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RELATÓRIO
E
CONTAS
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012
MARÇO DE 2013
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 2
ÓRGÃOS SOCIAIS
BASTONÁRIO
Gilberto Caldeira Correia
MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
Victor Serraventoso
CONSELHO NACIONAL
Presidente – Gilberto Caldeira Correia
Vice-Presidente – Delfim de Deus Júnior
Tesoureira – Ilda Grachane
Secretário – Emídio Nhamissitane
Alfredo Dias
Olga Madeira
Hélder Matlaba
CONSELHO JURISDICIONAL
Presidente – Tomás Timbane
Filipe Mandlate
Filipe Sitoe
Amina Abdala
Alfiado Pascoal
José Roque Gonçalves
Célio Nhachungue
Nazir Bická
Teresa Muenda
CONSELHOS PROVINCIAIS E DELEGAÇÕES
Conselho Provincial de Sofala - Pedro Miguel Abreu
Conselho Provincial de Nampula – Mateus Moura Raibo
Delegação de Manica – André Júnior
Delegação de Tete – Hermínio Nhatumbo
Delegação de Inhambane – Grácio Abdula
Delegação de Zambézia – Anastácio Nhomela
COMISSÕES E DEPARTAMENTOS
COMISSÃO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROFISSIONAL – CNAEP
Presidente – Boaventura Gune
Carlos Cauio
Maria da Conceição Faria
Emídio Nhamissitane
Alfredo Dias
EXECUTIVO
Directora Executiva – Tânia Waty
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RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 3
MISSÃO
A missão da Ordem dos Advogados de Moçambique
é contribuir para a consolidação do Estado de Direito
Democrático, através da defesa da Constituição, dos
direitos fundamentais dos cidadãos, da dignidade e
prestígio da profissão de advogados, assim como
promover o respeito pelos respectivos princípios
deontológicos profissionais pelos seus membros
incluindo a promoção e defesa do direito a defesa
condigna.
VISÃO
Uma Ordem dos Advogados de Moçambique
independente, credível, acessível, actuante,
eficiente e eficaz, na defesa da ordem jurídica
nacional, das instituições democráticas, dos
direitos dos cidadãos, dos seus membros, dos
princípios de justiça e defesa do Estado de
Direito.
VALORES
Compromisso Social; Eficiência; Eficácia;
Ética; Imparcialidade; Impessoalidade;
Independência; Transparência.
OBJECTIVOS GERAIS
Assim espera-se que ate 2014 a Ordem seja:
Uma organização credível, acessível e
conhecida pela sociedade e pelos seus
membros;
Actuante na defesa dos direitos dos
cidadãos e dos seus membros;
Com altos padrões de gestão e
governação interna;
Uma organização que promove, de forma
efectiva, o profissionalismo e o
cumprimento das normas éticas e
deontológicas entre advogados;
Uma organização efectivamente integrada
no sistema de Administração de Justiça,
interagindo de forma harmoniosa com os
outros actores;
Uma instituição com capacidade para
resposta aos desafios que se colocam no
contexto interno e externo, este último com
particular destaque para a região.
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 4
ÍNDICE
I. Introdução ………………………………………………………………………………….5
II. Relatório das Actividades
Acesso à Justiça……………………………………………………………………………………...…....8
Capacitação Institucional…………………………………………………………………………..…..11
Capacitação Profissional do Advogado………………………………………………………....….27
Relatório Financeiro……………………………………………………………………………………...34
IV. Conclusão ....................................................................................................................44
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 5
I. INTRODUÇÃO
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM ou Ordem), em
conformidade com os preceitos do Estatuto e demais disposições legais aplicáveis,
fez aprovar em 2009 o Plano Estratégico do quinquénio 2009-2014 (PE).
Tendo como mote POR UMA ORDEM EMPREENDEDORA, o PE e os
consequentes planos de actividades anuais tem como grandes ambições, a
fortificação institucional e a visibilidade, desempenhando um dos seus papéis na
sociedade: garantir a defesa do Estado de Direito Democrático, os direitos e
liberdades fundamentais e participar na boa administração da Justiça.
Neste âmbito, o ano de 2012 caracterizou-se pelo investimento na formação
dos integrantes desta agremiação e pala capacitação institucional, quer no
alargamento do pessoal efectivo, quer no melhoramento das condições físicas da
Ordem dos Advogados de Moçambique.
O ano fica também marcado pelos seguintes realizações:
Formações em gestão de escritórios, liderança e gestão de tempo.
1º Congresso para justiça.
Início das obras nas instalações da Ordem.
A credibilização da Ordem e a prossecução dos financiamentos de
parceiros como a OSISA - Open Society Initiative For Southern Africa,
MASC – Mecanismo de Apoio a Sociedade Civil, IBIS -Educação para
o desenvolvimento.
Realização de 4 exames nacionais de acesso.
A Assembleia Geral da UALP (União de advogados de língua
portuguesa), em Moçambique.
O relatório ora apresentado traduz as opções que foram assumidas e que se
enquadram num esforço de dignificação do papel do advogado e consagração
do prestígio da advocacia.
Maputo, 25 de Março de 2013
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 7
A. COMPONENTE 1: ACESSO À JUSTIÇA E AO DIREITO
Esta componente surge no seguimento de três atribuições da Ordem dos
Advogados de Moçambique: a) a defesa do Estado de Direito Democrático, dos
Direitos e Liberdades Fundamentais e a participação na Boa Administração da
Justiça; b) a promoção do acesso à justiça e b) contribuição para o
desenvolvimento da cultura jurídica, contribuindo nesse sentido para uma visão
integrada do sector da justiça.
1. BASE DE DADOS
Um dos elementos críticos da actuação da Ordem é a deficiente base de
dados electrónica. Dando continuidade ao trabalho desenvolvido em 2011,
procurou-se fazer uma actualização dos membros inscritos (advogados e
advogados estagiários) bem como a situação referente ao pagamento de quotas,
processos disciplinares e suspensões. Segue-se abaixo alguns dados referentes ao
ano de 2012.
1.1 BASE DE DADOS DOS ADVOGADOS
a) MAIS DE 1000 ADVOGADOS INSCRITOS
O ano de 2012 fica marcado pelo feito histórico de alcance de 1000 advogados
inscritos na Ordem. Até Novembro de 2012 estavam inscritos mais de 1000
advogados (1005 no total) o que espelha o cumprimento de um dos compromissos
do manifesto do actual elenco, eleito em 2008.
0
500
1000
1500
Homens Mulheres Total
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 8
a) NOVAS ENTRADAS
No ano de 2012 inscreveram-se após o Exame Nacional de Acesso, 197 novos
advogados sendo que deste número 63 são homens e 134 mulheres.
Estes números por si só indicam uma subida no número de mulheres que
apostam na advocacia no país.
1.2 BASE DE DADOS DE ADVOGADOS ESTAGIÁRIOS
Quanto ao número de advogados estagiários, o ano de 2012 registou um
total de 283 sendo 130 homens e 93 mulheres, que se encontram distribuídos pelas
duas fase do Estágio.
1.3 PROCESSOS DISCIPLINARES
Durante o período supra mencionado, o CJ realizou 6 (seis) sessões plenárias
em 2012, em 3 (três) sessões plenárias em 2013, em Fevereiro e Março. Foram
agendadas outras sessões plenárias que não foram realizadas por falta de quórum.
16%
34%
50%
Homens
Mulheres
Total
0
50
100
150
200
250
300
Homens Mulheres Total
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 9
No que se refere às reuniões das sessões, as mesmas tem sido realizadas
regularmente e presididas pelos vice-presidentes respectivos, tendo em conta os
processos que lhes tem sido distribuídos.
No que diz respeito ao ano de 2012, foram recebidas 20 (vinte) participações,
das quais 3 (quatro) foram indeferidas por falta de matéria para instauração do
respectivo processo disciplinar. As restantes 17 (dezasseis) originaram processos
disciplinares, sendo que dessas numa não houve prova dos factos imputados ao
Advogado, na outra os advogados envolvidos decidiram desistir das participações
recíprocas, enquanto em 4 (quatro) houve sancionamento dos advogados
envolvidos e as remanescentes 11 (onze) continuam pendentes.
No que se refere ao primeiro trimestre de 2013, foram apresentadas 2 (duas)
participações e instaurados 3 (três) processos disciplinares, resultantes de
participações feitas em 2012, nomeadamente.
Em resumo, descreve-se a situação de todos os processos disciplinares
distribuídos pelo Presidente do CJ às três secções, conforme se segue:
1ª Secção:
Durante o período que decorreu da anterior Assembleia Geral, foram
distribuídos a esta secção 5 (cinco) processos, sendo que depois da realização das
diligências preliminares, foram arquivados dois por inexistência de matéria
disciplinar e instaurados 3 (três) processos disciplinares contra advogados e
advogados estagiários. Desses processos, à excepção de dois, todos encontram-
se, ainda, em fase de instrução, não tendo sido, ainda, objecto de decisão.
2ª Secção:
Relativamente a esta secção, durante o mesmo período, foram distribuídos
… processos, sendo que … deles referem-se à falta de pagamento de quotas. No
que se refere aos outros processos, encontram-se, ainda, em fase de instrução.
Nota-se nesta secção a existência de dois processos cujas decisões, proferidas e
entregues ao secretariado, não chegaram a ser tramitadas devido a falta de
indicação clara dos endereços dos advogados envolvidos.
3ª Secção:
No que se refere a esta secção, foram distribuídos 6 (seis) processos, todos
eles concluídos e notificadas as partes das decisões proferidas, tendo sido
aplicadas diversas sanções, desde a advertência até a suspensão do exercício de
profissão. Dessas decisões, a de suspensão do exercício da profissão foi impugnada
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 10
junto do plenário do Conselho Jurisdicional, encontrando-se, ainda, em
apreciação.
Em conclusão, constatou-se um aumento das actividades do CJ, notando-se
rapidez e cumprimento dos prazos de instrução nos processos que foram
distribuídos à 3.ª Secção, enquanto as demais secções, apesar do aumento dos
seus membros, continuam com processos pendentes e prestação tardia do ponto
de situação dos mesmos.
Plenário
No âmbito das suas competências, o Plenário recebeu um processo
disciplinar contra um Membro do Conselho Nacional e duas participações contra
membros do Conselho Jurisdicional, as quais encontram-se, ainda, em instrução.
Todos esses processos encontram-se pendentes.
2. PALESTRAS, SEMINÁRIOS E DEBATES
A discussão de temas prementes para a sociedade e em particular para
administração da justiça são essenciais para a apresentação de soluções para a
melhoria deste sector. Assim a realização de palestras em faculdades de Direito e
cadeias e centro de detenções foram uma das actividades realizadas em 2012.
Foi tema discutido na cadeia: Regras Mínimas da ONU para o Tratamento do
Recluso e do Detido, Lei de Terras, Lei da Família e Lei Laboral e tema nas escolas de
Direito DIREITOS E DEVERES DOS ADVOGADOS, DESAFIOS DA CARREIRA JURÍDICA E
TENDÊNCIAS DA PROFISSÃO.
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 11
INSTITUTO DE ACESSO À JUSTIÇA (IAJ) & COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
(CDH)
O trabalho relativo ao acesso à justiça e a criação de uma comissão
encarregue pelos Direitos Humanos é uma ambição capitular desta direcção e do
Plano Estratégico (PE) da Ordem. Assim durante o ano de 2012, a direcção da
Ordem trabalhou no sentido de tornar efectiva a sua criação tendo contratado dois
consultores encarregues de criar os Termos de Referência para o Instituto (IAJ) e a
Comissão (CDH).
Espera-se que até os primeiros seis meses do ano de 2013, o IAJ e o CDH
estejam operacionais.
COMPONENTE OBJECTIVO
ESTRATÉGICO
ACÇÃO
ESTRATÉGICA
RESULTADO INDICADORES MEIOS DE
VERIFICAÇÃO
ACESSO À
JUSTIÇA E AO
DIREITO
Contribuir para a
consolidação do
Estado de Direito
Democrático no
país, através da
garantia do
acesso ao direito
e à justiça pelos
cidadãos
Palestras Maior
conhecimento da
Ordem e dos seus
serviços no país e
consolidação da
OAM como actor
preponderante na
Administração da
Justiça em
Moçambique
Número de
debates públicos;
número de
parcerias com
instituições de
ensino superior e
das Organizações
da Sociedade Civil
- OSC´s.
Relatórios,
Comunicação
social Base de dados e
estratégia de
comunicação
Instituto De Acesso à
Justiça
Comissão de Direitos
Humanos
b) COMPONENTE 2: CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DA OAM
Esta componente tem como principal objectivo, o fortalecimento da OAM,
destacando-a como pessoa colectiva de Direito Público, organismo que tem um
papel essencial na Administração da Justiça.
1. ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS
Durante o ano de 2012, a Ordem realizou duas Assembleias Gerais Ordinárias
dentro dos prazos estabelecidos nos Estatutos (uma em Março e outra em
Dezembro) e uma Extraordinária (Discussão da proposta da Lei das sociedades)
permitindo a participação dos membros da Ordem em todos momentos essenciais
da vida da organização, na planificação e prestação de contas.
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 12
2. EXAME NACIONAL DE ACESSO (ENA)
Durante o ano de 2012 foram realizados 4 exames nacionais que culminaram
com avaliação de um total de 249 advogados estagiários nas três zonas do país.
Destes 169 foram aprovados e 80 foram reprovados.
2.1. 1O Exame Nacional
Foram submetidos a este exame 69 candidatos em Maputo (Zona Sul), 15 na
Beira (Centro) e 8 em Nampula (Norte) perfazendo um total de 92 candidatos a
nível nacional. Destes, 69 tiveram uma classificação positiva (aptos) enquanto os
restantes 23 tiveram a classificação negativa (inaptos). Nenhum candidato foi
submetido a recorrência.
Candidatos submetidos ao 1o exame nacional Candidatos Aprovados e Reprovados
168
81
249
0
100
200
300
Aprovados Reprovados Total
0 50
100
0 50
100
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 13
2.2. 2o Exame Nacional
Ao 2o exame nacional foram submetidos 60 candidatos nas três zonas do país
distribuídos em 46, 10 e 4 para Maputo, Beira e Nampula respectivamente. Destes 33
foram aprovados e 27 reprovados. De referir que 3 foram submetidos a recorrência
tendo sido aprovado um deles.
Candidatos submetidos ao 2o exame Candidatos aprovados e reprovados
2.3. 3o Exame Nacional
Ao 3o exame nacional foram submetidos um total de 37 candidatos sendo
que 25 eram da zona sul, 7 da zona centro e 5 da zona norte. Destes 33 foram
aprovados e 4 reprovados. Não houve nenhuma recorrência.
Candidatos submetidos ao 3o exame Candidatos aprovados e reprovados
2.4. 4O Exame Nacional
Foram submetidos a este exame nacional um total de 60 candidatos distribuídos em
47, 9 e 4 para as zonas sul, centro e norte respectivamente. Destes 33 foram
aprovados sendo que 27 ficaram reprovados. De referir que não houve nenhuma
recorrência.
Candidatos submetidos ao 4o exame Candidatos aprovados e reprovados
0
50
100
0
50
100
0
20
40
0
20
40
0 20 40 60
0 20 40 60
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 14
3. INTRODUÇÃO DA NOVA CARTEIRA PROFISSIONAL (CARTEIRAS BIOMÉTRICAS)
Com o propósito de criar meios de identificação profissionais mais práticos, seguros
e modernos foram introduzidas as carteiras profissionais biométricas.
4. PROJECTOS EDITORIAIS, BOLETIM INFORMATIVO, WEBPAGE e Facebook
A comunicação é uma necessidade inafastável no trabalho diário da
Ordem. As Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) correspondem nesse
sentido à efectivação dessa comunicação que se realiza nos variados meios
disponíveis.
Nesse sentido o ano de 2012 (permanecerá esta solidificação em 2013), foi
um ano de solidificação dos meios de comunicação disponíveis. Falamos da
página da Ordem (www.oam.org.mz), do Boletim Informativo, que já vai na sua 8ª,
Edição e da página no Facebook (facebook.com/ordemdosadvogadosdemocambique) e
nestes três instrumentos criar espaço de interacção entre os membros e estes com o
cidadão.
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 15
Website da Ordem
Facebook da Ordem
5. GRUPO DE TRABALHO PARA AFIRMAÇÃO DA JOVEM ADVOCACIA
Tendo em conta o número de advogados que ingressam com menos de 25
anos, realizou-se o 1o encontro deste grupo de trabalho durante a semana do
Advogado. O que se pretende é que os jovens advogados e advogados estagiários
possam:
Desenvolver uma política específica para o recém-inscrito ou ainda em
estágio, visando a sua integração no mercado de trabalho e na Instituição;
Incentivar a criação de grupos similares nas demais províncias;
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 16
Contribuir para criação de espaços de discussões temáticas e actuais, em
reuniões informais, com exposições ministradas por profissionais reconhecidos
em sua área de actuação;
Colaborar com o Conselho Nacional (CN) na organização de eventos,
seminários, encontros, cursos e congressos, com o objectivo de formular
propostas e estabelecer programas voltados para o segmento da
advocacia jovem e dos estagiários;
Programar e realizar eventos de interesse específico dos novos advogados e
estagiários inscritos na OAM.
6. GRUPO DE TRABALHO PARA AFIRMAÇÃO DA MULHER NA ADVOCACIA
A missão, já iniciada durante a semana do advogado, deste grupo é que
trace uma estratégia que vise:
Identificar os obstáculos ao avanço, e recomendar as acções ao Conselho
Nacional;
Contribuir para criação de espaços de discussões temáticas e actuais, em
reuniões informais;
Contribuir com o Conselho Nacional na organização de eventos, seminários,
encontros, cursos e congressos, para este grupo alvo;
Traçar uma estratégia de acção que inclua também campanhas dirigidas a
outras mulheres que não são membros desta agremiação, contribuindo para a
protecção da mulher e consequentemente para o equilíbrio de género.
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 17
7. REUNIÕES E CONFERÊNCIAS DA UNIÃO DE ADVOGADOS DE LÍNGUA
PORTUGUESA (UALP) E DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SADCLA
(CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS)
Realizaram-se dois encontros da UALP em 2012, o Congresso em Lunda e a
Assembleia Geral em Maputo.
O Congresso tinha com lema: ADVOCACIA, ESTADO DE DIREITO E
DESENVOLVIMENTO, e teve a maior representação de sempre de moçambicanos,
foi mesmo o país mais representado no Congresso, e contou também com a
participação de 3 oradores e relatores.
Os temas discutidos foram: A Advocacia nas Constituições dos Países de Língua
Portuguesa; O Sistema da Commonwealth e a cooperação com a Advocacia de Língua
Portuguesa; Apresentação da OHADA (Organização para a Harmonização do Direito de
Negócios em África); A advocacia e a Reforma do judiciário; Prerrogativas do advogado –
direito do cidadão; Advocacia, Magistratura e Ministério Público – Equilíbrio necessário; A
Advocacia e o ensino do direito - qualidade e oportunidades; O sigilo profissional, relação
de confiança advogado/cliente e os crimes de branqueamento de capitais e
financiamento ao terrorismo; A inserção da Advocacia no mundo globalizado e na CPLP; A
actuação do advogado na mediação e na arbitragem; Advocacia, reforma e justiça fiscal;
Advocacia corporativa, corporate governance e responsabilidade social das empresas;
Contrato de trabalho, conflitos laborais e personalidade nas relações laborais; Exigibilidade
judicial dos direitos económicos e sociais; Defesa da propriedade, desapropriação e
actuação dos poderes públicos; A Advocacia e a protecção do ambiente; O Controlo
Difuso da Constitucionalidade.
A Assembleia Geral da UALP, de onde saiu eleito o Bastonário português na
direcção da UALP no próximo triénio, ocorreu em Setembro
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 18
Bastonários das Ordens dos Advogados de Língua Portuguesa
na Assembleia da UALP – Moçambique
Como é de praxe, decorreu também a Conferencia Internacional da SADC
LA, onde foi eleito o nosso Bastonário como Vice-Presidente do Conselho Executivo.
Além das eleições, sob o lema Safeguarding judicial independence in an era
of judicial reforms and reviews in SADC region foram temas discutidos: illicit financial
flows, poverty and human rights; practice management for the 21st century lawyer;
country human rights situation reports; arbitration in southern Africa.
É de realçar a maior participação de sempre de advogados e advogados
estagiários da OAM, resultado de esforços da Direcção de encontrar alternativas
menos custosas para as deslocações a Angola.
3. 1º CONGRESSO PARA A JUSTIÇA
Partindo do pressuposto de que ninguém ignora que o sistema de
administração de justiça em Moçambique não responde cabalmente aos anseios e
expectativas dos seus utentes, apontando-se, a falta de qualidade da justiça e a
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 19
respectiva lentidão, como factores que afectam a credibilidade da justiça em
Moçambique, a OAM realizou por ocasião da semana do Advogado, o 1o
Congresso para a Justiça.
Realizado na Semana do Advogado de 2012, este congresso tinha o
objectivo de promover novos debates, novas reflexões e obter novas propostas de
melhoramento do sistema, partindo de pressupostos mais amplos e envolventes.
Infelizmente, num congresso com limitações de tempo, cerca de dois dias, não
seria possível discutir tudo o que importa para reforçar a credibilidade e a
efectividade da justiça em Moçambique. A opção recaiu em dois aspectos: a
celeridade e a qualidade da justiça. Nesse sentido:
a) LEMA DO CONGRESSO: “Todos juntos por uma justiça de qualidade, pronta e
mais credível.”
b) TEMA: Celeridade processual e qualidade da justiça: forças e fraquezas do
nosso sistema judiciário.
c) OBJECTO: Promover debate técnico e especializado sobre o tema e, por
esta via, suscitar conclusões colectivas sobre o reforço da celeridade da
justiça e da qualidade da justiça.
d) OBJECTIVOS:
Promover debate sobre as melhores reformas para o incremento e
reforço da celeridade e da qualidade da justiça, em benefício dos
cidadãos.
Envolver no debate os principais actores na administração da justiça,
como sejam magistrados judiciais, advogados, professores
universitários, juristas e estudantes; assim como institucionalmente, o
Ministério da Justiça, a Assembleia da República, os parceiros de
cooperação, os tribunais Supremo, Constitucional e Administrativo, a
Procuradoria-Geral, a Associação de Juízes, a Ordem dos Advogados,
as ONG's, bancos, empresas com actividade nesta área, entre outros.
Promover o hábito de envolver os principais actores, em eventos
regulares do género, na discussão descomprometida e aberta dos
problemas que constrangem o bom desempenho do sector da justiça
e recolher contribuições colectivas para introdução de melhorias.
Produzir reflexões e conclusões técnicas que sirvam instrumento de
trabalho para as futuras reformas no sector.
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 20
e) O PROGRAMA
Horas Temas Palestrante Facilitador/Relatores
09:00 Abertura
Hino Nacional
Discursos
Foto de Família
Mestre de Cerimonias
10:30 Intervalo Protocolo
13.09.2012
1ª SESSÃO (MANHÃ), FALTA DE PRONTIDÃO DA JUSTIÇA
FALTA DE PRONTIDÃO DA JUSTIÇA: UM PROBLEMA DA LEGISLAÇÃO, DE RECURSOS OU DE VONTADE?
11:00 A perspectiva dos Tribunais Dr. Bernardo Chuzuaio, Juiz
Desembargador,
Representante do Tribunal
Supremo,
Moderador
Dr. Carlos Trindade, Juiz
Conselheiro do Tribunal
Supremo Aposentado
Relator
Dr. Filipe Sitoi,
Advogado
11:15 A perspectiva dos Advogados Dr. Tomás Timbane,
Advogado
11:30 A perspectiva da Sociedade Civil Presidente do Conselho de
Administração do CTA, Dr.
Rogério Manuel
11:45 Perspectiva da investigação criminal Dr. António Frangoulis,
Docente Universitário
12:00 Debate
13:00 Intervalo Protocolo
2ª SESSÃO (TARDE), FALTA DE PRONTIDÃO DA JUSTIÇA (CONTINUAÇÃO)
TOMADA DE DECISÕES JUDICIAIS EM PRAZO RAZOÁVEL.
14:30 O impacto real das reformas do Código
de Processo Civil
Dr. José Caldeira, Advogado Moderador
Dr. Rui Baltazar, Juiz
Conselheiro do
Conselho
Constitucional
Aposentado
Relator
Dr. Stayleir Marroquim,
Advogado
14:45 As perspectivas do novo Código de
processo Penal
Dr.ª Elisa Vieira, Docente
Universitária
15:00 Juízes: culpados ou vítimas do problema? Dr. João Beirão, Juiz
Desembargador
15:15 Debate
16:00 Intervalo Protocolo
OS MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: SOLUÇÃO REAL OU APARENTE?
16:30 O impacto da arbitragem na resolução
de conflitos em Moçambique
Dr. Abdul Carrimo Issá,
Director da UTREL
Moderador
Dr. Jorge Graça,
Advogado
Relator
Dr. Delfim de Deus
16:45 A desjudicialização dos conflitos Dr. Marinho Pinto – Bastonário
da OAP
17:00 O papel dos tribunais comunitários Dr. Alberto Cumbi,
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 21
Sociólogo.
Júnior, Vice-Presidente
do Conselho Nacional
da OAM 17:15 Debate
18:00 Fim das Sessões do Dia Protocolo
14.09.2012
3ª SESSÃO (MANHÃ), SOBRE A QUALIDADE DA JUSTIÇA:
UM PODER JUDICIÁRIO INDEPENDENTE: AVANÇOS OU RECUOS?
9:00 A independência do poder judiciário:
Experiência Moçambicana
Dr. João Nguenha, Juiz
Conselheiro do Conselho
Constitucional
Moderador
Dr. Hermenegildo
Gamito, Presidente do
Conselho
Constitucional
Relator
Prof. Dr. Laurindo
Saraiva, Advogado
09:15 A independência do poder judiciário:
Experiência Brasileira
Dr. Ophir Calvacante Júnior –
Presidente da OAB
09:30 Revisão constitucional e a independência
do judiciário
Prof. Dr. Giles Cistac, Docente
Universitário
09:45 Debate
10:30 Lanche Protocolo
O IMPACTO DA FORMAÇÃO ACADÉMICA E PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO FORO:
11:00 A formação académica do futuro
profissional do foro
Dr. Paulo Comoane, Juiz
Conselheiro do Tribunal
Administrativo
Moderador
Prof. Dr. Armando
Dimande, Director da
FDUEM
Relator
Dr. Alexandre Chivale,
Advogado
11:15 O modelo de formação profissional dos
magistrados e advogados
Dr. Carlos Serra, Docente
Universitário e do CFJJ
11:30 Debate
12:30 Intervalo Protocolo
4ª SESSÃO (TARDE), SOBRE A QUALIDADE DA JUSTIÇA:
O PROBLEMA DA CORRUPÇÃO NO JUDICIÁRIO:
14:00 O impacto da corrupção do judiciário na
vida dos cidadãos - Soluções para
combate à corrupção no judiciário
Dr.ª Alice Mabote, Presidente
da LDH
Moderador
Gilberto Correia,
Bastonário da OAM
Relator
Salomão Moyana,
Jornalista
14:15 O papel da inspecção Judicial Dr.ª Osvalda Joana, Juiz
Desembargadora e
Inspectora Judicial
14:30 A justiça e a opinião pública – o papel da
imprensa
Dr. Fernando Lima, Jornalista
14:45 Debate
15:45 Intervalo Protocolo
16:15 Conclusões e Recomendações do evento Relatores dos painéis
17:00 Enceramento do evento
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 23
8. NOMEAÇÃO DOS DELAGADOS DAS PROVÍNCIAS DE INHAMBANE E ZAMBEZIA
Durante o ano de 2012, a Ordem deu mais dois passos a caminho da
representatividade em todo o país, com a nomeação de mais dois delegados para
as províncias de Inhambane e Zambézia, faltando assim somente as províncias de
Gaza, Cabo Delgado (estas duas agendas para o ano de 2013) e Niassa, que se
juntarão aos Conselhos Provinciais e Delegados das provinciais de Nampula, Sofala,
Tete, Manica, elevando para 9 as representações da Ordem no país.
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 24
9. INFRA-ESTRUTURAS
9.1. SEDE
As obras na sede da Ordem prosseguem, e a inauguração prevista para o
primeiro semestre de 2013.
O Projecto
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 25
Antes do início da Obras
Em obras
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 26
9.2. CONSELHOS PROVINCIAIS
Os Conselhos Provinciais de Nampula e Sofala estão em processo de
procurement para o arrendamento de escritórios para o funcionamento dos
serviços administrativos, o que significará que a curto e médio prazo, parte das
actividades administrativas relacionadas com inscrições, estágios poderão ser
independentemente realizadas na zona centro e norte do país.
10. RECURSOS HUMANOS E ORGANIZAÇÃO INTERNA
Em 2012 e subsequentemente em 2013, a Ordem prosseguirá a
implementação de medidas de gestão que promovam a modernização dos
diferentes serviços, ao nível central, regional e local. Neste domínio, serão finalizados
os projectos de gestão de quotas, a implementação do modelo de serviços
partilhados entre a base de dados geral e a área financeira, reorganização dos
departamentos de estágio, de formação profissional, de informação, reforçando a
eficácia e da eficiência do funcionamento das unidades orgânicas.
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 27
É também de destacar a contratação do oficial de programas e do designer
gráfico e de um oficial de programas.
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE
ASSEMBLEIA GERAL
BASTONÁRIO
CONSELHO NACIONAL
CONSELHOS PROVINCIAIS
CONSELHO JURISDICIONAL
CONSELHOS PROVINCIAIS E
DELEGADOS
DIRECTOR EXECUTIVO
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
SECTOR DE PROJECTOS
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
SECTOR DE GESTÃO DE
DADOS E ESTÁG
SECTOR DE ÉTICA E DEONTOLOGIA PROFISSIONAL
SECTOR DE ATENDIMENTO
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
SECTOR DA TECNOLOGIA
SECTOR DE COMUNICAÇÃO E
IMAGEM
COMISSÕES
COMISSÃO DE DIREITOS
HUMANOS
COMISSÃO NACIONAL DE
AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO
PROFISSIONAL
INSTITUTO DE ACESSO A JUSTIÇA
COMPONENTE OBJECTIVO
ESTRATÉGICO
ACÇÃO
ESTRATÉGICA
RESULTADO INDICADORES MEIOS DE
VERIFICAÇÃO
CAPACITAÇÃO
INSTITUCIONAL
DA OAM
Promover o
espírito de
associativismo
no seio da
OAM
Assembleias
Gerais
Uma Ordem com
membros que
participem no seu
dia-a-dia e
cumprem com os
seus deveres
associativos e ainda
uma ordem com
órgãos sociais e
departamentais a
funcionar em pleno.
Percentagem
média de
advogados com
quotas em dia;
tempo médio de
emissão de
carteiras
profissionais;
percentagem de
membros a
participar nas
assembleias gerais.
Relatórios;
actas das
assembleias. Grupos de
trabalho
Projectos
editoriais,
dinamizar a
página e
Facebook da
Ordem 1o Congresso da
Justiça
Recursos
Humanos
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 28
C) COMPONENTE 3: CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO
ADVOGADO
A capacitação institucional anda estreitamente ligada à capacitação advogados
e advogados estagiários, pelo que a oferta de um plano de formação permitirá a
adaptação rápida a novas realidades e uma oferta de alta qualidade nos serviços
prestados.
1. FORMAÇÃO
Na senda do iniciado em 2011, justamente com o apoio dos membros da
Ordem bem como dos seus parceiros, a formação passou a ser uma área prioritária
de acção em 2012. Foram assim formações realizadas em 2012:
1.1. CURSO DE INICIAÇÁO A ADVOCACIA
O Curso de Iniciação a advocacia, ministrado por uma advogada
portuguesa, decorreu em Fevereiro, nas três zonas do país e contou com a
participação de 214 advogados. Tinha como objectivo transmitir aos jovens
advogados e aos advogados estagiários elementos elementares da prática forense,
com enfoque para a ética e deontologia profissional, que implica um dever
especial de prestar assistência jurídica a pessoas sem capacidade financeira para
por si só recorrerem a um advogado.
1.2. CURSO DE DIREITOS HUMANOS
Em Março decorreu, nas três zonas do país, o curso de Direitos Humanos,
ministrado por uma advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos da
Ordem dos Advogados Portugueses, e teve a participação de 105 advogados e
advogados estagiários.
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 29
O que se pretendia com o curso era sensibilizar e elevar o interesse dos
membros da Ordem pela área de Direitos Humanos, permitindo desta forma a
preparação para a abertura de vagas e funcionamento da Comissão de Direitos
Humanos da Ordem e do Instituto de Acesso a Justiça.
Tinha como pontos de discussão:
1) O Advogado e a sua obrigação de defesa dos Direitos Humanos –
Decorrência do Estatuto Profissional
2) Perspectiva histórica dos Direitos Humanos
3) Direito Internacional Universal dos Direitos Humanos
4) Os Direitos Humanos universalmente reconhecidos
a) Os direitos civis e políticos:
b) Os direitos condicionados:
c) Ao direito e ao respeito da vida privada e familiar
5) As garantias processuais
6) Os direitos económicos e sociais:
7) O princípio da não discriminação
8) A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
9) A Constituição Moçambicana
1.3. CURSO SOBRE GESTÃO DE ESCRITÓRIOS, ESTRATÉGIA NA ADVOCACIA E
MARKETING JURÍDICO
Este curso tinha por objectivo capacitar e desenvolver nos participantes
habilidades na administração que lhes permitissem alcançar um melhor
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 30
desempenho em suas actividades profissionais na Advocacia e na tomada de
decisões, adoptando uma visão crítica na condução de sua carreira, bem como as
técnicas para a construção de uma advocacia adaptada para as novas
oportunidades de Moçambique.
Das formações de especialidade, foi a mais participada de sempre, tendo-se
deslocado para Maputo, advogados de outras províncias, o que permitiu perfazer o
número de 82 advogados na sala de formação.
Com os melhores consultores brasileiros da área, a Lara Selem e Rodrigo
Bertozzi, consultores brasileiros, durante uma semana falou-se de:
Planeamento estratégico, pensamento estratégico, missão, visão e valores,
objectivos e metas na advocacia de alto desempenho, plano e acção e
comités de alavancagem;
Definições e objectivos de marketing jurídico, arquitectura da marca juridical,
a nova era das marcas jurídicas, reputação individual x corporative, estudo
de casos práticos, relacionamentos com o cliente;
Gestão de pessoas, liderança e hierarquia, relação entre sócios, estrutura
organizacional, plano de carreira, plano de remuneração avaliação de
desempenho;
Como captar clientes e mercados emergentes, as leis do relacionamento
com o cliente, a importância na carreira individual na marca judicial, dicas
práticas para o relacionamento e manutenção do cliente, segmentação e
posicionamento;
Produção jurídica e administrativo-financeira, cargos, funções e actividades
da equipe, regulamento interno, manual de procedimentos, controladoria;
Estratégias de posicionamento, segmentação para fortalecer a marca
judicial, construção de produtos e serviços, cliente selectivo x
posicionamento, posicionamento de alta expertise;
Gestão financeira e indicadores de desempenho, honorários advocatórios,
controle de despesas, orçamento, rotinas do financeiro, plano de contas e
centros de custo, indicadores de desempenho;
Plano de comunicação prático, estrutura do plano de marketing jurídico,
desenho táctico (clientes activos, inactivos e em prospecção).
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 31
1.4. CURSO DE LIDERANÇA
Programa desenhado para o treino de competências de Liderança,
envolvendo exercícios outdoor, momentos de desempenho com recurso a uma
metodologia de experiência Integrada, ferramenta de Feedback e sessão de
desenvolvimento individual no final do programa.
Participaram desta formação 25 pessoas, dentre as quais o Bastonário,
membros do Conselho Nacional e alguns integrantes do executivo.
O que se pretendia era:
Permitir um maior conforto nas mudanças organizacionais que são sentidas
em funções de Liderança que têm responsabilidades na organização;
Criar um perfil de Liderança colaborativo ao longo de toda a organização;
Treinar ferramentas de Liderança que permitam ao Líder construir Climas de
Alto Rendimento nas suas organizações e equipas;
Gerir a complexidade;
Construir um perfil de Liderança flexível, positivo e capaz de se adaptar aos
desafios do exterior;
Construir resiliência para contextos organizacionais difíceis.
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 32
1.5. CURSO DE GESTÃO DE TEMPO
O Curso TRIAD, ministrado pelo Christian Barbosa, considerado por muitos o
melhor especialista de gestão de tempo do Brasil, em que participaram 23
advogados, dentre os quais membros do Conselho Nacional e todos os membros
do executivo da Ordem, tinha como intenção ajudar os membros e suas empresas
estabelecerem novos padrões de produtividade para sua equipe, nesse sentido, o
curso permitiu:
A análise do uso do seu tempo através do gráfico da Tríade do Tempo;
Aprender a verdadeira diferença entre Importante e Urgente para priorizar o
dia de forma adequada;
Análise do seu Perfil de Produtividade Pessoal e estratégias para aprimorar
suas competências de produtividade;
Explorar o conceito da necessidade de qualidade de vida – Identidade
pessoal ou Definição de papéis, equilíbrio e missão de vida;
Definição de Metas Pessoais, profissionais e envolvendo equipe;
O Planeamento de projectos para execução eficaz de tarefas de grande
porte estabelecendo e definindo um foco de actuação;
O planeamento em três períodos: anual, mensal e semanal, definindo sua
estratégia de organização: Taxonomia Pessoal;
Organização física: o que fazer com a papelada;
Organização lógica: como organizar seu computador;
Organização conhecimento: aprenda a gerenciar o que você sabe;
Como priorizar o dia adequadamente;
Fluxograma de acção;
Como delegar de forma eficaz;
Como conduzir reuniões eficientes;
Gerenciamento de E-mail com Outlook;
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 33
Estratégias de gestão de tempo para vendas.
COMPONENTE OBJECTIVO ESTRATÉGICO ACÇÃO
ESTRATÉGICA
RESULTADO INDICADORE
S
MEIOS DE
VERIFICAÇÃO
CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL
DO ADVOGADO
Elevar a capacidade
técnica e profissional dos
advogados para que
possam responder aos
desafios internos e da
integração regional.
Plano de
formação
Membros da
Ordem
capacitados
para
responderem
aos desafios
internos
Número de
advogados
que
beneficiara
m de
capacitaçã
o
Relatórios
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 35
I. DETALHE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
1. RECEITAS E FINANCIAMENTOS EM 2012
A Ordem dos Advogados de Moçambique em 2012 registou receitas no valor
total de 19.562.577,40 MT (dezanove milhões, quinhentos sessenta e dois mil e
quinhentos setenta e sete meticais e quarenta centavos), provenientes de quotas,
inscrição de advogados e advogados estagiários, carteiras profissionais, vendas de
impressos e de convites, patrocínios e financiamentos.
Os financiamentos constituem a maior parte dos recebimentos, tendo
atingido 11,212,992,22 MT (onze milhões e duzentos e doze mil e novecentos e
noventa e dois meticais e vinte e dois centavos), correspondentes a 57.47% do valor
das receitas. Contribuiu para o efeito o trabalho que se tem vindo a fazer junto dos
parceiros, credibilizando a imagem da Ordem no âmbito de prestação de contas.
Composição das Receitas e Financiamentos em 2012
ITEM RECEITAS
Plano
Realizado Realizado (%)
1. Quotas + 3 anos 6.069.600,00
6.226.800,00 113 %
2. Quotas – 3 anos 641.400,00
3. Inscrições Advogados 384.000,00 433.500,00 112 %
4.
Inscrições Advogados
Estagiários 240.000,00 208.500,00
87 %
5.
Carteiras profissionais de
Advogados 180.000,00 208.500,00 139 %
6.
Carteiras profissionais do
Advogado Estagiário 150.000,00 133.500,00 89 %
7.
Impressos e inscrições de
Advogados Estagiários 0,00 10.490,00
Não previsto
8. Declarações 0,00 250,00 Não previsto
9. Publicações 0,00 23.500,00 Não previsto
10. Convites para eventos da OAM 0,00 300.000,00 Não previsto
11. Brindes 0,00 250,00 Não previsto
12. Taxa de Exame de Advogados 120.000,00 72.000,00 60 %
13. Revisão e Repetição de Provas 10.000,00 80,00 0.8 %
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 36
14.
Receitas de estágio e cursos
para Advogados 320.000,00 75.000,00
23.4 %
15.
Juros de aplicações
financeiras 55.800,01 51.914,38 93 %
16. Patrocínios 1.500.000,00 54.000,00 3.6 %
17. Outras receitas 200.000,00 0,00
Não
executado
18. Financiamentos 10.853.597,85 11.212.992,22 103 %
19. Devolução de Quotas 0,00 (36.100,00)
Total 20.127.197,00 19.562.577.40 97 %
2. DESPESAS EM 2012
Em 2012 as despesas da Ordem atingiram um valor total de 12.845.924,29 MT
(doze milhões, oitocentos quarenta e cinco mil, novecentos vinte e quatro meticais
e vinte e nove centavos).
Composição das despesas em 2012
Plano
Realizado
Realizado
(%)
1 Custos e Perdas
1.1 Custos com Pessoal:
1.1.1 Remunerações aos trabalhadores do
quadro do pessoal 2.766.192,00 3.004.113,67 108 %
1.1.2 Gastos com acção social 100.000,00 78.425,00 78 %
Sub-Total 2.866.192,0 3.088.538,67
1.2 Fornecimento e Serviços:
1.2.1 Água e Electricidade 65.000,00 69.192,27 106 %
1.2.2 Combustiveis 119.000,00 104.894,58 88 %
1.2.3 Ferramentas e utensílios de desgaste
rápido 0,00 109.926,76
1.2.4 Material de manutenção e reparação 0,00 14.263,40
1.2.5 Material de escritório 858.000,00 240.242,74 28 %
1.2.6 Livros e documentação técnica 75.000,00 33.671,45 45 %
1.2.7 Manutenção e reparação 100.000,00 53.228,26 53 %
1.2.8 Comunicações 254.000,00 376.097,39 148 %
1.2.9 Publicidade e propaganda 750.000,00 303.185,01 40 %
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 37
1.2.10 Deslocações e estadias 2.008.600,00 1.388.800,56 69 %
1.2.11 Despesas de represesntação 500.400,00 115.696,70 23 %
1.2.12 Seguro de viatura 64.500,00 65.400,00 101 %
1.2.13 Limpeza higiene e conforto 50.000,00 44.681,01 89 %
1.2.14 Vigilância e segurança 250.000,00 200.772,00 80 %
1.2.15 Trabalhos especializados 400.000,00 475.735,36 119 %
1.2.16 Formação e capacitação professional 1.600.000,00 3.109.035,35 194 %
1.2.17 Eventos 2.157.956,68
1.2.18 Serviços bancários 30.000,00 83.151,53 277 %
1.2.19 Outros fornecimentos e serviços de
terceiro 922.360,00 285.823,36 30 %
Sub total 8.046.860,00 9.231.754,41
1.3 Amortizações:
1.3.1 Amortizações do período 0,00 525.631,21
Sub total 525.631,21
Total Geral 20.033.318,00 12.845.924,29
Totais de receitas e despesas em 2012
Descrição
Plano
Realizado Realizado (%)
Receitas 20.127.197,85 19.562.577,40 97 %
Despesas 20.033.318,00 12.845.924,29 64 %
Saldo em 31 de Dezembro de 2012 93.879,85 6.716.653,11
SALDOS BANCÁRIOS DISPONÍVEIS A 31 DE DEZEMBRO DE 2012
O quadro abaixo ilustra os saldos das contas bancárias da Ordem em
meticais e em dólares americanos a 31 de Dezembro de 2012. De referir que os
saldos em dólares americanos foram convertidos para meticais ao câmbio de 27.50
MT.
Nome Conta Moeda Saldo em
31.12.12
Câmbio Saldo em
31.12.12
OAM 6224685101 MT 507.894,16 1 507.894,16
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 38
OSISA CB 6224685103 USD 66.34 27.5 1.824,00
OSISA CB 48238295101 MT 1.851,42 1 1.851,42
OSISA
MOZLII 6224685104 USD 0.44 27.5 12,00
DANIDA 6224685105 USD 40.13 27.5 1.104,00
DANIDA MT 480.562,40 1 480.562,40
MASC 6224685106 MT 741.772,55 1 741.772,55
IBIS 48238295103 MT 2.169.904,02 1 2.169.904,02
Total 3.904.924,58
3. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E MAPA DE IMOBILIZADO
3.1 Demonstração de Resultados
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 39
NOTAS EXPLICATIVAS À DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
Nota 1:
O valor total constante na rubrica de Venda de bens e serviços na Demonstração de
Resultado acima (nota 1), corresponde às quotas pagas pelos advogados e advogados
estagiários e às receitas provenientes da venda de carteiras profissionais de advogados e
advogados estagiários, impressos, brindes, estatutos e convites para eventos da OAM e à
emissão de declarações. Neste total, está incluso o valor de financiamentos recebidos dos
parceiros, como é o caso da OSISA Capacity Building, OSISA Mozzli, MASC, DANIDA e IBIS.
Nota 2:
No que tange à rubrica de Custos com pessoal, há a referir que o valor refere-se à
remuneração do pessoal executivo, ajudas de custo, seguros de acidente no trabalho,
assistência social (despesas fúnebres), uniformes e custo de recrutamento.
Nota 3:
A rubrica Fornecimento e serviços de terceiros refere-se aos aos serviços prestados
por outras instituições e/ou empresas, através de contratos formalizados ou não. São
exemplos os contractos telefone, água, luz, internet e outros.
Nota 4:
A rubrica Amortizações do período, representa o desgaste ou perda de valor dos
activos tangíveis e intangíveis pertencentes à Ordem durante o ano de 2012, activos esses
que são o edifício sede da OAM, equipamentos básicos, mobiliário, viatura, ferramentas e
utensílios e activo de exploração (programa contabilístico – PHC). .
Nota 5:
O saldo que esta rubrica apresenta corresponde, por um lado, ao valor pelo qual o
edifício sede da OAM foi avaliado - 7.015.000,00 MT (sete milhões e quinze mil meticais) e
ainda à regularização contabilística de parte do valor das quotas pagas pelos advogados e
advogados estagiários que fora indevidamente contabilizados na rubrica de Adiantamento
de clientes no valor de 3.673.990,00 MT (três milhões e seiscentos e setenta e três mil e
novecentos noventa meticais), para além de 3.035.249,00 MT (três milhões e trinta e cinco mil
e duzentos quarenta e nove meticais) referentes a saldos bancários do ano anterior não
transportados contabilisticamente.
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 40
Nota 6:O valor constante nesta rubrica corresponde aos juros obtidos pela aplicação
financeira que a OAM efectuou durante o período de 2012 e o de patrocínio na semana do
Advogado na ordem de 51.914,38 MT (cinquenta e um mil e novecentos catorze meticais e
trinta e oito centavos) e 54.000,00 MT (cinquenta e quatro mil meticais) respectivamente.
Nota 7:
Finalmente, a rubrica ganhos ou perdas imputadas ao associado, resulta do
somatório de valores de desconto por pronto pagamento e custo de serviços bancários.
3.2 Balanço
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 42
NOTAS EXPLICATIVAS AO BALANÇO
Nota 1:
Resulta de um conjunto de valores dos activos tangíveis da OAM líquidos das
amortizações do período, activos esses que classificam em construções (edifício principal e
anexo), equipamentos básicos, mobiliários, viatura e ferramentas e utensílios.
Nota 2:
Este é o valor liquido das amortizações do activo intangível da Ordem durante o ano
de 2012, trata-se aqui de activo de exploração (programa contabilístico PHC).
Nota 3:
O valor desta nota corresponde às dívidas dos clientes (advogados), o que significa
que das facturações efectuadas em 2012, os advogados ficaram por pagar a OAM um
valor total de 5.579.820,00 MT (cinco milhões e quinhentos setenta nove mil e oitocentos e
vinte meticais).
Nota 4:
O valor desta nota corresponde à conta de adiantamento a fornecedores (caução
na Vodacom) e outros devedores (dívida dos trabalhadores da OAM).
Nota 5:
Corresponde ao saldo global das contas bancárias da OAM a 31 de Dezembro de
2012, num total de oito contas, todas domiciliadas no Banco Comercial e de Investimentos –
BCI.
3.3 Mapa de Imobilizado (em anexo)
RELATÓRIO E CONTAS 2012
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE - OAM 43
CONCLUSÕES
O ano de 2012 foi ano de realizações e de conquistas para a Ordem dos
Advogados. Consideramos que está mais forte institucionalmente, mais presente e
mais próxima dos seus membros, senão vejamos: o aumento considerável de
número de membros, a manutenção de financiamentos e a obtenção de mais
parecerias, a realização de exames nacionais de acesso, a realização da
Assembleia da UALP em Moçambique, a maior participação de sempre de
advogados moçambicanos no Congresso da UALP em Angola, a realização do 1º
CONGRESSO PARA A JUSTIÇA, testemunham a nossa convicção.
Em termos financeiros houve uma subida no nível de receitas da Ordem
comparativamente aos anos anteriores, embora as despesas também tenham
subido pelos factores atrás referenciados. Contudo, espera-se que, no exercício de
2013, com o aumento do número de advogados, aliados a um melhor controle no
processo de pagamento de quotas pelos membros da Ordem e à reestruturação
no funcionamento dos serviços continue a melhorar o desempenho quer em termos
de arrecadação de receitas assim como na utilização das mesmas para a
materialização do objecto da Ordem através da criação de melhores condições
de trabalho.
Apresentado o presente documento, propomos:
a) A aprovação relatório e contas da Ordem referentes ao exercício de
2012;
b) Transporte dos resultados líquidos do exercício de 2012 para 2013.
Beira, 25 de Março de 2012
Gilberto Caldeira Correia
Bastonário