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Processo TCMRJ 40/002078/2008
Data 08/05/2008 Fls
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SCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
J:\CADASTRO\RIOURBE\cidadedamusica\Contrato 01\6ª Visita\6ªvisita.doc
ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS
Órgão / entidade
Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE
Data da 6ª Visita
24/10/2008
Contrato selecionado
Contrato nº 001/2008 - Obras de conclusão das instalações prediais, acabamentos internos, urbanização intramuros, construção de túneis sob a Av. das Américas e estacionamento da Cidade da Música Roberto Marinho.
Equipe
Carlos Roberto Milet Cavalcanti Júnior Engenheiro Matr. nº 40/901.373
Márcio Sousa Bandeira de Melo Engenheiro Matr. nº 40/901.375
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SUMÁRIO
RELATÓRIO DA 6ª VISITA – DIA 24/10/2008
RESULTADOS OBTIDOS: A) PONTOS DE DILIGÊNCIA ATENDIDOS- RETROSPECTIVA DAS VISITAS ANTERIORES B) PENDÊNCIAS DAS VISITAS ANTERIORES C) 6ª VISITA: ABRANGÊNCIA 14ª A 15ª MEDIÇÃO
c.1) Atualização dos locais registrados anteriormente b.2) Novas frentes de serviço b.3) Observações
D) IRREGULARIDADES CONCLUSÃO:
Anexos
1. Ofício de apresentação;
2. Cronograma físico;
3. Cronograma financeiro;
4. Relatório Fincon;
5. Cópia das folhas de fatura;
6. Decretos nº 30004/2008 e 30005/2008
7. Empenhos nos 2008/1130 e 2008/1228
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RELATÓRIO DA 6ª VISITA – DIA 24/10/2008 CONTRATO Nº: 01/2008 OBJETO: Obras de conclusão das instalações prediais, acabamentos internos,
urbanização intramuros, construção de túneis sob a Av. das Américas e
estacionamento da Cidade da Música Roberto Marinho.
EMPRESA: Consórcio Barra da Tijuca (Construtora Andrade Gutierrez S/A,
Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A e Técnicas Eletro Mecânicas TELEM
S/A)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 06/502.705/2007
CONCORRÊNCIA Nº:035/2007 DATA DE INÍCIO (memorando de início): 21/02/2008
PREVISÃO DE TÉRMINO (incluindo prorrogações): 16/11/2008 SUSPENSÃO NA CONTAGEM DE PRAZO: não houve PRAZO RESTANTE (a contar da data da visita até a de previsão de término): 23
dias VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 184.791.793,40 VALOR TOTAL LIQUIDADO (FINCON): R$ 95.951.211,461
MEDIÇÕES REALIZADAS APÓS A 4ª VISITA: Medição Etapa Período de Execução Valor R$ %
14ª 6ª Complementar 08/08/2008 a 18/08/2008 7.453.256,74 4,03
15ª 7ª intermediária 19/08/2008 a 08/09/2008 16.032.753,36 8,68
Total 14ª a 15ª medições 23.486.010,10 12,71
Total acumulado 95.951.211,45 51,92
FISCAIS DA OBRA: Engº Luis Severino Nunes Machado Matr. 69/560483-0 Engº Affonso Augusto Canedo Netto Matr.70/161000-5 Tel:2266.3147 Ramal 3461
TERMOS ADITIVOS: Termos Data Assinatura Valor (R$) Objeto resumido
146/08 27/06/2008 - Alteração da planilha original de quantitativos sem alteração do valor contratual.
250/08 07/10/2008 - Alteração da planilha original de quantitativos sem alteração do valor contratual.
259/08 13/10/2008 36.803.853,00 Alteração da planilha original de quantitativos com alteração do valor contratual.
1 Relatório Fincon de 04/11/2008. Sendo R$72.465.201,36 pelo PT da RIOURBE e R$23.486.010,10 pelo PT da SMC.
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SITUAÇÃO: Contrato nº 001/2008 (40/1006/2008) – Em diligência.
1º Termo Aditivo nº 146/2008 (40/3158/2008) – Sobrestado na 2ª IGE.
2º Termo Aditivo nº 250/2008 (40/5377/2008) – Sobrestado na 2ª IGE.
3º Termo Aditivo nº 259/2008 (40/5445/2008) – Sobrestado na 2ª IGE.
Resultados obtidos:
a) Pontos de diligência atendidos- Retrospectiva das visitas anteriores
1ª visita: Abrangência 1ª medição
Irregularidade(s) Atendimento
1. O Boletim Diário de Obras não é preenchido diariamente: uma única folha contém a descrição de todo o período da medição correspondente;
2ª visita
2ª visita: Abrangência 2ª e 3ª medições
Irregularidade(s) Atendimento
1. Constam da 3ª medição lançamentos referentes às poltronas da grande sala, da música de câmara e da sala de ensaios. A fiscalização informou que foi celebrado termo de responsabilidade para a guarda destes itens, o que será verificado durante a próxima visita.
3ª visita
3ª visita: Abrangência 4ª a 6ª medições
4ª Visita: Abrangência 7ª a 9ª medição
5ª Visita: Abrangência 10ª a 13ª medição
b) Pendências das visitas anteriores Não houve tempo hábil para a resposta ao questionamento. 5ª Visita: Abrangência 10ª a 13ª medição Irregularidade: Foi verificado, na memória de cálculo da 10ª medição, que para a execução da passarela de apoio para colocação das armaduras nas paredes foram medidos serviços referentes ao aluguel de andaime tubular (CO05100050), sua montagem e desmontagem (CO05150100) e conseqüente transporte (AD15100200) em período anterior ao início dos serviços do contrato nº 01/2008.
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c) 6ª Visita: Abrangência 14ª a 15ª medição
c.1) Atualização dos locais registrados anteriormente
5ª visita – 22/09/2008 6ª visita – 24/10/2008
Figura 1 – Alvenarias em execução na grande sala Figura 2 – Execução dos camarotes.
5ª visita – 22/09/2008
Figuras 3 e 4 – Serviços em andamento na Av. das Américas
6ª visita – 24/10/2008
Figuras 5 e 6 – Serviços em andamento na Av. das Américas
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5ª visita – 22/09/2008
Figuras 7 e 8 – Estrutura do túnel sob a segunda pista da Av. das Américas em andamento (setor B).
6ª visita – 24/10/2008
Figuras 9 e 10 – Estrutura do túnel na Av. das Américas (lado do Supermercado Carrefour) executada,
restando acabamento.
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5ª visita – 22/09/2008
Figuras 11 e 12 - Estrutura da passagem de pedestres sob a primeira pista da Av. das Américas concluída.
6ª visita – 24/10/2008
Figura 13 - Estrutura da passagem de pedestres sob a Av. das Américas concluída. Restando acabamentos.
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5ª visita – 22/09/2008
Figuras 14 e 15 – Execução da passagem sob a segunda pista da Av. das Américas no túnel do lado bosque.
6ª visita – 24/10/2008
Figuras 16 e 17 – Estrutura do túnel na Av. das Américas (lado do Bosque da Barra) executada, restando
acabamento.
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4ª visita – 11/08/2008
Figuras 18 e 19 – Alvenarias em execução no camarim da grande sala.
6ª visita – 24/10/2008
Figuras 20 e 21 – Alvenarias em execução no camarim da grande sala.
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5ª visita – 22/09/2008
Figuras 22 e 23 – Execução de alvenarias no subsolo do setor B. No detalhe o acabamento nos vestiários.
6ª visita – 24/10/2008
Figuras 24 e 25 – Execução de alvenarias no subsolo do setor B.
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5ª visita – 22/09/2008
Figuras 26, 27, 28 e 29 – Execução de alvenarias na área do cinema, acabamento em execução. Não foi
possível vistoriar este local durante a presente visita devido à execução de piso na área de acesso.
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5ª visita – 22/09/2008
Figuras 30 e 31 – Tratamento do concreto aparente.
6ª visita – 24/10/2008
Figuras 32 e 33 – Tratamento do concreto aparente.
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5ª visita – 22/09/2008
Figuras 34 a 37 – Alvenarias e acabamentos em execução na área de ensaio da Orquestra Sinfônica Brasileira.
6ª visita – 24/10/2008
Figuras 38 a 41 – Alvenarias e acabamentos em execução na área de ensaio da Orquestra Sinfônica Brasileira.
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5ª visita – 22/09/2008
Figuras 42, 43, 44 e 45 – Construção e impermeabilização dos lagos.
6ª visita – 24/10/2008
Figuras 46, 47, 48 e 49 – Construção e impermeabilização dos lagos.
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5ª visita – 22/09/2008
Figuras 50 a 57 – Revestimentos acústicos, piso flutuante e instalações nas
salas de ensaio da administração da OSB.
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6ª visita – 24/10/2008
Figuras 58 a 65 – Revestimentos acústicos, piso flutuante e instalações nas
salas de ensaio da administração da OSB.
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5ª visita – 22/09/2008
Figuras 66 e 67 – Início do plantio de espécies vegetais.
6ª visita – 24/10/2008
Figuras 68 e 69 – Plantio de espécies vegetais em execução.
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5ª visita – 22/09/2008
Figuras 70 e 71 – Área com previsão de início de urbanização.
6ª visita – 24/10/2008
Figuras 72 e 73 – Área com previsão de início de urbanização. Preparo das pistas em execução.
c.2) Novas frentes de serviço
6ª visita – 24/10/2008
Figuras 74 e 75 – Impermeabilização da laje da cobertura
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6ª visita – 24/10/2008
Figuras 76 e 77 – Execução de piso
6ª visita – 24/10/2008
Figuras 78 e 79 – Instalação de Forros
6ª visita – 24/10/2008
Figura 80 – Execução dos muros viários Figura 81 – Ponto de interligação do desvio da rede de gás.
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6ª visita – 24/10/2008
Figura 82 - Materiais estocados para a execução da
galeria de drenagem.
c.3) Observações c.3.1) A presente visita abrangeu duas medições que correspondem a
R$23.486.010,10 (vinte e três milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, dez reais e dez
centavos), resultando em um valor total de R$95.951.211,45 (noventa e cinco milhões,
novecentos e cinqüenta e um mil, duzentos e onze reais e quarenta e cinco centavos),
que perfaz 51,92% do total contratado.
c.3.2) Os itens de maior valor (sem o percentual de redução), constantes das 14ª a
15ª medições, correspondendo a 54,34% do total, foram:
- Subestação contendo, painéis de baixa tensão, transformadores a seco, dutos de barra (Bus Way), painéis de banco de capacitores, etc R$ 2.702.109,51 (11,36%)
- Eletrocalha perfurada, dobra "C", medindo (200x75)mm R$ 1.302.837,12 (5,48%)- Corte, dobragem, montagem e colocação de ferragens nas formas, aço CA-50, em barra redonda, com diâmetro entre 6,3mm e 12,5mm. R$ 786.205,54 (3,31%)
- Encarregado (inclusive encargos sociais) R$ 770.680,80 (3,24%)- Fornecimento e instalação de equipamentos do sistema de ar condicionado... R$ 663.634,55 (2,79%)- Saibro, inclusive transporte ate 20Km. Fornecimento. R$ 559.812,15 (2,35%)- Transporte de carga de qualquer natureza, exclusive as despesas de carga e descarga. R$ 466.181,96 (1,96%)
- Barracão de obra com parede de madeira, tipo chapa resinada com 10mm ... R$ 443.470,00 (1,87%)- Rede de cabeamento de áudio e vídeo R$ 435.575,00 (1,83%)- Cabo de cobre com isolamento sólido estruturado e baixa emissão de fumaça R$ 426.055,85 (1,79%)- Execução de piso de regularização de grandes áreas com argamassa bombeada de cimento e areia com espessura de 6 cm, no traço 1:3, com aditivo plastificante. Fornecimento de materiais e mão de obra.
R$ 419.117,80 (1,76%)
- Execução de impermeabilização tipoCF09 composta de manta asfaltica tipo III/3mm (asfalto a quente), isolamento térmico, geo textil e camada de brita esp. 20 cm, inclusive fornecimento de todos os materiais e aplicação.
R$ 415.344,42 (1,75%)
- Canal pre-fabricado, em concreto protendido e/ou armado, com seção em U, medido pela área do perímetro interno da seção vezes o comprimento do canal. Fornecimento e assentamento.
R$ 400.689,39 (1,69%)
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- Painel de alumínio composto ACM 6mm acabamentos madeira. Fornecimento de materiais e mão de obra especializada de montagem. R$ 345.422,28 (1,45%)
- Aço CA-50 para armadura de concreto, com saliência ou mossa, coeficiente de conformação superficial mínimo (aderência) igual a 1,5, diâmetro de 6,3mm. Fornecimento, incluindo 10% de perdas e arame 18.
R$ 297.569,43 (1,25%)
- Cabo de cobre unipolar Afumex de 2,5mm² R$ 282.829,80 (1,19%)- Mestre de Obra B (inclusive encargos sociais) R$ 276.395,68 (1,16%)- Mobilização e desmobilização de guindaste telescópico rodoviário, marca Liebherr, modelo LTM1400 ou similar, com capacidade nominal de 400 toneladas, com lança treliçada, acoplada com comprimento de 70m.
R$ 274.359,60 (1,15%)
- Instalações hidráulicas e elétricas dos lagos: Compreendendo a execução do módulo de irrigação e automatizado composto por conjunto de aspersores escamoteáveis, embutidos programáveis e erguem automaticamente. Fornecimento de todos os materiais necessários inclusive mão de obra especializada para montagem.
R$ 242.988,93 (1,02%)
- Execução de forro MLS de aluminio composto ACM, e=6mm, acabamento pintura eletrostática preto fosco TE-16, ou similar. Fornecimento de materiais e mão de obra.
R$ 226.485,82 (0,95%)
- Formas de placas de Madeirit ou similar, de 20 mm de espessura, plastificadas, servindo 2 vezes e madeira de Pinho ou similar, auxiliar servindo 3 vezes, inclusive fornecimento e desmoldagem, exclusive escoramento.
R$ 225.151,98 (0,95%)
- Sistema de telemática - cabeamento estruturado, inclusive fornecimento de materiais, instalação e montagem de acordo com os projetos específicos de instalações prediais e especiais do Atelier do Christian de Portzamparc.
R$ 212.614,58 (0,89%)
- Fornecimento de sistema de painéis rebatedores acústicos, formados por sistema de motorização, sistema de controle e comando e painéis fixos e moveis constituídos de grandes painéis metálicos e formatos assimétricos com preenchimento e revestimentos acústicos, conforme projeto do Atelier Christian de Portzamparc (Painel Modeo Tipo 1), ou similar. Incluindo o fornecimento de todos os materiais com a mão de obra especializada de montagem e instalação.
R$ 187.559,05 (0,79%)
- Fornecimento de sistema de painéis rebatedores acústicos, formados por sistema de motorização, sistema de controle e comando e painéis fixos e moveis constituídos de grandes painéis metálicos e formatos assimétricos com preenchimento e revestimentos acústicos, conforme projeto do Atelier Christian de Portzamparc (Painel Modeo Tipo 2), ou similar. Incluindo o fornecimento de todos os materiais com a mão de obra especializada de montagem e instalação.
R$ 187.559,05 (0,79%)
- Corte, dobragem, montagem e colocação de ferragens nas formas, aço CA-50, em barra redonda, com diâmetro acima de 12,5mm. R$ 187.147,01 (0,79%)
- Locação de guindaste telescópico rodoviário, marca Liebherr, modelo LTM 1400 ou similar, com capacidade nominal de 400 toneladas, com lança treliçada, acoplada com comprimento de 70m. Incluindo o operador do equipamento, material de manutenção e operação.
R$ 182.906,40 (0,77%)
c.3.3) A fiscalização informou que a estrutura das poltronas da grande sala se
encontra na obra, porém embaladas e em local de difícil acesso. Estes itens serão
verificados na próxima visita.
c.3.4) A Prefeitura promoveu, através do Decreto nº 30.004/2008 (anexo 6), a
delegação da competência para ordenar despesas e praticar a gestão orçamentária do
Programa de Trabalho 3001.1339201541.460 (Construção, ampliação e reforma de
Unidades Culturais) para a SMO e para a RIOURBE.
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c.3.5) Foi publicada em 05/11/08 autorização para a lavratura do termo de execução
para o presente contrato baseada no Decreto nº 30.004/2008.
c.3.6) O contrato nº 01/2008 encontra-se em diligência para que a jurisdicionada
promova o empenho pelo seu valor global e justifique o descumprimento do cronograma
físico-financeiro na época da análise. Cabe destacar que na última visita a jurisdicionada
havia promovido o empenhamento integral do presente termo. Houve, porém, a
transferência dos recursos para a Secretaria Municipal das Culturas – SMC (Decreto
nº 30.005/2008, anexo 6), sendo necessário novo empenhamento da despesa, que
ocorreu através das notas nos 2008/1130 e 2008/1131 (anexo 7).
d) Irregularidades
d.1) Embora as notas de empenho nos 2008/1130 e 2008/1131 da SMC atinjam o total
de R$112.326.591,73 não correspondem ao valor cadastrado no sistema FINCON, que é
de R$75.522.739,04.
d.2) Após a transferência de recursos não ocorreu, no sistema FINCON, a redução
do valor do instrumento no programa de trabalho da RIOURBE, constando o valor a
empenhar de R$112.326.591,73.
Conclusão:
Uma vez que restam 48,08% dos serviços a medir, sugerimos o
encaminhamento do presente ao Sr. Conselheiro Relator Antonio Carlos Flores de
Moraes, para ciência do verificado e para que o mencionado nos itens “b” e “d” seja
levado ao conhecimento do órgão, através de ofício em apartado.
Sugerimos, após, o retorno deste processo a esta 2ª IGE, para que seja
programada a 7ª visita à obra.
2ª IGE, 05 de novembro de 2008.
Carlos Roberto Milet Cavalcanti Júnior Márcio Sousa Bandeira de Melo
Engenheiro Engenheiro Matr. nº 40/901.373 Matr. nº 40/901.375