o dever de indenizar por dano afetivo nas relações paterno-filiais
Seguro Garantia. O que é seguro? “Contrato aleatório, pelo qual uma das partes se obriga,...
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Seguro Garantia
O que é seguro?
“Contrato aleatório, pelo qual uma das partes se obriga, mediante cobrança de prêmio, a indenizar outra de um perigo ou prejuízo eventual”. (Aurélio Buarque de Holanda Ferreira).
Definição de Seguro Garantia:
Garante o fiel cumprimento das obrigações estipuladas no contrato firmado entre Tomador e Segurado.
Elementos Básicos:
- Tomador: Pessoa jurídica contratada para a execução do contrato garantido.- Segurado – É o contratante do contrato garantido e beneficiário da apólice.- Segurador – Pessoa jurídica garantidora do risco.- Pedido de Emissão: Documento obrigatório expedido pelo tomador/corretor para solicitação da
apólice.- Risco – Possibilidade do Tomador não cumprir com as obrigações assumidas no contrato
garantido.- Prêmio – Valor pago pelo tomador pela cobertura do risco.- Indenização – Valor pago ao segurado em caso de caracterização e configuração de sinistro.- CCG – Contrato firmado entre Seguradora e Tomador estabelecendo as normas, direitos e
obrigações das partes.
Relação entre as partes:
Tomador(Contratado)
Segurado(Contratante)
Seguradora(Garantidor)
Pedido de Emissão
Contra Garantia
Prêmio
Contrato Principal(Risco)
IndenizaçãoSeguro Garantia
Circular Susep nº 232/03:
O Seguro Garantia é regulamentado através da Circular Susep nº 232/03, estabelecendo as condições abaixo:
- Condições Particulares- Condições Especiais- Condições Específicas (Segurados Públicos)- Condições Gerais
- Garantia Privada
- Garantia Pública
Modalidades:
Garantias Contratuais Garantias Não Contratuais
Concorrência (Bid Bond)Executante ConstrutorExecutante Prestador de Serviço PerformanceExecutante FornecedorRetenção de PagamentosAdiantamento de PagamentosPerfeito FuncionamentoConcessãoCompletionImobiliárioPermuta
AduaneiraFinanceiraJudicialAdministrativa
Bom Médio Ruim
ConcorrênciaExecutante ConstrutorExecutante Prestador de ServiçoExecutante FornecedorRetenção de PagamentosAdiantamento de PagamentosPerfeito FuncionamentoAduaneira
CompletionJudicialPermutaImobiliárioConcessão*Fronting
FinanceiraPessoas Físicas como Tomador
Classificação do Risco:
Dados Básicos:
- Dados do Gerais do Contrato: Número contrato, processo , edital, contratante, contratado.
- Objeto : Obra / Serviço / Fornecimento a ser executado.- Prazos: Execução, Recebimento Provisório , Recebimento Definitivo e Prazo de
Garantia.- Valor Contratual: Valor total do contrato.- Cláusula de Garantia: Percentual, validade, tipo de execução.
- Documentação Básica para Análise
Ramos do Seguro Garantia:
Até 2010
Ramo Tipo de Garantia
75 Obrigações Públicas
76 Obrigações Privadas
Ramo Tipo de Garantia
39 Financeira
40 Obrigações Privadas
45 Obrigações Públicas
47 Concessões
50 Judicial
A partir de 2011
Fluxo Operacional:
Segurado
Tomador
Corretor
Seguradora
Ressegurador Ressegurador Ressegurador
ContratoGarantido
Solicitaçãode Seguro
SolicitaçãoDe Apólice
Contrato de Resseguro ou Facultativo
Prêmio Tarifa P = IS x I x T 365Onde:
P = Prêmio Tarifa (líquido)I = Taxa / 100T = Vigência
Prêmio Total P t = (P + C) x 1,0738Onde:Pt = Prêmio TotalC = Custo de EmissãoIOF = 1,0738
Cálculo do Seguro:
Obs: A cobrança de custo de apólice para emissões digitais está suspensa por força da circular Susep 401/2010 de 25/02/2010.
Exemplo de Endossos:
Apólice
Endosso 1
Endosso IS:
Apólice
Endosso 1Endosso Extensão:
Apólice
Endosso 1
Endosso Extensão e IS:
Endosso 2
Endosso 1
Endosso Restituição:
Resseguro Facultativo
É o resseguro em que cada uma das partes tem inteira liberdade para decidir sobre o oferecimento e a aceitação do risco.
Características:- Análise individual do risco- Análise criteriosa e detalhada- Não existe obrigatoriedade na aceitação- Alto custo administrativo- Emissão somente após a confirmação da cobertura de resseguro
Resseguro Automático
É uma forma de contrato pelo qual se estabelece, automaticamente, a responsabilidade do ressegurador, até determinado limite de cobertura, desde o momento em que o seguro foi aceito pela seguradora direta.
Características:- Cobre uma carteira ou modalidade- Cobertura automática para a cedente- Aceitação obrigatória- Os termos são acordados previamente- Os riscos não são identificados- Custo inferior ao facultativo
Contrato Automático CESCE - 2011
- Limite R$ 200 milhões.- Concorrente- Executante Construtor / Prestador de Serviço / Fornecedor- Adiantamento e Retenção de Pagamentos- Perfeito Funcionamento- Aduaneiras- Adquirente Final (Imobiliário)- Antecipação de Recebíveis- Judiciais/Administrativas (*)- Concessões (*)- Vigência até 60 meses
(*) até R$ 50 milhões de acúmulo, observada as condições/critérios do contrato.
Estrutura Subscrição Varejo:
Os cancelamentos são feitos pela subscrição varejo
SUBSCRIÇÃO VAREJO
Equipe
Marco Aurélio
Gustavo Portanova
Marcela Macedo
Rafaele Fata
Critério Modalidades Tradicionais
Operações Automáticas com IS até R$ 5 Milhões
Concorrente; Executante Construtor;Executante Prestador de Serviço;Executante Fornecedor;Adiantamento de Pagamento;Retenção de Pagamentos;Aduaneira;Perfeito Funcionamento;Antecipação de Recebíveis
Estrutura Subscrição Corporate:
SUBSCRICÃO CORPORATE
Equipe
Maria RivianAlex Moreira
Viviane PeixotoValnei FernandesFabiano Azevedo
Alice Mendes
Critério 1 Modalidades Tradicionais
IS superior a R$ 5 Milhões Todas
Critério 2 Modalidades Diferenciadas
Qualquer valor segurado
Judiciais / AdministrativasImobiliário (Adquirente/Permuta);Concessões;Executante Construtor Naval;Completion;Garantias de Pagamento;Facultativos IRB (antigo);Fronting;Operações com vigência superior a 5 anos;Demais operações fora do contrato de resseguro.
- Proposta- Apólice- Endosso de Adicional / Redução de IS- Endosso de Extensão de Vigência- Endosso sem Movimento de Prêmio- Endosso de Cancelamento- Encerramento- Endosso de Restituição
- GOC- 1º Requerimento/1ªDemanda- Cosseguro- Taxa net- Taxa Flat- Prêmio Líquido/Tarifa- Prêmio Total- Prêmio de Resseguro- Limite Técnico- Congênere- Resseguro- Retrocessão
Termos Técnicos: