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SUMÁRIO
Prefácio - PROF. ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA.. ) I
Introdução
1. Colocação e delimitação do tempo )3
Parte I - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE GARANTIA
DAS OBRIGAÇÕES e DIREITO REAL
Capítulo 1- NOÇÕES GERAIS
SOIlRE GARANTIA DAS OIlRIGAÇÕES
2. O crédito e suas garantias
2.1 A crescente importância do crédito 21
2.2 Crédito com garantia e sem garantia 22
3. Garantia do crédito
3.1 Concessüo de garantia nos países em desenvolvimento ....... 25
3.2 Garantia e responsabilidade patrimonial........................ 27
Capítulo II SOBRE O CONCEITO DE DIREITO REAL
4. Doutrina clássica ou realista 33
S.ldeln: crítica 36
6. Teoria personalista 40
C
6 o PENHOR DE AÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO
7. Segue: objeções 43
8. Por uma concepção mais abrangente 44
Capítulo 111- Os DIREITOS REAIS E OS DIREITOS DE CR~:DITO:
CONFRONTO
9. Eficácia absoluta dos direitos reais e eficácia relativa dos direitos obrigacionais..... 49
10. Direito de seqüela e direito de preferência como COlzseqüência da eficácia absoluta dos direitos reais 52
11. A obrigação como uma relação de cooperação e o direito real como o poder direto e imediato sobre a coisa............. 54
12. Tipicidade dos direitos reais e atipicidade dos direitos de crédito 56
Capítulo IV - SOBRE O DIREITO REAL DE GARANTIA
13. Direitos reais de garantia - Noções fundamentais 13.1 Elasticidade do direito de propriedade, propriedade li
mitada e direito real limitado 61
13.2 Conceito e evolução do direito real de garantia 64
13.3 Pontos relevantes acerca da relação jurídica do direito real de garantia 70
14. Hipóteses de vencimento antecipado dos direitos reais de garantia................................................................................ 71 14.1 Deterioraçüo, depreciação e insolvência 73
14.2 Segue: impontualidade, perecimento e desapropriaçüo... 75
15. Natureza jurídica dos direitos reais de garantia 79 16. Distinção entre os direitos reais de garantia e os privilé
gios 82
Capítulo V - NOÇÕES GERAIS SOBRE O PENHOR
17. Dados históricos 85 18. Noção etimológica de penhor.............................................. 90
19. As diversas acepções do vocábulo penhor 91
20. Necessidade de distinção entre penhor como direito real e penhor como negócio jurídico de direito das coisas 92
Capítulo VI - NATUREJ
DO CONl
21. O problema da sepe nhor .
22. Natureza jurídica ,
23. Registro comtitutil
24. O caráter acessórÍl
Capítulo VII - REQUISI
DO CON
25. Os requisitos de vali
26. Requisitos subjetiV( ações 26.1 Capacidade e
27. Requisitos objetivo. ações
27.1 Consideraç6t contrato de p(
27.2 Idem: naturez,
27.3 Requisitos oh)
27.4 Penhor de açe
27.5 A companhia J
prias ações ....
28. Requisitos formai5 ações ..
Capítulo VIII - CONTE
00 Co
29. Conteúdo do contr
30. hjeito do contrato
31. Cessão e extinção,
Parte 11
EITO BRASILEIRO SUMARIO 7
43 'e . 44 Parte II - CONTRATO DE PENHOR DE AÇÕES
DIREITOS DE CRI~DI'ro:
e eficácia relativa dos
ferência como conse:reitos reais ..
cooperação e o direito , sobre a coisa . :cidade dos direitos de
)E GARANTIA
fundamentais
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>ENHOR
~nhor .. ar como direito real e "eito das coisas ..
49
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54
56
61 64
70
71 73
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85
90 91
92
Capítulo VI- NATUREZA JURÍDICA
DO CONTRATO DE PENHOR DE AÇÜES
21. O problema da separação dos planos para o estudo do penhor . 97
22. NaturezajurúJica do contrato de pel/hor .. 99
23. Registro constitutivo ou não-constitutivo? .. 105
24. O caráter acessório do contrato de penhor de ações . 110
Capítulo VII- REQUISITOS SUBJETIVOS, ÜDJETIVOS E FORMAIS
DO CONTRATO DE PENHOR DE AÇÕES
25. Os requisitos de validade do contrato de penhor de ações ........ 113
26. Requisitos subjetivos de validade do contrato de penhor de ações 26.1 Capacidade e legitimação das partes . 115
27. Requisitos objetivos de validade do contrato de penhor de ações 27.1 Considerações introdutórias: ação como objeto do
contrato de penhor de ações .. 117 27.2 Idem: natureza jurídica da participação social . 121
27.3 Requisitos objetivos propriamente ditos .. 126
27.4 Penhor de ações não integralizadas .. 127
27.5 A companhia não pode receber em garantia suas próprias ações .. 127
28. Requisitos formais de validade do contrato de penhor de ações . 131
Capítulo VIII CONTEÚDO, EFEITO, CESSÃO E EXTINÇÃO
DO CONTRATO DE PENHOR DE AÇÕES
29. Conteúdo do contrato de penhor de ações 133
30. Efeito do contrato de penhor de ações 138
31. Cessão e extinção do contrato de penhor de ações 139
o PENIIOR DE AÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO
Parte III - PENHOR INCIDENTE SOBRE AS AÇÕES Capítulo XI O PENI
TEM!'I<:,
Capítulo IX NATUREZA JURíDICA DO PENHOR DE AÇÕES
32. Natureza jurídica do penhor de ações 143
33. Natureza real do penhor...................................................... 144
34. O caráter acessório do penhor 146
35. Indivisibilidade 149
Capítulo X O PENHOR DE AÇÕES
ANTES DO VENCIMI<:NTO DA DÍVIDA
36. A constituição do penhor de ações 151
37. Limites ao exercício dos direitos do aciollista em caso de penhor de ações
37.1 Considerações introdutárias 153
38. Exercício dos direitos sociais das ações empenhadas no direito comparado
38.1 A experiência italiana 156
38.2 A experiência espanhola 162
38.3 A experiência francesa 163
38.4 A experiência alemã 164
38.5 A experiência inglesa 164
39. Exercício dos direitos sociais das ações empenhadas no direito brasileiro.... 166
40. A opção do Decreto-lei 2.62711940. Fundamentação 167
41. A opção da Lei 6.40411976. Fundamentação 170
42. Interesses envolvidos na constituição do penhor de ações 171
43. Poder de controle externo.................................................... J76
44. Pode o credor pignoratício ser procurador do acionista? ......... 182
45. O credor pignoratício como autor de ação de anulação de deliberação assemblear 186
46. O pagamento dos dividendos relativos às ações empenhadas 187
47. O cumprimento da
Capítulo XII - O INA
E O Pt 48. Con~iderações illl
e perspectil'a evm
49. Alternativas à prt Pacto Marciano.
50. O "step ill rightsJ •
usufruto condicil
51. O inadimplementl
Capítulo XI/l- A Ex
52. A aplicação do a ações .
53. Análise sucinta d
54. A extinção do pe gistro ..
Capítulo XIV - CONC
55. Síntese e perspec
Bibliografia ..
i\SILEIRO
IRE AS AÇÕES
IR DE AÇÕES
l>A
lista em caso de
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1II1entação
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ror de ações
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~s empenhadas ...
143
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146
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164
164
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176
182
186
187
SUMÁRIO 9
Capítulo XI - O PENHOR DE AçõF:s DIANTE DO ADIMPLEMENTO
TEMPESTIVO DO DÉulTO GARANTmo
47. O cumprimento da obrigação garantida e o penhor de ações.. 193
Capítulo Xl! - O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO GARANTIDA
E O PENHOR DE AÇÕES
48. Con:ziderações introdutórias: pacto comissório - Conceito e perspectiva evolutiva 195
49. Alternativas à proibição do pacto comissório. O chamado Pacto Marciano.... 199
50. O "step in rights" do direito anglo-saxão e a alternativa do usufruto condicional............................................................ 200
51. O inadimplemento da obrigação principal e sua execução.. 206
Capítulo XIll- A EXTINÇÃO DO PENHOR DE AÇÕES
52. A aplicação do art. 1.436 do Código Civil ao penhor de ações 211
53. Análise sucinta dos casos do art. 1.436 212
54. A extinção do penhor de ações e o cancelamento do registro 212
Capítulo XIV - CONCLUSÃO
55. Síntese e perspectiva 213
Bibliografla................................................................................. 215
L.