Post on 18-Aug-2020
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social
Gerência de Planejamento, Projetos e Capacitação
ÍNDICES DE GESTÃO DESCENTRALIZADA –
IGDSUAS E IGDPBF
MAIO DE 2014
TEMA
Refletir sobre o apoio financeiro da união, no aprimoramento da gestão,
reconhecendo e incentivando os esforços dos gestores na condução do
SUAS de forma qualificada.
OBJETIVO
PROGRAMAÇÃO/CONTEÚDOS
HISTÓRICO, LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
MODALIDADES
OBJETIVO
BASE DE CÁLCULO
APLICAÇÃO FINANCEIRA
ATIVIDADE 1
FINALIDADE DO IGDSUAS E IGD PBF
AFERIR A QUALIDADE DA GESTÃO EM
SUAS RESPECTIVAS ESPECIFICIDADES
INDICADOR
HISTÓRICO, LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
HISTÓRICO DO IGD
EM 2001 – CRIADO CADÚNICO
EM 2005 - NECESSIDADE DE ATUALIZAR - APOIO FINANCEIRO
CONSTITUIU NO REPASSE DE R$ 6,00 (SEIS REAIS) POR CADASTRO
VÁLIDO E ATUALIZADO.
EM 2006 – CRIADO – IGD - “A IDEIA ERA VALORIZAR OS MUNICÍPIOS
E/OU O DF, COM QUALIDADE DE GESTÃO E INCENTIVAR OS DEMAIS A
ALCANÇAR SEMPRE MELHORES INDICADORES DE GESTÃO LOCAL”
LEGISLAÇÃO
PORTARIA MDS/GM Nº 148, DE 27 DE ABRIL DE 2006.
ALTERADA PELAS PORTARIAS:
MDS/GM Nº 754, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010
Nº 319, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
IGDPBF
LEGISLAÇÃO
Inspirado na experiência inovadora do IGD do Programa Bolsa
Família, FOI INSTITUÍDO pelo artigo 12-A da Lei nº 12.435/2011,
que altera a Lei nº 8.742/1993 (LOAS) o Índice de Gestão
Descentralizada do SUAS (IGDSUAS), como APOIO FINANCEIRO
da União aos estados, Distrito Federal e municípios para o
APRIMORAMENTO DA GESTÃO descentralizada
do SUAS.
IGDSUAS
REGULAMENTAÇÃO - IGDSUAS
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
PORTARIA Nº 07, DE 30 DE JANEIRO DE 2012
Dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS, e dá outras providências.
Presidência da República
DECRETO Nº 7.636, DE 7 DE DEZEMBRO /2011
MODALIDADES DO IGD
MODALIDADES DO IGD
OS DOIS ÍNDICES APRESENTAM DUAS MODALIDADES, UMA PARA
MUNICÍPIOS E DF E OUTRA PARA ESTADOS.
IGD-PBF - IGD-M para municípios e DF
- IGD-E para estados
IGDSUAS - IGDSUAS-M para municípios e DF
- IGDSUAS-E para estados
OBJETIVOS DOS IGD´S
VISA ESTIMULAR OS ENTES NO ESFORÇO PERMANENTE DE
ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS
(CADÚNICO), E MANUTENÇÃO DE SUA QUALIDADE INFORMACIONAL,
INCENTIVANDO FINANCEIRAMENTE ÀQUELES QUE OBTIVERAM BONS
RESULTADOS.
VISA TAMBÉM O APOIO AOS ENTES NA GESTÃO INTERSETORIAL
DAS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
IGD-PBF
OBJETIVOS DOS IGD´S
VISA AVALIAR A QUALIDADE DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DOS
SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS
NO ÂMBITO DOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS, BEM COMO A
ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL.
IGD-SUAS
CONFORME OS RESULTADOS ALCANÇADOS PELOS ENTES A
UNIÃO APOIA FINANCEIRAMENTE O APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO
SUAS COMO FORMA DE INCENTIVO.
O QUE O IGD-PBF E O IGDSUAS TEM EM
COMUM
O QUE OS IGD´S TEM EM COMUM
O IGD-PBF e o IGDSUAS são índices que variam de 0 a 1, sendo que o
índice numérico reflete em incentivos financeiros para o aprimoramento da
gestão. Quanto mais próximo de 1, maior poderá ser os recursos financeiros
repassados.
Variação de 0 a 1
AS INFORMAÇÕES SOBRE O ÍNDICE OBTIDO E OS RECURSOS
RECEBIDOS POR CADA ESTADO, DF E MUNICÍPIO ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA CONSULTA
DE QUALQUER CIDADÃO NO SÍTIO DO MDS HTTP://WWW.MDS.GOV.BR
O QUE OS IGD´S TEM EM COMUM
OS RECURSOS DOS IGDPBF E IGDSUAS SÃO REPASSADOS
DIRETAMENTE DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS
FUNDOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E
MUNICÍPIOS.
Repasse Fundo a Fundo
O REPASSE É AUTOMÁTICO E MENSAL, NA MODALIDADE FUNDO A
FUNDO, ESTANDO CONDICIONADO AO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS
PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO.
O QUE OS IGD´S TEM EM COMUM
OS RECURSOS DOS IGD-PBF E IGDSUAS DEVERÃO ESTAR
INCORPORADOS NO ORÇAMENTO DE FORMA PLANEJADA ANTES DE SUA
UTILIZAÇÃO. DESSA FORMA, ALÉM DE CONSTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL, OS RECURSOS DEVERÃO CONSTAR NO PLANO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS E SER REGISTRADO NO PLANO
DE AÇÃO – SISTEMA DO SUAS WEB ACESSADO PELOS GESTORES DA
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONSELHEIROS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
PLANEJAMENTO
O QUE OS IGD´S TEM EM COMUM
A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO USO DOS RECURSOS DOS IGD´S DEVE
SER FEITA NO ÂMBITO DOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS E SUA
SITUAÇÃO INFORMADA AO MDS, POR MEIO DO SUASWEB, COM O
PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DA EXECUÇÃO
FÍSICO E FINANCEIRA, SENDO NECESSÁRIA A DELIBERAÇÃO DO
CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EMISSÃO DE PARECER.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
O QUE OS IGD´S TEM EM COMUM
Ambos os Índices exigem desempenho mínimo para o recebimento de
recursos.
DESEMPENHO MÍNIMO
No caso do IGD-PBF, o DF e
municípios devem alcançar no mínimo o
índice de 0,20 nas taxas que compõem
o cálculo do Índice, e índice superior a
0,55 no cálculo final das taxas, para
recebimento dos recursos. No caso dos
estados, o índice mínimo é 0,60.
Para o IGDSUAS, o
índice mínimo para
recebimento dos
recursos é de 0,21 ,
não tendo mínimo
para as variáveis.
O QUE OS IGD´S TEM EM COMUM
ADESÃO AO SUAS COMO REQUISITO PARA RECEBIMENTO DOS RECURSOS
ALÉM DO ALCANCE DE UM ÍNDICE MÍNIMO, AMBOS TÊM COMO REQUISITO
PARA O RECEBIMENTO DOS RECURSOS A ADESÃO AO SUAS PELOS
ENTES. OS ESTADOS E DF DEVEM TER ADERIDO POR MEIO DO PACTO DE
APRIMORAMENTO DA GESTÃO, PLANEJANDO O ALCANCE DAS
PRIORIDADES DEFINIDAS NA RESOLUÇÃO CIT Nº 17/2010
O QUE OS IGD´S TEM EM COMUM
MODALIDADES
Ainda como ponto em comum, os dois Índices apresentam duas modalidades,
uma para municípios e DF e outra para estados, que se diferenciam na forma
de cálculo, explicada de forma detalhada nos Cadernos acima citados.
IGD-PBF
IGD-M para municípios e DF
IGD-E para estados
IGDSUAS
IGDSUAS-M para municípios e DF
IGDSUAS-E para estados
O QUE OS IGD´S TEM EM COMUM
USO OBRIGATÓRIO PARA FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
No mínimo 3% dos recursos do IGD-PBF e no mínimo 3% dos recursos do
IGDSUAS deverão ser utilizados OBRIGATORIAMENTE para o fortalecimento
do controle social, apoiando técnica e financeiramente as suas atividades.
No caso de o Conselho de Assistência Social ser também a instância de controle
social do Programa Bolsa Família e CadÚnico, o gestor deverá destinar no mínimo
3% dos recursos do IGD-PBF mais 3%, mínimo, dos recursos do IGDSUAS,
somando assim, ao menos 3% de cada um dos Índices.
ORIENTAÇÕES CONJUNTAS SOBRE OS ÍNDICES DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (IGD-PBF) E DO SUAS (IGDSUAS),
PÁGINA 16.
O QUE OS IGD´S TEM DE DIFERENTE
O QUE OS IGD´S TEM DE DIFERENTE
FINALIDADE DO USO DOS RECURSOS
FORMA DE CÁLCULO
ATIVIDADE - 2
ATIVIDADE - 2
IDENTIFICAR A BASE DE CÁLCULO PARA O
REPASSE DOS RECURSOS VIA IGDPBF E
IGDSUAS, PARA OS MUNICÍPIOS.
BASE DE CÁLCULO - IGDPBF
BASE DE CÁLCULO - IGDPBF
TAFE - Taxa de Acompanhamento de Frequência Escolar TAAS - Taxa de Acompanhamento de Agenda de Saúde TCQC - Taxa de Cobertura Qualificada de Cadastros TAC - Taxa de Atualização Cadastral
BASE DE CÁLCULO - IGDPBF
Vídeo 9 – Índice de Gestão Descentralizada - IGD
1- Crianças e adolescentes das famílias do PBF com frequência escolar informada 9.386 12/2013
2 - Total de crianças e adolescentes das famílias do PBF no município 12.439 12/2013
3 - TAFE - Taxa de Acompanhamento de Frequência Escolar ( item 1 / item 2 ) 0,75 12/2013
4 - Famílias do PBF com condicionalidade de Saúde informada 6.859 12/2013
5 - Total de famílias com perfil Saúde no município 10.726 12/2013
6 - TAAS - Taxa de Acompanhamento de Agenda de Saúde ( item 4 / item 5 ) 0,64 12/2013
7 - Cadastros válidos de Famílias com Perfil CadÚnico no município 19.792 12/2013
8 - Estimativa de famílias no município – perfil CadÚnico (Censo 2010) 14.969 12/2013
9 - TCQC - Taxa de Cobertura Qualificada de Cadastros ( item 7 / item 8 ) 1,00 12/2013
10 - Atualizações de cadastros válidos no município - perfil CadÚnico 15.080 12/2013
11 - Cadastros válidos de Famílias no município com perfil CadÚnico 19.792 12/2013
12 - TAC - Taxa de Atualização Cadastral ( item 10 / item 11 ) 0,76 12/2013
13 - Fator 1: Operação (média aritmética de TAFE, TAAS, TCQC e TAC) 0,79 12/2013
14 - Fator 2: Adesão ao SUAS 1 12/2013
15 - Fator 3: Comprovação de Gastos pelo FMAS 1 12/2013
16 - Fator 4: Aprovação da Comprovação de Gastos pelo CMAS 1 12/2013
17 - IGD-M ( Fator 1 x Fator 2 x Fator 3 x Fator 4 ) 0,79 12/2013
18 - Estimativa total de famílias de baixa renda no município - perfil CadÚnico 14.969 12/2013
19 - Quantidade de famílias consideradas para cálculo do repasse 14.969 12/2013
20 - Valor de Repasse sem Incentivos ( item 17 x R$ 3,25 x item 19 ) 38.432,91 12/2013
21 - Incetivo 1 - Proporção de famílias em descumprimento de condicionalidades acompanhadas 461,19 12/2013
22 - Incetivo 2 - Demandas de fiscalização atendidas no prazo 0 12/2013
23 - Incetivo 3 - Dados da gestão municipal no SIGPBF atualizados há menos de 1 ano 0,00 12/2013
24 - Incetivo 4 - Efetividade da entrega de cartões 0,00 12/2013
25 - Valor Total de Incentivos ( item 21 + item 22 + item 23 + item 24 ) 461,19 12/2013
26 - Valor a ser repassado ( Item 20 + Item 25 ) 38.894,10 12/2013
27 - Teto de repasse do IGD-M 53.514,18 12/2013
28 - Valor repassado no mês 38.894,10 12/2013
Motivo(s) que impede(m) o repasse 12/2013
- 14.619,98 +- 27%
1 - Crianças e adolescentes das famílias do PBF com frequência escolar informada 16.894 12/2013
2 - Total de crianças e adolescentes das famílias do PBF no município 25.077 12/2013
3 - TAFE - Taxa de Acompanhamento de Frequência Escolar ( item 1 / item 2 ) 0,67 12/2013
4 - Famílias do PBF com condicionalidade de Saúde informada 8.530 12/2013
5 - Total de famílias com perfil Saúde no município 18.545 12/2013
6 - TAAS - Taxa de Acompanhamento de Agenda de Saúde ( item 4 / item 5 ) 0,46 12/2013
7 - Cadastros válidos de Famílias com Perfil CadÚnico no município 38.700 12/2013
8 - Estimativa de famílias no município – perfil CadÚnico (Censo 2010) 38.644 12/2013
9 - TCQC - Taxa de Cobertura Qualificada de Cadastros ( item 7 / item 8 ) 1,00 12/2013
10 - Atualizações de cadastros válidos no município - perfil CadÚnico 22.028 12/2013
11 - Cadastros válidos de Famílias no município com perfil CadÚnico 38.700 12/2013
12 - TAC - Taxa de Atualização Cadastral ( item 10 / item 11 ) 0,57 12/2013
13 - Fator 1: Operação (média aritmética de TAFE, TAAS, TCQC e TAC) 0,68 12/2013
14 - Fator 2: Adesão ao SUAS 1 12/2013
15 - Fator 3: Comprovação de Gastos pelo FMAS 1 12/2013
16 - Fator 4: Aprovação da Comprovação de Gastos pelo CMAS 1 12/2013
17 - IGD-M ( Fator 1 x Fator 2 x Fator 3 x Fator 4 ) 0,68 12/2013
18 - Estimativa total de famílias de baixa renda no município - perfil CadÚnico 38.644 12/2013
19 - Quantidade de famílias consideradas para cálculo do repasse 22.028 12/2013
20 - Valor de Repasse sem Incentivos ( item 17 x R$ 3,25 x item 19 ) 48.681,88 12/2013
21 - Incetivo 1 - Proporção de famílias em descumprimento de condicionalidades acompanhadas 788,65 12/2013
22 - Incetivo 2 - Demandas de fiscalização atendidas no prazo 0 12/2013
23 - Incetivo 3 - Dados da gestão municipal no SIGPBF atualizados há menos de 1 ano 973,64 12/2013
24 - Incetivo 4 - Efetividade da entrega de cartões 0,00 12/2013
25 - Valor Total de Incentivos ( item 21 + item 22 + item 23 + item 24 ) 1.762,29 12/2013
26 - Valor a ser repassado ( Item 20 + Item 25 ) 50.444,17 12/2013
27 - Teto de repasse do IGD-M 138.152,30 12/2013
28 - Valor repassado no mês 50.444,17 12/2013
Motivo(s) que impede(m) o repasse 12/2013
- 87.708,13 +- 63%
Índice de Gestão Descentralizada (IGD) O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) é um indicador que mostra a qualidade da gestão
descentralizada do Programa Bolsa Família (PBF), além de refletir os compromissos assumidos pelos
estados e municípios na sua adesão ao Programa, como a gestão do Cadastro Único e das
condicionalidades. O índice varia entre zero e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor a avaliação da
gestão desses processos.
Com base nesse indicador, o MDS repassa recursos a estados e municípios para a realização da
gestão do Bolsa Família. Quanto maior o valor do IGD, maior será também o valor dos recursos a
serem repassados.
Por meio do IGD, o MDS espera incentivar o aprimoramento da qualidade da gestão local do Programa
e contribuir para que estados e municípios executem as ações que estão sob sua responsabilidade.
A prestação de contas desses recursos devem ser registrados pelo gestor no SuasWeb, no qual também
o respectivo Conselho de Assistência Social registra o resultado de sua apreciação sobre essas contas.
A forma de apuração do IGD, os mecanismos de cálculo dos recursos a serem repassados e as
sugestões para a utilização adequada dos recursos estão disponíveis no Caderno do IGD-M e no
Caderno do IGD-E.
Confira aqui:
Teto do IGD-E por estado
Dados do seu município
Home > Bolsa Família > Gestão Descentralizada > Índice de Gestão Descentralizada (IGD)
• No caso dos ESTADOS, as taxas são similares,
sendo considerados os mesmos dados, mas de
todos os municípios que compõem o ESTADO e no
DF, ou seja, total de famílias no Cadastro Único
dividido pela quantidade de famílias estimadas
como público alvo do Cadastro no Estado; total de
cadastros válidos no Estado; e famílias em
acompanhamento da frequência escolar e da
agenda de saúde no Estado.
BASE DE CÁLCULO - IGDPBF - E
VALORES DOS TETOS PARA O IGD-E 2014
UF Teto Mensal
(em R$)
Teto Anual
(em R$)
PE 109.160,00 1.309.919,00
BASE DE CÁLCULO - IGDSUAS - M
BASE DE CÁLCULO - IGDSUAS - M
O valor do IGDSUAS-M corresponderá ao resultado da média aritmética ponderada: 1 - do IDCRAS, obtido no Censo SUAS, com peso 4; 2 - e da execução financeira ajustada, obtido no Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico e Financeira, com peso 1.
A média aritmética simples é obtida dividindo-se a soma das observações pelo número delas. A média aritmética ponderada envolve números sujeitos a um peso. Seu resultado é a soma de cada observação, multiplicados por seus respectivos pesos, dividido pela soma dos pesos.
CRAS
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA –CRAS
• Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família –
PAIF
• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
É UM INDICADOR SINTÉTICO QUE
TEM POR OBJETIVO
SISTEMATIZAR AS
CARACTERÍSTICAS DE
FUNCIONAMENTO DOS CRAS E
APRIMORAR O PROCESSO DE
MONITORAMENTO.
O IDCRAS, CRIADO EM 2008.
É COMPOSTO PELA COMBINAÇÃO
DOS SEGUINTES INDICADORES
DIMENSIONAIS:
1 - ATIVIDADES REALIZADAS;
2 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO;
3 - RECURSOS HUMANOS;
4 - E ESTRUTURA FÍSICA.
IDCRAS MÉDIO
BASE DE CÁLCULO - IGDSUAS - M
CADA DIMENSÃO PODE SER
ENQUADRADA EM QUATRO
GRAUS DE
DESENVOLVIMENTO:
1 - INSUFICIENTE;
2 - REGULAR;
3 - SUFICIENTE OU SUPERIOR.
O ÍNDICE DE CADA CRAS É O RESULTADO DA COMBINAÇÃO DOS
GRAUS DE DESENVOLVIMENTO APURADOS POR DIMENSÃO
BASE DE CÁLCULO - IGDSUAS - M
1 - ATIVIDADES REALIZADAS
2 - ESTRUTURA FÍSICA
3 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
4 - RECURSOS HUMANOS
1 -SUPERIOR
2 -SUFICIENTE
3 - REGULAR
4 - INSUFICIENTE
BASE DE CÁLCULO - IGDSUAS - M
1 - Duas ou mais dimensões no nível insuficiente.
2 - Uma dimensão insuficiente e ao menos uma no nível regular.
3 - Uma dimensão insuficiente e demais nos níveis suficiente ou superior.
4 - Uma dimensão regular e demais nos níveis suficiente ou superior.
5 - Todas as dimensões ao menos no nível suficiente, sendo 50% ou
menos no nível superior.
6 - Todas as dimensões ao menos no nível suficiente, sendo mais de 50%
no nível superior.
ESTÁGIOS
Enquadramento dos graus de desenvolvimento de cada dimensão
Graus de
Desenvolvimento
Itens existentes no CRAS
Superior
(possui os itens)
Local para recepção.
Sala para entrevista que possibilite o atendimento
individual.
Salão para reunião com grupos de famílias*.
Banheiro.
Condições de acessibilidade - em conformidade com a
Norma da ABNT- NBR 9050 - para pessoas idosas e
pessoas com deficiência**.
Imóvel próprio.
Infraestrutura Física
• Critério 2008 para sala de atendimento - mínimo de 2 salas • com a Norma da ABNT - NBR 9050. *** Critério 2008 possui condições de acessibilidade, mas que não estão em conformidade com a Norma ABNT - NBR 9050
Enquadramento dos graus de desenvolvimento de cada dimensão
Graus de
Desenvolvimento
Itens existentes no CRAS
Suficiente
(possui os itens)
Local para recepção.
Sala para entrevista que possibilite o atendimento
individual.
Salão para reunião com grupos de famílias*.
Banheiro
Condições de acessibilidade - em acordo com a Norma
ABNT -NBR 9050 - para pessoas idosas e pessoas com
deficiência***
Imóvel próprio
Infraestrutura Física
* Critério 2008 para sala de atendimento - mínimo de 2 salas, sendo que pelo menos uma delas com capacidade superior a 15 pessoas. ** Critério 2008 possui condições de acessibilidade em conformidade com a Norma da ABNT - NBR 9050. *** Critério 2008 possui condições de acessibilidade, mas que não estão em conformidade com a Norma ABNT - NBR 9050
Enquadramento dos graus de desenvolvimento de cada dimensão
Graus de
Desenvolvimento
Itens existentes no CRAS
Regular
(possui os itens)
Local para recepção.
Sala para entrevista que possibilite o atendimento
individual.
Salão para reunião com grupos de famílias*.
Banheiro.
Insuficiente
(não possui
algum dos itens)
Local para recepção.
Sala para entrevista que possibilite o atendimento
individual.
Salão para reunião com grupos de famílias*.
Banheiro.
Infraestrutura Física
* Critério 2008 para sala de atendimento - mínimo de 2 salas, sendo que pelo menos uma delas com capacidade superior a 15 pessoas. ** Critério 2008 possui condições de acessibilidade em conformidade com a Norma da ABNT - NBR 9050. *** Critério 2008 possui condições de acessibilidade, mas que não estão em conformidade com a Norma ABNT - NBR 9050
Enquadramento dos graus de desenvolvimento de cada dimensão
Graus de
Desenvolvimento
Itens existentes no CRAS
Superior
(realiza todos
os itens)
Visitas domiciliares.
Acompanhamento de famílias.
Orientação/acompanhamento para inserção no BPC.
Encaminhamento para inserção de famílias no
Cadúnico.
Grupo/oficina de convivência e atividades
socioeducativas
com famílias ou por ciclo de vida ou intergeracional.
Busca ativa.
Atividades Realizadas
Enquadramento dos graus de desenvolvimento de cada dimensão
Graus de
Desenvolvimento
Itens existentes no CRAS
Suficiente
(realiza todos
os itens)
Visitas domiciliares.
Acompanhamento de famílias.
Orientação/acompanhamento para inserção no BPC.
Encaminhamento para inserção de famílias no
CadÚnico.
Grupo/oficina de convivência e atividades
socioeducativas
com famílias ou por ciclo de vida ou intergeracional.
Atividades Realizadas
Enquadramento dos graus de desenvolvimento de cada dimensão
Graus de
Desenvolvimento
Itens existentes no CRAS
Suficiente
(realiza todos
os itens)
Visitas domiciliares.
Acompanhamento de famílias.
Orientação/acompanhamento para inserção no BPC.
Encaminhamento para inserção de famílias no
CadÚnico.
Grupo/oficina de convivência e atividades
socioeducativas
com famílias ou por ciclo de vida ou intergeracional.
Atividades Realizadas
Enquadramento dos graus de desenvolvimento de cada dimensão
Graus de
Desenvolvimento
Itens existentes no CRAS
Regular
(realiza todos
os itens)
Visitas domiciliares.
Acompanhamento de famílias.
Insuficiente
(não realiza
algum dos itens)
Visitas domiciliares.
Acompanhamento de famílias.
Atividades Realizadas
Enquadramento dos graus de desenvolvimento de cada dimensão
Graus de
Desenvolvimento
Itens existentes no CRAS
Superior
Funcionamento da unidade 5 dias por semana com
mais de 8 horas por dia ou mais de 5 dias por semana
com 8 horas ou mais por dia.
Suficiente 5 dias por semana com 8 horas por dia.
Regular
5 dias na semana ou mais, com seis ou sete horas por
dia.
Insuficiente Inferior a 5 dias na semana ou seis horas por dia
Disponibilidade de Serviços
Graus de
Desenvolvimento
Metrópole/
Grande Porte/
Médio Porte
Pequeno Porte II
Pequeno Porte I
Superior
Nove ou mais
profissionais,
sendo: cinco ou
mais profissionais
de nível superior,
quatro ou mais
profissionais de
nível médio, de-
vendo haver, pelo
menos: - dois
assistentes sociais
- um psicólogo -
um coordenador
de nível superior e
Estatutário.
Sete ou mais pro-
fissionais, sendo:
quatro ou mais
profissionais de ní-
vel superior, três
ou mais
profissionais de
nível médio, de-
vendo haver, pelo
menos: - um
assistente so-cial
- um coordenador
de nível superior e
Estatutário.
Cinco ou mais pro-
fissionais, sendo:
três ou mais
profis-sionais de
nível su-perior,
dois ou mais
profissionais de ní-
vel médio,
devendo
haver, pe lo
menos:
- um assistente so-
cial
- um coordenador
de nível superior e
estatutário
Recursos Humanos
Graus de
Desenvolvimento
Metrópole/
Grande Porte/
Médio Porte
Pequeno Porte II
Pequeno Porte I
Suficiente
Oito ou mais pro-
fissionais, sendo:
quatro ou mais
proissionais de
nível
superior, quatro ou
mais profissionais
de nível médio, de-
vendo haver, pelo
menos:
- dois assistentes
sociais
- um psicólogo
Seis ou mais pro-
fissionais, sendo:
três ou mais
profissionais de
nível superior, três
ou mais
profissionais de
nível médio,
devendo
haver, pelo menos:
- um assistente so-
cial
Quatro ou mais
profissionais,
sendo: dois ou
mais profissionais
de nível superior,
dois ou mais
profisionais de
nível médio,
devendo haver,
pelo menos:
- um assistente so-
cial
Recursos Humanos
Graus de
Desenvolvimento
Metrópole/
Grande Porte/
Médio Porte
Pequeno Porte II
Pequeno Porte I
Regular
Seis ou mais pro-
fissionais, sendo:
quatro ou mais
pro-fissionais de
nível
superior
Cinco ou mais pro-
fissionais, sendo:
três ou mais pro-
fissionais de nível
superior
Três ou mais pro-
fissionais, sendo:
dois ou mais pro-
fissionais de nível
superior
Recursos Humanos
Graus de
Desenvolvimento
Metrópole/
Grande Porte/
Médio Porte
Pequeno Porte II
Pequeno Porte I
Insuficiente
Menos de seis pro-
fissionais ou me-
nos de quatro pro-
fissionais de nível
superior
Menos de cinco
profissionais ou
menos de três pro-
fissionais de nível
superior
Menos de quatro
profissionais ou
menos de dois pro-
fissionais de nível
superior
Recursos Humanos
BASE DE CÁLCULO - IGDSUAS - M
II. EXECUÇÃO FINANCEIRA AJUSTADA
O SEGUNDO COMPONENTE DE CÁLCULO DO IGDSUAS-M É A
EXECUÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO OU DF.
O CÁLCULO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA AJUSTADA CONSIDERA O
TOTAL DE RECURSOS RE-PASSADOS PELO MDS AO MUNICÍPIO OU
DF PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DO SUAS DURANTE O
EXERCÍCIO FINANCEIRO E A PROPORÇÃO DE RECURSOS GASTOS
NO MESMO PERÍODO.
BASE DE CÁLCULO - IGDSUAS - M
ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DOS MUNICÍPIOS (IGDSUAS-M)
Valores referente à competência de Abril/2014
IBGE IBGE_7 Região UF Nome município IGDSUAS-M Valor do repasse -
Abril/2014
Nordeste PE 0,43 2.503,72
Nordeste PE 0,57 6.976,97
Cálculo do Teto Mensal
O TETO MENSAL DOS ENTES SERÁ APURADO ANUALMENTE ATÉ O
MÊS DE JU-NHO DE CADA ANO.
A) TETO MENSAL MUNICIPAL
PARA OBTENÇÃO DO TETO DE REPASSE PARA OS MUNICÍPIOS
ADOTAR-SE-Á OS CRITÉRIOS DE POPULAÇÃO CONSTANTE NA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO, QUANTIDA-DE DE
CRAS E CREAS EM CADA LOCALIDADE, INFORMADA NO ÚLTIMO
CENSO SUAS, E A ÁREA MUNICIPAL EXTRAÍDA DO CENSO IBGE MAIS
RECENTE.
BASE DE CÁLCULO - IGDSUAS - E
O IGDSUAS-E aplica-se aos Estados. Seu cálculo considerará o IDCRAS Médio dos municípios de seu território e a Execução Financeira Ajustada, utilizando-se os valores da execução financeira ajustada de todos os municípios do estado. Os recursos de apoio à gestão descentralizadas do SUAS serão transferidos apenas para os estados cujo IGDSUAS-E seja superior a 0,2 (dois décimos). Assegura-se aos estados que atingirem o índice mínimo estabelecido o valor mínimo de repasse mensal equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
ATIVIDADE 3
ATIVIDADE 3
IDENTIFICAR AS DIFERENTES
FORMAS DE UTILIZAÇÃO DOS
RECURSOS DO IGDPBF E IGDSUAS
QUE PRÁTICA EM SEU MUNICÍPIO OU
QUE CONHECE.
ATIVIDADE EM GRUPO
Como podem ser utilizados os recursos do IGDSUAS?
Caderno de Orientações sobre o Índice de
Gestão Descentralizada do Sistema Único
de Assistência Social – IGDSUAS.
(pág. 25 a 39 - detalha os 12 itens das ações de
investimento da gestão descentralizada, da Portaria n 7
de 30 de janeiro de 2012)
Como podem ser utilizados os recursos do IGDSPBF?
APRESENTAÇÃO MDS /SENARC
COMO SABER SE O USO DO RECURSO ESTÁ CORRETO
COMO SABER SE O USO DO RECURSO ESTÁ CORRETO
Para identificar se o uso dos recursos dos IGD-PBF e IGDSUAS está correto,
pode-se verificar se são afirmativas as seguintes perguntas:
1. A utilização dos recursos do IGD-PBF e do IGDSUAS foi planejada
conforme as prioridades identificadas por meio de diagnóstico?
2. O planejamento do uso dos recursos do IGD-PBF e do IGDSUAS
foi aprovado pelo Conselho de Assistência Social?
3. Os recursos foram incorporados no Orçamento do ente?
COMO SABER SE O USO DO RECURSO ESTÁ CORRETO
6. A prestação de contas foi feita no Demonstrativo Sintético Anual da Execução
Físico e Financeira do Suas Web, com parecer do Conselho de Assistência Social?
4. Os recursos estão sendo utilizados exclusivamente nas finalidades para as
quais se destinam, em conformidade com a legislação pertinente e Cadernos
de orientações?
5. No mínimo 3% dos recursos foram utilizados para o fortalecimento do
controle social? No caso do IGDSUAS obrigatoriamente para o Conselho de
Assistência Social, e no caso do IGD-PBF, na instância de controle social
que pode ser o Conselho de Assistência Social.
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E CAPACITAÇÃO – GPPC
(81) 3183-3259 ou (81) 3183-3258 ou (81) 3183-6956.
ppc@sedsdh.pe.gov.br
OBRIGADA!
LUCIA LYRA
81 – 9619 7661
LUCLYRA@YAHOO.COM.BR