Post on 16-Apr-2015
SEMINÁRIO INTERNACIONAL EDUCAÇÃO EM SEMINÁRIO INTERNACIONAL EDUCAÇÃO EM REGIME DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: REGIME DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: ““ENFOQUES NA MULHER E EDUCAÇÃO ENFOQUES NA MULHER E EDUCAÇÃO
TÉCNICO-PROFISSIONALTÉCNICO-PROFISSIONAL””
Apresentação: Ana Paula S. Gonçalves
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
ORIGEM DAS PRISÕES FEMININAS NO BRASIL:
• No que se refere à origem das concepções de criminalidade feminina destacam-se as relações com bruxaria e prostituição por serem comportamento que ameaçavam os papéis socialmente estabelecidos para as mulheres.
• Nos estudos realizados sobre a origem das prisões femininas, observa-se a vinculação histórica do discurso moral e religioso nas formas de aprisionamento da mulher.
• A intenção era que a prisão feminina fosse voltada à domesticação das mulheres criminosas e à vigilância de sua sexualidade.
• Com essa medida buscava-se que a educação penitenciária restaurasse o sentido de legalidade e de trabalho nos homens presos enquanto no tocante às mulheres era prioritário reinstalar o sentimento de pudor.
• Havia a intenção de transformar mulheres pecadoras e criminosas em mulheres perfeitas, reproduzindo a ótica dominante da moral e dos bons costumes, como a que sendo ligada ao mundo doméstico.
• A representação da moralidade e da religiosidade presente no percurso histórico das prisoes femininas brasileiras reproduz e legitima a discriminação da mulher e as formas de dominação existentes no contexto da privação de liberdade até os dias atuais.
• O aparato legal e as formas de controle foram organizados dentro de uma perspectiva masculina, reproduzindo a violência patriarcal, já que desconsideram as especificidades femininas e se tornam incompatíveis com a demanda das mulheres.
PANORAMA ATUAL DO ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL E O PERFIL DA MULHER
PRESA
O número de mulheres encarceadas é menor doque o dos homens, mas este número esta aumentando em relação ao universo masculino.
2001: 9.873 mulheres x 223.986 homens2008: 30.472 mulheres x 420.940 homens (3x)
23.347 estão no sistema penitenciário7.125 estão no sistema de segurança pública
Das 23.347 que estão no sistema penitenciário:
• 6.433 -presas provisórias• 9.328 -regime fechado• 2.826 – regime semi-aberto• 314 – regime aberto• 9.854 – cumprem pena até 8 anos• 1.319 – homicídio• 3.841 – roubo/furto• 10.745 – tráfico de entorpecentes• 14.751 – 18 e 34 anos • 11.864 – afrodescendentes• 9.393 – ensino fundamental incompleto
POLÍTICAS VOLTADAS PARA AS MULHERES
EM JANEIRO DE 2003 FOI CRIADA A SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, COM STATUS DE MINISTÉRIO, E A FINALIDADE DE ASSESSORAR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NA FORMULAÇÃO, COORDENAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA AS MULHERES.
• DESDE QUE FOI CRIADA, ESTA SECRETARIA TEM VOLTADO SUAS AÇÕES PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO, ATENTA, SOBRETUDO, ÀS REIVINDICAÇÕES HISTÓRICAS DOS MOVIMENTOS DE MULHERES.
• EM JULHO DE 2004 FOI REALIZADA A I CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, QUE ENVOLVEU DIRETAMENTE MAIS DE 120.000 MULHERES QUE DISCUTIRAM EM PLENÁRIAS MUNICIPAIS E REGIONAIS A SITUAÇÃO DAS MULHERES BRASILEIRAS. ESTE EVENTO RESULTOU NA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.
• 2006 – ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A SECRETARIA DE MULHERES E O DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL/MJ COM OBJETIVO DE FORTALECER A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE ESTES MINISTÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTERLIGADAS VOLTADAS PARA AS MULHERES ENCARCERADAS, SEUS FILHOS E SUA FAMÍLIA, PROPICIAR CONDIÇÕES DIGNAS DE ENCARCERAMENTO COMO TAMBÉM CONTRIBUIR PARA O PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL.
• COMPROMETERAM-SE A CRIAR UM GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA APRESENTAR MEDIDAS PARA REFORMULAR E REORGANIZAR O SISTEMA PRISIONAL FEMININO.
• 2007- CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, POR DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COMPOSTO POR 12 MINISTÉRIOS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, COORDENADO PELA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E MINISTERIO DA JUSTIÇA.
METODOLOGIA DO TRABALHOMETODOLOGIA DO TRABALHO
1)LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO E AÇÕES DE GOVERNO JÁ EM CURSO;
2)ALTERNÂNCIA DE REUNIÕES INTERNAS E OITIVAS DE CONVIDADOS E INTEGRANTES DO GTI PARA APRESENTAR AÇÕES E PROPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS A CADA MINISTÉRIO, E
3)VISITAS EM PENITENCIÁRIAS FEMININAS.
APESAR DAS DIFERENTES REALIDADES LOCAIS, NOTAMOS
CARACTERÍSTICAS COMUNS, DENTRE AS QUAIS DESTACAM-SE:
ESPAÇO FÍSICO INADEQUADO – NÃO OBSERVANDO ESPECIFICIDADES FEMININAS. REAPROVEITAMENTO DE PRÉDIOS INADEQUADOS.
ATENDIMENTO DE SAÚDE INSATISFATÓRIO, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE A: GINECOLOGIA, PRÉ-NATAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA.
ATIVIDADES LABORAIS INSUFICIENTES/INEXISTENTES.
SELETIVIDADE SEM CRITÉRIOS ESPECÍFICOS NA GARANTIA DE ACESSO A EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO – DIREITOS TRATADOS COMO LIBERALIDADES.
VISITAS ÍNTIMAS: ESPAÇOS INADEQUADOS, CRITÉRIOS CONFUSOS, NÃO GARANTIA PLENA.
FALTA DE ACOMPANHAMENTO NOS CASOS DAS PRESAS ESTRANGEIRAS.
PRESENÇA DE AGENTES PENITENCIÁRIOS DO SEXO MASCULINO.
INEXISTÊNCIA DE CRITÉRIOS E PREPARO PARA O ATO DE SEPARAÇÃO MÃE/FILHO.
PRECARIEDADE DOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS DAS CRECHES.
FALTA DE ACESSO À JUSTIÇA E NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS.
AS MULHERES SÃO MAIS ABANDONADAS DO QUE OS HOMENS QUANDO VÃO PARA A PRISÃO, POUCAS RECEBEM VISITAS DOS COMPANHEIROS, AO CONTRÁRIO DOS HOMENS.
AS MULHERES QUE TRABALHAM DENTRO DO CÁRCERE REVERTEM SUAS REMUNERAÇÕES À FAMÍLIA.
TEM DE ABRIR MÃO DE SUA FEMINILIDADE, PERDENDO A IDENTIDADE.
• O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL ENCAMINHOU PROPOSTAS DE CARÁTER EMERGENCIAL EM DEZEMBRO DE 2007, DENTRE ELAS A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE PRISÃO.
• PARCERIA MJ E SPM
• 2008 – PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DO GTI APONTANDO AS RECOMENDAÇÕES PARA DIFERENTES ÓRGÃOS EM DIVERSAS ÁREAS, CONSIDERANDO A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FEDERATIVO E INDICANDO SUGESTÕES TAMBEM PARA OS ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE PRISÃO.
2009
• FIRMAR PARCERIA TAMBÉM COM OS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AINDA CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, PARA CONSOLIDAR AS PROPOSIÇÕES APONTADAS PELO GTI.
• O GTI RESULTOU NA CRIAÇÃO E INSTITUCIONALIZAÇÃO DO RECORTE DE GÊNERO, QUE DEVERÁ SER TRANSVERSALMENTE OBSERVADO NOS PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS PARA O SISTEMA PRISIONAL.
Ana Paula S. GonçalvesOuvidora da SPM/PRF: 55(61) 3411-4279
ouvidoria@spmulheres.gov.brwww.spmulheres.gov.br