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RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS1º QUADRIMESTRE DE 2019
JANEIRO A ABRIL
visando contribuir para a
EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA
O QUE É UM OBSERVATÓRIO SOCIAL?
formado por entidades, pessoas físicas e empresas
É um espaço democrático e APARTIDÁRIO
por meio do monitoramento
dos gastos públicos e ações
de educação para a cidadania
que atua em favor da transparência e da
boa e correta aplicação dos recursos
públicos
O OSBI REPRESENTA
21 entidades, associados
institucionais
41 empresas, associados
mantenedores
69 contribuintespessoas físicas
inscritos,48 formalizados
93 voluntáriosinscritos,
38 formalizados
ASSOCIADOS INSTITUCIONAIS E MANTENEDORES
Oficina de Sonhos
Rotaryde Itabira
RotaryItabira Cauê
Rotary Itabira
Estrada Real
2016 2017 2018 2019• Formação da Comissão de
Criação do OSBI: janeiro• Início das visitas de
apresentação do projeto: fevereiro
• Palestra de sensibilização, presidente do OSB: maio
• Constituição do OSBI: fevereiro• Filiação ao Sistema OSB: maio• Apresentação do 1º RQ: maio• Apresentação do 2º
RQ: setembro
• Início das discussões para a criação do Observatório Social do Brasil Itabira: novembro
• Assembleia Geral Extraordinária: fevereiro
• Apresentação do 3º RQ: fevereiro
O OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL ITABIRA
•MISSÃO: Despertar o espírito de cidadania na sociedade civil, tornando-a proativa no monitoramento dos gastos públicos.
• VISÃO: Contribuir para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, por meio do exercício do controle social e da educação para a cidadania.
• VALORES: Apartidarismo – Transparência – Cidadania – Voluntariado –Comprometimento com a justiça social – Atitude ética, técnica e proativa –Ação preventiva – Visão de longo prazo
DESCRIÇÃO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL 1º QUADR. 2019SALDO ANTERIOR 26.547,94R$ 29.661,94R$ 31.247,13R$ 32.617,95R$ 33.911,14R$ DOAÇÕES MENSAIS 6.159,00R$ 5.849,00R$ 5.529,00R$ 7.314,00R$ 24.851,00R$ DESPESAS 3.045,00R$ 4.263,81R$ 4.158,18R$ 6.020,81R$ 17.487,80R$ Material de consumo -R$ 515,40R$ 160,91R$ 274,72R$ 951,03R$ Mensalidade Sistema OSB 100,00R$ 100,00R$ 100,00R$ 100,00R$ 400,00R$ Integralização capital/SICOOB 35,00R$ 35,00R$ 35,00R$ 35,00R$ 140,00R$ Rescisão estagiários -R$ 400,00R$ -R$ -R$ 400,00R$ Exame demissional estagiário 33,00R$ -R$ -R$ -R$ 33,00R$ Salários 2.280,00R$ 1.680,00R$ 1.680,00R$ 2.896,00R$ 8.536,00R$ FGTS -R$ 120,00R$ 120,00R$ 120,00R$ 360,00R$ INSS/GPS -R$ 517,50R$ 517,50R$ 517,50R$ 1.552,50R$ PIS/DARF -R$ 20,00R$ 15,00R$ 15,00R$ 50,00R$ Condomínio -R$ 100,00R$ 100,00R$ 130,00R$ 330,00R$ Energia elétrica -R$ 110,21R$ 113,04R$ 124,29R$ 347,54R$ Telefone/Internet -R$ 94,90R$ 94,90R$ 94,90R$ 284,70R$ Seguro de vida estagiários -R$ -R$ 53,56R$ -R$ 53,56R$ Despesas bancárias 177,00R$ 300,80R$ 31,00R$ 250,00R$ 758,80R$ IPTU/taxa alteração documentação -R$ -R$ 77,12R$ 133,74R$ 210,86R$ Taxa Fiscalização Funcionamento -R$ -R$ 99,62R$ -R$ 99,62R$ Vale transporte 200,00R$ -R$ 200,00R$ 400,00R$ 800,00R$ Locação de impressora 120,00R$ 120,00R$ 120,00R$ 120,00R$ 480,00R$ Despesa cartório registros assembleia -R$ -R$ 381,08R$ -R$ 381,08R$ Faxina 50,00R$ 50,00R$ 50,00R$ 50,00R$ 200,00R$ Compra de edital 50,00R$ 50,00R$ 150,00R$ -R$ 250,00R$ Transporte material descartado -R$ 50,00R$ -R$ -R$ 50,00R$ Locação de veículo viagem SRE Nova Era -R$ -R$ -R$ 150,00R$ 150,00R$ Desenvolvimento do site -R$ -R$ -R$ 600,00R$ 600,00R$ Correios - serviços postais -R$ -R$ 59,45R$ 9,66R$ 69,11R$ RESULTADO TOTAL 29.661,94R$ 31.247,13R$ 32.617,95R$ 33.911,14R$ 33.911,14R$
DEMONSTRATIVO FINANCEIROOBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL ITABIRA - CNPJ: 29.767.697/0001-02
HORAS DE TRABALHO VOLUNTÁRIO JANEIRO A ABRIL /2019
JANEIRO: 483 horas – 9 voluntários
FEVEREIRO: 666 horas – 14 voluntários
MARÇO: 672 horas – 12 voluntários
ABRIL: 599 horas – 13 voluntários
TOTAL: 2.420 horas
DADOS DO MUNICÍPIO / ORÇAMENTO:
- DESPESA EXECUTADA- ESTIMATIVA DE RECEITAS
DESPESA EXECUTADA/VALOR LIQUIDADO DE JANEIRO A DEZEMBRO/2018 – TCE MG
Fonte: https://fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br/Paginas/Orcamento
ESTIMATIVA DE RECEITAS PARA 2019 SEGUNDO A ORIGEM DOSRECURSOS – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA
Fonte: http://www.itabira.mg.gov.br/portal/wp-content/uploads/2018/01/5090-2018-Lei-Orcamentaria-Anual-LOA-exercicio-de-2019.pdf
ESTIMATIVA DE DESPESAS POR ÓRGÃO MUNICIPAL PARA 2019LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA
Fonte: http://www.itabira.mg.gov.br/portal/wp-content/uploads/2018/01/5090-2018-Lei-Orcamentaria-Anual-LOA-exercicio-de-2019.pdf
ATIVIDADES REALIZADAS PELO OSBI JANEIRO A ABRIL/2019
FEVEREIRO • Assembleia Geral Extraordinária do OSBI e apresentação do Relatório do 3º
Quadrimestre 2018, auditório da OAB, 47 pessoas presentes• Reunião Diocese de Itabira para Campanha da Fraternidade 2019• Reunião com representantes da Federaminas e Fiemg no OSBI• Gravação de programa na Rádio Itabira• Reunião com Comunidade Cardume para apresentação do OSBI e convite para
participar do Observatório como associado institucional• Reunião com representante da SME Secretaria Municipal de Educação/definição de
estratégias para participação do OSBI no programa Escola Empreendedora
ATIVIDADES REALIZADAS PELO OSBI JANEIRO A ABRIL/2019
MARÇO• Reunião com nova diretoria do Engenheiros sem Fronteiras para apresentação do OSBI • Reunião com Maré Verde para apresentação do OSBI e convite para participar da
Pesquisa de Cidadania• Reunião com Acita e Sebrae – Capacitação de MPEs• Reunião com MP – finalização das Medidas de Prevenção à Corrupção em Itabira• Participação no evento de lançamento da Campanha da Fraternidade 2019
CRÉDITOS: PAROQUIA DA SAÚDE
ATIVIDADES REALIZADAS PELO OSBI JANEIRO A ABRIL/2019
ABRIL• Participação na Assembleia Ordinária da Interassociação dos Amigos dos Bairros de
Itabira para apresentar dados das Indicações aprovadas pelos vereadores e aestratégia de ação do OSBI junto aos cidadãos itabiranos, 26 participantes
• Apresentação do OSBI para potenciais associados voluntários e contribuintes,6 participantes
• Apresentação do OSBI para nova diretoria do Crea Jr. Itabira, 26 participantes
1. GESTÃO PÚBLICA
2. EDUCAÇÃO
PARA A CIDADANIA
3. AMBIENTE DE
NEGÓCIOS
4. TRANSPARÊNCIA
EIXOS DE ATUAÇÃO DO OSBI
EIXOS DE ATUAÇÃO DO OSBI NO SEGUNDO ANO FEVEREIRO 2019 A JANEIRO/2020
• Monitoramento da produtividade do Legislativo• Monitoramento das licitações do Legislativo NOVO• Monitoramento dos recursos humanos do Legislativo NOVO• Monitoramento do uso de veículos do Legislativo NOVO• Acompanhamento das Comissões Permanentes do Legislativo NOVO• Monitoramento da merenda escolar NOVO• Monitoramento das licitações do Executivo• Acompanhamento dos cargos comissionados do Executivo NOVO
EIXOS DE ATUAÇÃO DO OSBI NO SEGUNDO ANO FEVEREIRO 2019 A JANEIRO/2020
• Concurso de Desenho e Redação• Semana da Cidadania• Continuação projeto “Corrupção: uma pedra no meio do caminho”• Educação Fiscal NOVO• Feirão do Imposto NOVO• Escola Empreendedora SME/Sebrae NOVO• Pesquisa Cidadania NOVO• Movimento Área Livre de Corrupção NOVO• Palestras
EIXOS DE ATUAÇÃO DO OSBI NO SEGUNDO ANO FEVEREIRO 2019 A JANEIRO/2020
• Capacitação de MPE para participarem de licitações• Diagnóstico e capacitação dos Conselhos Municipais NOVO
EIXOS DE ATUAÇÃO DO OSBI NO SEGUNDO ANO FEVEREIRO 2019 A JANEIRO/2020
• Monitoramento dos Portais da Transparência• Relatórios Quadrimestrais
PROGRAMA 1:QUALIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
SUBPROGRAMA:1.1. Monitoramento do Legislativo1.1.1. Produção legislativa
INDICAÇÃOSugestão feita pelo vereador ao
prefeito para a execução de serviços/obras no município. Não
requer resposta do prefeito.
REQUERIMENTOSolicitação feita pelo vereador a órgãos
municipais, é sujeita a votação pelos vereadores.
MOÇÃOProposição utilizada pelos
vereadores para expressar aplauso, pesar, repúdio.
PROJETO DE LEIRegulação de matérias diversas, é
sujeito à sanção e promulgação (aprovação e assinatura do
prefeito) e publicação.
PROJETO DE RESOLUÇÃORegulação de matérias de
competência exclusiva da Câmara, não necessitando de aprovação do
prefeito.
PRODUÇÃO LEGISLATIVA – DEFINIÇÕES
13821
26 11
PRODUÇÃO LEGISLATIVA JANEIRO A ABRIL/2019
Indicações (70%)
Projetos de Lei Ordinária (11%)
Requerimentos (13%)
Projeto de Resolução (6%)
TOTAL: 196 PROPOSIÇÕES
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
INDICAÇÃOSugestão de serviços e obras enviadas pelo vereador ao
prefeito, que a encaminha para as secretarias responsáveis. Não requer resposta do prefeito.
PRODUÇÃO LEGISLATIVA – DEFINIÇÕES
8738
13
INDICAÇÕES ENCAMINHADAS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS JANEIRO A ABRIL/2019
Secretaria Municipal de Obras (63%)
Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano (28%)
Indicações encaminhadas às demaisSecretarias Municipais (9%)
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
TOTAL: 138 PROPOSIÇÕES
122
3
INDICAÇÕES ENCAMINHADAS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRASE DESENVOLVIMENTO URBANO – POR NATUREZA
JANEIRO A ABRIL/2019
Indicações de Natureza Operacional (98%)
Indicações de outra Natureza (2%)
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
TOTAL: 125 PROPOSIÇÕES
PRINCIPAIS DEMANDAS APRESENTADAS NAS INDICAÇÕES
• Tapa buraco• Recapeamento• Asfaltamento• Pavimentação
• Construção de muro de arrimo • Cascalhamento
• Redutor de velocidade • Faixa de pedestre• Iluminação pública
• Alteração de rota/linha de ônibus• Instalação de placa de sinalização
• Limpeza de rua/capina• Poda/corte de árvores, dentre outros
TRABALHO DE NATUREZA
OPERACIONAL, CONTÍNUA E ROTINEIRA
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
INDICAÇÃO DE NATUREZA
OPERACIONAL
IneficazSegundo os vereadores, a
indicação não tem sido atendida*
Instrumento inadequado
Se não tem sido atendida, o vereador deveria FISCALIZAR o MOTIVO dos serviços rotineiros não estarem sendo realizados
OnerosaPaga-se em duplicidade pelo
levantamento das demandas: ao vereador/gabinete e à secretaria
responsável
POR QUE O OSBI SUGERE À CÂMARA MUNICIPAL QUE NÃO SEJAM APRESENTADAS INDICAÇÕES DE NATUREZA OPERACIONAL?
*ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO 2018, 11.09.2018
VetãoSolimar
Ronaldo CapoeiraRodrigo Diguerê
Reinaldo LacerdaReginaldo
Paulo SoaresNenzinho
NeidsonLeandro Pascoal
JovelindoHeraldo
DecãoCarlin Filho
André VianaAllaim
Agnaldo
39
326
15
8
336
133
132
35
2
1
2
INDICAÇÕES POR VEREADOR – JANEIRO A ABRIL/2019
Outras indicações Indicações de Natureza OperacionalFonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
PREFEITURA EXECUTANTE
CÂMARA INTERMEDIADORA
CIDADÃO SOLICITANTE
FLUXO INDIRETO DAS INDICAÇÕES
FLUXO DIRETO
AÇÕES DO OSBIASSUNTO: INDICAÇÕES DE NATUREZA OPERACIONAL
Ofício 0061/2018 de 28.11.2018 para a Câmara Municipal de Itabira SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS quanto ao excessivo número das indicações de obras/serviços de natureza operacional, que são de responsabilidade das Secretarias Municipais de Obras e de Desenvolvimento Urbano. SEM RESPOSTA
Ofício 0090/2018 para as Secretarias Municipais de Obras e de Desenvolvimento Urbano, SUGERINDO disponibilização de canal para o cidadão solicitar obras/serviços de natureza operacional diretamente às secretarias responsáveis pela execução.
Resposta Ofício 033/2019 da Secretaria de Desenvolvimento Urbano SATISFATÓRIA
Secretaria Municipal de Obras SEM RESPOSTA
Ofício 0056/2019 de 15.04.2019 encaminhado ao Ministério Público MG para providências.
PA – Fiscalização Continuada nº MPMG-0317.19.000411-7 instaurado em 30.04.2019
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL itabira@osbrasil.org.br
PROJETO DE RESOLUÇÃOÉ de competência exclusiva da Câmara, não necessitando de aprovação do prefeito. Regula matérias diversas, tais como as Honrarias (Medalha do Minério, Título de Cidadania Honorária Itabirana, Diploma de Honra
ao Mérito e Medalha Carlos Drummond de Andrade) e outras.
PRODUÇÃO LEGISLATIVA – DEFINIÇÕES
1 11
111
5
PROJETOS DE RESOLUÇÃO – JANEIRO A ABRIL/2019
Extinção das Honrarias oferecidas pela Câmara Municipal deItabira (9%) AGUARDANDO VOTAÇÃO
Torna obrigatória a identificação visual dos veículos da frota daCâmara Municipal de Itabira (9%) AGUARDANDO VOTAÇÃO
Alteração horário reunião ordinária (9%) NÃO APROVADO
Aumento subsídio vereadores (9%)
Extinção da Verba de Gabinete (9% ) AGUARDANDO VOTAÇÃO
Aprovação do Relatório CPI UPA Fênix (9%)
*MESA DIRETORA: Correção de Códigos de Subfunções/ Reinstituição doRegimento Interno da Escola do Legislativo/Aprovação de Relatórios Contábeis/Transferência de bens à Prefeitura Municipal de Itabira (46%)
TOTAL: 11 PROJETOS
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS COM HONRARIAS EM 2019: ?????
DESPESAS COM HONRARIAS EM 2018PRODUTOS/SERVIÇOS VALOR
Produção musical R$ 7.300,00
Porta diplomas com capa dura interior de cetim R$ 3.990,00
Medalhas do Minério com fita e estojo R$ 3.150,00
Medalhas de Drummond com fita e estojo R$ 1.400,00
Medalhas em aço inox R$ 1.368.60
Organização e execução do evento R$ 17.200,00
TOTAL R$ 33.040,00
AGUARDANDO VOTAÇÃOFonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
AGUARDANDO VOTAÇÃO Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
PROJETO DE LEIPara regulação de matérias diversas. Se for de iniciativa do vereador, está
sujeito à sanção e promulgação do prefeito e publicação. Se de iniciativa do prefeito, precisa da aprovação dos vereadores.
PRODUÇÃO LEGISLATIVA – DEFINIÇÕES
21
11
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA POR AUTORIAJANEIRO A ABRIL/2019
Vereadores (66%)Prefeito (34%)
TOTAL: 32 PROJETOS
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PREFEITO JANEIRO A ABRIL/2019
• ALTERA:üLei n 4.242/2008, que Dispõe sobre o Plano de Cargos Específico dos Servidores
Públicos da Secretaria Municipal de SaúdeüLei n. 4.061/2007, que Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos
Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Itabiraü Lei n. 4.083/2007, que Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de ItabiraüLei Municipal n. 4.341/2019, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do AdolescenteüLei Municipal n. 4.082/2007, Anexos I e III üLei Municipal n. 5.002/2017, que Cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com
Deficiência de ItabiraüLei Municipal n. 4.456/2001, que Institui o Regime Próprio de Previdência de Itabira
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
TODOS APROVADOS
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PREFEITO JANEIRO A ABRIL/2019
• AUTORIZA:
üo Poder Executivo Municipal a celebrar parcerias com entes do setor privado, atuantes
no ramo de abastecimento de água
üinclusão de elementos de despesa na atividade que especifica
üabertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Itabira
• DISPÕE sobre a correção de Códigos de Subfunções nos anexos da Lei Municipal n. 5.090/
2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itabira para o exercício de 2019
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
TODOS APROVADOS
9
5
3
11
2
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DOS VEREADORES JANEIRO A ABRIL/2019
Instituição de datas comemorativas (43%)
Nome de rua/praça (24%)
Declaração de Utilidade Pública (14%)
Matérias relacionadas à saúde (5%)
Meio Ambiente/Medidas de Segurança -Atividade Mineradora (5%)
Medidas de garantia à Transparência (9%)TOTAL: 21 PROJETOSFonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
11
31
05
02
11
20
10
20
1
Weverton VetãoSolimar
Ronaldo CapoeiraRodrigo Diguerê
Reinaldo LacerdaReginaldo
Paulo SoaresNenzinho
NeidsonLeandro Pascoal
JovelindoHeraldo
DecãoCarlin Filho
André VianaAllaim
Agnaldo
PROJETOS DE LEI POR VEREADOR JANEIRO A ABRIL/2019
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
REQUERIMENTOSolicitação feita pelo vereador a órgãos municipais, sujeita a votação pelo Plenário. As modalidades mais utilizadas são moção (aplauso,
pesar, repúdio), convite para uso da tribuna e convocação de audiência pública.
PRODUÇÃO LEGISLATIVA – DEFINIÇÕES
147
11 1 1
1
REQUERIMENTOSJANEIRO A ABRIL/2019
Moção de aplauso/pesar (54%)
Convite uso da tribuna/Convocação (26%)
Audiência Pública (4%)
Constituição da Comissão Parlamentar deInquérito CPI (4%)
Criação de Comissão Especial para PL 26/2019PPP SAAE (4%) Rejeitado
Agendamento de reunião ordinária nosdistritos (4%)
Alteração da data da reunião ordinária (4%)Assinado por todos os vereadoresTOTAL: 26 REQUERIMENTOS
Fonte: www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
MOÇÃOProposição utilizada pelos vereadores para expressar
aplauso, pesar, repúdio.
PRODUÇÃO LEGISLATIVA – DEFINIÇÕES
Agnaldo
Allaim
André Viana
Carlin
Filho
Decão
Heraldo
Jove
lindo
Leandro
Pascoal
Neidson
Nenzinho
Paulo So
ares
Reginaldo
Reinaldo La
cerd
a
Rodrigo D
iguerê
Ronaldo Capoeira
Solim
ar
Vetão
1
4
0
1
0
1
2
0 0
1
0 0
4
0 0 0 0
MOÇÃO DE APLAUSO/PESAR POR VEREADOR JANEIRO A ABRIL/2019
Fonte: www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
PROGRAMA 1: QUALIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
SUBPROGRAMA:1.1. Monitoramento do Legislativo1.1.2. Despesas com gabinetes dos vereadores
DESPESAS DOS GABINETES DOS 17 VEREADORES JANEIRO A ABRIL/2019
R$ 1.540.491,77
Salários dos vereadores*
Salários dos Assessores*
Verba de Gabinete
Diárias
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/despesas* sem 13º salário, encargos e benefícios
DESPESAS POR GABINETE DE VEREADOR – JANEIRO A ABRIL/2019
VEREADORTOTAL
Salário mensal
vereador:
Salário mensal
Assessor
Parlamentar:
Salário mensal
Secretário de
Gabinete:
Salário mensal
Chefe de
Gabinete
Parlamentar:
Salário mensal
Assessor
Relações
Comunitárias:
Verba Gabinete,
limitada a: Diárias
R$ 7.834,10 R$ 3.386,07 R$ 2.257,38 R$ 4.514,76 R$ 2.257,38 R$ 4.050,00/mês
AgnaldoR$ 31.336,40 R$ 13.544,28 R$ 9.029,52 R$ 18.059,04 R$ 9.029,52 R$ 2.158,00 R$ 490,80 R$ 83.647,56
AllaimR$ 31.336,40 R$ 13.544,28 R$ 9.029,52 R$ 18.059,04 R$ 9.029,52 R$ 5.700,00 R$ 1.637,33 R$ 88.336,09
André VianaR$ 31.336,40 R$ 13.544,28 R$ 9.029,52 R$ 18.059,04 R$ 9.029,52 R$ 2.418,00 R$ 3.220,57 R$ 86.637,33
Carlin FilhoR$ 31.336,40 R$ 13.544,28 R$ 9.029,52 R$ 18.059,04 R$ 9.029,52 R$ 8.360,00 R$ 0,00 R$ 89.358,76
DecãoR$ 31.336,40 R$ 13.544,28 R$ 9.029,52 R$ 18.059,04 R$ 9.029,52 R$ 9.050,00 R$ 6.004,43 R$ 96.053,19
HeraldoR$ 31.336,40 R$ 13.544,28 R$ 9.029,52 R$ 18.059,04 R$ 9.029,52 R$ 10.400,00 R$ 11.243,62 R$ 102.642,38
JovelindoR$ 31.336,40 R$ 13.544,28 R$ 9.029,52 R$ 18.059,04 R$ 9.029,52 R$ 8.091,08 R$ 1.637,33 R$ 90.727,17
Leandro PascoalR$ 31.336,40 R$ 13.544,28 R$ 9.029,52 R$ 18.059,04 R$ 9.029,52 R$ 8.278,00 R$ 3.984,48 R$ 93.261,24
NeidsonR$ 31.336,40 R$ 13.544,28 R$ 9.029,52 R$ 18.059,04 R$ 9.029,52 R$ 7.200,00 R$ 490,80 R$ 88.689,56
DESPESAS POR GABINETE DE VEREADOR – JANEIRO A ABRIL/2019
VEREADOR TOTALSalário mensal
vereador:R$ 7.834,10
Salário mensal Assessor
Parlamentar:R$ 3.386,07
Salário mensal Secretário de
Gabinete: R$ 2.257,38
Salário mensal Chefe de Gabinete
Parlamentar: R$ 4.514,76
Salário mensal Assessor Relações
Comunitárias:R$ 2.257,38
Verba Gabinete: limitada a
R$ 4.050,00 /mêsDiárias
NenzinhoR$ 31.336,40 R$ 13.544,28 R$ 9.029,52 R$ 18.059,04 R$ 9.029,52 R$ 9.770,00 R$ 3.820,88 R$ 94.589,64
Paulo SoaresR$ 31.336,40 R$ 13.544,28 R$ 9.029,52 R$ 18.059,04 R$ 9.029,52 R$ 8.450,00 R$ 0,00 R$ 89.448,76
ReginaldoR$ 31.336,40 R$ 13.544,28 R$ 9.029,52 R$ 18.059,04 R$ 9.029,52 R$ 8.108,00 R$ 4.148,08 R$ 93.254,84
Reinaldo LacerdaR$ 31.336,40 R$ 13.544,28 R$ 9.029,52 R$ 18.059,04 NÃO TEM R$ 4.936,00 R$ 2.237,64 R$ 79.142,88
Rodrigo DiguerêR$ 31.336,40 R$ 13.544,28 R$ 9.029,52 R$ 18.059,04 R$ 9.029,52 R$ 8.000,00 R$ 3.820,88 R$ 92.819,64
Ronaldo CapoeiraR$ 31.336,40 R$ 13.544,28 R$ 9.029,52 R$ 18.059,04 R$ 9.029,52 R$ 10.400,00 R$ 327,20 R$ 91.725,96
SolimarR$ 31.336,40 R$ 13.544,28 R$ 9.029,52 R$ 18.059,04 R$ 9.029,52 R$ 9.078,00 R$ 5.348,70 R$ 95.425,46
VetãoR$ 31.336,40 R$ 13.544,28 R$ 9.029,52 R$ 18.059,04 R$ 9.029,52 R$ 1.549,00 R$ 2.183,55 R$ 84.731,31
TOTAL R$ 1.540.491,77
Reinaldo LacerdaAgnaldo
VetãoAndré Viana
AllaimNeidson
Carlin FilhoPaulo Soares
JovelindoRonaldo Capoeira
Rodrigo DiguerêReginaldo
Leandro PascoalNenzinho
SolimarDecão
Heraldo
R$ 79.142,88R$ 83.647,56R$ 84.731,31
R$ 86.637,33R$ 88.336,09R$ 88.689,56R$ 89.358,76R$ 89.448,76R$ 90.727,17R$ 91.725,96R$ 92.819,64R$ 93.254,84R$ 93.261,24R$ 94.589,64R$ 95.425,46R$ 96.053,19
R$ 102.642,38
RANKING DESPESAS COM GABINETE – JANEIRO A ABRIL/2019
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/despesas
DESPESAS COM SALÁRIOS POR GABINETE DE VEREADORJANEIRO A ABRIL/2019
TOTAL MENSAL POR GABINETE: R$ 20.249,69
Salário vereador:
R$ 7.834,10
Salário Assessor
Parlamentar: R$ 3.386,07
Salário Secretário de
Gabinete: R$ 2.257,38
Salário Chefe de Gabinete Parlamentar: R$ 4.514,76 Salário
Assessor Relações
Comunitárias: R$ 2.257,38*
*exceto no gabinete do Vereador Reinaldo Lacerda Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/despesas
DESPESAS DOS 17 GABINETES COM SALÁRIOS, NO QUADRIMESTRE: R$ 1.367.949,40
AÇÕES DO OSBIASSUNTOS: RELAÇÃO DE SERVIDORES, POR GABINETE
NOMEAÇÃO/EXONERAÇÃO DE SERVIDORES
Ofícios 0094/2018 para a Câmara Municipal de Itabira SOLICITANDO a relação de todos osAssessores Parlamentares, Assessores de Relações Comunitárias, Secretários de Gabinete eChefes de Gabinete, nos meses outubro e novembro/2018.Resposta Ofício DG 34/2019 SATISFATÓRIA
Ofício 0018/2019 para a Câmara Municipal de Itabira SOLICITANDO ESCLARECIMENTOSsobre o fluxo considerável de exonerações/nomeações de servidores, caracterizando troca de cargos dentro dos gabinetes dos vereadores, nos meses outubro e novembro/2018. Resposta Ofício DG 47/2019 EM ANÁLISE
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL itabira@osbrasil.org.br
AÇÕES DO OSBIASSUNTOS: RELAÇÃO DE SERVIDORES, POR GABINETE
NOMEAÇÃO/EXONERAÇÃO DE SERVIDORES
Ofício 0024/2019 para a Câmara Municipal de Itabira SOLICITANDO a relação de todosos Assessores Parlamentares, Assessores de Relações Comunitárias, Secretários deGabinete e Chefes de Gabinete, nos meses dezembro/2018, janeiro e fevereiro/2019.Resposta Ofício DG 40/2019 SATISFATÓRIA
Ofício 0046/2019 para a Câmara Municipal de Itabira SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS sobre o fluxo considerável de exonerações/nomeações de servidores, caracterizando troca de cargos dentro dos gabinetes dos vereadores, nos meses dezembro/2018 e janeiro e fevereiro/2019. AGUARDANDO RESPOSTA
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL itabira@osbrasil.org.br
PROGRAMA 1: QUALIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
SUBPROGRAMA:1.1. Monitoramento do Legislativo1.1.3. Utilização da Verba de Gabinete
UTILIZAÇÃO DA VERBA DE GABINETE PELOS 17 VEREADORES JANEIRO A ABRIL/2019
Fonte:http://www.itabira.cam.mg.gov.br/tpc_des_forn_lis.aspx?exercicio=2018&cdAcao=52&dsAcao=Manuten%C3%A7%C3%A3o%20Dos%20Gabinetes%20De%20Vereadores
1º QUADRIMESTRE 2019
R$ 121.946,08
R$ 1.549,00R$ 2.158,00
R$ 2.418,00R$ 4.936,00
R$ 5.700,00R$ 7.200,00
R$ 8.000,00R$ 8.091,08R$ 8.108,00R$ 8.278,00R$ 8.360,00R$ 8.450,00
R$ 9.050,00R$ 9.078,00
R$ 9.770,00R$ 10.400,00R$ 10.400,00
Weverton VetãoAgnaldo
André VianaReinaldo Lacerda
AllaimNeidson
Rodrigo DiguerêJovelindoReginaldo
Leandro PascoalCarlin Filho
Paulo SoaresDecão
SolimarNenzinho
Ronaldo CapoeiraHeraldo
RANKING UTILIZAÇÃO DA VERBA DE GABINETE – JANEIRO A ABRIL/2019
Fonte:http://www.itabira.cam.mg.gov.br/tpc_des_forn_lis.aspx?exercicio=2018&cdAcao=52&dsAcao=Manuten%C3%A7%C3%A3o%20Dos%20Gabinetes%20De%20Vereadores
AÇÕES DO OSBIASSUNTO: UTILIZAÇÃO DA VERBA DE GABINETE
NORMATIVO
Ofícios 0034/2018 e 0035/2019 para a Câmara Municipal de Itabira SOLICITANDOPROVIDÊNCIAS para a diminuição do valor da Verba de Gabinete e criação de normativosobre a utilização desta Verba, considerando que foram retiradas despesas com toner ecombustível.Respostas Ofícios PJ 52/2019 e 54/2019 EM ANÁLISE
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL itabira@osbrasil.org.br
DESPESAS DOS 17 VEREADORES COM COMBUSTÍVEL
JANEIRO A MARÇO/2019
COMBUSTÍVEL
Fonte: Autorização de Abastecimento da Câmara Municipal de Itabira
TOTAL: R$ 25.726,59
MÉDIA MENSAL: R$ 8.575,53
NÃO RECEBEMOS OS COMPROVANTES REFERENTES AO
MÊS DE ABRIL/2019, ATÉ O FECHAMENTO DESTE RELATÓRIO
André VianaPaulo Soares
Carlin FilhoAgnaldo
Ronaldo CapoeiraLeandro Pascoal
NeidsonReinaldo Lacerda
SolimarJovelindo
Rodrigo Diguerê VetãoAllaimDecão
NenzinhoReginaldo
Heraldo
R$ 0,00R$ 536,40
R$ 715,20R$ 894,00
R$ 1.206,90R$ 1.251,60R$ 1.251,60
R$ 1.430,40R$ 1.500,70
R$ 1.788,00R$ 1.788,00R$ 1.788,00
R$ 1.966,80R$ 1.966,80
R$ 2.324,40R$ 2.457,00
R$ 2.860,80
RANKING DESPESAS COM COMBUSTÍVEL – JANEIRO A MARÇO/2019
Fonte: Autorização de Abastecimento da Câmara Municipal de Itabira
UTILIZAÇÃO DA VERBA DE GABINETE PELOS 17 VEREADORESALUGUEL DE VEÍCULO – JANEIRO A ABRIL/2019
ALUGUEL DE VEÍCULO
Fonte: Notas Fiscais – Verba Indenizatória de Gabinete
TOTAL: R$ 92.930,00
MÉDIA MENSAL: R$ 23.232,50
VetãoReinaldo Lacerda
André VianaAgnaldo
Paulo SoaresAllaim
JovelindoRonaldo Capoeira
NeidsonLeandro Pascoal
SolimarReginaldo
HeraldoCarlin Filho
Rodrigo DiguerêNenzinho
Decão
R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
R$ 4.750,00R$ 5.700,00
R$ 6.000,00R$ 7.200,00R$ 7.200,00
R$ 7.520,00R$ 7.600,00R$ 7.600,00R$ 7.600,00
R$ 7.760,00R$ 8.000,00R$ 8.000,00R$ 8.000,00
RANKING DESPESAS COM ALUGUEL DE VEÍCULO –JANEIRO A ABRIL/2019
Fonte: Notas Fiscais – Verba Indenizatória de Gabinete
UTILIZAÇÃO DA VERBA DE GABINETE PELOS 17 VEREADORESMANUTENÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO – JANEIRO A ABRIL/2019
MANUTENÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO
Fonte: Notas Fiscais – Verba Indenizatória de Gabinete
TOTAL: R$ 3.089,00
MÉDIA MENSAL: R$ 772,25
SolimarRonaldo Capoeira
Rodrigo DiguerêReginaldo
Paulo SoaresNenzinho
NeidsonLeandro Pascoal
JovelindoHeraldo
DecãoCarlin Filho
AllaimAgnaldo
André VianaVetão
Reinaldo Lacerda
R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
R$ 380,00R$ 531,00
R$ 2.178,00
RANKING DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO JANEIRO A ABRIL/2019
Fonte: Notas Fiscais – Verba Indenizatória de Gabinete
AÇÕES DO OSBIASSUNTO: UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS/GERAL
NORMATIVO
Ofício 0062/2018 para a Câmara Municipal de Itabira SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS para constarorigem/destino, data e horário, quilometragem e finalidade do trajeto para comprovar vinculaçãoda despesa com combustível ao exercício da atividade parlamentar.Resposta Ofício DG 30/2019 INSATISFATÓRIA
Ofício 0065/2018 para Câmara Municipal de Itabira SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS paraidentificação dos veículos utilizados pelos vereadores, publicação da relação dos veículos em usono Portal da Transparência e criação de normativo.Respostas Ofícios DG 28/2019 e DG 48/2019 INSATISFATÓRIAS
Ofícios 0058/2019 e 0059/2019 de 15.04.2019 encaminhados ao Ministério Público MG para providências. Inquérito Civil nº MPMG-0317.19.000413-3 instaurado em 30.04.2019
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL itabira@osbrasil.org.br
AÇÕES DO OSBIASSUNTO: UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO
NORMATIVO
Ofício 0066/2018 para a Câmara Municipal de Itabira SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS para vedara utilização de veículo próprio pelos vereadores, considerando a impossibilidade demensuração dos gastos com combustível/manutenção, pois seu uso é intercalado, ora aserviço, ora em caráter particular.
Resposta Ofício DG 29/2019 INSATISFATÓRIA
Ofício 0060/2019 de 15.04.2019 encaminhado para o Ministério Público MG para providências.
Inquérito Civil nº MPMG-0317.19.000414-1 instaurado em 30.04.2019
Ofício 0023/2019, CONTRARRESPOSTA para a Câmara Municipal de Itabira SOLICITANDOprognóstico de prazo para resposta.
Resposta Ofício DG 26/2019 INSATISFATÓRIA
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL itabira@osbrasil.org.br
AÇÕES DO OSBIASSUNTO: UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO
MANUTENÇÃO / NORMATIVO
Ofícios 0021/0051/0096, todos de 2018 e ofício 0023/2019 encaminhados à Câmara Municipal
de Itabira SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS para definir o que são consideradas “DESPESAS GERAIS”
para fins de ressarcimento de gastos dos vereadores com manutenção de veículos próprios.
Respostas NT 001/2018, Ofícios CT 094/2018, DG 31/2019, DG 28/2019 INSATISFATÓRIAS
Ofício 0057/2019 de 15.04.2019 encaminhado ao Ministério Público MG para providências.
Inquérito Civil nº MPMG-0317.19.000412-5 instaurado em 30.04.2019
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL itabira@osbrasil.org.br
AÇÕES DO OSBI
ASSUNTO: UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO
MANUTENÇÃO
Ofícios 0041/2019 para a Câmara Municipal de Itabira SOLICITANDO
ESCLARECIMENTOS sobre despesas com manutenção realizadas em veículo próprio,sendo que a utilização do mesmo foi intercalada com veículo locado.Resposta Ofício GV.RMS 110/2019 INSATISFATÓRIA
Ofício 0071/2019 de 07.04.2019 encaminhado ao Ministério Público MG para providências. Inquérito Civil nº MPMG-0317.19.000420-9 instaurado em 02.05.2019
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL itabira@osbrasil.org.br
AÇÕES DO OSBI
ASSUNTO: UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO
MANUTENÇÃO
Ofício 0054/2019 para a Câmara Municipal de Itabira SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS
sobre utilização de dois veículos próprios, de uso intercalado, e serviços/produtosadquiridos para ambos os veículos.Resposta CI GV/RSLT 066/2019 EM ANÁLISE
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL itabira@osbrasil.org.br
UTILIZAÇÃO DA VERBA DE GABINETE PELOS 17 VEREADORESPUBLICIDADE – JANEIRO A ABRIL/2019
Fonte: Notas Fiscais – Verba Indenizatória de Gabinete
TOTAL: R$ 16.920,OO
MÉDIA MENSAL: R$ 4.230,00
PUBLICIDADE – TIPOS DE SERVIÇOS:• Fotografia, Vídeo e Design gráfico• Serviços de divulgação eletrônica• Serviços de Hotsite• Serviços de atualização de mídias sociais• Criação de peças publicitárias
Weverton VetãoRodrigo Diguerê
NenzinhoNeidson
Carlin FilhoAllaim
ReginaldoJovelindo
Leandro PascoalDecão
HeraldoSolimar
AgnaldoAndré Viana
Reinaldo LacerdaRonaldo Capoeira
Paulo Soares
R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
R$ 250,00R$ 500,00R$ 500,00
R$ 1.050,00R$ 1.100,00
R$ 1.220,00R$ 1.500,00R$ 1.500,00
R$ 2.500,00R$ 3.200,00
R$ 3.600,00
RANKING DESPESAS COM PUBLICIDADE – JANEIRO A ABRIL/2019
Fonte: Notas Fiscais – Verba Indenizatória de Gabinete
AÇÕES DO OSBIASSUNTO: SERVIÇOS POSTAIS
Ofício 0098/2018 para a Câmara Municipal de Itabira SOLICITANDO ESCLARECIMENTOSsobre despesas ressarcidas por meio da apresentação de boletos quitados, sem as notasfiscais correspondentes.Resposta: Ofício GV.RMS 020/2019 INSATISFATÓRIAOfício 0042/2018 para a Câmara Municipal de Itabira SOLICITANDO ESCLARECIMENTOSsobre as notas fiscais de serviços postais básicos.Resposta Ofício GV.RMS 111/2019 INSATISFATÓRIA
Ofício 0072/2019 de 30.04.2019 encaminhado ao Ministério Público MG para providências. Inquérito Civil nº MPMG-0317.19.000419-0 instaurado em 02.05.2019
AÇÕES DO OSBIASSUNTO: OUTRAS DESPESAS
Encaminhar Ofício para a Câmara Municipal de Itabira SOLICITANDO ESCLARECIMENTOSsobre as despesas com aquisição de adesivo de parede com fotos pessoais e fotospessoais 20 x 30, nos valores R$ 900,00 em Fevereiro e R$ 850,00 emMarço.
ENCAMINHAMENTO EM FASE DE ELABORAÇÃO
PROGRAMA 1: QUALIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
SUBPROGRAMA:1.1. Monitoramento do Legislativo1.1.4. Material de Consumo / Câmara Municipal Itabira
AÇÕES OSBIASSUNTO: MATERIAL DE CONSUMO
Manifestação Ouvidoria nº WEB17A270319 de 27.03.2019 para a Câmara Municipal de Itabira SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS sobre a finalidade, critério utilizado para escolha, quantificação e definição de valor do material de consumo, no valor total de R$ 1.462,80.
Resposta Ofício 028/SGC MI/2019 EM ANÁLISE
1 un. Bandeja bambu - R$ 79,80 1 un. Garrafa inox 1L - R$ 108,902 un. Bandeja inox g - R$ 169,80 1 un. Jarra 2,3L - R$ 59,801 un. Bandeja pequena plástico - R$ 38,90 1 un. Jogo copo e jarra 7 peças - R$ 118,901 un. Bandeja plastico pequena - R$ 24,90 2 un. Jogo de café 6 pçs - R$ 68,90 1 un. Conjunto 3 potes vidro - R$ 98,90 1 un. Pote 2L vidro hermético - R$ 59,8012 un. Copo long drink - R$ 10,90 1 un. Saladeira - R$ 98,90 1 un. Faca p/ mesa - R$ 16,90 1 un. Garrafa inox 1,0L - R$ 148,90
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL itabira@osbrasil.org.br
PROGRAMA 1: QUALIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
SUBPROGRAMA:1.1. Monitoramento do Legislativo1.1.5. Utilização de diárias pelos vereadores
R$50.596,29
R$11.906,00
UTILIZAÇÃO DE DIÁRIAS PELOS VEREADORES E SERVIDORESJANEIRO A ABRIL/2019
Diárias VereadoresDiárias Servidores
TOTAL: R$ 62.502,29
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/despesas-por-diarias
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/despesas-por-diariasR$ 0,00R$ 0,00
R$ 327,20R$ 490,80R$ 490,80
R$ 1.637,33R$ 1.637,33
R$ 2.183,55R$ 2.237,64
R$ 3.220,57R$ 3.820,88R$ 3.820,88R$ 3.984,48R$ 4.148,08
R$ 5.348,70R$ 6.004,43
R$ 11.243,62
Paulo SoaresCarlin Filho
Ronaldo CapoeiraNeidsonAgnaldo
JovelindoAllaimVetão
Reinaldo LacerdaAndré Viana
Rodrigo DiguerêNenzinho
Leandro PascoalReginaldo
SolimarDecão
Heraldo
RANKING DE GASTOS COM DIÁRIAS – JANEIRO A ABRIL/2019
DESPESAS MAIS RELEVANTES COM VIAGENS DE VEREADORES JANEIRO A ABRIL/2019
TOTAL INSCRIÇÃO DO CURSO
TOTAL DIÁRIAS RECEBIDAS
TOTAL PASSAGEM AÉREA
TOTAL HOSPEDAGEM
TOTAL
R$ 4.994,00 R$ 4.367,10 R$ 2.823,66 R$ 2.174,40 R$ 14.359,16
VEREADORES DESCRIÇÃO DA VIAGEM
• Heraldo• Nenzinho
Viagem a São Paulo/SP de 29.11.18 a 03.12.18* para participar do CURSO ORADORES E
PALESTRANTES
Fonte: Ofício PJ 60/2019 Câmara Municipal de Itabira*Resposta em 16.04.2019
DESPESAS MAIS RELEVANTES COM VIAGENS DE VEREADORES JANEIRO A ABRIL/2019
TOTAL INSCRIÇÃO DO CURSO
TOTAL DIÁRIAS RECEBIDAS
TOTAL PASSAGEM AÉREA
TOTAL HOSPEDAGEM
TOTAL
R$ 14.982,00 R$ 13.101,30 R$ 10.300,98 R$ 4.217,86 R$ 42.602,14
VEREADORES DESCRIÇÃO DA VIAGEM
• Decão• Heraldo• Leandro Pascoal• Reginaldo • Nenzinho• Vetão
Viagem a São Paulo/SP de 23 a 27.01.2019 para participar do CURSO BUSINESS HIGH
PERFORMANCE
Fonte: Ofício PJ 60/2019 Câmara Municipal de Itabira
DESPESAS MAIS RELEVANTES COM VIAGENS DE VEREADORES E SERVIDORES – JANEIRO A ABRIL/2019
TOTAL INSCRIÇÃO DO CURSO
TOTAL DIÁRIAS RECEBIDAS
TOTAL PASSAGEM AÉREA
TOTAL HOSPEDAGEM
TOTAL
R$ 5.238,00 R$ 8.109,15 R$ 8.168,40 R$ 3.154,11 R$ 24.669,66
VEREADORES DESCRIÇÃO DA VIAGEM• Decão• Heraldo • 3 Servidores da Escola
do Legislativo
Viagem a São Paulo/SP de 21 a 25.02.2019 para participar do CURSO COACHING INTEGRAL SISTÊMICO
Fonte: Resposta da Ouvidoria da CMI à manifestação WEB2EC080319
DESPESAS COM VIAGENS DE VEREADORES JANEIRO A ABRIL/2019
TOTAL INSCRIÇÃO DO CURSO
TOTAL DIÁRIAS RECEBIDAS
TOTAL TRANSPORTE
TOTAL HOSPEDAGEM
TOTAL
R$ 450,00 R$ 327,20 Utilização veículo
da frota da CMIR$ 202,86 R$ 980,06
VEREADORES DESCRIÇÃO DA VIAGEM
• Heraldo
Viagem a BH/MG nos dias 14 e 15.03.2019 para
participar do CURSO ORATÓRIA PARA GESTORES PÚBLICOS
Fonte: Ofício PJ 60/2019 Câmara Municipal de Itabira
AÇÕES DO OSBIASSUNTO: VIAGENS
Ofícios 0039, 0048, 0062, 0063 todos de 2019, para a Câmara Municipal de Itabira SOLICITANDOESCLARECIMENTOS sobre os gastos com viagens para participação nos cursos abaixo – o critérioutilizado para escolha do curso e do fornecedor, aplicabilidade do curso no exercício do cargo dosparticipantes, conteúdo do curso, apresentação dos certificados de conclusão – considerando ointeresse público :• Curso Oradores e Palestrantes, em São Paulo
• Curso Business High Performance, em São Paulo
• Curso Oratória para Gestores Públicos, em Belo Horizonte
• Curso Coaching Integral Sistêmico – Método SIS, em São Paulo
Respostas: Ofícios PJ 59/2019, PJ 60/2019, PJ 62/2019, PJ 82/2019 EM ANÁLISE
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL itabira@osbrasil.org.br
AÇÕES DO OSBI ASSUNTO: DIÁRIAS
Ofício 0067/2018 para a Câmara Municipal de Itabira SUGERINDO inclusão no Portal da Transparência do motivo das viagens e os resultados obtidos, quando da utilização de diárias pelos vereadores e servidores. Resposta Ofício PJ 32/2019 INSATISFATÓRIA
Ofício 0061/2019 para a Câmara Municipal de Itabira SOLICITANDO PROVIDÊNCIASpara incluir no Portal da Transparência o motivo da viagem e os resultados obtidos,quando da utilização de diárias pelos vereadores e servidores.Resposta Ofício PJ 37/2019 INSATISFATÓRIA
ENCAMINHAMENTO EM FASE DE ELABORAÇÃO
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL itabira@osbrasil.org.br
AÇÕES DO OSBI
ASSUNTO: DIÁRIAS
Ofício 0064/2019, para a Câmara Municipal de Itabira SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS sobre:• a base de cálculo utilizada para definição do valor unitário das diárias dosvereadores/servidores
• o motivo pelo qual as despesas com hospedagem e transporte não estão sendo custeadaspelo próprio vereador/servidor com o valor recebido a título de diária, conforme preconiza aResolução 3.268/2016.
Resposta Ofício PJ 64/2019 EM ANÁLISE
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL itabira@osbrasil.org.br
AÇÕES DO OSBI ASSUNTO: LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Foram encaminhados 23 ofícios para a Câmara Municipal de Itabira, semresposta dentro do prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação.
Ofícios 0005/0020/0051/0069, todos de 2019, encaminhados ao Ministério Público MG para providências. Procedimento Preparatório nº MPMG-0317.19.000164-2 instaurado em 26.02.2019
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL itabira@osbrasil.org.br
PROGRAMA 1: QUALIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
SUBPROGRAMA:1.1. Monitoramento do Legislativo1.1.6. Comparativo Produtividade: produção legislativa X despesas com gabinete
FUNÇÕES DO VEREADOR
LEGISLAR FISCALIZAR ADMINISTRAR JULGAR
FUNÇÕES TÍPICAS FUNÇÕES ATÍPICAS
Fonte: O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais – CGU http://www.cgu.gov.br/cartilhavereadores
VEREADOR: AGNALDO VIEIRA GOMES
Partido: PRTB
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
0 PROJETOS DE
RESOLUÇÃO 1 REQUERIMENTO 2 INDICAÇÕES
– Institui a Semana Municipal de Enfermagem
0 – Moção de aplauso 1 – De natureza operacional 2
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (janeiro a abril/2019):
R$ 83.647,56
VEREADOR: ALLAIM ANDERSON FIGUEIREDO GOMESPartido: PDT
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
0 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO 4 REQUERIMENTOS 13 INDICAÇÕES
0 0 – Moção de aplauso 4 – De natureza operacional 12– Outras 1
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (janeiro a abril/2019): R$ 88.336,09
VEREADOR: ANDRÉ VIANA MADEIRAPartido: PTN
PRODUÇÃO LEGISLATIVA2 PROJETOS DE LEI
ORDINÁRIA 6 PROJETOS DE RESOLUÇÃO 4 REQUERIMENTOS 0 INDICAÇÕES
– Institui a Semana do Trabalhador– Informação às
empresas de sua responsabilidade na prestação de serviço de pavimentação asfáltica no Município
– Torna obrigatória a identificação visual dos veículos da frota da CMI AGUARDANDO VOTAÇÃO– Alteração do horário da sessão ordinária NÃO APROVADO– Extinção das Honrarias oferecidas pela CMI AGUARDANDO VOTAÇÃO– Aumento do subsídio dos vereadores– Extinção da Verba de Gabinete AGUARDANDO VOTAÇÃO– Aprovação do relatório CPI UPA Fênix
– Convite uso da tribuna 3– Criação de Comissão Especial para PL 26/2019 PPP SAAE 1 REJEITADO
0
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (janeiro a abril/2019): R$ 86.637,33
VEREADOR: CARLIN FILHOPartido: PTN
PRODUÇÃO LEGISLATIVA0 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO 1 REQUERIMENTO 3 INDICAÇÕES
0 0 – Moção de aplauso 1 – De natureza operacional 3
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (janeiro a abril/2019): R$ 89.358,76
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
VEREADOR: DECÃO Partido: PMDB
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA0 PROJETO DE RESOLUÇÃO 1 REQUERIMENTO 15 INDICAÇÕES
– Institui o ano Municipal do Centenário de Margarida Silva Costa
0 – Agendamento de reuniões nos Distritos de Ipoema e Senhora do Carmo 1
– De natureza operacional 12– Outras 3
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (janeiro a abril/2019):R$ 96.053,19
VEREADOR: HERALDOPartido: PTB
PRODUÇÃO LEGISLATIVA0 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO 1 REQUERIMENTO 0 INDICAÇÕES
0 0 – Moção de pesar 1 0
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (janeiro a abril/2019):R$ 102.642,38
VEREADOR: JOVELINDO DE OLIVEIRA GOMESPartido: PTC
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
2 PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA0 PROJETO DE RESOLUÇÃO 2 REQUERIMENTOS 36 INDICAÇÕES
– Denomina Mário Teixeira Gurgel a rua que especifica– Institui no Município de Itabira o Dia do Maestro, Regente e Mestre
0 – Moção de aplauso 1– Moção de pesar 1
– De natureza operacional 36
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (janeiro a abril/2019):R$ 90.727,17
VEREADOR: LEANDRO PASCOAL Partido: PRB
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA0 PROJETO DE RESOLUÇÃO 0 REQUERIMENTO 3 INDICAÇÕES
– Declara de Utilidade Pública o Instituto Cabeça Feita
0 0 – De natureza operacional 3
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (janeiro a abril/2019):R$ 93.261,24
VEREADOR: NEIDSON FREITASPartido: PP
PRODUÇÃO LEGISLATIVA1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO 0 REQUERIMENTOS 0 INDICAÇÕES
– Declara de Utilidade Pública o Instituto Tecendo Itabira
0 0 0
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (janeiro a abril/2019):R$ 88.689,56
VEREADOR: NENZINHOPartido: PMN
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
2 PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA0 PROJETO DE RESOLUÇÃO 1 REQUERIMENTO 9 INDICAÇÕES
– Denomina Praça Querubim Pereira dos Santos a praça que especifica– Declara de Utilidade Pública a Associação dos Jovens em Ação
0 – Moção de aplauso 1 – De natureza operacional 8– Outras 1
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (janeiro a abril/2019):R$ 94.589,64
VEREADOR: PAULO SOARES Partido: PRB
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
0 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO 0 REQUERIMENTO 5 INDICAÇÕES
0 0 0 – De natureza operacional 5
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (janeiro a abril/2019):
R$ 89.448,76
VEREADOR: REGINALDO DAS MERCÊS SANTOS
Partido: PTB
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
5 PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA 0 PROJETO DE
RESOLUÇÃO
2 REQUERIMENTOS 1 INDICAÇÃO
– Obrigatoriedade da adoção de medidas pelas empresas mineradoras: plano de ação e informações referentes aos riscos da atividade mineradora– Institui Dia Municipal do Profissional de TI –Institui o Dia Municipal do Contador de Histórias– Alteração de nome de rua no Distrito de Ipoema– Denominação de espaço de convivência bairro Machado
0 – Convite uso da tribuna 2
– De natureza operacional 1
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (janeiro a abril/2019):
R$ 93.254,84
VEREADOR: REINALDO LACERDA Partido: PHS
PRODUÇÃO LEGISLATIVA0 PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 2 PROJETOS DE RESOLUÇÃO 4 REQUERIMENTOS 28 INDICAÇÕES
0 – Aumento do subsídio dos vereadores– Extinção da Verba de Gabinete AGUARDANDO VOTAÇÃO
– Moção de aplauso 4 – De natureza operacional 25– Outras 3
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (janeiro a abril/2019):R$ 79.142,88
VEREADOR: RODRIGO DIGUERÊPartido: PV
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA0 PROJETO DE RESOLUÇÃO 0 REQUERIMENTOS 8 INDICAÇÕES
– Obrigatoriedade de comprovação deregularidade das vacinas de crianças no ato de matrícula ou rematrícula escolar
0 0 – De natureza operacional 3– Outras 5
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (janeiro a abril/2019):R$ 92.819,64
VEREADOR: RONALDO CAPOEIRAPartido: PV
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
3 PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA0 PROJETO DE RESOLUÇÃO 0 REQUERIMENTOS 12 INDICAÇÕES
– Institui Janeiro Branco
– Institui a Política Municipal de Proteção
dos Direitos das Pessoas com Transtorno do
Espectro Autista
– Institui a Semana Municipal do Lixo Zero
0 0 – De natureza operacional 9– Outras 3
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (janeiro a abril/2019):R$ 91.725,96
VEREADOR: SOLIMAR JOSÉ DA SILVA
Partido: SD
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO 0 REQUERIMENTOS 3 INDICAÇÕES
– Denomina Espaço Multiuso Etelvino Avelar, local que especifica
0 0 – De natureza operacional 3
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (janeiro a abril/2019):
R$ 95.425,46
VEREADOR: WEVERTON (VETÃO)Partido: PSB
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA0 PROJETO DE RESOLUÇÃO 4 REQUERIMENTOS 0 INDICAÇÕES
– Obrigatoriedade de publicação de informações sobre a destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito
0 – Convite uso da tribuna/Museu da Pharmácia 1– Convocação uso da tribuna/esclarecimentos sobre demissões ITAURB 1– Audiência Pública/demissão de funcionários da ITAURB 1 – Constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI/ITAURB 1
0
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (janeiro a abril/2019):R$ 84.731,31
PROGRAMA 1: QUALIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
SUBPROGRAMA:1.1. Monitoramento do Legislativo1.1.7. Presença e permanência dos vereadores nas reuniões ordinárias
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/downloads
96%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
PRESENÇA DOS VEREADORES NAS 13 SESSÕES ORDINÁRIAS – JANEIRO A ABRIL/2019
Presença dos Vereadores
Fonte: Monitoramento presencial realizado por amostragem em 8 Reuniões Ordinárias no Quadrimestre
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Paulo Soare
s
Neidson
Ronaldo Capoeira
Carlin Filh
o
Agnaldo
Rodrigo D
iguerê
Leandro
Pascoal
Decão
Reginaldo
AlainVetã
o
Heraldo
André Viana
Solim
ar
Reinaldo La
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Jove
lindo
Nenzinho
RANKING PERMANÊNCIA DOS VEREADORES NAS REUNIÕES ORDINÁRIASDO INÍCIO AO FIM – JANEIRO A ABRIL/2019
presença ausência
AÇÕES DO OSBIASSUNTO: COMPARECIMENTO E PERMANÊNCIA DOS VEREADORES
NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS
Ofício 0031/2019 para a Câmara Municipal de Itabira SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS paraincluir nas atas das reuniões ordinárias horário de início e fim da votação dos projetos e onome dos vereadores que votaram a favor, contra e abstenções. A solicitação do OSBIobjetiva possibilitar a verificação do cumprimento do artigo 26 do Regimento Interno daCMI, que estabelece que o vereador deverá comparecer e votar em todas as reuniõesordinárias para fazer jus à remuneração integral variável.Resposta Ofício PJ 36/2019 INSATISFATÓRIA
ENCAMINHAMENTO EM FASE DE ELABORAÇÃO
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL itabira@osbrasil.org.br
PROGRAMA 1: QUALIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
SUBPROGRAMA:1.2. Acompanhamento Recursos Humanos1.2.1. Legislativo1.2.2. Cargos Comissionados do Executivo
8617
203 23 2
RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRAABRIL/2019
Comissionados (65%)
Vereadores (12%)
Efetivos (15%)
Efetivos cedidos (3%)
Estagiários (1%)
Aposentados (3%)
Pensionistas (1%)
http://www.itabira.cam.mg.gov.br/servidores-por-nomes
TOTAL: 133 SERVIDORES
ACOMPANHAMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOSDO EXECUTIVO
Referência: Dezembro/2018
Fonte: Relatório 3º Quadrimestre/2018 Paranaguá/PR
http://189.90.242.21:8080/pronimtb/index.asp?acao=4&item=2
Quantidade de cargos comissionados/por 100 mil habitantes
PROGRAMA 1: QUALIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
SUBPROGRAMA:1.3. Monitoramento das licitações do Executivo1.4. Monitoramento das licitações do Legislativo
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPALJANEIRO A ABRIL DE 2019
EDITAIS QUANTIDADECompra 24
Serviço de Engenharia 3
Serviço 25
Locação de imóvel 5
Total Geral 57
Fonte: http://189.90.242.21:8080/pronimtb/
LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPALJANEIRO A ABRIL DE 2019
EDITAIS QUANTIDADE
Compra 3Serviço 3
Total Geral 6
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/licitacoes
Modalidade: Pregão presencial
AÇÕES DO OSBI
2 – ANÁLISE DE EDITAIS: acompanhamento e verificação do Edital de Convocação de acordocom a lei da licitação – que determina as condições do futuro contrato – para garantir alegalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e eficiência (LIMPE).Objetivos da verificação:• publicidade• isonomia – igualdade de oportunidade aos interessados• adequado detalhamento e parâmetros técnicos do objeto• avaliações técnico-financeiras• possíveis falhas na planilha • orçamento estimado • quantitativos X necessidades• condições geradoras de aditivos futuros• condições para julgamento objetivo• cumprimento das leis aplicáveis
1 – DIVULGAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS EM REDE SOCIAL para:• Ampliar o universo de concorrentes• Despertar o interesse das pessoas pela aplicação dos recursos públicos
PREFEITURA MUNICIPAL / CÂMARA MUNICIPAL MODALIDADE ANALISADOS SOLICITAÇÃO DE
ESCLARECIMENTOSPEDIDOS DE
IMPUGNAÇÃO CONTRARRAZÕES (*)
Tomada de Preço 1 - 1 1Pregão 7 1 6 5
ConcorrênciaPública 6 - 6 3
Total Geral 14 1 13 9
EDITAIS ANALISADOS DE JANEIRO A ABRIL DE 2019
(*) CONTRARRAZÕES: MANIFESTAÇÕES DO OSBI SOBRE PONTOS DIVERGENTES
EDITAIS ANALISADOS
PREFEITURA MUNICIPAL
TODOS OS TEXTOS, NA ÍNTEGRA, PODEM SER SOLICITADOS PELO EMAIL itabira@osbrasil.org.br
• Variação de quantitativos do contrato; Indefinição dos quantitativos estimados e preços; Inclusão de mão de obra avulsa; Falta de normas para possibilitar a impugnação ao Edital. ACATADOS
• Qualificação técnica dos licitantes. ESCLARECIMENTOS – ACATADO EM PARTE• Tipificação das unidades contratadas. ESCLARECIMENTOS• Remuneração de horas extras, diárias; motorista-reserva. ACATADO• Entrega prévia da Garantia de Proposta. NÃO ACATADO• Definição e Composição do objeto; Restrição à competitividade; Inviabilidade para o prazo previsto para início do
contrato; Características operacionais dos veículos. ACATADO• Qualificação econômico-financeira. RESPOSTA INSATISFATÓRIA• Mão de obra de apoio; jornada especial 4 motoristas de ambulância. NÃO ACATADO• Quantitativos e pagamento km excedente à franquia e jornadas extras. NÃO ACATADO• Possibilidade de participação na execução, e fornecimentos, de familiar de agente público ocupante de cargo em
comissão ou função de confiança na Contratante; ACATADO – MANTIDO NA REPUBLICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 007/2018 CERTAME: 28.01.2019
OBJETO: Locação de 49 veículos leves, médios e pesados, com motoristaCUSTO ESTIMADO NO EDITAL PARA 12 MESES: R$ 10.778.611,92
VALOR CONTRATADO: R$ -------------------
AÇÕES DO OSBI: IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO – APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTORESPOSTA DA PREFEITURA: PROCESSO SUSPENSOSITUAÇÃO DO PROCESSO: REPUBLICADO
TÓPICOS DESTACADOS PELO OSBI VINCULADOS A ASPECTOS LEGAIS E/OU CONTROLE SOCIAL/AÇÕES DO ÓRGÃO GESTOR:
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL itabira@osbrasil.org.br
• Cerceamento na formulação das propostas: fixação de 5% dos preços, com perda de competitividade. NÃO ACATADO• Possibilidade de participação na execução e fornecimentos, de familiar de agente público ocupante de cargo em
comissão ou função de confiança na Contratante. ACATADO• Entrega prévia de Garantia de Proposta. ACATADO • Impropriedade na formação de consórcios. ACATADO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 007/2018 REPUBLICAÇÃO CERTAME: 15.03.2019
OBJETO: Locação de 49 veículos leves, médios e pesados, com motoristaCUSTO ESTIMADO NO EDITAL PARA FORNECIMENTO EM 12 MESES: R$ 11.301.862,92
VALOR CONTRATADO: R$ 6.859.251,00
TÓPICOS DESTACADOS PELO OSBI VINCULADOS A ASPECTOS LEGAIS E/OU CONTROLE SOCIAL/AÇÕES DO ÓRGÃO GESTOR :
AÇÕES DO OSBI: IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO – APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTORESPOSTA DA PREFEITURA: ESCLARECIMENTO INSATISFATÓRIOSITUAÇÃO DO PROCESSO: CONTRATAÇÃO EFETIVADA
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL itabira@osbrasil.org.br
• Possibilidade de participação na execução e fornecimentos, subcontratação, de familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na Contratante. NÃO RESPONDIDO
• Definição do objeto e de quantitativos - o que se pretende contratar. RESPOSTA INSATISFATÓRIA• Limites de variação do volume contratado. RESPOSTA INSATISFATÓRIA• Orçamento detalhado em quantitativos e preços unitários. RESPOSTA INSATISFATÓRIA• Adaptação do certame às especificidades locais e às normas específicas. RESPOSTA INSATISFATÓRIA• Obrigações da Contratada, como empreendedora e administradora de despesas em nome da Contratante, nos aspectos
metodológicos e financeiros. NÃO RESPONDIDO • Identificação do cargo do encarregado pela gestão do contrato. NÃO RESPONDIDO• Cobrança da taxa de honorários (15%) sobre custos serviços de fornecedores e terceiros. NÃO RESPONDIDO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2018 CERTAME: 15.01.2019
OBJETO: Agência de propaganda para serviços técnicos de publicidadeCUSTO ESTIMADO NO EDITAL PARA 12 MESES: R$ 2.000.000,00
VALOR CONTRATADO: R$ 2.000.000.00
AÇÕES DO OSBI: IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO – APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTORESPOSTA DA PREFEITURA: ESCLARECIMENTOS INSATISFATÓRIOSSITUAÇÃO DO PROCESSO: CONTRATAÇÃO EFETIVADA
TÓPICOS DESTACADOS PELO OSBI VINCULADOS A ASPECTOS LEGAIS E/OU CONTROLE SOCIAL/AÇÕES DO ÓRGÃO GESTOR :
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL itabira@osbrasil.org.br
• Possibilidade de participação na execução e fornecimentos, inclusive em consórcio e subcontratação, de familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na Contratante.
• Contratação casada manutenção e monitoramento; Não divulgação inteiro teor do Termo de Transferência dos serviços ao Município; Indefinição exigências específicas de qualificação para consorciadas.
• Prazo contratual máximo permitido por lei, pouco recomendado em contratação inédita.• Entrega prévia da Garantia de Proposta; Possibilidade de correção pagamentos em atraso sem definição de
responsabilidades. ACATADO MEDIANTE ALTERAÇÃO NO EDITAL REPUBLICADO• Proposta Financeira acompanhada de dado de natureza técnica, oportunizando subjetividade no julgamento.• Planilha de quantitativos e preços referenciada a dezembro/2017, defasando o orçamento estimado em 4,5%.• Cronograma Físico-financeiro 07 meses além do prazo máximo legal de execução.• Impropriedade no critério de medição baseado no Projeto Básico; Admissão prévia de aditamentos contratuais;• Possibilidade de correção de pagamentos em atraso sem definição de responsabilidades.• Indefinição de penalidade pelo descumprimento do "Índice de Falha" – avaliador do desempenho.• Indefinição das condições de entrega dos serviços ao término do contrato.• Admissão prévia de aditamentos contratuais; Permissão de variação de quantitativos.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 006/2018 CERTAME: 26.02.2019 OBJETO: Serviços engenharia civil, para locação de bens do sistema de iluminação pública do Município.CUSTO ESTIMADO NO EDITAL PARA 60 MESES: R$ 30.347.544,60
VALOR CONTRATADO: R$ -------------------
AÇÕES DO OSBI: IMPUGNAÇÃO DO PROCESSORESPOSTA DA PREFEITURA: SEM MANIFESTAÇÃO SOBRE A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGALSITUAÇÃO DO PROCESSO: SUSPENSO/REPUBLICADO
TÓPICOS DESTACADOS PELO OSBI VINCULADOS A ASPECTOS LEGAIS E/OU CONTROLE SOCIAL/AÇÕES DO ÓRGÃO GESTOR :
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL itabira@osbrasil.org.br
• Possibilidade de participação na execução e fornecimentos, inclusive em consórcio, e subcontratação, de familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na Contratante.
• Contratação casada manutenção e monitoramento; Não divulgação inteiro teor do Termo de Transferência dos serviços ao Município; Indefinição exigências específicas de qualificação para consorciadas.
• Prazo contratual máximo permitido por lei, pouco recomendado em contratação inédita.• Proposta Financeira acompanhada de dado de natureza técnica, oportunizando subjetividade no julgamento.• Orçamento estimado referenciado a dezembro/2017; Primeiro reajuste defasado em 4,5%; Indício de orçamento
superestimado em R$ 2.435.947,27. Impropriedade na formação de consórcios.• Cronograma físico-financeiro 07 meses além do prazo máximo legal de execução.• Admissão prévia de aditamentos contratuais; Impropriedade nas condições de pagamento.• Condições insuficientes de entrega dos serviços ao término do contrato.• Habilitação carente de cadastro junto à Cemig. Permissão de variação de quantitativos.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 006/2018 REPUBLICAÇÃO CERTAME: 12.04.2019
OBJETO: Serviços engenharia civil, para locação de bens do sistema de iluminação pública do Município.
CUSTO ESTIMADO NO EDITAL PARA 60 MESES: R$ 30.345.343,20
VALOR CONTRATADO: R$ -------------------
AÇÕES DO OSBI: IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO
RESPOSTA DA PREFEITURA: SEM MANIFESTAÇÃO SOBRE A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL
SITUAÇÃO DO PROCESSO: SUSPENSO
TÓPICOS DESTACADOS PELO OSBI VINCULADOS A ASPECTOS LEGAIS E/OU CONTROLE SOCIAL/AÇÕES DO ÓRGÃO GESTOR :
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL itabira@osbrasil.org.br
• Possibilidade de participação na execução e fornecimentos, de familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na Contratante. NÃO ACATADO
• Exigência ilegal de autenticação/reconhecimento de firma na documentação. NÃO RESPONDIDO
• Impropriedade na exigência de comprovação de regularidade perante a ANVISA e Vigilância Sanitária. NÃO ACATADO
• Recomendações técnicas pouco abrangentes relacionadas aos controles dos produtos e coparticipação da fiscalização do contrato. NÃO ACATADO
OBJETO: 32 medicamentos para distribuição gratuita em atendimento a Ordem Judicial
CUSTO ESTIMADO NO EDITAL PARA FORNECIMENTO SOB DEMANDA EM 12 MESES: R$ 643.249,56
VALOR CONTRATADO: R$ 273.805,71
PREGÃO ELETRÔNICO 006/2019 CERTAME: 28.02.2019
TÓPICOS DESTACADOS PELO OSBI VINCULADOS A ASPECTOS LEGAIS E/OU CONTROLE SOCIAL/AÇÕES DO ÓRGÃO GESTOR :
AÇÕES DO OSBI: PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS
RESPOSTA DA PREFEITURA: ESCLARECIMENTOS INSATISFATÓRIOS - FALTA DE INFORMAÇÃO DE FUNDAMENTOS LEGAIS
PARA ITENS NÃO ACATADOS
SITUAÇÃO DO PROCESSO: CONTRATAÇÃO EFETIVADA.
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL itabira@osbrasil.org.br
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 008/2018 CERTAME: 25.03.2019
OBJETO: Execução de fundação profunda e superficial dos prédios aprendizagem 04, 05 e 06 da UNIFEI.
CUSTO ESTIMADO NO EDITAL PARA 150 DIAS: R$ 4.060.207,82
VALOR CONTRATADO: R$ 3.427.728,64
AÇÕES DO OSBI: IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO
RESPOSTA DA PREFEITURA: ESCLARECIMENTOS INSATISFATÓRIOS
SITUAÇÃO DO PROCESSO: CONTRATAÇÃO EFETIVADA
TÓPICOS DESTACADOS PELO OSBI VINCULADOS A ASPECTOS LEGAIS E/OU CONTROLE SOCIAL/AÇÕES DO ÓRGÃO GESTOR :
• Possibilidade de participação na execução e fornecimentos, inclusive nas subcontratações, de familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na Contratante. ACATADO
• Exigência de autenticação em cartório na documentação. ACATADO
• Critério de julgamento falho em objetividade pela irrelevância da composição do BDI e do Cronograma Físico-financeiro. NÃO ACATADO
• Inconsistência de ordem técnica em 16 (dezesseis) itens da Planilha de Orçamento e Especificações Técnicas. NÃO ACATADO
• Entrega prévia da Garantia de Proposta. ACATADO
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL itabira@osbrasil.org.br
• Possibilidade de participação na execução e fornecimentos, de familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na Contratante. NÃO ACATADO
• Exigência ilegal de autenticação/reconhecimento de firma na documentação. NÃO RESPONDIDO• Impropriedade na exigência de comprovação de regularidade perante a ANVISA e Vigilância Sanitária. NÃO ACATADO• Subjetividade no critério de julgamento. RESPOSTA INSATISFATÓRIA• Divergências nas especificações dos itens, frente Padronização ANVISA. NÃO ACATADO• Recomendações técnicas pouco abrangentes relacionadas aos controles dos produtos e coparticipação da fiscalização
do contrato. NÃO ACATADO
PREGÃO ELETRÔNICO 014/2019 CERTAME: 01.04.2019
OBJETO: 50 medicamentos essenciais para distribuição gratuita aos usuários do SUS CUSTO ESTIMADO NO EDITAL PARA FORNECIMENTO SOB DEMANDA EM 12 MESES: R$ 4.637.175,00
VALOR CONTRATADO: R$ 1.242.053,99
AÇÕES DO OSBI: IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO – APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTORESPOSTA DA PREFEITURA: ESCLARECIMENTOS INSATISFATÓRIOS - CARÊNCIA DE INFORMAÇÃO DE FUNDAMENTOS LEGAIS PARA ITENS NÃO ACATADOSSITUAÇÃO DO PROCESSO: CONTRATAÇÃO EFETIVADA
TÓPICOS DESTACADOS PELO OSBI VINCULADOS A ASPECTOS LEGAIS E/OU CONTROLE SOCIAL/AÇÕES DO ÓRGÃO GESTOR :
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL itabira@osbrasil.org.br
• Possibilidade de participação na execução e fornecimentos, de familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na Contratante. NÃO ACATADO
• Exigência ilegal de autenticação/reconhecimento de firma na documentação. NÃO RESPONDIDO• Impropriedade na exigência de comprovação de regularidade perante a ANVISA e Vigilância Sanitária. NÃO ACATADO• Subjetividade no critério de julgamento. RESPOSTA INSATISFATÓRIA• Divergências nas especificações de 14% dos itens. RESPOSTA INSATISFATÓRIA• Recomendações técnicas pouco abrangentes relacionadas aos controles dos produtos e coparticipação da fiscalização
do contrato. NÃO ACATADO
PREGÃO ELETRÔNICO 015/2019 CERTAME: 08.04.2019
OBJETO: 42 medicamentos essenciais para distribuição gratuita aos usuários do SUS. CUSTO ESTIMADO NO EDITAL PARA FORNECIMENTO SOB DEMANDA EM 12 MESES: R$ 2.790.522,00
VALOR CONTRATADO: R$ 1.133.159,20
AÇÕES DO OSBI: IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO – APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTORESPOSTA DA PREFEITURA: ESCLARECIMENTOS INSATISFATÓRIOS - FALTA DE INFORMAÇÃO DE FUNDAMENTOS LEGAIS PARA ITENS NÃO ACATADOS SITUAÇÃO DO PROCESSO: CONTRATAÇÃO EFETIVADA
TÓPICOS DESTACADOS PELO OSBI VINCULADOS A ASPECTOS LEGAIS E/OU CONTROLE SOCIAL/AÇÕES DO ÓRGÃO GESTOR :
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL itabira@osbrasil.org.br
PREGÃO ELETRÔNICO 012/2019 CERTAME: 09.04.2019
OBJETO: Equipamentos elétricos para rede abastecimento de água ETA Santana/Gatos.CUSTO ESTIMADO NO EDITAL PARA PRAZO GARANTIA: R$ 713.398,40
VALOR CONTRATADO: R$ ---------------
AÇÕES DO OSBI: IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO/APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO. RESPOSTA DA PREFEITURA: ESCLARECIMENTOS INSATISFATÓRIOS
TÓPICOS DESTACADOS PELO OSBI VINCULADOS A ASPECTOS LEGAIS E/OU CONTROLE SOCIAL/AÇÕES DO ÓRGÃO GESTOR :• Possibilidade de participação na execução e fornecimentos, de familiar de agente público ocupante de cargo em
comissão ou função de confiança na Contratante. NÃO ACATADO• Exigência de autenticação/reconhecimento de firma na documentação. NÃO ACATADO• Inadequação do prazo contratual à cobertura das garantias; Condições de recebimento provisório e definitivo das
aquisições; Indefinição do gestor do contrato; Desvinculação dos projetos às condições de execução; Indefinição condições de pagamento. RESPOSTAS INSATISFATÓRIAS – NÃO ACATAMENTO
• Ausência do Caderno de Especificações/Anexo I. JUSTIFICATIVA APRESENTADA
SITUAÇÃO DO PROCESSO: SUSPENSO/REPUBLICADO
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL itabira@osbrasil.org.br
PREGÃO ELETRÔNICO 012/2019 REPUBLICAÇÃO CERTAME: 22.04.2019
OBJETO: Equipamentos elétricos para rede abastecimento de água ETA Santana/Gatos.CUSTO ESTIMADO NO EDITAL PARA PRAZO GARANTIA: R$ 713.398,40
VALOR CONTRATADO: R$ 491.800,00
TÓPICOS DESTACADOS PELO OSBI VINCULADOS A ASPECTOS LEGAIS E/OU CONTROLE SOCIAL/AÇÕES DO ÓRGÃO GESTOR :• Possibilidade de participação na execução e fornecimentos, de familiar de agente público ocupante de cargo em
comissão ou função de confiança na Contratante.• Exigência de autenticação/reconhecimento de firma na documentação.• Inadequação do prazo contratual à cobertura das garantias; Condições de recebimento provisório e definitivo das
aquisições; Indefinição do gestor do contrato; Desvinculação dos projetos às condições de execução; Indefinição condições de pagamento.
PROCESSO REPUBLICADO, SEM O ACATAMENTO DOS QUESTIONAMENTOS ACIMA, DESTACADOS PELO OSBI NA PRIMEIRA PUBLICAÇÃOSITUAÇÃO DO PROCESSO: CONTRATAÇÃO EFETIVADA
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL itabira@osbrasil.org.br
TOMADA DE PREÇO 003/2019 CERTAME: 15.04.2019
OBJETO: Reforma da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Concha Acústica.CUSTO ESTIMADO NO EDITAL PARA 120 DIAS: R$ 639.027,56
VALOR CONTRATADO: R$ ---------------
AÇÕES DO OSBI: IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO/ APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTORESPOSTA DA PREFEITURA: ESCLARECIMENTOS INSATISFATÓRIOS
TÓPICOS DESTACADOS PELO OSBI VINCULADOS A ASPECTOS LEGAIS E/OU CONTROLE SOCIAL/AÇÕES DO ÓRGÃO GESTOR :
• Exigência de autenticação/reconhecimento de firma na documentação. ACATADO• Subjetividade no critério de julgamento, pela irrelevância do BDI e do Cronograma físico-financeiro. NÃO ACATADO• Habilitação jurídica incompleta. NÃO RESPONDIDO• Impropriedade no critério de apresentação de recursos. NÃO ACATADO• Impropriedade nos critérios e índices de aplicação de sanções. PARCIALMENTE ACATADO• Falta de Projeto Básico. NÃO ACATADO
SITUAÇÃO DO PROCESSO: SUSPENSO/REPUBLICADO (CERTAME MARCADO PARA 31.05.2019)
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL itabira@osbrasil.org.br
EDITAIS ANALISADOS
CÂMARA MUNICIPAL
TODOS OS TEXTOS, NA ÍNTEGRA, PODEM SER SOLICITADOS PELO EMAIL itabira@osbrasil.org.br
PREGÃO PRESENCIAL 004/2019 CERTAME: 11.03.2019 OBJETO: Fornecimento de lanches e congêneresCUSTO ESTIMADO NO EDITAL (R$): Adotada prerrogativa legal para não divulgação VALOR CONTRATADO PARA FORNECIMENTO SOB DEMANDA EM 12 MESES: R$ 72.916,92
AÇÕES DO OSBI: IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO/APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES/ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS RESPOSTA DA CÂMARA: ESCLARECIMENTOS INSATISFATÓRIOS
TÓPICOS DESTACADOS PELO OSBI VINCULADOS A ASPECTOS LEGAIS E/OU CONTROLE SOCIAL/AÇÕES DO ÓRGÃO GESTOR :• Possibilidade de participação na execução e fornecimentos, de familiar de agente público ocupante de cargo em comissão
ou função de confiança na Contratante. NÃO ACATADO• Exigência de autenticação/reconhecimento de firma na documentação. NÃO ACATADO• Impropriedade nos controles de habilitação. NÃO ACATADO• Metodologia adotada para os recebimentos alternativos das propostas. Favorecimentos que eventualmente levam
à ausência do proponente à mesa do certame. ESCLARECIMENTOS INSATISFATÓRIOS – NÃO ACATAMENTO• Inobservância da recomendação legal para privilégio da modalidade pregão eletrônico. ESCLARECIMENTOS SATISFATÓRIOS• Subjetividade no critério de julgamento baseado no valor estimado não divulgado; Falta de franqueamento de vistas ao
processo, para conhecimento do orçamento estimado. ESCLARECIMENTOS INSATISFATÓRIOS – NÃO ACATAMENTO• Impropriedade na adequação de proposta após a eleição do vencedor do certame. ACATADO• Sanções e penalidades pouco elucidativas. NÃO RESPONDIDO• Divergências entre quantitativos e especificação dos fornecimentos. Indícios de itens superestimados, qualidade
aparentemente seletiva, sem as devidas justificativas. NÃO ACATADO
SITUAÇÃO DO PROCESSO: CONTRATAÇÃO EFETIVADATEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL itabira@osbrasil.org.br
PREGÃO PRESENCIAL 006/2019 CERTAME: 03.04.2019
OBJETO: Fretamento de ônibus, van e micro-ônibus - transporte urbano, rural, rodoviário, municipal e intermunicipal.
CUSTO ESTIMADO NO EDITAL (R$): Adotada prerrogativa legal para não divulgação
VALOR CONTRATADO PARA FORNECIMENTO SOB DEMANDA EM 12 MESES: R$ 59.210,00
AÇÕES DO OSBI: IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO/APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES/ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS
RESPOSTA DA PREFEITURA: ESCLARECIMENTOS INSATISFATÓRIOS
TÓPICOS DESTACADOS PELO OSBI VINCULADOS A ASPECTOS LEGAIS E/OU CONTROLE SOCIAL/AÇÕES DO ÓRGÃO GESTOR :
• Possibilidade de participação na execução e fornecimentos, de familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na Contratante. NÃO ACATADO
• Exigência de autenticação/reconhecimento de firma na documentação. NÃO ACATADO
• Impropriedade na exigência de Regularidade Fiscal. ESCLARECIMENTO SATISFATÓRIO
• Metodologia adotada para os recebimentos alternativos das propostas; Favorecimentos que eventualmente levam
à ausência do proponente à mesa do certame. ESCLARECIMENTOS INSATISFATÓRIOS – NÃO ACATAMENTO
• Subjetividade no critério de julgamento baseado no valor estimado não divulgado; Falta de franqueamento de vistas ao
processo, para conhecimento do orçamento estimado. ESCLARECIMENTOS INSATISFATÓRIOS – NÃO ACATAMENTO
• Adequação de proposta após a eleição do vencedor do certame. ESCLARECIMENTO SATISFATÓRIO
• Sanções e penalidades pouco elucidativas. ESCLARECIMENTOS INSATISFATÓRIOS – NÃO ACATAMENTO
SITUAÇÃO DO PROCESSO: CONTRATAÇÃO EFETIVADA
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL itabira@osbrasil.org.br
PROGRAMA 2: SEMEANDO A CIDADANIA FISCAL
SUBPROGRAMA:2.1. Concurso de Desenho e Redação
CONCURSO DE DESENHO E REDAÇÃO 2019TEMA: FAÇA O QUE É CERTO, AINDA QUE NINGUÉM VEJA!
• Objetivo: despertar nos estudantes o interesse pelos temas relacionados ao controle social, ética e cidadania por intermédio do incentivo à reflexão e ao debate destes assuntos nos ambientes educacionais
• Desenvolvido pela CGU desde 2007, são parceiros Observatório Social do Brasil (desde 2015) e Receita Federal
• Público: todos os alunos das escolas públicas e privadas de Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA Educação de Jovens e Adultos
• Os estudantes concorrem em 14 categorias: “Desenho”, para alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, e “Redação”, para os demais
ADESÃO DAS ESCOLAS ITABIRANAS AO CONCURSO DE DESENHO E REDAÇÃO/2018
1.028 ALUNOS!
4 ESCOLAS PARTICULARES: Fide, EFG, Auge,
CNSD
25 TRABALHOS ENVIADOS
2 ESCOLAS MUNICIPAIS:
Filomena Jardim e Matilde Menezes
AÇÕES DO OSBICONCURSO DE DESENHO E REDAÇÃO 2019
• Ofício encaminhado ao Secretário Municipal de Educação, à Superintência Regional de Educação, aos Diretores e Coordenadores Pedagógicos das escolas públicas e particulares em dezembro/2018 solicitando a inclusão do Concurso de Desenho e Redação 2019 nos seus planejamentos de ensino como atividade curricular. • Visitas de apresentação do Concurso de Desenho e Redação 2019:
ü diretoria Super +ü Secretaria Municipal de Educação/Escola Empreendedora ü Coordenadoria da Secretaria Municipal de Educaçãoü Fide, para 19 professores, coordenadores e diretora ü Superintendência Regional de Educação/Nova Era
• Divulgação do Concurso e link do edital por email enviado às escolas e no Facebook do OSBI
PROGRAMA 2: SEMEANDO A CIDADANIA FISCAL
SUBPROGRAMA:2.2. Palestra: Cidadania x Corrupção
PALESTRA CIDADANIA X CORRUPÇÃO
DURAÇÃO: 90 minutosPÚBLICO: mínimo de 30 pessoasOBJETIVO GERAL: Identificar a presença da política no cotidiano e reconhecer-se como cidadão de direitos e deveres, agente capaz de transformar a realidade social.CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
A – O que é política
B – Sobre o Brasil
República / Democracia / Presidencialismo / Estado Federativo / Democracia Representativa / Estado Democrático de Direito
C – O que é cidadania
Direitos: Civis / Políticos / SociaisDeveresD – Impostos
E – O que é corrupção
Possíveis causasConsequênciasO que você tem a ver com a corrupção?
Para solicitar a palestra:itabira@osbrasil.org.br ou 31 3840-5533
AÇÕES DO OSBIPALESTRA CIDADANIA X CORRUPÇÃO
Eventos:
• Secretaria Municipal de Educação, 23 professoras • Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida, 54 participantes• Pastoral da Saúde do Hospital Nossa Senhora das Dores, 24 participantes• Alunos do 6º ano do CNSD, 38 alunos• Alunos do Ensino Médio da Fide/EFG, 47 alunos e professores • Alunos do Taekwondo, Projeto Crianças do Amanhã, 104 participantes
PROGRAMA 2: SEMEANDO A CIDADANIA FISCAL
SUBPROGRAMA:2.3. Corrupção: uma pedra no meio do caminho PARCERIA MPMG Comarca de Itabira/OSBI
CORRUPÇÃO: UMA PEDRA NO MEIO DO CAMINHO
• Objetivo geral: aproximar a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Itabira da comunidade local, em especial dos servidores públicos e representantes do segmento empresarial, promovendo a conscientização acerca da importância de não se praticar e de não se tolerar práticas corruptas no município.
• Parceria MPMG Comarca de Itabira – Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Observatório Social do Brasil Itabira
METODOLOGIAETAPA 1Realização de seis palestras, no período de julho a novembro de 2018, para os servidores públicos da Administração Direta e Indireta, para alunos de instituições de ensino, representantes do segmento empresarial, servidores do MPMG, Judiciário, OAB Subseção Itabira, representantes dos Conselhos de Direitos e comunidade local.
ETAPA 2Verificação da existência, atualização e aplicação no cotidiano de códigos de conduta/ética,portais de transparência, programas de integridade, nos órgãos da Administração PúblicaDireta e Indireta, e verificação de adoção de política de integridade pelo empresariadolocal, junto à ACITA e Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabira.
ETAPA 3Elaboração do documento “Medidas Contra a Corrupção em Itabira”, com base nassugestões apresentadas pelos participantes das palestras e no diagnóstico dos mecanismosde controle existentes nos órgãos públicos e empresariado local.
PROGRAMA 3: DINAMIZANDO A CIDADANIA FISCAL
SUBPROGRAMA:3.1. Capacitação de Micro e Pequenas Empresas MPE
CAPACITAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS MPE
OBJETIVOS Aumento da participação das MPE nas compras governamentais para:• geração de emprego e renda• fortalecimento da economia local• aumento da concorrência, ocasionando melhoria do preço final• aumento do número de licitantes, dificultando a corrupção• cumprimento da Lei Complementar 123/2006
CAPACITAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS MPE
FORNECEDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL
TOTAL DEFORNECEDORES
ME/EPP DE ITABIRA %
Janeiro a Abril de 2019 176 40 23%
Fonte: http://189.90.242.21:8080/pronimtb/
AÇÕES DO OSBI
Parceria com Acita e Sebrae, com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Em andamento:• Elaborar cadastro das MPE do município• Aplicar questionário de levantamento do interesse das MPE em participar das
compras públicas• Promover palestra de sensibilização para as MPE• Auxiliar nos eventos de capacitação, conduzidos pelo Sebrae e Acita• Cadastramento das MPE no sistema RCC/Licitações, utilizado pelo OSBI, para
recebimento dos editais de sua área de interesse, gratuitamente
A LAI Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.
Essa norma entrou em vigor em 16/05/12 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
LEI QUE GARANTE O DIREITO À INFORMAÇÃO
INSTRUMENTOS QUE SÃO UTILIZADOS PELO OSBI PARA ACESSO À INFORMAÇÃO
• PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: disponibiliza conteúdo de natureza informativa, para estimular a prática do controle social (Lei Complementar nº 131/2009)
• OUVIDORIA: visa garantir o direito de todo cidadão se manifestar, por meio de reclamações, elogios, pedidos de informação, sugestões e denúncias e, principalmente, de receber respostas satisfatórias às suas demandas
• REQUERIMENTOS: para solicitação de informações, bastando a identificação do solicitante
• PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL: nas reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara, nas reuniões das Comissões Temáticas Permanentes (direito a voz), em Audiências Públicas (direito a voz), nos certames de licitações, nas reuniões dos Conselhos Municipais
FAÇA A DIFERENÇA!SEJA UM VOLUNTÁRIO!