Seguro Garantia

O que é seguro?

“Contrato aleatório, pelo qual uma das partes se obriga, mediante cobrança de prêmio, a indenizar outra de um perigo ou prejuízo eventual”. (Aurélio Buarque de Holanda Ferreira).

Definição de Seguro Garantia:

Garante o fiel cumprimento das obrigações estipuladas no contrato firmado entre Tomador e Segurado.

Elementos Básicos:

- Tomador: Pessoa jurídica contratada para a execução do contrato garantido.- Segurado – É o contratante do contrato garantido e beneficiário da apólice.- Segurador – Pessoa jurídica garantidora do risco.- Pedido de Emissão: Documento obrigatório expedido pelo tomador/corretor para solicitação da

apólice.- Risco – Possibilidade do Tomador não cumprir com as obrigações assumidas no contrato

garantido.- Prêmio – Valor pago pelo tomador pela cobertura do risco.- Indenização – Valor pago ao segurado em caso de caracterização e configuração de sinistro.- CCG – Contrato firmado entre Seguradora e Tomador estabelecendo as normas, direitos e

obrigações das partes.

Relação entre as partes:

Tomador(Contratado)

Segurado(Contratante)

Seguradora(Garantidor)

Pedido de Emissão

Contra Garantia

Prêmio

Contrato Principal(Risco)

IndenizaçãoSeguro Garantia

Circular Susep nº 232/03:

O Seguro Garantia é regulamentado através da Circular Susep nº 232/03, estabelecendo as condições abaixo:

- Condições Particulares- Condições Especiais- Condições Específicas (Segurados Públicos)- Condições Gerais

- Garantia Privada

- Garantia Pública

Modalidades:

Garantias Contratuais Garantias Não Contratuais

Concorrência (Bid Bond)Executante ConstrutorExecutante Prestador de Serviço PerformanceExecutante FornecedorRetenção de PagamentosAdiantamento de PagamentosPerfeito FuncionamentoConcessãoCompletionImobiliárioPermuta

AduaneiraFinanceiraJudicialAdministrativa

Bom Médio Ruim

ConcorrênciaExecutante ConstrutorExecutante Prestador de ServiçoExecutante FornecedorRetenção de PagamentosAdiantamento de PagamentosPerfeito FuncionamentoAduaneira

CompletionJudicialPermutaImobiliárioConcessão*Fronting

FinanceiraPessoas Físicas como Tomador

Classificação do Risco:

Dados Básicos:

- Dados do Gerais do Contrato: Número contrato, processo , edital, contratante, contratado.

- Objeto : Obra / Serviço / Fornecimento a ser executado.- Prazos: Execução, Recebimento Provisório , Recebimento Definitivo e Prazo de

Garantia.- Valor Contratual: Valor total do contrato.- Cláusula de Garantia: Percentual, validade, tipo de execução.

- Documentação Básica para Análise

Ramos do Seguro Garantia:

Até 2010

Ramo Tipo de Garantia

75 Obrigações Públicas

76 Obrigações Privadas

Ramo Tipo de Garantia

39 Financeira

40 Obrigações Privadas

45 Obrigações Públicas

47 Concessões

50 Judicial

A partir de 2011

Fluxo Operacional:

Segurado

Tomador

Corretor

Seguradora

Ressegurador Ressegurador Ressegurador

ContratoGarantido

Solicitaçãode Seguro

SolicitaçãoDe Apólice

Contrato de Resseguro ou Facultativo

Prêmio Tarifa P = IS x I x T 365Onde:

P = Prêmio Tarifa (líquido)I = Taxa / 100T = Vigência

Prêmio Total P t = (P + C) x 1,0738Onde:Pt = Prêmio TotalC = Custo de EmissãoIOF = 1,0738

Cálculo do Seguro:

Obs: A cobrança de custo de apólice para emissões digitais está suspensa por força da circular Susep 401/2010 de 25/02/2010.

Exemplo de Endossos:

Apólice

Endosso 1

Endosso IS:

Apólice

Endosso 1Endosso Extensão:

Apólice

Endosso 1

Endosso Extensão e IS:

Endosso 2

Endosso 1

Endosso Restituição:

Resseguro Facultativo

É o resseguro em que cada uma das partes tem inteira liberdade para decidir sobre o oferecimento e a aceitação do risco.

Características:- Análise individual do risco- Análise criteriosa e detalhada- Não existe obrigatoriedade na aceitação- Alto custo administrativo- Emissão somente após a confirmação da cobertura de resseguro

Resseguro Automático

É uma forma de contrato pelo qual se estabelece, automaticamente, a responsabilidade do ressegurador, até determinado limite de cobertura, desde o momento em que o seguro foi aceito pela seguradora direta.

Características:- Cobre uma carteira ou modalidade- Cobertura automática para a cedente- Aceitação obrigatória- Os termos são acordados previamente- Os riscos não são identificados- Custo inferior ao facultativo

Contrato Automático CESCE - 2011

- Limite R$ 200 milhões.- Concorrente- Executante Construtor / Prestador de Serviço / Fornecedor- Adiantamento e Retenção de Pagamentos- Perfeito Funcionamento- Aduaneiras- Adquirente Final (Imobiliário)- Antecipação de Recebíveis- Judiciais/Administrativas (*)- Concessões (*)- Vigência até 60 meses

(*) até R$ 50 milhões de acúmulo, observada as condições/critérios do contrato.

Estrutura Subscrição Varejo:

Os cancelamentos são feitos pela subscrição varejo

SUBSCRIÇÃO VAREJO

Equipe

Marco Aurélio

Gustavo Portanova

Marcela Macedo

Rafaele Fata

Critério Modalidades Tradicionais

Operações Automáticas com IS até R$ 5 Milhões

Concorrente; Executante Construtor;Executante Prestador de Serviço;Executante Fornecedor;Adiantamento de Pagamento;Retenção de Pagamentos;Aduaneira;Perfeito Funcionamento;Antecipação de Recebíveis

Estrutura Subscrição Corporate:

SUBSCRICÃO CORPORATE

Equipe

Maria RivianAlex Moreira

Viviane PeixotoValnei FernandesFabiano Azevedo

Alice Mendes

Critério 1 Modalidades Tradicionais

IS superior a R$ 5 Milhões Todas

Critério 2 Modalidades Diferenciadas

Qualquer valor segurado

Judiciais / AdministrativasImobiliário (Adquirente/Permuta);Concessões;Executante Construtor Naval;Completion;Garantias de Pagamento;Facultativos IRB (antigo);Fronting;Operações com vigência superior a 5 anos;Demais operações fora do contrato de resseguro.

- Proposta- Apólice- Endosso de Adicional / Redução de IS- Endosso de Extensão de Vigência- Endosso sem Movimento de Prêmio- Endosso de Cancelamento- Encerramento- Endosso de Restituição

- GOC- 1º Requerimento/1ªDemanda- Cosseguro- Taxa net- Taxa Flat- Prêmio Líquido/Tarifa- Prêmio Total- Prêmio de Resseguro- Limite Técnico- Congênere- Resseguro- Retrocessão

Termos Técnicos:

Contatos:

Marco Aurélio Cappellimcappelli@cescebrasil.com.brTel: 21 3233-5615.