Post on 01-Feb-2017
Relatório de Impacto Ambiental – RIMA
Projeto Primavera
PARÁ
Votorantim CIMENTOS N/NE
S/A.
RIMA – Projeto Primavera / Pará – Votorantim __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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SUMÁRIO
1. INFORMAÇÕES GERAIS 02
2. DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO 05
3. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DO MEIO FÍSICO 15
4. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DO MEIO BIÓTICO 36
5. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DO MEIO ANTRÓPICO 49
6. IMPACTOS AMBIENTAIS, MEDIDAS MITIGADORAS E
COMPENSATÓRIAS 76
7. PLANOS E PROGRAMAS AMBIENTAIS 88
8. CONCLUSÕES 95
9. EQUIPE TÉCNICA 97
10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 100
11. GLOSSÁRIO 121
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INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. Apresentação
O presente RIMA – Relatório de Impacto Ambiental contém a análise da viabilidade ambiental da fábrica de cimento e da lavra de calcário e argila que a VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, pretende implantar no município de Primavera, no Estado do Pará denominado de Projeto Primavera/PA ‐ Votorantim.
Figura 1.1‐1: Localização do Empreendimento
O EIA‐RIMA, de autoria da empresa CEMA Consultoria e Estudos Ambientais Ltda., para fins de licenciamento ambiental e obtenção da Licença Prévia (LP), tem o seu conteúdo estruturado de acordo com o roteiro orientativo, definido no Termo de Referência da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Pará – SEMA/PA.
Tanto o local previsto para a implantação da fábrica de cimento quanto à área de lavra de calcário situam‐se em terrenos de propriedade da CALMIT Mineração e Participação Ltda, do mesmo grupo econômico da empresa Votorantim Cimentos N/NE S/A, concedeu a esta última Termo de Anuência para efetuar pesquisa e/ou explotação mineral ou fazer uso de qualquer natureza na superfície e/ou no subsolo dos imóveis de sua propriedade.
A área construída prevista para a fábrica é de 56 ha, e para a mina de calcário são previstos 331 ha.
O método de exploração será o de lavra a céu aberto, conduzida em bancadas, com escavação mecânica dos materiais (minério e
1
O que é RIMA?
O Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, deve ser
entendido, conforme a Resolução CONAMA
001/86, como um resumo do EIA. Devendo ser elaborado
de forma objetiva e adequada à compreensão
por pessoas menos familiarizadas com os temas
ambientais. Esse instrumento deve ser
colocado à disposição de entidades e comunidades
interessadas.
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estéril), resultando em cinco cavas distribuídas entre as drenagens naturais existentes na área da propriedade, preservando desta forma, as Áreas de Preservação Permante (APPs).
O Projeto Primavera/PA ‐ Votorantim possui as seguintes estimativas de produção e de vida útil da jazida, considerando um forno para produzir 3.000 toneladas por dia de clinquer, em uma semana de 06 dias.
Produção anual de 1.550.000 t de minério bruto;
Remoção anual de 880.000 m3 de estéril;
Produção anual de 1.000.000 de toneladas de clinquer;
Produção anual de 1.200.000 toneladas de cimento;
Vida útil de 55 anos.
O número de postos de trabalho nas fases de implantação e operação do empreendimento deverá atingir cerca de 1.200 e 500 funcionários, respectivamente.
1.2. Empreendedor
Razão Social: Votorantim Cimentos N/NE S/A
Endereço: Rua Madre de Deus, n° 27 – CEP: 50030‐906
Bairro: do Recife Antigo
Município: Recife / PE
Telefone/Fax: (81) 2101‐4324
E‐mail: www.votorantimcimentos.com.br
CNPJ: 10.656.452/0001‐80
Representantes legais:
Responsável Legal:
Patrícia Monteiro Montenegro
CPF: 632.537.126‐72
Endereço: Centro Corporativo Berrini ‐ Edifício Berrini 500
Praça Professor José Lannes nº 40 – 8º andar
São Paulo – SP/CEP 04571‐100
Fone/ Fax: (11) 2162‐0501/(11) 2162‐0744
Celular: (11) 8714‐6878
E‐mail: patricia.montenegro@vcimentos.com.br.
Luizalpes Barreto da Silva Nen
Gerente da Fabrica Barcarena
CPF: 021.261.174‐72
Endereço: Rodovia PA‐483 – Km 20 – Vila do Conde ‐ Distrito Industrial
Barcarena – PA/CEP: 68447‐000
Telefone/celular: (91) 3733‐9100/(91) 8111‐4735
E‐mail: luizalpes.nen@vcimentos.com.br
1.3. Empresa Responsável pela Elaboração do Estudo de Impacto Ambiental
Razão Social: CEMA Consultoria e Estudos Ambientais Ltda
Endereço: R. Purpurina, 131, cj 131‐132
São Paulo ‐ SP CEP: 05435‐030
Tel/Fax: (11) 3032‐3888;
CNPJ: 02.512.866/0001‐07
E‐mail: cema@cema.com.br
Responsável: MSc. Rosa Cristina de Itapema Silveira. Geógrafa – CREA nº 0601022423/D
1.4. Localização e Acessos do Empreendimento
A área preconizada para a implantação do empreendimento é a da Fazenda Santa Julia ‐ Sanjagro, situada na Estrada PA 446, km 02, Primavera, município que dista cerca de 220 km da capital paranaense, situada entre as coordenadas UTM 239153 E e 9897019 N, Zona 23S.
O acesso principal é feito, a partir de Belém, por via terrestre através da BR‐316 passando por Castanhal, Capanema quando se alcança a PA‐124, onde a mesma inflexiona para NW até atingir a PA‐446, que dá acesso a cidade de Primavera, no percurso de 35 km.
Vila do Doca
Rio Tabocal
Rio Aguiar
Rio Morcego
Vila do Peixe
Comunidade do Bacabal
Rio Bacabal
Rio Pr
imave
ra
Rio do
Peixe
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Estrada Joboroca
Rio Jaburu
Igarapé Iraquara
Comunidade doJaburu
PA446
PA
124
Cava 5
Cava 4
Cava 1
Cava 2
Fábrica
Cava 3
256000
256000
260000
260000
264000
264000
268000
268000
9892
000
9892
000
9896
000
9896
000
LegendaArruamento e Estradas
Fábrica e Cavas Projetadas
Cidade
Corpos d'água
Cursos d'água
ADA /0 0,75 1,5 2,25 3
Km
Projeção Universal Transversa de MercatorDatum Horizontal: SAD 1969
CEMA Consultoria e Estudos Ambientais Ltda.Título
Cliente
Projeto
Figura
Escala
Projeto nº
DataFonte
Localização e Acessos ao Empreendimento
Votorantim Cimentos N/NE SA.
RIMA - Projeto Primavera / PA - Votorantim
CEMA, 2010 Out/2010
017/10
1:50.000
1.4-1
Capanema - 22 Km
Salinópolis - 43 Km
Quatipuru - 8 Km
PRIMAVERA
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O empreendimento consiste na viabilização de empreendimento de explotação de calcário e fabricação de cimento na região de Primavera, estado do Pará, onde as pesquisas geológicas demonstraram a existência de uma jazida mineral suficiente para aproveitamento como matéria prima para fabricação de cimento.
A VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL N/NE vem realizando serviços de pesquisa mineral desde 2008 no município de Primavera no estado de Pará.
2.1. Informações Gerais
2.1.1 Objetivos
A empresa Votorantim Cimentos é a holding operacional que reúne as empresas de cimento, agregados, cal hidratada, argamassa, calcário agrícola, gesso e concreto do Grupo Votorantim. Uma das dez maiores empresas de cimento do mundo atua no Brasil, nos Estados Unidos e no Canadá.
No Brasil, atua com 40 unidades de produção (cimento, argamassa, cal hidratada e calcário agrícola), 90 centrais de concreto (Engemix), 5 unidades exclusivas para a produção de agregados, 56 centros de distribuição, 08 terminais de cimentos, 4 navios de transporte e 4 escritórios centrais, a Votorantim Cimentos é líder do mercado nacional de cimento, na qual tem participação de 40%.
Sua capacidade de produção total alcança 36,6 milhões de toneladas/ano de cimento; 12 milhões de metros cúbicos de concreto/ano; e 29 milhões de toneladas/ano de agregados. Dentre o Brasil e a América do Norte, totalizam mais de 11 mil funcionários.
A Votorantim Cimentos fez nos últimos anos investimento recorde de R$ 1,660 bilhão para a instalação de novas fábricas, moagens, reativação e incremento de produção em plantas de cimento e argamassa em todo o País. A empresa aumentou em aproximadamente 30% sua capacidade de produção, passando de 25 para 36,6 milhões de toneladas de cimento por ano no mercado
brasileiro, visando manter sua liderança no País.
Este investimento terá impacto em várias regiões brasileiras, especialmente no Norte e Nordeste do Brasil. O plano de expansão contemplou a construção de três novas fábricas integradas em Xamboiá (TO), Baraúna (RN) e Vidal Ramos (SC); cinco novas moagens localizadas em Barcarena (PA), Pecém (CE), Aratu (BA), Sepetiba (RJ) e no litoral de Santa Catarina (em cidade a ser definida). Além a reativação da fábrica de Cocalzinho (GO) e a Nobres (MT). Adicionalmente, cinco novas plantas de argamassas: em Pecém (CE), Aratu (BA), Goiânia (GO), Esteio (RS) e São Paulo (SP).
Este plano de expansão representou na geração de cerca de 3.300 novos empregos diretos e indiretos na cadeia produtiva, além de aproximadamente 10 mil empregos no período de construção ou modernização das 16 unidades. As localidades para a implantação de novas fábricas de moagens foram estudadas para que a Votorantim Cimentos atenda às demandas crescentes dos principais mercados regionais e se aproxime do consumidor final. No caso das fábricas integradas, que incluem a atividade de mineração, a localização das jazidas de calcário torna‐se determinante na definição das instalações das plantas.
A Fábrica integrada prevista para implantação no município de Primavera/PA apresenta as seguintes características:
- Matéria‐prima: calcário minerado localmente;
- Mercado‐alvo: Norte e Nordeste;
- Valor estimado do investimento: R$ 390 milhões;
- Capacidade de produção: 1.300.000 toneladas de cimento / ano;
- Empregos: 1.200 postos de trabalho na fase de construção e 500 na fase de operação (cadeia produtiva);
DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO2
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- Previsão do início da operação: final de 2012 a início de 2013.
2.1.2 Fase de Planejamento do empreendimento
Nas áreas objeto deste estudo foram realizados pela Votorantim Cimentos N/NE, 66 furos ou cerca de 3.250 metros de sondagem.
Atualmente, além do detalhamento da infra‐estrutura do projeto básico, e coleta de informações técnicas na área, estão sendo realizadas negociações de aquisição de propriedades necessárias para a implantação do projeto. Só após a obtenção da Licença Ambiental Prévia será detalhado o projeto, de acordo com as condições ambientais consideradas viáveis ambientalmente e elaborado o Plano de Controle Ambiental para a obtenção de Licença Ambiental de Instalação.
2.1.3 Fase de implantação
O início da fase de implantação envolve serviços básicos de infra‐estrutura como ‐ acerto das áreas ‐ e serviços de apoio (terceirizados) como alimentação, transporte e topografia. Ainda na fase inicial de implantação será formado o Canteiro de Obras, que contempla a construção do escritório, enfermaria, usina de concreto, subestação elétrica, poços artesianos e equipamentos para tratamento de efluentes.
Para implantação da fábrica de cimentos serão necessárias atividades de terraplanagem, construções civis de edificações, montagem de equipamentos e pavimentação de vias. Para a realização destes trabalhos os serviços serão terceirizados.
Os insumos utilizados nesta fase de implantação serão basicamente: água, energia elétrica e combustível.
Os resíduos gerados na fase de implantação serão oriundos das atividades específicas dos diversos setores envolvidos, como resíduos domésticos do canteiro de obras, resíduos da construção civil, das obras de montagem mecânica e das instalações elétricas.
A mobilização da mão de obra ocorrerá de forma gradativa em função das necessidades
de cada etapa da implantação. Será priorizada a utilização de mão de obra local/regional, não havendo esta possibilidade, trabalhadores de outras localidades serão chamados.
2.1.4 Fase de operação
Na fase de operação do projeto, a Votorantim Cimentos N/NE desenvolverá as atividades de lavra, disposição de estéreis, britagem do minério, transporte do minério até o armazenamento da fábrica, moagem da matéria‐prima, fabricação de clinquer, moagem de cimento e expedição. As etapas do processo de produção de cimento pode ser visualizado na figura abaixo:
Figura 2.1.4‐1: Fluxograma do processo de fabricação de cimento.
As operações de lavra compreendem desde a preparação da área até a entrega do material na fábrica de cimentos. Essas operações consistem basicamente no desmonte da rocha, britagem e transporte do material.
Na fabricação do cimento estão envolvidos 6 (seis) processos: Moagem de Cru, Aditivos de Cru, Homogeneização e Dosagem de Farinha Crua, Calcinação e Clinquerização, Moagem do Cimento e Aditivos do Cimento. Segue‐se a isso o ensacamento e paletização do mesmo.
Cada uma dessas etapas, tanto da fabricação do cimento quanto do ensacamento e paletização, apresentam equipamentos e controles antipoluição próprios.
Na fase de operação o forno utiliza como principal combustível o coque de petróleo,
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tendo como opções o carvão mineral e/ou vegetal e o óleo combustível.
O sistema de produção utiliza água em sistema de circuito fechado, portanto, não haverá efluentes líquidos industriais. Apenas efluentes líquidos domésticos, que serão tratados conforme sistemas dimensionados.
Figura 2.1.4‐2: Croqui ilustrativo das etapas de fabricação do cimento.
2.1.5 Fase de fechamento
O Plano de Fechamento deve ser concebido seguindo os critérios apresentados na Portaria 237 do DNPM de 18/10/2001 e alterados pela Portaria 12 de 29/01/2002, que determina as normas para a mineração. A Norma 20 define as diretrizes do Fechamento de Mina. Essa norma estabelece uma série de planos e monitoramentos que devem ser apresentados no Plano de Aproveitamento Econômico na fase de solicitação de concessão de lavra.
O Plano de Fechamento fornecerá as diretrizes para a execução do fechamento. A implantação das medidas relacionadas ao fechamento ao longo da vida útil irá permitir maior agilidade para compilar esses dados e otimizar os custos no encerramento das atividades.
O Plano de Fechamento deverá ser revisto a cada cinco anos, como forma de adequar as medidas em função dos resultados de monitoramentos realizados na fase de operação. Portanto, o Plano de Fechamento é um documento dinâmico, que deve ser administrado sob a supervisão de equipe interna e externa capacitada.
2.2. Arranjo Espacial do Projeto
2.1.6 Alternativas tecnológicas no processo de Lavra
O método de lavra a ser adotado em uma mina depende de diversos fatores, tais quais as condições topográficas, geotécnicas, do jazimento, restrições ambientais, custos de implantação e de desenvolvimento, valor agregado do minério e mercado. As alternativas tecnológicas analisadas para a lavra do calcário foram: (1) Lavra Subterrânea (2) Lavra a Céu Aberto.
A lavra subterrânea consiste em uma alternativa tecnológica para a exploração da jazida de calcário, porém esta alternativa exige condições muito particulares para sua viabilização e é empregado quando custo de retirada do estéril é alto, como na lavra de minérios profundos que ocorrem em bolsões ou camadas restritas. Além do mais, o minério tem que apresentar um alto valor agregado, pois o custo de desenvolvimento é muito maior na mineração subterrânea. As condições geotécnicas também são limitantes para lavra subterrânea, pois o minério tem que ser competente.
Quanto à lavra a céu aberto com desmonte por explosivos, esta alternativa possibilita um maior aproveitamento do minério e melhores condições de segurança, ao contrário da lavra subterrânea que, por questões geotécnicas, necessita deixar pilares e lajes entre os blocos lavrados, reduzindo em até 50% a quantidade de minério que pode ser aproveitada. Uma lavra subterrânea somente se justifica quando é mais vantajosa do ponto de vista econômico que a lavra a céu aberto.
Devido aos motivos tecnológicos ou econômicos expostos, as alternativas de lavra subterrânea foi descartada do projeto da VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL N/NE., optando‐se pela alternativa de lavra a céu aberto.
Outra alternativa tecnológica se refere a uso de explosivos para desmonte de rocha, a exemplo das outras lavras de calcário da empresa existentes no Brasil. Também essa alternativa depende das condições geológicas do minério, da escala de produção e
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principalmente da escarificabilidade do material. O depósito de Primavera apresenta‐se bem escarificável, razão da escavação por meio mecânico ser a mais adequada ao contrário do desmonte por explosivo, que só se justificaria caso o minério se apresente compacto sem possibilidade de fragmentação por equipamentos convencionais.
2.1.7 Alternativas Locacionais da Unidade Industrial
A localização da unidade industrial de fabricação de cimento depende de fatores técnicos, econômicos e socioambientais. Como fatores técnicos pode‐se citar a condição geotécnica do terreno, a disponibilidade de insumos, e a distância de recebimento de matéria prima e minério. Fatores econômicos são também a localização em relação ao recebimento e escoamento da produção, custos de produção e o retorno do investimento, que depende da escala de produção, potência da jazida, e mercado consumidor. Questões socioeconômicas são relacionadas aos possíveis impactos que podem promover ao meio, incômodos à comunidade local, e como fatores positivos, a geração de empregos, desenvolvimento local e regional, geração de tributos, e circulação de recursos monetários.
Dentre as áreas estudadas para a implantação da unidade industrial podemos citar as três apresentadas a seguir:
Alternativa 1: esta alternativa apresenta como fator favorável a topografia, condições geotécnicas, escoamento pela PA‐446, sem interferência com o núcleo urbano. Fator desfavorável é a distância com o centro das cavas de explotação, aumentando os custos com o transporte.
Alternativa 2: apresenta como fatores favoráveis a proximidade com a rodovia PA‐344, facilitando o escoamento, e localização mais próxima das cavas de explotação em relação à alternativa 1. Fator desfavorável é a necessidade de atravessar o núcleo urbano de Primavera para o escoamento da produção.
Alternativa 3: apresenta como fatores favoráveis a localização em relação às cavas de explotação mais próxima do que as
alternativas 1 e 2; maior disponibilidade de acessos existentes para escoamento da produção, em relação à alternativa 1. Fator desfavorável é a localização em local de baixada, com solos moles, sujeitos a inundações, e presença de áreas protegidas (APP).
2.1.8 Alternativas Locacionais de Acesso
O acesso ao empreendimento deve ser dimensionado considerando a capacidade necessária para recebimento e escoamento da produção, se aproveita acesso já existente ou a abertura de novo acesso, e as restrições ambientais (interferências com cursos d’água, vegetação nativa) e técnico‐econômicas (necessidade de corte e aterros ou substituição de solos).
Alternativa 1: Esta alternativa apresenta estrada de terra já existente, com saída na PA‐124 que liga Capanema, trevo Primavera, Santa Luzia, com 9.954 metros pela Estrada dos Cacos até o Vilarejo da Sétima, passa por dentro deste vilarejo, e segue por 7.017 metros até a rodovia PA‐124 pelo Ramal da Sétima. Esta alternativa apresenta um custo elevado em obras de arte, no cruzamento de um rio e vários cursos d’água menores e uma distancia grande a ser asfaltada. Nesta alternativa o acesso para Santa Maria só é possível por Capanema.
Alternativa 2: Esta alternativa foi projetada com saída para rodovia PA‐446 num ponto de excelente visibilidade nos dois sentidos da rodovia para construção de um trevo, e segue num percurso numa região alta, sem muito declive ou aclive, sendo necessário atravessar apenas um pequeno igarapé, tendo 25% das terras já pertencente à Votorantim Cimentos N/NE e aproximadamente 60% dos proprietários de terras no percurso já concordaram com a venda de uma faixa de terra para a passagem da mesma. Quase não há desmatamento a ser feito, tendo um percurso de 4.541 metros até a fábrica.
Alternativa 3: Alternativa projetada com saida da rodovia PA‐446 num ponto de excelente visibilidade nos dois sentidos da rodovia para construção de um trevo, e segue num percurso numa região alta para uma região
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baixa, tendo um certo grau de declive e aclive com necessidade de atravessar um igarapé de porte médio. Por atravessar uma região de alagamento, será necessário um aterro numa certa extensão, além de atravessar também um igarapé de porte pequeno, tendo 35% das terras já pertencente à Votorantim Cimentos N/NE, sendo que a negociação para adquirir o restante da faixa de terra de passagem tem muitas dificuldades. Quase não há desmatamentos, tendo um percurso de 3.946 metros.
A alternativa selecionada é a Alternativa 2, devido a pouca interferência com recursos naturais, menos movimentação de solo e de supressão de vegetação, e às facilidades em relação à ocupação das terras devido à anuência dos proprietários.
2.1.9 Linha de Transmissão
Para o fornecimento de energia temos duas fases: de implantação e de operação.
Para a implantação é solicitada para a Distribuidora o fornecimento provisório. Tal qual a linha definitiva, a responsabilidade de execução, conforme legislação vigente, é da distribuidora. O ramal de linha de transmissão, que normalmente objetiva atender o período de obras tem capacidade entre 10 e 20% da definitiva e em tensão (13,8kV, 24kV ou 34,5kV). Esse ramal provisório construído é desativado ao final da obra com a entrada do fornecimento definitivo. Para a provisória, a Celpa tem linha de circuito primário nos acessos próximos ao terreno. Para a fase de implantação, esta em estudo, este circuito para o fornecimento, que será desativada com o início de operação da linha definitiva.
A Fábrica de Primavera terá o seu fornecimento definitivo de energia em 138kV a partir de Subestação a ser construída pela Celpa no município de Capanema. A interligação entre a subestação e a fábrica será por meio de uma Linha de Transmissão de aproximadamente 40 km. A Figura 3.5.4‐1 a seguir apresenta o traçado previsto desta linha.
2.3. Caracterização do Arranjo Espacial do Projeto
2.3.1. Serviços técnicos de engenharia
Na fase inicial de implantação serão necessários os serviços de engenharia mais básicos, como logística, acertos das áreas de infra‐estrutura e suprimento à obra. Nesta fase também serão realizadas sondagens mais detalhadas objetivando maior conhecimento dos aspectos geotécnicos para dimensionamento das fundações das obras civis. Após a emissão da licença prévia serão contratadas empresas de engenharia para detalhamento do projeto.
Caso o empreendimento seja considerado viável pelas autoridades ambientais e receba a LAP (Licença Ambiental Prévia), será apresentado à SEMA (Secretaria de Meio Ambiente), o detalhamento das medidas de controle ambiental, assim como o plano de monitoramento ambiental na fase de implantação, para emissão de Licença Ambiental de Instalação. Após a emissão da Licença Ambiental de Instalação serão contratados serviços de monitoramento ambiental, e engenharia de fiscalização das obras.
2.3.2. Serviços terceirizados
O início dos serviços será de preparação da infra‐estrutura das obras, principalmente relativa à logística de recebimento de materiais, equipamentos e acomodação de pessoal.
Os serviços locais que serão mais utilizados nesta primeira fase serão de hospedagem, alimentação, abastecimento de veículos e aquisição de materiais básicos de construção civil.
A mão‐de‐obra inicial será de trabalhadores contratados por empreiteiros locais responsáveis por cercamentos de área, limpezas, abertura de poços e trincheiras, apoio aos trabalhos de sondagens e topografia, e à construção ou aperfeiçoamento das instalações sanitárias e sistemas de tratamento de esgoto sanitário dos canteiros de obras. Nesta fase a mão‐de‐obra será basicamente local, pois será de apoio à obra.
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A seguir são relacionados os serviços previstos nesta fase:
- Hospedagem;
- Alimentação;
- Transporte;
- Vigilância;
- Abertura de picadas;
- Topografia;
- Abastecimento de combustíveis;
- Canteiro de obras (civis e elétricas);
- Manutenção mecânica.
Na fase de obras de implantação do projeto, que consiste em serviços de terraplenagem, decapeamento da mina, construção das bases de equipamentos e das edificações definitivas, a mão‐de‐obra passará a contar com empresas especializadas, que mesclará a mão‐de‐obra local, regional e de outras localidades, com quadro de funcionários da própria empresa contratada.
Os engenheiros, técnicos e encarregados serão provavelmente de fora do município, salvo nos casos em que a mão‐de‐obra local puder preencher tais vagas, havendo a preferência na contratação local.
Os seguintes serviços serão terceirizados nesta fase:
- Terraplenagem;
- Transporte;
- Vigilância;
- Refeitório e Limpeza;
- Obras de engenharia civil;
- Montagens eletro‐mecânicas;
- Ensaios tecnológicos;
- Auditoria e fiscalização;
- Topografia;
- Monitoramento ambiental;
- Recuperação ambiental.
Na fase de pré‐operação, quando a montagem das instalações e da construção da infra‐estrutura já se apresentar em etapa final,
serão prestados os seguintes serviços de forma terceirizada:
- Transporte;
- Recrutamento e treinamento;
- Vigilância;
- Refeitório e Limpeza;
- Fiscalização;
- Monitoramento ambiental;
- Recuperação ambiental.
2.3.3. Canteiro de obras
O canteiro de obras será constituído das seguintes instalações: refeitório, vestiário, sanitário, usina de concreto, escritório, enfermaria, oficinas e almoxarifado.
O local de implantação do canteiro de obras será definido no projeto executivo do empreendimento, o qual será apresentado à SEMA, após a emissão da Licença Ambiental Prévia – LAP do empreendimento.
2.3.4. Atividades de abertura desenvolvimento das minas
A etapa de abertura e desenvolvimento das Minas de Calcário é aquela que antecede à lavra propriamente dita e é constituída pelos seguintes serviços e atividades básicas:
- Locação topográfica do empreendimento, conforme o projeto;
- Supressão da vegetação, quando necessário;
- Decapeamento ou retirada do solo orgânico e de cobertura do corpo de minério para poder acessá‐lo, em volumes compatíveis com a produção anual prevista; O solo orgânico será estocado em local apropriado para posterior utilização na recuperação de áreas degradadas.
- Abertura de vias de acesso às bancadas de lavra, de acordo com o projeto da mina;
- Trabalhos de drenagem e proteção da área da mina visando evitar o afluxo das águas da chuva para dentro da cava da mina;
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- Outros trabalhos eventualmente necessários ao desenvolvimento racional e seguro do projeto da mina e que complemente a pesquisa mineral.
- Decapeamento e Terraplenagem na Área da Mineração da Mina
- Melhorias das Vias de Acessos
2.3.5. Atividades de implantação da fábrica de cimentos
- Terraplanagem para ajustes do relevo
- Construções Civis das Edificações e Montagem dos Equipamentos
- Pavimentação das Vias Internas e Pátio da Fábrica
Tabela 2.3.5‐1 Equipamentos, máquinas e veículos utilizados na fase de implantação
EQUIPAMENTO QUANT
Escavadeira hidráulica de esteira, diesel, de 140 HP e 21.000 kg, marca CAT‐320C ou similar
1
Trator de esteira, diesel, de 310 HP, peso de 37.500 kg, modelo CAT‐D8R ou similar;
1
Retro‐escavadeiras hidráulicas de esteiras, diesel, de 410 HP e 65.000 kg, marca CAT‐365C ou similar
2
Caminhões basculantes de 350 HP – 6x4
12
Carro‐pipa (caminhão), tração 6x2, diesel, 400 HP
1
Moto‐niveladora de lâmina, diesel, de 140 HP, do tipo CAT‐120H ou similar
1
Caminhonete pick‐up 10 automóveis, VW, modelo Gol ou similar
1
2.3.6. Estimativa de insumos na fase de implantação
- Água
- Elétrica
- Combustíveis
2.3.7. Estimativa de geração de resíduos na fase de implantação
- Resíduos domésticos
- Construção Civil
- Madeira
- Aço
- Concreto
- Mecânica
- Elétrica
- Outros Resíduos
2.3.8. Estimativa de mão‐de‐obra durante a fase de implantação
A construção do Projeto terá fases distintas em função das necessidades de engenharia, ocorrendo uma demanda gradativa dos colaboradores desde a mobilização do Projeto como um todo, até a desmobilização de mão de obra executiva. Serão envolvidos em torno de 1.200 colaboradores de diversas empresas especializadas contratadas para implantação do Projeto.
2.3.9. Valor do investimento para implantação do empreendimento
O valor do investimento para implantação do empreendimento da VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA. no município de Primavera consiste em R$ 390.000.000,00 (trezentos e noventa milhões de reais).
2.3.10. Etapa de operação
Na fase de operação do projeto, a VOTORANTIN CIMENTOS BRASIL LTDA desenvolverá as atividades de lavra, disposição de estéreis, britagem do minério, transporte do minério até o armazenamento da fábrica, moagem da matéria‐prima, fabricação de clinquer, moagem de cimento e expedição.
2.3.11. Operação de Lavra do Calcário
As operações de lavra são consideradas a partir da preparação da área a ser lavrada até a entrega do produto britado e pré‐homogeneizado na fabrica.
2.3.12. Decapeamento da jazida e estimativa de volume
A jazida é sedimentar horizontalizada, onde se tem uma camada de estéril arenoso/ argiloso de aproximadamente de 6 metros de espessura. Abaixo deste estéril tem‐se a camada de calcário. Logo para se ter acesso ao calcário, sempre será preciso a retirada desta camada de estéril de cobertura.
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O decapeamento da jazida será feito de forma gradual, sendo retirada a quantidade do estéril de cobertura a medida que seja possível a operacionalização da mina e abastecimento da fábrica.
Áreas das cavas na configuração de seus projetos finais:
- Área cava 1: 690.000 m2
- Área cava 2: 640.000 m2
- Área cava 3: 255.000 m2
- Área cava 4: 720.000 m2
- Área cava 5: 1.000.000 m2
- Área total considerando todas as cavas: 3.305.000 m² ou 330,50 ha.
Considerando uma espessura média de estéril de 6 metros, temos um volume total estimado de estéril de 19.830.000 m³ (3.305.000 m² x 6m).
A totalidade do material estéril será depositada novamente dentro das cavas, sendo feito um enchimento parcial das cavas que já foram explotadas.
2.3.13. Processo de Lavra
A lavra se dará a céu aberto, denominada de “open pit”.
A lavra se dará em 5 cavas, onde estarão fisicamente separadas. A causa destas separações é a preservação das principais drenagens da região (rio Tabocal e seus afluentes) e por uma estrada (estrada do Jabaroca).
A primeira fase será o decapeamento da jazida até que seja encontrada a camada de minério (calcário). Não será usado explosivo devido a baixa dureza do material e por se apresentar como um depósito sedimentar.
Este decapeamento será feito por máquina retroescavadeira e por caminhões rodoviários convencionais.
A segunda fase será a escavação do calcário. Da mesma forma não será usado explosivos devido a friabilidade deste material.
O calcário será escavado por retroescavadeira e posteriormente carregado em caminhões rodoviários convencionais.
Os caminhões farão o transporte do minério para a instalação da britagem, que estará localizada próxima a saída da mina ou na unidade disponível mais próxima.
A britagem será em circuito fechado, onde haverá um controle físico da sua granulometria antes de ser enviado para a fábrica.
Esta redução granulométrica se dará em uma sequência de britadores e a classificação em peneiras.
O produto final da britagem será armazenado em pilhas de estocagem que abastecerão de forma dosada uma correia transportadora.
Esta correia transportadora fará o transporte do minério para a fábrica de forma contínua e evitando o tráfego de caminhões.
2.3.14. Estocagem de minério
Haverá um estoque regulador de pequeno porte na britagem para abastecimento da correia transportadora.
Uma estocagem de médio porte na fábrica, sendo as pilhas de pré‐homogeneização, com o objetivo de homogeneização da matéria prima e de estoque regulador para o abastecimento da fábrica.
2.3.15. Projeto de Lavra
O desenvolvimento da lavra prevê a explotação em cinco áreas. Os parâmetros de lavra, definidos pelo projeto básico são:
- Altura de bancada: 9 m;
- Bermas: de 15 m;
- Ângulo de talude de face: 33 graus
2.3.16. Equipamentos utilizados na lavra do minério
Os equipamentos a serem utilizados na operação da lavra da mina serão retro‐escavadeiras, caminhões rodoviários convencionais, patrol, trator de esteiras, caminhão Pipa, pá carregadeira
2.3.17. Descrição dos combustíveis a serem utilizados
Para os trabalhos de mineração, o combustível a ser usado nos veículos e equipamentos pesados será o óleo diesel e para os veículos
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leves (automóveis de apoio) há as opções de veículos multi‐flex à gasolina, álcool ou gás.
O consumo estimado de diesel, para as produções projetadas de minério bruto e estéril será da ordem de 0,55 litros por tonelada de minério bruto produzido, já considerando a produção de estéril. Isso significa um consumo projetado da ordem de 1.500.000 litros anuais de diesel.
2.3.18. Depósitos de estéril
Não haverá um depósito de estéril em área que já não seja impactada pela atividade da mineração, pois todo o material estéril será depositado dentro das cavas em que já foram explotadas.
A espessura da camada de estéril sempre será menor que a espessura da camada de minério, assim, haverá espaço para depositar todo o material estéril dentro das cavas exauridas.
2.3.19. Controle de Particulados
O sistema de controle dos particulados tem início na fase de mineração, com a umectação das pistas de rodagem dos caminhões.
Também a umectação do minério e do estéril, quando necessário, antes do carregamento para redução das poeiras fugitivas no ato do carregamento.
Na britagem serão aspergidos as transferências de correias transportadoras, pontos de descarga dos caminhões e a descarga final da saída da britagem.
Também serão construídos filtros de mangas nos principais equipamentos onde somente a aspersão não seja suficiente para a redução das emissões.
2.3.20. Etapas da fabricação do cimento
O processo de fabricação de cimento pode ser resumido em duas etapas:
- 1º Etapa ‐ Fabricação do Clínquer; - 2º Etapa – Fabricação dos Tipos de
Cimentos. .
2.3.21. Tratamento dos Gases
Uma parcela dos gases do forno e do resfriador de clínquer é aproveitada como fonte de energia térmica nos processos de
moagem de cru e de moagem de coque de petróleo/carvão.
2.3.22. Co‐processamento de pneus
Uma unidade de Co‐processamento poderá ser implementada à medida que o mercado de resíduos de pneus viabilize a coleta e entrega do mesmo na Unidade de Primavera.
Para que os mesmos sejam processados é necessário um volume mínimo no entorno de 500 kg por hora para viabilizar tecnicamente o processamento.
Para alimentação dos fornos de cimentos a VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA. necessitará de 300 t/dia (9000 t/mês) de coque. Como forma de combustível alternativo é possível fazer o co‐processamento de pneus nos fornos.
Porém o uso dos pneus como combustível é limitado ao máximo de 30%, tanto para as indústrias cimenteiras nacionais como internacionais, devido à presença de metais pesados em sua composição, principalmente o zinco (RENÓ, 2007). Este tem o efeito abaixar a resistência inicial, mas garante alta resistência final do cimento (PIPILIKAKI et al., 2005; BHATTY, 1995, apud RENÓ, 2007)
Devido a estes fatores a VOTORANTIM CIMENTOS irá substituir apenas 30% do coque total, ou seja, será utilizado 90 t/dia de pneus (2700 t/mês).
Os pneus utilizados na produção de clínquer poderão ser injetados de duas formas: inteiros ou picados após o seu beneficiamento.
O beneficiamento destes resíduos ocorrem na própria fábrica, onde são processados, cortados em pedaços menores, retiradas as partes metálicas, para realização da incorporação somente da parte pneumática.
Nos fornos a parte orgânica será totalmente consumida, a parte inorgânica, como os metais serão capturados por filtros de alta eficiência e retornam ao processo onde são incorporados ao clínquer, sem alterar a qualidade do produto final.
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2.3.23. Insumos do processo produtivo
- Água Industrial
Será captada de poços e estocada em caixa d’água central elevada. Deste ponto a água será distribuída por gravidade aos pontos de abastecimento. Toda a água industrial servida será recirculada, passando por uma torre de resfriamento.
O consumo médio de água no processo industrial é de 30 m³/h. Este volume se refere à água que será evaporada durante o processo, devendo portando ser reposta ao sistema de recirculação que re‐circula 80 m3/h.
- Água de Consumo
O Consumo estimado de água de uso doméstico é de 35 m³/dia. Este volume será suprido com captação em poços.
- Resíduos Sólidos Industriais
Grande parte dos resíduos gerados internamente durante o processo de fabricação de cimento serão co‐processados no forno de cimento.
2.3.24. Tratamento de efluentes de esgoto doméstido e laboratório
O sistema de tratamento de esgoto doméstico e laboratório das instalações será construído de acordo com o previsto na Norma Técnica previstas para estas instalações. Estarão assim especificadas:
- Caixa de gordura; - Fossa séptica; - Filtro biológico anaeróbio; - Desinfecção e oxidação química; - Caixas retentoras e separadora de óleo; - Sistema de Drenagem.
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Este item apresenta a síntese das principais características ambientais levantadas no estudo ambiental realizado, contemplando os seguintes tópicos: ruído, clima e qualidade do ar, aspectos geológicos, geomorfológicos, pedológicos, geotécnico, recursos hídricos e qualidade da água.
3.1 Áreas de Influência
Área Diretamente Afetada – ADA
Consiste no espaço estrito da implantação física do empreendimento, isto é, onde as alterações no ambiente serão intensas, seja pela substituição completa dos usos atuais, seja pela alteração das feições morfológicas, de vegetação e de outros fatores ambientais. Esta classe de área de influência se aplica para os meios físico e biótico e nem sempre se aplica para o meio socioeconômico.
Área de Influência Direta – AID
Compreende o espaço onde as alterações nos fatores do meio ambiente resultam clara e diretamente dos processos e tarefas inerentes à implantação, operação e desativação do empreendimento. Os limites desta área irão variar de acordo com aspectos ambientais analisados, mas para maior facilidade de representação cartográfica, geralmente se define um perímetro para o meio físico, outro para o meio biótico e um terceiro para o socioeconômico.
Área de Influência Indireta – AII
Abrange o espaço onde se desenvolverão os impactos indiretos da instalação, operação e desativação do empreendimento, sendo de definição mais precisa para o meio socioeconômico. Para os meios físico e biótico, especialmente para o primeiro, sua delimitação não é tão precisa e muitas vezes se restringe a uma abordagem do contexto regional ou da bacia hidrográfica, quando aplicável.
Excluindo‐se a Área Diretamente Afetada, cuja delimitação é praticamente um molde do arranjo geral do projeto do empreendimento, as demais áreas – AID e AII – são definidas segundo as características do meio físico, biótico e antrópico.
3.1.1 Clima e Meteorologia
A caracterização climática do Estado do Pará foi obtida através de bibliografias de autores conceituados, e séries históricas, obtidas em estações climatológicas presente nas áreas de influência do empreendimento, como temperatura, evaporação, insolação, direção predominante, velocidade média dos ventos e regimes de chuvas, considerando a sua sazonalidade.
Classificação Climática
No Brasil ocorrem seis tipos de clima: Equatorial, Semi‐Árido, Tropical, Tropical de Altitude, Tropical Atlântico e Subtropical. De maneira geral o Pará está situado na Zona do Equador, possui clima equatorial, caracterizado por ser quente e úmido, com ventos constantes e altos índices pluviométricos.
Uma das metodologias mais utilizadas para a classificação climática de uma região é a classificação de Köppen, pela metodologia, na determinação dos tipos climáticos são considerados a sazonalidade e os valores médios anuais e mensais da temperatura do ar e da precipitação. Cada grande tipo climático é representado por um código, constituído por letras maiúsculas e minúsculas, cuja combinação expressa os tipos e subtipos considerados.
No caso da região de Primavera, o clima é classificado, de acordo com a classificação de Köppen como Am, como pode ser visualizado na Figura 5.2.1‐2. A classificação Am, denota um clima com temperaturas elevadas com altos índices pluviométricos e pequena estiagem na primavera.
CARACTERÍSTICAS DO MEIO FÍSICO3
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Figura 3.1.1‐1: Classificação climática do Pará.
Fonte: SIPAM, 2009 (Adaptado).
Os dados utilizados para caracterização do clima local são referentes aos da estação convencional, 82145 – Tracuateua‐PA, localizada na latitude de 01° 04’ S e longitude 46° 54’ W, e altitude 36,00m, pertencente ao Instituto Nacional de Meteorologia – INMET.
Observa‐se que essa estação é a mais próxima do empreendimento com dados climatológicos, distante cerca de 30 km de Primavera/PA, a exceção são os dados de pluviosidade, que foram utilizados os dados da ANA (Agência Nacional de Águas) da Estação Primavera localizada no município de Primavera, operado pelo CPRM – Serviço Geológico do Brasil.
Temperatura
Como já descrito acima, para a caracterização da temperatura local utilizou‐se os dados da estação mais próxima, Tracuateua/PA, no período de 01/01/2000 a 31/07/2010 a análise dos dados possibilitou chegar às médias anuais.
A partir dos dados disponíveis e respectivas análises, conclui‐se que a região não registrou mudanças bruscas de temperatura nos últimos dez anos, oscilando entre 25,8º e 27,3º. Nota‐se também que o período de agosto a janeiro mantem‐se sempre acima dos 26°, caracterizado como o período de calor mais intenso. Para o período observado verificou‐se que a temperatura média anual na região para o período foi de 26,3ºC. O fenômeno das altas temperaturas pode ser
explicado pela localização geográfica da região, que por ser próxima ao Equador, aumenta a incidência de raios solares potencializando o aumento das temperaturas.
Evaporação
A evaporação também foi caracterizada através da estação de Tracuateua–PA, donde se obteve os dados de evaporação no período de 01/01/2000 a 31/07/2010. Assim, pode‐se concluir que a evaporação na região é bastante alta, com média mensal de 90,8 mm, principalmente nos últimos meses do ano, aonde chega a 171,8 mm no mês de novembro, fato que se pode correlacionar as altas temperaturas na região.
Insolação
Para o parâmetro Insolação, a estação de Tracuateua‐Pa do INMET, apontou para o período de 01/01/2000 a 31/07/2010, os seguintes valores em horas, apresentados na tabela e figura abaixo:
Observa‐se pelas informações obtidas na estação de Tracuateua‐Pa do INMET, para o período de 01/01/2000 a 31/07/2010 que, no segundo semestre, apresenta índices de insolação maiores, acima de 200 horas mensais, enquanto que no primeiro semestre o mês de maior incidência solar é o de junho com pouco mais de 180 horas. Os meses de agosto a novembro apresentaram insolação acima de 250 horas mensais, coincidindo com o período de temperaturas mais elevadas e de maior evaporação.
Direção Predominante e Velocidade Média dos Ventos
Os dados obtidos na Estação de Tracuateua‐Pa, obtidos no período de 01/01/2000 a 31/07/2010, permitiu caracterizar o regime de ventos atuantes na região bem como a direção dos mesmos.
De acordo com os dados obtidos na estação, nota‐se que o período de maior intensidade dos ventos é de agosto a dezembro, mesmo período que se observa as maiores temperaturas e baixos índices pluviométricos. De modo geral a região apresenta calmaria na maior parte do ano (Janeiro a Julho) com velocidades médias abaixo de 1 m/s (3,6
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km/h), quando então, de julho a dezembro, a velocidade chega a 1,7 m/s, cerca de 6 km/h.
Quanto à direção dos ventos, a figura 3‐2 apresenta a rosa dos ventos para a média anual da região de Primavera, que apresenta as seguintes características para torre meteorológica de 15 metros de altura para período de 2.005 a 2.009: A velocidade média do período é de 3,06 m/s e direção predominante leste‐sudeste (ENE) 31,7%.
Figura 3.1.1‐2 apresenta a rosa dos ventos para a média anual da região de Primavera
Umidade Relativa do Ar
Os dados relativos a Umidade relativa do Ar, também foram colhidos na estação do INMET em Tracuateua‐PA, no período de 01/01/2000 a 31/07/2010.
De acordo com os dados, nota‐se que a região apresenta um valor alto de umidade relativa do ar, com média anual de 83,4%. Fato este que também se relaciona com as altas temperaturas na região, já que quanto mais quente é o ar, mais vapor de água ele consegue reter. O clima equatorial e a proximidade da floresta amazônica, também influenciam a umidade da região, já que a floresta carrega bastante umidade.
Regimes de Chuvas
Para caracterização do regime de chuvas, ao contrário dos outros parâmetros que foram utilizados dados da estação de Tracuateua‐Pa, foram utilizados dados da estação pluviométrica da ANA – Agência Nacional de
Águas, no próprio município de Primavera. O código de identificação na ANA desta Estação é 47004, está localizada na Latitude ‐0:55:46 e Longitude ‐47:5:58 e é operada pelo CPRM – Serviço Geológico do Brasil.
Os dados da estação, o período de observação foi de 27 anos, de Janeiro de 1983 a Dezembro de 2009. Observam‐se, para o período, altos índices de pluviosidade anual, com média de 2755,7 mm/ano.
Foi possível verificar a presença de duas estações bem definidas quanto ao regime pluviométrico, uma chuvosa que vai de Dezembro a Agosto, atingindo o ápice em Março com índices pluviométricos mensal de 566,8 mm e outra de seca, de Outubro a Novembro, com média de 6,8 mm em Novembro.
Quanto à freqüência de chuvas observadas na estação verificou‐se que em média chove aproximadamente 193 dias no ano. Sendo que, a máxima precipitação observada foi em março de 2009, quando houve um episódio de chuva de 116,3 mm no dia.
De maneira geral, é possível concluir que o município de Primavera apresenta regime de chuvas constante, chovendo na maioria dos dias do ano. Porém, não são bem distribuídas ocorrendo um período de seca entre os meses de Setembro e Novembro.
3.1.2 Qualidade do Ar
Introdução
Foi realizada campanha de monitoramento do ar ambiente visando avaliar a qualidade do ar na área de empreendimento do Grupo Votorantim e área urbana da cidade próxima, ambos em Primavera – PA. A campanha teve duração de 3 períodos de 24 horas em cada um dos dois pontos. Os pontos das coletas foram selecionados para obedecer ao critério de representatividade da área enfocada no EIA/RIMA. As coletas estiveram compreendidas entre 11 e 18/08/2010. Os poluentes enfocados foram: Partículas Totais em Suspensão ‐ PTS, Dióxido de Enxofre SO2 e Dióxido de Nitrogênio NO2.
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Os padrões ambientais empregados neste estudo estão definidos na Resolução CONAMA 03/1990 para PTS, SO2, e NO2
Considerações sobre os Poluentes Amostrados
PTS ‐ Partículas Totais em Suspensão
O PTS é definido como sendo as partículas com diâmetro aerodinâmico equivalente inferior a 50 μm. Aerossóis sólidos de diâmetro maior ou igual a 50 μm são categorizados como fuligem. Esta definição é coerente com o fato de aerossóis sólidos com diâmetro aerodinâmico superior a 50 μm, não terem capacidade de permanecer em suspensão, sendo atraídos ao solo pela ação da gravidade.
Óxidos de enxofre ‐ SOx
Os óxidos de enxofre – SOx, são compostos em que o átomo de enxofre (S) se associa a diversos átomos de oxigênio (O). Este conjunto de gases sulfurosos costuma ser expresso na forma de SO2. O trigás captura o SOx que é expresso na forma de SO2, ou seja, assume‐se que a totalidade dos SOx são SO2. Esta hipótese conservadora permite a comparação das concentrações de SOx ao padrão ambiental.
Óxidos de nitrogênio ‐ NOx
Os NOx são gases poluentes capazes de causar danos a saúde e ao meio ambiente. Além disto, o NO2 atua como precursor para a formação do O3 troposférico, que é o poluente que apresenta o maior número de ultrapassagens de padrão na RMSP, assim como em outros centros urbanos.
Analogamente aos SOx, os óxidos de nitrogênio – NOx, são compostos em que o átomo de nitrogênio (N) se associa a diversos átomos de oxigênio (O), geralmente na presença de calor. Este conjunto gasoso costuma ser expresso na forma de NO2. O trigás captura o NOx que é expresso na forma de NO2, ou seja, assume‐se que a totalidade dos NOx são NO2. Embora esta hipótese seja interessante por permitir a comparação das concentrações de NOx ao padrão ambiental, ela é conservadora porque, enquanto do NO2 atua como precursor do O3, o NO não desempenha este papel.
Os laudos analíticos de SO2 mostram que todos os resultados apresentam massas bastante baixas, sendo inferiores ao limite de detecção do método (Norma NBR ABNT 12.979), qual seja; 4 µg/m3. Entre os laudos analíticos que tiveram valores mais altos as concentrações médias diárias de SO2
resultantes atenderam a padrão primário CONAMA 03/1990 aplicável.
Analogamente ao caso do SO2, todos os laudos analíticos de NO2 estiveram todos abaixo do limite de detecção do método. Portanto, todas as concentrações de NO2 estiveram muito baixas, sendo inferiores ao limite de detecção, conforme Norma EPA EQN 1277 26/1977; qual seja; 11 µg/m3. Neste caso, as concentrações médias horárias de NO2 resultantes atendem ao padrão primário CONAMA 03/1990 aplicável.
As concentrações de PTS estiveram relativamente baixas, da ordem de 10% do padrão CONAMA aplicável.
Quanto à qualidade do ar, foi demonstrado que as concentrações de PTS, SO2, e de NO2 estão em ampla conformidade aos respectivos padrões primários CONAMA aplicáveis.
Este resultado, associado a fato de Primavera localizar‐se em área com baixo potencial para o acúmulo de poluentes atmosféricos, permite que se conclua que a área é favorável para a instalação de empreendimentos com potencial poluidor atmosférico.
Em relação à dispersão de poluentes atmosféricos, os resultados das simulações apresentaram contribuições de concentrações máximas de partículas totais em suspensão (PTS), partículas inaláveis (PI), dióxido de enxofre (SO2), monóxido de carbono (CO) e dióxido de nitrogênio (NO2) nas áreas urbanas da área de influência do empreendimento valores relativamente menores que os padrões primários de qualidade do ar da Resolução CONAMA 03/90.
As emissões residuais de material particulado e óxidos de nitrogênio emitidas pelas chaminés do forno de clinquer, e material particulado dos moinhos de cimento e ensacadeiras atendem aos limites de emissões constantes no Anexo XI da Resolução CONAMA 382/06 que estabelece os limites
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máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas.
As operações das unidades industriais com as emissões residuais dos fornos de clinquer coprocessando pneus apresentam viabilidade ambiental em termos de emissões e contribuições de poluentes na qualidade do ar. As emissões de poluentes atmosféricos do forno de clinquer atendem os limites estabelecidos nas Resoluções CONAMA 264/00, 316/02 e 382/06.
3.1.3 Ruído
As ondas sonoras se propagam em uma forma esférica ou cilíndrica, a partir de uma fonte pontual, por exemplo, uma máquina ruidosa, ou a partir de uma fonte linear, por exemplo, uma via de grande volume de tráfego. Esta situação pode ser alterada pela presença de obstáculos na trajetória de propagação ou pela não uniformidade do meio em campo aberto.
Para o diagnóstico do parâmetro ruído as medições de nível de pressão sonora foram realizadas pela medição em pontos selecionados de maneira que pudesse caracterizar a AII e AID.
Como critério de avaliação a NBR 10151 (2000) “Avaliação de Ruído em Área Habitadas Visando o Conforto da Comunidade”, que é dada como referencia em casos de ruído ambiental pela Resolução CONAMA n0 01 de 08 de Março de 1990.
Na etapa de Diagnóstico Ambiental foram executadas medidas do nível de pressão sonora em alguns pontos pré‐selecionados de forma que pudesse caracterizar o parâmetro ruído na AID e AII de visando obter o nível de pressão sonora existente antes da instalação do empreendimento. Os resultados obtidos indicam que apenas em locais próximos as rodovias o nível de ruído é elevado.
Fontes de Ruído
Considera‐se que o nível de pressão sonora equivalente gerado por cada equipamento individualmente é de 85 dB(A) medidos a cerca de 5 metros de distância. O nível de pressão sonora permitido para uma área com ocupação industrial é de 70 dB(A) no período
diurno e 60 dB(A) no noturno de acordo com a NBR 10151 (2000).
Considera‐se, como nível de pressão sonora médio na interior da gleba, o LAeq de 74 dB(A). O decaimento das fontes sonoras envolvidas com a implantação e operação de empreendimento pode ser calculado devido ao aumento da distância, absorção do ar e efeito vegetação e/ou solo.
A absorção da energia sonora irradiada através do fluido de propagação, neste caso o ar, se deve ao fato do mesmo ser um meio perfeitamente elástico, e durante suas sucessivas compressões e rarefações, ocorrem processos internos resultando das combinações dos efeitos de viscosidade e de condução do calor durante o ciclo de pressão da onda acústica. Ocorre também a relaxação e dissipação de energia durante o processo de vibratório das moléculas de oxigênio, que é dependente da umidade, temperatura e pressão. A norma ISO 9613‐2 (2001) indica
que para a freqüência de 1000 Hz, de 20C e a umidade relativa de 70% a atenuação é de cerca de 0,005 dB/m.
Zonas de densa folhagem produzem uma atenuação na pressão sonora, geralmente mais perceptível nas altas freqüências. Folhagens densas podem ter atenuação de até 8dB/100m, para arvores duras 15dB/100m e plantações de pinhos 20dB/100m, nas faixas de 1000Hz. Para tal é necessário que haja grupos de vegetação de pelo menos 50 metros de largura. Considera‐se um grupo de vegetação quando não se consegue contato visual além de 2 metros. Como na região há uma alternância na condição da vegetação será considerado a existência de um único grupo de 50 metros de largura de árvores de densa folhagem com uma atenuação de 4 dB(A) e a energia absorvida pela vegetação rasteira devido ao efeito solo.
Fazendo‐se uso da metodologia existente é possível estimar o decaimento devido aos principais atenuadores de ruído conforme é apresentado na abaixo. Considera‐se LAeq de 74 dB(A) a 25 metros de distância dos equipamentos em operação.
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Tabela: 3.1.3‐1 Pressão Sonora gerada pelos equipamentos devido o aumento da
distância, absorção sonora do ar e absorção sonora pela vegetação.
Nível
At. Dist.
Abs. do Ar
Efeito
solo
At Veg
NPS Prev.
Dist
(m)
dB(A)
dB(A)
dB(A)
dB(A)
dB(A)
dB(A)
25 74 0 0 0 0 74
50 6,0 0,3 0,9 0 67
100
12,0 0,5 3,8 4 54
200
18,1 1,0 4,4 0 51
400
24,1 2,0 4,6 0 43
800
30,1 4,0 4,7 0 35
Na tabela Nível é o nível de pressão sonora na dada distância; At. Dist. é o decaimento do nível de pressão sonora devido o aumento da distância; Abs. do Ar é o decaimento devido a absorção do ar, Efeito Solo é o decaimento devido ao efeito da vegetação considerando formações rasteiras que absorvem as ondas sonoras dificultando sua propagação At Veg é o decaimento considerado pelo um grupo único de 50 metros de largura de vegetação de folhagem densa; NPS Prev é o nível de pressão sonora previsto.
Pode‐se observar nos resultados da Tabela que a distâncias inferiores a 400 m das cavas de mineração há um decaimento do nível de ruído para valores inferiores a 45 dB(A) sendo este o NCA sugerido pela NBR 10151 (2000) para zona rural em horário diurno. O NCA das demais áreas analisadas são superiores a este. Desta maneira pode‐se avaliar que a natureza do impacto é negativa já que o ruído gerado pela atividade de mineração tem o potencial de incômodo à população lindeira, mas decai para níveis aceitáveis antes que haja núcleos residenciais na AID, sendo considerada de abrangência local. A ocorrência é normal já que é inerente a operação dos equipamentos, reversível, pois basta desligar os mesmos que a geração de ruído finda e de ocorrência imediata.
Medidas Mitigadoras e de monitoramento
Na fase de implantação do empreendimento e operação dos equipamentos nas cavas de mineração não há o potencial de incômodo a população lindeira, já que a cerca de 400 metros das cavas não existem núcleos residenciais. A operação da planta a ser instalada também não possui potencial de incômodo, mesmo no período noturno, pelo mesmo motivo.
Medidas do nível de pressão sonora devem ser efetuadas no empreendimento após o inicio da operação de maneira que seja possível a verificação dos parâmetros utilizados nesta análise. Não havendo alteração as medidas devem ter a freqüência anual, durante os dois primeiros anos de maneira que seja possível a identificação da elevação do nível de ruído devido ao desgaste dos equipamentos. Este trabalho deve ser apresentado em forma de laudo, atender os requisitos da norma ABNT NBR 10151 (2000).
3.1.4 Vibração
Na AII não existem fontes significativas de vibração, a não ser o gerado pela passagem de veículos, principalmente de caminhões na rodovia PA 446, sendo mais sensível nos locais onde o pavimento está danificado. Mesmo assim as velocidades de deslocamento na sua maioria foram imperceptíveis ao aparelho de medição. O local que apresentou maior valor foi o ponto de medição 3 que está a cerca de 5 metros da PA 446, onde a mesma apresenta muitos buracos, sendo esta uma condição agravante. Assim pode‐se concluir que o parâmetro vibração praticamente inexiste na AII não sendo causa de incômodo a população lindeira.
Na AID a única fonte de vibração que pode ser considerada é a gerada pelo tráfego da PA 446 agravado pelo pavimento esburacado da via. Este fato gerou o resultado da medida no ponto de medição de PPV igual a 9, 0,25 mm/s, que atende aos critérios estruturais da DIN 4150‐3 (1990) sendo limítrofe ao de incomodidade da ISO 2631‐2 (1997) no período noturno, e atende ao critério diurno. Deve‐se ressaltar que este deslocamento é gerado pela passagem de veículos pesados de forma lenta devido a via ser esburacada,
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causando incomodo por um curto período, de poucos segundos.
3.1.5 Geologia
As áreas de influência definidas para o parâmetro Geologia são as mesmas dos parâmetros Geomorfologia; Pedologia; Geodinâmica; e Recursos hidrícos.
Estes parâmetros serão caracterizados obedecendo as delimitações das três áreas de influência definidas considerando‐se a implantação do empreendimento mineiro denominado Projeto Primavera/PA – Votorantim.
Cabe destacar, porém, que para os parâmetros do meio físico apresentados neste relatório – Geologia, Geomorfologia, Pedologia e Geodinâmica, a delimitação das áreas de influência a partir das bacias hidrográficas deve ser realizada utilizando‐se de outro critério que se sobrepõe à delimitação da bacia como um todo, trata‐se dos mecanismos de transporte do material a sofrer alterações a partir da intervenção.
Assim, considerando‐se que em termos de Geologia, Geomorfologia, Pedologia e Geodinâmica os eventuais impactos causados pelo empreendimento correspondem à remoção de material terroso/rochoso; incremento de material desagregado para transporte até os cursos d´água e através dos mesmos; incremento na taxa de deposição de sedimentos recentes nos fundos de vales de drenagem e, possível alteração no relevo com base na taxa de deposição nos fundos de vale, torna‐se evidente que não ocorrem impactos à montante do ponto de intervenção, haja vista que não ocorre transporte de material desagregado para porções mais elevadas, com exceção das partículas suspensas pelo ar, porém, os volumes envolvidos seriam insuficientes, considerando‐se o regime de ventos na região, para a formação de depósitos em terrenos mais altos, alterando assim sua composição litológica e/ou seu relevo.
AII – Área de Influência Indireta
Com base nas características das atividades minerária e nas dimensões da área a ser lavrada, bem como aquela a receber as
construções da planta de beneficiamento do minério e unidades de apoio como áreas de estocagem de minério, estéril e rejeito, entre outras, foi definida como área de influência indireta a bacia do rio Primavera, especialmente a jusante de seu ponto de contato com os eventuais fluxos oriundos do empreendimento.
AID – Área de Influência Direta
Foi definido como AID a área localizada a jusante do empreendimento na micro‐bacia do rio Tabocal, até pouco a jusante do ponto de confluência com o rio do Primavera, delimitada pelos divisores de água que separam o mesmo dos rios Aguiar a Oeste e do Peixe a Leste.
ADA – Área Diretamente Afetada
A ADA relativa ao Projeto de Implantação de Fábrica Integrada de Cimentos (fábrica e mina de calcário) Primavera‐PA abrange todo o espaço da implantação do empreendimento, incluindo pátio de recebimento e estocagem de minério, vias de acesso internas e de ligação entre fábrica e mina e estruturas de apoio.
Geologia da Área de Influência Indireta
Contida no contexto da Bacia Bragantina, a sub‐bacia do rio Primavera, onde se insere a AII está representada por sedimentos do Terciário denominados de Formação Barreiras, associados a Quaternários Atuais e Subatuais descritos na literatura específica como Formação Pós‐Barreiras e depósitos de mangue subjacentes às anteriores.
Ainda pode ser registrada na AII a ocorrência da Formação Pirabas, datada do Mioceno Inferior, cuja constituição rochosa é definida basicamente por calcários puros e fossiliferos, associados margas e brechas conglomeráticas basais, as quais se sobrepõem a gnaisses do embasamento cristalino.
Os sedimentos recentes em ocorrência na AII estão relacionados a depósitos fluviais com grande acúmulo de seixos, areias de granulação fina a média, argila escura, de coloração cinza a amarronzada devido à sua riqueza em matéria orgânica, associadas à influência de maré. Estes depósitos
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sedimentares caracterizam as baixas atuais de rios, mangue e praias.
A Formação Pós‐Barreiras é caracterizada por sedimentos amarelados a avermelhados, inconsolidados, areno‐argilosos a argilo‐arenosos compostos principalmente por grãos de quartzo e frações de silte e argila com leitos finos de seixos de arenitos ferruginosos. A formação apresenta estruturas de acamamento plano‐paralelo que localmente delineiam suaves ondulações, apresentando lentes. Sua idade foi datada no Quaternário Pleistocênico por Rossetti & Góes et al. (2001) e atribuem sua formação a processos eólicos.
A Formação Barreiras é a mais antiga unidade litoestratigráfica citada no Brasil em termos históricos, de acordo com Rodovalho et al. (2003), remontando à carta de Pero Vaz de Caminha ao rei de Portugal, em 1500.
Esta unidade possui uma extensão praticamente contínua ao longo da costa brasileira, desde o Estado do Rio de Janeiro até o Estado do Amapá, sendo constituído por depósitos sedimentares de origem predominantemente continental, embora sedimentos de origem marinha, incluídos neste grupo, tenham sido encontrados no litoral Paraense.
Os sedimentos desta formação apresentam características siliciclásticas, sendo constituídos por argilitos, siltitos, arenitos e conglomerados.
A Formação Pirabas pode ser caracterizada pela ocorrência de calcários marinhos datados do Mioceno Inferior com larga distribuição espacial, porém com afloramentos mais concentrados na zona litorânea entre Bragança e Salinas na foz do rio Pirabas, cuja denominação foi também atribuída à unidade estratigráfica. Em termos de AII, o afloramento mais significativo foi observado na Baia de Japerica, a Noroeste da área do empreendimento.
Geologia da Área de Influência Direta
Conforme era esperado, após a caracterização do contexto geológico da AII, foi observada em campo a presença da mesma associação litológica descrita para a mesma, ou seja, do topo para a base as seguintes:
Sedimentos Recentes / Depósitos de Mangue;
Formação Pós‐Barreiras;
Formação Barreiras e,
Formação Pirabas.
Cabe destaque nesta descrição o fato de que embora escassos, foi encontrado um afloramento de calcários fossilíferos da Formação Pirabas na AID, conforme descrito a seguir.
Durante os levantamentos de campo, realizados entre os dias 17 e 22 de julho de 2010, foi possível observar na Área de Influência Direta do empreendimento a ocorrência de depósitos sedimentares recentes, caracterizados predominantemente por sedimentos de mangue. Foto 3.1.5‐1 abaixo:
Foto 3.1.5‐1: Vista em detalhe de afloramento de sedimentos de mangue na AID.
Estes sedimentos correspondem a material argiloso com porção arenosa, caracterizado pela grande concentração de matéria orgânica que lhe confere coloração variada do marrom ao cinza escuro e cheiro característico de material em putrefação.
Em termos de resistência a esforços tensionais, esse material tem características muito moles, sendo facilmente deformado sobre pressão mínima.
Neste contexto, os sedimentos de mangue presentes, não oferecem boas condições para ocupação urbana devido à baixa resistência e cheiro característico, porém, haja vista que não será utilizado durante as atividades, não
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foram observadas características desfavoráveis ao empreendimento proposto.
Conforme mencionado anteriormente, a Formação Pós‐Barreiras é composta de sedimentos amarelados e avermelhados, inconsolidados, areno‐argilosos a argilo‐arenosos compostos principalmente por grãos de quartzo e frações de silte e argila com leitos finos de seixos de arenitos ferruginosos.
Os sedimentos desta formação ocorrem na AID com granulometria predominantemente média a fina, porém não são incomuns as camadas de material mais grosso, ocorrendo localmente cascalho quartzoso.
Por meio da observação de campo foi possível atribuir a coloração avermelhada dos sedimentos Pós‐Barreiras às concentrações de ferro no perfil, sendo inclusive observadas concreções lateríticas em meio aos mesmos conforme Foto 3.1.5‐2.
Foto 3.1.5‐2: Vista em de afloramento de sedimentos Pós‐Barreiras na AID, expondo sua coloração avermelhada e características arenosas ‐ cascalhentas.
Os sedimentos da Formação Barreiras ocorrem em toda a AID com exposição diretamente sob as camadas de Pós‐Barreiras nas porções mais elevadas do terreno, ou ainda, em afloramentos no nível do solo sob camada de solo superficial, nas porções menos elevadas do terreno.
Em linhas gerais ocorrem arenitos mal selecionados de grãos angulosos a sub‐angulosos, associados à argilitos e siltitos.
Os arenitos em ocorrência tem coloração predominantemente em tons de cinza,
podendo ocorrer camadas mais avermelhadas devido à influência de material ferruginoso.
O conteúdo argiloso desta formação ocorre na área em linhas gerais sob as camadas arenosas, marcando granodecrescência do topo para a base e, predominam colorações esbranquiçadas a avermelhadas, sendo esta segunda variável em decorrência da presença de ferro no perfil.
Conforme descrito anteriormente é possível observar nos afloramentos de sedimentos da Formação Barreiras na AID a ocorrência de acamamento horizontal nas argilas e estratificação cruzada em areias, ver Foto 3.1.5‐3 abaixo.
Foto 3.1.5‐3: Vista de sedimentos arenosos da Formação Barreiras, expostos na AID por meio de furo de sondagem rasa mostrando coloração acizentada predominante na área.
A espessura dos sedimentos dessa formação na AID é variável, podendo estar restrita a aproximadamente 1 metro ou alcançar valores superiores a 5m, de acordo com o observado em campo e na descrição de furos de sondagens executados anteriormente por parte do interessado.
Assim como mencionado anteriormente a descrição da presença da Formação Pirabas na AID em linhas gerais, é fundamentada em conhecimento de estudos da literatura específica e furos de sondagem de prospecção executados previamente na área pelo interessado, porém, durante os levantamentos de campo foi possível observar a ocorrência de um único afloramento de rochas calcáreas dessa formação, ocorrendo no leito de um córrego sem nome ali existente.
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Trata‐se de calcários marinhos datados do Mioceno Inferior com alto teor fossilífero, a ser futuramente caracterizado em termos de taxonomia em item especifico deste relatório.
As observações de campo deixam claro o grande potencial fossilífero dos calcários da Formação Pirabas na AID, ver Foto 3.1.5‐4 abaixo.
Foto 3.1.5‐4: Vista de rocha calcárea da Formação Pirabas, em ocorrência na AID. Note‐se a presença de fragmentos fósseis.
Geologia da Área Diretamente Afetada ‐ ADA
A contextualização da geologia do local a sofrer intervenção, ou seja, da ADA, retrata claramente a “monotonia” representada pelo contexto regional que se repete para as três áreas de influência.
A afirmativa anterior se baseia no fato de que a geologia da ADA é espelho do que já foi descrito para a AII e AID, excetuando‐se pela total ausência de afloramento de rochas da Formação Pirabas, embora sejam estas o alvo principal das atividades a serem licenciadas com a análise do presente EIA‐RIMA.
3.1.6 Diagnóstico Paleontológico
Este diagnóstico consiste na apresentação do material Paleontológico (fósseis) já registrado para as rochas de formações ocorrentes na área do futuro empreendimento.
Apesar de encontrarmos fósseis nas amostras de furo de sondagem, nesta etapa não houve retirada e/ou identificação de espécimes fossilíferos, visto que isso fará parte apenas da etapa de prospecção paleontológica.
Entre os fósseis documentados nas rochas carbonáticas da Formação Pirabas estão:
Vertebrados, Invertebrados, Microfósseis e Paleobotânica.
Laudo
Os dados obtidos, aliados às informações constantes na extensa literatura sobre o rico conteúdo fossilífero da Formação Pirabas, tornam imprescindível a realização de projetos de prospecção paleontológica na área a ser executado o empreendimento, antes do início das atividades de implantação do mesmo. Apesar da vasta documentação do conteúdo fossilífero da formação, novos grupos de organismos continuam a ser recuperados nesses depósitos, por exemplo, nas minas de atividade da empresa Cimentos do Brasil S/A (CIBRASA) no município de Capanema, preenchendo lacunas na história evolutiva destes grupos.
Os fósseis constituem um patrimônio natural importante para o conhecimento da história da vida no planeta, sendo por isso a sua proteção amparada por lei. O empreendimento a ser realizado pelo Grupo Votorantim no município de Primavera poderá viabilizar o resgate de valiosos grupos / espécies para a ciência, os quais poderiam permanecer desconhecidos sem o auxílio da atividade mineradora na região.
3.1.7 Geomorfologia
Geomorfologia da ‐ AII
A AII engloba a bacia do rio Primavera onde são definidas duas unidades geomorfológicas baseadas na homogeneidade e na posição altimétrica das formas de relevo.
A descrição das unidades de relevo presentes na AII – Planalto Rebaixado da Amazônia (ou zona Bragantina) e Litoral de Rias remetem a porções de terras de pouca elevação topográfica, à qual se associam baixas declividades, mais acentuadas nas encostadas de colinas suaves observadas localmente.
A baixa variação entre as cotas locais, bem como as declividades suaves, permitem a formação de formas de relevo bastante discretas, não sendo comum a observação de elementos de relevo muito pronunciados como vales profundos e fechados e/ou elevações abruptas e íngremes no terreno. Ao contrário, ao percorrer a AII é possível
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observar um terreno predominantemente plano com porções levemente onduladas a onduladas. Ver Foto 3.1.7‐1.
Foto 3.1.7‐1: Vista parcial da AII mostrando a leve ondulação presente em porções localizadas do terreno.
Esta suavidade no relevo se reflete no padrão de drenagem local, ocorrendo zonas alagadiças ou brejosas, comumente cobertas por vegetação rasteira e indivíduos arbóreos característicos, especialmente Buritizeiros (Mauritia flexuosa) e, leitos de rios que surgem na paisagem acompanhando independente da formação de vales rebaixados.
Em linhas gerais, os cursos d’água existentes seguem um padrão meandrante, podendo ser observados trechos retilíneos, devido à monotonia do relevo onde as águas não encontram grandes obstáculos para contornar. Ver Foto abaixo.3.1.7‐2.
Foto 3.1.7‐2: Detalhe da foto anterior, mostrando o padrão meandrante do rio e a baixa dissecação vertical existente. Note‐se, também, a presença de depósito arenoso inconsolidado às margens do rio.
A elaboração do mapa de declividades regionais foi baseada nas classes definidas por Lepschi (1991) tendo sido apenas adaptada uma nova classe de declividade para que a divisão final permitisse a identificação dos terrenos com declives acima de 30%, de modo a facilitar a visualização e analise com relação à Lei Federal 6.766/79.
Desta forma, chegou‐se a sete classes de declive, identificadas pelas letras seqüenciais de “A” a “G” da seguinte maneira:
Classe A: Declividades entre 0% e 6%;
Classe B: Declividades entre 6% e 12%;
Classe C: Declividades entre 12% e 20%;
Classe D: Declividades entre 20% e 30%;
Classe E: Declividades entre 30% e 50%;
Classe F: Declividades entre 50% e 100% e,
Classe G: Declividades superiores a 100%.
Pela analise das declividades locais, observa‐se a evidencia de um comportamento das declividades em termos regionais no qual 80,44% das terras apresentam inclinações abaixo de 20%, ou seja, entre as Classes A e C, com leve predomínio dos declives entre 6 e 12% (Classe B), que são representados em 30,84% do mapa.
Declives entre 20 e 30% (Classe D) representam 11,88% das terras, seguido pela Classe E, com 6,68% de freqüência. Inclinações
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superiores a 50% são apontadas em apenas 1% das terras e se associam a barrancos e bases de encosta, especialmente às margens de rios e estradas. Ver Figura 3.1.7‐1.
Figura 3.1.7‐1: Gráfico de distribuição das Classes de Declive por área na AII.
Área de Influência Direta ‐ AID
Nesta área ocorrem influências no relevo representadas por 4 unidades morfológicas pertencentes à Zona Bragantina, quais sejam: Planalto Costeiro, Planícies Estuárias, Planície de Maré e Sistema de Lagos.
O relevo observado na AID revela a continuidade do observado em termos regionais com cotas altimétricas relativamente baixas com características de área litorânea com influência de maré.
As baixas elevações do terreno na AID se refletem nas declividades, que apresentam predominantemente valores abaixo de 15%.
Neste contexto, as terras da AID correspondem a terrenos planos e suavemente ondulados, com maiores elevações ocorrendo de forma localizada, caracterizadas por colinas maiores ou ainda por pequenos morrotes isolados.
O padrão de drenagem da AID é meandrante com corpos dendríticos a semi‐dendriticos.
Em resposta às baixas elevações do terreno na AID ainda podem ser observados vales bastante discretos, muito abertos, ocorrendo ainda pontos onde os cursos d’água correm sobre áreas planas.
Área Diretamente Afetada ‐ ADA
A análise da geomorfologia em termos regionais apresentada anteriormente, permite
a conclusão de que a área a ser diretamente afetada em decorrência da implantação do empreendimento proposto é caracterizada pela ocorrência de unidades morfológicas pertencentes a Zona Bragantina, contendo principalmente os sistemas de lagos com domínio de estruturas planas alagadas, principalmente por eventos chuvosos e, pelo nível freático que se encontra muito raso localmente, bem como pela influência de águas salobras provenientes de canais de maré e pelos manguezais existentes.
Em vistoria técnica à ADA, foi possível confirmar tais informações, destacando‐se as baixas declividades locais e a ausência de grandes elevações no terreno caracterizando, portanto terras de relevo suavizado, conforme Foto 3.1.7‐3.
Foto 3.1.7‐3: Vista parcial da ADA mostrando o relevo aplainado.
Assim como observado para a AII e AID, descritas anteriormente, a ADA apresenta a ocorrência de corpos d’água em meio plano, caracterizados por cursos intermitentes que fluem em meio à vegetação local ou ainda régios brejosas com acúmulo de água em lagos de diferentes dimensões, em linhas gerais com lamina d’água de pequenas espessuras.
Localmente é possível observar na ADA maiores elevações no terreno, que se correspondem colinas amplas com amplitudes não superiores a 10 metros.
Associam‐se às porções mais elevadas do terreno na ADA, vales abertos drenados ou não.
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O contexto geológico local ainda mereceu atenção no estudo em termos de geomorfologia, devido ao fato de que sob as rochas sedimentares ocorrem corpos calcáreos, os quais por sua composição química estão sujeitos à dissolução e formação de vazios denominados cavernas subterrâneas, os quais em existindo podem gerar formas de relevo negativas, chamadas dolinas. Porém, esse tipo de feição de relevo não foi observado na ADA, não ocorrendo, portanto cavernas nem dolinas no local.
Outro fator a contribuir com a baixa taxa de erosão nas camadas superficiais do solo e rochas e, conseqüentemente no grau de dissecação vertical do relevo, corresponde às baixas declividades locais.
Considerando o fato de que as declividades observadas em termos regionais representam quase que exclusivamente terrenos com inclinações inferiores a 30%, as classes de declive utilizadas para a elaboração do mapa local foram definidas de modo a permitir uma visualização mais detalhada.
Ressalta‐se que as classes de declive foram definidas após tentativas de representar graficamente a ADA, considerando o fato de que as declividades observadas foram quase que exclusivamente inferiores a 12%, estando os trechos de maior declive associados às margens dos corpos d´água e estradas, bem como a trechos de encosta das colinas existentes. Ver figura 3.1.7‐2.
Figura 3.1.7‐2: Gráfico de distribuição das Classes de Declive por área na ADA.
Em termos de distribuição espacial das classes de declive notamos uma distribuição relativamente uniforme em toda a área
mapeada, sendo que s declives inferiores a 1% estão associados aos cursos d´água e em parte, a uma distorção causada pelo pequena escala do mapa topográfico disponível para o trabalho.
3.1.8 Pedologia
Área de Influência Indireta ‐ AII
Basicamente, foram levantados 4 (quatro) diferentes tipos de solo na AII, indicados abaixo do mais abundante ao mais raro:
Neossolos (Areias Quartzosas);
Latossolos Vermelho Amarelos;
Gleissolos e,
Argissolos Vermelho Amarelos.
Área de Influência Direta ‐ AID
Os solos presentes na AID seguiram a mesma tendência apresentada para a AII e, também em parte para a ADA, haja vista que os contextos geológico e geomorfológicos regionais apresentam‐se os mesmos nas 3 áreas de influência citadas.
Neste contexto é possível afirmar que os solos presentes na AID correspondem a solos com textura predominantemente arenosa, associados a subordinados solos argilosos. Estes solos têm sua gênese definida pela alteração das rochas sedimentares das Formações Barreiras e Pós‐Barreiras em ambientes com forte influência marinha ou de marés, sendo notável a componente de redução química responsável por um acumulo de ferro na forma do processo de laterização que pode ser observado por toda a região.
Em linhas gerais é possível afirmar que o ambiente de alteração das rochas na AID, permitiu localmente a formação de solos mais desenvolvidos, caso dos Latossolos Vermelho Amarelos, bem como aqueles mais rasos, como os Neossolos Quartzarênicos formados diretamente sobre os sedimentos Barreiras e Pós Barreiras, ou ainda nas margens dos diversos corpos d’água presentes, sejam com influência de maré ou não.
Área Diretamente Afetada ‐ ADA
De acordo com o contexto regional apresentado anteriormente é possível prever
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que a área objeto das futuras intervenções com a implantação da atividade mineira a que se pretende licenciar, apresenta predominância de Neossolos Quartzarenicos, associados à Latossolos e Gleissolos.
Esta informação foi em parte confirmada em campo, através dos levantamentos realizados por meio da execução de furos de sondagem rasa em topossequências que atravessam a ADA nas diversas direções. O fato que diferiu do descrito anteriormente para a AID, consiste na ausência de perfis de latossolo na ADA.
Essa ausência de latossolos revela que na ADA, a formação dos solos não permite o desenvolvimento de horizontes mais profundos, como um B latossolico típico o qual apresentaria espessuras métricas.
Através da execução de furos de sondagem foi possível a observação de que na ADA, assim como na AID predominam os Neossolos Quartzarênicos, os quais se mostraram distróficos, muito pouco desenvolvidos de coloração acinzentada, altamente intemperizados e, com conteúdo de argila baixo. Ver Fotos 3.1.8‐1, 3.1.8‐2 e 3.1.8‐3.
Foto 3.1.8‐1: Detalhe de afloramento de Neossolo Quartzarênico, típico da região de inserção do empreendimento.
Foto 3.1.8‐2: Vista de outro afloramento de Neossolo Quartzarênico típico da região de inserção do empreendimento.
Foto 3.1.8‐3: Vista de material de Neossolo Quartzarenico, retirado por meio de tradagem, na ADA.
Horizonte A
Horizonte C
Pós-Barreiras
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3.1.9 Geodinâmica
As características geodinâmicas de uma determinada área estão intimamente ligadas com o equilíbrio natural do solo, ou seja, ao fato de o solo estar ou não estável do ponto de vista dos processos de dinâmica superficial.
A estabilidade no solo ocorre quando o mesmo está protegido da meteorização de partículas e/ou de deslizamentos e movimentação de massa.
Uma área instabilizada torna‐se mais susceptível à ocorrência de processos de erosão, através do escoamento superficial das águas e de escorregamentos, deslizamentos ou movimentação de massa, induzidos ou naturais.
Os diagnósticos da AII e AID serão apresentados em conjunto, sendo individualizado apenas aquele relativo à ADA.
Área de Influência Indireta – AII/Área de Influência Direta ‐ AID
Na área estudada ocorrem terrenos de Muito Baixa a Baixa suscetibilidade à ocorrência de processos erosivos. As suscetibilidades médias aparecem em aproximadamente 15% da área mapeada enquanto os graus mais elevados somados abrangem cerca de 35% do terreno.
Não foram observados processos erosivos ativos muito desenvolvidos na área, tendo sido restritos os casos registrados a sulcos rasos a profundos em estradas vicinais não pavimentadas, ver Fotos 3.1.9‐1 e 3.1.9‐2.
Foto 3.1.9‐1: Vista de ocorrência de sulcos rasos na AID, causados por escoamento superficial concentrado de águas pluviais sobre solo exposto em estrada vicinal
Foto 3.1.9‐2: Vista de ocorrência de sulcos mais evoluídos em relação à foto anterior, também originado por escoamento superficial concentrado sobre solo exposto na AID.
Determinadas a baixa suscetibilidade a processos de escorregamentos na AII e AID, bem como a predominância de baixos graus de riscos de ocorrência de processos erosivos é possível analisar que, em termos naturais, a possibilidade do surgimento de pontos de assoreameto é também reduzida, haja vista que não ocorreria aporte de material para os cursos d’ água, porém, com a futura introdução de atividades de movimentação de terra com remoção de vegetação e exposição do solo em decorrência do empreendimento proposto, a componente antrópica ganhará novo peso, alterando este quadro para Alto Grau de suscetibilidades a processos de assoreamento.
Área Diretamente Afetada ‐ ADA
Com base na análise da matriz de correlação elaborada para os parâmetros ambientas existentes na ADA, ficou claro que a suscetibilidade a processos erosivos é muito baixa a baixa em termos gerais, ocorrendo porções de terrenos associadas aos trechos de encosta mais declivosos e/ou taludes de corte e barrancos naturais onde os riscos são maiores, porém ainda de caráter médio ou moderado. Ver Foto 3.1.9‐3.
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Foto 3.1.9‐3: Vista de área de plantio com solo parcialmente exposto na ADA, sofrendo erosão laminar evidenciada pelo material desagregado e transportado localmente pelas chuvas.
3.1.10 Recursos Hídricos
Neste item será apresentada a caracterização física e hidrológica da bacia do Rio Primavera – AII e de suas sub‐bacias: Rio do Peixe, Rio Tabocal, Rio Aguiar, Rio Morcego e Rio Bacabal.
Hidrologia
Descrição da Fisiografia da Bacia Hidrográfica Local
Tabela 3.1.10‐1: Características da Bacia do Rio Primavera
CARACTERÍSTICAS FÍSICAS TAMANHO
Área de Contribuição da Bacia 94,18 Km2
Perímetro da Bacia (P) 44,65 Km Cumprimento de todos os cursos d'água 106 Km
Comprimento Axial da Bacia * (L) 16,95 Km
Largura Média da Bacia 6,57 KmDiferença entre as Cotas Extremas da Bacia 60 m
* ‐ Comprimento do Rio medido do exutório, até seu ponto mais remoto, seguindo‐se as grandes curvas do rio (não se considerou os meandros).
Grau de Impermeabilização da Bacia
O grau de impermeabilização da bacia do rio Primavera foi determinado, através de imagens, vistoria em campo e auxílio de software. Dos 94,18 Km2
, aproximadamente, 2,2% da área da bacia pode ser considerada como urbana, 63% formada por vegetação e 31,4% por áreas cultivadas e solo exposto. Por
esses dados pode‐se concluir que o grau de impermeabilização é baixo o que caracteriza uma bacia com ótimas condições de permeabilidade.
Declividade da Bacia
De maneira geral a área do empreendimento apresenta uma declividade baixa, de 1 a 3% em direção aos talvegues.
Altitude
A maior altitude apresentada no terreno, tomando como base a carta topográfica, é de 60 metros, no topo de um morro, e a menor altitude, ou seja, o exutório da bacia chega próximo ao nível do mar, estimado em 2 metros.
Contudo, embora a amplitude altimétrica da bacia seja de aproximadamente 58 metros, as áreas com altitudes inferiores a 10 metros constituem cerca de 70% do total, estando localizadas principalmente junto ao leito dos rios, caracterizando uma bacia de baixa elevação.
Ordem dos cursos d’água
A caracterização quanto à ordem dos principais rios da bacia do rio Primavera, podem ser visualizados na tabela a seguir:
Tabela 3.1.10‐3: Ordem dos Rios
RIO ORDEM
Rio Primavera 4°
Rio do Peixe 3º
Rio Tabocal 3º
Rio Aguiar 3º
Rio Morcego 2°
Rio Bacabal 3º
Foto 3.1.10‐1: Rio dos Peixes.
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Foto 3.1.10‐2: Encontro dos rios Tabocal e Primavera.
Foto 3.1.10‐3: Rio Bacabal.
Densidade de Drenagem
A densidade de drenagem da bacia do rio Primavera (1,1 Km/Km2) é pequena, caracterizando uma velocidade baixa de escoamento superficial.
Padrão de Drenagem
A bacia do rio Primavera, bem como as suas sub‐bacias, apresentam padrão de drenagem dendrítico, que se caracteriza pela forma arborescente, não possuindo nenhuma orientação predominante. Quanto a classificação do escoamento da bacia do rio Primavera, o mesmo é classificado como exorréico, isto é, a bacia deságua diretamente no mar.
Orientação da Bacia
Analisando as sub‐bacias que compõem a bacia do rio Primavera, verifica‐se que as bacias da margem direita (Rio do Peixe, Rio
Tabocal, Rio Aguiar) tem suas águas direcionadas para o Norte, enquanto que as sub‐bacias da margem esquerda (Rio Morcego e Rio Bacabal), tem sua orientação voltadas para Leste.
Caracterização do Sistema Hidrográfico e Regime Hidrológico das Áreas de Influência
A seguir são apresentadas algumas características hidrológicas da região, utilizadas para determinação das vazões na bacia do rio Primavera bem como em suas sub‐bacias.
Precipitação Média de Longo Período = 2755,7 mm
Evapotranspiração Potencial Anual = 1650 mm
Microbacia do rio Morcego
Essa micro‐bacia é formada pelo tributário principal do rio Morcego, que corre de SW a NE, e se estende por mais de 3 km de comprimento e 500 m de largura e possui uma área de 298 hectares. Sua vazão não depende das estações climáticas, possuindo água corrente o ano todo.
Microbacia do rio Aguiar
Os dados fluviométricos desta drenagem mostram que curso de água é perene, e suas vazões oscilam nos períodos de chuva e estiagem. O fator importante dessa drenagem, próxima à fonte, é que não seca mesmo durante o período de estiagem. Ver Foto 3.1.10‐4.
Foto 3.1.10‐4: Rio das Pedras ou Aguiar.
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Microbacia do Caco
Essa micro‐bacia é de grande porte e seu principal tributário é o rio dos Cacos, que corre de SW a NE e depois E a W, até chegar aos campos de água de Igaçabão e finalmente se juntar ao rio de Quatipuru. A área da microbacia é de 1.314 hectares.
Nas áreas das nascentes não há ocupação habitacional e nenhum tipo de plantação de consumo comercial.
Caracterização da pluviosidade e a evapotranspiração da área de influência.
Pluviosidade
Da análise dos dados notam‐se, altos índices pluviométricos na estação chuvosa e uma estação seca, de agosto a dezembro.
Evapotranspiração
A região de Primavera possui para Evapotranspiração Potencial uma perda entre 1600,1 e 1650,0 mm ao ano. Enquanto que para Evapotranspiração Real, a perda fica entre 1300,1 e 1400 mm por ano.
Balanço Hídrico
A região de primavera possui um escoamento ou excedente hídrico anual de 1.105,7 mm.
Verifica‐se que de agosto a dezembro de 2010, há um déficit hídrico de 480 mm, sendo mais acentuado nos meses de Setembro, Outubro e Novembro. Lembrando que esta é a estação tida como seca.
Qualidade dos corpos d’água
Visando a avaliação da qualidade das águas dos cursos d’água e aqüíferos que drenam as áreas de influência do empreendimento, determinou‐se 8 pontos de coletas de águas superficiais e 4 pontos de coleta de água subterrânea de modo que contemplasse a ADA e AID do empreendimento, conforme figura abaixo.
Dos pontos coletados, nota‐se que os pontos 1, 2, 3 e 6 estão na faixa que não sofre influência da água salobra já os pontos 4, 5 e 7 estão sob influência da mesma.
Classificação dos corpos d’água quanto à classe e Enquadramento
De acordo com a Resolução CONAMA nº 357 de 17 de março de 2005, define‐se enquadramento como o estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água (classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo d'água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos ao longo do tempo.
Caracterização Hidroquímica das Águas
O laboratório CORPLAB SERVIÇOS ANALÍTICOS AMBIENTAIS LTDA, realizou as coletas no dia 22/09/2010, ressaltando‐se que as coletas seguiram os procedimentos de coleta e conservação de acordo com as normas aplicáveis, sendo o laboratório certificado através da NBR ISO/IEC 17025.
A caracterização da qualidade das águas superficiais, seguiram os padrões de referência estabelecidos na Resolução CONAMA 357, de 17 de março de 2005, padrões para classe 2 Art 15, e art. 21 para águas salobras. Salienta‐se que dos 8 (oito) pontos coletados apenas 1 (um) se deu em água salobra.
O ponto número 7 foi diagnosticado como de água salobra, assim os parâmetros foram comparados com o art. 21 do CONAMA 357. Para este ponto ultrapassaram os limites permitidos os parâmetros: Ferro dissolvido (Fe) e Zinco (Zn), o oxigênio dissolvido não alcançou o mínimo estabelecido.
PH – Potencial Hidrogeniônico
Dos 8 pontos amostrados apresentaram pH abaixo dos limites estabelecidos os pontos 1 e 5, nascente do rio Aguiar e rio Tabocal.
Resíduos Sólidos Objetáveis
Este parâmetro foi detectado em 4 pontos amostrados, pontos 2 (Próximo a fábrica), 4 (rio Primavera), 5 (rio Tabocal) e 8 (rio Primavera), sendo que o CONAMA 357 estabelece ausência.
Ferro Dissolvido
Nas águas superficiais, o nível de ferro pode ser explicado pela composição mineralógica dos solos, tendo em vista que estes, em estações chuvosas, são carreados para o leito dos rios aliados a ocorrência de processos de erosão das margens.
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Contudo, foram detectados ferro dissolvido acima dos limites estabelecidos nos pontos 02 (rio Aguiar), 03 (rio Morcego), 04 (Primavera) e 08 (Primavera).
Cianeto Livre
Foi diagnosticada uma pequena quantidade de cianeto livre no ponto localizado no ponto 8, junto ao rio Primavera. O cianeto é muito usado no processo de lixiviação do ouro, na produção de fibras sintéticas e borrachas, indústrias de galvanização, compostos farmacêuticos. Também são encontrados em efluentes de produção e processamento de alimentos, originado de glicosídios cianogênicos presentes em vários vegetais e frutos, como mandioca, sorgo, amêndoas, pêssegos, cerejas e bambu.
IQA – Índice de Qualidade de Água
Neste item serão demonstrados os índices de qualidade de águas para os pontos de coleta de água superficial nas áreas do empreendimento. A metodologia empregada é a mesma adota pela CETESB desde 1975 com vistas a servir de informação básica de qualidade de água para o público em geral. Incorpora nove variáveis consideradas relevantes para a avaliação da qualidade das águas: Coliformes Fecais, pH, Demanda Bioquímica de Oxigênio, Nitrogênio Total, Fósforo Total, Temperatura, Turbidez, Resíduo Total e Oxigênio Dissolvido.
A qualidade dos corpos d’água de acordo com a metodologia adota pela CETESB, mostrou que os mesmos possuem suas águas classificadas como “BOA” em todos os pontos. Ressalta‐se que esta metodologia reflete principalmente a contaminação dos corpos hídricos ocasionada pelo lançamento de esgotos domésticos visando o tratamento para abastecimento público.
Caracterização Hidroquímica das Águas Subterrâneas
A caracterização hidroquímica das águas subterrâneas foi feita baseado nas análises coletadas de 4 (quatro) pontos inseridos na AID e ADA do empreendimento. Os parâmetros analisados foram comparados com a Portaria 518 de 24 de março de 2004 do Ministério da Saúde.
Coliformes Totais
Nos quatro poços amostrados, foram detectados a presença de Coliformes Totais, que são bactérias gram‐negativos, aeróbios ou anaeróbios facultativos, não formadores de esporos, e que estão associadas à decomposição de matéria orgânica em geral.
Coliformes Fecais (termotolerantes)
Este parâmetro foi diagnosticado apenas no Poço Amazonas (Cacimba) nº 01, as bactérias coliformes Fecais são consideradas os principais indicadores de contaminação por esgotos sanitários e são mais significativas do que as Coliformes Totais, pelo fato das bactérias fecais serem restritas ao trato intestinal de animais de sangue quente.
A determinação da concentração dos coliformes assume importância como parâmetro indicador da possibilidade da existência de microorganismos patogênicos, responsáveis pela transmissão de doenças de veiculação hídrica, tais como febre tifóide, febre paratifóide, desinteria bacilar e cólera.
PH – Potencial Hidrogeniônico
Dos quatro poços amostrados três estão com o índice pH abaixo do mínimo estabelecido pela portaria 518, Poços 01, 03 e 04, fato que pode estar relacionado a formação mineralógica do solo.
Conclusões
A análise da qualidade das águas superficiais nos pontos amostrados indica uma qualidade boa em relação aos parâmetros avaliados, porém é verificado, devido a baixa altitude, que os rios sofrem salinização devido a influência da maré, o que inviabiliza a captação para consumo humano.
As águas subterrâneas amostradas demonstraram em todos os pontos a presença de coliforme totais, além de que no poço número 01, foi detectado coliforme fecal. O fato pode ser explicado devido ao fato do município de Primavera não dispor de um sistema de tratamento de esgoto, e os efluentes serem descartados em fossas negras. Contudo recomenda‐se que as águas captadas para consumo humano sejam feitas através de poço tubular profundo distantes
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das fossas negras, devendo estas águas serem periodicamente monitoradas através de análises físico, químicas e bacteriológicas, além de serem previamente cloradas para o consumo.
Uso das Águas Superficiais
As águas superficiais no Município de Primavera são utilizadas pela população, principalmente na lavagem de roupa, banho e de carros. Essas águas de superfície são também aproveitadas para dessedentação do gado nas fazendas circunvizinhas.
A água superficial é imprópria para consumo humano, pois além de sofrerem salinização da água do mar em certos trechos, os lançamentos de esgoto são realizados através de fossas negras, já que o Município de Primavera não é provido de sistema de tratamento de efluentes.
Uso das Águas Subterrâneas
O uso dominantemente das águas subterrâneas no município de Primavera é o doméstico, pois não temos conhecimento de indústrias no Município de Primavera. Existe apenas uma pequena restrição quanto ao uso do aqüífero Pirabas, pois o mesmo apresenta uma dureza, cujo sabor é diferente dos poços das aluviões.
Abastecimento de Água no Município de Primavera
O abastecimento no município se dá através de poços tubulares e de cacimba, sendo que na sede municipal é proveniente de três Baterias de poços tubulares do SAAE.
Em Primavera, principalmente na sede municipal, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto ‐ SAAE e a prefeitura são responsáveis pela distribuição de água para a população.
O regime de bombeamento inicia às 3 horas da manhã e termina às 21 horas, com vazões de 90 m³/h para o conjunto das três Baterias.
Com o crescimento da população houve necessidade de perfurarem‐se poços tubulares, com finalidade de atender a demanda exigida pela população, principalmente, nas comunidades mais distantes.
3.1.11 Caracterização Hidrogeológica Local
A hidrogeologia do sistema tem o seu contexto representado principalmente por unidades Cenozóicas, estudadas em afloramentos naturais e através de perfís litoestratigráficos de poços tubulares perfurados na área costeira.
Fazem parte desse contexto as unidades: Sedimentos Holocênicos, Barreiras e Pirabas.
Sedimentos Holocênicos caracterizam aqüíferos de natureza livre e descontínuos, constituídos de argila cinza‐esbranquiçada, areia e cascalho inconsolidados. Em geral apresentam boa porosidade e permeabilidade, devido o caráter arenoso de sua estrutura.
A unidade Barreiras consiste em sedimentos areno‐argilosos, inconsolidados. Nas áreas de influência do futuro empreendimento ocorrem a profundidades entre 2,0 e 18,0 metros, São aqüíferos de natureza livre, semi‐livre a confinado, pelas camadas de solo e argila variegada, com espessuras variando de até 2,0 a 6,0 metros.
Devido a sua constituição argilosa e aliadas a sua pouca espessura, não se constituem aqüíferos para grandes demandas de água em toda a sua extensão. Estas unidades constituem os sistemas aqüíferos mais explorados nas áreas de influência do empreendimento proposto.
A unidade Pirabas aflora, principalmente, no litoral Nordeste do Estado do Pará, em especial na Ilha de Fortaleza, e nos Municípios de São João de Pirabas, Salinópolis, Capanema e Quatipuru. Em Primavera as rochas desta unidade podem ser encontradas a aproximadamente 5,0 a 18,0 metros de profundidade, atingindo o topo do embasamento a profundidades de 60,0 metros, conforme se observou nos furos de sondagens. O aqüífero Pirabas, de natureza cárstica, é o mais complexo, apresentando potencialidades hidrogeológicas baixa a média.
Caracterização da piezometria dos aqüíferos e sua rede de monitoramento na área de influência direta do empreendimento
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Para um melhor entendimento das condições hidrogeológicas da área do Município de Primavera, foi realizado o levantamento dos poços tubulares e cacimba (também denominado poços amazonas), levando em conta os parâmetros de construção dos mesmos. Os poços cacimba apresentam níveis estáticos rasos (entre 2,0 a 4,0 metros), enquanto os tubulares mais profundos chegam a 13,0 metros de profundidade.
Os poços do tipo cacimba e ponteira exploram, geralmente, zonas aqüíferas dos terraços alúvio‐coluvionares, com profundidades variando entre 6,0 e 12,0 metros, respectivamente. Já os poços tubulares rasos, explotando zonas aqüíferas dos sedimentos Barreiras, apresentam profundidades predominantes entre 12,0‐18,0 metros. O nível estático medido na época do cadastro variava de 3,0‐8,0 metros, com o valor médio de 5,0 metros.
Ressalta‐se que a maioria dos poços construídos nos Municípios de Castanhal, Salinópolis e áreas circunvizinhas atingiram profundidades de 60,0‐130,0 metros e vazões na ordem de 10 a 80 m3/h.
Proposta de uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos e interferências nos recursos hídricos existentes
Fase de Implantação
A demanda de água durante o período de Implantação do Projeto inicia com a fase de mobilização de canteiro, prevendo‐se um consumo de 100 m³/dia. A água será utilizada tanto para atender a demanda das obras de engenharia como do uso doméstico (escritórios, banheiros, salas de manutenção de equipamentos, entre outros).
Assim, a demanda de água potável do empreendimento nesta fase poderá ser suprimida através de captações superficiais das nascentes do agarapé do Pauzoada, que apresentaram vazões da ordem 1,7 m³/h ou 40,8 m³/dia. Ressalta‐se que apenas 30% deste volume poderão ser captados, ou seja, 0,51 m³/h ou 12,24 m³/dia, de acordo com a Instrução Normativa N. 55/2010 da SEMA/PA.
Para suprir o deficit de disponibilidade de águas superficiais, recomenda‐se a construção de um ou dois poços tubulares na mesma bacia do Pauzoada, com vazões minímas de 40 m³/dia ou 2,0 m.
Fase de Operação
Na fase de operação, está previsto um consumo médio de água no processo industrial de 30 m³/h, e uso doméstico (potável) de 35 m³/dia.
Uma alternativa para suprir o deficit de disponibilidade de águas superficiais, é a execução de poços tubulares nas proximidades da futura fabrica.
Apesar de, aparentemente, os aquíferos da região terem sido considerados como pobres, recomenda‐se, com base nos estudos efetuados, a construção de baterias de poços tubulares nas proximidades da fábrica, para atender a demanda prevista de 30 m³/h de água industrial na fase de operação.
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Para o meio biótico apresentado neste item, foram caracterizados os seguintes aspectos: Ecossistemas Terrestres e Ecossistemas Aquáticos, com especial atenção para a vegetação e fauna (mamíferos, aves, répteis e anfíbios).
4.1. Ecossistemas Terrestres
4.1.1 Vegetação
Introdução
A área do empreendimento localiza‐se na bacia do rio Primavera, que por sua vez está inserida na região Bragantina, situada no nordeste do estado do Pará, Bioma Amazônico, onde originalmente predominava a Floresta Ombrófila, em ambientes de terra firme, e Florestas Aluviais em áreas úmidas e inundáveis.
Historicamente a ocupação desordenada acelerou a transformação de vastas áreas da floresta de terra firme, inicialmente com a comercialização de madeiras de alto valor comercial e posteriormente para conciliar projetos de uso da terra como pecuária e agricultura, aparentemente, sem muito sucesso.
Objetivos
Caracterizar a vegetação nativa e as formas de uso dos solos nas Áreas de Influência Direta ‐ AID e Diretamente Afetada – ADA da futura Fábrica de Cimentos Votorantin, que se pretende instalar em Primavera, Pará.
Indicar medidas minimizadoras e/ou compensatórias para reduzir o efeito dos impactos ambientais sobre a vegetação.
Procedimentos
Área Diretamente Afetada – ADA
Para os estudos do meio biótico foi considerado como Área Diretamente Afetada
– ADA, a área das minas de calcário, de jazidas de argila e da planta industrial da fábrica de cimento.
Área de Influência Direta – AID
Considerou‐se como Área de Influência Direta – AID as sub‐bacias dos rios Bacabal, Morcego, Aguiar, Tabocal e Peixes desde suas cabeceiras mais altas, até a confluência dos rios Primavera e Peixes.
Área de Influência Indireta – AII
A Área de Influência Indireta – AII corresponde aos territórios dos municípios de Primavera, Quatipuru, Salinópolis e Capanema.
Para efetivar o diagnóstico da vegetação foram planejadas duas campanhas de campo. A primeira para identificar e mapear todas as fitofisionomias existentes e o uso dos solos, e a segunda, após seleção das mais representativas unidades, fazer amostragens quantitativas.
Todo trabalho foi desenvolvido em duas etapas, escritório e campo, de forma que se obtenha o maior número possível de informações.
Resultados
Após verificação dos diferentes padrões da vegetação nativa e investigação no interior das unidades de mapeamento (itens observados: presença de espécies típicas, estrutura da formação, características e fatores como umidade do solo, presença de lianas e palmeiras e sinais de anomalias como troncos cortados, resto de madeiras e palmeiras cortadas) e de usos dos solos, na Área Diretamente e na Área de Influência Direta, do empreendimento, ficou caracterizada que a Região Fitoecológica estudada é a Floresta Ombrófila Densa.
De uma forma geral, as unidades de vegetação mapeadas encontram‐se muito alteradas, não foi encontrada nenhuma área íntegra e os
CARACTERÍSTICAS DO MEIO BIÓTICO4
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remanescentes e fragmentos visitados contêm muitas clareiras e trilhas decorrentes de exploração do material lenhoso.
Pelas características próprias foram identificadas e espacializadas as seguintes fitofisionomias: Floresta Ombrófila Densa Aluvial (ao longo dos flúvios), Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas (em terras firmes), Formações Pioneiras (Mangues, Campos marinhos, Palmeiral) e Áreas Antropizadas (Vegetação Secundária: Capoeiras Altas e Capoeiras Baixas; Pastagem e Agricultura de subsistência) a Tabela 4.1.1‐1, apresenta o resumo das áreas ocupadas por cada uma destas unidades de vegetação.
Tabela 4.1.1‐1. Áreas de Vegetação e Usos do Solo
Símbolo Fitofisionomias Área total (ha)
Db Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas
100,40
Da Floresta Ombrófila Densa Aluvial
5,89
Da+Db
Floresta Ombrófila Densa Aluvial+ Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas
246,34
M Manguezal 1.620,83
Cs Campos Salinos 233,50
Vs
Vegetação Secundária (Capoeiras Altas e Baixas)
2.259,98
Vs+Da
Vegetação Secundária +Floresta Ombrófila Densa Aluvial
365,24
Vs+Af
Vegetação Secundária + Agricultura Familiar
2.527,70
P Pastagem 1.841,45
Af Agricultura Familiar
199,49
Au Área Urbana de Primavera
189,76
ÁREA TOTAL 9.590,63
Fonte: CEMA, 2010.
A seguir são apresentados relatos dessas fitofisionomias como também ilustrações e comentários sobre a situação atual.
Região Fitoecológica da Floresta Ombrófila
A vegetação do Brasil, compreendida na Zona Neotropical, pode ser dividida, segundo o aspecto geográfico em dois grandes territórios: o amazônico e o extra‐amazônico. No território Amazônico, o sistema ecológico vegetal responde a um clima de temperatura média em torno de 25ºC e de chuvas torrenciais bem distribuídas durante o ano, sem déficit hídrico mensal no balanço ombrotérmico anual.
Nessa região com clima ombrotérmico e sem um período biologicamente seco durante o ano, com mais de 2.300mm de chuvas anuais, ocorre uma das maiores biodiversidades do planeta.
Na área em estudo, as composições florísticas e estrutura das distintas fitofisionomias estão mais ligadas às variações edáficas, do que variações altitudinais. Dentro dessa Região foram encontradas as seguintes Fitofisonomias:
Floresta Ombrófila Densa Aluvial
De modo geral, trata‐se de uma formação ribeirinha que ocupa as planícies inundadas, periodicamente inundáveis como também os antigos terraços quaternários.
Em alguns locais formam dossel emergente uniforme com árvores com mais de 35 metros de altura com Taperebá, Envira, Andiroba e Pente‐de‐macaco. A área em estudo esta associada à diversas espécies de palmeiras na submata como também, lianas lenhosas e herbáceas.
Em geral, esta formação circunda a Floresta Ombrófila Densa Aluvial das áreas permanentemente inundadas, conhecida regionalmente como “mata de igapó”. Em campo é possível diferenciar essas fisionomias tanto pelo nível de encharcamento de solo, como pela seleção de um número menor de espécies adaptadas, com destaque pela ocorrência de anani, sumaúma e as palmeiras açaí, inajá, e buriti.
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Na área em estudo ocorrem poucos remanescentes dessa formação. O melhor remanescente em termos de conservação e características próprias da formação (0º58’33,9S e 47º07’07,5”W), foi observado próximo ao terreno da futura fábrica de cimentos. Na amostragem dessa área verificou‐se a presença de espécies comuns dessa formação como: Ucuuba, Umiri, Abiurana, Taxi, Mangirana, Mandioqueiro, Goiabinha‐da‐mata, entre outras. A fisionomia florestal, com árvores adultas com mais de 35 metros de altura, dossel fechado, sub‐bosque uniforme, raízes tabulares e solo encharcado proporcionaram a caracterização da mata de várzea. Em seu interior, diversos testemunhos de troncos cortados, clareiras devido ao corte seletivo e restos de madeira cortada por moto‐serra. Destaca‐se a ausência de indivíduos de valor comercial.
Foto 4.1.1‐1: Sapopemas de ucuúba (Virola surinamensis).
Foto 4.1.1‐2: Exploração de madeira.
Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas
A Formação Ombrófila Densa das Terras Baixas ocupa a faixa marginal, a partir da
“mata de várzea”, em terrenos mais secos e com maior altitude do que esta.
É caracterizada pela exuberância da sua cobertura vegetal, com predomínio de árvores de grande porte, grande quantidade de biomassa na serapilheira, grande número de espécies epífitas.
Os fragmentos encontrados estão totalmente descaracterizados, tanto em composição, como em estrutura.
Grande parte dessas áreas está ocupada pela agricultura de subsistência. Nas propriedades maiores, o desmatamento para formação de pastagens também abriu muitas áreas.
Foram encontrados nesses fragmentos “indivíduos testemunho” que caracterizam essa floresta, como abiorana‐cutite, pequiá, quinarana, sorva, acapu, andiroba, bacuri, caju‐açu, e ajudaram na identificação dessa fisionomia.
Foto 4.1.1‐3: Fragmento da Floresta Ombrófila Densa de Terra Baixa.
Formações Pioneiras
Formação Pioneira Arbórea
Na área de Influência Indireta – AID, devido ao balanceamento de maré do oceano sobre os rios Primavera e Peixe, ocorre um ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestres e marinhos, denominado “manguezal”. Em virtude do solo salino e da deficiência de oxigênio, nos manguezais predominam os vegetais halófilos (que suportam solos salgados), especialmente mangue (Rhizophora mangle), adaptado e composto por longas raízes respiratórias que permitem a sustentação das árvores no solo
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lodoso. Entre os indivíduos de mangue, ocorrem alguns de aturis (Drepanocarpus luna‐tus). Em seu entorno ocorrem buriti (Mauritia flexuosa) e o açaí (Euterpe oleracea), que se comportam como pioneiras e indicadoras da transição do mangue para a vegetação das áreas alagadas com água doce (influência fluvial).
Foto 4.1.1‐4: Manguezal ocupando as margens do rio Primavera. Maré alta.
Palmeiral
Os palmeirais ocorrem em todas as formações visitadas. Em áreas alteradas tornam‐se pioneiras, (0º 56’29,7”S e 47º 05’17,00”W).
Nas capoeiras desenvolvem populações chegando a formar comunidades próprias. Destacam‐se as espécies: babaçu (Orbygnia speciosa), inajá (Attalea maripa), buriti (Mauritia flexuosa), buritirana ou caranã‐de‐espinho (Mauritiella aculeata.), muru‐muru (Astrocarium murumuru), tucumã (Astrocarium aculeatum), marajá (Bactris sp.), pupunharana (Duckeodendron cestroides) e principalmente o açaí (Euterpe oleraceae).
Formação Pioneira Herbácea
Nas áreas sobre influência fluviomarinha do rio Primavera, ocorre em menor escala, os Campos Salinos, uma formação pioneira destituída de árvores que ocupa as planícies represadas com água do mar pelos terraços dos rios. São os campos ordinariamente povoados por gramíneas adaptadas ao ambiente salobro limnófitico, especialmente por Spartina sp., além de outras herbáceas.
Foto 4.1.1‐5: Campo Salino, margem direita do rio Primavera.
Áreas Antropizadas
Vegetação Secundária (Capoeiras)
O surgimento de áreas alteradas está diretamente relacionado com o processo de ocupação humana na Amazônia. Nessa conjuntura desordenada de uso dos recursos naturais, a agricultura familiar, tem papel significativo no processo de conversão da cobertura vegetal, inserindo‐se predominantemente em parcelas da paisagem representadas pela vegetação secundária, que constituem as “capoeiras”.
Segundo COSTA (2006, in MOREIRA, 2008), as capoeiras são componentes da paisagem rural de grande significado na Amazônia. Distinguem‐se de outras formas de áreas alteradas por ação antrópica, por se constituírem estágios de regeneração espontânea da cobertura vegetal.
Nesse contexto, estudos demonstram que na região Bragantina, após 120 anos de colonização agrícola, existe menos de 15 % da cobertura vegetal original e as capoeiras ocupam cerca de 53 % (VIEIRA, 1996).
As Áreas Diretamente Afetadas e de Influência Direta do empreendimento, estão quase que totalmente antropizadas. A maior parte dessa área, anteriormente desmatada e posteriormente abandonada, foi recoberta por Capoeiras, que cortadas em épocas diferentes atualmente possuem idades e etapas sucessionais diferentes.
As Capoeiras mais antigas formam comunidades arbóreas, possuem estrutura e fisionomia de uma Floresta Secundária (Capoeira Alta), com espécies como morototó
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(Didymopanax morototoni), Imbaubarana (Pouroma sp.), Cega‐machado (Maprounea guianensis), Grão‐de‐galo (Guatteria poeppigiana), entre outras, (0º 54’04,4” S 47º 09’ 43,4” W).
Foto 4.1.1‐6: Aspectos do interior da Capoeira Alta.
Pecuária
A área de Pecuária na região pesquisada está recoberta por pastagens plantadas, sendo em sua maioria Brachiaria decumbens (em terras firmes e de baixa umidade) e Brachiaria humidicolia (em áreas rebaixadas e sobre solos hidromóorficos), geralmente as pastagens estão em propriedades de tamanho médio e estão distribuídas por toda área de estudos ocupando significativo espaço territorial.
Agricultura de Subsistência ou Familiar
Essa atividade é a mais importante fonte da produção agrícola na região nordeste do Pará, principalmente no que se refere à produção de alimentos e oferta de empregos e ocupação no meio rural. Nesse sentido, os agricultores da região se caracterizam por exercer uma diversidade de atividades fundamentais para complementar seus rendimentos e suas necessidades de sobrevivência, e direcionam as decisões relativas às atividades agrícolas prioritariamente para atender as necessidades básicas e imediatas de consumo alimentar da família. Assim, a produção destina‐se à subsistência da família do agricultor, que se alimenta praticamente daquilo que planta, deixando em segundo plano a questão da rentabilidade.
Assim, o caboclo tem poucas chances para melhoria de suas condições de vida, porém,
mantém seus hábitos culturais de modo de vida tradicional em relação à moradia, alimentação, lazer e relação com a natureza.
O tipo de agricultura familiar mais encontrado na área de estudo é a agricultura itinerante, sistema primitivo e predominante nos ecossistemas de florestas tropicais, em que o homem derruba a floresta, queimando‐a como preparo da terra para cultivo de subsistência, produzindo alimento durante 4 a 6 anos, depois abandona a área, quando essa se torna improdutiva, seguindo continuamente com esse processo em novos trechos da floresta. A área inicial abandonada, onde se estabeleceu vegetação secundária, após cerca de vinte anos, poderá ser novamente utilizada para o cultivo.
A Pesca
O município de Primavera destaca‐se na região Bragantina como um produtor de pescado, atividade que envolve um número considerável da população de baixa renda local, desenvolvida predominantemente de forma artesanal. Coletam principalmente camarão, caranguejo e peixes nos rios do município, principalmente no rio Primavera próximo à sua foz com o mar, em comunidades como Japerica, Muru‐Muru, Bacabal, que vive essencialmente destas atividades, explorando as extensas áreas de mangues adjacentes ao rio e a zona estuarina.
Uma parcela significativa das comunidades de pescadores vive em condições precárias de moradia, saneamento e renda, o que não lhes permite melhoria das condições de vida, embora a maioria tenha moradia própria, mas o estilo das moradias é muito rústico à semelhança das residências dos agricultores familiares.
Segundo Lourenço et al. (2003), a atividade da pesca artesanal no Nordeste Paraense caracteriza‐se por ser desenvolvida com regularidade durante o ano todo, com baixo percentual de população de pescadores, desenvolvem a atividade de forma descontínua.
Os métodos empregados pelos pescadores artesanais são variados, sendo a prática mais comum de pesca a utilização de redes
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(malhadeiras ou tarrafas). A prática de pesca com espinhel ou tiradeira vem em segundo lugar, seguida da pesca em currais, com puçá, matapi e a captura de caranguejos e outras espécies dos manguezais. (Foto 5.3.1.1‐65, Foto 5.3.1.1‐66 e Foto 5.3.1.1‐67).
A pesca de curral é praticada em menor proporção, comparativamente aos métodos analisados anteriormente, mas assume um papel de extrema importância para os pescadores, pois em determinados períodos do ano garante o abastecimento e a renda para muitas famílias.
Os currais são estruturados com peças de madeira, ligadas por cipós e fixadas em áreas próximas às margens que permitem o aprisionamento das espécies para posterior despesca por ocasião da baixa da maré.
Os pescadores utilizam barcos, canoa a remo ou vela para a execução de suas pescarias. Quanto ao tempo médio de duração do esforço de pesca, predominam as pescarias de curta duração (até 24 horas), que incluem pequenas embarcações que apresentam limitações de deslocamento em grandes distâncias e englobam as pescarias com anzol, tarrafas, e também, as despescas de curral.
As principais espécies capturadas são o bandeirado e a pescada gó, pescada, corvina, bagre e pratiqueira.
Foto 4.1.1‐7: Porto de Pesca no encontro do rio dos Peixes e Primavera, em Japerica.
Conclusões do Diagnóstico de Vegetação
Nesta etapa de campo, com visitas às comunidades e o interior das áreas com vegetação nativa, pôde‐se avaliar a situação atual do tema estudado. Apesar da ocupação e do uso desordenado, a vegetação nativa
ainda mantém parte de sua estrutura e fisionomia preservadas, nos poucos e raros remanescentes testemunhos, principalmente nos terrenos distantes das vias de acesso. A presença de espécies, o porte dos indivíduos e o local de ocorrência, foram escenciais para a classficação e avaliação das fitofisionomias.
Dentre as formações naturais, a única que mantém suas características básicas em melhores condições é o Manguezal. Como não é interessante o uso desse solo e a ocupação desse espaço para moradias ou lazer devido à influência de maré, a vegetação mantém‐se íntegra.
4.1.2 Mastofauna
O Brasil é o país com maior diversidade de mamíferos do mundo (Costa et al., 2005). Em comparação com os demais biomas, a Amazônia é o que apresenta a mastofauna mais distinta, embora tenha espécies em comum com os outros biomas.
Regionalmente, 15 espécies são consideradas ameaçadas de extinção no Estado do Pará, por terem sido enquadradas em uma das seguintes categorias: criticamente em perigo; em perigo; vulnerável, segundo os critérios da IUCN (Aleixo, 2006).
Os resultados obtidos nas atividades de campo registraram pelo menos 35 espécies de mamíferos, pertencentes a 22 famílias de oito ordens, sendo quatro espécies da Ordem Didelphimorphia, cinco espécies da Ordem Xenarthra, três espécies da Ordem Primates, uma espécie da Ordem Lagomorpha, nove espécies da Ordem Chiroptera, cinco espécies da Ordem Carnivora, uma espécie da Ordem Artiodactyla e sete espécies da Ordem Rodentia.
Pequenos Mamíferos Não Voadores
Dezessete indivíduos de cinco espécies de pequenos mamíferos não voadores foram capturados com o uso de armadilhas de captura viva. Dessas, três espécies de marsupiais (Marmosa murina, Micoureus demerarae e Philander opossum) e duas de roedores de duas famílias distintas: Oecomys cf. paricola, um cricetídeo e Proechimys cf. roberti, um equimídeo.
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Foto 4.1.2‐1: Um marsupial, Marmosa murina (A), capturado em armadilha Sherman na área em estudo.
Mamíferos Voadores
Cinquenta e quatro indivíduos de nove espécies de morcegos foram capturados com o uso de redes de neblina. Dessas, uma espécie pertence à Família Emballonuridae (Saccopteryx cf. leptura), sete espécies da Família Phyllostomidae (Artibeus cf cinereus, Carollia perpicillata, Carollia sp., Platyrrhinus helleri, Rhinophylla fischerae, Uroderma cf. bilobatum e Vampyressa bidens) e uma espécie é da Família Vespertilionidae (Eptesicus sp.).
Mamíferos de médio e grande porte
Dezenove espécies de mamíferos de médio e grande porte foram registradas para a área em estudo. Destas, quatro espécies (Saimiri cf. sciureus, Saguinus cf. niger, Cerdocyons thous e Guerlinguetus cf. aestuans) foram registradas por avistamento (Foto 5.3.1.2‐10) e duas por observação indireta, através do registro de pegada (Leopardus pardalis e Nasua nasua).
Foto 4.1.2‐2: Um marsupial, Marmosa murina (A), capturado em armadilha Sherman na área em estudo.
Dentre as espécies registradas na região, apenas o tamanduá‐bandeira é considerado como tendo o estado de conservação vulnerável (Chiarello et al., 2008).
4.1.3 Herpetofauna
Durante a primeira campanha de campo, realizada no mês de outubro de 2010 (hidroperíodo de seca) foram registrados 131 exemplares da fauna herpetológica, destes, 105 espécimes pertencem ao grupo dos anfíbios (sapos, rãs, pererecas e salamandras) e 26 espécimes pertencem ao grupo dos répteis (lagartos) (Figura 4.1.3‐1).
Figura 4.1.3‐1: Número de registros de anfíbios e répteis amostrados na primeira campanha do Hidroperíodo de seca nas Áreas de Influência do empreendimento.
O total de 30 espécies, sendo 21 espécies pertence ao grupo dos anfíbios, representado por duas ordens seis famílias e dois gêneros (Figura 4.1.3‐2), e nove espécies para o grupo dos répteis, representadas por uma ordem, uma subordem e sete famílias foi registrado na primeira campanha.
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Figura 4.1.3‐2: Número de registros de anfíbios por família amostrada na primeira campanha do (Hidroperíodo de seca) nas Áreas de Influência do empreendimento
A riqueza de espécies de anfíbios registrada na área pode ser considerada extremamente baixa em comparação com outras regiões da Amazônia ou mesmo com outras localidades no estado do Pará. A mesma constatação pode ser feita com relação aos répteis, onde localidades na Amazônia apresentam riqueza superior a 80 espécies (BERNARDE & ABE, 2006; MACEDO et al., 2007; ZIMMERMANN & RODRIGUES, 1993). A baixa riqueza registrada para os grupos deve‐se muito provavelmente ao curto tempo de amostragem e época da realização da campanha (estação seca), sendo necessário para maior conhecimento das espécies e melhor entendimento dos impactos gerados, refinando assim a proposição das medidas mitigadoras para os mesmos, a realização de pelo menos mais uma campanha (preferencialmente na estação chuvosa).
Abundância relativa das espécies registradas
Durante o diagnóstico, para o grupo de anfíbios apenas quatro espécies foram responsáveis por 62% dos registros (L. andreae, R. margaritifera, S. nebulosus e A. hahneli), e oito espécies contribuíram com apenas 7% dos registros. Tal padrão de abundâncias pontuais são, no entanto, irrelevantes devido ao baixo esforço e a baixa detectabilidades na seca.
Nenhuma das espécies de anfíbios ou de répteis registradas durante o diagnóstico
consta das listas da IUCN (IUCN, 2008), CITES (CITES, 2008) ou da Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção (BRASIL, 2008). No entanto, a salamandra Bolitoglossa paraensis é considerada vulnerável à extinção na lista de espécies ameaçadas do Pará, que conta atualmente com três espécies de anfíbios consideradas vulneráveis (PRUDENTE et al., 2006). A presença dessa espécie na área do empreendimento, aliada ao fato de seu registro em apenas um ponto amostrado, torna preocupante a utilização dos dados aqui apresentados de forma definitiva na elaboração do Estudo de Impacto Ambiental.
Para isso, é extremamente necessária a realização de ao menos mais uma campanha no período da chuva, de forma a complementar a amostragem na região, tornando possível a indicação das áreas e/ou espécies prioritárias para a conservação em atividades subseqüentes, como o monitoramento.
As espécies de interesse comercial como jacarés, tartarugas e tracajás não foram registradas nas áreas amostradas. Esses grupos necessitam de metodologias específicas e um maior esforço amostral, mas sua ocorrência e os impactos nas mesmas devido à perda de hábitat e a caça ilegal não pode ser descartada.
Espécies Exóticas e Invasoras
A única espécie de réptil possivelmente exótica e de possível ocorrência para a área do empreendimento é a lagartixa‐de‐parede Hemidactylus mabouia, registrada em áreas urbanas de Primavera e Capanema. A espécie ocorre tanto na América do Sul e Antilhas como na África do Sul e em Madagascar, não se sabendo ao certo em que sentido deu‐se sua dispersão, à época das constantes viagens de navios negreiros de um continente a outro (ÁVILA‐PIRES 1995).
Embora, a espécie de calango‐verde Ameiva. ameiva pertença à fauna autóctone (nativa), raramente é encontrado em áreas de floresta pouco perturbada e sua ocorrência na área amostrada não deve ser descartada. Em áreas onde existem trilhas e clareiras abertas, ele pode‐se tornar abundante, competindo com
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espécies nativas de hábitos semelhantes. O calango‐verde pode ser considerado como espécie invasora de ambientes florestados que venham a sofrer perturbações.
Os impactos gerados pelo possível avanço destas espécies em populações naturais das áreas de estudo devem ser evitados e mantidos sobre controle através do monitoramento.
4.1.4 Invertebrados
O trabalho de campo foi desenvolvido em 03 pontos amostrais durante os dias 05 a 09 de outubro de 2010. Foram definidos na Área de Influência Direta (AID) dois (02) pontos de amostragem, e na Área Diretamente Afetada (ADA) 01 ponto de amostragem na área do empreendimento (Tabela 4.1.4‐1).
Tabela 4.1.4‐1 ‐ Pontos amostrados na área de estudo, município de Primavera, Pará/BR,
em outubro de 2010.
Número Área De Influência
Descrição
P2 FÁBRICA AID Floresta Ombrófila Aluvial
P7 TABOCAL AID Floresta Ombrófila de terra baixa
P3 MANGUE ADA Manguezal
Análise dos grupos
Hymenoptera Linnaeus, 1758 – São considerados os insetos mais evoluídos. Podem ser divididos em um grupo que compreende as espécies nocivas, representadas pelas saúvas, principalmente; pelas formigas quen‐quéns; pela abelha irapuá que são pragas de flores de citros; pelas vespas fitófagas; pelas espécies cecidógenas (causadoras de galhas) e pelos hiper parasitóides e outro grupo maior que pertencem espécies úteis, como as abelhas; as polinizadoras; as vespas predadoras e os micro himenópteros parasitóides, que mantém o equilíbrio ambiental, pois são poucas as espécies que não têm pelo menos um micro himenóptero como inimigo natural.
Thysanoptera Haliday, 1836 – Alimentam‐se de seiva, existindo espécies que se alimentam de esporos de fungos e células de algas; outros formam galhas ou cecídias. Além dos
fitófagos que são a maioria, existem espécies predadoras de ácaros, pulgões e cochonilhas ou mesmo outros tripes. Às vezes auxiliam na polinização de flores, mas na maioria das vezes afetam os órgãos reprodutivos causando esterilidade.
Hemiptera Linnaeus, 1758 – Subordem Auchenorrhyncha (cigarras, cigarrinhas, jequitiranabóia). São fitófagos, sugam tanto as partes aéreas como as raízes de vegetais. A postura é feita sobre folhas e ramos ou no interior dos tecidos das plantas. Constituem um grupo de insetos largamente distribuído.
Subordem Heteroptera, vulgarmente conhecidos com percevejos, podem ser fitófagos ou predadores, aquáticos ou terrestres. As espécies fitófagas realizam postura sobre as folhas e a providas de ovipositor colocam seus ovos endofiticamente.
Acari – Constitui um dos mais abundantes grupos da Classe Arachinida com 30.000 espécies descritas e talvez um milhão ou mais a serem descobertas (BRUSCA & BRUSCA 1990). Sua presença está relacionada com as variações sazonais, principalmente de umidade e temperatura, assim como a espécie vegetal predominante e o uso do solo (LOPES ASSAD 1997).
Collembola – Embora seja menos diverso e numeroso do que Acari, sua capacidade reprodutiva parece ser bem maior e dependente da temperatura e umidade do solo, sendo os ovos, mais resistentes que os adultos às adversidades do pedoclima, podendo constituir formas de sobrevivência. São mais freqüentes em áreas de floresta onde contribuem para a fragmentação fina da serapilheira (LOPES ASSAD l.c.).
Grupos Bioindicadores
Formicidae (Hymenoptera) ‐ Formigas
Invertebrados podem ser utilizados como bioindicadores do grau de alteração ambiental e fornecer informações importantes para conservação, restauração, monitoramento e uso sustentável de recursos naturais (LEWINSOHN et al., 2005; FREITAS et al., 2001) quanto em fragmentos florestais (VASCONCELOS, 1998; LUTINSKI e GARCIA,
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2005), respondendo a diferenças mais sutis tanto de habitat quanto de intensidade de impacto (p. ex. OLIVER et al., 1998).
As formigas são freqüentemente utilizadas para estudos sobre diversidade e comunidades, por ter a vantagem de serem organismos dominantes nos ecossistemas, dadas a sua dominância tanto em riqueza de espécies quanto em número de indivíduos, além de relativa facilidade de coleta e baixa mobilidade das populações (FOWLER et al., 1991). Inventários de espécies de formigas têm sido considerados como uma importante ferramenta em estudos de conservação da biodiversidade tropical (AGOSTI et al., 2000).
O conhecimento sobre essas comunidades é de suma importância por nos fornecer uma imagem sobre a situação transitória ou permanente do ambiente avaliado, enfatizando sobre sua conservação ou degradação, freqüentemente associada ao uso da terra pelo homem (NOSS, 1990; SPELLERBERG, 1993; MCKENZIE, 1995); impactos de práticas florestais (YORK, 1994), sucesso de recuperação ecológica (MAJER & KOCK, 1992), comparação de diferentes ferramentas de manejo, impacto de perturbações em áreas de conservação, avaliação da diversidade biológica (MAJER, 1976; OLIVEIRA & BRANDÃO, 1991).
No presente estudo foram obtidos os registros de 11 gêneros de Formicidae, distribuídos em 5 subfamílias. Dentre as subfamílias amostradas, as mais representativas foram Myrmicinae (735 ind.; 5 gêneros), seguido de Formicinae (190 ind.; 2 gêneros), Dolichoderinae (75 ind.; 2 gêneros). Ponerinae (27 ind.; 1 gênero) e Pseudomyrmicinae (4 ind.; 1 gênero) foram os menos representativos.
A ordem Coleoptera constitui‐se no maior agrupamento de animais que conhecemos, pois possuem aproximadamente 358.000 espécies descritas e representam 40% do total de insetos (TRIPLEHORN & JOHNSON, 2005). Esses indivíduos exercem diversas funções nas comunidades arbóreas, principalmente nos diferentes níveis tróficos que atuam, devido aos seus múltiplos hábitos alimentares, além de participar dos processos de decomposição
da matéria orgânica e ciclagem de nutrientes, e desempenharem o papel de polinizadores em inúmeras espécies vegetais (ENDRESS 1994; ERWIN & SCOTT 1980; STORK 1978b). OVERAL 2001, argumenta que algumas famílias como Carabidae, Cerambycidae, Cicindelidae, Chrysomelidae e Scarabaeidae, devido ao seu padrão de ocorrência, são as mais utilizadas como indicadoras de biodiversidade.
Algumas famílias deste grupo, como Scarabaeidae, possuem atributos desejáveis para incluí‐los como bioindicadores, possuindo boa parte das espécies com alta fidelidade ecológica, sendo altamente diversificados taxonômica e ecologicamente, facilmente coletáveis em grandes amostras e funcionalmente importantes nos ecossistemas, além de se associarem intimamente com outras espécies e recursos, (BROWN, 1991). A família Scarabaeidae compreende cerca de 28.000 espécies e, dentre estas, cerca de 6.000 espécies pertencem à subfamília Scarabaeinae (HANSKI, 1991; SCARABNET, 2008), tendo uma grande abundância de indivíduos distribuídos preferencialmente nas regiões tropicais e subtropicais do planeta (HALFFTER & MATHEWS, 1966; HALFFTER & EDMONDS, 1982; HANSKI, 1991).
Os insetos da família Scarabaeidae (sensu stricto, considerada por muitos autores como subfamília Scarabaeinae) são detritívoros, utilizando principalmente fezes, carcaças e frutos em decomposição como recurso alimentar e são popularmente conhecidos como “rola‐bostas”. Os Scarabaeidae, principalmente em florestas e savanas, formam uma comunidade bem definida em termos taxonômicos e funcionais (HANSKI, 1991). Por sua eficiência no manejo e remoção de excrementos, cadáveres e frutos decompostos, este grupo de insetos é um dos componentes fundamentais na manutenção de vários ecossistemas (HALFFTER & MATTHEWS, 1966). Por essa razão, vêm sendo cada vez mais usados como bioindicadores de degradação ambiental em florestas tropicais (HALFFTER & FAVILA, 1993). Segundo Halffter & Matthews (1966) são freqüentemente utilizados em trabalhos de ecologia,
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comportamento, entomologia econômica e entomologia forense.
No presente estudo foram obtidos os registros de 05 gêneros de Scarabaeidae (Scarabaeinae), entre os gêneros amostrados, os mais representativas foram Ontherus (65 ind.;69,15%) e Delthochilum (19 ind.; 20,21%) e os menos representativos Canthon e Canthidium.
4.1.5 Avifauna
A área de estudo de influência indireta e indireta do empreendimento encontra‐se bem modificada pelas atividades de extração de madeira, garimpos abandonados, extração de carvão e agropecuária.
A avifauna desta região está muito descaracterizada e com baixa riqueza e abundância de espécies, não apresentando nenhuma espécie, ameaçada de extinção ou endêmicas da região. A característica avifauna da região é de aves de ampla distribuição e com plasticidade a ambientes antropizadas.
Na Área de Influência Direta (área prevista da instalação da indústria), a riqueza de espécies se mostrou um pouco elevada devido ao fragmento de mata Ombrófila nesta área, com a existência de algumas espécies seguidoras de correções. Nesse contexto, vale ressaltar a importância das poucas áreas fragmentadas de floresta Ombrófila, onde ainda são encontradas espécies como os grandes rapinantes e aves seguidoras de formigas de correição. Tais espécies indicam que essa área suporta uma boa amostra da avifauna do sob‐bosque, principalmente espécies de aves indicadoras de qualidade de habitat e este fragmento de mata Ombrópila está sofrendo adensamento de aves da região devido a poucas áreas florestadas na região. Portanto, sugerimos a proteção de manejo desta floresta para que possa servir de abrigo, fonte de alimento e sítios de nidificação para espécies de aves locais.
Os Micro‐hábitats especiais existentes como lagoas, brejos e pequenos igarapés que sofrem a influência da bacia do rio Primavera são extremamente importantes para aves migratórias. Isso ocorre porque existem nesses locais várias poças d’água onde tais espécies se alimentam. É possível que a
maioria dessas espécies migrantes dependa desses ambientes para fazer paradas regulares durante suas longas jornadas migratórias.
As pastagens abrigam espécies de aves comuns e de ampla plasticidade ambiental, sendo que algumas delas têm expandido suas áreas de distribuição originais em virtude dos desmatamentos como exemplo o anu branco (Quira quira), anu‐preto (Crotophaga ani), bem‐te‐vi (Pitangus sulphuratus) entre outros. Nas Fotos 5.3.1.5‐11 e 5.3.1.5‐12 podem ser observadas espécies que se beneficiam com a antropização e áreas abertas registradas na área da Fábrica de Cimentos Votorantim, Primavera – PA.
4.1.5‐1: Volatinia jacarina.
4.1.5‐2: Coereba flaveola.
Assim, os estudos sobre a composição da avifauna, desenvolvidos na Área de Influência da fábrica de cimento e da lavra de calcário e argila da VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
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somente podem ser considerados como primeira aproximação da riqueza ocorrente na região.
Os dados já obtidos não permitem maiores considerações sobre a representatividade e a exclusividade dessa fauna em contexto regional, especialmente no que diz respeito a espécies de sob‐bosque e aquáticas, estas sub‐amostradas devido a coleta ser realizada no período de estiagem. Além do incremento de espécies, a realização da segunda campanha deve proporcionar o melhor entendimento acerca dos possíveis impactos do empreendimento nas Áreas de Influência do empreendimento sobre a avifauna local e regional, bem como ações que visem à manutenção das populações de aves local.
Resumidamente, os resultados indicam que a comunidade de aves na região está muito modificada devido a exploração das áreas de florestas contínuas, com uma comunidade de aves de sob‐bosque pobre e não representativa da região Amazônica.
Os dados de aves para a área indicam que o ambiente parece estar desequilibrado, não sustentando uma avifauna rica e representativa da fauna amazônica, podendo se concluir que a avifauna da região vem ao longo dos anos sofrendo muito pressão pela ocupação e exploração intensa da região.
4.2. Ecossistemas Aquáticos
Os levantamentos para os estudos dos Ecossistemas Aquáticos foram realizados no dia 04 de outubro de 2010, período de estiagem na região, não sendo registrada ocorrência chuva nas últimas 24 horas na bacia do rio Primavera, local dos estudos. Foram feitas coletas em 05 estações de amostragem, codificados como P1‐P5, localizados nas áreas direta e indiretamente afetadas pelo empreendimento. A descrição e a codificação desses locais são apresentadas a seguir:
P1 – Cabeceira do Rio dos Peixes
P2 – Rio dos Peixes
P3 – Córrego Tabocal
P4 – Rio Primavera
P5 – Rio Primavera na comunidade de Japerica
4.2.1. Fitoplâncton, Zooplâncton e Zoobentos
Os resultados da avaliação das comunidades de fitoplâncton, zooplâncton e zoobentos nos cursos d’ água nas áreas direta e indiretamente afetadas pela Votorantim Cimentos, no município de Primavera/PA, em fase de diagnóstico, indicaram comunidades específicas de ambientes estuarinos, ou seja, ambiente de transição entre água doce e salgada e sujeitos e variações estremas de nível d'água, devido a influência das marés. Os resultados dos atributos, riqueza, densidade, diversidade e composição das comunidades bióticas avaliadas indicaram que P3, área de nascente, foi diferenciado das demais estações de coleta por ser ambiente de água doce e a estação de coleta P4 apresentou maior densidade e menor diversidade, indicando uma provável influência do aporte de efluente doméstico da área urbana desta cidade. Ressalta‐se que a próxima avaliação, no período chuvoso, permitirá o estabelecimento dessa influência e um melhor entendimento da estrutura e dinâmica das comunidades bióticas destes ambientes.
4.2.2. Ictiofauna
Foram amostrados nove igarapés e um lago construído artificialmente. Na ADA foram amostrados dois igarapés, na AID quatro e na AII três. O lago artificial está na AII. Essa coleta da ictiofauna no lago se justifica, pois ele tem conexão com o igarapé Primavera, quando a maré está muito alta. Todos os igarapés coletados são de água doce, com exceção do rio Primavera e do lago artificial que apresentam água salobra.
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Fotos: 5.3.2.6‐1: Esforço amostral no rio Tabocal na ADA do empreendimento.
Até o momento, das coletas efetivadas foram identificadas 38 espécies de peixes. É possível que essa lista venha a aumentar depois da coleta das chuvas. Do material já coletado os peixes estão assim divididos: oito ordens e 19 familias (Tabela 5.3.2.4‐1). O maior número de famílias encontra‐se nas ordens Characiformes e Siluriformes (5), seguidas de Cyprinodontiformes (3), Gymnotiformes (2), Perciformes, Pleuronectiformes, Clupeiformes e Tetraodontiformes (1).
A família que apresentou o maior número de espécies foi Cichlidae (6), Characidae (4), seguidas de Loricariidae, Callichthyidae, Heptapteridae e Erythrinidae (3), Tricomichyteridae e Poeciliidae (2) e as demais famílias apenas uma espécie.
Os igarapés coletados em sua grande maioria não foram influenciados pela maré, sendo esses constituídos por água doce e sua fauna de peixe bem características desses ambientes. O igarapé rio Primavera e o açude Santa Julia já apresentam influencia das marés e apresentam água salobra. A fauna de peixes desses ambientes é constituída por espécies que vivem em estuários, sendo uma fauna de peixes bem diferente das encontradas em outros igarapés. Foram coletados indivíduos juvenis de Brachyplatystoma rousseauxii, a dourada, que é uma espécie de grande bagre de água doce que cresce no estuário (Barthem & Goulding, 1997). Isso demonstra a importância desses corpos d’água para espécies migradoras e de importância comercial. Cabe aqui ressaltar que a influência da maré pode ser visualmente observada, visto que o igarapé antes da maré alta possui
somente alguns centímetros de profundidade de água, para alguns metros na maré alta. No açude há pelo menos uma espécie exótica, pois foram coletados alguns indivíduos da tilápia Oreochromis sp.. Como é peixe exótico com excelente capacidade de dispersão, ele pode se espalhar para os outros igarapés e outros açudes, já que o açude apresenta ligação com o rio Primavera.
4.3. Áreas Protegidas – Áreas de Preservação Permanente (APP)
As APP’s da bacia do Rio Primavera, de modo geral, encontram‐se relativamente preservadas, com mais de 88% de sua área coberta por vegetação natural.
As áreas com menores áreas de conservação das APP’s são aqueles terrenos onde a atividade pecuária se encontra a mais tempo estruturada, localizando‐se, principalmente, nas colinas e terras firmes do entorno da cidade de Primavera. Constata‐se que as pastagens são os principais vetores de desmatamento de APP’s na bacia, todavia, não se pode generalizar essa interpretação, visto que grandes áreas de predomínio de pastagem ainda preservam suas matas ciliares. Em contraposição, as maiores áreas de preservação encontram‐se em terrenos baixos e/ou inundáveis, cobertos por vegetação de manguezal.
Especificamente dentro da ADA, as APP’s estão relativamente menos preservadas, uma vez que se calculou que somente 56% do total de áreas em APP estão com cobertura vegetal natural. Essa diminuição, relativa e absoluta, das áreas de preservação se deve à proximidade da ADA com a cidade de Primavera e às áreas de maior produção agropecuária, que se encontra em terrenos colinosos e/ou terrenos mais elevados.
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Aspectos Socioeconômicos
A elaboração dos estudos sobre os aspectos socioeconômicos está baseada em levantamentos de dados secundários obtidos através de bibliografia específica, de fontes oficiais,
A elaboração dos estudos sobre os aspectos sócio‐econômicos e culturais esteve baseada em levantamentos de dados secundários obtidos através de bibliografia específica, além de sítios oficiais: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística‐IBGE, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde‐DATASUS e do Governo do Estado do Pará. Foram utilizados dados estatísticos e análises elaboradas pelo SEPOF, IDESP e SIR especificamente Atlas de Integração Regional do Estado do Pará. Foi utilizado, também, o diagnóstico resultado de pesquisa executada pela Associação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável/ABRADESA na Fazenda Santa Julia situada no município de Primavera, áre0a de Influência Direta do Empreendimento. Para este item, as áreas de influência estão descritas a seguir:
‐ Área de Influência Indireta ‐ AII: compreende os municípios que fazem limite geográfico com o município de Primavera e engloba, além da própria AID (Primavera), os seguintes municípios: Capanema, São João de Pirabas, Quatipuru, Peixe‐Boi e Santarém Novo. Este recorte foi considerado por ser aquele que poderá vir a ser impactado pelo Empreendimento;
‐ Área de Influência Direta ‐ AID: considera a inclusão da ADA (Área Diretamente Afetada) e seu entorno imediato. Frente a este conceito, a AID corresponde aos limites territoriais do município de Primavera, onde será implantado o Empreendimento;
‐ Área Diretamente Afetada ‐ ADA: corresponde à área do Empreendimento propriamente dito, que sofrerá os impactos ambientais diretos das fases de implantação, operação e desativação do Empreendimento (Jazida Primavera e Fábrica de Cimento).
‐ Processo Histórico de Ocupação do Território
A ocupação econômica da Região teve seu início vinculado à expansão mercantilista européia a partir do século XV e buscava incorporar novas áreas ao sistema econômico e social em processo de formação. Por se tratar de uma região em que não existia cana de açúcar nem havia sido descoberto ouro ou outros minerais valiosos, apenas a fixação e a defesa territorial nortearam sua ocupação. Foi um momento em que a presença européia se deu com a constituição de fortificações militares e aldeamentos missionários os quais deram origem para as futuras ocupações, incluindo a formação de cidades, como Belém do Pará, que se solidificou com a criação do Estado do Grão Pará no século XVII.
Ao longo dos séculos, XVII e XVIII, a ocupação permaneceu assentada na herança dos fortes militares, nas aldeias missionárias e na subordinação do trabalho indígena, contudo, um fato novo ocorreu: a exploração econômica das chamadas “drogas do sertão”, tais como a canela, o cravo, o cacau, madeiras e manteiga de peixe, entre outros. A partir da exploração destes produtos, que eram super valorizados na Europa, pode ser observado um incremento da ocupação territorial, ainda restrita às zonas ribeirinhas.
Como conseqüência do acúmulo de riquezas decorrentes do extrativismo deu‐se a reestruturação das vilas, das cidades assim como crescimento demográfico, com destaque em Belém do Pará.
No século XIX, a revolução industrial européia reflete em toda a Região porque desestrutura as relações econômicas do período anterior.
CARACTERÍSTICAS DO MEIO ANTRÓPICO5
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Ao romper com o monopólio do estado mercantil quebra as antigas práticas comerciais ocasionando crise no comércio de produtos tropicais.
A Região Amazônica sofre com a baixa dos preços do cacau, seu principal produto no mercado internacional e com a queda de interesse pelas “drogas do sertão”. Decorre um período de estagnação e declínio regional que se estende por aproximadamente oito décadas.
Será apenas com a expansão e o extrativismo da borracha, iniciado em meados do século XIX (1850) e encerrado no início do século XX (1920), que haverá uma nova fase de re‐ordenamento e reestruturação territorial e econômica da Região Amazônica. A economia da borracha, impulsionada por uma demanda externa crescente decorrente da Revolução Industrial assume um importante papel na economia mundial.
É por intermédio da produção da borracha, a qual mobiliza e organiza enorme contingente de trabalhadores, que o mercado mundial é abastecido. A importância da produção da borracha na Região Amazônica é crescente entre 1850 e 1920 e pode ser dimensionada pela sua participação no cenário mundial: em 1890, contribuía com 90% de toda a produção mundial.
A economia baseada na extração da borracha provocou grandes transformações na Região. As inovações técnicas advindas com a Revolução Industrial propiciaram a melhoria do transporte fluvial com a introdução de barcos a vapor que, por sua vez, revolucionaram a circulação de mercadorias, o acesso da mão‐de‐obra e a circulação dos insumos necessários à realização econômica.
Nessa nova fase extrativista, tornou‐se crescente a necessidade por mão‐de‐obra, cuja escassez foi solucionada com a imigração em dois movimentos distintos e complementares. O primeiro ocorreu entre 1850 e 1870, com o deslocamento de paraenses para os vales dos rios Madeira, Purus, Juruá e Amazonas. A partir de 1870 em diante ocorreu um significativo fluxo migratório de nordestinos, fugiam da grande
seca de 1877‐1880, contribuindo assim para aumentar em muito a população regional.
O ciclo econômico da borracha foi responsável por uma nova etapa da formação territorial da Região Amazônica. A economia da borracha propiciou uma nova divisão territorial e social porque a centralização do processo produtivo se deu pela combinação de espaço urbano, rural e capital financeiro em larga escala.
A concorrência internacional associada a crises no cenário mundial, particularmente a Primeira Grande Guerra, contribuíram de forma decisiva para a decadência do ciclo da borracha provocando um quadro recessivo e de estagnação na Região Amazônica.
Entre 1920 e 1960, a Região registrou diminuição de fluxos migratórios, crescimento populacional com taxas inferiores ao crescimento vegetativo.
Com a queda da economia da borracha, a Região Amazônica não teve de imediato nenhuma perspectiva para a retomada de novo ciclo econômico. Houve retorno aos produtos tradicionais, com destaque para as produções de juta e castanha. Estes dois produtos permitiram a manutenção de articulação, ainda que tímida, da Região com o mercado nacional e o mercado internacional com a exportação da castanha do Pará.
A partir da metade dos anos 60, ocorre nova incorporação da Região Amazônica por meio do processo de interiorização comandado por políticas e ações do Governo Federal. A Região passa a ser objeto de intervenções que potencializam a exploração de seus recursos naturais (especialmente minério e energia) assim como o foco do Governo se voltou para a distensão e dispersão dos conflitos sociais e agrários.
Para atender aos objetivos deste estudo será focado o território do Estado do Pará na busca da compreensão do novo estágio de incorporação e integração econômica e territorial que teve seu início em fins dos anos 60 e ocorre até hoje.
A instituição de novas bases para a reprodução do capital no Pará caracterizou‐se, em primeiro lugar, pela decisiva intervenção do Governo Federal que implantou um
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conjunto de obras de infra estrutura, viabilizou projetos de mineração e de empreendimentos agropecuários. Mais ainda, essas ações federais, em geral, buscaram a composição com o grande capital que acabaram por induzir à concentração de riquezas, à centralização territorial e à eleição de algumas áreas como privilegiadas no processo de crescimento econômico.
De forma quase que reativa, o poder público estadual do Pará “combinou suas políticas territoriais” aos ditames das diretrizes dos grandes projetos nacionais (estatais ou privados), pois estes tiveram e têm condições de alavancar oportunidades econômicas, promover transformações sociais e territoriais. Assim, por aquela ocasião a proposição gerencial do governo do estado do Pará, no que tange ao desenvolvimento econômico em seu território, assegurou uma forte centralidade aos grandes projetos, sobretudo aos projetos de mineração.
O poder estadual produziu uma divisão territorial, adotando as seguintes categorias e classificações: Principais Cidades e Pólos Econômicos; Distritos e Áreas Industriais.
De acordo com a classificação adotada pelo governo estadual, as Principais Cidades e Pólos Econômicos são: Belém, Barcarena, Ananindeua, Castanhal, Marabá, Tucuruí, Santarém, Altamira, Conceição do Araguaia, Redenção e Paragominas. Os Distritos e Áreas Industriais estariam inseridos em algumas destas cidades ou pólos econômicos.
Através desta sucinta descrição pode‐se observar que houve sintonia entre as esferas de governo, federal e estadual para valorizar a infra estrutura já implantada desde outros ciclos econômicos. Grande parte derivados dos grandes projetos de energia elétrica, mineração, rodovias, telecomunicações, portos e aeroportos, os quais servem de “garantia” para a integração de sua produção aos mercados nacional e internacional.
A influência direta da atividade de mineração na reestruturação territorial do Estado do Pará é grande. Dela decorre um conjunto de fenômenos como migração, crescimento urbano, aparelhamento de infra estrutura existente, ampliação e melhoria dos
equipamentos e serviços, estímulo ao comércio, especulação e expansão imobiliária e atração de novas oportunidades de negócios.
Dentro deste cenário, a subordinação e integração entre os municípios do Pará passam a se dar pelos fluxos de serviços (saúde e educação), migrações, circulação de mercadorias e bens e pela instalação e melhoria de infra estrutura de energia e transportes.
Neste processo, as atividades de mineração, promovem mudança nas relações sociais de produção, deslocam a concentração de riqueza, do sentido agrário para o urbano‐industrial. Ao propiciar o crescimento demográfico com fluxos migratórios, aparelhamento da infra estrutura e das cidades, as novas bases de produção reduzem sensivelmente a importância da terra para subsistência ou da pequena propriedade como conceito único e exclusivo de riqueza na região.
As mudanças impulsionadas pela implantação e exploração da mineração possibilitam o aumento da demanda a qual acaba por gerar o crescimento do mercado local, a especialização da produção agrícola e da pecuária, modificando‐as, qualitativamente, de subsistência para de mercado. Outro fenômeno também ocorre. A utilização da infra estrutura de circulação, implantada ou retificada para atender a mineração, passa a ser elemento de importância na ampliação do mercado nos níveis regional, estadual e nacional para a produção local.
Frente à complexidade da questão é preciso ressaltar que, ainda que a atividade de mineração possa contribuir como um elemento de modernização na base produtiva local, a internalização de renda e o progresso social nas regiões não dependem, única e exclusivamente, das ações de responsabilidade social dos empreendedores. É imprescindível um reforço de iniciativas do poder público, combinado com as empresas, para ampliar e consolidar acessos e oportunidades de empregos e negócios na localidade da mineração.
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A análise das áreas de influência (AII, AID e ADA) do empreendimento Jazida Primavera no município de Primavera será desenvolvida utilizando as duas fontes, IBGE e Atlas. Por esta razão, ora a referência se reportará à classificação do IBGE que insere o município de Primavera na Microrregião Bragantina do Nordeste Paraense ora à do Atlas de Integração Regional que insere o referido município na Região Rio Caeté.
O Nordeste Paraense, onde se localiza o município de Primavera, concentra 22% do território do Pará e é a menor região deste estado. Nela se localiza a capital Belém como também é considerada a região com melhor qualidade de vida no Estado. Possui grande malha viária, apresenta bom estado de conservação da floresta amazônica e maior presença do poder público. É uma região de pouca concentração fundiária e especializada em serviços. É também a mais populosa, povoada e sua população é “tradicionalmente paraense”, isto é, de origem luso‐indígena. Seus municípios são os menores do Estado e sua elite é ligada aos setores de comunicação, construção civil e supermercadista.
Entre as 22 Microrregiões que formam o Nordeste Paraense encontra‐se a Microrregião Bragantina, objeto deste documento, que é composta por 13 municípios: Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Capanema, Igarapé‐Açu, Nova Timboteua, Peixe‐Boi, Primavera, Quatipuru, Santa Maria do Pará, Santarém Novo, São Francisco do Pará e Tracuateua. Dentre estes, o município de Bragança e o de Capanema são os que se apresentam como “força de atração” para os outros municípios da microrregião.
Área de Influência Indireta (AII)
Para efeito do documento sócio‐econômico serão considerados além do município de Capanema, pólo de atratividade, o município de Primavera e os seus outros municípios limítrofes (São João de Pirabas, Quatipuru, Peixe‐Boi e Santarém Novo). Tudo indica que serão estes os que estarão mais relacionados com a instalação da jazida de calcário e a fábrica de cimento, ambas, a serem instaladas no município de Primavera pela Empresa Votorantim Cimento.
O pólo de Capanema é aquele que, não só em sua microrregião (Bragantina), mas em toda a mesorregião do Nordeste Paraense, exerce o maior poder de influência sobre os demais municípios. O município de Capanema, contudo, é aquele que mais se destaca em termos de maior atratividade. Mesmo fazendo esta ressalva não se pode esquecer que são os três municípios, Abaetetuba, Capanema e Bragança, no Nordeste Paraense, aqueles que demonstram a “qualidade” potencial de centros de enredamento de relações econômicas. Ainda que não sejam os únicos municípios, são os três que se destacam por apresentarem maior “atratividade” numa apreciação econômico‐espacial. Funcionam, pois, como “pólos” mesorregionais. Salienta‐se o fato de que dois (Bragantina e Capanema) dos três principais municípios com poder de atração localizam‐se na microrregião Bragantina. Isto faz desta microrregião a de maior potencial, portanto, mais “sensível”, em tese, a ações públicas e privadas. Desse modo, podem “responder” mais rapidamente aos investimentos e intervenções porque apresentam uma gama de serviços mais complexa e densa. Porém, não se pode esquecer que os fundamentos da polaridade desses municípios se encontram em patamares baixos quando comparados às regiões mais desenvolvidas do país e à própria média brasileira e paraense. A observação dos indicadores gerais, daqueles municípios, indica que são limitados os recursos locais em termos de poderem produzir rendimentos crescentes e, assim, de transformar suas vantagens em fundamento de um desenvolvimento com maior grau de “sustentabilidade”.
Destaca‐se que a Mesorregião do Nordeste Paraense está revelando um iniciante potencial de recursos minerais.
A origem do município de Primavera está relacionada, de forma direta, com o município de Capanema e, de forma indireta, com o município de Bragança. Este, ao desanexar parte de sua área patrimonial, deu origem a Capanema. Por sua vez, Capanema cedeu uma fração de seu território para compor o município de Primavera. Assim, também, o município de Salinópolis participou da
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composição territorial de Primavera, através do Distrito de São João de Pirabas.
O município de Primavera pertence à Mesorregião Nordeste Paraense e à Microrregião Bragantina. A sede municipal apresenta as seguintes coordenadas geográficas: 00° 56’ 36” de latitude Sul e 47° 07’ 06” de longitude a Oeste de Greenwich.
Por toda a região do Nordeste Paraense observa‐se um fenômeno, a dinâmica de pertencimento e desmembramento é uma das grandes características da formação das cidades e transformação em municípios. Dentro deste processo, povoados foram formados, se transformaram em municípios e estes acabaram por se desmembrarem entre si em novos municípios, o que nem sempre resultou em melhoria social e econômica. A base produtiva permaneceu precária apresentando extrativismo (fundamentalmente de açaí), pesca e pequena agricultura, na maioria de subsistência, a estrutura ocupacional não se consolidou e tampouco os empregos formais foram expandidos. Tais desordens econômicas e sociais dos pequenos municípios estão relacionadas a emancipações administrativas que mais tiveram a ver com interesses políticos do que com estudos de viabilidade econômica. É uma situação que tem resultado em desperdício de recursos públicos e incapacidade de alavancar desenvolvimento.
Do ponto de vista da classificação da rede municipal (Atlas de Integração Regional), as unidades que compõem a Região Rio Caeté são, em sua maioria, de classe de tamanho pequeno. Existem dois municípios CTMP2 com população de 5.001 a 10.000 hab.; sete municípios CTPM3, com população de 10.001 a 20.000 hab.; três municípios CTPM4, com população de 20.001 a 50.000 hab; dois municípios CTPM5, com população de 50.001 a 100.000 hab. e um município médio com população de 100.001 a 500.000 hab. Dentre os 15 municípios, onze (73%) foram instalados antes da Constituição de 1988 e quatro municípios (27%) após a mesma.
‐ Dinâmica Populacional
A Área de Influência Indireta (AII)
A Área de Influência Indireta (AII) do projeto totalizava uma população de 112.051 habitantes em 2009. Neste universo, o município de Capanema representava 57,5% da AII. Contrastando com Capanema, o menor município da AII, Santarém Novo, tinha uma população de apenas 6.347 habitantes em 2009, o que representava apenas 5,7% da AII, ou seja, dez vezes menor do que Capanema. Os dados da população dos municípios da AII estão apresentados na Tabela 5‐1, onde estes percentuais podem ser melhor observados.
Tabela 5‐1: AII – População 2009.
Municípios População %
Capanema 64.429 57,5%
Peixe‐Boi 7.916 7,1%
Quatipuru 13.459 12,0%
Santarém Novo 6.347 5,7%
São João de Pirabas 19.900 17,8%
Total AII 112.051 100,0%
Total PA 7.431.020 1,5% (AII/PA)
Fonte: IBGE, 2010.
A densidade demográfica dos municípios da AII apresenta grande dispersão e é bastante baixa, variando de 105,50 hab./km² (Capanema) a 17,58 (Peixe‐Boi). Note‐se que o Estado do Pará tem uma das menores densidades populacionais do Brasil, apenas 5,96 hab./km², em 2009. No entanto a densidade demográfica evoluiu mais neste último do que na média da AII (apenas o município de Quatipuru evoluiu mais do que o Estado, neste quesito). Também é grande a dispersão do grau de urbanização nos municípios da AII que, em 2007, oscilavam de 80,06 (Capanema) a 28,20% (Santarém Novo), enquanto para o Estado o número era de 70,1% em 2007. Comparando‐se com o grau de urbanização para o país como um todo, em 2009, que era de 86,1% da população percebe‐se o quão baixos são os números do grau de urbanização aqui apresentados para a AII.
A evolução da população da AII no período 2000‐2009 passou de 98.702 habitantes para 112.501. A média do crescimento anual da AII (1,42% a.a.) ficou abaixo da media de crescimento do Estado do Pará que foi de
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2,05% no mesmo período e mesmo abaixo da média brasileira que foi de 1,48% a.a.
A evolução da população da AII no período 2000‐2009 acrescentando‐se o município de Primavera (AID) para melhor compreensão de toda a área a ser influenciada pelo projeto.
A dinâmica populacional da área é baixa, comparando‐se com as taxas de crescimento da população do estado do Pará.
A evolução da população urbana e rural dos municípios da AII, entre 2000 e 2007, passou respectivamente de 66,8% e 33,2% em 2000 para 66,5% e 33,5% em 2007, permanecendo, praticamente, estável no período. Ou seja, além dos índices de urbanização da AII serem baixos em relação ao Estado do Pará (70,1% de população urbana) e ao Brasil (86,1%) eles praticamente não evoluíram no período analisado.
Quanto ao percentual das populações urbanas e rurais dos municípios da AII e, incluindo‐se ainda a cidade de Primavera, também da AID. Além do elevado grau de dispersão dos números apresentados entre os municípios da AII, mais uma vez devem ser notadas as baixas taxas de urbanização dos municípios da área, com a exceção de Capanema que apresenta taxa mais elevada para a realidade do Estado do Pará.
Considerando‐se a dinâmica populacional, a faixa etária e a razão entre sexo para a população da AII em 2009 existiam na AII mais homens do que mulheres (51,1% e 48,9% respectivamente) o que contraria o padrão normal de que a população feminina sempre é ligeiramente maior do que a masculina, por causa da menor taxa de mortalidade infantil e maior longevidade das mulheres – em 2009 o IBGE estimava, para todo o Brasil, em 50,9% o percentual de mulheres na população. A Figura5‐4, abaixo, ilustra a situação exposta acima, através da construção da pirâmide populacional para a AII que mostra um perfil bastante jovem da população regional
Figura 5‐1: AII – Pirâmide Etária da População 2009.
Fonte: IBGE, estimativa da população, 2009.
As taxas, referentes ao índice de envelhecimento da população da AII, obtidas são bastante baixas, embora acima do índice para todo o estado (13,71%).
A média de moradores por unidade familiar em 2007 era de 3,8 moradores por domicílio, o mesmo valor apurado pelo IBGE para toda a Região Norte em 2008 e 2009 e superior à média nacional que era de 3,3 em 2008 e 2009 (IBGE‐PNAD, 2009).
A Área de Influência Direta (AID) – Município de Primavera
A densidade demográfica da população de Primavera, que é o município da Área de Influência Direta do projeto, evoluiu modestamente no período 2000‐2009, acompanhando o baixo crescimento populacional. Por outro lado, o município sofreu involução em sua taxa de urbanização, que já era baixa, no período 2000‐2007, quando a taxa de urbanização caiu de 65,54% para 64,29.
A população de Primavera apresentou crescimento declinante se comparados os períodos 2000/1996 com 2009/2000, O crescimento de 1,38% a.a. entre 2000 e 2009 é muito baixo comparado ao crescimento populacional do Estado do Pará que foi de 2,05% a.a..
A população rural de Primavera decresceu muito no período 1996‐2000, mas voltou a subir ligeiramente em 2009.
A grande mudança da população urbana em 2000 vis a vis 1994 possivelmente deve‐se
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ainda ao desmembramento do município em 1994.
A população masculina predominava em relação à feminina na proporção de 52,5% e 47,5% respectivamente, conservando o padrão que se observou anteriormente para a AII (em 2009 o IBGE estimava, para todo o Brasil, uma relação ao contrário de 49,1% e 50,9% para homens e mulheres).
Observa‐se ainda que 61,9% da população do município encontrava‐se na faixa de 0 a 29 anos de idade, o que revela uma população bastante mais jovem do que a média brasileira e igual à média paraense (52,8% 61,9%, respectivamente).
O índice de envelhecimento da população apurado (22,82%) é significativamente superior ao índice para todo o Estado do Pará.
A evolução do número médio de moradores por unidade domiciliar no município de Primavera. Observa‐se que este número caiu de 4,76 moradores por domicilio, apurado no censo 2000, para uma média de 3,57 em 2007.
‐ Condições de Vida das Comunidades Localizadas na Área de Influência
A Área de Influência Indireta (AII)
Os indicadores de qualidade de vida revelam um quadro de severa pobreza na região da AII. O IDH dos municípios da região são muito baixos e com a exceção de Capanema estão bem abaixo do IDH estadual que colocava o Pará na 16ª posição no ranking do IDH dos 27 estados e DF do Brasil, No ranking municipal referente ao IDH.
O número de famílias atendidas pelo programa Bolsa Família do Governo Federal indica que é grande o percentual de famílias atendidas pelo programa, como proporção da população total.
A análise das condições habitacionais nas cidades da AII revela um quadro de extrema precariedade, apenas 21,6% dos domicílios e 21,8% dos moradores eram atendidos regularmente por rede de água. Os demais, 78,4% e 78,2%, respectivamente, tinham atendimento precário neste quesito.
O atendimento de rede de esgoto revela um quadro muito pior ainda. Os dados mostram
que apenas 0,1% da população da AII eram servidos por rede de esgoto em 2000 e que 5,6% dos domicílios sequer tinham banheiro ou sanitário em suas dependências. Mostra ainda que quase a metade da população local usava fossa rudimentar para despejo de seus dejetos.
Apenas 22,4% dos domicílios e 21,0% dos moradores eram servidos por coleta regular de lixo na AII. Enquanto isto, 41,6% dos domicílios e 42,6% dos moradores queimavam seus resíduos sólidos, enquanto cerca de 23,5% simplesmente os despejavam em terreno baldio ou qualquer logradouro.
Quanto os números de consumidores e consumo de Energia Elétrica observa‐se que, em 2008, os consumidores industriais eram apenas 49 na região da AII (40 em Capanema, 6 em Quatipuru e 3 em São João de Pirabas) e representavam apenas 7,9% do consumo de Energia Elétrica da área.
A estrutura do sistema educacional é fundamental para a análise da qualidade de vida na região, neste sentido, verificou‐se que não existem escolas de nível superior em nenhum município da área. Não há também nenhuma unidade de ensino federal, apenas estabelecimentos municipais e estaduais no ensino fundamental e estaduais no ensino médio, quando se considera apenas a esfera pública. Já o setor privado atua tanto no ensino fundamental como no médio.
Quanto ao número de alunos matriculados, estes estão concentrados basicamente no ensino fundamental (66,6% dos alunos). O número de docentes empregados no sistema de ensino da AII é 1.388 professores, dos quais 896 (64,5%) lecionando no ensino fundamental, 283 (20,4%) no ensino médio e o restante (15,1%) na pré‐escola.
Verifica‐se que 80,8% dos responsáveis pelos domicílios da AII tinham 7 anos ou menos de estudo, quando do censo de 2000. Este número é muito baixo, mesmo comparando‐se com a média nacional de anos de estudo para a população brasileira com 10 anos ou mais estimada pelo IBGE na PNAD 2009, que em 2009 era de 7,2 anos.
A taxa de analfabetismo (indivíduos com 15 anos ou mais) dos municípios vai de 17,12%
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para Capanema, a menor, a 28,87% para Quatipuru, a maior, números sensivelmente piores do que para o Estado (16,8%) e para o Brasil (13,6%).
Complementando a análise da qualidade de vida na região da AII devem‐se observar os dados referentes à estrutura da área de saúde na AII.
Os recursos físicos de saúde são precários na AII do projeto. Não há nenhum hospital público na área, sendo que os 4 existentes são privados: 3 deles situavam‐se em Capanema e o outro em São João de Pirabas. Os gastos per capita com saúde também são muito baixos, mas não há informações a respeito a nível estadual ou federal.
A mortalidade infantil no Pará (23,0) é bem mais elevada do que no Brasil (16,4) e nos municípios da área analisada é maior ainda, chegando a 35,7 em Quatipuru.
A Área de Influência Direta (AID) – Município de Primavera
Os indicadores de qualidade de vida revelam um quadro de pobreza acentuada no município de Primavera. O IDH do município é muito baixo estando abaixo do IDH estadual que colocava o Pará na 16ª posição no ranking do IDH dos 27 estados e DF do Brasil, segundo os últimos resultados disponíveis. O Índice de Desenvolvimento Familiar (IDF) mostra também um quadro pouco favorável, embora ligeiramente acima do índice estadual. Finalmente, o número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família do Governo Federal no município indica que é grande o percentual de famílias atendidas pelo programa em proporção da população total. Enquanto no Brasil e no Pará as famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família correspondiam a, respectivamente, 6,7% e 9,1% da população total, em Primavera este número representava 13,6% da população total.
A análise das condições habitacionais do município de Primavera, revela um quadro precário neste serviço público, observa‐se que pouco mais da metade dos domicílios e moradores (52,8% e 51,3% respectivamente) eram atendidos regularmente por rede de água. O atendimento de rede de esgoto revela
um quadro muito mais grave, pois em 2000 não havia rede de esgoto no município e que 16,2%% dos domicílios e moradores sequer tinham banheiro ou sanitário em suas dependências. Mostra ainda que 83,8% da população local utilizava fossa rudimentar, vala ou outros destinos precários para despejo de seus dejetos.
Apenas 23,1% dos domicílios e 22,1% dos moradores eram servidos por coleta regular de lixo na AII. Enquanto isto, 54,6% dos domicílios e 54,3% dos moradores queimavam seus resíduos sólidos, enquanto cerca de 11,9% dos domicílios e 12,6% dos moradores simplesmente os despejavam em terreno baldio ou outro logradouro.
Em relação ao consumo de Energia Elétrica observa‐se que, em 2008, os consumidores industriais eram apenas 2, que representavam apenas 0,5% do consumo no município.
O sistema educacional de primavera é ainda mais precário do que na AII. Em Primavera, não existem escolas de nível superior. Não há também nenhuma unidade de ensino publico federal, apenas estabelecimentos públicos municipais no ensino pré‐escolar e municipais e estaduais no fundamental e 1 estabelecimento estadual no ensino médio.
Os alunos matriculados estão concentrados no ensino fundamental (69,3% dos alunos).
No município existem 138 professores, dos quais 90 (65,2%) lecionam no ensino fundamental, 23 (16,7%) no ensino médio e 25 (18,1%) na pré‐escola.
A taxa de analfabetismo (indivíduos com 15 anos ou mais) do município era de 24,6% em 2000, muito abaixo do que para o Estado (16,8%) e para o Brasil (13,6%).
Como já visto acima para a AII, os recursos físicos de saúde são ainda mais precários no município de Primavera a AID do projeto. Não há nenhum hospital no município (na AII, apenas Capanema e São João de Pirabas tem). No caso de Primavera, o atendimento em geral era realizado pelas unidades básicas de saúde (UBS).
Sobre a mortalidade infantil, Primavera apresenta uma taxa de 23,6 mortos entre nascidos vivos com menos de 1 ano. Chama
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atenção também o elevado percentual de óbitos por causas mal definidas que chega a 63,0% dos óbitos no município, o que pode gerar distorções em outros coeficientes de mortalidade.
5.1 Uso e Ocupação do Solo
O presente item tem como objetivo apresentar o uso e ocupação atuais das terras definidas como ADA, no raio de 4 km considerado como AID e no raio de 10 km considerado como AII.
A caracterização dessas áreas poderá subsidiar e/ou auxiliar a avaliação dos impactos ambientais que apresentam relação com este tema, como alteração da paisagem, alteração dos níveis de pressão sonora, geração de tráfego, dinamização de processos erosivos, entre outros.
O empreendimento, que contempla a abertura de uma mina de calcário e argila e a implantação de uma fábrica de cimentos será implantado próximo ao Rio Morcego em Zona Rural do município de Primavera, região conhecida como salgado paraense. Em termos de divisão por Região hidrográfica, o empreendimento se localiza na Região Hidrográfica de Costa Atlântica Nordeste.
- Materiais e Métodos
Para fins do levantamento de uso e ocupação das terras, as áreas de influência foram definidas, em conformidade com a abrangência e o tipo dos potenciais impactos sobre as mesmas, conforme definições abaixo:
ÁREA DIRETAMENTE AFETADA (ADA): corresponde à área objeto de licenciamento ambiental.
ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA (AID): corresponde ao entorno do empreendimento, abrangendo um raio de aproximadamente 4 km do mesmo.
ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA (AII): corresponde a todos os municípios próximos à ADA, sendo eles: Primavera, Quatipuru, São João de Pirabas, Tracuateua e Capanema. Esses municípios estão contidos no raio de 10 km em relação à ADA.
Os pontos obtidos em campo foram plotados sobre imagens de satélite recente, capturadas em 2007 pelo satélite Quickbird, com resolução espacial de 60 cm e precisão posicional – 23 m. As imagens multiespectrais foram apresentadas em bandas espectrais R, G, B e IR. Devido à significativa incidência de nuvens nas imagens de 2007, optou‐se também por adquirir imagens recentes, com programação do satélite Worldview‐2, com resolução espacial – 0,5 m e precisão posicional de 6 m. A resolução espectral dessas imagens também foram apresentadas nas bandas R, G, B e IR. Assim, com o auxílio de técnicas de fotointerpretação e geoprocessamento dessas e de outras imagens, associadas aos trabalhos de campo, foi possível a elaboração do mapa temático de Uso e Ocupação do Solo além do levantamento das classes e feições de uso existentes na área.
Além das imagens acima descritas, os produtos cartográficos abaixo, também estão sendo utilizados para a caracterização, elaboração da base cartográfica e mapeamento temático das áreas de influência. São eles:
Mosaico de imagens de Satélite do CBERS‐II, com data de captura das imagens de 17/07/2008, com resolução espacial de 20 metros nas bandas espectrais R, G, B e Pancromática com resolução de 2,7 metros;
Carta Topográfica de Salinópolis – MI 338 1:100.000 do IBGE de 1982;
Carta Topográfica de Capanema – MI 386 1:100.000 do IBGE de 1982;
Polígonos do DNPM em shapefile, SIGMINE de 2010;
Limites Políticos Municipais – Estado do Pará ‐ IBGE, 2005;
Divisão das Regiões Hidrográficas do Estado do Pará – SISCOM – IBAMA;
Plantas disponibilizadas pelo empreendedor em extensão DWG.
Área de Influência Indireta ‐ AII
Foram considerados como AII os municípios: Primavera, Quatipuru, São João de Pirabas, Capanema e Tracuateua, localizados na Região
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de Integração do Rio Caeté, porção nordeste do Estado. Os acessos a esses municípios são pelas Rodovias BR 316, PA 124 e PA 446. O bioma original desta área é o Amazônico com influência Costeira, com interferência de bioma costeiro. Essa região dista cerca de 200 km de Belém.
Primavera
Primavera abrange uma área de 259 km2, com uma população de aproximadamente 10.993 hab. Esse município vem, nos últimos quatro anos, perdendo contingente populacional, pois segundo os dados do IBGE, no censo de 1991 o município tinha 17.132 hab., em 1996 a população era de 18.875, já no censo de 2000 esse número caiu para 9.718 e, finalmente, na última contagem populacional o número de habitantes era 10.463.
Foto 5.1‐1: Fachada do Palácio Legislativo de Primavera.
Segundo o Censo de 2000, o município tinha no início do século XXI, 65,63% de sua população vivendo na área urbana e 34,47% na área rural.
De acordo com a publicação da Secretaria de Estado da Integração Regional, “Atlas da Integração Regional do Estado do Pará”, de maio de 2010 o uso do solo no município é predominantemente destinado à mineração, entretanto, segundo o IBGE, Primavera possui 9.054 hectares de terras plantadas, divididas em: 58,5% em Lavoura Temporária, 0,47% em Horticultura e Floricultura, 3,76% em Lavoura Permanente, 29,6% em Pecuária e Criação de outros animais e 2,34% em Florestas Nativas.
Em relação ao desflorestamento, esse município já apresenta segundo os dados do INPE para 2009, 176,3 km2, o que representa
68% da área do município sem a cobertura florestal primária.
Em relação aos atos legais que disciplinam o uso e ocupação do solo no município, verificou‐se que Primavera não tem Plano Diretor, uma vez que não atende aos requisitos previstos na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os art. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Entretanto, pela Lei nº 2.588 de 15 de dezembro de 2008, Primavera instituiu seu Código de Postura Municipal que: “Dispõe sobre o Código de Postura Municipal e Normas sobre Política Administrativa no Município de Primavera”. Essa lei vem contribuindo para o ordenamento do município.
Quatipuru
O município de Quatipuru ocupa 324 km2, com uma população de 13.459 hab. segundo a contagem populacional do IBGE para 2009. Esse município, assim como Primavera, localiza‐se a uma distância de 200 km em relação a capital do Estado. Segundo o Censo de 2000, o município tinha no início dos anos 2000, 39,79% de sua população vivendo na área urbana e 60,21% na área rural.
Foto 5.1‐2: Fachada da Prefeitura Municipal de Quatipuru – Palácio Executivo Dr. Almir Gabriel.
Segundo o IBGE, Quatipuru possui 11.312 hectares de terras plantadas, divididas em: 65,09% em Lavoura Temporária, 14,84 em Lavoura Permanente, 18,79% em Pecuária e Criação de outros animais e 1,27% em Florestas Plantadas.
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Em relação ao desflorestamento, esse município já apresenta segundo os dados do INPE para 2009, 79,8 km2, o que representa aproximadamente 24% da área do município sem a cobertura vegetal primária.
Verificou‐se que Quatipuru, assim como Primavera, não tem Plano Diretor, uma vez que não atende aos requisitos previstos na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Também não possui Lei de Parcelamento do Solo, Lei de zoneamento ou equivalente, Código de Obras, etc. O município conta somente com o Código de Posturas como instrumento disciplinador do uso do solo.
São João de Pirabas
O município de São João de Pirabas ocupa 702 km2, com uma população de 19.900 hab. segundo a contagem populacional do IBGE para 2009. Esse município também se localiza a uma distância de 200 km em relação à capital do Estado.
Foto 5.1‐3: Prefeitura de São João de Pirabas
Fonte: (http://www.panoramio.com/photo/28347155)
Segundo o Censo de 2000, o município tinha no início dos anos 2000, 56,23% de sua população vivendo na área urbana e 43,77% na área rural.
São João de Pirabas possui 24.112 hectares de terras plantadas, divididas em: 49,63% em Lavoura temporária, 6,21% em Lavoura Permanente, 1,16% Horticultura e Floricultura, 32,9% em Pecuária e Criação de outros animais e 9,86% em Florestas Nativas.
Na perspectiva do desflorestamento, esse município apresentava em 2009, 197,1 km2, o que representa aproximadamente 28% da
área do município sem a cobertura vegetal primária.
Verificou‐se que São João de Pirabas não tem Plano Diretor, uma vez que não atende aos requisitos previstos na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Segundo o Perfil dos Municípios Brasileiros de 2009 o município possui legislação específica sobre zona e/ou área de interesse especial, Lei de parcelamento do solo, Lei de zoneamento ou equivalente, Código de obras e Código de Posturas.
Tracuateua
O município de Tracuateua ocupa 852 km2, com uma população de 27.825 hab. segundo a contagem populacional do IBGE para 2009. Também está situado na Região de Integração Regional do Rio Caeté. Distante cerca de 170 km de Belém.
Foto 5.1‐4: Centro comercial de Tracuateua
Fonte: (http://tracuateua.net/fotos/simpleviewer/fotos.php)
O município tinha, no início dos anos 2000, 20,56% de sua população vivendo na área urbana e 79,44% na área rural.
Com 28,925 hectares de terras plantadas, as lavouras temporárias representam 64,11%, as permanentes 8,79%. A pecuária representa 22, 8% dos hectares plantados, as florestas plantadas e nativas representam, 0,79 e 2,66%, respectivamente.
O desflorestamento em 2009 era de 465,3 km2, o que representa aproximadamente 54% da área do município sem a cobertura vegetal primária.
Verificou‐se que Tracuateua tem Plano Diretor, pois atende aos requisitos previstos na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
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Segundo o Perfil dos Municípios Brasileiros de 2009 o município também possui legislação específica sobre zona e/ou área de interesse especial, Lei de parcelamento do solo, Lei de zoneamento ou equivalente, Código de obras e Código de Posturas.
Capanema
O município de Capanema ocupa 614 km2, com uma população de 64.429 hab. segundo a contagem populacional do IBGE para 2009. Também está situado na Região de Integração Regional do Rio Caeté.
Foto 5.1‐‐5: Fachada da Prefeitura Municipal de Capanema
Fonte: (http://www.panoramio.com/photo)
Distante cerca de 160 km de Belém pela rodovia (BR 316). É o município mais desenvolvido da região bragantina do nordeste paraense. Lá é fabricado o cimento Nassau, a maior fábrica de cimento do estado. Capanema é o maior município da região bragantina, configurando‐se como a segunda cidade no número de habitantes, superada somente por Bragança.
O município tinha, no início dos anos 2000, 81,11% de sua população vivendo na área urbana e 18,89% na área rural.
Com 15.455 hectares de terras plantadas, as lavouras temporárias representam 61,04%, as permanentes 2,35%. A pecuária representa 36,27% dos hectares destinados à atividades agropastoris, as plantações de horticultura ocupam apenas 51 hectares com uma representatividade de 0,33%. Em relação ao desflorestamento, esse município apresenta segundo os dados do INPE para 2009, 512,5
km2, o que representa 83% da área do município sem a cobertura florestal original.
Em relação aos atos legais que disciplinam o uso do solo no município, Capanema possui, segundo a publicação “Perfil dos Municípios Brasileiros” do IBGE, Plano Diretor, Lei específica de Estudo de Impacto de Vizinhança, Código de Posturas e Código de Obras.
Área de Influência Direta ‐ AID
Em atenção ao solicitado no Termo de Referência emitido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará, a Área de Influência Indireta adotada corresponde ao raio de 4 km a partir da borda externa da Área do Empreendimento.
A caracterização da AID foi realizada inicialmente através da análise das imagens de satélite e do material cartográfico originários de fontes como IBGE, INPE, além da aquisição de imagens de satélite recentes do Satélite WorldView‐02, de resolução espacial de 50 cm nas bandas R, G, B e IR, associados os materiais diversos fornecidos pelo empreendedor como o Projeto Conceitual.
Após a preparação da base cartográfica, em etapa posterior, foi realizada vistoria de campo nas Áreas de Influência definidas previamente. Assim confirmaram‐se os dados previamente obtidos na análise das imagens de satélite, identificando os detalhes e padrões imperceptíveis em gabinete.
O empreendimento localiza‐se, em área rural de Primavera. Tanto o município quanto a área do empreendimento são significativamente destinadas às atividades agropastoris para subsistência, mas também para comercialização local. Nessas áreas os cultivos mais correntes são de mandioca, milho, feijão e arroz. A cana‐de‐açúcar também aparece em algumas propriedades, assim como os coqueiros, jerimum, batata doce e frutas da região como açaí, cupuaçu e muruci. Em grande parte das propriedades rurais se produz farinha de mandioca.
Desta forma, o entorno imediato ao empreendimento é marcado pela existência de área rural e de pastagem verificando‐se inúmeras propriedades com atividades
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essencialmente agropecuárias. Verifica‐se também a ocorrência de alguns conjuntos de edificações isoladas, sobretudo nas proximidades das estradas que cortam o município.
Pode‐se verificar que a região, mesmo a muito tempo ocupada, ainda conserva uma matriz florestal em sua paisagem, isto é, as formações florestais representam a maior parte da cobertura do solo.
A vegetação florestal não apresenta um padrão de distribuição, estendendo‐se por quase a totalidade das áreas de mangue, áreas alagadiças e leitos de rios. Nas terras firmes a presença de campos antrópicos e áreas cultivadas são mais significativas. As Áreas de Preservação Permanente (APP), determinadas pelo Código Florestal (Lei Federal 4771/65), apresentam algumas desconformidades com a legislação, com a presença de trilhas e caminhos, áreas de recreação, bebedouro de gado, pastos antrópicos e pequenas vilas ribeirinhas, que utilizam o próprio corpo d’água no seu cotidiano, contudo a situação geral das matas ciliares é satisfatória, com mais de 80% de preservação dentro da AID.
É importante destacar a existência de buritizais (Mauritia flexuosa) ao longo da AID, indicando a presença de muitos olhos d’água e áreas alagadiças, uma vez que, o buriti se localiza preferencialmente em áreas com umidade abundante. Da palmeira pode se retirar diversas matérias primas de alto e baixo valor agregado, todavia em campo não se observou nenhum uso econômico da mesma.
No mapa de Uso e Ocupação do Solo, verifica‐se a existência de pastagem/campo antrópico em algumas das áreas mapeadas, com a criação de gado. As áreas destinadas a esse uso ocupam glebas, com predomínio da pecuária em sistema de criação extensivo, com a mescla entre pastagens plantadas e vegetação arbustiva natural.
A pecuária é de baixa produtividade, voltada somente à comercialização local com a cidade de Primavera e arredores. Segundo o IBGE, em 2008 o município de Primavera contava com 2500 cabeças de gado, sendo que apenas 100 eram bovinos produtores de leite (IBGE,
Produção da Pecuária Municipal 2008. Rio de Janeiro: IBGE, 2009).
Foto 5.1‐6: Em primeiro plano vista de áreas destinadas à pastagem na AID.
Devemos lembrar também a presença de galinhas e suínos, que embora não contenham áreas representativas, são atividades básicas que abastecem a população do município.
Na AID, as terras agrícolas são voltadas para a subsistência, com a comercialização dos excedentes na cidade de Primavera. Tem‐se então o cultivo predominante de leguminosas como o feijão e a vagem, de cereais como o milho e o arroz, além da mandioca (ou Maniva), que configura como uma das principais matrizes de alimentação local.
Foto 5.1‐7: Cultura consorciada de milho e mandioca, técnica muito difundida no estado do Pará.
A farinha, o tucupi (caldo que se extraia da raiz da mandioca) e a goma da mandioca são extraídos de maneira rudimentar, geralmente na propriedade em que é plantada, e com mão de obra familiar.
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Foto 5.1‐8: Extração do tucupi com trabalho familiar.
A condição de subsistência da agricultura de Primavera aparece enfatizada no Produto Interno Bruto do município. Em 2007, segundo o IBGE, a agropecuária colaborava com 1,6 milhão de um PIB de 20,5 milhões, ou seja, pouco mais de 8% do total.
Na AID, verifica‐se a ocorrência de inúmeros cursos d’ água, incluindo rios estuarinos, em contato com a água salobra do oceano, represas e áreas alagadiças.
Os principais corpos hídricos presentes na AID são os rios do Peixe e Morcego, Bacabal e Tabocal, todos estes tributários do rio Primavera. Grande parte destes rios apresentam sazonalidade diária, uma vez que estão em contato com o ambiente estuarino, sob os efeitos das marés.
Os rios apresentam importante função social na região, uma vez que são áreas de recreação e lazer, além de importante fonte de subsistência para a população ribeirinha que ali reside, como a comunidade do rio do Peixe e do rio Primavera.
Foto 5.1‐9: Vista do Rio do Peixe, com o nível de suas águas no período do dia mais
elevado.
Foto 5.1‐10: Área do Rio Morcego usado para a recreação, próximo de Primavera.
Os conjuntos de edificações isoladas estão relacionados com a presença destas pequenas centralidades locais. Templos religiosos, bares e mercearias, escolas e pequenas praças são onde momentos de lazer, recreação e encontro das famílias que residem nas proximidades.
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Foto 5.1‐11: Centro Comunitário ao lado de Capela católica de Vila dos Cacos.
Entre as comunidades mais importantes, podemos citar a Vila do Peixe, Vila dos Cacos, Bairro das Pacas e Vila do Doca. A presença destes conjuntos de edificações também está relacionada com presença de áreas agrícolas, uma vez que os moradores podem ser empregados ou parceiros do responsável pela lavoura.
Considerou‐se que somente a sede municipal de Primavera apresentava características suficientes para ser classificada como área urbana, uma vez que apresenta concentração de serviços, presença de escolas de ensino médio, posto de saúde, iluminação pública, abastecimento de água e coleta de lixo, elevado valor relativo do preço do solo, concentração residencial, entre outros.
Foto 5.1‐12: Prédio e ambulância da Secretaria municipal da saúde.
Percebe‐se um importante número de novas residências e de migrantes na cidade, o que pode indicar um pequeno processo de adensamento urbano. Esse processo já contribui com a expansão da cidade ao longo das ruas e avenidas que “saem” da cidade, além de aumentar o nível de precariedade das
residências e intensificar os problemas de abastecimento, coleta de esgoto e do lixo.
Pode‐se notar também na cidade a precariedade das edificações, excetuando somente algumas moradias da Av. Moura Carvalho, onde se encontra residências com melhores estruturas e até mesmo alguns “sobrados”, todavia não impede ainda a persistência de casas pau‐a‐pique.
Foto 5.1‐13: Casa de pau‐a‐pique na Av. Moura Carvalho, principal de Primavera.
Foto 5.1‐14: Sobrado construído recentemente, também na Av. Moura
Carvalho.
Os núcleos populacionais e a própria cidade se dispõem de maneira paralela à PA‐446, indicando que a rodovia é o principal vetor de surgimento e expansão das áreas urbanizadas, o que é corroborado pela enorme quantidade de núcleos urbanos ao longo das rodovias existentes.
O município de Primavera conta com equipamentos urbanos precários para receber visitantes e turistas, uma vez que possui serviços pouco especializados.
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O abastecimento de água é feito a partir de captação e distribuição sem tratamento pela Prefeitura. Não há tratamento de esgoto e os resíduos sólidos domiciliares são coletados pela Prefeitura e despejados em um lixão a céu aberto, cujo registro fotográfico pode ser observado abaixo.
Foto 5.1‐15: Vista do lixão de Primavera. Lixo depositado diretamente sobre o solo, sem tratamento. Nota‐se a presença de urubus, ao fundo vegetação arbustiva.
Toda a caracterização apresentada até o presente descreveu os usos identificados no trabalho de campo e nas análises desenvolvidas em gabinete. Posto isso, apresenta‐se abaixo o Quadro 5.4.1.4‐1 com as áreas aproximadas, referentes às tipologias de uso identificadas na AID.
Quadro 5.1‐1: Áreas ocupadas pelos tipos de uso identificados na AID (em m2 e %).
Tipologia de Uso Área (m²) Porcentagem (%)
Vegetação Natural Arbórea 50.227.793,93 39,48
Vegetação Natural Arbustiva/Campestre
32.387.420,62 25,46
Pastagem/Campo Antrópico
36.234.030,32 28,48
Lavoura Temporária 4.917.381,46 3,86
Corpos d'água 1.087.560,92 0,85
Conjunto de Edificações Isoladas
403.460,25 0,32
Áreas Urbanizadas 1.975.236,56 1,55
Total 127.232.884,07
100,00
Fonte: CEMA, 2010.
Tem‐se aqui um pequeno panorama do uso do solo na área. Embora seja uma área já
altamente antropizada e de ocupação pioneira dentro do Estado, a AID conserva grande parte de sua vegetação natural, perfazendo aproximadamente 65% da área total (Vegetação natural Arbórea e Arbustiva/Campestre). As áreas de produção agrícola, embora numerosas, são de pequena relevância no que toca a área total em estudo.
Releva‐se também a relação entre a grande área ocupada por Campos Antrópicos e Pastagens em detrimento da pequena produção pecuária, fato que evidencia a pequena produtividade da região.
Área Diretamente Afetada
A Área Diretamente Afetada – ADA refere‐se, conforme apresentado no capítulo de Caracterização do Empreendimento que compõe esse Estudo, à área que abrigará de fato o empreendimento, sem um limite natural ou de propriedade. A ADA ocupa uma área de 17,78 km².
A área destinada ao empreendimento tem um histórico associado às atividades agropastoris, como pequenas hortas de subsistência e criação de gado de baixa produtividade.
A área apresenta ainda áreas de vegetação, todavia se encontra em um elevado índice de fragmentação.
Também conta com algumas estradas de terra, chamadas de Ramais, que permitem o tráfego de carros e caminhões, e pequenos caminhos e trilhas, utilizados por pedestres, bicicletas e motos. Estes veículos são os mais populares e difundidos da cidade de Primavera.
A ADA ainda conta com a falta de acesso a determinados serviços e infraestruturas. Serviços essenciais de saneamento básico, como água encanada e coleta e tratamento de esgoto praticamente não existem dentro da ADA. Há na maior parte das propriedades visitadas o abastecimento por poço Amazonas, localizado quase sempre a uma distância inferior a 50 metros de “fossas negras” que, por conta da falta de coleta de esgoto, estão presentes em quase todas as propriedades. Ressalta‐se que muitos destes poços estão em áreas onde o lençol freático entra em contato com a água salobra do mar,
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impossibilitando a utilização regular da água e obrigando a população a estocar uma determinada quantidade de segurança.
Foto 5.1‐16: Lançamento de esgoto diretamente no lençol freático.
Foto 5.1‐17: Estrutura utilizada para banho e higiene.
Entre as edificações, serviços e outras benfeitorias existentes na ADA, cita‐se:
Presença de Agricultura de subsistência, principalmente feijão, vagem, mandioca, arroz e hortaliças;
Abastecimento de água por captação em poços;
Presença de energia elétrica em algumas localidades;
Linha regular de transporte coletivo;
Áreas de recreação, lazer e convivência local;
Organização Social, Cultural e Político‐Institucional.
É notório que a questão de saneamento é um dos problemas ambientais mais sérios da área. Embora não existam dados oficiais a respeito, espera que haja muitos casos de doenças relacionadas à contaminação das águas pelo esgoto, como a cólera, hepatite A, esquistossomose, teníase, entre outras. Outro problema ambiental, de menor proporção, é a utilização de madeira, nativa ou não, para a fabricação de carvão e no dia‐dia, como fonte de energia térmica e na construção de quase todas as edificações presentes.
Foto 5.1‐18: A madeira é queimada dentro de fornos de barro, originando em carvão
vegetal.
Foto 5.1‐19: Utilização quase que exclusiva de madeiras e barro na construção de casas.
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Com a Constituição de 1988 e com o objetivo de democratizar a administração pública, visto que os municípios são o espaço de realização em que os serviços públicos estão ligados diretamente à vida e ao dia a dia dos cidadãos, diversas atribuições, que eram das outras esferas de governo, passaram para os municípios no processo de descentralização da gestão pública.
A saúde, a educação e, mais recentemente, a agricultura, foram atribuições delegadas aos municípios, com repasses de recursos financeiros de programas específicos, como o Paes, Fundef e Pronaf. Estes passaram a ser gerenciados pelas prefeituras municipais, com a fiscalização de conselhos municipais com poder de delegação sobre as prioridades a serem atendidas. Contudo, boa parte dos municípios da Região de Integração Regional Rio Caeté, até o presente estudo, não conseguiu fazer a montagem dos necessários instrumentos para a gestão municipal descentralizada da área social.
O município de Santarém Novo é o único da Região Rio Caeté que possui Conselho Municipal de Habitação assim como montou o Consorcio Intermunicipal na área de educação. Todos os outros municípios não apresentam formas organizacionais de cooperação intergovernamental e tampouco convênios de parceria com o setor privado para a educação. Nenhum dos municípios selecionados para análise neste documento, pertencente à Região Rio Caeté, possui algum instrumento que celebre apoio do setor privado ou de comunidades.
Em termos da área de saúde nenhum instrumento de parceria foi celebrado com outras instâncias de governo ou mesmo intermunicipal. Não existem convênios entre os municípios e o setor privado e tampouco há apoio deste setor ou de comunidades para com o município.
Quando se considera, contudo, do ponto de vista da freqüência e da abrangência dos principais instrumentos legais da administração pública local verifica‐se uma situação diferente daquela das áreas sociais, como será visto a seguir.
Nos municípios selecionados para este documento cabe salientar que Capanema possui Lei de Diretrizes Orçamentária, de Orçamento Anual, de Perímetro Urbano, Lei Orgânica/1990 e possui Plano Diretor; Peixe Boi possui Lei de Diretrizes Orçamentária, de Orçamento Anual, não possui Lei de Perímetro Urbano, sua Lei Orgânica é de 1990 e não possui Plano Diretor; Primavera possui Lei de Diretrizes Orçamentária, de Orçamento Anual, não possui Lei de Perímetro Urbano, possui Lei Orgânica/1990 e não possui Plano Diretor; Quatipuru possui Lei de Diretrizes Orçamentária, de Orçamento Anual, não possui Lei de Perímetro Urbano, possui Lei Orgânica/1997 e não possui Plano Diretor; Santarém Novo possui Lei de Diretrizes Orçamentária, Lei de Orçamento Anual, não possui Lei de Perímetro Urbano, Possui Lei Orgânica/1989 e possui Plano Diretor; quanto a São João de Pirabas, este município possui Lei de Diretrizes Orçamentária, Lei de Orçamento Anual, não possui Lei de Perímetro Urbano, possui Lei Orgânica/1990 e não possui Lei de Perímetro Urbano.
Quanto ao quesito recurso para gestão cabe ressaltar que Capanema cobra IPTU, possui Cadastro ISS informatizado, cobra Taxa de Iluminação Pública e cobra Taxa de Coleta de Lixo; Peixe Boi cobra IPTU, não possui Cadastro ISS, Cobra Taxa de Iluminação Pública e não tem Taxa de Coleta de Lixo; Primavera cobra IPTU, possui Cadastro ISS não informatizado, cobra Taxa de Iluminação Pública e cobra Taxa de Coleta de Lixo; Quatipuru cobra IPTU, possui Cadastro ISS não informatizado, cobra Taxa de Iluminação Pública e não tem Taxa de Coleta de Lixo; Santarém Novo cobra IPTU, não tem Cadastro ISS, cobra Taxa de Iluminação Pública não tem Taxa de Coleta de Lixo;São João de Pirabas cobra IPTU, tem Cadastro ISS informatizado e tem Taxa de Coleta de Lixo.
5.2 Ações Governamentais
Quanto à existência de Conselhos Setoriais os dados obtidos se referem a 2001/IBGE no exato período em que se deu forte desconcentração e descentralização da gestão pública para a ponta da demanda, isto é, o município.
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Em relação ao município de Capanema verifica‐se a existência dos seguintes conselhos setoriais: Conselho Paritário de Assistência Social que se reúne mensalmente; Conselho Paritário dos Direitos das Crianças e Adolescentes com reuniões mensais; Conselho Municipal de Educação com reuniões mensais; Conselho de Meio Ambiente com reuniões mensais; Conselho de Desenvolvimento Econômico com reuniões mensais; Conselho de Saúde com reuniões mensais. Existem os programas governamentais de Geração de Trabalho e Renda assim como o de Capacitação Profissional.
O município de Peixe Boi possui Conselho Paritário de Assistência Social que se reúne mensalmente e Conselho Paritário das Crianças e dos Adolescentes que se reúne mensalmente.
Quanto ao município de Primavera, este possui, apenas, Conselho Paritário de Saúde que se reúne mensalmente. O município de Quatipuru possui Conselho Paritário de Assistência Social que se reúne mensalmente; Conselho Paritário de Educação que se reúne mensalmente e Conselho Paritário de Saúde com reuniões mensais. Não se obteve informação sobre a existência ou não de programas governamentais.
O município de São João de Pirabas possui Conselho Paritário de Assistência Social com reuniões mensais; Conselho Paritário de Educação com reuniões mensais e Conselho Paritário de Saúde que se reúne mensalmente. Quanto aos programas governamentais verifica‐se a existência do Programa de Geração de Trabalho e Renda como também o de Capacitação Profissional.
Em relação a Santarém Novo verifica‐se a existência do Conselho Paritário de Assistência Social com reuniões mensais e Conselho Paritário de Saúde também com reuniões mensais. Em termos de programas verifica‐se a existência do Programa de Geração de Trabalho e Renda, mas, não existe o Programa de Capacitação Profissional para aquele fim.
- Planos e Programas governamentais.
Neste item do Estudo, foram considerados como projetos co‐localizados aqueles
previstos na área de Influência Direta e Indireta do empreendimento.
Os programas de maior relevância são aqueles destinados a ampliar ou aperfeiçoar a rede infra‐estrutural do município de Primavera e seu entorno, além de projetos de características econômicas e sociais relevantes. Contudo, todas as informações presentes apresentam relações, sejam elas diretas ou indiretas com as instalações e operações propostas no Projeto Primavera da Votorantim Cimentos N/NE.
Ressalta‐se que, em virtude da natureza do empreendimento proposto, estabeleceu‐se como critério para obtenção e pesquisa dos planos governamentais aqueles que assegurassem o atendimento à Resolução CONAMA nº. 01/86.
Buscou‐se identificar os planos e projetos incluídos nas políticas públicas de transporte, habitação, educação, saneamento, saúde, entre outros nas três esferas governamentais – federal, estadual e municipal.
Programas Federais
Programa Nacional de Extensionismo Mineral
O Programa Nacional de Extensionismo Mineral tem como premissa fomentar e promover a inserção, transferência, e inovação de tecnologia em micro e pequenas empresas do setor mineral. Uma das ferramentas utilizadas pelo governo é a organização dos pequenos produtores em Arranjos Produtivos Locais (APL’s).
Plano Nacional de Aproveitamento de Agregados para a Construção Civil
Este plano, instituído pela portaria do Ministério de Minas e Energia ‐ MME de nº 249 de 28 de outubro de 2004. A criação deste instrumento legal objetiva assegurar o suprimento de insumos minerais, vitais ao crescimento econômico e à melhoria da qualidade de vida da população, em frente ao forte aumento da demanda gerado a partir do crescimento acelerado das cidades.
Programa nacional de educação e controle da poluição sonora ‐ SILÊNCIO
O programa nacional de educação e controle da poluição sonora ‐ SILÊNCIO foi instituído
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pela Resolução CONAMA nº. 2, de 8/3/90 considerando a necessidade de estabelecer normas, métodos e ações para controlar o ruído excessivo que interfere na saúde e bem estar da população.
Programa Sala Verde
O Projeto Sala Verde é coordenado pela Diretoria de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (DEA/MMA), e consiste no incentivo à implantação de espaços sócio‐ambientais pelo país.
Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas e Conservação de Solos na Agricultura
A degradação ambiental no Brasil atinge níveis críticos, impondo elevados custos à sociedade, pela grande perda de solos agricultáveis através da erosão, causando a redução da capacidade produtiva do solo, o assoreamento dos cursos d'água e represas e, consequentemente, o empobrecimento do produtor rural, com reflexos negativos para a economia nacional. Para tanto, as ações voltadas para o racional uso e manejo dos recursos naturais, principalmente o solo, a água e a biodiversidade visam promover uma agricultura sustentável, aumentar a oferta de alimentos e melhorar os níveis de emprego e renda no meio rural.
Programa de Aceleração do Crescimento
O PAC é um programa do governo federal que prevê investimentos em infra‐estrutura que, aliado às medidas econômicas, pretende estimular os setores produtivos e, ao mesmo tempo, levar benefícios sociais para todas as regiões do país.
Para o estado do Pará o investimento total previsto é de R$ 35,9 bilhões, sendo que até 2010 esse investimento chegará a R$ 12,1 bilhões e após os investimentos totalizarão R$ 23,8 bilhões.
Nos municípios que compõem a AII do empreendimento, estão previstos investimentos na infra‐estrutura social e urbana. Especificamente para os municípios de Primavera e Quatipuru, os três projetos que receberão investimentos do PAC são: Provisão habitacional na Comunidade Nossa Senhora de Nazaré em Primavera, Plano Local
de Habitação em Quatipuru e Sistema de Abastecimento de Água no município de Quatipuru, juntos esses projeto somam 1.629,60 milhares de reais. Já no município de Capanema, verificam‐se três projetos, sendo dois de saneamento básico, cujos investimentos somam 19.939,20 milhares de reais e um referente a elaboração de Plano Local de Habitação, com investimento de 31,4 milhões de reais. São João de Pirabas também é contemplado com investimentos do PAC, um voltado para saneamento e melhoria da qualidade da água e outro referente à elaboração do Plano Local de Habitação. Finalmente, Santarém Novo conta com dois projetos habitacionais.
Programa mais educação
O Programa Mais Educação (Portaria Interministerial nº 17/2007) é uma iniciativa do Governo Federal que tem como prioridade contribuir para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócio‐educativas (campo das Artes, Cultura, do Esporte, do Lazer, da Inclusão Digital, das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), Tecnologia de Aprendizagem e Convivência (TAC), da Saúde, etc.) no contraturno escolar, articulando diferentes ações, projetos e programas do Estado, Distrito Federal e Municípios, em consonância com o Projeto Político Pedagógico da escola.
Implantação no Estado do Pará: a) no segundo semestre de 2008 foram atendidas no Programa 56 escolas; b) no ano de 2009: além das escolas já atendidas foram incluídas mais 180, perfazendo um total de 235 escolas, sendo: 222 de ensino fundamental e 13 de ensino Médio; c) no ano de 2010 serão incluídas mais 88 escolas, situadas nos municípios de Ananindeua, Belém, Benevides, Santa Barbara, Santarém, Abaetetuba, Bragança e Castanhal, abrangendo um total de 370 escolas.
Programas Estaduais
Plano Plurianual 2008‐2011
O Estado do Pará adotou o novo modelo de planejamento, orçamento e gestão para as ações de governo. Os programas de governo passam a ser a referência básica para a gestão
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orientada para resultados, integrando‐se ao processo de reforma do Estado. Por esta razão, a administração por programas vem se transformando no modo principal de organização e gestão.
Na elaboração do PPA 2008‐2011 houve mais um avanço conceitual e metodológico. A população teve a oportunidade de participar da construção do processo de planejamento ao votar 430 obras e serviços prioritários nos 143 municípios paraenses e incluí‐los no PPA 2008‐2011.
O Pará já implantou o sistema de Gestão de Programas ‐ GPPARÁ, com o objetivo de permitir aos gerentes de programas o monitoramento, a execução das ações de governo, e a avaliação de resultados, ao final de cada exercício.
Desenvolve Pará
Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ciência e Tecnologia – SEDECT, o “Desenvolve Pará” é uma das ações do Plano Plurianual (PPA) 2008‐2011, que traz as diretrizes das ações governamentais para o período. Esse programa reúne ações diretas na área do desenvolvimento, implementadas e articuladas por várias secretarias e órgãos, como a Secretaria do Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), de Obras Públicas (Sepof) e Banco do Estado do Pará (Banpará).
Dentre as primeiras ações do programa está a Implantação do Sistema Estadual de Mineração
Macrozoneamento Ecológico‐Econômico
Segundo a Lei Estadual nº 6.745, de 6 de maio de 2005 foi instituído o Macrozoneamento Ecológico‐Econômico do Estado do Pará. Esse instrumento tem como objetivo compatibilizar a utilização de recursos naturais com a preservação e a conservação do meio ambiente, bem como realizar o levantamento e o monitoramento periódico da área geográfica estadual de acordo com as tendências e desenvolvimento científico e tecnológico, garantindo a conservação das amostras representativas dos ecossistemas do território estadual.
Com esse Macrozoneamento, o território do Pará foi distribuído em grandes zonas: 65% (sessenta e cinco por cento), no mínimo, destinados a áreas especialmente protegidas e 35% (trinta e cinco por cento), no máximo, para consolidação e expansão de atividades produtivas, áreas de recuperação e áreas alteradas.
Zoneamento Ecológico‐Econômico da Calha Norte e Zona Leste do Estado do Pará
O Zoneamento Ecológico‐Econômico da Calha Norte e Zona Leste do Estado do Pará foi instituído pela Lei nº 7.398 de 16 de abril de 2010. Esse instrumento tem como objetivos principais a organização e o planejamento do território no estado do Pará, contribui também para o estabelecimento de políticas públicas, programas e projetos para a gestão territorial, melhoria da qualidade de vida e das condições socioeconômicas das populações urbanas e rurais.
Projeto NavegaPará
O NAVEGAPARÁ, lançado no dia 30 de março de 2007, é um programa do Governo do Estado do Pará, implantado de forma conjunta pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (SEDECT) e a Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará (PRODEPA). É considerado o maior programa de inclusão digital do Brasil, pois leva acesso gratuito à internet a mais de três milhões de cidadãos paraenses, por meio de uma rede de comunicação que interliga as unidades de governo como instituições públicas de ensino e pesquisa, hospitais, postos de saúde e órgãos de segurança pública, chegando ao cidadão diretamente nos telecentros de negócios, laboratórios de escolas púbicas e nas salas públicas de acesso à internet denominadas infocentros, além de logradouros públicos como praças e orlas.
O Estado do Pará já apresenta mais de 100 infocentros implantados, 16 Cidades Digitais e cerca de 1.200 pontos conectados, entre eles mais de 500 escolas, unidades de administração, educação, saúde, segurança pública e terceiro setor.
A segunda fase do NavegaPará já está sendo concluída e beneficiará mais de 40 municípios
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paraenses. São eles: Acará, Augusto Corrêa, Benevides, Bonito, Bragança, Bujaru, Capanema, Capitão Poço, Castanhal, Colares, Concórdia do Pará, Curuçá, Garrafão do Norte, Igarapé‐Açu, Igarapé‐Miri, Inhangapi, Irituia, Itupiranga, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Moju, Nova Timboteua, Ourém, Paragominas, Peixe Boi, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Santa Bárbara do Pará, Santa Isabel do Pará, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo, Santo Antonio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São João de Pirabas, São João do Araguaia, São Miguel do Guamá, Terra Alta, Tomé‐Açu, Traquateua e Vigia.
Projeto de Inclusão Socioprodutiva
O Projeto Inclusão Sócio produtiva no Estado do Pará: Construindo Alicerces de Sustentabilidade através de Arranjos Produtivos Locais, tem como objetivo estratégico gerar oportunidades de trabalho e renda às famílias paraenses em vulnerabilidade social e econômica, inseridas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal ‐ CadÚnico, prioritariamente, as beneficiadas no Programa Bolsa Família ‐ PBF.
Este projeto prevê investimentos na implantação e no fortalecimento de empreendimentos sócioprodutivos coletivos, nas áreas urbanas e rurais, envolvendo um universo de famílias, com atuação nas 5 (cinco) Regiões de Integração do Marajó, Metropolitana, Rio Caetés, Baixo Amazonas e Baixo Tocantins. Destaca‐se que os municípios da AII estão inseridos na Região de Integração do Rio Caetés.
5.3 Economia Regional
Em relação à economia regional da mesorregião do Nordeste do Pará verifica‐se que há historicamente e de forma natural o consumo e a comercialização de frutas diversificadas, as chamadas frutas tropicais, que são consumidas in natura ou como polpa processada, a saber: açaí, acerola, caju, graviola, abacaxi, maracujá, murici e cupuaçu entre outras. Este consumo constitui um hábito estrutural da cultura alimentícia da
população local que vem se expandindo para outras regiões e estados. Dentre aquelas, a que mais tem se destacado, nos últimos trinta anos, é o açaí. A Região é responsável por mais de 80% da produção de polpa de açaí do Estado do Pará. Só em Belém é processada mais de 50.000 toneladas de polpa por ano, o que é insuficiente para atender a demanda.
Nos últimos anos, o consumo de açaí expandiu‐se e o seu mercado continua sendo ampliado, o que se choca com a oferta in natura. Isto porque, a economia tradicional do açaí envolve arranjos produtivos significativos com cadeias que incluem o processamento industrial massivo de uma produção que é rural, de base fundamentalmente extrativa limitada a disponibilidades naturais, isto é, sujeita às condições naturais peculiares da Região.
Por estas razões, segundo o estudo desenvolvido pelo NAEA/UFPA, O processamento de frutas no Nordeste Paraense e Região Metropolitana de Belém‐ Um arranjo emergente, é que está sendo reforçada a posição, segundo a qual, o potencial de industrialização de processamento de frutas associado à produção rural apresenta limites que não estão sendo superados, há necessidade de se privilegiar outra forma de estrutura industrial para o processamento de frutas que não seja conflitante com a produção rural.
Para que sejam evitados os gargalos entre oferta e demanda é necessário, segundo o estudo, que se privilegie não a grande planta industrial, mas sim a rede de micro e pequenas empresas, a organização em APLs. A organização em APL possibilita consolidar a expansão da oferta de produção com geração de trabalho e renda e melhora da qualidade de vida da população associada ao desenvolvimento local. Trata‐se de um arranjo que combina produção rural diversificada e de base permanente que exige as condições edafoclimáticas da região combinada com a agroindustrialização regionalizada e formada por cooperativas de produtores rurais e empresas individuais/micro e pequenas locais.
O resultado do estudo conclui e recomenda que o potencial de produção de frutas
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tropicais pode ser expandido para além dos municípios que já fazem parte do network existente atualmente e que ocorre nas microrregiões de Cametá e Tomé‐Açú, principalmente nos municípios de Tomé‐Açu, Castanhal, Igarapé‐Miri, Ananindeua, Santa Izabel do Pará, Santa Bárbara do Pará, Abaetetuba, São Francisco do Pará e Igarapé‐Açu.
Outra atividade econômica regional de grande potencial se concentra nos municípios de Augusto Corrêa, Bragança, Curuça, Maracanã, Marapanin, Viseu e São João de Pirabas porque são aqueles que respondem por um quarto da produção do pescado no Estado do Pará. Trata‐se de uma atividade que tem importante papel sócio econômico na ocupação de mão de obra, geração de renda e oferta de alimento para a população, especialmente para as pequenas comunidades do meio rural. Contudo, é uma atividade que apresenta dificuldades na cadeia produtiva: organização e integração social, assistência técnica e acesso ao crédito. Aquelas precisam ser superadas por meio de políticas públicas e ações empresariais visto que a possibilidade de crescimento da produção na Região ser amplo e o Pará ser um dos grandes produtores nacionais de pescado.
Outra atividade econômica regional no Nordeste Paraense diz respeito à APL de apicultura estruturada com apoio do Governo Estadual e participação do SEBRAE, ente muitos outros, e envolve os municípios de grande potencial apícola que já produzem mel: Capitão Poço, Capanema, Nova Timboteua, Santarém Novo, Ourém, Viseu, São João de Pirabas, Primavera, Tracuateua, Bragança, Augusto Correia, Salinópolis, Igarapé‐Açu, Quatipuru, Aurora do Pará, São Domingos do Capim, Ipixuna, Mãe do Rio, Concórdia do Pará, Garrafão do Norte, Nova Esperança do Piriá e Castanhal.
Área de Influência Indireta (AII)
A dinâmica da economia da AII tem sido satisfatória (crescimento anual de 6,23% a.a. no período, pouco abaixo da média para o Estado do Pará, que foi 6,35% a.a. e acima da média para o Brasil que foi de 4,74% a.a. no período). O PIB per capita da região
acompanha a tendência acima, pois cresceu a média de 5,39% a.a., contra 5,50% a.a. do Pará e 4,02% do Brasil. No entanto, observa‐se que o PIB per capita da AII é muito inferior ao do Pará, que por sua vez está muito abaixo ao do Brasil (R$ 4.048,00; R$ 9.315,00 e R$ 14.465,00 em 2007, respectivamente). Isto significa que o PIB per capita regional representava, em 2007, apenas 43,5% do PIB per capita estadual e 28,0% do PIB per capita brasileiro.
Nota‐se que o crescimento da economia regional é consistente e que se acentuou em 2006 e 2007.
Embora a AII seja uma região predominantemente agrícola, o setor agropecuário respondia por apenas 10,08% do Valor Adicionado em 2007. Provavelmente esta baixa participação no VA indica uma baixa taxa de formalização da atividade agropecuária que não é captada pelos dados oficiais. Nota‐se ainda a grande participação do setor público na composição do VA regional (28,96% do VA), que, no entanto, ainda ficou abaixo da contribuição do setor de serviços (43,18% do VA).
O setor mais dinâmico foi o de Serviços, com crescimento de 44,89% e o de menor dinamismo foi a Indústria, que cresceu apenas 8,20% no período.
Área de Influência Direta (AID) – Município Primavera
A fragilidade da economia do município de Primavera (AID), vis a vis a economia regional da AII, que conforme já observado acima, pelo indicador do PIB per capita encontrava‐se muito abaixo do perfil do PIB per capita estadual e nacional. O PIB per capita de Primavera em 2007 era de apenas R$ 1.965, portanto menos da metade do PIB per capita da AII, 21,0% do estadual e somente 13,6% do PIB per capita nacional. Além do mais o crescimento da economia local também ficou abaixo da média regional e estadual, superando por pouco a taxa de crescimento nacional no período 2003‐2007.
A economia do município cresceu muito pouco nos 3 primeiros anos considerados, aumentou vigorosamente em 2006 com
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relação a 2005 (crescimento de 16,9%) e depois teve uma pequena involução em 2007.
O que se nota aqui é um predomínio absoluto da Administração Pública na composição do Valor Adicionado de Primavera, que em 2007, atingiu o percentual de 51,52% deste indicador. Esta é uma situação típica de municípios de baixa renda, como é o caso de Primavera e, portanto, não chega a surpreender. Abaixo da atividade do setor publico municipal vem o setor de serviços, com quase 30% do VA e muito abaixo, a Indústria e a Agropecuária, com 10,25% e 8,34% do VA, respectivamente.
Figura 5.3‐1: Primavera – Composição percentual do VA, 2007.
Fonte: IBGE, 2010
Observa‐se que a Agropecuária teve crescimento pífio no período analisado (meros 1,89%), enquanto os demais setores da economia cresceram de modo significativo no período.
5.4 Estrutura Ocupacional
Área de Influência Indireta (AII)
Em números absolutos, em 2008, os municípios da AII geraram 6.541 empregos formais (dos quais 4.655 em Capanema). Destes 2.762 correspondiam a Administração Pública e outros 1.954 ao Comércio.
Em números percentuais, a Administração Pública respondia por 42,23% dos empregos formais em 2008, na AII, enquanto o Comércio era responsável por 29,87% das vagas. Nos municípios da AII somente em Capanema é que o setor público não era o maior empregador (nesta o Comercio ocupava este lugar com 1.917 empregos formais, contra 1.169 na Administração Pública).
O número médio de empregos formais por estabelecimento na AII indica que com exceção da Administração Pública, a região apresenta um numero mais elevado de emprego médio por unidade administrativa, nos demais setores da economia da AII o número é bastante baixo, indicando a predominância da micro e pequena empresa.
Em geral a média da remuneração dos empregados dos municípios da AII é menor do que a média para o Estado do Pará com 2 exceções. A média elevada do emprego na indústria em Peixe‐Boi deve ser relevada, pois se trata de apenas 1 empresa com 4 empregos. Já o número de Capanema para o mesmo setor é significativo, pois se tratam de 30 indústrias que geram 602 empregos formais. Os demais empregos na AII tem rendimento inferior a média do Pará.
Município Primavera – A Área de Influência Direta (AID)
A quantidade de empregos formais gerados no município de Primavera apenas 370 empregos. Mais uma vez, como aconteceu na AII, a Administração Pública respondeu pela maior parte das vagas (329 dos 370 empregos), portanto numa proporção muito maior do que na AII, observada anteriormente.
No caso de Primavera 88,92% dos empregos formais gerados no município pertenciam à Administração Pública em 2008, enquanto os demais setores da economia juntos geravam apenas 11,08% dos empregos formais.
Figura 5.3‐2: Primavera – Empregos Formais por Setor da Economia, 2008.
10 15 ‐ 10 6
329
Agropecuária
Comércio
Construção
Indústria
Serviços
Adm Pública
Fonte: SEPOF, PA, 2009.
O número de estabelecimentos registrados no município de Primavera era muito reduzido,
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totalizando apenas 15 unidades em 2008. Observe‐se que não havia nenhuma empresa de construção registrada na cidade.
Na média geral, os rendimentos médios mensais equivaliam a 68,77% da média apurada para o Estado do Pará na mesma época e, portanto, podem ser considerados muito baixos.
Finanças Públicas Municipais
Área de Influência Indireta (AII)
Em relação às receitas municipais e sua composição percentual em 2009. Observa‐se que, de cerca de 103 milhões em receitas totais das administrações municipais dos municípios da AII apenas 4,7 milhões são receitas próprias. O restante vem das transferências constitucionais e outras fontes.
Em termos percentuais, as receitas próprias dos municípios da AII equivaliam em 2009, a apenas 4,6% das receitas totais, enquanto as transferências montavam a 95,9%. Este perfil percentual de composição das receitas municipais dos municípios da AII, aqui observados, se repete pelo Brasil todo e via de regra, quanto menor e mais pobre for o município, menor será o percentual das receitas próprias sobre as suas receitas totais.
Figura 5.3‐3: AII ‐ Receitas Municipais 2009 (Reais mil)
Fonte: STN, 2009.
Para a composição percentual das receitas próprias dos municípios da AII em 2009 observa‐se o baixo valor percentual das receitas de IPTU sobre as receitas próprias (6,2%), enquanto os recursos provenientes do ISS são mais significativos (42,7% das receitas próprias). A baixa arrecadação de IPTU parece seguir também um padrão em que quanto menor e mais pobre o município menor será a
importância da arrecadação de IPTU nas finanças municipais.
Verifica‐se que as transferências da União totalizaram cerca de 58,5 milhões de Reais em 2009 para um total de quase 99 milhões de transferências.
Em termos percentuais, nota‐se que, em 2009, as transferências da União, representaram quase 60% das transferências totais, enquanto as estaduais atingiram apenas 14,1% do total de transferências. Os restantes foram transferências de outra ordem, que não as constitucionais e, portanto de caráter não permanente.
Os investimentos somam apenas pouco mais de 8 milhões de Reais num universo de mais de 102 milhões em despesas dos municípios da AII.
A maior despesa, em 2009, foi com pessoal (inclusive encargos) que correspondeu a 46,2% das despesas totais dos municípios da AII. Observa‐se o baixo percentual das despesas de investimentos que somaram apenas 8,1% das despesas totais.
Município de Primavera – A Área de Influência Direta (AID)
Os dados sobre a composição das receitas municipais de Primavera (AID) dão conta da insignificância das receitas próprias do município em relação a suas receitas totais, situação que é típica de municípios pequenos e pobres.
As receitas próprias representavam em 2009 apenas 1,9% das receitas totais. Portanto o município dependia em 98,1% das transferências para compor suas receitas.
Figura 5.3‐3: Primavera – Composição Percentual das Receitas Municipais 2009.
Fonte: STN, 2009.
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A arrecadação de IPTU foi irrisória no período. Considerando‐se o pequeno montante de receitas próprias, mesmo a arrecadação de ISS (55,6% das receitas) pode ser considerada desprezível para as finanças municipais como um todo.
Em relação ao percentual das transferências verifica‐se que 62% vem da União, 24% do estado e o restante de outras transferências. Mais uma vez observa‐se a grande dependência que os pequenos municípios têm das transferências, especialmente as que vêm da União.
Figura 5.4.2.8‐8: Primavera – Receitas Municipais 2009 (Reais mil).
Fonte: STN, 2009.
A composição das despesas municipais indica que em 2009, estas tiveram um perfil muito próximo do observado para a AII, ressalvados os diferentes montantes.
Aqui as despesas de pessoal são um pouco menores em termos percentuais (42% das despesas totais) e a diferença quase toda está nos gastos com custeio (47%), enquanto os investimentos atingiram 9% dos gastos.
PA-446
Vila do Peixe
Bairro das Pacas
Água Salgada
Água Doce
PA-446
Lixão
Rio Bacabal
Rio Tabocal
Rio Prim
avera
Rio do
Peixe
Rio Aguiar
Igarapé Murumuru
Igarapé Aracuteua
Vila do Doca
Comunidade do Bacabal
Rio Morcego
Primavera Quatipuru
Tracuateua
Capanema
São João de Pirabas
256000
256000
260000
260000
264000
264000
268000
268000
272000
272000
276000
276000
9892
000
9892
000
9896
000
9896
000
9900
000
9900
000
/0 0,5 1 1,5 2
Km
Projeção Universal Transversa de MercatorDatum Horizontal: SAD 1969
CEMA Consultoria e Estudos Ambientais Ltda.Título
Cliente
Projeto
Figura
Escala
Projeto nº
DataFonte
LegendaLimite do Contato Água Salgada e Água Doce
Limites Municipais
Arruamento e Estradas
Corpos d'água
Distância de 4Km da ADA
Classes de Uso e Ocupação do SoloÁreas Urbanizadas
Lixão
Conjunto de Edificações Isoladas
Pastagem/Campo Antrópico
Vegetação Natural Arbustiva/Campestre
Vegetação Natural Arbórea
Lavoura Temporária
Uso e Ocupação do Solo
Votorantim Cimentos N/NE SA.RIMA - Projeto Primavera / PA
CEMA, 2010
5-2
017/10Nov/10
1:65.000
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76
Meio Físico (Ar, Ruído, Vibração, Solo e Água)
Aspectos Ambientais Impactos Ambientais Medidas Mitigadoras ou Compensatórias
Ruído: Emissão de ruídos por máquinas, equipamentos e veículos.
Geração de ruído pela operação de veículos e equipamentos pesados.
Geração de ruído pelo desenvolvimento de atividades industriais.
Geração de ruído pelo tráfego de veículos leves e pesados.
Devidos os ruídos gerados pelos equipamentos e veículos pesados os trabalhadores devem estar protegidos pelos equipamentos de proteção individual (EPI) adequado e passar por exames audiométricos periódicos de acordo com a legislação vigente.
Os equipamentos empregados na obra deverão passar por rigoroso controle e manutenção, devendo ser observados os dispositivos responsáveis pela atenuação dos ruídos produzidos.
A velocidade dos veículos deverá ser controlada, pois, a partir de 60 Km/h. O asfalto utilizado nas vias internas e de acesso deverá ser de boa qualidade e baixa rugosidade, diminuindo o atrito dos pneus no solo e controlando o nível de pressão sonora emitido ao meio ambiente.
Manutenção da vegetação nativa e implantação de cortina vegetal ao redor de todo o empreendimento.
Vibração: Emissão de vibração por máquinas, equipamentos e veículos.
Geração de vibração pelo desenvolvimento de atividades industriais
Geração de vibração pelo tráfego de veículos leves e pesados.
Geração de vibração pela operação de veículos e equipamentos pesados.
As vias pavimentadas e não pavimentadas devem receber conservação periódica de maneira que não tenham buracos e desníveis que possam causar deslocamentos no solo de forma desnecessária. A velocidade dos veículos, principalmente os pesados, também deve ser limitada.
Continua
IMPACTOS AMBIENTAIS, MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS 6
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77
Continuação
Aspectos Ambientais Impactos Ambientais Medidas Mitigadoras ou Compensatórias
Qualidade do ar: Alteração das propriedades atmosféricas, pela emissão de material particulado proveniente do tráfego de veículos pesados nas áreas de influência direta, assim como devido a movimentação de solo durante as obras de terraplanagem; Alteração das propriedades atmosféricas, pela emissão de material particulado proveniente do tráfego de veículos pesados nas áreas de influência direta, assim como devido a extração e ao manuseio de materiais pulverulentos, tais como: minério bruto (1.550.000 t/a) e estéril (880.000 m3/a); Alteração das propriedades atmosféricas, pela emissão de material particulado e de gases dos fornos de clinquer nas áreas de influência direta.
Comprometimento da saúde da população, durante a implantação.
Comprometimento da saúde da população, durante a operação.
Comprometimento da saúde da população, pelo aumento da concentração de gases e particulados, durante a fase de operação.
Comprometimento da Fauna e Flora pelo aumento da concentração de gases e particulados
Visando à redução da suspensão de material particulado das vias de acesso internas do empreendimento, durante a implantação e operação, são recomendadas as seguintes medidas:
Umectação de vias não pavimentadas interna e externamente ao empreendimento, por onde os caminhões trafegam;
Controle de velocidade de veículos pesados à velocidade máxima, estabelecida para caminhões, nas vias de acesso internas, de 20 km/h.
Para minimização dos efeitos causados pela emissão de gases, devido à queima de combustíveis fósseis para atmosfera, recomenda‐se:
Manutenção dos veículos automotores do empreendimento;
Altura de chaminé do forno de clinquer adequada para assegurar boa dispersão dos poluentes atmosféricos. Recomenda‐se adotar os procedimentos da USEPA denominados GEP – Good Engineering Practice (boa prática de engenharia) na determinação da altura ideal da(s) chaminé(s);
Ressalta‐se que estão previstas no projeto diversas operações unitárias de controle de qualidade ambiental, conforme descritas no item 3 – Descrição do Empreendimento, e apresentadas resumidamente a seguir:
o Utilização de Filtros de Mangas de processo para equipamentos principais como, forno, moinho de cru, moinho de cimento.
o Utilização de Filtros de mangas menores para desempoeiramento dos silos de estocagem, transferência das correias transportadoras, balanças dosadoras etc.
o O monitoramento contínuo das emissões dos gases através dos equipamentos (analisadores de gases) instalados na caixa de fumaça, torre de ciclones e chaminé do forno.
o Monitoramento continuo das partículas no chaminé do forno. A altura de chaminé do forno de clinquer adequada para assegurar boa dispersão dos poluentes atmosféricos. Recomenda‐se adotar os procedimentos da US EPA denominados GEP – Good Engineering Practice (boa prática de engenharia) na determinação da altura ideal da(s) chaminé(s);
Ressalta‐se que de acordo com o estudo de simulação de dispersão de poluentes, os parâmetros analisados estão em conformidade com as legislações aplicáveis.
Continua
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Continuação
Aspectos Ambientais Impactos Ambientais Medidas Mitigadoras ou Compensatórias
Solo: Dinamização de processos de geodinâmica superficial, com assoreamento de cursos d’águas;
Degradação física dos solos por processos de erosões, escorregamento de taludes e transporte de materiais de solo para os cursos d’água receptores
As medidas propostas para os impactos identificados constituem, em sua maior parte, procedimentos que fazem parte das próprias diretrizes de projeto do empreendimento e de normas construtivas e de implantação de obras de engenharia, conforme descritas a seguir: Quando Possível, conservar a vegetação natural nos cursos d’água, os quais constituem Áreas de Preservação Permanente (APP); Planejar a remoção da cobertura vegetal para que isto ocorra apenas no momento em que a área necessite ser utilizada, evitando assim que áreas sejam expostas às intempéries antes do momento de sua exploração; Implantar um sistema de drenagem adequado para a condução das águas objetivando evitar o fluxo concentrado de águas e conseqüente incremento na remoção e carreamento de partículas; Regularizar o escoamento superficial de forma a impedir que o fluxo atinja locais com solo exposto ou partículas desagragadas; Construir e dar manutenção às canaletas de drenagens de águas pluviais nos acessos e nas frentes de trabalho; Executar os cortes e aterros forma cuidadosa e planejada, procurando não deixar o solo exposto às intempéries por tempos excessivos; O material de escavação das frentes de lavra deverá ser utilizado como recobrimento das mesmas ao final dos trabalhos e deverá ser disposto em pilhas junto com dispositivo de contenção na base, impedindo o carreamento de material pelas águas das chuvas para as áreas à jusante e para os cursos d’água existentes; Promover, quando for necessário, a proteção do solo exposto com o plantio de gramíneas ou outra forma de impermeabilização temporária; Instalar dissipadores de energia nos pontos de lançamento do sistema de drenagem pluvial; Realizar ou permitir a coleta periódica dos resíduos sólidos armazenados para posterior disposição em local adequado pelo serviço público local; Implantar um sistema de coleta, afastamento, tratamento e disposição final dos efluentes domésticos gerados no empreendimento através de fossa séptica e sumidouro; Instalar bacia de contenção em concreto e caixa separadora de óleos e graxas nos locais onde ocorram armazenamento e manipulação de combustíveis e/ou manutenção dos equipamentos; Conduzir todos os efluentes resultantes do processo de lavra ou de serviços auxiliares à bacia de decantação para posterior reuso no processo; Efetuar monitoramento e controle ambiental.
continua
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Continuação
Aspectos Ambientais Impactos Ambientais Medidas Mitigadoras ou Compensatórias
Qualidade das Águas Superficiais e Subterrâneas
Exploração dos Recursos Hídricos;
Dinamização de processos superficiais e de carreamento de materiais para os cursos d’água, na fase de terraplenagem;
Geração de resíduos de material de construção;
Geração de efluentes sanitários no empreendimento;
Disposição e transporte de resíduos sólidos.
Exaustão dos aqüíferos
Alteração da qualidade das águas superficiais, subterrâneas e solos
As medidas propostas para os potenciais impactos, aqui identificados, constituem, em sua maior parte, procedimentos integrantes das próprias diretrizes de projeto do empreendimento e de normas técnicas, tais como:
Captação de águas
As captações de água subterrâneas deverão respeitar o máximo de 80% da vazão do teste de produção, sendo o período máximo de funcionamento do poço de 20 horas, de forma a permitir a recuperação do aqüífero e prolongar a vida útil do poço, conforme preconiza a IN 55 de 2010, da SEMA‐PA.
Geração de Resíduos
Implantação
Concreto: deverá ser utilizado concreto usinado nas obras civis, para o que será necessário implantar uma central de concreto no canteiro de obras. Os agregados deverão ser estocados em baias e o cimento em silos de aço. Além disso, as sobras de concreto deverão ser aplicadas em placas de concreto que, posteriormente, serão utilizadas em passeios e jardins do Projeto;
Madeira: os tocos de madeira de construção, utilizados para execução de formas, estão estimados em 2000 kg, material este que deverá ser vendido ou doado;
Aço: os pequenos resíduos de barras de ferro que sobram no corte das ferragens do projeto estão estimados em 80 toneladas, material este que deverá ser vendido e/ou reciclados;
Ferro: as obras de montagem mecânica deverão gerar em torno de 70 toneladas de ferro que serão vendidos para reciclagem;
Instalação Elétrica: deverá gerar em torno de 200 kg de tocos de cabos elétricos que serão vendido para reciclagem.
Operação
Na operação do empreendimento, grande parte dos resíduos gerados internamente, durante o processo de fabricação de cimento, serão co‐processados no forno de cimento;
Resíduos gerados nos setores administrativos deverão ser encaminhados para reciclagem e os não recicláveis para aterro sanitário.
Geração de Efluentes Sanitários
Refeitório: será dotado de caixa de gordura, sistema de fossa séptica e filtros anaeróbios para tratamento dos esgotos;
Canteiro de obras: deverá contar com fossas sépticas e sumidouros, bem como, com caixas de gordura e retentoras de óleo, compatíveis com as disposições das NBR específicas a cada efluente, em função de sua demanda durante o período de obras;
Sólidos: serão, periodicamente, retirados com caminhões limpa‐fossas e destinados a locais pré‐estabelecidos pela administração municipal.
Manutenção de Veículos e Máquinas no local
Oficina mecânica: com piso impermeabilizado e dotado de canaleta para captação da água de lavagem do mesmo;
continua
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Conclusão
Aspectos Ambientais Impactos Ambientais Medidas Mitigadoras ou Compensatórias
Qualidade das Águas Superficiais e Subterrâneas
Exploração dos Recursos Hídricos;
Dinamização de processos superficiais e de carreamento de materiais para os cursos d’água, na fase de terraplenagem;
Geração de resíduos de material de construção;
Geração de efluentes sanitários no empreendimento;
Disposição e transporte de resíduos sólidos.
Exaustão dos aqüíferos
Alteração da qualidade das águas superficiais, subterrâneas e solos
Manutenção: somente serão realizadas manutenções preventivas e diárias, como lubrificações. As mais prolongadas serão realizadas fora do canteiro de obras, sob responsabilidade da própria empresa proprietária de cada equipamento ou veículo; Lavador de veículos e máquinas: deverá dispor de sistema de decantação e separação de óleos e graxas; Resíduos gerados:deverão ser acondicionados em tambores vedados e enviados à fábrica da Votorantim Cimentos N/NE, mais próxima, que tenha o sistema de co‐processamento.
Sistema de Drenagem
O solo orgânico deverá ser estocado em local apropriado, visando evitar o afluxo das águas da chuva para dentro da cava da mina e cursos d’água e visando sua posterior utilização na recuperação de áreas degradadas;
À medida que esses depósitos forem atingindo suas configurações finais, esse solo deverá ser utilizado na recuperação e reconstituição dos terrenos e áreas degradadas (revegetação de depósitos de estéril e de taludes finais em solo dentro da própria da mina, bem como dos taludes da implantação e terraplenagem das demais instalações industriais);
Deverão ser realizadas adequações da estrada de acesso interno á Mina, com regularização do leito carroçável, abertura das curvas e rampas para acesso de veículos maiores, implantação de sinalização e iluminação nos pontos de maior risco de acidentes, bem como a implantação de sistema de drenagem para evitar escorregamentos de encostas e erosões do leito;
O material de corte que não atender as especificações de aterros técnicos, como capa vegetal e demais, deverá ser transportado para o bota fora da Mina, o qual, por sua vez, deverá ser área especificada com o menor impacto ambiental possível, dentro das necessidades do empreendimento;
As águas de contribuição pluviométricas deverão ser captadas através de um sistema de drenagem, constituído de canaletas de concreto armado, sendo que, nas encostas provenientes de terraplenagem, deverá haver canaletas de concreto na crista e no pé de talude;
As drenagens superficiais deverão ser executadas e conectadas à galeria principal. Deverão, ainda, passar por uma caixa de decantação de sólidos, a qual deverá ser limpa periodicamente, antes de ser direcionada à drenagem fluvial.
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Meio Biótico (Vegetação e Fauna)
Aspectos Ambientais Impactos Ambientais Medidas Mitigadoras
Perda de vegetação na limpeza das áreas do empreendimento
Remoção da cobertura vegetal
Alteração do uso do solo
Recomposição de área verde
Alteração da paisagem natural na implantação e operação do empreendimento
Substituição das atividades de agricultura familiar e pecuária extensiva por mineração
Alteração local da disponibilidade de recursos de flora e fauna para as comunidades extrativistas. Enriquecimento da cobertura vegetal e consequente proteção dos cursos d’água pela revegetação e conservação de APP.
Os impactos negativos gerados sobre a área com vegetação natural serão mitigados/compensados através de ações que visam preservação, conservação, recuperação e manejo da vegetação natural na área do empreendimento. Estas medidas, que já integram as diretrizes de projeto, podem, em médio prazo, aumentar a diversidade vegetal local, garantir a preservação e proporcionar o conhecimento da flora local. A seguir, são elencadas as medidas já previstas, conforme referido:
a) destinar área da propriedade da empresa, selecionada exclusivamente para soltura de animais nativos resgatados durante a construção e operação do empreendimento. Em função de suas características regionais e presença de animais raros, essa área poderá ser enquadrada na linha de “Reserva Particular do Patrimônio Natural ‐ RPPN”, com as seguintes funções:
- contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos regionais;
- proteger espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional; - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de
ecossistemas naturais; - promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da
natureza; - proteger paisagens naturais;
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- proteger recursos hídricos e edáficos; - recuperar ecossistemas degradados; - proporcionar pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental; - promover a educação e interpretação ambiental.
b) promover medidas de compensação da supressão da vegetação nativa, na região do empreendimento, proporcionando condições para o enriquecimento do solo, a recuperação de fragmentos remanescentes e o monitoramento das áreas a serem recuperadas, objetivando sua manutenção e proteção;
c) estabelecer procedimentos para manutenção dos fragmentos e remanescentes florestais existentes na propriedade rural, de forma à preservá‐los;
d) estabelecer diretriz básica para os projetos de enriquecimento, recuperação e manutenção de remanescentes florestais e APP’s, sua integração com o projeto paisagístico visando incentivar/facilitar a dispersão de sementes e propágulos, possibilitando o recrutamento e estabelecimento de outras espécies vegetais;
e) implantar Programa de Recuperação de Áreas Degradadas ‐ PRAD, em todas as áreas disponíveis e alteradas pela obra, especialmente em APP’s, com estabelecimento de procedimentos de controle e fiscalização de atividades potencialmente impactantes;
f) estabelecer e implantar Programa de conscientização da população local, em relação ao uso de recursos naturais e à necessidade de conservação do meio ambiente, através de práticas educativas;
g) desenvolver programas de geração de emprego e renda no município de Primavera para atender a população remanescente da área ocupada pelo empreendimento;
h) elaboração de projetos de ordenamento territorial e planejamento das políticas públicas municipais para atendimento às demandas sociais e ao desenvolvimento econômico regional.
Além da execução das medidas mitigadoras indicadas o empreendimento irá disponibilizar um percentual de seus recursos, para implantar medidas de compensação em função dos impactos gerados.
Continua
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Continuação
Aspectos Ambientais Impactos Ambientais Medidas Mitigadoras
Fauna (Ecossistemas Terrestres): Proteção de áreas (recomposição vegetal e proteção dos corpos d'água);
Remoção da vegetação;
Exploração das jazidas;
Cavas abandonadas;
Poluição do solo pela disposição de resíduos sólidos e materiais estéreis;
Poluição de águas e solo pela produção e disposição de efluentes domésticos e resíduos líquidos;
Emissão de ruído;
Emissões gasosas;
Movimentação de veículos e máquinas;
Adensamento e trânsito de pessoas;
Disposição inadequada de resíduos sólidos domésticos.
Atração da fauna associada à floresta; melhoria da qualidade ambiental para espécies.
Perda e/ou alteração de habitat.
Afugentamento da fauna.
Mortalidade da fauna terrestre por atropelamento e caça.
Atração e adensamento de espécies potencialmente transmissoras de doenças (ratos e gambás).
O principal impacto negativo a ser gerado sobre a fauna terrestre está diretamente ligado à perda e/ou alteração de habitat. Desta forma, a principal medida mitigadora está associada à preservação, recuperação, manejo e enriquecimento do fragmento de Floresta Ombrófila Densa Aluvial, notadamente aquele localizado na cabeceira do rio Aguiar, próximo ao local selecionado para a instalação da fábrica. O referido fragmento apresenta vegetação em boa fase de recuperação, e nele foram registradas maior riqueza e abundância de espécies vulneráveis de extinção.
Como previsto em projeto, a proteção dos corpos d’água é fundamental para a manutenção da qualidade ambiental, favorecendo toda a biota, sobretudo, aquelas dependentes ou semi‐dependentes deles. Está previsto a recuperação e enriquecimento das Áreas de Preservação Permanente e das áreas destinadas a Reserva Legal.
Para evitar o afugentamento da fauna por emissão de ruídos e particulados, as medidas mitigadoras propostas incluem:
‐ sinalização de velocidade máxima permitida;
‐ manutenção dos veículos e equipamentos para reduzir emissão de ruídos.
Ressalta‐se que grande parte da fauna exposta, continuamente, a ruídos acaba por se acostumar a eles, desde que o ruído não seja seguido de uma ameaça real.
Para evitar a mortalidade por atropelamento e caça, as medidas mitigadoras propostas incluem:
‐ programa de educação ambiental sobre caça e direção defensiva;
‐ instalação de sinalizadores e redutores de velocidade em locais de maior incidência de acidentes;
‐ coibição ativa de caça e retenção de exemplares da fauna.
Para evitar a atração e o adensamento de espécies potencialmente transmissoras de doenças (ratos e gambás) recomenda‐se:
‐ programa de educação ambiental sobre o lixo;
‐ adequada disposição dos resíduos sólidos domésticos em aterros sanitários.
Como forma de avaliar como a implantação e a operação do empreendimento afeta a fauna silvestre, recomenda‐se que um programa de monitoramento de fauna seja efetuado.
Continua
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Conclusão
Aspectos Ambientais Impactos Ambientais Medidas Mitigadoras
Comunidades aquáticas: Conservação e recomposição da mata ciliar; Redução do aporte de materiais alóctones; Incremento da heterogeneidade de habitats; Remoção da cobertura vegetal; Movimentação de terra; Assoreamento, sedimentação, geração de efluentes líquidos, óleos e graxas; Aumento da pressão antrópica; Aumento do aporte de materiais alóctones nos corpos d’água; Alterações nos atributos das comunidades planctônicas e zoobentônicas; Emissão de ruído; Movimentação de veículos e máquinas; Trânsito de pessoas.
Aumento/Manutenção da Ictiofauna, da densidade, diversidade e riqueza das comunidades planctônicas e zoobentônicas;
Perda e/ou alteração de habitat e Poluição das águas;
Redução da densidade, diversidade e riqueza das comunidades planctônicas e zoobentônicas;
Redução do número de indivíduos e de espécies de peixes.
Os principais impactos sofridos no ambiente aquático estão ligados com a supressão da vegetação ciliar e com a alteração da qualidade d’água e seu conseqüente assoreamento. A ictiofauna de igarapés é altamente dependente da vegetação ciliar, sendo necessária a preservação, recuperação e manejo dessas áreas.
A preservação dos igarapés é necessária para que as espécies de peixes possam completar seu ciclo de vida e manter populações viáveis. Sugere‐se que seja feito o monitoramento da qualidade d’água nos igarapés diretamente afetados.
Além disso, para evitar a redução do número de espécies de peixes, pelo trânsito de automóveis e de pessoas, as medidas mitigadoras propostas incluem:
‐ sinalização de velocidade máxima permitida;
‐ manutenção dos veículos e equipamentos para reduzir emissão de ruídos;
‐ saneamento básico nos locais do empreendimento.
Outras medidas para evitar o carreamento de materiais alóctones para os curso d’água como a exposição do solo somente na área estritamente necessária para a construção das infraestruturas, aproveitando áreas já abertas, estradas já construídas e evitando a passagem sobre cursos d'água. Evitar o a instalação dessas obras muito próximas aos corpos d'água e construir canais para escoamento superficial ou bacias de contenção, reduzindo ao máximo a chegada desses materiais nos corpos d'água.
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Meio Antrópico (Geração de empregos e renda, educação profissional, finanças públicas, arqueologia e paleontologia)
Aspectos Ambientais Impactos Ambientais Medidas Maximizadoras
Educação Profissional (qualificação, formação e capacitação): Oferta de postos de trabalhos nas fases de instalação de infra‐estrutura, implantação e operação do Empreendimento.
Atendimento da demanda por cursos profissionais: formação básica e qualificação de nível médio associadas às atividades de instalação de infra‐estrutura, implantação e operação do Empreendimento.
Ampliação do EJA‐ Educação de Jovens e Adultos no município de Primavera. e/ou nos municípios próximos.
Atendimento da demanda por capacitação continuada em serviço nas áreas técnica e administrativa relacionadas às diferentes fases do Empreendimento.
Atendimento da demanda por cursos profissionais de nível superior (tecnólogo) associado às áreas demandadas pelo Empreendimento.
O Instituto Votorantim de Responsabilidade Social tem como objetivos prioritários os seguintes pontos:
‐ identificação da população do município de Primavera e de suas demandas;
‐ abertura de canal de comunicação para esclarecer a população local a respeito do Empreendimento e oportunidades;
‐ incentivar o desenvolvimento local;
‐ organizar a Feira de Oportunidades cujo foco é a formação em desenvolvimento local; planejamento, metodologia e empreendedorismo.
Continua
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Continuação
Aspectos Ambientais Impactos Ambientais Medidas Maximizadoras
Emprego e Renda: Oferta de postos de trabalho em diferentes funções na implantação e operação do Empreendimento
Geração de empregos associada à instalação da infra‐estrutura básica do empreendimento com a preparação do terreno.
Geração de empregos em áreas técnicas e administrativas relacionadas à operação do Empreendimento.
Geração (direta ou indireta) de movimento econômico, associada à instalação de infra‐estrutura, implantação e operação do empreendimento e demanda por serviços em geral.
O Instituto Votorantim de Responsabilidade Social tem como objetivos prioritários os seguintes pontos:
‐ identificação da população do município de Primavera e de suas demandas;
‐ abertura de canal de comunicação para esclarecer a população local a respeito do Empreendimento e oportunidades;
‐ incentivar o desenvolvimento local;
‐ organizar a Feira de Oportunidades cujo foco é a formação em desenvolvimento local; planejamento, metodologia e empreendedorismo.
Crescimento populacional: Oferta de novas vagas de postos de trabalho durante a implantação e operação do empreendimento.
Aumento da taxa de urbanização de Primavera associada ao crescimento populacional, durante a implantação e operação do empreendimento
Crescimento populacional associado à implantação da infraestrutura básica e construção civil do empreendimento.
Crescimento populacional associado à abertura de postos de trabalho nas áreas técnica, administrativa, operacional relacionada à operação do empreendimento.
Geração (direta ou indireta) de movimento econômico associada à expansão da população e o consequente aumento da demanda por bens e serviços no município de Primavera‐AID e na AII, decorrentes das atividades da Votorantim Cimentos N/NE.
Priorizar a contratação de mão de obra da AID e AII.
Continua
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Conclusão
Aspectos Ambientais Impactos Ambientais Medidas Maximizadoras
Finanças Públicas Municipais e Estaduais: Cobrança de impostos municipais e estaduais.
Crescimento da arrecadação de IPTU de
Primavera‐(AID) devido ao incremento
populacional combinado com o aumento da taxa
de urbanização decorrentes da implantação e
operação do empreendimento.
Aumento da arrecadação do ICMS de Primavera‐
(AID) associado ao início de operações da
Votorantim Cimentos N/NE.
Geração (direta ou indireta) de movimento econômico associada ao aumento da arrecadação do IPTU e da arrecadação de ICMS gerado pela operação da Votorantim Cimentos N/NE.
Recomenda‐se que as contratações de serviços diversos sejam feitas preferencialmente no município de Primavera.
Arqueologia: Movimentação de terra, para a extração do minério.
Mudança no uso e ocupação do solo.
Alteração ou destruição de patrimônio arqueológico e paleontológico pelas intervenções previstas.
De acordo com o que estabelece a Portaria IPHAN/MinC nº230, de 17 de dezembro de 2002, a ação cabível para minimizar ou eliminar os impactos identificados, é a elaboração e o desenvolvimento de um Programa de Prospecção e Resgate do Patrimônio Arqueológico, dando conta do patrimônio envolvido a ser implantado antes do início das obras. Este Programa deverá prever a realização de levantamentos intensivos sistemáticos (varredura) em 100% das áreas de intervenção, para mapeamento total dos possíveis vestígios existentes.
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Com o objetivo de acompanhar as medidas mitigadoras propostas, bem como prevenir possíveis ocorrências nas áreas de influência do empreendimento, foram elaborados planos de monitoramento que deverão ser implementados conforme segue:
Quadro 7‐1: Relação dos planos e programas de monitoramento
Programas de monitoramento
Emissões Atmosféricas meteorológicas e da
qualidade do ar
Plano de monitoramento de ruído
Programa de Controle de Erosão e
Assoreamento
Programa de Monitoramento de Estabilidade
de Taludes
Gestão de Efluentes Líquidos
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Programa de Gestão de Resíduos Sólidos
Programa de Monitoramento e
Afugentamento de Fauna
Programa de Capacitação de Mão de Obra
Programa de Educação Ambiental
Programa de Compensação da Lei do SNUC
Emissões Atmosféricas e da qualidade do ar
A indústria cimenteira mundial é um dos grandes responsáveis pela emissão de elevadas quantidades de dióxido de carbono
A emissão de materiais particulados deve ser controlada e mantida dentro do padrão de aceitabilidade segundo as Resoluções 003/90 e 005/89 do CONAMA.
Para o monitoramento das emissões de poluentes atmosféricos deverão ser cumpridas os itens descritos na Resolução CONAMA n° 382, de 26 de dezembro de 2006 e da CONAMA nº 264, de 26 de agosto de 1999.
A implantação deste Programa justifica‐se pela possibilidade de ocorrer à redução de gases poluentes e redução de dissipação de material particulado, gerando uma melhoria da qualidade ambiental.
Visa monitorar a qualidade do ar e da possibilidade de contaminação atmosférica por poluentes provenientes ou não das atividades de mineração, fabricação e atividades do entorno, comparando os resultados com os padrões de referência estabelecidos pelas normas técnicas vigentes, de modo que possibilite a aplicação de medidas preventivas e corretivas de controle.
Programa de Monitoramento de Ruídos
Os efeitos do ruído em excesso são nocivos à saúde e podem causar problemas temporários ou permanentes dependendo de fatores tais como, a intensidade, o tempo de exposição e a susceptibilidade individual.
A atividade cimenteira é potencialmente geradora de ruído, seja na parte de mineração propriamente dita, seja durante de beneficiamento. O objetivo deste programa é ter o conhecimento através de análises periódicas de que maneira a atividade de mineração (áreas de lavra e beneficiamento), de processo e atividades no entorno interferem no conforto acústico dos trabalhadores e da população do entorno.
Para se ter o conhecimento do nível de ruído gerado na atividade de mineração e de processo deverá ser realizado medições audiométricas periódicas nas áreas de lavra, benefiaciamento, na fábrica e dos demais pontos com potencial propagador de ruídos. Estas medições deverão ser baseadas nas normas técnicas da ABNT NBR‐10151 (Avaliação do ruído em áreas habitadas visando o conforto da comunidade – Procedimento) e ABNT NBR‐10152 (Avaliação do ruído ambiente em recintos de edificações visando o conforto dos usuários – Procedimento).
PLANOS E PROGRAMAS AMBIENTAIS7
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Cabe ressaltar que os trabalhadores envolvidos em atividades geradoras de ruídos deverão estar protegidos por equipamentos que atendam a NR 6 e terem a saúde monitorada segundo a NR 7 do Ministério do Trabalho.
Programa de Controle de Erosão e Assoreamento
A supressão da cobertura vegetal e a movimentação de terras são ações inerentes à fase de implantação de empreendimentos minerários, que expõe o solo à ação das águas pluviais por certo período de tempo e dinamizam processos erosivos e consequentes transportes de materiais de solo para as drenagens naturais e cursos d’água.
Durante a fase de operação do empreendimento, as principais áreas a serem expostas e a ficarem suscetíveis àqueles processos são as correspondentes às frentes de lavra e pilhas de materiais (rejeito, estéril e estoque), em setores recém‐formados e não providos de proteção superficial. Por outro lado, instalações que resultem em impermeabilização do solo ou em redução significativa de sua permeabilidade, como a área industrial, vias de acesso, edificações de apoio e outros, deverão provocar um aumento do escoamento superficial e redução de infiltração das águas pluviais, podendo induzir o surgimento de processos erosivos.
Durante a fase de desativação do empreendimento e recuperação das áreas afetadas, deverão ocorrer atividades que resultem na movimentação de terras e exposição de solos, como obras de estabilização geotécnica dos taludes, implantação de sistemas de drenagem e, mesmo, de desmontagem e remoção das estruturas existentes.
Ressalta‐se que controles dos processos de erosão e de transporte e deposição de materiais de solos já estão contemplados no capítulo 7, tais como, sistemas de drenagem superficial, cobertura vegetal das pilhas de materiais, canaletas, bueiros, bacias de contenção de sedimentos e entre outros.
O presente Programa visa reduzir gradativamente o desenvolvimento de processos erosivos e de assoreamento,
otimizar as técnicas de controle preventivo e corretivo, bem como, subsidiar a implementação dos Programas de Recuperação de Áreas Degradadas e de Supressão de Vegetação.
Programa Monitoramento da Estabilidade de Taludes
O rompimento dos taludes na área do empreendimento poderá colocar em risco a vida de trabalhadores que eventualmente estejam trabalhando nas frentes de lavra, dos depósitos de estéril e terraplenagens de grande porte, bem como ocasionar danos ao meio ambiente, através da contaminação do solo e de águas subterrâneas, e também do lançamento de material para os cursos d’água próximos.
Desta forma, este programa se justifica para evitar acidentes durante a implantação, operação e na recuperação da área degradada, evitando escorregamentos ou deslizamentos que possam até mesmo inviabilizar parte do projeto e a necessidade de aportar grande quantidade de recursos para conter o processo ou na recuperação de áreas afetadas diretamente ou indiretamente.
O objetivo do monitoramento geotécnico é tratar os aspectos de segurança do empreendimento no que diz respeito à sua estabilidade.
Gestão de Efluentes Líquidos, da qualidade das águas; e da qualidade da água dos corpos receptores
As águas subterrâneas e superficiais podem ser contaminadas por diferentes fontes de poluição (vazamentos de combustíveis, óleos e graxas, oriundos de equipamentos e máquinas, substâncias orgânicas e inorgânicas), provenientes da atividade de mineração e de processo.
O monitoramento dos recursos hídricos superficiais se justifica pelo fato das atividades que serão empreendidas pela Votorantim Cimentos N/NE serem consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental.
No entanto, devido à adoção de medidas de controle e mitigação dos impactos essa atividade é possível. Desta forma, este
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programa é proposto para acompanhar e mitigar os possíveis efeitos deletérios às águas superficiais.
O monitoramento dos cursos d’água objetiva acompanhar a evolução da qualidade ambiental, as possíveis alterações nos parâmetros de qualidade das águas, através de análises periódicas, relacionando‐as com possíveis fontes poluidoras para que sejam tomadas medidas de remediação e precaução, visando sempre a manutenção da qualidade ambiental da bacia.
O programa deverá iniciar durante a implantação da atividade, perdurando por toda a fase de mineração e de fabricação.
Programa de Gestão de Efluentes Líquidos
O programa de gestão de efluentes líquidos visa manter a qualidade da água prevenindo sua contaminação por águas servidas. Os efluentes provenientes de instalações sanitárias carregam alto teor de matéria orgânica e podem apresentar patógenos, causando a degradação dos cursos d’água receptores. Serão, portanto, criados locais adequados para a disposição destes dejetos.
Prover instalações sanitárias adequadas tanto nas áreas de beneficiamento, nas áreas das minas, na área da fabricação e das atividades no entorno como estacionamento de caminhões e locais de estocagem de insumos e matérias primas.
Nas áreas de lavra, beneficiamento, fabricação e atividades que tenham pessoas trabalhando ou com alta circulação da empresa Votorantim Cimentos deverá comportar sanitários com fossas sépticas, os quais deverão ser enquadrados no dimensionamento da NBR 7229 ‐ Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos. Nas áreas onde não houver acesso ou disponibilidade de banheiros deverão ser contratados sanitários químicos, operados por empresas com certificação ambiental, que realizarão a manutenção periódica e limpeza dos mesmos.
As áreas de beneficiamento, oficinas, fabricação e pátios de estacionamento de caminhões deverão ser equipadas com um sistema de drenagem oleosa (SDO) construído segundo as determinações da NBR 14605/00
(Posto de serviço ‐ Sistema de drenagem oleosa) que estabelece parâmetros para concepção, instalação e operação do sistema. O óleo e a borra segregados pelo SDO.
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Este programa terá função complementar o programa de gestão de efluentes líquidos tratando desta vez mais especificamente dos resíduos sólidos. As áreas minerárias, britagens, fabrica e entornos apresentam diversas fontes de resíduos que devem ser corretamente segregados e dispostos, evitando a criação de fontes de contaminação, áreas de criação de vetores e passivos ambientais.
O presente programa tem o objetivo principal de implementar medidas de gestão dos resíduos sólidos resultantes da operação da Votorantim Cimentos N/NE SA., evitando o lançamento irregular destes materiais na área de mineração, fábrica e entornos, promovendo uma destinação final adequada.
Os diversos tipos de resíduos gerados pelas atividades do empreendimento devem ser objeto do programa específico de gestão.
A empresa deverá adotar princípios estratégicos que visem reduzir, reutilizar e reciclar (“3R”).
Os resíduos recicláveis serão destinados à coleta seletiva, assim como as sucatas metálicas que poderão ser comercializadas. Os resíduos orgânicos deverão ser enviados ao aterro sanitário ou aproveitados na compostagem nos viveiros de mudas.
Os materiais de construção deverão seguir a Resolução CONAMA N°307/02 que especifica como estes devem ser segregados e a disposição final mais adequada a cada tipo.
Programa de Gestão de Resíduos Sólidos
A disposição inadequada de resíduos no meio ambiente pode gerar alteração e/ou degradação da qualidade atmosférica, dos solos, das águas superficiais e subterrâneas, tornando impróprios ou nocivos os habitats e recursos naturais. Além disso, pode causar efeitos adversos na saúde humana e na fauna, e gerar prejuízos econômicos. A fim de evitar tais conseqüências indesejáveis, existem hoje
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variadas técnicas e métodos de tratamento e disposição adequada de resíduos residenciais e industriais, perigosos ou não‐perigosos.
O Plano de Gestão de Resíduos Sólidos é um documento integrante do processo de licenciamento ambiental, que aponta e descreve as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública.
Este plano tem como objetivo garantir o transporte, o tratamento e a disposição final adequados dos resíduos sólidos gerados no empreendimento, além de estabelecer um controle quantitativo e qualitativo de sua geração.
O objetivo geral da gestão de resíduos sólidos é o manejo ambientalmente adequado desses materiais, de maneira a atender às normas vigentes e a garantir o destino final minimizando os possíveis impactos ambientais.
O Plano de Gerenciamento de Resíduos deverá conter: a identificação do gerador; tipologia do resíduo gerado; plano de movimentação de resíduos.
Programa de Monitoramento e Afugentamento de Fauna
Este programa visa identificar e quantificar a fauna de vertebrados terrestres (anfíbios, répteis, aves e mamíferos) e aquática (peixes e macroinvertebrados bentônicos) durante a implantação do empreendimento (áreas de lavra e fábrica), possibilitando assim acompanhar possíveis interferências e propor medidas para conciliar a atividade mineradora com o respeito ao meio ambiente.
Buscar‐se‐á estimar os seguintes aspectos:
Riqueza e diversidade
Padrões de abundância e freqüência de ocorrência das espécies
Padrões de uso do ambiente (hábitat e microhabitat) das espécies
Status de conservação das populações
Ocorrência de espécies ameaçadas
Locais de maior relevância para proteção da fauna terrestre
Ocorrência de espécies bioindicadoras
O monitoramento será feito durante de implantação do empreendimento e empregará técnicas de acompanhamento sistemático qualitativo e quantitativo específicos para os grupos de fauna terrestre e aquática, como anfíbios, répteis, aves, mamíferos, peixes e bentos, tanto nas áreas de lavra, de instalação da fábrica como nos remanescentes florestais próximos das mesmas.
O monitoramento deve buscar enfatizar as épocas de nidificação e reprodução e os locais mais comuns de transito de animais, além de habitats propícios ao desenvolvimento dos mesmos. Estas observações serão essenciais para determinação de quais as melhores formas de revegetação e recuperação das áreas degradadas que proporcionem locais mais adequados ao retorno da fauna.
Programa de Capacitação de Mão de Obra
Em Primavera, a Votorantim Cimentos desenvolverá dois programas sociais específicos: o Futuro em Nossas Mãos, para a formação de profissionais que atuarão na construção da fábrica, e o Programa Evoluir, que trabalhará na formação de jovens profissionais como técnicos em manutenção industrial para a operação da fábrica.
Os cursos serão oferecidos por meio de parcerias com instituições de educação profissional reconhecidas nacionalmente.
A Votorantim Cimentos possui iniciativas como o Conselho Comunitário, um canal permanente de comunicação e relacionamento entre a fábrica e as lideranças da comunidade na qual está inserida, visando um diálogo aberto e transparente que produza resultados práticos na geração de negócios, empregos e renda, enfim, contribuindo efetivamente para o desenvolvimento local.
Programa de Educação Ambiental
As propostas voltadas para a educação ambiental referentes ao Projeto Primavera/PA Votorantim, tanto para o público externo
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quanto interno são imprescindíveis para a consolidação do conjunto de ações e medidas ambientais vinculadas ao Projeto.
Este programa foi elaborado tendo como base as ações definidas por diretrizes corporativas de educação ambiental da Votorantim.
Este programa deve atender tanto o público interno quanto o externo, sendo que para cada um destes públicos estão propostas atividades com metodologias adequadas.
A implementação deste Projeto, além da própria Votorantim, responsável maior pelo conjunto de ações a serem desenvolvidas e pelas ações correspondentes ao público interno, envolverá a Prefeitura Municipal de Primavera, por intermédio de suas Secretarias Municipais de Educação e de Meio Ambiente, como parceiras.
Este programa tem como objetivo amplo promover a difusão das informações sobre o meio ambiente, de forma a discutir, a partir de um processo de aprendizagem ambiental, mudanças de posturas e atitudes frente a este tema.
Para o público externo o programa possui como foco a comunidade escolar, mais especificamente todos os diretores, professores e alunos de quinta a oitava séries da rede municipal de ensino de Primavera.
A partir das atividades realizadas na escola e também das oficinas a serem realizadas com a comunidade como um todo, se pretende alcançar um público ainda mais amplo.
Programa de Compensação Ambiental
Conforme previsto na Lei nº. 9.985/00, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 4.340/02 e conforme as instruções da Câmara de Compensação Ambiental da SMA/SP e Parágrafo 1o do Art. 36 da Lei Federal 9.985/00, que trata da compensação ambiental nos casos de licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, determina que:
“o montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para esta finalidade não pode ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, sendo o percentual
fixado pelo órgão ambiental, de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento”.
Entretanto, esse artigo foi alterado pelo Decreto 6.848, de 14 de maio de 2009. Assim, a redação deste decreto estabelece no Art. 31 que:
“Para os fins de fixação da compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei nº 9.985, de 2000, o órgão ambiental licenciador estabelecerá o grau de impacto a partir de estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório ‐ EIA/RIMA realizados quando do processo de licenciamento ambiental, sendo considerados os impactos negativos e não mitigáveis aos recursos ambientais. Parágrafo único. Os percentuais serão fixados, gradualmente, a partir de meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, considerando‐se a amplitude dos impactos gerados, conforme estabelecido no caput.” (grifo nosso)
Contudo, sugere‐se que a compensação ambiental referente ao empreendimento Projeto Primavera / Pará – Votorantim recaia sobre as UCs já assinaladas. Para tanto, temos que o investimento total previsto para a implantação do empreendimento em questão será de cerca de R$ 390.000.000,00 (trezentos e noventa milhões de reais). Com a base de aplicação de 0,5%, o valor a ser destinado à compensação ambiental será de R$ 1.950.000,00 (um milhão e novecentos e cinqüenta mil reais), desde que, com anuência do órgão ambiental.
Desta forma, sugere‐se que o montante acima mencionado seja que os investimentos recaiam na:
RESEX Extrativista Marinha de Tracuateua
Tal proposta se justifica pelo critério de proximidade territorial, uma vez que essa é a UC que se localiza mais próximo à ADA e ao seu raio de 10 km, ainda que não se situe no mesmo município do empreendimento. Abaixo apresentamos o Quadro 8.1.7.4‐1 com a situação dessa unidade em relação aos itens
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que compõem o Capítulo VIII do Decreto Federal 4.340/02.
Programa de Prospecção e Resgate Arqueológico
Conforme apresentado no EIA constatou‐se a presença de patrimônio arqueológico, histórico, cultural e paisagístico positivo para a região do empreendimento. Assim, de acordo com o estabelecido na Portaria IPHAN/MinC nº230, de 17 de dezembro de 2002, é necessário a elaboração e o desenvolvimento de um Programa de Prospecção e Resgate do Patrimônio Arqueológico.
O objetivo deste Programa é minimizar os impactos decorrentes da intervenção na área que possam gerar perda de patrimônio arqueológico, histórico e cultural.
O Programa de Prospecção e Resgate do Patrimônio Arqueológico deve ser implantado antes do início das obras e compreende:
O levantamento sistemático de fontes documentais (bibliografia, iconografia e cartografia);
Os estudos de cultura material (patrimônio edificado e coleções de material);
O levantamento e registro sistemático de cultura imaterial junto à comunidade local;
Envolver a comunidade na identificação e caracterização do patrimônio arqueológico, histórico e cultural;
Apresentar à comunidade os resultados alcançados pela pesquisa;
Valorizar os conhecimentos tradicionais, a memória e identidade histórico‐cultural das comunidades;
Produzir material científico relativo à Arqueologia da região (Ciência Aplicada);
Fornecer subsídios aos órgãos públicos que contribuam para o gerenciamento do patrimônio cultural dos municípios envolvidos;
Realização de Oficinas Culturais com a comunidade;
Publicação dos trabalhos na forma de Cartilha Patrimonial;
Publicação científica final do Programa;
Elaboração e montagem de exposição itinerante que contemple as escolas do município e outros locais de interesse;
Deverá ser prevista divulgação eletrônica com disponibilização dos dados e acolhimento de indicações e participações da comunidade.
Plano de Recuperação de Áreas Degradadas– PRAD
Recuperar áreas degradadas tem geralmente o sentido de conferir um uso produtivo à área, que pode não ser o mesmo que o da situação anterior, antes da utilização para atividade.
A necessidade de recuperar os ambientes degradados pela atividade de mineraria, industrial e entorno após a respectiva utilização ou em caso de desativação da atividade justifica a adoção deste tipo de programa. Com a adoção do programa de recuperação de áreas degradadas, os efeitos da operação e desativação da atividade serão minimizados.
A partir da identificação e avaliação inicial, o planejamento da recuperação de uma área degradada por atividade minerária e industrial pode ser resumido na execução de alguns procedimentos básicos
O programa de recuperação de áreas degradadas objetiva minimizar e eliminar os efeitos adversos decorrentes das intervenções realizadas nas atividades de mineração, indústria e entorno.
Este plano comporta três programas ambientais:
Programa de Resgate de Mudas, Sementes e Plântulas de Espécies Nativas Retiradas das Áreas de Supressão de Vegetação;
Programa de Recuperação e Revegetação de Bancadas e Áreas Alteradas; e
Programa de Controle Ambiental para a Fase de Desativação.
Plano de Descomissionamento
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O fechamento ou desativação de uma área de mineração e do complexo industrial é um tema recente no Brasil, o qual vem se materializando gradativamente no ordenamento jurídico nacional, a partir do advento da Constituição Federal de 1988. O art. 225, § 2º desta Constituição impõe àquele que explorar recursos minerais a responsabilidade de recuperar os danos ambientais causados pela atividade de mineração, consistente na obrigação de recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma de lei.
Deverão ser atendidas as NRM 20 e 21, que citam a importância dos planos de monitoramento para haver o fechamento da mina, para reabilitação de áreas mineradas e degradadas.
Ao se planejar uma recuperação ambiental deve‐se ter como objetivo tornar o ambiente impactado o mais semelhante possível ao ambiente original, antes do impacto antrópico. Sendo assim, este programa tem como objetivo estudar a melhor forma de reintegração da área de mineração à paisagem natural.
Deverá ser executado um plano de fechamento/desativação da lavra onde deverá constar ao menos:
Relatório dos trabalhos efetuados;
Caracterização das reservas remanescentes;
Plano de desmobilização das instalações e equipamentos que compõem a infra‐estrutura de mineração e do complexo fabril utilizado no local, indicando o destino a ser dado aos mesmos;
Plano de recuperação e reabilitação das áreas degradadas pela mineração e do complexo fabril; e
Aptidão e intenção de uso futuro da área.
Deverão ser apresentados os resultados dos planos de monitoramento realizados durante o processo de implantação, operação e desativação da mina e do complexo fabril, para verificar as melhores condições de reabilitação das áreas degradadas.
Os compromissos de recuperação de áreas degradadas precisam ter seus cronogramas de exploração e recuperação vinculados aos compromissos formalmente definidos no escopo do trabalho que será desenvolvido.
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O presente RIMA apresenta a síntese do EIA (Estudo de Impacto Ambiental) que avalia a viabilidade ambiental do empreendimento denominado Projeto Primavera/PA Votorantim, a se implantar em área rural do município de Município de Primavera. O referido projeto minerário, pretende produzir e comercializar 1.200.000 toneladas de cimento anuais, apresentando uma vida útil de 55 anos. A área construída prevista para a fábrica é de 56 ha, e para a mina de calcário são previstos 331 ha. No tocante aos aspectos legais, locacionais, sócioeconômicos e ambientais mais relevantes da área do empreendimento proposto, pode‐se concluir que:
Não existem restrições legais à implantação do empreendimento em nível municipal, conforme pode ser visualizado no “Alvará de Localização e Funcionamento” fornecido pela Prefeitura de Primavera (Anexo XIII);
A localização das cavas e da fábrica foi projetada respeitando o máximo possível os recursos ambientais existentes, podendo se destacar os cursos d’água naturais e a vegetação nativa existente;
O uso do solo no entorno da área proposta para a implantação do futuro empreendimento apresenta alguns fragmentos de vegetação arbórea, pequenas áreas de pastagens e áreas agrícolas de subsistência. A área do empreendimento proposto apresenta significativas alterações decorrentes do processo de ocupação antrópica, produzindo ambientes pouco propícios a abrigar uma diversidade biológica rica;
Sob o ponto de vista geodinâmico observou‐se a ocorrência restrita de processos erosivos pouco evoluídos na AII e AID do empreendimento, apenas em locais de solo exposto por ações antrópicas, podendo concluir de que há equilíbrio geodinâmico atual nessa área, atribuído à maciça presença de cobertura vegetal (gramíneas, herbáceas e capoeiras) sobre o solo;
Quanto à captação de água para as fases de implantação e operação do empreendimento, os estudos de alternativas para a obtenção de água, tanto superficial como subterrânea, apontaram a necessidade de captação da água através de poços artesianos.
Os impactos negativos potenciais mais relevantes consistem em: degradação do solo e alteração da paisagem; comprometimento da saúde da população, da flora e da fauna; perda de vegetação/ habitat da fauna em geral; substituição das atividades de agricultura familiar e pecuária extensiva por mineração; e redução do número de indivíduos de espécies de peixes. Estes impactos foram considerados como de alta magnitude, e os demais impactos do meio físico e biótico foram considerados como de baixa a moderada magnitude. Ressalta‐se que com as medidas estabelecidas neste Estudo, e com as diretrizes de projeto que incorporam ações de controle ambiental (conforme descritas no capítulo 3 – Descrição do Empreendimento), bem como procedimentos de gestão permanente dos mesmos (manejo de vegetação e fauna, monitoramentos qualidade do ar, da água, dos processos erosivos e outros) a serem implementados, os impactos e seus efeitos serão minimizados, sendo considerados desta forma, de baixa magnitude. Quanto aos impactos sócioeconômicos, exetuando‐se o de alteração do patrimônio arqueológico e cultural que foi considerado como impactado negativo de alta magnitude, os demais foram considerados positivos de alta magnitude, tais como: geração de emprego; crescimento populacional com a abertura de postos de trabalho; e geração (direta ou indireta) de movimento econômico. Por outro lado, na hipótese da não aprovação da implantação do empreendimento, devem‐se considerar as conseqüências no cenário atual e futuro do desenvolvimento econômico, nas escalas municipal e estadual. No âmbito municipal os benefícios foram citados acima, já no âmbito estadual se
CONCLUSÕES8
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deixaria de produzir 1.200.000 toneladas de cimento anualmente. De acordo com o SNIC (Sindicato Nacional da Indústria de Cimento) a Região Norte recebeu de outras regiões 1.088.000 toneladas e importou 212 toneladas de cimento no ano de 2009, o que acarretou na transferência de divisas para outros estados; e deixou de gerar um número considerável de postos de serviços, entre outros benefícios. Finalmente, tendo em vista que os impactos sobre o meio físico são passíveis de controle; que os identificados sobre a biota terrestre e aquática são passíveis de mitigação e compensação e que a maioria dos impactos sobre o meio antrópico foi avaliada como positivos, conclui‐se pela viabilidade ambiental do empreendimento no local pretendido.
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Equipe Técnica
A seguir estão elencados os técnicos que participaram da elaboração do EIA‐RIMA do Projeto Primavera/PA ‐ Votorantim, as respectivas atividades desenvolvidas e o número do registro no conselho de classe.
Coordenação Geral:
Rosa Cristina de Itapema Silveira, Geógrafa, MSc, CREA 0601022423.
Coordenação Técnica:
Ivan Guedes de Ávila, Geólogo, CREA 0600518087.
Márcia Regina Bertholdi Piacentini, Geógrafa, MSc, CREA 0682598256.
Coordenação Técnica Adjunta:
Márcia Elaine Teodoro, Geógrafa, PhD, CREA 5060835372.
Vivian Fernanda Mendes Merola, Geógrafa, Mestranda USP, CREA 5062817151.
Descrição do Empreendimento:
Milton Akira Ishisaki, Engenheiro de Minas, CREA 0601882560.
Levantamento da Legislação Interveniente:
Eliana Teodoro, Bacharel em Direito. CTF IBAMA 1959691.
Ricardo de Mattos Balestro, Estagiário em Direito.
Meio Físico
Coordenação:
Ivan Guedes de Ávila, Geólogo, CREA 0600518087.
Clima e Meteorologia:
Davi Corrente Franzini, Engenheiro Ambiental, CREA 5062634083.
Qualidade do Ar:
George Lentz Cesar Fruehauf, Engenheiro Ambiental e Matemático, PhD, CREA 5062008073.
Daniel Constantino Zacharias, Meteorologista, B.Sc. MSc
Daniel Pepe, Engenheiro Civil,
Décio Pavan, Engenheiro Mecânico,
Filemon Alves dos Santos, Técnico Ambiental.
Ruído:
Luiz Antonio Brito, Engenheiro Civil, PhD, CREA 068509270.
Geologia, Geomorfologia e Pedologia:
Osmair Santos Ferreira, Geólogo, CREA 5062144565.
Márcio Lucio Gonzaga, Tecnólogo, CREA 0601315882.
Ariane Raissa Pinheiro Côrtes, Estagiária em Geologia.
Paleontologia:
Sue Anne Regina Ferreira da Costa, MSc,
Heloísa Maria Moraes Santos, MSc, CRBM 245
(4ª região).
Recursos Hídricos
Hidrologia/Qualidade das Águas:
Davi Corrente Franzini, Engenheiro Ambiental, CREA 5062634083.
Hidrogeologia:
Josafá Ribeiro de Oliveira, Hidrogeólogo, CREA 2216‐D/PA
José Guimarães Martins, Geólogo, CREA 4487‐D/PA
Meio Biótico
Coordenador: Ricardo Alexandre Kawashita Ribeiro – Biólogo – MSc., CRBio 35949/01‐D
EQUIPE TÉCNICA9
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Vegetação:
José Roberto Borges Monteiro – Biólogo, MSc em Biologia Vegetal, CRBio – 14.707‐1/D
Tereza Neide Nunes Vasconcelos – Geóloga, MSc em Ecologia e Conservação da Biodiversidade, CREA: 2565/D
Rui Lopes Loureiro – Engenheiro Florestal
Ictiofauna:
Francisco de Arruda Machado Biólogo, Dr. Zoologia/Ictiofauna, CRBio ‐ 000791/01‐D.
Nelson Flausino Júnior ‐ Biólogo, MSc. Ecologia e Conservação da Biodiversidade.
Herpetofauna:
Ricardo Alexandre Kawashita Ribeiro – Biólogo, MSc.Ecologia e Conservação da Biodiversidade/Herpetofauna ‐ CRBio 35949/01‐D,
Robson Waldemar Ávila – Biólogo, Dr. Zoologia/Herpetofauna ‐ CRBio ‐ 039849/01‐D.
Dráuzio Honório Morais ‐ Médico Veterinário ‐ MSc. Ecologia e Conservação da Biodiversidade, Doutorando em Zoologia/Herpetofauna.
Luana Aparecida Gomes de Arruda – Estagiária.
Avifauna:
João Batista de Pinho – Dr. Zoologia/Avifauna ‐ CRbio ‐1 18284/01‐D.
Milene Gardim Gaiotti – Bióloga ‐ MSc. Ecologia e Conservação da Biodiversidade/Avifauna, CRBio ‐ 61826/01‐D.
Paula Fernanda Albonete de Nóbrega – Bióloga ‐ MSc. Ecologia e Conservação da Biodiversidade/Avifauna ‐ CRBio 064316/01‐D.
Francisco Modesto Silva Neto – Auxiliar técnico.
Dercilia Barbosa de Souza – Taxidermista.
Mastofauna:
Mônica Aragona Bióloga: Dra. Zoologia/Mastofauna – CRBio – 26332/01‐D
Tatiane Franciely Chupel – Bióloga, MSc. Ecologia – CRBio 56945/01‐D
Rogério Conceição Lima dos Santos, Biólogo ‐ CTF 2661009.
Rogério Conceição Lima – Biólogo.
Hans Kuffner ‐ Estagiário
Elton Marcio de Pinho – Taxidermista
Entomofauna:
Nelsina Gonçalves Costa Pinho, Bióloga MSc. CRbio‐023486/01‐D,
Ana Silvia de Oliveira Tissiani, Estagiária.
Luis Gabriel de Oliveira Albuquerque – Biólogo.
Benedito Abraão de Freitas – Estagiário
Comunidades Aquáticas:
Daniela Maimoni de Figueiredo – Bióloga, Dra. Ecologia/Limnologia, CRBio ‐ 18030/01‐D.
Responsável técnica de Macroinvertebrados bentônicos:
Rúbia Fantin da Cruz – Bióloga, MSc. em Ecologia/Limnologia, CRBio ‐ 39915/01‐D
Responsável técnica pela Comunidade fitoplanctônica:
Janielly Carvalho Camargo – Bióloga, MSc em Ecologia/Limnologia, Doutoranda em Ecologia (UEM),
CRBio: 68038/01‐D
Responsável técnico pela Comunidade zooplanctônica:
Ibraim Fantin da Cruz – Biólogo, MSc em Ecologia/Limnologia, Doutorando em (IPH/URGS) ‐ CRBio 51.799/01‐D.
Responsável técnica por Macrófitas aquáticas:
Luciana Ferraz – Bióloga, MSc em Ecologia e Conservação da Biodiversidade,
Doutoranda em Ecologia e Recursos Naturais (UFSCar), CRBIO‐ 26535/01D
Meio Antrópico
Coordenação:
Márcia Regina Bertholdi Piacentini, Geógrafa, MSc, CREA 0682598256.
Aspectos Sociais:
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Maria José Birraque, PhD, Filósofa, CTF IBAMA 4459807.
Aspectos Econômicos:
José Olavo Leite Ribeiro, Economista, PhD, CTF IBAMA 5036854.
Uso do Solo:
Vivian Fernanda Mendes Merola, Geógrafa, Mestranda USP, CREA 5062817151.
Antonio Afonso Cordeiro Jr., Estagiário em Geografia.
Arqueologia:
Elisangela Regina de Oliveira, Arqueóloga, MSc,
Maura Imazio da Silveira, Arqueóloga, PhD,
RIMA:
Vivian Fernanda Mendes Merola, Geógrafa, Mestranda USP, CREA 5062817151.
Márcia Elaine Teodoro, Geógrafa, PhD, CREA 5060835372.
Antonio Afonso Cordeiro Jr., Estagiário em Geografia.
Cartografia:
Vivian Fernanda Mendes Merola, Geógrafa, Mestranda USP, CREA 5062817151.
Antonio Afonso Cordeiro Jr., Estagiário em Geografia.
RIMA – Projeto Primavera / Pará – Votorantim __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Este capítulo apresenta a definição dos termos técnicos ambientais utilizados no EIA‐RIMA. Esses vernáculos foram obtidos na publicação do IBGE intitulada “Vocabulário Básico de Recursos e Meio Ambiente” de 2002.
A (Pedologia): Horizonte superficial do solo, mineral, caracterizado por uma acumulação de matéria orgânica decomposta, intimamente associada com a fração mineral.
Acidez da água: Quantidade de ácido, expressa em miliequivalentes de uma base forte por litro de água, necessária para titular uma mostra a um determinado valor do pH.
Afloramento: Exposição natural em superfície, de rocha ou mineral, bem como, quaisquer outras exposições acessíveis à observação humana, tais como: corte de estradas, túneis, galerias subterrâneas, poços, etc.
Afluente: Denominação aplicada a qualquer curso d’água, cujo volume ou descarga contribui para aumentar outro, no qual desemboca. Tributário.
Ação antrópica: Qualquer atividade desenvolvida pelo homem sobre o meio ambiente,
independentemente de ser maléfica ou benéfica.
Água salobra: Água que apresenta gosto sensível ao paladar devido às concentrações de sólidos totais dissolvidos estimados entre 500mg/l e 1 000mg/l.
Água subterrânea: Água presente no subsolo ocupando a zona saturada dos aqüíferos, e movendo‐se sob o efeito da força gravitacional. Difere da água do solo, pois nesta as forças que a comandam são as eletroquímicas, tais como capilaridade e adsorção.
Água superficial: Água que ocorre em corpos cuja superfície livre encontra‐se em contato direto com a atmosfera, isto é, acima de superfície topográfica.
Alta pressão: Região da atmosfera onde a pressão é relativamente alta no centro, em relação à região circunvizinha no mesmo nível. Os ventos sopram para fora e ao redor deste centro. No hemisfério sul, os ventos giram contra o sentido horário e no hemisfério norte, no sentido horário. Anticiclone.
Altitude: Distância na vertical obtida a partir de um datum, geralmente o nível médio do mar, até um ponto ou objeto situado na superfície da Terra. Já a altura ou elevação são referidas a pontos ou objetos que estão situados acima da superfície terrestre.
Aquícludo: Unidade geológica que pode conter água e até mesmo absorve‐la lentamente, apresentando, contudo uma permeabilidade tão reduzida que não permite que haja um fluxo significativo.
Aquífero: Unidade geológica que contém e libera água em quantidades suficientes de modo que pode ser utilizado como fonte de abastecimento.
Aquífero confinado: Aqüífero situado entre duas camadas impermeáveis, e que apresenta a água contida, sob uma pressão maior do que a atmosférica.
Aquífero livre: Aqüífero no qual a superfície da água encontra‐se submetida à pressão atmosférica.
GLOSSÁRIO11
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122
Aqüitardo: Unidade geológica que apresenta baixa permeabilidade, e que portanto retarda mas não impede que receba água de aqüíferos adjacentes ou veicule água para aqüíferos adjacentes.
Aterro sanitário: Técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos a saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais. Utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi‐los ao menor volume permissível, cobrindo‐os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada.
Atmosfera: Camada fina de gases, inodora, sem cor, insípida, e presa à Terra pela força da gravidade. Compreende uma mistura mecânica estável de gases, sendo que os mais importantes são: nitrogênio, oxigênio (que perfazem cerca de 99% do volume), argônio, dióxido de carbono, ozônio e vapor d’água. Outros gases estão presentes, porém em quantidades muito pequenas, tais como: neônio, criptônio, hélio, metano, hidrogênio etc. A atmosfera está estruturada em três camadas relativamente quentes, separadas por duas camadas relativamente frias, a saber: troposfera, estratosfera, mesosfera, termosfera e exosfera.
Avifauna: Conjunto de espécies de aves que vivem em uma determinada região.
B (Pedologia): Horizonte da máxima iluviação do solo, formado sob um horizonte E, A ou O, bastante afetado por transformações pedogenéticas, em que pouco ou nada restou da estrutura original da rocha.
Bacia hidrográfica: Região compreendida entre divisores de água, na qual toda a água aí precipitada escoa por um único exutório.
Background: Termo utilizado em geoquímica e geofísica para relacionar um valor, teor ou porcentagem mineral, ou ainda uma propriedade física (radiométrica, magnetométrica etc.) a um padrão regional para efeito de comparação. Os valores podem ser apresentados sob a forma de ppm, ppb, cps etc.
Balanço hídrico: Método de quantificação dos fluxos de água no ambiente fundamentado na constatação empírica do funcionamento do ciclo hidrológico. A precipitação atmosférica é a fonte original da água que penetra e escoa sobre a superfície terrestre. Parte dessa água é utilizada pelas plantas, outra infiltra no solo para, em seguida, evaporar‐se, ser armazenada pelo sistema do solo (lençol freático) ou ser absorvida pelas plantas. A água que penetra no solo (infiltração) é armazenada em aqüíferos subterrâneos ou drenada pelos rios para lagos, mares e oceanos, de onde evapora, reiniciando o ciclo. Sua forma de aplicação mais simples consiste em comparar a quantidade de água recebida pelo ambiente através das chuvas com a quantidade perdida pela evapotranspiração.
Bodiversidade: Total de genes, espécies e ecossistemas de uma região. A biodiversidade genética refere‐se à variação dos genes dentro das espécies, cobrindo diferentes populações da mesma espécie ou a variação genética dentro de uma população. A diversidade de espécies refere‐se à variedade de espécies existentes dentro de uma região. A diversidade de ecossistemas refere‐se à variedade de ecossistemas de uma dada região. A diversidade cultural humana também pode ser considerada parte da biodiversidade, pois alguns atributos das culturas humanas representam soluções aos problemas de sobrevivência em determinados ambientes. A diversidade cultural manifesta‐se pela diversidade de linguagem, crenças religiosas, práticas de manejo da terra, arte, música, estrutura social e seleção de cultivos agrícolas, dentre outros.
Bioma: Conjunto de vida (vegetal e animal) definida pelo agrupamento de tipos de vegetação contíguos e identificáveis em escala regional, com condições geoclimáticas similares e história compartilhada de mudanças, resultando em uma diversidade biológica própria.
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C (Pedologia): Horizonte ou camada mineral constituída por material inconsolidado, de profundidade, relativamente pouco afetado pelos processos pedogenéticos, similar ao material a partir do qual, o solum pode ou não ter se formado.
Capoeira: Vegetação secundária que nasce após a derrubada das florestas primárias. Termo brasileiro que designa a vegetação que nasce após a derrubada de uma floresta.
Capoeirão: Estágio mais avançado da capoeira, no processo de sucessão vegetal.
Ciclo hidrológico: Sistema pelo qual a natureza faz a água circular do oceano para a atmosfera e daí para os continentes, de onde retorna, superficial e subterraneamente, ao oceano.
Clima: Conjunto de estados de tempo meteorológico que caracteriza uma determinada região durante um grande período de tempo, incluindo o comportamento habitual e as flutuações, resultante das complexas relações entre a atmosfera, geosfera, hidrosfera, criosfera e biosfera.
Clinquer: Material sinterizado e peletizado, resultado da calcinação (1450 ºC) da mistura do calcário (75 a 80%), da argila (20 a 25%) e de componentes químicos como o silício, o alumínio e o ferro. No processo de fabricação do cimento Portland, o clinquer de cimento Portland sai do forno à cerca de 80ºC, indo diretamente à moagem onde é adicionado ao gesso e imediatamente ensacado em sacos de papel kraft, podendo chegar aos depósitos de distribuição ainda quente.
Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA): Órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) com função de assessorar o Presidente da República na formulação de diretrizes da política nacional de meio ambiente (Lei no 6938/81).
Controle ambiental: Conjunto de ações tomadas visando a manter em níveis satisfatórios as condições do ambiente. O termo pode também se referir à atuação do Poder Público na orientação, correção, fiscalização e monitoração ambiental, de acordo com as diretrizes administrativas e as leis em vigor.
Coordenadas: Valores lineares ou angulares que indicam a posição ocupada por um ponto em uma estrutura ou sistema de referência.
Coordenadas astronômicas: Valores que definem a posição de um ponto da superfície da Terra, obtidos através de observações astronômicas. São referidos à vertical do lugar de observação, e, portanto, independentes do elipsóide de referência.
Coordenadas geodésicas: Valores de latitude e longitude que definem a posição de um ponto da superfície da Terra, em relação ao elipsóide de referência.
Coordenadas geográficas: Termo amplo utilizado geralmente para indicar tanto as coordenadas geodésicas quanto as coordenadas astronômicas.
Cortina verde: Denominação utilizada para o plantio de árvores com o objetivo de evitar ou minimizar a ação do vento, do sol, de ruídos etc.
Curva de nível: Linha que se apresenta em um mapa ou carta, destinada a retratar matematicamente uma forma de relevo, unindo todos os pontos de igual altitude, situados acima ou abaixo de uma superfície de referência, em geral o nível médio do mar.
d (Pedologia): Denominação utilizada para indicar nos horizontes O e H, uma acentuada decomposição do material orgânico, do qual, pouco ou nada resta de reconhecível da estrutura dos resíduos das plantas, acumulados conforme descrito nos horizontes O e H.
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Declive (Mineração): Ângulo formado entre o eixo de uma jazida e seu plano horizontal.
Diâmetro à altura do peito (DAP): Diâmetro de uma árvore obtido a uma altura entre 1,30m e 1,50m tendo como base o nível médio do terreno.
Dolina Depressão presente em regiões dominadas por rochas calcíferas, e que apresenta forma arredondada ou ovalada, com bordas íngremes e fundo chato. Pode conter uma lagoa com argilas de descalcificação ou outros materiais de preenchimento, provenientes da dissolução da rocha.
Domínio morfoestrutural: Grandes conjuntos estruturais, que geram arranjos regionais de relevo, guardando relação de causa entre si.
Dossel: Estrato mais alto das árvores de uma floresta.
E (Pedologia): Horizonte mineral com evidência de perda de argila silicatada, óxidos de ferro e de alumínio ou matéria orgânica, com a resultante concentração de quartzo e de outros minerais resistentes, com o tamanho da areia ou silte. Zona de máxima eluviação do perfil e de coloração, em geral, mais clara que o horizonte B subjacente.
Ecossistema: Sistema integrado e autofuncionante que consiste em interações dos elementos bióticos e abióticos, e cujas dimensões podem variar consideravelmente.
Efluente: Qualquer tipo de água ou líqüido, que flui de um sistema de coleta, ou de transporte, como tubulações, canais, reservatórios, e elevatórias, ou de um sistema de tratamento ou disposição final, com estações de tratamento e corpos de água receptores.
Endêmica: Característica das espécies que tem sua ocorrência limitada a um único local ou região.
Escala (Cartografia): Relação existente entre as dimensões dos elementos que estão presentes em um mapa e as correspondentes dimensões no terreno.
Esgoto: Refugo líqüido que deve ser conduzido a um destino final.
Esgoto doméstico: Efluente líqüido referente ao uso doméstico da água. Pode ser resultante das águas cloacais e das águas resultantes de outros usos, tais como banho, preparo de alimentos e lavagens.
Esgoto sanitário: Efluente líqüido formado pela reunião de despejos de diversas origens, entre elas esgoto doméstico, esgoto de estabelecimentos comerciais e institucionais, despejos industriais, efluentes agrícolas, etc.
Esgoto séptico: Esgoto sanitário que se encontra em plena fase de putrefação, com ausência completa de oxigênio livre.
Esgoto tratado: Esgoto submetido a um tratamento parcial ou completo, com a finalidade de promover a remoção das substâncias indesejáveis e a mineralização da matéria orgânica.
Espécie (Biologia): Unidade básica de classificação dos seres vivos. Designa populações de seres com características genéticas comuns, que em condições naturais reproduzem‐se gerando descendentes férteis e viáveis. Embora possa haver grande variação morfológica entre os indivíduos de uma mesma espécie, em geral, as características externas de uma espécie são razoavelmente constantes, permitindo que as espécies possam ser reconhecidas e diferenciadas uma das outras por sua morfologia.
Espécie ameaçada: Espécie animal ou vegetal que se encontra em perigo de extinção, sendo sua sobrevivência incerta, caso os fatores que causam essa ameaça continuem atuando.
Espécie nativa: Espécie vegetal ou animal que, suposta ou comprovadamente, é originária da área geográfica em que atualmente ocorre.
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Espécie pioneira: Espécie vegetal que inicia a ocupação de áreas desprovidas de plantas, em razão da atuação do homem ou de agentes naturais.
Espécie rara: Espécie vegetal ou animal que não está ameaçada e nem é vulnerável, porém corre um certo risco, pelo fato de apresentar distribuição geográfica restrita, ou habitat pequeno, ou ainda baixa densidade na natureza.
Espécie vulnerável: Espécie vegetal ou animal que poderá ser considerada em perigo de extinção, caso os fatores causais da ameaça continuem a operar. Incluem‐se aqui as populações que sofrem grande pressão de explotação.
Estação climatológica: Estação controlada por observador em tempo parcial, efetuando apenas uma ou duas observações instrumentais diárias da temperatura, umidade, precipitação e vento. Ver também estação meteorológica.
Estação chuvosa: Termo utilizado nas baixas latitudes para designar a estação das grandes chuvas, que é precedida e seguida de estação seca.
Estação de tratamento: Conjunto de instalações e equipamentos destinados a realizar o tratamento da água bruta ou o tratamento do esgoto sanitário.
Estação de tratamento convencional de esgoto: Denominação utilizada para uma estação em que o efluente sanitário passa por equipamentos e instalações como grade, caixa de areia, decantador primário, lodos ativados e/ou filtros biológicos, decantador secundário e secagem da lama proveniente dos decantadores.
Estação meteorológica: Conjunto de instalações, edificações, terrenos, instrumentos e equipamentos gerais necessários às observações meteorológicas. Existem quatro tipos de estações, que podem ser reconhecidas em função do número de elementos medidos, da freqüência das medições e da condição do observador meteorológico: estações sinópticas, agrícolas, climatológicas e pluviométricas.
Estação (posto) pluviométrica: Estação ou posto controlado por observador em tempo parcial, que efetua leitura diária apenas da precipitação. Atualmente existem postos pluviométricos automatizados que dispensam a presença do observador, enviando as leituras através de telemetria. Ver também estação meteorológica.
Estação seca: Período do ano que é caracterizado pela sensível diminuição ou ausência de chuva.
Estratigrafia: Ciência que estuda a sucessão original e a idade das rochas estratificadas, assim como as suas formas, distribuição, composição litológica, conteúdo paleontológico, propriedades geofísicas e geoquímicas, ou seja, de todos os caracteres, propriedades e atributos das mesmas como estratos, buscando inferir os seus ambientes de origem e sua história geológica.
Evaporação: Processo pelo qual as moléculas de água na superfície líqüida ou na umidade do solo, adquirem suficiente energia, através da radiação solar e passam do estado líqüido para o de vapor.
f (Climatologia): Símbolo que, na classificação de Köppen, significa um clima sempre úmido e com chuva o ano todo.
Freqüência de natural: Freqüência própria de um corpo aonde não ocorre o amortecimento da energia vibratória.
Fitoplâncton: Denominação utilizada para indicar organismos fotossintetizantes, de vida livre, em geral microscópicos que flutuam no corpo de águas marinhas, ou doces. O fitoplâncton é o grande responsável pela produção primária em ambiente marinho. Ver também zooplâncton.
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Floresta: Conjunto de sinúsias dominado por fanerófitos de alto porte, e apresentando quatro estratos bem definidos: herbáceo, arbustivo, arvoreta e arbóreo. Deve ser também levada em consideração a altura, para diferencia‐la das outra formações lenhosas campestres.
Floresta primária: Floresta que nuca sofreu derrubada ou corte, sendo uma remanescente das florestas originais de uma região. Floresta não alterada pela ação do homem.
Floresta secundária: Floresta em processo de regeneração natural após ter sofrido derrubada ou alteração pela ação do homem ou de fatores naturais, tais como ciclones, incêndios, erupções vulcânicas.
Fonte: Surgência natural de água, em superfície, a partir de uma camada aqüífera. Nascente ou olho d’água.
Formação (Geologia): Unidade fundamental da classificação litoestratigráfica.Trata‐se de um corpo rochoso caracterizado pela relativa homogeneidade litológica, forma comumente tabular, geralmente com continuidade lateral e mapeável na superfície terrestre ou em subsuperfície.
Fossa negra: Escavação sem revestimento interno, na qual os dejetos caem no terreno, sendo que parte se infiltra e parte sofre decomposição no fundo. Não existe nenhum deflúvio, mostrando‐se, portanto como um dispositivo perigoso, e que somente deve ser utilizado em última instância.
Fossa séptica: Tanque de sedimentação e digestão, no qual é depositado o lodo constituído pelas matérias insolúveis das águas residuárias que passam pelos mesmos, sofrendo decomposição pela ação de bactérias anaeróbicas.
Geologia: Ciência que estuda o globo terrestre desde o momento em que as rochas se formaram até o presente. Divide‐se em Geologia Geral e Geologia Histórica, sendo que a primeira dedica‐se ao estudo da composição, da estrutura e dos fenômenos genéticos formadores da crosta terrestre, bem como do conjunto geral de fenômenos que atuam não apenas na superfície, mas também no interior do planeta. A Geologia Histórica por sua vez estuda e procura datar cronologicamente a evolução geral, as modificações estruturais, geográficas e biológicas ocorridas ao longo da história da Terra. Do ponto de vista prático a geologia está voltada tanto a indicar os locais favoráveis a encerrarem depósitos minerais úteis ao homem, como também do ponto de vista social, a fornecer informações que permitam prevenir catástrofes, sejam aquelas inerentes às causas naturais, sejam aquelas atribuídas à ação do homem sobre o meio ambiente. É também empregada direta ou indiretamente nas obras de engenharia, na construção de túneis, barragens, estabilização de encostas etc.
Geomorfologia: Ciência que estuda o relevo da superfície terrestre, sua classificação, descrição, natureza, origem e evolução, incluindo a análise dos processos formadores da paisagem. Pode ainda ser inserido o estudo das feições submarinas.
Grupo (Estratigrafia): Unidade litoestratigráfica formal, de categoria superior à formação, e constituído necessariamente pela associação de duas ou mais formações, relacionadas por características ou feições litoestratigráficas comuns ou por referenciais litoestratigráficos que o delimitem.
Halófila: Planta que apresenta preferência por ambientes salinos.
Harmônicos: Múltiplos de uma dada freqüência.
Hectare: Unidade de área equivalente a um quadrado com 100m de lado e perfazendo portanto 10 000 m2, e correspondendo a 2,47 acres.
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Herpetofauna: Conjunto das espécies de répteis e anfíbios que vivem em uma determinada região.
Iluviação Processo de deposição de material de solo removido de um horizonte superior para um horizonte inferior, no perfil do solo.
Impacto ambiental Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem‐estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais. Resolução CONAMA nº 306, de 5 de julho de 2002.
Jazida: Qualquer massa individualizada, de substância mineral ou fóssil, de valor econômico, que aflora ou existe no interior da terra.
Jusante: Direção que acompanha o mesmo sentido de uma corrente.
Lago: Corpo de água parada, em geral doce, embora possam existir aqueles com água salgada, como acontece nas regiões de baixa pluviosidade.
Latitude: Distância linear ou angular medida ao norte ou ao sul do equador, em uma esfera ou esferóide.
Latossolo: Denominação utilizada para solos constituídos por material mineral, com horizonte B latossólico imediatamente abaixo de qualquer um dos tipos de horizonte diagnóstico superficial, exceto horizonte H hístico. Apresentam um avançado estágio de intemperização, são muito evoluídos, e virtualmente destituídos de minerais primários ou secundários, menos resistentes ao intemperismo.
Legislação ambiental: Conjunto de regulamentos jurídicos destinados especificamente às atividades que afetam a qualidade do meio ambiente.
Leito fluvial: Parte mais baixa do vale de um rio, modelado pelo escoamento da água, ao longo da qual se deslocam, em períodos normais, água e sedimentos.
Leito maior: Calha ocupada pelo rio, por ocasião das cheias.
Leito menor: Calha ocupada pelo rio, quando da época de seca.
Lixão: Ver vazadouro a céu aberto
Lixo: Restos das atividades humanas, considerados pelos geradores como inúteis, indesejáveis ou descartáveis. Normalmente, apresentam‐se sob estado sólido, semisólido ou semilíquido (com o conteúdo líquido insuficiente para que este possa fluir livremente).
Mamíferos: Tetrápodes homeotérmicos (sangue quente) que se apresentam cobertos de pêlos, dotados de glândulas mamárias, e possuindo dois côndilos ocipitais. Os dentes são diferenciados em caninos, incisivos e molares.
Manancial: Qualquer corpo d’água superficial ou subterrâneo, que serve como fonte de abastecimento.
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Manejo: Interferência planejada e criteriosa do homem no sistema natural, para produzir um benefício ou alcançar um objetivo, favorecendo o funcionalismo essencial desse sistema natural. É baseado em método científico, apoiado em pesquisa e em conhecimentos sólidos, com base nas seguintes etapas: observação, hipótese, teste da hipótese e execução do plano experimental.
Manejo florestal: Ramo da ciência florestal que trata da prévia aplicação de sistemas silviculturais que propiciem condições de uma exploração anual ou periódica dos povoamentos, sem afetar‐lhes o caráter de patrimônio florestal permanente.
Manguezal: Ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos sujeitos à ação das marés e localizados em áreas relativamente abrigadas, tais como baías, estuários e lagunas (ambientes estuarinos de baixa energia). São normalmente constituídos de vasas lodosas recentes, às quais se associam um tipo particular de flora e fauna.
Mastofauna: Conjunto das espécies de mamíferos que vivem em uma determinada região.
Mata ciliar: Vegetação predominantemente arbórea que acompanha a margem dos rios.
Meandro: Curva por vezes bastante apertada, produzida pela oscilação de um lado para o outro, de uma corrente de água, normalmente em decorrência de um aumento na velocidade de fluxo ou da sua capacidade de carga de sedimento. A corrente provoca erosão na margem côncava e deposição na margem convexa.
Medidas do nível de pressão sonora: Nível de ruído em um local obtido com um medidor de pressão sonora.
Metais pesados: Metais como o cobre, o zinco, o cádmio, o níquel, o mercúrio, o selênio, a platina, o arsênio, o cromo e o chumbo, que são comumente utilizados na indústria, e que podem, se presentes em elevadas concentrações no ambiente, retardar ou até mesmo inibir processos biológicos aeróbicos ou anaeróbicos, e ser tóxico aos seres vivos.
Mina: Jazida mineral em lavra, ainda que suspensa.
Mineral: Elemento ou composto químico de ocorrência natural formado como produto de processos inorgânicos.
Minério: Agregado natural de mineral‐minério e ganga que, no atual estágio da tecnologia, pode ser normalmente utilizado para a extração econômica de um ou mais metais.
Moagem: Processo de cominuição no qual o material é fragmentado entre duas superfícies móveis que não possuem entre si qualquer dependência.
Moagem a seco: Moagem sem adição de água, sendo que a expressão a seco, geralmente se refere ao mineral que contém umidade insuficiente para agregar as suas partículas e que não sofreu adição de água.
Montante: É o referencial de um ponto que está mais próximo da nascente de um rio, dizendo‐se então, que o ponto está à montante.
Nascente: Ver Fonte.
Nebulosidade: Proporção do céu coberto por qualquer tipo de nuvens, sendo expressa em décimos de céu coberto. Cobertura de nuvens.
Nível de pressão sonora equivalente médio, LAeq: Nível de ruído em um local obtido em um dado tempo de medição por meio da média logarítmica das medidas instantâneas.
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Nível de pressão sonora ambiente, Lra: Nível de ruído em um local obtido em um dado tempo de medição por meio da média logarítmica das medidas instantâneas, onde não está presente uma fonte sonora, apenas o ruído do próprio local.
Nível de pressão sonora estatístico, L10: Nível de ruído em um local onde apenas 10% das medidas instantâneas obtidas no período de integração superam este valor.
Nível Critério de Avaliação (NCA): Critério de avaliação do nível de ruído máximo um dado local.
Nuvem: Agregado constituído por gotículas de água, extremamente pequenas, de cristais de gelo, ou de uma mistura de ambas, que apresenta sua base bem acima da superfície terrestre. A nuvem é formada principalmente devido ao movimento vertical do ar úmido, como na convecção, ou ascensão forçada sobre áreas elevadas, ou ainda no movimento vertical em larga escala associado a frentes e depressões. Com base no aspecto, estrutura, forma ou aparência e também altura de ocorrência, as nuvens são classificadas em dez tipos básicos.
Ombrófila: Vocábulo de origem grega que significa “amigo das chuvas”.
Peak particle velocity, PPV: Velocidade de deslocamento máximo.
Pedologia: Ciência que trata da origem, morfologia, distribuição, mapeamento e classificação dos solos.
Perfil do solo: Seção vertical do solo através de todos os horizontes pedogeneticamente inter‐relacionados e também as camadas mais profundas, ou mesmo próximas à superfície, que tenham sido pouco influenciadas pelos processos pedogenéticos.
Pesquisa mineral: Conjunto de trabalhos coordenados, necessários para a descoberta de uma jazida, sua avaliação e determinação da sua viabilidade econômica. Compreende os trabalhos de prospecção.
Ph: Parâmetro químico que indica a concentração de íons de hidrogênio em uma solução aquosa; variando de 0 a 14, sendo 7 o neutro. Valores abaixo de 7, indicam uma solução ácida (corrosiva) e acima, básica (incrustante).
Pico de cheia (Hidrologia): Cota mais elevada alcançada pela água durante uma cheia. Ponta de cheia.
Pioneira: Planta especializada em colonizar áreas desnudadas, com vegetação de primeira ocupação de caráter edáfico ou, onde a vegetação primitiva foi de alguma forma alterada, iniciando o processo de recobrimento do terreno com recomposição da paisagem. Geralmente é heliófila, de rápido crescimento e grande capacidade de proliferação. Invasora.
Poço piezométrico: Poço tubular de diâmetro pequeno, 2 polegadas a 4 polegadas, que é perfurado a curta distância de um poço de produção de água, para que nele sejam observadas as variações ocorridas com os níveis estático e dinâmico durante o bombeamento, e que irão determinar os parâmetros hidrodinâmicos do aqüífero.
Poço ponteira: Poço tubular, pouco profundo e apresentando diâmetro pequeno, por volta de duas polegadas, formado por um tubo com terminação em ponta e com seção perfurada em vários locais, que é introduzido no subsolo através de um sistema de bate‐estacas. É utilizado para a exploração de aqüíferos de natureza sedimentar, pouco profundos.
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Poluição: Degradação da qualidade ambiental resultante das atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem‐estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente, e lancem materiais ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
Precipitação: Termo utilizado para indicar qualquer deposição em forma líqüida ou sólida, derivada da atmosfera.
Resposta estrutural de corpo rígido: Deslocamento único de todo um corpo devido à vibração induzida.
Reserva extrativista: Área de domínio público, na qual os recursos vegetais podem ser explorados racionalmente pela comunidade local, sem que o ecossistema seja alterado. As reservas extrativistas são áreas destinadas à exploração sustentável e conservação de recursos naturais renováveis por uma população com tradição extrativista, como os seringueiros, os coletores de castanha – do‐ Pará ou os pescadores artesanais.
Resíduos sólidos: Resíduos nos estados sólido e semi‐sólido, que resultam de atividades da comunidade, de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição de ruas. Inclui ainda determinados líquidos cujas particularidades tornam inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos de água, ou que exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.
Rio intermitente: Curso d’água que circula em certas épocas do ano, sendo alimentado por água de nascentes, por águas superficiais ou até mesmo pela fusão da neve. Comum em regiões semi – áridas.
Rio perene: Rio cujo escoamento não é interrompido, nem no espaço e nem no tempo. Rio com água permanente.
Rocha: Agregado natural de substância minerais, resultantes de um processo geológico determinado e que constitui parte essencial da litosfera.
Rocha sedimentar: Rocha formada por partículas minerais transportadas e depositadas pela água, vento ou gelo, que resultaram da precipitação química ou foram formadas pela ação biogênica, como nas acumulações orgânicas. É fundamentalmente constituída por três componentes que podem aparecer misturados em todas as proporções: os terrígenos, os aloquímicos e os ortoquímicos.
Sambaqui: Denominação utilizada para o acúmulo de moluscos marinhos, fluviais ou terrestres, feito pelos índios. Nesse jazigo de conchas são encontrados, correntemente, ossos humanos, objetos líticos e peças de cerâmica. Os sambaquis são monumentos arqueológicos, sendo que os chamados sambaquis de origem natural, melhor denominados concheiros, são depósitos produzidos pelos agentes geológicos.
Silte: Partícula de sedimentos clásticos não consolidados, com diâmetro variando, na escala de Wentworth, entre 0,0039 mm e 0,062 mm.
Solo: Parcela dinâmica e tridimensional da superfície terrestre, que suporta e mantém as plantas. Seu limite superior é a superfície terrestre, e o inferior é definido pelos limites da ação dos agentes biológicos e climáticos, enquanto seus extremos laterais limitam‐se com outros solos, onde se verifica a mudança de uma ou mais das características diferenciais.
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Tratamento de água: Conjunto de ações destinado a alterar as características físicas e/ou químicas e/ou biológicas da água, de modo a satisfazer o padrão de potabilidade adotado pela autoridade competente.
Umidade: Termo utilizado para descrever a quantidade de vapor d’água contido na atmosfera. Não abrange outras formas nas quais a água pode estar presente na atmosfera, como na forma líqüida e na forma sólida (gelo).
Unidade de Conservação: São espaços territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, que tem a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente. Essas áreas estão sujeitas a normas e regras especiais. São legalmente criadas pelos governos federal, estaduais e municipais, após a realização de estudos técnicos dos espaços propostos e, quando necessário, consulta à população.
Vazadouro a céu aberto: Disposição final do lixo pelo seu lançamento em bruto sobre o terreno, sem qualquer cuidado ou técnica especial. Lixão.
Vazão (Hidrogeologia); Volume de água, medido em litros por segundo ou metros cúbicos por hora, que é retirado de um poço, por meio de uma bomba ou compressor. A vazão pode ser natural, como no caso de uma fonte ou nascente, ou em poços tubulares com condições de artesianismo.
Zoneamento ecológico‐econômico (ZEE): Instrumento de racionalização da ocupação dos espaços e de redirecionamento das atividades econômicas. O ZEE serve como subsídio a estratégias e ações para a elaboração e execução de planos regionais de busca do desenvolvimento sustentável.