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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUA 16 DE JULHO, 815SETOR LICITAÇÕES
FONE: (65)3259
licitacoes@novalacerda.mt.gov.br
EDITALRegido pela Lei Federal nº 10.520, de 2006 e subsidiariamente pela Lei
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDAatravés do pregoeiro oficial, designadoconhecimento dos interessados que reaDE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITENSinstrumento convocatórias e seus ane8.666/93, e suas alterações e no que couber no
Data da realização: Horário para Credenciamento: 13 Abertura dos Envelopes: 13h30min Local: Prefeitura Municipal de Nova LacerdaCentro, Nova Lacerda-MT.
Objeto:
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE: ITEM 01BASCULANTE TRUCADO E TRAÇADO COM 12/14M³ 6X4; ITEM 02MESES, LOCAÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO PICKUP 4X4, CABINE DUPLA E ITEM 03- 700 HORAS ESCAVADEIRA HIDRAULICA PESO OPERACIONAL MÍNIMO 18.000,FROTAS E ESTRADAS VICINAISPAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO.
Unidades Administrativas
SECRET
Tipo: MENOR Critério de Julgamento: POR ITENSEspécie: PREGÃO
- Compõe-se o presente Edital das p
PARTE A – Condições para compeas condições para competição, julgame
PARTE B – Anexos
Anexo I – Termo de Referência do ObAnexo II – Modelo de Proposta de PAnexo III – Modelo de Declarações;Anexo IV – Minuta do Termo de Cont
1 – DO OBJETO
1.1 – A presente licitação tem coCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE: ITEM 01BASCULANTE TRUCADO E TRAÇADO COM 12/14M³ 6X4; ITEM 02DO TIPO PICKUP 4X4, CABINE DUPLA E ITEM OPERACIONAL MÍNIMO 18.000, PARESTRADAS VICINAIS NA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO.
2 – DAS CONDIÇÕES PARA PART
2.1 – Poderão participar desta licitação
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AL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2015 de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123,
ei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores
PREÂMBULO
MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, i nsc r i ta no CNPJ nº 01 .614 .519/0001gnado através da Portaria nº 15/2014, de 21/04/2014,
eressados que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIMENOR PREÇO POR ITENS, mediante as condições estabe
anexos, que se subordinam às normas gerais das Leno que couber no Decreto Municipal nº 757/13.
ata da realização: 20/01/2015 às 13h30min horas; (horário de MT);
13h00minh até as 13h25minh (horário de MT);
h30minh (horário de MT).
Prefeitura Municipal de Nova Lacerda-MT, Sala de Licitações, com sede na Rua 16 de Julho, nº 815,
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE: ITEM 01- 2.000 HORAS BASCULANTE TRUCADO E TRAÇADO COM 12/14M³ 6X4; ITEM 02MESES, LOCAÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO PICKUP 4X4, CABINE DUPLA E ITEM
700 HORAS ESCAVADEIRA HIDRAULICA PESO OPERACIONAL MÍNIMO 18.000, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETAFROTAS E ESTRADAS VICINAIS NA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO.
ETARIA ADJUNTA DE FROTAS E ESTRADAS VICINAIS
R PREÇO ITENS
O PRESENCIAL
partes A e B, conforme a seguir apresentadas:
etição, julgamento e adjudicação, onde são estabelecamento e formalização do contrato.
Objeto; Preços;
es; ntrato.
omo objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE: ITEM 01- 2.000 HORAS DE CAMINHÃO BASCULANTE TRUCADO E TRAÇADO COM 12/14M³ 6X4; ITEM 02- TRÊS (3) MESES, LOCAÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO PICKUP 4X4, CABINE DUPLA E ITEM 03- 700 HORAS ESCAVADEIRA HIDRAULICA PESO
ARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA ADJUNTA DE FROTAS E ESTRADAS VICINAIS NA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO.
TICIPAÇÃO.
ação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividad
9
PMNL
Fls_________
Ass:____________
de 14 de dezembro alterações.
insc r i ta no CNPJ nº 01 .614 .519/0001-22 , 2014, torna público para
IAL para REGISTRO abelecidas no presente
das Leis nº 10.520/02, nº
);
com sede na Rua 16 de Julho, nº 815,
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 2.000 HORAS DE CAMINHÃO
BASCULANTE TRUCADO E TRAÇADO COM 12/14M³ 6X4; ITEM 02- TRÊS (3) MESES, LOCAÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO PICKUP 4X4, CABINE DUPLA E ITEM
700 HORAS ESCAVADEIRA HIDRAULICA PESO OPERACIONAL MÍNIMO ARIA ADJUNTA DE
NA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS NÃO
ecidos os requisitos e
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL 2.000 HORAS DE CAMINHÃO
TRÊS (3) MESES, LOCAÇÃO DE VEÍCULO 700 HORAS ESCAVADEIRA HIDRAULICA PESO
ADJUNTA DE FROTAS E ESTRADAS VICINAIS NA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO.
de compatível com o
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objeto licitado e que atendam às remessa via postal, fax, por meio el
2.2 - Não poderão participar os intrecuperação judicial ou extrajudiciaque não funcionem no País, nem acom a Administração Pública ou puniNova Lacerda- MT. 3 – DO CREDENCIAMENTO.
3.1 – Para o credenciamento deverã
a) tratando-se de representante legcomercial, registrado na Junta Comeassumir obrigações em decorrência
b) tratando-se de procurador, proclances, negociar preço, interpor recpertinentes especificamente para o pindicados na alínea "a", que comprqual constem poderes específicos sua interposição e praticar todos os
c) Declaração de pleno atendimentodeverá ser apresentada fora dos Env
3.2 – O representante legal ou o prque contenha foto.
3.3 – Em se tratando de microemprn.º 123/2006, para que essa possanecessário, no ato do credenciamentnos termos do art. 8º da IN 103/200
3.4 – Caso o proponente enquadrapresentar a certidão, na forma dodireito, entretanto, à fruição dos ben
3.5 - Nenhuma pessoa (física ou jmais de uma empresa nesta licitação
3.6. O credenciamento é condição (Art. 11, inc. IV do Decreto nº 3credenciar perante o Pregoeiro ficapreços, de declarar a intenção de intabertura dos envelopes “Proposta”apresentado na sua proposta escrita,
3.7 - Os documentos que credenseparadamente;
3.8 – A não apresentação ou incorrpreposto não inabilitará o licitante, sessão do pregão.
3.9 - Não será permitido o recebimehabilitação, procuração e declaraçãosessão pública de recebimento.
3.10 – Não poderão participar licitaantes do início da abertura dos ediretores ou representantes entre liCaso a constatação seja após a automaticamente desclassificados do ce
4 – APRESENTAÇÃO DA PROPOS
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condições exigidas neste edital e seus anexos, sendletrônico (e-mail) ou similar;
interessados que se encontrem com falência decretadal, concurso de credores, dissolução, liquidação, emaqueles que tenham sido declarados inidôneos para
unidos com suspensão do direito de licitar e contratar
ão ser apresentados os seguintes documentos:
gal, o estatuto social, contrato social ou outro instrmercial, no qual estejam expressos seus poderes par de tal investidura;
curação particular na qual constem poderes especíecursos e desistir de sua interposição e praticar todpregão 01/2015, acompanhado do correspondente dorove os poderes do mandante para a outorga ou pro para formular lances, negociar preço, interpor re demais atos pertinentes a Licitação pública.
o aos requisitos de habilitação - modelo sugestivo no velopes nºs 01 e 02, com firma reconhecida em cartó
rocurador deverá identificar-se exibindo documento of
resa ou de empresa de pequeno porte, nos termos dssa gozar dos benefícios previstos nos arts.42 a 45nto do licitante, apresentação de Certidão expedida p07 do DNRC – Departamento Nacional de Registro no
drado na condição de microempresa ou empresa de o item anterior, este poderá participar do procedimenefícios previstos nos arts. 42 a 45 da Lei Complemen
jurídica) mesmo que credenciada por processo legal o.
obrigatória para os licitantes que desejarem ofertar 3.555 de 08/08/2000). O representante legal da li
cará impedido de participar da fase de lances verbais, interpor recurso, enfim, de representar a licitante du
a” e “Documentação” relativos a este Pregão, ficanda, para efeito de ordenação das propostas e apuração
nciam o representante da empresa interessada dev
orreção insanável de quaisquer dos documentos de mas impedirá o oferecimento de lances verbais pelo
mento de envelopes de propostas de preços escritas e o, que não sejam entregues diretamente pelo titular
antes com sócios, cooperados, diretores ou representenvelopes de preço for constatada a comunhão de licitantes participantes, somente uma delas poderá pa abertura dos envelopes de preço, os respectivos o certame, independentemente do preço proposto.
STA DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
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Fls_________
Ass:____________
do vedada qualquer
da, em processo de mpresas estrangeiras a licitar ou contratar com o Município de
rumento de registro ra exercer direitos e
íficos para formular dos os demais atos
documento, dentre os rocuração pública da ecursos e desistir de
o Anexo III do Edital ório.
ficial de identificação
da Lei Complementar 5 da referida Lei, é pela Junta Comercial, o Comércio;
pequeno porte não ento licitatório, sem
ntar n.º 123/2006;
al poderá representar
lances neste Pregão licitante que não se s, de negociação de urante a reunião de do mantido o preço
ção do menor preço.
verão ser entregues
credenciamento do o licitante durante a
e de documentos de ou seu preposto, na
ntantes comuns e se sócios, cooperados, articipar do certame.
s participantes serão
O.
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4.1 – APRESENTAÇÃO DA PROPO
a) O envelope contendo a “Propoacima, em um envelope deviexterna:
ENVELOPE 01 – PROPOSTA DE PPREGÃO PRESENCIAL 01.2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA
b) O envelope contendo os “Doc
determinada acima, em um eidentificação externa:
ENVELOPE 02 – DOCUMENTOS DPREGÃO PRESENCIAL 01/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA
4.2 – DA PROPOSTA DE PREÇOS
4.2.1 - A Proposta de Preços deverátimbrado do licitante, com indicaçãoredigida com clareza em língua pordevidamente datada, assinada e prelicitante devendo estar ciente e levEdital, notadamente nos Anexos e o
a) Que os preços serão propostos dnecessários para o atendimento trabalhistas, previdenciários, fiscaequipamentos, garantia e quaisquconstantes da proposta;
b) Que o prazo de validade das cona contar da data de abertura da pro
c) que o preço cotado será em moevírgula e preferencialmente em alga
d) que não serão aceitos preços csendo entendidos como excessivos a
4.2.2 - Após a apresentação da prsuperveniente e aceito pelo Pregoeir
4.2.3 – Não será admitida cotação/es
4.2.4 – O Preço ofertado permanece
4.2.5 - Serão desclassificadas as promissas ou apresentem irregularidad
4.2.6 - A proposta deverá limitar-sede preço, exceto as provenientes dprevista no Edital.
4.2.7 Ocorrendo divergência entremultiplicação.
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OPOSTA DE PREÇOS
osta de Preços” deverá ser apresentado no local, dia eidamente fechado e rubricado no fecho, com a se
PREÇOS
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cumentos de Habilitação” deverá ser apresentado nenvelope devidamente fechado e rubricado no fech
DE HABILITAÇÃO
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á ser apresentada em uma única via datilografada ou icação do nome ou razão social da licitante, do CNPJ/MF, e
portuguesa, sem alternativas, sem emendas, sem rasueferencialmente rubricada em todas as folhas pelo reprvar em consideração, as especificações e condições o atendimento dos seguintes requisitos:
de forma completa de menos o combustível, computa do objeto desta licitação, bem como todos os
scais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamquer outros que incidam ou venham a incidir sobre
ndições propostas não poderá ser inferior a 60 (sesseoposta. Não havendo indicação expressa será considera
eda corrente nacional e composto apenas de duas caarismos e por extenso.
cujos valores unitários sejam iguais a zero, inexeqüíaqueles superiores ao praticados pelo mercado;
roposta não cabe desistência, salvo por motivo justoro;
especificação inferior às quantidades estabelecidas no
ecerá fixo e irreajustável.
propostas que não atendam às exigências do Edital e des, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quda negociação realizada pela Pregoeiro, ou qualquer
e os valores propostos, o Pregoeiro poderá corrigir e
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Fls_________
Ass:____________
a e hora determinada eguinte identificação
no local, dia e hora ho, com a seguinte
impressa, em papel endereço completo,
uras ou entrelinhas, presentante legal da estabelecidas neste
ando todos os custos impostos, encargos mentos de pessoal, e o objeto licitado,
senta) dias correntes, ado como tal;
casas decimais após a
üíveis ou excessivos,
o decorrente de fato
anexo I.
seus Anexos, sejam
uaisquer alternativas outra condição não
erros de soma e/ou
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4.2.8 - Independentemente de dsubmissão a todas as condições estidas normas contidas na legislação m
4.3 - HABILITAÇÃO
Os Documentos de Habilitação que d
4.3.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) REGISTRO COMERCIAL, no casoJunta Comercial; devendo, no casoJunta onde opera com averbação no
b) ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTCONSOLIDADO devidamente registrtratando de sociedades empresárias e,eleição de seus administradores; deregistro da Junta onde opera com av
c) INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTde Registro das Pessoas Jurídicas aclicitante ser a sucursal, filial ou agêdo Estado onde opera com averbação
d) DECRETO DE AUTORIZAÇÃO, emPaís, e ATO DE REGISTRO DE AUquando a atividade assim o exigir.
4.3.2 – REGULARIDADE FISCAL E
a) COMPROVANTE DE INSCRIÇÃOJURIDICA – CNPJ na forma da Instru
b) Fazenda Nacional, emitida através da Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou pela nova Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoriamesma poderá ser retirada nos sites: (conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014
OBS: O contribuinte que possuir a Certidão Específica Previdenciária e a Certidão Conjunta PGFN/RFB, dentro do período de validade nelas indicados, poderá apresentáuma das certidões ainda no prazo de validade, terá que emitir a certidão que entrou em vigência em 03 de novembro de 2014 e abrange todos os créditos tributários federais administrados pela RFB e PGFN.
c) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITsede da licitante;
d) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITsede da licitante;
e) CERTIFICADO DE REGULARIDADda sede ou filial do licitante, devapresentados na comprovação da re
f) PROVA DE INEXISTÊNCIA DE apresentação de certidão negativa,
aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452,
4.3.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMIC
a) CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCJudicial da Circunscrição da sede dado prazo de validade expresso na pr
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declaração expressa, a simples apresentação das tipuladas neste Edital e seus Anexos, sem prejuízo damencionada no preâmbulo deste Edital.
deverão estar contidos no Envelope nº 02 são os seguint
:
o caso de empresa pessoa física, no registro público de emcaso da licitante ser a sucursal, filial ou agência, aprese
o registro da Junta onde tem sede a matriz.
TO, CONTRATO SOCIAL EM VIGOR E TODOS OS rado no registro público de empresa mercantil da Jun
as e, no caso de sociedades por ações, acompanhado evendo, no caso da licitante ser a sucursal, filial ou agverbação no registro da Junta onde tem sede a matriz.
TIVO, no caso de sociedades simples - exceto cooperacompanhada de prova da diretoria em exercício; dência, apresentar o registro no Cartório de Registro d
ção no Cartório onde tem sede a matriz.
, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira emUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO expedido pelo
E TRABALHISTA
E DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CADASTRO NACução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 20
emitida através da Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou pela nova Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde a mesma poderá ser retirada nos sites: www.receita.fazenda.gov.br ou www.pgfn.fazenda.gov.br
Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014);
OBS: O contribuinte que possuir a Certidão Específica Previdenciária e a Certidão Conjunta PGFN/RFB, dentro do período de validade nelas indicados, poderá apresentá-las conjuntamente. Entretanto, se uma das certidões ainda no prazo de validade, terá que emitir a certidão que entrou em vigência em 03 de novembro de 2014 e abrange todos os créditos tributários federais administrados pela RFB e PGFN.
TOS ESTADUAIS, expedida pela Secretaria da Fazen
TOS MUNICIPAIS, expedida pela Secretaria de Finan
ADE DO FGTS (CRF), expedida pela Caixa Econômica Fevendo o mesmo ter igualdade de CNPJ com os degularidade fiscal.
DEBITOS inadimplidos perante a Justiça do Tra, nos termos do Título VII-A da Consolidação da
, de 1o de maio de 1943.
CO-FINANCEIRA:
CIA, OU EXECUÇÃO PATRIMONIAL, expedida pelo cara proponente, datada dos últimos 30 (trinta) dias, orópria Certidão;
12
PMNL
Fls_________
Ass:____________
as propostas implica a estrita observância
uintes:
mpresa mercantil da esentar o registro da
S ADITIVOS OU O Junta Comercial, em se
o de documentos de gência, apresentar o z.
rativas - no Cartório devendo, no caso da das Pessoas Jurídicas
m funcionamento no o órgão competente,
ACIONAL DE PESSOA 2002.
emitida através da Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou pela nova Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos
(CPEND), expedida conjuntamente pela Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde a
www.receita.fazenda.gov.br ou www.pgfn.fazenda.gov.br –
OBS: O contribuinte que possuir a Certidão Específica Previdenciária e a Certidão Conjunta PGFN/RFB, dentro las conjuntamente. Entretanto, se possuir apenas
uma das certidões ainda no prazo de validade, terá que emitir a certidão que entrou em vigência em 03 de novembro de 2014 e abrange todos os créditos tributários federais administrados pela RFB e PGFN.
nda do domicílio ou
nças do domicílio ou
ederal, da jurisdição demais documentos
rabalho, mediante a as Leis do Trabalho,
rtório de Distribuição ou que esteja dentro
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b) CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA empresa, indicando o objetivo, ende
c) Balanço Patrimonial e demonstraforma da lei (exercício 2014), quemesmo registrado na Junta Comercno Conselho Regional de Contabilidpodendo ser atualizados por índicesapresentação da proposta;
d)- A habilitação do contador respCertidão de Regularidade Profissiona
e) - No caso de sociedades por açõse tratar das demais sociedades coquais se acha transcrito, devendContabilidade.
f) - As empresas com menos de 0exercício, deverão apresentar Demolíquido relativos ao período de sua e02.04 – Declaração assinada por co– CRC, apresentando os cálculos doPatrimonial do último exercício socregistrados na Junta Comercial:
I. LIQUIDEZ GERAL (LG) LG = (AC + RLP) : (PC + ELP) MAIOII. LIQUIDEZ CORRENTE (LC) LC = (AC : PC) MAIOR IGUAL A 1,00III. GRAU DE ENDIVIDAMENTO (GE)GE = (PC + ELP) : (AT) MENOR OU
ONDE: AC – Ativo Circulante PC – Passivo Circulante RLP – Realizável a Longo Prazo ELP – Exigível a Longo Prazo AT – Ativo Total LG – Liquidez Geral LC – Liquidez Corrente GE – Grau de Endividamento
g)– Comprovação do Patrimônio Lícomprovação ser feita através do Bajá apresentado e entregue na forma
4.3.4-QUALIFICAÇÃO TECNICA
a) Atestado de capacidade anterior privado, com firma reconhecida dcomprove a locação de máquinas e camb) Declaração de que disporá de omáquinas.
4.3.5 – OUTRAS COMPROVAÇÕES
a) DECLARAÇÃO DA LICITANTE de q18 (dezoito) anos em trabalho notutrabalho, salvo na condição de apmodelo sugestivo no anexo III.
b) DECLARAÇÃO, sob as penalidadhabilitação, ficando ciente da obrsugestivo no anexo III.
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JUNTA COMERCIAL da sede da licitante, comprovereço e composição.
ativos contábeis do último exercício social, já exigíveie comprove a boa situação econômico-financeira dacial, assinado pelo representante legal e por Contador dade, vedada a sua substituição por balancetes ou bces oficiais, quando encerrado a mais de 03 (três) meses
ponsável deverá ser comprovada com a apresentaal, emitido pelo Conselho Regional de Contabilidade.
ões, o balanço deverá ser acompanhado da publicaçãoomerciais, no balanço deverá constar o número do livdo ser assinado por contador registrado no Con
01 (um) ano de existência, que ainda não tenham onstrações Contábeis envolvendo seus direitos, obrig
existência; ontador devidamente habilitado pelo Conselho Regionos índices abaixo descriminados, calculados a partir dacial, que comprovem a boa situação financeira da em
OR OU IGUAL A 1,00
0 ) IGUAL A 0,50
Líquido não inferior a 10% do valor estimado da proBalanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do últi
ma da lei.
em nome da licitante fornecido por pessoa jurídica ddo consignante, acompanhado de documento contrcaminhões compatíveis com o objeto licitado; operadores devidamente qualificados e habilitados p
S:
que não possui em seu quadro de pessoal empregadoturno, perigoso ou insalubre e menor de 16 (dezesseisprendiz, nos termos do inciso V do art. 27 da Lei
des cabíveis, DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIbrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores,
13
PMNL
Fls_________
Ass:____________
ovando o registro da
is e apresentados na a empresa, sendo o r habilitado e inscrito balanços provisórios,
ês) meses da data da
ção do documento
o em jornal. Quando vro e das folhas nos nselho Regional de
Balanço de final de gações e patrimônio
nal de Contabilidade a análise do Balanço
empresa e que sejam
oposta, devendo sua último exercício social,
de direito público ou ntratual e fiscal, que
para a condução das
o(s) com menos de s) anos em qualquer 8666/93, conforme
IENTE impeditivo da , conforme modelo
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4.3.6 – Os documentos exigidos marcada para recebimento dos envde cópia autenticada em cartório validade, somente, serão aceitos cprevista para apresentação das prop
5 – DAS FASES DA SESSÃO PÚBL
5.1. PRIMEIRA FASE: ABERTURA
a) Identificação e credenciamentHabilitação”, os quais serão rubripresentes;
b) Abertura dos trabalhos pelo Pre
5.2. SEGUNDA FASE: ANÁLISE DAS
a) O Pregoeiro passará para a apropostas estão em conformidade que se encontrarem em desconform
b) Lido os preços, o Pregoeiro levando em consideração o menor p
c) Indicação das licitantes que pa
1. Da rodada de lances verbaispropostas de preços que situarem n
2. No caso de propostas empatad
3. Não havendo pelo menos trêsas melhores propostas subseqüentes,proposta já habilitada participem do
d) Na rodada de lances verbais,distintos e decrescentes, devendo ode referência.
e) Ò Pregoeiro será facultado dete
f) A rodada de lances verbais, qclassificados, se processará da seguint
1. O licitante ofertante do maiordevendo o lance ofertado cobrir omomentânea das propostas, definind
2. O licitante que não apresentPregoeiro, será excluído das próximas ofertarem lances; e
3. A desistência em apresentar, rodada de lances verbais, e na mapropostas.
g) Após essa etapa, serão enapresentadas, exclusivamente pelo c
h) Procede-se a analise da propovalor, devendo o Pregoeiro decidir m
i) Após, será realizada uma nemelhor preço, se for o caso.
j) Caso não se realizem lances vque seja obtido preço melhor.
k) Após a fase de lances se a propo
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neste Edital deverão estar com prazo de validadevelopes e poderão ser apresentados no original ou po competente. Para aqueles documentos que não pcom data não excedente a 90 (noventa) dias de antpostas.
LICA E PROCEDIMENTOS.
A DA SESSÃO
nto e recolhimento dos envelopes “Proposta de Preços”icados em seus fechos pelo Pregoeiro, equipes de
egoeiro, após o que não mais serão admitidos novos p
AS PROPOSTAS E LANCES VERBAIS
bertura dos envelopes de propostas, com a finalidad com as exigências estabelecidas neste Edital, desc
midade ou incompatíveis;
relacionará todas as propostas em ordem crescentpreço;
articiparão da rodada de lances verbais, no seguinte cr
s, participará a licitante que ofertar o menor preçono limite de até 10% (dez por cento) superiores àquela
das, será decidida por sorteio, a ordem de forneciment
s ofertas nas condições definidas anteriormente, o Pes, até o máximo de 03 (três), para que seus autoreos lances verbais.
s, os lances deverão ser formulados de forma suco valor do lance final atingir preço igual ou inferior ao
erminar o valor mínimo entre os lances.
que será repetida até que se esgotem as ofertas poruinte forma:
r preço iniciará a rodada, finalizando com a ofertanto de menor preço. A cada nova rodada será efetivdo assim a seqüência dos lances seguintes;
tar seu lance na forma indicada anteriormente, quamas rodadas de lance, salvo se a totalidade dos licit
quando convocado pelo Pregoeiro, implicará na exclumanutenção do último preço apresentado, para efeito
ncerradas as fases competitivas e ordenadas às critério de MENOR PREÇO POR I T E M .
osta de menor preço, quanto a sua aceitabilidade emmotivadamente a respeito.
egociação direta com a proponente de menor cotaçã
verbais, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com
osta mais bem classificada não tiver sido ofertada po
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e em vigor na data or qualquer processo possuírem prazo de ntecedência da data
s” e “Documentos de e Apoio e licitantes
proponentes.
de de verificar se as esclassificando aquelas
nte, classificando-as
ritério:
ço e todas as demais a de menor preço;
nto dos lances; e
Pregoeiro classificará es juntamente com a
cessiva, em valores ao constante do preço
r parte das licitantes
nte de menor preço, tivada a classificação
ando convocada pelo itantes também não
lusão do ofertante da o de ordenação das
ofertas que foram
em relação ao objeto e
ação, a fim de obter
m o proponente para
or Microempresa -ME
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ou Empresa de Pequeno Porte -EPP superior à melhor proposta, estará 123/2006.
l) Ocorrendo o empate, proceder-se
1- A Microempresa -ME ou a Empreprazo de 5 (cinco) minutos após oàquela considerada classificada em desempate;
2. Não sendo vencedora a ME oconvocadas as demais ME’s ou EPPno caput desta condição, na ordem c
3-. No caso de equivalência dos estabelecido no caput desta condiçãprimeiro poderá apresentar melhor o
4- Na hipótese da não contrataçãoadjudicado em favor da proposta class
5.3. TERCEIRA FASE: ANALISE D
a) Encerrada a fase de cada documentos de habilitação da licitainabilitação;
b) Constatado o atendimento daslhe adjudicado o objeto do certame
c) Se a oferta não for aceitávelexaminará a oferta subseqüente, vena ordem de classificação, e assim sendo o respectivo licitante declarad
d) Vistas e rubrica, do Pregoeiropreços e nos documentos de habilitação
e) Manifestação das demais licitamanifestação positiva nesse sentido
f) Da reunião, lavrar-se-á ata devendo a mesma, ao final, ser assconstar a assinatura da equipe de apo
g) A licitante vencedora deverá aceitar como proposta realinhada o histórico de lances, impresso e assinado pelo pregoeiro e licitantes; h) Caso a licitante classificada emlicitantes com as ofertas subseqüentuma proposta que atenda aos requis
i) As ME’s e EPP’s deverão apresedocumentos comprobatórios da regul
j) Havendo restrição na comprovação(cinco) dias úteis, cujo termo iniciinferior ao menor preço ofertadoAdministração Pública, para regulaemissão de eventuais certidões nega
k) Os envelopes contendo “Documedos mesmos e somente poderão Registro de Preço. Após trinta dias,envelopes.
l) Homologada a licitação pela autora assinatura da Ata de Registro de Preço
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e houver proposta apresentada por ME ou EPP até 5 configurado o empate previsto no art. 44, §2º da Lei
e-á da seguinte forma:
esa de Pequeno Porte -EPP mais bem classificada será co encerramento dos lances, apresente nova propos
em 1º lugar no certame, sob pena de preclusão do ex
ou EPP mais bem classificada, na forma do subitEPP’s remanescentes cujas propostas estejam dentro do
classificatória, para o exercício do mesmo direito.
valores apresentados pelas ME’s e EPP’s que se eção, será realizado sorteio entre elas para que se ideoferta.
ação nos termos previstos na condição anterior, o assificada em 1º lugar na etapa de lances.
DA HABILITAÇÃO
lance, o Pregoeiro procederá à abertura do invóante que apresentou a melhor proposta, verificando a
s exigências fixadas no edital, o licitante será declara pelo Pregoeiro;
el ou se o licitante desatender às exigências de haberificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação sucessivamente, até a apuração de uma proposta qdo vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame;
o, equipe de apoio e dos representantes das licitantes,ação da vencedora.
antes quanto à intenção de recorrer, devidamente mdo.
circunstanciada, na qual serão registradas as ocoassinada pelo Pregoeiro e os licitantes presentes, ressalt
poio, sendo-lhes facultado esse direito.
deverá aceitar como proposta realinhada o histórico de lances, impresso e assinado pelo pregoeiro e licitantes;
m primeiro lugar seja inabilitada, o Pregoeiro examinantes e a qualificação destas, na ordem de classificaçãositos do Edital.
esentar toda a documentação exigida para a habilitularidade fiscal, mesmo que estes apresentem alguma
ação da regularidade fiscal das ME’s e EPP’s, será assegial corresponderá ao momento em que o proponent
o na etapa de lances, prorrogáveis por igual perarização da documentação, pagamento ou parcelameativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
mentos de Habilitação” dos licitantes remanescentes ser retirados após dois dias úteis a contar da publicação da Ata de as, caso não sejam retirados, O Pregoeiro proceder
oridade superior deverá ser procedida a convocação dPreço no prazo de cinco dias úteis.
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5% (cinco por cento) ei Complementar nº
á convocada para, no sta de preço inferior xercício do direito de
item anterior, serão o limite estabelecido
encontrem no limite entifique aquela que
objeto licitado será
vólucro contendo os a sua habilitação ou
do vencedor, sendo-
ilitação, o Pregoeiro ação do proponente,
que atenda ao edital,
es, nas propostas de
motivada, se houver
orrências relevantes, ltando-se que poderá
deverá aceitar como proposta realinhada o histórico de lances, impresso e
ará a habilitação das o, até a apuração de
ilitação, inclusive os ma restrição.
gurado o prazo de 5 nte apresentar preço ríodo, a critério da amento do débito e
ficarão a disposição a publicação da Ata de
rá à destruição dos
da adjudicatária para
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6 – DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CO
6.1. Até 02 (dois) dias úteis antes dsolicitar esclarecimentos, providênci6.2. A apresentação de impugnaçãoprazos previstos na legislação, deve6.3. Acolhida a petição contra o ato c
7 – DOS RECURSOS
7.1. Qualquer licitante poderá manidecorrer da sessão, seguindo o seguinta. O momento para manifestação deb. A manifestação deverá ser imedapresentação das razões do recursocontra-razões, em igual numero de lhes assegurada vista imediata dos ac. A petição poderá ser feita na própr7.2. O recurso contra decisão do Pre7.3. O acolhimento do recurso impo7.4. Se não reconsiderar sua decconsideração da autoridade superioprocedimento. 7.5. Os memoriais dos recursos Prefeitura, não sendo reconhecidos legais.
8 – DO CONTRATO
8.1 – Será celebrado instrumento partes no prazo de 05 (cinco) dias, aà licitante vencedora do certame; 8.2 – A recusa injustificada do adjucaracterizará o descumprimento t8.666/ 93 e alterações posteriores; 8.3 – Considera-se como parte intbem como os demais elementos con8.4 – O prazo de convocação a qmesmo prazo, quando o convocadolicitantes remanescentes, obedecenem igual prazo e nas mesmas consoante prevê a Lei nº. 8.666/ 93 e8.5- A contratada estará obrigadaARP e no Anexo I deste edital.
9-DA DOTAÇÃO E DA DURAÇÃO D
9.1. As despesas referentes a est
04.04.2.025- Manutenção da Secretaria Adjunta de Frotas e Estradas Vicinais.
3.3.90.00- Outros Serviços de Terceiros
9.2 – A Ata de Registro de Preço Municípios, tendo sua vigência de 12 meses
10 – DAS SANÇÕES ADMINISTRA
10.1. Pela inexecução parcial ou totescrito, garantida a prévia defesa, as seguintes sanções previstas nos ta) advertência; b) multa;
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ONVOCATÓRIO
da data fixada para recebimento das propostas, qualqias ou impugnar o ato convocatório do pregão.
ação contra o presente edital será processada e julgadendo ser entregue diretamente ao Pregoeiro. o convocatório, será designada nova data para a realização
nifestar intenção de recorrer contra decisões do Preguinte procedimento: everá ser a pós a declaração do vencedor pelo Pregoeidiata e motivada, quando lhe será concedido o prazo, ficando os demais licitantes desde logo intimados dias, que começarão a correr do término do prazo doautos. pria sessão de recebimento, e, se oral, será reduzida aegoeiro não terá efeito suspensivo. ortará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aecisão o Pregoeiro submeterá o recurso, devidamor competente, que proferirá decisão definitiva antes
e contra-razões deverão dar entrada no Serviço os recursos interpostos quando enviados por fax ou
de Contrato, conforme minuta anexa, que deveráas, a partir da data da convocação para assinatura do co
udicatário em assinar a “ARP” no prazo estabelecido ntotal da obrigação ficando sujeito às penalidades
integrante do Contrato, os termos da proposta vencedncernentes à licitação, que serviram de base ao processo que se refere o subitem 8.1, poderá ter uma única o não assinar o “ARP” no prazo e condições estabelndo a ordem de classificação estabelecida pela Com condições propostas pelo primeiro colocado, ou 3 e suas alterações posteriores. a a satisfazer os requisitos e exigências discrimin
DO CONTRATO
te pregão correrão por conta das seguintes dotaçõ
Manutenção da Secretaria Adjunta de Frotas e Estradas Vicinais.
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
A Ata de Registro de Preço vigorará a partir da data de sua publicação no Diário Oficial de 12 meses.
ATIVAS
tal do objeto desta licitação, a Administração poderá, a a ser exercida no prazo máximo de 05 (cinco) dias termos do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93:
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quer pessoa poderá
da na forma e nos
zação do certame.
egoeiro, proferidas no
iro. zo de três dias para s para apresentar as o recorrente, sendo-
a termo em ata.
aproveitamento. mente informado, à da homologação do
de Protocolo desta u vencidos os prazos
á ser assinado pelas ontrato encaminhada
no subitem anterior, s previstas na Lei nº.
dora e seus anexos, sso licitatório; prorrogação com o lecidas, convocar os missão, para fazê-lo revogar a licitação
inadas na Minuta da
ções orçamentárias:
Manutenção da Secretaria Adjunta de Frotas e Estradas Vicinais.
publicação no Diário Oficial dos
á, aplicar sempre por úteis da notificação,
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c) suspensão temporária do direito por um prazo não superior a 02 (doid) declaração de inidoneidade para motivos determinantes da punição,que aplicou a penalidade. 10.2. As multas serão, em cada infração, observado os seguintes lima) 0,3% (três décimos por cento) pomaterial não entregue; b) 20% (vinte por cento), calculada(trinta) dias. 10.3. O recolhimento da multa devno prazo de 05 (cinco) dias úteis a c10.4. A multa a que alude o subunilateralmente o Contrato e aplique10.5. Incorrerá também em penaliatrasar a assinatura do contrato; 10.6. A licitante, adjudicatária ou exigida para o certame, ensejar o reou fraudar na execução do contratprévia e ampla defesa, ficará impedcinco anos e, se for o caso, será prejuízo da ação penal correspondent10.7. A multa, eventualmente impojus, acrescida de juros moratórios valor a receber desta Prefeitura Muniúteis, contados de sua intimação, pao pagamento, seus dados serão endo Município, podendo, ainda a Adm
11 – DA RESCISÃO
11.1 Fica reservado à CONTRATANTjudicial ou extrajudicial, sem que seguintes casos: a) Inobservância de dispositivos legab) Inadimplemento não justificado dc) Sub-contratação parcial ou total dd) Falência, insolvência, dissoluçãodecretada. e) Caso a CONTRATANTE não use pagamento das faturas pendentes ainfringida.
12 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. É facultada ao Pregoeiro ode diligência destinada a esclarecera inclusão posterior de documento o12.2. A autoridade competente painteresse público derivado de fatojustificar tal conduta, devendo anulmediante ato escrito e fundamentado a) A anulação do procedimento indu
b) Os licitantes não terão direito ressalvado o direito do contratadocumprimento do contrato. 12.3. Os proponentes assumem tPrefeitura, não será, em nenhum casdo resultado do processo licitatório;12.4. Os proponentes são responsáapresentados em qualquer fase da li
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de licitar e impedimento temporário para contratar cois) anos;
a licitar e contratar com a Administração Pública, enqu, ou até que seja promovida a reabilitação, perante a
caso, graduadas pela Administração, de acordo comites máximos: por dia, até o 30° (trigésimo) dia de atraso, calcula
a sobre o valor do material não entregue, no caso de
verá ser feito através de guia própria, à Prefeitura Mcontar da data de sua exigibilidade;
bitem 10.2 não impede que a Prefeitura Municipal de outras sanções previstas no Contrato; lidade o adjudicatário que, sem justo motivo aceito
contratada que deixar de entregar ou apresentar etardamento da execução de seu objeto, não mantiver ato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraudida de licitar e contratar com o Município de Aquira descredenciada no “Cadastro de Fornecedores” pornte na forma da lei;
posta à contratada, será automaticamente descontada d de 1% (um por cento) ao mês. Caso a contratada
Municipal de Nova Lacerda, ser-lhe-á concedido o prazara efetuar o pagamento da multa. Após esse prazo,
ncaminhados ao Órgão competente para que seja inscministração proceder à cobrança judicial da multa.
TE o direito de considerar rescindido, independenteme à CONTRATADA caiba o direito à indenização de qu
ais por parte da CONTRATADA. de qualquer Cláusula da ARP por parte da CONTRATADdo objeto do Contrato, sem expressa autorização da C
ção judicial ou extrajudicial da CONTRATADA, impetra
o direito de rescindir a ARP poderá a seu exclusives até que a CONTRATADA cumpra integralmente a c
ou autoridade superior, em qualquer fase da licitecer ou complementar a instrução do processo Adm
ou informação que deveria constar no ato da sessão púara determinar a contratação poderá revogar a licito superveniente devidamente comprovado, pertinent
nulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação ddo;
uz à da ARP;
à indenização em decorrência da anulação do proco de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que
todos os custos de preparação e apresentação de scaso, responsável por esses custos, independenteme áveis pela fidelidade e legitimidade das informações elicitação;
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com a Administração
uanto perdurarem os a própria autoridade
com a gravidade da
ada sobre o valor do
atraso superior a 30
Municipal de Aquiraz,
de Aquiraz rescinda
pela Administração,
documentação falsa er a proposta, falhar ude fiscal, garantida az pelo prazo de até r igual período, sem
da fatura a que fizer a não tenha nenhum zo de 5 (cinco) dias não sendo efetuado
scrita na dívida ativa
ente de interpelação ualquer espécie, nos
DA. CONTRATANTE. ada, homologada ou
vo critério, sustar o e a condição Contratual
itação, a promoção ministrativo, vedada ública.
itação por razões de nte e suficiente para de qualquer pessoa,
cedimento licitatório, tiver suportado no
e sua proposta e a ente da condução ou
es e dos documentos
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12.5. As declarações exigidas na fasede firma em cartório por tabelião co12.6. Não havendo expediente oucertame na data marcada, a sessãprimeiro dia útil subseqüente, do hPregoeiro em contrário; 12.7. Na contagem dos prazos estvencimento. Só se iniciam e vencem Nova Lacerda; 12.8. O desatendimento de exigêndesde que sejam possíveis as aferidurante a realização da sessão públi12.9. As normas que disciplinam esentre os interessados, sem comprome12.10. Qualquer modificação nestereabrindo-se o prazo inicialmente esa formulação das propostas. 12.11. O local da sessão poderconveniência de melhor acomodcomunicados. 12.12 - A falta de data e/ou rubripresente à sessão; 12.13 – O Pregoeiro poderá concedinício da abertura do certame. 12.14. Aos casos omissos aplicam-se
Fica eleito o foro da Comarca dqualquer controvérsia oriunda do renunciando-se, desde já, a qualquer
Nova Lacerda - MT, 5 de janeiro de 2
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ase de credenciamento e de habilitação deverão con
ompetente; u ocorrendo qualquer fato superveniente que impeão será remarcada para o dia, hora e local que sehorário e local aqui estabelecido, desde que não ha
tabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do iníciocem os prazos em dias de expediente normal na Pre
ncias formais não essenciais não importará no afastaições das suas qualificações e as exatas compreensõelica do PREGÃO;
este pregão serão sempre interpretadas em favor da ametimento da segurança do futuro contrato; e edital será divulgada pela mesma forma que se deuestabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a
rá sofrer alterações, em função, principalmente, dação, sobretudo, dos participantes, que serão
ica na proposta de preços poderá ser suprida pelo
der tolerância de até 15 (quinze) minutos após a hor
se as disposições constantes da Lei 10.520/2002, da L
de C o m o d o r o , Estado do M a t o G r o s s o , p presente edital, que não possa ser resolvida pela er outro, por mais privilegiado que seja.
2015.
José Carlos Monteiro Júnior Pregoeiro Oficial
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nter reconhecimento
eça a realização do erá noticiado para o haja comunicação do
o e incluir-se-á o do efeitura Municipal de
amento do licitante, ões da sua proposta,
ampliação da disputa
eu ao texto original, alteração não afetar
e, da necessidade e ão tempestivamente
representante legal
ora marcada para o
Lei 8.666/93.
para dirimir toda e a via administrativa,
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TERM PREGÃO
1 – DO OBJETO 1.1 - A presente licitação temCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO BASCULANTE TRUCADO E TRAÇADO COM 12/14M³ 6X4; ITEM 02DO TIPO PICKUP 4X4, CABINE DUPLA E ITEM 03OPERACIONAL MÍNIMO 18.000, PARESTRADAS VICINAIS NA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO.
2 – ITENS EM ANEXO 3 – ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇ 3.1 – Os serviços deverão ser execPÚBLICOS. 3.2 – Demais disposições tais comfaçam necessárias à perfeita execuçSECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.3 – Os veículos deverão estar emitem. 3.4 – As exigências entre as pdescriminação do item. 3.5 - No valor da hora máquina transporte da máquina até o local dqualquer título, a única e completaProcesso Licitatório. 3.6 - O valor será utilizado pararequisitados aos domingos e feriado3.7 – O uso dos veículos será feito horas a serem estabelecidas nessPÚBLICOS, solicitar a somente a dema
4 – OBRIGAÇÃO DA CONTRATAN4.1 - Proporcionar todas as condiçdentro das normas e condições dest4.2 - Rejeitar no todo ou em parte, oCONTRATADO. 4.3 - Indicar o representante da Adcomo para atestar o recebimento do4.4 - Providenciar os pagamentos dFiscais/Faturas emitidas e atestados4.5 - Fiscalizar e acompanhar a pres4.6 - Comunicar à CONTRATADA texigir as devidas providências que d4.7 - Responsabilizar-se pelo forneci
5 – OBRIGAÇÃO DA CONTRATAD5.1 – Prestar o serviço na forma aju5.2 – Indicar e manter, durante para resolver quaisquer adversidamantendo atualizado o seu telefone
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ANEXO I RMO DE REFERÊNCIA ÃO PRESENCIAL Nº 01/2015
m como objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE: ITEM 01- 2.000 HORAS DE CAMINHÃO BASCULANTE TRUCADO E TRAÇADO COM 12/14M³ 6X4; ITEM 02- TRÊS (3) MESES, LOCAÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO PICKUP 4X4, CABINE DUPLA E ITEM 03- 700 HORAS ESCAVADEIRA HIDRAULICA PESO
ARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA ADJUNTA DE FROTAS E ESTRADAS VICINAIS NA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO.
ÇOS:
cutados conforme determinações da SECRETARIA DE
mo horários da execução dos serviços e demais espção dos serviços serão determinadas e comunicadas a
SERVIÇOS PÚBLICOS.
em perfeitas condições de forma ao atendimento ao de
partes serão determinadas conforme condições
deverá estar incluído todos os custos básicos da lde execução do serviço assim como encargos trabalhia remuneração pelo adequado e perfeito cumpriment
a o pagamento da locação das máquinas quandos, não havendo variação do preço em virtude do horá de forma hora trabalhada sem a exigência máxima o
esses intervalo, podendo assim a SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS emanda necessária em atendimento ao solicitado.
NTE: ções para que o prestador de serviços possa cumpte processo. os serviços executados em desacordo com as obrigaçõ
Administração para acompanhar e fiscalizar a execuços serviços. devidos à contratada, nos prazos acordados, e de acs os recebimentos da prestação de serviços pelo Setor
estação dos serviços e a execução do contrato. todas e quaisquer irregularidades ocorridas na execdemandem da CONTRATADA. imento dos combustíveis para execução dos serviços.
DA: ustada, entregar ficha de horímetro sem rasuras; o cumprimento do s e r v i ç o , funcionário da emades referentes a obrigações contratuais para atu de contato junto a SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL 2.000 HORAS DE CAMINHÃO
TRÊS (3) MESES, LOCAÇÃO DE VEÍCULO 700 HORAS ESCAVADEIRA HIDRAULICA PESO
ADJUNTA DE FROTAS E ESTRADAS VICINAIS NA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO.
E OBRAS E SERVIÇOS
specificidades que se a CONTRATADA pela
etalhamento de cada
expostas em cada
locação, operador e lhistas e constituirá a nto do objeto deste
o excepcionalmente ário e do dia. ou mínima do uso de OBRAS E SERVIÇOS
prir suas obrigações
ões assumidas pelo
ção do serviço, bem
acordo com as Notas r Responsável.
cução do contrato e
empresa com poderes tuar como preposto,
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;
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5.3 - No momento da apresentPropriedade. Na hipótese de não documentação que comprove o vínde modo a demonstrar a disponibilid5.4 – Manter operadores habilitadopertinente, atendendo a todos os qu5.5 - Fornecer e exigir o uso de unifuncionários, conforme legislação pe5.6 - Apresentar o(s) equipameSECRETARIA DE OBRAS, em condiçõrelativos à manutenção preventiva,deverão ser previamente realizados;5.7 - Manter, durante a execução dequipamento(s); 5.8 - Informar imediatamente a SEocorridos durante a execução dos se5.9 - Manter a idade dos equipamefabricação; 5.10 - Comunicar imediatamente motorista(s); 5.11 – As máquinas deverão estarcontratada substituir aqueles que notificação formal da SECRETARIA D5.12 – Responsabilizar-se por toda física ou tecnológica para o ideal ate
6 – DOS PAGAMENTOS: 6.1 - O valor total de cada mediçãoveículos ficaram a serviço ou a dispapresentado na Proposta de Preços. 6.2 - O prazo para pagamento serácom a planilha de controle por máqregularidade ao Fundo de GarantiaNacional, Estadual e Municipal (no Devendo a Nota fiscal e a planilha seencaminhados ao setor competente 6.3 – Caso venha ocorrer à necessfluência do prazo será interrompida,cumpridas.
7 – DOS PRAZOS: 7.1 - O Contrato vigorará a partir dmeses, podendo ser prorrogadoconforme o caso.
8 – DO LOCAL DA ENTREGA E DA 8.1 – Os locais a serem executadoObras, conforme solicitações ou orde8.2 - Iniciar a efetiva prestação de “Ordem de Serviços”. 8.3 – Os veículos deverão ser entreg8.4 – O recebimento dos veículos fica8.5 – OS veículos deverão ser entredo local acima referido;
9 – DA JUSTIFICATIVA: 9.1 – Faz-se necessária a presenterealização dos serviços. A presente da SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSAdministração, bem como a população
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ntação do(s) equipamento(s), disponibilizar cópia ser a proprietária dos veículos, a CONTRATADA dínculo formal da CONTRATADA com o proprietário dodade dos veículos e equipamentos;
dos e capacitados para a condução das unidades, couesitos, exigências e determinações das leis vigentes duniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EP
ertinente; amento(s) em conformidade nos locais de serviço
ões de iniciar a execução dos serviços. Para isto, todoa, abastecimento, limpeza e outras verificações do
s; do serviço, apoio de manutenção e socorro (socorro mecâ
ECRETARIA DE OBRAS, verbalmente e por escrito, qerviços.
amentos inferior a 6(seis) anos, contados a partir da 1ª
e à SECRETARIA DE OBRAS a substituição de e
ar em perfeitas condições de limpeza, uso e manut não atenderem esta exigência em 24 (vinte e quDE OBRAS. e qualquer manutenção dos veículos e equipamentoendimento as exigências e a perfeita execução dos ser
ção será apurado com base na quantidade de horas qposição da SECRETARIA DE OBRAS no período, aplica
á de até 30(TRINTA) dias úteis após a emissão da notquina ou veículo, e as certidões negativas de débitos a por Tempo de Serviço (FGTS); Prova de regularid Município sede da empresa); Certidão Negativa de Dserem atestados pelos devidos responsáveis da SECRET para a liquidação da despesa.
ecessidade de providências complementares por parta, reiniciando-se a sua contagem a partir da data e
da data de sua publicação, tendo seu prazo de execuço em conformidade com os critérios elencados
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: dos os serviços serão designados antecipadamente p
ens de serviços. serviços 5 (cinco) dias após a emissão, pela SECRET
gues no local determinado pela SECRETARIA DE OBRAScará a cargo de profissional designado pela SECRETARegues no prazo máximo de 03 (três dias) úteis, confo
e contratação em virtude da não disponibilidade da contratação facilitará as atividades e melhor desenvo
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. A não contratação desse serviço acação da cidade nas mais diversas necessidades.
20
PMNL
Fls_________
Ass:____________
a do Documento de deverá apresentar a
do(s) equipamento(s),
onforme a legislação do DETRAN; (EPI’s) para os seus
determinados pela dos os procedimentos o(s) equipamento(s)
mecânico) para o(s)
quaisquer problemas
ª compra ou ano de
equipamento(s) e de
nutenção, devendo a uatro) horas após a
os, seja de natureza rviços.
que as máquinas ou cado o preço unitário
ta fiscal, juntamente s descritos: Prova de dade com a Fazenda Débitos Trabalhistas, ETARIA DE OBRAS e
te da contratada, a em que estas forem
ção e vigência de 12 s na Lei 8.666/93,
pela SECRETARIA DE
ETARIA DE OBRAS, da
OBRAS. RIA DE OBRAS.
nforme determinações
frota própria para a volverá as atividades acarretaria prejuízo a
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10 - VALOR ESTIMADO: 10.1 – O valor global estimad(DUZENTOS E QUARENTA E OITO
11 – DO ACOMPANHAMENTO E FI11.1 - A prestação dos serviços serSERVIÇOS PÚBLICOS, o qual deveráexecução dos serviços para fins de p11.2. A presença da fiscalização da licitante CONTRATADA para com s11.3. Caberá ao servidor designadexecutado de acordo com as exigênespecificações contidas no Edital.
12 – DISPOSIÇÕES GERAIS: 12.1 - A Contratada deverá indicarpara dirimir eventuais dúvidas, solupara qualquer problema envolvendo o
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do (médio) da presente licitação estima-se emOITO MIL E TREZENTOS REAIS).
ISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS: rá acompanhada e fiscalizada por servidor da SECRET
erá atestar os documentos da despesa, quando compropagamento. SECRETARIA DE OBRAS não elide nem diminui a r
m suas obrigações contratuais e exigências demandaddo rejeitar totalmente ou em parte, qualquer servncias, com assiduidade e pontualidade, e ainda aquil
car pessoa responsável pelo acompanhamento dos selucionar questões não previstas no contrato e apresento o objeto do presente Processo Licitatório.
21
PMNL
Fls_________
Ass:____________
em R$ 248.300,00
ETARIA DE OBRAS E ovada a fiel e correta
responsabilidade da das. viço que não esteja
uilo não proposto nas
erviços com poderes ntar soluções práticas
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Ref: Pregão Presencial N.º 01/2015Ó Pregoeiro da Prefeitura Munici
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE: ITEM 01TRAÇADO COM 12/14M³ 6X4; ITEM 02CABINE DUPLA E ITEM 03- 700 HORAS ESCAVADEIRA HIDRAULICA PESO OPERACIONAL MÍNIMO 18.000,PARA SUPRIR AS NECESSIDADES MANUTENÇÃO DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO.
ITEM
ESPECIFIC
1
2 3
Por intermédio da presente proposexistentes no Edital e no Anexo I, clicitatório.
Valor total da Proposta: ,
a. Proponente: b. Endereço (incluir telefone):c. CNPJ: d. Validade da Proposta:
Assinatur
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ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2015
PROPOSTA DE PREÇOS
/2015 ipal de Nova Lacerda -MT.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE: ITEM 01- 2.000 HORAS DE CAMINHÃO BASCULANTE TRUCADO E TRAÇADO COM 12/14M³ 6X4; ITEM 02- TRÊS (3) MESES, LOCAÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO
700 HORAS ESCAVADEIRA HIDRAULICA PESO OPERACIONAL MÍNIMO 18.000, DA SECRETARIA ADJUNTA DE FROTAS E ESTRADAS VICINAIS NA
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO.
CAÇÃO
UNID QTD
TOTAL UN
sta de preços, informamos inteira submissão às clá, como também aos ditames das Leis e Decretos que r
( )
:
- , de de 2015.
ra do Responsável ou seu Representante Legal
22
PMNL
Fls_________
Ass:____________
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 2.000 HORAS DE CAMINHÃO BASCULANTE TRUCADO E
TRÊS (3) MESES, LOCAÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO PICKUP 4X4, 700 HORAS ESCAVADEIRA HIDRAULICA PESO OPERACIONAL MÍNIMO 18.000,
ADJUNTA DE FROTAS E ESTRADAS VICINAIS NA
VALOR NITÁRIO
VALOR TOTAL
áusulas e condições regem este processo
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MODELO
1ª DECLARAÇÃO
A pessoa jurídica de seu representante legal, Sr.(Identidade n.º ,na licitação na modalidade PREGplenamente os requisitos para a obrigatoriedade de declarar ocorrênc
( ) Informamo
microempresa/empresa de pequenComplementar nº 123, de 14 de EMPRESAS DE PEQUENO PORTE,
(Assinatur
2ª DEC
A pessoa jurídica de seu representante legal, Sr.(Identidade n.º ,na licitação na modalidade PREGÃOinciso V do art. 27 da Lei n.º 8.666/9ao que determina o inciso XXXIII dnão emprega menor de dezoito anos
Acrescentar, se for caso específico dquatorze anos exclusivamente na co
(Assinatur
3ª DECLARAÇÃO – QUE NÃO
QUALIFICAÇÀO DO FORNECELei Federal n. 8.666/93, que não Municipal de Nova Lacerda, que sejde participação na licitação na mainda, a comunicar imediatamentequalquer ente público, após a habilisuspensão e declaração de inidoneid
(Assinatur
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DAS DECLARAÇÕES (MINUTA SUGESTIVA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2015
– QUE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃ
, inscrita no CNPJ n.º .(a) , portador(, e do CPF n.º , DECLARA, para
GÃO PRESENCIAL n.º 01/2015, sob as penas d sua habilitação, no presente processo licitatório, escias posteriores.
os que há restrição na comprovação da regulano porte, ficando a empresa sujeita às disposições fevereiro de 2007 (OBS: APENAS PARA AS MICR QUE TENHAM RESTRIÇÃO NA REGULARIDADE F
Local e Data
ra e identificação do responsável pela empresa)
CLARAÇÃO - QUE NÃO EMPREGA MENOR
, inscrita no CNPJ n.º .(a) , portador(, e do CPF n.º , DECLARA, paraÃO PRESENCIAL n.º 01/2015, bem como atende/93, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, emdo art. 7.º da Constituição Federal e Lei n.º 9.854, ds em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
da pessoa jurídica: Declara que emprega menor de dondição de aprendiz
Local e Data
ra e identificação do responsável pela empresa)
O EXISTE FATOS SUPERVENIENTES DA HABILITA
EDOR), declara, em conformidade com o art. 32, par existem fatos supervenientes ao seu cadastramentoejam impeditivos de sua habilitação para este certamemodalidade PREGÃO PRESENCIAL n.º 01/2015, e qualquer eventual penalidade administrativa que vilitação no presente certame licitatório, em especialdade.
Local e data,
ra e identificação do responsável pela empresa)
23
PMNL
Fls_________
Ass:____________
ÃO
, por intermédio (a) da Carteira de a fins de participação da lei, que cumpre , estando ciente da
aridade fiscal desta s do art. 43 da Lei ICROEMPRESAS E
FISCAL).
, por intermédio (a) da Carteira de a fins de participação endo ao disposto no
em cumprimento ainda de 27/10/1999, que
dezesseis e maior de
AÇÃO (NOME E
rágrafo 2º, da o junto à Prefeitura
ame licitatório, para fins comprometendo-se, venha a sofrer, por l, as penalidades de
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MINP
O Município de Nova Lacerda, pessoDE NOVA LACERDA, em sua sede CNPJ/MF sob o nº 01.614.519/000L u i z M o r e t t o , doravante Empresa , , nº - Bairro , insc, inscrito(a) no CPF/MF n.º CONTRATADA, de acordo com o PrLei n.º 10.520, de 17/07/2002, pmodalidade de Pregão, e subsidiar123/2006, sujeitando-se os Contrata
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUND
1.1 – Processo de Licitação, na mFederal nº 8.666/93 c/c os termos d
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJET
2.1 – Constitui objeto do presenteDE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE: ITEM 01TRUCADO E TRAÇADO COM 12/14M³ 6X4; ITEM 02PICKUP 4X4, CABINE DUPLA E ITEM 03MÍNIMO 18.000, PARA SUPRIR AS NVICINAIS NA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO.
CLAÚSULA TERCEIRA – DO VALOR 3.1 – O valor global do presente com as notas fiscais devidamecomprobatórias a Prova de regularegularidade com a Fazenda Nacatualizadas, observadas as condições
3.2 – O valor do presente contrato n
3.3 – O CONTRATANTE efetuará odocumentação mencionada no item
3.4 – Por ocasião da realização do Tais documentos deverão ser emitiRua 16 de julho, N° 815 – Centro01.614.519/0001-22.
CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO
4.1 – O Contrato vigorará a partirde 12 meses, podendo ser prorconforme o caso.
CLÁUSULA QUINTA – DA ORIGEM
5.1 – As despesas referentes a este
Dotação Orçamentária: Elemento de Despesa: _
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INUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2015
oa jurídica de direito público interno, através da PREFEITURA MUNICIPAL na Rua 16 de julho, N° 815 – Centro – Nova Lacerda01-22, neste ato representado pelo Prefeito Municipal denominado de CONTRATANTE, no final assinado, e com sede na cidade de , Estado do scrita no CNPJ/MF nº , represe
, no final assinada, doravaregão Presencial n.º 0 1 / 2 0 1 5 , Processo nº.001, spelo Decreto Federal n° 3.555/2000, que regulameriamente, da Lei n° 8.666/93, suas alterações e Lei antes às suas normas e às cláusulas e condições a seg
DAMENTO LEGAL
modalidade pregão presencial nº 01/2015, em confoda Lei Federal nº 10.520/2002.
TO
e o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE: ITEM 01- 2.000 HORAS DE CAMINHÃO BASCULANTE TRUCADO E TRAÇADO COM 12/14M³ 6X4; ITEM 02- TRÊS (3) MESES, LOCAÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO PICKUP 4X4, CABINE DUPLA E ITEM 03- 700 HORAS ESCAVADEIRA HIDRAULICA PESO OPERACIONAL
S NECESSIDADES DA SECRETARIA ADJUNTA DE FROTAS E ESTRADAS VICINAIS NA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO.
R, DO REAJUSTE E DO PAGAMENTO.
e é de R$ ( ), a ser pago, conforme mamente atestadas pelo servidor competente, acom
aridade ao Fundo de Garantia por Tempo de ServiNacional, Estadual e Municipal (no Município sede
es da proposta adjudicada
não será objeto de reajuste.
o pagamento em até 30 (trinta) dias úteis, após o e 3.1, observadas as disposições editalícias.
serviço o contratado deverá apresentar recibo e a reitidos em favor da Prefeitura Municipal de Nova Lacerdao – Nova Lacerda- MT – CEP 78.243-000, inscrita no
O DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL
da data de sua publicação, tendo seu prazo de errogado em conformidade com os critérios elencado
M DOS RECURSOS
pregão correrão por conta da seguinte dotação orçame
19
PMNL
Fls_________
Ass:____________
PREFEITURA MUNICIPAL Nova Lacerda- MT, inscrita no
Prefeito Municipal, Sr. V a l m i r , e do outro lado, a
à Rua/Av esentada pelo Sr(a). ante denominada de sob os auspícios da
amentam a licitação na ei Complementar n.º guir pactuadas:
ormidade com a Lei
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO HORAS DE CAMINHÃO BASCULANTE
TRÊS (3) MESES, LOCAÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO 700 HORAS ESCAVADEIRA HIDRAULICA PESO OPERACIONAL
ADJUNTA DE FROTAS E ESTRADAS
medições e de acordo mpanhadas certidões iço (FGTS); Prova de
e da empresa), todas
encaminhamento da
espectiva nota fiscal. Nova Lacerda, em sua sede na
o CNPJ/MF sob o nº
execução e vigência dos na Lei 8.666/93,
mentária:
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Fonte de Recurso:
CLÁUSULA SEXTA – DA OBRIGAÇ
6.1 – As partes se obrigam recconvocatório, da Lei Federal nº 8.666
6.2 – A CONTRATADA obriga-se a:
6.2.1 – Executar os serviços de acobrigando-se a substituir aqueles nhoras, a contar da data de notificaçãainda, a critério do Município de Nova Lacerda6.2.2 - Assumir a responsabilidadestadual e municipal, bem comoprevidenciários, fiscais e comerciainclusive com relação a terceiros, em6.2.3 – reparar, corrigir, remover ou sem que se verificarem vícios, defeito6.2.4 – Prestar o serviço na forma a6.2.5 – Indicar e manter, durante resolver quaisquer adversidades reatualizado o seu telefone de contato6.2.6 - No momento da apresentPropriedade. Na hipótese de não documentação que comprove o vínde modo a demonstrar a disponibilid6.2.7 – Manter operadores habilitadopertinente, atendendo a todos os qu6.2.8 - Fornecer e exigir o uso de funcionários, conforme legislação pe6.2.9 - Apresentar o(s) equipameSECRETARIA DE O B R A S , emprocedimentos relativos à manuteequipamento(s) deverão ser previame6.2.10 - Manter, durante a execução(s) equipamento(s); 6.2.11 - Informar imediatamentproblemas ocorridos durante a execu6.2.12 - Manter a idade dos equipamefabricação; 6.2.13 - Comunicar imediatamentmotorista(s); 6.2.14 – As máquinas deverão escontratada substituir aqueles que notificação formal da SECRETARIA D6.2.15 – Responsabilizar-se por todfísica ou tecnológica para o ideal ate6.2.16 – responsabilizar-se pelos dde sua culpa ou dolo na execuçãfiscalização ou o acompanhamento p6.2.17 – aceitar, nas mesmas con(vinte e cinco por cento) do valor ini8.666/93; 6.2.18 – a realização do serviço dCONTRATANTE; 6.2.19 – No caso de constatação daTermo de Referência, no Edital ouadequar-se no prazo máximo de 05 6.2.20 – Executar os serviços em Termo de Referência do Processo or
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ÇÃO DAS PARTES
eciprocamente a cumprir integralmente as disposiçõ66/93 e da Lei Federal nº 10.520/02.
acordo com as especificações e quantitativos estabnão achados conformes, dentro do prazo máximo de cação, sob pena de retenção de pagamento dos valo
Nova Lacerda, de rescisão contratual, conforme legislaçãde por todos os impostos, taxas e quaisquer ônus
mo quaisquer encargos judiciais ou extrajudiciais, ais resultantes da execução do contrato que lhesm decorrência da celebração do contrato; u substituir às suas expensas, no total ou em parte, o os ou incorreções, no prazo máximo de 24 horas; ajustada; o cumprimento do contrato, funcionário da empresa ceferentes a obrigações contratuais para atuar como o junto a SECRETARIA DE OBRAS; ntação do(s) equipamento(s), disponibilizar cópia ser a proprietária dos veículos, a CONTRATADA dínculo formal da CONTRATADA com o proprietário dodade dos veículos e equipamentos; dos e capacitados para a condução das unidades, couesitos, exigências e determinações das leis vigentes d uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPertinente;
amento(s) em conformidade nos locais de serviço condições de iniciar a execução dos serviços. enção preventiva, abastecimento, limpeza e outras
amente realizados; ão do serviço, apoio de manutenção e socorro (soco
nte a SECRETARIA DE OBRAS, verbalmente e poução dos serviços.
amentos inferior a 6(seis) anos, contados a partir da 1
nte à SECRETARIA DE OBRAS a substituição de eq
tar em perfeitas condições de limpeza, uso e manut não atenderem esta exigência em 24 (vinte e quDE OBRAS. da e qualquer manutenção dos veículos e equipamentoendimento as exigências e a perfeita execução dos serdanos causados diretamente a Administração ou a teão do contrato, não excluindo ou reduzindo essa pelo órgão interessado; ndições contratuais os acréscimos ou supressões, ainicial atualizado do contrato, na forma do §1º, art. 6
deverá se efetuar de forma a não comprometer o
a inadequação do objeto licitado às normas e exigêncu na proposta, o CONTRATANTE os recusará, deven (cinco) dias, sob pena de aplicação das respectivas pe conformidade com as determinações estabelecidas riginal, assim como as especificações contidas no Anex
19
PMNL
Fls_________
Ass:____________
ões do instrumento
belecidos nesta Ata, 24 (vinte e quatro) ores contratados ou
ão pertinente. de origem federal,
sejam trabalhistas, es sejam imputáveis,
e, o objeto do contrato
sa com poderes para preposto, mantendo
do Documento de deverá apresentar a
do(s) equipamento(s),
onforme a legislação do DETRAN; (EPI’s) para os seus
determinados pela Para isto, todos os
as verificações do(s)
corro mecânico) para
or escrito, quaisquer
1ª compra ou ano de
quipamento(s) e de
nutenção, devendo a uatro) horas após a
os, seja de natureza rviços. erceiros, decorrentes
essa responsabilidade a
até o limite de 25% 65 da Lei Federal nº
funcionamento da
cias especificadas no ndo a CONTRATADA enalidades.
as no Projeto Básico- xo I do edital.
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6.3 – O CONTRATANTE obriga-se a:
6.3.1 - Providenciar o empenho dias úteis da data seguinte ao seu rec
6.3.2 - Cientificar a CONTRATADA, locados, para as providências cabíve6.3.3 - Aplicar as penalidades previsnão cumprir os termos contratuais, maarcando a referida empresa com qua6.3.4 - Prestar à CONTRATADA todasconhecimento do CONTRATANTE, cdocumentos, quando pertinentes ao ass6.3.5 - Proporcionar todas as conddentro das normas e condições dest6.3.6 - Rejeitar no todo ou em parpelo CONTRATADO. 6.3.7 - Indicar o representante da Adcomo para atestar o recebimento do6.3.8 - Providenciar os pagamentosFiscais/Faturas emitidas e atestados6.3.9 - Fiscalizar e acompanhar a pr6.3.10 - Comunicar à CONTRATADAexigir as devidas providências que d6.3.11 - Responsabilizar-se pelo forn
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS SANÇÕ
7.1. Pela inexecução parcial ou totalescrito, garantida a prévia defesa, as seguintes sanções previstas nos ta) advertência; b) multa; c) suspensão temporária do direito por um prazo não superior a 02 (doid) declaração de inidoneidade para motivos determinantes da punição,que aplicou a penalidade. 7.1.2. As multas serão, em cada cainfração, observado os seguintes lima) 0,3% (três décimos por cento) pomaterial não entregue; b) 20% (vinte por cento), calculada(trinta) dias. 7.1.3. O recolhimento da multa deLacerda, no prazo de 05 (cinco) dias7.1.4. A multa a que alude o L a c e r d a rescinda unilateralmente7.1.5. Incorrerá também em penaliatrasar a assinatura do contrato; 7.1.6. A licitante, adjudicatária ou exigida para o certame, ensejar o reou fraudar na execução do contratprévia e ampla defesa, ficará impedaté cinco anos e, se for o caso, sesem prejuízo da ação penal correspo7.1.7. A multa, eventualmente impofizer jus, acrescida de juros moranenhum valor a receber desta Pre(cinco) dias úteis, contados de sua
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a:
e posterior pagamento da Nota Fiscal e ou fatura ecebimento pela CONTRATADA.
, por escrito, de qualquer anormalidade constatada coeis. stas no Edital e no presente instrumento, na hipótese
s, mantidas as situações normais de disponibilidade e vaisquer prejuízos que tal ato acarretar ao CONTRATANas as informações e dados por ela solicitados, desde qcompletando-os com cópias de análises, correspondê
ao assunto objeto deste Contrato. dições para que o prestador de serviços possa cumpte processo. rte, os serviços executados em desacordo com as ob
Administração para acompanhar e fiscalizar a execuçãoos serviços. s devidos à contratada, nos prazos acordados, e de acs os recebimentos da prestação de serviços pelo Setor restação dos serviços. A todas e quaisquer irregularidades ocorridas na execdemandem da CONTRATADA. necimento dos combustíveis para execução dos serviç
ÕES
al do objeto desta licitação, a Administração poderá, a a ser exercida no prazo máximo de 05 (cinco) dias termos do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93:
de licitar e impedimento temporário para contratar cois) anos;
a licitar e contratar com a Administração Pública, enqu, ou até que seja promovida a reabilitação, perante a
a caso, graduadas pela Administração, de acordo cmites máximos: por dia, até o 30° (trigésimo) dia de atraso, calcula
a sobre o valor do material não entregue, no caso de
everá ser feito através de guia própria, à Prefeituraas úteis a contar da data de sua exigibilidade; subitem 7.1.2 não impede que a Prefeitura Munie o Contrato e aplique outras sanções previstas no Contlidade o adjudicatário que, sem justo motivo aceito
contratada que deixar de entregar ou apresentar etardamento da execução de seu objeto, não mantiver ato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraudida de licitar e contratar com o Município de Nova Lacerdaserá descredenciada no “Cadastro de Fornecedores”
pondente na forma da lei; posta à contratada, será automaticamente descontaatórios de 1% (um por cento) ao mês. Caso a coefeitura Municipal de Nova Lacerda, ser-lhe-á concea intimação, para efetuar o pagamento da multa. Apó
19
PMNL
Fls_________
Ass:____________
em até 30 (trinta)
com os equipamentos
ese de a CONTRATADA volume dos serviços, NTE; que disponíveis e do
dências, instruções e
prir suas obrigações
obrigações assumidas
ão do contrato, bem
acordo com as Notas r Responsável.
ecução do contrato e
ços.
á, aplicar sempre por úteis da notificação,
com a Administração
uanto perdurarem os a própria autoridade
com a gravidade da
ada sobre o valor do
atraso superior a 30
a Municipal de Nova
Municipal de N o v a ntrato; pela Administração,
documentação falsa er a proposta, falhar ude fiscal, garantida
Nova Lacerda pelo prazo de es” por igual período,
ada da fatura a que ontratada não tenha edido o prazo de 5
Após esse prazo, não
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sendo efetuado o pagamento, seus na dívida ativa do Município, podendo
7.2 – Após o devido processo admneste Instrumento serão descontadou cobradas judicialmente, na inexis
7.3 – As partes se submeterão ain8.666/93, alterada e consolidada e n
CLÁUSULA OITAVA – DA RESCIS
8.1 – A inexecução total ou parcicontratuais, as previstas em lei e no e8.2 – Além de aplicação das multindependentemente de notificação reclamar indenizações relativas às ocorrendo quaisquer infrações às sforma dos artigos 77 a 80 da Lei Fed
CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSI
9.1 – A CONTRATADA de obriga a maobrigações por ele assumidas, todas9.2 – O presente contrato tem seuslicitante. 9.3 – O CONTRATANTE se reserva o58 da Lei Federal nº 8.666/93. 9.4 – O presente contrato poderá secom as devidas justificativas, nos ca
9.5 – A inadimplência da CONTRATtransfere ao CONTRATANTE a respoou restringir a regularização e o uso 9.6 – A CONTRATADA, na execuçobtenha expressa autorização por pa9.7 – Integram o presente contraprocedimento licitatório e a proposta
CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
10.1 – Fica eleito o foro da Comarca presente contrato, que não possa ser qualquer outro, por mais privilegiado
E, por estarem acordados, as partes possa produzir os efeitos legais e jur
Nova Lacerda - MT,
CONTRATANTE
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dados serão encaminhados ao Órgão competente pado, ainda a Administração proceder à cobrança judicial
ministrativo, conforme disposto no edital, as multas pdas de qualquer crédito existente no Município em favstência deste.
inda às demais sanções impostas nos artigos 86 a 88no instrumento convocatório.
SÃO
ial do presente contrato enseja a sua rescisão, com aso edital.
ultas já previstas, o presente contrato ficará rescindid judicial ou extrajudicial, sem que assista à CONTR
às despesas decorrentes de encargos provenientes suas cláusulas e condições ou nas hipóteses previstasderal nº 8.666/93.
SIÇÕES FINAIS
manter, durante toda a execução do contrato, em coms as condições de habilitação e qualificação exigidas nas termos e sua execução vinculada ao edital de licitação
o direito de fazer uso de qualquer das prerrogativas
er alterado unilateralmente pela Administração ou poasos previstos em lei.
TADA com referência aos encargos trabalhistas, fiscaponsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o so dos serviços pela Administração.
ção do contrato, poderá subcontratar partes do coarte da Administração.
ato, independentemente de transcrição, todas as pea adjudicada.
ca de Comodoro -MT para dirimir toda e qualquer contrssa ser resolvida pela via administrativa, renuncian
o que seja.
es firmam o presente instrumento contratual em 03 (rídicos.
de de 2015.
CONTRATADA
19
PMNL
Fls_________
Ass:____________
ara que seja inscrita al da multa.
pecuniárias previstas vor da CONTRATADA
8 da Lei Federal nº
m as conseqüências
do de pleno direito, TRATADA o direito de es da sua execução,
as na legislação, na
mpatibilidade com as a licitação.
ação e à proposta da
dispostas no artigo
or acordo das partes,
scais e comerciais não ar o objeto do contrato
contrato, desde que
peças que formam o
ntrovérsia oriunda do ndo-se, desde já, a
(três) vias, para que