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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005899-12.2018.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoHELIBOMBAS - INDUSTRIA E COMERCIODE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA.
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5024956-13.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional
e Afins
AtivoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAOPAULO - CREA SP
Passivo SHIRLEI PASSINI GAMBINÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 5000015-60.2017.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS
AtivoVITAPET COMERCIAL INDUSTRIAL
EXPORTADORA LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 5003436-73.2018.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
AtivoTECHCOLLOR INDUSTRIA DE RESINAS
PLASTICAS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 5003373-02.2018.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ISS/ Imposto sobre ServiçosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CONSTRUTORA RAVENNA LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 5001434-85.2018.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo NEW CER PRODUTOS CERAMICOS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 5001894-41.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo FLEURY S.A.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 5002427-31.2018.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoLKV INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS
LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 5000518-11.2017.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SK SUPERMERCADOS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 5004236-12.2019.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)
PassivoMICROCAST INDUSTRIA COMERCIOIMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 5002125-28.2019.4.03.6123Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoZIPTEK INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 5002823-74.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SPTEX COMERCIO DE TECIDOS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 5000201-59.2017.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo BIOENERGIA ARARAQUARA LTDA.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 5006600-39.2019.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSTANCANELLI TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 5000977-13.2018.4.03.6124Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCOUROS PREMIUM INDUSTRIA E
COMERCIO LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 5001810-34.2019.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSOUDAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 5001638-65.2017.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoMOTOPPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE
AUTOMATIZADORES LTDA
PassivoDelegado da Receita Federal do Brasil em
Marília/SP e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 0040161-08.1996.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo BAYER SA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 5003699-86.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoODONTO MEGA IMPORT COMERCIO DE
PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 0038243-66.1996.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo BAYER SA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 5000210-72.2017.4.03.6006Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo HELOA AUTO POSTO LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 0024755-77.2015.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Acidente de TrânsitoAtivo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
PassivoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DEINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 5004590-50.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 5002757-16.2017.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo AUTO POSTO CAPITAO BRASIL II LTDA.
PassivoAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS
NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 0003334-94.2008.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CPF/Cadastro de Pessoas FísicasAtivo UNIÃO FEDERAL
Passivo FERNANDO BARROS PEREIRA e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 5013322-83.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo COFCO BRASIL S.AÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 5006207-45.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTHAMYS PRODUTOS ESPECIAIS LTDA -
EPPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 0001314-32.2004.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Energia Elétrica
AtivoINDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
RICRE LIMITADA
PassivoCENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 0013144-30.2015.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo JOSE NERES DA SILVA e outros (2)
PassivoINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO
E REFORMA AGRARIA - INCRAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 0025357-15.2008.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo IGAPO VEICULOS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 5003024-66.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo AMEMIYA INDUSTRIA MECANICA LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 5002835-88.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoVENTURE SP COMERCIO DE ETIQUETAS E
SERVICOS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 5003075-25.2018.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoFRIGORIFICO AVICOLA VOTUPORANGA
LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 0008249-65.2011.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Desembaraço Aduaneiro
AtivoGOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE
BORRACHA LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 5027146-12.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Classificação e/ou PreteriçãoAtivo Liquigás Distribuidora S.A
Passivo ROMARIO DE MEDEIROS CARIBEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 5003311-92.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAtivo MARIA ARENA FRANCESCHINI e outros (8)
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 5003388-04.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAtivo THEREZINHA FESTA MANDUCA e outros (1)
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 5007101-41.2019.4.03.6103Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Assistência SocialAtivo VERA LUCIA MONTEIRO
PassivoChefe ou Gerente INSS São José dos Campos e
outros (2)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 5025849-04.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAtivo TERESA MASSETO PERINII e outros (1)
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000481-61.2020.4.03.6108Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo CUSTODIO FAVERO
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Processo 5004742-72.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo VANDERLEI DE ALMEIDA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003392-41.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAtivo EDMAR JOSE CARDOSO NEVES DA SILVA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 43 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010112-32.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo LUZIA OLIVEIRA DE SIQUEIRA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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Página de 44 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000423-49.2020.4.03.6111Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo TEREZA SUNIGA RUIZ BELUQUI
Passivo. Gerente-Executivo da Agência da Previdência
Social INSS e outros (2)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 45 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000533-57.2020.4.03.6108Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo APARECIDO RODRIGUES DA SILVA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015137-26.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoALICE VICTORIA CAVALCANTE DA SILVA
e outros (1)
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000223-54.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Assistência SocialAtivo HELIO VICENTE LOPES DE OLIVEIRA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000688-92.2008.4.03.6003Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Violação aos Princípios AdministrativosAtivo JOSE WANDERLEI DE SOUZA e outros (1)
Passivo JOSE WANDERLEI DE SOUZA e outros (3)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011564-77.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo LUIZ ALVES DE OLIVEIRA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010057-69.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo NOVAST POLIMERICOS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010286-29.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoMINAS LOPES EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5026341-26.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Apreensão
AtivoALEXANDER TRANSPORTES EIRELI EPP -
EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007620-55.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CARGILL AGRICOLA S AÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011943-06.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS - ImportaçãoAtivo VA&E TRADING DO BRASIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5013648-39.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoIMV INDUSTRIA E COMERCIO DEVALVULAS INDUSTRIAIS EIRELI
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5014127-32.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Demonstrações Financeiras (DCTF)
AtivoTRANSBROKER CONSULTORIA E
CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015377-03.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoORGANIZACAO DE SAUDE COM
EXCELENCIA E CIDADANIA - OSECÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015320-82.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo GRAFICA SUPREMA EMBALAGENS LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009723-35.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Impostos
AtivoTECNOBANK TECNOLOGIA BANCARIA
S.A.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018476-48.2019.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo ANA MARIA SIONI MARTINS
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001598-88.2019.4.03.6119Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo ARNALDO VILELA GODOI
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005320-63.2019.4.03.6109Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo ROBERTO MESCOLLOTI CELLA
PassivoGerencia executiva do INSS em Piracicaba e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000431-51.2014.4.03.6005Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVAVEIS
Passivo RODRIGO DOMINGUES VALIM FILHOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002943-68.2019.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo NICOLAS VALES DOS SANTOS e outros (1)
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001767-12.2019.4.03.6140Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo RENATA CALAZANS SANTOS e outros (1)
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000020-28.2016.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Fornecimento de medicamentosAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo VANESSA MARIN NAVARROÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003979-27.2019.4.03.6133Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo TEREZA MUKAI TAKEISHI
PassivoCHEFE DE BENEFÍCIOS DO INSS DE
SUZANO e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002541-72.2019.4.03.6130Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo ELZA BALDUINO DA SILVA
PassivoGERENTE DE BENEFÍCIOS DO INSS
OSASCO e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001654-81.2019.4.03.6003Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo AGEU MARTINS MAUSS
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002307-02.2019.4.03.6127Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo ELIZABETH RODRIGUES
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010790-35.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo CBYK ONE PARTICIPACOES LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000636-07.2020.4.03.6127Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo JOSE SALVADOR FELIPPE
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016699-13.2019.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIAE TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO
Passivo PAULO VITOR GARCIAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0018788-22.2013.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Dano ao ErárioAtivo LUCIANO BRAGA FONTAO e outros (1)
Passivo LUCIANO BRAGA FONTAO e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000764-69.2016.4.03.6122Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAtivo MARIA RUIZ BRESCHI
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0024320-41.2018.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MoralAtivo VALERIA APARECIDA PEREIRA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5012438-20.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoDELEGADO RECEITA DEFERAL SP DERAT
e outros (1)
Passivo3B DISTRIBUIDORA DE PECAS E
ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA. - EPPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0003388-09.2011.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoD SILVEIRA DISTRIBUIDORA DE
CALCADOS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001333-58.2015.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOPassivo CELSO OLIVEIRA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006325-90.2019.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Ativo
. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DOBRASIL EM SÃO PAULO - DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DEADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT, e
outros (1)Passivo PTD COMERCIO DE PECAS EIRELI
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000753-73.2020.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo ETIQUETAS E COLANTES N N LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003744-27.2019.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoSONDA PROCWORK OUTSOURCING
INFORMATICA LTDA.
PassivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM BARUERI e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001113-33.2020.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo SUPERMERCADOS SOLAR LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011550-22.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo DELEGADO RECEITA FEDERAL e outros (1)
Passivo OUROLUX COMERCIAL LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0002481-85.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoOKB - LOCADORA, TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002609-05.2017.4.03.6126Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo SERGIO ZANETTI
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000887-89.2019.4.03.6117Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SNT MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0002106-63.2016.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAtivo ANTONIO BERBEL
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005932-56.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL DOBRASIL EM RIBEIRAO PRETO e outros (1)
PassivoIMEDIATO ORGANIZACAO LOGISTICA EM
TRANSPORTES LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002403-80.2019.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoVALENTINA DE FATIMA FACCINI
SBROGGIO - MEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001750-62.2020.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo RAIA DROGASIL S/A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004365-17.2019.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoABC PARTS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008985-15.2018.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo REGINA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000489-08.2019.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoSAGA AGROINDUSTRIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIALPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001793-95.2017.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoAGROSYSTEM COMERCIO, IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000489-46.2018.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo CMR
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0012642-91.2015.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Improbidade AdministrativaAtivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PassivoASSOCIACAO DE MAES E AMIGOS DA
CRIANCA E ADOLESCENTE EM RISCO eoutros (1)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5023127-60.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Atos AdministrativosAtivo COFCO BRASIL S.A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008551-68.2019.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoDAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E
DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0004167-88.2011.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo DROGARIA SAO PAULO S.A.
PassivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011596-40.2019.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Impostos
AtivoTEXTIL MN COMERCIO DE TECIDOS E
CONFECCOES LTDA.
PassivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM SÃO PAULO e outros (2)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5017280-28.2019.4.03.6105Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo ADALTO APARECIDO BARBOSA
Passivo Priscila Maris Souza e outros (4)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003289-34.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAtivo SERGIO CARLOS FRAGALLI e outros (1)
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0007813-42.2016.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Ativo TARCIRIO DA SILVA JACOB
Passivo CREF-11 - MS/MTÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002562-08.2019.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SCARPIM ALIMENTOS LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5014516-17.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
AtivoANTARES EMBALAGENS PEDERNEIRAS
EIRELI - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0013519-02.2013.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoLEVYCAM CORRETORA DE CAMBIO E
VALORES LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0010189-66.2018.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal 1/3 de férias
AtivoEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS [AC CENTRAL DEBRASILIA]
Passivo MUNICIPIO DE SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001272-02.2017.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoDAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E
DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008979-10.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo WEBMOTORS S.A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010998-19.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoAVANT GARDE TURISMO EPARTICIPACOES LTDA. - ME
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5026855-75.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ANA PAULA CURY FRANCISCOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5031443-62.2018.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasAtivo SYMBOL TECHNOLOGIES DO BRASIL S.A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007588-54.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Metrológica
AtivoDISTRIBUIDORA SAO MARCUS DE
PLASTICOS E ALUMINIO LTDA
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL e outros (1)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010931-24.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoRODRIGOTTO COMERCIO DE PECAS LTDA
e outros (2)
PassivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM SAO PAULO e outros (2)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0017507-02.2011.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano Moral
AtivoHS - CENTRO DE SERVICOS E COMERCIO
LTDA. - EPP e outros (1)Passivo WELD-INOX SOLDAS ESPECIAIS LTDA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006018-27.2018.4.03.6102Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoDENILSON DIEGUES AZEVEDO PINTO
MANUTENCAO - ME
PassivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL DOBRASIL EM RIBEIRAO PRETO e outros (1)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008480-14.2019.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SUPERMERCADOS SAITO LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005155-56.2019.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo AGRO COMERCIAL DA VARGEM LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0000647-49.2015.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOPassivo LUIS OTAVIO ROQUE
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002449-82.2019.4.03.6134Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo AGENOR COLACO
PassivoCHEFE DA AGÊNCIA DO INSS DE
AMERICANA e outros (2)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003493-06.2017.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoBAKER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
DE INFORMATICA LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005982-96.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo JOSE CLOVIS DA SILVA CAMPOS
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000464-83.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002998-28.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MunicipaisAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo MUNICIPIO DE SAO SIMAOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001082-82.2020.4.03.6103Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional
e AfinsAtivo FABIO EDUARDO GHIRALDINI OLIVEIRA
PassivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMÓVEIS DE SP - CRECI 2ª REGIÃOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 127 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000566-63.2019.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo PEPSICO DO BRASIL LTDA
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0004871-89.2011.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principalAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético,
Histórico ou TurísticoAtivo FAUSTO LOPES FILHO
Passivo UNIÃO FEDERAL e outros (3)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007519-18.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo ENGEFAZ ENGENHARIA LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007061-13.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS e outros (1)Passivo EDVALDO GOMES DE ARAUJO
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002999-80.2019.4.03.6133Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
ADMINISTRACAO DE SAO PAULOPassivo DIMENSAO SERVICOS E COMERCIO LTDA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018051-55.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Atos AdministrativosAtivo ANA CRISTINA BARRA MURAD - ME
PassivoINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5017262-07.2019.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIAE TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO
Passivo RAFAEL DE MELO ELIASÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001319-23.2016.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO
FISICA DA 4 REGIAOPassivo GUILHERME MARCHESE
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0002927-41.2014.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoALEXANDRE CARVALHO CABRERA
MANOPassivo UNIÃO FEDERAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001491-32.2019.4.03.6123Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Atos AdministrativosAtivo JOAO APARECIDO BATISTA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006951-14.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo EDSON CORREIA DA SILVA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0020832-88.2015.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO
FISICA DA 4 REGIAOPassivo ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002076-98.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo LUIZ CARLOS LESSA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5029775-86.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Taxa de Fiscalização Ambiental
AtivoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVAVEIS
PassivoBNF PRESTACAO DE SERVICOS
FLORESTAIS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004807-87.2019.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoVIABILIZA TRANSPORTES E LOGISTICA
INTEGRADA - EIRELI - EPPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004839-03.2019.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCOTIPLAS IND E COMERCIO DEARTEFATOS PLASTICOS LTDA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000144-27.2020.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo ANTONIO SEVERO DA SILVA e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5027209-37.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoPRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL
DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃOPAULO - CRF/SP e outros (1)
Passivo ANA ISABEL BOZZOLA SILVA - EPPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015779-84.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ANTT
PassivoVIDA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE
AGUA E BEBIDAS - LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000931-75.2019.4.03.6128Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo JOAO LUIZ DE BARROS
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003039-40.2019.4.03.6108Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005915-22.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal II/ Imposto sobre Importação
AtivoDSL MAQUINAS DE CONSTRUCAO DA
AMERICA DO SUL LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000989-50.2020.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PIS
AtivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL DOBRASIL EM SANTO ANDRÉ e outros (1)
Passivo TEKAMN FRUTOS DO MAR LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5013254-32.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS/PASEPAtivo CARLOS ALBERTO DA SILVA NADER
Passivo BANCO DO BRASIL SA e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009395-46.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM SÃOPAULO e outros (1)
PassivoWYLESS TM DATA BRASIL
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5014043-02.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Impostos
AtivoECOSERV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MÃO DE OBRA LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011016-40.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS
NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
PassivoITUPETRO-COMERCIO E TRANSPORTE DE
DERIV.PETROLEO LTDA.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004170-41.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Compensação de PrejuízoAtivo MARIA CHRISTINA MAGNELLI
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016110-66.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM
DE SAO PAULOPassivo CELIA REGINA NUNES COELHO
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006613-53.2019.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPRODUTOS ORTOPEDICOS CHANTAL
LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5012371-85.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo VIACAO ITAPEMIRIM S.A.
PassivoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ANTTÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5014540-45.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM
DE SAO PAULOPassivo ADALBERTO DE PAULA NETO
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0004053-77.2010.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)
PassivoSINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS
ENSINO NO EST SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015020-23.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
PassivoCISNE INDUSTRIAL E COMERCIAL DE
RACOES LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005438-03.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Fiscalização
AtivoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ANTTPassivo BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007252-58.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo MEIRE PACIULLO
Passivo Gerente Executivo INSS Leste e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5027088-72.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Ativo
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTONACIONAL DA COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA EM SÃO PAULO (SR08) e outros (1)
PassivoMONSA AGROPECUARIA E
URBANIZACAO LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5792101-17.2019.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ROBERTO MENDES e outros (3)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000007-48.2010.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Improbidade AdministrativaAtivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros (2)
PassivoDIVESA - ADMINISTRADORA DE BENS E
PARTICIPACOES LTDA e outros (20)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016190-30.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM
DE SAO PAULO
PassivoSILVIA DOURADO DE OLIVEIRA
BANDEIRAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0005283-15.2014.4.03.6104Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Desembaraço Aduaneiro
AtivoNEUTRAL AGENCIAMENTO PORTUARIO
LTDA
PassivoTRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA
LTDA e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010279-26.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0018617-65.2013.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Acidente de Trânsito
AtivoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DEINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0002324-33.2013.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010766-74.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Exercício Profissional
Ativo
AGENTE ADMINISTRATIVO DOCONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO
FÍSICA DA 4º REGIÃO SÃO PAULO e outros(2)
Passivo PEDRO ITALO OLIVEIRA DE AGUIARÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5014372-43.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo ELIANA BIN RODRIGUES
PassivoAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS
NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000276-57.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo SM RESINAS BRASIL LTDA.
PassivoDelegado da Receita de Administração Tributária
de São Paulo - Oitava Região da Secretaria daReceita Federal e outros (1)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0020677-75.2018.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoADELBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE
ADESIVOS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5014477-54.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SIMPLESAtivo KARINA ROBERTA SILVA PELEGRINA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5024035-50.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito,
câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valoresmobiliários
Ativo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALPassivo COBRASMA S A
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5012672-32.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Super SIMPLES
AtivoPANIFICADORA E CONFEITARIA DO
COBRE LTDA - MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5017406-31.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CPF/Cadastro de Pessoas FísicasAtivo MARIO REZENDE FLORENCE
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5000725-15.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo TIBACOMEL SERVICOS LTDA. e outros (4)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5013423-53.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SIMPLESAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoBRIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOTOPECAS LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5010176-35.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalCPMF/Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira
AtivoBANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - MASSA
FALIDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0012723-70.2016.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo RENATO RICCHINI LEITE
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5004136-37.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Retido na fonteAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoAMBAR SERVICOS E VEICULOS LTDA e
outros (2)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 0010982-92.2016.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoJR GLOBAL JET LOCACAO DEEQUIPAMENTOS LTDA - ME
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5019898-25.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSOCOMINTER SOCIEDADE COMERCIAL
INTERNACIONAL LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5017453-34.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo S M PRECO CERTO LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5004320-85.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoMARXTOR EQUIPAMENTOS E
MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELIÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5012888-90.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoDER BRAUMEISTER ITAIM SERVICOS
LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 0006149-36.2013.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoESSENCIAL SISTEMA DE SAUDE S/C LTDA
- ME EM LIQUIDACAO
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5031060-51.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTAR
PassivoSAUDE ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA EM LIQUIDACAOEXTRAJUDICIAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5027893-89.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo FABIO VIANA DE ALMEIDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5019748-44.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo S M PRECO CERTO LTDA.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5022753-45.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Anuidades OAB
AtivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECÇÃO DE SÃO PAULOPassivo CRISTIANE LOPES DE ALBUQUERQUE
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5013496-88.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo SATIE TEREZA OTA DA SILVA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5011677-19.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoPRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA- EM
LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5025331-10.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Incidência sobre PDVAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo LUCINEI FERMINO DE OLIVEIRAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5001956-69.2017.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Fornecimento de medicamentosAtivo MUNICIPIO DE SANTOS e outros (1)
Passivo PRISCILLA DOS SANTOS MOREIRAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5013272-57.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Retido na fonte
AtivoTECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO
S/APassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0019581-92.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPEABIRU CORTE E TRANSPORTE DE
MADEIRA LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000530-30.2005.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo ADILSON SANTANA DA SILVA e outros (9)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0001395-07.2011.4.03.6116Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalIncidência sobre
Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoAtivo IARA HELENA RODRIGUES GALDINO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0022928-65.2014.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalIncidência sobre Proventos de Previdência
PrivadaAtivo JOSE RADZINSKY FILHO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0021899-82.2011.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito,
câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valoresmobiliários
AtivoRHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001059-85.2010.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CPF/Cadastro de Pessoas FísicasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo NELSON PEREIRA DA SILVAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0017224-47.2009.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalIncidência sobre Proventos de Previdência
PrivadaAtivo YULIO ARIKAWA e outros (4)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0003790-80.2008.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAtivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Passivo KAZUKO TAKAGI DE AQUINOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0006527-29.2013.4.03.6131Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo ADVOCACIA OLIVEIRA E MATIAS
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0005033-79.2014.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalIncidência sobre Proventos de Previdência
Privada
AtivoLIGIA MARIA DE ANDRADE SILVA e outros
(2)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0007279-92.2012.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Retido na fonteAtivo MARIA LUZIA GALLI ROCHA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003018-07.2018.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalIncidência sobre Proventos de Previdência
PrivadaAtivo HELENA CATELA e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0028909-85.2008.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAtivo ANTONIO AMILCAR DIAS
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0007046-29.2015.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalIncidência sobre Proventos de Previdência
PrivadaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CELSO SANTOS ACUNAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0012588-09.2007.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAtivo ELI BATISTA GUASTAPAGLIA
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0021580-46.2013.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ressarcimento ao SUS
AtivoVOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE
VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000180-94.2009.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAtivo ELISA EDWIRGES VOLLET
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0006393-61.2014.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo EVERSON DE PAULA FERNANDES FILHOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009455-91.2018.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Tratamento Médico-HospitalarAtivo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Passivo ROSANA VIEIRA DA SILVAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002702-69.2019.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Sistema Único de Saúde (SUS)
AtivoUNIMED DE IBITINGA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO
PassivoAGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000402-94.2016.4.03.6113Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Fornecimento de MedicamentosAtivo MILENA SANTOS SILVA
Passivo UNIÃO FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0002713-86.2010.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoSINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS
ENSINO NO EST SAO PAULOPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001036-21.2005.4.03.6002Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal TransgênicosAtivo UNIÃO FEDERAL
Passivo DAIR LUIZ BIGATONÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0005742-23.2005.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
AtivoSOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO
BAPTISTA PALHARESPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5026339-89.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo ALBERTO MOSIEJKO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0002822-93.2007.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAtivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Passivo MARIA IZABEL LORENZETTI LOSASSOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0003638-91.2010.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalIncidência sobre Proventos de Previdência
PrivadaAtivo JERONIMO ALVES DA SILVA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015465-79.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CPF/Cadastro de Pessoas FísicasAtivo LEONARDO RAMIRES DA CUNHA
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0024824-46.2014.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS/PASEPAtivo PATRICIA FREITAS DE OLIVEIRA
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003292-23.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Fornecimento de medicamentos
AtivoOLINDA PINTO DE ALMEIDA RAMOS DA
SILVAPassivo UNIAO FEDERAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0002723-08.2007.4.03.6117Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Acidente de TrânsitoAtivo ELZA DISPERATO DIAS
PassivoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAEST DE TRANSPORTESÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0004097-87.2015.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Fornecimento de MedicamentosAtivo UNIÃO FEDERAL
Passivo SIRLA MARIA ALONSO SERPA e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0013827-67.2015.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo WALDEMAR ROSSI FILHO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000022-62.2017.4.03.6137Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Não padronizadoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo JOSE CARLOS DE BRITO NOGUEIRAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000216-96.2010.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Retido na fonteAtivo ANTONIO MIGUEL
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003509-65.2019.4.03.6110Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Registrado na ANVISAAtivo INGRID FASOLIN GUTIERRE
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5006500-15.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo ELEUTERIA MAMANI QUISPEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5031476-52.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Atos AdministrativosAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo JEANINE KUBIONAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000410-20.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FederaisAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo MADUDA NKINDU NSIAMPASIÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0016093-90.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Admissão / Entrada / Permanência / SaídaAtivo DOLAPO YETUNDE KAZEEM
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5019119-74.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo SOCIETE AIR FRANCE
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015821-74.2017.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal FederaisAtivo BEATRIZ MBANZA MABACA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0013433-94.2014.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo MOSES MANSARAY
Passivo UNIÃO FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0021794-13.2008.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo TINTAS MC LTDA e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0018307-69.2007.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Serviço Postal
AtivoEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS
PassivoCAPITAL SERVICOS DE VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018269-83.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.AÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001521-05.2020.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoSUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5026735-66.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoCOOPERATIVA DE PRODUTORES DE
CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOLDO ESTADO DE SAO PAULO.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010420-66.2019.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Taxa de Despacho AduaneiroAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoGE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. e outros
(2)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5013616-04.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Anuidades OAB
AtivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECÇÃO DE SÃO PAULO
PassivoELISABETE DOMINGUES RODRIGUES e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001043-16.2015.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoDAICOLOR DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0021064-55.2015.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSAIGON BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO
DE CONFECCOES LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006254-67.2019.4.03.6126Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo INCARD DO BRASIL LTDA.
PassivoDelegado da Receita Federal em Santo André e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003234-37.2019.4.03.6104Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
AtivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM SANTOS e outros (1)
PassivoTES - TERMINAL EXPORTADOR DE
SANTOS S.A.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001065-73.2017.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoLOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO
BRASIL S.A.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000617-85.2017.4.03.6133Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal DIREITO TRIBUTÁRIO
AtivoFORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003102-32.2019.4.03.6119Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Cofins
AtivoDAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E
DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001418-05.2019.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ImportaçõesAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoBORGWARNER EMISSIONS SYSTEMS
LTDA.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5001271-14.2017.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Passivo TECUMSEH DO BRASIL LTDA e outros (1)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5000162-30.2019.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo AVICOLA SANTA CECILIA LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5010843-54.2017.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.
PassivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM SAO PAULO/SP e outros (1)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5008404-02.2019.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo VICUNHA ACOS S/A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5002937-36.2019.4.03.6102Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5000600-15.2017.4.03.6112Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo A. R. C. LOGISTICA E ALIMENTOS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5014225-84.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Anuidades OABAtivo eduardo kirschner
PassivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
CONSELHO FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5008326-76.2017.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo FLAVIA ROMIO MARCHIONNO - ME
PassivoSUPERINTENDENTE DNPM SÃO PAULO 2.
DISTRITO e outros (2)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 0004549-57.2011.4.03.6302Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Registro Profissional
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
ADMINISTRACAO DE SAO PAULO
PassivoAMERICA SUL FACTORING FOMENTO
EMPRESARIAL LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5000735-14.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Salário-EducaçãoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ALCAR ABRASIVOS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5004890-33.2018.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Retido na fonteAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MARIA CRISTINA LIMA e outros (4)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5003787-67.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Salário-Educação
AtivoMEGATECH BRASIL COMPONENTES
AUTOMOTIVOS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 0004960-34.2015.4.03.6311Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalIncidência sobre
Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoAtivo DARLEY DO NASCIMENTO e outros (2)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (2)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5000221-78.2017.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoSTAR CAPACETES INDUSTRIA E
COMERCIO IMPORTADORA EEXPORTADORA LTDA
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (3)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5003021-75.2017.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoCASA AVENIDA COMERCIO E
IMPORTACAO LTDA. e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (2)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5000536-35.2017.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Salário-EducaçãoAtivo BIOSEV BIOENERGIA S.A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5008226-72.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoKELCO PET CARE PRODUTOS ANIMAIS
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003594-18.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Salário-Educação
AtivoPACIFICO SUL INDUSTRIA TEXTIL E
CONFECCOES LTDA e outros (1)
Passivo
DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DARECEITA FEDERAL DO BRASIL DE
ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAOPAULO - DERAT/SP e outros (3)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5003920-12.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoSB - CONSTRUTORA E SERVICOS DE
PAISAGISMO LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5002159-37.2019.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoCAMARGO & DUCA SUPERMERCADO
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5000397-63.2020.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outrosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSISTEMA ARACA DE COMUNICACAO
LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5023904-45.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoREMAZA ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO LTDA
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5002113-82.2018.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outrosAtivo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5000716-45.2018.4.03.6125Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outrosAtivo BRASILIA ALIMENTOS LTDA.
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (2)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 0015900-46.2014.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Retido na fonteAtivo GERVASIO CAVALCANTI DE MACEDO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0002091-57.2017.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO
LTDA.
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003949-62.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outrosAtivo GENPRO ENGENHARIA S/A
Passivo UNIAO FEDERAL e outros (5)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008269-94.2018.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal 1/3 de férias
Ativo
TECNAL INDUSTRIA, COMERCIO,IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOLTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001510-31.2020.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoTOLEDO DO BRASIL INDUSTRIA DE
BALANCAS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001524-78.2016.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalIncidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da
CF)Ativo NILCE DE CAMPOS FREITAS
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001521-68.2017.4.03.6113Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoCARLINHOS PECAS PARA CAMINHOES
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000515-78.2017.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições Sociais
AtivoBIGNARDI - INDUSTRIA E COMERCIO DE
PAPEIS E ARTEFATOS LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000100-89.2017.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outrosAtivo INDUSTRIAS CELTA BRASIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000240-84.2017.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outrosAtivo COTALI CAMINHOES E ONIBUS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0023107-53.2001.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outrosAtivo SEBRAE e outros (1)
Passivo TRANSPORTADORA SALAMANCA LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0027937-86.2006.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outrosAtivo SEBRAE e outros (2)
Passivo SEBRAE e outros (3)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003748-55.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outrosAtivo BELENUS DO BRASIL S.A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003809-28.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoRUMO NORTE CONGONHAS
DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0988430-68.1987.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoSERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC -ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO
DE SAO PAULO e outros (1)Passivo GRANJA SAITO LTDA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001070-90.2019.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoDIANA BIOENERGIA AVANHANDAVA SA
e outros (5)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000239-02.2017.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoGELCO GELATINAS DO BRASIL LTDA e
outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000862-41.2017.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outrosAtivo SESTINI MERCANTIL LTDA
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (2)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000697-21.2017.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição INCRA
AtivoSANTO COMERCIO E IMPORTACAO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros(4)
PassivoDELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA eoutros (1)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002240-76.2019.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições SociaisAtivo METALURGICA FREMAR LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000673-14.2017.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outrosAtivo VALTRA DO BRASIL LTDA e outros (9)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006248-35.2019.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoHPB ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS
LTDA e outros (2)
PassivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM
RIBEIRÃO PRETO e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000427-76.2017.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Retido na fonteAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo VINCENZO LETO BARONE NETOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000066-56.2017.4.03.6117Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Salário-EducaçãoAtivo DORIVAL FORTES
PassivoFUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO eoutros (1)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016894-13.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoMAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A e
outros (2)
Passivo
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DOBRASIL DE ADMINISTRACAO
TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT eoutros (1)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004374-37.2018.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outrosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoFRIGOESTRELA S/A EM RECUPERACAO
JUDICIALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0003294-71.2014.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalIncidência sobre
Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoAtivo GILBERTO GONCALVES e outros (9)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000684-43.2017.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição INCRAAtivo CONEXAO SISTEMAS DE PROTESE LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001093-12.2019.4.03.6115Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outrosAtivo TECUMSEH DO BRASIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000896-24.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
AtivoJUSCELINO ANTONIO DOURADO e outros
(1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009894-30.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo SOUTH-NET TURISMO BRASIL LTDA
Passivo
CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DARECEITA FEDERAL DO BRASIL DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃOPAUL e outros (2)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000553-50.2017.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoPAINCO INDUSTRIA E COMERCIO
SOCIEDADE ANONIMA
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (5)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007182-06.2018.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo HUMBERTO CARLOS CAMARGO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002744-60.2020.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo TMD FRICTION DO BRASIL S.A. e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002152-04.2020.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Impostos
AtivoQUIMIS APARELHOS CIENTIFICOS
LIMITADAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000656-13.2016.4.03.6131Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo MUNICIPIO DE PRATANIA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004295-90.2020.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Certificado de Regularidade - FGTSAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006680-90.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE NOVA ODESSA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001749-96.2020.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ImpostosAtivo PLASTICOS IBRACIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004302-82.2020.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoGLOBALPACK PLASTICASE
EMBALAGENS PLASTICAS S.A.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004382-46.2020.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ImpostosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoJBL COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006301-85.2020.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalExpedição de Certidão Positiva de Débito com
Efeito de Negativa
AtivoDMM-IE IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000653-84.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo UNIÃO FEDERAL
PassivoINDUSTRIAS EMANOEL ROCCO S A FUND
MAQS PAPEL E PAPELAO (MASSAFALIDA) e outros (2)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002710-87.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS
AtivoVERA CRUZ COMERCIO DE MADEIRA
LTDA - MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5019847-82.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo JOSE LUIZ HIROTA e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005734-89.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Retido na fonteAtivo ANTONIO CARLOS RODRIGUES
Passivo UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011506-62.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal DIREITO TRIBUTÁRIO
AtivoLUIZ FERNANDO DE ARAUJO DOS
SANTOSPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004499-87.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Exercício ProfissionalAtivo SEBASTIAO CARLOS BUENO DE SOUZA
PassivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5014239-35.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoDIAGNOSTEK INDUSTRIA E COMERCIODE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0002024-83.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SIMPLESAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPERACINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- EPPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5029358-70.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo JP RODRIGUES PARTICIPACOES LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018476-83.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Incidência sobre LucroAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoRC&C 1 ASSESSORIA E PARTICIPACOES
LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009746-83.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE JUNDIAI
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5007709-49.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo AMARO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5022368-29.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SIMPLESAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCANDIDO AUTO SOCORRO E COMERCIO
DE PECAS LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5029305-55.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MECANICA ROAL LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006463-52.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS
AtivoAMN ENGENHARIA E CONSTRUCOES
LIMITADA - MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015668-08.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoAGUIRRE CONSULTORIA E
DESENVOLVIMENTO EMPRESARIALLTDA - ME e outros (1)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 339 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015509-94.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Ativo JOSE DE OLIVEIRA
PassivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000302-60.2016.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoC.O.G. - CENTRO DE
OTORRINOLARINGOLOGIA GUTIERREZLTDA - EPP
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016400-52.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS
NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISPassivo ANGLO POSTO DE SERVICOS LTDA. - ME
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000953-92.2016.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo CREACOES DANELLO LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011481-54.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ContribuiçõesAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoROMARCAS REPRESENTACOES
COMERCIAIS DE CALCADOS LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015569-04.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Segurança e/ou Medicina do TrabalhoAtivo CONSORCIO RENOVA AMBIENTAL
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016756-13.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001993-07.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
AtivoIN CARE HOSPITAL DE REABILITACAO E
LONGA PERMANENCIA LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5023479-48.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSANTOS E ALMEIDA CONSTRUCOES
LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5013510-77.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo IMAVI INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000297-33.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSOLIDA DE PIRACICABA CONSTRUTORA
E INCORPORADORA LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5022369-14.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoKOXILINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5012013-57.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTAR
PassivoESSENCIAL SISTEMA DE SAUDE S/C LTDA
- ME EM LIQUIDACAOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005939-55.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTAR
PassivoUNIODONTO DE OURINHOS -
COOPERATIVA ODONTOLOGICAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001305-50.2016.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal DIREITO TRIBUTÁRIOAtivo MARCELO RODRIGUES DE LIMA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0004671-90.2013.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoAMANDA OXICORTE FERRO E ACO LTDA
e outros (2)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5017051-21.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVAVEIS
Passivo CENTRO AUTOMOTIVO MAGNO LTDA.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5021471-69.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS
NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Passivo''AUTO POSTO TRIANGULO DE AVARE
LTDA.'' - EPP e outros (2)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5031673-37.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Taxa de Fiscalização Ambiental
AtivoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVAVEIS
Passivo GAMA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5032875-49.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Taxa de Fiscalização Ambiental
AtivoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVAVEIS
PassivoCLEIDE MARIA MARQUES DOS SANTOS e
outros (4)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5153906-75.2020.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo ODILIA CALLE ZULATTA POLETTO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009977-42.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoGOMES SILVA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5022091-13.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoANATEL - AGENCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICACOESPassivo GIDEON DE OLIVEIRA NOVAES
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015575-74.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCORPORACAO GUTTY DE SEGURANCAPATRIMONIAL E VIGILANCIA LTDA e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 363 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000553-73.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal FederaisAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCP - IRACEMAPOLIS TRANSPORTES LTDA.
- MEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 364 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002943-84.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Retido na fonteAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoAPS SEGURADORA S/A - FALIDO EM
LIQUIDACAO e outros (6)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 365 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000241-34.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Infração Administrativa
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
PassivoANTONIO JORGE DOS SANTOS
AREIOPOLIS - MEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 366 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007127-15.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Impostos
AtivoCOMERCIAL DINIZ DE GENEROS
ALIMENTICIOS LTDA - MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 367 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0020475-93.2016.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Metrológica
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
PassivoPRATUR FRETAMENTOS E TURISMO
LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 368 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5024912-58.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Metrológica
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Passivo ELITA SILVA SOUZAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 369 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016519-47.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal MetrológicaAtivo JOSE EDUARDO COIMBRA e outros (3)
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL e outros (1)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0016712-84.2016.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ANTTPassivo SILVA TUR TRANSPORTES E TURISMO S/A
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 371 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001288-65.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULO
PassivoVALMI DE ALCANTARA JUNIOR
SERVICOS - EPPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 372 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0022050-39.2016.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Taxa de Fiscalização Ambiental
AtivoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVAVEIS
Passivo FALSIN & CIA LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 373 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0022886-12.2016.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CONTART & CONTART S/C - MEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001566-66.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo TECMAC MAQUINAS E PECAS LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000851-38.2018.4.03.6002Classe judicial INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MaterialAtivo SINDICATO RURAL DE MARACAJU
PassivoJuiz Federal Moisés Anderson Costa Rodrigues
da Silva e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0015332-26.2016.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoZOOM MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA
- ME e outros (4)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 377 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0016441-75.2016.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ANTTPassivo SILVA TUR TRANSPORTES E TURISMO S/A
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 378 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007753-05.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PAES/Parcelamento EspecialAtivo Fazenda Nacional e outros (1)
PassivoZITO PEREIRA IND COM PECAS E
ACESSORIOS P AUTOS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5024859-09.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SIMPLESAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCARDANET AUTO PECAS E SERVICOS
EIRELI - EPPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001340-37.2012.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Metrológica
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
PassivoW GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0022459-33.2016.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoMAGNA DO BRASIL PRODUTOS ESERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005987-34.2019.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoZEPPELIN SYSTEMS LATIN AMERICAEQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001999-84.2019.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo SAARA - ANESTESIA E ANALGESIA S/S.
PassivoDELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002522-78.2019.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo VIA VAREJO S/A e outros (2)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5021255-10.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Compensação de PrejuízoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCTC - CENTRO DE TECNOLOGIA
CANAVIEIRA S.A.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0014424-83.2014.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoJOAO APARECIDO DE OLIVEIRA e outros
(6)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018814-56.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Compensação de PrejuízoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CALL EXPORT LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009807-40.2018.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo BARRAMED CASA DE APOIO LTDA - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002395-26.2018.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Compensação de Prejuízos
AtivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL -
LIMEIRA e outros (1)
PassivoNAANDAN JAIN BRASIL INDUSTRIA ECOMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA
IRRIGACAO LTDA.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008211-84.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ERICSSON TELECOMUNICACOES S A.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5009370-62.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Compensação de Prejuízo
AtivoPROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5012854-56.2017.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo CAVAN PRE-MOLDADO S/A e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007806-82.2018.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal PAES/Parcelamento Especial
AtivoHTB ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. e
outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5019152-93.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoCOMPTON ASSESSORIA EM FISICA DAS
RADIACOES S/S LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 0002563-63.2010.4.03.6121Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Retido na fonte
AtivoONCOVIDA ONCO - HEMATOLOGIA S/S
LTDA e outros (1)
PassivoONCOVIDA ONCO - HEMATOLOGIA S/S
LTDA e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Processo 5015399-65.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Compensação de Prejuízos
AtivoCHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0006210-22.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ISS/ Imposto sobre Serviços
AtivoEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS [AC CENTRAL DEBRASILIA] e outros (1)
Passivo MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0010268-10.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ISS/ Imposto sobre Serviços
AtivoEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOSPassivo MUNICIPIO DE SAO PAULO
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0010269-92.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ISS/ Imposto sobre Serviços
AtivoEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOSPassivo MUNICIPIO DE SAO PAULO
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003405-40.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAtivo ANA TEREZA DINIZ e outros (1)
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0002283-36.2012.4.03.6117Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Retido na fonteAtivo LUIZ ANTONIO PACHELLI
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5022125-89.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
AtivoTHEREZA AUGUSTINHO SANTINI e outros
(1)Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0002930-43.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoARVATO SERVICOS, COMERCIO E
INDUSTRIA GRAFICA LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5014524-32.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAtivo SERGIO LUIZ CASSIAVILANI e outros (1)
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000192-58.2011.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ISS/ Imposto sobre Serviços
AtivoEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS [AC CENTRAL DEBRASILIA]
Passivo MUNICIPIO DE SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5020868-92.2018.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoRCN SERVICOS CONTABEIS E
EMPRESARIAIS S/S LTDA - ME e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000545-79.2017.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAtivo CLAUDIO PILLA
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005261-39.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAtivo ANTONIO ZANARDO FILHO e outros (4)
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003446-07.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAtivo ALZIRA SARDINHA e outros (3)
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003302-33.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAtivo ELZA DE MATTOS CAMARGO e outros (13)
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0016664-90.2009.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo LEA DIAS MENGONI
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0012399-98.2016.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo CLEUBER LUIZ SOBRINHO
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0007041-25.2012.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo NEAL IMOVEIS LTDA - ME
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0024547-59.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Anuidades OAB
AtivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECÇÃO DE SÃO PAULOPassivo VALDEVALDO OLIVEIRA MOREIRA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001056-12.2015.4.03.6115Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0020358-20.2012.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCALCVEST COMERCIO DE CALCADOS E
VESTUARIOS LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0005896-14.2019.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoL. S. COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI -
EPPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001948-38.2007.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo GILSON NEI GUIMARAES
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0016234-92.2011.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoLAC - LABORATORIO DE ANALISES
CLINICAS CANADA LTDA - MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0015185-43.2002.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal SIMPLES
AtivoWORK SIMYLAR HIDRAULICA E
MONTAGENS LTDA - MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0031267-87.2016.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
AtivoOWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0046573-38.2012.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo MARIA TEREZA GOUVEIA e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002787-67.2020.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ambiental
AtivoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVAVEIS
Passivo A G DOS SANTOS CARVOEIRO - MEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5171837-91.2020.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo AUTO POSTO PETROCAP LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0002663-97.2008.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Passivo CONFECCOES M. POINT LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002703-92.2018.4.03.6133Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
AtivoREDE GRANDE SAO PAULO DE
COMUNICACAO S/APassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0025278-91.2002.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores
Mobiliários
AtivoCOMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS -
CVM
PassivoGEPLAN HOTEIS SOCIEDADE ANONIMA
EM LIQUIDACAOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000164-34.2019.4.03.6129Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAOPAULO - CREA SP
Passivo MARIO MIASHITAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000059-63.2019.4.03.6127Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0048858-96.2015.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo ERICSSON ANTONIO PENA CARNEIRO
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 431 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003128-27.2019.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoHDS MECPAR INDUSTRIA E COMERCIO -
EIRELIÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0008047-63.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE CAMPINAS
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000307-93.2019.4.03.6138Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAOPAULO - CREA SP
Passivo MAURICIO DE PAULA HERRMANNÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0002411-25.1999.4.03.6113Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoJOAO ROBERTO FERNANDES DAMANDO -
EPPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0023971-14.2016.4.03.6182Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GASNATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros (1)
PassivoCENTRO AUTOMOTIVO ABEL FERREIRA
EIRELI - EPPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0003237-65.2005.4.03.6105Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal SIMPLESAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo QUIRINO LIVROS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0066862-84.2015.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo MARCIO FIGUEIREDO DA COSTA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001811-24.2018.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA
DOIS REGIAOPassivo BRUNO NARDO DOS SANTOS
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0045437-84.2004.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCAME DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS
LTDA - ME e outros (5)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0013697-38.2010.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo VERA LUCIA ROSA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0007204-75.2006.4.03.6108Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo LUIZ CARLOS PAGANIÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000079-11.2001.4.03.6115Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULO
PassivoFARMACIA CENTRAL DE SAO CARLOS
LTDA. e outros (2)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0020036-59.1999.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MOACYR CASTAGNA e outros (4)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0006488-71.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINARIA DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL
Passivo VALDECIR TAFFARELÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 445 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0007356-43.1999.4.03.6117Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CENTER TINTAS JAU LTDA e outros (2)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 446 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0061717-96.2005.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
AtivoAGROPECUARIA VALE DAS UVAS LTDA e
outros (1)
PassivoAGROPECUARIA VALE DAS UVAS LTDA e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000969-18.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoALCRI - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI -
EPP
PassivoCONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV
REGIAOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 448 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0022725-46.2017.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Ativo NOVA MILANO INVESTIMENTOS LTDA.
PassivoCONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA
DOIS REGIAOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 449 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018451-17.2018.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULO
PassivoLUCIANO J DOS SANTOS FARMACIA E
DROGARIA - MEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003358-79.2018.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoPINUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -
EPP
PassivoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINARIA DO EST DE SPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 451 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0033299-41.2011.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo ANTONIO CARLOS FLORES e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001981-60.2015.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO
FISICA DA 4 REGIAOPassivo TATIANA APARECIDA DUARTE RIBEIRO
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001007-51.2018.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINARIA DO EST DE SP
PassivoMATADOURO E FRIGORIFICO OLHOS D
AGUA LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 454 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0071507-55.2015.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAOPassivo SORAIA ESTEVEZ FERREIRA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 455 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0008226-53.2016.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO
FISICA DA 4 REGIAOPassivo FREDERICO PAUKOSKI WILCHE
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 456 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0025504-42.2015.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM
DE SAO PAULOPassivo LAERCIO SOUTO
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 457 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0050893-10.2007.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAOPassivo PEDRO RAUL MERCADO MEDEIROS
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0050898-32.2007.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAOPassivo ANGELA MARIA DE OLIVEIRA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0006000-02.2002.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal SIMPLESAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoANTONIO CARLOS RODRIGUES DE
FREITAS e outros (2)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0016638-47.2014.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE JUNDIAI
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0011221-51.2015.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOPassivo SILVONILDA OLIVEIRA MATOS DA SILVA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0059979-44.2003.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MunicipaisAtivo MUNICIPIO DE SAO PAULO
Passivo UNIÃO FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0011369-31.2007.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoAtivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros (2)
Passivo PHD EDUCACIONAL LTDA e outros (10)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000945-42.2012.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Área de Preservação PermanenteAtivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros (1)
PassivoGERALDO FERNANDES DOS ANJOS e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0009457-82.2015.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Dano ao Erário
AtivoMINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP e
outros (1)
PassivoMARIA APARECIDA TOMAZIN RIZZO e
outros (3)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0002202-06.2010.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano Material
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo YVONNE BOIAGO SANTOS
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001270-10.2014.4.03.6124Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Energia ElétricaAtivo ELEKTRO REDES S/A e outros (1)
Passivo MUNICIPIO DE PALMEIRA D'OESTEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0009784-34.1999.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Improbidade Administrativa
AtivoALZIRA LUZIA LOURENZI LUCIANO e
outros (1)
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000485-85.2018.4.03.6135Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Acidente de Trânsito
AtivoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DEINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Passivo ZILMA MARTINS DE ARAUJOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0008828-46.2007.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Improbidade AdministrativaAtivo JACKSON PLAZA
Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0008496-85.2007.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Violação aos Princípios AdministrativosAtivo MARCELO MAIORINO e outros (3)
Passivo MARCELO MAIORINO e outros (3)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000486-70.2018.4.03.6135Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Acidente de Trânsito
AtivoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DEINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Passivo PEDRO LUCCA ARAUJO SALESÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000130-40.2019.4.03.6006Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MoralAtivo BARTOLO FERREIRA FERNANDES
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000491-92.2018.4.03.6135Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Acidente de Trânsito
AtivoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DEINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Passivo GEOVANA ARAUJO SALESÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0010898-08.1999.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Improbidade Administrativa
AtivoALZIRA LUZIA LOURENZI LUCIANO e
outros (1)
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0009958-96.2015.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MoralAtivo UNIAO FEDERAL e outros (1)
Passivo GONZALO PASTOR CASTRO BARREDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000612-87.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Dano ao ErárioAtivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros (1)
Passivo REGINALDO PEREIRA LUNAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0025351-76.2006.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Questões Funcionais
AtivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECÇÃO DE SÃO PAULOPassivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000157-30.2019.4.03.6133Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo TAKASHI SHINTANI & CIA. LTDA.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001003-81.2017.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PIS
AtivoDISFER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000472-29.2017.4.03.6133Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SUZAN SERVICE TRANSPORTES LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000016-70.2020.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo EXPRESSO DESCALVADO LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5021048-74.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS
PERNAMBUCANASÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015701-94.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSANA SERVICOS ANESTESICOS
AVANCADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDAe outros (2)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003036-18.2020.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo HYPERTHERM BRASIL LTDA.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5001006-86.2020.4.03.6126Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Cofins
AtivoEQUICONTROL EQUIPAMENTOS DE
CONTROLE LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010847-23.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PIS
AtivoRENALCARE SERVICOS MEDICOS LTDA e
outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001009-35.2020.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSP BRASIL ATACADO E VAREJO DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000683-05.2020.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoWILSON LUIS TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002917-09.2019.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SPRIMAG BRASIL LTDA.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5013106-59.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo ROHDE & SCHWARZ DO BRASIL LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5020766-36.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ICS QUIMICA COMERCIAL LTDA.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001122-03.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ISS/ Imposto sobre ServiçosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoINLINE SERVICOS E COMERCIO DE
INFORMATICA LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5024467-05.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoMARES IMPORTACAO, EXPORTACAO EDISTRIBUICAO DE VESTUARIO LTDA.
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000526-26.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoUNIQUE - SERVICOS DE HOTELARIA E
ALIMENTACAO, COMERCIO EPARTICIPACOES S/A
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006809-65.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPETHA INTEGRADORA DE SOLUCOES
LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004971-52.2019.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoAIRETRON EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000167-21.2020.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoMARCO BOTTEON INDUSTRIA E
COMERCIO LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010488-73.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo DINIZ VEDACOES INDUSTRIAIS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015983-69.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo PRISCELL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0019376-92.2014.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoLUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E
ESPORTIVOS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002916-36.2019.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CHEMYUNION LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004365-47.2019.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ISS/ Imposto sobre Serviços
AtivoASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTR E
AGROPECUARIA DE REGISTROPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008185-29.2019.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoINOVAPEL COMERCIAL TEXTIL LTDA e
outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004518-08.2019.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo HEALTH LOGISTICA HOSPITALAR S.A.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0002156-52.2017.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Passivo VEICULOS SUPER MOTO LTDA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009928-19.2019.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ISS/ Imposto sobre Serviços
AtivoASSIST CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
EMPRESARIAL LTDA e outros (2)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (2)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002695-50.2019.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SUPERMERCADO VALE VERDE LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000356-14.2020.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
AtivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM
RIBEIRÃO PRETO e outros (1)
PassivoB C ZANIN COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001108-18.2019.4.03.6135Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSILVA & NORONHA COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e outros (2)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005153-46.2019.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoKENNELAN LAVANDERIA E TINTURARIA
INDUSTRIAL LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001179-77.2019.4.03.6116Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Passivo SUPERMERCADO FRED LTDA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0007481-86.2009.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo FRIGOL S.A. e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5024239-30.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PIS
Ativo
. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DOBRASIL EM SÃO PAULO - DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DEADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT, e
outros (2)
PassivoSCAPA BRASIL IMPORTACAO ECOMERCIO DE FITAS TECNICAS
ESPECIALIZADAS E ADESIVOS LTDA.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002116-67.2018.4.03.6134Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo TEXTIL ELECTRA LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000501-13.2015.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoBLOWAIR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004018-39.2019.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCROWN LIFT TRUCKS DO BRASIL -
COMERCIO DE EMPILHADEIRAS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001231-52.2018.4.03.6005Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ApreensãoAtivo ROMILDO BATISTA BORGES
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5017250-42.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoALVEBI - ASSOCIACAO DE LOCADORAS
DE VEICULOS DE TRANSPORTE DEPASSAGEIROS
PassivoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ANTTÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004239-28.2019.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo CLEUZA CLEONICE BARBOZA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5024785-85.2019.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Colação de GrauAtivo CINTHIA RIBEIRO FRANCO
Passivo ASSOCIACAO SANTA MARCELINAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002850-81.2019.4.03.6134Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo MARIA ELENA STRINGASCE
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004316-18.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo ESTER DA SILVA SERAFIM
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5012031-56.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoCLEIBIANE DOS SANTOS BRASIL e outros
(1)
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002180-90.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo NIVALDO PEREIRA DE SOUZA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003970-12.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo WILMA MARIA MENDES DE CARVALHO
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010046-11.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009985-53.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoBRAMIND BRASIL MINERACAO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros (6)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010042-71.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010006-29.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 531 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000136-06.2018.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal SIMPLESAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoNOVAPHARMA FARMACIA DE
MANIPULACAO LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 532 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0016621-66.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ressarcimento ao SUS
AtivoNOTRE DAME SEGURADORA SOCIEDADE
ANONIMA
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 533 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006748-44.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoO MASSARO MARCAS E PATENTES LTDA -
MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0015224-31.2015.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoIMC INTERNACIONAL SISTEMAS
EDUCATIVOS LTDA - ME e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000731-17.2018.4.03.6124Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo MUNICIPIO DE JALES
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 536 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0061136-86.2002.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo R.M.D.A COMERCIAL LTDA e outros (2)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0013188-15.2007.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoMIRACEMA NUODEX INDUSTRIA
QUIMICA LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 538 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0005656-59.2018.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo JOSE ABDO NETO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0002245-34.2010.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE SANTOS
Passivo UNIÃO FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003491-41.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoAKL COMERCIO DE APARAS DE PAPEL
LTDA - ME
PassivoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ANTTÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011026-21.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo LISETE BARBOSA ROSA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004843-05.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SIMPLESAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo COMERCIAL HIGHMAX LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 543 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5025120-71.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS
AtivoPARKITS BORRACHAS E VEDACOES LTDA
- EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 544 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0032620-60.2016.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo VIVIANE CALHEIROS FERREIRAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 545 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000415-22.2018.4.03.6118Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Energia ElétricaAtivo ELEKTRO REDES S/A e outros (1)
Passivo MUNICIPIO DE BANANALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 546 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0009579-63.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Dano ao Erário
AtivoJOSE EDUARDO WANDERLEY DE
ALBUQUERQUE CAVALCANTI e outros (2)Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000060-78.2019.4.03.6117Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Dano ao ErárioAtivo LEONARDO FRANCHIN CHRISTOFARO
Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0009584-85.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Dano ao ErárioAtivo JOSE TADEU DA SILVA e outros (1)
PassivoMINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000609-22.2018.4.03.6118Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Energia Elétrica
AtivoAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELETRICA - ANEEL e outros (2)Passivo MUNICIPIO DE POTIM
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0009599-54.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Dano ao ErárioAtivo IVAM SALOMAO LIBONI e outros (1)
PassivoMINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0009602-09.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Dano ao Erário
AtivoLAERTE CONCEICAO MATHIAS DE
OLIVEIRA e outros (2)Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0009574-41.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Dano ao Erário
AtivoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAOPAULO - CREA SP e outros (2)
Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0009609-98.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Dano ao ErárioAtivo LUIZ AUGUSTO MORETTI e outros (2)
Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0009593-47.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Dano ao Erário
AtivoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAOPAULO - CREA SP e outros (2)
Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0009575-26.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Dano ao ErárioAtivo YOSHIHIDE UEMURA e outros (2)
Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 556 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0009588-25.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Dano ao Erário
AtivoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAOPAULO - CREA SP e outros (2)
Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0009603-91.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Dano ao Erário
AtivoJOSE OTAVIO MACHADO MENTEM e outros
(2)Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0009576-11.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Dano ao ErárioAtivo APARECIDO FUJIMOTO e outros (2)
Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 559 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0009573-56.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Dano ao Erário
AtivoAUREO EMANUEL PASQUALETO
FIGUEIREDO e outros (2)Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 560 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0009578-78.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Dano ao Erário
AtivoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAOPAULO - CREA SP e outros (2)
Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0009601-24.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Dano ao ErárioAtivo JOSE AVELINO ROSA e outros (2)
Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0009585-70.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Dano ao Erário
AtivoMINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP e
outros (2)
PassivoMINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP e
outros (3)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0009582-18.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Dano ao Erário
AtivoVINICIUS MARCHESE MARINELLI e outros
(2)Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0008532-54.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Dano ao Erário
AtivoANA MARGARIDA MALHEIRO SANSAO e
outros (2)Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0009607-31.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Dano ao ErárioAtivo ANDREA CRISTIANE SANCHES e outros (2)
Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0009580-48.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Dano ao ErárioAtivo ROBERTO RACANICCHI e outros (2)
Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 567 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0009583-03.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Dano ao Erário
AtivoNELSON BARBOSA MACHADO NETO e
outros (2)Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 568 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0009572-71.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Dano ao Erário
AtivoLETICIA GIRARDI DE SOUZA MACHADO e
outros (2)Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0015037-22.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoBELLADERME COMERCIO DE
COSMETICOS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000253-70.2017.4.03.6115Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo KORTH RFID LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5024515-61.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoROSA DO BRASIL IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 572 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006660-40.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo NIKIGAS COMERCIAL LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 573 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001713-34.2019.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoLIPESA DO BRASIL ESPECIALIDADES
QUIMICAS LTDA.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 574 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000953-55.2017.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoGR3 DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO
LTDA.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 575 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018921-03.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoROLPORT ROLAMENTOS IMPORTACAO E
COMERCIO LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 576 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002145-59.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CCF ALIMENTOS EIRELIÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 577 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002116-64.2017.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições SociaisAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTERMIX CLIMATIZACAO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 578 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0023298-73.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoWORLDVAL VALVULAS E ACESSORIOS
INDUSTRIAIS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001870-92.2017.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPI - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 580 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000805-71.2018.4.03.6124Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo R. L. DE OLIVEIRA VIDROS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 581 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008490-26.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo RODOFORT S.A.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 582 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001084-73.2016.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo I&M PAPEIS E EMBALAGENS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 583 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002478-11.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoBRS COMERCIO E INDUSTRIA DE
MATERIAL ESPORTIVO S.A.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 584 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000644-38.2017.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoMAQTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE
MAQUINAS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002974-27.2019.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPILZ DO BRASIL SISTEMAS ELETRONICOS
DE SEGURANCA E AUTOMACAOINDUSTRIAL LTDA.
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 586 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001849-22.2018.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoAVEC VERRE DESIGN PRODUTOS
ESPECIAIS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 587 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001085-47.2019.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPROMAFA PRODUTOS DE MANDIOCA
FADEL LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004381-66.2018.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoELETRO FORTE COMERCIAL ELETRICA
LTDA.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009982-95.2018.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo LRCF - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003995-80.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoARIVILLE COMERCIO DE CALCADOS
LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5027397-30.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSKINTEC COMERCIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002143-21.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTOP SUPPLY COMERCIAL IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011888-44.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo G V S DO BRASIL LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0002663-13.2017.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCAPPANOG-COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000920-23.2017.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoFALCARE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002833-63.2018.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoINDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS
SANTA FE LTDA.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000813-30.2017.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoFENIX FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003396-43.2018.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo WERFEN MEDICAL LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5012812-07.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSINCO INDUSTRIA E COMERCIO DE
AUTOPECAS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5023833-43.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTRANS LICHMANN TRANSPORTES E
LOGISTICA EIRELIÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0002093-60.2017.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoDISMART DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
DE HIGIENE LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000223-78.2017.4.03.6129Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPARIQUERA COMERCIO DE BEBIDAS
LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010088-93.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo BARBI DO BRASIL LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000210-21.2017.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo HECE MAQUINAS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000867-93.2018.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo EXPRESSO SUL AMERICANO LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007203-09.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoBAHAMAS ( B 52 ) MODAS LTDA - EPP e
outros (3)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000228-18.2017.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SL COMERCIO DE VEICULOS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5017739-79.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoDI MAGUTI COMERCIO DE BOLSAS E
CALCADOS LTDA e outros (2)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002737-06.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoVENTANA SERRA DO BRASIL
AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007653-83.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoNOVAKOASIN EQUIPAMENTOS E
SISTEMAS LTDA.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008199-41.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoALTEMON IMPORTACAO E COMERCIO
LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000482-66.2017.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PIS
AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)
PassivoCS BRASIL TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAISLTDA.
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000290-22.2017.4.03.6136Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo FUNDIFERRO LIMITADAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000247-73.2017.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo C&A MODAS LTDA.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 615 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0035179-92.2016.4.03.6182Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal CofinsAtivo FATOR S/A - CORRETORA DE VALORES
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 616 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5023118-98.2018.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal PAES/Parcelamento Especial
AtivoCOSTA JUNIOR ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA - EPP
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (4)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 617 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000972-19.2016.4.03.6105Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal ITR/ Imposto Territorial RuralAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoROTAM DO BRASIL AGROQUIMICA E
PRODUTOS AGRICOLAS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 618 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000785-54.2020.4.03.6110Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principalContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de
ServiçosAtivo FELIPE AUGUSTO DIAS - ME
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005595-10.2017.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal DIREITO TRIBUTÁRIOAtivo JULIO CESAR BUENO FILHO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007852-25.2019.4.03.6104Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Taxa de Despacho Aduaneiro
AtivoGEA EQUIPAMENTOS E SOLUCOES LTDA
e outros (3)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001377-58.2016.4.03.6003Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Tratamento médico-hospitalarAtivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
Passivo ESTADO DE MATO GROSSO DO SULÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5017949-96.2019.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Admissão / Entrada / Permanência / Saída
AtivoFERNANDO DOMINGOS CAMUASO
SEGUNDOPassivo UNIÃO FEDERAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 623 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000423-78.2018.4.03.6124Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Seguro desempregoAtivo ANTONIO MARCOS LEAO PINTO
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 624 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5020213-86.2019.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Registro ProfissionalAtivo HERALDO PEDROZA BASTOS
PassivoCONSELHO REGIONAL DOS
DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DOESTADO DE SAO PAULO
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001681-46.2019.4.03.6106Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo ROSANGELA DAGMAR MARTINS
PassivoAGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL e
outros (2)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000125-09.2020.4.03.6127Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo EDUARDO CRISTIANO DA SILVA
Passivo
CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) -
AGENCIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SPe outros (1)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002497-80.2019.4.03.6121Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principalAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6)Ativo CELIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 628 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000843-22.2019.4.03.6133Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo PEDRO LUIS CAMPANER
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 629 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007356-96.2019.4.03.6103Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Atos AdministrativosAtivo JULIO CESAR DE MOURA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 630 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015307-95.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo DENISE MORETTI CUFONE
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011426-13.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo LEDA LEONE CUBARENCO
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000187-49.2020.4.03.6127Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Atos AdministrativosAtivo MARIA BEATRIZ LORETO
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003591-36.2019.4.03.6130Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo ESDRAS DONIZETTI DA SILVA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005851-24.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo JOSE ROBERTO DO PRADO
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008939-70.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoBIANCA MARIA MALAQUIAS FERREIRA
DE SOUZA e outros (1)
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005215-95.2019.4.03.6106Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo JOAO GABRIEL MARSON DA SILVA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011941-88.2019.4.03.6105Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo LUCIANA APARECIDA FORTUNATO
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005917-84.2018.4.03.6103Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo VALDIR RODRIGUES
PassivoGERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO
JOSE DOS CAMPOS e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000732-19.2020.4.03.6128Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Infração AdministrativaAtivo ROMEU MATOS DE MORAES
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003332-02.2019.4.03.6143Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo VERA LUCIA MOREIRA
PassivoAGENCIA DO INSS DE SÃO JOAO DA BOA
VISTA /SP e outros (2)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004351-20.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo CICERO DE BRITO
PassivoAGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SÃO
PAULO - ITAQUERA e outros (2)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007719-77.2019.4.03.6105Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo MARCELO OLIVEIRA DA SILVA
PassivoGERENTE EXECUTIVO DO INSS DE
CAMPINAS e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000550-75.2020.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo PAULO CESAR TORRES
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002698-33.2019.4.03.6134Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo MARLENE COSTA PEREIRA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5021549-28.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo DERA LUCIA LIMA GHEZZANI
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016105-56.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo MARIA CLARINDA VIEIRA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008826-19.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo FLORISVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011966-61.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo EDEZIO MACIEL DOS SANTOS
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000311-86.2020.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo RONALDO SOUZA CARDOSO
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000774-10.2020.4.03.6115Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo ANTONIO JOSE ALVES BEZZERRA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004325-35.2019.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo PAULO SERGIO SANTANA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000771-95.2020.4.03.6134Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo DANIEL LEAL
Passivo GERENTE DO INSS AMERICANA e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002052-13.2020.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principalAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6)
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo VANER LUIS POTOMATI
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004532-49.2019.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS e outros (1)Passivo IVETE APARECIDA ANDRIOLI CARICARI
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015257-69.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo MOISES PEREIRA DE OLIVEIRA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002698-04.2020.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS e outros (2)Passivo FATIMA ANTONIO REIS
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016151-45.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo REINALDO LUIS DE SOUZA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000096-35.2020.4.03.6134Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principalAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6)
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo JOSE VIEIRA NETO
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007960-11.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo JOAO ALMEIDA DE OLIVEIRA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001562-14.2020.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6)
AtivoAGENCIA DIGITAL SAO PAULO LESTE e
outros (2)Passivo MARCOS DO NASCIMENTO SANCHES
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000942-76.2020.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoGERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SANTO
ANDRE e outros (1)Passivo ROSALINA RODRIGUES DOS SANTOS
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015555-04.2019.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo FRANCISCO CHAVES MEDEIROS
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002830-61.2020.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Deficiente
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS e outros (1)Passivo LUIZ SERGIO PINHO GALLIANI
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015954-90.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo ANATAGILDO DE SOUZA LIMA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004490-82.2019.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS e outros (1)Passivo JOSE ANTONIO SOARES DE PAIVA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011113-52.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoGERENTE EXECUTIVO DA UNIDADE
LESTE - INSS e outros (1)Passivo VANDERLEY SANTOS SILVA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002491-18.2019.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo OSMAR TEIXEIRA DE FREITAS
PassivoGERENTE DA AGENCIA EXECUTIVA DO
INSS ARAÇATUBA e outros (3)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002094-88.2018.4.03.6140Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo MAURO RAMOS DOS SANTOS
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 669 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006209-38.2019.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo LUCIO BENEDITO SOBRAL
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016793-18.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo JENNECY FRANCISCO DA SILVA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003342-57.2019.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo DOMINGOS CARRILLE
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000119-62.2020.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo JORNE FERMINO DE SOUZA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005331-64.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo GILSON PEREIRA DOS SANTOS
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000119-78.2020.4.03.6134Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo MARCIO RODRIGUES DE ABREU
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001534-54.2017.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004209-62.2019.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Anulação
AtivoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃOINTERNA CSI QOCon 1 - 2019 - SÃO PAULO
e outros (1)Passivo AMANCIO EUGENIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000851-15.2018.4.03.6139Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Indenização por Dano Material
AtivoMARCOS APARECIDO DOS SANTOS e
outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL e outros (1)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000332-33.2019.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Classificação e/ou PreteriçãoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo JORGE RENATO MARQUES DE OLIVEIRAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0005195-11.2013.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Passivo MUNICIPIO DE SAO VICENTEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000113-64.2017.4.03.6138Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal REFIS/Programa de Recuperação Fiscal
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo LILIAN CRISTINA VIEIRA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003646-14.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAtivo NAIR MIETTO MARQUES e outros (2)
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002586-82.2019.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Fornecimento de medicamentosAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo AMANDA FORNASIN LUCHETTIÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005343-42.2020.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ambiental
AtivoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVAVEIS
Passivo ORESTES PEREIRAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0002789-03.2016.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAtivo YOUSSEF TOUFIC HALABI
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0675751-70.1991.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoUSINA BOM JESUS S/A ACUCAR E
ALCOOL e outros (1)
PassivoUSINA BOM JESUS S/A ACUCAR E
ALCOOL e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0008762-57.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SUPERMERCADO PIRAMEDAL LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005585-48.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ABC - EMPILHADEIRAS LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001791-68.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoAUTRON AUTOMACAO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5027750-07.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo BEBE SAUDE LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002662-64.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MASTER POLYMERS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001113-81.2017.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo COMERCIAL INTER-LINK LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002351-58.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoD.STOCK SUPERMERCADOS LTDA - EPP e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001516-54.2018.4.03.6002Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo TRANS NAVI LOGISTICA LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5027039-02.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MAXXI QUIMICA COMERCIAL LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006475-65.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoQUALIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DEEQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA -
EPPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004798-34.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSCIENTECH AMBIENTAL INDUSTRIA E
COMERCIO - EIRELIÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001374-32.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ELEMAR PECAS E SERVICOS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006762-13.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal FederaisAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SCANIA LATIN AMERICA LTDA e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5013562-83.2019.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoSORVETERIA KIDELICIA DE SABOR LTDA
- EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 700 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0010462-94.2008.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoA S V COMERCIO DE VEICULOS LTDA -
MEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000158-11.2020.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ITR/ Imposto Territorial Rural
AtivoANTONIO AUGUSTO DA COSTA
CARVALHOPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001812-89.2013.4.03.6115Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal SIMPLESAtivo GISELE RODRIGUES MAZZI
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000199-75.2020.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTEREZINHA AUGUSTA DA SILVA FARIA
PARAIBUNA - MEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000086-23.2018.4.03.6142Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoJOAO GUILHERME DA SILVA SCHIAVON e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000158-69.2019.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MARIA APARECIDA FREIREÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002510-70.2018.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Arrolamento de BensAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ANTONIO CARLOS NICASTROÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0002382-80.2016.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições SociaisAtivo WAL MART BRASIL LTDA e outros (1)
Passivo WAL MART BRASIL LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006412-46.2019.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Liberação de mercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo VALDECIR APARECIDO PINTO BARBOSAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000085-91.2019.4.03.6117Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
AtivoUNICA JAU COMERCIO DE PECAS LTDA -
EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001163-50.2016.4.03.6138Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MARIA ANGELA CERVI e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 711 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009133-28.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MARIA LUIZA PODBOI ADACHIÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 712 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001423-56.2018.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Salário-Educação
AtivoFUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO eoutros (1)
PassivoCARMEN JOHANNA MARIA LITJENS DE
WIT e outros (3)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 713 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000690-96.2017.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo TECUMSEH DO BRASIL LTDA e outros (2)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (2)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001529-26.2018.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo ACUCAREIRA QUATA S/A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5019054-45.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo PLENA ALIMENTOS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000866-10.2019.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5028735-39.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Atos Administrativos
AtivoMAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E
COMERCIO DE VEICULOS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016431-04.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outrosAtivo PONTO VEICULOS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5013276-90.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição INCRA
AtivoMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE
INTERNET LTDA e outros (4)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5017659-14.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outrosAtivo A3 - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5017799-48.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo SANTISTA WORK SOLUTION S.A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016742-92.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outrosAtivo EXPRESSO SUL AMERICANO LTDA
PassivoPROCURADOR DA PROCURADORIAGERAL DA FAZENDA NACIONAL EM
OSASCO/SP e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5013450-02.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoLIRIOS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA -
EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008080-42.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoMULTIPARK PRODUTOS QUÍMICOS
INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5017971-87.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outrosAtivo DTA ENGENHARIA LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016760-16.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outrosAtivo AGT TECNOLOGIA LTDA - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016380-90.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo PMO CONSTRUCOES LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015416-97.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Salário-Educação
AtivoPOWER SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5012417-74.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS
AtivoGALA - IBB INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BRINQUEDOS E EMBALAGENS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5013911-71.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoF&L CIDADE JARDIM BAR E
RESTAURANTE LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5012907-67.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal FinsocialAtivo CURTUME ARACATUBA LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5012911-36.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoMOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS
LTDA e outros (2)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5017135-17.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS
AtivoBANDOLIN FORNECIMENTO DE
REFEICOES LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018656-94.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoEMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO
CARAPICUIBA EIRELI
PassivoFAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5014128-17.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuições Previdenciárias
AtivoJATI-SERVICOS COMERCIO EIMPORTACAO DE ACOS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5013093-22.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo TRW AUTOMOTIVE LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007546-98.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
AtivoASSOCIACAO DOS REVENDEDORES DE
TINTAS DO EST DE S.PAULOPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002486-47.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS
AtivoF-SECURE DO BRASIL TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016414-65.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outrosAtivo GLOBAL PET RECICLAGEM SA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016692-66.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoSEMPRE EMPRESA DE SEGURANCA LTDA
e outros (3)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018900-23.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoGE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO
E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOSMEDICO-HOSPITALARES LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5013289-89.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PIS/PASEPAtivo EDSON DI CRESCE
Passivo BANCO DO BRASIL SA e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009016-67.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo REFRICON MERCANTIL LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5017234-84.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoAtivo CARLA BAGGIO LAPERUTA FROES
PassivoASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE
NOVA IGUACU e outros (2)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5012695-75.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Taxa JudiciáriaAtivo ANANIAS RODRIGUES DE JESUS
Passivo BANCO DO BRASIL SA e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009376-02.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Exame Nacional de Ensino Médio / ENEMAtivo UNIÃO FEDERAL e outros (1)
Passivo DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5021282-23.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo ANGELA VIDAL DE TOLEDO OTAZU
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009529-35.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalComercialização e/ou Utilização sem Restrições
de MedicamentosAtivo UNIÃO FEDERAL
PassivoFARMACIA SANTA RITA DE PRESIDENTE
EPITACIO LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008827-89.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasAtivo MOYSES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 750 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004623-02.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Energia ElétricaAtivo CANINHA ONCINHA LTDA
PassivoCENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 751 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5017292-87.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoCARIMSISTEM EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA - MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016583-52.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional
e AfinsAtivo YAMILA BERCOURT DIAZ
PassivoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DE SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5014351-67.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Atos AdministrativosAtivo UNIÃO FEDERAL
Passivo Arnold Nsimba LundaÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5012504-30.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoVOLO ARMAZENAGEM E LOGISTICA
LTDA.
PassivoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAOPAULO - CREA SP
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 755 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010441-32.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Ativo EMERSON RODRIGO DOS SANTOS
PassivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016911-16.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo LD CONSTRUCOES LTDA e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 757 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007768-66.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoFORMING TUBING DO BRASIL
INDUSTRIA, COMERCIO EREPRESENTACOES LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5012772-84.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Impostos
AtivoMELLO, CARVALHO E RUSSI -
ADVOGADOSPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 759 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008119-39.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo NADIR FIGUEIREDO IND COM S A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5013936-84.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Impostos
AtivoRIQUENA NETO AR CONDICIONADO
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5013464-83.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING
E INFORMATICA S/APassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016542-85.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal DIREITO TRIBUTÁRIOAtivo DIERBERGER FRAGRANCIAS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5017370-81.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PAES/Parcelamento EspecialAtivo EDA SHOWS E EVENTOS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015684-54.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal DIREITO TRIBUTÁRIOAtivo ALDO SAUDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5012002-91.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ImpostosAtivo TASQA SERVICOS ANALITICOS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007995-90.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo SIDNEY HONORIO JUNIOR
PassivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011728-64.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalTaxa de Aferição de Equipamentos de
MetrologiaAtivo COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDA
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5013125-61.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoISABEL CRISTINA CADETTI RODRIGUES e
outros (2)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015979-28.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoETE - ENGENHARIA DE
TELECOMUNICOES E ELETRICIDADELTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5013735-29.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Produtos Controlados / Perigosos
AtivoPAULO CESAR GOMES DA SILVA e outros
(1)
PassivoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVAVEIS
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010096-03.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoAUDITORIA CAMPINENSE - HMP
SOCIEDADE CIVIL LIMITADAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006308-78.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Metrológica
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Passivo RARU'S LAZARINE CREACOES LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5012916-92.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTELDRA SERVICOS DE ELETRICIDADE
LTDA e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011856-84.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Impostos
AtivoPOERIO BERNARDINI SOBRINHO e outros
(1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011763-24.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal SIMPLES
AtivoCRISPEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSDE HIGIENE PESSOAL E DESCARTAVEIS
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004436-28.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoSAUDE ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA EM LIQUIDACAOEXTRAJUDICIAL
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5020582-47.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoANTONIO CANDIDO SEVERO DE
REZENDEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5013029-46.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Sigilo Fiscal
AtivoI.F.C. INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONDUTORES ELETRICOS LTDA e outros(3)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003026-95.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo JPS HOLDING LTDA e outros (3)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5030409-82.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo JACKSON PEREIRA DOS SANTOS
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0025456-73.2018.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0012864-35.2010.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PIS
Ativo
SICAP - SIND DO COMERC ATACADISTA,IMPORTADOR, EXPORTADOR E DISTRIB
DE PECAS, ROLAMENTOS, ACESSORIOS ECOMPONENTES PARA INDUST E PARA
VEICULOS EST SPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5027983-67.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS
AtivoCIAL COMERCIAL ITATIBENSE DE
AUTOMOVEIS LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0002365-28.2011.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoDEDINI S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS -
EM RECUPERACAO JUDICIALPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002987-33.2019.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Salário-EducaçãoAtivo MAXI SERVICOS LTDA.
PassivoDELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DOBRASIL EM BARUERI/SP e outros (1)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002876-27.2019.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Taxa de Despacho AduaneiroAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoGEO AGRI TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA
e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003258-77.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo WALTER ZAGARIÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000450-78.2019.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
AtivoKILBRA TRADING EQUIPAMENTOS PARA
AVICULTURA LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016960-90.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
AtivoCOVESTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE
POLIMEROS LTDA
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008928-39.2019.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros
AtivoMOBENSANI INDUSTRIAL E
AUTOMOTIVA LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003318-51.2018.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IE/ Imposto sobre ExportaçãoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 792 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008698-76.2018.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
AtivoLIBRA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES S/A e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 793 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5032842-59.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outrosAtivo U.S.A SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 794 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5026541-96.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Metrológica
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
PassivoDAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL
LTDA.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 795 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001788-41.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição INCRA
AtivoPDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,URBANIZADORA E CORRETORA LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 796 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5012882-69.2017.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ambiental
AtivoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVAVEIS
PassivoANTONIO JOSE JUNQUEIRA VILELA
FILHOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 797 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001370-64.2019.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contratos Administrativos
AtivoEMPRESA BRASILEIRA DE
HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA -HEMOBRAS
PassivoTEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA
LTDA.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 798 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004492-25.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal SIMPLES
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOPassivo NEI DE OLIVEIRA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 799 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000777-73.2018.4.03.6134Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional
e Afins
AtivoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAOPAULO - CREA SP
Passivo RAPHAEL LUCHIARI OTAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5031206-28.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo MCD - DROGARIA LTDA e outros (21)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000680-20.2019.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIAE TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO
Passivo SIMONY DA SILVA LEHN e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0050126-93.2012.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoFERTGEO REPRESENTACOES
COMERCIAIS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007401-91.2018.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARPassivo SEPACO SAUDE LTDA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5027883-15.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal AmbientalAtivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5028376-22.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Fornecimento de MedicamentosAtivo RODRIGO DIAS FERNANDES
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0005608-70.2012.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ressarcimento ao SUSAtivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
PassivoANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTARÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0002323-48.2013.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002418-77.2018.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principalFUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento eAperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização
Ativo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALPassivo BRADO LOGISTICA S.A.
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0004751-20.2019.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo BRINQUEDOS MARALEX EIRELI - EPP
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5028766-89.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Anuidades OABAtivo JOAO PEDRO PERALTA
PassivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECAO DE SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5014254-08.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal DIREITO DO CONSUMIDORAtivo ALEXANDRE COCIS e outros (2)
Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003089-12.2019.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo NELSON LOPES
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001706-22.2017.4.03.6141Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo ANTONIO MORENO PLATERO - ME
PassivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006810-84.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Exercício Profissional
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOe outros (1)
Passivo PRISCILA DE SOUZA MUNARIÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000481-11.2019.4.03.6136Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo HBA - SERVICOS AGRICOLAS LTDA - EPP
PassivoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAOPAULO - CREA SP
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003230-31.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMOVEIS DA 2 REGIAO
PassivoADIMO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS
EIRELIÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003626-78.2018.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoAtivo ARALI KATIA VENDRAME e outros (1)
PassivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOe outros (1)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003782-66.2018.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Certificado de Regularidade - FGTSAtivo UNIAO FEDERAL
PassivoINSTITUTO METODISTA DE ENSINO
SUPERIORÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003677-71.2019.4.03.6141Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Registro Profissional
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOPassivo PRISCILA LEONIS RAMPON
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0006391-19.2013.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Desembaraço Aduaneiro
Ativo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL eoutros (1)
Passivo CENTRO ONCOLOGICO DO VALE LTDA eoutros (1)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5031809-34.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Revogação/Anulação de multa ambientalAtivo JOSE CARLOS GRADELA
PassivoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVAVEIS
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001566-93.2017.4.03.6005Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
AtivoINSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E
PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIOTEIXEIRA
PassivoANDERSON CHUMAN DOS SANTOS e
outros (22)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5014323-69.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo ESTADO DE SAO PAULO
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0015364-98.2015.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Ativo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORESDE IMOVEIS DA 2 REGIAO
Passivo MONTECATINI IMOBILIARIA LTDA.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5027628-91.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo O BRAZEIRO GALETO NA BRAZA LTDA -EPP
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0002064-07.2013.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Aquisição de veículos automotoresAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoSYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS
LTDA e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000378-79.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo TEMPO - COMERCIAL DE VEICULOS ESERVICOS LTDA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000959-60.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005572-26.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo ROSA WAJC FINGER
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0045678-89.2015.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo UNISYS INFORMATICA LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006299-37.2019.4.03.6105Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
AtivoSURGICAL SERVICOS MEDICOS LTDA -
EPP
PassivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM CAMPINAS e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000677-36.2017.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Compensação de PrejuízosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo GRAFICA SUPREMA EMBALAGENS LTDA.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001461-22.2018.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo MANSERV FACILITIES LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0009369-69.2015.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal DIREITO TRIBUTÁRIOAtivo INGERSOLL - RAND DO BRASIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5012190-21.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoCARTOLUND PAPELAO ONDULADO E
EMBALAGENS EIRELI - MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000308-58.2017.4.03.6131Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
Ativo TECNAUT INDUSTRIA E COMERCIO DEMETAIS LTDA e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL eoutros (1)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003469-15.2018.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo WILLIAM ROBERTO ROSILIO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5013228-34.2020.4.03.0000
Classe judicial PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO àAPELAçãO
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 839 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0012240-74.2015.4.03.0000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Energia Elétrica
AtivoCAMARA DE COMERCIALIZACAO DE
ENERGIA ELETRICA - CCEE
PassivoAMANARY ELETRICIDADE LTDA e outros
(1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 840 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0012240-74.2015.4.03.0000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Energia Elétrica
Ativo CAMARA DE COMERCIALIZACAO DEENERGIA ELETRICA - CCEE
Passivo AMANARY ELETRICIDADE LTDA e outros(1)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000297-32.2020.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Correção da TabelaAtivo CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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Processo 0003178-71.2014.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano AmbientalAtivo CARLOS EDUARDO DOS SANTOS
PassivoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVAVEIS
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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Processo 0030727-09.2007.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Improbidade Administrativa
AtivoCATAMMY COMERCIO E SERVICOS DEEQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA -
ME e outros (2)Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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Processo 5008226-96.2018.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Enriquecimento ilícitoAtivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
Passivo NIZAN PEREIRA DA SILVA JUNIORÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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Processo 5007779-21.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo L.A. IMPORTACAO E EXPORTACAO DEPRODUTOS QUIMICOS LTDA.
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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Processo 5002211-46.2017.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoMMM/SP ENGENHARIA CIVIL INDUSTRIAE COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5028114-76.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo FIDELITY NATIONAL PARTICIPACOES ESERVICOS DE INFORMATICA LTDA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002358-65.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoHIGHLAND PARK COMERCIO E
IMPORTACAO LTDA.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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Processo 5001070-02.2019.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo LITORAL PERFIS E COMERCIO DECHAPAS LTDA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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Processo 5000245-95.2018.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PIS
AtivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL DOBRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e
outros (1)Passivo BCA TEXTIL LTDA.
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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Processo 5002489-40.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
AtivoMELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LIMITADA
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002071-05.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTOKE E CRIE - COMERCIO IMPORTACAO
EXPORTACAO LTDA.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001010-82.2017.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ULMA PACKAGING LTDA.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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Processo 5002603-76.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoMOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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Processo 5000353-43.2017.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ATIVA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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Processo 5015233-67.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoS.P. COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000332-13.2017.4.03.6127Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo FABIO VIAGENS E TURISMO MOCOCALTDA - EPP
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000566-49.2017.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoTHN FABRICACAO DE AUTO PECAS
BRASIL S.A.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5025964-21.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo PALLEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DEEMBALAGENS DE MADEIRA LTDA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000586-29.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo MARCELO LUIZ LEVINZON
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0025897-19.2015.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Cofins
AtivoASSOCIACAO BRASILEIRA DO ATACADOFARMACEUTICO ABAFARMA e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0002668-68.2017.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0004152-53.2016.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal REFIS/Programa de Recuperação Fiscal
AtivoENGEBRAS S/A INDUSTRIA,COMERCIO E
TECNOLOGIA DE INFORMATICAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004415-18.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo VANIN & VANIN COMERCIAL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5021662-46.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuições Sociais
AtivoBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros
(5)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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Processo 0005393-45.2013.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal FloraAtivo CRODA DO BRASIL LTDA
PassivoMINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5027143-23.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Arrolamento de BensAtivo CARLOS JOSE FADIGAS DE SOUZA FILHO
PassivoDELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DARECEITA FEDERAL DE PESSOAS FISICAS
EM SÃO PAULO e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0007371-67.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000044-07.2018.4.03.6131Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo AUTO POSTO SEMINARIO LTDA
Passivo AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GASNATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5027361-51.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Incidência sobre Aplicações Financeiras
Ativo DISAL ADMINISTRADORA DECONSORCIOS LTDA e outros (2)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016723-04.2019.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoCOMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO
COMGASPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0010335-14.2008.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009703-44.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo CARLOS ENRIQUE FAVIER
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015521-74.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo EVANDRO EIZERÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011503-10.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Contribuição INCRAAtivo CONVIDA REFEICOES LTDA e outros (2)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008897-09.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ImpostosAtivo PEPSICO DO BRASIL LTDA e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011169-73.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal DIREITO TRIBUTÁRIO
AtivoCITYCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES
LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5030421-96.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Prescrição e DecadênciaAtivo GRIFFE CENTER COMERCIAL LTDA - ME
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011630-45.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
AtivoASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE
NOVA IGUACUPassivo MARCIA APARECIDA NUNES ALVES
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011787-18.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
Ativo ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DENOVA IGUACU
Passivo DANIELE SILVAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011826-15.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
AtivoASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE
NOVA IGUACUPassivo SOLANGE APARECIDA CANCIAN GARCIA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011823-60.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
Ativo ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DENOVA IGUACU
Passivo VALKIRIA LUCIENE BOGOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011150-67.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoAtivo DIANA FERNANDA ZORZENON
Passivo ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DENOVA IGUACU e outros (2)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 884 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011262-36.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoAtivo WILSON LUIZ DA SILVA
PassivoASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE
NOVA IGUACU e outros (2)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0005482-88.2015.4.03.6108Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Pessoas com deficiênciaAtivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001515-69.2010.4.03.6121Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano AmbientalAtivo VALDIR MENDES
PassivoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE
SAO PAULO e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006595-07.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Dano ao ErárioAtivo NELSON TRAD FILHO
Passivo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NOESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015388-32.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo SUZANA PASTERNAK
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010268-08.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo ANTONIO CARLOS BRUGNARO e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5014512-77.2020.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal Questões FuncionaisAtivo ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL
PassivoORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECÇÃO DE SÃO PAULOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008274-86.2018.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Incidência sobre Lucro
AtivoINDUSTRIA BRASILEIRA DE INFLAVEIS
NAUTIKA LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009820-73.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Fiscalização
Ativo AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIASANITARIA - ANVISA
Passivo ATIVE NATURALLEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006252-15.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo NDUDUZO GODENSIA DLAMINIÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0016781-57.2013.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principalIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito,
câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valoresmobiliários
Ativo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALPassivo BDF NIVEA LTDA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001260-18.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal LicençasAtivo IRAMIS MARIA CAMEJO SOLANO
PassivoORGANIZACAO PAN-AMERICANA DASAUDE/ORGANIZACAO MUNDIAL DA
SAUDE - OPAS/OMS e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5025343-91.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoNOROESTE DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS EIRELIÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002572-50.2017.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ensino SuperiorAtivo ISABELA DE SOUZA GONCALVES
Passivo UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000133-32.2015.4.03.6132Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ensino Superior
Ativo FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DESÃO CARLOS e outros (2)
Passivo LEANDRO HENRIQUE GRIZZOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006592-90.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ASSOCIACAO JUIZES FEDERAIS DE SAOPAULO E MATO GROSSO D
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002625-37.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo NEW IMPER ENGENHARIA LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000670-97.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo SORIAK COMERCIO E PROMOCOES S.A.
Passivo AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIASANITARIA - ANVISA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0007788-20.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS/PASEP
Ativo MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASILLTDA. e outros (1)
Passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros (2)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000880-07.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoFMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. e outros
(1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5027404-56.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
Ativo FLEX CONTACT CENTER ATENDIMENTOA CLIENTES E TECNOLOGIA S.A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006204-50.2018.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo SAO MARTINHO S/A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016402-03.2018.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo AKZO NOBEL LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001035-82.2018.4.03.6005Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Ensino SuperiorAtivo KARIELLI RODRIGUES AREVALO
Passivo ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIORPONTAPORANENSE-AESP
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0007755-49.2015.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Infração AdministrativaAtivo ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003094-49.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Demonstrações Financeiras (DCTF)Ativo SKULL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP
Passivo
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DOBRASIL DE ADMINISTRACAO
TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT eoutros (1)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0019099-08.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SAO PAULO PREVIDENCIAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009107-98.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoYAKASHIN INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI -ME
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5031909-56.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo JS ADMINISTRACAO DE RECURSOS S/A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 913 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001944-97.2018.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
AtivoLIFE SERVICOS DE COMUNICACAO
MULTIMIDIA LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001471-35.2018.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CPF/Cadastro de Pessoas FísicasAtivo MARCO ANTONIO ANTUN MARTINS
Passivo UNIAO FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001601-74.2018.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo LUPO S.A. e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000294-37.2018.4.03.6136Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo FERNANDA MATHEUS WALDOMIRO
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0013663-92.2012.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo ANTONIO DE OLIVEIRA FILHOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006733-26.2019.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo AB SISTEMA DE FREIOS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001008-62.2019.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoASSOCIACAO NACIONAL DOS
CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000635-92.2019.4.03.6115Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principalFinanciamento Público da Educação e/ou
PesquisaAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo DANIELI SILVA FRANKLINÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 921 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5017665-25.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo NAIL KADHIM ABDULHASAN SFOOGÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 922 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0008018-27.2015.4.03.6317Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo LUCIANA MARTINS FARIA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 923 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5015023-79.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo SUPERMERCADOS MAMBO LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 924 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0032753-43.2008.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Ativo JOSE CARLOS MENDES FERNANDES eoutros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL eoutros (1)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009824-13.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo UNIAO FEDERAL
Passivo ELVA PAVON GONZALEZÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 926 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002692-47.2018.4.03.6106Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Atos AdministrativosAtivo FABIO BELLODI BUZZINI
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 927 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003619-94.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoEMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON
S/A. e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0013510-20.2016.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal AnulaçãoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo AVERY DENNISON DO BRASIL LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001285-33.2018.4.03.6000Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoSILVIA HELENA FERNANDES JUCA E CIA
LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001605-50.2018.4.03.6108Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Equilíbrio Financeiro
Ativo LOGICIAL INFORMATICA E AUTOMACAOLTDA
PassivoEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS [AC CENTRAL DEBRASILIA]
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001033-15.2018.4.03.6005Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO
GROSSO DO SULPassivo FLORES MENDONCA & SOUZA LTDA - EPP
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001141-49.2017.4.03.6144Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
Ativo VANTAGENS SERVICOS DE FIDELIZACAOLTDA e outros (4)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0007749-91.2014.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ITR/ Imposto Territorial Rural
AtivoINCREMENTO EMPREENDIMENTOS E
REFLORESTAMENTO S/APassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006475-56.2018.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo EMBRAER S.A. e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004486-09.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Infração AdministrativaAtivo COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
Passivo SERVICO AUTONOMO DE AGUA EESGOTO DE ITAPOLIS e outros (1)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001913-95.2019.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoPORTO BRASIL TRANSPORTADORA E
MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA -ME
PassivoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ANTTÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002450-42.2019.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoAGRO-ATIVIDADES PASTORIL SAO JOSE E
SANTA MARIA LTDA - ME
PassivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM SOROCABAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007705-85.2018.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SALOMAO NEPOMUCENO DA SILVAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0007293-64.2016.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Passivo EMBRAER S.A.
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0019443-57.2014.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Infração Administrativa
Ativo DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASILS.A.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016891-92.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo CARLOS EDUARDO SCHAHIN e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001709-93.2019.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoINDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS
NOVO TEMPO LTDA e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000336-45.2019.4.03.6106Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições SociaisAtivo ASTEC ENGENHARIA LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001450-10.2016.4.03.6139Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Ensino Superior
Ativo SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONALDE ITAPEVA S/S LTDA
Passivo FUNDO NACIONAL DEDESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5017807-92.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal COFINS - ImportaçãoAtivo ELECNOR DO BRASIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000654-34.2019.4.03.6104Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Desembaraço Aduaneiro
Ativo NTS DO BRASIL COMERCIO DEMAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002910-50.2019.4.03.6103Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Atos AdministrativosAtivo MARIA LIDIA DE SA
Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006134-24.2019.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Deficiente
Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS
Passivo JOAO PEDRO OLIVEIRA BARBOSA e outros(1)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002036-19.2019.4.03.6183Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo RODOLFO DE JESUS BARBOSA
Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001360-71.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS
Passivo MARLENE ANSELMO NASCIMENTOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002346-93.2019.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo PEDRO DONISETE CARIDI
Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5010848-27.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Indenização por Dano MaterialAtivo MANOEL SOUSA DOS SANTOS
Passivo BANCO DO BRASIL SA e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001837-37.2019.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Atualização de ContaAtivo ZELI BELO LIMA
Passivo UNIAO FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006287-80.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS
Passivo CLEONICE ALEXANDRE GONSALESÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 955 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003638-73.2019.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo MARIA HELENA DE CAMPOS MORAES
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003152-25.2019.4.03.6130Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo SERENA HIKARI TANAKA e outros (1)
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 957 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006260-46.2019.4.03.6103Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo ROBERTO DA SILVA
Passivo Gerente Executivo da APS São José dos Campose outros (2)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 958 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008485-90.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS
Passivo ELITA SANDES DA SILVAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 959 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009216-86.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoAGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURO SOCIAL e outros (2)
PassivoJOAO BOSCO MOREIRA DE OLIVEIRA
JUNIORÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 960 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003991-85.2019.4.03.6183Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS
Passivo APARECIDA ARENAS GARCIAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 961 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005226-11.2020.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSPassivo ADEMAR BEZERRA DA SILVA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 962 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000952-21.2019.4.03.6138Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo LUIZ CARLOS DE SOUSA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 963 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005311-31.2019.4.03.6100Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo MONICA SARMENTO TERRA
Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS e outros (1)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001069-12.2019.4.03.6138Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtivo LOURDES CUSTODIO DA SILVA
PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0034227-79.2017.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO
ESTADO DE SAO PAULOPassivo MUNICIPIO DE SAO PAULO
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 966 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0009177-74.2015.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo FRIGOL S.A.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 967 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002859-85.2019.4.03.6120Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo CONFECCOES BIRAMAR INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 968 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002269-24.2018.4.03.6127Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
Ativo M. WAY INDUSTRIA DEINFRAESTRUTURA LTDA - EPP e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL eoutros (1)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 969 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000457-60.2017.4.03.6133Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
Ativo
DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MOGIDAS CRUZES e outros (2)
PassivoITALIA OFFICE INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS EIRELIÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0017228-40.2016.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PIS
Ativo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL eoutros (2)
Passivo ACESSORIOS DE MODA KIPLING LTDA.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011754-17.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL eoutros (1)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004541-11.2019.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS
Ativo XERIUM TECHNOLOGIES BRASILINDUSTRIA E COMERCIO S/A
Passivo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DOBRASIL EM PIRACICABA e outros (1)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008131-91.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo DURATEX S.A. e outros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001369-66.2017.4.03.6130Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
AtivoSP GROUP INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA eoutros (2)
PassivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM
OSASCO e outros (2)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003502-74.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo AMERICAN MOTORS COMERCIO DEVEICULOS LTDA.
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001668-44.2019.4.03.6107Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoENSITE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000526-47.2020.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS
AtivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO eoutros (1)
Passivo PERFITEC INDUSTRIA, COMERCIO EPRESTACAO DE SERVICOS LTDA. - EPP
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0005355-79.2017.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo MARIA CRISTINA SILVEIRA SARTORIÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0019986-23.2005.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo GILBERTO DAL LAGOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0526646-54.1997.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições SociaisAtivo ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA
PassivoLUMA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - ME e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0069035-09.2000.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoDEFEMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA -
EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0009489-84.2014.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Dano ao Erário
Ativo VALU ORIA GALERIA DE ARTE COM EESCRIT DE OBJ DE ART LT - ME
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016289-49.2018.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal FederaisAtivo AGENCIA NACIONAL DO CINEMA
Passivo INCRIVEL FILMES PRODUCAO DE FILMESLTDA.
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005811-13.2019.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PIS
Ativo Delegado da Receita Federal em Jundiaí e outros(1)
Passivo PLASTY COMERCIAL DE PLASTICOSLTDA e outros (4)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002930-50.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
AtivoABELLE PERFUMARIA E COSMETICOS
LTDA e outros (4)
Passivo
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃOPAULO e outros (1)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001251-21.2020.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoAUTOBRAS USINAGEM & COMPONENTES
LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006442-11.2019.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ISS/ Imposto sobre ServiçosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo DE NORA DO BRASIL LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5018985-13.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO
ROSARIOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0041959-97.2006.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Impostos
AtivoMATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY
JR. E QUIROGA ADVOGADOSPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001765-33.2017.4.03.6000Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Cofins
Ativo RAVIERA MOTORS COMERCIO EADMINISTRACAO DE VEICULOS LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011957-39.2018.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS IRMAOSCAMPOS LTDA. - ME
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5025155-64.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo NV COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - EPPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0005365-38.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Taxa de Coleta de Lixo
AtivoEMPRESA BRASILEIRA DE
INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIAPassivo MUNICIPIO DE CAMPINAS
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 994 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5011361-73.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo IRISH BAR COMPANY LTDA e outros (4)
Passivo
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA - DERATEM SÃO PAULO/SP e outros (4)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 995 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000498-78.2003.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições SociaisAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo H Y TEXTIL LTDA e outros (4)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0022798-33.2008.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoPLASTKUNG INDUSTRIA E COMERCIO
LIMITADA e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 997 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001281-50.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ISS/ Imposto sobre ServiçosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIALS.A.
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 998 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0066265-18.2015.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo ROBERTO LIRA MIRANDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 999 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000865-14.2017.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS
AtivoRAUL EMILIO ADAMOLI DE MORAIS e
outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001228-10.2017.4.03.6106Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo SOUZA & CHIERATO LTDA - ME
PassivoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINARIA DO EST DE SPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5013690-58.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal CofinsAtivo PROZYN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000551-04.2017.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.AÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001608-11.2017.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal MetrológicaAtivo NESTLE BRASIL LTDA.
PassivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5020762-96.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoINDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS
PLASTICOS VELAPLAST LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0005066-47.2006.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoAGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA
SANITARIA - ANVISA
PassivoFLOPS - SERVICOS AUXILIARES DE
OPERACOES DE VOOS LTDA e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004382-05.2018.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE PIRACICABA
Passivo FEPASA FERROVIA PAULISTA S AÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004602-03.2018.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE PIRACICABA
Passivo FEPASA FERROVIA PAULISTA S AÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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Processo 5003109-18.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
Ativo ITALORA BRASIL DISTRIBUICAO DECOMPONENTES LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004319-77.2018.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE PIRACICABA
Passivo FEPASA FERROVIA PAULISTA S AÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004330-09.2018.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE PIRACICABA
Passivo FEPASA FERROVIA PAULISTA S AÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004371-73.2018.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE PIRACICABA
Passivo FEPASA FERROVIA PAULISTA S AÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004599-48.2018.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE PIRACICABA
Passivo FEPASA FERROVIA PAULISTA S AÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004655-81.2018.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE PIRACICABA
Passivo FEPASA FERROVIA PAULISTA S AÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004618-54.2018.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE PIRACICABA
Passivo FEPASA FERROVIA PAULISTA S AÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004373-43.2018.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE PIRACICABA
Passivo FEPASA FERROVIA PAULISTA S AÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006094-30.2018.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE LEME
Passivo FEPASA FERROVIA PAULISTA S AÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005380-76.2019.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0058685-20.2004.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
AtivoINMETRO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA NORMALIZACAO EQUALIDADE INDUSTRIAL
PassivoLIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5007153-86.2019.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Taxa de Despacho AduaneiroAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo PERTECH DO BRASIL LTDA.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0033662-86.2015.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Ativo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELEGRAFOS
Passivo MUNICIPIO DE SAO PAULOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002712-86.2019.4.03.6111Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,SENAI e outros
Ativo BRASILIA ALIMENTOS LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004213-81.2019.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoECOSIMPLE INDUSTRIA E COMERCIO DE
TECIDO SUSTENTAVEL EIRELI - EPPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0057125-23.2016.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoSUVIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE
FERRO E ACO LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5002851-12.2017.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
Ativo ESTANCIA SUPERMERCADOS LTDA eoutros (1)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL eoutros (1)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003396-50.2020.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal II/ Imposto sobre ImportaçãoAtivo QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009670-64.2019.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PIS
Ativo Delegado da Receita Federal em Guarulhos eoutros (1)
Passivo SALUTE INDUSTRIA DE PAPELAOONDULADO LTDA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0004737-83.2016.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIAE TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO
Passivo EDER TORRES GESSONIÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0015317-27.2006.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Ativo CONSELHO REGIONAL DEBIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO
Passivo RUI ALMIR RODRIGUESÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 1029 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001180-25.2015.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOPassivo ROBERIO PINHEIRO CARLOS
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001348-27.2015.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Ativo CONSELHO REGIONAL DECONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO
Passivo MOISES DE ARIMATEIA CARDOSOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000622-33.2019.4.03.6135Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINARIA DO EST DE SPPassivo ORLANDO FERREIRA LIMA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005479-18.2019.4.03.6105Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal FederaisAtivo GIVAUDAN DO BRASIL LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001481-63.2020.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Taxa de Despacho AduaneiroAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo TUNGALOY DO BRASIL COMERCIO DEFERRAMENTAS DE CORTE LTDA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004837-79.2019.4.03.6126Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
AtivoPHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA,
COMERCIO, IMPORTACAO EEXPORTACAO LTDA
Passivo DELEGADO RECEITA FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004161-28.2019.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PIS
AtivoSP BRASIL ATACADO E VAREJO DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e outros (2)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000971-96.2019.4.03.6115Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal PIS
Ativo IRMANDADE DA SANTA CASA DEMISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003838-78.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,SENAI e outros
Ativo ABB LTDA e outros (3)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0006519-75.2014.4.03.6112Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Fornecimento de GásAtivo PETRA ENERGIA S/A e outros (3)
PassivoMINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP e
outros (3)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 1039 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5009936-51.2019.4.03.6119Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo NOVA EMBALAGENS E FILMES TECNICOSLTDA - ME
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001114-95.2017.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Ativo ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -SECÇÃO DE SÃO PAULO
Passivo CHAIN CAMPANA SOCIEDADE DEADVOGADOS
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 1041 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001152-57.2015.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOPassivo JOSE ANTONIO JULIO
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5027167-85.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoD & A PAPEIS COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001138-32.2013.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO
PassivoCARLOS FERNANDO BARROS DE
ANDRADEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5012266-49.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo SANTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5004597-65.2019.4.03.6102Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
AtivoALA RODAS ADMINISTRACAO LTDA - ME
e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5026356-62.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo R M V - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0000859-36.2016.4.03.6143Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINARIA DO EST DE SP
PassivoCOMERCIAL CANARIO DE OURO LTDA -
MEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
Página de 1048 1078Emitido em 03/08/202014:37
RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5026110-66.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Ativo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DOESTADO DE SAO PAULO
Passivo MUNICIPIO DE JUNDIAIÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5006932-54.2019.4.03.6103Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
AtivoDELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM
SAO JOSE DOS CAMPOS e outros (1)Passivo RF COM SISTEMAS LTDA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5003964-04.2017.4.03.6109Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAtivo MUNICIPIO DE PIRACICABA
Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001475-62.2015.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOPassivo NADYA MARI SANTOS CORREIA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0001182-92.2015.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Ativo CONSELHO REGIONAL DECONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO
Passivo RODRIGO OTAVIO BIZERRA DA COSTAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 0018345-51.2016.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOPassivo ALEX EZEQUIEL BISPO
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5016900-05.2019.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Ativo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIAE TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO
Passivo LUANA SOCORRO CHICOTEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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Processo 0008043-51.2011.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAOPAULO - CREA SP
Passivo VATHISA INDUSTRIA E COMERCIO DEPLASTICOS LTDA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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Processo 0904861-56.1998.4.03.6110Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Ativo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DOESTADO DE SAO PAULO
Passivo DROGARIA CENTRAL DE ARACOIABALTDA - ME
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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Processo 5028878-28.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINARIA DO EST DE SPPassivo COMERCIAL PET SHOP ATDB LTDA - ME
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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Processo 5002826-26.2019.4.03.6143Classe judicial REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Assunto principal Anuidades OAB
Ativo MONZANI E BERTIN ADVOGADASASSOCIADAS
PassivoPRESIDENTE DA ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DESÃO PAULO e outros (2)
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000561-83.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOPassivo MILENA DE AVILA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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Processo 5014320-17.2019.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtivo HIGVAL IND E COM LTDA - EPP e outros (1)
PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e
outros (1)Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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Processo 0001425-36.2015.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
AtivoCONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOPassivo CLAUDIO CESAR DE FARIAS
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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Processo 5011162-70.2018.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Ativo CONSELHO REGIONAL DECONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO
Passivo MARCOS DE FREITAS COELHOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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Processo 5023974-96.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAtivo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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Processo 0004826-59.2019.4.03.9999Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais Sanções
Ativo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DOESTADO DE SAO PAULO
Passivo S. A. DA SILVA DROGARIA - MEÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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Processo 0059407-68.2015.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Multas e demais SançõesAtivo DROGARIA ARARIBA LTDA - ME
Passivo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DOESTADO DE SAO PAULO
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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Processo 0036516-53.2015.4.03.6182Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo LELIO RAVAGNANI FILHOÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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Processo 5000899-15.2019.4.03.6114Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
AtivoEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS [AC CENTRAL DEBRASILIA]
Passivo MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DOCAMPO
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5001729-70.2018.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo RAFAEL CARVALHO DORIGON
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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Processo 5003659-13.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo NELSON GUZZARDIÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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Processo 5000438-35.2018.4.03.6128Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal Cofins
Ativo TRANSCOBER COMERCIO DE MATERIAISPARA CONSTRUCOES LTDA
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5005710-27.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
AtivoSANTANDER CORRETORA DE CAMBIO E
VALORES MOBILIARIOS S.A.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5031675-74.2018.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto principal PISAtivo CLARO S/A
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5000888-81.2017.4.03.6105Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo COMERCIALW COMERCIO DE PRODUTOSPARA RESTAURANTES EIRELI
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5008834-52.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal ContribuiçõesAtivo INSTITUTO LEO MADEIRAS
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5012492-50.2019.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal CofinsAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Passivo AUTOPEC COMERCIO DE AUTO PECASLTDA
Órgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5022158-12.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal PISAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PassivoCENTRAL-MAX PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDAÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
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RELAÇÃO DE JULGAMENTO
Processo 5029183-76.2018.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto principal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAtivo DIOGO DOUGLAS DOMARCO e outros (3)
Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 3ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA