Federação Nacional dos UrbanitáriosSindicato dos Urbanitários no DF

CONSIDERAÇÕESDO STIU/DF SOBRE A REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA DA CEB

AUDIÊNCIA PÚBLICA AP 27/2004

Apresentação:MAURO MARTINELLIDIRETOR EXECUTIVO DO STIU/DFENGENHEIRO DA ELETRONORTE Brasília, 29 de julho de 2004.

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Estabelecer uma tarifa de energia elétrica justa que:

Garanta os direitos dos clientes cativos

Não inviabilize a concessionária financeiramente

MISSÃO DA ANEEL

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Tarifa inadequada:Não contempla custos operacionais reaisreais

eficientes e remuneração dos investimentos prudentes.

Conseqüências:Desequilíbrio econômico-financeiro da

concessionáriaProgressiva deterioração da qualidade do

serviço recebido pelos clientes

CONSEQÜÊNCIASDE UMA TARIFA INADEQUADA

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““A ENERGIA MAIS A ENERGIA MAIS CARA É AQUELA QUE CARA É AQUELA QUE

NÃO EXISTENÃO EXISTE” ”

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ENCARGOS TARIFÁRIOS E TRIBUTOS

CONSIDERAÇÕES SOBRE A REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA DA CEB

Não são gerenciáveis pela concessionária

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Encargos tarifários: Reserva Global de Reversão - RGR Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia

Elétrica - TFSEE; Conta de Consumo de Combustíveis - CCC;Conta de Desenvolvimento Energético - CDE;Operador Nacional do Sistema - ONS;Montante de Uso dos Sistema de

Transmissão fora dos CI’s;Montante de Uso dos Sistema de

Transmissão ITAIPU;Rede Básica;Encargos de Conexão;Transporte ITAIPU;Compensação Financeira;Contribuições para a ASMAE.

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Tributos: PIS

PASEP

COFINS

P&D

ICMS

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Proposta STIU/DF:

ANEEL deve atuar visando a eficiência desses custos para o alcance da modicidade tarifária.

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Princípio constitucional, legal e contratualLei nº 8.987 (13/02/95) - § 2º – Art. 9º

“Os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas,

a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro”

PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO.

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Evolução da parcela A e da parcela B da CEB

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Proposta STIU/DF:Restabelecer o equilíbrio entre as parcelas A e B na data da assinatura do contrato de concessão (26/ago/99)Considerar os custos da parcela B informados pela CEB: R$257.359.512,00

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“A ANEEL, de acordo com o cronograma apresentado nesta subcláusula, procederá às revisões dos valores das tarifas de comercialização de energia elétrica, alterando-se para mais ou para menos, considerando as alterações na estrutura dos custos e de mercado da concessionária, os níveis de tarifas observados em empresas similares no contexto nacional e internacional, os estímulos à eficiência e à modicidade das tarifas. Essas revisões obedecerão ao seguinte cronograma: a primeira revisão será procedida um ano após o quarto reajuste anual concedido, conforme previsto na subcláusula terceira; a partir desta primeira revisão, as subseqüentes serão realizadas a cada 4 anos.”

SUBCLÁUSULA SÉTIMA DA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA CEB

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REVISÃO TARIFÁRIA DEVE LEVAR EM CONTA:

Níveis de tarifas observados em empresas similaresSociedades de economia mista (tratamento diferenciado dados aos empregados, serviços e compras)

PROPOSTA STIU/DF:O equilíbrio do contrato deve ser mantido com base no regime jurídico da época da assinatura do contrato de concessão (26/08/99)Reconhecer os custos incidentes sobre uma sociedade de economia mista.

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Metodologia inaceitável da ANEEL:Usar uma ER para aferir os custos operacionais

eficientes e os investimentos prudentes da CEBEmpresa de Referência:

Empresa entrante no mercadoHipotéticaVirtualNão tem amparo legalSem a complexidade de uma empresa real

Ilegítimo não considerar os custos reais da concessionária

EMPRESA DE REFERÊNCIA

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OBJETIVOS DA CRIAÇÃO DA ER SEGUNDO A ANEEL

Estimular a concorrência Promover a disputa de mercado com a CEB

Obs.: Concorrência desleal.

OBJETIVOS DA ER NA AVALIAÇÃO DO STIU/DFEstimular a privatização da CEBIncentivar as empresas a terceirizar seus serviços.Reduzir salários e benefícios dos trabalhadores da

CEBPromover o desemprego

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PROPOSTA STIU/DF:

Reconhecer os custos reais da CEB

Utilizar como parâmetro de comparação uma empresa real

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Parcela mais significativa dos custos operacionais

Equipe técnica da CEB:Maior senioridadeTempo médio de serviço: 18 anosGrande especialização

CUSTOS COM PESSOAL PRÓPRIO

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ATENDIMENTO À CAPITAL DA REPÚBLICA:Serviços com qualidade e continuidade diferenciadasServiço Público de Energia Elétrica é vital

SALÁRIOS E BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES DA CEB

Condizentes com a qualificação exigida Em conformidade com legislação trabalhistaObtidos através de ACT'SNão são “heranças do passado”'Inaceitável a desconsideração dos ACT'S pela ANEEL

PROPOSTA STIU/DF:Que a ANEEL reconheça todas as obrigações

trabalhistas do quadro próprio da CEB.

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CUSTOS DE TREINAMENTO E RECICLAGEM DOS TRABALHADORES

Custo de capacitação considerado pela ANEEL:

1,5% da folha salarial nominal da empresa de referência

Custo de Capacitação real (proposto pela CEB):

3% folha salarial bruta, sem considerar o incentivo educacional

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Deve ser executado por uma equipe especializada

Imprescindível reciclagens e treinamentos periódicos

CUSTOS DE TREINAMENTO E RECICLAGEM DOS TRABALHADORES

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PROPOSTA STIU/DF:A ANEEL deve considerar os

custos de capacitação informados pela CEB, objetivando a manutenção da qualidade dos serviços prestados aos consumidores.

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CEB X ANEEL

INDICADORES DE QUALIDADE DA CEB

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PREOCUPAÇÃO DO STIU/DFA sociedade aceitaria que a

ANEEL rebaixasse os indicadores de qualidade, objetivando diminuir os custos operacionais da empresa?

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Período do racionamento: junho/01 – fev/02Reflexos:

Desconforto à sociedadeDrástica redução do mercado da CEB

Perda de receita da CEB permanece até os dias de hoje.

Desequilíbrio econômico-financeiro da concessionária.

REFLEXOS DECORRENTES DO RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

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PROPOSTA STIU/DF:Que a ANEEL autorize o reajuste tarifário decorrente do racionamento para que o equilíbrio econômico-financeiro do contrato seja mantido.

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Estabelecimento de metas eficientes (fator X)Mecanismo importante para a modicidade

tarifáriaSTIU/DF discorda da metodologia adotada

pela ANEEL:Padrão de eficiência baseado na ERMetas punitivas

COMPARTILHAMENTO DOS GANHOS DE PRODUTIVIDADE COM OS CONSUMIDORES

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PROPOSTA STIU/DF:

A ANEEL deve estipular as metas de eficiência baseadas em dados de uma concessionária realreal para evitar prejuízos à concessionária e aos consumidores.

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Objetivos PDD:Evitar que os consumidores em

situação regular paguem pelos consumidores inadimplentes.

Manter o equilíbrio econômico-financeiro em caso de inadimplência.

PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS (PDD)

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VALORES PROPOSTOS PELA ANEEL ESTÃO ABAIXO DA REALIDADE

Ago/04 – Jul/05 – 0,5%Ago/05 – Jul/06 - 0,4%Ago/06 – Jul/07 - 0,3%A partir de agosto/07 – 0,2%

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Alguns valores que influenciam no PDD não são gerenciados pela concessionáriaConseqüências da trajetória regulatória:

Proteção aos consumidores adimplentesPrejuízo à concessionária

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EXEMPLO REALLei Distrital nº 404, de 22/06/2003, concedeu isenção de tarifa elétrica a UnB e Hospital Sarah KubitschekPerdas da CEB: R$5.819.867,51Inadimplência Regulatória: R$ 4.002.288,00

PROPOSTA STIU/DF:A ANEEL deve reajustar os índices do PDD para valores realistas.

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O STIU/DF solicita que a ANEEL: Reveja os critérios utilizados na nota

técnica nº 155/2004 – SRE/ANEEL para o cálculo da Revisão Tarifária Periódica da CEB;

Leve em consideração as ponderações desta entidade sindical; e

Aceite os custos informados pela CEB.

CONCLUSÃO