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Edital 002/2015 – SOR/SPR/CD - Anatel
Radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz
Respostas a Pedidos de Esclarecimento
Numeração P001 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel
Autor: Algar Telecom S.A.
Documento: SEI nº 0116919
Item: Anexo II-A
Pergunta:
Resposta:
Não é correto o entendimento. Esclarecemos que, na retificação no ANEXO II-A publicada pela ANATEL, não existem
alterações nos lotes referentes ao município de MG – Patos de Minas (código IBGE 3148004). Dessa forma,
permanecem objeto da licitação naquele município os lotes F-3148004, G-3148004, H-3148004 e I-3148004.
Numeração P002 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel
Autor: Algar Telecom S.A.
Documento: SEI nº 0116919
Item: Anexo VI – Clásula 4.2
Pergunta:
Resposta:
Ver repostas aos Pedidos de Esclarecimento P045 Edital 004/2012/PVCP/SPV-Anatel e P072 Edital 002/2014-
SOR/SPR/CD-Anatel. Eventual ocorrência de interferências prejudiciais serão tratadas de acordo com a
regulamentação vigente, em especial o Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução n.º 259, de 19 de abril de 2001.
Edital 002/2015 – SOR/SPR/CD - Anatel
Radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz
Respostas a Pedidos de Esclarecimento
Numeração P003 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel
Autor: Algar Telecom S.A.
Documento: SEI nº 0116919
Item: Anexo II-A
Pergunta:
Resposta:
Não é correto o entendimento.
Numeração P004 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel
Autor: Claro S.A.
Documento: SEI nº 0116929
Item: 2.6.2.2.1
Pergunta:
Resposta:
É correto o entendimento.
Edital 002/2015 – SOR/SPR/CD - Anatel
Radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz
Respostas a Pedidos de Esclarecimento
Numeração P005 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel
Autor: Claro S.A.
Documento: SEI nº 0116929
Item: 2.6.2.2.1
Pergunta:
Resposta:
É correto o entendimento.
Numeração P006 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel
Autor: Claro S.A.
Documento: SEI nº 0116929
Item: 2.6.2, 2.6.2.2, 7.1 e 7.2
Pergunta:
Resposta:
(i) É correto o entendimento, devendo ser observado o item 7.1.1.3 do Edital.
(ii) É correto o entendimento.
Edital 002/2015 – SOR/SPR/CD - Anatel
Radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz
Respostas a Pedidos de Esclarecimento
Numeração P007 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel
Autor: Claro S.A.
Documento: SEI nº 0116929
Item: 2.6.2, 2.6.2.2, 7.1 e 7.2
Pergunta:
Resposta:
Ver resposta ao Pedido de Esclarecimento P006 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel.
Numeração P008 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel
Autor: Claro S.A.
Documento: SEI nº 0116929
Item: 5.7 (a) e (b)
Pergunta:
Resposta:
Não é correto o entendimento.
Edital 002/2015 – SOR/SPR/CD - Anatel
Radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz
Respostas a Pedidos de Esclarecimento
Numeração P009 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel
Autor: Claro S.A.
Documento: SEI nº 0116929
Item: Anexo II – B, item 4.2
Pergunta:
Resposta:
Não é correto o entendimento. Conforme item 4.2 do Anexo II-B do Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel, não serão consideradas vencedoras as Propostas de Preço das Proponentes que, em uma mesma área geográfica, de forma isolada ou por meio de suas controladas, controladoras ou coligadas, já detiverem Autorização para uso de Radiofrequências em Subfaixas de Radiofrequências FDD (2.500 MHz a 2.570MHz e 2.620 MHz a 2.690MHz) ou já tiverem sido declaradas Proponentes vencedoras em Lotes do Tipo B.
Numeração P010 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel
Autor: Mandrona, Camargo, Okawa, Menezes, Cosac, Mazzini, Mininel – Sociedade
de Advogados
Documento: SEI nº 0116937
Item: 1.2, 1.5, Anexo VI – Cláusula 1.1
Pergunta:
Resposta:
Não é correto o entendimento. No Anexo II-A do Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel consta o serviço de
telecomunicações para o qual a faixa de radiofrequência será inicialmente outorgada, conforme cabeçalho do
respectivo item. Posteriormente a associação da faixa a esse serviço, a Proponente vencedora poderá requerer
outorga para exploração dos serviços de telecomunicações aos quais a faixa de radiofrequências relativa ao lote
respectivo estiver destinada, nos termos do item 1.3 do Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel.
Edital 002/2015 – SOR/SPR/CD - Anatel
Radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz
Respostas a Pedidos de Esclarecimento
Numeração P011 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel
Autor: Mandrona, Camargo, Okawa, Menezes, Cosac, Mazzini, Mininel – Sociedade
de Advogados
Documento: SEI nº 0116937
Item: 1.3
Pergunta:
Resposta:
Não é correto o entendimento. Além do pagamento dos preços públicos aplicáveis na forma da regulamentação
vigente, deve ser comprovado o cumprimento dos requisitos exigidos na legislação, nos regulamentos específicos
que regem os serviços e no Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel.
Numeração P012 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel
Autor: Mandrona, Camargo, Okawa, Menezes, Cosac, Mazzini, Mininel – Sociedade
de Advogados
Documento: SEI nº 0116937
Item: Anexo II-B, itens 3 e 4.5
Pergunta:
Resposta:
Não é correto o entendimento. O prazo para entrada em operação do sistema de telecomunicações utilizando a
faixa de radiofrequências é de 18 (dezoito) meses, contados da data de publicação do Termo de Autorização de Uso
de Radiofrequências. Ocorre que, se no futuro for solicitada autorização de serviço de telecomunicações diverso, a
ser associada àquelas radiofrequências, haverá novo prazo para entrada em operação naquele serviço, sem prejuízo
do prazo original para uso das radiofrequências.
Edital 002/2015 – SOR/SPR/CD - Anatel
Radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz
Respostas a Pedidos de Esclarecimento
Numeração P013 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel
Autor: Mandrona, Camargo, Okawa, Menezes, Cosac, Mazzini, Mininel – Sociedade
de Advogados
Documento: SEI nº 0116937
Item: Anexo V – Cláusula 3.7, § 2º
Pergunta:
Resposta:
Eventuais pedidos de transferência de outorga para exploração do SMP serão analisados no caso concreto, na
forma da legislação aplicável.
Numeração P014 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel
Autor: Mandrona, Camargo, Okawa, Menezes, Cosac, Mazzini, Mininel – Sociedade
de Advogados
Documento: SEI nº 0116937
Item: Anexo V – Cláusula 3.7, § 2º
Pergunta:
Resposta:
Eventual pedido de anuência prévia para transferência de controle societário ou prestação de informação quanto a
transferência de cotas ou ações de prestadora autorizada a explorar o SMP serão analisados no caso concreto, na
forma da legislação aplicável .
Edital 002/2015 – SOR/SPR/CD - Anatel
Radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz
Respostas a Pedidos de Esclarecimento
Numeração P015 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel
Autor: Telefônica Brasil S.A.
Documento: SEI nº 0116940
Item: 2.6.2.2.1 e 2.6.2.2.2
Pergunta:
Resposta:
É correto o entendimento.
Numeração P016 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel
Autor: Telefônica Brasil S.A.
Documento: SEI nº 0116940
Item: Anexo II – A
Pergunta:
Resposta:
Para efetivar o licenciamento de estações de telecomunicações, a prestadora deverá cumprir os requisitos
estabelecidos na regulamentação aplicável e, em especial, o que foi determinado na Resolução nº 544/2010.
Edital 002/2015 – SOR/SPR/CD - Anatel
Radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz
Respostas a Pedidos de Esclarecimento
Numeração P017 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel
Autor: Telefônica Brasil S.A.
Documento: SEI nº 0116940
Item: 4.4.8
Pergunta:
Resposta:
Não é correto o entendimento. A regularidade relativa à Seguridade Social é comprovada mediante apresentação
da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou da Certidão Positiva
com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedidas pela
Receita Federal do Brasil. A regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é comprovada
mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal.
Numeração P018 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel
Autor: Telefônica Brasil S.A.
Documento: SEI nº 0116940
Item: 7.15
Pergunta:
Resposta:
Ver resposta ao Pedido de Esclarecimento P156 Edital 004/2012/PVCP/SPV-Anatel.
Edital 002/2015 – SOR/SPR/CD - Anatel
Radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz
Respostas a Pedidos de Esclarecimento
Numeração P019 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel
Autor: Tim Celular S.A.
Documento: SEI nº 0116943
Item: 5
Pergunta:
Resposta:
O prazo de validade de cada Proposta será de 90 (noventa) dias, facultada sua prorrogação por iguais períodos, a
critério da Proponente, que deverá se manifestar por escrito à Comissão, em até 5 (cinco) dias antes do transcurso
do respectivo prazo de validade.
Numeração P020 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel
Autor: Tim Celular S.A.
Documento: SEI nº 0116943
Item: 5.1
Pergunta:
Resposta:
É correto o entendimento.
Edital 002/2015 – SOR/SPR/CD - Anatel
Radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz
Respostas a Pedidos de Esclarecimento
Numeração P021 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel
Autor: Tim Celular S.A.
Documento: SEI nº 0116943
Item: 5.2
Pergunta:
Resposta:
Ver resposta ao Pedido de Esclarecimento P006 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel. Observar que, para os lotes
do Tipo A ou B, deverão ser apresentados invólucros contendo Propostas de Preço para todos os Lotes do Tipo A e
B, ainda que para declarar que não será apresentada oferta. Por seu turno, para os lotes Tipo C, deverá ser
apresentado um único invólucro, o qual deverá conter apenas as propostas de preço para aqueles lotes em que
tiver interesse.
Edital 002/2015 – SOR/SPR/CD - Anatel
Radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz
Respostas a Pedidos de Esclarecimento
Numeração P022 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel
Autor: Tim Celular S.A.
Documento: SEI nº 0116943
Item: 7.1
Pergunta:
Resposta:
Ver resposta ao Pedido de Esclarecimento P048 Edital 002/2014-SOR/SPR/CD-Anatel.
Numeração P023 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel
Autor: Tim Celular S.A.
Documento: SEI nº 0116943
Item: 7.1.1.14.1
Pergunta:
Resposta:
O Manual de instruções Sobre Apresentação de Garantias – Anexo VIII foi disponibilizado em 23 de novembro de
2015.
Edital 002/2015 – SOR/SPR/CD - Anatel
Radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz
Respostas a Pedidos de Esclarecimento
Numeração P024 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel
Autor: Tim Celular S.A.
Documento: SEI nº 0116943
Item: 7.4
Pergunta:
Resposta:
É correto o entendimento. Ver resposta aos Pedidos de Esclarecimento P006 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel e
P021 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel.
Numeração P025 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel
Autor: Tim Celular S.A.
Documento: SEI nº 0116943
Item: 10.6
Pergunta:
Resposta:
A CEL avaliará a eventual ocorrência das situações descritas no item 10.6 e seus subitens, devendo ser observado,
ainda, o que estabelece o item 13.5.
Edital 002/2015 – SOR/SPR/CD - Anatel
Radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz
Respostas a Pedidos de Esclarecimento
Numeração P026 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel
Autor: Tim Celular S.A.
Documento: SEI nº 0116943
Item: Anexo II-A
Pergunta:
Resposta:
O processo de elaboração do Edital nº 002/2015/SOR/SPR/CD-Anatel foi devidamente motivado nos termos de
Consulta Pública, de Informes e de Análises produzidos no âmbito do processo administrativo.
Quanto aos estudos para determinação dos preços mínimos, note-se que é conferido tratamento confidencial aos
mesmos até a conclusão do procedimento licitatório, tendo em vista que se trata de documentação que contém
dados relacionados a informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis de prestadoras. Tal
procedimento conta com anuência do Tribunal de Contas da União - TCU.
O procedimento relativo ao Edital de Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL foi aprovado em Sessão do
Plenário do TCU por meio do Acórdão nº 2982/2015-TCU-Plenário – Processo nº 027.570/2015-0.
Edital 002/2015 – SOR/SPR/CD - Anatel
Radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz
Respostas a Pedidos de Esclarecimento
Numeração P027 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel
Autor: Tim Celular S.A.
Documento: SEI nº 0116943
Item: Anexo II-B
Pergunta:
Resposta:
A ANATEL divulgará em seu site planilha com a quantidade de espectro, por prestadora, detido nas faixas de
radiofrequência objeto do Edital.
Numeração P028 Edital 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel
Autor: Vale S.A.
Documento: SEI nº 0116949
Item: 1.2
Pergunta:
Resposta:
De acordo com o disposto no art. 9º da Resolução nº 544, de 11 de agosto de 2010, apenas a subfaixa de 2.570 MHz
a 2.585 MHz está destinada ao Serviço Limitado Privado – SLP. Contudo, tal destinação limita o uso da faixa a órgãos
da Administração Pública direta ou indireta, exceto empresas públicas e de economia mista, dos Governos Federal,
Estadual, Municipal e do Distrito Federal, com a finalidade de promover a inclusão digital, prestado de forma
gratuita ao usuário do serviço. Portanto, a Vale S.A. não poderia fazer uso da faixa associada ao SLP.