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Relatrio sobre a reviso do Plano de Preveno e Controle
do Desmatamento no Acre - PPCD/AC de 2010
Rio Branco, maio de 2013
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ndice Equipe tcnica Lista de siglas e abreviaturas 1. Introduo 1.1. Construo do PPCD 1.2. Objetivo do relatrio 2. Dinmica do desmatamento e PPCD 2.1. Dinmica do desmatamento (linha base, metas, arvore de problemas) 2.2. Estruturao do Plano - Eixos Temticos 2.2.1. Ordenamento Territorial e Fundirio 2.2.2. Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis 2.2.3. Monitoramento, Controle e Fiscalizao 2.3. Governana 3. Monitoramento do PPCD
3.1. Sistemas disponveis e situao atual do Plano 3.2. Construo de indicadores 3.3. Avaliao do PPCD: Avanos e problemas enfrentados
4. Reviso do PPCD, construo da nova fase
4.1. Recomendaes dos parceiros 4.2. Recomendaes do avaliador externo 4.3. Definio da estratgia para reviso 4.4. Cronograma de execuo
Referencias bibliogrficas Anexos
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ndice de tabelas e figuras Tabela 1: Linha de tempo de decretos, leis, planos e bases para reduo do desmatamento na Amaznia Brasileira e no Acre Tabela 2: Vetores associados a desmatamento e queimadas Tabela 3: Organizao das aes do PPCD/AC (2010), ainda em andamento Tabela 4: Principais componentes do sistema de governana Tabela 5: Projeo oramentria para as aes do PPCD/AC Tabela 6: Nveis de monitoramento Tabela 7: Indicadores para o monitoramento da implementao do PPCD/AC Tabela 8: Sntese da estrutura do monitoramento do PPCD/AC Tabela 9: Matriz dos avanos da implementao das aes do PPCD/AC Tabela 10: Cronograma de atividades para atingir a fase 2 do PPCD/AC Figura 1: Evoluo da taxa anual do desmatamento no Acre Figura 2: Mapa do desmatamento do Acre Figura 3: rvore de problemas Figura 4: Distribuio da taxa anual do desmatamento em ha/a nos Municpios Figura 5: Organizao da reviso da implementao das aes do PPCD/AC Figura 6: Estrutura Programtica, de Governana e Funes em torno do PPCD/AC Figura 7: Esquema de governana do PPCDAm
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Equipe tcnica para analisar a implementao e o monitoramento das aes do PPCD/AC
Instituio Representante
Secretaria de Estado de Meio Ambiente SEMA
Magaly Medeiros
Vera Reis
Edvaldo Paiva
Raul Vargas
Conceio Marques
Claudenir Rocha
Cristina Lacerda
Mavi Souza
Ftima Ferreira
Roberto Tavares
Airton Gaio
Anderson Bodanese
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da
Indstria, do Comercio e de Servios Sustentveis SEDENS
Marky Brito
Luciana Rla
Luciana Kador
Andre Schatz
Secretaria de Estado de Extenso Agroflorestal e
Produo Familiar SEAPROF Letcia Pessoa
Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuria SEAP
Diana Braga
Instituto de Meio Ambiente do Acre IMAC
Clia Gomes
Ivo Sena
Instituto de Terras do Acre ITERACRE
Ialey Silva
Wesley Pacheco
Glenilson Figueiredo
Instituto de Mudanas Climticas e Regulao de Servios Ambientais
IMC
Gleeicy dos Anjos
Mnica De Los Rios
Fundao de Tecnologia do Acre FUNTAC / Unidade Central de
Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto UCEGEO
Leandro Sampaio
Joventina Nakamura
Valmira Domingos
Deutsche Gesellschaft fr Internationale Zusammenarbeit (Agncia Alem de Cooperao
Internacional) GIZ
Heliandro Maia
Magna Cunha
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Lista de siglas e abreviaturas utilizadas neste relatrio
AEPI Assessoria Especial dos Povos Indgenas
a Ano
AF Agroflorestal
ANA Agencia Nacional de guas
APA rea de Proteo Ambiental
APP rea de Preservao Permanente
ATER Assistncia Tcnica e Extenso Rural
ATES Assistncia Tcnica e Social
BID Banco Interamericano de Desenvolvimento
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social
BR Rodovia Federal
CAD Cadastro nico (do Ministrio de Cidadania e Ao Social)
CAP Comunidade de Atendimento Prioritrio
CEDRFS Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Florestal Sustentvel
CEGdRA Comisso Estadual de Gesto de Riscos Ambientais
CEMACT Conselho Estadual de Meio Ambiente, Cincia e Tecnologia
CFE Conselho Florestal Estadual
COMEEA Comisso Estadual de Educao Ambiental
CONAB Companhia Nacional de Abastecimento
CONSEA Conselho de Segurana Alimentar e Nutricional
COP Comunidade Plo
DAP Declarao de Aptido ao PRONAF (Programa Nacional de Agricultura Familiar)
Dep. Departamento
Desenvolv. Desenvolvimento
Dir. Diretoria
DPCD Departamento de Polticas para o Combate ao Desmatamento (do MMA)
EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria
Fl. Florestal
FLOE Floresta Estadual
FSC Forest Stewardship Council (Conselho de Manejo Florestal)
FUNTAC Fundao de Tecnologia do Estado do Acre
GEE Gases de Efeito Estufa
GIZ Agncia Alem de Cooperao Internacional (Deutsche Gesellschaft fr Internationale Zusammenarbeit GmbH)
GGI-MA Gabinete Permanente de Gesto Integrada para Proteo do Meio Ambiente
GPS Global Positioning System (Sistema de Posicionamento Global)
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GT Grupo de Trabalho
GPTI Grupo Permanente de Trabalho Interministerial
ha Hectare
IBAMA Instituo Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais
ICM Bio Instituto Chico Mendes da Biodiversidade
ICMS Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Prestao de Servios
IDM Instituto Dom Moacyr (Educao Profissional)
IMAC Instituto de Meio Ambiente do Acre
IMC Instituto de Mudanas Climticas e Regulao de Servios Ambientais
INCRA Instituto Nacional de Reforma Agrria
INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
ISA Incentivo a Servios Ambientais
ITERACRE Instituto de Terras do Acre
km2 Quilmetro quadrado
LIO Licenciamento de Instalao e Operao
MF Manejo Florestal
MFC Manejo Florestal Comunitrio
MFUM Manejo Florestal de Uso Mltiplo
MLAPR Modulo de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais
MMA Ministrio do Meio Ambiente
MODEFLORA Modelo Digital de Explorao Florestal
MPE Ministrio Publico Estadual
NATEX Fbrica de Preservativos Masculinos de Xapuri
ONU Organizao das Naes Unidas
OTL Ordenamento Territorial Local
PA Projeto de Assentamento
PAA Programa de Aquisio de Alimentos
PAS Plano Amaznia Sustentvel
PDC Plano de Desenvolvimento Prioritrio
PDSA Programa de Desenvolvimento Sustentvel do Acre
PE Plano Estadual, Parque Estadual
PGAI Projeto de Gesto Ambiental Integrada
PGE Procuradoria Geral do Estado
PLERH Plano Estadual de Recursos Hdricos
PNMC Plano Nacional de Mudanas Climticas
PNUD Programa das Naes Unidas para Desenvolvimento
POA Plano Operacional Anual
PPA Plano Plurianual (do Governo do Estado)
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PPCD/AC Plano Estadual de Preveno e Controle do Desmatamento no Acre
PPCDAm Plano de Ao para Preveno e Controle do Desmatamento na Amaznia Legal
PPG 7 Programa Piloto para a Proteo das Florestas Tropicais do Brasil (pases ex G 7)
PRAA Plano de Recuperao de reas Alteradas
PRONAF Programa Nacional de Agricultura Familiar
PRONERA Programa Nacional de Educao na Reforma Agrria
PSA Pagamento por Servios Ambientais
PVAAF Poltica de Valorizao do Ativo Ambiental Florestal
RAPPAM Rapid Assessment and Prioritization of Protected Area Management (Avaliao Rpida e Priorizao do Manejo de Unidades de Conservao)
RAEA Rede Acreana de Educao Ambiental
RL Reserva Legal
RNQA Rede nacional de monitoramento da qualidade das guas
SAF Sistema Agro Florestal
SEANP Sistema Estadual de reas Naturais Protegidas
SEAP Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuria
SEAPROF Secretaria de Estado de Extenso Agro Florestal e Produo Familiar
SECEX Secretaria Executiva do PPCDAm (do MMA)
SEDENS Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indstria, do Comrcio e dos Servios Sustentveis
SEDS Secretaria de Estado de Defesa Social
SEE Secretaria de Estado de Educao
SEFAZ Secretaria de Estado da Fazenda
SEIAM Sistema Estadual de Informao Ambiental
SEMA Secretaria de Estado de Meio Ambiente
SEOP Secretaria de Estado de Obras Publicas
SEPLAN Secretaria de Estado de Planejamento
SETUL Secretaria de Estado de Turismo e Lazer
SIG Sistema Integrado de Gesto, Sistema de Informao Geogrfica
SISA Sistema Estadual de Incentivos a Servios Ambientais
SITACRE Sistema de Informao Territorial do Acre
SLAPR Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais
SMCQ Secretaria de Mudanas Climticas e Qualidade Ambiental (do MMA)
ton. Toneladas
UC Unidade de Conservao
UCE Unidade de Conservao do Estado
UCEGEO Unidade Central de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (da FUNTAC)
UFAC Universidade Federal do Acre
UGAI Unidade de Gesto Ambiental Integrada
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UHT Ultra High Temperature Process (Processamento de leite com Alta Temperatura)
WWF World Wildlife Fund (Fundo Mundial para a Natureza)
ZAP Zona de Atendimento Prioritrio
ZEAS Zoneamento Econmico, Ambiental, Social e Cultural (municpio de Rio Branco, Acre)
ZED Zona Especial de Desenvolvimento
ZEE Zoneamento Ecolgico-Econmico (do Estado do Acre)
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1. Introduo 1.1. Construo do PPCD/AC Em resposta ao aumento das taxas de desmatamento na floresta amaznica, o governo federal lanou em 2004 o Plano de Ao de Preveno e Controle do Desmatamento da Amaznia PPCDAm. O PPCDAm foi elaborado pelo Grupo Permanente de Trabalho Interministerial GPTI. Originalmente o GPTI foi constitudo por 13 Ministrios, sob coordenao da Casa Civil da Presidncia da Repblica, conforme Decreto s/n de 3 de julho de 2003. Recentemente, o grupo foi ampliado como Gabinete Permanente de Gesto Integrada para Proteo do Meio Ambiente GGI-MA a 17 Ministrios e Secretarias e coordenado pelo Ministrio do Meio Ambiente. O Departamento de Polticas para o Combate ao Desmatamento DPCD assumiu a funo da secretaria executiva do PPCDAm (Decreto 7957 de 2013). O PPCDAm foi revisado por primeira vez em 2008, resultando na sua 2 fase de 2009-2011, e novamente em 2012, resultando na sua 3 fase de 2012-2015. O DPCD tambm acompanha a elaborao dos planos estaduais, apoiando seu alinhamento com o PPCDAm. Este trabalho conta com recursos do Governo da Noruega, atravs do Projeto Planos Estaduais de Preveno e Controle do Desmatamento na Amaznia Brasileira e Cadastramento Ambiental Rural Municipal do PNUD (BRA 08/003). A elaborao do Plano de Preveno e Controle do Desmatamento do Acre PPCD/AC foi iniciada no ano 2009 em parceria entre o Governo do Estado do Acre e o Governo Federal, atravs do Ministrio do Meio Ambiente (MMA/SECEX/DPCD). Essa parceria se formaliza no mbito de um Protocolo de Intenes, pactuado com o objetivo de eliminar o desmatamento ilegal e reduzir as emisses de dixido de carbono CO2 e outros gases de efeito estufa GEEs; envolver o Estado do Acre em mecanismos de cooperao internacional da ONU sobre mudanas climticas e conservao da biodiversidade; aumentar a competitividade de produtos sustentveis do setor agropecurio e florestal estadual em mercados nacionais e internacionais; gerar emprego e renda e fortalecer a equidade social, associados conservao das florestas e melhor utilizao de reas j desmatadas, entre outros. A construo do PPCD/AC esteve sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente SEMA. SEMA contou com a colaborao de outras instituies governamentais envolvidas diretamente com a gesto ambiental e consolidao do desenvolvimento sustentvel no Estado do Acre, SEDENS, SEAPROF, SEAP, IMAC, ITERACRE, IMC, FUNTAC, IBAMA, INCRA, EMBRAPA, UFAC, INPE, das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, do Setor Privado e da Sociedade Civil. A participao de representantes do Setor Privado, da Sociedade Civil, de servidores das instituies dos governos municipais e estadual aconteceu em Oficinas de Consulta Pblica nas 5 regionais de desenvolvimento do Estado do Acre: Juru (na cidade de Cruzeiro do Sul), Alto Acre (Brasilia), Baixo Acre (Rio Branco), Purus (Sena Madureira) e Tarauac-Envira (Tarauac). As aes definidas no PPCD/AC so baseadas no Zoneamento Ecolgico-Econmico do Estado do Acre (ZEE Fase II), na Poltica de Valorizao do Ativo Ambiental Florestal e nos demais projetos estratgicos da rea de desenvolvimento sustentvel do Governo do Estado do Acre. As propostas foram discutidas quanto a seus objetivos, diretrizes, contextualizao, contedo programtico e arranjo de governana, condicionantes para sua implementao e acompanhamento.
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Tabela 1: Linha de tempo de decretos, leis, planos e bases para reduo do desmatamento na Amaznia Brasileira e no Acre
Esfera federal Esfera estadual
Decreto Federal 7.957 cria Gabinete Permanente de Gesto Integrada para Proteo do Meio Ambiente GGI-MA
2013
Leis Federais 12.651 e 12.727 Proteo da Vegetao Nativa e Criao do CAR, Reviso do PPCDAm (3 fase)
2012
Decreto Federal 7390 estabelece meta de reduzir em 80 % ate 2020 os ndices de desmatamento na Amaznia Legal em relao a media de 1996 a 2005, Final da Linha Base Revisada
Aprovao da Lei Estadual 2.308 cria SISA, Publicao do PPCD/AC
2010
Aprovao da Lei Federal 12.187 PNMC (por Decreto 12.762 de 2010)
Consultas Publicas sobre PPCD/AC, Aprovao pelos Conselhos Estaduais
2009
Reviso PPCDAm (2a fase), Acordo de cooperao MMA e IBAMA para monitoramento (com apoio de PNUD)
Publicao de PAS, PVAAF, PRAA, Pro Municpios, Lei Estadual 2.024 regulamenta incentivo a produo florestal, Lei 2.025 cria sistema de certificao de Unidades Produtivas Familiares, Decr. 3.413 cria UCEGEO, Decr. 3.414 regulamenta reposio florestal, Decr. 3.415 cria CEGdRA
2008
Decreto 6.321 de 2007 Preveno e Controle do Desmatamento
Aprovao Lei Estadual 1.904 do ZEE (Fase II)
2007
Final da Primeira Linha Base 2005
Aprovao e lanamento do PPCDAm (alinhado com PPA 2004-2007, Decretos s/n e 5.289)
Decr. 8.423 cria CEDRFS, Decr. 8.452 cria CFE
2004 2003
Inicio da Linha Base Revisada Lei Estadual 1.373 cria ITERACRE 2001
Aprovao de PDS (apoio do BNDES), Decr. 503 ZEE (Fase I), PGAI / PPG 7 (apoio para MPE, PGE, SEMA, SEAPROF), Lei Estadual 1.277 Chico Mendes, de subsidio a borracha
1999
Inicio da Primeira Linha Base 1996
Inicio do monitoramento do desmatamento (INPE)
1988
Alm de contribuir para o nivelamento dos atores acerca da complexidade das relaes de causa-efeito associadas a desmatamento e degradao florestal e das estratgias concebidas pela equipe do governo para sua preveno e controle, as oficinas possibilitaram a troca de experincias e discusso do tema sob diferentes pontos de vista. Desta maneira as oficinas permitiram aperfeioar o PPCD/AC, seu arranjo de governana e, principalmente, os entendimentos acerca da necessidade de implementar um conjunto de polticas, visando o desenvolvimento sustentvel com preservao dos ativos ambientais florestais. O PPCD/AC na sua verso elaborada em 2009 foi formalmente submetido apreciao do coletivo dos 3 Conselhos deliberativos do Estado do Acre: Conselho Estadual de Meio
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Ambiente, Cincia e Tecnologia CEMACT, Conselho Florestal Estadual CFE e Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Florestal Sustentvel CEDRFS. Os conselheiros aprovaram o PPCD/AC em reunio extraordinria conjunta, realizada em julho de 2009 em Rio Branco. A verso oficial do PPCD/AC foi publicada em 2010. A tabela 1 (pgina 10) mostra a linha de tempo de aprovao de decretos e leis, elaborao de planos e criao de outras referncias que contribuem para a preveno, o controle e a reduo do desmatamento na Amaznia e no Acre. Todas as contribuies se enquadram numa seqncia lgica de passos determinados no caminho para um desenvolvimento cada vez mais sustentvel. O ano de 1999 marca no Estado do Acre o inicio de modernizao da gesto e do desenvolvimento do estado, levando para a prtica uma viso do territrio que integra o desenvolvimento da agricultura e uso da floresta com sabedoria como componentes complementares. 1.2. Objetivo do relatrio O presente relatrio inicia o processo de reviso do Plano Estadual de Preveno e Controle do Desmatamento no Acre (PPCD/AC) vigente ate 2014 na sua verso publicada em 2010. O principal objetivo do relatrio contribuir com a analise da execuo das aes do PPCD/AC, do funcionamento do seu sistema de monitoramento, identificando as aes executadas e no executadas, as respectivas causas e as aes de meio e longo prazo, ainda em andamento. Para tanto, uma equipe tcnica de profissionais das instituies envolvidas na gesto ambiental foi convocada em novembro 2012 para iniciar a primeira reviso e atualizao do monitoramento da execuo das aes do PPCD/AC 2010. As contribuies da equipe tcnica ficaram registradas na tabela 9 (paginas 29 a 51). Em conjunto com os profissionais so articuladas tambm algumas recomendaes para uma atualizao geral do PPCD/AC, utilizando assim os espaos de governana que foram definidos em sua concepo.
Alm disso, o processo de reviso e atualizao do PPCD/AC visa assegurar que a implementao das suas aes seja adequada e pertinente. O inicio deste processo contou com o apoio, por meio de uma consultoria e elaborao deste relatrio, por parte da Agncia Alem de Cooperao Internacional GIZ. O apoio faz parte do projeto de cooperao Proteo e Uso Sustentvel das Florestas Tropicais, especificamente da linha de ao 3.1 Apoio ao desenvolvimento / aprimoramento de sistemas integrados de gerenciamento do Plano de Ao de Preveno e Controle do Desmatamento da Amaznia (PPCDAm) e de seus correspondentes nos Estados do Acre, Amazonas e Par.
Outro objetivo do relatrio so propostas para a reviso e atualizao do sistema de monitoramento e dos indicadores. Os indicadores podem ser considerados como ferramentas especficas do sistema de monitoramento (comparvel com uma caixa de ferramentas). As caractersticas do sistema de monitoramento e dos indicadores do PPCD/AC (2010) so analisadas para facilitar o ajuste para maior eficcia no acompanhamento do cumprimento das metas do novo PPCD. O PPCD/AC (2010) em vigncia faz parte de um conjunto de instrumentos de planejamento e gesto do Governo do Estado do Acre, enquadrando-se no conceito de um desenvolvimento estadual que integra os diversos segmentos da sociedade, respeita as tradies e est, ao mesmo tempo, amplamente aberto a inovaes.
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2. Dinmica do desmatamento e PPCD Quando comparado com o decnio de 1996 a 2005, o desmatamento no Estado do Acre diminuiu nos anos seguintes. importante constatar que esta reduo no causou impactos negativos sobre o desenvolvimento econmico. Cada vez mais, aes inovadoras que diversificam o desenvolvimento de produtos locais esto sendo implementadas no Acre. Atividades tradicionais esto mudando no sentido de agregar valor e reduzir desperdcios e outros impactos negativos. O Estado do Acre se caracteriza por contar com um conjunto contundente de instrumentos de planejamento e gesto, entrelaados com instrumentos legais e normativos e alinhados com os instrumentos nacionais. A coerncia do PPCD/AC com outras polticas existentes se refere em primeiro lugar ao modelo de gesto territorial integrada do Estado do Acre, concretizado na implementao do Zoneamento Ecolgico Econmico (ZEE). Um sistemtico esforo poltico busca contribuir no processo de consolidao de uma identidade, uma cultura e um modelo de desenvolvimento, baseado na floresta como espao natural, de vida, de aprendizagem, de trabalho e espao de um desenvolvimento cada vez mais sustentvel. Este modelo considera fundamental o uso tanto dos conhecimentos tradicionais e como dos conhecimentos inovadores e o acesso por parte de todos os segmentos da sociedade a estes conhecimentos. 2.1. Dinmica do desmatamento (linha base, metas, arvore de problemas) Para atingir o objetivo geral, de uma expressiva, consistente e duradoura reduo da taxa anual do desmatamento, tem sido definida, coerentemente com as metas estabelecidas no PPCDAm para os outros Estados da Amaznia Brasileira, a meta de reduo de 80% at o ano 2020, com referncia a taxa media do desmatamento entre os anos 1996 e 2005. O valor mdio da taxa de desmatamento de 1996 a 2005 corresponde a 602 km2 / ano. A meta estabelecida pelo governo federal corresponde a uma taxa de desmatamento para o ano 2020 de 120 km / ano. O objetivo de reduo das taxas anuais do desmatamento no pode ser atingido isoladamente. Pelo contrrio, a experincia do Estado do Acre demonstra que a reduo do desmatamento s possvel em conjunto com os objetivos de desenvolvimento sustentvel pactuados com igualdade de oportunidades para a sua populao. O desmatamento que ainda ocorre no territrio acreano, corresponde em 90% a polgonos menores que trs hectares. Na prtica este fato significa que nestas reas os desmatamentos foram provocados por produtores rurais familiares atravs dos sistemas tradicionais de produo, baseados no corte e queima de pequenas reas para implantao de roados. Esta atividade esta ligada diretamente subsistncia e segurana alimentar de milhares de famlias. O monitoramento das aes do Plano Estadual indispensvel, sendo necessrio o desenvolvimento de um sistema de acompanhamento, independente e autnomo em relao com as mudanas de gesto.
Figura 1: Evoluo da taxa anual do desmatamento no Acrebase em 3 perodos de 5 anos com projeo at 2020. Figura 2: Mapa do desmatamento do Acre ate 2007 para aquele ano (2007, lils) e
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: Evoluo da taxa anual do desmatamento no Acre desde 1995 e definio das linhas em 3 perodos de 5 anos como referencia para calcular a reduo do desmatamento
: Mapa do desmatamento do Acre ate 2007 (laranja), com previso e projeo at 2030 (roxo).
e definio das linhas do desmatamento atual
previso de reas criticas
Figura 3: rvore de problemas (agrupados por eixos temticos: monitoramento verde, PPCD/AC 2010)
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: rvore de problemas (agrupados por eixos temticos: monitoramento ambiental em rosa, ordenamento fundirio em azul e produo em
em rosa, ordenamento fundirio em azul e produo em
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Tabela 2: Vetores associados a desmatamento e queimadas
Situaes tpicas na Amaznia Situaes observadas no Acre
Vet
ore
s d
iret
os
ou
vet
ore
s ca
usa
do
res
do
des
mat
amen
to
Extrao ilegal de madeira Fragilidades na fiscalizao de planos de manejo
Fogo no controlado, incndios florestais
Uso do fogo para produo de alimento s vezes sem licenciamento
Prticas da pecuria com baixo grau de tecnologia
Pastagens para pecuria extensiva em 70-90% das reas desmatadas (a)
Desenvolvimento de agricultura com baixo grau de tecnologia
Agricultura migratria em 10-20% das reas desmatadas (b), atividades agrcolas 3,5%
Projetos de assentamentos humanos
Fragilidade da infra-estrutura e do acompanhamento tcnico dos produtores
Condies climticas extremas Secas de 2005 e 2010
Vet
ore
s in
dir
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s o
u v
eto
res
cata
lisad
ore
s d
o d
esm
atam
ento
Fragilidade de fiscalizao das reas protegidas
Fragilidade da infra-estrutura e do corpo tcnico para acompanhamento
Construo de estradas Desmatamento ao longo de BR 317 e BR 364
Especulao fundiria Especulao mais rpida que a jurisdio
Incentivos fiscais e financeiros Uma adequao s necessidades locais deve substituir a gesto centralizada
Lentido do ordenamento territorial
Baixa aceitao social e poltica
Demora de regularizao fundiria e cadastro georreferenciado
Omisso histrica, padronizao dos processos
a) O aumento do rebanho no esta correlacionado nos ltimos anos com a taxa do desmatamento por conta de modernizao tecnolgica
b) A necessidade de produo de alimentos freqentemente usada para justificar o uso do fogo
A dinmica do desmatamento no Acre, de maneira semelhante ao resto da Amaznia, mostra alteraes nas dimenses de tempo e espao. No passado o desmatamento ocorreu em polgonos maiores principalmente no sudeste do Estado do Acre. Nos anos recentes, o municpio de Plcido de Castro localizado no leste do Estado experimenta taxas reduzidas, depois de anos com altas taxas de desmatamento. Plcido de Castro tem avanado neste perodo com a implementao do Programa de Cadastro Ambiental Rural (CAR). No caso do municpio de Manoel Urbano na rodovia BR 364, pavimentada em 2011, no centro do Estado, a tendncia do recente aumento da taxa anual motivo de ateno (Figura 4).
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Figura 4: Distribuio da taxa anual do desmatamento em ha/a nos Municpios de Plcido de Castro (colunas claras) e Manoel Urbano (colunas escuras). O municpio de Manoel Urbano, depois de anos sem continuo acesso terrestre (acesso historicamente limitado ao perodo menos chuvoso no vero Amaznico), foi conectado em 2011 de modo definitivo atravs da pavimentao da rodovia BR 364 com os outros municpios do Estado. O impacto no uso do acesso imediato tanto para fins construtivos, como tambm para fins destrutivos, enquanto o impacto das polticas pblicas implica em um perodo de resposta maior. 2.2. Estruturao do Plano - Eixos Temticos Em coerncia com as orientaes do PPCDAm, as aes do PPCD/AC (2010) so organizadas em eixos temticos: eixo de ordenamento territorial e fundirio, eixo de monitoramento e controle ambiental, eixo de fomento a atividades produtivas sustentveis e ainda aes estruturantes e complementares transversais aos eixo temticos. A grande maioria das aes foi concebida no PPCD/AC com metas de execuo para os primeiros dois anos 2010 e 2011. Aquelas aes, com metas definidas para meio e longo prazo, que ainda esto em andamento, so apresentadas na tabela a seguir agrupadas por eixo temtico. Ao iniciar a primeira etapa da reviso em novembro de 2012, participantes das instituies envolvidas na implementao das aes do PPCD/AC foram convocados para oficinas de atualizao do monitoramento das aes, separados em quatro grupos por temas: gesto territorial e ambiental (eixo 2) desenvolvimento florestal (eixo 3 a) desenvolvimento de agropecuria (eixo 3 b) e monitoramento (eixo 4), abordando cada grupo as aes estruturantes e complementares (eixo 1) de maneira transversal quando necessrio (Figura 5).
Figura 5: Organizao da reviso temticos e as principais instituies responsveis As instituies diretamente envolvidas na implementao das aes do PPCD/AC, SESEDENS, SEAPROF, SEAP, IMAC, ITERACRE, IMC, FUNTAC/UCEGEO contriburam respondetodas s perguntas pertinentesfacilitao nas reunies de consultarealizao de anlise e avaliao participativa do cumprimento das metas estabelecidas na atual verso do PPCD/AC, sob Os grupos avaliaram o avano competncia da sua respectivasistemas de monitoramento:2010 com apoio de GIZ e o sistema SIG que monitora as aes do Plano Plurianual a partir de 2011, que contempla as Ajustes e esclarecimentos de lacunas foram realizados em entrevistas individuais complementares. As contribuies e recomendaes relatrio e foram debatidas tambm 2013. A grande maioria das aes primeiros dois anos 2010 e 2011. Aquelas aes com metas de meio e longo prazoe mais), que ainda esto em andamento, so apresentadaspor eixo temtico, na tabela 3 As tabelas 9 e 10 (pginas trabalhos chamadas de matrizesmetas e avano das aes planejadas e incluem, quando necessrio, recomendaes ou readequaes.
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reviso da implementao das aes do PPCD/AC instituies responsveis, conforme sistema de monitoramento.
As instituies diretamente envolvidas na implementao das aes do PPCD/AC, SESEDENS, SEAPROF, SEAP, IMAC, ITERACRE, IMC, FUNTAC/UCEGEO contriburam responde
pertinentes. A primeira etapa de reviso contou ainda com facilitao nas reunies de consulta, junto s instituies responsveis pelas
anlise e avaliao participativa do cumprimento das metas estabelecidas na sob coordenao e orientao da SEMA.
Os grupos avaliaram o avano da implementao das aes e cumprimento das metas respectiva instituio. Ao mesmo tempo analisaram a aptido dos dois
: do sistema da SEMA especialmente desenhado para o PPCD em e o sistema SIG que monitora as aes do Plano Plurianual
que contempla as aes em andamento do PPCD/AC.
Ajustes e esclarecimentos de lacunas foram realizados em entrevistas individuais contribuies e recomendaes esto registradas na tabela
foram debatidas tambm entre as equipes do MMA e da SEMA no dia 1
A grande maioria das aes do PPCD/AC foi concebida com metas de execuo primeiros dois anos 2010 e 2011. Aquelas aes com metas de meio e longo prazo
, que ainda esto em andamento, so apresentadas de maneira sinttica3 a seguir.
0 (pginas 27 a 50) tambm organizadas por eixo temticode matrizes) informam com maior detalhe sobre os programas, projetos,
metas e avano das aes planejadas e incluem, quando necessrio, recomendaes ou re
do PPCD/AC 2010 por eixos , conforme sistema de monitoramento.
As instituies diretamente envolvidas na implementao das aes do PPCD/AC, SEMA, SEDENS, SEAPROF, SEAP, IMAC, ITERACRE, IMC, FUNTAC/UCEGEO contriburam respondendo
contou ainda com a participao e aes do Plano, a
anlise e avaliao participativa do cumprimento das metas estabelecidas na
a implementao das aes e cumprimento das metas da instituio. Ao mesmo tempo analisaram a aptido dos dois
especialmente desenhado para o PPCD em e o sistema SIG que monitora as aes do Plano Plurianual do Governo,
Ajustes e esclarecimentos de lacunas foram realizados em entrevistas individuais a tabela 9 deste
e da SEMA no dia 17 de abril de
foi concebida com metas de execuo ainda nos primeiros dois anos 2010 e 2011. Aquelas aes com metas de meio e longo prazo (1 a 4 anos
de maneira sinttica, agrupadas
organizadas por eixo temtico (durante os com maior detalhe sobre os programas, projetos,
metas e avano das aes planejadas e incluem, quando necessrio, recomendaes ou re-
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No sistema de monitoramento da SEMA os eixos temticos, os programas, as zonas de execuo, as aes e metas so numerados (no assim no documento publicado do PPCD/AC 2010). Esta numerao facilita a identificao de cada ao, cada meta e conseqentemente a continuidade do monitoramento da implementao das aes e a atualizao do plano (recomendao para a nova fase do PPCD/AC). As aes e metas no sistema de monitoramento da SEMA no seguem a mesma ordem do documento do PPCD/AC. Na ordem do documento as Aes Estruturantes encontram-se no ltimo lugar (que corresponderia a eixo nmero 4). No sistema de monitoramento as Aes Estruturantes esto na primeira posio, seguidas pelos demais eixos temticos, na ordem do documento. Algumas aes e metas, como por exemplo, Disponibilizar dados e informaes para subsidiar a atuao do ncleo de combate ao desmatamento (Ao 38) e Operaes de controle e fiscalizao subsidiados com dados do licenciamento e monitoramento ambiental (Meta 49), que so de carter permanente e deveriam, portanto, ser monitoradas conforme o desempenho executado, sem referncia de prazo de finalizao.
Tabela 3: Organizao das aes do PPCD/AC (2010), ainda em andamento
Eixos temticos e perspectivas Aes a concluir (a)
Ordenamento Territorial e Fundirio
Um lugar para cada coisa, cada coisa no
seu lugar
14 Planos OTL municipais at 2015
35 Planos de Gesto de TI at 2020
7 novas Unidades de Conservao ate 2013 (b)
Fortalecimento do ITERACRE para Regularizao Fundiria ate 2020
Habilitar SITACRE ate 2015
Cadeias Produtivas e Prticas Sustentveis
Desenvolvimento econmico sustentvel,
especialmente nas reas alteradas
Roados Sustentveis ate 2015
Planos de Manejo Florestal de Uso Mltiplo ate 2015
Incentivos a Servios Ambientais ate 2015
Monitoramento, Controle e Fiscalizao
Conhecer, valorizar e preservar seu
territrio
Monitoramento da PVAAF, integrado ao SEIAM ate 2015
Monitoramento do desmatamento em
Propriedades Certificadas (meta ate 2012)
Integrao e Utilizao de Banco de Dados at 2015
Aes Estruturantes, complementares e aspectos transversais
Condies para um desenvolvimento
integrado e conectado, baseado em
conhecimento
Compensao pela Gesto Socioambiental depois de 2011
Descentralizao da Gesto Ambiental ate 2015 (22 PPCD municipais)
(a) Para a atualizao recomenda-se identificar as aes e metas com os nmeros utilizados no sistema de monitoramento tambm na atualizao do documento do PPCD, (b) para a reviso de metas recomenda-se no criar novas UC, antes de consolidar as UC j criadas
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2.2.1. Ordenamento Territorial e Fundirio A gesto territorial integrada e participativa constitui o marco estratgico das polticas publicas e do desenvolvimento do Estado do Acre. O ZEE o principal instrumento que orienta as decises e os investimentos pblicos e privados no estado. A elaborao e implementao de planos de OTL em escala de 1:100.000 esta avanando nos municpios. A base de dados do estado ainda no esta totalmente integrada entre os setores. A rea prioritria (ZAP) ao longo da BR 364 esta recebendo atendimento especial. Assim mesmo ainda no se consegue controlar a acelerao do desmatamento nesta regio. O processo da regularizao fundiria no estado esta atrasada em relao com o planejado. Conforme estratgia do governo, as UC criadas sero implementadas, antes de criar novas. Outros detalhes sobre a implementao das aes esto contidos na tabela 9. 2.2.2. Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis O Estado do Acre se apresentou na Rio + 20, conferncia das Naes Unidas sobre o desenvolvimento sustentvel realizada entre 13 e 22 de junho de 2012 no Rio de Janeiro, com o slogan Floresta habitada, produtiva e conservada. Desta forma o estado sustenta as suas polticas publicas na integrao de valorizao econmica, uso criterioso e conservao dos recursos naturais com a insero da populao nos processos de desenvolvimento. Considerando que as principais razoes para o desmatamento so indicadas pela populao como escassez de alternativas econmicas, as polticas publicas do governo priorizam o eixo temtico das cadeias produtivas agroflorestais e praticas sustentveis. 2.2.3. Monitoramento, Controle e Fiscalizao As aes do eixo temtico de monitoramento, controle e fiscalizao esto focalizadas na descentralizao e modernizao do Sistema de Licenciamento Ambiental; na criao e implantao do Ncleo Estratgico de Fiscalizao; na Regularizao dos Passivos Ambientais Florestais, com base nos instrumentos de desonerao e compensao; e na regularizao dos Projetos de Assentamento da Reforma Agrria, com especial foco no licenciamento ambiental dos PS e recuperao de APPs (Matas Ciliares) degradadas. Distante de centros de importantes decises polticas e de desenvolvimento social e econmico, a localizao do Estado do Acre na zona de fronteira, estimula a articulao de aes conjuntas com os pases vizinhos de Peru e Bolvia, inclusive em relao com monitoramento ambiental, somando esforos nas iniciativas de proteo e conservao do territrio.
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2.3. Governana A governana construda para a implementao do PPCD/AC conta com elementos em diferentes mbitos: princpios (como integrao de atores e aes, ampla e efetiva participao da sociedade, sustentabilidade que contempla as dimenses social, econmica e ambiental), polticas publicas e instrumentos de gesto (programas, planos e instrumentos legais), instituies (secretarias, institutos e outras autarquias do governo), instancias e mecanismos de participao (conselhos, comisses e grupos de trabalho efetivos). O sistema da governana representa o marco geral para assegurar a exitosa implementao das aes do PPCD/AC. Este marco caracterizado por suas condies legais e institucionais (citadas na tabela 1 na pagina 9), alem da participao social, dos interesses polticos e das possibilidades oramentrias. A tabela 4 a seguir mostra os principais componentes operacionais previstos para a estrutura de governana do PPCD/AC.
Tabela 4: Principais componentes do sistema de governana
Controle Social Cmara Tcnica do PPCD e coletivo dos trs conselhos (CEDRFS, CEMACT, CFE) que aprovam relatrios, metas, pactos
Marco normativo Arcabouo legal da gesto ambiental e territorial, arranjo jurdico-legislativo, promotorias regionais de meio ambiente
Articulao poltica Comisso tripartite, gesto que integra os nveis e os setores, viso comum
Implementao operacional Operacionalizao das estratgias de reduo do desmatamento
O sistema de governana do PPCD/AC sustentado por princpios, polticas, instituies governamentais, conselhos e outros elementos de participao. Entre os princpios que orientam o processo de elaborar e implementar o PPCD/AC destacam-se a integrao entre os setores envolvidos, a participao efetiva de todos os segmentos sociais e a sustentabilidade do conjunto de atores, metas, aes, recursos e tempo de implementao. As polticas mais importantes que fortalecem o PPCD/AC desde seu inicio, so o Programa de Desenvolvimento Sustentvel do Acre, o ZEE e a Poltica de Valorizao do Ativo Ambiental Florestal. As instituies governamentais diretamente envolvidas com a construo e implementao das aes do PPCD/AC so SEDENS, SEAPROF, SEAP, IMAC, ITERACRE, IMC, FUNTAC e outras que contribuem com aes especficas, ICMBio, IBAMA, INCRA, EMBRAPA. O principal desafio encontrar um amplo e duradouro consenso para a sustentabilidade entre os argumentos da conservao e da segurana alimentar e energtica. Aes do governo para incentivar desenvolvimento e diversificao produtiva nas reas alteradas contribuem com a reduo da presso sobre a floresta. Geralmente, a situao dos recursos um desafio difcil, por que o planejamento oramentrio no prev recursos para novas atividades.
Figura 6: Estrutura Programtica, de Governana e Funes em torno do PPCD/AC 2010) Figura 7: Esquema de governana do PPCDA
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Estrutura Programtica, de Governana e Funes em torno do PPCD/AC
squema de governana do PPCDAm na sua terceira fase (2012-2015)
Estrutura Programtica, de Governana e Funes em torno do PPCD/AC (a partir de
2015)
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O objetivo de reduo das taxas anuais do desmatamento no pode ser atingido isoladamente. Pelo contrrio, a experincia do Estado do Acre demonstra que a reduo do desmatamento s possvel em conjunto com os objetivos de desenvolvimento sustentvel pactuados com igualdade de oportunidades para a sua populao. A coerncia do PPCD/AC com outras polticas existentes se refere em primeiro lugar ao modelo da gesto territorial integrada do Estado do Acre, concretizada na implementao do Zoneamento Ecolgico Econmico (ZEE). O sucesso do PPCD/AC depende tambm da insero das aes no planejamento oramentrio da gesto. S assim haver probabilidade de uma satisfatria execuo. Nos raros casos de disponibilidade de novos recursos, estes podem servir para aprimorar as capacidades e condies para uma melhor e mais rpida execuo das aes e um arranjo institucional fortalecido e capaz de implementar as ambiciosas polticas ambientais previstas.
Para garantir recursos para a implementao das aes do PPCD/AC, preciso que a poltica de conservao florestal e reduo do desmatamento continuem entre as prioridades do governo. Ser preciso ainda que o estado busque recursos em fontes alternativas como o Fundo Amaznia. O Estado do Acre executa com apoio do Fundo Amaznia o projeto Valorizao do Ativo Ambiental Florestal. Este projeto tem como principal objetivo o fortalecimento das instituies envolvidas na gesto ambiental e no fomento de cadeias produtivas agro-florestais, florestais e servios, sob conceito da sustentabilidade. A partir de 2010 o Governo do Estado do Acre uniu a Secretaria de Estado de Floresta (SEF) e a Secretaria de Desenvolvimento, Indstria, Comrcio e Transporte (SEDICT) em uma nica estrutura a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indstria, do Comrcio e dos Servios Sustentveis (SEDENS), com objetivo de integrar programas de conservao com programas de desenvolvimento econmico, dando continuidade poltica florestal, concretizando interaes inter-setoriais, manejo florestal sustentvel e recuperao de reas alteradas para reinsero em processos produtivos e intensificao de uso. No contexto da cooperao tcnica com a agncia alem GIZ h algumas aes previstas que contribuem com a implementao do PPCD/AC: Por exemplo, a elaborao do plano de gesto do Parque Estadual Chandless, o planejamento estratgico do sistema de produo na RESEX Chico Mendes, o levantamento scio econmico da UC ARIE Japiim, a modernizao do SEIAM (com um modulo de SEANP integrado ao ZEE), a regulamentao do SEANP, o estudo de logstica para a concesso florestal da Floresta Estadual do Rio Gregrio e a capacitao em concesso florestal da equipe da SEDENS.
Tabela 5: Projeo oramentria para as aes do PPCD/AC
2010 2020
1 Aes do eixo de ordenamento fundirio 33.277.700,00 220.000.000,00
2 Aes do eixo de monitoramento 15.992.000,00 30.000.000,00
3 Aes do eixo de produtivo 268.323.853,33 492.500.000,00
214.000.000,00
33.000.000,00
Aes complementares e estruturantes 59.160.453,75 15.000.000,00
8.600.000,00
Total 374.754.007,08 1.013.100.000,00
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O apoio inclui tambm a elaborao da nova fase do PPCD/AC, uma oficina de monitoramento, a verificao da linha base para programa ISA Carbono, aes na rea da gesto de riscos e estruturao do centro de GdR, a publicao e metodologia de incorporao da GdR e do OTL no ZEE, e CAR e GdR (municpio de Plcido de Castro). O longo e difcil processo da reformulao do Cdigo Florestal espelha a dimenso do desafio de conciliar os dois aspectos da sustentabilidade, a conservao e o uso dos recursos naturais nos debates a nvel nacional. As incertezas associadas a este processo podem ter contribudo com uma percepo de impunidade e repercutido no aumento das taxas do desmatamento. Todos estes aspectos influenciam a estrutura da governana do PPCD/AC, hoje fundamentada em uma slida institucionalidade e rigorosa jurisdio estadual. Cabe destacar ainda, a importncia da participao da sociedade nos processos de desenvolvimento e o uso do conhecimento baseado em cincia, tecnologia e monitoramento para o acerto nas decises. O alinhamento dos arranjos de governana dos planos estaduais com o plano federal importante para criar uma agenda comum e aumentar a eficcia entre as esferas. No mbito da governana esto previstas reunies semestrais entre a Comisso Executiva do PPCDAm e a Comisso Executiva dos planos estaduais. 3. Monitoramento do PPCD/AC 3.1. Sistemas disponveis e situao atual do Plano Atualmente existem dois sistemas de monitoramento relacionados de diferentes maneiras com as aes do PPCD/AC. O Governo do Estado do Acre elaborou na atual gesto o Plano Plurianual PPA 2012-2015 (do segundo ano de um mandato de governo at o final do primeiro ano do mandato seguinte, conforme CF 1988, artigo 165) com uma viso centrada na incluso social e na qualidade do servio pbico. O cumprimento das metas do PPA monitorado por um sistema integrado de gesto (SIG) que abrange as aes estratgicas do governo e cumprido por parte de funcionrios focais designados nas instituies. Neste contexto bom lembrar que o PPCD/AC de 2010 foi elaborado ainda no perodo da gesto do governo anterior e poder haver sofrido na algum efeito por diferenas de conceitos e prioridades durante a gesto do governo atual. O sistema de monitoramento especifico elaborado com apoio de GIZ para monitorar as aes do PPCD/AC na SEMA sofreu uma interrupo da peridica manuteno por parte dos tcnicos, em conseqncia de mudana das posies e do sistema de gesto. Para a continuidade do monitoramento e a formulao da nova fase do PPCD/AC ser necessrio um regime do carter obrigatrio, opcionalmente sob responsabilidade ampliada dos monitores focais do SIG. No sistema de monitoramento do PPCD / AC os eixos temticos, os programas, as zonas de execuo, as aes e metas so numeradas (diferente do documento publicado em 2010). Esta numerao facilita a identificao de cada ao, meta e conseqentemente a continuidade do monitoramento da implementao das aes e a atualizao do plano. As aes e metas no documento do PPCD / AC e no sistema de monitoramento deveriam ter a mesma numerao e ordem (Recomendao). Na ordem do documento original do PPCD / AC as Aes Estruturantes se encontram no ltimo lugar (que corresponderia a eixo nmero 4). No sistema de monitoramento as Aes Estruturantes esto na primeira posio, seguidas pelos demais eixos temticos, na mesma ordem do documento.
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H aes e metas, como por exemplo, Disponibilizar dados e informaes para subsidiar a atuao do ncleo de combate ao desmatamento (Ao 38) e Operaes de controle e fiscalizao subsidiados com dados do licenciamento e monitoramento ambiental (Meta 49), que so de carter permanente e deveriam, portanto, ser monitoradas sempre conforme o desempenho executado, sem referncia de prazo de finalizao. 3.2. Construo de indicadores Como as causas do desmatamento so numerosas e complexas em funo da diversidade dos atores causadores, seus motivos e interesses, as respostas ao desmatamento tambm devem abranger um adequado conjunto de medidas na busca da sua reduo. O desmatamento causado principalmente por atividades de interesses econmicos sobre a ocupao e o uso da terra. So atividades especificas, na maioria dos casos, predadoras e associadas falta de interesse por conhecer alternativas econmicas que para a sua implementao dispensariam o desmatamento ou as queimadas da floresta. O desmatamento tambm esta correlacionado com a ampliao da infra-estrutura rodoviria. Em muitos estudos ela identificada como vetor. Neste relatrio se recomenda caracterizar a construo da infra-estrutura como vetor indireto ou vetor catalisador do desmatamento, em diferena na abordagem dos seus vetores diretos ou diretamente causadores. Devido a sua importncia para o desenvolvimento e bem estar econmico e social da populao, no h possibilidade de prescindir da melhoria da infra-estrutura. Portanto, fundamental focar a busca da reduo do desmatamento no planejamento antecipado, na integralidade e qualidade das aes preventivas. Muitas vezes, a demora de polticas publicas de desenvolvimento territorial sustentvel abre espao para o desmatamento. Para a implementao e o monitoramento das aes do PPCD/AC e tambm para a sua atualizao essencial que o sistema de monitoramento seja simples e claro, tanto no momento de mensurar, como no momento de interpretar os resultados. Os indicadores devem ser representativos, confiveis, reproduzveis e, acima de tudo, facilmente acessveis. Os indicadores do PPCD/AC foram criados no processo de construo da arvore de problemas em 2009 / 2010 (figura 3 na pgina 14) e das respostas implcitas nas aes e metas definidas para a implementao do PPCD/AC. Nesta configurao, os indicadores de desempenho e de impacto esto mesclados. A atualizao do PPCD poderia contribuir, alem de adicionar novas aes, tambm com maior clareza no monitoramento e distino dos indicadores. Funo dos indicadores informar sobre o avano das aes, dos produtos ou dos impactos em diferentes nveis. Sua qualificao dada pela confiabilidade, reprodutibilidade quando necessrio e simplicidade para mensurar e interpretar. Para a sua escolha necessrio distinguir e avaliar os indicadores separadamente nos nveis das aes, dos produtos e dos impactos (Tabela 6).
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Tabela 6: Nveis do monitoramento
Nveis Indicadores Riscos
Nvel de impacto Indicadores gerais Podem representar diversas causas
Nvel de produto Indicadores especficos No informam sobre impacto
Nvel de aes Indicadores de detalhe No informam sobre resultado
Em geral, as aes e metas do PPCD/AC (2010) so claramente definidas e quantificveis. As metas informam diretamente sobre os indicadores. O indicador definido como parmetro e o valor que informa sobre a sua situao definido como o ndice e comparado com a meta estabelecida.
Tabela 7 a: Indicadores para o monitoramento da implementao do PPCD
Indicadores comprovadores do impacto esperado
Reduo do desmatamento e degradao florestal
Reduo da taxa anual do desmatamento em ha/a
Reduo da extrao ilegal de madeira em ha/a ou m3/a
Reduo de queimadas ilegais em ha/a ou numero de focos (5)
Para monitorar o impacto esperado
(tempo de resposta varivel)
Indicadores de aes de reduo do desmatamento agrupados por tipo
Educao focada na valorizao da floresta
Capacitao de produtores, cooperativas e empreendedores
Ensino integrado em temas pertinentes floresta
Escolas tcnicas focadas nas atividades florestais
Mais carreiras universitrias florestais
Para monitorar as aes com resposta de longo prazo
(tempo de resposta estimado acima de 4 anos)
Alternativas produtivas
Produtividade pecuria com melhor pastagem (no. de animais/ha) Diversificao da produo e comercializao de produtos de menor impacto,
como produo de aves e outros pequenos animais, piscicultura,
produtos florestais madeireiros, no-madeireiros (em R$ / produto e perodo de tempo) Mecanizao de solos agrcolas (em ha/a) para reduzir o uso do fogo
Para monitorar as aes com resposta de mdio prazo
(tempo de resposta estimado em 1 a 4 anos)
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Tabela 7 b: Indicadores para o monitoramento da implementao do PPCD
Indicadores de aes de reduo do desmatamento agrupados por tipo
Investimentos no meio rural
Investimentos em infra-estrutura de logstica (em R$) Investimentos em infra-estrutura de produo (em R$) Aproveitamento de programas de apoio e financiamento pblicos e privados R$
Para monitorar as aes com resposta de mdio prazo (tempo de resposta estimado em 1 a 4 anos)
Aes de ordenamento fundirio, por exemplo, do avano do CAR e da regulamentao fundiria
Tempo de resposta estimado em 1 a 4 anos (fonte relatrio IPAM)
Restries atravs de fiscalizao e controle
Restrio do desmatamento por rea e perodo de tempo em ha/a
Restrio do uso do fogo nas lavouras em ha/a (6) Fiscalizao da manuteno e recuperao de RL e APP em ha/a
Fiscalizao da implementao dos planos de uso e gesto de UC e TI (em %) Implementao e tamanho de UC em ha/a (existentes e novas) Recuperao de reas alteradas em ha/a (7) Intensificao do numero de fiscalizaes
Para monitorar as aes com resposta de curto prazo (tempo de resposta estimado imediato ate 1 ano)
A principal meta de reduo do desmatamento no Acre corresponde, conforme com PNMC e PPCDAm, a reduo de 80 % at 2020, referente taxa mdia do desmatamento durante o perodo de 1996-2005, que equivale a 602 km / ano. Em 2020 devera ser atingida uma reduo da taxa para 120 km / ano. A reduo da taxa de desmatamento varia em decorrncia do conjunto de vetores que interferem entre si (Figura 7). O tempo de resposta entre os nveis de aes e produtos (causas das mudanas esperadas) e o nvel de impactos (efeitos das aes e da aplicao dos produtos) varia conforme sua caracterstica. Aes restritivas de responsabilizao podem ter uma resposta imediata, enquanto as respostas de aes educativas podem demorar vrios anos.
Para a estratgia da comunicao importante manter o foco da meta da reduo estabelecida em 80 % at 2020, referente mdia do perodo de 1996-2005, que corresponde a 602 km / ano, sendo estabelecida para o ano 2020 uma taxa de desmatamento de 120 km / ano no Estado do Acre. importante o bom senso seja mantido e os dados comparados, sempre citando a referncia (mtodos, tipo e origem dos dados, perodo de tempo e rea
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geogrfica em considerao). A reduo da taxa de desmatamento varia em decorrncia do conjunto de vetores que interferem.
3.3. Avaliao do PPCD/AC: Avanos e problemas enfrentados
O propsito do presente relatrio dar inicio no final de 2012 ao processo de reviso do PPCD/AC de 2010, avaliando as aes planejadas e executadas, as aes no executadas, as respectivas razes e as aes de meio e longo prazo que esto ainda em andamento.
A tabela 8 (pagina 27) apresenta uma sntese do monitoramento especifico do PPCD/AC (instalado na SEMA) informando o avano em percentual das aes em 2010 no nvel de eixo temtico. Os avanos da execuo das aes e cumprimento de metas no nvel de detalhe e com abrangncia completa conforme informao dos representantes das instituies envolvidas encontra-se na tabela 9 (matriz, pagina 28 a 52). importante observar que na tabela 8, que apresenta a sntese do monitoramento, a ordem dos eixos temticos diverge do documento do PPCD/AC publicado em 2010. No documento original os eixos temticos, os programas e subprogramas, as aes e metas no esto numeradas. Nas tabelas 9 e 10 as duas ordens divergentes so mantidas. Na tabela 8 sntese do monitoramento a ordem corresponde a 1 Aes estruturantes, 2 Ordenamento territorial e fundirio, 3 Monitoramento e fiscalizao e 4 Cadeias produtivas e prticas sustentveis. Na tabela 9 (matriz), que informa com maior detalhe sobre monitoramento das aes e atualizao dos avanos e das recomendaes a ordem e ordenamento, produo monitoramento e aes estruturantes. As mudanas de pessoal responsvel pelo monitoramento, o numero e a complexidade de inter-relao de vetores, aes e impactos representam os principais desafios para a implementao, a continuidade e o funcionamento do monitoramento do PPCD/AC, desafios que precisam ser abordados com eficincia e eficcia.
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Tabela 8: Sntese da estrutura do monitoramento do PPCD/AC
Eixos Temticos (avano % conforme monitoramento 2010) Programas Zonas* Aes Metas
1. Aes Estruturantes (em 2010: 39 %)
1 Cincia, Tecnologia e Inovao; 2 Formao, Capacitao e Educao Ambiental; 3 Arcabouo Legal Florestal
0 1-25 1-36
4 Ferramentas de Conservao da Biodiversidade 0, 2, 3 26-29 37-40 5 Descentralizao da Gesto Ambiental; 6 Gerenciamento de Informao 0 30-39 41-50
2. Ordenamento Territorial e Fundirio (em 2010: 69 %)
7 Implementao do ZEE 0, 1, 2 40-46 51-58 8 Aes Estratgicas BR 364 0, 3 47-50 59-62 9 Consolidao SEANP 0, 2 51-52 63-69
10 Regularizao Fundiria Estadual 0, 1, 2, 3 53-59 70-76, 259
11 PLERH 0 60-62 77-81
3. Monitoramento e Fiscalizao (em 2010: 12 %) 12 Modernizao do Licenciamento; 13 Integrao de Controle Ambiental 0 63-78 82-104
14 Regularizao do Passivo; 15 Regularizao Projetos de Assentamento 1 79-89 105-118
4. Cadeias Produtivas e Prticas Sustentveis (em 2010: 17 %)
16 Florestas Plantadas; 17 Parques Industriais 1 90-100 119-144
18 Florestas Pblicas 1, 2 101-113 145-162, 260 19 Modernizao Agroindustrial 0, 1 114-122 163-175 20 Recuperao de reas Alteradas 1 123-133 176-188 21 Certificao Propriedade Familiar 0, 1, 2 134-137 189-195 22 ATER 0, 2 138-147 196-208 23 PAA 0 148-153 209-214 24 Praticas Ordenamento BR 364 0, 1 154-162, 188 215-228 25 Cadeia Produtos No Madeireiros 2 163-171 229-240 26 Transporte, Armazenamento; 27 Plos AF; 28 Servios Ambientais
1 172-186 241-258
*0 transversal a todas as zonas, 1 Zona 1 de desenvolvimento sustentvel, 2 Zona 2 de uso sustentvel e proteo ambiental, 3 Zona 3 prioritria para ordenamento territorial
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Tabela 9: Matriz dos avanos da implementao das aes do PPCD/AC (de 2010, na grande maioria concludas at 2011, pg. 28 - 50)
Eixo Ordenamento Territorial e Fundirio (coordenao SEMA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Programa Implementao e Detalhamento do ZEE
Aes Transversais OTL em municpios crticos 12 municpios 12 planos elaborados em 2010, 2 em andamento em Manoel Urbano e Feij em 2013
Finalizar os 2, validar todos os 14 OTL nos municpios
Consolidar ZAP e ZED do ZEE 300 PDC 100 elaborados, 85 implementados ate 2012, 40 em elaborao e implementao de 55 em 2013, 60 a serem implementados em 2014
Priorizar os 10 PDC na ZAP - BR 364, alterao conceito ZED, em vez de 300 so 200 PDC
3 ZED, 100 COP, 200 CAP
Estudos para ZEE Cartografia aprovada IBGE Cartografia homologada e aprovada Agendar formalizao (Decreto)
Eixo: Ordenamento Territorial e Fundirio (coordenao SEMA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes
Programa Implementao e Detalhamento do ZEE Aes Zona 1
Elaborar Mapa de Gesto Territorial da rea rural do municpio de Rio Branco elaborado com indicativos de usos para as reas
ZEAS / OTL Rio Branco Finalizado 2012
Atualizar o banco de dados do ZEAS; Implementar e divulgar; Assegurar que gestores de programas, projetos e aes que contemplem o setor rural se comprometam a integrar suas aes e resultados aos bancos de dados do ZEAS para garantir a sua atualizao, confiabilidade e relevncia como instrumento de planejamento.
Eixo: Ordenamento Territorial e Fundirio (coordenao SEMA, FUNAI) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Programa Implementao e Detalhamento do ZEE Aes Zona 1 Implementar OTL OTL Brasilia Validado, em implementao Monitorar implementao
Aes Zona 2 Construir Planos de Gesto 10 Planos de Gesto ZAP TI Atualmente existem 18 que abrangem 23 TI e 6 em execuo.
Implementar Planos de Gesto 35 Planos de Gesto TI 2020 20 em implementao pela SEAPROF e monitorados por AEPI e SEMA em 2013
30
Eixo: Ordenamento Territorial e Fundirio (SEMA, ITERACRE, ICMBIO) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Zona de Influncia da BR 364
Aes Transversais Gesto 1 + 2 UGAI SEAPROF, SEDENS (SEMA, IMAC) Rever as funes das UGAIs
Aes Zona 3 Criar UC 2 UC 400.000 h Floresta Publica Jurupari Confirmao criao e tamanho, SEDENS
Ordenamento Fundirio 1.140.000 ha, 819 famlias ITERACRE, 36.000 ha regularizadas, 250.000 ha andamento, 253 famlias
PDC, 7 CAP, 11 COP Priorizar os 10 PDC na ZAP - BR 364, alterao nomenclatura Eixo: Ordenamento Territorial e Fundirio (SEMA, ICMBIO, ITERACRE, INCRA, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes SEANP Aes Transversais Criar
7 novas UC a serem criadas at 2013
1 UC em Bujari criada, existiam 4 UCE de SEMA e 4 de SEDENS
No criar novas UCE, antes de consolidar as UC existentes
Aes Zona 2 Elaborar e implementar Plano de Comunicao 2011 Ainda no realizado Realizar Plano de Comunicao de Chandless ate 2014
Elaborar Plano de Manejo APA Amap, PE Chandless, ARIE Japiim
Plano Manejo Chandless, Amap parcial, Japiim em processo de licitao
Elaborar Relatrios Marco Zero, RAPPAM Criar Conselhos APA So Francisco, PE Chandless Conselhos criados
Demarcar Limites de UC 2011 Ainda nenhuma UC demarcada Consulta ITERACRE Eixo: Ordenamento Territorial e Fundirio (ITERACRE, INCRA, SEDENS, FUNTAC/UCEGEO) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Consolidar Rede Monitores 2010 Regularizao Fundiria
Aes Transversais Fortalecer Capacidade e tecnologia do ITERACRE at 2020
30 novos Tcnicos contratados 2013, adquiridos 10 GPS geodsicos (BID), capacitao peridica
Credenciar 5 no CREA Coordenar com ITERACRE (Sra. Waleria)
Destinao 100.000 h reforma agrria Coordenar com INCRA Posse 60 % rea municpios da BR 364 ate 2015
Tarauac, Feij (seringais), Ser. Taba, 3 ser em andamento
SITACRE / SEIAM SITACRE ate 2015 Inicio 2013 Aes Zona 1 Demarcao e levantamento topogrfico
Lotes, levantamento em Capixaba e Fazenda Boa Vista
Fazenda Boa Vista concluda, falta zona urbana Capixaba SEMA concluir em 2013
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Eixo: Ordenamento Territorial e Fundirio (ITERACRE, INCRA, SEDENS, FUNTAC/UCEGEO) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Regularizao Fundiria Demarcao 6 Glebas 2 glebas 2012, 4 em processo, Seringal Empresa at 2013
Aes Zona 2 Demarcao UCE FLOE Rio Gregrio, Antimary Rios Gregrio titulado, Liberdade e Mogno finalizando em 2012 (demarcao geral, detalhe a terceirizar)
Aes Zona 3 Municpios de Manoel Urbano, Sena Madureira, Cruzeiro do Sul
60 % propriedades estaduais georreferenciadas
S Madureira (2 Plos finalizados), Cruzeiro do Sul Urbanizao, bairro Telegrafo finalizado, zona rural em andamento, Jordo, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, 100% zona urbana
Eixo: Ordenamento Territorial e Fundirio (SEMA, FUNTAC/UCEGEO) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes
PLERH Realizado SEMA 2012
Realizar reunies setoriais para apresentar novamente os programas e projeto, estabelecer sinergia com o planejamento dos rgos envolvidos
Aes Transversais Formao de Pr-Comits Bacia Rio Acre at 2010 1 criado, 2 em andamento e 2 sob responsabilidade de SOS Amaznia
PGE concluir estudos para definir regulamentao dos Conselhos para as bacias dos Igaraps Judia, Paran dos Mouras e Santa Rosa
Eixo: Ordenamento Territorial e Fundirio (SEMA, FUNTAC/UCEGEO) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes
PLERH Aes Transversais
Rede monitoramento quantidade, qualidade ate 2010
Convenio ANA 16 estaes 2013
Rede de monitoramento da qualidade da gua no implantada Aes realizadas: Estabelecimento de parcerias estaduais com rgos afins a temtica e com ANA; Levantamentos de pontos de coletas, anlise e logstica para RNQA. ANA realizando ajustes na proposta para RNQA.
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Eixo: Ordenamento Territorial e Fundirio (SEMA, FUNTAC/UCEGEO) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Aes Transversais Estudos Diagnostico+ Prognostico PLERH Finalizado em 2010 PLERH Aes Transversais Base Cartogrfica at 2011
Municpios com CAR (Senador Guiomar, Plcido de Castro, Acrelndia) 1:25.000, no em UC
Elaborao para os demais municpios
Plano de Comunicao Cartilhas at 2009 Cartilhas do PLERH elaboradas em 2009, Plano de comunicao para Parte Bacia R Acre apoio WWF em 2013
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Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEDENS, SEAPROF, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Florestas Plantadas
Aes Zona 1 Implantar 4 viveiros, 8 milhes mudas at 2010 2 Viveiros 1.500.000 mudas/ano
Implantar 7 ha viveiro seringueira enx. at 2010 Entrevistas SEAPROF
Heveicultura SAF 23 + 5 ha clones, at 2010 SEAPROF, EMBRAPA
Sementes Rede ate 2010 FUNTAC Reflorestamento Estudos EMBRAPA Articular Credito Coordena SEDENS (Seringueira) Monitoramento Plano ate 2010 Monitoramento desintegrado Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEDENS, SEAPROF, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Plantio 4.000 ha at 2010, 20 unidades SAF (10 ha) SEAPROF Florestas Plantadas
Aes Zona 1 Plantio 5.000 ha/a 3 espcies SEDENS Rever meta audaciosa Plantio 10.000 ha floresta para ltex SEAPROF Relatrio 2011 Plantio 10.000 ha floresta para leos SEAPROF Relatrio 2011 Plantio 20.000 ha floresta para madeira
ate 2020 MF, em andamento Plantio 5.000 ha floresta para polpa SEAPROF Plantio 10.000 ha floresta energtica Empresas privadas Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEDENS, SEAPROF, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Parques Industriais Aes Zona 1
Modernizao 1 indstria, 1 beneficiamento ate 2010
SEDENS / Dir. Indstria
Complexo Xapuri em funcionamento ate 2010
Complexo Xapuri em funcionamento
SEDENS / Dir. Indstria
3 indstrias em Feij, Tarauac, Cruzeiro at 2012
SEDENS / Dir. Indstria, em 2010 2 indstrias em Cruzeiro (finalizado) e Tarauac (ate 2013)
Projeto revisado em 2010 para 2 indstrias em Cruzeiro e Tarauac
Modernizao Rio Branco
SEDENS / Dir. Indstria
Parque Cruzeiro ate 2011 Parque Industrial Florestal inaugurado e em funcionamento em 2011
SEDENS / Dir. Indstria
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Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEDENS, SEAPROF, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Parques Industriais Aes Zona 1
Plos Moveleiros Plos Feij, S Madureira Acrelndia
Plos em fase de implantao, com previso de funcionamento at final de 2013
SEDENS / Dir. Indstria
Modernizao NATEX 100 milhes unidades SUS at 2010, 200 milhes at 2020
SEDENS / Dir. Indstria, Verificar com FUNTAC, (Secretaria de Estado de Cincia e Tecnologia)
Impulsionar produo local Luvas SEDENS / Dir. Indstria leo dend Juru 2020 Verificar com FUNTAC,
(Secretaria de Estado de Cincia e Tecnologia)
SEDENS / Dir. Indstria
Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEDENS, SEAPROF, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Parques Industriais
Aes Zona 1
Plo Oleoquimico, Hidrognio 2020
Receber investimentos em 2013 via Programa de Desenvolvimento Sustentvel do Acre PDSA Fase II (BID)
SEDENS / Dir. Indstria
Plo Ltex Xapuri 2020 Receber investimentos em 2013 via Programa de Desenvolvimento Sustentvel do Acre PDSA Fase II (BID)
SEDENS / Dir. Indstria
Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEDENS, SEAPROF, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Gesto de Florestas Publicas Aes Zona 1 Habilitar Florestas 200.000 ha at 2011, 500 fam. 200 fam. 2012, resto ate 2013,
SEDENS/ Dep. Fl. Publicas (FA) SEDENS/ Dep. Fl. Publicas (FA) 16.000 ha habilitados em 2012 (100 fam.) Em 2003 mais 16.000 ha licitados (100 fam.) + 32.000 em licitao (200 fam.)
POA 20.000 ha 2011 SEDENS / Desenvolv. Florestal, 7.800 ha feitos em 2012, 15.000 ha em 2013
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Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEDENS, SEAPROF, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Gesto de Florestas Publicas Aes Zona 1 Infra-estrutura 2010 SEDENS / Desenv. Florest., 50
km de ramais recuperados e abertos em 2012. 2013: 15 km de abertura + 40 km de manuteno
Planejamento Atividades SEDENS / Desenvolv. Florestal, Duas reunies/ano nos Conselhos Consultivos do Antimary e do Complexo de Florestas Pblicas do Rio Gregrio.
Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEDENS, SEAPROF, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Gesto de Florestas Publicas Organizao 15 oficinas 2011 SEDENS / Desenvolv. Florestal,
Realizao de 10 oficinas em 2013 (j contratadas).
Viabilidade Estudo 2010 SEDENS / Desenvolv. Florestal, Estudo a ser feito em 2013 via PDSA II,
MF privados Aumento 50 % 2010 SEDENS / Desenvolv. Florestal, Iremos verificar com realizao de estudo em 2013 via PDSA II
Crditos Privadas a partir 2009 Item em reviso Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEDENS, SEAPROF, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Aes Zona 2 Desenvolvimento FLOES Formao 2010 2 oficinas para formao de
lideranas em 2013
Cooperativismo Programas 2010 Comunidade Ncleos 4 ate 2010 3 UGAI (1 Antimary + 2
Complexo do Gregrio) e um Escritrio de Manejo Comunitrio de Xapuri
Infra-estrutura 2 bases Antimary, Gregrio
3 Unidades de Gesto Ambiental Integradas UGAIs (1 Antimary + 2 Complexo do Gregrio) e um Escritrio de Manejo Comunitrio de Xapuri
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Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEDENS, SEAPROF, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Explorao Plano Operacional Anual POA
da Floresta Estadual do Antimary de 2.000 ha
POA de 2.000 ha do Antimary j explorado. Novo POA de 3.970 ha em explorao at 2013 na Floresta Estadual do Antimary
Contratao transporte 1 sistema de rastreamento 2010 Floresta Estadual do Antimary
certificada FSC.
Infra-estrutura Acesso Antimary Manuteno anual de 22 km de ramal desde 2011
Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEDENS, SEAPROF, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Aes Zona 1 Concesses MFUM FLOEs Certificao, 2 conselhos, 4
Planos de manejo 2010 2 Conselhos em funcionamento desde 2012. 4 Planos de Gesto (4 MF) em fase final de reviso e implantao, Antimary e Gregrio (revis. ate 2013)
Concesso MFUM FLOEs 150.000 ha, 400 moradores Gregrio 2010
Ate 2013 devem ser implantados 64.000 hectares de planos de manejo comunitrio no Complexo do Rio Gregrio.
Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEDENS, SEAPROF, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Concesso MFUM FLOEs 450.000 h certificadas At 2018 devero ser
certificados 240.000 ha de Concesses Florestais no Complexo do Rio Gregrio. Alm disso, tambm podem ser certificados FSC mais 64.000 hectares de planos de manejo comunitrios no Complexo do Rio Gregrio.
SEDENS / Desenvolv. Florestal
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Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEAPROF, SEAP, SEDENS, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Produo Agroindustrial Aes Transversais Reorganizao farinha 440 famlias 2010 SEAPROF Cadeia pescado 600 famlias, 50 % mercado
2010 Entrevista SEAPROF SEDENS,
SEAP Modernizao piscicultura Estao 2010 SEAPROF, SEDENS, SEAP Pesquisa em 6 novas espcies
2010 Ministrio da Pesca
Limpeza 1.000 produtores 2010 Em Manoel Urbano, Tarauac SEAPROF Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEAPROF, SEAP, SEDENS, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Produo Agroindustrial Produo de Alevinos
200.000 alevinos 2013 (190.000 alevinos em 2014 meta ate 2014 800.000 alevinos)
202.250 alevinos 2011 100.000 alevinos e previso de produo e distribuio de mais 100.000 em 2012
SEAP, previso 2013 200 mil alevinos - 2014 190 mil alevinos
Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEAPROF, SEAP, SEDENS, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Produo Agroindustrial Aes Zona 1 Pecuria leitera
A pecuria leiteira dentre as atividade rurais tem menor impacto sobre a biodiversidade e menor a escala de utilizao de agrotxicos e adubos qumicos. A intensificao da produo leiteira tem exigido dos produtores um uso mais racional das pastagens, cuidados com a fertilidade do solo e com a qualidade da gua.
1.200 produtores, 100 frigorficos UHT, 200 propriedades, 200 produtores SEAP 2010
Em 2011: elaborados e encaminhados 92 projetos do PRONAF (Bacia leiteira) e adquiridas pelos produtores atravs projeto 2.310 matrizes e 31 reprodutores; propriedades assistidas 135; 05 kits com eletricidade adquiridos pelos produtores; Em 2012: elaborados e encaminhados 135 projetos do PRONAF (Bacia leiteira) e adquiridas pelos produtores atravs proj. 3.478 matrizes e 31 reprodutores; propriedades assistidas 274; 24 kits com eletricidade adquiridos pelos produtores
Entrevista SEAP, SEAPROF
Hortalias 200 famlias 2010 SEAPROF
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Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEAPROF, SEAP, SEDENS, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Produo Agroindustrial Complexo
Agroindustrial Avirios, frigorfico, rao, milho PRONAF, silo, incubao, 500 famlias, 11.000 aves / dia 2010
Terceirizado, Cooperativa (BNDES), SEAP (PRONAF) milho, Renovao para 20 famlias, 7 aprovados, 3 novos silos graneleiros Rio Branco, Acrelndia, Capixaba, ampliao de 3 silos existentes, Incubao, 1.380.000 pintos ate 2014
PRONAF Milho Custeio para 20 famlias em 43 ha (renovao de crdito) financiamento mais alimento 130 mil (mximo) renda anual 180 mil (antes era 110 mil) 4 mdulos fiscais corresponde a 400 ha Silo meta: construo de 3 silos graneleiros: RBO/Transacreana funcionando Capixaba e Acrelndia concluso prevista 1 tri. de 2013 Silo ampliao: Brasilia e Plcido de Castro funcionando, Senador Guiomard: ainda em reforma mais em funcionamento Aves- Meta at 2014: produzir e distribuir 1.380 milhes de pintos caipiras de 1 dia 2011: 403.212 mil pintos, 2012 at 07.12 : 290.589 mil 2013: 360 mil e 2014 386.850 pintos; Incubao: no foi realizado, recurso BNDS; Abatedouros artesanais de 10 aves e 05 sunos meta para 2013
Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEAPROF, SEAP, SEDENS, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Produo Agroindustrial Aes Transversais Frutas tropicais 400 fam. 2010 SEAPROF,
213.000 mudas de aa produzidas em 2011. 328 ha de aa
Animais silvestres 200 matrizes, 8 criatrios 20.000 cartilhas 2010
Fauna SEAP, SEAROF paca, cateto, capivara
Entrevista SEAP Aguardando relatrio
Pesca 200 pescadores capacitados 2010
SEAPROF
2 documentos estratgicos 2010
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Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEAPROF, SEAP, SEDENS, SEMA, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Recuperao reas Alteradas Aes Zona 1 Calcrio (C) 25.000 t ate 2010, Aquisio e
Distribuio ate 2014 de 8.990 ton.
2011; 5 mil ton. 55% da meta prevista) 2012: 2.130 ton. (30% meta), 2013 previso 1 mil ton., 2014: 1.920 ton.
Mecanizao (M) 1.000 famlias C+M ate 2010 7.800 ha 2011, 2012 20.000 ton. ate 2014
Entrevista SEAPROF
Mecanizao 26.000 h ate 2010 Aquisio de maquinrio
Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEAPROF, SEAP, SEDENS, SEMA, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes
Reincorporaro em culturas anuais 10.000 h reincorporadas 2010 Entrevista SEAPROF
Intercambio 7 intercmbios, 10 capacitaes, 250 famlias, 100 tcnicos 2010 Viveiros 2 h em 22 municpios 2010 Mudas Produo de mudas 2010 Roados Roados sustentveis 2010 328 ha de aa plantados em 2011 Desenvolver Sistema de aptido at 2010 Biodiesel 250 produtores, 500 ha Oleaginosas at 2010 Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEAPROF, SEAP, SEDENS, SEMA, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes
Recuperar mata ciliar Plano de recuperao Igaraps Judia, Rola, Acre 2010 Igarap Judia concludo, monitoramento
Continuar monitoramento tcnico, Ig. Rla Nazar
Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEAPROF, SEAP, SEDENS, SEMA, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes
Recuperao APP Unidades demonstrativas de praticas sustentveis 2010
9 Unidades Demonstrativas de Recuperao de APP Implantadas em 2010 350 produtores cadastrados no programa 2 Cursos de agroecologia e recuperao de APP realizados 150.000 mudas distribudas para cadastrados
2011, 2012 entrevista SEMA (Sra. Mavi)
Elaborar Guia Recuperao reas Alteradas Guia impresso e distribudo
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Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEAPROF, SEAP, SEDENS, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Certificao Propriedades Aes Transversais Programa Certificao Arcabouo 2010 200 capacitados 2010 Unid demonstrativas 2010 Adeso produtores Aes PDC 100 % ate 2015 Aes Zona 1 Certificao PA 2000 famlias 2011
Aes Zona 2 Certificao UC 2000 famlias 2011 SEDENS: at final de 2013, 780 famlias de manejadores florestais devero receber a primeira parcelo do bnus da certificao
Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEAPROF, SEAP, SEDENS, INCRA, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Extenso Rural Aes Transversais Rede ATER Descentralizao ATER
Infra-estrutura, veculos, equipamento 2010
Estratgias de Monitoramento 2010 Credito PRONAF-DAP (declarao de aptido ao PRONAF)
Custeio 20 (renovao); Mais alimento, 7 elaborados e 5 aprovados
Credito Capacitao 200 tcnicos capacitados 2010 Cursos
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Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEAPROF, SEAP, SEDENS, INCRA, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Fortalecimento Veculos equipamentos 201 Sistematizar Manual, cartilhas alternativas fogo 2010 Segurana alimentar 1000 famlias 2010 Convenio INCRA 4300 famlias 2010 Rede virtual 22 municpios 2010
MODEFLORA 175 tcnicos MODEFLORA 2010 SEDENS: MODEFLORA est fora do escopo da SEAPROF
SEDENS e FUNTAC so os principais demandadores do treinamento no MODEFLORA
Aes Zona 2 ATER Indgena 500 famlias 2010 Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEAPROF, SEAP, SEDENS, INCRA, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Programa Aquisio de Alimentos Aes Transversais Captar recursos Convnios, 3300 produtores 2010
Cdula do Produtor Capital de Giro 2010
Carto Monitoramento informatizado 2010 Projeto Visual 2010 Mapeamento Oferta/Demanda 2010
Acordos 7 acordos parceiros (SEDS, CONAB, DAP, SEE, CONSEA) 2010
Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEAPROF, SEDENS, SEAP, INCRA, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Praticas Sustentveis BR 364 Aes Transversais Estratgias AF 5 empreendimentos, 4,3 % famlias no CAD 2010
Capacitao 400 famlias capacitadas associativismo, 50 famlias recuperam APP
Compra 400 famlias 2010 Roados 400 famlias BR 364 ate 2010
2600 h beneficiadas 1300 fam. BR 364 ate 2015
Manejo Florestal Uso Mltiplo 100 moradores Gregrio MF
Concesso 100000 h 2010
Certificao MFC 2010
SEDENS:
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Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEAPROF, SEDENS, SEAP, INCRA, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes
Plano MFUM certificao 919 fam. BR 364 ate 2015
At 2014 podero ser certificados FSC mais 64.000 hectares de planos de manejo comunitrios no Complexo do Rio Gregrio.
Compra ATER 400 famlias 2010
Aes Zona 1 Laboratrio Melhoramento gentico 2015
Biofbrica de mudas micropropagadas implantadas em dezembro 2012 (no voltada para melhoramento gentico)
Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEAPROF, SEDENS, SEAP, INCRA, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes
Plantios Viveiro Feij 1,2 milhes mudas 2010
213.000 mudas de aa produzidas em 2011. Viveiro de Feij foi repassado para SEAPROF em 2012, agora Programas de Aa e Seringueira so de responsabilidade da SEAPROF.
3200 h reflorestadas Tarauac, Manoel Urbano, Feij 2010
SEDENS:
Certificao Propriedade 400 famlias SEAPROF Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEAPROF, SEDENS, SEAP, INCRA, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes
Infra-estrutura Armazm, pontes
SEAP, 1 silo, secador, descascador amendoim 200 famlias Construo de 01 silo graneleiro (capacidade 11 mil sacas); 01 Secador e 01 descascador de amendoim (beneficiar 200 famlias)
Entrevista com SEOP
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Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEAPROF, SEDENS, SEAP, INCRA, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Produtos Florestais No Madeireiros Aes Zona 2 Beneficiamento de Castanha 2 usinas SEDENS: 3 usinas implantadas
at 2013.
Armazns 9 armazns comunitrios, 2 industriais, 247 industriais reformados 2010
Capacitao Cursos extrativismo Infra-estrutura logstica 3 caminhes, 1 Voadeira 2010 Comercializao 40 % 4000 ton. comercializadas 2010 1500 famlias 2010 ATER 254 famlias ATER e
saneamento
Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEAPROF, SEDENS, SEAP, INCRA, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Produtos Florestais No Madeireiros
Aes Zona 2 Fomentar ltex Florestas Plantadas 400 famlias (4 municpios / 3 h) 1000 ha 2010
10 novos pontos recolhimento, 200 pontos apoio 2010
1000 famlias 2010 Cernambi Virgem Prensado Cadeia 2010 Folha Defumada Liquida 260 unidades 2010 Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEAPROF, SEAP, INCRA, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Transporte, Armazenamento Agricultura Familiar
Aes Zona 1 Silo Graneleiro Ate 2010 Construo de 3 silos graneleiros e ampliao de 3 silos (modernizao)
Melhorar infra-estrutura 4000 famlias 2010
Equipar beneficiamento e armazenamento
10 maquinas arroz, 2 elevadores, 4 secadores 2010
2 silos graneleiros 2010 3+3 Construo de 3 silos graneleiros e ampliao de 3 silos
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Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEAPROF, SEAP, INCRA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Plos Agroflorestais
Aes Zona 1 Maquinrio escoamento 6 tratores pneu, 2 tratores esteira, 6 implementos agrcolas, 4 caminhes 2010
Acondicionamento implementos 6 galpes, equipamento, material permanente 2010
Acesso e gua 20 km ramais, 577 poos e reservatrios 2010
Levantamento topogrfico Ate 2010 Plos Chico Mendes, Boa Vista, Sena Madureira Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEAPROF, SEDENS, SEAP, IMC, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes
Pagamento por Servios Ambientais Programa mudou para Sistema de Incentivo aos Servios Ambientais em 2010 Aes Transversais Fundo do Ativo Florestal Estudos 2010 Mecanismos regulamentados por Lei 2308 Adeso Programa PSA Adeso 2010 Substitudo pelo SISA, Programa ISA Carbono rea prioritria e plano Plano acesso a recursos rea 2010 Substitudo pelo SISA Arcabouo legal Ate 2010 Lei 2.308 / 2010 SISA Programa gua Estudo de referencia Previso 2013 / 2014
Bnus Certificao Propriedade Rural 2219 famlias na BR 364 ate 2015
Subsidio borracha 2500 famlias 2010 Eixo: Cadeias Produtivas Agroflorestais e Prticas Sustentveis (SEAPROF, SEDENS, SEAP, IMC, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes
Pagamento por Servios Ambientais Programa mudou para Sistema de Incentivo aos Servios Ambientais em 2010
Aes mitigadoras mudanas climticas Poltica Estadual PSA 2010 Substitudo pelo SISA
Equipamentos monitoramento 2010 Andamento UCEGEO / FA Decreto ICMS 2010 SEPLAN
Implementao do SISA, criao do arranjo institucional,
Programa ISA Carbono, regulamentao Programa ISA Carbono, implementao
Inventario GEE 2010 Preparao Inventario GEE 2012
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Eixo: Monitoramento, Controle e Fiscalizao (IMAC, SEAPROF, SEDENS, SEAP, INCRA, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Programa: Modernizao do Licenciamento, Monitoramento e Fiscalizao Ambiental Aes Transversais Estruturar IMAC para controle
ambiental Tramite de lic. simplif. at 20 dias, lic. normal at 45 dias IMAC
100% infraes pagas
Licenciamento do MF e indstrias com base florestal
PMF licenciados, aumento de controle 100%
Processo de lic. no SEIAM Informao disponvel no SEIAM at 2010
Mdulos de licenciamento ambiental de propriedades rurais MLAPR
Implementados e dados das propriedades inseridos 2010
Eixo: Monitoramento, Controle e Fiscalizao (IMAC, SEAPROF, SEDENS, SEAP, INCRA, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Programa: Modernizao do Licenciamento, Monitoramento e Fiscalizao Ambiental
Descentralizar controle amb. Para Ncleos Regionais Ncleos estruturados 2010
Centrais de Atendimento nos Ncleos Regionais
Centrais implementadas at 2010
Monitoramento da PVAAF integrado com SEIAM
Mdulos do SEIAM operam at 2010
Acesso SEIAM ate 2015
Sistema de produtos de geoprocessamento integrado ao SEIAM
Interfaces de IMAC, SEAPROF, INCRA para sistema de MLAPR 2010
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Eixo: Monitoramento, Controle e Fiscalizao (IMAC, SEAPROF, SEDENS, SEAP, INCRA, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Programa: Modernizao do Licenciamento, Monitoramento e Fiscalizao Ambiental Divulgao do licenciamento 3 campanhas, 5 seminrios at 2011
Implementar Procedimento de outorga de uso dos Recursos Hdricos
Sistema de outorga implementado at 2010
Eixo: Monitoramento, Controle e Fiscalizao (IMAC, UCEGEO, SEDENS, INCRA, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Plano de Ao Integrada de Controle Ambiental
Aes Transversais Monitoramento dinmica desmatamento e degradao florestal
Sistema de monitoramento com nova metodologia e protocolo acurcia a partir 2010
Monitoramento desmatamento com preciso e alta resoluo
100% propriedades em processo de certificao georreferenciadas e monitoradas at 2012
Eixo: Monitoramento, Controle e Fiscalizao (IMAC, UCEGEO, SEDENS, INCRA, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Monitoramento e rastreamento
da produo florestal (reas publicas e privadas)
Rotinas de rastreamento da produo florestal, a partir de dados de licenciamento dos MF / explorao florestal at 210
Criar Ncleo Estratgico de Combate ao Desmatamento
Sala de situao com tcnicos, operacionalizada at 2010
Metodologia ate 2010, utilizao do banco de dados at 2015
Eixo: Monitoramento, Controle e Fiscalizao (IMAC, UCEGEO, SEDENS, INCRA, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Fiscalizao Operaes integradas com foco
nas autorizaes de explorao, nas florestas publicas e na rea de BR 364
Barreiras fixas e moveis Monitoramento Sobrevos Informao e envolvimento Material didtico, parcerias com
organizaes
Estruturar IMAC para controle Instituies envolvidas Brigadas de incndios 2010
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Eixo: Monitoramento, Controle e Fiscalizao (SEMA, SEAPROF, SEDENS, SEAP, INCRA, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Regularizao do Passivo Ambiental Florestal
Aes Zona 1 Pactuao entre governo, iniciativa privada e sociedade civil
Programa de Regularizao do Passivo pactuado at 2010
Difuso da recuperao 3 campanhas de difuso da PVAAF executadas em 2010
Arcabouo referente regularizao
Decretos e Portarias que regulamentam as modalidades de regularizao do Passivo aprovados at 2010
Aes mitigadoras de mudanas climticas
Cmaras Tcnicas da CEGdRA funcionando 2009
Eixo: Monitoramento, Controle e Fiscalizao (SEMA, SEAPROF, SEDENS, SEAP, INCRA, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes
Plano Estadual de Gesto de Riscos 2010
Propriedades com pesquisa e transferncia de tecnologia EMBRAPA
100% propriedades inseridas no programa at 2010
Cadastro Imveis Rurais 80% propriedades rurais de Plcido de Castro inseridas no SEIAM/ SLAPR e SITACRE at 2010
Aes Zona 3 Cadastro Imveis Rurais 80% propriedades na BR 364 inseridas no SEIAM/SLAPR e SITACRE at 2010
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Eixo: Monitoramento, Controle e Fiscalizao (IMAC, SEAPROF, INCRA, SEDENS, SEAP, EMBRAPA) Programas, Subprogramas Aes Metas Avanos Recomendaes Plano de Ao para Regularizao e Licenciamento Ambiental dos Projetos de Assentamento da reforma Agrria