Post on 13-Feb-2019
Março de 2016 – nº 469
Responsável: Diretoria ColegiadaSecretaria de Tecnologia da ComunicaçãoDiretor: João Carlos de Rosis
SINDICATO DOS TRABALHADORES QUÍMICOS, PLÁSTICOS, FARMACÊUTICOS E SIMILARES DE SÃO PAULO E REGIÃO
que criou a Frente contra a Pre- carização do Trabalho, cujo principal objetivo é informar e cons-cientizar a sociedade sobre os perigos dessa lei.
O sindicalista lembra ainda que os juristas da área do trabalho são unâni-mes em afirmar que esse projeto gene-raliza a terceirização ao invés de regular e restringir. “Com a liberação total da terceirização, muitas categorias profis-sionais correm o risco de desaparecer, e não haverá mais controle sobre a saúde e a segurança do trabalhador”, alerta. De acordo com o sindicalista, os tercei-rizados costumam ter jornada de traba-lho maior e na maioria dos casos não recebem treinamento adequado e por isso estão mais sujeitos às doenças pro-fissionais e aos acidentes de trabalho.
ssa batalha é longa. Há mais de dois anos o Sindicato dos Quí-micos de São Paulo iniciou uma campanha contra a regulamen-tação da terceirização para to-
das as atividades das empresas, que na prática pretende acabar com o trabalho formal e liquidar com vários
direitos adquiridos dos traba-lhadores.
O projeto inicial, PL nº 4.330/2004, foi aprovado na Câmara em abril de 2015 e nes-
te momento aguarda para ser votado no Senado, agora como PLC nº 30. Posteriormente, se-gue para sanção ou veto da presiden-ta Dilma Rousseff.
O PLC, além de liberar a terceiri-zação para todas as atividade das em-presas, não estabelece a responsabili-dade solidária das contratantes e não garante a isonomia de direitos e das condições de trabalho dos terceiriza-dos, ou seja, o trabalhador terceiriza-do poderá exercer a mesma função de um contratado, porém, com salário menor. “É um ataque direto aos di-reitos adquiridos dos trabalhadores. Além de não dar garantias aos tercei-rizados, é uma ameaça aos que traba-lham com carteira assinada”, explica Hélio Rodrigues, diretor do Sindicato,
Márcia Monteiro
Edição especial
com encarte
de fotos
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é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Plásticas, Farmacêuticas, Cosméticas e Similares de São Paulo, Taboão da Serra, Embu, Embu-Guaçu e Caieiras
Sindiluta
Jornalista responsável: Soraia Nigro de Lima (MTb 20.149) – Redação: Juliana Leuenroth – Estagiária: Mariana Sicchi Dib Antonio – Diagramação e ilustrações: Paulo Monteiro de Araujo – Impressão: Cândido & Oliveira Gráfica Ltda. – Tiragem: 50.000
DIRETORIA COLEGIADA – GESTÃO 2015/2019 – Adir Gomes Teixeira, Ailton Pereira Nunes, Alex Ricardo Fonseca, André Pereira Rodrigues, Andréa Rita de Cássia Silva, Antenor Eiji Nakamura (Kazu), Bartolomeu Barbosa Santiago, Carlos Eduardo de Brito, Carlos Gomes Batista (Carlinhos), Célia Alves dos Passos, Célia Maria Assis de Souza, Clarineide Ribeiro Dorea da Silva, Deusdete José das Virgens (Dedé), Edna Vasconcelos do Amaral, Edson Luiz Passoni, Elaine Alves Nascimento Blefari, Elizabete Maria da Silva (Bete), Erasmo Carlos Isabel (Tucão), Fátima Fernandes Pereira Gonsalinia, Geralcino Santana Teixeira, Geraldo Guimarães, Hélio Rodrigues de Andrade, Hélvio Alaeste Benício, João Carlos de Rosis, José Alves Neto, José Deves Santos da Silva, José dos Reis dos Santos Valadares, Leônidas Sampaio Ribeiro, Lourival Batista, Lucineide Varjão Soares (Lu), Luiz Pinheiro, Lutembergue Nunes Ferreguete (Nunes), Maria Aparecida Araújo do Carmo (Cidinha), Nilson Mendes da Silva, Núbia Dyana Ferreira de Freitas, Osvaldo Bezerra (Pipoka), Regiane de Souza Machado Gomes, Renato Carvalho Zulato, Rosana Sousa Fernandes, Sílvia Maria de Souza, Sueli Souza Santos, Walmir de Morais, Wladecir dos Santos
SEDE CENTRAL – Rua Tamandaré, 348 – 01525-000 – Liberdade – São Paulo – Tel.: 3209.3811SUBSEDESSanto Amaro – Rua Ada Negri, 127 – Tel.: 5641.2228Lapa – Rua John Harrison, 175 – Tel.: 3836.6228São Miguel – Rua Arlindo Colaço, 32 – Tel.: 2297.0631
Taboão da Serra – Estr. Kizaemon Takeuti, 1.751 – Tel.: 4137.9237Caieiras – Rua São Benedito, 105 – Tel.: 4605.4297Embu-Guaçu – Praça Inácio Pires de Moraes, 7, sala 2 – CentroTels.: (11) 4661.2589 / 4661.2168
riada em 2015, a Frente Contra a Precarização, coordenada pelo dirigente sindical Hélio Rodri-gues, tem visitado vários bairros da capital com o objetivo de informar e conscientizar os traba-lhadores sobre os malefícios que a liberação da
terceirização deve causar ao mercado de trabalho. “Nosso papel é mostrar aos trabalhadores que toda
carteira assinada vai acabar se este projeto for aprovado. Será o fim de direitos como férias, 13º salário, FGTS e INSS”, denuncia Rodrigues.
De acordo com o sindicalista, os trabalhado-res terceirizados costumam ter jornada maior e
salários menores e, em geral, não têm treinamento adequado. “Devido à jornada exaustiva e à falta de
treinamento, também estão mais sujeitos a aciden-tes e doenças do trabalho”, avalia o dirigente.
A proposta da Frente Contra a Precarização é criar uma massa crítica de trabalhadores e prepa-rar a mobilização para barrar a aprovação do PLC nº 30, que deve passar pela votação do Congresso ainda neste ano. “Os trabalhadores precisam se unir para barrar esse projeto que aniquila com os direi-tos trabalhistas e visa desmobilizar as categorias profissionais”, enfatiza Rodrigues. A terceirização, de acordo com o dirigente, acaba com as diversas categorias profissionais e coloca todos os trabalha-dores na condição de terceiros, enfraquecendo os sindicatos e a luta dos trabalhadores.
Eduardo Oliveira
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“A terceirização é quase a revogação da Lei Áurea: precariza e desorganiza o mundo do trabalho. Não vai ter mais trabalhador químico, bancário ou en-fermeiro. Todos serão contratados por uma empresa terceirizada que será res-ponsável por enviar esse trabalhador para prestar serviço em outra empresa”
“Lutamos para que possamos ser mais um instrumento de conscientização e para que mais trabalhadores se enga-jem nessa luta, promovendo o debate e o enfrentamento à terceirização”
“É mais uma estratégia sórdida do capi-tal para tentar alcançar o seu objetivo, que é ampliar seus lucros. Às empresas pouco importa a gravidade e o impacto dessa decisão”
“Terceirizar é precarizar, é tirar direi-tos garantidos e ampliar a jornada. O objetivo desse projeto de lei é au-mentar os lucros do capital e diminuir os direitos dos trabalhadores”
“Trabalhador terceirizado é trabalha-dor explorado. Trabalhador sem direi-tos é também o trabalhador que está mais exposto a acidentes, contamina-ções e doenças do trabalho. Não pode-mos assis tir a esse retrocesso calados”
Paulo Paim, senador
Osvaldo Bezerra, o Pipoka,coordenador geral do Sindicato
Adir Teixeira, secretário de Organização do Sindicato
João Carlos de Rosis, secretário de Imprensa do Sindicato
Antenor Eiji Nakamura (Kazu), secretário de Administração
Eduardo Oliveira
Raul Mesquita Lins
Eduardo Oliveira
• Ganham 30% menos• Trabalham 22% mais• Têm 54% menos chances de permanecer no trabalho • Estão mais vulneráveis: sofrem 80% dos acidentes de trabalho• Morrem mais em acidentes: de cada 5 mortes no trabalho, 4 são de terceirizados• Costumam ter jornada maior• Não recebem férias e 13º salário, e não têm FGTS
Dino Santos
Dino Santos
Eduardo Oliveira
Eduardo Oliveira
“A terceirização é uma forma de contra-tar mão de obra com potencial altamen-te precarizador das relações de trabalho, acirrando desigualdades e fragmentan-do a organização dos trabalhadores”
Marilane Teixeira, membro da coordenação do Fórum
Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores
Ameaçados pela Terceirização
Eduardo Oliveira
TRABALHADORES TERCEIRIZADOS
Márcia Monteiro
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Trabalhadores terceirizados não têm carteira assinada?
Químicos em campanha contra a terceirização
O que é o projeto que regulamenta a terceirização?
É uma espécie de reforma trabalhista que não protege os atuais terceirizados e retira direitos dos trabalhadores atualmente contratados segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com o claro objetivo de diminuir o cus-to da mão de obra.
Hoje os direitos dos trabalhadores com carteira assina-da estão garantidos pela CLT e pela Constituição Federal. Com a liberação total da terceirização, serão permitidas outras formas de contratação, sem vínculo de emprego ou carteira assinada e, portanto, sem o pagamento de 13º sa-lário, férias, FGTS, direitos estipulados em convenções cole-tivas de trabalho, convênio médico ou contribuição para o INSS (que, no futuro, garante a sua aposentadoria).
Em alguns casos os terceirizados têm carteira assinada, sim. São empresas que contratam os trabalhadores para prestar serviços em outras empresas. Mas, apesar da carteira assinada, ter-ceiros costumam ganhar menos e não
ter benefícios como vale-alimentação, plano de saúde e direitos da convenção coletiva aplicada aos contratados dire-tos, entre tantos outros. Também costu-mam trabalhar mais horas e estão mais sujeitos a acidentes de trabalho.
Que outros tipos de contratação poderão ocorrer?O projeto da terceirização que está
para ser aprovado libera novas for-mas de contratação que vão deixar o trabalhador muito vulnerável.
O trabalhador poderá ser contratado por empreitada, por época do ano, por um dia, por um mês etc. Também pode-rá ser contratado por produção (quan-tidade de produtos, por exemplo), por cooperativas, por associações e como PJ
(pessoa jurídica ou microempresa).Nessas modalidades, não há pa-
gamento de 13º salário, férias, FGTS, aposentadoria, alimentação, convênio médico ou direitos negociados pelos sindicatos de empregados em con-venções ou acordos coletivos – enfim, nada daquilo que o trabalhador teria caso fosse contratado direto pela em-presa, como é feito hoje.
Como ficam os sindicatos e a representação sindical?
Os sindicatos negociam melhores con-dições de trabalho por meio de acordos e
convenções coletivas. Mas, sem a apli-cação da CLT, os sindicatos perdem sua função.Não existe nenhuma representação
para os trabalhadores terceirizados. Isso ocorre porque os trabalhadores deixam de
pertencer a uma determinada categoria para se tornarem terceiros. Além disso, como mudam de empresa conforme a
demanda, a mobilização deles se tor-na cada vez mais difícil.
Há exemplos de terceirizados na categoria química?Temos alguns exemplos, principal-
mente no ramo plástico, que costuma adotar o sistema de cooperativas de trabalho. Muitas delas são fraudulentas.
O que são cooperativas?Numa cooperativa, todos os tra-
balhadores são cooperados. Ninguém tem vínculo nem carteira assinada.
A cooperativa é regida por todos os associados, que decidem em as-sembleias qual vai ser o papel de cada um dentro da cooperativa e como vão ser o trabalho de cada um, as jorna-das de trabalho e o capital social des-
sa cooperativa.Para que a cooperativa não seja
considerada fraudulenta, ela não pode ter dono.
Não deveriam existir cooperati-vas com dono, mas nós temos, sim, na categoria, e principalmente no setor plástico, cooperativas que têm dono.
O que é responsabilidade solidária?Em tese, a empresa que contrata
trabalhadores terceirizados deve ser corresponsável por eles. Ou seja, no caso de a terceira não pagar os salá-rios, a empresa que contratou deve pagar. Porém, da forma como o pro-jeto libera as contratações, a respon-
sabilidade solidária não terá utilidade nenhuma, porque a tendência é o re-gistro em carteira sumir do mercado de trabalho e as empresas fornecedo-ras de mão de obra passarem a con-tratar de outra forma (por tarefa, por dia, por mês, por associação etc.).
Com a terceirização, como ficam os processos trabalhistas?
Nesse contexto, muitas vezes o pa-trão é oculto. Na hora de propor uma ação, vai ser bem difícil identificar o pa-trão. E, sem ele, o trabalhador não tem de quem cobrar a responsabilidade.
Hoje, quem tenta burlar as leis tra-balhistas acaba perdendo na Justiça do Trabalho. O trabalhador que recor-re à Justiça consegue o reconhecimen-to do vínculo e recebe seus direitos. A partir da liberação da terceirização, não haverá mais ilegalidade.
Os químicos criaram um samba que fala sobre a precarização no mundo do tra-balho. De forma divertida a música explica o que é o projeto de lei que regulamenta a terceirização para todas as atividades das
SAMBA CONTRA A PRECARIZAÇÃOempresas e mostra os direitos que os tra-balhadores correm o risco de perder. Para ouvir o samba acesse o site www.contra-precarizacaocom.br ou o facebook /Fren-te-Contra-a-Precarização-do-Trabalho
Se o PLC da terceirização for aprovado, os trabalhadores vão perder muitos direitos. As formas de contratações serão completamente diferentes e os trabalhadores vão ficar muito vulneráveis e sem garantias. Acompanhe a seguir a entrevista com a advogada do Sindicato, Elaine D’Ávila Coelho, que esclarece as principais dúvidas sobre o projeto
Advogada Elaine D’Ávila
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Fotos: Luíza Camargo e Márcia Monteiro