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Relatório de Gestão
2008
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Brasília-DF, abril de 2009
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SUMÁRIO
1. Identificação ....................................................................................................... 3
2. Objetivos e Metas Institucionais
2.1. Responsabilidades Institucionais..................................................................... 4
2.2. Estratégia de Atuação....................................................................................... 5
2.3. Programas e Ações....................................................................................... 109
3. Fluxo Financeiro de Projetos financiados com recursos externos ............... 119
4. Desempenho Operacional .................................................................................... 120
4.1. Evolução de Gastos Gerais .......................................................................... 121
5. Determinações do TCU ..................................................................................... 121
6. Informações sobre a composição de recursos humanos ............................... 123
7. Declaração do Contador .................................................................................. 125
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1. IDENTIFICAÇÃO
A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) é órgão da
Administração Direta do Poder Executivo, vinculada ao Ministério da Saúde e constituída
pelo Decreto nº 5.974, de 29 de novembro de 2006, publicado no Diário Oficial da União de
30 de novembro de 2006.
CNPJ: 00.394.544/0127-87
Nome e Código no SIAFI: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
(SGTES) - 250100
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, sala 705 – CEP: 70058-900
Fone: 61 – 3315 2224
Endereço na Internet: www.saude.gov.br/sgtes
Situação da Unidade quanto ao funcionamento: em funcionamento
Função de Governo Predominante: SAÚDE
Tipo de Atividade: FIM
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2. OBJETIVOS E METAS INSTITUCIONAIS E/OU PROGRAMÁTICA
2.1. RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS:
I. promover a ordenação de recursos humanos na área da saúde;
II. elaborar e propor políticas de formação e desenvolvimento profissional para a área
da saúde e acompanhar a sua execução, bem como promover o desenvolvimento da Rede de
Observatórios de Recursos Humanos em Saúde;
III. planejar, coordenar e apoiar as atividades relacionadas ao trabalho e à educação
na área da saúde, bem como a organização da gestão da educação e do trabalho em saúde, a
formulação de critérios para as negociações e o estabelecimento de parcerias entre os gestores
do Sistema Único de Saúde (SUS) e o ordenamento de responsabilidades entre as três esferas
de governo;
IV. promover a articulação com os órgãos educacionais, entidades sindicais e de
fiscalização do exercício profissional e os movimentos sociais, bem assim com entidades
representativas da educação dos profissionais, tendo em vista a formação, o desenvolvimento
e o trabalho no setor da saúde;
V. promover a integração dos setores da saúde e da educação no sentido de fortalecer
as instituições formadoras de profissionais atuantes na área;
VI. planejar e coordenar ações, visando à integração e ao aperfeiçoamento da relação
entre as gestões federal, estaduais e municipais do SUS, no que se refere aos planos de
formação, qualificação e distribuição das ofertas de educação e trabalho na área da saúde;
VII. planejar e coordenar ações, destinadas a promover a participação dos
trabalhadores de saúde do SUS na gestão dos serviços e a regulação das profissões de saúde;
VIII. planejar e coordenar ações, visando à promoção da educação em saúde, ao
fortalecimento das iniciativas próprias do movimento popular no campo da educação em
saúde e da gestão das políticas públicas de saúde, bem como à promoção de informações e
conhecimentos relativos ao direito à saúde e ao acesso às ações e aos serviços de saúde; e
IX. fomentar a cooperação internacional, inclusive mediante a instituição e a
coordenação de fóruns de discussão, visando à solução dos problemas relacionados à
formação, ao desenvolvimento profissional, à gestão e à regulação do trabalho em saúde,
especialmente as questões que envolvam os países vizinhos do continente americano, os
países de língua portuguesa e os países do hemisfério sul.
A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) é estruturada
em dois departamentos: da Gestão da Educação na Saúde (DEGES) e da Gestão e da
Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS) e uma Diretoria de Programa.
Esta SGTES vem desenvolvendo ações que buscam assegurar o acesso universal e
igualitário às ações e serviços de saúde, impondo à função da formação e da gestão do
trabalho, a responsabilidade pela qualificação dos trabalhadores e pela organização do
trabalho em saúde, constituindo novos perfis profissionais com condições de responder à
realidade de saúde da população e das necessidades do SUS.
Este Relatório apresenta as principais ações desenvolvidas pela SGTES, no exercício
de 2008.
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2.2. ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO
AÇÕES DESENVOLVIDAS NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
O Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES) é responsável pela
definição e desenvolvimento de políticas relacionadas à formação de pessoal da saúde, tanto
no nível superior como no nível técnico-profissional.
Cabe ao Departamento coordenar a implantação da Política de Educação
Permanente para os trabalhadores do Sistema Único de Saúde e planejar, acompanhar e
avaliar estas ações que envolvem as três esferas do governo, na perspectiva do fortalecimento
do Sistema Único de Saúde.
Visando o cumprimento da sua missão institucional de promover o fortalecimento
do sistema formador e do sistema de saúde, o DEGES também promove ações no sentido de
articular e integrar órgãos educacionais, entidades de classe e movimentos sociais. Essas
ações são norteadas pelos eixos estruturantes, que se seguem:
Educação Permanente em Saúde
Cooperação Técnica entre o Ministério da Educação e Ministério da Saúde na
Formação e Desenvolvimento dos Profissionais da Saúde
Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde
Para implantar as políticas de formação e desenvolvimento dos profissionais do
setor, o Departamento tem intensificado parcerias com os Ministérios da Educação, de
Ciência e Tecnologia, das Comunicações, além das demais Secretarias do Ministério da
Saúde.
O DEGES desenvolve suas ações por meio de duas Coordenações Gerais:
Coordenação Geral de Ações Estratégicas e Coordenação Geral de Ações Técnicas em
Educação na Saúde. Possui ainda políticas transversais que se organizam em um eixo
estruturante, promovendo maior integração e sustentabilidade às políticas das duas
Coordenações Gerais.
a) COORDENAÇÃO-GERAL DE AÇÕES ESTRATÉGICAS EM EDUCAÇÃO
NA SAÚDE
Esta Coordenação se ocupa especificamente das políticas e ações relacionadas ao
ensino superior e aos profissionais com formação de nível universitário que atuam no SUS.
As ações desenvolvidas no decorrer de 2008 compreendem estratégias que
articulam formação, atenção, gestão e controle social em saúde, sistematizadas a seguir:
Por meio da Coordenação-Geral de Ações Estratégicas em Educação na Saúde, o
DEGES/SGTES vem apoiando, técnica e financeiramente, ações que se potencializam criando
sinergia, e que contemplam a ligação entre educação e trabalho, com a integração ensino -
SUS, caracterizada por estratégias que têm em perspectiva:
A mudança das práticas de formação e de atenção à saúde, do processo de
trabalho e da construção do conhecimento, a partir das necessidades dos
serviços;
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O incentivo e apoio às mudanças nos cursos de graduação na área da saúde e
implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN;
O fortalecimento da Atenção Básica em Saúde;
A Educação Permanente dos trabalhadores da área da saúde;
A relevância social da formação;
O aperfeiçoamento da atenção integral à saúde;
A qualificação da gestão;
O conceito ampliado de saúde;
A utilização de metodologias ativas de ensino-aprendizagem; e
O trabalho em equipe multiprofissional e interdisciplinar.
As ações executadas em 2008:
Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde – PRÓ-
SAÚDE
Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-SAÚDE
Participação no Grupo de Trabalho “Abertura de Cursos de Graduação na Área
da Saúde” da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos - CIRH, do Conselho
Nacional de Saúde – CNS
Hospitais de Ensino
Residências
Revalidação dos Diplomas de Brasileiros Formados na ELAM-CUBA
Participação no Grupo de Trabalho de Direito Sanitário do Ministério da Saúde
Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde – UNA-SUS
b) COORDENAÇÃO-GERAL DE AÇÕES TÉCNICAS EM EDUCAÇÃO NA
SAÚDE
A Coordenação Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde apresenta as ações
executadas no período de janeiro a dezembro de 2008 substanciadas nas Diretrizes para a
Educação Profissional em que são destaques:
Profissionalização dos trabalhadores do SUS por meio dos itinerários formativos;
Fortalecimento das ETSUS
Desenvolvimento de metodologias de formação e avaliação baseadas em
competência
Incentivo à formação docente – EAD
Desenvolvimento de estudos e pesquisas
Fortalecimento das instâncias formadoras e reguladoras nos estados e municípios
por meio da educação permanente
Mestrado Profissional
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Projeto de Pesquisa nas ETSUS
Formação Pedagógica para os docentes das demais categorias profissionais
Educação permanente para profissionais de nível médio
O projeto piloto para Cuidadores de Idosos.
Ações desenvolvidas:
EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE
Em continuidade a implementação da Política Nacional de Educação Permanente
em Saúde, conforme Portaria nº 1996/2007, o DEGES/SGTES adotou a estratégia de atender
às demandas estaduais de apoio técnico para execução da Política.
O DEGES/SGTES participou de oficinas de trabalho e reuniões técnicas em 17
estados, conforme tabela abaixo:
UF Evento Nº de Participantes
AL Oficina equipe técnica da SES 80
AM Oficina estadual (2) 160
AP Oficina estadual 60
BA Oficina equipe técnica da SES 60
CE Oficina estadual (2) 120
MA Reunião equipe técnica RH da SES 40
MG Reunião equipe técnica da SES e ESP 40
MS Oficina estadual 80
PA Oficina com a equipe técnica RH da SESPA 40
PB Oficina equipe técnica da SES 120
PE Reunião equipe técnica da SES 06
PI Oficina estadual 80
RJ Seminário CIES/CIB 300
RN Reunião equipe técnica da SES 20
RO Oficina estadual 80
RS Oficina estadual 200
SC Reunião Fórum CIES 30
TO Oficina com a equipe técnica da SES 30
Destacam-se como principais avanços na implementação da Política Nacional de
Educação Permanente em Saúde, no ano de 2008:
Maior autonomia dos estados na gestão dos recursos financeiros;
Agregação do eixo educação em saúde ao planejamento das ações de atenção e
assistência a saúde;
Elaboração dos Planos Estaduais de Educação Permanente em Saúde com a
participação mais efetiva dos gestores municipais e estaduais; e
Ênfase na identificação das necessidades de formação e qualificação baseadas
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nos diagnósticos de saúde locais e regionais.
No segundo semestre de 2008, o DEGES/SGTES solicitou dos estados um
levantamento da implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, com enfoque
nas ações, metas físicas, potencialidades e dificuldades, visando o acompanhamento do
desempenho dos estados em relação a esta Política.
A partir deste levantamento foi apresentado e pactuado em reunião da CIT,
realizada no dia 30 de outubro de 2008, proposta de repasse de recursos financeiros para
atender às novas ações de Educação Permanente em Saúde.
Os recursos financeiros a serem aplicados no ano de 2009 foram repassados com
base nos Planos Estaduais de Educação Permanente em Saúde para o desenvolvimento de
ações de formação e qualificação dos trabalhadores do SUS, conforme Portaria nº 2.813, de
20 de novembro de 2008 totalizando R$ 85 milhões, repassado Fundo a Fundo, em parcela
única, aos estados e municípios, conforme tabela abaixo:
UF
EDUCAÇÃO
PERMANENTE
(R$)
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
(R$)
Acre 1.423.348,19 2.081.382,25
Alagoas 1.445.893,14 2.065.561,63
Amapá 1.073.945,58 1.605.392,72
Amazonas 903.568,24 1.290.811,78
Bahia 1.534.755,45 2.192.507,78
Ceará 1.425.130,10 2.035.900,14
Distrito Federal 515.390,00 244.650,00
Espírito Santo 1.213.734,65 849.614,26
Goiás 907.579,54 1.296.542,20
Maranhão 1.475.122,50 2.107.317,86
Mato Grosso 1.005.667,28 1.436.667,54
Mato Grosso do Sul 962.955,35 1.375.650,49
Minas Gerais 1.700.747,60 2.429.639,42
Pará 1.073.945,58 1.534.207,98
Paraíba 1.417.634,40 2.025.192,02
Paraná 1.193.919,43 1.705.599,19
Pernambuco 1.263.503,18 1.805.004,55
Piauí 1.319.263,66 1.884.662,38
Rio de janeiro 1.492.662,97 2.132.375,69
Rio Grande do Norte 1.465.190,45 2.093.129,22
Rio Grande do Sul 1.183.405,78 1.690.579,68
Rondônia 1.036.207,58 1.480.296,55
Roraima ------ ------
Santa Catarina 1.139.197,55 1.427.565,84
São Paulo 2.844.975,71 4.064.251,02
Sergipe 1.739.916,50 2.485.595,00
Tocantins 1.197.740,15 1.711.057,36
TOTAL 33.955.400,56 47.051.154,55
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O monitoramento da política, no âmbito nacional, no ano de 2009, deverá ter
como base alguns marcadores-chave:
Definição da regionalização para a Educação na Saúde, seguindo os mesmos
princípios da regionalização apresentada no Pacto pela Saúde;
Instituição dos Colegiados de Gestão Regional e das Comissões de Integração
Ensino-Serviço;
Elaboração dos Planos Regionais de Educação Permanente em Saúde a partir
dos diagnósticos de saúde das locorregiões;
Termo de Compromisso de Gestão Estadual e Municipal; e
Relatórios Estaduais de Gestão.
COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
Subcomissão de Estudos e Avaliação das Necessidades de Médicos Especialistas
Em 18 de setembro de 2007, houve a instalação, pelos ministros da Saúde, José
Gomes Temporão, e da Educação, Fernando Haddad, da Comissão Interministerial de
Gestão da Educação na Saúde, regulamentando o disposto no Artigo 200 da Constituição
Federal, no que se refere à ordenação da formação dos profissionais da saúde, em
conformidade com as políticas nacionais de educação e saúde, e com os princípios e diretrizes
do SUS.
Conforme previsto no Artigo 4º, inciso 1º, do Decreto que cria a Comissão, a
SESu/MEC e a SGTES/MS, por meio da Portaria Conjunta nº 1, de 23 de outubro de 2007,
instituíram a Subcomissão de Estudo e Avaliação das Necessidades de Médicos
Especialistas no Brasil .
Esta Subcomissão, em janeiro de 2008, iniciou seus trabalhos, num primeiro
momento, fazendo uma análise das principais pesquisas encomendadas pelos ministérios
sobre o tema e, através de dados secundários, verificou a distribuição de médicos especialistas
no país e dos programas oferecidos de formação na modalidade Residência Médica. A
Subcomissão também se reuniu com o Secretário Executivo da CNRM e com membros do
Conass e do Conasems, com o objetivo de construir propostas de consenso.
Com isso, a Subcomissão ao analisar a distribuição de médicos especialistas no
país, notou graves desequilíbrios regionais na oferta, sinalizando para uma situação de
suboferta ou escassez de médicos em algumas especialidades nas diversas regiões do país.
Os estudos também confirmaram uma importante transição sociodemográfica e
epidemiológica no país com características marcadas por fortes contrastes regionais e
municipais, em contraste com a escassez de algumas especialidades em geral, e em particular,
de médicos especialistas de áreas relacionadas a este novo cenário. Alguns estudos
preliminares realizados junto aos gestores de saúde, e também analisados por esta
Subcomissão, identificaram reiterados depoimentos apontando sérias dificuldades para
contratação e reposição em determinadas especialidades médicas, a exemplo da
Anestesiologia, da Neurocirurgia, da Psiquiatria, da Medicina de Família e Comunidade, entre
outras.
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No que diz respeito à formação nas especialidades médicas, concluiu-se que há
uma distribuição bastante irregular das vagas dos programas de Residência Médica oferecidas
no país. Tal distribuição acompanha, na maioria dos casos, a distribuição dos vínculos dos
médicos especialistas nas regiões, mostrando sempre uma grande concentração nas regiões de
maior desenvolvimento econômico. E outra importante constatação também se refere ao fato
de que há diversos municípios em todas as regiões do país que têm estrutura física
(capacidade instalada) para receber programas de formação, tanto em áreas básicas, quanto
nas especialidades, mas que ainda não os têm.
Com esta análise, em 8 de julho de 2008 foi realizada a 2° Reunião da Comissão
Interministerial da Gestão da Educação na Saúde (CIGES), com a presença dos Ministros da
Educação e da Saúde, além dos demais membros da Subcomissão. Nesta reunião, realizada
em Brasília, foi apresentado o 1° Relatório de Atividades da Subcomissão de estudos e
avaliação das necessidades de médicos especialistas. O relatório foi aprovado por toda a
Comissão, que considerou as propostas iniciais feitas pela Subcomissão como imprescindíveis
e urgentes para o enfrentamento deste problema tão complexo. Entre elas, destacam-se:
a) Dimensionamento da Residência Médica no Brasil;
b) Formação de Grupos de Trabalho em áreas estratégicas;
c) Identificação das necessidades loco-regionais pelos Colegiados de Gestão
Regional (CGR) e Comissões Intergestores Bipartite (CIBs), em articulação com as
Comissões Estaduais de Residência Médica (CEREMs);
d) Certificação e Contratualização com os Hospitais de Ensino como instrumento de
indução; e
e) Política de fixação de profissionais egressos de RM em áreas estratégicas.
Dando prosseguimento às propostas apresentadas na 2° Reunião da CIGES, a
Subcomissão realizou diversas reuniões no início do segundo semestre de 2008, com o
objetivo de propor um cronograma de atividades para o vigente ano. Consideraram-se então
como prioridades a serem trabalhadas pela Subcomissão, a formação imediata de grupos de
trabalho em algumas especialidades e a formação de um grupo para a discussão sobre
Sistemas e fluxos para planejamento de Recursos Humanos, em especial junto a gestores do
Sistema Único de Saúde. Foram consideradas inicialmente para formação de Grupos de
Trabalho (GT) as seguintes áreas: Cancerologia, Geriatria, Medicina Intensiva,
Psiquiatria, Pediatria (Neonatologia) e Medicina de Família e Comunidade.
Para tanto, foi realizada uma reunião denominada “Propostas para o
enfrentamento das necessidades de formação de médicos especialistas”, nos dia 23 e 24 de
setembro de 2008, na cidade de Brasília. Para o evento foram convidadas as Sociedades das
seis especialidades no sentido de colaborarem na discussão sobre a distribuição da
especialidade no país e atuais mecanismos de capacitação na área. Foram também convidadas
as áreas técnicas afins do Ministério da Saúde para exposição das prioridades e principais
desafios, além das entidades médicas (CFM e AMB), Comissão Nacional de Residência
Médica (CNRM), representantes dos gestores municipais e estaduais (CONASEMS e
CONASS) e de gestores da Saúde Suplementar (ANS). Durante o evento houve a
apresentação do primeiro relatório de atividades da Subcomissão e de dados mais precisos
relacionados às Residências Médicas das especialidades anteriormente citadas.
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Em outubro de 2008, o Ministério da Saúde recebeu ofício da Associação Médica
Brasileira (AMB) informando a constituição de grupo de trabalho para avaliar as necessidades
de médicos especialistas, composto pela AMB, Conselho Federal de Medicina (CFM) e
Sociedades de especialidades (Cancerologia, Geriatria, Psiquiatria, Medicina Intensiva,
Pediatria, Neonatologia e Medicina de Família e Comunidade).
A Subcomissão privilegiou, então, a organização de dados já coletados pelas
Estações das Redes de Observatórios de Recursos Humanos (OPAS-OMS) e a encomenda de
novas pesquisas na área para um mapeamento mais detalhado do quadro durante este período.
Também como atividade realizada no 2° semestre, a Subcomissão buscou analisar
com maior detalhamento a Resolução nº 4/2005, da Comissão Nacional de Residência
Médica, que prevê a constituição de intercâmbios interinstitucionais para formação de
médicos especialistas entre áreas com expertise na formação e áreas com carência destes
profissionais. Este trabalho encontra-se, atualmente, em desenvolvimento.
TELESSAÚDE BRASIL – Programa Nacional de Telessaúde
O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Gestão da Educação na
Saúde apóia desde 2006 a implantação do Projeto Piloto Nacional de Telessaúde, com o
objetivo de melhorar o atendimento no nível primário de saúde no SUS, usando tecnologias
de informação e comunicação para fomentar a teleducação e teleassistência, criando um
modelo assistencial-educacional. Foram criados nove núcleos universitários nos estados do
Amazonas, Ceará, Goiás, Pernambuco, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa
Catarina e Rio Grande do Sul, responsáveis pela implantação de 100 pontos de telessaúde em
seu estado.
Desenvolvimento do Projeto em 2008
1. A partir de janeiro de 2008, teve início o segundo ano de implantação do projeto piloto de
telessaúde com a renovação por mais um ano da Carta Acordo dos nove Núcleos
integrantes do Projeto Piloto, visando possibilitar a conclusão de implantação dos 900
pontos previstos pelo projeto.
2. Também foi viabilizado novo repasse de recursos para a BIREME/OPAS, visando a
continuidade do Portal do Telessaúde Brasil. O Portal está em operação regular, com
atualização diária, trazendo notícias em atenção primária, telessaúde e telemedicina, sendo
um portal de acesso a publicações científicas nessas áreas.
3. Com a finalização das Cartas Acordo no início de 2009, o Ministério da Saúde viabilizou
novos repasses de recursos por meio de convênios com as Universidades integrantes do
projeto piloto, visando a manutenção, expansão do projeto e capacitação dos profissionais
de saúde e educação para o Programa de Saúde na Escola - PSE. Como parte da expansão
do Programa Nacional de Telessaúde, previsto para 2009, também foi firmado convênio
com a Secretaria Estadual de Saúde do Acre, para implantação de mais um Núcleo de
Telessaúde na região Norte.
4. O contrato para implantação dos 32 pontos de conexão em diversas instituições nos
estados não contemplado pelo Projeto piloto, realizado entre o Ministério da Saúde e a
Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP do Ministério da Ciência e Tecnologia foi
prorrogado até 31 de dezembro de 2008, visando concluir a instalação dos enlaces,
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aquisição e distribuição dos equipamentos e capacitação técnica em videoconferência.
Com a conclusão desta 1ª etapa, estamos viabilizando um Termo de Cooperação técnica
com o Ministério da Ciência e Tecnologia para dar continuidade as atividades a serem
desenvolvidas pelos pontos com apoio dos Núcleos de Telessaúde.
5. Os grupos de trabalho criados para dar suporte e padronização ao projeto continuaram
suas atividades em 2008:
GT de Tecnologia
Após o suporte prestado aos Núcleos na aquisição dos recursos tecnológicos para
implantação do projeto, o grupo vem subsidiando o GT de Avaliação, no sentido de propor e
especificar recomendações mínimas tecnologias para serem usados nos pontos de telessaúde
(como o computador e notebook da saúde adotado por alguns núcleos), características para
ambientes de videoconferências, análise de soluções de webconferências, e a construção de
sistemas unificados e integrados de informações dos Núcleos. Atualmente está sendo testado
o instrumento do FormSUS disponibilizado pelo DATASUS para inclusão dos relatórios da
linha base elaborado pelo GT de avaliação. Foi ainda criado o Portal de vídeo streaming com
disponibilização de 6 eventos sobre Saúde da Família e 35 videoconferências de planejamento
do Projeto de Telessaúde e dos GT
GT de Conteúdos
Este grupo foi criado com o objetivo de elaborar material educacional de
motivação e treinamento de profissionais das ESF, gerando participação ativa desses
profissionais, principalmente buscando a qualificação, disponibilização de materiais
interativos prevenção de doenças e informações relacionadas à atenção primária de saúde.
O desenvolvimento dos multimeios de comunicação conta com as áreas de
medicina, enfermagem, odontologia, nutrição e fonoaudiologia,, permitindo aos profissionais
do Programa de Saúde da Família ter mais acesso e interagir com as universidades.
Inicialmente, foram aprovados os seguintes temas para serem desenvolvidos e
disponibilizados no Telessaúde: Diabetes, Hipertensão Arterial Sistêmica, Câncer de Colo
Uterino, Câncer de Mama, Desnutrição Infantil, Hanseníase, Malária, Diagnóstico
Oftalmológico, Doenças Respiratórias, Eletrocardiograma, Tuberculose, Dependência de
Álcool, Procedimentos Básicos em Cirurgia Ambulatorial e Orientações sobre Saúde e
Higiene Oral.
Foram desenvolvidas 40 seqüências do Homem Virtual (seqüências sobre saúde,
baseado em computação gráfica 3D) que foram disponibilizados para núcleos e centros que
encaminharam solicitações para o DEGES/Ministério da Saúde. Alem disso, outros conteúdos
foram elaborados:
Elaboração de conteúdos para implementação de ambiente educacionais no
Cybertutor em:
a. Medicina: 20 assuntos
b. Telemedicina: 15 assuntos
c. Odontologia: 13 assuntos
d. Enfermagem: 5 assuntos
e. Fonoaudiologia: 2 assuntos
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f. Nutrição: 1 assunto
g. Fisioterapia: 1 assunto
h. Saúde Mental: Álcool
Desenvolvimento de unidades de conhecimentos (vídeos dirigidos para fins
educacionais)
i. Vídeo de planejamento de visita domiciliária.
j. Vídeo sobre Diabetes.
k. Vídeo sobre Telessaúde Brasil e Computador da Saúde.
l. Vídeo sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis.
m. Vídeo do Olhar Brasil
n. Vídeos para PROFAE
Foi desenvolvido ainda um curso de treinamento em Telemedicina, com carga
programática equivalente a 60 horas, incluindo aspectos gerais de telemedicina,
telepropedêutica, máquina fotográfica digital, videoconferência, tecnologias portáteis e sem
fio, media training, teleducação interativa, ética, entre outros.
Em atividade com Bireme foi elaborado um modelo para registro e indexação de
materiais educacionais interativos, baseados em tecnologia.
GT de Avaliação
Durante o ano de 2008 o GT Avaliação trabalhou no desenvolvimento dos
indicadores para avaliação do projeto. A proposta de avaliação foi dividida em três fases:
linha de base, avaliação fundamental (monitoramento) e avaliação ampliada (avaliação de
impacto sobre resultados em saúde e orientação à APS).
O instrumento de avaliação contém informações sobre os recursos físicos
existentes nos pontos implantados (municípios/UBS) e sobre a produção de serviços, prévios
ao investimento. O registro dessas informações, que constitui o diagnóstico inicial, foi
denominado Linha de Base. Elas são essenciais como parâmetros para avaliação do
resultado/impacto do investimento realizado pelo Projeto Piloto. Em 2008 os indicadores da
linha de base foram definidos e aplicados pelos Núcleos. Atualmente os dados obtidos estão
sendo consolidados pelos Núcleos, Os indicadores de processo, também definidos, começam
a ser aplicados.
GT de Regulação
O GT Regulação, foi criado com o objetivo de estabelecer sistemática para acesso
a serviços de referência pelo especialista de Atenção Primária em Saúde (teleassistencia),
possibilitando a otimização do sistema de saúde (busca dentre a diversidade de recursos
existentes, aquele mais apropriado para o cuidado ao paciente), identificação das situações
particulares de cada local, entre outros.. Seguindo os princípios da Regulação Médica das
Urgências, operada pelas Centrais de Atendimento do SAMU, o GT Regulação apresentou a
proposta para a Regulação da APS. O GT Regulação foi o último a ser criado e esta proposta
está em processo de discussão com a equipe de profissionais envolvidos com a APS no
Telessaúde.
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Articulação com as Escolas Técnicas do SUS – ETSUS, visando promover sua
integração com os Núcleos de Telessaúde, por meio de uma Nota Técnica que formaliza a
inserção. Os principais pontos definidos foram:
Intensificação do processo de articulação entre as Escolas Técnicas do SUS – ETSUS
e os Núcleos de Telessaúde para o desenvolvimento de ações conjuntas. Para tanto,
esse tema foi discutido na 7ª Reunião Geral da Rede de Escolas Técnicas do SUS, em
Cuiabá (MT), no período de 11 a 13 de junho de 2008 na qual participaram as 36
ETSUS e representantes de Núcleos de Telessaúde dos estados do AM, CE, PE, MG,
RJ. A implantação desses pontos está sendo viabilizada pela RNP e se encontra em
fase de distribuição e instalações dos equipamentos.
Os técnicos de informática das Escolas Técnicas do SUS, nos estados de AL, AC, MS,
RR, MT e SE receberam treinamento da equipe da RNP, em Brasília em novembro de
2008. Também as Escolas receberam equipamentos de informática e conexões para o
desenvolvimento das ações de Telessaúde.
Em outubro de 2008 o DEGES realizou uma reunião de trabalho em que participaram
representantes das 36 ETSUS, Comitê Executivo de Telessaúde e representantes dos
Núcleos de PE, GO, SC, CE, MG. Na oportunidade foram discutidas as questões
referentes as ações a serem desenvolvidas durante o biênio 2008/2009, tendo por base
as demandas e necessidades loco regionais.
As ETSUS do Ceará, Montes Claros, Rio de Janeiro e Sergipe apresentaram o Plano
de Trabalho em resposta a reunião realizada em Brasília. Destacam-se nesses planos, o
desenvolvimento de Fóruns de discussões para os coordenadores e instrutores de
Cursos realizados pelas escolas, sobre Educação Profissional em Saúde e Educação
Permanente, bem como, o empenho das escolas na elaboração de conteúdos e
materiais didáticos para uso em processo de capacitação de profissionais de nível
médio com uso de modernas tecnologias.
Integração do Telessaude com outros programas da SGTES: foi feita uma
avaliação dos pontos de interessecção com outros projetos como UNASUS e Pró-Saúde e um
planejamento para a inclusão desses dessas propostas nas visitas aos Núcleos em 2009.
Um protocolo de visitas e encaminhamento aos Núcleos foi criado, assim como
um e-mail próprio: telessaude@saude.gov.br
Monitoramento do Projeto Piloto de Telessaúde. Durante o ano de 2008 foram
realizadas diversas reuniões com o Comitê Executivo e os Coordenadores dos nove Núcleos,
para qualificar o processo de implantação e manutenção dos pontos.
No período de 24 de março a 11 de abril de 2008, foram realizadas reuniões
presenciais na SGTES com todos os Núcleos, estando presentes os coordenadores e gerentes
administrativos (exceção de São Paulo e Pernambuco). As reuniões consistiram
sistematicamente em duas partes: (i) discussão financeira: prestação de contas,
remanejamento de rubricas e acertos de forma geral nas planilhas orçamentárias, com a
participação da CGPlan e (ii) discussão técnica: implantação do Projeto e atividades de
teleassistência e teleducação desenvolvidas. Foi também criado um instrumento de
monitoramento para coleta mensal das informações das atividades de implantação,
teleassistência e teleducação desenvolvidas pelos Núcleos, sendo sistematicamente
consolidadas pelo DEGES, visando subsidiar o Ministério da Saúde na implementação das
15
políticas públicas de telessaúde. Como resultado desse trabalho o ano de 2008 encerra-se com
os seguintes indicadores principais:
Projeto Nacional de Telessaúde
Status Implantação do Projeto
895
729 698591
660
2.960
Pontos Selecionados Pontos Visitados Pontos Treinados Municípios em
Funcionamento
Pontos em
Funcionamento
Equipes de Saúde da
Família Beneficiadas
99%81% 78% 73%
Janeiro 2007 a Dezembro 2008
110%
Figura 1. Status da Implantação do Projeto Nacional de Telessaúde em dezembro 2008
99% dos pontos estão selecionados e 73% em funcionamento. A meta inicial de 2.700 equipes
de saúde da família beneficiadas foi alcançada e ultrapassada. A figura 2 mostra a evolução
dos pontos em funcionamento: um importante crescimento nos primeiros meses do ano,
decrescendo na fase final.
Projeto Nacional de Telessaúde
Pontos em Funcionamento por Núcleo
26
61
96 98
49
38
90
100 102
Amazonas Ceará Goiás Minas
Gerais
Pernambuco Rio de
Janeiro
Rio Grande
do Sul
Santa
Catarina
São Paulo
660Valor Acumulado:
16
Figura 2. Pontos de telessaúde em funcionamento por Núcleo em dezembro de 2008.
Projeto Nacional de Telessaúde
Equipes de Saúde da Família Beneficiadas por Núcleo
476
720
427
269
145114 125
266
418
Amazonas Ceará Goiás Minas
Gerais
Pernambuco Rio de
Janeiro
Rio Grande
do Sul
Santa
Catarina
São Paulo
2.960Valor Acumulado:
Figura 3. Número de equipes de saúde da família beneficiadas por núcleo em dezembro de
2008.
O número de atividades de teleassistencia desenvolvidas pelo Projeto até dezembro de 2008.
Foram 2.790 teleconsultorias ou segundo opiniões formativas e 67.459 exames de apoio,
representados em sua maioria por eletrocardiogramas.
Projeto Nacional de Telessaúde
Status Atividades de TeleAssistência
2.790
67.459
Segunda Opinião Formativa Exames de Apoio
17
Projeto Nacional de Telessaúde
Média mensal 2008
Teleconsultoria por Ponto em funcionamento
5,44
0,470,33
0,93
0,200,01
0,77
0,240,38
Amazonas Ceará Goiás Minas Gerais Pernambuco Rio de Janeiro Rio Grande do
Sul
Santa Catarina São Paulo
Figura 4. Atividades de teleconsultoria desenvolvidas pelos núcleos até dezembro de 2008.
Projeto Nacional de Telessaúde
Segunda Opinião Formativa por Núcleo
356
152196
1.017
93
1
658
159 158
Amazonas Ceará Goiás Minas Gerais Pernambuco Rio de Janeiro Rio Grande do
Sul
Santa Catarina São Paulo
Valor Acumulado: 2.790
18
Projeto Nacional de Telessaúde
Segunda Opinião Formativa por Núcleo
356
152196
1.017
93
1
658
159 158
Amazonas Ceará Goiás Minas Gerais Pernambuco Rio de Janeiro Rio Grande do
Sul
Santa Catarina São Paulo
Valor Acumulado: 2.790
Figura 5. Número de segunda opinião formativa por núcleo até dezembro de 2008.
Projeto Nacional de Telessaúde
Atividades de Teleducação por Núcleo
188
39
9
57
79
43
0
42
151
Amazonas Ceará Goiás Minas Gerais Pernambuco Rio de Janeiro Rio Grande do
Sul
Santa Catarina São Paulo
Valor Acumulado: 608
Figura 6. Atividades de Teleducação desenvolvidas pelos núcleos até dezembro de 2008. O
número de atividades de teleducação desenvolvidas por todos os núcleos, sendo 55 cursos e
553 palestras.
19
Membros da equipe técnica do DEGES e do Comitê Executivo visitaram alguns núcleos em
2008 para acompanhamentos das atividades e discussão dos pontos críticos, como Amazonas
e Goiás.
Visita de países da América Latina.
Como atividade do Projeto Eurosocial Saúde, Intercâmbio V.I Las Tecnologías de
Información y Comunicación (TIC) aplicadas a la Atención Primaria de Salud (APS) en
Zonas Remotas, Aisladas y/o Marginadas, foi realizada em fevereiro de 2008 visita de
representantes dos Ministérios de Saúde de países latino-americanos ao Brasil para troca de
experiências na utilização de TICs na saúde, em especial a telessaúde. Foram visitados os
núcleos de Minas Gerais e São Paulo, mas todos apresentaram seus trabalhos por
videoconferência. Participaram dessa visita representantes do México, Costa Rica, Panamá,
Equador, Paraguai, Chile, Argentina, Colômbia, além da Espanha e Itália.
Atividades científicas
Apresentação em congressos internacionais, com trabalho completo nos anais:
1. FIGUEIRA, R.M.; ALKMIM, M.B.M.; RIBEIRO, A.L.P.; PENA, M.; CAMPOS,
F.E. Implementation and Maintenance Costs for a Telehealth System in Brazil. Med-e-
Tel 2008 The International Educational and Networking Forum for eHealth,
Telemedicine and Health ICT Global Telemedicine and eHealth Updates: Knowledge
Resources. Vol 1, 2008, p 354-358. Editors: Malina Jordanova, Frank Lievens. ISSN
1998-5509.
Projeto Nacional de Telessaúde
Status Geral Atividades de Teleducação
55
553
Cursos Palestras
Valor Acumulado: 608
20
2. HADDAD, A.E.; ALKMIM, M.B.M.; WEN,C.L.; ROSCHKES,S. The
Implementation Experience of the National Telehealth Program in Brazil. Med-e-Tel
2008 The International Educational and Networking Forum for eHealth, Telemedicine
and Health ICT Global Telemedicine and eHealth Updates: Knowledge Resources.
Vol 1, 2008, p 365-369. Editors: Malina Jordanova, Frank Lievens. ISSN 1998-5509.
Apresentação em eventos nacionais e internacionais:
1. Curso de Especialização em Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde da
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Ministério da Saúde,
Brasília, São Paulo e Recife. Aula Telessaúde aplicado à Atenção Básica: a
capacitação das equipes de saúde da família e a resolubilidade na atenção básica.
2. Oficina de Telessaúde do CONASEMS, Telessaúde: Potencializando a Resolutividade
da Atenção Básica, Belém, Pará, abril 2008. Palestra Estágio de Desenvolvimento da
Telessaúde na América Latina.
3. X Annual International Telemedicine School, Maio 2008, Moscou. Palestra por
videoconferência “Brazilian Telehealth Experience”.
4. IX Workshop da RNP, Rio de Janeiro, maio 2008. Participação dos núcleos Rio de
Janeiro, Santa Catarina e Minas Gerais.
5. ICT 2008, Lyon, Novembro 2008. Demonstração prática por videoconferência dos
núcleos Amazonas, Santa Catarina e Minas Gerais.
Participação em eventos internacionais:
1. Conferência Ministerial sobre a Sociedade da Informação eLAC2007, El Salvador,
fevereiro 2008.
2. Taller para el Diseno de Proyectos Piloto: las Técnicas de Información y
Comunicación aplicadas a la Atención Primaria en Salud, em Bogotá, Colombia,
novembro 2008.
3. Congresso no Canadá
Encontra-se em vias de ser assinado um Memorando de Entendimento entre o
Ministério da Saúde do Canadá e o Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil
para Colaborar no Setor de Saúde. Entre as áreas priorizadas, estão: recursos humanos em
saúde, saúde das populações indígenas, atenção primária em saúde e telessaúde.
Por meio desse Memorando de Entendimento os dois governos concordam em
incentivar e facilitar a aprovação de contatos mutuamente aceitáveis, intercâmbios e
cooperação entre as agências governamentais, instituições de saúde, especialistas, cientistas e
profissionais da área da saúde, mediante a troca de informação, experiências adquiridas e
melhores práticas, por meio da participação em congressos, reuniões, conferências e
simpósios, em ambos os países; bem como intercâmbio de cientistas, clínicos e outros
profissionais da saúde; a cooperação entre as associações e instituições da saúde e a
cooperação entre instituições de pesquisa de ambos os países em assuntos selecionados
mutuamente.
21
Nesse sentido, após reunião com a delegação canadense no último dia 04 de
agosto de 2008, segunda-feira, das 9h00 às 18h00, no Auditório Emílio Ribas, o Ministério da
Saúde do Canadá, por intermédio da Dra. Debra Gillis, Diretora da Divisão de Atenção
Primária das Comunidades Indígenas do Canadá (First Nations and Inuit) formalizou o
convite para que a Delegação Brasileira participasse da Conferência anual da Sociedade
Canadense de Telessaúde (CST - Canadian Society of Telehealth), realizada na cidade de
Ottawa, província de Ontário, Canadá, no período de 4 a 7 de outubro, com o apoio da
Sociedade Internacional para Telemedicina e e-Saúde (ISfTeH - International Society for
Telemedicine and e-Health).
A participação do Brasil teve por objetivo fazer com que o Brasil conhecesse a
experiência canadense e que o Canadá, por sua vez, também pudesse conhecer a experiência
brasileira em telessaúde e saúde indígena, buscando encontrar o melhor foco para o
desenvolvimento de ações de cooperação.
Bellagio
“Making the eHealth Conection” envolveu uma série de 4 semanas de
conferências com o objetivo de promover a ampla compreensão internacional e incentivar o
pensamento criativo em torno da agenda global em eHealth (eSaúde ou Telessaúde), para
estabelecer princípios comuns no enfrentamento dos desafios de ordem política,
organizacional, técnica, legal, de financiamento e sustentabilidade; promover o
reconhecimento sobre a importância da interoperabilidade e estabelecer padrões em eHealth
para o setor público e privado, explorando as possibilidades de colaboração para uma parceria
global sustentável em eHealth.
Na quarta semana, o tema foi “Política e Mercados para eHealth” , o subtema
“Destrancando o mercado para eHealth”foi coordenado pelo Public Health Institute e o
subtema “Políticas Nacionais em eHealth”, do qual participamos repreentando o Ministério da
Saúde do Brasil, pela World Health Organization (WHO). A eHealth desponta, cada vez mais,
como estratégia de aperfeiçoamento dos sistemas de saúde no mundo. Mas permanecem
incertezas sobre o financiamento e os incentivos para a sua sustentabilidade. A conferência
debateu as oportunidades para o setor privado e as parcerias público-privadas no Hemisfério
Sul. Desafios políticos comuns nos diferentes países para a implementação global da eHealth
foram discutidos, apontando-se para a necessidade da ação coordenada entre os atores no
nível local, nacional, regional e global, com o objetivo de alcançar o alinhamento político para
a ação. A conferência teve por objetivo definir um novo processo para o desenvolvimento da
eHealth nos países, identificar diferentes modelos de regulação para a infra-estrutura em
eHealth no âmbito nacional e global, e traçar um plano de ação para os próximos 5 anos.
No momento em que o Brasil encontra-se numa fase adiantada de implantação do
Telessaúde Brasil, com o objetivo de oferecer a 2ª opinião formativa às Equipes de Saúde da
Família, implementando uma série de ações para o estabelecimento e a consolidação de uma
política de telessaúde aplicada às necessidades do SUS, a participação no “Making the
eHealth Conection” teve importância decisiva, nos permitindo:
- conhecer a realidade da eHealth em vários outros países, as preocupações e
principais elementos que deverão compor as diretrizes globais para esta área;
- obter os dados e as informações necessários para uma análise situacional política
de eHealth no Brasil, os avanços já alcançados e os desafios a serem enfrentados;
22
- o estabelecimento efetivo de conexões, facilitando o engajamento do Brasil na
ação global de desenvolvimento da eHealth (ou Telessaúde).
Avaliação dos Custos
O projeto “Análise da Gestão Financeira de Serviços de Telessaúde Aplicados na
Atenção Básica” foi proposto para quantificar financeiramente a relação entre custo e
benefício de projetos de telessaúde aplicados a atenção básica, com foco na (i) assistência e
(ii) capacitação de equipes clínicas em 33 municípios das regiões Norte e Nordeste de Minas
Gerais, onde o Projeto Nacional de Telessaúde foi implantado. Para a análise da viabilidade
econômica das atividades assistenciais de telessaúde na atenção básica utilizou-se duas
abordagens:
1. Visto que o objetivo da aplicação assistencial da telessaúde na Atenção Básica é reduzir o
número de encaminhamentos de pacientes a outros níveis de atenção à saúde, determinou-
se o custo das atividades de telessaúde e os gastos municipais com esses
encaminhamentos. Dessa maneira foi possível calcular a redução do número de
encaminhamentos necessária para cobrir os custos de manutenção dessas atividades.
2. Comparou-se o custo das atividades de assistência na atenção básica para duas
alternativas: à distância, via sistema de telessaúde, e pela via convencional, isto é,
atendimento presencial. Tanto no atendimento presencial quanto no atendimento a
distância existe uma consulta presencial prévia que pode resultar em um encaminhamento
ou uma segunda opinião à distância. Para fins desse estudo não se considerou o custo da
consulta prévia presencial, mas somente o custo do encaminhamento e o custo da segunda
opinião a distância.
Os resultados das duas abordagens, referentes aos 33 municípios das regiões
Norte e Nordeste de Minas Gerais, permitem concluir dois pontos importantes:
I. O custo do atendimento presencial na atenção básica, representado nesse estudo como
o custo do encaminhamento, é cerca de 8 vezes maior que o custo da segunda opinião
a distância.
II. A redução em média de 5 encaminhamentos/município/mês, ou 1,5 % dos
encaminhamentos que podem ser impactados pelo sistema de telessaúde, é suficiente
para cobrir os custos das atividades de telessaúde.
23
Um resumo desses resultados é mostrado na tabela a seguir:
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11 1: 8
79%
83,39
10,14
5
435,74
134
451
51
357
Distância média dos encaminhamentos (km)
Número médio mensal total de encaminhamentos por município
Custo médio do encaminhamento (R$)
Número médio mensal de encaminhamentos por 1.000 habitantes
Número médio mensal de encaminhamentos potencialmente impactáveis
pela telessaúde(1)
por município
% de encaminhamentos potencialmente impactáveis pela telessaúde por
município
Custo médio das atividades de telessaúde (R$)
(1) Encaminhamentos potencialmente impactáveis pela telessaúde: consultas e procedimentos
Custo mensal de manutenção do Sistema de Telessaúde (R$/município)
Redução média do número mensal de encaminhamentos necessária para
cobrir o custo de operação do sistema (8/6)
Percentual médio de redução dos encaminhamentos (9/4)
Relação custo atividades de telessaúde/custo do encaminhamento (7/6)
1,5%
Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - PRÓ-SAÚDE
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde (SGTES) e o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação
Superior (SESU) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(INEP), instituíram por meio da Portaria Interministerial n 2.101 de 03 de novembro de 2005,
o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde). A
estrutura do Programa contempla uma Comissão Executiva, uma Comissão Assessora e um
Conselho Consultivo. Cabe à Comissão Executiva administrar o programa e criar mecanismos
para garantir o adequado apoio técnico e avaliação do desenvolvimento dos projetos
aprovados. A Comissão Assessora tem como atribuição selecionar, acompanhar e avaliar o
desenvolvimento desses Projetos e o Conselho Consultivo atua como instância consultiva.
O objetivo geral do Programa é apoiar as transformações do processo de
formação, geração de conhecimentos e prestação de serviços à população, para uma
abordagem integral do processo de saúde-doença. O Pró-Saúde desenvolve-se na perspectiva
de que a reorientação da formação ocorra simultaneamente em distintos eixos (orientação
teórica, cenários de prática e orientação pedagógica) rumo à integração entre Instituições de
Educação Superior (IES) e serviço público de saúde, com reflexos na formação dos
24
trabalhadores de saúde, na produção do conhecimento e na prestação de serviços, com vistas
ao fortalecimento do SUS.
Inicialmente, três áreas foram contempladas no Pró-Saúde – Medicina,
Enfermagem e Odontologia, considerando a Estratégia Saúde da Família. Foram selecionados,
por meio de edital público, 90 cursos, com impacto sobre aproximadamente 46 mil estudantes
de graduação da área da saúde. Posteriormente, o Pró-Saúde foi ampliado para os demais
cursos de graduação da área da saúde, por meio da Portaria Interministerial nº 3.019, de 26
de novembro de 2007, conforme recomendação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e
Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Em 2008 foram selecionados, por meio de edital público, 68 Projetos, incluindo
265 cursos das diversas áreas da saúde. O resultado do processo de seleção dos Projetos (IES
e Secretarias de Saúde) classificados para o Pró-Saúde II foi homologado pela Portaria nº 7,
de 27 de março de 2008.
25
IES e Secretarias de Saúde selecionadas
1. Centro de Ensino Superior de Valença Secretaria Municipal de Saúde de Valença - RJ
2. Centro Universitário Adventista de
São Paulo
Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo - SP
3. Centro Universitário Franciscano Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria -
RS
4. Centro Universitário Metodista Izabela
Hendrix
Secretaria Municipal de Saúde de Belo
Horizonte - MG
5. Escola Superior Ciências da
Saúde/FEPECS
Secretaria de Estado de Saúde - DF
6. Faculdade Arthur Sá Earp Neto Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis -
MG
7. Faculdade de Ciências Médicas da
Santa Casa São Paulo
Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo-SP
8. Faculdade de Medicina de São José do
Rio Preto
Secretaria Municipal de Saúde e Higiene de São
José do Rio Preto-SP
9. Faculdade de Medicina do ABC Secretaria Municipal de Saúde de Santo André-
SP/Secretaria Municipal de Saúde de São
Bernardo do Campo - SP/Secretaria Municipal
de Saúde de São Caetano do Sul - SP
10. Fundação Universidade Federal de
Rondônia
Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho-
RO
11. Instituto de Ciências da Saúde
(FUNORTE)
Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros
- MG
12. Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais
Secretaria Municipal de Saúde de Belo
Horizonte - MG
13. Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo/Campus Monte Alegre - SP
Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo-SP
14. Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo/Sorocaba
Secretaria Municipal de Saúde de Sorocaba-SP
15. Pontifícia Universidade Católica do
Rio Grande do Sul
Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre-
RS
16. Universidade Católica de Pelotas Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas-RS
17. Universidade Comunitária Regional
de Chapecó
Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó-SC
18. Universidade da Região de Joinville Secretaria Municipal de Saúde de Joinville-SC
19. Universidade de Brasília Secretaria de Estado de Saúde - DF
20. Universidade de Fortaleza e Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza-CE
21. Universidade de Passo Fundo Secretaria Municipal de Saúde de Passo Fundo -
RS
22. Universidade de Ribeirão Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto
- SP
23. Universidade de Santa Cruz do Sul Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do
Sul - RS
24. Universidade de São Paulo - Ribeirão
Preto
Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto
- SP
25. Universidade de São Paulo - Fac. de Secretaria Municipal de Saúde de Bauru-SP
26
Odontologia/Bauru
26. Universidade de Uberaba Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba-MG
27. Universidade do Estado do Pará Secretaria Municipal de Saúde de Ananideua -
PA
28. Universidade do Estado do RJ Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro
- RJ
29. Universidade do Gde Rio Prof. José
de Souza Herdy
Secretaria Municipal de Saúde de Duque de
Caxias-RJ
30. Universidade do Sagrado Coração Secretaria Municipal de Saúde de Bauru-SP
31. Universidade do Sul de Santa
Catarina
Secretaria Municipal de Saúde de Tubarão - SC
32. Universidade do Vale do Itajaí Secretaria Municipal de Saúde de Itajaí-SC
33. Universidade Estadual de Campinas Secretaria Municipal de Saúde de Campinas-SP
34. Universidade Estadual de Ciências da
Saúde de Alagoas
Secretaria Municipal de Saúde de Maceió – AL
35. Universidade Estadual de Feira de
Santana
Secretaria Municipal de Saúde de Feira de
Santana-BA
36. Universidade Estadual de Londrina Secretaria Municipal de Saúde de Londrina
PR/Secretaria Municipal de Saúde de Cambe -
PR /Secretaria Municipal de Saúde de Ibiporã -
PR
37. Universidade Estadual de Maringá Secretaria Municipal de Saúde de Maringá-PR
38. Universidade Estadual de Montes
Claros
Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros
- MG
39. Universidade Estadual de
Pernambuco
Secretaria Municipal de Saúde de Camaragibe -
PE
40. Universidade Estadual de Santa Cruz Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus - BA
/Secretaria Municipal de Saúde de Itabuna-BA
41. Universidade Estadual do Ceará Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza-CE
42. Universidade Estadual Paulista Júlio
de Mesquita Filho
Secretaria Municipal de Saúde de Botucatu-SP
43. Universidade Federal da Bahia Secretaria Municipal de Saúde de Salvador-BA
44. Universidade Federal da
Bahia/Campus Anísio Teixeira
Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da
Conquista - BA
45. Universidade Federal da Paraíba Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa -
PB
46. Universidade Federal de Alagoas Secretaria Municipal de Saúde de Maceió -
AL/Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca
- AL
47. Universidade Federal de Alfenas Secretaria Municipal de Saúde de Alfenas - MG
48. Universidade Federal de Campina
Grande
Secretaria Municipal de Saúde de Campina
Grande - PB
49. Universidade Federal de Goiás Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia - GO
50. Universidade Federal de Minas
Gerais
Secretaria Municipal de Saúde de Belo
Horizonte - MG
51. Universidade Federal de Pelotas Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas - RS
27
52. Universidade Federal de Pernambuco Secretaria Municipal de Saúde de Recife - PE
53. Universidade Federal de Roraima Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista-RR
54. Universidade Federal de Santa
Catarina
Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis -
SC
55. Universidade Federal de Santa Maria Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria -
RS
56. Universidade Federal de São Carlos Secretaria Municipal de Saúde de São Carlos -
SP
57. Universidade Federal de São Paulo Secretaria Municipal de Saúde de São
Paulo/Secretaria Municipal de Saúde Embu - SP
58. Universidade Federal de Uberlândia Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia -
MG
59. Universidade Federal do Ceará Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza –
CE
60. Universidade Federal do Rio Grande
do Norte
Secretaria Municipal de Saúde de Natal -RN
61. Universidade Federal do Rio Grande
do Sul
Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre -
RS
62. Universidade Federal do RJ Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro
- RJ/Secretaria Municipal de Saúde do Piraí-RJ
63. Universidade Federal do Triângulo
Mineiro
Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba - MG
64. Universidade Federal do Vale do São
Francisco
Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina-
PE/Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro -
BA
65. Universidade Federal dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri
Secretaria Municipal de Saúde de Diamantina -
MG
66. Universidade Federal Fluminense Secretaria Municipal de Saúde de Niterói - RJ
67. Universidade Regional de Blumenau Secretaria Municipal de Saúde de Blumenau-SC
68. Universidade São Francisco Secretaria Municipal de Saúde de Bragança
Paulista-SP
A fim de dar continuidade ao processo de acompanhamento e avaliação das
atividades dos 89 Projetos selecionados para o Pró-Saúde I, nos dias 29 e 30 de maio de
2008, foi realizado em Brasília o II Seminário Nacional do Pró-Saúde. Para tanto, a SGTES
contou com a parceria do Ministério da Educação, Conselho Nacional dos Secretários
Estaduais de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
(CONASEMS) e OPAS/OMS. A mesa de abertura contou com a presença do Ministro da
Saúde do Brasil, José Gomes Temporão, dentre outras autoridades.
Participaram do Seminário todos os Projetos do Pró-Saúde I, com representantes
dos docentes e discentes dos Cursos, das Secretarias Municipais de Saúde e dos Conselhos
Municipais de Saúde onde estão sendo desenvolvidos os Projetos, além dos membros da
Comissão Assessora do Programa.
28
O II Seminário considerou três temas estratégicos para avaliar o andamento dos
projetos, a saber: a gestão local, a mudança nos currículos e no processo de articulação interna
das IES e finalmente, a relação da aprendizagem com os serviços de saúde, além da interação
com os gestores do SUS.
Além das apresentações em mesas, ocorreram trabalhos em grupos, após o que foi
elaborada uma síntese das discussões, sempre envolvendo a construção de propostas de
melhoria dos processos em curso, com a expectativa de que este material se converta em
matéria prima para o estabelecimento de prioridades e organização das ações dos diversos
atores sociais envolvidos neste desafio: de formar profissionais em Saúde que conheçam e
valorizem o Sistema Único de Saúde enquanto patrimônio social e sejam capazes de resolver
os problemas de saúde da população usuária.
Na discussão dos grupos foram destacados os seguintes pontos:
Principais problemas (falhas) identificados:
Alternância de poder e descontinuidade gerencial (SUS e IES);
Assimetria política, de conhecimentos e lógicas organizacionais;
Falta de institucionalização – pouca articulação no SUS;
Academia como “fiscalizadora” sem contrapartida adequada;
Variabilidade do tipo de inserção dos alunos;
Vulnerabilidade social e violência gerando maior resistência dos
alunos;
Inadequação de instalações e recursos técnicos no SUS;
Falta de intercambio entre os diversos projetos;
Variado espectro de medidas estruturantes da formação.
Principais propostas para o aprimoramento dos projetos:
Assessoria do MS mais freqüente aos projetos;
Flexibilização de convênios e orçamento para as 3 profissões;
Reforço da parceria entre SUS e IES;
Aprendizagem integrada na rotina dos serviços;
Articulação com programa de educação permanente - UNASUS;
Comissão Gestora Local Única integrando os vários projetos relacionados à uma IES;
Formulação de matriz conjunta multiprofissional;
Articulação com projetos de pesquisa aplicada;
Melhoria das instalações e recursos dos serviços assistenciais;
Maior comunicação entre os projetos.
No segundo semestre de 2008, iniciaram-se as visitas da Comissão Assessora às
IES e Secretarias de Saúde, com o objetivo de avaliar o desenvolvimento dos Projetos e
orientar para a próxima fase, além de discutir e atualizar os instrumentos de auto-avaliação
dos Projetos.
29
Projetos (Universidades e Serviços Públicos de Saúde) visitados pela Comissão Assessora
no ano de 2008
UF Município IES Cursos Data
1 PA Belém Universidade Federal do Pará Enfermagem 19 e 20/11/2008
2 PA Belém Universidade do Estado do Pará Medicina 17 e 18/11/2008
3 AL Maceió Universidade Federal de Alagoas
Medicina - Enfermagem 08 e 09/10/2008
4 BA Salvador Universidade Federal da Bahia Medicina 23/10/2008
5 CE Fortaleza Universidade Federal do Ceará
Medicina - Enfermagem 24 e 25/11/2008
6 CE Sobral Universidade Estadual do Vale do Acaraú Enfermagem 26 e 27/11/2008
7 MA São Luis Universidade Federal do Maranhão Medicina 25/11/2008
8 PB João Pessoa Universidade Federal da Paraíba
Medicina - Enfermagem - Odontologia 10 e 11/11/2008
9 PE Caruaru Faculdade de Odontologia de Caruaru Odontologia 6/11/2008
10 PE Recife Universidade Federal de Pernambuco Medicina 5/11/2008
11 PE Recife Universidade de Pernambuco
Medicina - Enfermagem 17/11/2008
12 PI Teresina Universidade Federal do Piauí Odontologia 7/10/2008
13 RN Mossoró Universidade do Estado do Rio Grande do Norte Enfermagem 2/11/2008
14 RN Natal Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Medicina - Enfermagem 15/10/2008
15 GO Goiânia Universidade Federal de Goiás
Medicina - Enfermagem - Odontologia 02 e 03/12/2008
16 MS Campo Grande Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Enfermagem 21 e 22/10/2008
17 ES Vitória Universidade Federal do Espírito Santo
Enfermagem - Odontologia 26 e 27/11/2008
18 MG Diamantina
Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri Enfermagem 2/12/2008
19 MG Belo Horizonte Universidade Federal de Minas Gerais
Medicina - Enfermagem - Odontologia 12/12/2008
30
20 MG Betim Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Enfermagem 19/11/2008
21 MG Belo Horizonte Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Odontologia 12/12/2008
22 MG Juiz de Fora Universidade Federal de Juiz de Fora
Medicina - Enfermagem - Odontologia 24 e 25/09/2008
23 RJ Barra Mansa Centro Universitário de Barra Mansa Enfermagem 30 e 31/10/2008
24 RJ Vassouras Universidade Severino Sombra
Enfermagem - Odontologia 29 e 30/10/2008
25 RJ Rio de Janeiro Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Medicina - Enfermagem - Odontologia 27/10/2008
26 RJ Duque de Caxias
Universidade do Grande Rio "Professor José de Souza Herdy" Odontologia 28/10/2008
27 RJ Petrópolis Faculdade de Medicina de Petrópolis Medicina 26 e 27/09/2008
28 RJ Teresópolis Faculdades Unificadas Serra dos Órgãos
Medicina - Enfermagem - Odontologia 22 e 23/09/2008
29 SP Campinas Universidade Estadual de Campinas
Medicina - Enfermagem 17/12/2008
30 SP Piracicaba Universidade Estadual de Campinas Odontologia 13/10/2008
31 SP São Paulo Universidade de São Paulo
Medicina - Enfermagem - Odontologia 9/10/2008
32 SP São Paulo
Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo Medicina 8/10/2008
33 SP Santo André Faculdade de Medicina do ABC Medicina 6/10/2008
34 SP Botucatu
Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho Medicina 02 e 03/12/2008
35 SP São José do Rio Preto
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto Medicina 4/11/2008
36 SP São Paulo Universidade Federal de São Paulo
Medicina - Enfermagem 10/10/2008
37 SP Campinas Pontifícia Universidade Católica de Campinas Medicina 7/10/2008
38 PR Maringá Universidade Estadual de Maringá
Medicina - Odontologia 18/11/2008
39 PR Curitiba Pontifícia Universidade Católica do Paraná Odontologia 19/11/2008
40 PR Curitiba Faculdade Evangélica do Paraná Medicina 20/11/2008
31
41 PR Londrina Universidade Estadual de Londrina
Medicina - Odontologia 17/11/2008
42 RS Caxias do Sul Universidade de Caxias do Sul Medicina 10/12/2008
43 RS Santa Cruz do Sul
Universidade de Santa Cruz do Sul Odontologia 11/12/2008
44 RS Porto Alegre
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Enfermagem 15/12/20008
45 RS Rio Grande Fundação Universidade Federal do Rio Grande Medicina 04 e 05/09/2008
46 RS Porto Alegre Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Medicina - Odontologia 16/12/2008
47 RS Passo Fundo Universidade de Passo Fundo Medicina 22 e 23/07/2008
48 SC Florianópolis Universidade Federal de Santa Catarina
Medicina - Enfermagem - Odontologia 08/12/2008
Com os relatórios de visitas apresentados comparamos que, em alguns casos, que
antes haviam sido considerados insuficientes, apresentaram melhoras significativas, como é o
caso da Medicina e Enfermagem da FESO (Teresópolis), da Enfermagem de Juiz de Fora, da
própria Medicina da USP, entre outras.
Em complemento a estas considerações, que tratam de destacar aspectos gerais da
evolução das experiências dos projetos em curso, destacamos as observações mais
importantes que podem merecer ajustes futuros no desenvolvimento desse Programa:
Persiste como comentário freqüente a questão da resistência do corpo docente e, em
alguns casos, também do corpo discente para aceitar as mudanças que um programa
dessa ordem exige. Esta reação é alimentada pela evolução das próprias profissões
da saúde que evidencia um progresso marcado pela tendência à incorporação de alta
tecnologia e especialização, esta última mais favorecida pelo mercado de trabalho;
Em vários casos foi mencionada reação contrária, também dos profissionais dos
serviços de saúde, que consideram não ser sua responsabilidade a orientação de
alunos de graduação. Entretanto, alguns relatórios indicaram satisfação com esta
interação com a academia, inclusive chamando a atenção para o fato de que a
participação dos alunos contribuiu para melhorar o atendimento;
Na maioria dos projetos foi possível identificar uma grande preocupação com a
sensibilização dos grupos envolvidos nessa experiência, incluindo não só a
realização de reuniões e seminários de orientação como também treinamento do
pessoal que participava diretamente nas atividades de orientação dos alunos.
Também em um bom número de projetos se observa a preocupação de apoiar a
integração com o serviço, com uma revisão curricular, em alguns casos orientada a
ajustar um melhor aproveitamento do tempo utilizado. Em alguns outros projetos
aproveitou-se a oportunidade para uma reorientação do enfoque pedagógico,
incorporando práticas ativas de aprendizado, incluindo a utilização de laboratórios
32
de habilidades, laboratórios multidisciplinares e adoção de aprendizado baseado em
problemas;
Em um bom número de projetos observou-se uma ampliação do número de
Unidades de Atenção Básica e do PSF sendo usadas no programa de estágios,
especialmente nos casos que já haviam participado do PROMED e, que agora
tomaram a iniciativa de envolver mais unidades na integração docente-assistencial;
A participação dos alunos no serviço de saúde obedeceu a uma grande variedade de
orientações, incluindo desde simples observação da atividade ambulatorial (em geral
nos primeiros anos do curso) até a participação direta nas atividades assistenciais
(em anos mais adiantados), passando por distintas modalidades de programação em
atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças (como programas de
vacinação), às vezes gerando certa fragmentação da programação;
Persistem nessa etapa de avaliação as limitações no tocante à utilização de sistemas
de referência e contra-referência, como já havia sido notado anteriormente com o
desenvolvimento do PROMED;
Alguns relatórios indicaram uma atuação incipiente do Comitê de Coordenação
Local, inclusive, incluindo casos em que este Comitê não chegou a ser constituído, o
que certamente dificulta uma melhor articulação com o Serviço. No caso específico
da Cidade de S.Paulo foi relatada a “desconstrução” do Sistema de Saúde com o
repasse de toda a gestão para as Organizações Sociais de Saúde, incluindo a partir de
2008 a rede de atenção básica, o que esta sendo apontado como um dos principais
entraves para efetivação das propostas do PRÓ-SAUDE;
A maioria dos projetos indica pouca ou nenhuma coordenação entre as diversas
profissões (quando mais de uma participa do programa), fato que não ajuda um
possível melhor desempenho do programa;
Uma das queixas mais freqüente, dos responsáveis pelos diversos projetos, foi a
dificuldade burocrática na condução das relações com o MS, especialmente em
relação ao manejo orçamentário (aí incluindo também a OPAS) tanto em relação ao
retardo em disponibilização dos recursos como pela pouca flexibilidade aceita na
aplicação desses recursos. Em alguns casos inclusive houve a perda de recursos que
não puderam ser utilizados em tempo útil e, em outros foi indicada algum tipo de
dificuldade no trato com a Fundação de apoio que manejava os fundos;
Também, foi relativamente pouco desenvolvido o componente de pesquisa na área
de atenção básica, o que coincide com uma baixa problematização do processo de
atenção, aspecto que poderia contribuir para um melhor aproveitamento dos
projetos;
Outro comentário, presente em vários relatórios, foi a importância de poder contar
com uma interação mais freqüente com o MS, indicando que, em geral foi muito útil
a visita dos consultores e seria desejável que estes contactos pudessem se repetir
periodicamente e permitissem ainda uma interlocução continua com os responsáveis
por cada projeto. Foi mencionada a possibilidade de que houvesse no MS um
funcionário específico para contatos relativo a cada projeto e interface da comissão
gestora local com a coordenação nacional do PRÓ-SAUDE;
33
Em uns poucos projetos foi referida alguma interação com outros projetos da
SGTES, incluindo especificamente o Telessaúde e UNASUS, coisa que poderia ser
incentivada pelo Ministério, potencializando as ações do PRÓ-SAUDE.
Outra ação desenvolvida foi a realização do Encontro Nacional de Capacitação
para o Enfrentamento da Dengue. O evento foi realizado em Brasília, nos dias 19 e 20 de
novembro de 2008, e objetivou pactuar o papel das IES no Programa Nacional de Controle
da Dengue. Contou com a participação de aproximadamente 250 profissionais de faculdades
de Medicina e Enfermagem de todo o País, dentre essas, instituições participantes do Pró-
Saúde.
Em 2008 foram repassados, fundo a fundo, para Secretarias de Saúde o montante
de R$ 17.372.747,97 (dezessete milhões, trezentos e setenta e dois mil, setecentos e quarenta
e sete reais e noventa e sete centavos), formalizados 42 convênios com IES num total de R$
21.633.341,00 (vinte e um milhões, seiscentos e trinta e três mil, trezentos e quarenta e um
reais) e 3 cartas acordo num total de R$ 140.898,90 (cento e quarenta mil, oitocentos e
noventa e oito reais e noventa centavos).
Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-SAÚDE
A Portaria Interministerial MS/MEC nº. 1.802, de 26 de agosto de 2.008, instituiu
o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde, inspirado no Programa de
Educação Tutorial - PET, do Ministério da Educação, que existe desde 1.979. A base legal
para sua instituição foram as Leis nº 11.129, de 30 de junho de 2.005 e nº 11.180, de 23 de
setembro de 2.005.
O Programa visa fomentar grupos de aprendizagem tutorial nas práticas da
Atenção Básica no Sistema Único de Saúde - SUS. Como uma das ações intersetoriais
direcionadas para o fortalecimento deste nível de atenção e à integração educação-SUS, o
Programa prevê o pagamento de bolsas para tutores acadêmicos, preceptores e estudantes de
graduação da área da saúde. Contribuirá para a Estratégia Saúde da Família, que hoje conta
com aproximadamente 30 mil equipes básicas, visto que uma das principais dificuldades
encontradas para sua consolidação está na formação e qualificação das equipes, cujos
profissionais, em geral, não foram formados para atuar com resolubilidade nesse modelo de
atenção, e em conformidade com os princípios do SUS.
A Educação Tutorial caracteriza-se pela presença de um professor tutor com a
missão de orientar e estimular a aprendizagem ativa dos estudantes a partir de uma prática
fundada em compromissos éticos e sociais. O tutor acadêmico deverá oferecer, além da
orientação aos estudantes de graduação, a capacitação pedagógica ao preceptor e a orientação
voltada à pesquisa e produção de conhecimento relevante para os serviços de saúde. Da
mesma forma, a experiência e realidade dos serviços deverão subsidiar as práticas
acadêmicas.
Neste sentido, o Programa determina que, para a continuidade do financiamento
das bolsas, as Instituições de Educação Superior – IES instituam e mantenham Núcleos de
Excelência Clínica Aplicada na Atenção Básica, constituídos por representantes dos bolsistas,
da direção da faculdade, residentes e estudantes de graduação.
34
Desta forma, o PET-Saúde constitui-se em um instrumento para viabilizar
programas de aperfeiçoamento e especialização em serviço dos profissionais da saúde, bem
como de iniciação ao trabalho, estágios e vivências, dirigidos aos estudantes da área, de
acordo com as necessidades do SUS.
O Programa tem caráter complementar a outras políticas que visam à integração
entre a graduação e os serviços/sistema de saúde, com ênfase na atenção básica, como o
Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde, o PRÓ-SAÚDE.
Cada grupo PET-Saúde é formado por 1 (um) tutor acadêmico, 30 estudantes -
sendo 12 estudantes monitores, que efetivamente farão jus ao recebimento das bolsas de
iniciação ao trabalho – e 6 (seis) preceptores. Os grupos receberão o pagamento de bolsas que
correspondem aos valores pagos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq). Atualmente, o valor para as bolsas de Tutor Acadêmico e de Preceptor é
de R$ 1.045,89 (um mil, quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) e a bolsa incentivo
para os estudantes é de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente ao valor da bolsa de
iniciação científica.
O PET-Saúde é uma parceria entre a Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde – SGTES e Secretaria de Atenção à Saúde – SAS, do Ministério da Saúde
e a Secretaria de Educação Superior – SESu, do Ministério da Educação. Ao longo de 2.008,
foram realizadas várias reuniões envolvendo técnicos, coordenadores e diretores dessas três
Secretarias, para ajuste e pactuação dos termos da Portaria e Edital de seleção do PET-Saúde.
Assim, em 04 de setembro de 2008 foi publicado, no Diário Oficial da União, o
Edital nº 12, de 03 de setembro de 2008, convidando as IES, em conjunto com as Secretarias
de Saúde, a apresentarem propostas com vistas à participação no Programa. Conforme Edital
nº 15, de 12 de novembro de 2008, os projetos puderam ser encaminhados ao Ministério da
Saúde até 15 de dezembro de 2008. Estes Editais contemplaram projetos para
desenvolvimento no ano letivo de 2009, permitindo a participação dos 14 cursos de graduação
da área da saúde, conforme Resolução CNS nº 297/1.998.
O DEGES/SGTES/MS também realizou, no segundo semestre de 2008, reuniões
com representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC, com
o Fundo Nacional de Saúde - FNS/MS e com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior – CAPES/MEC, para tratar da questão da criação de um sistema de gestão
de bolsas e dos mecanismos para o repasse das mesmas no âmbito do PET-Saúde.
Optou-se pela adaptação do Sistema de Gerenciamento do PROFAE, da
SGTES/MS, para o desenvolvimento do chamado SIG-PET-Saúde, que está em fase de
finalização pelos técnicos de informática desta Secretaria, com apoio do DATASUS.
Minutas de Portaria e Resolução que estabelecem orientações e diretrizes técnico-
administrativas para a execução do Programa e para a concessão de bolsas no âmbito do PET-
Saúde estão sendo pactuadas, com o apoio do departamento jurídico da SGTES/MS e do
FNS/MS. A meta é que, a partir de março de 2.009, os repasses estejam sendo realizados pelo
FNS diretamente aos beneficiários, por meio de depósito em conta específica para esse fim e
35
mediante celebração de termo de compromisso em que constem os correspondentes direitos e
obrigações.
As despesas decorrentes do Programa serão financiadas com recursos da
programação orçamentária do Ministério da Saúde, por meio da Funcional Programática
10.364.1436.8628.0001 - Apoio ao Desenvolvimento da Graduação, Pós-Graduação Stricto e
Latu Sensu em Áreas Estratégicas para o SUS. Os recursos previstos para investimento nos
exercícios de 2009, 2010 e 2011 são da ordem de 40 milhões de reais, numa ação
compartilhada entre a SGTES/MS e a SAS/MS.
Participação no Grupo de Trabalho “Abertura de Cursos de Graduação na Área da
Saúde” da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos - CIRH, do Conselho Nacional
de Saúde – CNS
O Conselho Nacional de Saúde - CNS retomou, em 2007, a emissão de pareceres
para abertura de novos cursos na área da saúde, a princípio, para análise de processos de
autorização e reconhecimento de cursos de psicologia, odontologia e medicina, em
conformidade com o Decreto nº. 5.773, de 9 de maio de 2006, e com a Portaria MEC nº. 147,
de 2 de fevereiro de 2007.
Os pareceres do CNS estão sendo elaborados à luz da sua Resolução nº. 350, de
09 de junho de 2005. Esta Resolução aprova critérios de regulação da abertura e
reconhecimento de novos cursos da área da saúde, considerando as necessidades sociais da
região e a relevância social.
O Departamento de Gestão da Educação na Saúde - DEGES/SGTES/MS contribui
tecnicamente nas discussões, participando do Grupo de Trabalho “Abertura de Cursos de
Graduação na Área da Saúde” da CIRH/CNS e elaborando Notas Técnicas que subsidiam
seus pareceres.
As Instituições de Educação Superior que tiveram processos de abertura de cursos
avaliados pela CIRH, com pareceres aprovados em plenária do CNS, no ano de 2.008, estão
relacionadas a seguir:
1. ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO
2. CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ
3. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS
4. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA
5. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS
6. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ – CEUMAR
7. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO
8. CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC
9. CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
10. CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA
11. CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA
12. CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO
13. CENTRO UNIVERSITÁRIO POSITIVO
14. CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS
15. CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA
36
16. ESCOLA BAHIANA DE MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA
17. ESCOLA DE MEDICINA SOUZA MARQUES DA FUNDAÇÃO TÉCNICO-
EDUCACIONAL SOUZA MARQUES
18. ESCOLA SUPERIOR DA AMAZÔNIA – ESAMAZ
19. ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, DIREITO E ECONOMIA –
ESADE
20. FACULDADE AURÉLIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU – FAETE
21. FACULDADE BRASILEIRA – UNIVIX
22. FACULDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
23. FACULDADE DE CIÊNCIAS DE GUARULHOS
24. FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA PARAÍBA
25. FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS
26. FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DO PARÁ – FACIMPA
27. FACULDADE DE EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE – FAEMA
28. FACULDADE DE MEDICINA DR. PAULO PRATA – FAMPAP
29. FACULDADE DE MINAS BH – FAMINAS BH
30. FACULDADE DE SÃO BENTO DA BAHIA
31. FACULDADE DE SAÚDE, CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLÓGICAS DO
PIAUÍ
32. FACULDADE DE SERGIPE – FASE
33. FACULDADE ESPECIALIZADA NA ÁREA DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO
SUL
34. FACULDADE EVANGÉLICA DO PARANÁ
35. FACULDADE EXPONENCIAL- FIE
36. FACULDADE INTEGRADA FAUC
37. FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES
38. FACULDADE MACHADO SOBRINHO
39. FACULDADE MARIO SCHENBERG
40. FACULDADE MERIDIONAL
41. FACULDADE MOGIANA DO ESTADO DE SÃO PAULO – FAMESP
42. FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA – FAN
43. FACULDADE SANTA MARCELINA
44. FACULDADE SANTÍSSIMO SACRAMENTO
45. FACULDADE SÃO LUCAS - FSL
46. FACULDADES INTEGRADAS DOS CAMPOS GERAIS
47. FUNDAÇÃO FACULDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS MÉDICAS PORTO
ALEGRE
48. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
49. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
50. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO
51. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ – IESRSA
52. INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO VALE DO JURENA
53. INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO DE NEGÓCIOS
54. INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PEQUENO PRÍNCIPE – IESPP
37
55. INSTITUTO FILOSÓFICO TEOLÓGICO NOSSA SENHORA IMACULADA
RAINHA DO SERTÃO
56. INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR E PÓS-GRADUAÇÃO
PADRE GERVÁSIO
57. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS
58. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
59. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
60. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
61. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
62. UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE INGÁ – UNINGÁ
63. UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO – UNICASTELO
64. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA
65. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS
66. UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO – UNICID
67. UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
68. UNIVERSIDADE DE CUIABÁ
69. UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
70. UNIVERSIDADE DE MARÍLIA
71. UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO
72. UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO
73. UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO
74. UNIVERSIDADE DE UBERABA
75. UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY
76. UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA
77. UNIVERSIDADE DO SAGRADO CORAÇÃO
78. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
79. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
80. UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
81. UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
82. UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
83. UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
84. UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
85. UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
86. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
87. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
88. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
89. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
90. UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
91. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
92. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI
93. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
94. UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
95. UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
38
96. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
97. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
98. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
99. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
100. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
101. UNIVERSIDADE GAMA FILHO
102. UNIVERSIDADE GUARULHOS
103. UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO
104. UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ
105. UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP
106. UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E
DAS MISSÕES
107. UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA
108. UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA – UVA
Tendo em perspectiva aprimorar este processo de trabalho, em 3 de setembro de
2008, a SGTES, em parceria com a CIRH/CNS, organizou a Oficina “Necessidades Sociais
em Saúde”, realizada na Fiocruz/Brasília. O objetivo geral foi contribuir nas discussões sobre
necessidades sociais em saúde, subsidiando, desta forma, a elaboração de pareceres quanto
aos processos de abertura de cursos de graduação na área da saúde, no sentido de aperfeiçoar
os critérios de avaliação e indicadores construídos com base na Resolução CNS nº 350/2005.
Foram convidados a participar dos debates consultores do Programa Nacional de
Reorientação da Formação Profissional em Saúde – PRÓ-SAÚDE, membros da Comissão
Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS, da CIRH/CNS e da SGTES.
Textos relacionados à temática foram pesquisados pelos técnicos do
DEGES/SGTES/MS e encaminhados aos participantes, visando enriquecer os trabalhos
desenvolvidos.
Participaram da abertura do evento Eliane Aparecida da Cruz, então secretária-
executiva do Conselho Nacional de Saúde; Maria Helena Machado, diretora do Departamento
de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde – DEGERTS/SGTES/MS e coordenadora da
CIRH/CNS; e Ana Estela Haddad, diretora do DEGES/SGTES/MS e então coordenadora do
GT Abertura Cursos/CIRH/CNS.
Para debater o tema "Necessidades sociais: definição para o setor saúde", foram
convidados Regina Marta Barbosa Faria, do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas, da
Universidade Estadual de Campinas e Luiz Carlos de Oliveira Cecílio, do Departamento de
Medicina Preventiva, da Escola Paulista de Medicina – UNIFESP.
Na parte da tarde, ocorreram discussões em grupos que tiveram como questão
norteadora: Que critérios e indicadores, fundamentados nas necessidades sociais em saúde da
população, devem ser considerados nos processos regulatórios da educação superior na área
da saúde no Brasil?
Os trabalhos giraram em torno dos critérios e indicadores já construídos com base
na Resolução CNS nº 350/2005, quais sejam:
1. Compromisso com as necessidades, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde;
39
2. Demonstração da necessidade de formação de profissionais da saúde, segundo
indicadores epidemiológicos e demográficos, a relação número
profissionais/habitantes e a capacidade da rede pública de serviço instalada, como
campo de prática e aprendizagem;
3. Coerência entre a oferta e demanda de vagas por curso da área da saúde, considerando
a garantia constitucional ao acesso à educação superior e os dados estatísticos e
estudos disponíveis, visando a formação de profissionais em número e distribuição
adequados ao SUS;
4. Existência de programas de extensão universitária que possam contribuir, de forma
interdisciplinar, com as políticas públicas prioritárias para o desenvolvimento regional,
social, urbano e rural;
5. Demonstração do compromisso com a promoção do desenvolvimento social e
tecnológico da região, respeitando os princípios éticos na pesquisa preconizados pelo
Conselho Nacional de Saúde (Resolução CNS 196/96);
6. Demonstração da possibilidade de intervir em agravos à saúde decorrentes de
condições inadequadas do processo produtivo;
7. Demonstração do compromisso com a educação permanente dos docentes e
contribuição na educação permanente dos profissionais dos serviços de saúde, em
consonância com o programa de educação pelo trabalho para a saúde, e com os planos
de ação municipal, regional e estadual de educação permanente em saúde;
8. Demonstração de mecanismos que favoreçam a interiorização e a fixação de
profissionais;
9. Organização do currículo e práticas de aprendizagem orientadas pela aceitação ativa
das diversidades sociais e humanas de gênero, raça, etnia, classe social, geração,
orientação sexual e pessoas com deficiências; e
10. Demonstração da responsabilidade social da Instituição de Educação Superior com o
seu entorno, objetivando o atendimento às necessidades de saúde locais.
Discutiu-se a importância de chegarmos a um consenso no que se refere à
definição de critérios e indicadores mais sintéticos que permitam a construção de pareceres
elaborados de forma cada vez mais consistentes, coerentes e que, efetivamente, representem
os interesses da população no que concerne às necessidades sociais em saúde. Os debates
representaram, portanto, um avanço no processo de elaboração de pareceres que
correspondam aos pressupostos do Artigo 200, inciso III, da Constituição Federal Brasileira
de 1.988, que atribui ao Sistema Único de Saúde a competência de ordenar a formação de
recursos humanos na área da saúde.
Hospitais de Ensino
Por meio da Portaria Interministerial nº. 562/MS/MEC/MCT/MPOG, de 12 de
maio de 2003, foi instituída a Comissão Interinstitucional para a Reestruturação dos Hospitais
de Ensino - HE, com o objetivo de avaliar e diagnosticar a atual situação dos Hospitais
Universitários e de Ensino (HUE) no Brasil, visando reorientar e/ou reformular a política para
o setor.
40
A Comissão Interinstitucional, atualmente constituída pela Portaria
Interministerial MS-MEC-MCT-MPOG no 2.689, de 19 de outubro de 2007, inicialmente
envolveu duas linhas de ação principais: a certificação como hospital de ensino e a
contratualização dos serviços prestados ao SUS. O processo de Certificação, que é
conduzido conjuntamente pelo Ministério da Educação e da Saúde, resume-se na conferência
dos critérios estabelecidos pelas portarias citadas, através de análise documental e realização
de visita in loco à instituição, com o objetivo de verificar suas reais condições de
funcionamento.
O Departamento de Gestão da Educação na Saúde no ano de 2008 participou de
diversas visitas de certificação nos Hospitais de Ensino e também esteve presente nas duas
oficinas, organizados pela Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), para avaliação deste
processo (I Oficina sobre o processo de certificação nos HE, realizada nos dias 04 e 05 de
março de 2008, e II Oficina sobre o processo de certificação dos HE, realizada nos dias 15 e
16 de julho de 2008).
Além disso, o DEGES participou da Subcomissão de Acompanhamento e
Avaliação dos Hospitais de Ensino, a fim de se discutir arranjos para o avanço na política de
contratualização. Esta Subcomissão identificou aspectos críticos da contratualização a serem
considerados na definição de estratégias de aperfeiçoamento do processo, dentre os quais se
destaca a existência de uma natural preponderância das metas de atenção à saúde em
relação às metas de ensino, pesquisa e gestão. Para tanto, o Departamento da Gestão da
Educação na Saúde trabalhou no ano de 2008 para que os aspectos relacionados à dimensão
ensino tivessem maior ênfase no processo relacionado à Reestruturação dos HE. Como eixo
norteador, os indicadores de ensino são importantes instrumentos na indução de políticas
públicas relacionadas ao ensino na área da saúde, devendo, portanto, ser pautados nas
Diretrizes Curriculares Nacionais, cujo conteúdo prioriza a “formação de profissionais de
saúde que contemplem as necessidades de SUS em relação ao atendimento integral, universal
e equânime, no âmbito de um sistema regionalizado e hierarquizado, com referência e contra
referência, tendo como base o trabalho em equipe multiprofissional e a atenção integral”.
Após constituição de um grupo de trabalho para discutir tal questão, em reunião
realizada no dia 29 de julho de 2008, na cidade de Brasília, como prosseguimento das
atividades da Subcomissão de Acompanhamento e Avaliação dos Hospitais de Ensino,
encaminhou-se proposta de diretrizes e indicadores de Ensino, visando subsidiar o
aperfeiçoamento do termo de referência para Contratualização, Portaria Interministerial no.
1.006, de 27 de maio de 2004, parte integrante do Programa de Reestruturação dos Hospitais
de Ensino.
Por fim, o DEGES esteve presente em Seminário realizado nos dia 8 e 9 de
dezembro de 2008, organizado pela SAS, para discussão com os gestores sobre o processo de
Contratualização nos HE.
Residência
Residência é uma modalidade de educação profissional pós-graduada lato sensu,
desenvolvida em ambiente de serviço, cujas atividades são supervisionadas por profissionais
de elevada qualificação ética e profissional. O DEGES/SGTES vem apoiando Residências
Multiprofissionais em Saúde e a Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade
como potencialmente indutoras de transformações nas práticas dos profissionais da saúde,
41
assim como na atenção e gestão do SUS. Em 2008, houve ampliação do financiamento da
Residência Multiprofissional e em Medicina de Família e Comunidade.
Residências Médicas
O DEGES/SGTES é também responsável pela representação do Ministério da
Saúde na Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), vinculada à Secretaria de
Educação Superior (SESu), do Ministério da Educação. A representação do MS na CNRM
esteve presente nas reuniões plenárias e extraordinárias, realizadas durante o ano de 2008.
O Departamento tem financiado programas de Residência em Medicina de
Família e Comunidade e defendido o credenciamento desses programas na CNRM.
Inicialmente, havia uma incompreensão desses programas, uma vez que eram vistoriados
conforme o modelo de programas hospitalares. A CNRM entendia que alguns eram
programas de pouca qualidade, pelo fato de ocorrerem dentro e em grande articulação com os
serviços, em particular na Estratégia Saúde da Família. O Departamento, como membro
permanente da CNRM, tem defendido que o grande diferencial desses programas é justamente
o seu desenvolvimento nos serviços de saúde, propiciando a esses profissionais a vivência,
experiência e aprendizagem na realidade dos serviços onde estes residentes irão atuar
posteriormente.
Atividades desenvolvidas em 2008 junto à Comissão Nacional de Residência
Médica (CNRM):
Participação nas 6 (seis) Reuniões Plenárias da Comissão Nacional de Residência
Médica - CNRM, como representação do Ministério da Saúde. A participação busca
sempre defender a necessidade de que a política de educação na saúde e, em especial,
o credenciamento de novas vagas e o aumento da duração dos programas de
residência, que se dá com financiamento público, considere as necessidades do SUS.
Defende também a importância de participação das três instâncias de gestão do SUS
na CNRM;
Discussão junto à CNRM, Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica
Brasileira (AMB) sobre a Política de necessidade de especialistas no país, determinada
pela Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde;
Realização de reunião com o DEREM e a CAPES para construir uma proposta de
articulação entre a Residência Médica e o Mestrado Profissional, em programas
selecionados, que apresentem excelência nos critérios de qualidade estabelecidos.
Residência Multiprofissional em Área Profissional da Saúde
A Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, criada a partir da
promulgação da Lei 11.129/2005, é orientada pelos princípios e diretrizes do SUS, a partir das
necessidades e realidades locais e regionais, abrangendo as seguintes profissões da área da
saúde: Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia,
Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia,
Serviço Social e Terapia Ocupacional. (Resolução CNS nº 287/1998)
42
A Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS,
instituída por meio da Portaria Interministerial nº 45, de 12 de janeiro de 2007, é coordenada
conjuntamente pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação, tendo como principais
atribuições: (1) avaliar e acreditar os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e
Residência em Área Profissional da Saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS e
com as necessidades sócio-epidemiológicas da população brasileira; (2) credenciar os
Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da
Saúde, bem como as instituições habilitadas para oferecê-lo; e (3) registrar certificados de
Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da
Saúde, de validade nacional, com especificação de categoria e ênfase do Programa.
O Departamento de Gestão da Educação na Saúde tem atuado de forma efetiva na
coordenação da CNRMS, propiciando a realização de várias ações de incentivo aos
Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, objetivando a
mudança do modelo de atenção à saúde e o fortalecimento do SUS.
Em 2008, foram realizadas 08 (oito) Plenárias da CNRMS, resultando nas
seguintes ações:
Publicação da Portaria Interministerial nº 506, de 24 de abril de 2008, que
altera a carga horária da Residência Multiprofissional e em Área Profissional
da Saúde para 60 (sessenta) horas semanais, acatando, dessa forma, decisão do
Tribunal de Contas da União;
Publicação da Portaria Interministerial nº 593, de 15 de maio de 2008, que
dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da CNRMS;
Reunião da CNRMS com os Conselhos Federais da Área da Saúde e
Associações de Ensino da Área da Saúde, que teve como objetivos a
apresentação dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão desde sua instalação;
apresentação do processo de criação e composição das Câmaras Técnicas;
exposição de sugestões, dúvidas e propostas por parte dos Conselhos e
Associações de Ensino. A reunião contou com a participação de vários
membros da CNRMS, dentre eles os coordenadores da CNRMS Ana Estela
Haddad (Ministério da Saúde) e José Wellington Alves dos Santos (Ministério
da Educação), além de representantes dos Conselhos Federais das áreas de
Biologia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia,
Fonoaudiologia, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia
Ocupacional;
Implantação de sistema informatizado e publicação, em 07 de julho de 2008, de
convocatória para cadastramento dos Programas de Residência
Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, em todo o Brasil;
Publicação, em agosto de 2008, do resultado da seleção dos 100 visitadores
para realização de avaliação dos Programas de Residência Multiprofissional e
em Área Profissional da Saúde, para posterior credenciamento, com base em
critérios a serem elaborados pela CNRMS. A seleção foi realizada pela
CNRMS, tendo em vista os critérios estabelecidos no Edital de Seleção de
visitadores, publicado em 07 de julho de 2008;
43
Realização do III Seminário Nacional de Residência Multiprofissional e em
Área Profissional da Saúde e da I Oficina de Capacitação de Avaliadores, no
período de 12 a 16 de outubro de 2008, organizados pelo Ministério da Saúde e
Ministério da Educação, em conjunto com CNRMS e seus parceiros. O evento
contou com a participação de, aproximadamente, 400 pessoas, entre gestores,
coordenadores, tutores, preceptores e residentes vinculados aos Programas de
Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde existentes no
País.
O III Seminário Nacional de Residência Multiprofissional teve como objetivo
dar continuidade à construção coletiva de critérios de acompanhamento e avaliação de
residências multiprofissionais e em área profissional, estimulando a articulação dos vários
atores envolvidos com a formação em serviço de profissionais da saúde, após a implantação
da CNRMS.
A I Oficina de Capacitação de Avaliadores teve como objetivo iniciar a
capacitação dos 100 avaliadores selecionados para realizarem as visitas de avaliação junto aos
programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, com vistas ao
credenciamento pelo Ministério da Educação.
Como parte do processo de capacitação, os avaliadores também participaram do
Seminário para compartilhar conhecimentos e experiências com os demais atores
protagonistas do processo de formação em saúde na área de Residência, tornando o Seminário
um rico espaço de trocas e de aprendizagem.
Além das Residências em Medicina de Família e Comunidade e
Multiprofissionais da Área da Saúde, o DEGES tem financiado Residências na Área
Profissional, como por exemplo, na área de Cirurgia e Traumatologia bucomaxilofacial, cujo
objetivo é potencializar a Política Nacional de Saúde Bucal, por meio do estímulo à
qualificação de dentistas, como estratégia de qualificação do atendimento prestado por
profissionais que atuam nos Centros de Especialidades Odontológicas do Programa Brasil
Sorridente.
Seguem os Quadros I, II e III, demonstrativos das Residências em Medicina de
Família e Comunidade, Residências Multiprofissionais, e Residências em Área Profissional
da Saúde (Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial), com início a partir de 2008:
Quadro I - RESIDÊNCIA EM MEDICINA DA FAMÍLIA E COMUNIDADE
UF Município Instituição Objeto Meta
física
Total
geral
MG CONTAGEM PREF MUN CONTAGEM CURSO DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM
MEDICINA DE FAMÍLIA E
COMUNIDADE
2 219.628,80
MS CAMPO
GRANDE
SES DE MATO GROSSO DO SUL CURSO SOBRE PROJETO DE
RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE
FAMÍLIA E COMUNIDADE
2 233.118,04
MT CUIABA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MATO GROSSO-UFMT
PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA
EM MEDICINA DE FAMÍLIA E
COMUNIDADE (2009-2010)
4 494.819,52
44
PE PETROLINA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
FEDERAL DO VALE DO SÃO
FRANCISCO
RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA
DE FAMÍLIA E COMUNIDADE
2 45.994,80
PI TERESINA PREF MUN TERESINA CURSO SOBRE RESIDÊNCIA MÉDICA
EM MEDICINA DA FAMÍLIA E
COMUNIDADE
6 549.570,32
PR CURITIBA PREF MUN CURITIBA RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA
DE FAMÍLIA E COMUNIDADE
12 886.881,60
SC LAGES PREF MUN LAGES RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA
DE FAMÍLIA E COMUNIDADE
6 593.429,76
SP CAMPINAS HOSPITAL MUNICIPAL DR
MARIO GATTI
CURSO DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM
MEDICINA DE FAMÍLIA E
COMUNIDADE
4 356.084,64
SP MARILIA FACULDADE DE MEDICINA DE
MARILIA FAMEMA
CURSO DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM
MEDICINA DE FAMÍLIA E
COMUNIDADE
10 855.537,60
48 4.235.065,08
45
Quadro II - RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE
UF Município Instituição Objeto Meta
física
Total
geral CE SOBRAL PREF MUN SOBRAL CURSO DE RESIDÊNCIA
MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA
FAMÍLIA
30 2.704.690,05
GO GOIANIA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
GOIAS
RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM
SAÚDE DA FAMÍLIA
15 1.659.748,32
MG MONTES
CLAROS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS
CURSO SOBRE RESIDÊNCIA
MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA
FAMÍLIA
48 3.566.336,40
PB JOAO PESSOA UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
CURSO SOBRE RESIDÊNCIA
MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA
FAMÍLIA E COMUNIDADE
25 2.080.245,60
PE RECIFE INSTITUTO MATERNO INFANTIL
PROFESSOR FERNANDO
FIGUEIRA
CURSO DE RESIDÊNCIA
MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA
FAMÍLIA
26 1.494.751,20
PR LONDRINA NUCLEO DE ESTUDO EM SAUDE
COLETIVA
CURSO SOBRE RESIDÊNCIA EM SF E
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE
FORMAÇÃO DE RH PARA A SAÚDE DA
FAMÍLIA
30 2.402.104,32
RJ TERESOPOLIS FESO FUND EDUC SERRA DOS
ORGAOS UBS UNID BAS SAUDE
BEI
RESIDÊNCIA INTEGRADA EM SAÚDE
DA FAMÍLIA
12 1.056.646,08
RS PORTO ALEGRE FUNDACAO UNIVERSITARIA DE
CARDIOLOGIA
RESIDÊNCIA MULTINTEGRADA EM
SAÚDE: CARDIOLOGIA
16 364.277,76
RS PORTO ALEGRE UNIAO BRASILEIRA DE
EDUCACAO E ASSISTENCIA H
SAO LUCASPUC
RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM
SAÚDE
19 1.661.456,16
RS PORTO ALEGRE UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RIO GRANDE DO SUL
TREINAMENTO SOBRE RESIDÊNCIA
MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE
MENTAL
18 1.519.248,90
SP MARILIA FACULDADE DE MEDICINA DE
MARILIA FAMEMA
CURSO DE RESIDÊNCIA
MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA
FAMÍLIA E COMUNIDADE
32 2.321.800,32
SP SÃO CARLOS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SÃO CARLOS
CURSO DE RESIDÊNCIA
MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA
FAMÍLIA E COMUNIDADE
46 3.590.435,46
SP SAO PAULO FACULDADE SANTA
MARCELINA
RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL 35 2.720.423,52
SP SÃO PAULO UNIVERSIDADE ESTADUAL
PAULISTA JULIO DE MESQUITA
FILHO
CURSO SOBRE RESIDENCIA
MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA
FAMÍLIA E COMUNIDADE
12 1.088.336,12
368 28.586.584,85
46
Quadro III - RESIDÊNCIA EM AREA PROFISSIONAL DA SAÚDE
(CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAL)
UF Município Instituição Objeto Meta
Física
Total
Geral MG BELO HORIZONTE UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MINAS GERAIS
TREINAMENTO SOBRE RESIDÊNCIA
EM CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA
BUCO-MAXILO-FACIAL
2 154.200,96
MT CUIABA ASSOCIACAO
MATOGROSSENSE DE
COMBATE AO CANCER
CURSO SOBRE RESIDÊNCIA BUCO
MAXILO FACIAL
1 82.954,80
PR MARINGA FUNDACAO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MARINGA
RESIDÊNCIA EM CIRURGIA E
TRAUMATOLOGIA BUCO-MAXILO-
FACIAL
2 154.739,60
SC FLORIANOPOLIS UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SANTA CATARINA
RESIDÊNCIA EM CIRURGIA E
TRAUMATOLOGIA BUCO-MAXILO-
FACIAL
2 154.200,96
SP CAMPINAS HOSPITAL MUNICIPAL DR
MARIO GATTI
RESIDÊNCIA EM CIRURGIA E
TRAUMATOLOGIA BUCO-MAXILO-
FACIAL
2 154.739,60
SP SÃO PAULO SES DE SAO PAULO CURSO DE RESIDÊNCIA EM
CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA
BUCO-MAXILO-FACIAL
2 154.739,60
SP SÃO PAULO UNIVERSIDADE ESTADUAL
PAULISTA JULIO DE
MESQUITA FILHO
RESIDÊNCIA EM CIRURGIA E
TRAUMATOLOGIA BUCO-MAXILO-
FACIAL
3 154.739,60
14 1.010.315,1
2
Revalidação dos Diplomas de Brasileiros Formados na ELAM-CUBA
Desde 2004, o Governo Federal está trabalhando no sentido de apoiar o processo
de revalidação no Brasil dos diplomas médicos de brasileiros formados na Escola Latino
Americana de Medicina – ELAM, em Havana/Cuba.
A ELAM possui um programa que oferece bolsas de estudo para graduação a
estudantes estrangeiros de baixa renda e membros de minorias culturais.
Os estudantes brasileiros formados pela ELAM são, em sua maioria, vinculados
aos movimentos sociais e a comunidades indígenas, de afro-descendentes e quilombolas,
existindo uma expectativa de que, ao retornarem para seus países, venham a exercer a
profissão junto às suas comunidades de origem.
No Brasil, as normas para revalidação de diplomas estão previstas nas Resoluções
CNE/CES nº 1, de 28 de janeiro de 2002 e nº 08 de 04 de outubro de 2007. De acordo com as
Resoluções: “São competentes para processar e conceder as revalidações de diplomas de
graduação as universidades públicas que ministrem curso de graduação reconhecido na
mesma área de conhecimento ou em área afim”.
O Conselho Federal de Medicina, autarquia federal instituída pela Lei nº 3.268/57,
possui atribuições de fiscalização e normatização do exercício profissional da medicina, e atua
como regulador da profissão em nome do poder público.
47
A autorização para o exercício da profissão de médicos formados no exterior tem
como requisitos legais o reconhecimento e subseqüente registro do diploma junto aos
Conselhos Regionais de Medicina, precedido da indispensável revalidação do título por
Universidade Pública.
Esse processo, além de moroso, apresenta custos elevados para os estudantes da
ELAM que, sabidamente, são de baixa renda, elevando o custo geral de sua formação.
Do ponto de vista procedimental, o candidato apresenta documentação de seus
estudos a uma Universidade Pública, que instaura uma Comissão designada para este fim,
formada por professores da própria universidade ou de outros estabelecimentos, contanto que
possuam qualificação compatível com a área de conhecimento e com o título a ser revalidado.
A Comissão analisa a compatibilidade dos currículos e sua equivalência. As
eventuais insuficiências constatadas devem ser complementadas.
Poderá a Comissão determinar que o candidato seja submetido a exames e provas,
caso exista dúvida quanto a real equivalência entre os estudos realizados no exterior e os
realizados no Brasil.
As universidades públicas, até então, não demonstravam interesse na oferta da
complementação curricular até porque isto implica num ônus sem a devida compensação.
Algumas, inclusive, chegam a receber mais de 700 pedidos ao ano, e não têm condições de
atender a um contingente como este com a estrutura e recursos que dispõem, dado o volume e
necessidade de análise criteriosa de toda a documentação que instrui cada processo. Soma-se
a isto o fato de que a análise detalhada dos documentos referentes à grade curricular de cada
disciplina é insuficiente para que se possa atestar a qualidade da formação profissional.
Em 24 de janeiro a 05 de fevereiro de 2004, foi realizada a primeira missão à
ELAM, composta por especialistas no tema e por observadores da Comissão Interministerial
composta por membros da Casa Civil, do Ministério das Relações Exteriores – MRE, do
Ministério da Educação – MEC e do Ministério da Saúde - MS e do Conselho Federal de
Medicina, foi enviada a Cuba com o objetivo de conhecer o sistema de formação cubano e
colher subsídios para a elaboração do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Cultural e Educacional Brasil-Cuba.
Do ponto de vista metodológico, o Relatório Oficial da missão ressaltou que o
ensino médico em Cuba é uniforme em todas as escolas, enquanto no Brasil existe uma
grande liberdade das Instituições de Ensino Superior (IES) na composição dos currículos,
tendo como base as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso médico.
Esta homogeneidade em Cuba permitiu que se fizesse a comparação do modelo
cubano as diretrizes curriculares brasileiras, fato que dificilmente ocorrerá com outros países.
O modelo cubano foi avaliado a partir de visitas a instituições em Havana e no
interior – Santa Clara e Cienfuegos, observando em cada uma os vários cenários de ensino –
sala de aula, laboratórios, ambulatórios (consultórios comunitários e de especialidades),
serviços de emergência, maternidades e hospitais, assim como foi observado o ensino à beira
do leito e ambulatorial, com a realização de procedimentos clínicos e cirúrgicos.
O Relatório demonstra que foi verificado que o sistema de formação cubano é
homogêneo e as conclusões se referem a uma análise global para o país. A missão foi capaz
de confirmar esta homogeneidade e que o sistema de formação enfatiza o médico generalista,
48
com habilidades eminentemente clínicas, capaz de atuar junto a comunidade, com princípios
éticos e morais sólidos.
O Relatório apresentou as seguintes sugestões:
1. Sistematização da validação curricular através de prova idêntica organizada pelo
MEC com a colaboração de universidades públicas na sua elaboração;
2. Estabelecimento de convênio com a ELAM para aperfeiçoamento do ensino médico
no Brasil e complementação curricular em Cuba levando à validação do diploma por
compatibilidade curricular;
3. Manutenção do processo de validação dos diplomas de pós-graduação stricto sensu
continue sendo realizados conforme prevista na legislação brasileira;
4. Que os convênios com Cuba para a vinda de médicos cubanos colaboradores se
realizem em nível nacional avaliando-se individualmente a compatibilidade curricular para o
registro profissional temporário;
De forma sintética, no Relatório houve a recomendação de realização de cursos de
complementação dos estudos em doenças tropicais e SUS, para alunos que estão cursando a
graduação em Cuba, tendo em vista as diferenças regionais e sociais entre os dois países.
Também houve a recomendação da realização de Exame Nacional para os já
graduados, visando agilizar o processo de revalidação do diploma. Sugeriu, ainda, que o
exame nacional fosse aberto a todos os graduados em Medicina que obtiveram seus títulos no
exterior.
Em outubro de 2007 foi instituído o Grupo de Trabalho Interministerial (MS,
MEC e MRE), por determinação do Ministro da Saúde, com objetivo de construir uma
proposta de solução eficiente e eqüitativa para a questão da Revalidação dos diplomas dos
médicos brasileiros formados na ELAM.
Foi realizada uma nova visita da ANDIFES à ELAM/Cuba, que ocorreu no
período de 11 a 16 de fevereiro de 2008, acompanhada por representantes do Ministério da
Saúde e da ABEM.
O Relatório da missão reconheceu a necessidade de criação de uma Comissão
Nacional que padronize os critérios de avaliação por meio de um exame teórico e prático, pois
é um método abrangente, eqüitativo e objetivo para a revalidação de diplomas de Medicina e
resolveria muitos dos problemas enfrentados pelos brasileiros que se graduaram em Cuba,
assim como a necessidade de implementação de políticas que beneficiem a todos os
envolvidos.
A missão verificou os seguintes aspectos:
- Alto compromisso dos professores com a docência;
- Entusiasmo dos alunos com o Curso;
- Compromisso dos alunos com o exercício da Medicina com responsabilidade social;
- O processo de acompanhamento e avaliação discente, com predomínio de avaliações
práticas;
49
- Muito boa relação professor/aluno nas atividades práticas;
- Processo de educação no trabalho desde o início do curso, com permanência integral nos
serviços a partir do terceiro ano;
- Metodologia integradora no ensino das disciplinas básicas, iniciada em 2007;
- Presença de laboratórios, mas somente de disciplinas básicas;
- Presença de laboratórios de habilidades;
- Biblioteca e acesso à Internet nas dependências da ELAM; e
- Existência de Internato de um ano.
Observou também, que os Professores da ELAM estão abertos a intercâmbios
para corrigir as falhas verificadas, com o objetivo de melhorar a formação médica dos alunos
brasileiros.
Para tanto, esta missão propôs:
* Maior colaboração na formação médica entre Brasil e Cuba (intercâmbio)
* Estruturação de programas de cooperação bilateral
* Necessidade de levantamento de dados com informações precisas sobre mecanismos de
acesso de estudantes brasileiros à ELAM: Como? Quantos? Quando?
* Necessidade de projeto de cooperação específico – embaixada de Cuba no Brasil
O GT Revalidação nos anos de 2007 e 2008 ouviu os interlocutores e instâncias
envolvidas nesse processo (Associação de pais e amigos dos estudantes brasileiros formados
em Cuba - APAC, representações de estudantes, Instituições Públicas de Ensino Superior,
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior- ANDIFES,
Associação Brasileira das Universidades Estaduais e Municipais - ABRUEM, órgãos do
Poder Legislativo, Conselho Nacional de Educação, Conselho Nacional de Saúde, Conselho
Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira – AMB, Associação Brasileira de
Educação Médica - ABEM), o que resultou na criação de proposta de construção de um
projeto de revalidação de diplomas que abrangesse todo o contingente de estudantes
brasileiros que se formam no exterior, tendo por base, num primeiro momento, a Escola
Latino-Americana de Medicina - ELAM/Cuba, e construção junto ao CNE um modelo
normativo regulador para a questão, com proposição de apoio do Governo Federal às IES
brasileiras que manifestarem interesse em participarem nas propostas do projeto de
revalidação e na construção de parcerias educacionais com as IES estrangeiras.
50
Relatam-se, como ações/atividades estratégicas do GT Revalidação, em
2007/2008:
Reuniões realizadas com a ANDIFES, ABRUEM, CFM, órgãos do Poder
Legislativo, AMB, ABEM, IES, representantes de alunos brasileiros formados na
ELAM/Cuba, APAC, com o objetivo de apresentar o projeto de construção do
processo de revalidação de diplomas, tendo como referencial inicial o Ajuste
Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica e Educacional Brasil-Cuba, que
culminou na proposição de um projeto piloto ELAM/Cuba, e um projeto ampliado
de revalidação de diplomas médicos para todos os brasileiros formados no
exterior. Esse projeto referencia-se pela observância das seguintes premissas:
- Preservação da soberania nacional e dos princípios de reciprocidade;
- Preservação da autonomia e competência de universidades públicas no
processo de revalidação de diplomas;
- oportunidade de reduzir acentuadas diferenças na condução do processo
nacional de revalidação – acesso, critérios de elegibilidade, parâmetros, oferta de
complementação;
- preservação do papel do CFM como instância reguladora do exercício
profissional;
- emprego de tecnologias educacionais adequadas visando qualificar o
processo de revalidação de diplomas – avaliação de conhecimentos, habilidades e
competências, estabelecidos à luz das DCNs;
- oportunidade para construir e avaliar processo de revalidação isonômico para
todos os graduados por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior;
- inserção do processo de revalidação de diplomas no conjunto de políticas de
Estado para a educação nas profissões de saúde;
- apoio disponibilizado pelos Ministérios da Educação e da Saúde às
universidades participantes;
- estabelecimento de Convênio Educacional a ser firmado com as universidades
públicas que definiriam conjuntamente as necessidades de complementação, que
seriam oferecidas de acordo com programa de estudos e calendário comuns. Este
Convênio terá como objeto central a aproximação curricular entre as
universidades convenentes, através de intercâmbios docentes, estágio para
estudantes, de modo a permitir a redução progressiva das necessidades de
complementação e o melhor preparo dos graduados para o exercício profissional
no Brasil;
- construção de Matriz de Avaliação de Equivalência de Cursos Médicos com
indicadores de duração do curso: cargas horárias, conteúdos de disciplinas,
módulos e das etapas do internato; definição de habilidades e competências a
serem adquiridas durante o curso médico; e
- definição de estratégias para elaboração de instrumentos de avaliação, comum
a todas as universidades – com prova escrita de conhecimentos e prova prática, de
modo a verificar conhecimentos, habilidades e competências definidas na Matriz
de Avaliação de Equivalências de Cursos Médicos, de modo a evitar distorções no
51
processo, bem como facilitar a supervisão e acompanhamento do processo de
revalidação.
Reunião com a Diretoria da ANDIFES, para apresentação do projeto piloto de
revalidação de diplomas.
Reunião com o órgão Pleno da ANDIFES, para apresentação e aprovação do
projeto piloto de revalidação de diplomas, que culminou com a adesão das IES
por meio de seus respectivos Reitores.
Reunião com a Diretoria da ABRUEM, para apresentação do projeto piloto de
revalidação de diplomas.
Reunião com o órgão Pleno da ABRUEM, para apresentação e aprovação do
projeto piloto de revalidação de diplomas, que resultou na adesão das IES por
meio de seus respectivos Reitores.
Adesão formal das IES no sentido de criar condições técnicas de viabilização do
projeto de revalidação e participar na construção de uma matriz curricular
referencial que servirá de subsídio para a análise de equivalência curricular.
As IES que aderiram formalmente ao projeto são:
Região Norte:
1. Universidade do Estado do Amazonas - UEA;
2. Universidade Federal de Roraima - UFRR;
3. Universidade Federal do Acre – UFAC;
4. Universidade Federal do Pará – UFPA.
Região Nordeste:
5. Universidade Federal de Alagoas - UFAL;
6. Universidade Federal de Sergipe – UFS;
7. Universidade Federal do Maranhão – UFMA;
8. Universidade Federal do Piauí – UFPI;
9. Universidade Federal do Ceará – UFC;
10. Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN.
Região Sudeste:
11. Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG;
12. Universidade do Rio de Janeiro – UNIRIO;
13. Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.
52
Região Centro-Oeste:
14. Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT;
15. Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS.
Região Sul:
16. Universidade Federal de Pelotas – UFPel.
Participação em Seminário realizado pelo Ministério Público do Mato Grosso do
Sul, para discussão da questão e apresentação das propostas de trabalho e
encaminhamentos do GT Revalidação.
Participação em Seminário realizado pelo Conselho Federal de Medicina, para
discussão da questão e apresentação das propostas de trabalho e encaminhamentos
do GT Revalidação.
Reunião com o Conselho Nacional de Saúde, para discussão da questão e
apresentação da proposta do projeto piloto de revalidação de diplomas que
resultou na aprovação do mesmo.
Reunião com as comissões de revalidação de diplomas das 16 Instituições de
Ensino Superior que aderiram ao projeto, para reapresentação do projeto de
revalidação e inserção nos trabalhos de construção da matriz curricular
referencial.
Realização de Oficinas de Trabalho com as comissões de revalidação de diplomas
das 16 IES que aderiram ao projeto para elaboração e construção da matriz
curricular referencial. Esse processo de trabalho junto às comissões de revalidação
objetiva a realização de uma análise conjunta, pelas IES, do projeto político-
pedagógico da ELAM para identificação, segundo as DCNs, das necessidades de
complementação de estudos e construção de uma Matriz de Avaliação de
Equivalência: carga horária, conteúdos e habilidades. Serão elaboradas pelas IES
avaliação escrita de conhecimentos e prova prática de habilidades clínicas e de
comunicação tendo como base as DCNs e a Matriz de Avaliação de Equivalência
a que serão submetidos os graduados no processo de revalidação de diplomas.
Constituição de comissão de consultores do DEGES/SGTES/MS para elaboração
e apresentação do Plano de Estudo e do cronograma de execução do projeto.
Contratação da Universidade de São Paulo-USP, para desenvolvimento do
material pedagógico do Plano de Estudos e de uma plataforma de educação a
distância, orientado por tutoria, a ser disponibilizado aos graduados da
ELAM/Cuba. Com a conclusão do Plano de Estudo na plataforma EAD, os alunos
serão submetidos
Reunião com a Comissão Nacional de representação dos estudantes brasileiros
formados na ELAM/Cuba, para apresentação do projeto piloto de revalidação de
diplomas com a proposição do Plano de Estudos e de uma plataforma de educação
a distância, orientado por tutoria, a ser disponibilizado aos graduados da
ELAM/Cuba.
53
Em 2009, o GT Revalidação pretende seguir o seguinte cronograma preliminar de
trabalho/atividades do projeto piloto destinado aos brasileiros graduados na ELAM/Cuba:
- Janeiro – Disponibilização do Plano de Estudos em plataforma de EAD;
- Fevereiro – Adesão formal dos brasileiros graduados na ELAM/Cuba ao projeto
piloto e realização do plano de estudos
- Abril – Prova escrita de conhecimentos;
- Maio – Prova prática de habilidades clínicas e de comunicação.
Revalidação de diplomas para os candidatos aprovados;
- Junho – Avaliação do trabalho piloto e apresentação dos resultados à
SESU/MEC, CNE, CNS e ANDIFES.
Participação no Grupo de Trabalho de Direito Sanitário do Ministério da Saúde
Desde 2006, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
(SGTES), juntamente com a Secretaria Executiva (SE), coordenam, conjuntamente, os
projetos e atividades do Grupo de Trabalho de Direito Sanitário, instituído no Ministério da
Saúde pela Portaria MS nº 2.647/2006.
Em 2007 foi elaborado o “Plano de Ação” do GT, em consonância com as bases
estruturantes do Programa “Mais Saúde” para o atendimento estratégico e a orientação
executiva. Foram estabelecidas cooperações técnicas na construção de uma política pública de
defesa e garantia do direito à saúde.
O “Plano de Ação” tem enfoque nas seguintes questões:
- Enfrentamento das medidas judiciais (a chamada “judicialização” na saúde) na matéria de
direito à saúde e defesa do SUS;
- Fortalecimento e ampliação do sistema de Auditoria do SUS, estabelecendo cooperação
técnica com os Tribunais de Contas e os Ministérios Públicos de Contas;
- Regulação da saúde, medicamentos, novas tecnologias em saúde e apoio às políticas de
fomento, por exemplo, às pesquisas sobre a capacidade produtiva e inovação nas indústrias
privadas nacionais de medicamentos, e patentes;
- Participação popular, controle social e direitos dos usuários do SUS, com ações de garantia
dos direitos dos usuários e de estruturação dos conselhos estaduais e municipais de saúde;
- Implementação e fortalecimento de sistemas de ouvidoria e construção de informações em
Direito Sanitário;
- Organização, desenvolvimento e disseminação científica da produção em Direito Sanitário,
produzida pelo setor saúde e direito, como Leis, Portarias, Tratados Internacionais, Julgados,
Jurisprudências, Doutrinas, entre outros;
- Educação para formação em direito à saúde direcionada a gestores e profissionais do SUS,
Juízes, Promotores e Procuradores, Advogados da União e da OAB, Defensores Públicos, e
para o controle social – educação popular;
54
- Informação qualificada para tomada de decisão em direito à saúde, e inserção na discussão
da temática, nos países de língua portuguesa, em especial os países africanos, em cooperação
técnica com o CPLP e o programa E-Portuguese/OPAS/OMS; e
- Articulação interinstitucional entre os Poderes do Estado, órgãos públicos, instituições
públicas e particulares para a construção técnica-jurídica e social do Direito Sanitário e
Defesa do SUS.
55
Em 2008, o GT iniciou a execução do seu “Plano de Ação”. Destacam-se como
ações/atividades realizadas:
Eixo Descrição
O DIREITO SANITÁRIO
NA POLÍTICA DE
EDUCAÇÃO
PERMANENTE EM
SÁUDE
- Inserção na Política de Educação Permanente em Saúde, no
âmbito da Portaria MS nº 1.996/2007, no processo pedagógico de
promoção de metodologias e estratégias como o ensino a distância,
a educação popular, e os cursos, seminários e eventos temáticos
para o fortalecimento da matéria de Direito Sanitário;
- Cooperação técnica com setores da formação e capacitação de
profissionais da saúde e do direito, nos cursos regulares de
formação de seus membros e servidores.
ARTICULAÇÃO
INTERINSTITUCIONAL
PARA
FORTALECIMENTO DO
SUS
- Articulação técnico-político nacional, e participação do GT na
Rede de Direito Sanitário – RDS, criada em setembro de 2008, para
estabelecimento de cooperação, desenvolvimento e implementação
de ações e instrumentos de defesa da saúde e do SUS, com:
* Governos dos Estados e Municípios, e respectivas Secretarias
Estaduais e Municipais de Saúde;
* CONASS E CONASEMS;
* ANVISA e FIOCRUZ;
* Os Ministérios Públicos dos Estados e da União;
* Os Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Superiores e
Tribunais Federais;
* A Defensoria Pública e Advocacia da União;
* As Instituições de Educação Superior e Centros de Estudos e
Pesquisas; e
* Associações de representação de profissionais da Saúde e do
Direito.
- A Rede de Direito Sanitário foi instituída para promover a
discussão qualificada, entre os profissionais da saúde e do direito,
de questões temáticas imprescindíveis para o fortalecimento do
SUS, tais como:
* A regulamentação da EC29 e o Projeto da Lei de
Responsabilidade Social/Sanitária;
* A instituição e a legalização das Fundações Estatais de
Direito Privado;
* Apoio do Poder Judiciário e do Ministério Público na
consolidação das políticas de promoção e atenção à saúde, como o
planejamento familiar, a saúde do idoso, saúde do homem e da
mulher, saúde e direitos da criança e do adolescente, saúde e
direitos dos portadores de necessidades especiais e saúde prisional,
entre outras;
* Acompanhamento dos contratos de desempenho com as
unidades federativas e dos hospitais filantrópicos;
* Discussão das soluções para qualificação e o
56
redimensionamento das medidas judiciais em saúde;
* Harmonização e disseminação da Legislação em Saúde;
* Apoio à consolidação da Rede Nacional de Ciência e
Tecnologia em Saúde, assim como à metodologia da Medicina
Baseada em Evidência e sua otimização na produção técnico-
científica nas questões que envolvam decisões jurídicas em saúde;
* A Internacionalização do Direito Sanitário, com a
cooperação internacional em saúde, na área da educação e pesquisa
para a formação de docentes em saúde e direito, notadamente com
os países africanos de língua portuguesa e a Rede Latino-
Americana de Direito à Saúde, entre outros;
* Apoio e realização de eventos de disseminação e
discussão da temática direito à saúde;
* Desenvolvimento e produção de materiais instrucionais,
livros e instituição de uma biblioteca virtual de Direito Sanitário,
assim como disseminação de informação por meio da rádio e TV
Justiça; e
* Organização, desenvolvimento e disseminação da
produção científica em Direito Sanitário, produzida pelo setor
saúde e direito, como Leis, Portarias, Tratados Internacionais,
Julgados, Jurisprudências, Doutrinas, entre outros.
Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde – UNA-SUS
Objetivos
I. Apoiar a implantação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;
II. Ser fonte de oportunidades de aprendizado para o desenvolvimento profissional dos
trabalhadores;
III. Oportunizar aos trabalhadores da saúde a oferta de cursos adequados à realidade local;
IV. Valorizar cumulativamente os estudos dos trabalhadores do SUS;
V. Promover a incorporação de NTIC aos processos de educação em saúde;
VI. Criar um acervo de materiais educacionais: público, colaborativo e de qualidade
certificada;
Metas do Programa Mais Saúde relacionadas
Especialização em larga escala em saúde da família
Programa Nacional de Capacitação Gerencial
Diretrizes
I. O conhecimento é entendido como um bem público, que deve circular sem restrições e
ser livremente adaptado aos diferentes contextos;
II. A educação permanente entendida como a aprendizagem no trabalho ao longo de toda
vida, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações;
III. É uma universidade aberta, ou seja, os estudantes têm liberdade de escolher suas
oportunidades de aprendizagem e de determinar o ritmo e o estilo de seus estudos
57
IV. É centrada a aprendizagem, implicando no uso de metodologias ativas e
problematizadoras, que incentivem a busca por soluções aos desafios apresentados
pela realidade de cada estudante
V. Sua gestão é um processo de trabalho em rede, operando de forma descentralizada
para a construção cooperativa de métodos, conhecimentos e ferramentas de
aprendizagem em saúde;
VI. Deve se basear em padrões internacionais abertos, garantindo a interoperabilidade e
granularidade e permitindo, portanto, a máxima visibilidade da contribuição de cada
um;
VII. As oportunidades de aprendizagem serão permanentemente avaliadas, visando a
garantia de sua qualidade;
Apresentação
No mundo contemporâneo, os trabalhadores de todas as áreas têm de se educar
permanentemente para acompanhar o ritmo constante das mudanças em diversos setores. Na
área da saúde essa necessidade é premente dado o dinamismo do setor e as constantes
inovações tecnológicas, que determinam a revisão cotidiana das condutas médicas e dos
processos de trabalho de todos profissionais para prover a melhor atenção à saúde possível.
Em 2008 foi proposta pelo Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação em
Saúde do Ministério da Saúde, Francisco Eduardo de Campos, uma nova lógica para
estruturação das ações de educação permanente, através da Universidade Aberta do Sistema
Único de Saúde (Una-SUS). O principal precedente direto no âmbito do Ministério da Saúde é
a Portaria MS/GM no 1.996, de 20 de agosto de 2007, que descentralizou aos estados poder
de decisão e recursos para gerir as ações de educação permanente de acordo com as
necessidades locais.
Apesar desse avanço, algumas questões permanecem. Com o processo de
descentralização, que ferramentas são necessárias para permitir a integração das ações,
criando uma rede única, coerente, eficaz e econômica de ações para educação em saúde?
Como podemos fazer com que o conhecimento relativo à saúde, distribuído por todo país, em
todo continente americano e em todo mundo esteja disponível a todos os trabalhadores de
saúde, na forma de oportunidades de aprendizagem adaptadas ao seu contexto?
Considerando essas questões sob o olhar do planejamento estratégico em saúde no
nível nacional, como atingir a meta estabelecida no Programa Mais Saúde de oferecer, até
2011, especialização em Saúde da Família para mais de 52 mil profissionais e capacitação
gerencial para 110 mil trabalhadores de saúde?
A Universidade Aberta do SUS visa a responder a essas questões. O pressuposto é
que articulando ações do setor saúde e educação, de modo interfederativo e apoiado na
experiência internacional pode-se atingir uma maior eficácia nas ações de educação
permanente em saúde. Também contribui para isso o surgimento de novas tecnologias de
informação e comunicação, que aplicadas à educação permitem atingir níveis de
produtividade em termos de aprendizado significativo em larga escala, a custos muito
inferiores do que anteriormente.
Para atingir esses objetivos, a UNA-SUS se baseia nas experiências anteriores de
formação em larga escala em saúde em outras experiências desenvolvimento em âmbito
nacional e internacional.
58
A Organização Pan-Americana de Saúde vem desenvolvendo o Campus Virtual
de Saúde pública, uma estratégia interprogramática de cooperação técnica no campo de
educação em saúde. Os princípios são muito similares aos que agora se propõem para a
Universidade Aberta do SUS: conhecimento como um bem público, trabalho em rede,
solidariedade, garantia de qualidade, educação permanente, fortalecimento das capacidades
locais, sustentabilidade e convergência de padrões.
A Universidade Aberta do Brasil, iniciativa do Ministério da Educação para
formação em áreas prioritárias, já constituiu em parceria com prefeituras municipais mais de
200 pólos municipais de apoio presencial à educação a distância (são previstos 800 até 2010).
Articulou mais de setenta universidades públicas para oferta de cursos a distância, entre eles
de especialização em gestão pública, tendo gestão em saúde como uma das ênfases. A
ampliação do acesso à conexão rápida à Internet e criação de estruturas locais para apoio
ocorre simultaneamente com o projeto Banda Larga nas Escolas, também do MEC, de
inclusão digital, do Ministério das Comunicações e com o Programa Nacional de Telessaúde,
do Ministério da Saúde.
Paralelamente, diversas iniciativas da sociedade civil organizada vêm tentando, de
modo não-coordenado, enfrentar as permanentes necessidades de educação em saúde no
Brasil. Como exemplo, pode-se citar as entidades médicas, que através de ações como o
Projeto Diretrizes e a recertificação dos títulos de especialista têm investido em educação
continuada, esforços esses que vão à mesma direção.
O lançamento da UnaSUS foi realizado nos dias 18 e 19 de junho, no auditório da
Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), em Brasília, com a presença do Ministro da
Saúde, José Gomes Temporão e do Secretário de Educação a Distância do Ministério da
Educação (SEED/MEC), Carlos Eduardo Bielchowsky, do representante da OPAS, Diego
Victoria Mejía, além das representações das ANS, ANVISA, CONASS, CONASEMS, AMB,
CFM, CFO, COFEN, ABEn, e da Andifes (ver glossário de siglas) e de diversas
universidades, fundações e agências da área de saúde.
A principal inovação da proposta da Universidade Aberta do SUS está na maneira
que se dividem e ao mesmo tempo se articulam as atividades, em quatro componentes:
produção de conhecimento, uso de novas tecnologias educacionais, apoio presencial e
certificação educacional.
A produção de conhecimento se materializa na formulação de materiais
instrucionais, que será feita em espaços virtuais e presenciais colaborativos, unindo esforços
das entidades nacionais, universidades e associações profissionais e científicas, tomando
como modelo a experiência do Campus Virtual de Saúde Pública (CVSP) da OPAS-OMS.
Todo material desenvolvido será de acesso livre às instituições e estudantes interessados,
através das bibliotecas virtuais e de outras mídias: CD-ROMs, DVDs, impressos, etc.
Novas tecnologias educacionais serão disseminadas e, se necessário,
desenvolvidas. Estimula-se o intercâmbio de experiências no uso de tecnologias de
informação e comunicação à educação em saúde, por meio de manuais para elaboração e
certificação de conteúdos e de organização de sistema de tutoria, bem como oficinas de
capacitação e outras atividades.
O apoio presencial à aprendizagem pode ser realizado em parceria com qualquer
instituição que possa oferecer a infra-estrutura local, constituindo uma rede extensa de pólos e
pontos de apoio à educação a distância. Essa rede pode incluir pólos da Universidade Aberta
59
do Brasil, pontos do programa nacional de telessaúde, escolas e centros formadores de saúde
ligados à gestão estadual e municipal e diversas instituições parceiras. A remuneração dos
tutores presenciais será realizada através dos recursos descentralizados da política nacional de
educação permanente em saúde e de programa federal de bolsas de educação pelo trabalho.
A certificação educacional se dará através da supervisão acadêmica dos
estudantes, feita pelas universidades e demais instituições de educação habilitadas para
oferecer especialização na modalidade a distância, garantindo a certificação dos profissionais
ao final do processo.
Do lançamento da UNA-SUS até o presente, muito se avançou na estruturação da
proposta, tendo-se elaborado: um marco conceitual, um marco político pedagógico, um
modelo de funcionamento para o acervo colaborativo de material instrucional, diretrizes para
adesão das instituições a UNA-SUS, entendida como rede; um regime para gestão dos direitos
autorais e revisão da legislação relativa à educação à distância e reflexão sobre seu papel na
educação permanente em saúde. Todos esses textos são anexos deste documento e podem ser
acessados na página do Departamento de Gestão da Educação em Saúde, no portal do
Ministério da Saúde em http://www.saude.gov.br.
A situação atual do projeto é resumida nos quadros-síntese apresentados nas
páginas seguintes.
Justificativa
A justificativa detalhada do projeto encontra-se no Documento de Referência 1
(DR-1). Dela, extraímos os motivos para criação da UNA-SUS, listados a seguir como árvore
de problemas, considerando-se o primeiro motivo como objetivo principal do Programa. Para
cada um deles uma solução é proposta, conforme o Quadro 2, abaixo:
Quadro – UNA-SUS: árvore de problemas e soluções propostas
Objetivo Entraves Soluções
Apoiar a qualificação maciça dos
profissionais da Saúde da Família
e em função gerencial (Metas 4.4
e 4.6 do Programa Mais Saúde)
Falta de mecanismos
institucionalizados de cooperação
entre instituições acadêmicas para
atender às necessidades do SUS
Criar um acervo colaborativo de
material instrucional para formação
em áreas estratégicas para o SUS.
Baixa capacidade instalada para
suprir as necessidades de
capacitações e especializações no
país
Financiar a expansão de oferta de
formação em modelo cooperado
entre as instituições
Falta de protocolos consensuais
para a difusão de condutas
terapêuticas custo-efetivas e
baseadas em evidências
Estabelecer parcerias específicas
para produção de material de alta
qualidade que ficará disponível no
acervo colaborativo.
Falta de monitoramento e
avaliação para tomada de decisões
Criar um Histórico Único de
Educação Permanente em Saúde
para cada trabalhador do SUS.
Baixa valorização e difusão do
conhecimento gerado pelos
serviços
- Cursos inteligentes, com lógica
Web 2.0, que melhoram com o uso
e a contribuição dos estudantes
60
- Mapeamento e divulgação de
experiências de sucesso, integrando
o acervo colaborativo.
- Programa de bolsas de
aperfeiçoamento profissional
contínuo, criando um fluxo
permanente de valorização e
difusão do conhecimento
produzido nos serviços de saúde
61
Operacionalização
O planejamento da UNA-SUS divide-se em três linhas de ação, cada uma
correspondendo a um objetivo específico. A primeira linha refere-se a própria implantação do
sistema, e as outras duas referem-se as especialização em saúde da família e capacitação
gerencial.
O objetivo da primeira linha de ação é criar um como conjunto de serviços de
apoio a ações de educação permanente em todo país. O motivo para a criação desses serviços
é apoiar a criação de uma rede de instituições que oferecerão especialização em saúde da
família em todo país de modo colaborativo. Uma vez no ar, porém, nada impede – é até
desejável – que esses serviços sejam utilizados por outras iniciativas de formação e
capacitação do Ministério da Saúde (administração direta, autárquica, fundacional, agências) e
todos os integrantes do Sistema Único de Saúde, incluindo as gestões estaduais e municipais.
Dessa forma a primeira linha de ação tem como objetivos específicos:
1. a criação de um acervo colaborativo de objetos de aprendizagem e módulos auto-
instrucionais;
2. a criação de um serviço de histórico único de educação permanente em saúde.
O acervo colaborativo visa permitir uma maior economicidade e aumento
progressivo de quantidade e qualidade na oferta de oportunidades de aprendizado, sejam
cursos ou capacitações. Dessa forma, todo investimento realizado na produção de cursos na
modalidade educação a distância torna-se patrimônio público, podendo ser utilizado por
iniciativas subseqüentes. Assim espera-se uma progressiva redução nos custos dessas ofertas,
uma vez que menor esforço precisa ser despendido na produção do material instrucional, e um
aumento de qualidade, pois como se trata de um acervo colaborativo, todos integrantes podem
testar a qualidade do material e contribuir para o seu aprimoramento.
Dessa forma, todas as demais Secretarias do Ministério da Saúde, ANVISA, ANS
e FUNASA podem contribuir para a ampliação da qualidade da formação em saúde da família
e gestão do SUS, contratando especificamente a produção de material instrucional para apoiar
esses cursos e capacitações, ou disponibilizando no acervo colaborativo, material de
capacitações já contratadas para sua clientela específica.
No momento estamos em negociação com a Universidade de Brasília – UnB,
avaliando a possibilidade de que, através de um projeto de cooperação técnica, possa
desenvolver e testar as tecnologias necessárias para o funcionamento do acervo colaborativo,
e apoiar a capacitação das demais instituições parceiras no seu uso. Essa escolha se justifica
pela larga experiência dessa Universidade com educação a distância, incluindo a introdução
do Moodle no Brasil, e pela identificação do domínio das tecnologias propostas para
interoperabilidade dos objetos de aprendizado.
O histórico único de educação permanente em saúde visa permitir que cada
trabalhador tenha em um único serviço, informações certificadas quando a seu esforço
investido em se manter atualizado. As informações quanto a cursos e capacitações realizados
poderão ser atestadas pelas instituições de ensino credenciadas, pelas secretarias municipais e
estaduais de saúde ou pelo colegiado regional de gestão. Alternativamente, o trabalhador
poderá comparecer a um pólo ou ponto de apoio da UNA-SUS, identificar-se para um
funcionário e realizar avaliações via internet. Caso atinja o desempenho esperado, poderá
obter imediatamente o certificado para determinado objetivo educacional.
62
Dessa forma, todos ganham: o estudante ganha um certificado reconhecido pelo
SUS, podendo aderir a programas bolsas de aperfeiçoamento profissional contínuo ou fazer
jus a incentivos por qualificação profissional. As instituições que oferecem cursos e
capacitações ganham visibilidade nacional do seu trabalho, ao terem suas ações credenciadas.
Os patrocinadores de iniciativas de formação e capacitação ganham acesso a informações
detalhadas sobre os resultados dessas ações, podendo inclusive fazer avaliação de egressos e
de impacto de longo prazo.
Foi realizado um convite a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, para
desenvolver as tecnologias necessárias para a criação do histórico único. Esse convite levou
em consideração a experiência dessa Universidade com a implantação do Sistema de
Informações Gerenciais das Instituições Federais de Ensino Superior (Ping.ifes) e com o
monitoramento das ações de capacitação a distância para manejo clínico da dengue e com a
pesquisa exploratória de gestão da educação em saúde.
O primeiro objetivo específico irá, portanto, apoiar progressivamente a execução
dos dois outros objetivos, permitindo a ampliação e qualificação da formação em saúde da
família e da capacitação gerencial.
Assim, fica claro que, apesar do esforço para constituição da UNA-SUS ter
empuxo inicial na necessidade de formação para saúde da família, ela será progressivamente
aproveitada pelo Programa de Capacitação Gerencial e tem potencial para auxiliar a formação
em qualquer área da saúde, sendo todos esses esforços sinérgicos no sentido de contribuir para
o objetivo geral da UNA-SUS: termos trabalhadores em saúde mais capazes em todo país.
Os quadros-síntese no Anexo 1 resumem o planejamento operacional da UNA-
SUS.
Organograma e Equipe
Coordenação Nacional
A implantação da Universidade Aberta do SUS é supervisionada por uma
Coordenação Nacional, que representa os principais atores institucionais envolvidos no nível
nacional.
A CN simboliza os pactos interfederativos, interministeriais e internacionais que
dão sustentação política ao processo. Funciona como espaço de pactuação diretrizes políticas
e das normas técnicas da UNASUS.
Composição da Coordenação Nacional
I. um representante de cada Secretaria do Ministério da Saúde;
II. dois representantes do Ministério da Educação;
III. um representante do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde -
CONASEMS;
IV. um representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS;
V. dois representantes de instituições de educação superior (IES) participantes;
VI. um representante da Organização Pan-Americana de Saúde;
63
Funções
Promover a integração entre as ações educativas promovidas pelos Ministérios da
Saúde e da Educação, particularmente com o Sistema Universidade Aberta do Brasil;
Promover a integração entre as ações de educação em saúde realizadas pelo Governo
Federal, Estados e Municípios, de acordo com as diretrizes da política nacional de
educação permanente em saúde, estabelecidos pela portaria MS 1.996;
Promover a colaboração do Brasil com os países da região das Américas e do mundo
em relação à educação em saúde;
Propor diretrizes para implantação de programas de formação em áreas estratégicas
para o SUS, que deverão ser pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite.
Secretaria Executiva
A responsabilidade técnico-financeira do programa compete a Secretaria de
Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (SGTES/MS). No âmbito da SGTES as linhas
de ação estão divididas em 2 departamentos.
As linhas de ação 1 e 2 estão sob responsabilidade do Departamento de Gestão da
Educação em Saúde, sob supervisão da Diretora Ana Estela Haddad e do Diretor-adjunto
Sigisfredo Luís Brenelli.
A linha de ação 3, correspondente ao programa de Capacitação Gerencial está sob
a responsabilidade da diretora de programa Márcia Sakai.
A Organização Pan-Americana de Saúde, através dos Termos de Cooperação 08,
41 e 57, tem descentralizado profissionais nacionais para apoiar a execução e
acompanhamento de políticas do Ministério da Saúde.
O profissional nacional, Vinícius de Araújo Oliveira foi descentralizado
especificamente para apoiar tecnicamente a implantação da Universidade Aberta do SUS,
estando sob a supervisão direta da Diretora do DEGES, Ana Estela Haddad, e do
Coordenador da Unidade Técnica de Políticas de Recursos Humanos da OPAS, José
Paranaguá de Santana.
Equipe Técnica
Até o momento a equipe técnica do DEGES não tem técnicos fixos no
Departamento alocados em dedicação exclusiva para nenhuma das linhas de ação da UNA-
SUS.
Os seguintes consultores técnicos têm trabalhado em interfaces da UNA-SUS com
outras políticas do DEGES:
Denise Mafra – profissional descentralizada OPAS
Definição de objetivos educacionais para formação em saúde da família, residências
multiprofissionais e PNES
Cláudia Marques – consultora técnica
Definição e avaliação de competências profissionais para formação em saúde da família
64
Patrícia Cury - consultora externa
Articulação da UNA-SUS com o Projeto Piloto Nacional de Telessaúde
Helena Petta
Residência médica e formação em medicina de família e comunidade
Proposta
Pelo menos 1 consultor técnico adicional, fixo no DEGES possa trabalhar, mesmo que em
tempo parcial, acompanhando o Programa de implantação da UNA-SUS como um todo.
Consultores: Até o momento, apenas um consultor externo está trabalhando prioritariamente
com a UNA-SUS, o Prof. Luiz Carlos Lobo.
Resultados
Principais marcos em 2008
18/maio/2008: lançamento da proposta de criação da Universidade Aberta do SUS (UNA-
SUS), no auditório da OPAS-OMS.
17-18/11/2008: oficina com Universidade convidadas para oferta de especialização em
saúde da família do projeto piloto da UNA-SUS
27/11/2008: Minuta da portaria pactuada na reunião da Comissão Intergestores Tripartite
(CIT).
Produtos
Elaboração de documento estabelecendo diretrizes técnico-políticas para implantação da
UNA-SUS, de autoria de Luiz Carlos Lobo e Vinícius de Araújo Oliveira. Encontra-se
disponível no diretório comum do DEGES.
Pactuação da proposta na CIT
Estabelecimento de parcerias oferta de especialização em saúde da família, resultando no
programação de oferta em 2009 equivalente ao dobro do contratado no biênio anterior. O
quadro 1 sumariza a oferta contratada, em negociação e prevista.
Quadro 1- Previsão de oferta de vagas - especialização SF - UNASUS
2009-1 2009-2 2010-1 2010-2 Estado
SES-Ba 300 3.000 BA
SES-MG 2.500 2.500 MG
UNB 300 300 400 DF
UERJ 330 330 340 RJ
UFMG 400 400 400 400 MG
65
Unicamp 1.000 1.000 SP
UFC 450 550 500 500 CE
UFSC 300 300 400 SC
Fiocruz-CISBAF 1.200 RJ
UFG 300 300 GO
Por semestre 1.450 6.580 5.130 5.540
Por ano 8.030 10.670
Legenda
Contratadas Em negociação Prevista
Profissionalização dos trabalhadores do SUS por meio dos itinerários formativos
Ações PROFAE (Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de
Enfermagem)
Escolarização e Profissionalização
Complementação de Estudos de Auxiliar para Técnico de Enfermagem
Após a homologação da contratação das empresas/instituições para a prestação de
serviços educacionais de Complementação da Qualificação Profissional de Auxiliar de
Enfermagem para Técnico de Enfermagem (CQP), iniciou-se no primeiro semestre de 2008 o
processo para implementação dos cursos nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão,
Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Sergipe, Rondônia, Roraima e Tocantins, cujas etapas
foram: emissão da senha de acesso ao banco de dados dos trabalhadores cadastrados no
PROFAE dos municípios de abrangência do subprojeto, busca pela efetiva matrícula dos
trabalhadores cadastrados pelas contratadas, apresentação da lista completa dos alunos
organizada em turmas. Após esta última etapa, a GGP/DEGES/SGTES emitiu as ordens de
serviço contendo o número de alunos contratados e autorizando o início das aulas, de acordo
com o cronograma de execução aprovado. Abaixo é apresentado um quadro com a situação
do referido processo.
Situação de Execução do curso de CQP- PROFAE
UF Entidade Nº Contrato Prazo de
Execução
Nº
Turmas
Nº
Alunos
Carga
Horária
Alunos em
sala jan/09
AC Instituto Dom
Moacyr 3003/2007 10 meses 16 500 776 483
AM Centro de Ensino
LITERATUS 3002/2007 8 meses 24 800 650 722
AP
Serviço Nacional de
Aprendizagem
Comercial -
SENAC
3005/2007 7 meses 15 523 600 460
66
MA
Instituto de
Enfermagem
Florence -
Nightingale Ltda
3011/2007 10 meses 34 1164 800 978
PA
Centro de Educação
Profissional do
Estado do Pará
3010/2007 6 meses 16 500 600 499
PA
Universidade
Estadual do Pará -
UEPA
3009/2007 6 meses 20 500 600 483
PB
Secretaria de Estado
da Saúde da
Paraíba/CEFOR
3007/2007 7 meses 23 769 650 798
PI
Centro Integrado de
Ensino Regular e
Profissionalizante
Ltda - CIERP
3008/2007 10 meses 27 868 800 790
RO
Centro de Educação
Profissional Delta
Ltda
3001/2007 8 meses 22 800 600 784
RR
Secretaria de Estado
da Saúde de
Roraima/ ETSUS
3000/2007 9 meses 4 140 560 128
SE
Serviço Nacional de
Aprendizagem
Comercial -
SENAC
3006/2007 8 meses 18 648 650 688
TO
Serviço Nacional de
Aprendizagem
Comercial -
SENAC
3004/2007 6 meses 19 600 560 558
TOTAL 7371
Fonte: Sistema de informações Gerenciais do PROFAE- SIG/PROFAE
Supervisão, Monitoramento e Avaliação do CQP
Com a implementação dos cursos de Complementação da Qualificação
Profissional de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem (CQP) nos estados
citados anteriormente, houve a necessidade de prosseguir com as atividades de supervisão,
monitoramento e avaliação dos cursos. Sendo assim, foi desencadeado um novo processo
seletivo no segundo semestre de 2008 para contratação de supervisores, com o objetivo de
monitorar o desenvolvimento dos cursos nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão,
Pará, Paraíba, Piauí, Sergipe, Rondônia e Tocantins. Visto que no estado de Roraima o
quantitativo de alunos é menor que nos outros estados, a supervisão e monitoramento ficaram
a cargo da equipe técnica do DEGES/SGTES.
Foram selecionados 24 supervisores, porém apenas 22 firmaram contrato.
Ressalta-se que tal medida foi necessária devido ao encerramento dos contratos com as
Agências Regionais (AR), ficando a cargo dos técnicos do Profae/Ministério da Saúde, até a
finalização da execução das novas turmas, a condução das atividades de supervisão,
monitoramento e avaliação dos cursos.
67
Formação do Agente Comunitário de Saúde
A formação inicial de 400 horas do Agente Comunitário de Saúde deu-se a partir
da Portaria n˚ 2 474/GM de 2004 que possibilitou o financiamento dos cursos por meio do
repasse fundo a fundo. Para atender as novas diretrizes da Política de Educação Permanente
constantes na Portaria 1996/2007 e as determinações da Lei 11.350/2006, fez-se necessária
revisão da Portaria nº 2.474/2004, que foi substituída pela Portaria nº 2.662, de 11 de
novembro de 2008.
Quanto à execução dos cursos, algumas situações demonstram projetos
financiados com alunos em sala de aula ou formados, em quase todos os estados da federação.
Dentre os estados com projetos financiados, alguns irão iniciar novas turmas ainda no
primeiro trimestre de 2009, no caso os estados do AC, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, PA,
PB e SP, de modo a atingir o total de alunos financiados.
Ressalta-se que os estados de AC, CE, PE, PI, RN e SP já executaram um
primeiro projeto, com atendimento da quase totalidade da demanda estimada. Ainda não
apresentaram projetos para financiamento da formação do Agente Comunitário de Saúde o
estado do Rio Grande do Sul e o Distrito Federal.
O quadro a seguir demonstra o quantitativo de ACS financiados, formados e em
formação, com dados atualizados até dezembro de 2008.
68
Situação da formação dos Agentes Comunitários de Saúde
Fonte: SGTES/DEGES/MS
Estado Nº de ACS
financiados
Nº de ACS
formados
Nº de ACS em
formação Acre 1.283 441 256
Alagoas 4.611 4.611 0
Amazonas 5.394 4.316 1.116
Amapá 1.370 350 700
Bahia 21.338 6.426 2.895
Ceará 14.070 5.281 5.223
Espírito Santo 4.369 5097 0
Goiás 5.027 2.296 2.522
Maranhão 13.069 0 5.702
Minas Gerais 23.207 10.467 9.124
Mato Grosso do Sul 3.531 3.170 0
Mato Grosso 4.794 3.526 0
Pará 10.244 0 0
Paraíba 7.717 2.284 4.984
Pernambuco 12.975 14.435 0
Piauí 6.915 6.386 0
Paraná 12.128 10.031 0
Rio de Janeiro 5.427 1.221 2.059
Rio Grande do Norte 5.192 5.311 0
Roraima 618 178 440
Rondônia 2.410 120 757
Santa Catarina 3.083 3.083 0
Sergipe 3.455 757 1.078
São Paulo 17.123 18.795 234
Tocantins 3.269 3.202 0
TOTAL 192.619 111.784 37.090
69
O quadro a seguir ilustra as ETSUS que estão executando a formação dos Agentes
Comunitários de Saúde em todo o país:
UF Beneficiário/Instituição Formadora
Quantitativo
de ACS
financiados AC FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ACRE - Escola Técnica de Saúde Mª
MOREIRA DA ROCHA
441
842
AL FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE ALAGOAS - Escola Técnica de Saúde
Valéria Hora
4.611
AM FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO AMAZONAS - ETSUS/Centro de Educação
Técnica do Amazonas
5.394
AP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO AMAPÁ - ETSUS/Centro de Educação
Profissional em Saúde Profª Graziela Reis de Souza
1.370
BA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - Escola de Formação
Técnica em Saúde Prof. Jorge Novis
21.338
CE Escola de Saúde Pública do Ceará - 1ª etapa por meio de convênio 5.409
Fundo Estadual de Saúde do Estado do Ceará 8.661
ES FUNDO ESTADUAL - Centro de Formação em Saúde Coletiva 4.061
GO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO GO - Centro de Educação Profissional em
Saúde – CEP - Saúde
5.027
MA FUNDO ESTADUAL -ETSUS Maria Nazareth Ramos de Neiva 13.069
Escola Técnica de Saúde do SUS em São Luis 1.037
MG FES DE MG-ESC.ESP 25000.010330/2005-57)1º Proj 6.211
70
FES DE MG-ESC.ESP 25000.167247/2005-59)2º Proj. 3.280
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - ESP
(25.000.197363/2005-01)
1.200
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS - Escola ETSUS
UNIMONTES (25000.010335/2005-80)
4.118
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS - FHEMIG
(25000.197501/2005-43)
1.504
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS - ETS/UFU
(25000.197472/2005-10)
857
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CEFORES/UFTM
(25000.099408/2006-55)
676
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBERABA -
CEFORES/UFTM 6156 (25000.137179/2007-65)
166
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS - EE UFMG 1º Projeto
(25000.167728/2005-64)
3.149
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS - EE UFMG 2º Projeto
(25000.198718/2007-32)
879
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE/MG - EE UFMG 2º
Projeto (25000.014690/2006-17)
1.200
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM/MG - EE UFMG 3º Projeto
(25000.015981/2006-14)
484
MS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO MATO GROSSO DO SUL - CEFOR 3.531
MT FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO - Escola de
Saúde Pública - Núcleo de Formação Técnica
4.138
PA Escola Técnica de Saúde do Pará. 10.244
71
PB FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DA PB - Centro Formador de RH da Paraíba 5.403
FUNDO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - Escola de Enfermagem da UEPB 876
FUNDO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA- Escola de Enfermagem da UFPB 1.438
PE FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO - ESCOLA ETESP 12.975
PI FUNDO ESTADUAL - ETSUS 6.915
PR FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO PARANÁ - INSTITUTO DE SAÚDE DO
PARANÁ - CEFOR Caetano Munhoz da Rocha - 1º Projeto
3.972
2º Projeto (25000.022125/2006-15) 4.974
3º Projeto (25000.072832/2006-52) 1.226
4º Projeto (25000.127942/2006-69) 747
5ª Projeto ( 25000.048321/2007-09) 139
6ª Projeto ( 25000.069976/2007-11) 879
7ª Projeto ( 25000.116918/2007-85) 191
RJ FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO RJ - Escola de Formação Técnica em Saúde
Enfª Izabel dos Santos
5.427
RN FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE -
ESCOLA CEFOPE
5.192
RR FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RR - Escola Técnica de Saúde do SUS em
Roraima.
618
RO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RO - Centro de Educação Técnico
Profissional na Área de Saúde
2.543
SC FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EFOS 2.293
72
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU - ETS
BLUMENAU
790
SE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACAJÚ - CENTRO DE
EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUS
840, porém
foram
matriculados
886.
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE SERGIPE - ETSUS 2.615
SP FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - ESCOLA ETSUS 4.724
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - Colegiado
CEFOR
3.583
6.516
2.300
TO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE TOCANTINS - Escola Técnica de Saúde
do Tocantins
3.269
TOTAIS 192.677
Fonte: SGTES/DEGES/MS
Formação na Área de Odontologia
A formação técnica em saúde bucal é prioritária para o SUS, visto que a estratégia
Saúde da Família indica como necessária a equipe de saúde bucal no atendimento integral à
saúde da população. O DEGES/SGTES desde 2004 tem financiado projetos de formação de
Técnicos em Higiene Dental (THD) e de Auxiliares de Consultório Dentário (ACD) e a partir
do ano de 2007 iniciou o apoio aos projetos de formação dos Técnicos em Prótese Dentaria
(TPD).
No ano de 2008 foram iniciados 14 cursos para a Formação de Técnico em
Higiene Dental, Auxiliar de Consultório Dentário e Técnico em Prótese Dentaria atendendo a
demanda em 9 estados conforme tabela abaixo:
Projetos de Técnico de Higiene Dental, Auxiliar de Consultório Dentário e Técnico em
Prótese Dentária com início de execução no ano de 2008
UF Instituição Executora Nº de
Vagas Curso Valor Total
CE ETSUS/Barbalha 22 THD 36.575,00
73
CE ETSUS/Barbalha 60 THD 205.200,00
PR ETSUS 40 TPD 107.800,00
PR ETSUS 521 THD
1.856.320,00 783 ACD
PR ETSUS 110 ACD 191.840,00
RJ ETSUS 1452 ACD 2.686.200,00
RJ ETSUS 792 THD 3.168.000,00
RN ETSUS 600 THD
3.262.500,00 900 ACD
RO ETSUS 25 THD 90.625,00
SC ETSUS 523 THD 1.587.055,18
SC ETSUS/Blumenau 135 THD 445.312,35
SP ETSUS/São Paulo 130 THD 195.000,00
TO ETSUS 120 THD
815.400,00 240 ACD
TOTAIS
2.928 THD/
14.647.827,53 3.485 ACD
40 TPD
Cuidador de Pessoas Idosas com Dependência
A necessidade de priorizar a capacitação de Cuidador de Idoso com dependência,
tornou-se imprescindível, em vista do significativo crescimento da população idosa e da
escassez de pessoas devidamente qualificadas para o desempenho dessa atividade.
O Departamento de Gestão da Educação na Saúde – DEGES/SGTES -
Coordenação Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde e a Coordenação Técnica da
Saúde do Idoso - SAS, Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério do
Desenvolvimento Social, assume o desafio de discutir uma proposta de Perfil de Competência
para esse profissional visando a contribuir para a sua formação.
Objetivando a construção da proposta o DEGES - Departamento de Gestão da
Educação na Saúde/SGTES/MS realizou uma oficina de Trabalho em Blumenau/SC em abril
de 2007 para discutir com profissionais e estudiosos da área de gerontologia e geriatria,
assistência social, associações e conselhos estadual e municipal da pessoa idosa, uma proposta
de “Perfil de Competência do Cuidador de Pessoa Idosa com Dependência”, dando início a
um projeto piloto, que foi executado nas cinco regiões do país por Escolas Técnicas do SUS.
O objetivo do curso foi capacitar cuidadores de pessoas idosas com dependência
utilizando o perfil de competência profissional construído pelo grupo, buscando a validação
deste perfil de competências.
A meta inicial desse projeto piloto era a capacitação de 210 cuidadores
distribuídos em 6 turmas de 35 alunos cada, sendo 01 turma em cada uma das escolas abaixo
relacionadas:
1. Alagoas - Escola Técnica de Saúde Profª Valéria Hora
2. Acre - Escola Técnica de Saúde Maria Moreira da Rocha
3. Minas Gerais - Centro de Ensino Médio e Fundamental/ Escola
Técnica/Unimontes
4. Rio de Janeiro - Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio
74
5. Mato Grosso do Sul - Escola Técnica do SUS "Professora Ena de Araújo
Galvão"
6. Santa Catarina, Blumenau - Escola Técnica de Saúde de Blumenau
As seis (6) ETSUS executaram os cursos em 2008, excetuando-se a escola
Politécnica Joaquim Venâncio, que iniciou suas atividades em novembro de 2007. Ao final do
projeto foi realizada uma avaliação que constou de dois momentos:
No primeiro momento, técnicos do DEGES/SGTES/MS, em parceria com a área
do idoso e de uma consultora externa, especialista em gerontologia, elaboraram questionários
específicos para serem aplicados aos alunos, docentes e diretores/coordenadores das escolas,
visando a obter a opinião desses três atores sobre a validade das competências, consonância
dos conteúdos e operacionalização dos cursos.
No segundo momento, realizou-se uma oficina de trabalho em Brasília nas
dependências da SGTES/MS, com as seis escolas, representantes do MDS e Área de Saúde do
Idoso do MS. Na oportunidade, as ETSUS apresentaram sua experiência com a formação do
cuidador de pessoas idosos com dependência e o DEGES apresentou os resultados da
avaliação efetivada em todas as Escolas que participaram do projeto piloto.
Os resultados da avaliação, complementados pelo relato de experiência das
ETSUS revelam que houve consonância entre os conteúdos programáticos ministrados nos
cursos e a aquisição das competências definidas para o cuidador de pessoas idosas com
dependência.
Espera-se assim, ter validado o perfil profissional de competências do Cuidador de
Pessoas Idosas, compreendendo quais as melhores estratégias para o desenvolvimento desta
formação e a partir deste ponto apoiar em todas as ETSUS outras iniciativas para esta
qualificação, ampliando assim a oferta de pessoas qualificadas para o trabalho do cuidar de
pessoas idosas.
Profissionais para a Área da Vigilância
A fim de dar continuidade ao “estudo sobre o perfil de competências para a
formação profissional na área de vigilância” foram realizadas reuniões e oficinas tendo como
objetivo fundamentar-se na contextualização do trabalho e do trabalhador no âmbito do que
se “re”conhece como vigilância e, assim, nesse contexto, identificar os perfis de
competências profissionais que subsidiarão a política de formação profissional para a área
de vigilância.
Nessa linha é que se “acordou” um caminho metodológico que se
operacionalizará por meio de sucessivas aproximações, onde estão considerados:
os resultados da pesquisa sobre as atribuições do pessoal de nível médio que atua na
área de vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária1 realizada pelo NESCON-
UFMG;
a realização de levantamentos _ documental e bibliográfico _ sobre o trabalho e os
trabalhadores da área de vigilância, no Brasil;
75
a análise da sistematização do perfil de ações desenvolvidas na área de vigilância
realizada por grupos de referência básica (GR) e de referência na área de educação e
da saúde constituídos conforme categorias especificadas;
a formulação de um documento onde os perfis de competências profissionais para a
área da vigilância se constituam indicativos a serem examinados e validados.;
Atividades desenvolvidas no ano de 2008
1. Janeiro - Reunião na OPAS com a participação de representantes do CONASS,
CONASEMS, ESPJV, ANVISA, SVS, SGTES com o objetivo de apresentar
os resultados da pesquisa, a proposta metodológica do estudo com suas bases
legais e teóricas, a contextualização da área de Vigilância até a estruturação da
ANVISA e da SVS; e constituir um grupo técnico para aprofundar no estudo e
conduzir os trabalhos.;
2. Fevereiro e Março – Reuniões internas do Grupo Condutor do DEGES/SGTES
para investigação das estruturas das áreas de Vigilância nos Estados e
Municípios e suas bases legais, organização do material e estudos já coletados,
de forma a subsidiar a próxima oficina de Trabalho do Grupo Técnico (GT);
3. Abril – Oficina do GT objetivando analisar o documento sobre as bases e
contexto da área de vigilância em saúde (históricas, jurídicas, técnicas,
políticas) considerando as fontes indicadas; discutir e apontar bases de
organização dos grupos de trabalhadores que participarão das oficinas de
análise do quadro-síntese das ações que foram realizadas na área de vigilância;
4. Maio – Oficina do GT para definir e indicar as bases da composição dos
Grupos de Referência (GR) que examinarão o quadro-síntese das ações que são
realizadas na área de vigilância; e, preparar o guia de demandas e informações
para a implementação dos GR´s;
5. Junho - Reunião Grupo Condutor do DEGES/SGTES para definir a
composição dos GR´s, preparar o termo de referência para o processo
licitatório e organizar os convites para os participantes;
6. Julho – Oficina com 96 trabalhadores da área de vigilância, em Belo Horizonte
com a seguinte composição e desenvolvimento:
Categorias definidoras da composição dos GR’s
a) Região geopolítica e, em cada uma, um estado foco (MG, RS, MT,
AM, BA);
b) Municípios dos estados foco com população até 20.000 e de 50.000 a
100.000; e todas as capitais;
c) Participantes dos GR’s: trabalhadores da área da vigilância
(Ensino Médio e Superior) inseridos em serviços da esfera municipal,
que não estejam na coordenação (ou sejam chefes, supervisores ou
estejam ocupando quaisquer cargos de gerência e/ou direção);
d) Nº de participantes em cada GR: min. 06 trabalhadores/grupo
totalizando 96 participantes;
76
e) Desenvolvimento das Oficinas dos GR’s: cada GR foi coordenado
por um dos componentes do GT; sendo estabelecido um eixo de
questões a ser desenvolvido em cada GR - o que faz com mais
freqüência, o que não faz, mas deveria fazer, o que você faz, mas
não deveria fazer e quem deveria fazer;
7. Outubro - Oficina, em Cuiabá, com as ETSUS que oferecem ou já ofereceram
cursos técnicos na área de vigilância autorizado pelo Conselho Estadual de
Educação – CEE. Esta oficina teve como objetivo ouvir a voz das instituições
formadoras sobre como estão sendo formados os técnicos para esta área;
8. Novembro – Reunião interna do Grupo Condutor do DEGES para
encaminhamentos Políticos e programação das próximas atividades.
Demanda para Formação/Qualificação – PROFAPS – 2008
O quadro a seguir ilustra as ETSUS que tiveram seus projetos de formação técnica
inseridos no Sistema GESCON e aguardam trâmites para assinatura de convênio:
DEMANDA PARA FORMAÇÃO/QUALIFICAÇÃO - PROFAPS 2008 - GESCON
N UF ETSUS Cadastro FNS Meta Total
1 AL Escola Técnica de Saúde Prof.ª Valéria Hora/UNCISAL
125177930001080-11 360 cuidadores; 60 tec. análises
clínicas
280.000,00
2 MA Escola Técnica de Saúde do SUS Dra. Maria Nazareth Ramos de Neiva
029732400001080-41 105 cuidadores; 36 téc. Radiologia;
72 téc. citologia
292.800,00
3 SC Escola Técnica de Saúde de Blumenau
078212230001080-14 90 THD; 280 cuidadores; 70 téc. vigilância
665.600,00
4 TO Escola Técnica de Saúde de Tocantins
250531170001080-26 120 téc.radiologia; 120 téc. análises
clínicas; 35 cuidadores
702.400,00
5 MS Escola Técnica do SUS Profª Ena de Araújo Galvão
029552710001080-12 350 cuidadores 112.000,00
6 MT Escola de Saúde Pública de Mato Grosso
35074150002080-33 30 téc. análises clínicas;
30 téc. radiologia; 90 ACD;
30 téc. vigilância
321.600,00
7 MT Escola de Saúde Pública de Mato Grosso
35074150002080-12 30 téc. Órtese 244.500,00
8 PA Escola Técnica do SUS Dr.Manoel Ayres
050549290001080-83 350 cuidadores 112.000,00
Fonte: SGTES/DEGES/MS
77
A situação aqui apresentada demonstra que as escolas aumentaram sua capacidade
de resposta às demandas do setor saúde em relação à formação técnica, ampliaram a oferta de
cursos e tiveram um real incremento de tecnologias educacionais. Os cursos de formação
técnica do Agente Comunitário de Saúde e de Técnico de Higiene Dental, necessários ao
fortalecimento das equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) foram implementados e
concluídos na maioria dos estados.
As 11 novas ETSUS estão respondendo de forma satisfatória, sendo que a do AP
está ainda em fase de estruturação e aprovação pelo sistema de ensino.
Embora as ETSUS ainda tenham dificuldade em captar e gerir recursos devido ao
modelo de gestão adotado elas têm apresentado alternativas que minimizam tal problema,
como por exemplo, parceria com fundações.
Fortalecimento e Modernização das Escolas Técnicas do SUS
Os resultados acumulados em 2008 para o Fortalecimento e Modernização das Escolas
Técnicas de Saúde do SUS, no âmbito do PROFAE, foram os seguintes:
Aquisição e entrega de equipamentos referentes ao Projeto de Investimento da
Escola Técnica de Saúde do Pará;
Encaminhamento da solicitação de aquisição dos equipamentos referentes ao
Projeto de Investimento da Escola de Saúde Pública de Rio Grande do Sul;
Aquisição e entrega de equipamentos referentes ao Convênio MEC/PROEP e MS
para as ETSUS: TO, RN, PR, MG, AC;
Aquisição e entrega de equipamentos para 6 ETSUS que compõem o Plano de
Fortalecimento de Modernização das Escolas Técnicas do SUS – Plano Estadual
que têm como objetivo a reforma e ampliação da rede física das escolas.
As Escolas Técnicas dos estados de MG (UNIMONTES), SP (Araraquara) e SC
(Blumenau) tiveram seus convênios assinados e já estão com suas obras em
andamento;
As Escolas Técnicas dos estados da Bahia, Roraima, Rondônia e SC (EFOS), que
não puderam ser atendidas no ano de 2007, inseriram seus projetos de
construção/ampliação no Sistema GESCON e aguardam os trâmites necessários;
Continuidade de apoio técnico e político para a reestruturação da escola técnica do
SUS no estado do Amapá, que teve sua negociação, em 2007, sem avanço;
Das 30 escolas técnicas que apresentaram projetos de pesquisa, 24 tiveram seus
contratos assinados e estão em processo de encerramento de sua execução, com
prazo para entrega de suas prestações de contas até janeiro de 2009;
Das 15 Escolas que manifestaram disponibilidade para dar início a execução de
cursos de formação técnica no ano de 2008 e inseriram seus projetos no Sistema
GESCON, 7 cumpriram o prazo e terão seus convênios assinados;
31 Escolas Técnicas estão executando ou já finalizaram seus projetos de formação
inicial dos Agentes Comunitários de Saúde e 2 estão com seus projetos em análise
para aprovação, contemplando assim, um total de 201.590 profissionais. Destes,
78
89.160 já concluíram a I Etapa que oferecia uma carga horária mínima de 400
h/a.
Sistema de Certificação de Competências
Uma das estratégias do Profae para assegurar a sustentabilidade das políticas e
estruturas de educação profissional na área de saúde foi a organização de um Sistema de
Certificação de Competências – SCC, cujos objetivos iniciais foram avaliar e validar, por
meio da certificação, as competências profissionais construídas pelos egressos de cursos
implementados pelo Projeto2; subsidiar a sustentabilidade de processos de formação
profissional e de educação permanente em saúde; induzir a implementação de currículos
baseados em competências.
Desse modo, o SCC foi estruturado com a finalidade de desenvolver metodologias
e estratégias de avaliação de competências, com vistas a subsidiar a organização de processos
de avaliação educacional e de certificação profissional na área da saúde.
Esse Sistema estabeleceu, de forma pactuada entre diferentes atores do sistema de
saúde, critérios e procedimentos que permitissem articular as necessidades dos serviços à
oferta de formação de trabalhadores de enfermagem, cujas competências pudessem contribuir
com as mudanças requeridas pelo atual estágio de desenvolvimento do SUS. O enfoque para a
formação de trabalhadores baseado no conceito de competência profissional representou um
grande desafio, uma vez que se tornou imprescindível a identificação de novos âmbitos de
saberes que permitissem constantes adaptações às exigências do mundo do trabalho,
principalmente aquelas decorrentes da introdução de novos referenciais de qualidade e de
novas tecnologias.
Os desafios do SCC, portanto, estavam imersos na problemática da educação
profissional de nível técnico em saúde, que por sua vez, enfrentava os desafios de incorporar e
organizar a formação com base no modelo de competência, sem perder de vista suas
dimensões social, política, ética e pedagógica. Tampouco as dimensões históricas e dialéticas
dos processos de trabalho e de formação.
Ressalta-se que, para o Ministério da Saúde, a formação dos trabalhadores do SUS
é reconhecida e valorizada como um componente do processo de reajuste da força de trabalho,
no sentido de contribuir para a qualificação e a efetivação da política nacional de saúde. Nessa
visão, estão incorporadas as necessidades de elevação da escolaridade e dos perfis de
desempenho profissional dos trabalhadores, sendo este compreendido como: domínio do
conhecimento técnico-científico, capacidade de auto-planejamento, de gerenciar tempo e
espaço de trabalho, de exercitar a criatividade, de trabalhar em equipe, de interagir com os
usuários dos serviços, de ter consciência da qualidade e das implicações éticas do seu trabalho
(Ministério da Saúde, 2000).
O documento acima citado reitera que a formação profissional de nível técnico em
saúde não pode se restringir à dimensão técnico-instrumental, tornando-se simples estratégia
de adaptação às necessidades do processo produtivo. Ao contrário disso, a noção de
competência, enquanto estruturante da formação profissional técnica, deve contribuir para a
renovação do processo de formação, valorizando e promovendo a autonomia e a emancipação
dos trabalhadores e das relações de trabalho.
2 Objetivo repactuado a partir da realização do teste piloto da certificação, em 2002, no Estado do Espírito Santo.
79
Ressalta-se também que o SCC foi construído num contexto que apresentava as
seguintes características:
Não havia experiência no país, em matéria de sistemas de certificação profissional e
ou de competências, na área da saúde. Havia setores – como turismo e metalmecânica
– que estavam iniciando projetos na área. A experiência internacional também era
escassa quando se tratava da montagem de sistemas para países na escala e
complexidade do Brasil.
Os cursos existentes para formação do auxiliar de enfermagem estavam estruturados
em disciplinas, com foco tecnicista e hospitalocêntrico. Por isso, os próprios cursos
promovidos pelo Profae, que dependiam dessa rede de executores, não estavam
estruturados com base em competências.
Os alunos desses cursos eram trabalhadores adultos das classes populares,
majoritariamente mulheres, com múltiplas jornadas de trabalho e cuja escolaridade
era, em sua maioria, precariamente adquirida. Estimava-se que cerca de 25% não
haviam completado o ensino fundamental.
Diversidade de práticas profissionais, em relação às especificidades clínicas,
cirúrgicas, clientelas especiais, espaços e organizações do trabalho.
A divisão técnica do trabalho em enfermagem restringia e ainda restringe de diversas
formas, a autonomia dos auxiliares de enfermagem. Na prática, contudo, eles
desempenham um rol complexo e diversificado de ações, funcionando como a base do
sistema médico-hospitalar no país.
Diante desse contexto, a organização do SCC baseou-se nos seguintes pressupostos:
O imperativo de profissionalização dos auxiliares de enfermagem, estabelecendo
relações político-pedagógicas entre os fins sociais das áreas de saúde, educação e
trabalho.
A concepção de saúde como qualidade de vida, mediatizada pelo SUS, como
norteadora dos projetos de educação profissional.
A necessidade de identificar as competências formais e políticas que assegurassem a
competência humana necessária ao cuidar em saúde, impulsionando novas práticas
profissionais frente aos espaços e atores envolvidos na promoção, prevenção e
recuperação da saúde.
As crescentes pressões do setor produtivo – que congrega interesse de empresários e
trabalhadores – para adequação do perfil da força de trabalho aos novos requisitos de
desempenho profissional.
O movimento internacional de padronização e normalização das competências em
vários setores ocupacionais, acompanhado da adequação dos cursos, currículos e
programas formativos.
A tendência das instâncias educacionais e de formação profissional ampliarem o
reconhecimento do diploma ou certificado, fazendo-os corresponder à realidade do
mundo do trabalho, incorporando o reconhecimento das competências tácitas do
trabalhador.
80
O reconhecimento e a valorização da qualificação real do trabalhador, compreendida
como um conjunto de competências que vão além da dimensão cognitiva,
constituindo-se mais no “saber-ser” do que apenas no “saber-fazer”.
A consciência de que as competências que integram o perfil do auxiliar de
enfermagem deveriam ser passíveis de aquisição e demonstração em todo o território
nacional, respeitadas as características e padrões locais ou regionais.
O marco legal da educação profissional no Brasil que, a partir da nova LDB – Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394, de 24/12/96), valoriza a formação e a
avaliação de competências, a oferta de educação flexível, a vinculação oferta/demanda
na formação continuada, direcionada tanto para a expansão e diversificação de
educação profissional como para a reestruturação curricular centrada em
competências.
Considerando o contexto e os pressupostos acima colocados e a natureza político-
pedagógica do SCC, o trabalho desenvolvido caminhou na direção de fortalecer as estratégias
da política de educação profissional desenvolvida pelo Ministério da Saúde, especialmente em
relação à ordenação da formação de recursos humanos para o SUS. Buscou desenvolver
metodologias e estratégias que pudessem se configurar como ferramentas para o cumprimento
dessa responsabilidade político-institucional de ordenar a formação, atribuída ao Ministério da
Saúde pela Constituição Federal de 1988.
O trabalho foi marcado por duas fases. Na primeira, um dos objetivos era avaliar e
validar, por meio da certificação, as competências profissionais construídas pelos egressos dos
cursos/Profae. Este objetivo mostrou-se incompatível com a realidade social e com a
complexidade e implicações que a certificação profissional apresentava, inclusive, em relação
a aspectos jurídico-legais, culturais e econômicos. Na segunda, teve como objetivo
desenvolver estratégias e metodologias de avaliação de competências, com vistas a subsidiar a
organização de processos de avaliação educacional e de certificação profissional na área da
saúde.
Por isso, a implantação do sistema de certificação de competências exigiu
constantes, cuidadosas e ponderadas análises do contexto em que se inserem as práticas de
saúde e de enfermagem no Brasil. Essa mesma exigência se deu em relação à análise do
significado social e cultural que têm o certificado e ou diploma de cursos no país: eles são ao
mesmo tempo prova de terminalidade educativa e de reconhecimento profissional.
Dito de outra forma, a legislação brasileira define que a qualificação é suficiente
para o exercício profissional, retratando a concepção tradicionalmente prevalecente no país.
Com base nessas análises, percebeu-se um descompasso em relação à definição
das metas inicialmente propostas para o SCC, pois estas se revelaram como dito
anteriormente, não compatíveis com a realidade social e com a complexidade e implicações
de uma certificação profissional.
A construção do SCC teve como premissa buscar coerência com os princípios
gerais que regem a prática de todos os trabalhadores de saúde, considerando a relevância dada
aos princípios éticos e de trabalho em equipe, com destaques para as diretrizes políticas do
SUS, as regulamentações sobre a organização do sistema de saúde e para as leis, resoluções e
pareceres que regulam a formação e o exercício profissional do auxiliar de enfermagem, alvo
prioritário do Profae.
81
Na construção do perfil de competências profissionais do auxiliar de enfermagem
e na organização da metodologia de avaliação, tendo essa premissa como base, foram
enfatizadas as necessidades de considerar o processo de trabalho como eixo estruturante da
organização da educação profissional e de valorizar a autonomia e a emancipação das relações
de trabalho e dos trabalhadores de nível técnico da saúde.
Ao propor um perfil de competências profissionais ampliado, o SCC buscou
demonstrar que a formação técnica em saúde pode e deve ampliar suas dimensões ético-
política, comunicacional, técnica e de inter-relações pessoais, numa perspectiva de possibilitar
aos trabalhadores maior participação no mundo contemporâneo do trabalho em saúde.
O perfil de competências profissionais ampliado demonstra potencial para renovar
o processo formativo de maneira criativa, crítica e emancipadora, com a articulação das
dimensões profissional e sócio-política.
Ademais, com os processos de validação e homologação do perfil, o SCC buscou
demonstrar a possibilidade de uma regulação profissional também ampliada.
Ao propor um processo avaliativo de natureza formativa, objetivou apontar
indicativos de avaliação e de reorientação importantes para a formação, para o setor de
produção de serviços de saúde e para os próprios trabalhadores. A avaliação foi considerada,
portanto, como ferramenta para a gestão política da educação profissional, do currículo e da
auto-gestão.
Ademais, a metodologia de avaliação validada pelo SCC, apontou caminhos para
a otimização de processos avaliativos para amplo uso em território nacional.
No Brasil, as estratégias de certificação profissional estão sendo articuladas à luz
das diferentes demandas e dos distintos interesses que cercam essa iniciativa. As discussões
atuais apontam maior visibilidade e autonomia para a avaliação: avaliar é um recurso quase
imprescindível, enquanto certificar pode não ser requerido.
A certificação é vista como o conjunto das ações “formação – avaliação –
certificação – formação”. A articulação da formação com a certificação tem sido considerada
imprescindível para assegurar a oportunidade de educação permanente para o profissional que
não obtenha a certificação devido a déficits de experiência ou formação. Essa articulação é
um recurso para a não exclusão.
O contexto de implantação de processos de certificação profissional no Brasil
está, em certa medida, apenas começando. O Profae, como projeto pioneiro e inovador,
cumpriu um importante papel no sentido de estimular o debate, apresentar e testar estratégias
e metodologias que possam apontar possibilidades e limites às demais ações pertinentes à
futura implantação da certificação profissional na área da saúde.
O SCC, no contexto possível de sua atuação, trabalhou na perspectiva de
concretizar mais um passo em direção à qualificação da educação profissional técnica e à
melhoria da qualidade dos cuidados em saúde.
82
Ações Realizadas em 2008
Validação da metodologia de avaliação de competências em Rio Branco, Acre.
Criação de CD ROM de apoio à formação e educação permanente de auxiliares e
técnicos de enfermagem – conteúdos referentes aos procedimentos avaliados na prova
prática simulada.
Concepção e criação da ferramenta/módulo de aprendizagem e ou revisão do
conhecimento integrados ao homem virtual e aos vídeos de simulação clínica.
Construção das rubricas de avaliação.
Elaboração de relatórios logístico e técnico e de consolidação dos resultados da
validação da metodologia de avaliação de competências – utilização da Teoria
Clássica e da Teoria de Resposta ao Item. (Em anexo).
Oficinas de trabalho com as Escolas Técnicas do SUS parceiras na operacionalização
da validação para planejamento das capacitações técnicas para docentes e educação
permanente para os auxiliares e técnicos participantes da validação.
Elaboração do programa das capacitações, considerando a problematização das
práticas.
Diagramação do CD ROM de apoio à formação e educação permanente de auxiliares e
técnicos de enfermagem, para publicação.
Elaboração de roteiros para a produção da unidade de conhecimento sobre os
procedimentos avaliados em ambiente virtual – material de apoio de à formação e
educação permanente de auxiliares e técnicos de enfermagem.
Produção do banco de questões da prova do saber-ser ético-profissional.
Realização do seminário para apresentação dos resultados do processo de avaliação de
competências validado.
Incentivo à Formação docente – EAD
Projeto Piloto Formação Pedagógica de Docente em EAD
Em 2008 foi implementado o Curso de Formação Docente em Educação
Profissional na Área da Saúde, com objetivo de promover a formação de docente envolvendo
diferentes categorias profissionais graduados da área de Saúde e demais profissionais que
integram as equipes docentes locais de educação profissional. Um total de 160 alunos-
docentes, indicados pelas ETSUS a partir de edital específico, nos Estados do Amazonas,
Bahia e Mato Grosso do Sul, no período de janeiro a dezembro de 2008.
O Curso foi desenvolvido a partir de um Projeto Piloto com a finalidade de indicar
a pertinência da organização curricular, do processo pedagógico mediatizado, dos recursos
metodológicos, do material didático, do processo de avaliação, do sistema de
acompanhamento e de gestão acadêmica e de formação de tutoria e de colher subsídios para a
construção de outras estratégias formativas desenvolvidas no âmbito do SUS, tendo como
pano de fundo o fortalecimento das 36 Escolas Técnicas do SUS - ETSUS.
A organização dos componentes curriculares do Curso, de 540 horas, tem como
eixo a necessidade de oferecer elementos que possibilitem a compreensão do processo
83
histórico de defesa da saúde pública e sua relação com o processo mais amplo da formação da
sociedade brasileira. Abrigados por essa compreensão estarão presentes, nos componentes
curriculares previstos, sob diferentes formas, a análise de questões relativas aos direitos
sociais; modelos de proteção social, cidadania, sanitarismo, saúde, educação e democracia;
movimento sanitário; Reforma Sanitária; SUS; participação e controle social; igualdade,
integralidade e equidade; universalidade, descentralização, humanização e trabalho em Saúde.
Os três Complexos Temáticos do Curso, abrigando um conjunto sistematizado de
conhecimentos interdisciplinares a serem vivenciados são os seguintes:
CT1 – Trabalho, Saúde e Educação
CT2 – O SUS e os Processos de Trabalho em Saúde
CT3 – A Organização Pedagógica do Trabalho Docente
A avaliação também constitui expressão da concepção teórico-metodológica do
Curso, e como parte essencial do processo pedagógico vincula-se, de forma direta, aos
objetivos formativos a serem atingidos, sendo integralmente referenciada nos conteúdos
teórico-práticos de cada um dos Complexos Temáticos. Ao longo do Curso, obedecendo às
normas legais para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu à distância3, a
avaliação do desempenho do aluno incluiu um conjunto de atividades realizadas a distância,
atividades presenciais de aferição, práticas pedagógicas e defesa do Trabalho de Conclusão de
Curso.
O Piloto priorizou a inscrição de profissionais que atuavam nas ações formativas
promovidas pelas ETSUS, em virtude da necessidade de qualificação das equipes do SUS.
Estes profissionais têm experiências e expectativas diversas e são comprometidos ética e
politicamente com a defesa da vida dos usuários do SUS.
Relação de alunos-docentes inscritos x vagas ofertadas
Unidade Federada Alunos inscritos Total de vagas
Amazonas 74 60
Bahia 91 61
Mato Grosso do Sul 57 40
TOTAL 222 161
Perfil dos alunos-docentes por status acadêmico e por unidade federada
Status Amazonas Bahia
Mato grosso do sul Total
Não iniciaram 02 03 02 07
Abandono 33 11 06 50
Desistência 03 02 01 05
3 Resolução CNE/CES nº 1 de 03/04/01, que estabelece as normas para o funcionamento dos cursos dos pós-
graduação e Decreto nº 5622/05.
84
Reprovado 02 - 02 04
Egressos 21 45 29 95
Perfil dos alunos-docentes por graduação e unidade federada
Graduação Amazonas Bahia Mato Grosso do Sul TOTAL
Enfermagem 30 11 12 53
Medicina - - - -
Odontologia 10 23 15 48
Nutrição 2 4 2 8
Fisioterapia 1 - 1
Biologia - 5 1 6
Psicologia 3 1 2 6
Farmácia 3 13 3 19
Serviço Social - 4 2 6
Veterinária - - 1 1
Terapia
Ocupacional
- - 1 1
Engenharia 4 - - 4
Pedagogia 5 - 1 6
Direito 1 - - 1
Administração 1 - - 1
TOTAL 60 61 40 161
Com essa é possível reiterar a importância da etapa de validação de uma proposta
que tenha a magnitude política daquela que desafia esse curso de formação docente: ser um
requisito à efetiva implementação da política de formação nacional, promovida por meio das
ETSUS, contribuindo, também, para o seu fortalecimento; constituir-se como ação política do
Ministério da Saúde (MS) no âmbito do Departamento de Gestão da Educação na Saúde
(DEGES) e complementar o itinerário educativo dos profissionais graduados nas diversas
subáreas da saúde ao tempo em que concretiza a relação intersetorial e interdisciplinar entre
saúde e educação.
Nesse caso, significa experimentar para promover ajustes que podem contribuir
para a consolidação do SUS como conquista das lutas sociais pela saúde, cuja existência
justifica a competência constitucional do Ministério da Saúde, como gestor federal, de
ordenar a formação dos recursos humanos nessa área, na perspectiva da qualidade social do
85
cuidado produzido; zelar pela utilização adequada e producente de recursos públicos, no
cumprimento do dever do Estado.
É importante ainda destacar que o piloto possibilitou avaliar a pertinência da
proposta do Curso, as etapas prévias à sua execução, ao desvelar “outras especificidades” e/ou
“outros condicionantes” da participação e manutenção da clientela das diferentes regiões no
processo; novos elementos e desafios aos critérios de composição dos diferentes sujeitos do
curso; contradições das estratégias políticas implementadas pela ação do Estado na interface
saúde-educação que potencializam ou enfraquecem os contextos e cenários dessa ação; limites
e possibilidades das parcerias estabelecidas e os recursos disponíveis para a sua superação,
dentre tantos outros que serão mais compreendidos e sistematizados até a Oficina de
Avaliação final do projeto piloto e receberão contribuição.
Mestrado Profissional
O Mestrado Profissional em Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde destina-
se aos dirigentes e equipes técnicas das Escolas Técnicas de Saúde – ETSUS e gestores de
recursos humanos das secretarias estaduais de saúde, principais responsáveis pelos processos
educativos para o Sistema Único de Saúde. Visa, ainda, ao aperfeiçoamento profissional
desses profissionais para atuarem como formadores e indutores de processos de mudança em
seus espaços de trabalho, mediante a adoção de novos conceitos, práticas e produtos de alta
aplicabilidade ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde - SUS.
O curso é uma das ações que se encontram no âmbito do contrato de empréstimo
n.º 1215/OC-BR com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), relativo ao Projeto
de Profissionalização de Trabalhadores da Área de Enfermagem – PROFAE, tendo como
órgão executor a Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da
Saúde.
Foram credenciadas por meio de processo licitatório duas instituições formadoras:
a Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI e a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio
Arouca – ENSP.
Durante o ano de 2008, as ações desenvolvidas neste âmbito podem ser assim
expressas:
UNIVALI
Processo Seletivo dos candidatos inscritos: A seleção aconteceu em fevereiro de
2008 para os candidatos da região norte e da região sul. Os candidatos da região norte
fizeram as provas em Brasília com professores da UNIVALI e apoio de uma técnica
do DEGES/SGTES/MS. Os candidatos da região sul fizeram provas de seleção em
Itajaí/SC na própria UNIVALI, contando, também, com o apoio de duas técnicas do
DEGES/SGTES/MS. Dos 74 inscritos das duas regiões, somente 45 inscrições foram
homologadas, pois, 29 candidatos deixaram de atender as exigências do edital. Dos 45
que fizeram as provas foram selecionados/aprovados 30 candidatos sendo, 22 da
região norte e 8 da região sul. Foi deixada uma lista de espera por ordem de
classificação contendo 5 candidatos.
Publicação dos Resultados e Matrículas na UNIVALI – O Resultado da Seleção foi
publicado em Março, conforme Edital de Seleção nº 08/2008/ProPPEC. As matrículas
86
foram realizadas no período de 24 a 28 de março de 2008, na Secretaria do Programa
de Mestrado Profissional em Saúde e Gestão do Trabalho/UNIVALI.
Início das Aulas – As aulas iniciaram na última semana de Março/2008, mesmo
período das matrículas, tendo sido definido que as aulas presenciais seriam
ministradas durante uma semana por mês, de março a dezembro.
Desenvolvimento do Curso – A finalidade do Mestrado Profissional é formar
profissionais de quadros estratégicos para a gestão da educação profissional. Com o
investimento ora efetivado espera-se gerar conhecimentos científicos, formular
intervenções e soluções de problemas, fortalecendo a construção de saberes e de ações
que se relacionam ao campo da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. O curso
foi ofertado exclusivamente a gerentes e professores das Escolas Técnicas do SUS e
gestores de recursos humanos da Secretarias Estaduais de Saúde das regiões norte e
sul do país. Os estudos iniciaram-se em 2008, devendo encerrar em dezembro/2009. A
estratégia de funcionamento do curso contempla momentos presenciais e a distância.
Os custos de deslocamento e permanência dos profissionais/alunos durante o período
de aulas presenciais ocorrem por conta desta SGTES/MS.
Escola Nacional de Saúde Pública - ENSP
Contratação da Escola Nacional de Saúde Publica Sergio Arouca - Em
10/03/2008, foi celebrado o Contrato nº 1766/2008 com a ENSP/FIOTEC para atender
a demanda de formação das regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.
Processo Seletivo dos candidatos inscritos na ENSP: A ENSP/FIOTEC realizou o
processo de seleção dos alunos, de acordo com os critérios previstos no Edital da
Convocatória Pública Internacional nº 179/2006. Foram selecionados 30 alunos entre
Gestores Estaduais de Recursos Humanos: 02 (duas) vagas para a Região Centro-
Oeste, 02 (duas) vagas para a Região Sudeste e 03 (três) vagas para a Região Nordeste
do Brasil. Docentes, diretores e coordenadores de Escolas Técnicas do SUS: 08 (oito)
vagas para a Região Centro-Oeste, 05 (cinco) vagas para a Região Sudeste e 10 (dez)
vagas para a Região Nordeste do Brasil.
Publicação dos Resultados da Seleção e Matrícula na ENSP – O resultado foi
divulgado na Plataforma (www.sigass.fiocruz.br) e foram classificados 30 (trinta)
primeiros colocados, conforme média ponderada decrescente, obtida nas etapas do
processo seletivo, mantida a proporcionalidade referida no item 3 do edital de seleção.
As matrículas ocorreram logo após a divulgação dos resultados da classificação dos
alunos.
Início das Aulas: As aulas tiveram início na semana de 14 a 18 de Julho de 2008,
sendo que, a aula inaugural aconteceu nas dependências da ENSP.
Desenvolvimento do Curso – O curso está sendo realizado na cidade do Rio de
Janeiro, nas dependências da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da
Fundação Oswaldo Cruz, localizada na Rua Leopoldo Bulhões 1480, Manguinhos. O
deslocamento dos alunos dos seus locais de origem para o Rio de Janeiro ocorre por
conta desta SGTES/MS. As aulas são ministradas em períodos de concentração de
uma semana a cada mês, em horário integral (manhã e tarde), totalizando 40 horas em
cada período com previsão de encerramento em Dezembro de 2009.
87
Desenvolvimento de Projeto de Estudos e Pesquisas
O quadro a seguir ilustra as ETSUS que estão em fase final de execução de seus
projetos de pesquisa:
PROJETOS PESQUISA
Item UF Mantenedora ETSUS Valor
Contratado 1 AC Instituto Estadual de Desenvolvimento
da Educação Profissional Dom Moacir
Grechi
ETSUS Maria Moreira da
Rocha
37.825,00
2 AM Centro de Educação Tecnológica do
Amazonas - CETAM
ETSUS Enf.ª Sanitarista
Francisca Saavedra
45.000,00
3 BA Centro de Estudos e Projetos em Saúde
- CEPS
ETSUS Prof.º Jorge Novis 45.000,00
4 CE Escola de Saúde Pública do Ceará Escola de Saúde Pública
do Ceará
39.980,00
5 GO SES CEP Saúde 45.000,00
6 MG FADENOR ETSUS UNIMONTES 45.000,00
7 MG Fundação Ezequiel Dias - FUNED ESP – MG 45.000,00
8 MT Fundo Estadual de Saúde ESP Mato Grosso 45.000,00
9 PE SES ESP Pernambuco 45.000,00
10 PB SES CEFOR 45.000,00
11 RN SES CEFOR Dr. Manoel da
Costa Souza
45.000,00
12 SC Fundo Municipal de Saúde de
Blumenau
ETSUS 45.000,00
13 SC SES EFOS 43.500,00
14 SP SMS ETSUS 45.000,00
15 MG FHEMIG Escola de Formação
Profissional
45.000,00
16 MS SES ETSUS Prof. Ena de
Araújo Galvão
45.000,00
17 PI SES Centro de Ed. Monsenhor
José Luiz Barbosa
45.000,00
18 RR Fundo Estadual de Saúde do Estado de
Roraima
ETSUS 45.000,00
19 RO SES CETAS 38.490,00
20 SE Fundo Especial de Manutenção da
ETSUS - FUNDETSUS/SE
ETSUS 40.000,00
88
21 TO SES ETSUS 44.970,00
22 PA SES ETSUS Dr. Manoel Ayres 45.000,00
23 MA SES ETSUS 45.000,00
24 RJ SES ETSUS 45.000,00
25 ES SES 45.000,00
26 SP Secretaria Municipal de São Paulo ETSUS 45.000,00
27 RS Fundação Especial de Manutenção da
ETSUS - FAURGS
ESP 45.000,00
Fonte: SGTES/DEGES/MS
Educação Permanente para profissionais de nível médio na Educação Permanente para
os Agentes Comunitários de Saúde
Projeto Olhar Brasil
Para o desenvolvimento do Projeto Olhar Brasil, que envolve articulação intra e
interministerial: DAB e DAE/SAS/MS, DEGES/SGTES e SECAD/MEC em 2008 buscou
desenvolver reuniões no sentido de discutir as estratégias de implantação desse projeto nos
estados e municípios. Também foram promovidas reuniões, oficina e videoconferência com a
finalidade de tratar dos processos de adesão ao Projeto e de capacitação de multiplicadores
para ações de educação permanente dos Agentes comunitários de saúde nos municípios
prioritários da região nordeste e norte de Minas Gerais. Neste sentido, destacam-se:
A Oficina de Trabalho em julho/08 na cidade de Recife/PE em que estiveram
presentes os coordenadores estaduais de atenção básica e especializada das SES,
diretores e coordenadores pedagógicos das Escolas Técnicas do SUS e coordenadores
pedagógicos das SEE dos estados do Nordeste e de Minas Gerais. Estiveram presentes
técnicos representantes das duas áreas dos Ministérios da Saúde e do Ministério da
Educação. Nesse momento foi entregue um kit para a capacitação cujo principal
instrumento é o Manual de Orientações para triagem do Projeto Olhar Brasil.
Em duas oportunidades os técnicos das áreas técnicas dos Ministérios da Saúde e da
Educação participaram de videoconferências voltadas ao processo de adesão dos
municípios ao Projeto ao processo de capacitação dos professores e agentes
comunitários de saúde como triadores de alunos e idosos aos exames oftalmológicos –
triagem para aferição de acuidade visual.
Final de outubro/08 foi realizada uma reunião de trabalho com todas as Escolas
Técnicas do SUS, em Brasília, com objetivo de discutir o papel das Escolas no
processo de capacitação dos ACS e eventualmente de professores na rede publica de
ensino dos municípios em será desenvolvido o Projeto. Também nessa oportunidade
foi entre o Manual de Orientação e discutidos o conteúdo e as estratégias das
capacitações.
89
Estão disponibilizados R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) pela SGTES destinados
ao financiamento das capacitações dos Agentes Comunitários de Saúde dos
municípios prioritários desse Projeto.
Participação em Eventos
• 7ª Reunião Geral da RET-SUS realizada no período de 11 a 13 de junho de 2008 em
Cuiabá-MT;
• Participação de Videoconferência em Brasília no dia 15/07;
• Participação da Reunião sobre o Programa Olhar Brasil em Recife no dia 22/07/2008;
• Participação no Programa Sisterna em Recife nos dias 23 a 25/07/2008;
• Participação na III Mostra Nacional de Produção em Saúde da Família em Brasília no
período de 5 a 8/08/2008;
• Reuniões Regionais das ETSUS:
Sudeste – 16 e 17/09/2008, em São Paulo/SP;
Sul – 25 e 26/09/2008, em Curitiba/PR;
Centro Oeste – 29 e 30/09/2008, em Brasília/DF;
Norte - 22 e 23/10/2008, em Rio Branco/AC;
Nordeste – 30 e 31/10/2008, em Maceió/AL.
• Participação de Webconferência do PSE em Brasília no dia 22/09/2008
• Participação no Seminário Nacional de Formação de Cuidadores de Pessoas Idosas
com Dependência no período de 7 a 8/10/2008;
• Participação no Seminário de Certificação de Competências – SCC em Brasília no
período de 27 a 28/10/2008;
• Participação da Reunião sobre o Programa Olhar Brasil em Brasília no dia
29/10/2008;
• Participação no Seminário Internacional – Formação dos Trabalhadores Técnicos em
• Saúde no Brasil e no Mercosul no período de 24 a 26 de novembro de 2008;
• Participação de Webconferência em Brasília no dia 02/12/2008;
• Participação de Webconferência em Brasília no dia 11/12/2008;
• Participação da Oficina de Prioridades de Pesquisa sobre Avaliação de Tecnologia em
Saúde em Brasília.
90
AÇÕES DESENVOLVIDAS NA GESTÃO E REGULAÇÃO DO TRABALHO EM
SAÚDE - DEGERTS
O Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS) é
responsável pela condução das políticas relacionadas às questões do trabalho em saúde,
objetivando introduzir uma cultura de negociação na área como maneira de redução dos
conflitos, fortalecimento do processo de desprecarização do trabalho, atuando junto a outros
órgãos governamentais na regulação do trabalho em saúde, qualificando a gestão do trabalho
nos estados e municípios e discutindo a questão do exercício profissional da saúde no âmbito
do MERCOSUL, entre outras ações.
O DEGERTS desenvolve suas atividades por meio de duas coordenações gerais: a
Coordenação-Geral da Gestão do Trabalho em Saúde e a Coordenação-Geral da Regulação e
Negociação do Trabalho em Saúde.
Desprecarização do Trabalho no SUS
O Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS,
criado pela Portaria GM/MS 2.430, de 23 de dezembro de 2003, é um fórum institucional –
constituído por gestores e trabalhadores – com objetivo de elaborar políticas e formular
diretrizes que qualifiquem as relações e vínculos de trabalho no âmbito do SUS. Em 2008, o
Comitê realizou três reuniões:
22ª Reunião - 4 de março de 2008
Objetivos: Analise da PEC nº 257/1995 – Proposta em questão: dar nova redação ao
inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, de forma a possibilitar a investidura
em cargo ou emprego público por meio de promoções efetuadas de acordo com
critérios dos respectivos planos de carreira dos servidores; Encaminhamentos da
reunião. 1) Realizar o Seminário Carreira Única no SUS e as iniciativas do
Congresso Nacional (PECs), em conjunto com a CIRH (CNS), MNNP/SUS,
Congresso Nacional e com a presença de estudiosos que também da Previdência
Social; 2) Realizar o Seminário Alternativas e modalidades de Gestão no SUS e as
exigências constitucionais, com a participação do Ministério Público Federal,
Ministério Público do Trabalho, Casa Civil, Ministério do Planejamento e Tribunal
de Contas da União, em parceria com a CIRH (CNS), MNNP/SUS e Congresso
Nacional.
23ª Reunião - 7 de agosto de 2008
Objetivos: Palestras: A Constituição Federal de 1988, as responsabilidades dos entes
federados e seu financiamento, pelo Assessor Especial da Subchefia de Assuntos
Federativos/ Casa Civil da Presidência da Republica, Olavo Noleto Alves; e Gastos
com saúde e com pessoal da saúde declarados pelos Entes Federados, pela
Coordenadora do Sistema de Informações do Orçamento Público em Saúde – SIOPS,
Clementina Corah Lucas Prado. Encaminhamentos da reunião: 1) Discutir o
Projeto de Lei das terceirizações, de autoria do Deputado Vicentinho; 2) Discutir a
Portaria nº. 1.791 (repasse de recursos financeiros para a Estratégia Saúde da
Família); 3) Realizar pesquisa sobre a terceirização do trabalho no SUS; 4)
Aprofundar o debate sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (incluindo as
contribuições do DIEESE) e agendando, se for mantida a reunião do dia 21 de
91
agosto, um encontro um dia antes com os pesquisadores Célia Pierantoni
(IMS/UERJ), Roberto Nogueira (UNB) e Sábado Girardi (NESCOM/UFMG), para
que estes desenvolvam pesquisa sobre as limitações impostas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal na contratação de pessoal no SUS; 5) Solicitar ao
CONASEMS um levantamento sobre o “Estado da Arte” dos vínculos dos Agentes
Comunitários de Saúde, no Brasil; 6) Solicitar à CNTSS e ao CONACS um
levantamento sobre a situação da implementação da Lei nº. 11.350, de 5 de outubro
de 2006, nos municípios brasileiros; 7) Elaborar um balanço das atividades
realizadas pelo Comitê desde sua implantação até os dias atuais, utilizando os
Relatórios de Gestão anuais e os Resumos Executivos das reuniões anteriores; 8)
Realizar duas reuniões descentralizadas do Comitê: a primeira para o dia 21/08/2008
e a segunda entre os meses de novembro e dezembro.
24ª Reunião - 10 de novembro de 2008
Objetivos: 1) Palestra: Concursos Públicos e balanço das medidas de
Desprecarização no âmbito da Saúde do Governo Federal, pela Coordenadora-Geral
de Recursos Humanos do Ministério da Saúde. Elzira Maria do Espirito Santo
(SAA/SE/MS); e apresentação de pesquisas: CONASEMS, CNTSS/CONACS,
SIOPS e CNES.
PCCS-SUS
A Equipe Técnica continua apoiando, sempre que solicitada, os órgãos e as instituições
integrantes do SUS na elaboração ou na reformulação de Planos de Carreiras, Cargos e
Salários. Outrossim, pretende-se dar continuidade a esse trabalho durante o próximo ano.
Regulação do Trabalho em Saúde
A Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde realizou, no ano de 2008, sete reuniões
ordinárias, que contaram, em média, com a presença de 30 participantes. Foram elas:
12ª Reunião (02 e 03/04/08). Debates sobre o PL nº. 1.722/07 (de autoria do Deputado
Ribamar Alves, que Institui a ultrassonografia como especialidade médica e dá outras
providências); PL nº. 6.042/05 (de autoria do Deputado José Mentor, que Dispõe sobre o
exercício da profissão de podólogo e dá outras providências); PLS nº. 26/07 (de autoria do
Senador Tião Viana, que Altera a Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a
regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, para estabelecer
prazo para a concessão de registros aos atendentes, auxiliares e técnicos de enfermagem e
às parteiras, bem como para assegurar a esses profissionais acesso diferenciado aos cursos
de graduação de nível superior de enfermagem). Informes sobre a situação da
regulamentação da Optometria, bem como sobre as últimas deliberações do Grupo de
Trabalho dos Técnicos em Imobilização Ortopédica, criado para discutir a regulamentação
do Técnico de Imobilização Ortopédica, conforme previsto no PL nº. 1.681/1999, de
autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que Regula o exercício da profissão de Técnico
em Imobilização Ortopédica e dá outras providências.
13ª Reunião (28 e 29/05/08). Debates sobre o PL nº 1.549/03 (de autoria do Deputado
Celso Russomanno, que Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina
outras providências, apensado ao PL nº 2.626/03, do Dep. Chico Alencar, que Dispõe
92
sobre a regulamentação e fiscalização do exercício profissional da Acupuntura, e ao PL
nº 2.284/03, do Dep. Nelson Marquezelli, que Regula o exercício da acupuntura); PL nº
3.16/03 (de autoria do Deputado Luiz Bittencourt, que Dispõe sobre a prática da
acupuntura nos hospitais do Sistema Único de Saúde); PLS nº 480/03 (de autoria da
Senadora Fátima Cleide, que Regulamenta o exercício profissional da acupuntura,
autoriza a criação do Conselho Federal de Acupuntura). Continuação dos debates sobre
o PLS nº 26/07, de autoria do Sen. Tião Viana e PL nº 6.042/05, de autoria do Deputado
José Mentor. Apresentação da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO (Ministério do
Trabalho e Emprego);
14ª Reunião (12/08/08). Informações sobre o Seminário das profissões de saúde
(CIRH/CNS; CRTS; Congresso Nacional), previsto para ocorrer em março de 2009; Curso
seqüencial Gestão em Saúde Comunitária da Universidade Estadual do Maranhão -
UEMA; Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos; Carga horária dos cursos superiores da
área da saúde. Apresentação dos Relatórios Finais dos GTs sobre regulamentação de
Podólogos e de Técnicos de Imobilização Ortopédica. Apresentação de Relatório do GT
sobre o PLS nº 480/03, de autoria da Sen. Fátima Cleide, debatido na 13ª Reunião da
Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde.
15º Reunião (30/09/08). Informações sobre o Seminário das Profissões de Saúde;
Regulamentação das profissões de saúde no MERCOSUL; Agendamento de nova reunião
do GT sobre regulamentação dos Podólogos; Tecnólogos (levantamento dos cursos em
pauta no Congresso Nacional). Apreciação parecer sobre Curso Seqüencial de Gestão em
saúde comunitária da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Discussão sobre a
regulamentação da Osteopatia. Continuação do debate sobre o PLS nº 480/03, de autoria da
Senadora Fátima Cleide, com a presença do Relator do Projeto, Senador Flávio Arns.
Debate sobre o PL nº 7.531/06 (de autoria do Deputado Henrique Afonso, que Dispõe
sobre o exercício da atividade de Parteira Tradicional).
16º Reunião (28/10/08). Parecer apresentado pelo COFFITO sobre a regulamentação
da Osteopatia. Continuação dos debates sobre o PLS nº 4.80/03, de autoria da Senadora
Fátima Cleide, com a presença do Relator do Projeto, Senador Flávio Arns; do PL nº
6.042/2005, de autoria do Deputado José Mentor; e do PLS nº. 26/07, de autoria do
Senador Tião Viana.
17 ª Reunião (18 e 19/11/08). Apresentação do Conselho Federal dos Técnicos em
Radiologia (CONTER) com vistas à regulamentação do Tecnólogo em Radiologia. Debate
sobre o PL nº 3.277/04 (de autoria do Deputado Max Rosenmann, que Dispõe sobre os
Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem); PLS nº 437/2007 (de autoria da Senadora
Maria do Carmo Alves, que Altera o artigo 22 da Lei nº 3.268/57, que trata das penalidades
aplicadas aos médicos); PL nº 5.863/2001 (de autoria do Deputado Luciano Zica, que
Altera a Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão e
Técnico em Radiologia). Continuação dos debates sobre o PLS nº 4.80/03, de autoria da
Senadora Fátima Cleide, com a presença do Relator do Projeto, Senador Flávio Arns e do
PLS nº. 26/07, de autoria do Senador Tião Viana.
18ª Reunião (17/12/08). Informações sobre a aprovação da Lei que regulamenta a
profissão de Técnico de Higiene Dental e Auxiliar de consultório dentário, apresentação do
quadro dos projetos de lei discutidos pela CRTS. Apresentação do relatório final da CRTS
sobre o PL nº 6.042/2005 que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Podólogo.
Apresentação do levantamento dos projetos de Lei sobre Tecnólogos em saúde.
93
Apresentação do relatório final do PL nº 1.791/07, de autoria da Deputada Maria do
Rosário, que trata da regulamentação da profissão de Optometrista. Debate sobre o PL nº
3.844/2004 (de autoria do Deputado Max Rosenmann, que Define o ato de enfermagem).
Continuação dos debates sobre o PL nº 7.531/06, de autoria do Deputado Henrique
Afonso. Definição da agenda de 2009.
Notas Técnicas Elaboradas
PL nº 5.635/05 - Dep. Onyx Lorenzoni - Regulamenta o exercício da profissão
de Protesista/Ortesista.
Ofício GASEC nº 1441/2007 – Primeiro Termo de Ajuste ao 52º Termo de
Cooperação para o desenvolvimento de ações vinculações ao “Projeto de
Cooperação Técnica Descentralizada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia
- SESAB”, a ser celebrado entre o Ministério da Saúde, a SESAB e a
Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial de Saúde.
PLS nº 480/2003 - Senadora Fátima Cleide - Regulamenta o exercício
profissional de Acupuntura, autoriza a criação do Conselho Federal de
Acupuntura e dá outras providências.
PL nº 2295/2000 (PLS nº 161/1999) - Senador Lúcio Alcântara - Dispõe sobre
a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
PL nº 1.722/2007 - Deputado Ribamar Alves - Institui a ultra-sonografia como
especialidade médica e dá outras providencias.
PL nº 6.042/2005 - Deputado José Mentor - Dispõe sobre a regulamentação da
profissão de Podólogo.
PL nº 1791/07 - Deputada Maria do Rosário - Dispõe regulamentação da
profissão de Optometrista.
PL nº 1681/99 - Deputado Arnaldo Faria de Sá - Dispõe sobre a
regulamentação da profissão dos Técnicos em Imobilização Ortopédica.
Parecer sobre a regulamentação da Osteopátia.
PLS nº 26/2007 - Senador Tião Viana - Altera a Lei nº 7.438/86, que dispõe
sobre o exercício da enfermagem e dá outras providências;
Parecer sobre Curso Seqüencial de Gestão em saúde comunitária da
Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
Durante o ano de 2008, os GTs criados para analisar a regulamentação dos
Técnicos em Imobilização Ortopédica, Podólogos e Acupunturistas concluíram seus
trabalhos, tendo apresentado os Relatórios Finais sobre os respectivos temas.
Fórum Permanente MERCOSUL para o Trabalho em Saúde
O Fórum Permanente MERCOSUL para o trabalho em Saúde realizou, no ano de
2008, três reuniões ordinárias, que contaram, em média, com a presença de 20 participantes.
Foram elas:
94
18ª Reunião (28/02/08). 1) Informes sobre o XXIX Reunião do SGT nº. 11
“Saúde” MERCOSUL, no Uruguai; 2) Pauta da XXX Reunião do SGT nº. 11; 3)
Metodologia de trabalho para a 19ª Reunião do Fórum Permanente MERCOSUL,
a realizar-se em Curitiba/PR em abril/2008 (SITEn); 4) Participação das
categorias profissionais na XXX Reunião do SGT nº 11 “Saúde”
MERCOSUL/Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional.
19ª Reunião (17 e 18/04/08). 1) Proposta de realização de Manual de
orientação para Profissionais de Saúde sobre a Matriz Mínima de Registro de
Profissionais de Saúde do MERCOSUL; 2) Reunião dos GTs do Fórum -
preparação para a XXX Reunião do SGT nº. 11, em Buenos Aires; 3) Palestra:
Parlamento do Mercosul - Deputado Dr. Rosinha (Vice-presidente do Parlamento
Mercosul), seguido de debate entre os presentes.
20ª Reunião (08/07/08). 1) Informes sobre a XXX Reunião do SGT nº. 11
“Saúde” MERCOSUL, realizada em Buenos Aires/Argentina; 2) Pauta da
próxima reunião do SGT nº. 11 - PPT Brasil; 3) Apresentação versão preliminar
do Manual de orientação para Profissionais de Saúde sobre a Matriz Mínima de
Registro de Profissionais de Saúde do MERCOSUL; 4) Mesa Redonda: Saúde,
Trabalho e Educação no MERCOSUL. Moderador: Luiz Roberto Craveiro
Campos (Associação Brasileira de Odontologia). Palestrantes: Maria Helena
Machado (Diretora do DEGERTS/SGTES/MS e Coordenadora da Subcomissão
de Desenvolvimento e Exercício Profissional/Comissão de Serviços de Atenção à
Saúde – SGT nº. 11 “Saúde”/MERCOSUL); Pedro Amaral (Chefe da Assessoria
Internacional do MTE e Vice-Coordenador Alterno do SGT nº 10 “Assuntos
Trabalhistas, Emprego e Seguridade Social”/MERCOSUL); Paulo Mayall
Guilayn (Assessor Internacional da SESu – MEC), seguido de debates.
Outras atividades realizadas
GT Enfermagem. O GT, que contou com a participação de representantes da
ABEn, COFEN e FNE, concluiu análise sobre a profissão de enfermagem no
Brasil, bem como dos mecanismos de formação, reconhecimento e especialidades
da Enfermagem, que foi apresentada na XXXI Reunião do SGT nº. 11 “Saúde”
MERCOSUL/Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional,
realizada em Porto Alegre, setembro de 2008.
O Fórum Permanente MERCOSUL para o Trabalho em Saúde concluiu a
proposta de Manual de orientação para Profissionais de Saúde sobre a Matriz
Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do MERCOSUL, que será
apresentada e debatida na primeira reunião do Fórum em 2009 para a sua
divulgação.
Também se encontra em fase de revisão a cartilha Fórum Permanente
MERCOSUL para o Trabalho em Saúde, para publicação antes da realização da
XXXII Reunião do SGT nº. 11 “Saúde” MERCOSUL, a realizar-se em Assunção,
Paraguai, em maio de 2009.
95
Qualidade do Trabalho e Humanização da Gestão
O tema indicado requer a integração entre diferentes áreas do Ministério, e, a
partir de trabalhos conjuntos e de articulação entre as áreas, foi publicada a Portaria
GM/MS nº 1.128, de 5 de junho de 2008 (Boletim de Serviço do dia 16 de junho de 2008),
criando o Grupo de Saúde e Trabalho no Setor Saúde no âmbito do Ministério de Saúde. O
Grupo é composto por três representantes da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, dois representantes da
Área Técnica de Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde, dois
representantes da Política Nacional de Humanização, da Secretaria de Atenção à Saúde e três
do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, tendo o Coordenador-
Geral da Regulação do Trabalho em Saúde como seu coordenador. As atribuições do Grupo
são: I - organizar, estimular e propor ações e/ou eventos que, em consonância com as políticas
e os programas do Ministério da Saúde, promovam a saúde dos trabalhadores do Sistema
Único de Saúde - SUS, bem como promover a divulgação e publicação de conhecimento na
área; II - promover a articulação entre as políticas formuladas pelo Ministério da Saúde,
visando mais qualidade de trabalho e de vida dos trabalhadores da saúde; III - estudar e
propor a articulação entre os sistemas de informações para possibilitar o mapeamento das
condições de trabalho e saúde dos trabalhadores da saúde; IV - elaborar propostas para a
normatização do trabalho em saúde, de modo a garantir iguais condições de segurança a todos
os trabalhadores do setor; e V - estabelecer parceria com o Grupo de Trabalho de Saúde do
Trabalhador da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, levantando propostas e
fornecendo subsídios para pactuações entre suas bancadas.
Foram realizadas 7 reuniões do Grupo em 2008, com levantamento de propostas e
a elaboração de documento sobre Saúde do Trabalhador da Saúde, sobre Trabalho Decente e
uma Minuta de Portaria criando a Comissão Local de Saúde do Trabalhador. Esses itens
vêem atender a demandas já formuladas em diversos fóruns com participação de gestores e
trabalhadores da saúde, e foram apresentados (com exceção do documento Saúde do
Trabalhador da Saúde, por falta de tempo) ao GT de Saúde do Trabalhador da MNNP-SUS.
Seguiram-se, à apresentação da Minuta, diversas reuniões a fim de que a proposta
seja pactuada tanto na Mesa Setorial de Negociação Permanente como na Mesa Nacional de
Negociação Permanente do SUS. Há a perspectiva de que essa discussão continue e que sejam
ajustados os pontos de conflito, para possível implantação de COLSATs em estabelecimentos
governamentais do setor saúde.
Outras atividades realizadas:
Participação de reuniões com o Ministério do Planejamento para discussão da
proposta de Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), que
está sendo implantado no serviço público e terá a participação do Ministério da
Saúde.
Participação de reuniões com a FUNASA, a fim de discutir e pactuar o
encaminhamento à situação de conflito devido à demanda de trabalhadores que
alegam contaminação por produtos químicos, o que não vem obtendo
deferimento pela Justiça e perícia. Essa questão foi encaminhada, pactuando-se
entre MS, Estado do Pará e Municípios.
96
Análise dos dados solicitados à DATAPREV sobre saúde dos trabalhadores do
setor saúde (análise em andamento).
Reuniões (duas) com o Dr. Luis Augusto Facchini, do Programa de Pós-
Graduação em Epidemiologia, Departamento de Medicina Social da Faculdade
de Medicina, da Universidade Federal de Pelotas, para a elaboração de um
projeto de pesquisa Trabalho e Saúde no Setor de Emergência. A pesquisa
estaria baseada em um estudo apresentado durante o I Simpósio sobre
Condições de Trabalho e Saúde no Setor Saúde, em novembro de 2007,
denominado Emprego e Regulação do Trabalho no Setor Saúde e Efeito
sobre os Sistemas de Atenção à Saúde das Populações - O caso da atenção
básica à saúde no sul e nordeste do Brasil, com a perspectiva de
desenvolvimento de pesquisas desse tipo, dessa vez focalizando o trabalhador
do setor de emergências.
Participação no Taller de Validación del Curso Virtual Gestión del Trabajo,
Salud e Seguridad de los Trabajadores de la Salud, em Córdoba, Argentina,
no período de 11 a 13 de novembro. Esse Curso foi concebido e elaborado em
uma parceria entre OPAS, NESCON/UFMG e SGETES/MS e deve ter início
no mês de março de 2009, com a participação de gestores latino-americanos,
10 deles brasileiros, existindo a perspectiva de tradução e adaptação do
material para o português, com realização do Curso no Brasil.
Negociação do Trabalho em Saúde
O eixo Negociação do Trabalho em Saúde atua com o objetivo de propor,
incentivar e acompanhar ações que visem a democratização das relações de trabalho, tratando
os conflitos inerentes às relações de trabalho e garantindo o pleno exercício dos direitos de
cidadania aos trabalhadores da saúde.
Como estratégia para desenvolver a política de democratização das relações do
trabalho, em 2003 foi reinstalada a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS
(MNNP-SUS), representando um espaço democrático de discussão e de pactuação entre
gestores públicos e privados e trabalhadores de saúde, sobre as questões referentes às relações
de trabalho. A MNNP-SUS já realizou até o momento trinta e oito reuniões, sendo que cinco
foram realizadas em 2008.
As decisões da MNNP-SUS são registradas em protocolos, que consolidam as
pactuações realizadas. Foram aprovados, até o momento, sete protocolos: Regimento Interno
(2003), Implantação das Mesas Estaduais e Municipais de Negociação Permanente do SUS
(2003), Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS – SiNNP-SUS (2005), Processo
Educativo em Negociação do Trabalho no SUS (2005), Cedências no âmbito do Sistema
Único de Saúde (2006) e PCCS-SUS (2006) e o de Instalação de Comitês Estaduais de
Desprecarização do Trabalho (2007).
Em 2008, as ações do eixo voltaram-se especificamente para as seguintes pautas e
temas de trabalho da MNNP-SUS, assessoradas e monitoradas pelo DEGERTS:
a) Saúde do Trabalhador
O Grupo de Trabalho (GT) da MNNP que elaborou pautas para a discussão sobre a
inclusão dos servidores públicos à aplicação da Norma Regulamentadora de Segurança e
97
Saúde no Trabalho em Estabelecimento de Assistência à Saúde NR-32; discussão e
proposta de organização de trabalhadores por locais de trabalho nas instâncias do SUS. As
demandas desta temática são polêmicas e densas, sendo que atualmente, o GT trabalha em
uma proposta global de Comissões Locais de Saúde do Trabalhador - COLSAT para o
SUS.
b) Implementação do Sistema Nacional de Negociação do Trabalho em Saúde -
SiNNP-SUS e implantação das Mesas Estaduais e Municipais de Negociação
Permanente do SUS.
Definição de estratégias a serem adotadas para sensibilizar gestores e trabalhadores do
SUS a participarem dos processos de instalação de Mesas Estaduais e Municipais de
Negociação. Para monitorar o SiNNP-SUS, o Grupo de Trabalho de Divulgação e
Monitoramento das Mesas se reuniu regularmente ao longo de 2008, com atribuições de
construir estratégias de divulgação e para o acompanhamento das Mesas, onde fechou-se
a realização de seminários estaduais com participação de municípios estratégicos para
fortalecer as mesas existentes e incentivar a implantação de novas mesas. O quadro da
página seguinte apresenta as Mesas de Negociação instaladas e em processo de instalação
por Regiões, Estados e Municípios.
MESAS DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO SUS
INSTALADAS
EM PROCESSO DE
INSTALAÇAO
ESTADUAIS MUNICIPAIS ESTADUAIS MUNICIPAIS
SUL RIO GRANDE DO SUL
SANTA CATARINA
SÃO PAULO SÃO PAULO - SP ALAGOAS MACEIÓ/AL
OSASCO/SP
SUDESTE VITÓRIA/ES
MINAS GERAIS BELO HORIZONTE / MG
JUÍZ DE FORA / MG
RIO DE JANEIRO
MATO G. SUL DOURADOS/MS TOCANTINS
CENTRO-OESTE CUIABÁ/MT
GOIAS GOIANIA/GO
CAMPO GRANDE/MS
AMAZONAS PARÁ
NORTE AMAPA
ACRE
TOCANTINS
PERNAMBUCO RECIFE/PE MARANHÃO JOÃO
PESSOA/PB
98
CEARA FORTALEZA/CE PIAUI
NORDESTE BAHIA SALVADOR/BA
RIO GRANDE DO NORTE NATAL SERGIPE
Principais temas levados à discussão na Mesa Nacional de Negociação Permanente do
SUS
Processo Educativo em Negociação do Trabalho no SUS. O protocolo 04/2005 da Mesa
Nacional de Negociação Permanente do SUS, que cria o Processo Educativo em Negociação
do Trabalho no SUS, define compromissos assumidos entre gestores e trabalhadores do SUS
que assumem solidariamente a responsabilidade de construir uma ação educativa destinada a
formar 2.000 negociadores com habilidades para constituir o Sistema Nacional de
Negociação Permanente do SUS (SiNNP-SUS). Este Sistema é composto pela articulação
entre as Mesas de Negociação Nacional, Estaduais, Municipais e Locais nas quais gestores e
trabalhadores estabelecem acordos que regem as relações de trabalho no âmbito do SUS.
Constituído principalmente a partir da demanda dos trabalhadores e do compromisso de
gestores com a democratização das relações de trabalho no SUS, este Curso de
Aperfeiçoamento é parte de um conjunto de estratégias que qualifica as relações de trabalho e
abre caminho para uma nova realidade para os trabalhadores do SUS, seguindo princípios
constitucionais e da Reforma Sanitária Brasileira. Sendo assim, o curso destina-se a gestores e
trabalhadores do SUS, devidamente indicados por suas representações, compondo e
fortalecendo o SiNNP-SUS.
Em 2008, foram realizadas atividades preparatórias, que viabilizaram o início das turmas.
Esse conjunto de atividades contemplou a finalização do material didático, preparação do
Ambiente Virtual de Aprendizagem, seleção e formação dos tutores, início do trabalho com
referências de prática e seleção dos alunos, possibilitando a implantação das primeiras 26
turmas, totalizando 650 alunos em curso, a saber:
1) Atividades de apoio, acompanhamento e gestão do projeto
Reuniões da coordenação pedagógica: com o objetivo de discutir concepções político-
pedagógicas, fluxo de ações e delineamentos do curso coerentes com o Protocolo
04/2005 e com o Projeto do Curso, foram realizadas 4 reuniões (março, maio, outubro
e dezembro) das quais participaram o Grupo de Trabalho de Acompanhamento do
Processo Educativo (definido pelo protocolo 04/2005). Ainda foram realizadas duas
reuniões mais restritas para operacionalização das atividades, envolvendo somente a
coordenação pedagógica do Curso;
Articulação institucional: para viabilizar o andamento do projeto, vários movimentos
no sentido de viabilizar o curso foram efetivados. Destes, o mais significativo é a
participação da coordenação do Curso nas reuniões da Mesa Nacional de Negociação
Permanente do SUS, a fim de prestar contas sobre o andamento do Curso às entidades
nacionais que compõem a MNNP-SUS.
99
2) Educação Permanente de Tutores
Realização de uma oficina nacional para formação de tutores: durante os dias 22 a 27
de julho, foi realizada em Brasília uma oficina de formação de tutores para o Curso.
Contando com a presença de 56 dos 70 tutores selecionados, a oficina transcorreu de
acordo com o planejamento e contou com a presença dos quatro orientadores de
aprendizagem (Silvana Pereira, Fábio Zamberlan, Nelci Dias da Silva e Mônica
Vieira), das coordenadoras (Liliana Santos e Márcia Teixeira), da equipe EAD/ENSP
(Suely Rocha, Cleide Leitão, Sheila Nunes, Márcia Scheid e Valéria Fonseca), de
representantes do Ministério da Saúde (Maria Helena Machado e Nelson Santos) e da
Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (Eliana Pontes de Mendonça e
Wellington Mello);
Realização de uma oficina para o acolhimento e planejamento das atividades das
referências de prática (pessoas que, juntamente com os orientadores de aprendizagem,
enriquecerão a formação dos tutores, trazendo sua experiência concreta de negociação
das relações de trabalho). Esta oficina foi realizada durante dois dias de trabalho, no
mês de outubro, no Rio de Janeiro, e contou com a presença das referências de prática
(Eni Carajá, Cleuza Faustino, Miriam Andrade e Célia Regina Costa), orientadores de
aprendizagem (Silvana Pereira, Fábio Zamberlan, Nelci Dias da Silva e Mônica
Vieira), das coordenadoras (Liliana Santos e Márcia Teixeira) e da equipe EAD/ENSP
(Cleide Leitão e Sheila Nunes);
Além dos momentos de encontro presencial, a Educação Permanente dos Tutores
conta com atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem, nas quais tutores,
orientadores e referências de prática exercitaram e curso e seguem discutindo
cotidianamente questões sobre Negociação e especialmente sobre o andamento do
Curso.
3) Adequação e manutenção da Plataforma de ensino
Esta atividade vem sendo desenvolvida pela equipe de suporte tecnológico e
acompanhamento da EAD/ENSP e merece relatório específico, a ser apresentado junto
a este.
4) Elaboração e impressão do material didático
5) Implantação das turmas
A chamada pública para alunos foi publicada em dois momentos: um no início de
2008 e outro em outubro. Mesmo com mobilização das entidades da MNNP na
divulgação do Curso, tivemos pouca adesão (1700 inscritos). Para cumprir com as
recomendações da chamada pública de alunos, os candidatados deveriam encaminhar,
além da inscrição na página virtual da EAD/ENSP um conjunto de documentos,
contemplando inclusive uma carta de indicação de entidades integrantes da MNNP-
SUS. Após análise dos documentos, foram mapeados aproximadamente 900 alunos, na
sua grande maioria gestores.
A etapa seguinte (que ainda está acontecendo) foi a montagem das turmas: após
contato por correio eletrônico, foi estabelecido contato telefônico com os alunos,
confirmando seu interesse em participar do curso.
Atualmente contamos com 26 turmas, totalizando 650 alunos em curso. A equipe de
100
coordenação ainda está fazendo contato com alunos e prevê para janeiro a montagem
de mais turmas, bem como a abertura de novo edital para preenchimento das vagas
remanescentes, em março de 2009.
Comemoração dos cinco anos de atividades ininterruptas da Mesa Nacional
No dia quatro de junho, comemorou-se o aniversário de cinco anos da MNNP-
SUS com o lançamento, pelos Correios, de Carimbo comemorativo alusivo a data de reinício
do trabalho da Mesa Nacional, um marco importante para Secretaria de Gestão do Trabalho e
para os trabalhadores do SUS.
Desafios no campo da negociação do trabalho em saúde
Os desafios que se colocam no campo da negociação do trabalho em saúde
apresentam-se no âmbito da consolidação de ações que já vêm sendo realizadas:
Implementação e fortalecimento do SiNNP- SUS
Implementação de novas Mesas Estaduais e Municipais
Seminários Estaduais das Mesas de Negociação
Discussão sobre Jornada de Trabalho
Elaboração de Protocolo relativo à Saúde do Trabalhador: NR-32, COLSATs.
Organizar o Seminário sobre Urgências e Emergências no SUS;
Debater e elaborar “protocolo” sobre avaliação de desempenho no SUS;
Colocar em prática o Boletim Eletrônico da MNNP-SUS;
Revisão do Regimento Interno da MNNP-SUS
Outros.
Qualificação da Gestão do Trabalho no SUS
As estruturas responsáveis por operacionalizar as políticas voltadas para a gestão
do trabalho e desenvolvimento dos trabalhadores que atuam na saúde forma, atualmente, um
conjunto importante de órgãos nas esferas federal, estadual e municipal, caracterizadas pela
grande assimetria de objetivos, vocações, condições de funcionamento e de desenvolvimento.
Com o objetivo de melhor qualificar as áreas de Gestão do Trabalho no SUS, o
DEGERTS/SGTES/Ministério da Saúde, em parceria com o CONASS e CONASEMS e
cooperação técnica com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), vem
desenvolvendo diversas ações de fortalecimento da área, destacando-se a criação, em 2006, do
Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS
(ProgeSUS), cujos conteúdos, componentes e desenvolvimento foi pactuado na Comissão
Intergestores Bipartite e formalizado por intermédio da Portaria GM/MS nº. 2.261/06, de
acordo com as diretrizes para o setor, contidas no Pacto de Gestão e inscritas na Portaria nº
399/GM de 22 de fevereiro de 2006.
101
Com o propósito de operacionalizar o referido Programa, foi criada a Comissão
Intergestores do ProgeSUS para o acompanhamento de sua implementação e convidados
núcleos de ensino e pesquisa vinculados à instituições formadoras na área da saúde pública –
mais precisamente no terreno dos recursos Humanos – com o objetivo de que estes
contribuíssem na formulação do material e da metodologia a serem adotados na execução do
componente dedicado à capacitação dos setores de Recursos Humanos.
A Portaria nº. 2.261/06, publicada em 26 de setembro de 2006, principiou a ação de
cooperação financeira para a modernização dos setores de gestão do trabalho e da educação.
Este componente, como fixado na portaria supra, tem como propósito o provimento ou
modernização dos recursos tecnológicos necessários a um adequado funcionamento dos
setores de Recursos Humanos. Em seguimento à Portaria, foram publicados os Editais nº. 03 e
04/2006/SGTES, que convocaram as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e
das Capitais a apresentarem projetos com vistas ao credenciamento de seus setores de Gestão
do Trabalho e Educação na Saúde (Recursos Humanos) no ProgeSUS, isto é, sua habilitação
no Componente I (cooperação financeira) do ProgeSUS resulta no aporte de recursos
financeiros para a aquisição de equipamentos e mobiliários para uso exclusivo das estruturas
de gestão e educação do trabalho no SUS. Posteriormente, através dos Editais nº 01 e
02/2007/SGTES, foram convocadas as Secretarias Municipais de Saúde constantes das Etapas
II e III, cujo processo de análise e homologação dos Projetos também já se encerraram. Em
2008, através do Edital nº. 08/2008/SGTES, feita a convocação das Secretarias Municipais de
Saúde para participação na Etapa IV do Componente I do ProgeSUS.
No que se refere à capacitação de gestores das áreas de Gestão do Trabalho e
Educação na Saúde (Recursos Humanos), através de componente de qualificação dos
profissionais para a melhoria das ações técnicas, administrativas e institucionais, foram
realizados, em 2008, dois Cursos de Atualização, um em Legislação do Ensina na Saúde e
um em Legislação para a Gestão do Trabalho no SUS - três turmas de cada um dos Cursos -
totalizando 120 participantes, concomitante aos Módulos II e III do Curso de Especilaização
em Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. Este último concluiu suas atividades em
dezembro de 2008, sendo que dos 115 alunos inicialmente inscritos, 105 apresentaram
trabalhos e 4 terão prazo até fevereiro de 2009 para fazê-lo, tendo desistido apenas 6 alunos.
O Curso de Especialização em Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde contou com três
turmas de 40 alunos cada, sendo uma no Rio de Janeiro (gestores de Recursos Humanos das
Secretarias de Saúde das Regiões Sudeste e Sul), uma em Recife (gestores de Recursos
Humanos das Secretarias de Saúde da Região Nordeste) e uma em Brasília (gestores de
Recursos Humanos das Secretarias de Saúde das Regiões Norte e Centro-Oeste). Tanto os
cursos de Especialização quanto os de Atualização foram realizados em parceria com a Escola
Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/FIOCRUZ e o Instituto de Medicina Social/UERJ,
responsáveis pela condução do processo de elaboração e desenvolvimento dos mesmos.
Também encontram-se em fase de elaboração novos manuais técnicos da Série
Cadernos do ProgeSUS, versando sobre temas específicos para a gestão do trabalho, como o
Manual de Legislação para a Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. Será também
publicado, no próximo número de Cadernos RH Saúde, previsto para o início de 2009,
estudo sobre o perfil dos dirigentes de Recursos Humanos das Secretarias Estaduais e
Municipais de Saúde habilitadas no Componente I do ProgeSUS.
Está previsto, para 2009, a expansão do ProgeSUS, com a extensão das
capacitações aos estados por meio da realização de Cursos de Atualização e de Especialização
102
em Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde; indução do uso das ferramentas da
tecnologia da informação em gestão do trabalho (sistemas de informações gerenciais
específicos para área que estão sendo desenvolvidos pelo Ministério da Saúde); e a extensão
da cooperação técnica e financeira para o fortalecimento dos setores para municípios com
menos de 500 empregos públicos em saúde.
Outras ações realizadas e/ou em andamento
Durante o ano de 2008, os técnicos do DEGERTS foram convidados para realizar
exposições, palestras, conferências etc, relativas às políticas do Ministério da Saúde para a
área. As mesmas não estão aqui listadas, considerando o expressivo número de eventos
realizados, com essa participação.
Elaboração de proposta visando à criação de carreira nacional (vínculos com o
Governo Federal), que inclua médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas, para
provimento em municípios longínquos e de difícil acesso, em especial da Amazônia
Legal, que não conseguem recrutar e fixar esses profissionais em seu território, bem
como sobre a criação de Força de Emergência que atuará em todo o território nacional,
na gestão de situações de crises que impliquem em emergências sanitárias,
caracterizando-se, portanto, pela a rápida mobilização e intervenção em situações de
riscos e (ou) emergências epidemiológicas.
O Grupo de Trabalho Interministerial do Ministério da Saúde/Ministério da Defesa,
criado pela Portaria Interministerial nº 3.319, de 5 de dezembro de 2007 para,
prioritariamente, realizar diagnóstico sobre a prestação de serviços de atenção à saúde
em áreas longínquas, inóspitas e de difícil acesso, encerrou suas atividades, estando
em elaboração proposta de Projeto Piloto sobre a prestação de serviços de atenção à
saúde em áreas longínquas, inóspitas e de difícil acesso por mili tares das
Forças Armadas e delineamento de políticas compensatórias para esses
profissionais, a ser encaminhada no início de 2009 aos Ministros da Saúde e da
Defesa.
AÇÕES DESENVOLVIDAS NA DIRETORIA DE PROGRAMAS
A Diretoria de Programa é co-responsável com o DEGES pela definição e
desenvolvimento de políticas relacionadas à formação de pessoal da saúde, tanto no nível
superior como no nível técnico-profissional.
Para implantar as políticas de formação e desenvolvimento dos profissionais do
setor, a Diretoria tem intensificado parcerias com o Ministério da Educação, as demais
Secretarias do Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e as
Instituições formadoras.
O eixo estruturante da Diretoria é o Programa de Capacitação Gerencial (PCG).
Programa de Capacitação Gerencial
O programa de capacitação gerencial, de caráter nacional, objetiva a qualificação
de profissionais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como pressuposto a
103
complexidade dos processos de gestão próprios de um sistema de saúde descentralizado no
cenário federativo brasileiro e o processo de reorientação do modelo de atenção à saúde.
O Programa visa qualificar profissionais para exercício da função gerencial em
todos os pontos do SUS, por meio de distintas modalidades de processos de capacitação –
cursos de atualização, aperfeiçoamento, especialização e mestrado profissional e pretende
formar/capacitar 110.000 profissionais que atuam em algum ponto gerencial do SUS, até
dezembro de 2011.
Os pressupostos do Programa de Capacitação Gerencial são:
Desenvolver o programa em estreita articulação com a Política de Educação
Permanente em Saúde (EPS) – Portaria nº 1996/2007.
Estabelecer parcerias com os gestores do SUS para pactuar os processos de formação
adequados às diversas realidades, bem como a clientela alvo do PCG.
Trabalhar na lógica do pacto de gestão.
Buscar integração com as Instituições de Ensino – Universidades, Escolas de Saúde
Pública, Institutos de Saúde Coletiva, entre outras.
Ser articulado com as diversas iniciativas de formação/capacitação
Constituição do grupo de trabalho, coordenado pela SGTES/MS, composto por
representantes do CONASS, CONASEMS, Secretarias do Ministério da Saúde e
ENSP/FIOCRUZ.
Realização das oficinas de trabalho nos estados, visando:
1. Identificar necessidades existentes na área de gestão/gerência de sistemas e serviços
de saúde;
2. Estabelecer pactos visando atender às novas demandas e identificar as instituições
parceiras.
Cooperação técnica e apoio financeiro para o desenvolvimento dos processos de
capacitação priorizados a partir das discussões das oficinas de trabalho
Para tanto, as propostas de formação tem uma concepção sistêmica, que tem por
objetivos: possibilitar compreender a articulação entre planejamento/organização da atenção e
a indissociabilidade entre atenção e seus mecanismos de gestão; proporcionar base conceitual
e instrumental que permita: a problematização da realidade, em que se insere a prática
profissional, possibilite à análise da situação de saúde de um território e elaboração de
propostas de intervenção, a compreensão da complexidade de campos/áreas e saberes a serem
articulados e os requisitos éticos, técnicos e políticos necessários à instituição do espaço de
gestão.
As modalidades dos cursos podem ser desde os de aperfeiçoamento, atualização,
especialização e até os de mestrado profissional; e ofertado de forma presencial,
semipresencial e Educação à Distância, em nível local, estadual e/ou nacional.
A clientela do programa são os profissionais de saúde com formação em nível
médio e superior que atuam desde a atenção básica até a alta complexidade, em algum ponto
da gestão ou gerência do sistema e serviços de saúde.
104
Atividades desenvolvidas
1. Participação nas Oficinas de Educação Permanente dos estados, que inicialmente havia
sido deliberado pelo GT a organização das oficinas pela SGTES, mas que após a
operacionalização da Bahia, decidiu-se por apoiar os estados a realizarem as suas oficinas,
já que isso seria uma das atividades previstas pela política de EPS (Portaria 1996),
evitando a duplicação e a fragmentação da EPS. Sendo assim, participamos de 7 oficinas
(Ceará, Rio Grande do Sul, Amapá, Paraíba, Amazonas, Alagoas e Piauí), cujo resultado
foi satisfatório.
2. Participação em reuniões técnicas com as Secretarias Estaduais de Saúde de Minas Gerais,
Pernambuco e Rio Grande do Norte
3. Contato com instituições formadoras com experiência reconhecida na área para verificar a
possibilidade de realizar os convênios.
Como resultados, destacaram-se:
a) Curso Nacional de Qualificação de Gestores do SUS, cujo lançamento nacional
ocorreu no período de 13 a 15 de agosto de 2008, na qual foi realizada uma oficina de
trabalho com as instituições formadoras parceiras (Escolas de Saúde Pública e
Universidades). Nesta ocasião, foi apresentado o curso e sua operacionalização, que
ofertará vagas em nível nacional, em um total de 7.500.
b) Projetos recebidos de 4 estados, resultante da participação das Oficinas de Educação
Permanente em Saúde.
c) Curso de Gestão de Redes, uma parceria entre DARAS / ENSP /SGTES, que será em
nível de especialização, sendo uma oferta semipresencial e oferta de 2.000 vagas,
abrangência nacional e a outra oferta para Metro II / Rio, presencial e 50 vagas.
d) Dengue - Oficina de capacitação para gestores em 2009: parceria com a SVS a ser
ofertada em janeiro e fevereiro de 2009 para os secretários municipais de saúde dos 12
estados em situação de risco na primeira fase como parte do Programa Brasil Unido
contra a Dengue. A Capacitação de multiplicadores foi realizada em dezembro de
2008.
Convênios realizados no período 2007 / 2008:
UF Cidade Instituição Atividade
1 BA Salvador Universidade Federal da
Bahia
Curso de gestão de sistemas de saúde visando fortalecer a plataforma da NET Escola
2 MG Belo Horizonte Prefeitura Municipal de
Belo Horizonte
Curso de especialização em gestão da saúde
3 PE Recife FIOCRUZ/ Centro de
Pesquisa Aggeu Magalhães
Capacitação de profissionais na área de saúde pública
105
UF Cidade Instituição Atividade
4 PR Londrina Núcleo de Estudos em
Saúde Coletiva
Cursos para formação de recursos humanos em educação profissional e de pós-graduação em saúde
5 RJ Rio de Janeiro Fundação Oswaldo
Cruz
Curso de capacitação para profissionais que exercem função gerencial no SUS
6 SC Nova Trento Prefeitura Municipal de
Nova Trento
Curso de capacitação de gestores
7 SP São Paulo Centro de Educação
Permanente em Saúde Pública
Curso de especialização em gerência de unidades básicas de saúde do SUS
8 SP São Paulo SES de São Paulo Curso de gestão pública em saúde
9 SP Campinas Universidade Estadual
de Campinas
Curso de especialização em gestão de sistema e serviços de saúde
10 CE Fortaleza SES do Ceará Especialização em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde e Adequação do Curso
11 MA São Luiz Universidade Federal do
Maranhão Curso de Especialização em Gestão de
Sistema e Serviço de Saúde
12 MG Belo Horizonte Prefeitura Municipal de
BH Curso de Especialização em Gestão
13 MG Belo Horizonte Universidade Federal de
Minas Gerais Curso capacitação de Gestores
14 MS Campo Grande SES - Mato Grosso do
Sul
Capacitação Gerencial para Unidades Básicas de Saúde do Estado de Mato
Grosso do Sul
15 MT Mato Grosso UFMT GESTORES Curso sobre desenvolvimento gerencial do
SUS
16 PB João Pessoa Universidade Federal da
Paraíba Curso de gestão em sistema e serviço de
saúde
17 PR Paraná FUNSAUDE - PR -
GESTORES Curso sobre especialização para gestores
e equipes gestoras do SUS
18 RJ Rio de Janeiro FIOCRUZ/ Fundação
Oswaldo Cruz- gestores
Curso Semipresencial de Especialização em Projetos de Intervenção para
Organização de Redes Locorregionais
19 RO Rondônia SES - RONDONIA Cursos para qualificação da gestão do
SUS
20 RS Porto Alegre SES do rio Grande do
Sul Curso de especialização para profissionais
que exercem função gerencial no SUS
21 SE Aracajú Universidade Federal de
Sergipe
Curso de capacitação e qualificação de recursos humanos no programa academia
da cidade.
106
Metas previstas para 2008:
Orçamento Meta física
Previsto R$ 28.556.752,00 25.000
Executado R$ 24.805.071,00 27.033
AÇÕES TRANSVERSAIS À GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA
SAÚDE
A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde coordena duas redes
de instituições acadêmicas que apóiam as atividades de gestão do trabalho e da educação na
saúde: Rede de Observatórios de Recursos Humanos (ROREHS) e a Rede de Ensino para a
Gestão Estratégica do SUS (REGESUS).
Rede de Observatórios de Recursos Humanos em Saúde (ROREHS)
A ROREHS é coordenada pelo Ministério da Saúde com cooperação técnica da
Organização Pan-Americana da Saúde/OPAS, com o objetivo de produzir estudos e pesquisas
propiciando o amplo acesso a informações e análises sobre a área de recursos humanos de
saúde do País, facilitando melhor formulação, acompanhamento e avaliação de políticas e
programas setoriais.
Atividades Desenvolvidas em 2008:
Fortalecimento do processo de Cooperação Técnica Internacional com os
países do MERCOSUL e da Região Andina;
Participação na Oficina: “Encuentro Cono Sur de Observatorios Recursos
Humanos em Salud” - Buenos Aires/Argentina em julho de 2008. Nesta
ocasião, a Rede Observatório – Brasil apresentou sua experiência no trabalho
em Rede, bem como os avanços na área de recursos humanos frente às metas
regionais de recursos humanos para a saúde 2007-2015.
Participação na “IX Reunión Regional de Observatorios de Recursos
Humanos em Salud” – Santiago/Chile em novembro de 2008. O objetivo do
Brasil neste evento foi participar das discussões sobre os progressos
alcançados com as políticas e planos para enfrentar os grandes desafios no
desenvolvimento de recursos humanos em saúde para a consolidação da
Atenção Primária em Saúde. Outro ponto importante foi a apresentação sobre
a experiência da Rede observatório - Brasil no processo de divulgação e troca
de informações sobre RHS.
Em dezembro de 2008, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde promoveu a Reunião Nacional da Rede Observatório que contou com a
presença das Estações de Trabalho que compõem a Rede e os Gestores do
Ministério da Saúde. O intuito da oficina foi incrementar a integração entre os
107
Gestores do Ministério da Saúde e as Estações de Trabalho da Rede, visando
estabelecer diretrizes para os planos de trabalho das Estações, de acordo com
as políticas e prioridades da SGTES e das demais secretarias do Ministério.
Apesar da ROREHS contar com Estações de Trabalho que disponibilizam
informações em seus sites, surgiu a necessidade de se criar uma Home Page
que agregasse essas informações e que fosse gerenciada pela Coordenação
Nacional da Rede. A idéia é divulgar informações atualizadas acerca de
Recursos Humanos, estudos e pesquisas desenvolvidas pelas Estações de
Trabalho de modo que, através de uma divulgação eficiente, essas
informações propiciem aos Gestores um melhor cenário na área de Recursos
Humanos.
Com vistas a implementar uma política de difusão da informação gerada pela
Rede, a SGTES juntamente com a OPAS produziu um Pen Drive com toda a
produção da Rede desde sua criação. São estudos e pesquisas, na área de
recursos humanos, desenvolvidos pelas Estações de Trabalho ao longo dos
anos. Pretendemos assim, difundir o trabalho em Rede, fazendo com que os
gestores se utilizem dessas informações para formulações de políticas e
tomada de decisão.
Foi incorporada à Rede Observatório mais uma Estação de Trabalho: “Estação de
Trabalho do NESC/UFG, perfazendo assim um total de 21 estações de trabalho que são
instituições de ensino, pesquisa e serviço com acumulação na área de Recursos Humanos de
Saúde.
Estações de Trabalho da ROREHS:
1. ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA/ENSPSA/FIOCRUZ
2. OBSERVATÓRIO DE RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE DO NESP/CEAM/UNB
3. OBSERVATÓRIO DE RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE – CETREDE/UFC
4. OBSERVATÓRIO DE RECURSOS HUMANOS – NESC/UFRN
5. ESTAÇÃO DE TRABALHO OBSERVATÓRIO DOS TÉCNICOS EM SAÚDE DA
EPSJV/FIOCRUZ
6. ESTAÇÃO DE TRABALHO DO IMS/UERJ
7. ESTAÇÃO DE TRABALHO DO CPQAM/FIOCRUZ
8. ESTAÇÃO DE PESQUISA DE SINAIS DE MERCADO DO NESCON/UFMG
9. ESTAÇÃO DE TRABALHO DA SES/SP
10. ESTAÇÃO DE PESQUISA DA ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DA UNIMONTES
11. ESTAÇÃO DE TRABALHO DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER/INCA/MS
12. ESTAÇÃO DE PESQUISA DE RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE BUCAL DA 13.
FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO/FOUSP
13. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – ESP DA
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL – SES/RS
108
14. OBSERVATÓRIO HISTÓRIA E SAÚDE DA CASA DE OSWALDO CRUZ – COC DA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ
15. OBSERVATÓRIO DE RECURSO HUMANOS DA ESCOLA DE ENFERMAGEM DE
RIBEIRÃO PRETO – EERP DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP
16. NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE RECURSOS HUMANOS DA
ESCOLA DE ENFERMAGEM DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO –
NEPRH/EE/USP
17. OBSERVATÓRIO DE RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE DO PARANÁ DO
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE – CCS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
LONDRINA – UEL
18. ESTAÇÃO SAÚDE, TRABALHO E CIDADANIA DO NÚCLEO DE
DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE DO INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
19. NÚCLEO DE ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CAMPINAS – NEPP/UNICAMP
20. OBSERVATÓRIO DO MERCADO DE TRABALHO EM SAÚDE DO SUS DA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS
21. ESTAÇÃO DE TRABALHO NESC/UFG
Rede de Ensino para a Gestão Estratégica do SUS (REGESUS)
A rede visa estabelecer parcerias e apoiar os processos formativos das diversas
Escolas de Saúde Pública, Instituições Públicas de Ensino Superior com seus Institutos,
Departamentos e Núcleos de Saúde Coletiva e de Gestão em Saúde em praticamente todas as
Unidades Federadas do País, tendo como foco a gestão estratégica do SUS, nos aspectos de
formação de pessoal, cooperação técnica e pesquisa operativa no campo da gestão.
Em 2008 a REGESUS formalizou 2 novas cartas-acordo. De um total de 17 cartas
acordos em desenvolvimento, foram encerradas 4 dos projetos iniciados no período de
2006/2007.
Projetos Novos da REGESUS em 2008
CE Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura - FCPC
Programa da Rede de Ensino para Gestão Estratégica do SUS - REGESUS
MG FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP
Projeto de Cooperação Técnica e Apoio ao Desenvolvimento do Programa de Capacitação Gerencial
109
2.3. PROGRAMAS E AÇÕES
Relacionamos, a seguir, as planilhas que evidenciam os objetivos e prioridades
definidos pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, em 2008,
destacando os resultados físicos e financeiros alcançados na implementação do programa
sobre a responsabilidade da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
2.3.1. PROGRAMAS:
A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde é responsável pela
implementação do Programa de Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde no
Sistema Único de Saúde.
PROGRAMA: 1436 – Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde
Dados Gerais
Tipo de programa Finalístico
Objetivo geral Promover a qualificação e a educação permanente
dos profissionais da saúde do Sistema Único de
Saúde, assim promover a desprecarização dos
vínculos de trabalho da saúde e a qualificação da
gestão do trabalho.
Gerente do programa Francisco Eduardo Campos
Gerente executivo Antônio Ferreira Lima Filho
Indicadores ou parâmetros utilizados Taxa de Aperfeiçoamento do Trabalho e da
Educação na Saúde – numero de profissionais de
saúde capacitados e em processo de capacitação
dividido pelo total de profissionais cadastrados no
SUS.
Público-alvo (beneficiários) Gestores federais, estaduais, municipais,
trabalhadores da saúde, sindicatos, entidades
representantes dos trabalhadores da saúde e
estudantes da área da saúde.
110
Principais ações do Programa
A seguir as ações sob responsabilidade da Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde referente ao programa que listamos acima.
Gestão das Ações
Ação 1436.2272 - Gestão e Administração do Programa
Dados Gerais
Tipo Ação orçamentária
Finalidade Constituir um centro de custos administrativos
dos programas, agregando as despesas que não
são passíveis de apropriação em ações finalísticas
do próprio programa.
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação
em Saúde
Unidades executoras Fundo Nacional de Saúde e Secretaria de Gestão
do Trabalho e da Educação em Saúde
Áreas responsáveis por gerenciamento ou
execução
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação
em Saúde
Coordenador nacional da ação Francisco Eduardo de Campos
Responsável pela execução da ação no
nível local (quando for o caso)
Não há
Ação 1436.8612 - Formação de Profissionais Técnicos de Saúde e Fortalecimento
das Escolas Técnicas/Centros Formadores do SUS
Dados Gerais
Tipo Ação orçamentária
Finalidade Melhorar a qualidade de atendimento nos
serviços de saúde, por meio da formação
profissional dos trabalhadores do SUS.
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação
em Saúde
Unidades executoras Fundo Nacional de Saúde
Áreas responsáveis por gerenciamento ou
execução
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação
em Saúde
Coordenador nacional da ação Ana Estela Haddad
Responsável pela execução da ação no
nível local (quando for o caso)
Não há
111
Ação 1436.8628 - Apoio ao Desenvolvimento da Graduação, Pós-Graduação
Stricto e Latu Senso em Áreas Estratégicas para o SUS.
Dados Gerais
Tipo Ação orçamentária
Finalidade Aumentar a resolubilidade da atenção à saúde
prestada à população ampliando os cenários
de prática dos estudantes ao longo da sua
formação, a partir da integração entre ensino e
os serviços e gestão do SUS.
Promover a formação e o desenvolvimento
permanente das equipes de saúde por meio de
metodologias pedagógicas inovadoras, tanto
presencial como à distância.
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas
Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação em Saúde
Unidades executoras Fundo Nacional de Saúde
Áreas responsáveis por gerenciamento ou
execução
Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação em Saúde
Coordenador nacional da ação Ana Estela Haddad
Responsável pela execução da ação no
nível local (quando for o caso)
Não há
Ação 1436.8629 – Apoio a Educação Permanente dos Trabalhadores do SUS
Dados Gerais
Tipo Ação orçamentária
Finalidade Proporcionar a transformação nas práticas
institucionais com vistas a melhorar a
qualidade da atenção, viabilizando a atuação
da equipe de saúde, de forma comprometida
com o processo de trabalho e com a
comunidade.
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas
Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação em Saúde
Unidades executoras Fundo Nacional de Saúde
Áreas responsáveis por gerenciamento ou
execução
Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação em Saúde
Coordenador nacional da ação Ana Estela Haddad
Responsável pela execução da ação no
nível local (quando for o caso)
Não há
112
Ação 1436.8630 – Apoio a Melhoria da Capacidade de Gestão de Sistemas e
Gerência de Unidades do SUS
Dados Gerais
Tipo Ação orçamentária
Finalidade Capacitar gestores e gerentes do SUS, com
vistas à melhoria da eficiência, eficácia e
qualidade das ações de saúde do SUS.
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas
Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação em Saúde
Unidades executoras Fundo Nacional de Saúde
Áreas responsáveis por gerenciamento ou
execução
Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação em Saúde
Coordenador nacional da ação Marcia Hiromi Sakai
Responsável pela execução da ação no
nível local (quando for o caso)
Não há
Ação 1436.8631 – Regulação do Trabalho em Saúde e a Modernização e
Qualificação do Trabalho no SUS
Dados Gerais
Tipo Ação orçamentária
Finalidade Apoiar a estruturação de setores voltados à
Gestão do Trabalho nos estados e municípios,
a desprecarização dos vínculos de trabalho dos
trabalhadores da saúde e a reestruturação e
implantação de Planos de Carreiras, em
conformidade com as definições dos Pactos
pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão.
Estabelecer o processo permanente de
pactuação do trabalho no SUS, implantando
Mesas Estaduais e Municipais de Negociação
do Trabalho e a consolidando do Sistema
Nacional de Negociação Permanente –
SiNNP-SUS. Fortalecer a Câmara de
Regulação do Trabalho do SUS como espaço
de interlocução com as diversas corporações
profissionais sobre os temas referentes à
regulação profissional e a criação e novas
profissões. Acompanhar os fóruns
internacionais dos quais o Brasil participa, no
que concerne às discussões referentes ao
exercício profissional, em particular os do
Mercosul. Definir estratégias e ações para a
fixação de profissionais em regiões
113
desassistidas, particularmente para a
Amazônia Legal.
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas
Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação em Saúde
Unidades executoras Fundo Nacional de Saúde
Áreas responsáveis por gerenciamento ou
execução
Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação em Saúde
Coordenador nacional da ação Maria Helena Machado
Responsável pela execução da ação no
nível local (quando for o caso)
Não há
114
Resultados Físicos
Programa / Objetivo Ação Funcional
Programática
Produto Meta Física Observação
Prevista Realizad
a
1436 – Aperfeiçoamento do
Trabalho e da Educação na
saúde
Promover a qualificação e a
educação permanente dos
profissionais da saúde do
Sistema Único de Saúde, assim
promover a desprecarização dos
vínculos de trabalho da saúde e
a qualificação da gestão do
trabalho.
Gestão e Administração
do Programa
10.122.1436.2272.0001 Sem Produto - -
Formação de
Profissionais Técnicos de
Saúde e Fortalecimento
das Escolas
Técnicas/Centros
Formadores do SUS.
10.128.1436.8612.0001 Profissional
Beneficiado
200.000
* Meta
acumulativ
a de
acordo
com o PPA
2008-2011
220.533 Nesta ação estão sendo executados projetos que
visam à formação de Profissionais Técnicos em
Saúde como, por exemplo: Programa de Formação
na Área de Educação Profissional em Saúde –
PROFAPS, Técnico de Higiene Dental/Auxiliar de
Consultório Dental (THD/ACD), Agente
Comunitário de Saúde – ACS. Abaixo segue lista
referente à quantidade de profissionais capacitados
nos respectivos projetos:
- Continuidade do apoio a formação profissional de
190.433 agentes comunitários de saúde;
- Apoio a convênios de educação técnica,
abrangendo cerca de 12.100 profissionais;
- Finalização de alguns contratos firmados no
âmbito do Projeto PROFAE;
- Compra de equipamentos para diversas escolas
técnicas do SUS;
- Apoio a infra-estrutura da ETSUS de Roraima,
Rondônia, Bahia, Santa Catarina, São Paulo e
Blumenau;
- Apoio a diversos projetos apresentados pelos
estados e municípios (pactuados na CIB), referente
a Portaria de Educação Permanente, os quais
pretendem capacitar cerca de 18 mil profissionais
de saúde do SUS;
- Esta ação sofreu um bloqueio orçamentário no
valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais),
mesmo assim conseguiu o alcance da meta física.
115
Programa / Objetivo Ação Funcional
Programática
Produto Meta Física Observação
Prevista Realizad
a
1436 – Aperfeiçoamento do
Trabalho e da Educação na
saúde
Promover a qualificação e a
educação permanente dos
profissionais da saúde do
Sistema Único de Saúde, assim
promover a desprecarização dos
vínculos de trabalho da saúde e
a qualificação da gestão do
trabalho.
Apoio ao
Desenvolvimento da
Graduação, Pós-
Graduação Stricto e Latu
Senso em Áreas
Estratégicas para o SUS.
10.364.1436.8628.0001 Curso
Apoiado
120
* Meta
acumulativ
a de
acordo
com o PPA
2008-2011
312 - Continuidade do apoio a 19 cursos de residências
e especializações firmados em 2006 e 2007,
capacitando 4.189 profissionais;
- Apoio de 47 cursos de residência e
especializações, firmados em 2008, capacitando
2.168 profissionais;
- Continuidade de apoio a 90 cursos do Pro-Saúde I,
abrangendo certa de 46 mil estudantes;
- Apoio a 140 projetos do Pró-Saúde II, abrangendo
certa de 96 mil estudantes;
- Apoio a oficina do Programa Nacional de
Reorientação Profissional - PROSAÚDE;
- Apoio a projeto de Mestrado Profissional em
Odontologia da Universidade Estadual de
Campinas para 30 profissionais;
- Apoio a diversos eventos relacionados à
Formação Superior;
- Apoio a diversos projetos apresentados pelos
estados e municípios (pactuados na CIB), referente
a Portaria de Educação Permanente, os quais
pretendem capacitar cerca de 90 mil profissionais
de saúde do SUS;
- Apoio a 10 projetos do Tele-saúde;
- Apoio a 05 projetos da UNASUS;
- Esta ação sofreu um bloqueio orçamentário no
valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de
reais), mesmo assim conseguiu o alcance da meta
física.
116
Programa / Objetivo Ação Funcional
Programática
Produto Meta Física Observação
Prevista Realizada
1436 – Aperfeiçoamento do
Trabalho e da Educação na
saúde
Promover a qualificação e a
educação permanente dos
profissionais da saúde do
Sistema Único de Saúde, assim
promover a desprecarização dos
vínculos de trabalho da saúde e
a qualificação da gestão do
trabalho.
Apoio a Educação
Permanente dos
Trabalhadores do SUS
10.128.1436.8629.0001 Projetos
Implementado
s
400
* Meta
acumulativa
de acordo
com o PPA
2008-2011
27 - Continuidade do apoio a dois projetos da
Universidade Federal Fluminense referente à
implantação da escola de supervisores e a
capacitação de acompanhantes terapêuticos.
- Apoio a projetos diversos em áreas estratégicas
do Ministério da Saúde;
- Apoio ao projeto da Pastoral do Idoso; - Apoio a
projeto da FIOCRUZ, o qual visa à qualificação
de 120 profissionais da saúde;
OBS: O valor de R$ 3.000.000,00 desta ação
refere-se à capacitação de profissionais em
serviços de hemoterapia sob responsabilidade da
SAS;
- Apoio a 15 projetos de capacitação profissional,
apresentados por meio do Pacto Saúde, de
diversos estados.
Obs: Quando do cadastramento da ação no PPA
ocorreu um equívoco em relação ao produto desta
meta. O produto deveria ser PROFISSIONAL
BENEFICIADO e não PROJETO
IMPLEMENTADO. Esta correção já foi
solicitada e acatada pelo Ministério do
Planejamento, mas só constará no orçamento de
2009. Sendo assim, a meta de 2008, é de 27
cursos implementados os quais deverão capacitar
cerca de 800 profissionais.
- Esta ação sofreu um bloqueio orçamentário no
valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil
reais).
117
Programa / Objetivo Ação Funcional
Programática
Produto Meta Física Observação
Prevista Realizada
1436 – Aperfeiçoamento do
Trabalho e da Educação na
saúde
Promover a qualificação e a
educação permanente dos
profissionais da saúde do
Sistema Único de Saúde, assim
promover a desprecarização dos
vínculos de trabalho da saúde e
a qualificação da gestão do
trabalho.
Apoio a Melhoria da
Capacidade de Gestão de
Sistemas e Gerencia de
Unidades do SUS
10.128.1436.8630.0001 Profissional
Beneficiado
25.000
* Meta
acumulativa de
acordo com o
PPA 2008-2011
27.033 Nesta ação esta sendo apoiados projetos para
melhoria da capacidade de gestão e gerencia das
unidades do SUS.
- Foram firmados diversos convênios com
Instituições de Ensino, Secretarias Estaduais e
Municipais de Saúde e Fundações, os quais
visam a capacitação de cerca de 27.033,
gestores e gerentes do SUS;
- Ocorreu a divulgação do Programa de
Capacitação Gerencial nos Estados Brasileiros e
início do desenvolvimento de projetos voltados
para a solução de problemas da realidade local.
Isto significa e significou a necessidade de
unificar esforços com as instituições
acadêmicas, ampliando as parcerias existentes e
trabalhando as vocações e possibilidades locais
de capacitação. Um dos pressupostos do
Programa de Capacitação Gerencial é que todos
os processos de formação dos gestores e
gerentes do SUS deverá está articulado com a
portaria Ministerial 1996 e ser pactuado com os
Gestores Estaduais e Municipais, nas CIBs;
- Esta ação sofreu um bloqueio orçamentário no
valor de R$ 3.170.000,00 (três milhões e cento e
setenta mil reais).
Regulação do Trabalho
em Saúde e a
Modernização e
Qualificação do Trabalho
no SUS
10.122.1436.8631.0001 Projetos
Implementad
os
150
* Meta
acumulativa de
acordo com o
PPA 2008-2011
165 - Realização de Reuniões da Mesa Nacional
de Negociação Permanente do SUS;
- Apoio aos 99 projetos do PROGESUS em
diversos Estados;
- Apoio a projeto da FIOCRUZ, o qual visa a
Qualificação de Profissionais em Gestão do
Trabalho no SUS;
- Estabelecimento de diretrizes do PCCCS
para diversos estados e municípios.
118
Resultados Financeiros
APROVADO
A
BLOQUEIO
B
ORÇAMENTO
AUTORIZADO
C=A-B
EXECUTADO
D
%
D/C
LIQUIDADO
E
SALDO
F=C-D
333.171.412,00 31.270.001,00 301.901.411,00 270.726.918,00 0,90 50.373.043,00 31.174.493,00
2272 GAP 0151 5.745.351,00 - 5.745.351,00 4.023.799,00 0,70 3.876.125,00 1.721.552,00
8612Formação
Técnica/ETSUS0151 120.340.896,00 12.000.001,00 108.340.895,00 90.440.294,00 0,83 18.718.712,00 17.900.601,00
8628
Formação
Superior/Mudança da
Graduação
0151 155.096.056,00 15.000.000,00 140.096.056,00 137.433.706,00 0,98 22.968.159,00 2.662.350,00
8629
Educação Permanente
aos Trabalhares do
SUS
0151 14.800.065,00 1.100.000,00 13.700.065,00 9.112.236,00 0,67 510.325,00 4.587.829,00
8630Capacitação de
Gestores0151 31.726.752,00 3.170.000,00 28.556.752,00 24.805.071,00 0,87 2.788.531,00 3.751.681,00
8631Regulação do
Trabalho0151 5.462.292,00 - 5.462.292,00 4.911.812,00 0,90 1.511.191,00 550.480,00
Fonte: SPO
2008
1436
PROG. AÇÕES FONTE
TOTAL GERAL
119
3. FLUXO FINANCEIRO DE PROJETOS FINANCIADOS COM RECURSOS EXTERNOS
Projeto de profissionalização dos Trabalhadores na Área de Enfermagem
Discriminação (Código do
Projeto, descrição
finalidade e Organismo
financiador
Custo Total Empréstimo
Contratado
(Ingresso Externo)
Contrapartida
Nacional
Valor das Transferências de Recursos Em caso de não ter atingido a
conclusão total ou etapa
Motivo ** Valores em
2008
Valor
acumulado do
Projeto
Motivo que
inpediram ou
inviabilizaram
Providências
adotadas para
correção
Projeto 1215/OC-BR
Profissionalização dos
trabalhadores na Área de
Enfermagem
O Projeto
encontra-se em
vigência
O Projeto
encontra-se em
vigência
Financiador: BID 315.720.988,98 157.860.494,49 157.860.494,49 Amortização 7.291.499,70 27.230.904,23
Juros 6.135.205,59 32.153.649,18
Comissão Comp. 13.268,22 2.503.910,40
Inspeção e Supervisão 0,00 743.000,00
Agencias Regionais,
Operadoras, Unesco
12.309.411,93 290.316.654,47
Totais 25.749.385,44 352.948.118,28 0 0
* Apresentar Individualmente por motivo. ** Amortização, pagamento de juros, comissão de compromisso, outros.
120
4. DESEMPENHO OPERACIONAL
INDICADORES DE GESTÃO
A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES utiliza um
indicador para avaliar o desempenho da gestão e alcance das metas físicas:
-Taxa de Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde.
a) Utilidade:
Indica o número de profissionais do SUS que foram capacitados ou qualificados por
meio das diversas ações oferecidas pelo Programa Aperfeiçoamento do Trabalho e da
Educação na Saúde.
b) Tipo: Eficácia
c) Formula de cálculo:
Relação percentual entre o número de profissionais de saúde capacitados e em
processo de capacitação dividido pelo total de profissionais cadastrados no SUS.
d) Método de aferição:
Baseado no quantitativo de profissionais do SUS que receberam algum tipo de
capacitação e em informações do IBGE referente ao número de profissionais do SUS.
e)Área responsável pelo cálculo e/ou medição
Coordenação Geral de Planejamento da Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde
f) Resultado do indicador no exercício:
73%
g) Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o resultado
obtido neste indicador
Não há
h)Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as
causas de insucesso neste indicador e quem são os responsáveis
Não há
121
4.1. EVOLUÇÃO DE GASTOS GERAIS
ANO
DESCRIÇÃO 2006 2007 2008
1. PASSAGENS R$ 1.549.996,00 R$ 1.210.000,00 R$ 1.380.000,00
2. DIÁRIAS R$ 522.684,82 R$ 356.896,11 R$ 340.768,85
3. SUPRIMENTO DE FUNDOS A SGTES não utiliza suprimento de fundos
4. CARTÃO DE CRÉDITO
CORPORATIVO
A SGTES não utiliza cartão de crédito corporativo
TOTAL R$ 2.072.680,82 R$ 1.566.896,11 R$ 1.720.768,85
5. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TCU
1. Número do Acórdão:
59/2008
Determinação
Determinar à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do
Ministério da Saúde que providencie, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da ciência desta
deliberação, levantamento específico (pautado na mesma metodologia utilizada na inspeção
feita pela 4ª Secex/TCU), com vistas ao imediato ressarcimento, por parte dos respectivos
beneficiários, das despesas efetuadas indevidamente, nos deslocamentos autorizados no
âmbito da extinta Secretaria de Políticas de Saúde, no período de 01.01.2003 a 09.06.2003,
sem a devida comprovação do interesse do serviço e com ofensa aos princípios
constitucionais da legalidade, da moralidade e da finalidade pública, estatuídos no art. 37,
caput, da Constituição Federal, em especial, para as cidades de origem dos favorecidos ou
para outras localidades, em datas que incluíam finais de semana e/ou feriados, instaurando,
caso necessário, o devido processo de Tomada de Contas Especial.
Setor Responsável pela implementação: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES/MS.
Providências adotadas:
Foi enviado a 4ª Secex/TCU, ofício nº 885/SGTES/MS, de 13 de junho de 2008,
relatando as providências adotadas e as justificativas pertinentes acerca da determinação
apresentada.
2. Número do Acórdão: 1446/2008
Determinações:
Determinar à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde que
realize, no prazo de 90 dias, levantamento junto aos respectivos beneficiários, com vistas ao
ressarcimento das despesas efetuadas indevidamente, nos deslocamentos autorizados no
122
âmbito dessa unidade, no exercício de 2003, que se enquadrem nas mesmas condições e
circunstâncias das viagens consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, sem a
devida comprovação do interesse do serviço e com ofensa aos princípios constitucionais da
legalidade, da moralidade e da finalidade pública, estatuídos no art. 37, caput, da Constituição
Federal, em especial, para as cidades de origem dos favorecidos ou para outras localidades,
em datas que incluíam finais de semana;
Apurar as responsabilidades pela concessão dos deslocamentos realizados pela
colaboradora Leda Zoraide de Oliveira, conforme recomendação emanada do Relatório de
Auditoria de nº 116519/SFC/CGU/PR;
Somente permita a execução de contrato pela empresa vencedora após o término
do devido processo licitatório e a formalização do contrato ou de outro instrumento hábil,
conforme inc. IV do art. 55, c/c o art. 62 da Lei 8.666/93;
Não permita que empresa que não seja a vencedora do processo licitatório execute
o objeto da licitação, a não ser nos casos em que haja previsão expressa no edital e no
contrato, conforme o inc. VI do art. 78 da Lei 8.666/93.
Setor Responsável pela implementação:
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES.
Providências adotadas: Foi enviado a 4ª Secex/TCU, Ofício nº 1048/SGTES/MS, de 11 de agosto de
2008, relatando as providências adotadas e as justificativas pertinentes acerca das
determinações apresentadas.
3. Número do Acórdão: 727/2008
Determinação:
Determinar à Secretaria de Gestão do Trabalho e de Educação na Saúde que:
a) cumpra o disposto no item 8.1 da Portaria/GM/MS n° 2.112/2003 e art. 3° da Portaria/MP
n° 98/2003, que tratam da obrigatoriedade da prestação de contas de viagem, mediante a
apresentação dos cartões de embarque, no prazo máximo de cinco dias, após o retomo da
viagem. Caso o servidor, o contratado e/ou o colaborador eventual não tenha prestado contas
da viagem, dentro do prazo previsto, cumprir também o contido no item 8.5 da Portaria/MS n°
2.112/2003, que trata do bloqueio das viagens no Sipad;
b) observe o disposto no art. 6°, § 3° do Decreto n° 343/91, o qual estabelece que "as
propostas de concessão de diárias, quando o afastamento iniciar-se a partir de sexta-feira, bem
como os que incluam sábados, domingos e feriados, serão expressamente justificadas,
configurando, a autorização do pagamento pelo ordenador de despesas, a aceitação da
justificativa"; e
c) obedeça o que determina o item 5.4 da Portaria GM/MS 2.112, de 31/10/2003, que veda
expressamente a alteração nos trechos previamente marcados e seus respectivos horários de
vôos pelos beneficiários, à execução da estrita necessidade do serviço ou circunstância que o
123
justifique, devendo constar do processo a devida justificativa, que será analisada pelo setor
competente para que sejam tomadas as devidas providências em caso de não acatamento.
Setor responsável pela implementação:
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES.
Providências adotadas:
Foi comunicado ao Assessor de Controle Interno do Ministério da Saúde, que esta
Secretaria vem cumprindo integralmente o estabelecido nas Portarias nºs 98/2003, 2.112/2003
(revogada pela Portaria GM/MS nº 2.615, de 30 de outubro de 2008) e Decreto nº 343/91
(revogado pelo Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006), fato que se pode verificar com
a aprovação, sem ressalvas, dos certificados de auditorias dos exercícios de 2006 e 2007,
exercícios subseqüentes ao julgado pelo Acórdão 727/2008.
4. Número do Acórdão:
2685/2008
Não houve determinação. As contas referentes ao exercício de 2006, foram
julgadas regulares, dando quitação plena aos responsáveis arrolados.
6. INFORMAÇÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Seguem as informações prestadas pela Coordenação-Geral de Recursos Humanos
do Ministério da Saúde, acerca da composição de recursos humanos da Secretaria de Gestão
do Trabalho e da Educação na Saúde – Exercício 2008.
Ativos Permanentes – 23
Nomeados para Cargo em Comissão – 8
Contrato Temporário da União – 11
Estagiários – 1
Terceirizados – 47
Não foi possível informar o total de despesa por exercício uma vez que o
demonstrativo de despesa de pessoal – DDP, disponível no Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos – SIAPE, não apresenta as despesas realizadas ao nível
de Secretaria e sim ao nível de Unidade Organizacional – UORG, de Unidade Pagadora –
UPAG ou de Órgão como um todo. Por outro lado, a despesa de pessoal do Ministério da
Saúde teve sua execução orçamentária e financeira registrada no SIAFI de forma centralizada
nesta Unidade Jurisdicionada em obediência ao disposto no artigo 5º do Decreto nº 5.094, de
01 de junho de 2004. Assim as informações relativas a despesa de pessoal deste Ministério
constarão no Processo de Tomada de Contas Anual da Coordenação-Geral de Recursos
Humanos.
Da mesma forma as informações relativas a atos de admissão e desligamentos,
concessão de aposentadoria e pensão, pessoal requisitado com e sem ônus, pessoal cedido
com ou sem ônus constarão, também, no mesmo Processo de Tomada de Contas Anual desta
124
CGRH por se tratar de informações relativas ao Ministério da Saúde, em Brasília, com um
todo.
125
7. DECLARÇÃO DO CONTADOR