Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos...

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social

Gerência de Planejamento, Projetos e Capacitação

ÍNDICES DE GESTÃO DESCENTRALIZADA –

IGDSUAS E IGDPBF

MAIO DE 2014

TEMA

Refletir sobre o apoio financeiro da união, no aprimoramento da gestão,

reconhecendo e incentivando os esforços dos gestores na condução do

SUAS de forma qualificada.

OBJETIVO

PROGRAMAÇÃO/CONTEÚDOS

HISTÓRICO, LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

MODALIDADES

OBJETIVO

BASE DE CÁLCULO

APLICAÇÃO FINANCEIRA

PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO X IGD’S

ATIVIDADE 1

FINALIDADE DO IGDSUAS E IGD PBF

AFERIR A QUALIDADE DA GESTÃO EM

SUAS RESPECTIVAS ESPECIFICIDADES.

INDICADOR

HISTÓRICO, LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

HISTÓRICO DO IGD

EM 2001 – CRIADO CADÚNICO

EM 2005 - NECESSIDADE DE ATUALIZAR - APOIO FINANCEIRO

CONSTITUIU NO REPASSE DE R$ 6,00 (SEIS REAIS) POR CADASTRO

VÁLIDO E ATUALIZADO.

EM 2006 – CRIADO – IGD - “A IDEIA ERA VALORIZAR OS MUNICÍPIOS

E/OU O DF, COM QUALIDADE DE GESTÃO E INCENTIVAR OS DEMAIS A

ALCANÇAR SEMPRE MELHORES INDICADORES DE GESTÃO LOCAL”

LEGISLAÇÃO

A Portaria instituidora das transferências para apoio aos

municípios na Gestão do PBF e do Cadastro Único

(Portaria GM/MDS nº. 754/2010).

IGDPBF

Os municípios e o Distrito Federal têm autonomia para utilizar

os recursos provenientes IGD-PBF, desde que sejam aplicados

integralmente na qualificação da Gestão Municipal do PBF e do

Cadastro Único.

LEGISLAÇÃO

Inspirado na experiência inovadora do IGD do Programa Bolsa

Família, FOI INSTITUÍDO pelo artigo 12-A da Lei nº 12.435/2011,

que altera a Lei nº 8.742/1993 (LOAS) o Índice de Gestão

Descentralizada do SUAS (IGDSUAS), como APOIO FINANCEIRO

da União aos estados, Distrito Federal e municípios para o

APRIMORAMENTO DA GESTÃO descentralizada

do SUAS.

IGDSUAS

REGULAMENTAÇÃO - IGDSUAS

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA Nº 07, DE 30 DE JANEIRO DE 2012

Dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS, e dá outras providências.

Presidência da República

DECRETO Nº 7.636, DE 7 DE DEZEMBRO /2011

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC 7.636-2011?OpenDocument

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC 7.636-2011?OpenDocument

OBJETIVOS DOS IGD´S

VISA ESTIMULAR OS ENTES NO ESFORÇO PERMANENTE DE

ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS

(CADÚNICO), E MANUTENÇÃO DE SUA QUALIDADE INFORMACIONAL,

INCENTIVANDO FINANCEIRAMENTE ÀQUELES QUE OBTIVERAM BONS

RESULTADOS.

VISA TAMBÉM O APOIO AOS ENTES NA GESTÃO INTERSETORIAL

DAS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

IGD-PBF

OBJETIVOS DOS IGD´S

VISA AVALIAR A QUALIDADE DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DOS

SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS

NO ÂMBITO DOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS, BEM COMO A

ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL.

IGD-SUAS

CONFORME OS RESULTADOS ALCANÇADOS PELOS ENTES A

UNIÃO APOIA FINANCEIRAMENTE O APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO

SUAS COMO FORMA DE INCENTIVO.

O QUE O IGD-PBF E O IGDSUAS TEM EM

COMUM

O QUE OS IGD´S TEM EM COMUM

O IGD-PBF e o IGDSUAS são índices que variam de 0 a 1, sendo que o

índice numérico reflete em incentivos financeiros para o aprimoramento da

gestão. Quanto mais próximo de 1, maior poderá ser os recursos financeiros

repassados.

1 - Variação de 0 a 1

AS INFORMAÇÕES SOBRE O ÍNDICE OBTIDO E OS RECURSOS

RECEBIDOS POR CADA ESTADO, DF E MUNICÍPIO ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA CONSULTA

DE QUALQUER CIDADÃO NO SÍTIO DO MDS HTTP://WWW.MDS.GOV.BR


OS RECURSOS DOS IGDPBF E IGDSUAS SÃO REPASSADOS

DIRETAMENTE DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS

FUNDOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E

MUNICÍPIOS.

2 - Repasse Fundo a Fundo

O REPASSE É AUTOMÁTICO E MENSAL, NA MODALIDADE FUNDO A

FUNDO, ESTANDO CONDICIONADO AO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS

PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO.


OS RECURSOS DOS IGD-PBF E IGDSUAS DEVERÃO ESTAR

INCORPORADOS NO ORÇAMENTO DE FORMA PLANEJADA ANTES DE SUA

UTILIZAÇÃO. DESSA FORMA, ALÉM DE CONSTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA

ANUAL, OS RECURSOS DEVERÃO CONSTAR NO PLANO DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL DOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS E SER REGISTRADO NO PLANO

DE AÇÃO – SISTEMA DO SUAS WEB ACESSADO PELOS GESTORES DA

POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONSELHEIROS DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL.

3 - PLANEJAMENTO


A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO USO DOS RECURSOS DOS IGD´S DEVE

SER FEITA NO ÂMBITO DOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS E SUA

SITUAÇÃO INFORMADA AO MDS, POR MEIO DO SUASWEB, COM O

PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DA EXECUÇÃO

FÍSICO E FINANCEIRA, SENDO NECESSÁRIA A DELIBERAÇÃO DO

CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EMISSÃO DE PARECER.

4 - PRESTAÇÃO DE CONTAS


Ambos os Índices exigem desempenho mínimo para o recebimento de

recursos.

5 - DESEMPENHO MÍNIMO

No caso do IGD-PBF, o DF e

municípios devem alcançar no mínimo o

índice de 0,20 nas taxas que compõem

o cálculo do Índice, e índice superior a

0,55 no cálculo final das taxas, para

recebimento dos recursos. No caso dos

estados, o índice mínimo é 0,60.

Para o IGDSUAS, o

índice mínimo para

recebimento dos

recursos é de 0,21 ,

não tendo mínimo

para as variáveis.


6 - ADESÃO AO SUAS COMO REQUISITO PARA RECEBIMENTO DOS RECURSOS

ALÉM DO ALCANCE DE UM ÍNDICE MÍNIMO, AMBOS TÊM COMO REQUISITO

PARA O RECEBIMENTO DOS RECURSOS A ADESÃO AO SUAS PELOS

ENTES. OS ESTADOS E DF DEVEM TER ADERIDO POR MEIO DO PACTO DE

APRIMORAMENTO DA GESTÃO, PLANEJANDO O ALCANCE DAS

PRIORIDADES DEFINIDAS NA RESOLUÇÃO CIT Nº 17/2010


7 - MODALIDADES

Ainda como ponto em comum, os dois Índices apresentam duas modalidades,

uma para municípios e DF e outra para estados, que se diferenciam na forma

de cálculo, explicada de forma detalhada nos Cadernos acima citados.

IGD-PBF

IGD-M para municípios e DF

IGD-E para estados

IGDSUAS

IGDSUAS-M para municípios e DF

IGDSUAS-E para estados


8 - USO OBRIGATÓRIO PARA FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL

No mínimo 3% dos recursos do IGD-PBF e no mínimo 3% dos recursos do

IGDSUAS deverão ser utilizados OBRIGATORIAMENTE para o fortalecimento

do controle social, apoiando técnica e financeiramente as suas atividades.

No caso de o Conselho de Assistência Social ser também a instância de controle

social do Programa Bolsa Família e CadÚnico, o gestor deverá destinar no mínimo

3% dos recursos do IGD-PBF mais 3%, mínimo, dos recursos do IGDSUAS,

somando assim, ao menos 3% de cada um dos Índices.

ORIENTAÇÕES CONJUNTAS SOBRE OS ÍNDICES DE GESTÃO DESCENTRALIZADA

DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (IGD-PBF) E DO SUAS (IGDSUAS), PÁGINA 16.

O QUE OS IGD´S TEM DE DIFERENTE

O QUE OS IGD´S TEM DE DIFERENTE

9 - FINALIDADE DO USO DOS RECURSOS

10 –FORMA DE CÁLCULO

ATIVIDADE - 2

ATIVIDADE - 2

IDENTIFICAR A BASE DE CÁLCULO PARA O

REPASSE DOS RECURSOS VIA IGDPBF E

IGDSUAS, PARA OS MUNICÍPIOS.

BASE DE CÁLCULO - IGDPBF

CTCQ

Taxa de Cobertura

Qualificada de Cadastros

TAC

Taxa de Atualização Cadastral

TAFE

Taxa de Acompanha

mento de Frequência

Escolar

TAAS

Taxa de Acompanha

mento de Agenda de

Saúde



Vídeo 9 – Índice de Gestão Descentralizada - IGD

http://www.youtube.com/watch?v=tvWiVJQ2yV0&feature=em-share_video_user









O que acham da possibilidade de ampliar o repasse dos recursos?

Como posso fazer isso?

1- Crianças e adolescentes das famílias do PBF com frequência escolar informada 9.386 12/2013

2 - Total de crianças e adolescentes das famílias do PBF no município 12.439 12/2013

3 - TAFE - Taxa de Acompanhamento de Frequência Escolar ( item 1 / item 2 ) 0,75 12/2013

4 - Famílias do PBF com condicionalidade de Saúde informada 6.859 12/2013

5 - Total de famílias com perfil Saúde no município 10.726 12/2013

6 - TAAS - Taxa de Acompanhamento de Agenda de Saúde ( item 4 / item 5 ) 0,64 12/2013

7 - Cadastros válidos de Famílias com Perfil CadÚnico no município 19.792 12/2013

8 - Estimativa de famílias no município – perfil CadÚnico (Censo 2010) 14.969 12/2013

9 - TCQC - Taxa de Cobertura Qualificada de Cadastros ( item 7 / item 8 ) 1,00 12/2013

10 - Atualizações de cadastros válidos no município - perfil CadÚnico 15.080 12/2013

11 - Cadastros válidos de Famílias no município com perfil CadÚnico 19.792 12/2013

12 - TAC - Taxa de Atualização Cadastral ( item 10 / item 11 ) 0,76 12/2013

13 - Fator 1: Operação (média aritmética de TAFE, TAAS, TCQC e TAC) 0,79 12/2013

14 - Fator 2: Adesão ao SUAS 1 12/2013

15 - Fator 3: Comprovação de Gastos pelo FMAS 1 12/2013

16 - Fator 4: Aprovação da Comprovação de Gastos pelo CMAS 1 12/2013

17 - IGD-M ( Fator 1 x Fator 2 x Fator 3 x Fator 4 ) 0,79 12/2013

18 - Estimativa total de famílias de baixa renda no município - perfil CadÚnico 14.969 12/2013

19 - Quantidade de famílias consideradas para cálculo do repasse 14.969 12/2013

20 - Valor de Repasse sem Incentivos ( item 17 x R$ 3,25 x item 19 ) 38.432,91 12/2013

21 - Incetivo 1 - Proporção de famílias em descumprimento de condicionalidades acompanhadas 461,19 12/2013

22 - Incetivo 2 - Demandas de fiscalização atendidas no prazo 0 12/2013

23 - Incetivo 3 - Dados da gestão municipal no SIGPBF atualizados há menos de 1 ano 0,00 12/2013

24 - Incetivo 4 - Efetividade da entrega de cartões 0,00 12/2013

25 - Valor Total de Incentivos ( item 21 + item 22 + item 23 + item 24 ) 461,19 12/2013

26 - Valor a ser repassado ( Item 20 + Item 25 ) 38.894,10 12/2013

27 - Teto de repasse do IGD-M 53.514,18 12/2013

28 - Valor repassado no mês 38.894,10 12/2013

Motivo(s) que impede(m) o repasse 12/2013

Deixou de receber mensalmente R$14.619,98 ( 27%)

1 - Crianças e adolescentes das famílias do PBF com frequência escolar informada 16.894 12/2013

2 - Total de crianças e adolescentes das famílias do PBF no município 25.077 12/2013

3 - TAFE - Taxa de Acompanhamento de Frequência Escolar ( item 1 / item 2 ) 0,67 12/2013

4 - Famílias do PBF com condicionalidade de Saúde informada 8.530 12/2013

5 - Total de famílias com perfil Saúde no município 18.545 12/2013

6 - TAAS - Taxa de Acompanhamento de Agenda de Saúde ( item 4 / item 5 ) 0,46 12/2013

7 - Cadastros válidos de Famílias com Perfil CadÚnico no município 38.700 12/2013

8 - Estimativa de famílias no município – perfil CadÚnico (Censo 2010) 38.644 12/2013

9 - TCQC - Taxa de Cobertura Qualificada de Cadastros ( item 7 / item 8 ) 1,00 12/2013

10 - Atualizações de cadastros válidos no município - perfil CadÚnico 22.028 12/2013

11 - Cadastros válidos de Famílias no município com perfil CadÚnico 38.700 12/2013

12 - TAC - Taxa de Atualização Cadastral ( item 10 / item 11 ) 0,57 12/2013

13 - Fator 1: Operação (média aritmética de TAFE, TAAS, TCQC e TAC) 0,68 12/2013

14 - Fator 2: Adesão ao SUAS 1 12/2013

15 - Fator 3: Comprovação de Gastos pelo FMAS 1 12/2013

16 - Fator 4: Aprovação da Comprovação de Gastos pelo CMAS 1 12/2013

17 - IGD-M ( Fator 1 x Fator 2 x Fator 3 x Fator 4 ) 0,68 12/2013

18 - Estimativa total de famílias de baixa renda no município - perfil CadÚnico 38.644 12/2013

19 - Quantidade de famílias consideradas para cálculo do repasse 22.028 12/2013

20 - Valor de Repasse sem Incentivos ( item 17 x R$ 3,25 x item 19 ) 48.681,88 12/2013

21 - Incetivo 1 - Proporção de famílias em descumprimento de condicionalidades acompanhadas 788,65 12/2013

22 - Incetivo 2 - Demandas de fiscalização atendidas no prazo 0 12/2013

23 - Incetivo 3 - Dados da gestão municipal no SIGPBF atualizados há menos de 1 ano 973,64 12/2013

24 - Incetivo 4 - Efetividade da entrega de cartões 0,00 12/2013

25 - Valor Total de Incentivos ( item 21 + item 22 + item 23 + item 24 ) 1.762,29 12/2013

26 - Valor a ser repassado ( Item 20 + Item 25 ) 50.444,17 12/2013

27 - Teto de repasse do IGD-M 138.152,30 12/2013

28 - Valor repassado no mês 50.444,17 12/2013

Motivo(s) que impede(m) o repasse 12/2013

Deixou de receber mensalmente R$ 87.708,13 (+- 63%)

1 passo - www.mds.gov.br/sagi 2 passo - Relatório de informação social - RI 3 passo - RI - Relatório bolsa família e cadúnico

• No caso dos ESTADOS, as taxas são similares,

sendo considerados os mesmos dados, mas de

todos os municípios que compõem o ESTADO e no

DF, ou seja, total de famílias no Cadastro Único

DIVIDIDO pela quantidade de famílias estimadas

como público alvo do Cadastro no Estado; total de

cadastros válidos no Estado; e famílias em

acompanhamento da frequência escolar e da

agenda de saúde no Estado.

BASE DE CÁLCULO - IGDPBF - E

VALORES DOS TETOS PARA O IGD-E 2014

UF Teto Mensal

(em R$)

Teto Anual

(em R$)

PE 109.160,00 1.309.919,00

BASE DE CÁLCULO - IGDSUAS - M


O valor do IGDSUAS-M corresponderá ao resultado da média aritmética ponderada: 1 - do IDCRAS, obtido no Censo SUAS, com peso 4; 2 - e da execução financeira ajustada, obtido no Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico e Financeira, com peso 1.

A média aritmética simples é obtida dividindo-se a soma das observações pelo número delas. A média aritmética ponderada envolve números sujeitos a um peso. Seu resultado é a soma de cada observação, multiplicados por seus respectivos pesos, dividido pela soma dos pesos.

CRAS

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA –CRAS

• Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família –

PAIF

• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

É UM INDICADOR SINTÉTICO QUE

TEM POR OBJETIVO

SISTEMATIZAR AS

CARACTERÍSTICAS DE

FUNCIONAMENTO DOS CRAS E

APRIMORAR O PROCESSO DE

MONITORAMENTO.

O IDCRAS, CRIADO EM 2008.

É COMPOSTO PELA COMBINAÇÃO

DOS SEGUINTES INDICADORES

DIMENSIONAIS:

1 - ATIVIDADES REALIZADAS;

2 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO;

3 - RECURSOS HUMANOS;

4 - E ESTRUTURA FÍSICA.

IDCRAS MÉDIO


CADA DIMENSÃO PODE SER

ENQUADRADA EM QUATRO

GRAUS DE

DESENVOLVIMENTO:

1 - INSUFICIENTE

2 - REGULAR

3 - SUFICIENTE

4 - SUPERIOR

O ÍNDICE DE CADA CRAS É O RESULTADO DA COMBINAÇÃO DOS

GRAUS DE DESENVOLVIMENTO APURADOS POR DIMENSÃO


1 - ATIVIDADES REALIZADAS

2 - ESTRUTURA FÍSICA

3 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

4 - RECURSOS HUMANOS

1 -SUPERIOR

2 -SUFICIENTE

3 - REGULAR

4 - INSUFICIENTE

GRAUS DE DESENVOLVIMENTO DIMENSÕES


1 - Duas ou mais dimensões no nível insuficiente.

2 - Uma dimensão insuficiente e ao menos uma no nível regular.

3 - Uma dimensão insuficiente e demais nos níveis suficiente ou superior.

4 - Uma dimensão regular e demais nos níveis suficiente ou superior.

5 - Todas as dimensões ao menos no nível suficiente, sendo 50% ou

menos no nível superior.

6 - Todas as dimensões ao menos no nível suficiente, sendo mais de 50%

no nível superior.

ESTÁGIOS

Enquadramento dos graus de desenvolvimento de cada dimensão

Graus de

Desenvolvimento

Itens existentes no CRAS

Superior

(possui os itens)

Local para recepção.

Sala para entrevista que possibilite o atendimento

individual.

Salão para reunião com grupos de famílias*.

Banheiro.

Condições de acessibilidade - em conformidade com a

Norma da ABNT- NBR 9050 - para pessoas idosas e

pessoas com deficiência**.

Imóvel próprio.

Infraestrutura Física

• Critério 2008 para sala de atendimento - mínimo de 2 salas • com a Norma da ABNT - NBR 9050. *** Critério 2008 possui condições de acessibilidade, mas que não estão em conformidade com a Norma ABNT - NBR 9050


Graus de

Desenvolvimento


Suficiente

(possui os itens)



individual.


Banheiro

Condições de acessibilidade - em acordo com a Norma

ABNT -NBR 9050 - para pessoas idosas e pessoas com

deficiência***

Imóvel próprio


* Critério 2008 para sala de atendimento - mínimo de 2 salas, sendo que pelo menos uma delas com capacidade superior a 15 pessoas. ** Critério 2008 possui condições de acessibilidade em conformidade com a Norma da ABNT - NBR 9050. *** Critério 2008 possui condições de acessibilidade, mas que não estão em conformidade com a Norma ABNT - NBR 9050


Graus de

Desenvolvimento


Regular

(possui os itens)



individual.


Banheiro.

Insuficiente

(não possui

algum dos itens)



individual.


Banheiro.


* Critério 2008 para sala de atendimento - mínimo de 2 salas, sendo que pelo menos uma delas com capacidade superior a 15 pessoas. ** Critério 2008 possui condições de acessibilidade em conformidade com a Norma da ABNT - NBR 9050. *** Critério 2008 possui condições de acessibilidade, mas que não estão em conformidade com a Norma ABNT - NBR 9050


Graus de

Desenvolvimento


Superior

(realiza todos

os itens)

Visitas domiciliares.

Acompanhamento de famílias.

Orientação/acompanhamento para inserção no BPC.

Encaminhamento para inserção de famílias no

Cadúnico.

Grupo/oficina de convivência e atividades

socioeducativas

com famílias ou por ciclo de vida ou intergeracional.

Busca ativa.

Atividades Realizadas


Graus de

Desenvolvimento


Suficiente

(realiza todos

os itens)

• Visitas domiciliares.

• Acompanhamento de famílias.

• Orientação/acompanhamento para inserção no BPC.

• Encaminhamento para inserção de famílias no

CadÚnico.

• Grupo/oficina de convivência e atividades

socioeducativas com famílias ou por ciclo de vida ou

intergeracional.



Graus de

Desenvolvimento


Regular

(realiza todos

os itens)



Insuficiente

(não realiza

algum dos itens)





Graus de

Desenvolvimento


Superior

• Funcionamento da unidade 5 dias por semana com

mais de 8 horas por dia ou mais de 5 dias por semana

com 8 horas ou mais por dia.

Suficiente • 5 dias por semana com 8 horas por dia.

Regular

• 5 dias na semana ou mais, com seis ou sete horas

por dia.

Insuficiente • Inferior a 5 dias na semana ou seis horas por dia

Disponibilidade de Serviços

Graus de

Desenvolvimento

Metrópole/

Grande Porte/

Médio Porte

Pequeno Porte II

Pequeno Porte I

Superior

Nove ou mais

profissionais,

sendo: cinco ou

mais profissionais

de nível superior,

quatro ou mais

profissionais de

nível médio, de-

vendo haver, pelo

menos: - dois

assistentes sociais

- um psicólogo -

um coordenador de

nível superior e

Estatutário.

Sete ou mais pro-

fissionais, sendo:

quatro ou mais

profissionais de ní-

vel superior, três

ou mais

profissionais de

nível médio, de-

vendo haver, pelo

menos: - um

assistente social

- um coordenador

de nível superior e

Estatutário.

Cinco ou mais pro-

fissionais, sendo:

três ou mais

profissionais de

nível superior, dois

ou mais

profissionais de ní-

vel médio, devendo

haver, pelo menos:

- um assistente so-

cial

- um coordenador

de nível superior e

estatutário

Recursos Humanos

Graus de

Desenvolvimento

Metrópole/

Grande Porte/

Médio Porte

Pequeno Porte II

Pequeno Porte I

Suficiente

Oito ou mais pro-

fissionais, sendo:

quatro ou mais

profissionais de

nível

superior, quatro ou

mais profissionais

de nível médio, de-

vendo haver, pelo

menos:

- dois assistentes

sociais

- um psicólogo

Seis ou mais pro-

fissionais, sendo:

três ou mais

profissionais de

nível superior,

ou mais

profissionais de

nível médio,

devendo

haver, pelo menos:

- um assistente so-

cial

Quatro ou mais

profissionais,

sendo: dois ou

mais profissionais

de nível superior,

dois ou mais

profissionais de

nível médio,

devendo haver,

pelo menos:

- um assistente so-

cial

Recursos Humanos

Graus de

Desenvolvimento

Metrópole/

Grande Porte/

Médio Porte

Pequeno Porte II

Pequeno Porte I

Regular

Seis ou mais pro-

fissionais, sendo:

quatro ou mais

pro-fissionais de

nível

superior

Cinco ou mais pro-

fissionais, sendo:

três ou mais pro-

fissionais de nível

superior

Três ou mais pro-

fissionais, sendo:

dois ou mais pro-


superior

Recursos Humanos

Graus de

Desenvolvimento

Metrópole/

Grande Porte/

Médio Porte

Pequeno Porte II

Pequeno Porte I

Insuficiente

Menos de seis pro-

fissionais ou me-

nos de quatro pro-


superior

Menos de cinco

profissionais ou

menos de três pro-


superior

Menos de quatro

profissionais ou

menos de dois pro-


superior

Recursos Humanos


II. EXECUÇÃO FINANCEIRA AJUSTADA

O SEGUNDO COMPONENTE DE CÁLCULO DO IGDSUAS-M É A

EXECUÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO OU DF.

O CÁLCULO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA AJUSTADA CONSIDERA O

TOTAL DE RECURSOS REPASSADOS PELO MDS AO MUNICÍPIO OU

DF PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DO SUAS DURANTE O

EXERCÍCIO FINANCEIRO E A PROPORÇÃO DE RECURSOS GASTOS

NO MESMO PERÍODO.


ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DOS MUNICÍPIOS (IGDSUAS-M) Valores referente à competência de Abril/2014

IBGE IBGE_7 Região UF Nome município IGDSUAS-M Valor do repasse -

Abril/2014

Nordeste PE 0,43 2.503,72

Nordeste PE 0,57 6.976,97

OLHAR DA GESTÃO

Cálculo do Teto Mensal

O TETO MENSAL DOS ENTES SERÁ APURADO ANUALMENTE ATÉ O

MÊS DE JUNHO DE CADA ANO.

A) TETO MENSAL MUNICIPAL

PARA OBTENÇÃO DO TETO DE REPASSE PARA OS MUNICÍPIOS

ADOTAR-SE-Á OS CRITÉRIOS DE POPULAÇÃO CONSTANTE NA

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO, QUANTIDADE DE CRAS

E CREAS EM CADA LOCALIDADE, INFORMADA NO ÚLTIMO CENSO

SUAS, E A ÁREA MUNICIPAL EXTRAÍDA DO CENSO IBGE MAIS

RECENTE.

ACOMPANHAMENTO

E FISCALIZAÇÃO -

INSTÂNCIAS DE

CONTROLE SOCIAL

Fluxo do Financiamento Pactuação/Normas

(critérios pré-estabelecidos)

Planejamento e preenchimento do

Plano de Ação

Avaliação do CMAS – Plano de Ação

Repasse dos

Recursos

Prestação de Contas – Preenchimento das

informações do Demonstrativo

Execução dos

Recursos

Parecer do CMAS

ACOMPANHAMENTO

PELO GESTOR

FEDERAL

BASE DE CÁLCULO - IGDSUAS - E

O IGDSUAS-E aplica-se aos Estados. Seu cálculo considerará o IDCRAS Médio dos municípios de seu território e a Execução Financeira Ajustada, utilizando-se os valores da execução financeira ajustada de todos os municípios do estado. Os recursos de apoio à gestão descentralizadas do SUAS serão transferidos apenas para os estados cujo IGDSUAS-E seja superior a 0,2 (dois décimos). Assegura-se aos estados que atingirem o índice mínimo estabelecido o valor mínimo de repasse mensal equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

ATIVIDADE 3

ATIVIDADE 3

IDENTIFICAR AS DIFERENTES FORMAS

DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO

IGDPBF E IGDSUAS QUE PRATICA EM

SEU MUNICÍPIO OU QUE CONHECE.

ATIVIDADE EM GRUPO

Como podem ser utilizados os recursos do IGDSUAS?

Caderno de Orientações sobre o Índice de

Gestão Descentralizada do Sistema Único

de Assistência Social – IGDSUAS.

(pág. 25 a 39 - detalha os 12 itens das ações de

investimento da gestão descentralizada, da Portaria n 7

de 30 de janeiro de 2012)

Como podem ser utilizados os recursos do IGDSPBF?

MANUAL DO ÍNDICE DE GESTÃO

DESCENTRALIZADA MUNICIPAL DO PROGRAMA

BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO.

(pág. 19 e 20)

COMO SABER SE O USO DO RECURSO ESTÁ CORRETO


Para identificar se o uso dos recursos dos IGD-PBF e IGDSUAS está correto,

pode-se verificar se são afirmativas as seguintes perguntas:

1. A utilização dos recursos do IGD-PBF e do IGDSUAS foi planejada

conforme as prioridades identificadas por meio de diagnóstico?

2. O planejamento do uso dos recursos do IGD-PBF e do IGDSUAS

foi aprovado pelo Conselho de Assistência Social?

3. Os recursos foram incorporados no Orçamento do ente?


6. A prestação de contas foi feita no Demonstrativo Sintético Anual da Execução

Físico e Financeira do Suas Web, com parecer do Conselho de Assistência Social?

4. Os recursos estão sendo utilizados exclusivamente nas finalidades para

as quais se destinam, em conformidade com a legislação pertinente e Cadernos

de orientações?

5. No mínimo 3% dos recursos foram utilizados para o fortalecimento do

controle social? No caso do IGDSUAS obrigatoriamente para o Conselho de

Assistência Social, e no caso do IGD-PBF, na instância de controle social que

pode ser o Conselho de Assistência Social.

PACTO DE APRIMORAMENTO

DO SUAS X IGD’S

PACTO DE APRIMORAMENTO DO SUAS

NOB SUAS

A periodicidade de elaboração do Pacto será quadrienal, com o acompanhamento e a revisão anual das prioridades e metas estabelecidas.

Pactuação de prioridades e metas específicas, no

exercício de 2013, para os municípios, com vigência para

o quadriênio de 2014/201


PRIORIDADES E METAS PARA A

GESTÃO MUNICIPAL DO SUAS PARA

O QUADRIÊNIO 2014/2017


EIXOS PRIORIDADES METAS

GESTÃO DO SUAS 03 03

CONTROLE SOCIAL 02 02

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 08 08

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 07 10


GESTÃO DO SUAS


CONTROLE SOCIAL


PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA


PROTEÇÃO SOCIAL

ESPECIAL


PROVIDÊNCIAS


PROVIDÊNCIAS

1 - planejar as prioridades ações e metas, entre secretário/a e o gestor local, prefeito – sobre as normativas, o concurso e reordenamento do órgão gestor – ações de mais impacto e dependem de recursos financeiros.


PROVIDÊNCIAS

2 - pactuar o pacto com o CMAS – sistema solicita o número da resolução do conselho que deliberar sobre o pacto de aprimoramento.

3 - inserir no PPA – metas estratégicas - concurso e nova estrutura orgânica de gestão.

As demais ações entra no planejamento da assistência social.

OBRIGADA!

LUCIA LYRA

81 – 9619 7661

[email protected]

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E CAPACITAÇÃO – GPPC

(81) 3183-3259 ou (81) 3183-3258 ou (81) 3183-6956.

[email protected]

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos...

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