Post on 09-Jan-2017
Senado Federal
Comisso de Servios de Infraestrutura
Subcomisso Temporria sobre a Aviao Civil
RELATRIO PARCIAL
Presidente: Senador VICENTINHO ALVES (PR-TO)
Relator: Senador VITAL DO RGO (PMDB-PB)
BRASLIA 2012
SUBCOMISSO TEMPORRIA SOBRE AVIAO CIVIL
RELATRIO PARCIAL DOS TEMAS DISCUTIDOS NAS
AUDINCIAS PBLICAS
Introduo
O setor da aviao civil tem passado por transformaes
profundas nos ltimos anos, que colocam novos desafios para a
atuao dos rgos encarregados de planejar, regular e fiscalizar o
setor.
No aspecto institucional, passou-se de um modelo em
que toda a gesto era centralizada no Departamento de Aviao
Civil (DAC) do Comando da Aeronutica para um modelo em que
apenas o controle do trfego areo e a investigao de acidentes
aeronuticos permanecem sob responsabilidade militar.
Atualmente, a Presidncia da Repblica assessorada
pelo Conselho de Aviao Civil (CONAC), de natureza
interministerial; a formulao de polticas feita pela Secretaria de
Aviao Civil (SAC) da Presidncia da Repblica, rgo civil, com
status de ministrio; e a regulao e a fiscalizao dos servios
areos e da infraestrutura aeroporturia e aeronutica so
realizadas pela Agncia Nacional de Aviao Civil (ANAC),
autarquia especial, dotada de autonomia financeira e independncia
administrativa. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroporturia
(INFRAERO), empresa pblica subordinada SAC, administra 66
aeroportos federais e outros quatro foram concedidos iniciativa
privada.
No campo regulatrio, passou-se de um sistema de
controle da oferta de servios areos regulares, que protegia
empresas estabelecidas contra a entrada de novas competidoras,
para um sistema de livre iniciativa, consagrado na Lei n 11.182, de
27 de setembro de 2005, que criou a ANAC. No novo sistema, as
empresas areas podem explorar quaisquer linhas areas,
observada exclusivamente a capacidade aeroporturia e as normas
de prestao de servio adequado aos passageiros.
Esse conjunto de alteraes resultou em uma reduo
significativa dos preos das passagens areas1, que, somada
distribuio de renda observada nos ltimos anos, tem permitido o
acesso de milhes de pessoas ao transporte areo, modal at
recentemente visto como um luxo disponvel apenas aos estratos
mais abastados da sociedade.
O crescimento da demanda de aproximadamente 15%
ao ano no perodo compreendido entre 2005 e 2010 provocou um
congestionamento nos principais aeroportos do Pas, que no
estavam dimensionados para o novo cenrio, situao que tende a
se agravar nos prximos anos2.
1 A tarifa area mdia, que era de R$ 471,78 em 2002, passou a ser de R$ 261,56 em 2011. No mesmo perodo, a taxa de ocupao de aeronaves passou de 56,8% para 71,6%. 2 O momento mais agudo desse quadro foi a crise que ficou conhecida como apago areo, ocorrida em 2007 e superada por medidas duras, tomadas pelo CONAC, que envolveram, inclusive, a reduo dos pousos e decolagens autorizados no Aeroporto de Congonhas, principal centro de distribuio de voos do Pas.
Medidas regulatrias restritivas de novas linhas podem
evitar o colapso dos aeroportos existentes, mas somente o
investimento na expanso da infraestrutura aeroporturia pode
fazer frente ao crescimento da demanda por servios areos.
Alm de ampliar investimentos, faz-se necessrio
aumentar a eficincia dos aeroportos, inclusive mediante a
coordenao de todos os rgos pblicos e entidades privadas que
neles atuam. Providncias tomadas nesse sentido incluem a criao
da Comisso Nacional de Autoridades Aeroporturias (CONAERO)
no mbito da SAC. Essa Comisso est produzindo indicadores de
desempenho, desburocratizando, integrando sistemas e prevenindo
situaes de demanda excepcional, o que viabilizar um melhor
funcionamento da infraestrutura existente.
A concesso dos Aeroportos de Guarulhos, Braslia,
Viracopos e So Gonalo do Amarante foi um passo fundamental
no processo de modernizao e expanso da infraestrutura
aeroporturia, no apenas porque atraiu capitais privados,
desonerando assim o oramento pblico, mas tambm porque
viabilizar a capitalizao do Fundo Nacional de Aviao Civil
(FNAC), recentemente criado, cujos recursos esto vinculados ao
desenvolvimento e fomento do setor areo, o que abrange a
recuperao, manuteno e expanso dos aeroportos e
aerdromos do interior, a promoo da aviao regional e a
formao e capacitao de recursos humanos.
Todas essas constataes levaram concepo da
Subcomisso Temporria sobre a Aviao Civil - CISTAC, criada no
mbito da Comisso de Servios de Infraestrutura do Senado
Federal, por fora do Requerimento n 68, de 2011 CI. Instalada
no dia 9 de fevereiro de 2012, foram eleitos presidente e vice-
presidente os senadores Vicentinho Alves e Vital do Rgo,
respectivamente.
Na reunio da Subcomisso do dia 26 de abril de 2012,
foi eleito vice-presidente o Senador Flexa Ribeiro e em seguida, o
Presidente, Senador Vicentinho Alves, designou o Senador Vital do
Rgo para ser o relator dos trabalhos, com o propsito de elaborar
Relatrio Final do Ciclo de Debates sobre as Polticas Pblicas para
a Aviao Civil brasileira, ficando a subcomisso com a seguinte
composio:
SUBCOMISSO TEMPORRIA SOBRE A AVIAO CIVIL
(CISTAC)
COMPOSIO:
Presidente: Senador Vicentinho Alves (PR-TO)
Vice-Presidente: Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
BLOCO DE APOIO AO GOVERNO
Titulares Suplentes
Walter Pinheiro (PT) Jos Pimentel (PT)
Vicentinho Alves(PR) Delcdio do Amaral (PT)
PMDB
Titulares Suplentes
Vital do Rgo (PMDB) Ivo Cassol (PP)
Eduardo Braga (PMDB) Valdir Raupp (PMDB)
BLOCO PARLAMENTAR DA MINORIA
Titular Suplente
Flexa Ribeiro (PSDB) Lcia Vnia (PSDB)
Aps a instalao da CISTAC, o presidente, Senador
Vicentinho Alves, apresentou o Requerimento n 1/2012CISTAC com o seguinte teor: Nos termos do art. 58, 2, incisos II e V da
Constituio Federal, combinado com o art. 90, incisos II e V, do
Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam realizados,
por esta Subcomisso Temporria sobre Aviao Civil, ciclos de
audincias pblicas dentro de uma agenda especfica de debates,
para discutir polticas pblicas para a Aviao Civil brasileira,
conforme roteiro abaixo, sendo que as datas e os convidados sero
definidos oportunamente: 1 Audincia Agncia Nacional de
Aviao Civil (ANAC); 2 Audincia Secretaria de Aviao Civil
(SAC); 3 Audincia Departamento de Controle do Espao Areo
(DECEA); 4 Audincia Empresa Brasileira de Administrao
Aeroporturia (INFRAERO); 5 Audincia Centro de Investigao
de Preveno de Acidentes Aeronuticos (CENIPA); 6 Audincia
Aviao geral; 7 Audincia Txis areos; 8 Audincia Aviao
comercial; 9 Audincia Indstria das linhas areas (viso
internacional) IATA; 10 Audincia Aviao regional; 11
Audincia Sindicato Nacional dos Aeronautas e Associaes; 12
Audincia Manuteno de aeronaves; 13 Audincia Formao
de recursos humanos; 14 Audincia Concesses de aeroportos;
15 Audincia BelmPA; 16 Audincia ManausAM; 17
Audincia RecifePE; 18 Audincia GoiniaGO; 19 Audincia
So PauloSP; e 20 Audincia Porto AlegreRS.
Aprovado o requerimento, a CISTAC formalizou o
seguinte roteiro de Audincias Pblicas:
CISTAC - ROTEIRO DE AUDINCIAS PBLICAS
1 Audincia Pblica
Secretaria de Aviao Civil (SAC) Dia 07/-03/2012 (realizada);
2 Audincia Pblica
Agncia Nacional de Aviao Civil (ANAC) - Dia 12/03/2012
(realizada);
3 Audincia Pblica
Departamento de Controle do Espao Areo (DECEA) - Dia
19/03/2012 (no realizada);
4 Audincia Pblica
Empresa Brasileira de Administrao Aeroporturia (INFRAERO) -
Dia 26/03/2012 (realizada);
5 Audincia Pblica
Centro de Investigao de Preveno de Acidentes Aeronuticos
(CENIPA) - Dia 09/04/2012 (realizada);
6 Audincia Pblica
Aviao geral Dia 17/04/2012 (realizada);
7 Audincia Pblica
Txis areos Dia 24/04/2012(realizada);
8 Audincia Pblica
8 Audincia Aviao experimental Dia 02/05/2012(realizada);
9 Audincia Pblica
Aviao comercial e linhas areas - Dia 08/05/2012 (realizada);
10 Audincia Pblica
Indstria das linhas areas (viso internacional) IATA e ICAO
Dia 15/05/2012 (realizada);
11 Audincia Pblica
Sindicatos e Associaes dos Aeronautas, dos Aerovirios e
Aeroporturios Dia 22/05/2012 (realizada);
12 Audincia Pblica
Manuteno de aeronaves Dia 29/05/2012 (realizada);
13 Audincia Pblica
Formao de recursos humanos Dia 05/06/2012;
14 Audincia Pblica
Indstria Aeronutica no Brasil - Dia 12/06/2012;
15 Audincia Pblica
(Tema a definir)
AUDINCIAS REGIONAIS
(datas sujeitas a entendimentos com os rgos regionais)
16 Audincia Pblica
Regional Nordeste Recife Dia 19/06/2012;
17 Audincia Pblica
Regional Norte Belm Dia 27/06/2012;
18 Audincia Pblica
Regional Norte Manaus Dia 03/07/2012;
19 Audincia Pblica
Regional Centro-Oeste Goinia Dia 10/07/2012;
20 Audincia Pblica
Regional Sudeste So Paulo Dia 16/07/2012;
21 Audincia Pblica
Regional Sul Porto Alegre Dia 23/07/2012.
Ciclo de Audincias Pblicas para debater as polticas pblicas para a Aviao Civil
Concluses Parciais
Primeira Audincia Pblica 07/03/2012
Tema: Polticas Pblicas para o desenvolvimento da Aviao Civil segundo a viso da Secretaria de Aviao Civil da
Presidncia da Repblica - SAC
Participantes: Secretrio de Poltica Regulatria da Secretaria de Aviao Civil, Rogrio Teixeira; Secretrio de Aeroportos da
Secretaria de Aviao Civil, Juliano Alcntara; Presidente da CISTAC, Senador Vicentinho Alves (PR-TO); Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Respcio Antnio
A audincia pblica teve o objetivo de permitir SAC
esclarecer quais as polticas pblicas voltadas para o
desenvolvimento da aviao civil esto em andamento ou para
serem implantadas.
Aps as explanaes levadas a cabo pelos
representantes da SAC, em carter oficial, com a apresentao de
organogramas e explicaes quanto ao funcionamento da
secretaria, foi evidenciado pelo debatedor, Prof. Respcio Antnio
do Esprito Santo, que o Brasil no tem uma poltica pblica de
aviao civil de mdio e longo prazo e o que feito pelo governo
ignora segmentos importantes do setor, como:
- Txis Areos;
- Aviao Geral;
- Aviao experimental;
- Indstria da Aviao;
- Planos aerovirios;
Marco regulatrio
A legislao bsica do setor areo o Cdigo Brasileiro
de Aeronutica (CBA), aprovado pela Lei n 7.565, de 19 de
dezembro de 1986. Editado anteriormente Constituio, o CBA
precisa ser atualizado para refletir as transformaes profundas por
que passou a aviao nos ltimos 25 anos.
preciso compatibiliz-lo no apenas com a
Constituio, mas tambm com toda uma srie de leis posteriores,
que adotaram princpios e terminologias muitas vezes diversas,
criando problemas de interpretao.
Muitas proposies tramitam no Congresso Nacional
com o objetivo de alterar aspectos pontuais do Cdigo, mas ainda
no se fez uma reviso global, abrangendo tantos os servios
areos quanto infraestrutura aeronutica e aeroporturia, nas
dimenses econmica e tcnica.
Planejamento
O documento balizador das polticas pblicas de aviao
a Poltica Nacional de Aviao Civil (PNAC), veiculada pelo
Decreto n 6.780, de 18 de fevereiro de 2009. Sua edio
representou um marco para a aviao nacional, que passou a
contar com uma poltica oficial aprovada pela Presidncia da
Repblica. Passados mais de trs anos de sua edio, preciso
proceder reviso da PNAC, tanto para atualiz-la quanto para
rever, ampliar e detalhar suas diretrizes.
No que diz respeito infraestrutura aeroporturia,
constata-se a ausncia de um plano geral de outorgas e de um
plano aerovirio nacional. No se sabe, por exemplo, quais
aeroportos sero objeto de concesso iniciativa privada, quais
sero transferidos para Estados ou Municpios e quais aerdromos
municipais ou estaduais sero assumidos pela Infraero. preciso,
tambm, planejar os investimentos do FNAC, que receber as
contrapartidas das concesses de aeroportos e a arrecadao do
Adicional de Tarifa Aeroporturia (ATAERO), contribuio voltada
para o financiamento da infraestrutura aeroporturia e aeronutica.
Sugestes:
Constituio, no mbito da SAC, de uma comisso de
especialistas para proceder a uma reviso do Cdigo Brasileiro de
Aeronutica CBA e preparar um anteprojeto de lei a ser enviado
ao Congresso Nacional.
Reviso da Poltica Nacional de Aviao Civil - PNAC e
elaborao do plano geral de outorgas e do plano aerovirio
nacional; regulamentao e elaborao do plano plurianual de
investimentos do Fundo Nacional de Aviao Civil - FNAC.
Criao, no mbito da SAC, de uma estrutura que
contemple todos os setores da aviao.
Segunda Audincia Pblica 07/03/2012
Tema: Polticas Pblicas para o desenvolvimento da Aviao Civil segundo a viso da Agncia Nacional de Aviao Civil -
ANAC
Participantes: Presidente da CISTAC, Senador Vicentinho Alves (PR-TO); Diretor de Aeronavegabilidade da Agncia Nacional de Aviao Civil (Anac), Cludio Passos Simo, e o advogado
especialista em direito aeronutico e Presidente da Associao de Pilotos e Proprietrios de Aeronaves, George William Csar
de Araripe Sucupira.
A audincia pblica teve o objetivo de permitir ANAC
esclarecer quais as polticas pblicas voltadas para o
desenvolvimento da aviao civil esto em andamento ou para
serem implantadas.
Aps as explanaes levadas a cabo pelo representante
da ANAC, em carter oficial, com a apresentao de organogramas
e explicaes quanto ao funcionamento da agncia, o debatedor,
Dr. George William Sucupira, classificou como "catica" a atual
situao da aviao civil brasileira, pois no h uma poltica para o
setor, mesmo depois da criao da Agncia Nacional de Aviao
Civil. " preciso que se tome atitude hoje", afirmou o presidente da
APPA.
Ressaltou-se que a ANAC est at conseguindo cumprir
o seu papel, mas tem esbarrado na dificuldade causada pela fuga
de profissionais qualificados para a iniciativa privada. "Tudo isso se
deve a qu: falta de poltica para a aviao civil", criticou. Segundo
ele, os acidentes s no ocorrem porque os servidores pblicos que
trabalham com o setor areo so preocupados e responsveis.
O diretor de Aeronavegabilidade da ANAC, Cludio
Passos Simo, afirmou que um "desafio" fazer uma poltica para o
setor. " um desafio para todos ns", respondeu, quando
perguntado pelo presidente da subcomisso, Senador Vicentinho
Alves (PR-TO).
Na sua exposio inicial, Cludio Passos disse que nos
ltimos anos o sistema de aviao civil tem passado por um
"crescimento fenomenal", e que a agncia, desde sua criao,
admitiu 1.300 servidores por concurso pblico, embora tenha
perdido 170 para outros rgos. Cludio Passos informou, durante
a audincia, que a agncia fiscalizar os trabalhos nos aeroportos
leiloados pelo governo.
Estrutura da ANAC
Apesar dos concursos realizados para preenchimento de
cargos na ANAC, h uma grave carncia de recursos humanos, o
que est prejudicando diretamente o funcionamento da agncia e o
desempenho do setor. A evaso de quadros da ANAC preocupa: o
efetivo, que era de 2.240 profissionais em 2006, passou para 1.405
em 2011. Dos 1.755 servidores efetivos previstos em lei, apenas
1.069 foram empossados. Desde 2007, mais de 170 servidores
concursados deixaram a agncia.
Um reflexo dessa situao foi o fechamento dos
Servios Regionais de Aviao Civil (SERACs), que funcionavam
como escritrios descentralizados da agncia. Com isso, empresas
e profissionais regulados de todo o Pas ficam obrigados a se
deslocar at os escritrios centrais da ANAC, para tratar de
assuntos burocrticos do cotidiano. Apesar dos esforos de
modernizao e informatizao empreendidos, que visam a
viabilizar a comunicao pela internet entre a agncia e os
segmentos fiscalizados, h situaes que exigem a interlocuo
presencial com servidores, em razo do que se faz necessrio
recriar os escritrios regionais.
Sugesto:
Realizao de concurso pblico para preenchimento de
todos os cargos da ANAC autorizados por lei; instalao de
escritrios da ANAC em todas as regies e de postos de
atendimento aos usurios nos principais aeroportos do Pas.
TERCEIRA AUDINCIA PBLICA 26/03/2012
Tema: Planejamento estratgico para o desenvolvimento da malha aeroviria e aeroporturia.
Participantes: Superintendente de Infraestrutura Aeroporturia da ANAC, Fbio Faizi Rahnemay Rabbani; Assessor da
Diretoria de Aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroporturia - INFRAERO, Luiz Kayumi Miyada; Professor Titular do Departamento de Transporte Areo do Instituto
Tecnolgico de Aeronutica - ITA, Cludio Jorge Pinto Alves; Conselheiro Internacional de Aviao Executiva (IBAC), Rui
Thomaz de Aquino; Aeronauta Jos Henrique Gracioso Moraes.
Os representantes da Agncia Nacional de Aviao Civil
(ANAC) e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroporturia
(INFRAERO) ouviram muitas crticas em relao ao mercado de
aviao civil, como concentrao de rotas em poucos aeroportos,
tarifas elevadas para operao de txi areo, falta de estrutura
regulatria e inconsistncia nos controles de segurana. Os
representantes do governo, porm, atriburam grande parte dos
problemas ao crescimento inesperado do trfego areo e poltica
comercial das grandes empresas.
Segundo o Professor do Departamento de Transporte
Areo do Instituto Tecnolgico de Aeronutica (ITA), Cludio Jorge
Pinto Alves, as pesquisas no setor foram incapazes de prever que
em 2010 e 2011 haveria um crescimento to elevado no trfego
areo, o que, segundo admitiu, impe um grande desafio Infraero.
O Professor frisou a necessidade de se conceder
condies para sustentar esse crescimento de modo a evitar novo
caos areo, mas explicou que a expanso de aeroportos
existentes no uma soluo por si, pois preciso considerar a
integrao do sistema do aeroporto com outros subsistemas. Uma
sada, conforme sua avaliao o incentivo aviao regional,
estimulando a explorao de linhas que no interessem s
empresas maiores.
Rui Thomaz de Aquino, membro do Conselho
Internacional de Aviao Executiva (IBAC), concordou com a
avaliao, chamando a ateno do governo para a reduo
verificada no nmero de cidades atendidas por linhas regulares.
preciso, em sua opinio, discutir o aumento da integrao dos
aeroportos com outros meios de transporte.
Conforme explicou Aquino, somente em Porto Alegre h
uma proximidade do aeroporto com o ramal ferrovirio. Ele
reclamou da falta de legislao para a operao privada de
aeroportos, o que tem desestimulado o setor, e criticou a
discrepncia do rigor nos controles de segurana em grandes
aeroportos, em contraste com a segurana zero dos pequenos.
Jos Henrique Gracioso Moraes, empresrio da aviao
civil e piloto comercial, reclamou da falta de espao nos aeroportos
e da arbitrariedade no estabelecimento de tarifas para a operao
de txis areos. Segundo ele, nenhuma empresa consegue arcar
com tarifas to elevadas, o que tem levado a operaes
clandestinas. O empresrio tambm apontou a precariedade do
atendimento da ANAC nos aeroportos.
Fbio Faizi Rabbani, Superintendente de Infraestrutura
Aeroporturia da Anac, destacou o foco da agncia no trabalho de
verificao de entraves malha aeroviria e na administrao da
fase de transio nos aerdromos com a adoo gradativa do
sistema de concesso.
Para Rabbani, a segurana e a capacitao do pessoal
envolvido no sistema tm de estar sempre no topo das
preocupaes. O aeroporto, em seu ponto de vista, deve ser fator
de desenvolvimento para a regio, no um empecilho. No entanto,
ele criticou a falta de controle, principalmente por parte dos
municpios, da ocupao do entorno dos aeroportos.
Luiz Kavumi Miyada, assessor da Diretoria de
Aeroportos da Infraero, lamentou que a empresa seja coletora da
chicotada pelas falhas em 186 aeroportos quando apenas 66 esto
sob sua responsabilidade. Miyada assegurou que o Brasil est perto
de um novo ciclo de construo de aeroportos, no qual a
responsabilidade dividida.
Respondendo a questes apresentadas pelo Senador
Vicentinho Alves (PR-TO), Miyada afirmou que a INFRAERO luta
pelo aproveitamento racional dos recursos aeroporturios, mas
limitada a autoridade da empresa para gerir horrios de voos e
otimizar a malha aeroviria. Vicentinho props a elaborao de
legislao especfica para regular essas questes.
Articulao entre aeroportos e cidades
Os principais aeroportos nacionais apresentam
problemas decorrentes de sua m articulao com a malha urbana.
No que diz respeito ao uso do solo, as restries a
construes no entorno dos aeroportos, aprovadas por planos de
proteo e de zoneamento de rudo, no so adequadamente
institudas nem tm o seu cumprimento devidamente fiscalizado3. A
existncia de lixes nas rotas de aproximao, pouso e decolagem
de aeronaves atraem aves que representam um risco navegao
area.
A mobilidade terrestre dos passageiros tambm
gravemente prejudicada pela inexistncia de servios de transporte
de massa de acesso aos aeroportos. At mesmo os servios de txi
funcionam mal na maioria dos casos, pois so monopolizados por
cooperativas que impem restrio oferta, prolongando
desnecessariamente a permanncia dos passageiros
desembarcados nos aeroportos.
Aerdromos estaduais e municipais
Dos 720 aerdromos civis pblicos existentes no Pas,
633 so estaduais ou municipais, cumprindo, portanto, papel
fundamental na rede aeroporturia. A Unio administra 87
aerdromos, sendo 62 pela Infraero, 21 pelo Comaer e 4 mediante
concesso.
A m conservao dos aerdromos em municpios de
pequeno e mdio porte um dos obstculos interiorizao da
aviao no Brasil. Alm da deteriorao do aerdromo em si,
tambm so comuns o descontrole no uso do solo no seu entorno,
3 Um exemplo da gravidade desse problema o aeroporto de Mossor (RN), cuja utilizao est prejudicada por edifcios no seu entorno.
com a construo de edificaes ou a formao de lixes nas
proximidades das rampas de aproximao de aeronaves, e a
circulao de pessoas ou animais pelas prprias pistas de pouso.
Outra carncia diz respeito aos auxlios navegao
area, sem os quais fica invivel, por exemplo, o uso noturno do
aerdromo, o que praticamente inviabiliza a aviao regional.
Soma-se a esse quadro uma regulao muitas vezes
excessiva por parte da ANAC, que exige providncias e
equipamentos incompatveis com a realidade dos aerdromos de
pequeno porte a exemplo de caminhes de bombeiros , o que
tem levado interdio dessas instalaes por descumprimento das
normas. Como resultado, regies inteiras so condenadas ao
isolamento, colocando em risco a continuidade de atividades
econmicas fundamentais ao seu desenvolvimento.
Sugestes:
Incorporao dos planos de uso do solo aeronuticos
aos planos diretores de desenvolvimento urbano; articulao com o
Ministrio do Meio Ambiente para que programas de manejo de
resduos slidos sejam oferecidos aos municpios em que lixes
criam risco aeronutico, e com o Ministrio das Cidades para que
programas de mobilidade urbana priorizem o atendimento
demanda dos aeroportos; eliminao das restries oferta de
servios de txi nos aeroportos.
Assessoria tcnica e financeira aos municpios que
administram aerdromos; transferncia para a Infraero ou para
rgo estadual dos aerdromos situados em municpios que no
apresentam condies gerenciais de administr-los; adequao das
normas da ANAC realidade de cada regio; alocao de recursos
do Fundo Nacional de Aviao Civil (FNAC) para a recuperao e
ampliao de aerdromos e aeroportos deteriorados.
QUARTA AUDINCIA PBLICA 09/04/2012
Tema: Polticas pblicas das instituies ligadas segurana e preveno de acidentes da aviao civil brasileira.
Participantes: Frederico Alberto Marcondes Felipe, do Centro de Investigao e Preveno de Acidentes Aeronuticos; Presidente da Subcomisso, Senador Vicentinho Alves
(PR-TO); Representante da Agncia Nacional de Aviao Civil (ANAC), Carlos Eduardo Magalhes da Silveira Pellegrino; Agente de Segurana de Voo, Ronaldo Jenkins de Lemos
O presidente da Subcomisso Temporria sobre
Aviao Civil, senador Vicentinho Alves (PR-TO), informou durante
a audincia que o Brasil j teve mais de 40 ocorrncias de
acidentes areos em 2012. Segundo ele, os nmeros seguem a
tendncia de 2011, quando foram computadas 156 ocorrncias,
total 41% maior que o do ano anterior.
A quantidade de acidentes, porm, bem menor do que
os computados em 1983, quando houve 421 ocorrncias, de acordo
com o agente de segurana de voo Ronaldo Jenkins de Lemos. A
partir desse ano, comeou um programa de conscientizao em
aeroclubes brasileiros, com noes bsicas de segurana, o que
diminuiu substancialmente o nmero de acidentes.
O diretor de Operao de Aeronaves da Agncia
Nacional de Aviao Civil (ANAC), Carlos Eduardo Pellegrino,
afirmou, no entanto, que o Brasil foi aprovado na auditoria realizada
pela Organizao de Aviao Civil Internacional (OACI), em 2009. A
auditoria, disse Pellegrino, constatou que o pas atingiu 87% de
adeso aos regulamentos da entidade, enquanto a mdia mundial
foi de 58,6%. No ranking dos pases, o Brasil est em 9 lugar. Mas,
se forem computados apenas os pases mais desenvolvidos, o
Brasil est na 5 posio.
O diretor da Anac observou que auditoria realizada pela
Agncia de Aviao dos Estados Unidos aprovou a atuao da
Anac. Ele destacou aes promovidas pela agncia brasileira, como
o controle de horas voadas por comandantes, bem como o controle
de certificao de aerovirios, aeronautas e empresas de aviao.
Pellegrino explicou, ainda, que a ANAC no fiscaliza
veculos areos no propulsados, ao ser questionado pelo
presidente da comisso sobre o acidente fatal ocorrido durante voo
de parapente no Rio de Janeiro, h duas semanas.
Debateu-se a questo das competncias de
investigao e preveno de incidentes e acidentes aeronuticos,
pois, a Lei 97/1999 e a Lei Complementar 136/2010 no so
efetivamente claras quanto s atribuies de investigao e
preveno de incidentes e acidentes aeronuticos.
Para o chefe da Diviso de Aviao Civil do Centro de
Investigao e Preveno de Acidentes Aeronuticos (CENIPA),
Cel. Marcondes, o CENIPA o elo central do SIPAER interagindo
de forma coordenada e integrada com os diversos rgos, tendo
frisado que, como estabelece o artigo 87 do Cdigo Brasileiro de
Aeronutica (CBA) "a preveno de acidentes aeronuticos da
responsabilidade de todas as pessoas, naturais ou jurdicas,
envolvidas com a fabricao, manuteno, operao e circulao
de aeronaves, bem assim com as atividades de apoio da
infraestrutura aeronutica no territrio brasileiro."
Sugesto:
Aumentar o volume de investimentos para expandir o
quadro tcnico do CENIPA, de modo a tornar os processos de
investigao das causas de acidentes areos mais rpidos.
QUINTA AUDINCIA PBLICA 17/04/2012
Tema: Polticas pblicas para a aviao civil voltadas para a aviao geral.
Participantes: Gerente-Geral de Operaes de Transporte Areo da Agncia Nacional de Aviao Civil (ANAC), Wagner
William de Souza Moraes; Secretria de Navegao Area Civil da Secretaria de Aviao Civil da Presidncia da Repblica
(SAC/PR), Clarice Bertoni; Presidente em Exerccio da Subcomisso, Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA); Vice-
Presidente do International Council of Aircraft Owner and Pilot
Associations (IAOPA), George Willian Cesar de Araripe Sucupira; Vice-Presidente Executivo da Associao Brasileira
de Aviao Geral (ABAG), Ricardo Nogueira.
A Associao de Pilotos e Proprietrios de Aeronaves
(APPA) cobrou que o governo coloque em prtica uma poltica
voltada para a aviao geral. Segundo o presidente da APPA, a
categoria no tem mais tempo para projetos e intenes e que
precisa de solues. Foi lembrado que em vrios pases os
governos ajudam e prestigiam a aviao geral, mas no Brasil h
uma cobrana de taxas absurdas do setor.
Foi destacada a falta de estrutura da maioria dos
aeroportos, especialmente aqueles dedicados aviao regular,
que no comportam o trfego de aeronaves da aviao geral.
O Presidente da APPA enfatizou que o governo no
investe em polticas para o setor e no se interessa em se informar
sobre a aviao geral: Ns no temos problemas com a Copa do
Mundo, temos problemas com o nosso dia-a-dia, no conseguimos
mais chegar ao aeroporto decentemente.
O vice-presidente da Associao Brasileira de Aviao
Geral (ABAG), Ricardo Nogueira, explicou que o setor
responsvel por formar recursos humanos para a aviao e tem o
papel de integrar as regies brasileiras.
Tambm estiveram presentes no debate a Secretria de
Navegao Area Civil da Secretaria de Aviao Civil da
Presidncia da Repblica, Clarice Rodrigues e o Gerente-Geral de
Operaes de Transporte Areo da Agncia Nacional de Aviao
Civil (ANAC), Wagner William de Souza Moraes, que destacaram os
desafios das duas instituies para os prximos anos, entre eles, a
melhoria da infraestrutura dos aeroportos, a formao de recursos
humanos para sustentar o crescimento acelerado do fluxo de
passageiros e a reviso do marco regulatrio do setor.
Aviao geral
Apesar do extraordinrio crescimento da aviao
comercial, ela no capaz de dar conta de todo um universo de
atividades areas indispensveis para a integrao nacional, o
desenvolvimento econmico e a pesquisa tecnolgica, que so
desempenhadas pela aviao geral. A aviao geral abrange
diversos segmentos, cada um dos quais demanda uma poltica
especfica.
O transporte areo regular atua em 130 aeroportos,
atendendo 62% dos municpios, a que corresponde a 79% da
populao. Decorre da que 38% dos municpios e 21% da
populao esto excludos do uso desse meio de transporte, fato
agravado pela circunstncia de que, na maior parte dos casos, a
aviao praticamente o nico meio de integrao desses
brasileiros ao restante do Pas.
Em regies de baixa densidade de ocupao, no
vivel economicamente a manuteno de linhas areas regulares.
Muitas dessas regies tambm no so atendidas por outros meios
de transporte, o que as torna completamente dependentes da
aviao geral. Esse quadro particularmente relevante na regio
Amaznica, onde a nica alternativa ao transporte areo a
navegao, que muitas vezes exige dias de deslocamento.
A aviao executiva fundamental para o
desenvolvimento econmico, na medida em que viabiliza o
deslocamento de autoridades, profissionais e executivos
empresariais responsveis pela tomada de decises pblicas e
empresariais de carter estratgico e que precisam se deslocar pelo
territrio nacional com agilidade. grande tambm o potencial
turstico da aviao executiva, que permite o acesso a destinos
muitas vezes inacessveis por meios convencionais. Embora tido
como turismo de elite, o emprego da aviao executiva para esse
fim pode cumprir um papel econmico muito importante, pois
utilizada por pessoas de alto poder aquisitivo, que movimentam a
economia local. Exigncias burocrticas excessivas por parte de
autoridades no aeronuticas tm prejudicado, no entanto, o
emprego desse meio de transporte por parte de estrangeiros.
O txi areo, servio de transporte de passageiros por
demanda, a nica forma de deslocamento para pessoas que no
tenham condio de ter sua prpria aeronave e precisem se
deslocar para reas no servidas pela aviao comercial. Trata-se
de servio essencial tambm ao deslocamento de servidores de
rgos com atuao na Amaznia, como a Fundao Nacional do
ndio (FUNAI), a Fundao Nacional de Sade (FUNASA), os
Correios e o Instituto Chico Mendes de Conservao da
Biodiversidade (ICMBio). Tambm por meio desse servio que
opera a maior parte do deslocamento por helicpteros, sem o qual
no seria possvel, por exemplo, a explorao off-shore de petrleo
em plataformas martimas.
A aviao experimental, representada pelas aeronaves
no homologadas, a porta de entrada dos interessados em atuar
como pilotos, muitos dos quais seguiro carreira na aviao
comercial. Alm disso, favorece a inovao tecnolgica, que em
muitos casos ser incorporada indstria aeronutica. Viabiliza
tambm o deslocamento de proprietrios de ultraleves no interior do
Pas, notadamente para reas rurais isoladas.
A aviao agrcola um componente indispensvel ao
agronegcio, que dela depende para a aplicao de defensivos
agrcolas.
Embora haja questes especficas relacionadas a cada
segmento da aviao geral, alguns temas so comuns ao conjunto
desse universo.
Interlocuo com o setor
Praticamente toda a reestruturao das polticas
pblicas para a aviao civil ocorrida nos ltimos anos teve como
foco exclusivo a aviao comercial. Um exemplo desse quadro a
PNAC, cujas nicas diretrizes para o setor so estimular o
desenvolvimento da aviao geral e garantir a fiscalizao dos
servios areos explorados pela aviao regular, no regular, geral,
experimental, aerodesportiva e agrcola.
Da mesma forma, constata-se que a recm-criada SAC
no dispe de uma secretaria responsvel pela aviao geral. O
contato dos integrantes desse segmento com o governo se d
exclusivamente por meio dos rgos encarregados de regul-lo e
fiscaliz-lo, como o caso da ANAC e do DECEA, no havendo um
interlocutor claro para a discusso de polticas.
Acesso a aeroportos
A Infraero tem buscado recuperar hangares alocados
aviao geral em diversos aeroportos, mediante licitao das
respectivas reas. Aumentos repentinos das tarifas aeroporturias
cobradas pela Infraero tambm esto colocando em risco a
sobrevivncia de muitas empresas.
Nos aeroportos coordenados, a alocao de slots
tambm discrimina a aviao geral, obrigando-a a fazer uso de
aerdromos distantes.
Regulao tcnica
No que diz respeito regulao, verifica-se que em
muitos casos a agncia, na busca de maior segurana operacional,
impe padres que praticamente inviabilizam determinados
segmentos. No mbito da aviao experimental, por exemplo,
recente alterao normativa, que reduziu de 750 kg para 600 kg o
peso mximo das aeronaves no homologadas, est prejudicando
diretamente parcela da indstria aeronutica nacional.
Sugestes:
Criao de uma secretaria especfica para a aviao
geral na SAC; incorporao PNAC de diretrizes para a aviao
geral, mediante interlocuo com as entidades representativas do
segmento.
Tratamento isonmico da aviao geral com relao
aviao comercial no acesso aos aeroportos; reviso das tarifas
aeroporturias praticadas pela Infraero; regulao pela ANAC das
tarifas da Infraero, para impedir sua majorao abusiva; autorizao
e incentivo construo de aerdromos privados voltados ao
atendimento da aviao geral.
Reabertura dos escritrios regionais da ANAC;
realizao de concurso para o preenchimento dos cargos vagos;
reviso da regulao tcnica, visando equilibrar a busca de
segurana operacional com o fomento indstria e ao mercado
nacionais.
SEXTA AUDINCIA PBLICA 24/04/2012
Tema: Polticas pblicas voltadas para os txis areos.
Participantes: Fernando Alberto dos Santos, Representante do Sindicato Nacional das Empresas de Txi Areo; Milton
Arantes Costa, Presidente da Associao Brasileira de Txis Areos; Rogrio Teixeira Coimbra, Secretrio de Poltica
Regulatria da Secretaria de Aviao Civil da Presidncia da Repblica (SAC) e Ricardo Bisinotto Catananda, da Agncia
Nacional de Aviao Civil (ANAC)
Importncia do Setor
Na abertura do debate, o Presidente da Subcomisso,
senador Vicentinho Alves (PR-TO), destacou a funo das
empresas de taxi areo na integrao do Brasil, transportando
pessoas e cargas para localidades mais isoladas.
Ele informou que as empresas de transporte regular
chegam a apenas 140 municpios, enquanto o servio de taxi areo
vai a mais de trs mil municpios.
No mesmo sentido, Rogrio Teixeira Coimbra, Secretrio
de Poltica Regulatria da Secretaria de Aviao Civil da
Presidncia da Repblica, disse que a populao brasileira tem
viso equivocada sobre o setor, identificando txi areo como
atividade de luxo, e esquecendo, por exemplo, o transporte de
medicamentos e alimentos para reas remotas, alm do
deslocamento at plataformas de petrleo.
Formao de pilotos
Outro aspecto apontado por Fernando dos Santos foi a
carncia de pilotos, frente ao crescimento da frota nacional de
aeronaves. Se nada for feito para incentivar a formao de
profissionais, cuja qualificao se d especialmente nas empresas
de txis areos que acolhem os jovens aviadores, em dez anos a
falta de pilotos ser um srio problema.
A SAC afirmou que a capacitao dos pilotos para
atendimento s plataformas de petrleo ainda mais especializada,
requerendo treinamento extra dos profissionais. Atualmente, 160
helicpteros atendem indstria de petrleo, transportando 1,3
milho de passageiros por ano.
Os representantes de empresas de txi areo
defenderam mudanas na legislao, de forma a contemplar
especificidades do setor, pois a aplicao de uma mesma lei para
grandes e pequenas aeronaves comerciais, como ocorre hoje,
desestimula o servio regularizado e favorece a atuao de
piratas.
O representante do Sindicato Nacional das Empresas de
Txi Areo, Fernando Alberto dos Santos, explicou que um
proprietrio de aeronave particular que transporta passageiros
mediante remunerao, cobra menos pelo servio do que as
empresas, pois no recolhe impostos e no adota medidas para o
atendimento de requisitos tcnicos e legais, inclusive de segurana.
Para coibir esse transporte pirata, foi cobrada uma
maior fiscalizao, sendo que gritante a falta de pessoal da
Agncia Nacional de Aviao Civil (ANAC) para a execuo dessa
tarefa.
Por sua vez a ANAC explicou que a fiscalizao
dificultada pela conivncia entre o responsvel pela aeronave e os
passageiros, os quais, quando abordados, negam ter pago pelo
servio e dizem ser transporte entre amigos.
Para Milton Arantes Costa, presidente da Associao
Brasileira de Txis Areos, a adequao da legislao realidade
do servio de txi areo condio essencial para a reduo de
preos e o fortalecimento da legalizao dos servios: Hoje, a
legislao que rege um voo transcontinental a mesma para um
aparelho monomotor que atua na Amaznia. Se no buscarmos
urgentemente legislaes diferenciadas para os segmentos, vamos
matar qualquer iniciativa, disse.
O senador Delcdio do Amaral (PT-MS) concordou com a
necessidade de atualizar o Cdigo Brasileiro de Aeronutica (Lei
7.556/1986). O relator da Subcomisso, Vital do Rgo (PMDB-PB),
disse que buscar unidade de pensamento sobre o tema, na
elaborao do relatrio final que apresentar ao colegiado.
Precificao de combustveis
A Petrobras, que praticamente monopolista no
fornecimento de combustveis aeronuticos, cobra preos que esto
entre os mais altos do mundo, o que no apenas eleva os custos
gerais da aviao, como coloca as empresas brasileiras em
desvantagem frente s estrangeiras.
Esses preos no so regulados, nem pela Agncia
Nacional de Aviao Civil, nem pela Agncia Nacional do Petrleo,
o que deixa os consumidores refns do monoplio da Petrobras.
Some-se a isso o fato de que incide sobre os
combustveis aeronuticos a Contribuio de Interveno no
Domnio Econmico (CIDE-Combustveis), sem que o segmento
tenha jamais recebido qualquer parcela dos recursos arrecadados.
Sugesto:
Excluso dos combustveis aeronuticos da incidncia da
CIDE-Combustveis; regulao pela ANP dos preos cobrados pela
Petrobras
STIMA AUDINCIA PBLICA 02/05/2012
Tema: Polticas pblicas para o desenvolvimento da indstria da aviao experimental
Participantes: Joo Francisco Amaro, Presidente do Museu TAM; Nelson Nagamine, Gerente de Programa da
Superintendncia de Aeronavegabilidade da ANAC; Ricardo Chaves de Melo Rocha, Diretor do Departamento de Poltica de
Servios Areos da SAC; Humberto Silveira, Presidente da ABRAEX Associao Brasileira de Aviao Experimental;
Gustavo Albrecht, Presidente da ABUL - Associao Brasileira de Ultra Leves; e Bruno de Oliveira Souza, Scio Diretor da
Paradise Industria Aeronutica Ltda.
Durante os debates, foi destacado que o Brasil possui
entre a terceira e a quarta maior frota de avies experimentais do
mundo, o que engloba um universo de aproximadamente 4000
aeronaves e uma cadeia produtiva envolvendo desde montadores
amadores at indstrias com dezenas de funcionrios, alm de
vrios escritrios de engenharias, empresas importadoras e
exportadoras, fornecedores de materiais de altos valores
agregados, entre outros.
O Presidente da CISTAC, Senador Vicentinho Alves,
reconheceu a importncia da aviao experimental para o
desenvolvimento da indstria aeronutica do Brasil, pois a mesma
responsvel por testar inmeros conceitos revolucionrios que
podem ser testados na prtica, como a tecnologia dos materiais
compostos.
Ficou demonstrado, ainda, que os trabalhos
desenvolvidos pelos construtores amadores no Brasil proporcionam
divisas e a obteno de tecnologia prpria sem o pagamento de
royalties a outras naes, segundo ressaltou o senador Vicentinho
Alves.
Mesmo assim, no Brasil ainda h inmeras exigncias
que limitam seu emprego, ainda que seja considerada uma
atividade segura.
O debate igualmente abrangeu os ultraleves, que so
veculos areos classificados como aeronaves muito leves,
experimentais, construdos ou montados por amadores ou no, cujo
mercado movimenta uma indstria importante.
Segundo os debatedores, o futuro da aviao
experimental no Brasil precisa ser revisto, de forma a promover os
meios indispensveis ao contnuo desenvolvimento do setor, sendo
necessrio aproximar os rgos responsveis pela fiscalizao e
regulao da aviao no Brasil com as entidades que representam
a aviao experimental.
Diversas perguntas foram encaminhadas para os
representantes dos rgos de governo ligados ao setor da aviao
civil no pas, sendo que para a Secretaria de Aviao Civil, a
CISTAC questionou como a mesma vem trabalhando o
desenvolvimento da indstria da aviao experimental brasileira e
quais seriam os incentivos que a Secretaria est preparando para a
aviao experimental.
Para a Agncia Nacional de Aviao civil (ANAC), a
CISTAC direcionou questionamentos sobre a representatividade da
aviao experimental e o que a Agncia pode fazer para promover
sua atividade no Brasil, bem como a fiscalizao das atividades da
aviao experimental, incluindo as operaes dos ultraleves.
As perguntas encaminhadas aos participantes do debate
devero ser respondidas e acrescentadas ao relatrio final que a
Subcomisso de Aviao Civil.
Ao final, ficou clara a necessidade de se aproximar os
rgos voltados administrao da aviao brasileira com os
setores envolvidos com a aviao experimental, o que foi
reconhecido pela prpria SAC.
Sugesto:
Permisso para montagem de aeronaves experimentais,
inclusive aquelas com mais de dois lugares, e para sua
comercializao por empresas voltadas a aviao experimental,
pois no Brasil j tivermos cerca de 40 empresas voltadas a essa
atividade, sendo que hoje existem apenas cinco.
OITAVA AUDINCIA PBLICA 08/05/2012
Tema: Debater as polticas pblicas para a aviao comercial / Linhas Areas.
Participantes: Professor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Ps-Graduao e Pesquisa de Engenharia (COPPE/UFRJ),
Elton Fernandes; representante da Agncia Nacional de Aviao Civil (Anac), Ricardo Bisinotto Catanant; representante
da Secretaria de Aviao Civil da Presidncia da Republica (SAC/PR), Ricardo Chaves de Melo Rocha; presidente da subcomisso, senador Vicentinho Alves (PR-TO); diretor-
presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aerovirias (SNEA), Jos Mrcio Monso Mollo; diretor especial de aviao
regional do Sindicato Nacional das Empresas Aerovirias (SNEA), Victor R. Celestino.
A audincia pblica teve como objetivo ouvir o setor
produtivo aeronutico de maior relevo para a populao em geral,
que se trata das empresas de linhas areas, que apesar de
operarem internamente com pouco mais de 500 aeronaves,
transportam ao ano aproximadamente 180 milhes de passageiros,
com uma demanda que cresce mais de 10% ao ano.
Infraestrutura
Aps as explanaes levadas a cabo pelos
participantes, restou denotado que entre os principais gargalos ao
setor, foram mencionados a situao crtica da infraestrutura
aeroporturia, sendo que a sobrecarga de aeronaves no ptio e nas
pistas dos aeroportos brasileiros representa apenas um desses
aspectos, segundo mencionou o Sindicato Nacional das Empresas
Aerovirias (SNEA). O congestionamento nos terminais de
passageiros tambm foi apontado pelos representantes das
empresas, que consideram insuficientes os investimentos previstos
para o setor.
O diretor do Departamento de Poltica de Servios
Areos da Secretaria de Aviao Civil, Ricardo Chaves de Melo
Rocha, mencionou que a melhoria da infraestrutura aeroporturia
uma das prioridades do governo e que medidas j foram adotadas,
como investimentos na expanso de aeroportos e concesses a
empresas privadas.
O professor Elton Fernandes, do Instituto Alberto Luiz
Coimbra de Ps-Graduao e Pesquisa de Engenharia
(COPPE/UFRJ), considerou, no entanto, que o governo no sinaliza
com regras claras que possibilitem o planejamento de longo prazo
das empresas areas.
Combustvel
O Sr. Jos Mrcio Monso Mollo, presidente do SNEA,
tambm reclamou do alto preo do querosene utilizado na aviao
(QAV). Foi informado que a Petrobras aumentou em 33% o preo
do QAV em 2011.
Segundo o Sr. Jos Mollo, o combustvel representava
32% dos custos para as empresas em 2010 e hoje j representa
40%, ademais de protestar contra a elevao de impostos.
Marco regulatrio
O presidente da subcomisso, senador Vicentinho Alves
(PR-TO), manifestou preocupao com o fato de companhias
areas surgirem, crescerem e morrerem em pouco tempo. Ele
cobrou polticas que possam apoiar novas empresas e defendeu a
atualizao do marco regulatrio do setor, lembrando que o Cdigo
Brasileiro da Aeronutica de 1986, anterior atual Constituio
Federal.
Ao concordar com o parlamentar, Ricardo Rocha
observou que a reviso do marco regulatrio poder reduzir
dificuldades no ingresso de novas empresas e beneficiar a
concorrncia. Tambm Ricardo Bisinotto Catanant, da Agncia
Nacional de Aviao Civil (Anac), afirmou que a agncia tem
buscado atualizar normas e regulamentaes, visando dar mais
eficincia ao transporte areo no Brasil.
Prejuzos
Com base nas informaes apresentadas por Jos
Mrcio Mollo, todas as empresas areas enfrentam prejuzos por
causa dos altos custos do querosene e do excesso de encargos.
Dados apresentados pelo professor Elton Fernandes confirmam
dificuldades das empresas na obteno de lucro, apesar do
aumento dos passageiros.
Tarifas exageradamente baixas para encher os avies,
aliadas a uma oferta exagerada, no combinam com lucros opinou
Fernandes. Ele acrescentou que impor tarifas altas para
passageiros a negcios poder afastar os clientes mais rentveis
do transporte areo.
Para Victor Celestino, diretor do Sindicato Nacional das
Empresas Aerovirias, as dificuldades enfrentadas pelas empresas
que operam voos regionais, em especial na Amaznia Legal, seriam
ainda maiores. O sindicalista informou que as companhias pagam
um preo ainda mais elevado pelo combustvel, tambm
enfrentando graves problemas de infraestrutura.
A audincia tambm contou com as consideraes do
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que, ademais de
considerar absurdos os preos das passagens nos voos das
empresas que operam no Amap, tambm questionou quanto s
condies dos mtodos propostos por pilotos que queriam realizar
uma operao padro, simplesmente obedecendo a todos os
procedimentos recomendveis de segurana para operaes das
aeronaves, o que seria suficiente para atrasar os voos em
recorrentes operaes, ao que foi respondido pelo Sr. Victor
Celestino, que afirmou que os procedimentos de seguranas so
corriqueiramente seguidos, e que tal paralisao se valeria em
delongar sua verificao.
Sugestes:
Reestruturao plena de toda a infraestrutura
aeroporturia e da malha aeroviria nacional, o que se requer em
carter de urgncia, e que se inclua a ampliao e a construo de
novos stios aeroporturios;
Reviso das alquotas tributrias sobre toda a atividade
aeronutica, incluindo-se os valores cobrados sobre as atividades
aeronuticas e as atividades afins;
Reviso do tarifrio cobrado pela INFRAERO, ANAC e
DECEA, que foram onerados sobremaneira nos ltimos dois anos;
Reviso do preo dos combustveis praticados pela
Petrobrs, especialmente para as empresas de linhas areas
nacionais e regionais;
Elaborao de um novo marco regulatrio para o setor;
Estimular a formao de mo de obra para o setor.
SENADOFEDERAL
SECRETARIADECOMISSES
SUBSECRETARIADEAPOIOSCOMISSESPERMANENTES
COMISSODESERVIOSDEINFRAESTRUTURACI
SUBCOMISSOTEMPORRIADEAVIAOCIVILCISTAC
ATA DA 1 REUNIO DA SUBCOMISSO TEMPORRIA DE AVIAO CIVIL CISTAC, 2SESSOLEGISLATIVAORDINRIADA54LEGISLATURA,REALIZADAEM09DEFEVEREIRODE2012,QUINTAFEIRA,S8:30HORAS.
s oito horas e cinqenta e doisminutos do dia nove de fevereiro de doismil e doze, noPlenrion13,daAlaSenadorAlexandreCosta,sobaPresidnciadaSenadoraLciaVnia,PresidenteemexercciodaSubcomisso,nostermosdoartigo88,3,doRegimentoInternodoSenadoFederal, iniciasea reuniode instalaodaSubcomissoTemporriadeAviaoCivil CISTAC. Presente a Senhora Senadora e os Senhores Senadores: Walter Pinheiro,Vicentino Alves, Flexa Ribeiro, Jos Pimentel. Registrase a presena dos Senadores, nomembrosdestaSubcomisso,BlairoMaggi,VanessaGrazziotineRicardoFerrao.Deixamdecomparecer os demais Senhores Senadores. Havendo nmero regimental, a SenhoraPresidentedeclaraabertaasesso.APresidentecomunicaqueoSenadorVicentinhoAlveseoSenadorVitaldoRgo,foramindicadosparaPresidenteeVicePresidente,respectivamente.APresidente comunica que a eleio de VicePresidente da Subcomisso ser realizadaposteriormente. aberta a votao para Presidente da Subcomisso. feita a leitura doProgramadeTrabalhodaSubcomissoTemporriasobreaAviaoCivil.UsamdapalavraosSenadoresVicentinhoAlves,BlairoMaggi,Ricardo FerraoeVanessaGrazziotin. realizadanovavotaoparaPresidentedaSubcomissoemdecorrnciadeerrodeprocedimento.Apsavotao,sodesignadosescrutinadoresosSenadoresVanessaGrazziotineFlexaRibeiro.APresidente comunica que, em escrutnio secreto, fica eleito, Presidente da Subcomisso, oSenadorVicentinhoAlves,com3 (trs)votosSIM,nenhumvotoNOenenhumaabsteno.Nadamais havendo a tratar, encerrase a reunio s nove horas e trinta e seteminutos,lavrandoeu, JosAlexandreGiroMotadaSilva,SecretriodaSubcomissoTemporriadeAviao Civil CISTAC, a presente Ata, que lida e aprovada, ser assinada pela SenhoraPresidente e publicada no Dirio do Senado Federal, juntamente com a ntegra das notastaquigrficas.
SenadoraLciaVnia
Presidente
SENADOFEDERALSF43
SECRETARIA-GERAL DA MESA SECRETARIA DE TAQUIGRAFIA SUBSECRETARIADEREGISTROEAPOIOAREUNIESDECOMISSES
CI(SubcomissoTemporriaAviaoCivil)1Reunio09/02/2012
A SR PRESIDENTE (Lcia Vnia. Bloco/PSDB GO) Havendo nmeroregimental, declaro aberta a 1 reunio da Subcomisso Temporria sobreAviao Civil daComissodeServiosdeInfraestruturada2SessoLegislativada54Legislatura.
Apresentereuniotemporfinalidadeainstalaodostrabalhoseaeleiodopresidenteedovicepresidentedasubcomisso.
Foi registrada, atopresentemomento, a seguinte chapa:parapresidente,SenadorVicentinhoAlves;paravicepresidente,SenadorWalterPinheiro...
OSR.VICENTINHOALVES(PRTO)Pelaordem,SrPresidente.
A SR PRESIDENTE (Lcia Vnia. Bloco/PSDB GO) Pela ordem, SenadorVicentinho.
OSR.VICENTINHOALVES(PRTO)SrPresidente,meuscumprimentosaV.ExeSenadoraVanessa.
Eu fizumcontatocomoSenadorWalterPinheiroea ideiaqueele sejaorelatorda subcomissoequeo vicepresidente aindano fizo contato sejao SenadorEduardoBraga,doAmazonas.possvelfazemosamodificao?
A SRPRESIDENTE (LciaVnia.Bloco/PSDB GO) Sim.Vamos solicitar Secretariaquefaaaretificaoevamosjcolocarachapa.
Parapresidente,oSenadorVicentinhoAlves;paravicepresidente...
O SR. VICENTINHO ALVES (PR TO) Presidente, poderemos colocar oSenadorVitaldoRgo,quetambmdoPMDBejsemanifestou?EuaindanofizocontatoaindacomoSenadorEduardoBraga.possvel?
A SR PRESIDENTE (Lcia Vnia. Bloco/PSDB GO) No lugar de EduardoBraga.
OSR.VICENTINHOALVES(PRTO)VitaldoRgo.
ASRPRESIDENTE(LciaVnia.Bloco/PSDBGO)AtendendoaopedidodosmembrosdaSubcomissoTemporriasobreAviaoCivil,vamos lernovamenteachapaqueestar em votao: para presidente, Senador Vicentinho Alves; para vicepresidente, oSenadorVitaldoRgo.
Declaro abertooprocessode votaoque ser feito em escrutnio secreto,informando s Srs e aos Srs. Senadores que j se encontram sobre amesa as cdulas devotao devidamente rubricadas para serem preenchidas pelo votante aps a chamadanominal,obedecidasascomposiespartidrias.
SolicitoaoSenadorVicentinhoAlvesparaprocedervotao.(Pausa.)
ComunicoaosSrs.Senadoresqueaeleio serapenasdopresidente,umavezqueovicepresidentenoseencontranaCasa.(Pausa.)
EnquantoesperamososSrs.Senadoresparaavotao,euvouleroprogramadetrabalhodaSubcomissoTemporriasobreAviaoCivil.
Objetivos:
A aviao cumpre um papel fundamental em um Pas de dimensescontinentais como o Brasil. Tratase no apenas do principal modo de transporte depassageirosemgrandesdistncias,masigualmentedefatordeintegraonacional,transportede cargas demaior valor agregado e importante segmento gerador de empregos diretos eindiretos.
O setor est em processo de transformao acentuada nos ltimos anos,caracterizada pela liberao da aviao comercial domstica e internacional, ampliao doacesso a camadas da populao com menor renda, transferncia de competncias docomando da Aeronutica por rgos civis, concesso de aeroportos iniciativa privada eintroduodocontroledetrfegoareopormeiodesatlites.
Nesse contexto, a criao, no mbito da Comisso de Infraestrutura daSubcomisso temporria sobreAviao Civil, demonstra o compromisso do Senado Federalcomessaimportantereadaeconomiabrasileira.
O que se pretende realizar uma avaliao abrangente do estado atual daaviaobrasileiraem todosos seus segmentos,demodoa contribuirparaa formulaodeuma poltica pblica democrtica e inclusiva para o setor e, principalmente, para areformulaodalegislaoexistente.
Portanto,nessemomento,peoaoSenadorVicentinhoAlvesfaledapropostaapresentadaaestaSubcomisso.
Aproveito a oportunidade para cumprimentlo pelo trabalho e dizer que aComisso de Infraestrutura espera um resultado altamente positivo, uma vez que V. ExconheceprofundamenteareaepoderserumgrandecolaborardoCongressoNacionalparaosrgosqueagoraseinstalamparatrataraquestodaaviaocivil.
ComapalavraoSenadorVicentinhoAlves.
OSR.VICENTINHOALVES (PRTO)SrPresidenta,SrseSrs.Senadores,como V. Ex acaba de ler, o Brasil um Pas continental e a aviao tem um papelimportantssimoemumpascomoonosso.Aaviaotransportapessoas,riquezas,enfim,odesenvolvimentonacionaletambmtemumpapeldeintegraodestePas.
Portanto, nestemomento, bastante apropriado que esta Subcomisso, oSenadoFederal,aComissode Infraestrutura, tobempresididaporV.Ex,neste instante,demonstre para o Brasil que o Senado est sintonizado com omomento atual e com asnecessidadesdeavanodeumaregulamentaoadequadaparaaaviaonoPas.
Vamos,porexemplo,ouvir,comojfoilidoaqui,aSecretariadeAviaoCivil,a Anac, o Decea, a Infraero, o Cenipa, a aviao geral, a aviao de txi areo, a aviaocomercial,aaviaoregional.TambmvamosouviroSindicatoNacionaldosAeronautaseasassociaes.
Quero, inclusive, cumprimentar os aviadores que aqui esto. Em seguidacitarei os nomes. Tambm iremos tratar, em audincias pblicas, de manuteno deaeronaves,formaoderecursoshumanos,concessodeaeroportos.
Aqui,PresidentaLcia,estopresentespilotosdevriascompanhiasdoBrasil,colegaseamigos,PedroBisa,daTAM,ComandantePedroBisa,ComandanteLusCludio,daTAM,ComandanteVieiradeMelo,daTAM,DiretordoSindicatoNacionaldosAeronautasJooHenrique,ComandanteAguirres,daGOL,CarlosSeixas,daAssociaoBrasileiradePilotosdaAviaoCivil,ComandanteMiltonArantes,queumbomPresidentedaAssociaoBrasileiradeTxisAreos. Inclusiveontemnsestivemosnumaboa reunio lnaAnaccomagrandemaioriados txisareosdoBrasil.Emuitacoisansvamos trataraqui, inclusivenoquedizrespeitoaoeminenteSenadorBlairoMaggi.
Por exemplo: carga horria de trabalho.O que de companhia area nopodesertxiareo.Nsvamosdesmembrartudo isso.Oregulamentohojegeral.Umtxiareoquepodepegarum fretamentodeGoiniaparaBraslia,podepegardeGoiniaparaMiami,masacargahorriaoimpedenomeiodocaminho.Issoestequivocado.
Ento ns teremos uma carga horria de trabalho para a aviao decompanhiaetambmparaasoutrasaviaes.Vamosdesmembrar.
Tambmprecisamosorganizarefacilitaravida,porquehojeexisteumacargaaltssima de taxas aeroporturias para as empresas de txi areo. Para a senhora ter umaideia, os impostos de um txi areo so de 9% e a carga aeroporturia de 12%. A elesrecorremAnacparadiminuir,eaAnacdiz:no,umaparteda taxanossa,aoutradoDecea,aoutranoseidequem.Querdizer,esthavendosobreposies.
QueremostambmdefinirqualaaoefetivadaAnac,daSac,doDeceaedaInfraero.
EntonestaSubcomissoquensvamoslegislarecontribuircomoGovernoFederaleaPresidentaDilmanosentidoderegulamentarecolocarcadaumcomasuaaoefetivasemsobreposies.
Paraseterumaidia,SenadorBlairo,umaempresadetxiareoinstaladaemMarabvaitratarosseusassuntosemSoPaulo.Seforde Imperatriz,aliao lado,vaitrataremRecife;deSantarmvaitratarnoRiodeJaneiro.
Ora,senstemoscincoregiesnoPas,aempresadetxiareoqueestnaRegioNortevaitrataremBelm;quemestiverinstaladonaRegioNordestevaiaRecife;aquinoCentroOeste,sefordeGoiniaoudeCuiab,emBraslia;quemestivernoSudeste,emSoPaulo; e quem estiver no Sul, em Curitiba. Eles invertem, deslocam um empresrio deSantarm,SenadorBlairo,paratratardasuaempresanoRiodeJaneiro.Vejacomoestafaltadeprogramao.
Tudo isso ns vamos ajustar. Precisamos observar a aviao internacionaltambm,oqueestocorrendonaAmricaenaEuropa.DemodoqueestaSubcomisso,quetem o prazo de um ano...Neste perodo, depois de ouvir todos os segmentos envolvidos,juntamente com anossa equipe,os consultores,os Senadores e Senadoras queparticipamdestaComisso,nsqueremosdarumagrandecontribuioaoPasnosentidodeapresentarPresidentaDilma.
Anossaideiadenotermosnenhumprojetodelei,Presidente,porquepodeatrasarmuitoe,chegandoCmara,todoessetrabalhopodeserdescaracterizado.A ideiaapresentarPresidentaDilma,ao final,umprojetoquediga respeito regulamentaodaaviaocomoum todo:asempresas,os txisareos...desdeultraleve,queocupaoespaoareo,passandoporaviaoemgeral,por txiareo,por regional,por companhiaepelosseusprofissionaiseaviadores,almdaquestodemanuteno.
O Brasil precisa urgentemente investir na formao de jovens aviadores,porque j se trata de importar mo de obra para a aviao no Pas. No podemos nossubmeter a isso. Eu sempre digo que o que temos demelhor apresentar no futebol oscraquesquesobrasileiros;naaviao,tambm.PrecisamosfazercomqueoGovernoFederalinvista na formao de aviadores para que a gente possa acompanhar esse mercadosuperaquecidodaaviaonoBrasil.louvvelaquiseregistrarquetudoissoocorreuporqueaeconomia brasileira avanou, vem avanando e continua agora no Governo da PresidenteDilma.Demodo que precisamos investirmuito na formao de profissionais para que noprecisemosimportar.Aburocracia,diminuir.Paraseterumaideia,SenadorBlairo,V.Ex,queconhece bem a aviao, um piloto de King Air C90 tem que se deslocar para tirar seucertificadonacional;odoB90,mesmoavio,mesmomotor,mesmocombustvel,smudaopainel,porqueumhorizontaleooutro,vertical,temquefazeroutrocertificado.NaAmricano preciso; o certificado multimotores. Por que l pode e aqui no? So entravesburocrticos que ns precisamos destravar na regulamentao, e vamos fazer isso. Vamosprocurar dar nossa modesta contribuio como aviador, como cidado brasileiro, comoSenador da Repblica para que possamos avanar. E precisamos avanarmuito.O CdigoBrasileirodoArde1986,Sr.Presidente,querdizer,superdefasado.Delparac,quantoj
se avanou? E o Senado Federal demonstra que hoje h a preocupao, o zelo, ocomprometimentocomaorganizaodaaviaodoBrasil.Muitoobrigado,Presidente.
ASRPRESIDENTE(LciaVnia.Bloco/PSDBGO)SenadorBlairoMaggi.
O SR. BLAIROMAGGI (PR MT) Presidente, cumprimento V. Ex., nossaPresidentedaComisso,SenadorVicentinho,SenadoreseSenadorasaquipresentes.Gostaria,SenadorVicentinho, de cumprimentlo pela iniciativa da formao desta subcomisso queestsendoinstaladahojeparatratardoassuntodaaviaodemaneirageralnoBrasil.
Eu j me dou por satisfeito por ter provocado essa discusso quandoapresentei projetode leino sentido dens alterarmos, fazermos algumasmodificaesnotrabalhodosaviadores.Foiumtemapolmico;detodosostemascomquenosenvolvemosnoSenado, foi o que mais me originou emails, comentrios nas redes sociais. Vi que osprofissionaisdareanogostarammuitoquemexssemosnisso.
Procurei o Senador Vicentinho, que me disse que cuidaria desse assuntoporqueeradarea.Defato,umaviadornoantigo,porquebastantemooainda,masumaviadorexperiente.EuatdisseaoSenadorVicentinho:seessenegcioincomodatanto,noh problema. Eu quis fazer alguma coisa para comearmos uma discusso. E tambm asociedadeprecisaentenderqueaentradadeumprojetode lei,aprovocaodeumprojetode leino significa que vai virar lei; significa que vai gerarumadiscusso. Eo inciodessadiscussosurgiupora.
EoSenadorVicentinhomedissequeeunoprecisariaretiraresseprojetodelei porque ele estava conversando com a categoria e que ento iramos aproveitar essemomentoemque a categoria semobilizapara combateroudiscutiresseprojeto,e vamosproporentoumadiscussomaisamplasobreaaviaocivilnoBrasil.Achoqueestmuitobem colocado, e vejo, pelos nomes que V. Ex colocou aqui, que tem representantes dospilotosedascategoriasqueestoaqui.Queromecolocardisposioparaoqueforpossvel,Vicentinho, para ajudlo e ajudar esta comisso tambm para que a gente encontremecanismos para que os aviadores tenham boa proteo, mas para que tambm osconsumidores,aquelesquetransitampeloBrasilafora,tambmtenhamboascondies.
Eunoseise,svezes,faltadeorganizaodascompanhiasoualgumacoisaparecida.Jaconteceucomigo,porexemplosoestascoisasquefazemcomque,nofuturo,quandovoctemumaposiodepodermexeremalgumacoisa,vocqueiramexer,porquevocjsofreucomistojtambm,numvooentreCuiabeManaus,hmuitotempo,esteproblema:chegandoaManaus,noconseguimosfazeropouso,porqueotemponoestavabom; a aeronave foi deslocada para Santarm; chegando a Santarm, venceu o horriodatripulao, eles desceram do avio e ns ficamos l. Esse tipo de coisa, Senadora, queprecisamoscompreender.Tmserviosinadiveisemtodasasreas.
Eu queria dizer aqui que jamais a minha proposio foi no sentido deprejudicar algum. Pelo contrrio, quero que aproveitemos esta oportunidade e faamos adiscussoquetiverdeserfeita.Euestouaquiparaajudareparaparticipardaformulaodeumanovapoltica, jque temosagoracomodefensordessabandeiraoSenadorVicentinho,
queconhecemuitobemaviaoetemnoseucrculodeamizadespessoasquelidamcomesseassunto,vivendodele.
Ento,eraestaaminhacolocao:parabenizloemecolocardisposiodeV.Exparaajudlonesseprocesso.
OSR.VICENTINHOALVES(PRTO)Pelaordem,Presidente.
A SR PRESIDENTE (Lcia Vnia. Bloco/PSDB GO) Pela ordem, SenadorVicentinho.
OSR.VICENTINHOALVES(PRTO)Presidente,euestavacometendoumainjustiaequeromeredimir.
Efetivamente,namelhordasintenes,oprojetodoSenadorBlairo,quesertambm includonasubcomissoecontinuaremosdebatendo isto ,foiumdespertarparatodoesseoutro contextoda subcomisso.Portanto,quero aquiparabenizaromeu lder,omeuamigo,oSenadorBlairo,edizerqueosaviadoresdoBrasiltmporelemuitorespeito.claroqueodebate sempre salutar e a intenodele foi sempre amelhor. Ser tambmincludooseuprojetonasubcomissoparadiscutirmosdeumaformamaisampla.
Comoeudisse,vamosdesmembraraquestodecargahorriaemrelaocompanhiaarea,ataxiareoeaviaogeral.Paraasenhoraterideia,ostaxisareosestosofrendomultas enormes, absurdas, peloMinistrio do Trabalho, porque a regra de cargahorria a mesma da companhia. No podemos ter isso. Por exemplo, aqui, tem umcomandantedaGol,queoamigoAguirres,eoqueelemaisconheceaquestodafadigadeaviadores,de tripulao.Ns j iniciamos,naquelaaudinciapblica,essadiscussoeaAnac j est fazendo audincia pblica por Internet para discutir a questo da fadiga, doexcessodecargadetrabalho.Paraseterumaideia,naqueleacidentedaTAMemSoPaulo,todomundoscolocoudefeitonasmanetes,noaviador,natripulaoetc;eesqueceramqueapopulaovinhabocejandoeobocejojsignificafadiga.Seobservarmos,agrandemaioriadosacidentesporfadiganatripulao.Excessodetrabalho,excessodehoravoada.Temosdeconciliartudoisso.
Portanto,euqueria fazeressa justificativaaonosso ldereamigo,oSenadorBlairo.Tudocomeoucomesseprojetodoamigo.
OSR.RICARDOFERRAO(Bloco/PMDBES)Pelaordem,Presidente.
A SR PRESIDENTE (Lcia Vnia. Bloco/PSDB GO) Pela ordem, SenadorFerrao.
O SR. RICARDO FERRAO (Bloco/PMDB ES) Senadora Presidente LciaVnia, cumprimentando o SenadorVicentinho pela tempestividade e pela oportunidade dorequerimento,estmeparecendoquetalvezpudssemos incluirtambmnestasubcomissoum acompanhamento de todo o processo de concesso dos aeroportos brasileiros, assimcomooacompanhamentodetodaconjunturadoprogramadetrabalhodaSecretariaNacionaldeAviaoCivil.Achoquefundamentalobservamoscomatenotudoqueestrelacionado
s boas condies de trabalho dos nossos profissionais de aviao, mas acho que estaComisso poderia tambm aprofundar os seus trabalhos fazendo uma investigao, umaavaliaodosdesdobramentosdetodooprocessodeconcesso,queeuestousaudandocomenormeentusiasmo.
Paraalmdadisputa ideolgica,dosconflitos,achoqueoBrasilprecisavadeuma deciso como essa. Est correta a PresidenteDilma, fez o que tinha de fazer.O quedesejamos que esses aeroportos possam, de fato, dar a oportunidade aos usuriosbrasileiroseeconomiabrasileira,quesejamnovostempos,commelhorcompetitividade.
Sugiro ao Senador Vicentinho que possamos incluir essa pauta deinfraestrutura.Achoque issopoderiadaraestaSubcomissoumalentomaior,paraalmdeuma audincia apenas. O tema da estrutura aeroporturia, aeroviria no Brasil muitocomplexo. Pareceme que em apenas uma reunio talvez no consigamos. O que estousugerindo que possamos ampliar o debate alm disso, para aprofundarmos, com a boainiciativadoSenadorVicentinhoeoacolhimentodestaSubcomisso.
Muitoobrigado.
ASRPRESIDENTE(LciaVnia.Bloco/PSDBGO)ComapalavraaSenadoraVanessa.
ASRVANESSAGRAZZIOTIN (Bloco/PCdoBAM)SrPresidente, tambmquerocumprimentaroSenadorVicentinhopelainiciativa.
J tive oportunidade de conversar com ele, j participamos juntos de umaoutrasubcomisso,eu,comoPresidenteeelecomovice,quetratadeassuntosregionais.
Aaviaoum temaextremamenteextenso.S.Ex listouaqui,obviamente,audinciaspblicas,mas,apartirdasaudincias,seroessesostemasqueserotrabalhados.Assimeucompreendo,SenadorFerrao.
Entreos temas listados, temos a aviao regional. J combinamosque essedebateserfeitojuntocomaComissodeDesenvolvimentoRegionalecomasSubcomissesdaAmazniaeNordeste.Reputoessescomosmaioresproblemasparaaaviao,porqueasregies que mais precisam, Senadora, so aquelas que possuem uma infraestruturamaisprecria e exatamente por essa razo os preos so carssimos. Para ir a uma cidade dointeriordomeuEstado,pagamosmaiscaroquedeManausaSoPaulo.IrparaosMunicpiosdointeriordeavio,naminharegio,noumaopo,masonicomodo.Esseomeiodesetransportardoentesetudomais.
J combinamos,eueoSenadorVicentinho,quevamos trabalharesse temajuntos.
Paraconcluir,gostariadefalarsobreoprojetodoSenadorBlairoquetratadajornadadetrabalhodospilotos,dosaeronautas.
Tenhoconversado,porquetenhocontatomuitoprximocomvriosdeles,eele tm demonstradomuita preocupao. J venho conversando com o Senador Blairo h
muitotempoeoobjetivodebater.QuetodoselesfiquemtranqilosporqueabsolutamentenadaqueprejudiqueacategoriaoSenadoaprovar,muitomenosoSenadorBlairopropor.Jhouve uma conversa com os aeronautas, muitas outras acontecero, o debate serintensificado.
De fato, tratasedeumaprofissodiferenciada eque exigeum tratamentodiferenciado.Ficouprovado,depoisdealgunsmesesdeinvestigao,aquiloquevriospilotosmedisseram logoapsaqueledesastredaAirFrance,doavioquecaiunomar:ospilotosdormiram.Ospilotosestavamestressados.Noestavamacordados,confiaramemexcessonamquinaenoestavamacordadosquandosedepararamcomuma formaometeorolgicaimportantequecausouodesastre.
Fiquemos tranqilos assim como o SenadorWalter Pinheiro , porque odebateserlevadoembomtom.
Muitoobrigada,SrPresidente.
A SR PRESIDENTE (Lcia Vnia. Bloco/PSDB GO) Agradeo SenadoraVanessa.
OSR.VICENTINHOALVES(PRTO)SrPresidente?
A SR PRESIDENTE (Lcia Vnia. Bloco/PSDB GO) Pois no, SenadorVicentinho.
OSR.VICENTINHOALVES(PRTO)Oitem13,queserefereconcessodeaeroportos,tobemcolocadapeloSenadorRicardoFerraolouvvelapreocupaodele,aquiestcomoumasugestoderoteiro.claroquenoestfechado.Poderemosampliaremelhorar. E ns vamos acatar a sugesto do Senador Ricardo Ferrao, no sentido deaprofundarbemaquestodaprivatizaodeaeroportos.
Omodelobom.Daminhaparte,euaprovo49%doconsrcio,sendoparteoGovernoFederal,opovobrasileiro,51%ainiciativaprivada.MasvousugerirduranteoandardaComissono sentidodequens tenhamosummodelo completo,queno fique snosgrandes aeroportos, que tambm quem privatize os grandes seja como...No omesmomodelodasteles,porquenohouveessaparticipaode49%.AtliumamatriadoSenadorLindberghnessesentido.Masquetambmvenhaaatingirosmdiosepequenosaeroportos.PrecisamosfazerumacoisacompletanoPas,ummodeloparaatenderatodos.
Ento ns vamos discutir muito isso. A preocupao do Senador RicardoFerraolouvvel...
O SR. RICARDO FERRAO (Bloco/PMDB ES) O que estou propondo,SenadorVicentinho,que,comonoavio,nstenhamosduasasas.Numaasanspoderemosaprofundaredetalharasboascondiesdetrabalhodosprofissionaisdaaviaobrasileiraenumaoutraasapoderemosaprofundarodebateem relaoestruturaaeroviriadoPas,sobretudocomrelaoaessemodelodeconcessoquefoilicitadoessasemana.
OSR.VICENTINHOALVES(PRTO)Nsprecisamos,Presidente,exatamentedisso e cuidar tambmdas empresas.A galinhadosovosdeouronopodemorrer. Entotemosquefazerumacoisaequilibrada.
Spara finalizar,ns temosum casoespecficona cidadedeAraguana,noEstado de Tocantins.AAnacmultou oGoverno do Estado, e ali est presente o eminenteamigo Secretrio de Infraestrutura AlexandreUbaldo, em R$800mil sobre o aeroporto deAraguana. A reforma do aeroporto j est concluda, j temos o laudo, estamos agoraaguardando a desinterdio do aeroporto.Mas olhem a falta de cuidado.O aeroporto deAraguanaadministradopelaPrefeituradeAraguana,eoEstadofoimultadoemR$800mil.Entosodetalhesqueoburocrata...
PrimeiroumentefederadomultarooutroemR$800mil...Vocestdeixandodeconstruirumaescola,umpostodesade,umacreche,umaponte.Euachoqueaforadodilogoseriamelhorparaseencontrarumasoluo.SemultaremR$800milaprefeitura,elaseinviabiliza,deixadereceberrecursos.
Ns temosque termuito cuidado com relao burocracia brasileira.Comissonsvamosprocurar facilitarmaisavida tambmdosentes federados com relaoaosaeroportosnoBrasil.
A SR PRESIDENTE (Lcia Vnia. Bloco/PSDB GO) Comunico aos Srs.SenadoresquehouveumenganodaSecretarianosentidodecolocarparavotardoismembrosdabasedoGoverno.Entons temosque fazerumanovavotaoparano incorrernesseerro.PediriaaosSrs.SenadoresmembrosdaComissoquevoltassemsurnaspara fazeravotao.
Encerro a presente sesso dizendo ao Senador Vicentinho da alegria daSubcomissodeAviaoCivilemcontarcomasuacolaboraoparaumtemaextremamenteimportantequevaienriquecerostrabalhosdestaComisso.
SugiroaV.ExquesoliciteprpriaSecretariaoacompanhamentodetodaadiscussoqueserfeitanessarea,nosentidodequepossamospublicartodaadiscussoqueirgeraresseprojetoquesersugeridoSenhoraPresidentedaRepblica.
Portantoagradeo.QueroqueV.ExcontecomestaPresidnciaecomaVicePresidncia,napessoadoSenadorBlairoMaggi,quemeacompanhanestaComisso,etenhocertezadequevamosobterbonsresultados.
AcreditoqueasugestodoSenadorFerraosejaextremamente importante.Esseepisdioque terminoucomasconcessesque foram feitasnasemanapassadaprecisaseracompanhado,fiscalizado,paraquenspossamosaprimorarosistema.
Achoqueesta Subcomissopoderdebruarse sobreo temaeobter, comisso, um resultado positivo e uma colaborao efetiva da Comisso de Infraestrutura doSenadoFederalaoExecutivo.
Portanto,queroagoraconvidaroSenadorFlexaRibeiroeaSenadoraVanessaparafazeremacontagemdosvotos.
OSenadorVicentinhodevevotar.(Pausa.)
Vote,Flexa!
OSenadorWalterPinheirodevevotar.(Pausa.)
SenadoraVanessa,paracontagemdosvotos.
ASRVANESSAGRAZZIOTIN(Bloco/PCdoBAM)Jacabaramosvotos?
ASRPRESIDENTE(LciaVnia.Bloco/PSDBGO)Estencerrando.(Pausa.)
SenadorFlexa,fiqueaparacontagemdosvotos.
Voudeclararoresultadodavotao.
VotaramtrsSrs.Senadores,trsvotossim.Esteleito,portanto,oSenadorVicentinhocomoPresidentedaSubcomissodeAviaoCivil.
Encerroapresente reunioe convocoasSrseosSrs.Senadoresparaumanova reunio,que se realizarapartirdestemomentoeemquevamosapreciarapauta jdistribudaantecipadamenteparaosSrs.Senadores.
(Iniciadas08horas e52minutos,a reunio encerradas09horas e37minutos.)
SENADOFEDERAL
SECRETARIADECOMISSES
SUBSECRETARIADEAPOIOSCOMISSESPERMANENTES
COMISSODESERVIOSDEINFRAESTRUTURACI
SUBCOMISSOTEMPORRIASOBREAAVIAOCIVILCISTAC
ATADA2REUNIODASUBCOMISSOTEMPORRIASOBREAAVIAOCIVILCISTAC,2SESSOLEGISLATIVAORDINRIADA54LEGISLATURA,REALIZADAEM29DEFEVEREIRODE2012,QUARTAFEIRA,S9:00HORAS.
snovehorasevinteecincominutosdodiavinteenovedefevereirodedoismiledoze,noPlenrio n 13, da Ala Senador Alexandre Costa, sob a Presidncia do Senador VicentinhoAlves, Presidente desta Subcomisso, renese a Subcomisso Temporria sobre a AviaoCivil,comapresenadosSenhoresSenadores:VitaldoRgo,EduardoBragaeFlexaRibeiro.Deixam de comparecer os demais Senadores. Havendo nmero regimental, o SenhorPresidente declara aberta a Reunio, propondo a dispensa da leitura da ata da primeiraReunio,quedadacomo lidaeaprovada.OPresidentecomunicaqueaprimeirapartedaReunio tem por finalidade a Eleio do VicePresidente desta Subcomisso. E que foiregistrado,atomomento,onomedoSenhorSenadorVitaldoRgo.OPresidentelamentaaocorrnciadeacidentecomaviodaCTA,taxiareodoAmazonas.UsadapalavraoSenadorEduardoBraga,que apresenta sugestodeque as reuniesdesta Subcomissoocorram ssegundasfeirassdezessetehoras.OPresidentedeclaraabertooprocessodevotaoparaVicePresidentedestaSubcomisso.Encerradaavotao,designadoescrutinadoroSenadorEduardoBraga.OPresidentecomunicaque,emescrutniosecreto,ficaeleitoVicePresidentedesta Subcomisso, com 3 (trs) votos Sim, nenhum voto No e nenhuma Absteno, oSenadorVitaldoRgo.OPresidente convidaoSenadorEleitoVicePresidenteaocupar seulugarMesa.UsadapalavraoSenadorVitaldoRgo.designadoRelatordestaSubcomissooSenadorEduardoBraga.UsadapalavraoSenadorFlexaRibeiro.PassasesegundapartedaReunio,quandoapreciado, itemnicoextrapauta,oRequerimenton1/2012CISTAC,deautoria do Senador Vicentinho Alves, que Nos termos do art. 58, 2, incisos II e V daConstituioFederal,combinadocomoart.90,incisosIIeV,doRegimentoInternodoSenadoFederal, requeiro sejam realizados, por esta Subcomisso Temporria sobre Aviao Civil,ciclos de audincias pblicas dentro de uma agenda especfica de debates, para discutirpolticaspblicasparaaAviaoCivilbrasileira,conformeroteiroabaixo,sendoqueasdatase
os convidados serodefinidosoportunamente:1AudinciaAgnciaNacionaldeAviaoCivil(ANAC);2AudinciaSecretariadeAviaoCivil(SAC);3AudinciaDepartamentodeControle do Espao Areo (DECEA); 4 Audincia Empresa Brasileira de AdministraoAeroporturia(INFRAERO);5AudinciaCentrodeInvestigaodePrevenodeAcidentesAeronuticos(CENIPA);6AudinciaAviaogeral;7AudinciaTxisareos;8AudinciaAviaocomercial;9Audincia Indstriadas linhasareas (viso internacional) IATA;10 Audincia Aviao regional; 11 Audincia Sindicato Nacional dos Aeronautas eAssociaes; 12 Audincia Manuteno de aeronaves; 13 Audincia Formao derecursoshumanos;14AudinciaConcessesdeaeroportos;15AudinciaBelmPA;16Audincia ManausAM; 17 Audincia RecifePE; 18 Audincia GoiniaGO; 19Audincia So PauloSP; e 20 Audincia Porto AlegreRS. Aprovado. O Presidentecomunicaqueosdoisitensderequerimentosqueconstavamnasegundapartedapautadestareunio foram integrados nesse Requerimento extrapauta, tambm de sua autoria. OPresidente convoca os Senhores Senadores para a prxima Reunio desta Subcomisso arealizarsenasegundafeiraseguinte,cincodemarodedoismiledoze,sdezessetehoras.Nadamaishavendoatratar,encerraseareuniosdezhorasecincominutos, lavrandoeu,JosAlexandreGiroMotadaSilva,SecretriodaSubcomissoTemporria sobreaAviaoCivilCISTAC,apresenteAta,que lidaeaprovada, serassinadapeloSenhorPresidenteepublicadanoDiriodoSenadoFederal,juntamentecomantegradasnotastaquigrficas.
SenadorVicentinhoAlves
Presidente
SENADOFEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA SECRETARIA DE TAQUIGRAFIA SUBSECRETARIADEREGISTROEAPOIOAREUNIESDECOMISSES
Sub.TemporriaAviaoCivil(2Reunio)29/02/2012
OSR.PRESIDENTE(VicentinhoAlves.PRTO)Bomdiaatodos!
Havendo nmero regimental, declaro aberta a 2 Reunio da SubcomissoTemporria sobre a Aviao Civil da Comisso de Servios de Infraestrutura da 2 SessoLegislativaOrdinriada54Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura eaprovaodaAtada1Reunio.
Se os Srs. Senadores e as Srs. Senadoras estiverem de acordo queirampermanecercomoseencontram.(Pausa.)
Aprovada.
De incio,antesdevotarmosaescolhadoprimeirovicepresidente, convidopara fazerpartedaMesa, e jdesignadopor estapresidncia,o eminente colega SenadorEduardo Braga. Iremos trabalhar com afinco nesta Subcomisso no sentido de darmos amelhor contribuio para o nosso Pas com relao regulamentao da aviao geral nonossoPas.Portanto,V.ExestconvidadoafazerpartedaMesa.
Em seguida, temos por finalidade a eleio do vicepresidente daSubcomisso.Onossocandidato,nico,oSenadorVitaldoRgodanossaqueridaParaba.
Declaro, portanto, o processo de votao em aberto. Em seguida, iremosefetuaroescrutnio.
Porm, antes do escrutnio, Senador Eduardo Braga, a respeito daqueleacidentecomaempresade txiareodoEstadodeV.Ex,CTA TxiAreo,doAmazonas,queremos aqui lamentar e nos solidarizar com toda a famlia enlutada, do ComandanteAntnio;maisumaviadorquemorre,falecenasasasdosseusideais.
Portanto,ficaaquiregistradanestaSubcomissoanossasolidariedadeatravsdeV.Ex,querepresentatobemosamazonensesnoSenadoFederal.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB AM) Sr. Presidente, eu queriainclusive aproveitar esta oportunidade para destacar que, lamentavelmente, esses ltimosmeses,janeiroefevereiro,tmsidodeacidenteseincidentesnaAmaznianoquedizrespeitoaviao.TivemosvriosacidentesnoEstadodoPare,noEstadodoAmazonas,almdoacidente que aconteceu no dia de ontem, com falecimento inclusive do piloto, na semanaanterior tivemosoutro acidentenoMunicpiode Envira.Graas aDeus,nohouve vtimasfatais.Ospassageiros, lamentavelmente,ficaramgravementeferidos,masnohouvevtimasfatais,oquemostra,efetivamente,queestaSubcomissoabsolutamenteoportunadiantedo desafio que estamos tendo na aviao civil e comercial neste Pas, principalmente naaviao regional, onde estamos devendo uma poltica nacional para resgatar dficits deinvestimentoseestruturaodeumaregulamentaosobreamatria.
A propsito, Sr. Presidente, nomomento em que fazemos esse registro depesar pelo acidente ocorrido no dia de ontem, eu gostaria de propor a V. Ex e ao nossoqueridoVicePresidente,oVitalzinhoaquipresente,queasnossasreuniesdanossaComissopudessemacontecernodiadesegundafeiratarde,se fordoagradodeV.Exs,tendoemvistaquequartafeiraumdiapesado,comvriasComissessereunindo.EupresidoaCCT(ComissodeCincia,Tecnologia,Inovao,ComunicaoeInformtica)e inclusivetereiquemeausentarparaabrirareuniodaquelaComisso.Gostariadepodersugerir,portanto,odiadesegundafeiratardeparaasreuniesdanossaComisso.
OSR.PRESIDENTE (VicentinhoAlves.PRTO)Eohorrio,Senador?Qualseriaideal?
OSR.VITALDORGO(Bloco/PMDBPB)Dezesseishoras.
O SR. EDUARDOBRAGA (Bloco/PMDB AM) Eu poderia sugerir 17h, emfunodequevenhodemaislonge?Sepudersers17h,parans,seriamelhor.
OSR.PRESIDENTE(VicentinhoAlves.PRTO)Osenhorestandodeacordo,aPresidnciatambmest.
O SR. VITALDO RGO (Bloco/PMDB PB) Eu queriame posicionar.Noqueromeanteciparaoescrutnio...
O SR. PRESIDENTE (VicentinhoAlves. PR TO) Como o Senador EduardoBragaterdeseausentar,comoPresidentedaCCT,ComissodeCinciaeTecnologia,vamosapuraraeleiodeV.Ex,candidato...
OSR.VITALDORGO(Bloco/PMDBPB)Estouansioso.
O SR. PRESIDENTE (Vicentinho Alves. PR TO) Em seguida, concedo apalavraaV.Ex.
ConvidooSenadorEduardoBragaparafazeroescrutnio.
OSR.VITALDORGO (Bloco/PMDBPB)Estouansioso,como faoh23anos,esperandoaapurao,desdevereador.maisumaeleionaminhavida.
OSR.EDUARDOBRAGA(Bloco/PMDBAM)EmaisumaeleioemqueV.Exservitorioso.
OSR.VITALDORGO(Bloco/PMDBPB)Amm.
OSR.PRESIDENTE(VicentinhoAlves.PRTO)Porunanimidade.
O SR.VITALDORGO (Bloco/PMDB PB) Graas ao apoiodos eleitores,comoV.Ex,SenadorVicentinho.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB AM) Trs votos para o SenadorVital.
OSR.VITALDORGO(Bloco/PMDBPB)Obrigado,Senador.
OSR.PRESIDENTE(VicentinhoAlves.PRTO)Obrigado,SenadorEduardo.
Encerradaavotao,convidooSenadorVitaldoRgo,VicePresidenteeleitoporunanimidadedestaSubcomisso,parafazerpartedaMesa.
OSR.VITALDORGO (Bloco/PMDBPB)Voupedir licena,atporestarempresenade Eduardo,que tambm tem assento Mesa,na condiodeRelator,para,rapidamente,emmenosdetrsminutos...
OSR.PRESIDENTE(VicentinhoAlves.PRTO)Sparaconcluir,esteleitoV.ExcomoVicePresidente.
OSR.VITALDORGO(Bloco/PMDBPB)Obrigado,Presidente.
Em trs minutos, quero dizer da minha satisfao em fazer parte destaComisso.Por serpresidentedeuma frente,noCongressoNacional,emdefesada aviaoregional,criadapormimeporV.Ex,aindacomoDeputadosFederais,porterhoje,dentrodostemasqueabraonesteSenado,aaviaogeralcomoumdosprioritrios,querodizerquensaindanoacordamos,eosincidenteseosacidentesdequeEduardofalouagorahpouco,noAmazonasounoRioGrandedoSul,principalmentenaaviaoregional,eastragdiasquejaconteceram na aviao comercial ainda no nos fizeram acordar para a necessidade deregulamentaonovadaaviaogeral.
Nsestamos sobumagidedeuma sriede regrasenormasatrasadasdoBrasildosanos40paratrs,h40anos.Ento,essasregrasmudaramcomonovoBrasilquesedescortinounareaeconmica.
As pessoas tiveram mais acesso, as pessoas comearam a voar mais, aspessoas comearam a substituir, assim como, l no meu interior, a trao animal foisubstituda pela moto, hoje, muitas vezes, o transporte rodovirio foi substitudo pelotransporte areo. E a, nem o CongressoNacional nem os governos tiveram a ateno deevoluircomumalegislaoquepudesseprotegerocomerciante,aquelequeempreendedor,eprotegerprincipalmenteocliente.
EumesintomuitofelizemestarcomV.ExsnacondiodeVicePresidente,atporquesobocomandodeumaviadorcomoV.Exhmaisde30anos,desdequandonosequestrou,mas,deformaamorosa,fugiucomsuaesposanoseumonomotor,eathojeconvive com ela emuito bem casado. Vocs sabem que ele fugiu naquela poca sechamavafugiucomanoivanomonomotordele,jpilotando.AshistriasdeVicentinhoeuseiporqueeu...
OSR.EDUARDOBRAGA(Bloco/PMDBAM)Eocabracorrendoatrsdele.
OSR.VITALDORGO(Bloco/PMDBPB)Sim,ecomummedodanadodosogro,quepassouumanosemfalarcomele.
Masvoltando,Vicentinho,sobocomandodeV.Ex,queeutenhocomoumirmo,tenhocertezadequeagrandecontribuioqueV.Exd...
OSR.PRESIDENTE(VicentinhoAlves.PRTO)Eugostariasumminuto,Senador Eduardo que pudssemos aprovar pormaioria o requerimento que se encontrasobreamesa.
OSR.EDUARDOBRAGA(Bloco/PMDBAM)Jtemomeuvoto.
OSR.PRESIDENTE(VicentinhoAlves.PRTO)Jestassinado.Obrigado.
OSR.VITALDORGO(Bloco/PMDBPB)Ento,SenadorVicentinho,V.Extemuma contribuiomuito importanteadaraoEstadodeTocantins,anossoGovernadorSiqueiraCampos,esomosfraternosamigos,nombitofederal,federativo.
V.Ex temobrigaes comoTocantinsem todosos setoresdo seuEstado,mastalvezoquemaistornarV.ExrealizadonomandatodeSenadorvaiserentregarparaaPresidentaDilmaumnovomodelodeaviaogeralnoBrasil,nacondiodePresidentedestaSubcomisso.Achoqueessaumatarefaquedevemosabraarcomo idealdocomandante,idealdosapaixonados,comoeu,pelotema.
Porisso,concordocomoEduardonapropostadasegundafeira,porqueumdia em que nada vai nos atrapalhar, abaixo de Deus e de algum incidente ou acidente,