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REGULAMENTO PARA O ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO E A
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SISTEMA CONFEA/CREA E DA MÚTUA1
Seção I – Fundamentos para a Prestação e Exame das Contas
1. Critérios para exame das contas
1.1 Os gestores do Confea, dos Creas e da Mútua deverão adotar os procedimentos para a
composição do processo de Prestação de Contas do exercício nos moldes estabelecidos pelo
Confea, combinado com as Instruções Normativas e as Decisões Normativas do Tribunal de
Contas da União – TCU as quais estabelecem critérios de seletividade para formalização e
instrução dos processos de tomadas, prestação de contas e apresentação de relatórios de
gestão.
1.2 Para a apresentação da prestação de contas, ficam estabelecidos os seguintes critérios a
serem considerados:
I - Risco: suscetibilidade de ocorrência de eventos indesejáveis, tais como falhas e
irregularidades em atos e procedimentos, ou de insucesso na obtenção de resultados
esperados;
II - Materialidade: representatividade do valor orçamentário, financeiro e patrimonial
colocados à disposição dos gestores e/ou do volume de bens e valores efetivamente geridos;
III - Relevância: importância social ou econômica da unidade jurisdicionada para a
Administração Pública Federal ou para a sociedade, em razão das suas atribuições e dos
programas, projetos e atividades sob a responsabilidade de seus gestores, assim como das
ações que desempenha, dos bens que produz e dos serviços que presta à população.
1.3 A partir desses critérios, a unidade de auditoria subsidiará a Comissão de Controle e
Sustentabilidade do Sistema – CCSS mediante os seguintes exames:
I - Da conformidade: análise da legalidade, da legitimidade e da economicidade da gestão em
relação a padrões normativos e operacionais, expressos nas normas e nos regulamentos
aplicáveis, inclusive do aspecto institucional, finalístico, de gestão, e da capacidade dos
controles internos de identificar e corrigir falhas e irregularidades;
II - Do desempenho: análise da eficácia, da eficiência e da efetividade da gestão em relação a
padrões administrativos e gerenciais, expressos em metas e resultados negociados com a
administração superior ou definidos nas diretrizes orçamentárias, nos normativos internos, nas
resoluções e decisões do Confea e na peça orçamentária, e da capacidade dos controles
internos de minimizar riscos e evitar falhas e irregularidades.
1 Aprovado pela Decisão Plenária PL nº 0077/2014.
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Seção II – Acompanhamento Mensal da Gestão
2. Acompanhamento mensal da gestão dos Creas
2.1 Os gestores dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia – Creas devem
encaminhar, mensalmente, ao Confea, até o dia 20 de cada mês, as seguintes peças, com as
informações consolidadas até o encerramento do mês anterior:
I - Balanço Patrimonial;
II - Balanço Financeiro e Demonstrativo das Variações Patrimoniais;
III - Comparativos da Receita Orçada com a Arrecadada e Despesa Autorizada com a
Realizada;
IV - Demonstrativos de receitas previsto no art. 7º, da Resolução Confea nº 1026/2009.
2.2 As peças deverão ser encaminhadas em arquivo eletrônico, por meio de sistema
operacional disponibilizado pelo Confea.
2.3 A senha única e pessoal de acesso ao sistema operacional será de responsabilidade
exclusiva do presidente do Crea.
2.4 Enquanto o sistema operacional não estiver implantado ou em caso de falhas operacionais
ou qualquer outro motivo que impeça o envio por meio eletrônico, as peças deverão ser
impressas, assinadas pelo Contador e pelo Presidente do Crea, e encaminhadas ao Confea.
2.5 Recebidas as peças, estas serão encaminhadas para conhecimento da Comissão de
Controle e Sustentabilidade do Sistema – CCSS.
2.6 Após conhecimento da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema – CCSS, as
peças serão encaminhadas para a unidade técnica competente, para o acompanhamento da
Gestão dos Creas.
2.7 Qualquer oscilação relevante ou impropriedade constatada no acompanhamento da gestão,
a unidade técnica deverá encaminhar o assunto à Comissão de Controle e Sustentabilidade do
Sistema – CCSS.
3. Acompanhamento mensal da gestão da Mútua
3.1 A Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas – Mútua deve encaminhar,
mensalmente, ao Confea, até o dia 20 de cada mês, as seguintes peças, com as informações
consolidadas até o encerramento do mês anterior:
I - Balanço Patrimonial;
II - Balanço Financeiro e Demonstrativo das Variações Patrimoniais;
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III - Comparativos da Receita Orçada com a Arrecadada e Despesa Autorizada com a
Realizada;
IV - Demonstrativos de receitas previsto no art. 7º, da Resolução Confea nº 1026/2009;
V - Relatório de Atividades, conforme orientações constantes na Seção VI;
VI - Decisão Plenária do Crea sobre as contas mensais das Caixas de Assistências dos
Profissionais;
VII - Deliberação da Diretoria-Executiva sobre as contas mensais das Caixas de Assistências
dos Profissionais.
3.2 As peças deverão ser encaminhadas em arquivo eletrônico, por meio de sistema
operacional disponibilizado pelo Confea.
3.3 A senha única e pessoal de acesso ao sistema operacional será de responsabilidade
exclusiva do Diretor-Presidente.
3.4 Enquanto o sistema operacional não estiver implantado, em caso de falhas operacionais ou
qualquer outro motivo que impeça o envio por meio eletrônico, as peças contábeis deverão ser
impressas e assinadas pelo Contador e pelo Diretor-Presidente e encaminhadas ao Confea,
juntamente com o Relatório de Atividades e ofício subscritos pelo Diretor-Presidente.
3.5 Recebidas as peças, essas serão encaminhadas para conhecimento da Comissão de
Controle e Sustentabilidade do Sistema – CCSS;
3.6 Após conhecimento da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema – CCSS, as
peças serão encaminhadas à unidade técnica competente para o acompanhamento da Gestão
da Mútua.
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Seção III – Prestação de Contas Anuais no Âmbito Regional
4. Julgamento das contas dos gestores dos Creas pelo Plenário
4.1 É o processo de avaliação e julgamento do desenvolvimento e conformidade da gestão dos
Creas, com base no relatório de gestão, documentos, informações e demonstrativos de
natureza contábil-orçamentária, financeira, administrativa, patrimonial e institucional-
finalística e de controles internos, obtidos direta ou indiretamente, com vistas ao julgamento
das contas do dirigente máximo do Crea pelo Plenário Regional, nos termos dos respectivos
normativos.
4.2 A prestação de contas deve ser submetida à deliberação da Comissão de Orçamento e
Tomada de Contas de cada Crea e posteriormente encaminhada ao Plenário do Regional para
julgamento.
4.3 É de responsabilidade da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas e do Plenário do
Crea a emissão de parecer conclusivo, consubstanciado no exame fiel dos documentos que
refletem a situação econômico-financeira da entidade.
4.4 O julgamento das contas pelo Plenário do Crea é a primeira fase do processo de prestação
de contas que será submetido ao Plenário do Confea, e deve ser instruído com as peças
elencadas no item 6.2.1, autuado em processo administrativo interno, que, após julgamento
do Plenário do Crea, será encaminhado ao Confea.
5. Julgamento das contas da Caixa de Assistência pelo Plenário do Crea
5.1 É o processo de avaliação e julgamento do desenvolvimento e conformidade da gestão das
Caixas de Assistências dos Estados pelo Plenário dos Creas, com base no relatório de gestão,
documentos, informações e demonstrativos de natureza contábil-orçamentária, financeira,
administrativa, patrimonial, institucional-finalística e de controles internos, obtidos direta ou
indiretamente, com vistas à deliberação da Diretoria Executiva – DIREX sobre as contas da
Caixa de Assistência e julgamento das contas da gestão da Mútua pelo Plenário do Confea.
5.2 A prestação de contas da gestão da Caixa de Assistência deve ser submetida à deliberação
da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas e posteriormente encaminhada ao Plenário do
Regional para julgamento.
5.3 É de responsabilidade da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas e do Plenário do
Crea a emissão de parecer conclusivo, consubstanciado no exame fiel dos documentos que
refletem a situação econômico-financeira da entidade.
5.4 O julgamento das contas das Caixas de Assistências dos Estados pelo Plenário do Regional
é a primeira fase do processo de prestação de contas da Mútua que será submetido ao Plenário
do Confea e deve ser instruído com as seguintes peças:
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I - Relatório de Atividades da Caixa do Crea, conforme orientações constantes na Seção VI;
II - Demonstrativo de fluxo de caixa;
III - Execução orçamentária.
5.5 Após o julgamento das contas das Caixas de Assistências pelo Plenário do Regional, estas
serão submetidas à apreciação da Diretoria Executiva – DIREX.
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Seção IV – Prestação de Contas no Âmbito Federal
6. Julgamento das contas pelo Plenário do Confea
6.1 É o processo de avaliação e julgamento do desenvolvimento e conformidade da gestão do
Confea, dos Creas e da Mútua, com base no relatório de gestão, documentos, informações e
demonstrativos de natureza contábil-orçamentária, financeira, administrativa, patrimonial,
institucional-finalística e de controles internos, obtidos direta ou indiretamente, com vistas ao
julgamento das contas do dirigente máximo da organização pelo Plenário do Confea, sem
prejuízo do julgamento das contas e apresentação de Relatórios de Gestão perante o Tribunal
de Contas da União – TCU.
6.2 Os dirigentes máximos do Confea, dos Creas e da Mútua deverão encaminhar à área de
auditoria do Confea, até o dia 28 de fevereiro de cada ano, a prestação de contas em 1
(uma) via, composta pelos autos do processo administrativo de prestação de contas instaurado
internamente, cujas páginas deverão estar numeradas na sequência das peças, e
acompanhada de ofício de encaminhamento ao Confea.
6.2.1 Documentos relativos ao processo de prestação de contas dos gestores do Confea e dos
Creas:
I - Lista de verificação de peças e conteúdos, devidamente assinada;
II - Relatório de gestão, em versão impressa e eletrônica, conforme orientações e modelos
constantes respectivamente da Seção VII e dos Anexos II e III deste normativo;
III - Rol de responsáveis, observado o disposto no capítulo III do título II da IN TCU nº
63/2010;
IV - Balanço Patrimonial: demonstrará a situação estática dos bens, dos direitos e das
obrigações e indicará o valor do patrimônio líquido num determinado período;
V - Balanço Orçamentário Sintético: demonstrará as receitas e as despesas previstas em
confronto com as realizadas, indicando o resultado orçamentário do exercício;
VI - Quadro demonstrativo do acompanhamento orçamentário, compreendendo:
a) Comparativo da Receita Prevista com a Arrecadada;
b) Comparativo da Despesa Fixada com a Executada;
VII - Balanço Financeiro: demonstrará as variações financeiras ocorridas no exercício,
consequente dos ingressos (receitas) e das saídas (despesas), independente, ou não, da
execução orçamentária, conjugando os valores disponíveis do balanço anterior com os do
exercício encerrado;
VIII - Demonstração das Variações Patrimoniais Ativas e Passivas: evidencia as alterações
verificadas no patrimônio, classificadas em quantitativas, decorrentes de transações que
aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, e as qualitativas, decorrentes de transações que
alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido, e indicará o
resultado patrimonial do exercício;
IX - Demonstração de Fluxo de Caixa: demonstrará cenários de fluxos futuros de caixa para
elaboração de análises sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do
regular financiamento dos serviços;
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X - Balancete de Verificação;
XI - Demonstrativo do superávit / déficit financeiro;
XII - Notas explicativas incluindo a descrição das práticas contábeis: trarão informações
relevantes àquelas não suficientemente evidenciadas nas demonstrações contábeis, incluindo
critérios utilizados na sua elaboração, sendo parte integrante das mesmas;
XIII - Demonstrativo Comprobatório do Saldo das Contas Patrimoniais (Conciliação contábil):
deverá ser elaborado por ocasião da prestação de contas em atendimento ao que especifica a
norma, dele constando a discriminação dos lançamentos contábeis que compõem o saldo em
31 de dezembro de cada exercício, exceto os saldos dos bancos, que deverão ser apresentados
nas conciliações bancárias, e o almoxarifado e os bens patrimoniais que são validados pelos
respectivos inventários;
XIV - Conciliações e extratos bancários;
XV - Esclarecimento do responsável (gestor), quanto ao(s) eventual(is) déficit(s);
XVI - Declaração expressa da respectiva unidade de pessoal de que os responsáveis estão em
dia com a apresentação da declaração de bens e rendas;
XVII - Relatórios de Auditorias realizadas por iniciativa da gestão durante o exercício a que se
refere às contas, seja pela unidade de controle interno ou por auditorias independentes;
XVIII - Outros documentos encaminhados pelos responsáveis;
XIX - Deliberação da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas sobre as contas da gestão;
XX - Extrato da ata da Reunião Plenária do Crea que aprovou a Prestação de Contas;
XXI - Decisão Plenária do Crea que aprovou a Prestação de Contas da Gestão.
6.3 Os dirigentes máximos da Mútua deverão encaminhar à área de auditoria do Confea, até o
dia 28 de fevereiro de cada ano, a prestação de contas em 1 (uma) via, composta pelos
autos do processo administrativo de prestação de contas instaurado na sede da Mútua, cujas
páginas deverão estar numeradas na sequência das peças, e acompanhada de Ofício de
encaminhamento.
6.3.1 Documentos relativos ao processo de prestação de contas dos gestores da Mútua:
I - Lista de verificação de peças e conteúdos, devidamente assinada;
II - Relatório de gestão, em versão impressa e eletrônica, conforme orientações e modelos
constantes respectivamente da Seção VII e dos Anexos II e III deste normativo;
III - Rol de responsáveis, observado o disposto no capítulo III do título II da IN TCU 63/2010;
IV - Balanço Patrimonial: demonstrará a situação estática dos bens, dos direitos e das
obrigações e indicará o valor do patrimônio líquido num determinado período;
V - Balanço Orçamentário Analítico: demonstrará as receitas e as despesas previstas em
confronto com as realizadas, indicando o resultado orçamentário do exercício;
VI - Demonstração de Fluxo de Caixa: demonstrará cenários de fluxos futuros de caixa para
elaboração de análises sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do
regular financiamento dos serviços;
VII - Demonstração de Resultado do Exercício: demonstrará o resultado econômico de ações
das entidades, devendo ser elaborada considerando sua interligação com o sistema de custos;
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VIII - Demonstração das mutações do patrimônio líquido;
IX - Notas Explicativas incluindo a descrição das práticas contábeis: trarão informações
relevantes àquelas não suficientemente evidenciadas nas demonstrações contábeis, incluindo
critérios utilizados na sua elaboração, sendo parte integrante das mesmas;
X - Demonstrativo Comprobatório do Saldo das Contas Patrimoniais (conciliação contábil):
deverá ser elaborado por ocasião da prestação de contas em atendimento ao que especifica a
norma, dele constando a discriminação dos lançamentos contábeis que compõem o saldo em
31 de dezembro de cada exercício, exceto os saldos dos bancos, que deverão ser apresentados
nas conciliações bancárias, e o almoxarifado e os bens patrimoniais que são validados pelos
respectivos inventários;
XI - Conciliações e extratos bancários;
XII - Esclarecimento do responsável (gestor), quanto ao(s) eventual(is) déficit(s);
XIII - Declaração expressa da respectiva unidade de pessoal de que os responsáveis estão em
dia com a apresentação da declaração de bens e rendas;
XIV - Relatórios de Auditorias realizadas por iniciativa da gestão durante o exercício a que se
refere às contas, pela auditoria interna ou auditorias independentes;
XV - Outros documentos encaminhados pelos responsáveis;
XVI - Deliberação da Comissão de Orçamento Tomada de Contas sobre as contas da gestão;
XVII - Cópia das peças elencadas no item 5.4, acompanhadas da Deliberação da Comissão de
Orçamento e Tomada de Contas e Decisões Plenárias que apreciaram as contas das Caixas
regionais, em ordem sequencial por Caixa.
6.4 As peças contábeis e financeiras indicadas deverão ser assinadas pelo representante legal
da entidade, bem como pelo contador.
6.5 O relatório de gestão deverá ser elaborado de acordo com as orientações e modelos
definidos na Seção VII e Anexos II e III deste normativo, os quais devem ser
periodicamente atualizados pela unidade técnica competente, ouvindo-se a CCSS e
observando-se critérios exigidos pelo TCU.
6.5.1 Os relatórios de gestão deverão ser enviados também em meio digital, segundo formatos
e procedimentos definidos pela unidade técnica competente, observando-se critérios exigidos
pelo TCU.
6.6 A não apresentação das contas no prazo fixado poderá determinar o afastamento do
responsável, previamente ouvido, até que seu substituto legal encaminhe as contas e estas
sejam julgadas e aprovadas pelo Plenário do Confea, sem prejuízo da instauração de Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa nº 71/2012 do Tribunal de Contas da
União.
6.7 Recebidas as peças, instaurar-se-á processo individual de prestação de contas para cada
unidade sujeita ao julgamento das contas pelo Plenário do Confea, sendo 27 Creas, a Mútua e
a própria gestão do Confea.
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6.8 Após autuação, o processo será encaminhado à CCSS para conhecimento, que o
encaminhará à área de auditoria, para a realização de auditoria ordinária, com escopo de
avaliação da gestão, contábil-orçamentária, financeira, administrativa e patrimonial,
institucional-finalística e de controles internos.
6.9 As auditorias deverão ser realizadas observando-se as diretrizes e cronogramas constantes
no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna do Confea.
6.10 Na realização das auditorias ordinárias, o Confea poderá ser subsidiado por empresa de
auditoria independente, a qual deverá observar as diretrizes constantes no Plano Anual de
Atividades de Auditoria Interna do Confea.
6.11 Os auditores, no exercício de suas funções, terão livre acesso a todas as dependências da
unidade auditada, assim como a documentos, valores e livros considerados indispensáveis ao
cumprimento de suas atribuições, não lhe podendo ser sonegado, sob qualquer pretexto,
nenhum processo, documento ou informação.
6.12 Nos trabalhos de verificação in loco, quando houver limitação da ação da auditoria, o fato
deverá ser comunicado, de imediato, por escrito, ao dirigente máximo do Confea, dos Creas ou
da Mútua, conforme o caso, solicitando as providências necessárias.
6.13 O embaraço ou impedimento das ações da auditoria poderá determinar o afastamento do
gestor responsável, previamente ouvido, até que as contas sejam julgadas e aprovadas pelo
Plenário do Confea, sem prejuízo da instauração de Tomada de Contas Especial, nos termos da
Instrução Normativa nº 71/2012, do Tribunal de Contas da União.
6.14 Após a verificação in loco, a equipe de auditores terá um prazo de 15 (quinze) dias para a
confecção do Relatório Preliminar de Auditoria sobre os aspectos auditados e as não
conformidades encontradas.
6.15 O Relatório Preliminar de Auditoria será entregue ao chefe da unidade de auditoria para
aprovação, no caso de auditoria interna, ou para instrução no processo específico, no caso de
relatório de auditoria independente.
6.16 Recebido o Relatório Preliminar de Auditoria, o chefe da unidade de auditoria notificará o
gestor responsável da unidade auditada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar
formalmente, por escrito, sobre o Relatório Preliminar.
6.17 Em caso de mudança de gestor, o Relatório Preliminar deverá ser encaminhado também
ao dirigente máximo em exercício na unidade auditada para conhecimento e manifestação.
6.18 Apresentadas as manifestações do gestor da unidade auditada ou transcorrido o prazo
para manifestação, o chefe da área de auditoria encaminhará o processo à equipe de auditores
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para análise, emissão do Relatório Consolidado de Auditoria sobre a avaliação da gestão e das
contas do gestor e emissão de parecer sobre as contas e demonstrações contábeis.
6.19 O Relatório Consolidado de Auditoria será encaminhado ao chefe da área de auditoria
para aprovação e emissão de certificado de auditoria, no caso de auditoria interna, ou para
instrução no processo específico, no caso de relatório de auditoria independente.
6.20 O certificado de auditoria deve ser subscrito pelo coordenador da equipe de auditoria que
realizou os trabalhos e submetido à aprovação do chefe da área de auditoria.
6.21 O Relatório Consolidado de Auditoria, o parecer e a certificação das contas dos gestores
serão encaminhados à CCSS para apreciação e deliberação na primeira reunião subsequente à
conclusão da área de auditoria.
6.22 Após deliberação da CCSS, a prestação de contas será julgada pelo Plenário do Confea,
na primeira reunião subsequente ao recebimento dos autos pela Assistência ao Plenário.
6.23 O julgamento das contas dos gestores será:
I - REGULAR, quando atestada a conformidade da gestão;
II - REGULAR COM RESSALVA, quando constatadas falhas e irregularidades que não
comprometem o resultado da gestão ou que podem ser sanadas. Neste caso, a área de
auditoria acompanhará o atendimento das recomendações necessárias ao saneamento das
não-conformidades apontadas;
III - IRREGULAR, quando constatadas falhas e irregularidades insanáveis ou que
comprometeram o resultado ou a probidade da gestão.
6.24 Aprovadas as contas como REGULAR ou REGULAR COM RESSALVA, e dadas as quitações
aos responsáveis, essas serão publicadas em Diário Oficial da União.
6.25 Quando a gestão julgada IRREGULAR pelo Plenário do Confea não estiver no rol das
unidades jurisdicionadas que terão o processo de prestação de contas constituído perante o
TCU, o Confea deverá encaminhar cópia integral do processo ao órgão de controle externo,
para conhecimento.
6.26 Quando a manutenção da gestão IRREGULAR indicar riscos para o funcionamento da
unidade jurisdicionada ou à probidade da gestão, o Plenário do Confea poderá determinar o
afastamento dos responsáveis, promovendo sua substituição na forma legal, ou a intervenção
na unidade jurisdicionada até que seja realizada a escolha de novos dirigentes, por meio de
processo eleitoral específico.
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Seção V – Prestação de Contas ao Controle Externo (TCU)
7. Julgamento das contas pelo TCU
7.1 É o julgamento das contas dos gestores do Confea e dos Creas perante o Tribunal de
Contas da União – TCU, mediante apresentação de relatórios de gestão e peças
complementares elaboradas para constituição de processos de contas dos administradores e
dos demais responsáveis do Confea e dos Creas, de acordo com suas instruções normativas,
decisões normativas e normativos complementares.
7.2 No momento do recebimento das peças relacionadas no item 6.2.1, a unidade técnica
competente agregará o arquivo eletrônico dos relatórios de gestão do Confea e dos Creas para
envio ao TCU no prazo previsto na Decisão Normativa de que tratam os artigos 3º e 4º, assim
como no art. 6º, da IN TCU nº 63/2010.
7.3 Recebidos os arquivos eletrônicos dos Relatórios de Gestão do Confea e dos Creas, a
unidade técnica competente encaminhará informação circunstanciada à Comissão de Controle
e Sustentabilidade – CCSS, a qual, após deliberação, submeterá o assunto para apreciação e
decisão do Plenário do Confea quanto ao envio dos relatórios ao TCU.
7.4 O Confea encaminhará o relatório de gestão agregado do Sistema Confea/Crea para o TCU
no prazo estabelecido na decisão normativa específica, editada pelo Tribunal.
7.5 Nos exercícios em que as contas dos gestores do Sistema Confea/Crea estiverem no rol
das unidades jurisdicionadas que terão o processo de prestação de contas constituído perante
o órgão de controle externo, o Confea encaminhará ao TCU as peças necessárias para a
constituição do processo de prestação de contas, nos termos estabelecidos pela IN TCU nº
63/2010 e normativos complementares.
7.6 Quando a gestão julgada “IRREGULAR” pelo Plenário do Confea não estiver no rol das
unidades jurisdicionadas que terão o processo de prestação de contas constituído perante o
TCU, o Confea deverá encaminhar cópia integral do processo ao órgão de controle externo,
para conhecimento e providências cabíveis no âmbito do TCU.
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Seção VI – Orientações para a Elaboração do Relatório de Atividades da Mútua
O RELATÓRIO DE ATIVIDADES tem como objetivo apresentar, de forma sucinta, as
atividades institucionais e finalísticas realizadas pela Caixa de Assistência dos Profissionais dos
Creas – Mútua no mês de referência do Relatório de Atividades.
A apresentação das informações deve ser feita de forma clara, concisa e objetiva,
utilizando-se, na medida do possível, quadros e gráficos que melhor representem as
informações apresentadas no texto escrito.
As informações referentes a cada item do Relatório de Atividades devem ser
apresentadas de forma contextualizada, evitando-se a mera inclusão de quadros e gráficos,
sem a análise crítica por parte dos dirigentes da Entidade, especialmente quando os dados
apresentam oscilações relevantes.
A organização física e visual do Relatório de Gestão deve considerar, entre outros
aspectos, os seguintes:
1. Fonte do texto: Times New Roman, estilo normal, tamanho 12;
2. Fonte dos quadros e tabelas: Times New Roman, estilo normal, tamanho 10;
3. Formato do papel: A4 (210 x 297 mm);
4. Medidas de formatação do relatório:
a) Margem superior: 2,5 cm;
b) Margem inferior: 1,5 cm;
c) Margem direita: 1,5 cm;
d) Margem esquerda: 2,5 cm;
e) Espaçamento entre linhas (espaço): simples;
5. Os quadros e tabelas devem conter numeração em algarismo arábico, seguida
do título, na parte superior, e ainda a indicação da fonte de onde foram
extraídas as informações, que deve figurar na parte inferior;
6. A numeração dos capítulos, títulos, quadros, gráficos, tabelas etc. que
compõem a estrutura do Relatório de Atividades deve seguir sequência própria
do Relatório, de acordo com a necessidade de expressar de forma adequada as
informações sobre a gestão;
7. As páginas do Relatório de Atividades devem ser numeradas sequencialmente.
Deve-se evitar a utilização de fotos, pois o Relatório de Atividades visa à
apresentação de dados sobre o desempenho da Entidade.
Para a elaboração do Relatório de Atividades, devem ser observados os itens abaixo
relacionados:
1. Identificação da entidade
Utilizar, no que couber, o modelo QUADRO 1 – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE VINCULADA, da
Seção VII, Subseção IV.
2. Demonstração das atividades institucionais
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Informar as reuniões constantes no calendário oficial da entidade e o resultado dos trabalhos,
bem como as principais ações institucionais desempenhadas no período de referência do
relatório de atividades.
3. Demonstração das atividades finalísticas
Informar o desempenho da entidade na concessão de benefícios, informando a situação dos
benefícios concedidos, recebimentos, inadimplência, dentre outras informações necessárias à
exata atuação da entidade no cumprimento de suas finalidades institucionais. As informações
deverão ser apresentadas de forma segregada, por Caixa Regional, além de apresentação de
dados consolidados.
4. Demonstração do desempenho orçamentário e financeiro
Informar o desempenho orçamentário e financeiro da entidade, com a apresentação sintética
dos recursos arrecadados e das despesas executadas até o mês de referência do Relatório de
Atividades, segregando as informações por Caixa Regional, além de apresentação de dados
consolidados.
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Seção VII – Orientações para a Elaboração do Relatório de Gestão
O RELATÓRIO DE GESTÃO do Confea, dos Creas e da Mútua deverá observar, no
que couber, os conteúdos dos relatórios exigidos pelo Tribunal de Contas da União – TCU, na
Parte C, do Anexo II da DN TCU nº 134/2013, alterada pela DN TCU nº 139/2014 e sugeridos
na PORTARIA-TCU nº 90/2014, bem como as adaptações constantes na Decisão Plenária nº
0077/2014.
O Confea, ao receber os Relatórios de Gestão dos Creas, fará constar, no campo
específico de identificação das unidades jurisdicionadas, os dados de todas as unidades
agregadas, ou seja, os Creas, em ordem alfabética. Nos Relatórios de Gestão dos Creas
constarão a identificação e os conteúdos relacionados aos respectivos Creas, incluindo seus
dirigentes.
Os modelos de Relatório de Gestão estão dispostos em formatos que facilitam a
cópia e reprodução para elaboração dos conteúdos específicos do Confea, dos Creas e da
Mútua, cujas informações serão incorporadas ao Capítulo 9 - OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A
GESTÃO do Relatório de Gestão do Confea. Constam nos modelos de Relatório de Gestão do
Confea e dos Creas quadros apresentados na PORTARIA-TCU nº 90/2014 que foram
selecionados e adaptados à realidade dos Conselhos, por meio da revisão dos anexos da
Decisão Plenária nº 0077/2014.
Embora não esteja no rol de unidades jurisdicionadas, a Mútua deverá observar os
mesmos critérios de apresentação de Relatório de Gestão e prestação de contas do Confea.
Para o preenchimento dos Relatórios, a Mútua deve observar, no que couber, todos os quadros
e tabelas deste normativo.
Sempre que possível, os quadros e tabelas constantes neste documento devem ser
utilizados no corpo do TEXTO do respectivo Relatório de Gestão, salvo se o seu tamanho
ocupar mais de uma página. Nesse caso, os quadros e tabelas devem ser anexados ao
Relatório, estando devidamente referenciados no TEXTO do Relatório de Gestão.
As informações referentes a cada item do Relatório de Gestão devem ser
apresentadas de forma contextualizada, evitando-se a mera inclusão de quadros e gráficos,
sem a análise crítica por parte dos dirigentes das entidades, especialmente quando os dados
apresentam oscilações relevantes.
Todas as informações financeiras referidas no Relatório de Gestão devem
corresponder aos registros contábeis.
Para todos os efeitos, as unidades organizacionais (superintendências, gerências,
setores, etc.) que executam as atividades finalísticas da unidade jurisdicionada (tais como de
fiscalização, de registro e cadastro, de análise técnica de processos de infração, registro e
cadastro, normativos internos etc.) devem ser consideradas de área fim. As demais unidades
organizacionais da entidade jurisdicionada devem ser consideradas de área meio.
Recomenda-se atenção para a orientação do TCU quanto aos aspectos de clareza,
concisão, completude, exatidão e objetividade das informações prestadas.
Subseção I – Requisitos mínimos para a apresentação do Relatório de Gestão
O Relatório de Gestão deve ser apresentado por intermédio da sistemática
eletrônica definida pelo TCU, contemplar, sempre que possível, os conteúdos fixados nos
Anexos II e III deste normativo que se aplicarem à natureza jurídica da unidade
jurisdicionada e obedecer aos critérios a seguir:
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A. REQUISITOS DO ARQUIVO ELETRÔNICO
1. Arquivo único;
2. Tamanho máximo de 20 megabytes;
3. Pode conter, no máximo, 30% (trinta por cento) do seu tamanho total em imagem
(fotos, documentos digitalizados, etc.);
4. Formato em Portable Document Format (PDF), padrão texto, e formato em Microsoft
Office Word (DOC/DOCX), padrão texto;
5. Nome do arquivo deve ser no formato: <Relatório de gestão de 20xx>_<nome
reduzido da unidade apresentadora>_<versão do relatório>.
B. PARTES DO RELATÓRIO DE GESTÃO
1. CAPA, contendo:
a) nome da unidade jurisdicionada responsável pela apresentação, explicitando a
subordinação hierárquica desde o órgão vinculador até o nível da unidade
apresentadora;
b) título: Relatório de Gestão do exercício de <ano de referência>;
c) local e ano de elaboração, em algarismo arábico.
2. FOLHA DE ROSTO, identificando o relatório, devendo conter os seguintes elementos:
a) nome da unidade jurisdicionada responsável pela apresentação, explicitando a
subordinação hierárquica desde o órgão vinculador até o nível da unidade
apresentadora;
b) título: Relatório de Gestão do exercício de <ano de referência>;
c) subtítulo (ementa): Relatório de Gestão do exercício de <ano de referência>
apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas
anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição
Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN
TCU nº 134/2013, da Portaria TCU nº 90/2014 e das orientações do órgão de
controle interno (especificar o número do ato do órgão de controle interno, se
houver);
d) se o Relatório de Gestão for apresentado na forma consolidada ou agregada,
relacionar as unidades consolidadas e agregadas ao relatório da unidade
apresentadora (relacionar somente as unidades expressamente indicadas no
texto do Anexo I da DN TCU nº 134/2013);
e) nome da principal unidade responsável pela elaboração do Relatório de Gestão;
f) local e ano de elaboração, em algarismo arábico.
3. SUMÁRIO, contemplando relação dos capítulos e seções do Relatório de Gestão, na
ordem em que aparecem.
4. LISTAS de tabelas, ilustrações, abreviaturas, siglas e símbolos. As tabelas e as
ilustrações devem ser relacionadas na ordem em que aparecem no texto. As listas têm
apresentação similar à do sumário e, quando pouco extensas, podem figurar
sequencialmente numa mesma página.
5. TEXTO, contemplando, no mínimo, as seguintes seções:
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a) Identificação da unidade jurisdicionada: refere-se ao conjunto de informações
que identificam as unidades em cumprimento ao item 1 e seus respectivos
subitens da Parte C do Anexo II da DN TCU nº 134/2013;
b) Introdução: informação sucinta de como está estruturado o Relatório de Gestão;
de quais os itens da Parte C do Anexo II da DN TCU nº 134/2013 não se aplicam
à realidade da unidade, apresentando os motivos da não aplicação; de quais os
itens do Anexo II da DN TCU nº 134/2013 que, apesar de se aplicarem à
natureza da unidade, não há conteúdo a ser declarado no exercício de
referência; das informações sobre a customização do conteúdo e dos quadros do
Relatório de Gestão, aprovada pela Decisão Plenária nº 0077/2014, que define
as diretrizes e os procedimentos para o acompanhamento da gestão, prestação
de contas e apresentação do Relatório de Gestão do Sistema Confea/Crea e da
Mútua; das principais realizações da gestão no exercício; das principais
dificuldades encontradas pela unidade jurisdicionada para a realização dos
objetivos no exercício de referência;
c) Desenvolvimento: contemplar, observando a coerência, a coesão, a clareza e a
concisão do texto, os conteúdos estabelecidos para a unidade jurisdicionada a
partir do item 2 da Parte C do Anexo II da DN TCU nº 134/2013. Se a unidade
jurisdicionada não for declarar o conteúdo de algum subitem exigido, tal
informação deve constar da introdução do capítulo no qual a informação foi
exigida pela decisão normativa, com as devidas justificativas pela não
declaração;
d) Resultados e Conclusões: informações sucintas sobre a atuação da unidade
frente aos objetivos traçados para o exercício de referência; principais ações a
serem desenvolvidas no exercício seguinte para mitigar as dificuldades
encontradas para a realização dos objetivos da unidade jurisdicionada no
exercício.
6. ANEXOS, onde devem constar os quadros e tabelas que ocupem mais de uma página,
os documentos digitalizados, organogramas e outros documentos utilizados para
comprovação ou demonstração de conteúdos do desenvolvimento do relatório. Os
documentos do anexo devem estar devidamente referenciados no TEXTO do Relatório
de Gestão.
C. APRESENTAÇÃO GRÁFICA
A organização física e visual do Relatório de Gestão deve considerar, entre outros
aspectos, os seguintes:
1. Fonte do texto: Times New Roman, estilo normal, tamanho 12;
2. Fonte dos quadros e tabelas: Times New Roman, estilo normal, tamanho 10;
3. Formato do papel: A4 (210 x 297 mm);
4. Medidas de formatação do relatório:
a) margem superior: 2,5 cm;
b) margem inferior: 1,5 cm;
c) margem direita: 1,5 cm;
d) margem esquerda: 2,5 cm;
e) espaçamento entre linhas (espaço): simples;
5. Sempre que possível, os quadros e tabelas constantes neste documento devem ser
utilizados no corpo do TEXTO do respectivo Relatório de Gestão, salvo se o seu
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tamanho ocupar mais de uma página; quadros com muitas informações, que, depois de
preenchidos, ultrapassarem uma página (considerando o quadro completo), devem ser
transferidos para o capítulo ANEXOS, fazendo-se a referência no TEXTO do relatório
(sem alteração do sumário, na lista de quadros);
6. Se necessário, os quadros transferidos para o capítulo ANEXOS poderão ser dispostos
com layout orientação “paisagem” para facilitar a visualização das informações;
7. Os quadros e tabelas devem conter numeração em algarismo arábico, seguida do título,
na parte superior, e ainda a indicação da fonte de onde foram extraídas as informações,
que deve figurar na parte inferior;
8. A numeração dos capítulos, títulos, quadros, gráficos, tabelas etc. que compõem a
estrutura do Relatório de Gestão deve seguir sequência própria do relatório, de acordo
com a necessidade de expressar de forma adequada as informações sobre a gestão,
não sendo obrigatórias a sequência e numeração estabelecidas no Anexo II da DN TCU
nº 134/2013, na Portaria TCU nº 090/2014 e na Decisão Plenária nº 0077/2014;
9. Quando os quadros disponibilizados na Decisão Plenária nº 0077/2014 não forem
necessários para o preenchimento do tópico do Relatório de Gestão ou quando a
unidade jurisdicionada não dispuser das informações solicitadas em algum dos quadros,
esses não devem ser inseridos sem preenchimento (em branco), no relatório. Neste
caso, o quadro deve ser excluído, renumerando-se a sequência de quadros, tanto no
corpo do TEXTO do relatório quanto no SUMÁRIO, e justificando-se porque a unidade
jurisdicionada não possui as informações requeridas;
10. As páginas do Relatório de Gestão devem ser numeradas sequencialmente, iniciando a
contagem a partir da FOLHA DE ROSTO, devendo a numeração ser expressa
graficamente somente a partir do SUMÁRIO.
Subseção II – Orientações específicas para o Confea
1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA ENTIDADE
1.1. Identificação da unidade jurisdicionada
QUADRO 1 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA AGREGADORA
Denominação Completa:
Denominação Abreviada:
Natureza Jurídica:
CNPJ:
Principal Atividade:
Código CNAE:
Telefones/Fax de Contato:
Endereço Eletrônico:
Página na Internet:
Endereço Postal:
O QUADRO 1 – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA AGREGADORA visa informar
os elementos identificadores completos da unidade jurisdicionada agregadora (Confea).
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Denominação Completa: a denominação aposta nos registros de constituição da UJ
como pessoa jurídica. No caso do Confea, será a denominação definida na Lei 5.194/66
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e respectivo regimento interno, com as alterações decorrentes da criação do Conselho
de Arquitetura e Urbanismo.
Denominação Abreviada: nome pelo qual a UJ agregadora é normalmente tratada pela
mídia ou pela sociedade, podendo ser a sigla adotada pela unidade.
Natureza Jurídica: a natureza jurídica da UJ agregada será Autarquia Federal.
CNPJ: código de identificação junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Receita
Federal do Brasil
Principal Atividade: atividade finalística da UJ agregadora, conforme tabela do Cadastro
Nacional de Atividade Econômica – CNAE, mantido pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística – IBGE.
Código CNAE: código da classificação completa da principal atividade econômica da UJ
agregadora no site do IBGE – http://www.cnae.ibge.gov.br. Para os Conselhos, o CNAE
será 84.11-6-00 – Administração Pública em Geral.
Telefones/Fax de Contato: telefones e fax de referência da UJ agregadora apresentados
na forma (DDD) 9999-9999.
Endereço Eletrônico: endereço de correio eletrônico normalmente utilizado para o
envio/recepção de mensagens eletrônicas pela UJ agregadora, no formato
nome@endereçonainternet.
Página na Internet: sítio na Internet normalmente utilizado para acessar informações
sobre a UJ agregadora, no formato http://www.endereçonainternet.
Endereço Postal: endereço completo da UJ agregadora para o recebimento de
correspondência por meio dos Correios ou empresa postal. Deverá incluir a identificação
completa do logradouro, o CEP, a cidade e a unidade da federação.
1.2. Relação de unidades jurisdicionadas agregadas
Relacionar as unidades vinculadas ao Federal, ou seja, os Creas, em ordem alfabética.
1.3. Normas relacionadas à unidade jurisdicionada agregadora
Informar a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e a Resolução Confea nº 1015,
de 30 de junho de 2006 (Regimento Interno do Confea). Informar, ainda, a Decisão Plenária,
Portaria Administrativa ou ato normativo interno que definem a estrutura básica auxiliar
(Estrutura Organizacional), quadro de pessoal e plano de cargos, carreiras e salários da
unidade jurisdicionada.
Citar também documentos publicados em mídia impressa e divulgados por meio eletrônico com
o objetivo de fornecer orientação aos gestores e usuários na consecução dos objetivos da
unidade jurisdicionada, diretamente relacionado à sua atividade fim. Nesse caso, informar
apenas os manuais que estejam devidamente formalizados e aprovados pela autoridade
competente, fazendo-se referência ao ato de aprovação do respectivo manual.
1.4. Normas relacionadas às unidades jurisdicionadas agregadas
Informar que as normas de criação e demais normas, regulamentos e manuais relacionados à
gestão e à estrutura das unidades agregadas estão identificadas no item específico do
Relatório de Gestão de cada Crea.
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1.5. Finalidades e competências institucionais da unidade jurisdicionada
Descrever a finalidade institucional e competências, conforme previsto na Lei nº 5.194/66 e
respectivo regimento interno.
Informar neste subitem as competências das instâncias institucionais que possuem papel
decisório ou deliberativo (plenário, comissões permanentes, comissões especiais etc.), tendo
em vista que essas não fazem parte da estrutura organizacional. Informar também o papel da
unidade jurisdicionada em face da atuação do Sistema Confea/Crea.
1.6. Apresentação do organograma funcional
1.6.1. Organograma
Apresentar o organograma vigente no final do exercício de referência do Relatório de Gestão,
que deverá explicitar a estrutura funcional formal à época.
1.6.2. Descrição sucinta das competências e atribuições das áreas
Descrever, de forma sucinta, as competências e atribuições das unidades organizacionais da
unidade jurisdicionada e identificar os respectivos titulares com nome, cargo, data de
nomeação e exoneração.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 2 - RELAÇÃO DOS GESTORES POR UNIDADE ORGANIZACIONAL
Unidade
Organizacional Nome Cargo Período de designação
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 2 – RELAÇÃO DE GESTORES POR UNIDADE ORGANIZACIONAL visa identificar os
gestores das unidades organizacionais da entidade jurisdicionada no exercício de referência do
Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Unidade organizacional: sigla de cada unidade organizacional da unidade jurisdicionada,
conforme organograma vigente no exercício de referência do Relatório de Gestão.
Nome: nome completo do empregado designado para gestor da unidade organizacional
no exercício de referência do Relatório de Gestão, conforme consta no documento de
identidade.
Cargo: cargo ocupado pelo gestor no exercício de referência do Relatório de Gestão.
Período de designação: data de nomeação e de exoneração, caso não tenha
permanecido no cargo, do gestor da unidade organizacional, no formato "dia/mês/ano".
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Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
2. PLANEJAMENTO E RESULTADOS ALCANÇADOS
2.1. Descrição sucinta do planejamento ou plano de ação
Descrever sucintamente o planejamento estratégico ou o plano de ação da unidade
jurisdicionada, realçando os principais objetivos estratégicos traçados para o exercício de
referência do Relatório de Gestão.
Informar o planejamento estratégico da unidade jurisdicionada, abordando, preferencialmente,
os seguintes itens:
Missão, Visão e Valores;
Período de abrangência do planejamento estratégico;
Objetivos estratégicos que balizaram a gestão no exercício de referência;
Os projetos previstos no planejamento estratégico ou nos planos de ação;
Os riscos que podem influenciar o sucesso do planejamento e as respectivas ações de
mitigação.
Ao explicitar as estratégias adotadas devem-se considerar as principais ações para melhoria da
gestão, considerando possíveis revisões de macroprocessos, adequações nas estruturas de
pessoal, tecnológica, imobiliária, dentre outras, com vistas ao alcance dos objetivos
estratégicos delineados. Informar caso a unidade jurisdicionada possua algum tipo de
certificação de qualidade que oriente seu planejamento, a exemplo do GesPública, ISO ou
Qualidade Total.
As estratégias devem ser contextualizadas de forma a permitir a identificação dos aspectos
que tiveram maior influência nas decisões da gestão, entre as quais podem ser destacadas:
a) Contexto (político, econômico, ambiental, tecnológico, social); e
b) Limitações internas da unidade (problemas de instalações, deficiências de pessoal,
restrições no orçamento e nos recursos financeiros ou outras que, de forma exclusiva ou
conjunta, levaram à opção por um determinado caminho ou orientação para a gestão em
detrimento de outras opções).
Alerta-se que este subitem deve ser tratado de forma específica no Relatório de Gestão e pode
ser subdividido, caso a unidade jurisdicionada entenda relevante para melhor apresentação
das informações requeridas. Na escolha do formato de apresentação, o gestor deverá levar em
consideração os aspectos de clareza, concisão, completude, exatidão e objetividade das
informações prestadas.
Caso a unidade jurisdicionada não possua planejamento estratégico formalmente aprovado e
vigente, deve informar as diretrizes estratégicas emanadas por seus dirigentes, a exemplo das
Diretrizes Orçamentárias para o exercício, os principais objetivos e os projetos que balizaram a
gestão no exercício de referência.
Caso a unidade jurisdicionada não tenha seu próprio planejamento, mas esteja inserido no
contexto de planos de uma unidade superior, deve relatar sobre sua participação nesse
planejamento superior, identificando os objetivos estratégicos, as principais metas e as ações
de sua responsabilidade. Neste sentido, explicitar as ações da unidade jurisdicionada
desdobradas da Agenda Estratégica do Sistema Confea/Crea – 2011/2022.
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Em ambos os casos, é necessário explicitar a vinculação do planejamento estratégico ou do
plano de ação da unidade jurisdicionada com suas competências legais ou normativas.
Ainda, caso a unidade jurisdicionada não tenha informações exigidas em algum dos quadros,
deve se abster de colocar o quadro em branco, fazendo constar da introdução do tópico a
inexistência da informação requerida, justificando porque ainda não possui a informações
requeridas.
2.2. Ações adotadas para atingir os objetivos estratégicos e resultados alcançados
Informações sobre as ações adotadas pela unidade jurisdicionada para atingir os objetivos
estratégicos no exercício de referência do Relatório de Gestão.
2.2.1. Ações e resultados planejados
Para cada objetivo estratégico, delinear o trabalho executado, com os respectivos projetos (se
houver) e ações desenvolvidas para o alcance da estratégia, considerando, inclusive, as ações
que foram executadas e não previstas no planejamento.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelos de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 3 - AÇÕES ADOTADAS PARA ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Objetivo Projeto (se houver) Ações
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 3 – AÇÕES ADOTADAS PARA ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS visa
evidenciar os objetivos estratégicos delineados para o exercício de referência do Relatório de
Gestão, bem como seus respectivos projetos, se houver, e as ações desempenhadas para o
alcance do planejamento estratégico ou do plano de ação da unidade jurisdicionada.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Objetivo: objetivo expresso no planejamento estratégico ou no plano de ação da
unidade jurisdicionada.
Projeto (se houver): projeto, se houver, que contribui diretamente para o alcance do
objetivo expresso no planejamento estratégico ou no plano de ação da unidade
jurisdicionada.
Ações: ações desempenhadas dentro do projeto especificado ou executadas de forma
isolada. Integrar, inclusive, as ações previstas nos planos de trabalho das comissões
permanentes e especiais. Incluir e sinalizar, em texto, aquela ação executada, porém
não prevista no planejamento.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
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Para efeito da elaboração do texto referencial relativo a este item, é importante observar e
identificar, quando cabível, a relação entre os objetivos estratégicos da unidade jurisdicionada
e suas atribuições legais.
Por sua vez, para demonstração e contextualização dos resultados alcançados, deve-se listar
cada meta realizada, relacionando-a com os resultados alcançados no exercício de referência
do Relatório de Gestão.
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QUADRO 4 - DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS NO EXERCÍCIO
Descrição da Meta Meta prevista Meta realizada % de realização da meta
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 4 – DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS NO EXERCÍCIO visa
comparar os resultados anualmente alcançados com as metas previstas por objetivo.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Descrição da Meta: descrição textual da meta, conforme o planejamento estratégico ou
o plano de ação da unidade jurisdicionada, considerando, inclusive, as ações previstas
nos planos de trabalho das comissões permanentes e especiais.
Meta prevista: valor numérico da meta prevista.
Meta realizada: valor numérico da meta realizada.
% de realização da meta: valor percentual da realização da meta frente à prevista. Fórmula: (Meta realizada / Meta prevista) x 100.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
As metas que foram planejadas, mas não foram executadas devem ser objeto de consideração
e justificativa no item “d”, conforme listagem abaixo.
Para cada ação, considerar, no que couber, os itens abaixo:
a) o planejamento da unidade jurisdicionada e suas competências legais, regimentais e/ou
estatutárias;
Em que pese o planejamento estratégico da unidade jurisdicionada ter sido abordado no item
anterior, utilizá-lo como parâmetro para a contextualização dos resultados da gestão,
considerando-se sua finalidade/ razão de ser/os fins a serem alcançados pela organização.
b) a representatividade dos resultados alcançados frente às demandas e/ou aos processos
em tramitação no âmbito da unidade jurisdicionada;
Diante dos resultados alcançados, demonstrar sua importância frente às demandas da unidade
jurisdicionada (sociedade, Sistema Confea/Crea e Mútua, órgãos de controle interno e externo,
poderes da União – Legislativo, Executivo e Judiciário) e/ou aos processos em tramitação no
âmbito da unidade jurisdicionada (considerar os processos mais relevantes para a unidade
jurisdicionada).
c) a tempestividade das ações empreendidas;
d) disfunção estrutural ou situacional que tenha prejudicado ou inviabilizado o alcance dos
objetivos e metas, bem como as medidas adotadas para tratar as causas de insucesso;
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Demonstrar os obstáculos que dificultaram/impossibilitaram o alcance dos objetivos e metas
dos programas, projetos e ações realizadas.
e) os fatores que tenham contribuído para o alcance ou superação das metas
estabelecidas.
Demonstrar as oportunidades que facilitaram/possibilitaram o alcance dos objetivos e metas.
Apresentar nesta seção informações acerca dos grupos de trabalho instituídos mediante
decisões plenárias (nome do grupo e objetivo), informando os resultados alcançados no
exercício de referência do Relatório de Gestão e evidenciando sua vinculação com o
planejamento estratégico, se houver.
2.2.2. Ações e resultados das atividades finalísticas
Este tópico deve contemplar, de forma sucinta, os dados necessários para se obter uma visão
geral das atividades realizadas pela organização, de acordo com suas finalidades institucionais.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 5 - RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DO PLENÁRIO
Quantidade de Sessões Plenárias
Ordinárias
Extraordinárias
Quantidade de Atos Administrativos Normativos Aprovados
Resoluções
Decisões Normativas
Atos Normativos
Decisões Plenárias
Quantidade de Matérias1 Analisadas Conforme Ano de Origem
Matérias remanescentes de 2013
Matérias pautadas em 2014
Quantidade de Matérias1 Analisadas Conforme Ordem da Pauta
Em Andamento2 Concluído
Ad Referendum
Pedido de Vista
Pedido de Reconsideração
Conselho Diretor (CD)
Comissão de Articulação Institucional do Sistema (CAIS)
Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS)
Comissão de Educação e Atribuição Profissional (CEAP)
Comissão de Exercício e Ética Profissional (CEEP)
Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (CONP)
Comissão Eleitoral Federal (CEF)
Comissão do Mérito (CME)
Comissão Organizadora Nacional (CON)
Assuntos Gerais
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
Nota 1: entende-se por matérias os processos ou protocolos formalizados na unidade jurisdicionada.
Nota 2: processos pautados na última plenária de 2014 que foram repautados para o exercício 2015.
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O QUADRO 5 – RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DO PLENÁRIO visa apresentar um
resumo da atuação da unidade jurisdicionada na sua área fim, tendo-se como referência as
atividades do Plenário realizadas no exercício de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Quantidade de sessões plenárias: número de reuniões entre os conselheiros federais
para, em instância máxima, discutir e decidir sobre matérias afetas ao exercício e à
fiscalização profissionais.
o Ordinárias: número de sessões plenárias realizadas em número definido no
calendário anual da unidade jurisdicionada, proposto pelo Conselho Diretor, em
intervalos não superiores a sessenta e cinco dias. A sessão plenária ordinária
tem duração de três dias, com início às 9h e término às 19h.
o Extraordinárias: número de sessões plenárias convocadas pelo presidente da
unidade jurisdicionada ou por dois terços dos integrantes do Plenário, por meio
de requerimento justificado e dentro do período de quinze dias antes da data da
reunião, salvo em caso de apreciação de matéria eleitoral. São realizadas
mediante pauta pré-definida e têm duração de um dia, com início às 9h e
término às 19h.
Quantidade de atos administrativos aprovados: número de atos administrativos da
espécie normativa aprovados no exercício de referência do Relatório de Gestão.
o Resoluções: número de atos administrativos normativos que visam a
regulamentar e executar a lei, bem como a resolver os casos omissos.
o Decisões Normativas: número de atos administrativos normativos de caráter
imperativo que visam a fixar entendimentos ou a determinar procedimentos
para unidade de ação do Sistema Confea/Crea.
o Ato Normativo: número de atos administrativos normativos, de exclusiva
competência dos Creas, destinados a disciplinar no âmbito de sua circunscrição
disposição prevista em resoluções ou decisões normativas do Confea.
o Decisões Plenárias: número de atos administrativos normativos que visam a
instrumentar a manifestação do Plenário da unidade jurisdicionada em casos
concretos.
Quantidade de matérias analisadas conforme ano de origem: número de processos ou
protocolos analisados no exercício de referência do Relatório de Gestão segundo o
exercício em que foi originalmente pautado no Plenário.
o Matérias Remanescentes de 2013: número de processos ou protocolos do ano
anterior ao do exercício de referência do Relatório de Gestão os quais ficaram
pendentes de decisão do Plenário.
o Matérias pautadas em 2014: número de processos ou protocolos que foram
pautados para sessões plenárias durante o exercício de referência do Relatório
de Gestão.
Quantidade de matérias analisadas conforme ordem da pauta: número de processos ou
protocolos analisados no exercício de referência do Relatório de Gestão segundo a
ordem da pauta, conforme Regimento da unidade jurisdicionada.
o Ad Referendum: processos ou protocolos cuja decisão do Presidente da unidade
jurisdicionada depende de aprovação/referendo do Plenário do Confea para ser
permanentemente válidas.
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Página 25
o Pedido de Vista: processos ou protocolos votados que foram objetos de pedido
de vista por conselheiro federal em sessões plenárias anteriores.
o Pedido de Reconsideração: decisões plenárias da unidade jurisdicionada que
foram objeto de pedido de reconsideração interposto pela parte legitimamente
interessada, em razão de apresentação de novos fatos e argumentos.
o Conselho Diretor (CD): processos ou protocolos cuja apreciação é de
competência do Conselho Diretor e que foram por ele pautados para
homologação do Plenário.
o Comissão de Articulação Institucional do Sistema (CAIS): processos ou
protocolos cuja deliberação é de competência da Comissão de Articulação
Institucional do Sistema e que foram por ela pautados para decisão do Plenário.
o Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS): processos ou
protocolos cuja apreciação é de competência da Comissão de Controle e
Sustentabilidade do Sistema e que foram por ela pautados para deliberação do
Plenário.
o Comissão de Educação e Atribuição Profissional (CEAP): processos ou protocolos
cuja apreciação é de competência da Comissão de Educação e Atribuição
Profissional e que foram por ela pautados para deliberação do Plenário.
o Comissão de Exercício e Ética Profissional (CEEP): processos ou protocolos cuja
apreciação é de competência da Comissão de Exercício e Ética Profissional e que
foram por ela pautados para deliberação do Plenário.
o Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (CONP): processos ou
protocolos cuja apreciação é de competência da Comissão de Organização,
Normas e Procedimentos e que foram por ela pautados para deliberação do
Plenário.
o Comissão Eleitoral Federal (CEF): processos ou protocolos cuja apreciação é de
competência da Comissão Eleitoral Federal e que foram por ela pautados para
deliberação do Plenário.
o Comissão do Mérito (CME): processos ou protocolos cuja apreciação é de
competência da Comissão do Mérito e que foram por ela pautados para
deliberação do Plenário.
o Comissão Organizadora Nacional (CON): processos ou protocolos cuja
apreciação é de competência da Comissão Organizadora Nacional da Semana
Oficial de Engenharia e Agronomia / Congresso Nacional de Profissionais e que
foram por ela pautados para deliberação do Plenário.
o Assuntos Gerais: matérias que não se encaixam em nenhuma das outras
categorias enumeradas.
Em andamento: número de matérias pendentes de decisão do Plenário até o dia 31 de
dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.
Concluído: número de matérias decididas pelo Plenário até o dia 31 de dezembro do
exercício de referência do Relatório de Gestão.
Total: número total de matérias decididas e pendentes de decisão do Plenário até o dia
31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
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QUADRO 6 - RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DAS COMISSÕES
Instância Deliberativa Quantidade de Reuniões Quantidade de
Deliberações Ordinárias Extraordinárias
Comissões Permanentes
Comissão de Articulação Institucional do Sistema (CAIS)
Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS)
Comissão de Educação e Atribuição Profissional (CEAP)
Comissão de Exercício e Ética Profissional (CEEP)
Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (CONP)
Comissões Especiais
Comissão Eleitoral Federal (CEF)
Comissão do Mérito (CME)
Comissão Organizadora Nacional (CON)
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 6 – RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DAS COMISSÕES visa apresentar um
resumo da atuação da unidade jurisdicionada na sua área fim, tendo-se como referência as
atividades das comissões permanentes e especiais realizadas no exercício de referência do
Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Instância deliberativa: denominação da comissão permanente ou especial instituída
conforme Regimento da unidade jurisdicionada para auxiliar o Plenário nas matérias de
sua competência relacionadas à formação e ao exercício profissional, à gestão
administrativo-financeira e à organização do Sistema Confea/Crea, bem como à
comunicação e aos relacionamentos institucionais, ou para atender demandas
específicas de caráter transitório.
Quantidade de reuniões: reuniões entre os conselheiros federais para, em instância
deliberativa, discutir e decidir sobre matérias afetas ao exercício e à fiscalização
profissionais.
o Ordinárias: reuniões realizadas, no caso das comissões permanentes, em
número definido no calendário anual da unidade jurisdicionada, proposto pelo
Conselho Diretor, com antecedência mínima de vinte dias das sessões plenárias
e, no caso das comissões especiais, de acordo com seu calendário de reuniões,
elaborado em atendimento ao cronograma de atividades.
o Extraordinárias: reuniões convocadas pelo coordenador da comissão, por meio
de requerimento justificado e pauta pré-definida, após autorização do
presidente, que levará o assunto ao conhecimento do Conselho Diretor.
Quantidade de deliberação: número de atos administrativos por meio dos quais a
comissão se manifesta acerca de matérias encaminhadas para sua apreciação.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Apresentar os resultados das ações e/ou processos finalísticos da unidade jurisdicionada
diretamente relacionados a suas competências legais ou normativas, sugerindo-se que as
informações seja organizadas pelos eixos de atuação do Sistema Confea/Crea: formação
profissional, exercício profissional, organização do Sistema e integração social e profissional.
A contextualização dos resultados alcançados deve inter-relacionar as diversas ações
desenvolvidas pela unidade jurisdicionada, tais como aquelas desenvolvidas pelas câmaras
especializadas e comissões permanentes e especiais, estudos realizados por grupos de
trabalho, processos finalísticos, bem como processos de apoio etc.
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2.2.2.1. Formação Profissional
Abaixo, apresenta-se uma breve explicação sobre o que é o eixo temático Formação
Profissional, elaborada a partir dos Textos Referenciais do 8º Congresso Nacional de
Profissionais do Sistema Confea/Crea:
As cerca de 300 profissões que integram o Sistema Confea/Crea possuem
diferentes níveis de formação e são caracterizadas pelos seguintes elementos:
diretrizes curriculares, perfis e títulos acadêmicos. Na graduação desses
profissionais – que se distribuem pelos níveis técnico, tecnológico e pleno – atuam
milhares de instituições de ensino. Apesar da subordinação dessas instituições a um
complexo legal denominado “legislação do ensino”, que lhes confere autonomia
didática e pedagógica, as leis do país condicionam o início do exercício profissional
de seus egressos ao prévio atendimento às disposições de distinto complexo legal,
denominado de “legislação profissional”.
Efetivamente, para o exercício de qualquer uma dessas profissões, as leis do país
exigem uma dupla habilitação: a acadêmica, concedida pelas instituições de ensino,
e a profissional, concedida pelos conselhos profissionais. A compatibilização, ou
integração, dos elementos acadêmicos e profissionais tem sido buscada desde a
criação do Sistema Confea/Crea, inicialmente em 1933, e depois em 1966, quando
o legislador colocou representações acadêmicas nos plenários dos Conselhos.
Apresentar dados e informações que expressem a atuação da unidade jurisdicionada voltadas
ao alinhamento entre os sistemas acadêmico e profissional, haja vista as crescentes e
diversificadas demandas do mercado de trabalho, e avaliar as qualificações profissionais
requeridas e a contínua busca de melhor formação ético-cidadã dos profissionais.
2.2.2.2. Exercício Profissional
Abaixo, apresenta-se uma breve explicação sobre o que é o eixo temático Exercício
Profissional, elaborada a partir dos Textos Referenciais do 8º Congresso Nacional de
Profissionais do Sistema Confea/Crea:
O exercício profissional efetivo, eficiente e eficaz que se deseja reflete-se, entre
outras coisas, na qualidade indispensável de obras, serviços e produtos colocados à
disposição da sociedade, na flexibilidade exigida dos profissionais em um mercado
em permanentes e aceleradas transformações e no comportamento ético, sujeito
aos padrões consensados tanto dos cidadãos como dos profissionais. Exercício
efetivo significa também, em relação às profissões para as quais a Constituição
exige comprovada qualificação, manter a atividade profissional em níveis próximos
ao pleno emprego ou à plena ocupação.
O Sistema Confea/Crea é constituído por profissionais registrados, cujo exercício é
regulamentado pelas normas de fiscalização editadas pelos Creas e pelos atos
administrativos normativos editados pelo Confea.
Apresentar dados e informações que expressem a atuação da unidade jurisdicionada
relacionadas ao registro e cadastro de profissionais e empresas, à verificação e fiscalização do
exercício e das atividades profissionais e ao cumprimento do Código de Ética Profissional.
2.2.2.3. Organização do Sistema
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Abaixo, apresenta-se uma breve explicação sobre o que é o eixo temático Organização do
Sistema, elaborada a partir dos Textos Referenciais do 8º Congresso Nacional de Profissionais
do Sistema Confea/Crea:
A boa gestão das relações entre entidades, instituições de ensino e conselhos de
fiscalização é condição indispensável para que elas possam melhor contribuir para o
alcance das almejadas eficiência, eficácia e efetividade do sistema profissional.
Acresce salientar que o complexo formado por essas organizações é estruturado
primeiramente no âmbito dos municípios, depois no estadual e, finalmente, no
âmbito federal, adquirindo dessa forma representatividade, capacidade de
mobilização e, consequentemente, força reivindicatória.
Apesar de integrados a um mesmo sistema profissional, portanto alinhadas aos
objetivos comuns estabelecidos, essas organizações também possuem finalidades
próprias e desempenham diferenciados papéis. Sintetizando: (1) as associações
desenvolvem atividades políticas, sociais, culturais, recreativas, desportivas, etc.;
(2) os sindicatos se incumbem da defesa socioeconômica dos profissionais; (3) a
Mútua oferece serviços de assistência aos profissionais; (4) as cooperativas
promovem a “união profissional” face às questões referentes ao acesso ao crédito
facilitado e ao trabalho; e (5) os Conselhos são autarquias criadas para a defesa
social diante da prestação de serviços nas áreas das profissões regulamentadas e
neles registradas.
Em relação aos conselhos-autarquias, é importante esclarecer ainda que,
diferentemente do que acontece em todos os demais conselhos profissionais, os
Plenários dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia são
integrados pelas representações desse complexo de entidades de classe e
instituições de ensino. Por isso, a estrutura de funcionamento desse complexo, a
qualidade dessas representações, e, consequentemente, a maior eficácia desses
Plenários têm tudo a ver com a organização e a sustentabilidade dessas
organizações (as partes) e do Sistema (o todo).
Apresentar dados e informações que expressem a atuação da unidade jurisdicionada
relacionadas à organização e ao equilíbrio administrativo-financeiro do Conselho e das
organizações a ele relacionadas.
2.2.2.4. Integração Social e Profissional
Abaixo, apresenta-se uma breve explicação sobre o que é o eixo temático Integração Social e
Profissional, elaborada a partir dos Textos Referenciais do 8º Congresso Nacional de
Profissionais do Sistema Confea/Crea:
A Integração Social diz respeito ao estreitamento cada vez maior das relações das
organizações do Sistema Confea/Crea com as organizações públicas e privadas do
universo social. E a presidir essa integração, a par dos valores e princípios
constitucionais consensados, estarão sempre os interesses sociais e humanos –
citados no art. 1º da Lei nº 5.194, de 1966 – a serem considerados quando da
realização dos empreendimentos profissionais.
Outro importante processo relacionado à Integração Social é a atuação parlamentar
que, mediante o acompanhamento e manifestação acerca dos projetos de lei
relacionados às profissões do Sistema Confea/Crea, visa atuar em prol da
sociedade, uma vez que esta tem refletido e exigido aptidão profissional e
tecnologia que atendam seus anseios e, consequentemente, o desenvolvimento do
país.
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Por sua vez, a Integração Profissional diz respeito ao estreitamento cada vez maior
das relações entre os profissionais integrantes do Sistema, desses com as
entidades representativas e destas entre si.
Apresentar dados e informações que expressem a atuação da unidade jurisdicionada
relacionadas ao relacionamento institucional com outras organizações públicas, à comunicação
social integrada, aos canais de comunicação com a sociedade e à atuação parlamentar.
2.2.2.5. Inserção Internacional
Abaixo, apresenta-se uma breve explicação sobre o que é o eixo temático Inserção
Internacional, elaborada a partir dos Textos Referenciais do 8º Congresso Nacional de
Profissionais do Sistema Confea/Crea:
Ao longo dos seus mais de 80 anos, o Confea vem desenvolvendo ações
legitimadas por lei que disciplinam o exercício profissional e as atividades
profissionais, contudo as mudanças tecnológicas e institucionais das últimas duas
décadas – as quais resultaram na transformação do modelo de crescimento e na
abertura brasileira à competição internacional – geraram uma excelente
oportunidade de reflexão e análise sobre registro e certificação profissional diante
dos modelos existentes no mundo. Dessa forma, a questão da inserção
internacional do Sistema Confea/Crea é demonstrada pela análise em linhas gerais
do processo de globalização e dos novos paradigmas que se refletem num primeiro
desafio, que é a necessidade da consolidação de um modelo que harmonize as
condições do exercício profissional para atender a mobilidade profissional.
Assim, o Sistema Confea/Crea vem estreitando seu relacionamento com as
congêneres de outros países, com o objetivo de conhecer e discutir as normas que
regulamentam o exercício profissional nesses países, como preliminar indispensável
não apenas aos possíveis tratados de livre circulação de profissionais, como
também para participar proativamente dos processos de transferência e absorção
de tecnologias, de inovação e de empreendedorismo. Para tanto, o Sistema
Confea/Crea participa de inúmeros fóruns, bem como promove diversas missões
representativas em eventos internacionais afetos às profissões de engenharia e
agronomia.
Apresentar dados e informações que expressem a atuação da unidade jurisdicionada
relacionadas à sua inserção internacional, tais como os resultados dos eventos e fóruns
internacionais a que assistiram e o que vem sendo discutido em âmbito global a respeito das
profissões de engenharia e agronomia.
2.3. Indicadores
Indicadores utilizados pela unidade jurisdicionada para monitorar e avaliar a gestão,
acompanhar o alcance das metas, identificar os avanços e as melhorias na qualidade dos
serviços prestados, identificar necessidade de correções e de mudanças de rumos, entre
outros.
Informar os indicadores estabelecidos e aplicados para monitoramento e avaliação do
desempenho da gestão. Caso os indicadores não sejam formalmente estabelecidos, informar
o(s) critério(s) utilizado(s) pelos gestores para avaliar seu desempenho.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
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QUADRO 7 - INDICADORES DE GESTÃO
Indicador/
Critério
2014 2013 2012
Meta prevista Meta realizada
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 7 – INDICADORES DE GESTÃO visa demonstrar, mediante os principais indicadores
de gestão definidos ou os critérios utilizados (caso não tenham sido definidos os indicadores de
gestão), o nível de alcance da meta prevista no exercício de referência do Relatório de Gestão,
bem como a evolução do desempenho da unidade jurisdicionada nos dois exercícios anteriores.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Indicador/Critério: descrição textual do indicador ou do critério utilizado para avaliação
do desempenho. Exemplo: Percentual de processos com falha na numeração de
páginas.
Meta prevista: valor numérico estabelecido como resultado ideal/adequado a se atingir.
Exemplo: Até 10%.
Meta realizada: valor numérico efetivamente atingido. Exemplo: 8%.
Resultado de Exercícios Anteriores: valores numéricos medidos nos dois exercícios
anteriores ao de referência do Relatório de Gestão.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
3.1. Estrutura de governança da unidade jurisdicionada
Detalhar a estrutura de governança da unidade jurisdicionada, informando sobre a organização
de seu controle interno, tais como unidade de Auditoria Interna, Controladoria, Ouvidoria e
sistema de correição, discriminando de maneira sucinta a base normativa, as atribuições e a
forma de atuação.
Embora as informações acerca da Ouvidoria estejam discriminadas nesta seção, uma vez que
faz parte da estrutura de governança da entidade jurisdicionada, seus resultados no exercício
de referência do Relatório de Gestão deverão ser apresentados no Capítulo 8 –
RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE.
3.2. Atuação do controle interno
Demonstrar a atuação da Controladoria e a execução do Plano Anual de Atividades de
Auditoria e Controles Internos da unidade jurisdicionada, incluindo informações sobre a
qualidade e suficiência dos controles internos da unidade jurisdicionada e demonstrando:
a) o processo de escolha do dirigente da unidade de auditoria interna;
b) o posicionamento da unidade de auditoria na estrutura da unidade jurisdicionada;
c) demonstração da sistemática de monitoramento dos resultados decorrentes dos
trabalhos da auditoria interna;
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d) eventuais redesenhos feitos recentemente na estrutura organizacional da unidade de
auditoria, inclusive reposicionamento na estrutura da unidade jurisdicionada, demonstrando os
ganhos operacionais deles decorrentes;
e) demonstração da execução do plano anual de auditoria, contemplando avaliação
comparativa entre as atividades planejadas e realizadas, destacando os trabalhos mais
relevantes, as principais constatações e as providências adotadas pela gestão da unidade
jurisdicionada;
f) opinião do auditor interno sobre a qualidade dos controles internos relacionados à
apuração dos resultados dos indicadores utilizados para monitorar e avaliar a governança e o
desempenho operacional unidade jurisdicionada;
g) síntese das conclusões da auditoria independente sobre a qualidade dos controles internos
da unidade jurisdicionada, se houver.
3.3. Sistema de correição
Informações sobre a estrutura e as atividades do sistema de correição e de tratamento dos
ilícitos administrativos cometidos por colaboradores da unidade jurisdicionada, identificando,
inclusive, a base normativa que rege a atividade (ex.: Regulamento de Procedimentos
Disciplinares).
Destacar os principais eventos apurados e as providências adotadas, notadamente no que
concerne a irregularidades ocorridas no âmbito dos macroprocessos finalísticos e que sejam
capazes de impactar o desempenho.
Detalhar a atuação da Comissão Disciplinar Permanente e das Comissões Disciplinares
Especiais ao longo do exercício, o gerenciamento destas atividades por parte da Controladoria,
e os resultados observados em relação a essa atividade.
3.4. Avaliação do funcionamento dos controles internos
Demonstrar a percepção da própria unidade jurisdicionada, representada pelo seu nível
estratégico de direção, da qualidade do funcionamento dos controles internos administrativos
da unidade jurisdicionada, principalmente quanto à suficiência desses controles para garantir,
com razoável segurança, a confiabilidade das informações financeiras produzidas; a obediência
(compliance) às leis e regulamentos que a regem, ou ao seu negócio; a salvaguarda dos seus
recursos, de modo a evitar perdas, mau uso e dano; a eficácia e a eficiência de suas operações
frente aos objetivos traçados.
Para fins de atendimento deste subitem, consideram-se controles internos o conjunto de
atividades, planos, métodos, indicadores e procedimentos interligados, utilizado com vistas a
assegurar a conformidade dos atos de gestão e a concorrer para que os objetivos e metas
estabelecidos para a unidade sejam alcançados, conforme definido no inciso X do Parágrafo
único do art. 1º da IN TCU nº 63/2010.
A avaliação do funcionamento do sistema de controles internos administrativos da unidade
jurisdicionada deve ser feita conforme o modelo apresentado na Portaria TCU nº 90/2014
constante no Anexo I, que contempla os seguintes elementos:
a) Ambiente de controle;
b) Avaliação de risco;
c) Atividades de controle;
d) Informação e Comunicação;
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e) Monitoramento.
3.5. Relação dos principais dirigentes e membros da unidade jurisdicionada
Relação dos principais dirigentes e membros da unidade jurisdicionada, indicando o período de
gestão, a função, o segmento, o órgão ou a unidade jurisdicionada que representa.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo. Quadros e tabelas que ocupem mais de uma página devem figurar
como anexos do Relatório de Gestão.
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QUADRO 8 - RELAÇÃO DOS DIRETORES
Nome Cargo/Função Mandato
1
2
3
4
5
6
7
8
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 8 – RELAÇÃO DOS DIRETORES visa identificar os principais diretores da unidade
jurisdicionada.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Nome: nome completo do representante do Conselho Diretor da unidade jurisdicionada
no exercício de referência do Relatório de Gestão, conforme consta no documento de
identidade.
Cargo/Função: cargo (presidente) ou função (vice-presidente ou diretor) exercida pelo
representante do Conselho Diretor da unidade jurisdicionada no exercício de referência
do Relatório de Gestão.
Mandato: período do mandato do representante como membro do Conselho Diretor da
unidade jurisdicionada.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
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QUADRO 9 - COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO
Conselheiro(a) Título Mandato Jurisdição/
Representação Titular/Suplente
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 9 – COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO visa identificar os membros do Plenário da
unidade jurisdicionada no exercício de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
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Conselheiro(a): nome completo do(a) profissional no exercício do cargo de
conselheiro(a) federal, conforme consta no documento de identidade.
Título: título profissional do(a) conselheiro(a), podendo ser abreviado, conforme Tabela
de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea.
Mandato: período de mandato para o qual o(a) conselheiro(a) foi eleito(a), com datas
de início e término, no formato "dia/mês/ano".
Jurisdição/Representação: Estado ou Instituição de Ensino que o(a) conselheiro(a) foi
eleito(a) para representar no Plenário.
Titular/Suplente: condição do exercício do cargo, isto é, se exerce a titularidade ou
suplência do cargo.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Nesse campo, deve ser feita, ainda, uma introdução quanto à forma de escolha/eleição dos
membros do Plenário e dos dirigentes da unidade jurisdicionada, possibilitando ao órgão de
3.6. Custo da participação dos membros do Conselho Diretor e conselheiros
Os cargos de conselheiros e dirigentes dos Conselhos Profissionais são honoríficos, conforme
dispõe o art. 51 da Lei nº 5.194/66. Para viabilizar o deslocamento e a participação de seus
membros, é efetuado o custeio de passagens e o pagamento de verbas indenizatórias, na
modalidade de “diárias”.
Nesse campo, deve ser informado o normativo de diárias e passagens vigente ao final do
exercício de referência do Relatório de Gestão, detalhando-se os valores gastos com os
representantes do Conselho (Plenário, Conselho Diretor, Presidência) para sua participação nas
atividades e eventos institucionais.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
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QUADRO 10 - DEMONSTRATIVO DO CUSTO DA PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO
DIRETOR E CONSELHEIROS EM ATIVIDADES INSTITUCIONAIS
Nome do
membro
Quantidade de Atividades de que o Membro
Participou no Exercício
Diária/Ajuda de Custo, Deslocamento
Terrestre, Auxílio Traslado e Passagem Aérea
(R$)
2013 2014 2013 2014
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 10 – DEMONSTRATIVO DO CUSTO DA PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS DO
CONSELHO DIRETOR E CONSELHEIROS EM ATIVIDADES INSTITUCIONAIS visa informar o
custo para o deslocamento, diárias e ajuda de custo para a participação de todos os
membros/representantes da unidade jurisdicionada nas reuniões e atividades institucionais. O
quadro deve contemplar informações comparativas do exercício de referência do Relatório de
Gestão e do exercício anterior.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
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Nome do membro: nome completo do membro do Conselho (presidente, conselheiro
federal e suplente) no desempenho de qualquer função representativa da unidade
jurisdicionada.
Quantidade de reuniões de que o membro participou: número de vezes em que o
membro efetivamente compareceu para participar das reuniões da unidade
jurisdicionada no exercício de referência do Relatório de Gestão e no exercício
imediatamente anterior, considerando as reuniões ordinárias e extraordinárias,
atividades e eventos institucionais.
Diária e/ou Ajuda de Custo, Deslocamento Terrestre, Auxílio Traslado e Passagem
Aérea: montante de recursos financeiros efetivamente pago para cada membro a título
de diária e/ou ajuda de custo, deslocamento terrestre e auxílio traslado, bem como
custo do bilhete aéreo nacional e internacional para participação nas atividades da
unidade jurisdicionada no exercício de referência do Relatório de Gestão e no exercício
imediatamente anterior.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Esta seção tem como objetivo apresentar informações sobre a execução orçamentária e
financeira, abordando dois tópicos específicos: Programação e Realização.
Na parte introdutória, deve-se contextualizar sua execução orçamentária e financeira,
destacando pontos relevantes que tenham impactado na sua programação. Todo e qualquer
valor informado no Relatório de Gestão deve estar suportado pelos registros contábeis.
4.1. Demonstração da receita
Demonstração da arrecadação da unidade jurisdicionada, compreendendo todas as fontes de
recursos financeiros.
4.1.1. Origem das receitas
Neste tópico a receita deve ser detalhada de acordo com a sua origem (anuidades; taxas de
serviço; multas; doações etc.). Devem ser consideradas apenas as receitas pertencentes à
unidade jurisdicionada, identificando a quota parte relativa às demais unidades jurisdicionadas
do Sistema Confea/Crea.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo. Quadros e tabelas que ocupem mais de uma página devem figurar
como anexos do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 11 - ORIGEM DAS RECEITAS
Código Nomenclatura Previsão Arrecadação
6.2.1.1.1 RECEITA CORRENTE
6.2.1.1.1.01 RECEITA TRIBUTÁRIA
6.2.1.1.1.01.01 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO
PODER DE POLÍCIA
6.2.1.1.1.01.01.01.001 ANOTAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
6.2.1.1.1.02 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
6.2.1.1.1.02.01 ANUIDADES PESSOAS FÍSICAS
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
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6.2.1.1.1.02.01.01 PESSOAS FÍSICAS DO EXERCÍCIO
6.2.1.1.1.02.01.02 PESSOAS FÍSICAS DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
6.2.1.1.1.02.02 ANUIDADES DE PESSOAS
JURÍDICAS
6.2.1.1.1.02.02.01 PESSOA JURÍDICA DO EXERCÍCIO
6.2.1.1.1.02.02.02 PESSOA JURÍDICA DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
6.2.1.1.1.03 COTA PARTE
6.2.1.1.1.03.01 Conselho Regional AC
6.2.1.1.1.03.02 Conselho Regional AL
6.2.1.1.1.03.03 Conselho Regional AM
6.2.1.1.1.03.04 Conselho Regional AP
6.2.1.1.1.03.05 Conselho Regional BA
6.2.1.1.1.03.06 Conselho Regional CE
6.2.1.1.1.03.07 Conselho Regional DF
6.2.1.1.1.03.08 Conselho Regional ES
6.2.1.1.1.03.09 Conselho Regional GO
6.2.1.1.1.03.10 Conselho Regional MA
6.2.1.1.1.03.11 Conselho Regional MG
6.2.1.1.1.03.12 Conselho Regional MS
6.2.1.1.1.03.13 Conselho Regional MT
6.2.1.1.1.03.14 Conselho Regional PA
6.2.1.1.1.03.15 Conselho Regional PB
6.2.1.1.1.03.16 Conselho Regional PE
6.2.1.1.1.03.17 Conselho Regional PI
6.2.1.1.1.03.18 Conselho Regional PR
6.2.1.1.1.03.19 Conselho Regional RJ
6.2.1.1.1.03.20 Conselho Regional RN
6.2.1.1.1.03.21 Conselho Regional RO
6.2.1.1.1.03.22 Conselho Regional RR
6.2.1.1.1.03.23 Conselho Regional RS
6.2.1.1.1.03.24 Conselho Regional SC
6.2.1.1.1.03.25 Conselho Regional SE
6.2.1.1.1.03.26 Conselho Regional SP
6.2.1.1.1.03.27 Conselho Regional TO
6.2.1.1.1.03.28 Outros Créditos/Creas
6.2.1.1.1.04 RECEITA PATRIMONIAL
6.2.1.1.1.04.01 RECEITAS IMOBILIÁRIAS
6.2.1.1.1.05 RECEITA DE SERVICOS
6.2.1.1.1.05.01 EMOLUMENTOS COM INSCRIÇOES
6.2.1.1.1.05.02 EMOLUMENTOS COM
EXPEDIÇÕES DE CARTEIRAS
6.2.1.1.1.05.03 EMOLUMENTOS COM
EXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES
6.2.1.1.1.05.04 EMOLUMENTOS COM VISTOS DE
REGISTROS
6.2.1.1.1.05.07 RECEITAS DIVERSAS DE
SERVIÇOS
6.2.1.1.1.06 FINANCEIRAS
6.2.1.1.1.06.01 JUROS E ENCARGOS DE
EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
6.2.1.1.1.06.02 JUROS DE MORA SOBRE
ANUIDADES
6.2.1.1.1.06.04 JUROS DE MORA SOBRE MULTAS
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
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DE INFRAÇÕES
6.2.1.1.1.06.05 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
6.2.1.1.1.06.05.01 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
SOBRE ANUIDADES
6.2.1.1.1.06.05.03 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
SOBRE MULTAS DE INFRAÇÕES
6.2.1.1.1.06.05.04 MULTAS SOBRE ANUIDADES
6.2.1.1.1.06.05.07 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E
APLICAÇÕES FINANCEIRAS
6.2.1.1.1.07 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
6.2.1.1.1.07.01 Transferências Intragovernamentais
6.2.1.1.1.07.02 Transferências Intergovernamentais
6.2.1.1.1.07.03 Transferências de Inst. Privadas
6.2.1.1.1.07.04 Transferências de Pessoas Físicas
6.2.1.1.1.08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
6.2.1.1.1.08.01 DÍVIDA ATIVA
6.2.1.1.1.08.02 MULTAS DE INFRAÇÕES
6.2.1.1.1.08.03 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
6.2.1.1.1.08.04 RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS
6.2.1.1.1.08.05 PARTICIPAÇÕES E DIVIDENDOS
6.2.1.1.1.09 RECEITA DE DEVOLUÇÃO
6.2.1.1.2 RECEITA DE CAPITAL
6.2.1.1.2.01 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
6.2.1.1.2.01.01 EMPRÉSTIMOS TOMADOS
6.2.1.1.2.02 ALIENAÇÃO DE BENS
6.2.1.1.2.02.01 ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS
6.2.1.1.2.02.02 ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS
6.2.1.1.2.02.03 ALIENAÇÕES DE TÍTULOS E
AÇÕES
6.2.1.1.2.03 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO
6.2.1.1.2.03.01 Amortização de Empréstimo a Órgãos
de Fisc. de exercício
6.2.1.1.2.03.02
OUTRAS AMORTIZAÇÕES
EMPREST. A ENTIDADES
PÚBLICAS
6.2.1.1.2.04 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
6.2.1.1.2.04.01 TRANSFERÊNCIAS
6.2.1.1.2.05 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
6.2.1.1.2.06 SALDO DE EXERCÍCIOS
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 11 – ORIGEM DAS RECEITAS visa comparar a receita prevista e a arrecadada no
exercício de referência do Relatório de Gestão, segregando-as por origem. Para tanto, o
montante indicado deve corresponder ao total registrado no Balanço Orçamentário.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Código: código correspondente à natureza da conta contábil, segundo o Plano de
Contas Unificado do Sistema Confea/Crea, aprovado pela Resolução nº 1.036/2011.
Nomenclatura: denominação da conta contábil pela qual a receita ingressou aos cofres
da unidade jurisdicionada.
Previsão: valor de arrecadação previsto para o exercício de referência do Relatório de
Gestão, conforme dispõe a Resolução nº 1.037/11.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 37
Arrecadação: valor da receita arrecadada no exercício de referência do Relatório de
Gestão. O valor deve ser o mesmo registrado no Balanço Orçamentário.
Total: montantes de receita prevista e arrecadada pelo Conselho no exercício de
referência do Relatório de Gestão.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Não devem ser deduzidas ou informadas as despesas bancárias, uma vez que estas devem ser
informadas diretamente no campo específico da despesa.
4.1.2. Previsão e arrecadação por natureza da receita
Neste tópico deve ser feita a análise comparativa entre a receita orçada e a arrecadada,
segregando-as por natureza, conforme tópico anterior. As oscilações e discrepâncias
relevantes entre a previsão e a arrecadação devem ser justificadas em texto livre.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 12 - NATUREZA DA RECEITA
Código Nomenclatura Previsão Arrecadação
6.2.1.1.1 RECEITA CORRENTE
6.2.1.1.1.01 RECEITA TRIBUTÁRIA
6.2.1.1.1.02 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
6.2.1.1.1.03 COTA PARTE
6.2.1.1.1.04 RECEITA PATRIMONIAL
6.2.1.1.1.05 RECEITA DE SERVIÇOS
6.2.1.1.1.06 FINANCEIRAS
6.2.1.1.1.07 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
6.2.1.1.1.08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
6.2.1.1.1.09 RECEITA DE DEVOLUÇÃO
6.2.1.1.2 RECEITA DE CAPITAL
6.2.1.1.2.01 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
6.2.1.1.2.02 ALIENAÇÃO DE BENS
6.2.1.1.2.03 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO
6.2.1.1.2.04 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
6.2.1.1.2.05 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
5.2.1.2.2.06.01 SUPERÁVIT FINANCEIRO
TOTAL
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 12 – NATUREZA DA RECEITA visa comparar a receita prevista e a arrecadada no
exercício de referência do Relatório de Gestão, segregando-as por natureza.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Código: código correspondente à natureza da conta contábil, segundo o Plano de
Contas Unificado do Sistema Confea/Crea, aprovado pela Resolução nº 1.036/2011.
Nomenclatura: denominação da conta contábil pela qual a receita ingressou aos cofres
da unidade jurisdicionada.
Previsão: valor de arrecadação previsto para o exercício de referência do Relatório de
Gestão, conforme dispõe a Resolução nº 1.037/11.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 38
Arrecadação: valor da receita arrecadada no exercício de referência do Relatório de
Gestão. O valor deve ser o mesmo registrado no Balanço Orçamentário.
Total: montantes de receita prevista e arrecadada no exercício de referência do
Relatório de Gestão.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.2. Desempenho da execução orçamentária e financeira
O desempenho da execução orçamentária e financeira da unidade jurisdicionada deve ser
demonstrado a partir dos quadros adiante. Aspectos relevantes que tenham afetado o
desempenho devem ser informados em campo livre neste tópico.
A demonstração e a análise do desempenho da unidade jurisdicionada na execução
orçamentária e financeira devem contemplar, no mínimo, as seções 4.2.1. a 4.2.5.
4.2.1. Comparação da despesa entre os três últimos exercícios
Para a comparação do desempenho da execução orçamentária e financeira entre os dois
últimos exercícios, utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das
informações, conforme modelo de quadro abaixo. Quadros e tabelas que ocupem mais de uma
página devem figurar como anexos do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 13 - COMPARATIVO DA DESPESA ENTRE OS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Demonstrativo Sintético da Despesa
Código Nomenclatura Exercício de 2012 Exercício de 2013 Exercício de 2014
Fixada Executada Fixada Executada Fixada Executada
6.2.2.1.1.01 DESPESA
CORRENTE
6.2.2.1.1.01.01
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
6.2.2.1.1.01.03
JUROSE E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
6.2.2.1.1.01.04
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
6.2.2.1.1.02 DESPESA DE
CAPITAL
6.2.2.1.1.02.01 INVESTIMENTOS
6.2.2.1.1.02.02 INVERSÕES
FINANCEIRAS
6.2.2.1.1.02.03 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
6.2.2.1.1.02.03.02 OUTRAS
AMORTIZAÇÕES
6.2.2.1.1.02.04
OUTRAS
DESPESAS DE
CAPITAL
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 39
O QUADRO 13 – COMPARATIVO DA DESPESA ENTRE OS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS tem o objetivo
de comparar o desempenho da execução orçamentária e financeira da despesa ao longo do
exercício de referência do Relatório de Gestão e dos dois exercícios anteriores.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Código: código correspondente à natureza da conta contábil, segundo o Plano de
Contas Unificado do Sistema Confea/Crea, aprovado pela Resolução nº 1.036/2011.
Nomenclatura: denominação da conta contábil pela qual a despesa foi realizada.
Fixada: valor fixado para a despesa da unidade jurisdicionada para o exercício de
referência do Relatório de Gestão e para os dois anteriores, conforme dispõe a
Resolução nº 1.037/2011.
Executada: valor da despesa executada pela unidade jurisdicionada no exercício de
referência do Relatório de Gestão e nos dois anteriores.
Total: montantes de despesa orçada e executada pela unidade jurisdicionada no
exercício de referência do Relatório de Gestão e nos dois anteriores.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.2.2. Execução das despesas por natureza e elementos de despesa
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo. Quadros e tabelas que ocupem mais de uma página devem figurar
como anexos do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 14 - DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA E ELEMENTO
DE DESPESA
Código Nomenclatura Fixada Executada %
6.2.2.1.1.01 DESPESA CORRENTE
6.2.2.1.1.01.01 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
6.2.2.1.1.01.01.01 ENCARGOS PATRONAIS
6.2.2.1.1.01.01.02 JUROSE E ENCARGOS DA DÍVIDA
6.2.2.1.1.01.03 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
CONTRATUAL
6.2.2.1.1.01.03.01 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
MOBILIARIA
6.2.2.1.1.01.03.02
JUROS E ENCARGOS DE
EMPRESTIMOS POR ANTECIPACAO
DE RECEITA ORCAMENTARIA
6.2.2.1.1.01.03.03
OUTROS JUROS E ENCARGOS DE
EMPRESTIMOS E
FINANCIAMENTOS
6.2.2.1.1.01.03.04 FINANCEIRAS
6.2.2.1.1.01.03.05
JUROS E ENCARGOS DE MORA DE
EMPRESTIMOS E
FINANCIAMENTOS OBTIDOS
6.2.2.1.1.01.03.06 JUROS E ENCARGOS DE MORA DE
AQUISICAO DE BENS E SERVICOS
6.2.2.1.1.01.03.07 JUROS E ENCARGOS DE MORA DE
OBRIGACOES TRIBUTARIAS
6.2.2.1.1.01.03.08 OUTROS JUROS E ENCARGOS DE
MORA
6.2.2.1.1.01.03.09 VARIACOES MONETARIAS E
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 40
CAMBIAIS DE DIVIDA
CONTRATUAL
6.2.2.1.1.01.03.10 VARIACOES MONETARIAS E
CAMBIAIS DE DIVIDA MOBILIARIA
6.2.2.1.1.01.03.11 OUTRAS VARIACOES MONETARIAS
E CAMBIAIS
6.2.2.1.1.01.03.12 DESCONTOS FINANCEIROS
CONCEDIDOS
6.2.2.1.1.01.03.13 JUROS E ENCARGOS EM
SENTENCAS JUDICIAIS
6.2.2.1.1.01.03.14 JUROS E ENCARGOS EM
INDENIZACOES E RESTITUICOES
6.2.2.1.1.01.03.15
OUTRAS VARIACOES
PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
FINANCEIRAS
6.2.2.1.1.01.03.16 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
6.2.2.1.1.01.04 BENEFÍCIOS A PESSOAL
6.2.2.1.1.01.04.01 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
6.2.2.1.1.01.04.02 USO DE BENS E SERVIÇOS
6.2.2.1.1.01.04.03 MATERIAL DE CONSUMO
6.2.2.1.1.01.04.03.001 DESPESAS COM VEÍCULOS
6.2.2.1.1.01.04.03.002 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
6.2.2.1.1.01.04.03.003 SERVICOS TERCEIROS – PESSOAS
FÍSICAS
6.2.2.1.1.01.04.03.004 DIÁRIAS
6.2.2.1.1.01.04.05 PASSAGENS
6.2.2.1.1.01.04.06 HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO
6.2.2.1.1.01.04.07 DESPESA COM LOCOMOÇÃO
6.2.2.1.1.01.04.08 SERVICOS TERCEIROS – PESSOAS
JURÍDICAS
6.2.2.1.1.01.04.09 TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
6.2.2.1.1.01.05 TRIBUTOS
6.2.2.1.1.01.05.01 CONTRIBUIÇÕES
6.2.2.1.1.01.05.02 DEMAIS DESPESAS CORRENTES
6.2.2.1.1.01.06 SERVIÇOS BANCÁRIOS
6.2.2.1.1.01.07 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
6.2.2.1.1.01.08 SUBVENÇÕES SOCIAIS
6.2.2.1.1.01.08.01 DESPESA DE CAPITAL
6.2.2.1.1.01.09 INVESTIMENTOS
6.2.2.1.1.02 OBRAS, INSTALAÇÕES E
REFORMAS
6.2.2.1.1.02.01 TÍTULOS E AÇÕES
6.2.2.1.1.02.01.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
6.2.2.1.1.02.01.02 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
6.2.2.1.1.02.01.03 INTANGÍVEL
6.2.2.1.1.02.01.04 INVERSÕES FINANCEIRAS
6.2.2.1.13.02.01.05 TÍTULOS E AÇÕES
6.2.2.1.1.02.02 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
6.2.2.1.1.02.02.01 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
6.2.2.1.1.02.02.02 INTANGÍVEL
6.2.2.1.1.02.02.03 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
6.2.2.1.1.02.02.04 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
6.2.2.1.1.02.03 OUTRAS AMORTIZAÇÕES
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 41
6.2.2.1.1.02.03.01 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
6.2.2.1.1.02.03.02 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 14 – DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA E
ELEMENTOS DE DESPESA visa evidenciar em termos percentuais a despesa executada, para
fins de confronto com as metas projetadas pela unidade jurisdicionada.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Código: código correspondente à natureza da conta contábil, segundo o Plano de
Contas Unificado do Sistema Confea/Crea, aprovado pela Resolução nº 1.036/2011.
Nomenclatura: denominação da conta contábil pela qual a despesa foi realizada.
Previsto: valor fixado para a despesa da unidade jurisdicionada no exercício de
referência do Relatório de Gestão, conforme dispõe a Resolução nº 1.037/2011.
Executado: Valor da despesa realizada pela unidade jurisdicionada no exercício de
referência do Relatório de Gestão. O valor deve ser o mesmo registrado pelo Balanço
Orçamentário.
%: percentual de despesa executada em relação àquela prevista para o exercício.
Fórmula: (valor da coluna "Executada")/(valor da coluna "Fixada")x100.
Total: montantes de despesa prevista e executada pela unidade jurisdicionada no
exercício de referência do Relatório de Gestão, bem como a relação percentual entre
esses valores.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.2.3. Execução das despesas com contratação e com pessoal
Para a demonstração das despesas da unidade jurisdicionada empenhadas e pagas com
contratações e com pessoal no exercício de referência do Relatório de Gestão e naquele
imediatamente anterior, utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das
informações, conforme modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 15 - DESPESAS COM CONTRATAÇÃO E COM PESSOAL
Modalidade de Contratação Despesa Empenhada Despesa Paga
2013 2014 2013 2014
1. Modalidade de Licitação
1.1. Convite
1.2. Tomada de Preços
1.3. Concorrência
1.4. Pregão
1.5. Concurso
1.6. Consulta
2. Contratações Diretas
2.1. Dispensa
2.2. Inexigibilidade
3. Regime de Execução Especial
3.1. Suprimento de Fundos
4. Pagamento de Pessoal
4.1. Pagamento em Folha
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 42
4.2. Diárias
5. Outros
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 15 – DESPESAS COM CONTRATAÇÃO E COM PESSOAL visa demonstrar as
despesas da unidade jurisdicionada empenhadas e pagas com contratações, por modalidade, e
com pessoal no exercício de referência do Relatório de Gestão e naquele imediatamente
anterior.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Despesa empenhada: total de despesas, por modalidade de contratação, com nota de
empenho no exercício de referência do Relatório de Gestão e no anterior.
Despesa paga: total de despesas, por modalidade de contratação, as quais já passaram
pela fase de pagamento, no exercício de referência do Relatório de Gestão e no
anterior.
Modalidade de licitação: contratações ocorridas por meio de licitação, procedimento
administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos
entes da Administração Pública direta ou indireta, segundo a Lei nº 8.666/93.
o Convite: contratações ocorridas por meio da modalidade de licitação entre
interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e
convidados em número mínimo de três, observada a publicidade do instrumento
convocatório visando estender aos demais cadastrados na mesma especialidade
a possibilidade de participar da licitação.
o Tomada de Preços: contratações ocorridas por meio da modalidade de licitação
entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as
condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do
recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
o Concorrência: contratações ocorridas por meio da modalidade de licitação entre
quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem
possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução
de seu objeto.
o Pregão: contratações ocorridas por meio da modalidade de licitação para
aquisição de bens e serviços comuns, nos termos da Lei nº 10.520/2004.
o Concurso: contratações ocorridas por meio da modalidade de licitação entre
quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico,
mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme
critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência
mínima de quarenta e cinco dias.
o Consulta: contratações ocorridas por meio da modalidade de licitação em que ao
menos cinco pessoas, físicas ou jurídicas, de elevada qualificação, serão
chamadas a apresentar propostas para fornecimento de bens ou serviços não
comuns.
Contratações Diretas: contratações ocorridas em situações em que seja permitido à
unidade jurisdicionada contratar diretamente com particulares, conforme a Lei nº
8.666/93:
o Dispensa: contratações ocorridas em situações em que é dispensável a licitação,
nos termos do art. 24 da Lei nº 8.666/93.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 43
o Inexigibilidade: contratações ocorridas em situações em que é inexigível a
licitação, nos termos do art. 25 da Lei nº 8.666/93.
Regime de Execução Especial: contratações ocorridas por meio de dotações globais
previstas em programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam
cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa e que
resultem em investimentos:
o Suprimento de Fundos: contratações que poderão vir a ser realizadas através de
suprimento de fundos, nos termos dos artigos 45, 46 e 47 do Decreto nº
93.872/86.
Pagamento de Pessoal: total dos valores empenhados e pagos, no exercício de
referência e no anterior, em 2 grupos de pagamento de pessoal:
o Pagamento em Folha: total dos valores empenhados e pagos a pessoal mediante
folha de pagamento, no exercício de referência e no anterior.
o Diárias: total dos valores empenhados e pagos a pessoal e terceiros, mediante
diárias, no exercício de referência e no anterior.
Outros: contratações ocorridas por meio diverso às modalidades de contratação
referidas, no exercício de referência e no anterior.
Total: montante de despesas empenhadas e pagas pela unidade jurisdicionada, no
exercício de referência e no anterior.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.2.4. Demonstração e análise de indicadores de desempenho orçamentário e
financeiro
Este tópico deve ser preenchido apenas se a unidade jurisdicionada tiver adotado indicadores
para análise e medição do desempenho orçamentário e financeiro. As informações sobre este
tópico devem ser apresentadas em campo livre e os indicadores e resultados devem ser
apresentados por meio de quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das
informações, conforme modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 16 - DEMONSTRAÇÃO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E
FINANCEIRO
DESEMPENHO FINANCEIRO
Indicadores 2012 2013 2014 Média da
Variação (%)
Despesa Pública Gastos com Pessoal na Despesa
Investimentos nas áreas meio
DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO
Indicadores 2012 2013 2014 Média da
Variação (%)
Balanço
Orçamentário
Execução da Receita
Execução da Despesa
Resultado Orçamentário
Balanço
Financeiro Execução Financeira
Balanço
Patrimonial
Situação Financeira
Resultado Patrimonial
Situação Permanente
Variações Resultado das Variações Patrimoniais
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Página 44
Patrimoniais
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 16 – DEMONSTRAÇÃO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E
FINANCEIRO visa evidenciar o desempenho orçamentário e financeiro da unidade
jurisdicionada ao longo do exercício de referência do Relatório de Gestão e dos dois anteriores.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Indicadores: demonstração da eficiência na gestão dos recursos públicos da unidade
jurisdicionada.
(Ano do RG -2): evolução ou retração do desempenho da unidade jurisdicionada dois
exercícios antes do exercício de referência do Relatório de Gestão em relação ao ano
imediatamente anterior, para cada indicador requerido nas linhas do Quadro.
(Ano do RG -1): evolução ou retração do desempenho da unidade jurisdicionada um
exercício antes do exercício de referência do Relatório de Gestão em relação ao ano
imediatamente anterior, para cada indicador requerido nas linhas do Quadro.
Ano do RG: evolução ou retração do desempenho da unidade jurisdicionada no exercício
de referência do Relatório de Gestão em relação ao ano imediatamente anterior, para
cada indicador requerido nas linhas do Quadro.
Variação (%): média da evolução ou retração do desempenho da unidade
jurisdicionada, em termos percentuais, nos três exercícios sob análise. Fórmula: [(Dado
na coluna Ano do RG) + (Dado da coluna Ano do RG -1) + (Dado da coluna Ano do RG
-2)] / 3.
Desempenho financeiro: informações que evidenciam a situação financeira e econômica
da unidade jurisdicionada no exercício de referência do Relatório de Gestão e nos dois
anteriores.
Despesa pública: indicadores que evidenciam o desempenho das finanças da unidade
jurisdicionada com relação à despesa pública do exercício de referência do Relatório de
Gestão e dos dois anteriores.
o Gastos com Pessoal na Despesa: participação da despesa com pessoal, inclusive
com encargos sociais, em relação à receita corrente líquida apurada no
exercício, em termos percentuais. Fórmula: (Conta Despesas de Pessoal)/(Conta
Receita Corrente Líquida)
o Investimentos nas áreas meio: participação da despesa voltada às áreas meio
da unidade jurisdicionada (automóveis, motocicletas, computadores,
treinamentos, diárias e passagens, etc.) em relação ao total da despesa
executada durante o exercício, em termos percentuais. Fórmula: (Conta do
Permanente)/(Conta Despesa Total)
Desempenho orçamentário: informações que evidenciam a situação orçamentária do
Confea no exercício de referência do Relatório de Gestão e nos dois anteriores.
Balanço orçamentário: indicadores que evidenciam a execução orçamentária da unidade
jurisdicionada.
o Execução da Receita: relação entre a receita efetivamente arrecadada e a
prevista para o exercício de referência. O resultado normal deve ser 1 ou maior
ou menor do que 1. Caso seja muito acima ou abaixo de 1, deve-se especificar
as causas e as possíveis justificativas para tal. Fórmula: (Conta Receita
arrecadada)/(Conta Receita prevista)
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 45
o Execução da Despesa: grau em que a despesa fixada foi utilizada em despesa
executada. O resultado menor que 1 será considerado normal. Caso seja muito
abaixo de 1, deve-se especificar as causas e as possíveis justificativas para tal.
Fórmula: (Conta Despesa executada)/(Conta Despesa fixada)
o Resultado Orçamentário: grau em que a receita arrecadada serviu de cobertura
para a despesa executada. Caso o resultado seja maior do que 1, demonstrará a
existência de superávit. Na contramão, se o resultado for inferior a 1,
demonstrará a existência de déficit. Caso seja muito abaixo de 1, deve-se
especificar as causas e as possíveis justificativas para tal. Fórmula: (Conta
Receita arrecadada)/(Conta Despesa executada)
Balanço Financeiro: indicadores que evidenciam os resultados financeiros da unidade
jurisdicionada.
o Execução Financeira: cruzamento do saldo anterior acrescido das variações
positivas e negativas ocorridas ao longo do exercício, visando demonstrar se o
resultado do exercício financeiro foi demonstrado corretamente no Balanço
Financeiro. Caso o resultado seja superior a 1, indica que a soma total dos
recebimentos do exercício foi maior do que a soma total dos pagamentos do
exercício e, portanto, houve um superávit financeiro. Caso o quociente seja
inferior a 1, indica que a soma total dos recebimentos do exercício foi menor que
a soma total dos pagamentos do exercício e, portanto, houve um déficit
financeiro. Caso seja muito abaixo de 1, deve-se especificar as causas e as
possíveis justificativas para tal. Fórmula: (Conta Receita Orçamentária + Conta
Receita Extra Orçamentária)/(Conta Despesa Orçamentária + Conta Despesa
Extra Orçamentária)
Balanço Patrimonial: indicadores que evidenciam a situação patrimonial da unidade
jurisdicionada.
o Situação Financeira: grau em que os recursos financeiros da unidade
jurisdicionada no exercício de referência são capazes de satisfazer suas
obrigações financeiras de curto prazo, de forma a demonstrar a existência ou
não de superávit financeiro, atendendo a determinação legal, inserida no § 2º,
do art. 43, da Lei nº 4.320/64. Caso o quociente seja maior que 1, indica que há
excesso de recursos financeiros capazes de satisfazer as obrigações financeiras
de curto prazo. Caso o quociente seja inferior a 1, indica que há insuficiência de
recursos financeiros capazes de satisfazer as obrigações financeiras de curto
prazo. Caso seja muito abaixo de 1, deve-se especificar as causas e as possíveis
justificativas para tal. Fórmula: (Saldo do ativo financeiro )/(Saldo do passivo
financeiro)
o Resultado Patrimonial: grau em que a soma dos bens, créditos e valores
realizáveis são capazes de satisfazer à soma dos compromissos exigíveis mais as
dívidas fundadas. Caso o quociente seja superior a 1, indica que a soma dos
bens, créditos e valores realizáveis é superior à soma dos compromissos
exigíveis mais as dívidas fundadas e, portanto, há superávit patrimonial. Caso o
quociente seja inferior a 1, indica que a soma de bens, créditos e valores
realizável é inferior à soma dos compromissos exigíveis mais as dívidas fundadas
e, portanto, há déficit patrimonial. Caso seja muito abaixo de 1, deve-se
especificar as causas e as possíveis justificativas para tal. Fórmula: (Conta Ativo
Financeiro + Conta Ativo permanente)/(Conta Passivo Financeiro + Conta
Passivo Permanente)
o Situação Permanente: nível de endividamento apresentado no Balanço
Patrimonial. Caso o quociente seja maior que 1, indica que o endividamento é
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Página 46
inferior à soma dos bens, créditos e valores que compõem os bens e direitos de
longo prazo e que o saldo patrimonial é positivo, representado através da conta
do Ativo Real Líquido. Porém, se for menor que 1, indica que o endividamento é
superior à soma dos bens, créditos e valores que compõem os bens e direitos de
longo prazo e que o saldo patrimonial é negativo, representado através da conta
Passivo Real à Descoberto. Caso seja muito abaixo de 1, deve-se especificar as
causas e as possíveis justificativas para tal. Fórmula: (Conta Ativo
permanente)/(Conta Passivo Permanente)
Variações Patrimoniais: indicadores que evidenciam a variação patrimonial da unidade
jurisdicionada.
o Resultado das Variações Patrimoniais: variação sofrida pelo patrimônio da
unidade jurisdicionada. Caso o quociente seja maior que 1, indica que houve
mais incorporação de bens, créditos, valores e baixas da dívida fundada do que
baixa de bens, créditos, valores e incorporação de dívida fundada. Caso o
quociente seja inferior a 1, indica que houve mais baixas de bens, créditos,
valores e incorporações de dívida fundada, do que incorporação de bens,
créditos, valores e baixa de dívida fundada. Caso seja muito abaixo de 1, deve-
se especificar as causas e as possíveis justificativas para tal. Fórmula: (Conta
Mutação patrimonial ativa)/(Conta Mutação patrimonial passiva)
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.2.5. Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores
Para a demonstração da movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores,
utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 17 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Restos a Pagar não Processados
Ano de
Inscrição Montante 01/01/2014 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2014
2014
2013
2012
Restos a Pagar Processados
Ano de
Inscrição Montante 01/01/2014 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2014
2014
2013
2012
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 17 – RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES tem o objetivo
de evidenciar os créditos inscritos em outros exercícios e que permanecem válidos no exercício
de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Restos a Pagar não Processados: montante dos valores inscritos em restos a pagar em
exercícios anteriores, vigentes no exercício de referência do Relatório de Gestão, que
não tenham passado pelo processo de liquidação da despesa até 1° de janeiro do
exercício de referência.
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Restos a Pagar Processados: montante dos valores inscritos em restos a pagar em
exercícios anteriores, vigentes no exercício de referência do Relatório de Gestão, e que
já tenham passado pelo processo de liquidação da despesa. Inclui os valores que
originalmente foram inscritos em restos a pagar não processados, mas que já passaram
pelo processo de liquidação da despesa. Ex.: Valor inscrito em 2012 em restos a pagar
não processado, que tenha passado pelo processo de liquidação em 2013, sem o
correspondente pagamento, constará do quadro referente a 2014 como “Restos a Pagar
Processado”, conforme registro no balanço patrimonial.
Ano de Inscrição: ano no qual ocorreu a inscrição dos restos a pagar vigentes em 1° de
janeiro do exercício de referência do Relatório de Gestão. Devem ser relacionados todos
os anos de inscrição de restos a pagar vigentes no exercício de referência (se não
constar no Quadro determinado ano de inscrição, acrescentar linha correspondente).
Montante 01/01/2014: montante do valor de restos a pagar vigente em 1° de janeiro
do exercício de referência do Relatório de Gestão por ano de inscrição. Em algumas
situações representará o “saldo” dos valores que forem inscritos em determinado
exercício, mas que ainda não foram pagos ou liquidados. Ex.: Caso tenha sido inscrito
ao final de 2012 o valor de vinte mil reais em restos a pagar processados e tenha sido
pago, no decorrer de 2013, o valor de quinze mil reais, não ocorrendo cancelamento de
nenhum valor e continuando vigente o crédito, o montante a ser informado no quadro
será de cinco mil reais na linha referente à inscrição 2012.
Pagamento: valor dos pagamentos efetivados no decorrer do exercício do Relatório de
Gestão.
Cancelamento: somatório dos valores de restos a pagar cancelados no decorrer do
exercício do Relatório de Gestão.
Saldo a Pagar 31/12/2014: saldo de restos a pagar vigente em 31 de dezembro do
exercício de referência do Relatório de Gestão, após as baixas e pagamentos.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.3. Informação sobre as transferências de recursos
Neste tópico deve ser informado sobre o Prodesu (estrutura, finalidade etc.) e outros
instrumentos de transferência de recursos celebrados pela unidade jurisdicionada. Além disso,
deve constar a situação quanto à prestação de contas, conforme os quadros nos itens abaixo.
Caso a unidade jurisdicionada não disponha de informações a serem inseridas em determinado
quadro, tal situação deve ser explicada no texto do tópico em questão, o qual não deverá ser
excluído, mas sim justificado.
4.3.1. Visão geral dos instrumentos de transferência de recursos celebrados
Neste tópico deve ser informado um resumo sobre os recursos transferidos a entidades no
exercício de referência do Relatório de Gestão, por meio de instrumentos de repasse de
recurso.
Para a apresentação do resumo dos instrumentos celebrados nos últimos exercícios, utilizar
quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme modelo de
quadro abaixo. Quadros e tabelas que ocupem mais de uma página devem figurar como
anexos do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 18 - VISÃO GERAL DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
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CELEBRADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Fonte de Recursos
Quantidade de
Instrumentos
Celebrados
Quantidade de
Entidades
Beneficiadas
Recursos Conveniados
2012 2013 2014 2012 2013 2014 2012 2013 2014
Resoluções nº 1.030/2011 e nº
1.031/2011 - Prodesu
Decisões Plenárias - apoio às
entidades nacionais e às precursoras
Decisões Plenárias - apoio à
realização da SOEA
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 18 – VISÃO GERAL DOS INSTRUMENTOS DE TRANFERÊNCIA DE RECURSOS
CELEBRADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS visa demonstrar a quantidade de instrumentos
de transferência de recursos e de entidades beneficiadas e os valores conveniados no exercício
de referência do Relatório de Gestão e nos dois anteriores.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Fonte dos recursos: normativo que autoriza a celebração dos instrumentos de
transferência de recursos no exercício de referência do Relatório de Gestão e nos dois
anteriores.
Resoluções nº 1.030/2011 e nº 1.031/2011 - Prodesu: normativo que autoriza a
celebração de instrumentos de transferência de recursos relativa ao Programa de
Desenvolvimento Sustentável.
Decisões Plenárias - apoio às entidades nacionais e às precursoras: normativo que
autoriza a celebração de instrumentos de transferência de recursos relativa às
entidades nacionais e às precursoras.
Decisões Plenárias - apoio à realização da SOEA: normativo que autoriza a celebração
de instrumentos de transferência de recursos relativa à realização da Semana Oficial de
Engenharia e Agronomia.
Quantidade de Instrumentos Celebrados: número de instrumentos de transferência
celebrados, por fonte de recurso, no exercício de referência do Relatório de Gestão e
nos dois anteriores.
Quantidade de Entidades Beneficiadas: número de entidades (públicas ou privadas)
com quem a entidade jurisdicionada celebrou instrumento de transferência de recursos,
por fonte do recurso, no exercício de referência do Relatório de Gestão e nos dois
anteriores.
Recursos Conveniados: montante de recursos conveniados, por fonte de recurso, no
exercício de referência do Relatório de Gestão e nos dois anteriores.
Total: somatório do número de instrumentos de transferência de recursos celebrados,
de entidades beneficiadas e de recursos conveniados no exercício de referência do
Relatório de Gestão e nos dois anteriores.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.3.2. Demonstração das transferências de recursos realizadas no exercício de
referência
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Página 49
A unidade jurisdicionada deve informar as transferências de recursos realizadas no exercício
por convenente ou contratante, bem como identificar o beneficiário, a transferência, a linha de
investimento aplicada, os recursos conveniados, as contrapartidas, os repasses efetuados e os
acumulados até o final do exercício e a vigência, considerados todos os termos aditivos.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo. Quadros e tabelas que ocupem mais de uma página devem figurar
como anexos do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 19 - CARACTERIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
Nome do
Beneficiá
rio
Nº do
processo
Nº do
instrume
nto
Linha de
investime
nto
Recursos
Convenia
dos (R$)
Contrapa
rtida (R$)
Recursos Repassados Vigência
Sit. No
Exercício
(R$)
Acumulado
até o
Exercício
(R$)
Início Fim
CREAS
Crea 1
Total Crea 1
Crea2
Total Crea 2
Crea n
Total Crea n
ENTIDADES
Entidade
1
Total Entidade 1
Entidade
2
Total Entidade 1
Entidade
n
Total Entidade n
Total
LEGENDA:
Situação da Transferência:
1 - Instrumento em execução - transferência concluída
2 - Instrumento em execução - transferência pendente
3 - Instrumento concluído - transferência concluída
4 - Instrumento concluído - transferência pendente
5 - Instrumento rescindido
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 19 – CARACTERIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA visa apresentar informações sobre as transferências de recursos realizadas pela
unidade jurisdicionada no exercício de referência do Relatório de Gestão. As informações
prestadas deverão refletir a situação em 31 de dezembro do exercício de referência.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Nome do Beneficiário: nome do Crea ou entidade beneficiada com a transferência de
recursos.
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Página 50
Nº do processo: número do registro fornecido pelo Setor de Documentação no qual
consta o protocolo de encaminhamento da proposta de parceria e do Plano de Trabalho
do beneficiário.
Nº do Instrumento: número pelo qual o instrumento de transferência de recursos é
identificado nos controles da unidade jurisdicionada.
Linha de investimento: programa institucional para o qual os recursos são destinados.
Recursos conveniados: montante pactuado no ato da assinatura do instrumento de
transferência de recursos (convênio e aditivos) a ser repassado pela unidade
jurisdicionada.
Contrapartida pactuada: montante pactuado no ato da assinatura do instrumento de
transferência de recursos (convênio e aditivos) a ser aportado pelo beneficiário para
execução do objeto do convênio.
Recursos repassados: montante repassado pela unidade jurisdicionada por meio de
cada instrumento de transferência, observando-se o valor total transferido até 31 de
dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão, bem como o valor
transferido no exercício.
No exercício: montante de recursos transferido no exercício de referência do Relatório
de Gestão.
Acumulado até o exercício: montante dos recursos transferido em qualquer época, isto
é, o valor total acumulado até 31 de dezembro do exercício de referência do Relatório
de Gestão.
Vigência: datas de início e fim da execução do instrumento de transferência de
recursos.
Início: data de início da vigência do instrumento de transferência de recursos, no
formato “dd/mm/aaaa”.
Fim: data de término da vigência do instrumento de transferência de recursos,
considerando-se todos os termos aditivos, no formato “dd/mm/aaa”.
Sit.: situação de cada instrumento de transferência em 31 de dezembro do exercício de
referência do Relatório de Gestão, de acordo com a classificação a seguir:
1 - Instrumento em execução - transferência concluída: indica que o instrumento de
transferência encontra-se em vigência em 31 de dezembro do exercício de referência
do Relatório de Gestão, bem como a totalidade dos recursos conveniados foi repassada
ao beneficiário até a mesma ocasião.
2 - Instrumento em execução - transferência pendente: indica que o instrumento de
transferência encontra-se em vigência em 31 de dezembro do exercício de referência
do Relatório de Gestão, contudo há parte e/ou totalidade dos recursos conveniados
pendentes de repasse ao beneficiário até a mesma ocasião.
3 - Instrumento concluído - transferência concluída: indica que o instrumento de
transferência foi concluído (teve sua vigência encerrada), bem como a totalidade dos
recursos conveniados foi repassada ao beneficiário até 31 de dezembro do exercício de
referência do Relatório de Gestão.
4 - Instrumento concluído - transferência pendente: indica que o instrumento de
transferência foi concluído (teve sua vigência encerrada), contudo há parte e/ou
totalidade dos recursos conveniados pendentes de repasse ao beneficiário.
5 - Instrumento rescindido: indica que o instrumento de transferência foi rescindido por
descumprimento de cláusulas pactuadas.
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Creas: informações sobre transferências de recursos realizadas no exercício de
referência do Relatório de Gestão aos Conselhos Regionais do Sistema.
Entidades: informações sobre transferências de recursos realizadas no exercício de
referência do Relatório de Gestão a entidades públicas ou privadas.
Total por beneficiário: montante referente aos recursos conveniados, valor de
contrapartida e recursos repassados, individualizado por beneficiário.
Total: montante referente aos recursos conveniados, valor de contrapartida e recursos
repassados pela unidade jurisdicionada no exercício de referência do Relatório de
Gestão.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.3.3. Demonstração da prestação de contas sobre transferências de recursos
realizadas
Para a apresentação do resumo da prestação de contas sobre transferências de recursos
realizadas pela unidade jurisdicionada, utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor
visualização das informações, conforme modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 20 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Exercício da Prestação das Contas Situação da Prestação de
Contas
Quantidade de
Instrumentos Recursos Repassados
2014 Contas Prestadas
Contas NÃO Prestadas
2013 Contas Prestadas
Contas NÃO Prestadas
2012 Contas Prestadas
Contas NÃO Prestadas
Anteriores a 2012 Contas NÃO Prestadas
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 20 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS INSTRUMENTOS DE
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS visa demonstrar a
quantidade de instrumentos de transferência de recursos, assim como os respectivos
montantes repassados, segmentados por ano em que deveriam ser prestadas as contas, de
forma a evidenciar o perfil da prestação de contas das realizadas, identificando instrumentos
que tiveram suas contas prestadas e instrumentos que não tiveram contas prestadas.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Exercício da Prestação das Contas: exercício em que ocorreu a data limite para o
convenente (no caso de convênio) ou contratado (no caso de contrato de repasse)
apresentasse as contas finais das transferências recebidas por meio desses
instrumentos. Não se deve levar em consideração a data do término da vigência do
termo e sim o término do prazo para prestar contas.
Situação da Prestação de Contas: situação da prestação de contas dos instrumentos de
transferência de recursos, classificando-a em contas prestadas ou contas não
prestadas.
Contas Prestadas: contas finais que foram efetivamente prestadas.
Contas NÃO Prestadas: contas finais que não foram prestadas pelo convenente ou
contratado.
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Página 52
Quantidade de Instrumentos: número de instrumentos de transferência de recursos,
para cada exercício, com Contas Prestadas e Contas NÃO Prestadas, tomando-se por
base o total de instrumentos cujas datas limites para prestação de contas final tenha
ocorrido nos respectivos exercícios. Os dados serão atualizados a cada exercício.
Recursos repassados: Valor total dos repasses relativos aos instrumentos de
transferência de recursos, de acordo com a situação da prestação de contas, devendo
ser considerado o montante dos valores repassados durante toda a vigência do
instrumento, independentemente do exercício em que ocorreu o repasse:
o Para os instrumentos com prazos de prestação de contas final vencidos no
exercício de referência do Relatório de Gestão e nos dois imediatamente
anteriores, devem ser fornecidas as informações (quantidade e recursos
repassados) separadas para os instrumentos com contas prestadas e com contas
não prestadas;
o Para os instrumentos cujas datas limites para prestar contas tenham vencido em
exercícios anteriores, devem ser apresentadas informações somente sobre
aqueles cujas contas ainda não haviam sido prestadas até o final do exercício de
referência do Relatório de Gestão. Os dados serão atualizados a cada exercício.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Para a apresentação da visão geral da análise da prestação de contas dos instrumentos de
transferência de recursos, utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das
informações, conforme modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 21 - VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS NOS TRÊS ÚLTIMOS
EXERCÍCIOS
Exercício da
Prestação de
Contas
Quantitativos e Recursos Repassados
2014
Quantidade de Contas Prestadas
Total de Recursos Repassados (R$)
Com Prazo de Análise
NÃO Vencido
Contas Analisadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Quantidade de cobrança
administrativa/ação judicial
Recursos Repassados (R$)
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade
Recursos Repassados (R$)
Com Prazo de Análise
Vencido
Contas Analisadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Quantidade de cobrança
administrativa/ação judicial
Recursos Repassados (R$)
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade
Recursos Repassados (R$)
2013
Quantidade de Contas Prestadas
Total de Recursos Repassados (R$)
Contas Analisadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Recursos Repassados (R$)
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Contas NÃO Analisadas Quantidade
Recursos Repassados (R$)
2012
Quantidade de Contas Prestadas
Total de Recursos Repassados (R$)
Contas analisadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Recursos Repassados (R$)
Contas NÃO Analisadas Quantidade
Recursos Repassados (R$)
Exercício
Anterior a 2012 Contas NÃO Analisadas
Quantidade
Recursos Repassados (R$)
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 21 – VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS NOS TRÊS
ÚLTIMOS EXERCÍCIOS contempla informações sobre a análise das prestações de contas sobre
transferência de recursos nos três últimos exercícios. Com base nos exercícios em que as
contas foram apresentadas, o Conselho deve evidenciar o lapso temporal entre a prestação e a
análise das contas, demonstrando a qualidade do gerenciamento das contas sobre
transferências de recursos (convênios e contratos de repasse). A data de referência a ser
considerada em cada exercício é 31 de dezembro.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Exercício da Prestação das Contas: exercício em que as contas foram prestadas pelo
convenente ou contratado, independentemente de tal prestação ter sido feita no prazo,
pois o que importa verificar com este quadro é o lapso temporal entre a prestação e a
análise das contas.
Quantidade de Contas Prestadas: número de contas prestadas pelos convenentes ou
contratados, por exercício. Os dados serão atualizados a cada exercício.
Total de Recursos Repassados: valor total repassado, por exercício, aos convenentes ou
contratados considerando as contas já analisadas e não analisadas. Os dados serão
atualizados a cada exercício.
Com Prazo de Análise não Vencido: grupo de contas já prestadas pelos convenentes ou
contratados cuja data limite para análise da unidade jurisdicionada é posterior a 31 de
dezembro do ano de referência.
Com Prazo de Análise Vencido: grupo de contas já prestadas pelos convenentes ou
contratados cuja data limite para análise da unidade jurisdicionada é inferior a 31 de
dezembro do ano de referência.
Contas analisadas: grupo de contas analisadas pela unidade jurisdicionada.
Os dados serão atualizados a cada exercício.
Contas NÃO analisadas: grupo de contas não analisadas pela unidade jurisdicionada.
Considerar aqui também as contas pendentes de aprovação do Plenário. Os dados serão
atualizados a cada exercício.
Quantidade Aprovada: número de contas analisadas que foram aprovadas por Decisão
Plenária. Os dados serão atualizados a cada exercício.
Quantidade Reprovada: número de contas analisadas que foram reprovadas por
Decisão Plenária. Os dados serão atualizados a cada exercício.
Quantidade de TCE: número de contas analisadas que foram objeto de Tomadas de
Contas Especiais – TCE. Os dados serão atualizados a cada exercício.
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Quantidade de cobrança administrativa/ação judicial: número de contas analisadas que
foram objeto de cobrança administrativa ou ação judicial para obtenção do
ressarcimento. Os dados serão atualizados a cada exercício.
Recursos repassados: valor repassado aos convenentes ou contratados, separando por
contas já analisadas ou não analisadas. Os dados serão atualizados a cada exercício.
Quantidade: número de contas que ainda não tinham sido analisadas pela unidade
jurisdicionada. Os dados serão atualizados a cada exercício.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
O perfil do quadro de empregados da unidade jurisdicionada deve ser demonstrado por meio
do preenchimento dos quadros abaixo.
Devem ser contempladas informações sobre a estrutura de pessoal da unidade jurisdicionada,
considerando as perspectivas dos itens 5.1. a 5.10.
Todo e qualquer valor informado no Relatório de Gestão deve estar suportado pelos registros
contábeis.
Para melhorar a coleta de dados, sugere-se parametrizar o sistema de folha de pagamento de
forma a gerar as seguintes informações:
Criar rubricas específicas para distinguir “cargo em comissão” e “função de confiança”;
Segregar, dentro de cada centro de custo, o ocupante de cargo de livre provimento
(comissionado e função de confiança) dos demais membros da unidade organizacional
(superintendência, gerência, setor etc.), permitindo que, além da remuneração, todas
as demais verbas salariais sejam vinculadas à tipologia do cargo.
Também se sugere viabilizar a integração do sistema de folha de pagamento com o sistema de
contabilidade, de modo a possibilitar a vinculação de cada rubrica com a respectiva conta
contábil, conferir rapidez no processo de contabilização e confiabilidade nas informações, bem
como formalizar o critério de contabilização, sem alteração de critério durante o Exercício
Social.
5.1. Demonstração da força de trabalho
Para a demonstração da força de trabalho, utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor
visualização das informações, conforme modelo de quadro abaixo. Quadros e tabelas que
ocupem mais de uma página devem figurar como anexos do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 22 - FORÇA DE TRABALHO DA UNIDADE JURISDICIONADA
Natureza do
vínculo do
empregado
Em Exercício
Cedidos
Quadro
de
Pessoal
Real
Quadro de
Pessoal
Autorizado
Cargos
sem
Função ou
Comissão
Cargos de Livre Provimento
Chefe de
Gabinete
Superin-
tendente Gerente
Chefe de
setor Assessor
1. Empregados
ocupantes de
cargos de carreira
1.1. Analistas 1.2. Assistentes
1.3. Auxiliares
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(cargo em
extinção)
1.4. Não regidos
pelo PCCS/2012
2. Empregados
ocupantes de
cargos em
comissão
3. Empregados
com contrato
temporário
4.Empregados
requisitados de
outros órgãos
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 22 – FORÇA DE TRABALHO DA UNIDADE JURISDICIONADA visa demonstrar a força
de trabalho da unidade jurisdicionada, organizada por cargos e funções, de acordo com o Plano
de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS vigente. O Quadro deve refletir a situação apurada em
31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Natureza do vínculo do empregado: tipo de vínculo que o empregado mantém com a
unidade jurisdicionada, podendo ser de cargo de carreira, de cargo em comissão,
temporário ou requisitado de outro órgão.
o Empregados ocupantes de cargos de carreira: empregados que possuem vínculo
de emprego com um empregador por prazo indeterminado.
o Analistas: empregados ocupantes do cargo de Analista, o qual exige formação
completa de nível superior e abrange, segundo o PCCS/2012, execução de
atividades de suporte técnico-administrativo, bem como trabalhos técnico-
científicos de concepção, adaptação, implementação e avaliação das atividades e
serviços afetos às áreas de competência da unidade jurisdicionada.
o Assistentes: empregados ocupantes do cargo de Assistente, o qual exige, no
mínimo, formação completa de nível médio e abrange, segundo o PCCS/2012,
execução de atividades de suporte técnico-administrativo e serviços afetos às
áreas de competência da unidade jurisdicionada.
o Auxiliares (cargo em extinção): empregados ocupantes do cargo de Auxiliar, o
qual exige formação completa de nível fundamental e abrange, segundo o
PCCS/2012, execução de atividades auxiliares da estrutura administrativa da
unidade jurisdicionada: motorista, copeiro, porteiro, marceneiro, eletricista,
dentre outras. É um cargo em extinção, pois não existirá mais após o término da
carreira desses empregados, uma vez que as atividades inerentes estão em
processo de terceirização.
o Não regidos pelo PCCS/2012: empregados que não aderiram ao PCCS/2012.
o Empregados com cargos em comissão: empregados contratados, sem aprovação
prévia em concurso público, exclusivamente para o exercício de atividades
típicas de direção, chefia e assessoramento.
o Empregados com contrato temporário: empregados em regime de contrato
temporário (por prazo determinado) com a unidade jurisdicionada.
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Página 56
o Empregados requisitados de outros órgãos: empregados ou servidores
originários de outra entidade ou órgão da Administração Pública que estejam em
exercício provisório na unidade jurisdicionada por meio de ajuste de cooperação.
Em exercício: número de empregados que efetivamente estava atuando na unidade
jurisdicionada em 31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão,
organizado por natureza do vínculo do empregado com o Conselho e o cargo que
ocupava na ocasião. Considerar como empregados em exercício os que se encontram
afastados temporariamente do Conselho por motivo de licença.
Cargos sem Função ou Comissão: número de empregados que não exercia atividades
típicas de direção, chefia e assessoramento, por natureza do seu vínculo com a unidade
jurisdicionada, em 31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.
Cargos de Livre Provimento: número de empregados que exercia atividades típicas de
direção, chefia e assessoramento, por natureza do seu vínculo com a unidade
jurisdicionada, em 31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.
o Chefe de Gabinete: número de empregados que ocupava o cargo de Chefe de
Gabinete.
o Superintendente: número de empregados que ocupava o cargo de
Superintendente.
o Gerente: número de empregados que ocupava o cargo de Gerente.
o Chefe de setor: número de empregados que ocupava o cargo de Chefe de Setor.
o Assessores: número de empregados que ocupava os cargos de Assessor I,
Assessor II ou Assessor III.
Cedidos: número de empregados da unidade jurisdicionada que em 31 de dezembro do
exercício de referência do Relatório de Gestão encontravam-se cedidos a outra entidade
ou órgão da Administração Pública.
Quadro de Pessoal Real: número de empregados que efetivamente compõe a força de
trabalho da unidade jurisdicionada, por natureza do seu vínculo com o Conselho.
Quadro de Pessoal Autorizado: número de empregados autorizado pelo normativo
interno, quando for o caso, para provimento de cargos e funções. Se para um
determinado tipo de vínculo empregatício não houver quadro de pessoal autorizado por
normativo, esta coluna deve ser preenchida coma a expressão “Não há”.
Total: número total de empregados para cada uma das tipologias indicadas nas
colunas.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.2. Situações que reduzem a força de trabalho da unidade jurisdicionada
Para a demonstração das situações que reduzem a força de trabalho da unidade jurisdicionada,
utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 23 - SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO
Tipologias dos afastamentos Quantidade
1. Cedidos
2. Licença Remunerada
3. Licença Não Remunerada
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 57
4. Outras Situações
4.1. Licença-Maternidade
4.2. Licença-Maternidade Complementar
4.3. Auxílio-Doença
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 23 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO visa demonstrar as
situações que caracterizam a ausência momentânea do empregado da unidade jurisdicionada,
conforme previsões legais. O Quadro deve refletir a situação apurada em 31 de dezembro do
exercício de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Tipologia dos afastamentos: modalidades de afastamentos segundo previsões legais:
o Cedidos: empregados que em 31 de dezembro do exercício de referência do
Relatório de Gestão encontravam-se cedidos a outra entidade ou órgão da
Administração Pública.
o Licença remunerada: empregados que estavam em gozo de licença remunerada
em 31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.
o Licença não remunerada: empregados que estavam em gozo de licença não
remunerada em 31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de
Gestão.
o Outras situações: outras situações que não se enquadram nos conceitos
mencionados nas linhas acima. Nesse caso, o Conselho deverá especificar cada
caso em uma nova linha no quadro para cada natureza de afastamento que não
se enquadre nas naturezas antes descritas.
o Licença-Maternidade (120 dias): empregada que se encontrava afastada em
gozo de Licença-Maternidade (atualmente de 120 dias de acordo com a
legislação previdenciária) em 31 de dezembro do exercício de referência do
Relatório de Gestão.
o Licença-Maternidade Complementar (60 dias após a Licença-Maternidade):
empregada que se encontrava afastada em gozo de Licença-Maternidade
Complementar (60 dias após o término da Licença-Maternidade de acordo com a
política de pessoal aprovada) em 31 de dezembro do exercício de referência do
Relatório de Gestão.
o Auxílio-Doença: empregado que se encontrava incapaz para o trabalho (mesmo
que temporariamente) em 31 de dezembro do exercício de referência do
Relatório de Gestão por motivo de doença por mais de 15 dias consecutivos.
Quantidade: número de empregados afastados, por tipologia de afastamento, em 31 de
dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.
Total: número total de empregados afastados em 31 de dezembro do exercício de
referência do Relatório de Gestão.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.3. Custos de pessoal da unidade jurisdicionada
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 58
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo. Quadros e tabelas que ocupem mais de uma página devem figurar
como anexos do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 24 - CUSTOS DE PESSOAL NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Tipo de
Vínculo
do
Empregad
o
Remunera
ção Básica
e Fixa
Gratificaç
ão de
Função de
Confiança
e de
Cargos
Comission
ados
Despesas Variáveis
Encargos e
Impostos
Decisões
Judiciais
Total por
Tipo de
Vínculo do
Empregado
Verbas
Indenizató
rias
Benefícios
Assistenci
ais e
Previdenci
ários
Diárias,
Ajuda de
Custo e
Auxílio
Deslocame
nto
Demais
Despesas
Variáveis
Empregados de Carreira
Exercícios
2014 2013 2012
Empregados Ocupantes de Cargos em Comissão
Exercícios
2014 2013 2012
Empregados com contratos temporários
Exercícios 2014 2013 2012
Empregados em gozo de Licença
Exercícios 2014 2013 2012
Empregados Cedidos com Ônus
Exercícios 2014 2013 2012
Empregados que aderiram ao PDV/PDI
Exercícios 2014 2013 2012
Aposentados ou Pensionistas pelo Regime Jurídico Único (RJU)
Exercícios 2014 2013 2012
Total por Tipo de Despesa
Exercícios 2014 2013 2012
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 24 – CUSTOS DE PESSOAL NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS visa demonstrar os
custos de pessoal da unidade jurisdicionada no exercício de referência do Relatório de Gestão e
nos dois anteriores, por natureza de despesas de pessoal para cada tipologia de empregados.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Remuneração Básica e Fixa: valores pagos a título de salário base, vantagens pessoais
fixas (anuênio, assiduidade, gratificação 1/12, incorporação de gratificação de função
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 59
etc.), férias, 1/3 férias, abono pecuniário e seu respectivo 1/3, 13º salário etc.,
conforme Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS e outros normativos. Deduções:
atrasos e faltas.
Gratificação de Função de Confiança e de Cargos Comissionados: valores pagos a título
de função de confiança (gratificação devida a empregados de carreira que exerceram
atividades de direção, chefia e assessoramento) e a título de cargo em comissão (valor
devido a empregados contratados, sem concurso público, exclusivamente para exercer
atividades de direção, chefia e assessoramento), incluindo os casos de substituições
temporárias previstos no PCCS.
Despesas Variáveis: valores pagos a título de Verbas Indenizatórias, Benefícios
Assistenciais, Benefícios Previdenciários, Diárias, Ajuda de Custo, Auxílio Deslocamento
e demais Despesas Variáveis não contempladas nos itens anteriores.
Verbas Indenizatórias: valores pagos a título de indenização referente a auxílio-
alimentação, auxílio-transporte, auxílio-bolsa ou auxílio-educação (qualquer nível ou
tipo de formação), auxílio-creche, auxílio-escola, entre outras previstas no PCCS e
outros normativos. Deduções: diárias, ajuda de custo e auxílio deslocamento para
atividades fora da sede de trabalho, por estarem destacados em outras linhas do
Quadro, e eventuais participações dos empregados, descontadas em folha, decorrentes
da concessão dos benefícios por se tratarem de recuperação de despesa (ex:
participação no auxílio-transporte).
Benefícios Assistenciais e Previdenciários: valores pagos pelo EMPREGADOR a título de
assistência médica, assistência odontológica, previdência complementar, auxílio-
funeral, entre outros da mesma natureza.
Diárias, Ajuda de Custo e Auxílio Deslocamento: valores pagos a título de diárias
tributáveis e não tributáveis, ajuda de custo e auxílio-deslocamento para atividades
executadas fora da sede.
Demais Despesas Variáveis: valores pagos os quais não se enquadram nos títulos
anteriores, tais como horas extras, Descanso Semanal Remunerado – DSR, adicional
noturno, saldo de banco de horas, verbas rescisórias (férias indenizadas, férias
proporcionais, 13º salário indenizado, 13º salário proporcional, médias) etc.
Encargos e Impostos: despesas do EMPREGADOR com encargos sociais e impostos, tais
como FGTS, INSS e PIS SOBRE FOLHA.
Decisões Judiciais: valores pagos a empregados e ex-empregados do Conselho em
decorrência de decisão judicial, independentemente da rubrica.
Total por Tipo de Empregado: custo de pessoal por tipo de empregado para cada
exercício.
Tipo de vínculo do empregado: tipo de vínculo que o empregado mantém com o
Conselho: Empregados de Carreira, Empregados Ocupantes de Cargo de Livre
Provimento - Cargos em Comissão, Empregados com contrato temporário, Empregados
em gozo de Licença, Empregados Cedidos com Ônus, Empregados que aderiram ao
PDV/PDI e Aposentados ou Pensionistas pelo Regime Jurídico Único (RJU).
o Empregados de Carreira: empregados que possuem vínculo de emprego com um
empregador por prazo indeterminado, sem limite de prazo. Não considerar os
empregados em gozo de Licença, Cedidos com Ônus para a unidade
jurisdicionada e que aderiram ao PDV/PDI, por estarem destacados em outras
linhas do Quadro.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 60
o Empregados Ocupantes de Cargo de Livre Provimento - Cargos em Comissão:
empregados contratados, sem concurso público, exclusivamente para exercer
atividades de direção, chefia e assessoramento (livre nomeação e exoneração).
o Empregados com contrato temporário: empregados em regime de contrato
temporário (por prazo determinado) com a unidade jurisdicionada.
o Empregados em gozo de Licença: empregados que gozaram de Licença-
Remunerada prevista em normativo ou de Licença-Maternidade.
o Empregados Cedidos com Ônus: empregados que estiveram cedidos para outros
órgãos com ônus financeiro para a unidade jurisdicionada.
o Empregados que aderiram ao PDV/PDI: empregados que aderiram a Plano de
Demissão Voluntária (PDV) ou Plano de Demissão Incentivada (PDI)
eventualmente aprovados.
o Aposentados ou Pensionistas pelo Regime Jurídico Único (RJU): aposentados ou
pensionistas que recebem benefícios estatutários nos moldes da Lei nº 8112/90
(Regime Jurídico Único - RJU).
Total por Tipo de Despesa: custo de pessoal por tipo de despesa para cada exercício.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.4. Qualificação da força de trabalho de acordo com a idade
O perfil etário da força de trabalho deve ser demonstrado por meio de quadros e tabelas, que
permitem melhor visualização das informações, conforme modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 25 - FORÇA DE TRABALHO POR FAIXA ETÁRIA
Natureza do Vínculo do Empregado
Quantidade de Empregados por Faixa Etária Total por
Natureza do
Vínculo do
Empregado
Até 30
anos
De 31 a
40 anos
De 41 a
50 anos
De 51 a
60 anos
Acima de
60 anos
1. Empregados ocupantes de cargos de
carreira
1.1. Analistas
1.2. Assistentes
1.3. Auxiliares (cargo em extinção)
1.4. Não regidos pelo PCCS/2012 2. Empregados ocupantes de cargos
em comissão
3. Empregados com contrato
temporário
4. Empregados requisitados de outros
órgãos
Total por Faixa Etária Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 25 – FORÇA DE TRABALHO POR FAIXA ETÁRIA visa demonstrar o perfil etário do
quadro de pessoal ativo da unidade jurisdicionada, segundo a natureza do vínculo do
empregado com o Conselho. O Quadro deve refletir a situação apurada em 31 de dezembro do
exercício de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 61
Natureza do vínculo do empregado: tipo de vínculo que o empregado mantém com a
unidade jurisdicionada, podendo ser de cargo de carreira, de cargo em comissão,
temporário ou requisitado de outro órgão.
o Empregados ocupantes de cargos de carreira: empregados que possuem vínculo
de emprego com um empregador por prazo indeterminado.
o Analistas: empregados ocupantes do cargo de Analista, o qual exige formação
completa de nível superior e abrange, segundo o PCCS/2012, execução de
atividades de suporte técnico-administrativo, bem como trabalhos técnico-
científicos de concepção, adaptação, implementação e avaliação das atividades e
serviços afetos às áreas de competência da unidade jurisdicionada.
o Assistentes: empregados ocupantes do cargo de Assistente, o qual exige, no
mínimo, formação completa de nível médio e abrange, segundo o PCCS/2012,
execução de atividades de suporte técnico-administrativo e serviços afetos às
áreas de competência da unidade jurisdicionada.
o Auxiliares (cargo em extinção): empregados ocupantes do cargo de Auxiliar, o
qual exige formação completa de nível fundamental e abrange, segundo o
PCCS/2012, execução de atividades auxiliares da estrutura administrativa da
unidade jurisdicionada: motorista, copeiro, porteiro, marceneiro, eletricista,
dentre outras. É um cargo em extinção, pois não existirá mais após o término da
carreira desses empregados, uma vez que as atividades inerentes estão em
processo de terceirização.
o Não regidos pelo PCCS/2012: empregados que não aderiram ao PCCS/2012.
o Empregados com cargos em comissão: empregados contratados, sem aprovação
prévia em concurso público, exclusivamente para o exercício de atividades
típicas de direção, chefia e assessoramento.
o Empregados com contrato temporário: empregados em regime de contrato
temporário (por prazo determinado) com a unidade jurisdicionada.
o Empregados requisitados de outros órgãos: empregados ou servidores
originários de outra entidade ou órgão da Administração Pública que estejam em
exercício provisório na unidade jurisdicionada por meio de ajuste de cooperação.
Quantidade de Empregados por Faixa Etária: número de empregados do quadro de
pessoal real da unidade jurisdicionada, por faixa etária e por natureza do seu vínculo
com o Conselho.
o Até 30 anos: número de empregados até 30 anos de idade por natureza do seu
vínculo com a unidade jurisdicionada.
o De 31 a 40 anos: número de empregados de 31 a 40 anos de idade por natureza
do seu vínculo com a unidade jurisdicionada.
o De 41 a 50 anos: número de empregados de 41 a 50 anos de idade por natureza
do seu vínculo com a unidade jurisdicionada.
o De 51 a 60 anos: número de empregados de 51 a 60 anos de idade por natureza
do seu vínculo com a unidade jurisdicionada.
o Acima de 60 anos: número de empregados acima de 60 anos de idade por
natureza do seu vínculo com a unidade jurisdicionada.
Total por faixa etária: número total de empregados do quadro de pessoal real da
unidade jurisdicionada por faixa etária.
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Página 62
Total por natureza do vínculo do empregado: número total de empregados do quadro
de pessoal real da unidade jurisdicionada por natureza do seu vínculo com o Conselho.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.5. Qualificação da força de trabalho de acordo com o nível de escolaridade
O nível de escolaridade da força de trabalho da unidade jurisdicionada deve ser demonstrado
por meio de quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 26 – FORÇA DE TRABALHO POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE
Natureza do Vínculo do Empregado
Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade Total por
Natureza do
Vínculo do
Empregado
1 2 3 4 5 6 7 8
1. Empregados em cargos de carreira
1.1. Analista
1.2. Assistente
1.3. Auxiliar (em Extinção)
1.4. Não regidos pelo PCCS/2012 2. Empregados ocupantes de cargos em
comissão
3. Empregados com contrato temporário 4. Empregados requisitados de outros
órgãos
Total por Nível de Escolaridade
LEGENDA:
Nível de Escolaridade: 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado; 3 - Nível Fundamental; 4 - Nível Médio; 5 - Nível
Superior; 6 - Especialização; 7 – Mestrado; 8 – Doutorado
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 26 – FORÇA DE TRABALHO POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE visa demonstrar o perfil
de escolaridade do quadro de pessoal real da unidade jurisdicionada. O Quadro deve refletir a
situação apurada em 31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Natureza do vínculo do empregado: tipo de vínculo que o empregado mantém com a
unidade jurisdicionada, podendo ser de cargo de carreira, de cargo em comissão,
temporário ou requisitado de outro órgão.
o Empregados ocupantes de cargos de carreira: empregados que possuem vínculo
de emprego com um empregador por prazo indeterminado.
o Analistas: empregados ocupantes do cargo de Analista, o qual exige formação
completa de nível superior e abrange, segundo o PCCS/2012, execução de
atividades de suporte técnico-administrativo, bem como trabalhos técnico-
científicos de concepção, adaptação, implementação e avaliação das atividades e
serviços afetos às áreas de competência da unidade jurisdicionada.
o Assistentes: empregados ocupantes do cargo de Assistente, o qual exige, no
mínimo, formação completa de nível médio e abrange, segundo o PCCS/2012,
execução de atividades de suporte técnico-administrativo e serviços afetos às
áreas de competência da unidade jurisdicionada.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 63
o Auxiliares (cargo em extinção): empregados ocupantes do cargo de Auxiliar, o
qual exige formação completa de nível fundamental e abrange, segundo o
PCCS/2012, execução de atividades auxiliares da estrutura administrativa da
unidade jurisdicionada: motorista, copeiro, porteiro, marceneiro, eletricista,
dentre outras. É um cargo em extinção, pois não existirá mais após o término da
carreira desses empregados, uma vez que as atividades inerentes estão em
processo de terceirização.
o Não regidos pelo PCCS/2012: empregados que não aderiram ao PCCS/2012.
o Empregados com cargos em comissão: empregados contratados, sem aprovação
prévia em concurso público, exclusivamente para o exercício de atividades
típicas de direção, chefia e assessoramento.
o Empregados com contrato temporário: empregados em regime de contrato
temporário (por prazo determinado) com a unidade jurisdicionada.
o Empregados requisitados de outros órgãos: empregados ou servidores
originários de outra entidade ou órgão da Administração Pública que estejam em
exercício provisório na unidade jurisdicionada por meio de ajuste de cooperação.
Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade: número de empregados do quadro de
pessoal real da unidade jurisdicionada, por nível de escolaridade e por natureza do seu
vínculo com o Conselho.
1: número de empregados analfabetos, por natureza do seu vínculo com a unidade
jurisdicionada.
2: número de empregados alfabetizados, por natureza do seu vínculo com a unidade
jurisdicionada.
3: número de empregados com nível fundamental completo, por natureza do seu
vínculo com a unidade jurisdicionada.
4: número de empregados com nível médio completo, por natureza do seu vínculo com
a unidade jurisdicionada.
5: número de empregados com nível superior, por natureza do seu vínculo com a
unidade jurisdicionada.
6: número de empregados com especialização, por natureza do seu vínculo com a
unidade jurisdicionada.
7: número de empregados com mestrado, por natureza do seu vínculo com a unidade
jurisdicionada.
8: número de empregados com doutorado ou especializações superiores, por natureza
do seu vínculo com a unidade jurisdicionada.
Total por nível de escolaridade: número total de empregados do quadro de pessoal real
da unidade jurisdicionada por nível de escolaridade.
Total por natureza do vínculo do empregado: número total de empregados do quadro
de pessoal real da unidade jurisdicionada por natureza do seu vínculo com o Conselho.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Caso a unidade jurisdicionada não possua as informações devidamente atualizadas, deve fazer
constar justificativa em forma de texto, se possível com a informação acerca da programação
de recadastramento no exercício seguinte.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 64
5.6. Demonstração da composição do quadro de estagiários
Para a demonstração da composição do quadro de estagiários, utilizar quadros e tabelas, que
permitem melhor visualização das informações, conforme modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 27 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
Nível de Escolaridade / Tipo de
Atividade Exercida
Quantidade de Contratos de
Estágio Vigentes Despesa no Exercício (R$)
1. Nível Superior
1.1. Área Fim
1.2. Área Meio
2. Nível Médio
2.1. Área Fim
2.2. Área Meio
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 27 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS visa demonstrar os
quantitativos de contratos de estágio vigentes, discriminando-os de acordo com o nível de
escolaridade exigido e com o tipo de atividade exercida pelos estagiários na unidade
jurisdicionada.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Nível de Escolaridade / Tipo de Atividade Exercida: nível de escolaridade corresponde
ao nível de formação escolar exigido do estagiário no seu contrato, ou seja, o nível que
está cursando. Tipo de atividade exercida: área de atividade em que o estagiário atua
na unidade jurisdicionada, segundo seu contrato de estágio.
o Nível superior: nível de escolaridade dos estagiários que se encontram cursando
o 3º grau de escolaridade.
o Nível médio: nível de escolaridade dos estagiários que se encontram cursando o
2º grau de escolaridade.
o Área Fim: área de atividades do Conselho correspondente às suas finalidades e
objetivos precípuos: regulamentação da legislação referente ao exercício e à
fiscalização das profissões, julgamento de demandas contenciosas e
relacionamento entre os integrantes do Sistema Confea/Crea e outras
organizações, em âmbito nacional e internacional, e promoção de condições para
o exercício, a fiscalização e o aperfeiçoamento das atividades profissionais.
o Área Meio: área de atividades do Conselho correspondente ao suporte técnico-
administrativo à realização das suas atividades finalísticas.
Quantidade de contratos de estágio vigentes: número de contratos de estágio que se
encontravam vigentes em 31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de
Gestão, por tipo de atividade exercida pelo estagiário.
Despesa no exercício: gastos incorridos com o pagamento de estagiários no exercício
de referência do Relatório de Gestão, que normalmente contempla o somatório de
bolsa-auxílio, auxílio-transporte, deduzidas as faltas, atrasos e vale-transporte totalizar
exatamente o valor líquido da folha de estagiários.
Total: número total de contratos de estágio que se encontravam vigentes em 31 de
dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão, bem como a despesa total
com estagiários no exercício (última coluna).
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 65
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.7. Processo de ingresso de empregados na unidade jurisdicionada
Para a demonstração da quantidade de ingressos e egressos no quadro de pessoal, utilizar
quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme modelo de
quadro abaixo.
Caso a unidade jurisdicionada tenha realizado processo seletivo de empregados no exercício de
referência do Relatório de Gestão, deverá informar a forma de seleção e a situação do
processo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 28 - EMPREGADOS CONTRATADOS E DEMITIDOS NO EXERCÍCIO
Natureza do vínculo do empregado Contratados no Exercício Demitidos no Exercício
1. Empregados ocupantes de cargos de carreira
1.1. Analistas
1.2. Assistentes
1.3. Auxiliares (cargo em extinção)
1.4. Não regidos pelo PCCS/2012
2. Empregados ocupantes de cargos em comissão
3. Empregados com contrato temporário
4. Empregados requisitados de outros órgãos
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 28 – EMPREGADOS CONTRATADOS E DEMITIDOS NO EXERCÍCIO visa informar a
quantidade de ingressos e egressos do quadro de pessoal real da unidade jurisdicionada no
exercício de referência do Relatório de Gestão. O Quadro deve refletir a situação apurada em
31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Natureza do vínculo do empregado: tipo de vínculo que o empregado mantém com a
unidade jurisdicionada, podendo ser de cargo de carreira, de cargo em comissão,
temporário ou requisitado de outro órgão.
o Empregados ocupantes de cargos de carreira: empregados que possuem vínculo
de emprego com um empregador por prazo indeterminado.
o Analistas: empregados ocupantes do cargo de Analista, o qual exige formação
completa de nível superior e abrange, segundo o PCCS/2012, execução de
atividades de suporte técnico-administrativo, bem como trabalhos técnico-
científicos de concepção, adaptação, implementação e avaliação das atividades e
serviços afetos às áreas de competência da unidade jurisdicionada.
o Assistentes: empregados ocupantes do cargo de Assistente, o qual exige, no
mínimo, formação completa de nível médio e abrange, segundo o PCCS/2012,
execução de atividades de suporte técnico-administrativo e serviços afetos às
áreas de competência da unidade jurisdicionada.
o Auxiliares (cargo em extinção): empregados ocupantes do cargo de Auxiliar, o
qual exige formação completa de nível fundamental e abrange, segundo o
PCCS/2012, execução de atividades auxiliares da estrutura administrativa da
unidade jurisdicionada: motorista, copeiro, porteiro, marceneiro, eletricista,
dentre outras. É um cargo em extinção, pois não existirá mais após o término da
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 66
carreira desses empregados, uma vez que as atividades inerentes estão em
processo de terceirização.
o Não regidos pelo PCCS/2012: empregados que não aderiram ao PCCS/2012.
o Empregados com cargos em comissão: empregados contratados, sem aprovação
prévia em concurso público, exclusivamente para o exercício de atividades
típicas de direção, chefia e assessoramento.
o Empregados com contrato temporário: empregados em regime de contrato
temporário (por prazo determinado) com a unidade jurisdicionada.
o Empregados requisitados de outros órgãos: empregados ou servidores
originários de outra entidade ou órgão da Administração Pública que estejam em
exercício provisório na unidade jurisdicionada por meio de ajuste de cooperação.
Contratados no exercício: número de empregados que ingressaram na unidade
jurisdicionada durante o exercício de referência do Relatório de Gestão em cada uma
das tipologias indicadas nas linhas. Para as tipologias em que não houve ocorrência no
exercício, informar o valor “0” (zero).
Demitidos no exercício: número de empregados que saíram da unidade jurisdicionada
durante o exercício de referência do Relatório de Gestão em cada uma das tipologias
indicadas nas linhas. Para as tipologias em que não houve ocorrência no exercício,
informar o valor “0” (zero).
Total: número total de empregados da unidade jurisdicionada que foram contratados e
demitidos no exercício de referência do Relatório de Gestão.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.8. Desoneração da folha de pagamento
A unidade jurisdicionada deve apresentar informações relacionadas à desoneração da folha de
pagamento propiciada pelo art. 7º da lei 12.546/2011 e pelo art. 2º do decreto 7.828/2012
por meio das seguintes demonstrações:
a) medidas adotadas para revisão dos contratos vigentes firmados com empresas beneficiadas
pela referida desoneração, atentando para os efeitos retroativos às datas de início da
desoneração, mencionadas na legislação;
b) iniciativas e resultados para a obtenção administrativa do ressarcimento dos valores pagos
a maior (elisão do dano) em relação aos contratos já encerrados que foram firmados com
empresas beneficiadas pela desoneração; e
c) contratos (vigentes e encerrados) afetados pela desoneração, contendo, no mínimo, nome
da unidade contratante, número identificador do contrato, nome da empresa contratada, CNPJ
da empresa contratada, objeto e vigência do contrato, economia obtida (redução do valor
contratual) com a revisão de cada contrato.
5.9. Demonstração da prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância
ostensiva
A demonstração da prestação de serviços de limpeza, higiene e vigilância ostensiva deve ser
feita por meio de quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações,
conforme modelo de quadro abaixo. Quadros e tabelas que ocupem mais de uma página
devem figurar como anexos do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
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QUADRO 29 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA
OSTENSIVA
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato Área Natureza
Nº do
Contrato
Empresa
Contratada
(CNPJ)
Período
Contratual de
Execução das
Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
LEGENDA:
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 29 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E
VIGILÂNCIA OSTENSIVA visa informar sobre os contratos de prestação de serviços de limpeza
e higiene e vigilância ostensiva em vigência no exercício de referência do Relatório de Gestão,
compreendendo tanto os já encerrados quanto os novos contratos celebrados, mesmo que não
efetivados no exercício.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Informações sobre os Contratos: diversas informações sobre os contratos de prestação
de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva em vigência no exercício de
referência do Relatório de Gestão, compreendendo tanto os já encerrados quanto os
novos contratos celebrados no exercício, mesmo que não efetivados no exercício.
Ano do contrato: ano em que foi celebrado o contrato de prestação de serviços de
limpeza e higiene e vigilância ostensiva. Se for um contrato aditivado no exercício de
referência do Relatório de Gestão, deve ser colocado o ano de origem do contrato.
Área: serviço que é objeto do contrato. Se for de limpeza e higiene, preencher o campo
com a letra L; se o contrato for de vigilância ostensiva, preencher com a letra V.
Natureza: natureza do contrato. Se for ordinária, preencher com a letra O; se for
emergencial, preencher com a letra E.
Nº do Contrato: identificação dada pela unidade jurisdicionada ao processo
administrativo relativo ao contrato de terceirização.
Empresa Contratada (CNPJ): razão social da empresa contratada para o fornecimento
de mão de obra terceirizada. Informar também, entre parênteses, o Código no Cadastro
Nacional de Pessoal Jurídica da Receita Federal do Brasil da referida empresa.
Período contratual de execução das atividades contratadas: datas de início e fim da
execução do contrato de prestação de serviço.
o Início: data de início da execução do contrato de prestação de serviço, no
formato “dd/mm/aaaa”.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
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o Fim: data prevista para o término do contrato de prestação de serviço,
considerando-se todos os termos aditivos, no formato “dd/mm/aaaa".
Obs.: caso houver contrato aditivado, observar em texto.
Nível de escolaridade exigido dos trabalhadores contratados: número de empregados
suportados pelo contrato de prestação de serviço, discriminado por nível mínimo de
escolaridade exigido em contrato e por nível de escolaridade da mão-de-obra
efetivamente utilizada na prestação do serviço:
F: número de empregados com nível fundamental envolvidos na prestação do serviço.
M: número de empregados com nível médio envolvidos na prestação do serviço.
S: número de empregados com nível superior envolvidos na prestação do serviço.
P: número de empregados previstos no contrato para prestação do serviço, por nível de
escolaridade.
C: número efetivo de empregados contratados para prestação do serviço, por nível de
escolaridade.
Sit.: Situação do contrato. Se for ativo normal, preencher com a letra A; se for ativo
prorrogado, preencher com a letra P; e se for encerrado, preencher com a letra E.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.10. Demonstração da prestação de serviços com locação de mão de obra
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo. Quadros e tabelas que ocupem mais de uma página devem figurar
como anexos do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 30 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contra
to
Área Natureza Nº do
Contrato
Empresa
Contratada
(CNPJ)
Período
Contratual de
Execução das
Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
LEGENDA:
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
7. Telecomunicações;
8. Manutenção de bens móveis;
9. Manutenção de bens imóveis;
10. Brigadistas;
11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes;
12. Outras.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M)
Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo
Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato;
(C) Efetivamente contratada.
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Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 30 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
visa informar sobre os contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra em
vigência no exercício de referência do Relatório de Gestão, compreendendo tanto os já
encerrados quanto os novos contratos celebrados, mesmo que não efetivados no exercício.
Excetuam-se deste quadro os contratos relativos a Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva,
que devem ser tratados no Quadro 27 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Informações sobre os Contratos: diversas informações sobre os contratos de prestação
de serviços com locação de mão de obra em vigência no exercício de referência do
Relatório de Gestão, compreendendo tanto os já encerrados quanto os novos contratos
celebrados no exercício, mesmo que não efetivados no exercício.
Ano do contrato: ano em que foi celebrado o contrato de prestação de serviço. Se for
um contrato aditivado no exercício de referência do Relatório de Gestão, deve ser
colocado o ano de origem do contrato.
Área: serviço que é objeto do contrato. Preencher com os números de 1 a 12 conforme
a seguinte legenda:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
7. Telecomunicações;
8. Manutenção de bens móveis;
9. Manutenção de bens imóveis;
10. Brigadistas;
11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes;
12. Outras.
Natureza: natureza do contrato. Se for ordinária, preencher com a letra O; se for
emergencial, preencher com a letra E.
Nº do Contrato: identificação dada pela unidade jurisdicionada ao processo
administrativo relativo ao contrato de terceirização.
Empresa Contratada (CNPJ): razão social da empresa contratada para o fornecimento
de mão de obra terceirizada. Informar também, entre parênteses, o Código no Cadastro
Nacional de Pessoal Jurídica da Receita Federal do Brasil da referida empresa.
Período contratual de execução das atividades contratadas: datas de início e fim da
execução do contrato de prestação de serviço.
o Início: data de início da execução do contrato de prestação de serviço, no
formato “dd/mm/aaaa”.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
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o Fim: data prevista para o término do contrato de prestação de serviço,
considerando-se todos os termos aditivos, no formato “dd/mm/aaaa”.
Obs.: caso houver contrato aditivado, observar em texto.
Nível de escolaridade exigido dos trabalhadores contratados: número de empregados
suportados pelo contrato de prestação de serviço, discriminado por nível mínimo de
escolaridade exigido em contrato e por nível de escolaridade da mão-de-obra
efetivamente utilizada na prestação do serviço:
F: número de empregados com nível fundamental envolvidos na prestação do serviço.
M: número de empregados com nível médio envolvidos na prestação do serviço.
S: número de empregados com nível superior envolvidos na prestação do serviço.
P: número de empregados previstos no contrato para prestação do serviço, por nível de
escolaridade.
C: número efetivo de empregados contratado para prestação do serviço, por nível de
escolaridade.
Sit.: situação do contrato. Se for ativo normal, preencher com a letra A; se for ativo
prorrogado, preencher com a letra P; e se for encerrado, preencher com a letra E.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
6. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE
Faz-se importante relatar que não se tratará neste capítulo das informações relativas às
recomendações feitas pelo órgão de controle interno a que a entidade se vincula, como
requerido no subitem 6.2 da citada DN TCU. Tal subitem não se aplica aos entes do Sistema
Confea/Crea, visto que eles não estão vinculados diretamente à CGU.
6.1. Recomendações do TCU
Tratamento das determinações e recomendações exaradas em acórdãos do TCU, apresentando
as justificativas para os casos de não cumprimento.
6.1.1. Demonstração das deliberações do TCU atendidas no exercício
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 31 - DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
Órgão/Entidade Objeto da Deliberação
Descrição da Deliberação
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Providências Adotadas
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Setor Responsável pela Implementação
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Síntese da Providência Adotada
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Síntese dos Resultados Obtidos
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Análise Crítica
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 31 – DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO visa informar as
providências adotadas pela unidade jurisdicionada no exercício de referência do Relatório de
Gestão para atender as deliberações do TCU, independente do exercício em que a
determinação ou a recomendação foi exarada.
Gerar apenas um Quadro contendo todas as deliberações e respectivas providências adotadas.
Em cada campo, gerar tantas linhas quantas forem as deliberações do TCU atendidas no
exercício.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Deliberações Expedidas pelo TCU: determinação ou recomendação lavrada pelo TCU,
em nível de item do Acórdão, a qual foi atendida no exercício de referência do Relatório
de Gestão.
o Ordem: número sequencial variando de 1 a “n”, que serve para identificar as
deliberações que serão explanadas pelo gestor.
o Processo: número do processo no TCU que deu origem ao Acórdão. Seu formato
é “999.999/9999-99”, correspondendo os seis primeiros números ao processo,
os quatro números seguintes ao exercício de autuação do processo e os dois
últimos ao dígito verificador.
o Acórdão: combinação de informações no seguinte formato: nº do acórdão/ano-
colegiado que o proferiu, podendo o colegiado ser Plenário, Primeira Câmara ou
Segunda Câmara.
o Item: item do Acórdão que será objeto da explanação, podendo ser individual ou
agregado. O item individual é aquele que não se desdobra em subitens,
enquanto o item agregado é o que se desdobra em subitens, os quais também
devem ser considerados na explanação do gestor.
o Tipo: tipo da deliberação adotada pelo TCU.
o Comunicação expedida: número do ofício enviado pelo Tribunal para dar ciência
ao responsável sobre o Acórdão lavrado.
o Órgãos/Entidades objetos da deliberação: conjunto de órgãos e entidades
destinatários da deliberação proferida.
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o Descrição da deliberação: deliberação constante do item do Acórdão retro
referido.
Providências adotadas: informações sobre o que a unidade jurisdicionada fez no
exercício de referência do Relatório de Gestão para dar cumprimento ao Acórdão.
o Setor responsável pela implementação: unidade organizacional encarregada de
dar cumprimento às deliberações referidas no item do Acórdão.
o Síntese da providência adotada: síntese das ações adotadas pelo setor
responsável retro referido.
o Síntese dos resultados obtidos: síntese dos resultados decorrentes da
providência adotada, até o encerramento do exercício.
o Análise crítica: análise crítica sobre os fatores positivos e/ou negativos que
facilitaram e/ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
6.1.2. Demonstração das deliberações do TCU que permanecem pendentes de
atendimento no exercício
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 32 - DELIBERAÇÕES DO TCU PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
Órgão/Entidade Objeto da Deliberação
Descrição da Deliberação
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Justificativa Apresentada para seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Justificativa para o seu não Cumprimento
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Análise Crítica
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 32 – DELIBERAÇÕES DO TCU PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO visa
identificar as deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício de
referência do Relatório de Gestão, expondo as justificativas para o seu não atendimento.
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Gerar apenas um Quadro contendo todas as deliberações e respectivas providências adotadas.
Em cada campo, gerar tantas linhas quantas forem as deliberações do TCU atendidas no
exercício.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Deliberações Expedidas pelo TCU: determinação ou recomendação lavrada pelo TCU,
em nível de item do Acórdão, a qual foi atendida no exercício de referência do Relatório
de Gestão.
o Ordem: número sequencial variando de 1 a “n”, que serve para identificar as
deliberações que serão explanadas pelo gestor.
o Processo: número do processo no TCU que deu origem ao Acórdão. Seu formato
é “999.999/9999-99”, correspondendo os seis primeiros números ao processo,
os quatro números seguintes ao exercício de autuação do processo e os dois
últimos ao dígito verificador.
o Acórdão: combinação de informações no seguinte formato: nº do acórdão/ano-
colegiado que o proferiu, podendo o colegiado ser Plenário, Primeira Câmara ou
Segunda Câmara.
o Item: item do Acórdão que será objeto da explanação, podendo ser individual ou
agregado. O item individual é aquele que não se desdobra em subitens,
enquanto o item agregado é o que se desdobra em subitens, os quais também
devem ser considerados na explanação do gestor.
o Tipo: tipo da deliberação adotada pelo TCU.
o Comunicação expedida: número do ofício enviado pelo Tribunal para dar ciência
ao responsável sobre o Acórdão lavrado.
o Órgãos/Entidades objetos da deliberação: conjunto de órgãos e entidades
destinatários da deliberação proferida.
o Descrição da deliberação: deliberação constante do item do Acórdão retro
referido.
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento: informações sobre o não
cumprimento das deliberações pela unidade jurisdicionada no exercício de referência do
Relatório de Gestão.
o Setor responsável pela implementação: unidade organizacional encarregada de
dar cumprimento às deliberações referidas no item do Acórdão.
o Justificativa para o seu não Cumprimento: síntese dos motivos pelos quais o
setor retro referido não conseguiu dar cumprimento à deliberação sob sua
responsabilidade.
o Análise crítica: análise crítica sobre os fatores positivos e/ou negativos que
facilitaram e/ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
6.2. Apuração de responsabilidade por ocorrência de dano ao Erário
Demonstração de adoção de medidas administrativas para apurar responsabilidade por
ocorrência de dano ao Erário, especificando os esforços da unidade jurisdicionada para sanar o
débito no âmbito interno, conforme modelo de quadro abaixo.
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Também deverá ser demonstrada em texto a estrutura tecnológica e de pessoal para a gestão
da fase interna das TCE.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 33 - APURAÇÃO DE OCORRÊNCIAS DE DANO AO ERÁRIO
Tipologia de fatos de dano ao erário Quantidade
1. Fatos que foram objeto de medidas administrativas internas 2. Fatos em apuração com elevado potencial de se converterem em TCE
3. Fatos cuja instauração de TCE foi dispensada
4. TCEs instauradas
4.1. Remetidas ao TCU
4.2. Não remetidas ao TCU
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 33 – APURAÇÃO DE OCORRÊNCIAS DE DANO AO ERÁRIO visa demonstrar a
adoção de medidas administrativas pelo controle interno da unidade jurisdicionada para apurar
responsabilidade por ocorrência de dano ao Erário no exercício de referência do Relatório de
Gestão, especificando os esforços para sanar o débito no âmbito interno.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Tipologia de fatos de dano ao erário: tipos de ocorrências de dano ao erário segundo a
medida utilizada pelo controle interno da unidade jurisdicionada para apurar
responsabilidade no exercício de referência do Relatório de Gestão.
o Fatos que foram objeto de medidas administrativas internas: ocorrências de
dano ao erário as quais foram objeto de medidas administrativas internas
(cobrança administrativa e ação judicial) no exercício de referência do Relatório
de Gestão.
o Fatos em apuração com elevado potencial de se converterem em TCE:
ocorrências de dano ao erário as quais estão sob análise pela unidade designada
no exercício de referência do Relatório de Gestão e, segundo critérios definidos
na IN TCU 71/2012, tenham elevado potencial de se converterem em Tomada
de Contas Especial a ser remetida ao órgão de controle interno e ao TCU.
o Fatos cuja instauração de TCE foi dispensada: ocorrências de dano ao erário cuja
instauração de Tomada de Contas Especial foi dispensada nos termos do art. 6º
da IN TCU 71/2012 no exercício de referência do Relatório de Gestão.
o TCEs instauradas: ocorrências de dano ao erário as quais foram objeto de
Tomada de Contas Especial no exercício de referência do Relatório de Gestão.
o Remetidas ao TCU: ocorrências de dano ao erário as quais foram objeto de
Tomada de Contas Especial e foram remetidas ao TCU no exercício de referência
do Relatório de Gestão.
o Não remetidas ao TCU: ocorrências de dano ao erário as quais foram objeto de
Tomada de Contas Especial e não foram remetidas ao TCU no exercício de
referência do Relatório de Gestão.
Quantidade: número de processos de dano ao erário por tipo de medida adotada no
exercício de referência do Relatório de Gestão.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
7. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
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7.1. Adequação às normas contábeis aplicadas ao setor público
Informar sobre a adoção de critérios e procedimentos estabelecidos pelas Normas Brasileiras
de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC T 16.9 e NBC T 16.10, publicadas pelas
Resoluções CFC nº 1.136/2008 e 1.137/2008, respectivamente, ou norma específica
equivalente, para tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens
do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos da unidade jurisdicionada.
A unidade jurisdicionada deverá prover informações sobre a adoção de critérios e
procedimentos estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor
Público, em especial, nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10. As informações prestadas devem conter,
no mínimo:
a) se a unidade jurisdicionada está ou não aplicando os dispositivos contidos nas NBC T
16.9 e NBC T 16.10;
b) justificativas em caso de resposta negativa à alínea “a” acima;
c) metodologia adotada para estimar a vida útil econômica do ativo;
d) a metodologia de cálculo da depreciação, amortização e exaustão;
e) as taxas utilizadas para os cálculos;
f) a metodologia adotada para realizar a avaliação e mensuração das disponibilidades, dos
créditos e dívidas, dos estoques, dos investimentos, do imobilizado, do intangível e do diferido;
g) o impacto da utilização dos critérios contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10 sobre o
resultado apurado pela entidade no exercício.
7.2. Demonstrações contábeis
Demonstrações Contábeis previstas pela Lei nº 4.320/1964 e pela NBC 16.6 aprovadas pela
Resolução CFC nº 1.133/2008, ou ainda previstas na Lei nº 6.404/1976, incluindo as Notas
Explicativas.
As Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas devem figurar como anexo do Relatório de
Gestão.
7.3. Relatório da auditoria independente sobre as demonstrações contábeis
Apresentar relatório da auditoria independente sobre as demonstrações contábeis, quando a
legislação dispuser a respeito.
Neste subitem, inserir síntese do parecer emitido por Auditor ou por empresa de auditoria
independente com a finalidade de expressar sua opinião sobre as demonstrações contábeis
produzidas pela administração.
A íntegra do parecer deverá figurar como anexo do Relatório de Gestão.
8. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
Identificar a existência de estruturas na unidade jurisdicionada que garantam canal de
comunicação com o cidadão para fins de solicitações, reclamações, denúncias e sugestões.
Identificar também mecanismos ou procedimentos que permitam verificar a percepção da
sociedade sobre os serviços prestados pela unidade e as medidas para garantir a acessibilidade
no âmbito da unidade jurisdicionada.
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Demonstrar os pontos fortes e fracos da atuação da unidade jurisdicionada na percepção dos
beneficiários/usuários dos serviços que presta.
8.1. Canais de comunicação com o cidadão
Apresentar informações sobre a atuação da Ouvidoria e a aplicação da Lei de Acesso à
Informação - LAI referentes ao atendimento e à mediação das demandas da sociedade, bem
como à disponibilização de informações divulgadas e/ou requeridas por meio do Sistema de
Informação ao Cidadão – SIC, observados os seguintes aspectos:
a) descrição dos canais de acesso do cidadão à unidade jurisdicionada para fins de
solicitações, reclamações, denúncias, sugestões etc., contemplando informações gerenciais e
estatísticas sobre o atendimento às demandas e os resultados decorrentes;
b) informações sobre a elaboração e divulgação da Carta de Serviços ao Cidadão, tendo como
referencia o Decreto nº 6932/2009, sem prejuízo de outras regulamentações a esse respeito;
c) demonstração dos mecanismos para medir a satisfação dos cidadãos-usuários ou clientes
dos produtos e/ou serviços resultantes da atuação da unidade jurisdicionada e demonstração
dos resultados identificados, inclusive os registrados em pesquisas de opinião feitas nos
últimos três anos com esse público.
8.2. Cumprimento das normas relativas à acessibilidade
Medidas adotadas pela unidade jurisdicionada com vistas ao cumprimento das normas
relativas à acessibilidade, em especial a Lei nº 10.098/2000, o Decreto nº 5.296/2004 e as
normas técnicas da ABNT aplicáveis, demonstrando:
a) as medidas administrativas adotadas para a edificação e/ou a adaptação dos espaços
físicos, bem como para o tratamento diferenciado e o atendimento prioritário às pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
b) as medidas normativas para regulamentar procedimentos administrativos e adequar os
serviços prestados pelo Sistema Confea/Crea em cumprimento às normas relativas à
acessibilidade em face de suas finalidades e objetivos precípuos;
c) as medidas administrativas da unidade jurisdicionada para apoiar a fiscalização do
cumprimento das normas de acessibilidade em face de suas finalidades e objetivos precípuos.
9. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO
Apresentar outras informações consideradas relevantes pela unidade jurisdicionada para
demonstrar a conformidade e o desempenho da gestão no exercício de referência do Relatório
de Gestão, bem como apresentar especificamente dados importantes sobre a Mútua de
Assistência aos Profissionais.
9.1. Dados sobre o Confea
Este subitem destina-se a colher informações que o gestor considere relevantes e que não
estão contempladas nos itens e subitens anteriores. Em razão disso, não há nenhuma
estrutura padrão para consignação de informações, ficando a cargo do gestor optar pela forma
mais eficiente para apresentação dos dados.
9.2. Dados sobre a Mútua
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Neste tópico do Relatório de Gestão, devem constar informações sintéticas sobre a Caixa de
Assistência dos Profissionais dos Creas – Mútua, devendo-se ainda fazer uma breve explicação
sobre a natureza jurídica, funcionamento e controle da entidade assistencial.
O Confea informará à Mútua que seu Relatório de Gestão, enviado anualmente àquele ente,
deverá contemplar os quadros e informações requeridas na Subseção IV deste documento, os
quais serão transcritos para esta seção com as devidas adaptações às nomenclaturas e
especificidades da Mútua.
10. ANEXOS
Quadros e tabelas que ocupem mais de uma página, os documentos digitalizados,
organogramas e outros documentos utilizados para comprovação ou demonstração de
conteúdos do desenvolvimento do relatório. Os documentos do anexo devem estar
devidamente referenciados no TEXTO do Relatório de Gestão.
11.RELATÓRIOS DE GESTÃO DAS UNIDADES AGREGADAS
O formato do conteúdo dos itens a seguir está disciplinado no Modelo de Relatório de Gestão
dos Creas, Anexo III deste normativo.
11.1. Crea-AC
Apensar o Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-AC.
11.2. Crea-AL
Apensar o Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-AL.
11.3. Crea-AM
Apensar o Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-AM.
11.4. Crea-AP
Apensar o Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-AP.
11.5. Crea-BA
Apensar o Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-BA.
11.6. Crea-CE
Apensar o Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-CE.
11.7. Crea-DF
Apensar o Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-DF.
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11.8. Crea-ES
Apensar o Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-ES.
11.9. Crea-GO
Apensar o Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-GO.
11.10. Crea-MA
Apensar o Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-MA.
11.11. Crea-MG
Apensar o Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-MG.
11.12. Crea-MS
Apensar o Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-MS.
11.13. Crea-MT
Apensar o Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-MT.
11.14. Crea-PA
Apensar o Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-PA.
11.15. Crea-PB
Apensar o Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-PB.
11.16. Crea-PE
Apensar o Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-PE.
11.17. Crea-PI
Apensar o Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-PI.
11.18. Crea-PR
Apensar o Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-PR.
11.19. Crea-RJ
Apensar o Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-RJ.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
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11.20. Crea-RN
Apensar o Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-RN.
11.21. Crea-RO
Apensar o Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-RO.
11.22. Crea-RR
Apensar o Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-RR.
11.23. Crea-RS
Apensar o Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-RS.
11.24. Crea-SC
Apensar o Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-SC.
11.25. Crea-SE
Apensar o Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-SE.
11.26. Crea-SP
Apensar o Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-SP.
11.27. Crea-TO
Apensar o Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-TO.
Subseção III – Orientações específicas para os Creas
1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA ENTIDADE
1.1. Identificação da unidade jurisdicionada
QUADRO 1 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA AGREGADA
Denominação Completa:
Denominação Abreviada:
Natureza Jurídica:
CNPJ:
Principal Atividade:
Código CNAE:
Telefones/Fax de Contato:
Endereço Eletrônico:
Página na Internet:
Endereço Postal:
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CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
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O QUADRO 1 – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA AGREGADA visa informar os
elementos identificadores completos da unidade jurisdicionada agregada (Creas).
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Denominação Completa: a denominação aposta nos registros de constituição da UJ
como pessoa jurídica. No caso dos Creas, será a denominação definida na Lei nº
5.194/66 e respectivos regimentos internos, com as alterações decorrentes da criação
do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
Denominação Abreviada: nome pelo qual a UJ agregada é normalmente tratada pela
mídia ou pela sociedade, ou seja, Crea-UF, sendo “UF” a sigla da respectiva unidade da
federação.
Natureza Jurídica: a natureza jurídica da UJ agregada será Autarquia Federal.
CNPJ: código de identificação junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Receita
Federal do Brasil.
Principal Atividade: atividade finalística da UJ agregada, conforme tabela do Cadastro
Nacional de Atividade Econômica – CNAE, mantido pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística – IBGE.
Código CNAE: código da classificação completa da principal atividade econômica da UJ
agregadora no site do IBGE – http://www.cnae.ibge.gov.br. Para os Conselhos, o CNAE
será 84.11-6-00 – Administração Pública em Geral.
Telefones/Fax de Contato: telefones e fax de referência da UJ agregada apresentados
na forma (DDD) 9999-9999.
Endereço Eletrônico: endereço de correio eletrônico normalmente utilizado para o
envio/recepção de mensagens eletrônicas pela UJ agregada, no formato
nome@endereçonainternet.
Página na Internet: sítio na Internet normalmente utilizado para acessar informações
sobre a UJ agregada, no formato http://www.endereçonainternet.
Endereço Postal: endereço completo da UJ agregada para o recebimento de
correspondência por meio dos Correios ou empresa postal. Deverá incluir a identificação
completa do logradouro, o CEP, a cidade e a unidade da federação.
1.2. Normas relacionadas à unidade jurisdicionada agregada
Informar a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, o respectivo Regimento Interno
do Crea e demais normas, regulamentos e manuais relacionados à gestão e à estrutura da
unidade agregada. Informar, ainda, a Decisão Plenária, Portaria Administrativa ou ato
normativo interno que definem a estrutura básica auxiliar (Estrutura Organizacional), quadro
de pessoal e plano de cargos, carreiras e salários da Entidade.
Citar também documentos publicados em mídia impressa e divulgados por meio eletrônico com
o objetivo de fornecer orientação aos gestores e usuários na consecução dos objetivos da
unidade jurisdicionada, diretamente relacionado à sua atividade fim. Nesse caso, informar
apenas os manuais que estejam devidamente formalizados e aprovados pela autoridade
competente, fazendo-se referência ao ato de aprovação do respectivo manual.
1.3. Finalidades e competências institucionais da unidade jurisdicionada
Descrever a finalidade institucional e competências, conforme previsto na Lei nº 5.194/1966 e
respectivo regimento interno.
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CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 81
Informar neste subitem as competências das instâncias institucionais que possuem papel
decisório ou deliberativo (plenário, câmaras especializadas, comissões permanentes,
comissões especiais etc.), tendo em vista que essas não fazem parte da estrutura
organizacional do Crea. Informar também o papel da unidade jurisdicionada em face da
atuação do Sistema Confea/Crea.
1.4. Apresentação do organograma funcional
1.4.1. Organograma
Apresentar o organograma vigente no final do exercício de referência do Relatório de Gestão,
que deverá explicitar a estrutura funcional formal à época.
1.4.2. Descrição sucinta das competências e atribuições das áreas
Descrever, de forma sucinta, as competências e atribuições das unidades organizacionais da
unidade jurisdicionada e identificar os respectivos titulares com nome, cargo, data de
nomeação e exoneração.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 2 - RELAÇÃO DOS GESTORES POR UNIDADE ORGANIZACIONAL
Unidade
Organizacional Nome Cargo Período de designação
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 2 – RELAÇÃO DE GESTORES POR UNIDADE ORGANIZACIONAL visa identificar os
gestores das unidades organizacionais da entidade jurisdicionada no exercício de referência do
Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Unidade organizacional: sigla de cada unidade organizacional da unidade jurisdicionada,
conforme organograma vigente no exercício de referência do Relatório de Gestão.
Nome: nome completo do empregado designado para gestor da unidade organizacional
no exercício de referência do Relatório de Gestão, conforme consta no documento de
identidade.
Cargo: cargo ocupado pelo gestor no exercício de referência do Relatório de Gestão.
Período de designação: data de nomeação e de exoneração, caso não tenha
permanecido no cargo, do gestor da unidade organizacional, no formato "dia/mês/ano".
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 82
2. PLANEJAMENTO E RESULTADOS ALCANÇADOS
2.1. Descrição sucinta do planejamento ou plano de ação
Descrever sucintamente o planejamento estratégico ou o plano de ação da unidade
jurisdicionada, realçando os principais objetivos estratégicos traçados para o exercício de
referência do Relatório de Gestão.
Informar o planejamento estratégico da unidade jurisdicionada, abordando, preferencialmente,
os seguintes itens:
Missão, Visão e Valores;
Período de abrangência do planejamento estratégico;
Objetivos estratégicos que balizaram a gestão no exercício de referência;
Os projetos previstos no planejamento estratégico ou nos planos de ação;
Os riscos que podem influenciar o sucesso do planejamento e as respectivas ações de
mitigação.
Ao explicitar as estratégias adotadas devem-se considerar as principais ações para melhoria da
gestão, considerando possíveis revisões de macroprocessos, adequações nas estruturas de
pessoal, tecnológica, imobiliária, dentre outras, com vistas ao alcance dos objetivos
estratégicos delineados. Informar caso a unidade jurisdicionada possua algum tipo de
certificação de qualidade que oriente seu planejamento, a exemplo do GesPública, ISO ou
Qualidade Total.
As estratégias devem ser contextualizadas de forma a permitir a identificação dos aspectos
que tiveram maior influência nas decisões da gestão, entre as quais podem ser destacadas:
a) Contexto (político, econômico, ambiental, tecnológico, social); e
b) Limitações internas da unidade (problemas de instalações, deficiências de pessoal,
restrições no orçamento e nos recursos financeiros ou outras que, de forma exclusiva ou
conjunta, levaram à opção por um determinado caminho ou orientação para a gestão em
detrimento de outras opções).
Alerta-se que este subitem deve ser tratado de forma específica no Relatório de Gestão e pode
ser subdividido, caso a unidade jurisdicionada entenda relevante para melhor apresentação
das informações requeridas. Na escolha do formato de apresentação, o gestor deverá levar em
consideração os aspectos de clareza, concisão, completude, exatidão e objetividade das
informações prestadas.
Caso a unidade jurisdicionada não possua planejamento estratégico formalmente aprovado e
vigente, deve informar as diretrizes estratégicas emanadas por seus dirigentes - a exemplo
das Diretrizes Orçamentárias para o exercício, as Diretrizes Nacionais de Fiscalização e o
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua – Prodesu. Neste
contexto, explicitar os principais objetivos e os projetos que balizaram a gestão no exercício de
referência, em especial aqueles relativos ao planejamento das áreas finalísticas de fiscalização,
registro e cadastro, e julgamento de contencioso.
Caso a unidade jurisdicionada não tenha seu próprio planejamento, mas esteja inserido no
contexto de planos de uma unidade superior, deve relatar sobre sua participação nesse
planejamento superior, identificando os objetivos estratégicos, as principais metas e as ações
de sua responsabilidade. Neste sentido, explicitar as ações da unidade jurisdicionada
desdobradas da Agenda Estratégica do Sistema Confea/Crea – 2011/2022, disponível na
página Planejamento e Gestão no sitio do Confea www.confea.org.br.
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Página 83
Em ambos os casos, é necessário explicitar a vinculação do planejamento estratégico ou do
plano de ação da unidade jurisdicionada com suas competências legais ou normativas.
Ainda, caso a unidade jurisdicionada não tenha informações exigidas em algum dos quadros,
deve se abster de colocar o quadro em branco, fazendo constar da introdução do tópico a
inexistência da informação requerida, justificando porque ainda não possui a informações
requeridas.
2.2. Ações adotadas para atingir os objetivos estratégicos e resultados alcançados
Informações sobre as ações adotadas pela unidade jurisdicionada para atingir os objetivos
estratégicos do exercício de referência do Relatório de Gestão.
2.2.1. Ações e resultados planejados
Para cada objetivo estratégico, delinear o trabalho executado, com os respectivos projetos (se
houver) e ações desenvolvidas para o alcance da estratégia, considerando, inclusive, as ações
que foram executadas e não previstas no planejamento.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelos de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 3 - AÇÕES ADOTADAS PARA ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Objetivo Projeto (se houver) Ações
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 3 – AÇÕES ADOTADAS PARA ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS visa
evidenciar os objetivos estratégicos delineados para o exercício de referência do Relatório de
Gestão, bem como seus respectivos projetos, se houver, e as ações desempenhadas para o
alcance do planejamento estratégico ou do plano de ação da unidade jurisdicionada.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Objetivo: objetivo expresso no planejamento estratégico ou no plano de ação da
unidade jurisdicionada.
Projeto (se houver): projeto, se houver, que contribui diretamente para o alcance do
objetivo expresso no planejamento estratégico ou no plano de ação da unidade
jurisdicionada.
Ações: ações desempenhadas dentro do projeto especificado ou executadas de forma
isolada. Integrar, inclusive, as ações previstas nos planos de trabalho das câmaras
especializadas e das comissões permanentes e especiais. Incluir e sinalizar, em texto,
aquela ação executada, porém não prevista no planejamento.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
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Página 84
Para efeito da elaboração do texto referencial relativo a este item, é importante observar e
identificar, quando cabível, a relação entre os objetivos estratégicos da unidade jurisdicionada
e suas atribuições legais.
Por sua vez, para demonstração e contextualização dos resultados alcançados, deve-se listar
cada meta realizada, relacionando-a com os resultados alcançados no exercício de referência
do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 4 - DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS NO EXERCÍCIO
Descrição da Meta Meta prevista Meta realizada % de realização da meta
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 4 – DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS NO EXERCÍCIO visa
comparar os resultados anualmente alcançados com as metas previstas por objetivo.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Descrição da Meta: descrição textual da meta, conforme o planejamento estratégico ou
o plano de ação da unidade jurisdicionada, considerando, inclusive, as ações previstas
nos planos de trabalho das câmaras especializadas e das comissões permanentes e
especiais.
Meta prevista: valor numérico da meta prevista.
Meta realizada: valor numérico da meta realizada.
% de realização da meta: valor percentual da realização da meta frente à prevista. Fórmula: (Meta realizada / Meta prevista) x 100.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
As metas que foram planejadas, mas não foram executadas devem ser objeto de consideração
e justificativa no item “d”, conforme listagem abaixo.
Para cada ação, considerar, no que couber, os itens abaixo:
a) o planejamento da unidade jurisdicionada e suas competências legais, regimentais e/ou
estatutárias;
Em que pese o planejamento estratégico da unidade jurisdicionada ter sido abordado no item
anterior, utilizá-lo como parâmetro para a contextualização dos resultados da gestão,
considerando-se sua finalidade/ razão de ser/os fins a serem alcançados pela organização.
b) a representatividade dos resultados alcançados frente às demandas e/ou aos processos
em tramitação no âmbito da unidade jurisdicionada;
Diante dos resultados alcançados, demonstrar sua importância frente às demandas da unidade
jurisdicionada (sociedade, Sistema Confea/Crea e Mútua, órgãos de controle interno e externo,
poderes da União – Legislativo, Executivo e Judiciário) e/ou aos processos em tramitação no
âmbito da unidade jurisdicionada (considerar os processos mais relevantes para a unidade
jurisdicionada).
c) a tempestividade das ações empreendidas;
d) disfunção estrutural ou situacional que tenha prejudicado ou inviabilizado o alcance dos
objetivos e metas, bem como as medidas adotadas para tratar as causas de insucesso;
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Página 85
Demonstrar os obstáculos que dificultaram/impossibilitaram o alcance dos objetivos e metas
dos programas, projetos e ações realizadas.
e) os fatores que tenham contribuído para o alcance ou superação das metas
estabelecidas.
Demonstrar as oportunidades que facilitaram/possibilitaram o alcance dos objetivos e metas.
2.2.2. Ações e resultados das atividades finalísticas
Este tópico deve contemplar, de forma sucinta, os dados necessários para se obter uma visão
geral das atividades realizadas pela unidade jurisdicionada, de acordo com suas finalidades
institucionais.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 5 - RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DO PLENÁRIO
Quantidade de Sessões Plenárias
Ordinárias
Extraordinárias
Quantidade de Atos Administrativos Normativos Aprovados
Atos Normativos
Decisões Plenárias
Quantidade de Matérias1 Analisadas Conforme Ano de Origem
Matérias remanescentes de 2013
Matérias pautadas em 2014
Quantidade de Matérias1 Analisadas Conforme Ordem da Pauta
Em Andamento
2 Concluído
1. Ad Referendum
2. Pedido de Vista
3. Pedido de Reconsideração
4. Diretoria
5. Relato de processos
5.1. Composição do Plenário do Regional
5.1. Infração à Lei nº 5194/66
5.2. Infração à Lei nº 6496/77
5.3. Infração ao Código de Ética
5.4. Registro de pessoa física
5.5. Registro de pessoa jurídica
5.6. Revisão de Atribuições
5.7. Responsabilidade Técnica
5.8. Registro de entidades de classe
5.9. Registro de instituições de ensino
5.10. Cadastramento de instituição de ensino
5.11. Cadastramento de curso
5.12. Orçamentos/Reformulações Orçamentárias
5.13. Outros
6. Assuntos Gerais
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
Nota 1: entende-se por matérias os processos ou protocolos formalizados na unidade jurisdicionada.
Nota 2: processos pautados na última plenária de 2014 que foram repautados para o exercício 2015.
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O QUADRO 5 – RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DO PLENÁRIO visa apresentar um
resumo da atuação da unidade jurisdicionada na sua área fim, tendo-se como referência as
atividades do Plenário realizadas no exercício de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Quantidade de sessões plenárias: número de reuniões entre os conselheiros regionais
para, em instância máxima, discutir e decidir sobre matérias afetas ao exercício e à
fiscalização profissionais as quais ocorreram no exercício de referência do Relatório de
Gestão.
o Ordinárias: número de sessões plenárias realizadas em número definido no
calendário anual da unidade jurisdicionada.
o Extraordinárias: número de sessões plenárias convocadas por meio de
requerimento justificado.
Quantidade de atos administrativos aprovados: número de atos administrativos da
espécie normativa aprovados no exercício de referência do Relatório de Gestão.
o Ato Normativo: número de atos administrativos normativos, de exclusiva
competência dos Creas, destinados a disciplinar no âmbito de sua circunscrição
disposição prevista em resoluções ou decisões normativas do Confea.
o Decisões Plenárias: número de administrativos normativos que visam a
instrumentar a manifestação do Plenário da unidade jurisdicionada em casos
concretos.
Quantidade de matérias analisadas conforme ano de origem: número de processos ou
protocolos analisados no exercício de referência do Relatório de Gestão segundo o
exercício em que foi originalmente pautado no Plenário.
o Matérias Remanescentes de 2013: número de processos ou protocolos do ano
anterior ao do exercício de referência do Relatório de Gestão os quais ficaram
pendentes de decisão do Plenário.
o Matérias pautadas em 2014: número de processos ou protocolos que foram
pautados para sessões plenárias durante o exercício de referência do Relatório
de Gestão.
Quantidade de matérias analisadas conforme ordem da pauta: número de processos ou
protocolos analisados no exercício de referência do Relatório de Gestão segundo a
ordem da pauta, conforme Regimento da unidade jurisdicionada.
o Ad Referendum: processos ou protocolos cuja decisão do Presidente da unidade
jurisdicionada depende de aprovação/referendo do Plenário do Confea para ser
permanentemente válidas.
o Pedido de Vista: processos ou protocolos votados que foram objetos de pedido
de vista por conselheiro regional em sessões plenárias anteriores.
o Pedido de Reconsideração: decisões plenárias da unidade jurisdicionada que
foram objeto de pedido de reconsideração interposto pela parte legitimamente
interessada, em razão de apresentação de novos fatos e argumentos.
o Diretoria: processos ou protocolos cuja apreciação é de competência da Diretoria
e que foram por ela pautados para homologação do Plenário.
o Relato de processos: processos ou protocolos indicando, no mínimo, as matérias
relacionadas à composição do plenário do regional, infração à Lei nº 5194/66,
infração à Lei nº 6496/77, infração ao Código de Ética, registro de pessoa física
e jurídica, revisão de atribuições, responsabilidade técnica, registro de entidades
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
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de classe, registro de instituições de ensino, cadastramento de instituição de
ensino, cadastramento de curso, orçamentos/reformulações orçamentárias,
entre outros.
o Assuntos Gerais: matérias que não se encaixam em nenhuma das outras
categorias enumeradas.
Em Andamento: número de matérias pendentes de decisão do Plenário até o dia 31 de
dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.
Concluído: número de matérias decididas pelo Plenário até o dia 31 de dezembro do
exercício de referência do Relatório de Gestão.
Total: número total de matérias decididas e pendentes de decisão do Plenário até o dia
31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s)
Situação em 31/12/2014
QUADRO 6 - RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS
Câmara Especializada
CEAGRI CEAGRO CEEC CEEE CEEF CEEM CEEQ CEEST CEGM
Quantidade de Reuniões
Ordinárias
Extraordinárias
Área de Fiscalização
Workshop/Evento Regional
Quantidade de Atos
Administrativos
Decisões
Normas de fiscalização
Quantidade de Matérias1
Analisadas
Acervo Técnico Profissional
Dupla Responsabilidade
Técnica
Elaboração de Atos Normativos
Infração à Lei nº 5.194/66
Infração à Lei nº 6.496/77
Infração ao Código de Ética
Registro de Entidade de Classe
Registro de Instituição de
Ensino
Registro de Pessoa Jurídica
Registro de Profissional
Registro Diplomado no
Exterior
Revisão de Atribuição
Outros
LEGENDA:
CEAGRI: Câmara Especializada de Agrimensura.
CEAGRO: Câmara Especializada de Agronomia.
CEEC: Câmara Especializada de Engenharia Civil.
CEEE: Câmara Especializada de Engenharia Elétrica.
CEEF: Câmara Especializada de Engenharia Florestal.
CEEM: Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica.
CEEQ: Câmara Especializada de Engenharia Química.
CEEST: Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho.
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CEGM: Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas.
Nota 1: entende-se por matérias os processos ou protocolos formalizados na unidade jurisdicionada submetidos à
apreciação da câmara especializada.
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 6 – RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS
visa apresentar um resumo da atuação da unidade jurisdicionada na sua área fim, tendo-se
como referência as atividades das câmaras especializadas realizadas no exercício de referência
do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Câmara Especializada: órgão decisório de primeira instância que tem por finalidade
apreciar e decidir os assuntos relacionados à fiscalização do exercício profissional de
determinado grupo/modalidade. Informar as câmaras especializadas existentes no
Conselho no exercício de referência do Relatório de Gestão.
Quantidade de Reuniões: número de reuniões entre os conselheiros regionais do
mesmo grupo/modalidade para, em instância decisória, discutir e decidir sobre matérias
afetas ao exercício e à fiscalização profissionais as quais ocorreram no exercício de
referência do Relatório de Gestão.
o Ordinárias: número de reuniões convocadas conforme calendário aprovado pela
Diretoria e homologado pelo Plenário da unidade jurisdicionada.
o Extraordinárias: número de reuniões convocadas pelo coordenador, após
autorização da Presidência, mediante justificativa e pauta pré-definida.
o Reunião com área de fiscalização: número de reuniões entre os conselheiros
regionais membros da câmara especializada e a unidade organizacional do
Conselho responsável pela fiscalização do exercício e da atividade profissional.
o Workshop/evento regional: número de reuniões entre representantes de
grupo/modalidade profissional para debate de determinado assunto ou tema
específico no âmbito da região de atuação do Conselho.
Quantidade de atos administrativos: número de atos administrativos exarados pela
câmara especializada até o dia 31 de dezembro do exercício de referência do Relatório
de Gestão.
o Decisões: número de atos administrativos por meio do qual a câmara
especializada se manifesta acerca de matérias encaminhadas para sua
apreciação.
o Normas de fiscalização: número de atos administrativos editados pela câmara
especializada para regulamentar a fiscalização e a verificação do exercício
profissional do grupo/modalidade de sua competência.
Quantidade de matérias analisadas: número de processos ou protocolos submetidos à
apreciação da câmara especializada no exercício de referência do Relatório de Gestão,
segregando-os nas seguintes classes: acervo técnico profissional, dupla
responsabilidade técnica, elaboração de atos normativos, infração à Lei nº 5194/66,
infração à Lei nº 6496/77, infração ao Código de Ética, registro de entidades de classe,
registro de instituições de ensino, registro de pessoa jurídica, registro de profissional,
registro de diplomado no exterior, revisão de atribuição, entre outros.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Nesta seção ou nas subseções abaixo organizadas por eixo temático, informar sobre os grupos
de trabalho instituídos mediante decisões plenárias, informando os resultados alcançados no
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
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exercício de referência do Relatório de Gestão e evidenciando sua vinculação com o
planejamento estratégico, se houver.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 7 - RESUMO DAS ATIVIDADES DOS GRUPOS DE TRABALHO
Nome do GT Objetivo Resultado
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 7 – RESUMO DAS ATIVIDADES DOS GRUPOS DE TRABALHO visa apresentar um
resumo da atuação da unidade jurisdicionada na sua área fim, tendo-se como referência as
atividades dos grupos de trabalho realizadas no exercício de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Nome do GT: nome do grupo de trabalho conforme descrito na decisão plenária que o
instituiu.
Objetivo: objetivo do grupo de trabalho conforme descrito na decisão plenária que o
instituiu.
Resultado: resultado do estudo elaborado caso os trabalhos do grupo de trabalho
tenham sido concluídos no exercício de referência do Relatório de Gestão. Caso os
trabalhos não tenham se encerrado, informar a situação “em andamento”.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Apresentar os resultados das ações e/ou processos finalísticos da unidade jurisdicionada
diretamente relacionados a suas competências legais ou normativas, sugerindo-se que as
informações seja organizadas pelos eixos de atuação do Sistema Confea/Crea: formação
profissional, exercício profissional, organização do Sistema e integração social e profissional.
A contextualização dos resultados alcançados deve inter-relacionar as diversas ações
desenvolvidas pela unidade jurisdicionada, tais como aquelas desenvolvidas pelas câmaras
especializadas e comissões permanentes e especiais, estudos realizados por grupos de
trabalho, processos finalísticos, bem como processos de apoio etc.
2.2.2.1. Formação Profissional
Abaixo, apresenta-se uma breve explicação sobre o que é o eixo temático Formação
Profissional, elaborada a partir dos Textos Referenciais do 8º Congresso Nacional de
Profissionais do Sistema Confea/Crea:
As cerca de 300 profissões que integram o Sistema Confea/Crea possuem
diferentes níveis de formação e são caracterizadas pelos seguintes elementos:
diretrizes curriculares, perfis e títulos acadêmicos. Na graduação desses
profissionais – que se distribuem pelos níveis técnico, tecnológico e pleno – atuam
milhares de instituições de ensino. Apesar da subordinação dessas instituições a um
complexo legal denominado “legislação do ensino”, que lhes confere autonomia
didática e pedagógica, as leis do país condicionam o início do exercício profissional
de seus egressos ao prévio atendimento às disposições de distinto complexo legal,
denominado de “legislação profissional”.
Efetivamente, para o exercício de qualquer uma dessas profissões, as leis do país
exigem uma dupla habilitação: a acadêmica, concedida pelas instituições de ensino,
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e a profissional, concedida pelos conselhos profissionais. A compatibilização, ou
integração, dos elementos acadêmicos e profissionais tem sido buscada desde a
criação do Sistema Confea/Crea, inicialmente em 1933, e depois em 1966, quando
o legislador colocou representações acadêmicas nos plenários dos Conselhos.
Apresentar dados e informações que expressem a atuação da unidade jurisdicionada voltadas
ao alinhamento entre os sistemas acadêmico e profissional, haja vista as crescentes e
diversificadas demandas do mercado de trabalho, e avaliar as qualificações profissionais
requeridas e a contínua busca de melhor formação ético-cidadã dos profissionais.
2.2.2.2. Exercício Profissional
Abaixo, apresenta-se uma breve explicação sobre o que é o eixo temático Exercício
Profissional, elaborada a partir dos Textos Referenciais do 8º Congresso Nacional de
Profissionais do Sistema Confea/Crea:
O exercício profissional efetivo, eficiente e eficaz que se deseja reflete-se, entre
outras coisas, na qualidade indispensável de obras, serviços e produtos colocados à
disposição da sociedade, na flexibilidade exigida dos profissionais em um mercado
em permanentes e aceleradas transformações e no comportamento ético, sujeito aos
padrões consensados tanto dos cidadãos como dos profissionais. Exercício efetivo
significa também, em relação às profissões para as quais a Constituição exige
comprovada qualificação, manter a atividade profissional em níveis próximos ao
pleno emprego ou à plena ocupação.
O Sistema Confea/Crea é constituído por profissionais registrados, cujo exercício é
regulamentado pelas normas de fiscalização editadas pelos Creas e pelos atos
administrativos normativos editados pelo Confea.
Apresentar dados e informações que expressem a atuação da unidade jurisdicionada
relacionadas ao registro e cadastro de profissionais e empresas, à verificação e fiscalização do
exercício e das atividades profissionais e ao cumprimento do Código de Ética Profissional.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 8 - RESUMO DOS REGISTROS DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA
2013 2014
Registros
Ativos
Novos
Registros
Registros
Reativados
Registros
Cancelados Outros
Registros
Ativos Visto
Registro Profissional
Nível Superior
Nível Médio
Registro de Empresa
Registro -
Registro Provisório -
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 8 – RESUMO DOS REGISTROS DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA visa sintetizar a
atuação do Conselho na sua área fim, tendo-se como referência as de Registro e Cadastro de
Pessoa Física e Pessoa Jurídica no exercício de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Registro Profissional: registro de pessoas físicas na unidade jurisdicionada.
o Nível Superior: profissional com formação profissional de nível superior pleno ou
tecnológico registrado na unidade jurisdicionada.
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o Nível Médio: profissional com formação profissional técnica de nível médio
registrado na unidade jurisdicionada.
Registro de Empresa: registro de pessoas jurídicas na unidade jurisdicionada.
o Registro: registro definitivo da pessoa jurídica na unidade jurisdicionada.
o Registro provisório: registro de até 180 dias da pessoa jurídica na unidade
jurisdicionada.
Registros Ativos em 2013: número de registros ativos na unidade jurisdicionada
acumulados até 31 de dezembro do exercício anterior àquele de referência do Relatório
de Gestão.
Novos Registros: número de registros realizados na unidade jurisdicionada no exercício
de referência do Relatório de Gestão.
Registros Reativados: número de registros anteriormente interrompidos e reativados no
exercício de referência do Relatório de Gestão.
Registros Cancelados: número de registros cancelados por força da aplicação do art. 64
da Lei nº 5.194/66 no exercício de referência do Relatório de Gestão.
Outros: número de registros suspensos ou interrompidos no exercício de referência do
Relatório de Gestão.
Registros Ativos: número de registros ativos na unidade jurisdicionada acumulado até
31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.
Visto: número de profissionais que solicitou visto dos respectivos registros na unidade
jurisdicionada no exercício de referência do Relatório de Gestão.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Situação em 31/12/2014
QUADRO 9 - RESUMO DAS ANUIDADES DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA
Quantidade de
Adimplentes
Quantidade de
Inadimplentes
Valores arrecadados em
2014
Registro Profissional
Nível Superior
Nível Médio
Registro de Empresa
Registro
Registro Provisório
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 9 – RESUMO DAS ANUIDADES DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA visa apresentar um
resumo da situação da pessoa física ou jurídica relativamente ao pagamento das anuidades,
bem como os valores arrecadados pela unidade jurisdicionada no exercício de referência do
Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Registro Profissional: registro de pessoas físicas na unidade jurisdicionada.
o Nível superior: profissional com formação profissional de nível superior pleno ou
tecnológico registrado na unidade jurisdicionada.
o Nível médio: profissional com formação profissional técnica de nível médio
registrado na unidade jurisdicionada.
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CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 92
Registro de empresa: registro de pessoas jurídicas na unidade jurisdicionada.
o Registro: registro definitivo da pessoa jurídica na unidade jurisdicionada.
o Registro provisório: registro de até 180 dias da pessoa jurídica na unidade
jurisdicionada.
Quantidade de adimplentes: número de pessoas físicas e jurídicas em dia com o
pagamento de suas anuidades junto à unidade jurisdicionada.
Quantidade de inadimplentes: número de pessoas físicas e jurídicas em débito com o
pagamento de sua anuidade junto à unidade jurisdicionada, independentemente do
exercício de referência.
Valores arrecadados em 2014: montante de recursos arrecadados com anuidade de
pessoas físicas e jurídicas pela unidade jurisdicionada acumulados até 31 de dezembro
do exercício de referência do Relatório de Gestão.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Contextualizar o quadro abaixo, referenciando, quando cabível, os dados de fiscalização e da
atividade econômica predominante no Estado.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 10 - RESUMO DA FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL
Quantidade de Empregados na Área de Fiscalização
Fiscal
Administrativo
Quantidade de Empreendimentos Fiscalizados
Em Situação Regular
Em Situação Irregular
Quantidade de Visitas de Fiscalização por Grupo/Modalidade Fiscalizada
Agrimensura
Agronomia
Engenharia Civil
Engenharia Elétrica
Engenharia Mecânica e Metalúrgica
Engenharia Química
Engenharia de Segurança do Trabalho
Geologia e Minas
Abrangência
Quantidade de Municípios Fiscalizados
Área Geográfica Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 10 – RESUMO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL visa
demonstrar a atuação da entidade na área de fiscalização, tendo-se como referência os
relatórios de visitas dos fiscais e autuações.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Quantidade de empregados na área de fiscalização: número de empregados que
compõe o quadro de pessoal da área de fiscalização.
o Fiscal: número de empregados da área de fiscalização com atribuição de
fiscalização do exercício e das atividades profissionais.
o Administrativo: número de empregados com atribuição de prestar assistência
administrativa à área de fiscalização.
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Página 93
Quantidade de empreendimentos fiscalizados: número de empreendimentos fiscalizados
classificados de acordo com a situação observada pelo fiscal.
o Situação regular: número de obras ou atividades fiscalizadas cuja situação está
de acordo com a legislação do exercício profissional.
o Situação irregular: número de obras ou atividades fiscalizadas cuja situação não
está de acordo com a legislação do exercício profissional.
Quantidade de visitas de fiscalização por grupo/modalidade fiscalizada: número de
visitas classificadas de acordo com o grupo ou modalidade fiscalizada.
Abrangência: abrangência geográfica alcançada pela fiscalização, indicando a área
geográfica total, em km2, e a quantidade de munícipios fiscalizados.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Contextualizar o quadro abaixo, referenciando, quando cabível, os dados relacionados ao
registro de ART e os dados da atividade econômica predominante no Estado.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 11 - RESUMO DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART POR
MODALIDADE
Grupo/Modalidade Quantidade
ART % de ART
Valor
Arrecadado
% de
Arrecadação
Agrimensura
Agronomia
Engenharia Civil
Engenharia Elétrica
Engenharia Mecânica e Metalúrgica
Engenharia Química
Engenharia de Segurança do Trabalho
Geologia e Minas
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 11 – RESUMO DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR MODALIDADE visa
demonstrar os quantitativos de registro e a arrecadação de Anotação de Responsabilidade
Técnica – ART de acordo com o grupo/modalidade dos profissionais registrados no exercício de
referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Grupo/modalidade: identificação dos grupos/modalidades profissionais vinculadas ao
Sistema Confea/Crea.
Quantidade de ART: número de ARTs registradas até o dia 31 de dezembro.
% de ART: representatividade do número de ARTs registradas no exercício em relação
ao total de ARTs registradas.
Valor arrecadado: montante de recursos arrecadados a partir da taxa de registro de
ART até o dia 31 de dezembro.
% de arrecadação: representatividade da arrecadação de ART no exercício de referência
do Relatório de Gestão em relação ao total das receitas da unidade jurisdicionada.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
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Página 94
Caso haja outras modalidades, acrescentar linhas no quadro acima. Se não houver os dados de
arrecadação individualizados nas diversas modalidades apresentadas, informar apenas o
TOTAL.
2.2.2.3. Organização do Sistema
Abaixo, apresenta-se uma breve explicação sobre o que é o eixo temático Organização do
Sistema, elaborada a partir dos Textos Referenciais do 8º Congresso Nacional de Profissionais
do Sistema Confea/Crea:
A boa gestão das relações entre entidades, instituições de ensino e conselhos de
fiscalização é condição indispensável para que elas possam melhor contribuir para o
alcance das almejadas eficiência, eficácia e efetividade do sistema profissional.
Acresce salientar que o complexo formado por essas organizações é estruturado
primeiramente no âmbito dos municípios, depois no estadual e, finalmente, no
âmbito federal, adquirindo dessa forma representatividade, capacidade de
mobilização e, consequentemente, força reivindicatória.
Apesar de integrados a um mesmo sistema profissional, portanto alinhadas aos
objetivos comuns estabelecidos, essas organizações também possuem finalidades
próprias e desempenham diferenciados papéis. Sintetizando: (1) as associações
desenvolvem atividades políticas, sociais, culturais, recreativas, desportivas, etc.; (2)
os sindicatos se incumbem da defesa socioeconômica dos profissionais; (3) a Mútua
oferece serviços de assistência aos profissionais; (4) as cooperativas promovem a
“união profissional” face às questões referentes ao acesso ao crédito facilitado e ao
trabalho; e (5) os Conselhos são autarquias criadas para a defesa social diante da
prestação de serviços nas áreas das profissões regulamentadas e neles registradas.
Em relação aos conselhos-autarquias, é importante esclarecer ainda que,
diferentemente do que acontece em todos os demais conselhos profissionais, os
Plenários dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia são
integrados pelas representações desse complexo de entidades de classe e
instituições de ensino. Por isso, a estrutura de funcionamento desse complexo, a
qualidade dessas representações, e, consequentemente, a maior eficácia desses
Plenários têm tudo a ver com a organização e a sustentabilidade dessas organizações
(as partes) e do Sistema (o todo).
Apresentar dados e informações que expressem a atuação da unidade jurisdicionada
relacionadas à organização e ao equilíbrio administrativo-financeiro do Conselho e das
organizações a ele relacionadas.
2.2.2.4. Integração Social e Profissional
Abaixo, apresenta-se uma breve explicação sobre o que é o eixo temático Integração Social e
Profissional, elaborada a partir dos Textos Referenciais do 8º Congresso Nacional de
Profissionais do Sistema Confea/Crea:
A Integração Social diz respeito ao estreitamento cada vez maior das relações das
organizações do Sistema Confea/Crea com as organizações públicas e privadas do
universo social. E a presidir essa integração, a par dos valores e princípios
constitucionais consensados, estarão sempre os interesses sociais e humanos –
citados no art. 1º da Lei nº 5.194, de 1966 – a serem considerados quando da
realização dos empreendimentos profissionais.
Outro importante processo relacionado à Integração Social é a atuação parlamentar
que, mediante o acompanhamento e manifestação acerca dos projetos de lei
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Página 95
relacionados às profissões do Sistema Confea/Crea, visa atuar em prol da sociedade,
uma vez que esta tem refletido e exigido aptidão profissional e tecnologia que
atendam seus anseios e, consequentemente, o desenvolvimento do país.
Por sua vez, a Integração Profissional diz respeito ao estreitamento cada vez maior
das relações entre os profissionais integrantes do Sistema, desses com as entidades
representativas e destas entre si.
Apresentar dados e informações que expressem a atuação da unidade jurisdicionada
relacionadas ao relacionamento institucional com outras organizações públicas, à comunicação social
integrada, aos canais de comunicação com a sociedade e à atuação parlamentar.
2.2.2.5. Inserção Internacional
Abaixo, apresenta-se uma breve explicação sobre o que é o eixo temático Inserção
Internacional, elaborada a partir dos Textos Referenciais do 8º Congresso Nacional de
Profissionais do Sistema Confea/Crea:
Ao longo dos seus mais de 80 anos, o Confea vem desenvolvendo ações
legitimadas por lei que disciplinam o exercício profissional e as atividades
profissionais, contudo as mudanças tecnológicas e institucionais das últimas duas
décadas – as quais resultaram na transformação do modelo de crescimento e na
abertura brasileira à competição internacional – geraram uma excelente
oportunidade de reflexão e análise sobre registro e certificação profissional diante
dos modelos existentes no mundo. Dessa forma, a questão da inserção
internacional do Sistema Confea/Crea é demonstrada pela análise em linhas gerais
do processo de globalização e dos novos paradigmas que se refletem num primeiro
desafio, que é a necessidade da consolidação de um modelo que harmonize as
condições do exercício profissional para atender a mobilidade profissional.
Assim, o Sistema Confea/Crea vem estreitando seu relacionamento com as
congêneres de outros países, com o objetivo de conhecer e discutir as normas que
regulamentam o exercício profissional nesses países, como preliminar indispensável
não apenas aos possíveis tratados de livre circulação de profissionais, como
também para participar proativamente dos processos de transferência e absorção
de tecnologias, de inovação e de empreendedorismo. Para tanto, o Sistema
Confea/Crea participa de inúmeros fóruns, bem como promove diversas missões
representativas em eventos internacionais afetos às profissões de engenharia e
agronomia.
Apresentar dados e informações que expressem a atuação da unidade jurisdicionada
relacionadas à sua inserção internacional, tais como os resultados dos eventos e fóruns
internacionais a que assistiram e o que vem sendo discutido em âmbito global a respeito das
profissões de engenharia e agronomia.
2.3. Indicadores
Indicadores utilizados pela unidade jurisdicionada para monitorar e avaliar a gestão,
acompanhar o alcance das metas, identificar os avanços e as melhorias na qualidade dos
serviços prestados, identificar necessidade de correções e de mudanças de rumos, entre
outros.
Informar os indicadores estabelecidos e aplicados para monitoramento e avaliação do
desempenho da gestão. Caso os indicadores não sejam formalmente estabelecidos, informar
o(s) critério(s) utilizado(s) pelos gestores para avaliar seu desempenho.
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Página 96
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 12 - INDICADORES DE GESTÃO
Indicador/
Critério
2014 2013 2012
Meta prevista Meta realizada
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 12 – INDICADORES DE GESTÃO visa demonstrar, mediante os principais
indicadores de gestão definidos ou os critérios utilizados (caso não tenham sido definidos os
indicadores de gestão), o nível de alcance da meta prevista no exercício de referência do
Relatório de Gestão, bem como a evolução do desempenho da unidade jurisdicionada nos dois
exercícios anteriores.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Indicador/Critério: descrição textual do indicador ou do critério utilizado para avaliação
do desempenho. Exemplo: Percentual de processos com falha na numeração de
páginas.
Meta prevista: valor numérico estabelecido como resultado ideal/adequado a se atingir.
Exemplo: Até 10%.
Meta realizada: valor numérico efetivamente atingido. Exemplo: 8%.
Resultado de Exercícios Anteriores: valores numéricos medidos nos dois exercícios
anteriores ao de referência do Relatório de Gestão.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
3.1. Estrutura de governança da unidade jurisdicionada
Detalhar a estrutura de governança da unidade jurisdicionada, informando sobre a organização
de seu controle interno, tais como unidade de Auditoria Interna, Controladoria, Ouvidoria e
sistema de correição, discriminando de maneira sucinta a base normativa, as atribuições e a
forma de atuação.
Embora as informações acerca da Ouvidoria estejam discriminadas nesta seção, uma vez que
faz parte da estrutura de governança da entidade jurisdicionada, seus resultados no exercício
de referência do Relatório de Gestão deverão ser apresentados no Capítulo 8 –
RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE.
3.2. Atuação do controle interno
Demonstrar a atuação da Controladoria e a execução do Plano Anual de Atividades de
Auditoria e Controles Internos da unidade jurisdicionada, incluindo informações sobre a
qualidade e suficiência dos controles internos da unidade jurisdicionada e demonstrando:
a) o processo de escolha do dirigente da unidade de auditoria interna;
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Página 97
b) o posicionamento da unidade de auditoria na estrutura da unidade jurisdicionada;
c) demonstração da sistemática de monitoramento dos resultados decorrentes dos
trabalhos da auditoria interna;
d) eventuais redesenhos feitos recentemente na estrutura organizacional da unidade de
auditoria, inclusive reposicionamento na estrutura da unidade jurisdicionada, demonstrando os
ganhos operacionais deles decorrentes;
e) demonstração da execução do plano anual de auditoria, contemplando avaliação
comparativa entre as atividades planejadas e realizadas, destacando os trabalhos mais
relevantes, as principais constatações e as providências adotadas pela gestão da unidade
jurisdicionada;
f) opinião do auditor interno sobre a qualidade dos controles internos relacionados à
apuração dos resultados dos indicadores utilizados para monitorar e avaliar a governança e o
desempenho operacional unidade jurisdicionada;
g) síntese das conclusões da auditoria independente sobre a qualidade dos controles internos
da unidade jurisdicionada, se houver.
3.3. Sistema de correição
Informações sobre a estrutura e as atividades do sistema de correição e de tratamento dos
ilícitos administrativos cometidos por colaboradores da unidade jurisdicionada, identificando,
inclusive, a base normativa que rege a atividade (ex.: Regulamento de Procedimentos
Disciplinares).
Destacar os principais eventos apurados e as providências adotadas, notadamente no que
concerne a irregularidades ocorridas no âmbito dos macroprocessos finalísticos e que sejam
capazes de impactar o desempenho.
Detalhar a atuação da Comissão Disciplinar Permanente e das Comissões Disciplinares
Especiais ao longo do exercício, o gerenciamento destas atividades por parte da Controladoria,
e os resultados observados em relação a essa atividade.
3.4. Avaliação do funcionamento dos controles internos
Demonstrar a percepção da própria unidade jurisdicionada, representada pelo seu nível
estratégico de direção, da qualidade do funcionamento dos controles internos administrativos
da unidade jurisdicionada, principalmente quanto à suficiência desses controles para garantir,
com razoável segurança, a confiabilidade das informações financeiras produzidas; a obediência
(compliance) às leis e regulamentos que a regem, ou ao seu negócio; a salvaguarda dos seus
recursos, de modo a evitar perdas, mau uso e dano; a eficácia e a eficiência de suas operações
frente aos objetivos traçados.
Para fins de atendimento deste subitem, consideram-se controles internos o conjunto de
atividades, planos, métodos, indicadores e procedimentos interligados, utilizado com vistas a
assegurar a conformidade dos atos de gestão e a concorrer para que os objetivos e metas
estabelecidos para a unidade sejam alcançados, conforme definido no inciso X do Parágrafo
único do art. 1º da IN TCU nº 63/2010.
A avaliação do funcionamento do sistema de controles internos administrativos da unidade
jurisdicionada deve ser feita conforme o modelo apresentado na Portaria TCU nº 90/2014,
constante no Anexo I, que contempla os seguintes elementos:
a) Ambiente de controle;
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Página 98
b) Avaliação de risco;
c) Atividades de controle;
d) Informação e Comunicação;
e) Monitoramento.
3.5. Relação dos principais dirigentes e membros da unidade jurisdicionada
Relação dos principais dirigentes e membros da unidade jurisdicionada, indicando o período de
gestão, a função, o segmento, o órgão ou a unidade jurisdicionada que representa.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo. Quadros e tabelas que ocupem mais de uma página devem figurar
como anexos do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 13 - RELAÇÃO DOS DIRETORES
Nome Cargo/Função Mandato
1
2
3
4
5
6
7
8
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 13 – RELAÇÃO DOS DIRETORES visa identificar os principais diretores da unidade
jurisdicionada.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Nome: nome completo do representante da Diretoria da unidade jurisdicionada no
exercício de referência do Relatório de Gestão, conforme consta no documento de
identidade.
Cargo/Função: cargo (presidente) ou função (vice-presidente ou diretor) exercida pelo
representante da Diretoria da unidade jurisdicionada no exercício de referência do
Relatório de Gestão.
Mandato: período do mandato do representante como membro da Diretoria da unidade
jurisdicionada.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Situação em 31/12/2014
QUADRO 14 - COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO
Conselheiro(a) Título Mandato Representação Titular/Suplente
Fonte: Documento, ano, página(s)
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Página 99
O QUADRO 14 – COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO visa identificar os membros do Plenário da
unidade jurisdicionada no exercício de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Conselheiro(a): nome completo do(a) profissional no exercício do cargo de
conselheiro(a) regional, conforme consta no documento de identidade.
Título: título profissional do(a) conselheiro(a), podendo ser abreviado, conforme Tabela
de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea.
Mandato: período de mandato para o qual o(a) conselheiro(a) foi eleito(a), com datas
de início e término, no formato "dia/mês/ano".
Representação: Entidade de Classe ou Instituição de Ensino que o(a) conselheiro(a) foi
eleito(a) para representar no Plenário.
Titular/Suplente: condição do exercício do cargo, isto é, se exerce a titularidade ou
suplência do cargo.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Nesse campo, deve ser feita, ainda, uma introdução quanto à forma de escolha/eleição dos
membros do Plenário e dos dirigentes da unidade jurisdicionada, possibilitando ao órgão de
controle externo a exata compreensão da forma de representação.
3.6. Custo da participação dos membros da Diretoria e conselheiros
Os cargos de conselheiros e dirigentes dos Conselhos Profissionais são honoríficos. Para
viabilizar o deslocamento e a participação de seus membros, é efetuado o custeio de
passagens e o pagamento de verbas indenizatórias, na modalidade de “diárias”.
Nesse campo, deve ser informado o normativo de diárias e passagens vigente ao final do
exercício de referência do Relatório de Gestão, detalhando-se os valores gastos com os
representantes do Conselho (Plenário, Diretoria, Presidência) para sua participação nas
atividades e eventos institucionais.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 15 - DEMONSTRATIVO DO CUSTO DA PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA E
CONSELHEIROS EM ATIVIDADES INSTITUCIONAIS
Nome do
membro
Quantidade de Atividades de que o Membro
Participou no Exercício
Diária/Ajuda de Custo, Deslocamento
Terrestre, Auxílio Traslado e Passagem Aérea
(R$)
2013 2014 2013 2014
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 15 – DEMONSTRATIVO DO CUSTO DA PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS DA
DIRETORIA E CONSELHEIROS EM ATIVIDADES INSTITUCIONAIS visa informar o custo para o
deslocamento, diárias e ajuda de custo para a participação de todos os
membros/representantes da unidade jurisdicionada nas reuniões e atividades institucionais. O
quadro deve contemplar informações comparativas do exercício de referência do Relatório de
Gestão e do exercício anterior.
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DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Nome do membro: nome completo do membro do Conselho (presidente, conselheiro
regional e suplente) no desempenho de qualquer função representativa da unidade
jurisdicionada.
Quantidade de reuniões de que o membro participou: número de vezes em que o
membro efetivamente compareceu para participar das reuniões da unidade
jurisdicionada no exercício de referência do Relatório de Gestão e no exercício
imediatamente anterior, considerando as reuniões ordinárias e extraordinárias,
atividades e eventos institucionais.
Diária e/ou Ajuda de Custo, Deslocamento Terrestre, Auxílio Traslado e Passagem
Aérea: montante de recursos financeiros efetivamente pago para cada membro a título
de diária e/ou ajuda de custo, deslocamento terrestre e auxílio traslado, bem como
custo do bilhete aéreo nacional e internacional para participação nas atividades da
unidade jurisdicionada no exercício de referência do Relatório de Gestão e no exercício
imediatamente anterior.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Esta seção tem como objetivo apresentar informações sobre a execução orçamentária e
financeira, abordando dois tópicos específicos: Programação e Realização.
Na parte introdutória, deve-se contextualizar sua execução orçamentária e financeira,
destacando pontos relevantes que tenham impactado na sua programação. Todo e qualquer
valor informado no Relatório de Gestão deve estar suportado pelos registros contábeis.
4.1. Demonstração da receita
Demonstração da arrecadação da unidade jurisdicionada, compreendendo todas as fontes de
recursos financeiros.
4.1.1. Origem das receitas
Neste tópico a receita deve ser detalhada de acordo com a sua origem (anuidades; taxas de
serviço; multas; doações etc.). Devem ser consideradas apenas as receitas pertencentes à
unidade jurisdicionada, excluindo-se a quota parte pertencente às demais unidades
jurisdicionadas do Sistema Confea/Crea.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo. Quadros e tabelas que ocupem mais de uma página devem figurar
como anexos do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 16 - ORIGEM DAS RECEITAS
Código Nomenclatura Valor Bruto Cota Parte
Confea
Cota Parte
Mútua
Valor
Arrecadado
6.2.1.1.1 RECEITA CORRENTE
6.2.1.1.1.01 RECEITA TRIBUTÁRIA
6.2.1.1.1.01.01
TAXAS PELO
EXERCÍCIO DO PODER
DE POLÍCIA
6.2.1.1.1.01.01.01.001 ANOTAÇÃO DE
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
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Página 101
RESPONSABILIDADE
TÉCNICA
6.2.1.1.1.02 RECEITAS DE
CONTRIBUIÇÕES
6.2.1.1.1.02.01 ANUIDADES PESSOAS
FÍSICAS
6.2.1.1.1.02.01.01 PESSOAS FÍSICAS DO
EXERCÍCIO
6.2.1.1.1.02.01.02 PESSOAS FÍSICAS DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
6.2.1.1.1.02.02 ANUIDADES DE
PESSOAS JURÍDICAS
6.2.1.1.1.02.02.01 PESSOA JURÍDICA DO
EXERCÍCIO
6.2.1.1.1.02.02.02 PESSOA JURÍDICA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
6.2.1.1.1.04 RECEITA
PATRIMONIAL
6.2.1.1.1.04.01 RECEITAS
IMOBILIÁRIAS
6.2.1.1.1.05 RECEITA DE SERVICOS
6.2.1.1.1.05.01 EMOLUMENTOS COM
INSCRIÇOES
6.2.1.1.1.05.02
EMOLUMENTOS COM
EXPEDIÇÕES DE
CARTEIRAS
6.2.1.1.1.05.03
EMOLUMENTOS COM
EXPEDIÇÕES DE
CERTIDÕES
6.2.1.1.1.05.04 EMOLUMENTOS COM
VISTOS DE REGISTROS
6.2.1.1.1.05.07 RECEITAS DIVERSAS
DE SERVIÇOS
6.2.1.1.1.06 FINANCEIRAS
6.2.1.1.1.06.01
JUROS E ENCARGOS
DE EMPRÉSTIMOS
CONCEDIDOS
6.2.1.1.1.06.02 JUROS DE MORA
SOBRE ANUIDADES
6.2.1.1.1.06.04
JUROS DE MORA
SOBRE MULTAS DE
INFRAÇÕES
6.2.1.1.1.06.05 ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA
6.2.1.1.1.06.05.01
ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA SOBRE
ANUIDADES
6.2.1.1.1.06.05.03
ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA SOBRE
MULTAS DE
INFRAÇÕES
6.2.1.1.1.06.05.04 MULTAS SOBRE
ANUIDADES
6.2.1.1.1.06.05.07 REMUNERAÇÃO DE
DEP. BANC. E
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
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Página 102
APLICAÇÕES
FINANCEIRAS
6.2.1.1.1.07 TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
6.2.1.1.1.07.01 Transferências
Intragovernamentais
6.2.1.1.1.07.02 Transferências
Intergovernamentais
6.2.1.1.1.07.03 Transferências de Inst.
Privadas
6.2.1.1.1.07.04 Transferências de Pessoas
Físicas
6.2.1.1.1.08 OUTRAS RECEITAS
CORRENTES
6.2.1.1.1.08.01 DÍVIDA ATIVA
6.2.1.1.1.08.02 MULTAS DE
INFRAÇÕES
6.2.1.1.1.08.03 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
6.2.1.1.1.08.04 RECEITAS NÃO
IDENTIFICADAS
6.2.1.1.1.08.05 PARTICIPAÇÕES E
DIVIDENDOS
6.2.1.1.1.09 RECEITA DE
DEVOLUÇÃO
6.2.1.1.2 RECEITA DE CAPITAL
6.2.1.1.2.01 OPERAÇÕES DE
CRÉDITO
6.2.1.1.2.01.01 EMPRÉSTIMOS
TOMADOS
6.2.1.1.2.02 ALIENAÇÃO DE BENS
6.2.1.1.2.02.01 ALIENAÇÕES DE BENS
MÓVEIS
6.2.1.1.2.02.02 ALIENAÇÕES DE BENS
IMÓVEIS
6.2.1.1.2.02.03 ALIENAÇÕES DE
TÍTULOS E AÇÕES
6.2.1.1.2.03 AMORTIZAÇÃO DE
EMPRÉSTIMO
6.2.1.1.2.03.01
Amortização de
Empréstimo a Órgãos de
Fisc. de exercício
6.2.1.1.2.03.02
OUTRAS
AMORTIZAÇÕES
EMPREST. A
ENTIDADES PÚBLICAS
6.2.1.1.2.04 TRANSFERÊNCIAS DE
CAPITAL
6.2.1.1.2.04.01 TRANSFERÊNCIAS
6.2.1.1.2.05 OUTRAS RECEITAS DE
CAPITAL
6.2.1.1.2.06 SALDO DE
EXERCÍCIOS
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 103
O QUADRO 16 – ORIGEM DAS RECEITAS visa evidenciar a receita bruta e a receita líquida
auferida pela unidade jurisdicionada no exercício de referência do Relatório de Gestão. Para
tanto, deve ser detalhada de acordo com a sua natureza e corresponder ao total registrado no
Balanço Orçamentário.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Código: código correspondente à natureza da conta contábil, segundo o Plano de
Contas Unificado do Sistema Confea/Crea, aprovado pela Resolução nº 1.036/2011.
Nomenclatura: denominação da conta contábil pela qual a receita ingressou aos cofres
da unidade jurisdicionada.
Valor bruto: valor de face do boleto bancário gerado pelo Conselho, ou outra forma de
arrecadação, sem qualquer tipo de dedução das cotas partes devido ao Confea e à
Mútua.
Cota Parte Confea: valor da cota parte remetido ou devido ao Confea, conforme dispõe
a Lei nº 5.194/66.
Cota Parte Mútua: valor da cota parte remetida ou devida à Mútua, conforme dispõe a
Lei nº 6.496/77.
Valor arrecadado: valor da receita arrecadada pelo Conselho, após dedução de todas as
cotas partes devidas.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Não devem ser deduzidas ou informadas as despesas bancárias, uma vez que estas devem ser
informadas diretamente no campo específico da despesa.
4.1.2. Previsão e arrecadação por natureza da receita
Neste tópico deve ser feita a análise comparativa entre a receita orçada e a arrecadada,
segregando-as por natureza, conforme tópico anterior. As oscilações e discrepâncias
relevantes entre a previsão e a arrecadação devem ser justificadas em texto livre.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 17 - NATUREZA DA RECEITA
Código Nomenclatura Previsão Arrecadação
6.2.1.1.1 RECEITA CORRENTE
6.2.1.1.1.01 RECEITA TRIBUTÁRIA
6.2.1.1.1.02 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
6.2.1.1.1.03 COTA PARTE
6.2.1.1.1.04 RECEITA PATRIMONIAL
6.2.1.1.1.05 RECEITA DE SERVIÇOS
6.2.1.1.1.06 FINANCEIRAS
6.2.1.1.1.07 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
6.2.1.1.1.08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
6.2.1.1.1.09 RECEITA DE DEVOLUÇÃO
6.2.1.1.2 RECEITA DE CAPITAL
6.2.1.1.2.01 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
6.2.1.1.2.02 ALIENAÇÃO DE BENS
6.2.1.1.2.03 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 104
6.2.1.1.2.04 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
6.2.1.1.2.05 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
5.2.1.2.2.06.01 SUPERÁVIT FINANCEIRO
TOTAL
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 17 – NATUREZA DA RECEITA visa comparar a receita prevista e a arrecadada no
exercício de referência do Relatório de Gestão, segregando-as por natureza.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Código: código correspondente à natureza da conta contábil, segundo o Plano de
Contas Unificado do Sistema Confea/Crea, aprovado pela Resolução nº 1.036/2011.
Nomenclatura: denominação da conta contábil pela qual a receita ingressou aos cofres
da unidade jurisdicionada.
Previsão: valor de arrecadação previsto para o exercício de referência do Relatório de
Gestão, conforme dispõe a Resolução nº 1.037/11.
Arrecadação: valor da receita arrecadada no exercício de referência do Relatório de
Gestão. O valor deve ser o mesmo registrado no Balanço Orçamentário.
Total: montantes de receita prevista e arrecadada no exercício de referência do
Relatório de Gestão.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Situação em 31/12/2014
QUADRO 18 - FORMA DE PARTILHA DA RECEITA
Código Nomenclatura Receita Bruta
Arrecadada
Cota Parte
Repassada
Cota Parte a
Repassar
6.2.1.1.1 RECEITA CORRENTE
6.2.1.1.1.01 RECEITA TRIBUTÁRIA
6.2.1.1.1.02 RECEITAS DE CONTRIBUICOES
6.2.1.1.1.03 COTA PARTE
6.2.1.1.1.04 RECEITA PATRIMONIAL
6.2.1.1.1.05 RECEITA DE SERVICOS
6.2.1.1.1.06 FINANCEIRAS
6.2.1.1.1.07 TRANSFERENCIAS
CORRENTES
6.2.1.1.1.08 OUTRAS RECEITAS
CORRENTES
6.2.1.1.2 RECEITA DE CAPITAL
6.2.1.1.2.01 OPERAÇÕES DE CREDITO
6.2.1.1.2.02 ALIENACAO DE BENS
6.2.1.1.2.03 AMORTIZACAO DE
EMPRESTIMO
6.2.1.1.2.04 TRANSFERÊNCIAS DE
CAPITAL
6.2.1.1.2.05 OUTRAS RECEITAS DE
CAPITAL
Cota Parte a Repassar - Confea
Cota Parte a Repassar - Mútua
Fonte: Documento, ano, página(s)
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 105
O QUADRO 18 – FORMA DE PARTILHA DA RECEITA visa evidenciar as cotas partes devidas ao
Confea e à Mútua, porém não repassadas até o final do exercício. Assim, os Conselhos que não
particionam a receita na origem, além do QUADRO 9 devem preencher este quadro.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Código: código correspondente à natureza da conta contábil, segundo o Plano de
Contas Unificado do Sistema Confea/Crea, aprovado pela Resolução nº 1.036/2011.
Nomenclatura: denominação da conta contábil pela qual a receita ingressou aos cofres
da unidade jurisdicionada.
Receita Bruta Arrecadada: valor de face do boleto bancário gerado pelo Conselho, ou
outra forma de arrecadação, sem qualquer tipo de dedução das cotas partes devido ao
Confea e à Mútua.
Cota Parte Repassada: valor da cota parte repassada ao Confea e à Mútua durante o
exercício, conforme dispõe a Lei nº 5.194/66. Para o preenchimento desse campo deve
ser levado em conta o Princípio da Competência, conforme exemplo: Cota Parte de
janeiro, repassada em fevereiro – informar o valor no campo “Cota Parte Repassada”,
assim sucessivamente; Cota Parte de Dezembro, repassada em janeiro do ano seguinte
– informar no campo “Cota Parte a Repassar”.
Cota Parte a Repassar: valor da cota parte devida ao Confea e à Mútua, porém não
repassada até o final do exercício. Para melhor compreensão do saldo, no rodapé do
quadro deve-se individualizar o valor devido ao Confea e a Mútua.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.2. Desempenho da execução orçamentária e financeira
O desempenho da execução orçamentária e financeira da unidade jurisdicionada deve ser
demonstrado a partir dos quadros adiante. Aspectos relevantes que tenham afetado o
desempenho devem ser informados em campo livre neste tópico.
A demonstração e a análise do desempenho da unidade jurisdicionada na execução
orçamentária e financeira devem contemplar, no mínimo, as seções 4.2.1. a 4.25.
4.2.1. Comparação da despesa entre os três últimos exercícios
Para a comparação do desempenho da execução orçamentária e financeira entre os dois
últimos exercícios, utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das
informações, conforme modelo de quadro abaixo. Quadros e tabelas que ocupem mais de uma
página devem figurar como anexos do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 19 - COMPARATIVO DA DESPESA ENTRE OS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Demonstrativo Sintético da Despesa
Código Nomenclatura Exercício de 2012 Exercício de 2013 Exercício de 2014
Fixada Executada Fixada Executada Fixada Executada
6.2.2.1.1.01 DESPESA
CORRENTE
6.2.2.1.1.01.01
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
6.2.2.1.1.01.03 JUROSE E
ENCARGOS DA
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 106
DÍVIDA
6.2.2.1.1.01.04
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
6.2.2.1.1.02 DESPESA DE
CAPITAL
6.2.2.1.1.02.01 INVESTIMENTOS
6.2.2.1.1.02.02 INVERSÕES
FINANCEIRAS
6.2.2.1.1.02.03 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
6.2.2.1.1.02.03.02 OUTRAS
AMORTIZAÇÕES
6.2.2.1.1.02.04
OUTRAS
DESPESAS DE
CAPITAL
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 19 – COMPARATIVO DA DESPESA ENTRE OS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS tem o objetivo
de comparar o desempenho da execução orçamentária e financeira da despesa ao longo do
exercício de referência do Relatório de Gestão e dos dois exercícios anteriores.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Código: código correspondente à natureza da conta contábil, segundo o Plano de
Contas Unificado do Sistema Confea/Crea, aprovado pela Resolução nº 1.036/2011.
Nomenclatura: denominação da conta contábil pela qual a despesa foi realizada.
Fixada: valor fixado para a despesa da unidade jurisdicionada para o exercício de
referência do Relatório de Gestão e para os dois anteriores, conforme dispõe a
Resolução nº 1.037/2011.
Executada: valor da despesa executada pela unidade jurisdicionada no exercício de
referência do Relatório de Gestão e nos dois anteriores.
Total: montantes de despesa orçada e executada pela unidade jurisdicionada no
exercício de referência do Relatório de Gestão e nos dois anteriores.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.2.2. Execução das despesas por natureza e elementos de despesa
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo. Quadros e tabelas que ocupem mais de uma página devem figurar
como anexos do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 20 - DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA E ELEMENTO
DE DESPESA
Código Nomenclatura Fixada Executada %
6.2.2.1.1.01 DESPESA CORRENTE
6.2.2.1.1.01.01 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
6.2.2.1.1.01.01.01 ENCARGOS PATRONAIS
6.2.2.1.1.01.01.02 JUROSE E ENCARGOS DA DÍVIDA
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 107
6.2.2.1.1.01.03 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
CONTRATUAL
6.2.2.1.1.01.03.01 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
MOBILIARIA
6.2.2.1.1.01.03.02
JUROS E ENCARGOS DE
EMPRESTIMOS POR ANTECIPACAO
DE RECEITA ORCAMENTARIA
6.2.2.1.1.01.03.03
OUTROS JUROS E ENCARGOS DE
EMPRESTIMOS E
FINANCIAMENTOS
6.2.2.1.1.01.03.04 FINANCEIRAS
6.2.2.1.1.01.03.05
JUROS E ENCARGOS DE MORA DE
EMPRESTIMOS E
FINANCIAMENTOS OBTIDOS
6.2.2.1.1.01.03.06 JUROS E ENCARGOS DE MORA DE
AQUISICAO DE BENS E SERVICOS
6.2.2.1.1.01.03.07 JUROS E ENCARGOS DE MORA DE
OBRIGACOES TRIBUTARIAS
6.2.2.1.1.01.03.08 OUTROS JUROS E ENCARGOS DE
MORA
6.2.2.1.1.01.03.09
VARIACOES MONETARIAS E
CAMBIAIS DE DIVIDA
CONTRATUAL
6.2.2.1.1.01.03.10 VARIACOES MONETARIAS E
CAMBIAIS DE DIVIDA MOBILIARIA
6.2.2.1.1.01.03.11 OUTRAS VARIACOES MONETARIAS
E CAMBIAIS
6.2.2.1.1.01.03.12 DESCONTOS FINANCEIROS
CONCEDIDOS
6.2.2.1.1.01.03.13 JUROS E ENCARGOS EM
SENTENCAS JUDICIAIS
6.2.2.1.1.01.03.14 JUROS E ENCARGOS EM
INDENIZACOES E RESTITUICOES
6.2.2.1.1.01.03.15
OUTRAS VARIACOES
PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
FINANCEIRAS
6.2.2.1.1.01.03.16 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
6.2.2.1.1.01.04 BENEFÍCIOS A PESSOAL
6.2.2.1.1.01.04.01 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
6.2.2.1.1.01.04.02 USO DE BENS E SERVIÇOS
6.2.2.1.1.01.04.03 MATERIAL DE CONSUMO
6.2.2.1.1.01.04.03.001 DESPESAS COM VEÍCULOS
6.2.2.1.1.01.04.03.002 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
6.2.2.1.1.01.04.03.003 SERVICOS TERCEIROS – PESSOAS
FÍSICAS
6.2.2.1.1.01.04.03.004 DIÁRIAS
6.2.2.1.1.01.04.05 PASSAGENS
6.2.2.1.1.01.04.06 HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO
6.2.2.1.1.01.04.07 DESPESA COM LOCOMOÇÃO
6.2.2.1.1.01.04.08 SERVICOS TERCEIROS – PESSOAS
JURÍDICAS
6.2.2.1.1.01.04.09 TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
6.2.2.1.1.01.05 TRIBUTOS
6.2.2.1.1.01.05.01 CONTRIBUIÇÕES
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 108
6.2.2.1.1.01.05.02 DEMAIS DESPESAS CORRENTES
6.2.2.1.1.01.06 SERVIÇOS BANCÁRIOS
6.2.2.1.1.01.07 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
6.2.2.1.1.01.08 SUBVENÇÕES SOCIAIS
6.2.2.1.1.01.08.01 DESPESA DE CAPITAL
6.2.2.1.1.01.09 INVESTIMENTOS
6.2.2.1.1.02 OBRAS, INSTALAÇÕES E
REFORMAS
6.2.2.1.1.02.01 TÍTULOS E AÇÕES
6.2.2.1.1.02.01.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
6.2.2.1.1.02.01.02 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
6.2.2.1.1.02.01.03 INTANGÍVEL
6.2.2.1.1.02.01.04 INVERSÕES FINANCEIRAS
6.2.2.1.13.02.01.05 TÍTULOS E AÇÕES
6.2.2.1.1.02.02 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
6.2.2.1.1.02.02.01 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
6.2.2.1.1.02.02.02 INTANGÍVEL
6.2.2.1.1.02.02.03 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
6.2.2.1.1.02.02.04 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
6.2.2.1.1.02.03 OUTRAS AMORTIZAÇÕES
6.2.2.1.1.02.03.01 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
6.2.2.1.1.02.03.02 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 20 – DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA E
ELEMENTOS DE DESPESA visa evidenciar em termos percentuais a despesa executada, para
fins de confronto com as metas projetadas pela unidade jurisdicionada.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Código: código correspondente à natureza da conta contábil, segundo o Plano de
Contas Unificado do Sistema Confea/Crea, aprovado pela Resolução nº 1.036/2011.
Nomenclatura: denominação da conta contábil pela qual a despesa foi realizada.
Previsto: valor fixado para a despesa da unidade jurisdicionada no exercício de
referência do Relatório de Gestão, conforme dispõe a Resolução nº 1.037/2011.
Executado: Valor da despesa realizada pela unidade jurisdicionada no exercício de
referência do Relatório de Gestão. O valor deve ser o mesmo registrado pelo Balanço
Orçamentário.
%: percentual de despesa executada em relação àquela prevista para o exercício.
Fórmula: (valor da coluna "Executada")/(valor da coluna "Fixada")x100.
Total: montantes de despesa prevista e executada pela unidade jurisdicionada no
exercício de referência do Relatório de Gestão, bem como a relação percentual entre
esses valores.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 109
4.2.3. Execução das despesas com contratação e com pessoal
Para a demonstração das despesas da unidade jurisdicionada empenhadas e pagas com
contratações e com pessoal no exercício de referência do Relatório de Gestão e naquele
imediatamente anterior, utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das
informações, conforme modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 21 - DESPESAS COM CONTRATAÇÃO E COM PESSOAL
Modalidade de Contratação Despesa Empenhada Despesa Paga
2013 2014 2013 2014
1. Modalidade de Licitação
1.1. Convite
1.2. Tomada de Preços
1.3. Concorrência
1.4. Pregão
1.5. Concurso
1.6. Consulta
2. Contratações Diretas
2.1. Dispensa
2.2. Inexigibilidade
3. Regime de Execução Especial
3.1. Suprimento de Fundos
4. Pagamento de Pessoal
4.1. Pagamento em Folha
4.3. Diárias
5. Outros
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 21 – DESPESAS COM CONTRATAÇÃO E COM PESSOAL visa demonstrar as
despesas da unidade jurisdicionada empenhadas e pagas com contratações, por modalidade, e
com pessoal no exercício de referência do Relatório de Gestão e naquele imediatamente
anterior.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Despesa empenhada: total de despesas, por modalidade de contratação, com nota de
empenho no exercício de referência do Relatório de Gestão e no anterior.
Despesa paga: total de despesas, por modalidade de contratação, as quais já passaram
pela fase de pagamento, no exercício de referência do Relatório de Gestão e no
anterior.
Modalidade de licitação: contratações ocorridas por meio de licitação, procedimento
administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos
entes da Administração Pública direta ou indireta, segundo a Lei nº 8.666/93:
o Convite: contratações ocorridas por meio da modalidade de licitação entre
interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e
convidados em número mínimo de três, observada a publicidade do instrumento
convocatório visando estender aos demais cadastrados na mesma especialidade
a possibilidade de participar da licitação.
o Tomada de Preços: contratações ocorridas por meio da modalidade de licitação
entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as
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CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 110
condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do
recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
o Concorrência: contratações ocorridas por meio da modalidade de licitação entre
quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem
possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução
de seu objeto.
o Pregão: contratações ocorridas por meio da modalidade de licitação para
aquisição de bens e serviços comuns, nos termos da Lei nº 10.520/2004.
o Concurso: contratações ocorridas por meio da modalidade de licitação entre
quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico,
mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme
critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência
mínima de quarenta e cinco dias.
o Consulta: contratações ocorridas por meio da modalidade de licitação em que ao
menos cinco pessoas, físicas ou jurídicas, de elevada qualificação, serão
chamadas a apresentar propostas para fornecimento de bens ou serviços não
comuns.
Contratações Diretas: contratações ocorridas em situações em que seja permitido à
unidade jurisdicionada contratar diretamente com particulares, conforme a Lei nº
8.666/93:
o Dispensa: contratações ocorridas em situações em que é dispensável a licitação,
nos termos do art. 24 da Lei nº 8.666/93.
o Inexigibilidade: contratações ocorridas em situações em que é inexigível a
licitação, nos termos do art. 25 da Lei nº 8.666/93.
Regime de Execução Especial: contratações ocorridas por meio de dotações globais
previstas em programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam
cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa e que
resultem em investimentos:
o Suprimento de Fundos: contratações que poderão vir a ser realizadas através de
suprimento de fundos, nos termos dos artigos 45, 46 e 47 do Decreto nº
93.872/86.
Pagamento de Pessoal: total dos valores empenhados e pagos, no exercício de
referência e no anterior, em 2 grupos de pagamento de pessoal:
o Pagamento em Folha: total dos valores empenhados e pagos a pessoal mediante
folha de pagamento, no exercício de referência e no anterior.
o Diárias: total dos valores empenhados e pagos a pessoal e terceiros, mediante
diárias, no exercício de referência e no anterior.
Outros: contratações ocorridas por meio diverso às modalidades de contratação
referidas, no exercício de referência e no anterior.
Total: montante de despesas empenhadas e pagas pela unidade jurisdicionada, no
exercício de referência e no anterior.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.2.4. Demonstração e análise de indicadores de desempenho orçamentário e
financeiro
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 111
Este tópico deve ser preenchido apenas se a unidade jurisdicionada tiver adotado indicadores
para análise e medição do desempenho orçamentário e financeiro. As informações sobre este
tópico devem ser apresentadas em campo livre e os indicadores e resultados devem ser
apresentados por meio de quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das
informações, conforme modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 22 - DEMONSTRAÇÃO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E
FINANCEIRO
DESEMPENHO FINANCEIRO
Indicadores 2012 2013 2014 Média da
Variação (%)
Despesa Pública Gastos com Pessoal na Despesa
Investimentos nas áreas meio
DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO
Indicadores 2012 2013 2014 Média da
Variação (%)
Balanço
Orçamentário
Execução da Receita
Execução da Despesa
Resultado Orçamentário
Balanço
Financeiro Execução Financeira
Balanço
Patrimonial
Situação Financeira
Resultado Patrimonial
Situação Permanente
Variações
Patrimoniais Resultado das Variações Patrimoniais
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 22 – DEMONSTRAÇÃO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E
FINANCEIRO visa evidenciar o desempenho orçamentário e financeiro da unidade
jurisdicionada ao longo do exercício de referência do Relatório de Gestão e dos dois anteriores.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Indicadores: demonstração da eficiência na gestão dos recursos públicos da unidade
jurisdicionada.
(Ano do RG -2): evolução ou retração do desempenho da unidade jurisdicionada dois
exercícios antes do exercício de referência do Relatório de Gestão em relação ao ano
imediatamente anterior, para cada indicador requerido nas linhas do Quadro.
(Ano do RG -1): evolução ou retração do desempenho da unidade jurisdicionada um
exercício antes do exercício de referência do Relatório de Gestão em relação ao ano
imediatamente anterior, para cada indicador requerido nas linhas do Quadro.
Ano do RG: evolução ou retração do desempenho da unidade jurisdicionada no exercício
de referência do Relatório de Gestão em relação ao ano imediatamente anterior, para
cada indicador requerido nas linhas do Quadro.
Variação (%): média da evolução ou retração do desempenho da unidade
jurisdicionada, em termos percentuais, nos três exercícios sob análise. Fórmula: [(Dado
na coluna Ano do RG) + (Dado da coluna Ano do RG -1) + (Dado da coluna Ano do RG
-2)] / 3.
Desempenho financeiro: informações que evidenciam a situação financeira e econômica
da unidade jurisdicionada no exercício de referência do Relatório de Gestão e nos dois
anteriores.
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CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 112
Despesa pública: indicadores que evidenciam o desempenho das finanças da unidade
jurisdicionada com relação à despesa pública do exercício de referência do Relatório de
Gestão e dos dois anteriores.
o Gastos com Pessoal na Despesa: participação da despesa com pessoal, inclusive
com encargos sociais, em relação à receita corrente líquida apurada no
exercício, em termos percentuais. Fórmula: (Conta Despesas de Pessoal)/(Conta
Receita Corrente Líquida)
o Investimentos nas áreas meio: participação da despesa voltada às áreas meio
da unidade jurisdicionada (automóveis, motocicletas, computadores,
treinamentos, diárias e passagens, etc.) em relação ao total da despesa
executada durante o exercício, em termos percentuais. Fórmula: (Conta do
Permanente)/(Conta Despesa Total)
Desempenho orçamentário: informações que evidenciam a situação orçamentária da
unidade jurisdicionada no exercício de referência do Relatório de Gestão e nos dois
anteriores.
Balanço orçamentário: indicadores que evidenciam a execução orçamentária da unidade
jurisdicionada.
o Execução da Receita: relação entre a receita efetivamente arrecadada e a
prevista para o exercício de referência. O resultado normal deve ser 1 ou maior
ou menor do que 1. Caso seja muito acima ou abaixo de 1, deve-se especificar
as causas e as possíveis justificativas para tal. Fórmula: (Conta Receita
arrecadada)/(Conta Receita prevista)
o Execução da Despesa: grau em que a despesa fixada foi utilizada em despesa
executada. O resultado menor que 1 será considerado normal. Caso seja muito
abaixo de 1, deve-se especificar as causas e as possíveis justificativas para tal.
Fórmula: (Conta Despesa executada)/(Conta Despesa fixada)
o Resultado Orçamentário: grau em que a receita arrecadada serviu de cobertura
para a despesa executada. Caso o resultado seja maior do que 1, demonstrará a
existência de superávit. Na contramão, se o resultado for inferior a 1,
demonstrará a existência de déficit. Caso seja muito abaixo de 1, deve-se
especificar as causas e as possíveis justificativas para tal. Fórmula: (Conta
Receita arrecadada)/(Conta Despesa executada)
Balanço Financeiro: indicadores que evidenciam os resultados financeiros da unidade
jurisdicionada.
o Execução Financeira: cruzamento do saldo anterior acrescido das variações
positivas e negativas ocorridas ao longo do exercício, visando demonstrar se o
resultado do exercício financeiro foi demonstrado corretamente no Balanço
Financeiro. Caso o resultado seja superior a 1, indica que a soma total dos
recebimentos do exercício foi maior do que a soma total dos pagamentos do
exercício e, portanto, houve um superávit financeiro. Caso o quociente seja
inferior a 1, indica que a soma total dos recebimentos do exercício foi menor que
a soma total dos pagamentos do exercício e, portanto, houve um déficit
financeiro. Caso seja muito abaixo de 1, deve-se especificar as causas e as
possíveis justificativas para tal. Fórmula: (Conta Receita Orçamentária + Conta
Receita Extra Orçamentária)/(Conta Despesa Orçamentária + Conta Despesa
Extra Orçamentária)
Balanço Patrimonial: indicadores que evidenciam a situação patrimonial da unidade
jurisdicionada.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 113
o Situação Financeira: grau em que os recursos financeiros do Confea no exercício
de referência são capazes de satisfazer suas obrigações financeiras de curto
prazo, de forma a demonstrar a existência ou não de superávit financeiro,
atendendo a determinação legal, inserida no § 2º, do art. 43, da Lei nº
4.320/64. Caso o quociente seja maior que 1, indica que há excesso de recursos
financeiros capazes de satisfazer as obrigações financeiras de curto prazo. Caso
o quociente seja inferior a 1, indica que há insuficiência de recursos financeiros
capazes de satisfazer as obrigações financeiras de curto prazo. Caso seja muito
abaixo de 1, deve-se especificar as causas e as possíveis justificativas para tal.
Fórmula: (Saldo do ativo financeiro )/(Saldo do passivo financeiro)
o Resultado Patrimonial: grau em que a soma dos bens, créditos e valores
realizáveis são capazes de satisfazer à soma dos compromissos exigíveis mais as
dívidas fundadas. Caso o quociente seja superior a 1, indica que a soma dos
bens, créditos e valores realizáveis é superior à soma dos compromissos
exigíveis mais as dívidas fundadas e, portanto, há superávit patrimonial. Caso o
quociente seja inferior a 1, indica que a soma de bens, créditos e valores
realizável é inferior à soma dos compromissos exigíveis mais as dívidas fundadas
e, portanto, há déficit patrimonial. Caso seja muito abaixo de 1, deve-se
especificar as causas e as possíveis justificativas para tal. Fórmula: (Conta Ativo
Financeiro + Conta Ativo permanente)/(Conta Passivo Financeiro + Conta
Passivo Permanente)
o Situação Permanente: nível de endividamento apresentado no Balanço
Patrimonial. Caso o quociente seja maior que 1, indica que o endividamento é
inferior à soma dos bens, créditos e valores que compõem os bens e direitos de
longo prazo e que o saldo patrimonial é positivo, representado através da conta
do Ativo Real Líquido. Porém, se for menor que 1, indica que o endividamento é
superior à soma dos bens, créditos e valores que compõem os bens e direitos de
longo prazo e que o saldo patrimonial é negativo, representado através da conta
Passivo Real à Descoberto. Caso seja muito abaixo de 1, deve-se especificar as
causas e as possíveis justificativas para tal. Fórmula: (Conta Ativo
permanente)/(Conta Passivo Permanente)
Variações Patrimoniais: indicadores que evidenciam a variação patrimonial da unidade
jurisdicionada.
o Resultado das Variações Patrimoniais: variação sofrida pelo patrimônio do
Confea. Caso o quociente seja maior que 1, indica que houve mais incorporação
de bens, créditos, valores e baixas da dívida fundada do que baixa de bens,
créditos, valores e incorporação de dívida fundada. Caso o quociente seja
inferior a 1, indica que houve mais baixas de bens, créditos, valores e
incorporações de dívida fundada, do que incorporação de bens, créditos, valores
e baixa de dívida fundada. Caso seja muito abaixo de 1, deve-se especificar as
causas e as possíveis justificativas para tal. Fórmula: (Conta Mutação
patrimonial ativa)/(Conta Mutação patrimonial passiva)
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.2.5. Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores
Para a demonstração da movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores,
utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
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Página 114
QUADRO 23 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Restos a Pagar não Processados
Ano de
Inscrição Montante 01/01/2014 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2014
2014
2013
2012
Restos a Pagar Processados
Ano de
Inscrição Montante 01/01/2014 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2014
2014
2013
2012
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 23 – RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES tem o objetivo
de evidenciar os créditos inscritos em outros exercícios e que permanecem válidos no exercício
de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Restos a Pagar não Processados: montante dos valores inscritos em restos a pagar em
exercícios anteriores, vigentes no exercício de referência do Relatório de Gestão, que
não tenham passado pelo processo de liquidação da despesa até 1° de janeiro do
exercício de referência.
Restos a Pagar Processados: montante dos valores inscritos em restos a pagar em
exercícios anteriores, vigentes no exercício de referência do Relatório de Gestão, e que
já tenham passado pelo processo de liquidação da despesa. Inclui os valores que
originalmente foram inscritos em restos a pagar não processados, mas que já passaram
pelo processo de liquidação da despesa. Ex.: Valor inscrito em 2012 em restos a pagar
não processado, que tenha passado pelo processo de liquidação em 2013, sem o
correspondente pagamento, constará do quadro referente a 2014 como “Restos a Pagar
Processado”, conforme registro no balanço patrimonial.
Ano de Inscrição: ano no qual ocorreu a inscrição dos restos a pagar vigentes em 1° de
janeiro do exercício de referência do Relatório de Gestão. Devem ser relacionados todos
os anos de inscrição de restos a pagar vigentes no exercício de referência (se não
constar no Quadro determinado ano de inscrição, acrescentar linha correspondente).
Montante 01/01/2014: montante do valor de restos a pagar vigente em 1° de janeiro
do exercício de referência do Relatório de Gestão por ano de inscrição. Em algumas
situações representará o “saldo” dos valores que forem inscritos em determinado
exercício, mas que ainda não foram pagos ou liquidados. Ex.: Caso tenha sido inscrito
ao final de 2012 o valor de vinte mil reais em restos a pagar processados e tenha sido
pago, no decorrer de 2013, o valor de quinze mil reais, não ocorrendo cancelamento de
nenhum valor e continuando vigente o crédito, o montante a ser informado no quadro
será de cinco mil reais na linha referente à inscrição 2012.
Pagamento: valor dos pagamentos efetivados no decorrer do exercício do Relatório de
Gestão.
Cancelamento: somatório dos valores de restos a pagar cancelados no decorrer do
exercício do Relatório de Gestão.
Saldo a Pagar 31/12/2014: saldo de restos a pagar vigente em 31 de dezembro do
exercício de referência do Relatório de Gestão, após as baixas e pagamentos.
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Página 115
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.3. Informação sobre as transferências de recursos
Neste tópico deve ser informado sobre o Prodesu, os instrumentos de transferência de
recursos celebrados com as instituições de ensino e entidades de classe para o aprimoramento da fiscalização e o aperfeiçoamento dos profissionais, bem como outros
instrumentos de transferência de recursos celebrados pela unidade jurisdicionada. Além disso,
deve constar a situação quanto à prestação de contas, conforme os quadros nos itens abaixo.
Caso a unidade jurisdicionada não disponha de informações a serem inseridas em determinado
quadro, tal situação deve ser explicada no texto do tópico em questão, o qual não deverá ser
excluído, mas sim justificado.
4.3.1. Visão geral dos instrumentos de transferência de recursos celebrados
Neste tópico deve ser informado um resumo dos recursos transferidos a entidades no exercício
de referência do Relatório de Gestão, por meio de instrumentos de repasse de recurso.
Para a apresentação do resumo dos instrumentos celebrados nos últimos exercícios, utilizar
quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme modelo de
quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 24 - VISÃO GERAL DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
CELEBRADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Fonte de Recursos
Quantidade de
Instrumentos
Celebrados
Quantidade de
Entidades
Beneficiadas
Recursos Conveniados
2012 2013 2014 2012 2013 2014 2012 2013 2014
Resoluções nº 1.030/2011 e nº
1.031/2011 - Prodesu
Resolução nº 1.032/2011 – apoio à
fiscalização e ao aperfeiçoamento
profissional
Decisões Plenárias – outras fontes de
recurso
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 24 – VISÃO GERAL DOS INSTRUMENTOS DE TRANFERÊNCIA DE RECURSOS
CELEBRADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS visa demonstrar a quantidade de instrumentos
de transferência de recursos e de entidades beneficiadas e os valores conveniados no exercício
de referência do Relatório de Gestão e nos dois anteriores.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Fonte dos recursos: normativo que autoriza a celebração dos instrumentos de
transferência de recursos no exercício de referência do Relatório de Gestão e nos dois
anteriores.
Resoluções nº 1.030/2011 e nº 1.031/2011 - Prodesu: normativo que autoriza a
celebração de instrumentos de transferência de recursos relativa ao Programa de
Desenvolvimento Sustentável.
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Página 116
Resolução nº 1.032/2011 - apoio à fiscalização e ao aperfeiçoamento profissional:
normativo que autoriza a celebração de instrumentos de transferência recursos com as
instituições de ensino e entidades de classe para o aprimoramento da
fiscalização desenvolvida pelo Conselho e o aperfeiçoamento dos profissionais.
Decisões Plenárias – outras fontes de recursos: normativo que autoriza a celebração de
instrumentos de transferência de recursos específicos.
Quantidade de Instrumentos Celebrados: número de instrumentos de transferência
celebrados, por fonte de recurso, no exercício de referência do Relatório de Gestão e
nos dois anteriores.
Quantidade de Entidades Beneficiadas: número de entidades (públicas ou privadas)
com quem a entidade jurisdicionada celebrou instrumento de transferência de recursos,
por fonte do recurso, no exercício de referência do Relatório de Gestão e nos dois
anteriores.
Recursos Conveniados: montante de recursos conveniados, por fonte de recurso, no
exercício de referência do Relatório de Gestão e nos dois anteriores.
Total: somatório do número de instrumentos de transferência de recursos celebrados,
de entidades beneficiadas e de recursos conveniados no exercício de referência do
Relatório de Gestão e nos dois anteriores.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.3.2. Demonstração das transferências de recursos realizadas no exercício de
referência
A unidade jurisdicionada deve informar as transferências de recursos realizadas no exercício
por convenente, bem como identificar o beneficiário, a transferência, a linha de investimento
aplicada, os recursos conveniados, as contrapartidas, os repasses efetuados e os acumulados
até o final do exercício e a vigência, considerados todos os termos aditivos.
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo. Quadros e tabelas que ocupem mais de uma página devem figurar
como anexos do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 25 - CARACTERIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
Nome do
Benefici
ário
Nº do
processo
Nº do
instrume
nto
Linha de
investim
ento
Recursos
Conveni
ados
(R$)
Contrap
artida
(R$)
Recursos Repassados Vigência
Sit. No
Exercício
(R$)
Acumulado
até o
Exercício
(R$)
Início Fim
Entidade
1
Total Entidade 1
Entidade
2
Total Entidade 1
Entidade
n
Total Entidade n
Total
LEGENDA:
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Página 117
Situação da Transferência:
1 - Instrumento em execução - transferência concluída
2 - Instrumento em execução - transferência pendente
3 - Instrumento concluído - transferência concluída
4 - Instrumento concluído - transferência pendente
5 - Instrumento rescindido
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 25 – CARACTERIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA visa apresentar informações sobre as transferências de recursos realizadas pela
unidade jurisdicionada no exercício de referência do Relatório de Gestão. As informações
prestadas deverão refletir a situação em 31 de dezembro do exercício de referência.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Nome do Beneficiário: nome da entidade beneficiada com a transferência de recursos.
Nº do processo: número do registro fornecido pelo Setor de Documentação no qual
consta o protocolo de encaminhamento da proposta de parceria e do Plano de Trabalho
do beneficiário.
Nº do Instrumento: número pelo qual o instrumento de transferência de recursos é
identificado nos controles da unidade jurisdicionada.
Linha de investimento: programa institucional para o qual os recursos são destinados.
Recursos conveniados: montante pactuado no ato da assinatura do instrumento de
transferência de recursos (convênio e aditivos) a ser repassado pela unidade
jurisdicionada.
Contrapartida pactuada: montante pactuado no ato da assinatura do instrumento de
transferência de recursos (convênio e aditivos) a ser aportado pelo beneficiário para
execução do objeto do convênio.
Recursos repassados: montante repassado pela unidade jurisdicionada por meio de
cada instrumento de transferência, observando-se o valor total transferido até 31 de
dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão, bem como o valor
transferido no exercício.
No exercício: montante de recursos transferido no exercício de referência do Relatório
de Gestão.
Acumulado até o exercício: montante dos recursos transferido em qualquer época, isto
é, o valor total acumulado até 31 de dezembro do exercício de referência do Relatório
de Gestão.
Vigência: datas de início e fim da execução do instrumento de transferência de
recursos.
Início: data de início da vigência do instrumento de transferência de recursos, no
formato ”dd/mm/aaaa”.
Fim: data de término da vigência do instrumento de transferência de recursos,
considerando-se todos os termos aditivos, no formato “dd/mm/aaaa”.
Sit.: situação de cada instrumento de transferência em 31 de dezembro do exercício de
referência do Relatório de Gestão, de acordo com a classificação a seguir:
1 - Instrumento em execução - transferência concluída: indica que o instrumento de
transferência encontra-se em vigência em 31 de dezembro do exercício de referência
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Página 118
do Relatório de Gestão, bem como a totalidade dos recursos conveniados foi repassada
ao beneficiário até a mesma ocasião.
2 - Instrumento em execução - transferência pendente: indica que o instrumento de
transferência encontra-se em vigência em 31 de dezembro do exercício de referência
do Relatório de Gestão, contudo há parte e/ou totalidade dos recursos conveniados
pendentes de repasse ao beneficiário até a mesma ocasião.
3 - Instrumento concluído - transferência concluída: indica que o instrumento de
transferência foi concluído (teve sua vigência encerrada), bem como a totalidade dos
recursos conveniados foi repassada ao beneficiário até 31 de dezembro do exercício de
referência do Relatório de Gestão.
4 - Instrumento concluído - transferência pendente: indica que o instrumento de
transferência foi concluído (teve sua vigência encerrada), contudo há parte e/ou
totalidade dos recursos conveniados pendentes de repasse ao beneficiário.
5 - Instrumento rescindido: indica que o instrumento de transferência foi rescindido por
descumprimento de cláusulas pactuadas.
Entidades: informações sobre transferências de recursos realizadas no exercício de
referência do Relatório de Gestão a entidades públicas ou privadas.
Total por beneficiário: montante referente aos recursos conveniados, valor de
contrapartida e recursos repassados, individualizado por beneficiário.
Total: montante referente aos recursos conveniados, valor de contrapartida e recursos
repassados pela unidade jurisdicionada no exercício de referência do Relatório de
Gestão.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
4.3.3. Demonstração da prestação de contas sobre transferências de recursos
realizadas
Para a apresentação do resumo da prestação de contas sobre transferências de recursos
realizadas pela unidade jurisdicionada, utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor
visualização das informações, conforme modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 26 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Exercício da Prestação das Contas Situação da Prestação de
Contas
Quantidade de
Instrumentos Recursos Repassados
2014 Contas Prestadas
Contas NÃO Prestadas
2013 Contas Prestadas
Contas NÃO Prestadas
2012 Contas Prestadas
Contas NÃO Prestadas
Anteriores a 2012 Contas NÃO Prestadas
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 26 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS INSTRUMENTOS DE
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS visa demonstrar a
quantidade de instrumentos de transferência de recursos, assim como os respectivos
montantes repassados, segmentados por ano em que deveriam ser prestadas as contas, de
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Página 119
forma a evidenciar o perfil da prestação de contas das realizadas, identificando instrumentos
que tiveram suas contas prestadas e instrumentos que não tiveram contas prestadas.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Exercício da Prestação das Contas: exercício em que ocorreu a data limite para o
convenente apresentasse as contas finais das transferências recebidas por meio desses
instrumentos. Não se deve levar em consideração a data do término da vigência do
termo e sim o término do prazo para prestar contas.
Situação da Prestação de Contas: situação da prestação de contas dos instrumentos de
transferência de recursos, classificando-a em contas prestadas ou contas não
prestadas.
Contas Prestadas: contas finais que foram efetivamente prestadas.
Contas NÃO Prestadas: contas finais que não foram prestadas pelo convenente ou
contratado.
Quantidade de Instrumentos: número de instrumentos de transferência de recursos,
para cada exercício, com Contas Prestadas e Contas NÃO Prestadas, tomando-se por
base o total de instrumentos cujas datas limites para prestação de contas final tenha
ocorrido nos respectivos exercícios. Os dados serão atualizados a cada exercício.
Recursos repassados: Valor total dos repasses relativos aos instrumentos de
transferência de recursos, de acordo com a situação da prestação de contas, devendo
ser considerado o montante dos valores repassados durante toda a vigência do
instrumento, independentemente do exercício em que ocorreu o repasse:
o Para os instrumentos com prazos de prestação de contas final vencidos no
exercício de referência do Relatório de Gestão e nos dois imediatamente
anteriores, devem ser fornecidas as informações (quantidade e recursos
repassados) separadas para os instrumentos com contas prestadas e com contas
não prestadas;
o Para os instrumentos cujas datas limites para prestar contas tenham vencido em
exercícios anteriores, devem ser apresentadas informações somente sobre
aqueles cujas contas ainda não haviam sido prestadas até o final do exercício de
referência do Relatório de Gestão. Os dados serão atualizados a cada exercício.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Para a apresentação da visão geral da análise da prestação de contas dos instrumentos de
transferência de recursos, utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das
informações, conforme modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 27 - VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS NOS TRÊS ÚLTIMOS
EXERCÍCIOS
Exercício da
Prestação de
Contas
Quantitativos e Recursos Repassados
2014
Quantidade de Contas Prestadas
Total de Recursos Repassados (R$)
Com Prazo de Análise
NÃO Vencido Contas Analisadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Quantidade de cobrança
administrativa/ação judicial
Recursos Repassados (R$)
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Página 120
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade
Recursos Repassados (R$)
Com Prazo de Análise
Vencido
Contas Analisadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Quantidade de cobrança
administrativa/ação judicial
Recursos Repassados (R$)
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade
Recursos Repassados (R$)
2013
Quantidade de Contas Prestadas
Total de Recursos Repassados (R$)
Contas Analisadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Recursos Repassados (R$)
Contas NÃO Analisadas Quantidade
Recursos Repassados (R$)
2012
Quantidade de Contas Prestadas
Total de Recursos Repassados (R$)
Contas analisadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Recursos Repassados (R$)
Contas NÃO Analisadas Quantidade
Recursos Repassados (R$)
Exercício
Anterior a 2012 Contas NÃO Analisadas
Quantidade
Recursos Repassados (R$)
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 27 – VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS NOS TRÊS
ÚLTIMOS EXERCÍCIOS contempla informações sobre a análise das prestações de contas sobre
transferência de recursos nos três últimos exercícios. Com base nos exercícios em que as
contas foram apresentadas, o Conselho deve evidenciar o lapso temporal entre a prestação e a
análise das contas, demonstrando a qualidade do gerenciamento das contas sobre
transferências de recursos. A data de referência a ser considerada em cada exercício é 31 de
dezembro.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Exercício da Prestação das Contas: exercício em que as contas foram prestadas pelo
convenente, independentemente de tal prestação ter sido feita no prazo, pois o que
importa verificar com este quadro é o lapso temporal entre a prestação e a análise das
contas.
Quantidade de Contas Prestadas: número de contas prestadas pelos convenentes ou
contratados, por exercício. Os dados serão atualizados a cada exercício.
Total de Recursos Repassados: valor total repassado, por exercício, aos convenentes ou
contratados considerando as contas já analisadas e não analisadas. Os dados serão
atualizados a cada exercício.
Com Prazo de Análise não Vencido: grupo de contas já prestadas pelos convenentes
cuja data limite para análise da unidade jurisdicionada é posterior a 31 de dezembro do
ano de referência.
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Página 121
Com Prazo de Análise Vencido: grupo de contas já prestadas pelos convenentes cuja
data limite para análise da unidade jurisdicionada é inferior a 31 de dezembro do ano
de referência.
Contas analisadas: grupo de contas analisadas pela unidade jurisdicionada.
Os dados serão atualizados a cada exercício.
Contas NÃO analisadas: grupo de contas não analisadas pela unidade jurisdicionada.
Considerar aqui também as contas pendentes de aprovação do Plenário. Os dados serão
atualizados a cada exercício.
Quantidade Aprovada: número de contas analisadas que foram aprovadas por Decisão
Plenária. Os dados serão atualizados a cada exercício.
Quantidade Reprovada: número de contas analisadas que foram reprovadas por
Decisão Plenária. Os dados serão atualizados a cada exercício.
Quantidade de TCE: número de contas analisadas que foram objeto de Tomadas de
Contas Especiais – TCE. Os dados serão atualizados a cada exercício.
Quantidade de cobrança administrativa/ação judicial: número de contas analisadas que
foram objeto de cobrança administrativa ou ação judicial para obtenção do
ressarcimento. Os dados serão atualizados a cada exercício.
Montante repassado: valor repassado aos convenentes, separando por contas já
analisadas ou não analisadas. Os dados serão atualizados a cada exercício.
Quantidade: número de contas que ainda não tinham sido analisadas pela unidade
jurisdicionada. Os dados serão atualizados a cada exercício.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
O perfil do quadro de empregados da unidade jurisdicionada deve ser demonstrado por meio
do preenchimento dos quadros abaixo.
Devem ser contempladas informações sobre a estrutura de pessoal da unidade jurisdicionada,
considerando as perspectivas dos itens 5.1. a 5.10.
Todo e qualquer valor informado no Relatório de Gestão deve estar suportado pelos registros
contábeis.
Para melhorar a coleta de dados, sugere-se parametrizar o sistema de folha de pagamento de
forma a gerar as seguintes informações:
Criar rubricas específicas para distinguir “cargo em comissão” e “função de confiança”;
Segregar, dentro de cada centro de custo, o ocupante de cargo de livre provimento
(comissionado e função de confiança) dos demais membros da unidade organizacional
(superintendência, gerência, setor etc.), permitindo que, além da remuneração, todas
as demais verbas salariais sejam vinculadas à tipologia do cargo.
Também se sugere viabilizar a integração do sistema de folha de pagamento com o sistema de
contabilidade, de modo a possibilitar a vinculação de cada rubrica com a respectiva conta
contábil, conferir rapidez no processo de contabilização e confiabilidade nas informações, bem
como formalizar o critério de contabilização, sem alteração de critério durante o Exercício
Social.
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Página 122
5.1. Demonstração da força de trabalho
Para a demonstração da força de trabalho, utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor
visualização das informações, conforme modelo de quadro abaixo. Quadros e tabelas que
ocupem mais de uma página devem figurar como anexos do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 28 - FORÇA DE TRABALHO DA UNIDADE JURISDICIONADA
Natureza do
vínculo do
empregado
Em Exercício
Cedidos
Quadro
de
Pessoal
Real
Quadro de
Pessoal
Autorizado
Cargos
sem
Função ou
Comissão
Cargos de Livre Provimento
Cargo
LP1
Cargo
LP2
Cargo
LP3
Cargo
LP4
Cargo
LPn
1. Empregados
ocupantes de
cargos de carreira
1.1. Cargo 1
1.2. Cargo 2
1.3. Cargo n 1.4. Não regidos
pelo PCCS
vigente
2. Empregados
ocupantes de
cargos em
comissão
3. Empregados
com contrato
temporário
4.Empregados
requisitados de
outros órgãos
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 28 – FORÇA DE TRABALHO DA UNIDADE JURISDICIONADA visa demonstrar a força
de trabalho da unidade jurisdicionada, organizada por cargos e funções, de acordo com o Plano
de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS vigente. O Quadro deve refletir a situação apurada em
31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Natureza do vínculo do empregado: tipo de vínculo que o empregado mantém com a
unidade jurisdicionada, podendo ser de cargo de carreira, de cargo em comissão,
temporário ou requisitado de outro órgão.
o Empregados ocupantes de cargos de carreira: empregados que possuem vínculo
de emprego com um empregador por prazo indeterminado.
o Cargo 1, Cargo 2, Cargo n: cargos de carreira definidos pelo PCCS ou normativo
específico da unidade jurisdicionada. Inserir tantas linhas quantos forem os
cargos a serem informados.
o Não regidos pelo PCCS: empregados que não aderiram ao PCCS vigente.
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Página 123
o Empregados com cargos em comissão: empregados contratados, sem aprovação
prévia em concurso público, exclusivamente para o exercício de atividades
típicas de direção, chefia e assessoramento.
o Empregados com contrato temporário: empregados em regime de contrato
temporário (por prazo determinado) com a unidade jurisdicionada.
o Empregados requisitados de outros órgãos: empregados ou servidores
originários de outra entidade ou órgão da Administração Pública que estejam em
exercício provisório na unidade jurisdicionada por meio de ajuste de cooperação.
Em exercício: número de empregados que efetivamente estava atuando na unidade
jurisdicionada em 31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão,
organizado por natureza do vínculo do empregado com o Conselho e o cargo que
ocupava na ocasião. Considerar como empregados em exercício os que se encontram
afastados temporariamente do Conselho por motivo de licença.
Cargos sem Função ou Comissão: número de empregados que não exercia atividades
típicas de direção, chefia e assessoramento, por natureza do seu vínculo com a unidade
jurisdicionada, em 31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.
Cargos de Livre Provimento: número de empregados que exercia atividades típicas de
direção, chefia e assessoramento, por natureza do seu vínculo com a unidade
jurisdicionada, em 31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.
o Cargo LP 1, Cargo LP 2,(...), Cargo LP n: cargos de livre provimento definidos
pelo PCCS ou normativo específico da unidade jurisdicionada. Inserir tantas
linhas quantos forem os cargos de livre provimento a serem informados.
Cedidos: número de empregados da unidade jurisdicionada que em 31 de dezembro do
exercício de referência do Relatório de Gestão encontravam-se cedidos a outra entidade
ou órgão da Administração Pública.
Quadro de Pessoal Real: número de empregados que efetivamente compõe a força de
trabalho da unidade jurisdicionada, por natureza do seu vínculo com o Conselho.
Quadro de Pessoal Autorizado: número de empregados autorizado pelo normativo
interno, quando for o caso, para provimento de cargos e funções. Se para um
determinado tipo de vínculo empregatício não houver quadro de pessoal autorizado por
normativo, esta coluna deve ser preenchida coma a expressão “Não há”.
Total: número total de empregados para cada uma das tipologias indicadas nas
colunas.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.2. Situações que reduzem a força de trabalho da unidade jurisdicionada
Para a demonstração das situações que reduzem a força de trabalho da unidade jurisdicionada,
utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo. Para a demonstração das situações que reduzem a força de trabalho
da unidade jurisdicionada, utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das
informações, conforme modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 29 - SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO
Tipologias dos afastamentos Quantidade
1. Cedidos
2. Licença Remunerada
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 124
3. Licença Não Remunerada
4. Outras Situações
4.1. Licença-Maternidade
4.2. Licença-Maternidade Complementar
4.3. Auxílio-Doença
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 29 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO visa demonstrar as
situações que caracterizam a ausência momentânea do empregado da unidade jurisdicionada,
conforme previsões legais. O Quadro deve refletir a situação apurada em 31 de dezembro do
exercício de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Tipologia dos afastamentos: modalidades de afastamentos segundo previsões legais:
o Cedidos: empregados que em 31 de dezembro do exercício de referência do
Relatório de Gestão encontravam-se cedidos a outra entidade ou órgão da
Administração Pública.
o Licença remunerada: empregados que estavam em gozo de licença remunerada
em 31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.
o Licença não remunerada: empregados que estavam em gozo de licença não
remunerada em 31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de
Gestão.
o Outras situações: outras situações que não se enquadram nos conceitos
mencionados nas linhas acima. Nesse caso, o Conselho deverá especificar cada
caso em uma nova linha no quadro para cada natureza de afastamento que não
se enquadre nas naturezas antes descritas.
o Licença-Maternidade (120 dias): empregada que se encontrava afastada em
gozo de Licença-Maternidade (atualmente de 120 dias de acordo com a
legislação previdenciária) em 31 de dezembro do exercício de referência do
Relatório de Gestão.
o Licença-Maternidade Complementar (60 dias após a Licença-Maternidade):
empregada que se encontrava afastada em gozo de Licença-Maternidade
Complementar (60 dias após o término da Licença-Maternidade de acordo com a
política de pessoal aprovada) em 31 de dezembro do exercício de referência do
Relatório de Gestão.
o Auxílio-Doença: empregado que se encontrava incapaz para o trabalho (mesmo
que temporariamente) em 31 de dezembro do exercício de referência do
Relatório de Gestão por motivo de doença por mais de 15 dias consecutivos.
Quantidade: número de empregados afastados, por tipologia de afastamento, em 31 de
dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.
Total: número total de empregados afastados em 31 de dezembro do exercício de
referência do Relatório de Gestão.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.3. Custos de pessoal da unidade jurisdicionada
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 125
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo. Quadros e tabelas que ocupem mais de uma página devem figurar
como anexos do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 30 - CUSTOS DE PESSOAL NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Tipo de
Vínculo
do
Empregad
o
Remunera
ção Básica
e Fixa
Gratificaç
ão de
Função de
Confiança
e de
Cargos
Comission
ados
Despesas Variáveis
Encargos e
Impostos
Decisões
Judiciais
Total por
Tipo de
Vínculo do
Empregado
Verbas
Indenizató
rias
Benefícios
Assistenci
ais e
Previdenci
ários
Diárias,
Ajuda de
Custo e
Auxílio
Deslocame
nto
Demais
Despesas
Variáveis
Empregados de Carreira
Exercícios
2014 2013 2012
Empregados Ocupantes de Cargos em Comissão
Exercícios
2014 2013 2012
Empregados com contratos temporários
Exercícios 2014 2013 2012
Empregados em gozo de Licença
Exercícios 2014 2013 2012
Empregados Cedidos com Ônus
Exercícios 2014 2013 2012
Empregados que aderiram ao PDV/PDI
Exercícios 2014 2013 2012
Aposentados ou Pensionistas pelo Regime Jurídico Único (RJU)
Exercícios 2014 2013 2012
Total por Tipo de Despesa
Exercícios 2014 2013 2012
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 31 – CUSTOS DE PESSOAL NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS visa demonstrar os
custos de pessoal do Confea no exercício de referência do Relatório de Gestão e nos dois
anteriores, por natureza de despesas de pessoal para cada tipologia de empregados.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Remuneração Básica e Fixa: valores pagos a título de salário base, vantagens pessoais
fixas (anuênio, assiduidade, gratificação 1/12, incorporação de gratificação de função
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 126
etc.), férias, 1/3 férias, abono pecuniário e seu respectivo 1/3, 13º salário etc.,
conforme Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS e outros normativos. Deduções:
atrasos e faltas.
Gratificação de Função de Confiança e de Cargos Comissionados: valores pagos a título
de função de confiança (gratificação devida a empregados de carreira que exerceram
atividades de direção, chefia e assessoramento) e a título de cargo em comissão (valor
devido a empregados contratados, sem concurso público, exclusivamente para exercer
atividades de direção, chefia e assessoramento), incluindo os casos de substituições
temporárias previstos no PCCS.
Despesas Variáveis: valores pagos a título de Verbas Indenizatórias, Benefícios
Assistenciais, Benefícios Previdenciários, Diárias, Ajuda de Custo, Auxílio Deslocamento
e demais Despesas Variáveis não contempladas nos itens anteriores.
Verbas Indenizatórias: valores pagos a título de indenização referente a auxílio-
alimentação, auxílio-transporte, auxílio-bolsa ou auxílio-educação (qualquer nível ou
tipo de formação), auxílio-creche, auxílio-escola, entre outras previstas no PCCS e
outros normativos. Deduções: diárias, ajuda de custo e auxílio deslocamento para
atividades fora da sede de trabalho, por estarem destacados em outras linhas do
Quadro, e eventuais participações dos empregados, descontadas em folha, decorrentes
da concessão dos benefícios por se tratarem de recuperação de despesa (ex:
participação no auxílio-transporte).
Benefícios Assistenciais e Previdenciários: valores pagos pelo EMPREGADOR a título de
assistência médica, assistência odontológica, previdência complementar, auxílio-
funeral, entre outros da mesma natureza.
Diárias, Ajuda de Custo e Auxílio Deslocamento: valores pagos a título de diárias
tributáveis e não tributáveis, ajuda de custo e auxílio-deslocamento para atividades
executadas fora da sede.
Demais Despesas Variáveis: valores pagos os quais não se enquadram nos títulos
anteriores, tais como horas extras, Descanso Semanal Remunerado – DSR, adicional
noturno, saldo de banco de horas, verbas rescisórias (férias indenizadas, férias
proporcionais, 13º salário indenizado, 13º salário proporcional, médias) etc.
Encargos e Impostos: despesas do EMPREGADOR com encargos sociais e impostos, tais
como FGTS, INSS e PIS SOBRE FOLHA.
Decisões Judiciais: valores pagos a empregados e ex-empregados do Conselho em
decorrência de decisão judicial, independentemente da rubrica.
Total por Tipo de Empregado: custo de pessoal por tipo de empregado para cada
exercício.
Tipo de vínculo do empregado: tipo de vínculo que o empregado mantém com o
Conselho: Empregados de Carreira, Empregados Ocupantes de Cargo de Livre
Provimento - Cargos em Comissão, Empregados com contrato temporário, Empregados
em gozo de Licença, Empregados Cedidos com Ônus, Empregados que aderiram ao
PDV/PDI e Aposentados ou Pensionistas pelo Regime Jurídico Único (RJU).
o Empregados de Carreira: empregados que possuem vínculo de emprego com um
empregador por prazo indeterminado, sem limite de prazo. Não considerar os
empregados em gozo de Licença, Cedidos com Ônus para a unidade
jurisdicionada e que aderiram ao PDV/PDI, por estarem destacados em outras
linhas do Quadro.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 127
o Empregados Ocupantes de Cargo de Livre Provimento - Cargos em Comissão:
empregados contratados, sem concurso público, exclusivamente para exercer
atividades de direção, chefia e assessoramento (livre nomeação e exoneração).
o Empregados com contrato temporário: empregados em regime de contrato
temporário (por prazo determinado) com a unidade jurisdicionada.
o Empregados em gozo de Licença: empregados que gozaram de Licença-
Remunerada prevista em normativo ou de Licença-Maternidade.
o Empregados Cedidos com Ônus: empregados que estiveram cedidos para outros
órgãos com ônus financeiro para a unidade jurisdicionada.
o Empregados que aderiram ao PDV/PDI: empregados que aderiram a Plano de
Demissão Voluntária (PDV) ou Plano de Demissão Incentivada (PDI)
eventualmente aprovados.
o Aposentados ou Pensionistas pelo Regime Jurídico Único (RJU): aposentados ou
pensionistas que recebem benefícios estatutários nos moldes da Lei nº 8112/90
(Regime Jurídico Único - RJU).
Total por Tipo de Despesa: custo de pessoal por tipo de despesa para cada exercício.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.4. Qualificação da força de trabalho de acordo com a idade
O perfil etário da força de trabalho deve ser demonstrado por meio de quadros e tabelas, que
permitem melhor visualização das informações, conforme modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 31 - FORÇA DE TRABALHO POR FAIXA ETÁRIA
Natureza do Vínculo do Empregado
Quantidade de Empregados por Faixa Etária Total por
Natureza do
Vínculo do
Empregado
Até 30
anos
De 31 a
40 anos
De 41 a
50 anos
De 51 a
60 anos
Acima de
60 anos
1. Empregados ocupantes de cargos de
carreira
1.1. Cargo 1
1.2. Cargo 2
1.3. Cargo n
1.4. Não regidos pelo PCCS vigente 2. Empregados ocupantes de cargos
em comissão
3. Empregados com contrato
temporário
4. Empregados requisitados de outros
órgãos
Total por Faixa Etária Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 32 – FORÇA DE TRABALHO POR FAIXA ETÁRIA visa demonstrar o perfil etário do
quadro de pessoal ativo da unidade jurisdicionada, segundo a natureza do vínculo do
empregado com o Conselho. O Quadro deve refletir a situação apurada em 31 de dezembro do
exercício de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 128
Natureza do vínculo do empregado: tipo de vínculo que o empregado mantém com a
unidade jurisdicionada, podendo ser de cargo de carreira, de cargo em comissão,
temporário ou requisitado de outro órgão.
o Empregados ocupantes de cargos de carreira: empregados que possuem vínculo
de emprego com um empregador por prazo indeterminado.
o Cargo 1, Cargo 2, Cargo n: cargos de carreira definidos pelo PCCS ou normativo
específico da unidade jurisdicionada. Inserir tantas linhas quantos forem os
cargos a serem informados.
o Não regidos pelo PCCS: empregados que não aderiram ao PCCS vigente.
o Empregados com cargos em comissão: empregados contratados, sem aprovação
prévia em concurso público, exclusivamente para o exercício de atividades
típicas de direção, chefia e assessoramento.
o Empregados com contrato temporário: empregados em regime de contrato
temporário (por prazo determinado) com a unidade jurisdicionada.
o Empregados requisitados de outros órgãos: empregados ou servidores
originários de outra entidade ou órgão da Administração Pública que estejam em
exercício provisório na unidade jurisdicionada por meio de ajuste de cooperação.
Quantidade de Empregados por Faixa Etária: número de empregados do quadro de
pessoal real da unidade jurisdicionada, por faixa etária e por natureza do seu vínculo
com o Conselho.
o Até 30 anos: número de empregados até 30 anos de idade por natureza do seu
vínculo com a unidade jurisdicionada.
o De 31 a 40 anos: número de empregados de 31 a 40 anos de idade por natureza
do seu vínculo com a unidade jurisdicionada.
o De 41 a 50 anos: número de empregados de 41 a 50 anos de idade por natureza
do seu vínculo com a unidade jurisdicionada.
o De 51 a 60 anos: número de empregados de 51 a 60 anos de idade por natureza
do seu vínculo com a unidade jurisdicionada.
o Acima de 60 anos: número de empregados acima de 60 anos de idade por
natureza do seu vínculo com a unidade jurisdicionada.
Total por faixa etária: número total de empregados do quadro de pessoal real da
unidade jurisdicionada por faixa etária.
Total por natureza do vínculo do empregado: número total de empregados do quadro
de pessoal real da unidade jurisdicionada por natureza do seu vínculo com o Conselho.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.5. Qualificação da força de trabalho de acordo com o nível de escolaridade
O nível de escolaridade da força de trabalho da unidade jurisdicionada deve ser demonstrado
por meio de quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 32 – FORÇA DE TRABALHO POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE
Natureza do Vínculo do Empregado Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade Total por
Natureza do 1 2 3 4 5 6 7 8
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
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Vínculo do
Empregado
1. Empregados em cargos de carreira
1.1. Cargo 1
1.2. Cargo 2
1.3. Cargo n
1.4. Não regidos pelo PCCS vigente 2. Empregados ocupantes de cargos em
comissão
3. Empregados com contrato temporário 4. Empregados requisitados de outros
órgãos
Total por Nível de Escolaridade LEGENDA:
Nível de Escolaridade: 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado; 3 - Nível Fundamental; 4 - Nível Médio; 5 - Nível
Superior; 6 - Especialização; 7 – Mestrado; 8 – Doutorado
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 33 – FORÇA DE TRABALHO POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE visa demonstrar o perfil
de escolaridade do quadro de pessoal real da unidade jurisdicionada. O Quadro deve refletir a
situação apurada em 31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Natureza do vínculo do empregado: tipo de vínculo que o empregado mantém com a
unidade jurisdicionada, podendo ser de cargo de carreira, de cargo em comissão,
temporário ou requisitado de outro órgão.
o Empregados ocupantes de cargos de carreira: empregados que possuem vínculo
de emprego com um empregador por prazo indeterminado.
o Cargo 1, Cargo 2, Cargo n: cargos de carreira definidos pelo PCCS ou normativo
específico da unidade jurisdicionada. Inserir tantas linhas quantos forem os
cargos a serem informados.
o Não regidos pelo PCCS: empregados que não aderiram ao PCCS vigente.
o Empregados com cargos em comissão: empregados contratados, sem aprovação
prévia em concurso público, exclusivamente para o exercício de atividades
típicas de direção, chefia e assessoramento.
o Empregados com contrato temporário: empregados em regime de contrato
temporário (por prazo determinado) com a unidade jurisdicionada.
o Empregados requisitados de outros órgãos: empregados ou servidores
originários de outra entidade ou órgão da Administração Pública que estejam em
exercício provisório na unidade jurisdicionada por meio de ajuste de cooperação.
Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade: número de empregados do quadro de
pessoal real da unidade jurisdicionada, por nível de escolaridade e por natureza do seu
vínculo com o Conselho.
1: número de empregados analfabetos, por natureza do seu vínculo com a unidade
jurisdicionada.
2: número de empregados alfabetizados, por natureza do seu vínculo com a unidade
jurisdicionada.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 130
3: número de empregados com nível fundamental completo, por natureza do seu
vínculo com a unidade jurisdicionada.
4: número de empregados com nível médio completo, por natureza do seu vínculo com
a unidade jurisdicionada.
5: número de empregados com nível superior, por natureza do seu vínculo com a
unidade jurisdicionada.
6: número de empregados com especialização, por natureza do seu vínculo com a
unidade jurisdicionada.
7: número de empregados com mestrado, por natureza do seu vínculo com a unidade
jurisdicionada.
8: número de empregados com doutorado ou especializações superiores, por natureza
do seu vínculo com a unidade jurisdicionada.
Total por nível de escolaridade: número total de empregados do quadro de pessoal real
da unidade jurisdicionada por nível de escolaridade.
Total por natureza do vínculo do empregado: número total de empregados do quadro
de pessoal real da unidade jurisdicionada por natureza do seu vínculo com o Conselho.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Caso a unidade jurisdicionada não possua as informações devidamente atualizadas, deve fazer
constar justificativa em forma de texto, se possível com a informação acerca da programação
de recadastramento no exercício seguinte.
5.6. Demonstração da composição do quadro de estagiários
Para a demonstração da composição do quadro de estagiários, utilizar quadros e tabelas, que
permitem melhor visualização das informações, conforme modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 33 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
Nível de Escolaridade / Tipo de
Atividade Exercida
Quantidade de Contratos de
Estágio Vigentes Despesa no Exercício (R$)
1. Nível Superior
1.1. Área Fim
1.2. Área Meio
2. Nível Médio
2.1. Área Fim
2.2. Área Meio
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 34 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS visa demonstrar os
quantitativos de contratos de estágio vigentes, discriminando-os de acordo com o nível de
escolaridade exigido e com o tipo de atividade exercida pelos estagiários na unidade
jurisdicionada.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Nível de Escolaridade / Tipo de Atividade Exercida: nível de escolaridade corresponde
ao nível de formação escolar exigido do estagiário no seu contrato, ou seja, o nível que
está cursando. Tipo de atividade exercida: área de atividade em que o estagiário atua
na unidade jurisdicionada, segundo seu contrato de estágio.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
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Página 131
o Nível superior: nível de escolaridade dos estagiários que se encontram cursando
o 3º grau de escolaridade.
o Nível médio: nível de escolaridade dos estagiários que se encontram cursando o
2º grau de escolaridade.
o Área Fim: área de atividades do Conselho correspondente às suas finalidades e
objetivos precípuos: registro de profissionais e empresas, registro da ART e do
acervo técnico profissional, a fiscalização das profissões, julgamento de
demandas contenciosas e relacionamento entre os integrantes do Sistema
Confea/Crea e outras organizações, em âmbito estadual, e promoção de
condições para o exercício, a fiscalização e o aperfeiçoamento das atividades
profissionais.
o Área Meio: área de atividades do Conselho correspondente ao suporte técnico-
administrativo à realização das suas atividades finalísticas.
Quantidade de contratos de estágio vigentes: número de contratos de estágio que se
encontravam vigentes em 31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de
Gestão, por tipo de atividade exercida pelo estagiário.
Despesa no exercício: gastos incorridos com o pagamento de estagiários no exercício
de referência do Relatório de Gestão, que normalmente contempla o somatório de
bolsa-auxílio, auxílio-transporte, deduzidas as faltas, atrasos e vale-transporte totalizar
exatamente o valor líquido da folha de estagiários.
Total: número total de contratos de estágio que se encontravam vigentes em 31 de
dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão, bem como a despesa total
com estagiários no exercício (última coluna).
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.7. Processo de ingresso de empregados na unidade jurisdicionada
Para a demonstração da quantidade de ingressos e egressos no quadro de pessoal, utilizar
quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme modelo de
quadro abaixo.
Caso a unidade jurisdicionada tenha realizado processo seletivo de empregados no exercício de
referência do Relatório de Gestão, deverá informar a forma de seleção e a situação do
processo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 34 - EMPREGADOS CONTRATADOS E DEMITIDOS NO EXERCÍCIO
Natureza do vínculo do empregado Contratados no Exercício Demitidos no Exercício
1. Empregados ocupantes de cargos de carreira
1.1. Cargo 1
1.2. Cargo 2
1.3. Cargo n
1.4. Não regidos pelo PCCS vigente
2. Empregados ocupantes de cargos em comissão
3. Empregados com contrato temporário
4. Empregados requisitados de outros órgãos
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 35 – EMPREGADOS CONTRATADOS E DEMITIDOS NO EXERCÍCIO visa informar a
quantidade de ingressos e egressos do quadro de pessoal real da unidade jurisdicionada no
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 132
exercício de referência do Relatório de Gestão. O Quadro deve refletir a situação apurada em
31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Natureza do vínculo do empregado: tipo de vínculo que o empregado mantém com a
unidade jurisdicionada, podendo ser de cargo de carreira, de cargo em comissão,
temporário ou requisitado de outro órgão.
o Empregados ocupantes de cargos de carreira: empregados que possuem vínculo
de emprego com um empregador por prazo indeterminado.
o Cargo 1, Cargo 2, Cargo n: cargos de carreira definidos pelo PCCS ou normativo
específico da unidade jurisdicionada. Inserir tantas linhas quantos forem os
cargos a serem informados.
o Não regidos pelo PCCS: empregados que não aderiram ao PCCS vigente.
o Empregados com cargos em comissão: empregados contratados, sem aprovação
prévia em concurso público, exclusivamente para o exercício de atividades
típicas de direção, chefia e assessoramento.
o Empregados com contrato temporário: empregados em regime de contrato
temporário (por prazo determinado) com a unidade jurisdicionada.
o Empregados requisitados de outros órgãos: empregados ou servidores
originários de outra entidade ou órgão da Administração Pública que estejam em
exercício provisório na unidade jurisdicionada por meio de ajuste de cooperação.
Contratados no exercício: número de empregados que ingressaram na unidade
jurisdicionada durante o exercício de referência do Relatório de Gestão em cada uma
das tipologias indicadas nas linhas. Para as tipologias em que não houve ocorrência no
exercício, informar o valor “0” (zero).
Demitidos no exercício: número de empregados que saíram da unidade jurisdicionada
durante o exercício de referência do Relatório de Gestão em cada uma das tipologias
indicadas nas linhas. Para as tipologias em que não houve ocorrência no exercício,
informar o valor “0” (zero).
Total: número total de empregados da unidade jurisdicionada que foram contratados e
demitidos no exercício de referência do Relatório de Gestão.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.8. Desoneração da folha de pagamento
A unidade jurisdicionada deve apresentar informações relacionadas à desoneração da folha de
pagamento propiciada pelo art. 7º da lei 12.546/2011 e pelo art. 2º do decreto 7.828/2012
por meio das seguintes demonstrações:
a) medidas adotadas para revisão dos contratos vigentes firmados com empresas beneficiadas
pela referida desoneração, atentando para os efeitos retroativos às datas de início da
desoneração, mencionadas na legislação;
b) iniciativas e resultados para a obtenção administrativa do ressarcimento dos valores pagos
a maior (elisão do dano) em relação aos contratos já encerrados que foram firmados com
empresas beneficiadas pela desoneração; e
c) contratos (vigentes e encerrados) afetados pela desoneração, contendo, no mínimo, nome
da unidade contratante, número identificador do contrato, nome da empresa contratada, CNPJ
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 133
da empresa contratada, objeto e vigência do contrato, economia obtida (redução do valor
contratual) com a revisão de cada contrato.
5.9. Demonstração da prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância
ostensiva
A demonstração da prestação de serviços de limpeza, higiene e vigilância ostensiva deve ser
feita por meio de quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações,
conforme modelo de quadro abaixo. Quadros e tabelas que ocupem mais de uma página
devem figurar como anexos do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 35 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA
OSTENSIVA
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato Área Natureza
Nº do
Contrato
Empresa
Contratada
(CNPJ)
Período
Contratual de
Execução das
Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
LEGENDA:
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 36 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E
VIGILÂNCIA OSTENSIVA visa informar sobre os contratos de prestação de serviços de limpeza
e higiene e vigilância ostensiva em vigência no exercício de referência do Relatório de Gestão,
compreendendo tanto os já encerrados quanto os novos contratos celebrados, mesmo que não
efetivados no exercício.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Informações sobre os Contratos: diversas informações sobre os contratos de prestação
de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva em vigência no exercício de
referência do Relatório de Gestão, compreendendo tanto os já encerrados quanto os
novos contratos celebrados no exercício, mesmo que não efetivados no exercício.
Ano do contrato: ano em que foi celebrado o contrato de prestação de serviços de
limpeza e higiene e vigilância ostensiva. Se for um contrato aditivado no exercício de
referência do Relatório de Gestão, deve ser colocado o ano de origem do contrato.
Área: serviço que é objeto do contrato. Se for de limpeza e higiene, preencher o campo
com a letra L; se o contrato for de vigilância ostensiva, preencher com a letra V.
Natureza: natureza do contrato. Se for ordinária, preencher com a letra O; se for
emergencial, preencher com a letra E.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 134
Nº do Contrato: identificação dada pela unidade jurisdicionada ao processo
administrativo relativo ao contrato de terceirização.
Empresa Contratada (CNPJ): razão social da empresa contratada para o fornecimento
de mão de obra terceirizada. Informar também, entre parênteses, o Código no Cadastro
Nacional de Pessoal Jurídica da Receita Federal do Brasil da referida empresa.
Período contratual de execução das atividades contratadas: datas de início e fim da
execução do contrato de prestação de serviço.
o Início: data de início da execução do contrato de prestação de serviço, no
formato “dd/mm/aaaa”.
o Fim: data prevista para o término do contrato de prestação de serviço,
considerando-se todos os termos aditivos, no formato “dd/mm/aaaa".
Obs.: caso houver contrato aditivado, observar em texto.
Nível de escolaridade exigido dos trabalhadores contratados: número de empregados
suportados pelo contrato de prestação de serviço, discriminado por nível mínimo de
escolaridade exigido em contrato e por nível de escolaridade da mão-de-obra
efetivamente utilizada na prestação do serviço:
F: número de empregados com nível fundamental envolvidos na prestação do serviço.
M: número de empregados com nível médio envolvidos na prestação do serviço.
S: número de empregados com nível superior envolvidos na prestação do serviço.
P: número de empregados previstos no contrato para prestação do serviço, por nível de
escolaridade.
C: número efetivo de empregados contratados para prestação do serviço, por nível de
escolaridade.
Sit.: Situação do contrato. Se for ativo normal, preencher com a letra A; se for ativo
prorrogado, preencher com a letra P; e se for encerrado, preencher com a letra E.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
5.10. Demonstração da prestação de serviços com locação de mão de obra
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo. Quadros e tabelas que ocupem mais de uma página devem figurar
como anexos do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 36 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contra
to
Área Natureza Nº do
Contrato
Empresa
Contratada
(CNPJ)
Período
Contratual de
Execução das
Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
LEGENDA:
Área: Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 135
13. Segurança;
14. Transportes;
15. Informática;
16. Copeiragem;
17. Recepção;
18. Reprografia;
19. Telecomunicações;
20. Manutenção de bens móveis;
21. Manutenção de bens imóveis;
22. Brigadistas;
23. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes;
24. Outras.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M)
Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo
Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato;
(C) Efetivamente contratada.
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 37 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
visa informar sobre os contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra em
vigência no exercício de referência do Relatório de Gestão, compreendendo tanto os já
encerrados quanto os novos contratos celebrados, mesmo que não efetivados no exercício.
Excetuam-se deste quadro os contratos relativos a Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva,
que devem ser tratados no Quadro 28 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Informações sobre os Contratos: diversas informações sobre os contratos de prestação
de serviços com locação de mão de obra em vigência no exercício de referência do
Relatório de Gestão, compreendendo tanto os já encerrados quanto os novos contratos
celebrados no exercício, mesmo que não efetivados no exercício.
Ano do contrato: ano em que foi celebrado o contrato de prestação de serviço. Se for
um contrato aditivado no exercício de referência do Relatório de Gestão, deve ser
colocado o ano de origem do contrato.
Área: serviço que é objeto do contrato. Preencher com os números de 1 a 12 conforme
a seguinte legenda:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
7. Telecomunicações;
8. Manutenção de bens móveis;
9. Manutenção de bens imóveis;
10. Brigadistas;
11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes;
12. Outras.
Natureza: natureza do contrato. Se for ordinária, preencher com a letra O; se for
emergencial, preencher com a letra E.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 136
Nº do Contrato: identificação dada pela unidade jurisdicionada ao processo
administrativo relativo ao contrato de terceirização.
Empresa Contratada (CNPJ): razão social da empresa contratada para o fornecimento
de mão de obra terceirizada. Informar também, entre parênteses, o Código no Cadastro
Nacional de Pessoal Jurídica da Receita Federal do Brasil da referida empresa.
Período contratual de execução das atividades contratadas: datas de início e fim da
execução do contrato de prestação de serviço.
o Início: data de início da execução do contrato de prestação de serviço, no
formato “dd/mm/aaaa”.
o Fim: data prevista para o término do contrato de prestação de serviço,
considerando-se todos os termos aditivos, no formato “dd/mm/aaaa”.
Obs.: caso houver contrato aditivado, observar em texto.
Nível de escolaridade exigido dos trabalhadores contratados: número de empregados
suportados pelo contrato de prestação de serviço, discriminado por nível mínimo de
escolaridade exigido em contrato e por nível de escolaridade da mão-de-obra
efetivamente utilizada na prestação do serviço:
F: número de empregados com nível fundamental envolvidos na prestação do serviço.
M: número de empregados com nível médio envolvidos na prestação do serviço.
S: número de empregados com nível superior envolvidos na prestação do serviço.
P: número de empregados previstos no contrato para prestação do serviço, por nível de
escolaridade.
C: número efetivo de empregados contratado para prestação do serviço, por nível de
escolaridade.
Sit.: situação do contrato. Se for ativo normal, preencher com a letra A; se for ativo
prorrogado, preencher com a letra P; e se for encerrado, preencher com a letra E.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
6. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE
Faz-se importante relatar que não se tratará neste capítulo das informações relativas às
recomendações feitas pelo órgão de controle interno a que a entidade se vincula, como requerido no
subitem 6.2 da citada DN TCU. Tal subitem não se aplica aos entes do Sistema Confea/Crea, visto
que eles não estão vinculados diretamente à CGU.
6.1. Recomendações do TCU
Tratamento das determinações e recomendações exaradas em acórdãos do TCU, apresentando
as justificativas para os casos de não cumprimento.
6.1.1. Demonstração das deliberações do TCU atendidas no exercício
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 37 - DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO
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Página 137
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
Órgão/Entidade Objeto da Deliberação
Descrição da Deliberação
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Síntese da Providência Adotada
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Síntese dos Resultados Obtidos
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Análise Crítica
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 38 – DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO visa informar as
providências adotadas pela unidade jurisdicionada no exercício de referência do Relatório de
Gestão para atender as deliberações do TCU, independente do exercício em que a
determinação ou a recomendação foi exarada.
Gerar apenas um Quadro contendo todas as deliberações e respectivas providências adotadas.
Em cada campo, gerar tantas linhas quantas forem as deliberações do TCU atendidas no
exercício.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Deliberações Expedidas pelo TCU: determinação ou recomendação lavrada pelo TCU,
em nível de item do Acórdão, a qual foi atendida no exercício de referência do Relatório
de Gestão.
o Ordem: número sequencial variando de 1 a “n”, que serve para identificar as
deliberações que serão explanadas pelo gestor.
o Processo: número do processo no TCU que deu origem ao Acórdão. Seu formato
é “999.999/9999-99”, correspondendo os seis primeiros números ao processo,
os quatro números seguintes ao exercício de autuação do processo e os dois
últimos ao dígito verificador.
o Acórdão: combinação de informações no seguinte formato: nº do acórdão/ano-
colegiado que o proferiu, podendo o colegiado ser Plenário, Primeira Câmara ou
Segunda Câmara.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 138
o Item: item do Acórdão que será objeto da explanação, podendo ser individual ou
agregado. O item individual é aquele que não se desdobra em subitens,
enquanto o item agregado é o que se desdobra em subitens, os quais também
devem ser considerados na explanação do gestor.
o Tipo: tipo da deliberação adotada pelo TCU.
o Comunicação expedida: número do ofício enviado pelo Tribunal para dar ciência
ao responsável sobre o Acórdão lavrado.
o Órgãos/Entidades objetos da deliberação: conjunto de órgãos e entidades
destinatários da deliberação proferida.
o Descrição da deliberação: deliberação constante do item do Acórdão retro
referido.
Providências adotadas: informações sobre o que a unidade jurisdicionada fez no
exercício de referência do Relatório de Gestão para dar cumprimento ao Acórdão.
o Setor responsável pela implementação: unidade organizacional encarregada de
dar cumprimento às deliberações referidas no item do Acórdão.
o Síntese da providência adotada: síntese das ações adotadas pelo setor
responsável retro referido.
o Síntese dos resultados obtidos: síntese dos resultados decorrentes da
providência adotada, até o encerramento do exercício.
o Análise crítica: análise crítica sobre os fatores positivos e/ou negativos que
facilitaram e/ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
6.1.2. Demonstração das deliberações do TCU que permanecem pendentes de
atendimento no exercício
Utilizar quadros e tabelas, que permitem melhor visualização das informações, conforme
modelo de quadro abaixo.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 38 - DELIBERAÇÕES DO TCU PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
Órgão/Entidade Objeto da Deliberação
Descrição da Deliberação
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Justificativa Apresentada para seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Justificativa para o seu não Cumprimento
Item 1:
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Página 139
Item 2:
Item 3:
Análise Crítica
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 39 – DELIBERAÇÕES DO TCU PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO visa
identificar as deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício de
referência do Relatório de Gestão, expondo as justificativas para o seu não atendimento.
Gerar apenas um Quadro contendo todas as deliberações e respectivas providências adotadas.
Em cada campo, gerar tantas linhas quantas forem as deliberações do TCU atendidas no
exercício.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Deliberações Expedidas pelo TCU: determinação ou recomendação lavrada pelo TCU,
em nível de item do Acórdão, a qual foi atendida no exercício de referência do Relatório
de Gestão.
o Ordem: número sequencial variando de 1 a “n”, que serve para identificar as
deliberações que serão explanadas pelo gestor.
o Processo: número do processo no TCU que deu origem ao Acórdão. Seu formato
é “999.999/9999-99”, correspondendo os seis primeiros números ao processo,
os quatro números seguintes ao exercício de autuação do processo e os dois
últimos ao dígito verificador.
o Acórdão: combinação de informações no seguinte formato: nº do acórdão/ano-
colegiado que o proferiu, podendo o colegiado ser Plenário, Primeira Câmara ou
Segunda Câmara.
o Item: item do Acórdão que será objeto da explanação, podendo ser individual ou
agregado. O item individual é aquele que não se desdobra em subitens,
enquanto o item agregado é o que se desdobra em subitens, os quais também
devem ser considerados na explanação do gestor.
o Tipo: tipo da deliberação adotada pelo TCU.
o Comunicação expedida: número do ofício enviado pelo Tribunal para dar ciência
ao responsável sobre o Acórdão lavrado.
o Órgãos/Entidades objetos da deliberação: conjunto de órgãos e entidades
destinatários da deliberação proferida.
o Descrição da deliberação: deliberação constante do item do Acórdão retro
referido.
Providências adotadas: informações sobre o que a unidade jurisdicionada fez no
exercício de referência do Relatório de Gestão para dar cumprimento ao Acórdão.
o Setor responsável pela implementação: unidade organizacional encarregada de
dar cumprimento às deliberações referidas no item do Acórdão.
o Síntese da providência adotada: síntese das ações adotadas pelo setor
responsável retro referido.
o Síntese dos resultados obtidos: síntese dos resultados decorrentes da
providência adotada, até o encerramento do exercício.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 140
o Análise crítica: análise crítica sobre os fatores positivos e/ou negativos que
facilitaram e/ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor.
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento: informações sobre o não
cumprimento das deliberações pela unidade jurisdicionada no exercício de referência do
Relatório de Gestão.
o Setor responsável pela implementação: unidade organizacional encarregada de
dar cumprimento às deliberações referidas no item do Acórdão.
o Justificativa para o seu não Cumprimento: síntese dos motivos pelos quais o
setor retro referido não conseguiu dar cumprimento à deliberação sob sua
responsabilidade.
o Análise crítica: análise crítica sobre os fatores positivos e/ou negativos que
facilitaram e/ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
6.2. Apuração de responsabilidade por ocorrência de dano ao Erário
Demonstração de adoção de medidas administrativas para apurar responsabilidade por
ocorrência de dano ao Erário, especificando os esforços da unidade jurisdicionada para sanar o
débito no âmbito interno, conforme modelo de quadro abaixo.
Também deverá ser demonstrada em texto a estrutura tecnológica e de pessoal para a gestão
da fase interna das TCE.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 39 - APURAÇÃO DE OCORRÊNCIAS DE DANO AO ERÁRIO
Tipologia de fatos de dano ao erário Quantidade
1. Fatos que foram objeto de medidas administrativas internas 2. Fatos em apuração com elevado potencial de se converterem em TCE
3. Fatos cuja instauração de TCE foi dispensada
4. TCEs instauradas
4.1. Remetidas ao TCU
4.2. Não remetidas ao TCU
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 40 – APURAÇÃO DE OCORRÊNCIAS DE DANO AO ERÁRIO visa demonstrar a
adoção de medidas administrativas pelo controle interno da unidade jurisdicionada para apurar
responsabilidade por ocorrência de dano ao Erário no exercício de referência do Relatório de
Gestão, especificando os esforços para sanar o débito no âmbito interno.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Tipologia de fatos de dano ao erário: tipos de ocorrências de dano ao erário segundo a
medida utilizada pelo controle interno da unidade jurisdicionada para apurar
responsabilidade no exercício de referência do Relatório de Gestão.
o Fatos que foram objeto de medidas administrativas internas: ocorrências de
dano ao erário as quais foram objeto de medidas administrativas internas
(cobrança administrativa e ação judicial) no exercício de referência do Relatório
de Gestão.
o Fatos em apuração com elevado potencial de se converterem em TCE:
ocorrências de dano ao erário as quais estão sob análise pela unidade designada
no exercício de referência do Relatório de Gestão e, segundo critérios definidos
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CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 141
na IN TCU 71/2012, tenham elevado potencial de se converterem em Tomada
de Contas Especial a ser remetida ao órgão de controle interno e ao TCU.
o Fatos cuja instauração de TCE foi dispensada: ocorrências de dano ao erário cuja
instauração de Tomada de Contas Especial foi dispensada nos termos do art. 6º
da IN TCU 71/2012 no exercício de referência do Relatório de Gestão.
o TCEs instauradas: ocorrências de dano ao erário as quais foram objeto de
Tomada de Contas Especial no exercício de referência do Relatório de Gestão.
o Remetidas ao TCU: ocorrências de dano ao erário as quais foram objeto de
Tomada de Contas Especial e foram remetidas ao TCU no exercício de referência
do Relatório de Gestão.
o Não remetidas ao TCU: ocorrências de dano ao erário as quais foram objeto de
Tomada de Contas Especial e não foram remetidas ao TCU no exercício de
referência do Relatório de Gestão.
Quantidade: número de processos de dano ao erário por tipo de medida adotada no
exercício de referência do Relatório de Gestão.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
7. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
7.1. Adequação às normas contábeis aplicadas ao setor público
Informar sobre a adoção de critérios e procedimentos estabelecidos pelas Normas Brasileiras
de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC T 16.9 e NBC T 16.10, publicadas pelas
Resoluções CFC nº 1.136/2008 e 1.137/2008, respectivamente, ou norma específica
equivalente, para tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens
do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos da unidade jurisdicionada.
A unidade jurisdicionada deverá prover informações sobre a adoção de critérios e
procedimentos estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor
Público, em especial, nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10. As informações prestadas devem conter,
no mínimo:
a) se a unidade jurisdicionada está ou não aplicando os dispositivos contidos nas NBC T
16.9 e NBC T 16.10;
b) justificativas em caso de resposta negativa à alínea “a” acima;
c) metodologia adotada para estimar a vida útil econômica do ativo;
d) a metodologia de cálculo da depreciação, amortização e exaustão;
e) as taxas utilizadas para os cálculos;
f) a metodologia adotada para realizar a avaliação e mensuração das disponibilidades, dos
créditos e dívidas, dos estoques, dos investimentos, do imobilizado, do intangível e do diferido;
g) o impacto da utilização dos critérios contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10 sobre o
resultado apurado pela entidade no exercício.
7.2. Demonstrações contábeis
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Página 142
Demonstrações Contábeis previstas pela Lei nº 4.320/64 e pela NBC 16.6 aprovadas pela
Resolução CFC nº 1.133/2008, ou ainda previstas na Lei nº 6.404/76, incluindo as Notas
Explicativas.
As Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas devem figurar como anexo do Relatório de
Gestão.
7.3. Relatório da auditoria independente sobre as demonstrações contábeis
Apresentar relatório da auditoria independente sobre as demonstrações contábeis, quando a
legislação dispuser a respeito.
Neste subitem, inserir síntese do parecer emitido por Auditor ou por empresa de auditoria
independente com a finalidade de expressar sua opinião sobre as demonstrações contábeis
produzidas pela administração.
A íntegra do parecer deverá figurar como anexo do Relatório de Gestão.
8. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
Identificar a existência de estruturas na unidade jurisdicionada que garantam canal de
comunicação com o cidadão para fins de solicitações, reclamações, denúncias e sugestões.
Identificar também mecanismos ou procedimentos que permitam verificar a percepção da
sociedade sobre os serviços prestados pela unidade e as medidas para garantir a acessibilidade
no âmbito da unidade jurisdicionada.
Demonstrar os pontos fortes e fracos da atuação da unidade jurisdicionada na percepção dos
beneficiários/usuários dos serviços que presta.
8.1. Canais de comunicação com o cidadão
Apresentar informações sobre a atuação da Ouvidoria e a aplicação da Lei de Acesso à
Informação - LAI referentes ao atendimento e à mediação das demandas da sociedade, bem
como à disponibilização de informações divulgadas e/ou requeridas por meio do Sistema de
Informação ao Cidadão – SIC, observados os seguintes aspectos:
a) descrição dos canais de acesso do cidadão à unidade jurisdicionada para fins de
solicitações, reclamações, denúncias, sugestões etc., contemplando informações gerenciais e
estatísticas sobre o atendimento às demandas e os resultados decorrentes;
b) informações sobre a elaboração e divulgação da Carta de Serviços ao Cidadão, tendo como
referencia o Decreto nº 6932/2009, sem prejuízo de outras regulamentações a esse respeito;
c) demonstração dos mecanismos para medir a satisfação dos cidadãos-usuários ou clientes
dos produtos e/ou serviços resultantes da atuação da unidade jurisdicionada e demonstração
dos resultados identificados, inclusive os registrados em pesquisas de opinião feitas nos
últimos três anos com esse público.
8.2. Cumprimento das normas relativas à acessibilidade
Medidas adotadas pela unidade jurisdicionada com vistas ao cumprimento das normas
relativas à acessibilidade, em especial a Lei nº 10.098/2000, o Decreto nº 5.296/2004 e as
normas técnicas da ABNT aplicáveis, demonstrando:
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CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 143
a) as medidas administrativas adotadas para a edificação e/ou a adaptação dos espaços
físicos, bem como para o tratamento diferenciado e o atendimento prioritário às pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
b) as medidas administrativas da unidade jurisdicionada para apoiar a fiscalização do
cumprimento das normas de acessibilidade em face de suas finalidades e objetivos precípuos.
9. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO
Apresentar outras informações consideradas relevantes pela unidade jurisdicionada para
demonstrar a conformidade e o desempenho da gestão no exercício de referência do Relatório
de Gestão.
Este subitem destina-se a colher informações que o gestor considere relevantes e que não
estão contempladas nos itens e subitens anteriores. Em razão disso, não há nenhuma
estrutura padrão para consignação de informações, ficando a cargo do gestor optar pela forma
mais eficiente para apresentação dos dados.
10.ANEXOS
Quadros e tabelas que ocupem mais de uma página, os documentos digitalizados,
organogramas e outros documentos utilizados para comprovação ou demonstração de
conteúdos do desenvolvimento do relatório. Os documentos do anexo devem estar
devidamente referenciados no TEXTO do Relatório de Gestão.
Subseção IV – Orientações específicas para a Mútua
A Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas – Mútua, no preenchimento do seu Relatório
de Gestão a ser submetido ao Confea, deve contemplar os QUADROS 1 e 36 a 40 abaixo, além
dos quadros gerais do Anexo II deste normativo com as devidas adaptações às
nomenclaturas e especificidades da Mútua.
No Relatório de Gestão da Mútua, deve-se trocar os termos Unidade Jurisdicionada Agregadora
por Órgão Controlador e Vinculador, e Unidade Jurisdicionada Agregada por Unidade Vinculada.
QUADRO 1 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE VINCULADA
Denominação Completa:
Denominação Abreviada:
Natureza Jurídica:
CNPJ:
Principal Atividade:
Código CNAE:
Telefones/Fax de Contato:
Endereço Eletrônico:
Página na Internet:
Endereço Postal:
O QUADRO 1 – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE VINCULADA visa informar os elementos
identificadores completos da unidade vinculada (Mútua).
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Denominação Completa: a denominação aposta nos registros de constituição da
unidade vinculada como pessoa jurídica. No caso da Mútua, será Caixa de Assistência
dos Profissionais dos Creas.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
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Página 144
Denominação Abreviada: nome pelo qual a unidade vinculada é normalmente tratada
pela mídia ou pela sociedade, ou seja, Mútua.
Natureza Jurídica: natureza jurídica da unidade vinculada.
CNPJ: código de identificação junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Receita
Federal do Brasil.
Principal Atividade: atividade finalística da unidade vinculada, conforme tabela do
Cadastro Nacional de Atividade Econômica – CNAE, mantido pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE.
Código CNAE: código da classificação completa da principal atividade econômica da
unidade vinculada no site do IBGE – http://www.cnae.ibge.gov.br.
Telefones/Fax de Contato: telefones e fax de referência da unidade vinculada
apresentados na forma (DDD) 9999-9999.
Endereço Eletrônico: endereço de correio eletrônico normalmente utilizado para o
envio/recepção de mensagens eletrônicas pela unidade vinculada, no formato
nome@endereçonaInternet.
Página na Internet: sítio na Internet normalmente utilizado para acessar informações
sobre a unidade vinculada, no formato http://www.endereçonaInternet.
Endereço Postal: endereço completo da unidade vinculada para o recebimento de
correspondência por meio dos Correios ou empresa postal. Deverá incluir a identificação
completa do logradouro, o CEP, a cidade e a unidade da federação.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 2 - RESUMO DO QUADRO DE ASSOCIADOS E ARRECADAÇÃO DA MÚTUA
Caixa Regional Quantitativo de
Associados Receita de ART Outras Receitas
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
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25
26
27
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 2 – RESUMO DO QUADRO DE ASSOCIADOS E ARRECADAÇÃO DA MÚTUA tem a
finalidade de apresentar uma visão geral sobre a quantidade de profissionais associados e a
arrecadação da Mútua, de acordo com a fonte de receitas.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Caixa Regional: Caixa de Assistência dos Profissionais de referência dos dados.
Quantitativo de associados: número de associados da Mútua por Caixa de Assistência
dos Profissionais.
Receita de ART: valor total de arrecadação da Mútua decorrente de Anotação de
Responsabilidade Técnica – ART por Caixa de Assistência dos Profissionais.
Outras receitas: valor total de arrecadação da Mútua decorrentes de outras receitas,
tais como anuidades de associados, inscrições, aplicações financeiras, dentre outros por
Caixa de Assistência dos Profissionais.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Situação em 31/12/2014
QUADRO 3 - DEMONSTRAÇÃO DAS RECEITAS DA MÚTUA NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Nomenclatura Arrecadado
2012 2013 2014
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES PROPRIAS
Participação Arrecadação ART
Anuidades
Inscrições
RECEITAS PATRIMONIAIS
Aplicações Financeiras
OUTRAS RECEITAS
Descontos Obtidos
Receitas Diversas
Taxa Administração Benefícios
Taxa Administração Benefícios Caixa
Depósitos não Identificados
RECEITAS NÃO OPERACIONAIS
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
Kubitscheck Plaza
Líder Flats
Aluguel de Imóveis
OUTRAS RECEITAS NÃO OPERACIONAIS
Outras Receitas não operacionais
Total Geral
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 3 – DEMONSTRAÇÃO DAS RECEITAS DA MÚTUA NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
visa evidenciar a receita apurada em relação ao conjunto de operações realizadas pela Mútua
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ao longo do exercício de referência do Relatório de Gestão e nos dois exercícios anteriores.
Para tanto, deve ser detalhada de acordo com a sua fonte e corresponder ao total registrado
na Demonstração do Resultado do Exercício.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Nomenclatura: denominação da conta contábil pela qual a receita ingressou aos cofres
da Mútua.
Arrecadado: valor da receita arrecadada no exercício de referência do Relatório de
Gestão e nos dois exercícios anteriores.
Total: montantes de receita arrecadada sem qualquer tipo de dedução, inclusive com
despesas bancárias, conforme dispõe a Lei nº 6.404/76, no exercício de referência do
Relatório de Gestão e nos dois exercícios anteriores.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Segregar as receitas de acordo com o Plano de Contas Atual da Mútua, uma vez que as contas
contábeis utilizadas neste modelo, provavelmente, não reflete na integra as operações
registradas contabilmente pela instituição.
Na determinação da apuração da receita do exercício será computado em obediência ao
princípio da competência, observando as receitas e os rendimentos ganhos no período,
independentemente de sua realização em moeda.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 4 - DEMONSTRAÇÃO DAS DESPESAS DA MÚTUA NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Nomenclatura Executado
2012 2013 2014
DESPESAS OPERACIONAIS
Previdenciária
Convênios
Pessoal
Encargos Sociais
Treinamento
Serviços de Terceiros
DESPESAS GERAIS ADMINISTRATIVAS
Alugueis e Arrendamentos
Despesas de Manutenção
Utilidades e Serviços
Materiais de Consumo
DESPESAS COM VIAGENS
Diretoria Presidente
Diretoria Administrativa
Diretoria de Benefícios
Diretoria Financeira
Diretoria Técnica
Funcionários e Colaboradores
Diretoria Regional - Geral
Diretoria Regional Administrativa
Diretoria Regional Financeira
PUBLICIDADE
Despesa com Publicidade
Congresso e Conferências
Despesas Tributárias
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Taxas
Impostos
Despesas Financeiras
DESPESAS CAIXAS ASSISTENCIA
Caixas de Assistência
DESPESAS NÃO OPERACIONAIS
Baixa do Imobilizado
Despesas com Depreciação
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 4 – DEMONSTRAÇÃO DAS DESPESAS DA MÚTUA NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
visa evidenciar de forma vertical a despesa realizada em relação ao conjunto de operações
realizadas pela Mútua ao longo de determinados exercícios financeiros. Para tanto, deve ser
detalhada de acordo com seu elemento de despesa e corresponder ao total registrado na
Demonstração do Resultado do Exercício.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Nomenclatura: denominação da conta contábil pela qual a despesa foi realizada.
Executada: valor da despesa executada pela Mútua sem qualquer tipo de dedução ou
abatimento, conforme dispõe a Lei nº 6.404/76, no exercício de referência do Relatório
de Gestão e nos dois anteriores.
Total: montantes de despesa executada pela Mútua no exercício de referência do
Relatório de Gestão e nos dois anteriores.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Situação em 31/12/2014
QUADRO 5 - VISÃO GERAL DOS VALORES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NOS TRÊS ÚLTIMOS
EXERCÍCIOS
Caixa de
Assistência
Valores de Benefícios
Reembolsáveis
Valores de Benefícios
Sociais
Todos os tipos de
benefícios Inadimplência
2014 Acumula
do 2014
Acumula
do 2014
Acumula
do 2014
Acumula
do
1 Crea-AC
2 Crea-AL
3 Crea-AM
4 Crea-AP
5 Crea-BA
6 Crea-CE
7 Crea-DF
8 Crea-ES
9 Crea-GO
10 Crea-MA
11 Crea-MG
12 Crea-MS
13 Crea-MT
14 Crea-PA
15 Crea-PB
16 Crea-PE
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17 Crea-PI
18 Crea-PR
19 Crea-RJ
20 Crea-RN
21 Crea-RO
22 Crea-RR
23 Crea-RS
24 Crea-SC
25 Crea-SE
26 Crea-SP
27 Crea-TO
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 5 – VISÃO GERAL DOS VALORES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NOS TRÊS
ÚLTIMOS EXERCÍCIOS visa demonstrar os valores por tipo de benefício concedido pela Mútua
durante o exercício de referência do Relatório de Gestão.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Caixa de Assistência: Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas de referência dos
dados.
Benefícios Reembolsáveis: valores concedidos com os benefícios reembolsáveis.
Benefícios Sociais valores concedidos com os benefícios sociais.
Todos os tipos de benefícios: informar os valores concedidos em todas as modalidades
de benefícios.
Inadimplência: informar a situação da adimplência dos benefícios reembolsáveis
concedidos.
Total: montantes de valores concedidos pela Mútua no exercício de referência do
Relatório de Gestão e nos dois anteriores.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Em todos os campos devem ser informados os valores relativos ao ano de referência do
Relatório de Gestão e os valores acumulados, desde a criação da Caixa de Assistência dos
Profissionais até o dia 31 de dezembro do ano de referência do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 6 - DETALHAMENTO DO PATRIMÔNIO DA MÚTUA
Ativo Permanente Valor %
2013 2014 2013 2014
1. Investimentos
Ativo 1
Ativo n
2. Imobilizado
Ativo 1
Ativo n
3. Intangível
Ativo 1
Ativo n
4. Diferido
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Ativo 1
Ativo n
Fonte: Documento, ano, página(s)
O QUADRO 6 – DETALHAMENTO DO PATRIMÔNIO DA MÚTUA visa apresentar a evolução
patrimonial da Mútua ao longo dos exercícios. Assim, deve-se informar os recursos aplicados
em todos os bens ou direitos de permanência duradoura, destinados ao funcionamento regular
da Mútua, assim como os direitos exercidos com essa finalidade.
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:
Investimentos: informações sobre recursos aplicados em direitos de qualquer natureza
que não se destinam à manutenção da atividade da Mútua.
Imobilizado: informações sobre recursos aplicados em bens e direitos destinados às
atividades da Mútua; terrenos, edifícios, máquinas e equipamentos, veículos, móveis e
utensílios, obras em andamento para uso próprio, etc.
Intangível: informações sobre recursos aplicados em um ativo não monetário
identificável sem substância física (CPC, 04 R1).
Diferido: informações sobre recursos aplicados na realização de despesas que
contribuíram para a formação do resultado futuro.
Valor: valor total dos recursos aplicados em cada subgrupo de Ativo Permanente
(Investimentos, Imobilizado, Intangível e Diferido) em 31 de dezembro do exercício sob
análise.
%: percentual correspondente ao crescimento ou redução do valor registrado durante o
exercício sob análise.
Fonte: informar a fonte das informações, ano do documento e página(s).
Os valores a serem informados devem contemplar o valor nominal (histórico) ou corrigido,
devidamente retificados pelas Depreciações Acumuladas.
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Anexo I – Questionário de Avaliação do Sistema de Controles Internos
Situação em 31/12/2014
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos
da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e
funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente.
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta.
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos
formais.
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos
diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções
operacionais ou código de ética ou conduta.
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
responsabilidades.
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ.
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela
UJ.
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da
unidade.
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos
seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses
riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de
risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala
de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos
internos da unidade.
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores
de responsabilidade da unidade.
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e
alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de
acordo com um plano de longo prazo.
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios
que possam derivar de sua aplicação.
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente
relacionadas com os objetivos de controle.
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para
permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
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Página 151
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva,
atual, precisa e acessível.
26. A informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos
da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as
direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e
qualidade ao longo do tempo.
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações
sofridas.
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.
Análise Crítica e Comentários Relevantes:
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ,
porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém,
em sua maioria.
(5) Totalmente válida. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
O QUADRO ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS visa
avaliar o funcionamento do sistema de controles internos administrativos da unidade
jurisdicionada.
ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO
Para cada afirmativa dentro de cada elemento, a UJ deverá indicar um valor na escala
de 1 a 5, assinalando um “X” na coluna “VALORES” de acordo com a percepção dos
avaliadores e com base na situação do final do exercício de referência do Relatório de
Gestão. Para fins de posicionamento da opinião na escala de valores, a UJ deve
considerar o seguinte:
1. Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não
observado no contexto da UJ.
2. Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente
observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
3. Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não
observado no contexto da UJ.
4. Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente
observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
5. Totalmente válida. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado
no contexto da UJ.
A UJ deve indicar valor para todas as afirmativas, sendo que, conforme já dito, caso
uma determinada afirmativa não seja passível de avaliação no âmbito da UJ, deve ser
indicado o valor 3 (significando posição neutra em relação à afirmação);
Para analisar as afirmativas constantes do quadro, devem-se reunir pessoas que
representem as áreas estratégicas da unidade, podendo, inclusive, participar
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Página 152
representantes da unidade de auditoria interna, caso exista na estrutura do órgão,
desde que a participação da auditora interna não interfira na sua independência para
avaliar a gestão.
Com base nas informações do Quadro, a UJ deve fazer análise concisa dos pontos que
considerar de maior relevância no seu contexto ou merecerem explicações adicionas.
Na análise, a UJ deve contemplar, também, a descrição da metodologia utilizada para
analisar os quesitos e as áreas envolvidas no processo de avaliação. A análise crítica
poderá ser feita na forma de texto adicional, preferencialmente fora do Quadro de
Avaliação.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Página 153
Anexo II – Modelo de Relatório de Gestão do Confea
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea
Órgão Agregador
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE <ANO DE REFERÊNCIA>
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea
Unidade Jurisdicionada Agregadora
Brasília - DF, <ANO DE ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO>.
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea
Órgão Agregador
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE <ANO DE REFERÊNCIA>
Relatório de Gestão do exercício de <ano de referência> apresentado aos órgãos de controle interno
e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da
Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU
nº 134/2013 e nº 139/2014 e das orientações do órgão de controle interno.
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea
Unidade Jurisdicionada Agregadora
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Acre – Crea-AC
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas – Crea-AL
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas – Crea-AM
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá – Crea-AP
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia – Crea-BA
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará – Crea-CE
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal – Crea-DF
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo – Crea-ES
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás – Crea-GO
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão – Crea-MA
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul – Crea-MS
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso – Crea-MT
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará – Crea-PA
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba – Crea-PB
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco – Crea-PE
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí – Crea-PI
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – Crea-PR
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro – Crea-RJ
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte – Crea-RN
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia – Crea-RO
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima – Crea-RR
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul – Crea-RS
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina – Crea-SC
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe – Crea-SE
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo – Crea-SP
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Tocantins – Crea-TO
Unidades Jurisdicionadas Agregadas
Gerência de Planejamento e Gestão – GPG
Unidade responsável pela elaboração do Relatório de Gestão
Brasília - DF, <ANO DE ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO>.
Página 2
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 7
1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA ENTIDADE ................................................................. 8
1.1. Identificação da unidade jurisdicionada ................................................................................ 8
1.2. Relação de unidades jurisdicionadas agregadas .................................................................... 8
1.3. Normas relacionadas à unidade jurisdicionada agregadora ................................................... 9
1.4. Normas relacionadas às unidades jurisdicionadas agregadas ................................................ 9
1.5. Finalidades e competências institucionais da unidade jurisdicionada ................................. 12
1.6. Apresentação do organograma funcional ............................................................................ 16
Organograma ................................................................................................................ 16 1.6.1.
Descrição sucinta das competências e atribuições das áreas ........................................ 16 1.6.2.
2. PLANEJAMENTO E RESULTADOS ALCANÇADOS .......................................................... 21
2.1. Descrição sucinta do planejamento ou plano de ação ......................................................... 21
2.2. Ações adotadas para atingir os objetivos estratégicos e resultados alcançados .................. 24
Ações e resultados planejados ...................................................................................... 24 2.2.1.
Ações e resultados das atividades finalísticas .............................................................. 24 2.2.2.
Formação Profissional .............................................................................................. 26 2.2.2.1.
Exercício Profissional ............................................................................................... 26 2.2.2.2.
Organização do Sistema ........................................................................................... 26 2.2.2.3.
Integração Social e Profissional ............................................................................... 26 2.2.2.4.
Inserção Internacional ............................................................................................... 26 2.2.2.5.
2.3. Indicadores ........................................................................................................................... 26
3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO ....................... 27
3.1. Estrutura de governança da unidade jurisdicionada ............................................................ 27
3.2. Atuação do controle interno ................................................................................................ 27
3.3. Sistema de correição ............................................................................................................ 27
3.4. Avaliação do funcionamento dos controles internos ........................................................... 27
3.5. Relação dos principais dirigentes e membros da unidade jurisdicionada ........................... 27
3.6. Custo da participação dos membros do Conselho Diretor e conselheiros ........................... 28
4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ............................. 29
4.1. Demonstração da receita ...................................................................................................... 29
Origem das receitas ...................................................................................................... 29 4.1.1.
Previsão e arrecadação por natureza da receita ............................................................ 29 4.1.2.
4.2. Desempenho da execução orçamentária e financeira .......................................................... 29
Comparação da despesa entre os três últimos exercícios ............................................. 30 4.2.1.
Execução das despesas por natureza e elementos de despesa ...................................... 30 4.2.2.
Página 3
Execução das despesas com contratação e com pessoal .............................................. 30 4.2.3.
Demonstração e análise de indicadores de desempenho orçamentário e financeiro .... 31 4.2.4.
Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores ......................... 31 4.2.5.
4.3. Informação sobre as transferências de recursos .................................................................. 32
Visão geral dos instrumentos de transferência de recursos celebrados ........................ 32 4.3.1.
Demonstração das transferências de recursos realizadas no exercício de referência ... 32 4.3.2.
Demonstração da prestação de contas sobre transferências de recursos realizadas ..... 33 4.3.3.
5. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS ............................................................................................................................. 35
5.1. Demonstração da força de trabalho ..................................................................................... 35
5.2. Situações que reduzem a força de trabalho da unidade jurisdicionada ............................... 35
5.3. Custos de pessoal da unidade jurisdicionada ....................................................................... 36
5.4. Qualificação da força de trabalho de acordo com a idade ................................................... 37
5.5. Qualificação da força de trabalho de acordo com o nível de escolaridade .......................... 37
5.6. Demonstração da composição do quadro de estagiários ..................................................... 38
5.7. Processo de ingresso de empregados na unidade jurisdicionada ......................................... 38
5.8. Desoneração da folha de pagamento ................................................................................... 38
5.9. Demonstração da prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva ......... 39
5.10. Demonstração da prestação de serviços com locação de mão de obra ............................ 39
6. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE ..................................... 41
6.1. Recomendações do TCU ..................................................................................................... 41
Demonstração das deliberações do TCU atendidas no exercício ................................. 41 6.1.1.
Demonstração das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento 6.1.2.
no exercício ................................................................................................................................. 42
6.2. Apuração de responsabilidade por ocorrência de dano ao Erário ....................................... 42
7. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ................................................................................................ 43
7.1. Adequação às normas contábeis aplicadas ao setor público ................................................ 43
7.2. Demonstrações contábeis .................................................................................................... 43
7.3. Relatório da auditoria independente sobre as demonstrações contábeis ............................. 43
8. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE .......................................................................... 44
8.1. Canais de comunicação com o cidadão ............................................................................... 44
8.2. Cumprimento das normas relativas à acessibilidade ........................................................... 44
9. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO .................................................................... 45
9.1. Dados sobre o Confea .......................................................................................................... 45
9.2. Dados sobre a Mútua ........................................................................................................... 45
10. ANEXOS ................................................................................................................................. 49
11. RELATÓRIOS DE GESTÃO DAS UNIDADES AGREGADAS ......................................... 56
Página 4
11.1. Crea-AC ........................................................................................................................... 56
11.2. Crea-AL ........................................................................................................................... 56
11.3. Crea-AM .......................................................................................................................... 56
11.4. Crea-AP ............................................................................................................................ 56
11.5. Crea-BA ........................................................................................................................... 56
11.6. Crea-CE ............................................................................................................................ 56
11.7. Crea-DF ............................................................................................................................ 56
11.8. Crea-ES ............................................................................................................................ 56
11.9. Crea-GO ........................................................................................................................... 56
11.10. Crea-MA .......................................................................................................................... 56
11.11. Crea-MG .......................................................................................................................... 56
11.12. Crea-MS ........................................................................................................................... 56
11.13. Crea-MT ........................................................................................................................... 57
11.14. Crea-PA ............................................................................................................................ 57
11.15. Crea-PB ............................................................................................................................ 57
11.16. Crea-PE ............................................................................................................................ 57
11.17. Crea-PI ............................................................................................................................. 57
11.18. Crea-PR ............................................................................................................................ 57
11.19. Crea-RJ ............................................................................................................................ 57
11.20. Crea-RN ........................................................................................................................... 57
11.21. Crea-RO ........................................................................................................................... 57
11.22. Crea-RR ........................................................................................................................... 57
11.23. Crea-RS ............................................................................................................................ 57
11.24. Crea-SC ............................................................................................................................ 57
11.25. Crea-SE ............................................................................................................................ 58
11.26. Crea-SP ............................................................................................................................ 58
11.27. Crea-TO ........................................................................................................................... 58
Página 5
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA AGREGADORA .............. 8
QUADRO 2 - RELAÇÃO DOS GESTORES POR UNIDADE ORGANIZACIONAL .................. 20
QUADRO 3 - AÇÕES ADOTADAS PARA ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ........ 24
QUADRO 4 - DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS NO EXERCÍCIO ...... 24
QUADRO 5 - RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DO PLENÁRIO .......................... 25
QUADRO 6 - RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DAS COMISSÕES ..................... 25
QUADRO 7 - INDICADORES DE GESTÃO .................................................................................. 26
QUADRO 8 - RELAÇÃO DOS DIRETORES .................................................................................. 27
QUADRO 9 - COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO ............................................................................... 28
QUADRO 10 - DEMONSTRATIVO DO CUSTO DA PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS DA
DIRETORIA E CONSELHEIROS EM ATIVIDADES DA ENTIDADE ........................................ 28
QUADRO 12 - NATUREZA DA RECEITA .................................................................................... 29
QUADRO 13 - COMPARATIVO DA DESPESA ENTRE OS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS ............. 30
QUADRO 15 - DESPESAS COM CONTRATAÇÃO E COM PESSOAL ...................................... 31
QUADRO 16 - DEMONSTRAÇÃO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO ............................................................................................... 31
QUADRO 17 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES .................. 32
QUADRO 18 - VISÃO GERAL DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS CELEBRADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS ............................................. 32
QUADRO 19 - CARACTERIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS NO
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA ....................................................................................................... 32
QUADRO 20 - RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
............................................................................................................................................................ 33
QUADRO 21 - VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS NOS TRÊS
ÚLTIMOS EXERCÍCIOS.................................................................................................................. 34
QUADRO 22 - FORÇA DE TRABALHO DA UNIDADE JURISDICIONADA ............................ 35
QUADRO 23 - SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO ................................ 36
QUADRO 24 - CUSTOS DE PESSOAL NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS ........................... 36
QUADRO 25 - FORÇA DE TRABALHO POR FAIXA ETÁRIA .................................................. 37
QUADRO 26 – FORÇA DE TRABALHO POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE............................ 37
QUADRO 27 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS .............................................. 38
QUADRO 28 - EMPREGADOS CONTRATADOS E DEMITIDOS NO EXERCÍCIO ................. 38
QUADRO 29 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E
VIGILÂNCIA OSTENSIVA ............................................................................................................. 39
QUADRO 30 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE
OBRA ................................................................................................................................................. 39
QUADRO 31 - DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO ................................ 41
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QUADRO 32 - DELIBERAÇÕES DO TCU PENDENTES DE ATENDIMENTO NO
EXERCÍCIO ....................................................................................................................................... 42
QUADRO 33 - APURAÇÃO DE OCORRÊNCIAS DE DANO AO ERÁRIO ............................... 42
QUADRO 34 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE VINCULADA ................................................. 45
QUADRO 35 - RESUMO DO QUADRO DE ASSOCIADOS E ARRECADAÇÃO DA MÚTUA
............................................................................................................................................................ 45
QUADRO 36 - DEMONSTRAÇÃO DAS RECEITAS DA MÚTUA NOS TRÊS ÚLTIMOS
EXERCÍCIOS .................................................................................................................................... 46
QUADRO 37 - DEMONSTRAÇÃO DAS DESPESAS DA MÚTUA NOS TRÊS ÚLTIMOS
EXERCÍCIOS .................................................................................................................................... 46
QUADRO 38 - VISÃO GERAL DOS VALORES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NOS TRÊS
ÚLTIMOS EXERCÍCIOS.................................................................................................................. 47
QUADRO 39 - DETALHAMENTO DO PATRIMÔNIO DA MÚTUA .......................................... 48
QUADRO 11 - ORIGEM DAS RECEITAS...................................................................................... 52
QUADRO 14 - DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA E
ELEMENTO DE DESPESA .............................................................................................................. 54
LISTA DE FIGURAS E ILUSTRAÇÕES
Figura 1 - Organograma do Confea. ................................................................................................... 16
Figura 2 - Identidade do Sistema Confea/Crea. ................................................................................. 22
Figura 3 - Mapa Estratégico – Sistema Profissional. ......................................................................... 23
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Exemplo:
Confea – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
Crea – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
RA – Relatório de Auditoria
UJ – unidade jurisdicionada
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INTRODUÇÃO
Exemplo:
O Confea no intuito de adaptar à realidade do Sistema Confea/Crea e da Mútua os
conteúdos dos relatórios exigidos pelo Tribunal de Contas da União – TCU, na Parte C, do Anexo II
da Decisão Normativa TCU nº 134, de 4 de dezembro de 2013, alterada pela Decisão Normativa
TCU nº 139, de 24 de setembro de 2014, na Portaria TCU nº 90, de 16 de abril de 2014, revisou a
Decisão PL nº 0077, de 13 de fevereiro de 2014, o regulamento que define as diretrizes e os
procedimentos para o acompanhamento da gestão, a prestação de contas e a apresentação de
relatório de gestão do Sistema Confea/Crea e da Mútua.
Nos relatórios de gestão dos Creas, constam a identificação, as normas e os conteúdos
relacionados às respectivas organizações, incluindo seus dirigentes. Cada relatório individualizado
foi anexado, em ordem alfabética, no Capítulo 11 “Relatórios de Gestão das Unidades Agregadas”,
ao final do Relatório de Gestão do Confea.
Por sua vez, algumas informações acerca da Mútua de Assistência dos Profissionais –
Mútua foram incorporadas ao Capítulo 9 “Outras Informações sobre a Gestão” do Relatório de
Gestão do Confea.
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1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA ENTIDADE
Exemplo:
O conteúdo deste capítulo atende o disposto no Item 1 da Parte C do Anexo II da DN
TCU nº 134, de 4 de dezembro de 2013, e objetiva expor as características básicas do
funcionamento do Confea. A seção foi organizada em seis subseções: “Identificação da unidade
jurisdicionada”, “Relação de unidades jurisdicionadas agregadas”, “Normas relacionadas à unidade
jurisdicionada agregadora”, “Normas relacionadas às unidades jurisdicionadas agregadas”,
“Finalidades e competências institucionais da unidade jurisdicionada” e “Apresentação do
organograma funcional”.
1.1. Identificação da unidade jurisdicionada
Exemplo:
Os principais dados que identificam o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
estão expostos no Quadro 1, abaixo.
QUADRO 1 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA AGREGADORA
Denominação Completa: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
Denominação Abreviada: Confea
Natureza Jurídica: Autarquia Federal
CNPJ: 33.665.647/0001-91
Principal Atividade: Administração pública em geral
Código CNAE: 84.11-6-00
Telefones/Fax de Contato: (61) 2105-3700; (61) 2105-2239; (61) 2105-3759
Endereço Eletrônico: gpg@confea.org.br e cont@confea.org.br
Página na Internet: http://www.confea.org.br
Endereço Postal: SEPN 508 Bloco A, Edifício Confea, 70740-541, Brasília, DF
1.2. Relação de unidades jurisdicionadas agregadas
Exemplo:
As Unidades Jurisdicionadas Agregadas são:
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Acre – Crea-AC;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas – Crea-AL;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas – Crea-AM;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá – Crea-AP;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia – Crea-BA;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará – Crea-CE;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal – Crea-DF;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo – Crea-ES;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás – Crea-GO;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão – Crea-MA;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul – Crea-
MS;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso – Crea-MT;
Página 9
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará – Crea-PA;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba – Crea-PB;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco – Crea-PE;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí – Crea-PI;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – Crea-PR;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro – Crea-RJ;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte – Crea-
RN;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia – Crea-RO;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima – Crea-RR;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul – Crea-
RS;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina – Crea-SC;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe – Crea-SE;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo – Crea-SP; e
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Tocantins – Crea-TO.
1.3. Normas relacionadas à unidade jurisdicionada agregadora
Exemplo:
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) – instituído por meio do
Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, e atualmente regido pela Lei nº 5.194, de 24 de
dezembro de 1966, pela Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006, que aprova o Regimento do
Confea – atua como instância superior de julgamento e normatização da verificação, da fiscalização
e do aperfeiçoamento do exercício e das atividades profissionais das áreas abrangidas pelo Sistema
Confea/Crea.
No que se refere às normas relacionas à administração do Confea, a estrutura
organizacional do Confea é regulada pela Portaria AD nº 100, de 2 de abril de 2014. Além disso, há
o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, o qual é regulado pelas Decisões CD nº 49, de 19
de abril de 2012, nº 50, de 27 de abril de 2012, e nº 99, de 13 de agosto de 2012.
1.4. Normas relacionadas às unidades jurisdicionadas agregadas
Exemplo:
Os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas), instituídos pelo Decreto
nº 23.569, de 1933, e atualmente regidos pela Lei nº 5.194, de 1966, atuam como primeira e
segunda instâncias de julgamento e agentes da verificação, da fiscalização e do aperfeiçoamento do
exercício e das atividades profissionais das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
Nessa seção, estão relacionados os atos administrativos normativos que criam os Creas,
observando que, relativamente à gestão e à estrutura, as demais normas, regulamentos e manuais
que regulamentam as unidades agregadas estão identificadas no item específico do Relatório de
Gestão de cada Crea:
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Crea-AC: Resolução nº 249, de 16 de dezembro de 1977, que cria o Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 22ª Região, com sede na
cidade de Rio Branco e Jurisdição no Estado do Acre e Território Federal de
Rondônia;
Crea-AL: Resolução nº 174, de 20 de dezembro de 1968, que cria o Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 17ª Região, com sede em
Maceió, e jurisdição no Estado de Alagoas;
Crea-AM: Resolução nº 223 de 30 de agosto de 1974, que cria o Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 20ª Região, com sede na
cidade de Manaus e jurisdição nos Estados do Amazonas, Acre e Território de
Roraima;
Crea-AP: Resolução nº 371, de 16 de dezembro de 1992, que cria o Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Amapá, com sede na
cidade de Macapá e jurisdição no Estado do Amapá;
Crea-BA: Resolução nº 002, de 23 de abril de 1934, que aprova a organização
dos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura. Ficam instituídas oito
Regiões para localização dos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura.
3ª Região – Bahia, Sergipe, Alagoas. Sede: S. Salvador;
Crea-CE: Resolução nº 87, de 22 de maio de 1953, que procede à revisão das
jurisdições dos Conselhos de Engenharia e Arquitetura, e dá outras providências.
9ª Região – Sede na cidade de Fortaleza e jurisdição nos Estados do Ceará e do
Piauí;
Crea-DF: Resolução nº 152, de 28 de setembro de 1966, que dá organização
definitiva ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da 12ª Região
(Distrito Federal e Goiás);
Crea-ES: Resolução nº 140, de 07 de abril de 1964, que dá organização
definitiva ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da 11ª Região
(Espírito Santo);
Crea-GO: Resolução nº 152, de 28 de setembro de 1966, que dá organização
definitiva ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da 12ª Região
(Distrito Federal e Goiás);
Crea-MA: Resolução nº 216 de 28 de junho de 1973, que cria o Conselho
Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia da 19ª Região, com sede na
cidade de São Luís e jurisdição no Estado do Maranhão;
Crea-MG: Resolução nº 002, de 23 de abril de 1934, que aprova a organização
dos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura. Ficam instituídas oito
Regiões para localização dos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura.
4ª Região – Minas Gerais e Goiás. Sede: Belo Horizonte;
Crea-MS: Resolução nº 263, de 20 de outubro de 1979, que cria Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de Mato Grosso do Sul, com
sede na Cidade de Campo Grande e Jurisdição no Estado de Mato Grosso do
Sul;
Crea-MT: Resolução nº 156, de 07 de dezembro de 1966, que institui, sob
organização e regime transitórios, o 14º Conselho Regional de Engenharia e
Arquitetura (Mato Grosso);
Página 11
Crea-PA: Resolução nº 002, de 23 de abril de 1934, que aprova a organização
dos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura. Ficam instituídas oito
Regiões para localização dos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura.
1ª Região – Compreendendo os Estados do Amazonas, Pará, Maranhão e Piauí e
o território do Acre, Sede: Belém;
Crea-PB: Resolução nº 165 de 27 de outubro de 1967, que institui, sob a
organização e regime transitórios o 16º. Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia com jurisdição nos Estados da Paraíba e Rio Grande
do Norte;
Crea-PE: Resolução nº 002, de 23 de abril de 1934, que aprova a organização
dos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura. Ficam instituídas oito
Regiões para localização dos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura.
2ª Região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Sede: Recife;
Crea-PI: Resolução nº 234 de 19 de setembro de 1975, que cria o Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 13ª Região, com sede na
cidade de Teresina e jurisdição no Estado do Piauí;
Crea-PR: Resolução nº 002, de 23 de abril de 1934, que aprova a organização
dos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura. Ficam instituídas oito
Regiões para localização dos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura.
7ª Região – Paraná. Sede: Curitiba;
Crea-RJ: Resolução nº 236, de 15 de novembro de 1975, que altera a
denominação do CREA da 21ª Região, instituído pela Resolução nº 226, de 21
de fevereiro de 1975, para Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia da 5ª Região, com sede e jurisdição no Estado do Rio de Janeiro;
Crea-RN: Resolução nº 179, de 10 de julho de 1969, que cria o Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 18ª Região, com sede na
Cidade de Natal e jurisdição no Estado do Rio Grande do Norte;
Crea-RO: Resolução nº 281, de 06 de agosto de 1983, que cria o Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Rondônia, com
sede na cidade de Porto Velho e jurisdição do Estado de Rondônia;
Crea-RR: Resolução nº 421, de 14 de agosto de 1998, que cria o Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Roraima, com sede na
cidade de Boa Vista e jurisdição no Estado de Roraima;
Crea-RS: Resolução nº 002, de 23 de abril de 1934, que aprova a organização
dos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura. Ficam instituídas oito
Regiões para localização dos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura.
8ª Região – (Rio Grande do Sul) e Santa Catarina. Sede: Porto Alegre;
Crea-SC: Resolução nº 122, de 20 de abril de 1959, que dá organização
definitiva ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da 10ª Região
(Santa Catarina);
Crea-SE: Resolução nº 240, de 28 de maio de 1976, que cria o Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 21ª Região, com sede na
cidade de Aracaju e jurisdição no Estado de Sergipe;
Crea-SP: Resolução nº 002, de 23 de abril de 1934, que aprova a organização
dos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura. Ficam instituídas oito
Página 12
Regiões para localização dos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura.
6ª Região – São Paulo e Mato Grosso. Sede: São Paulo;
Crea-TO: Resolução nº 372, de 16 de dezembro de 1992, que cria o Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Tocantins, com sede na
cidade de Palmas e jurisdição no Estado de Tocantins.
1.5. Finalidades e competências institucionais da unidade jurisdicionada
Exemplo:
As competências legais e institucionais do Confea estão definidas na Lei nº 5.194, de
1966, e em seu Regimento.
A Lei nº 5.194, de 1966, estabelece que:
Art. 24 - A aplicação do que dispõe esta Lei, a verificação e a fiscalização do
exercício e atividades das profissões nela reguladas serão exercidas por um
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), e
Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA),
organizados de forma a assegurarem unidade de ação.
(...)
Art. 26. O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, (CONFEA),
é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, da
arquitetura e da agronomia.
Art. 27. São atribuições do Conselho Federal:
a) organizar o seu regimento interno e estabelecer normas gerais para os
regimentos dos Conselhos Regionais;
b) homologar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais;
c) examinar e decidir em última instância os assuntos relativos no exercício das
profissões de engenharia, arquitetura e agronomia, podendo anular qualquer ato
que não estiver de acordo com a presente lei;
d) tomar conhecimento e dirimir quaisquer dúvidas suscitadas nos Conselhos
Regionais;
e) julgar em última instância os recursos sobre registros, decisões e penalidades
impostas pelos Conselhos Regionais;
f) baixar e fazer publicar as resoluções previstas para regulamentação e execução
da presente lei, e, ouvidos os Conselhos Regionais, resolver os casos omissos;
g) relacionar os cargos e funções dos serviços estatais, paraestatais, autárquicos e
de economia mista, para cujo exercício seja necessário o título de engenheiro,
arquiteto ou engenheiro-agrônomo;
h) incorporar ao seu balancete de receita e despesa os dos Conselhos Regionais;
i) enviar aos Conselhos Regionais cópia do expediente encaminhado ao Tribunal de
Contas, até 30 (trinta) dias após a remessa;
j) publicar anualmente a relação de títulos, cursos e escolas de ensino superior,
assim como, periodicamente, relação de profissionais habilitados;
k) fixar, ouvido o respectivo Conselho Regional, as condições para que as entidades
de classe da região tenham nele direito a representação;
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l) promover, pelo menos uma vez por ano, as reuniões de representantes dos
Conselhos Federal e Regionais previstas no art. 53 desta lei;
m) examinar e aprovar a proporção das representações dos grupos profissionais
nos Conselhos Regionais;
n) julgar, em grau de recurso, as infrações do Código de Ética Profissional do
engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, elaborado pelas entidades de classe;
o) aprovar ou não as propostas de criação de novos Conselhos Regionais;
p) fixar e alterar as anuidades, emolumentos e taxas a pagar pelos profissionais e
pessoas jurídicas referidos no art. 63.
q) autorizar o presidente a adquirir, onerar ou, mediante licitação, alienar bens
imóveis.
Parágrafo único. Nas questões relativas a atribuições profissionais, decisão do
Conselho Federal só será tomada com mínimo de 12 (doze) votos favoráveis.
Além disso, o Regimento do Confea, aprovado pela Resolução Confea nº 1.015, de
2006, trata, nos artigos 1º a 3º, do conceito, dos tipos de ações exercidas e das competências da
entidade.
O Confea desempenha sua finalidade por meio de um Plenário, que é auxiliado em suas
apreciações por cinco Comissões Permanentes – a Comissão de Articulação Institucional do
Sistema (CAIS), a Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), a Comissão de
Educação e Atribuição Profissional (CEAP), a Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP) e
a Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (CONP). O Presidente e o Conselho Diretor
estão no topo da cadeia de comando administrativo do Confea e se articulam com o Plenário por
meio do Comitê de Avaliação e Articulação (CAA). O Confea é ainda assessorado em suas ações
pelo Conselho de Comunicação e Marketing (CCM), pelos Grupos de trabalho e pelas Comissões
Especiais – a Comissão do Mérito (CME), a Comissão Eleitoral Federal (CEF) e a Comissão
Organizadora Nacional (CON). As finalidades e competências do Plenário, Comissões
Permanentes, Presidente, Conselho Diretor, Comitê de Avaliação e Articulação, Conselho de
Comunicação e Marketing, Comissões Especiais e dos Grupos de Trabalho, dispostas no Regimento
do Confea, estão descritas também no Regimento do Confea.
Ainda sobre as comissões permanentes do Confea, deve-se dizer que a organização e
distribuição das matérias apreciadas por cada uma são orientadas pelos eixos temáticos da
formulação estratégica do Sistema Confea/Crea: Formação Profissional, Exercício Profissional,
Organização do Sistema e Integração Social e Internacional.
As cerca de 300 profissões que integram o Sistema Confea/Crea possuem diferentes
níveis de formação e são caracterizadas pelos seguintes elementos: diretrizes curriculares, perfis e
títulos acadêmicos. Na graduação desses profissionais – que se distribuem pelos níveis técnico,
tecnológico e pleno – atuam milhares de instituições de ensino. Apesar da subordinação dessas
instituições a um complexo legal denominado “legislação do ensino”, que lhes confere autonomia
didática e pedagógica, as leis do país condicionam o início do exercício profissional de seus
egressos ao prévio atendimento às disposições de distinto complexo legal, denominado de
“legislação profissional”.
Assim, efetivamente, para o exercício de qualquer uma dessas profissões, as leis do país
exigem uma dupla habilitação: a acadêmica, concedida pelas instituições de ensino, e a profissional,
concedida pelos conselhos profissionais. A compatibilização, ou integração, dos elementos
acadêmicos e profissionais tem sido buscada desde a criação do Sistema Confea/Crea, inicialmente
em 1933, e depois em 1966, quando o legislador colocou representações acadêmicas nos plenários
dos Conselhos. Mediante projetos estratégicos e, principalmente, pela atuação da Comissão de
Página 14
Educação e Atribuição Profissional (CEAP), o Confea tem buscado estabelecer parcerias visando ao
alinhamento entre os sistemas acadêmico e profissional, haja vista as crescentes e diversificadas
demandas do mercado de trabalho, e avaliar as qualificações profissionais requeridas e a contínua
busca de melhor formação ético-cidadã dos profissionais.
O exercício profissional efetivo, eficiente e eficaz que se deseja reflete-se, entre outras
coisas, na qualidade indispensável de obras, serviços e produtos colocados à disposição da
sociedade, na flexibilidade exigida dos profissionais em um mercado em permanentes e aceleradas
transformações e no comportamento ético, sujeito aos padrões consensados tanto dos cidadãos
como dos profissionais. Exercício efetivo significa também, em relação às profissões para as quais a
Constituição exige comprovada qualificação, manter a atividade profissional em níveis próximos ao
pleno emprego ou à plena ocupação.
O Sistema Confea/Crea é constituído por profissionais registrados, cujo exercício é
regulamentado pelas normas de fiscalização editadas pelos Creas e pelos atos administrativos
normativos editados pelo Confea, que tem na Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP) a
principal responsável por zelar pelos assuntos que abordam a verificação e a fiscalização do
exercício e das atividades profissionais e pelo cumprimento do Código de Ética Profissional.
A boa gestão das relações entre entidades, instituições de ensino e conselhos de
fiscalização é condição indispensável para que elas possam melhor contribuir para o alcance das
almejadas eficiência, eficácia e efetividade do sistema profissional. Acresce salientar que o
complexo formado por essas organizações é estruturado primeiramente no âmbito dos municípios,
depois no estadual e, finalmente, no âmbito federal, adquirindo dessa forma representatividade,
capacidade de mobilização e, consequentemente, força reivindicatória.
Apesar de integrados a um mesmo sistema profissional, portanto alinhadas aos objetivos
comuns estabelecidos, essas organizações também possuem finalidades próprias e desempenham
diferenciados papéis. Sintetizando: (1) as associações desenvolvem atividades políticas, sociais,
culturais, recreativas, desportivas, etc.; (2) os sindicatos se incumbem da defesa socioeconômica
dos profissionais; (3) a Mútua oferece serviços de assistência aos profissionais; (4) as cooperativas
promovem a “união profissional” face às questões referentes ao acesso ao crédito facilitado e ao
trabalho; e (5) os Conselhos são autarquias criadas para a defesa social diante da prestação de
serviços nas áreas das profissões regulamentadas e neles registradas.
O Confea – tendo em vista as competências legais que lhe foram atribuídas, as
condições e características especiais de seu funcionamento e o âmbito federal de sua atuação – pode
ser considerado como o órgão central desse sistema profissional. Para auxiliá-lo, foram instituídos
fóruns consultivos técnico-administrativos e político-institucionais: a) CP - Colégio de Presidentes
do Sistema Confea/Crea, com 29 membros; b) CDEN - Colégio das Entidades Nacionais, com 28
membros; e c) CCEC - Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas, com 9 membros
nacionais e 168 estaduais. O componente assistencial – a Mútua, representando as 27 Caixas de
Assistência dos estados – e a representação nacional das inúmeras Cooperativas, em funcionamento
em vários Estados, também desempenham papéis relevantes e contribuem para a sustentabilidade
do sistema profissional.
Em relação aos conselhos-autarquias, é importante esclarecer ainda que, diferentemente
do que acontece nos demais conselhos profissionais, os Plenários dos Conselhos Federal e
Regionais de Engenharia e Agronomia são integrados pelas representações desse complexo de
entidades de classe e instituições de ensino. Por isso, a estrutura de funcionamento desse complexo,
a qualidade dessas representações, e, consequentemente, a maior eficácia desses Plenários têm tudo
a ver com a organização e a sustentabilidade dessas organizações (as partes) e do Sistema (o todo).
Internamente, o Confea trabalha os temas relacionados ao eixo Organização do Sistema mediante as
ações da Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (CONP) – cujo objetivo é zelar pela
organização e funcionamento do Confea, dos Creas e da Mútua – e da Comissão de Controle e
Página 15
Sustentabilidade do Sistema (CCSS), que cuida do equilíbrio administrativo-financeiro do Sistema
Confea/Crea.
Quanto ao eixo da Integração Social e Profissional, a Integração Social diz respeito ao
estreitamento cada vez maior das relações das organizações do Sistema Confea/Crea com as
organizações públicas e privadas do universo social. E a presidir essa integração, a par dos valores e
princípios constitucionais consensados, estarão sempre os interesses sociais e humanos – citados no
art. 1º da Lei nº 5.194, de 1966 – a serem considerados quando da realização dos empreendimentos
profissionais.
Para tanto, os canais de acesso da sociedade à entidade identificam diariamente as
manifestações dos cidadãos afetados pelos serviços prestados pelo Sistema Confea/Crea, bem como
possibilitam-lhes conhecer a instituição sob diversos aspectos. Outro importante processo
relacionado à Integração Social é a atuação parlamentar que, mediante o acompanhamento e
manifestação acerca dos projetos de lei relacionados às profissões do Sistema Confea/Crea, visa
atuar em prol do desenvolvimento do país.
Ademais, diretamente associado ao conceito e à prática da Integração Social, estará
sempre o conceito e a prática da comunicação social integrada, em que as diversas áreas –
jornalismo, publicidade e relações públicas, inclusive as atividades de cerimonial e eventos – atuam
em conjunto na divulgação interna e externa de ações e resultados do Confea e do Sistema
Confea/Crea, de forma a, entre outros objetivos, promover a integração do Sistema; ampliar a
transparência junto à sociedade, acerca de informações sobre a gestão; facilitar o acesso dos
diferentes públicos aos serviços prestados pelo Confea; e possibilitar a divulgação da imagem
institucional do Confea e dos Creas, de suas atribuições e competências.
A Integração Profissional diz respeito ao estreitamento cada vez maior das relações
entre os profissionais integrantes do Sistema, desses com as entidades representativas e destas entre
si. Como mecanismo de Integração Profissional, o Confea promove ações institucionais voltadas à
discussão de questões internas e daquelas relacionadas às amplas interfaces político-sociais do
Sistema Confea/Crea. Nessa categoria, temos o Encontro de Representantes do Sistema
Confea/Crea, realizado anualmente, e o Congresso Nacional de Profissionais (CNP) e os
Congressos Estaduais de Profissionais (CEPs), realizados a cada 3 anos. No Confea, as ações
relacionadas à integração das profissões inseridas no Sistema Confea/Crea com o Estado e a
sociedade são acompanhadas, de modo geral, pela Comissão de Articulação Institucional do
Sistema (CAIS).
Quanto ao eixo Inserção Internacional, pode-se dizer que, ao longo dos seus mais de 80
anos, o Confea vem desenvolvendo ações legitimadas por lei que disciplinam o exercício
profissional e as atividades profissionais, contudo as mudanças tecnológicas e institucionais das
últimas duas décadas – as quais resultaram na transformação do modelo de crescimento e na
abertura brasileira à competição internacional – geraram uma excelente oportunidade de reflexão e
análise sobre registro e certificação profissional diante dos modelos existentes no mundo. Dessa
forma, a questão da inserção internacional do Sistema Confea/Crea é demonstrada pela análise em
linhas gerais do processo de globalização e dos novos paradigmas que se refletem num primeiro
desafio, que é a necessidade da consolidação de um modelo que harmonize as condições do
exercício profissional para atender a mobilidade profissional.
Assim, o Sistema Confea/Crea vem estreitando seu relacionamento com as congêneres
de outros países, com o objetivo de conhecer e discutir as normas que regulamentam o exercício
profissional nesses países, como preliminar indispensável não apenas aos possíveis tratados de livre
circulação de profissionais, como também para participar proativamente dos processos de
transferência e absorção de tecnologias, de inovação e de empreendedorismo. Para tanto, o Sistema
Confea/Crea participa de inúmeros fóruns, bem como promove diversas missões representativas em
eventos internacionais afetos às profissões de engenharia e agronomia. A CAIS, além de cuidar dos
Página 16
temas relativos à Integração Social e Profissional, também acompanha as ações relacionadas à
Inserção Internacional do sistema profissional.
1.6. Apresentação do organograma funcional
Exemplo:
Nas duas próximas subseções, será apresentada a estrutura organizacional do Confea,
isto é, a forma pela qual as funções, atividades, procedimentos, tarefas e operações são planejados,
organizados, coordenados e controlados para a melhor consecução dos objetivos e metas
estabelecidos. Como já se mencionou, o normativo vigente no fim de 2014 que trata sobre tal tema
é a Portaria AD nº 100, de 2014.
Organograma 1.6.1.
Exemplo:
A Figura 1 retrata o organograma do Confea e também consta, em melhores condições
de visualização, do Anexo I deste Relatório de Gestão.
Figura 1 - Organograma do Confea.
Fonte: Portaria AD nº 100, de 2 de abril de 2014, p.33
xxxxxxxxxx
Descrição sucinta das competências e atribuições das áreas 1.6.2.
Exemplo:
As finalidades e atribuições das unidades organizacionais que compõem o Confea
constam da Portaria AD nº 100, de 2 de abril de 2014, conforme descrição resumida abaixo:
Página 17
Art. 5° A Ouvidoria – OUVI tem por finalidade atuar na mediação de demandas, em
última instância, depois de esgotadas as possibilidades de ação pelas unidades
organizacionais do Confea, dos Creas ou de suas Ouvidorias, na busca de respostas
confiáveis para os cidadãos, traduzindo suas expectativas em oportunidades de
melhoria para a excelência da gestão.
[...]
Art. 7° O Gabinete da Presidência – GABI tem por finalidade assistir o Presidente
no desempenho de suas atribuições regimentais e desenvolver, coordenar,
organizar e executar as atividades administrativas e de representação político-
institucional do Confea e as ações parlamentares visando ao alcance dos objetivos
institucionais do Sistema Confea/Crea e da Mútua.
[...]
Art. 9° A Controladoria – CONT tem por finalidade acompanhar e avaliar a gestão
contábil-orçamentária, financeira, administrativa, patrimonial, institucional-
finalística e de controles internos de forma preventiva, propositiva e educativa,
verificando o cumprimento da legislação e dos normativos internos e o alcance dos
objetivos institucionais no âmbito do Confea, dos Creas e da Mútua.
[...]
Art. 11. A Auditoria – AUDI tem por finalidade testar e avaliar, de forma
independente, a gestão contábil-orçamentária, financeira, administrativa,
patrimonial, institucional-finalística e de controles internos, e a aderência à
legislação e aos normativos do Sistema Confea/Crea, aferindo o alcance dos
objetivos institucionais no âmbito do Confea, dos Creas e da Mútua.
[...]
Art. 13. A Procuradoria Jurídica – PROJ tem por finalidade prover segurança
jurídica e defender judicialmente o Confea e os interesses do Sistema Confea/Crea e
da Mútua.
[...]
Art. 16. A Subprocuradoria Judicial – SUJUD tem por finalidade a defesa do
Confea e dos interesses do Sistema Confea/Crea e da Mútua em juízo.
[...]
Art. 18. A Subprocuradoria Consultiva – SUCON tem por finalidade prover
segurança jurídica ao Confea.
[...]
Art. 22. A Superintendência de Estratégia e Gestão – SEG tem por finalidade
articular, direcionar e supervisionar a gestão estratégica do Confea, do Sistema
Confea/Crea e da Mútua, alinhando o uso de tecnologias, o desenvolvimento do
capital humano e a política de comunicação às diretrizes estratégicas.
[...]
Art. 25. A Gerência de Planejamento e Gestão – GPG tem por finalidade
desenvolver e coordenar a gestão estratégica do Confea, do Sistema Confea/Crea e
da Mútua, visando à modernização administrativa e à melhoria contínua do
desempenho institucional, com foco nos resultados.
[...]
Página 18
Art. 27. A Gerência de Desenvolvimento de Pessoas – GDP tem por finalidade
desenvolver, coordenar e executar a gestão estratégica de pessoas, orientada por
competências, no âmbito do Confea, bem como promover a capacitação
profissional dos integrantes do Sistema Confea/Crea e da Mútua.
[...]
Art. 29. A Gerência de Tecnologia da Informação – GTI tem por finalidade
desenvolver e coordenar atividades relacionadas à integração, aplicação e
atualização da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) nos integrantes do
Sistema Confea/Crea e na Mútua.
[...]
Art. 31. A Gerência de Comunicação – GCO tem por finalidade desenvolver e
coordenar a gestão de comunicação social integrada – jornalismo, publicidade e
propaganda, marketing e relações públicas, inclusive as atividades de cerimonial e
eventos – do Confea e do Sistema Confea/Crea, envolvendo seus principais
stakeholders, alinhando-a às diretrizes estratégicas.
[...]
Art. 34. O Setor de Relações Públicas – SETRP tem por finalidade organizar,
executar, controlar e promover as atividades de relações públicas internas e
externas, cerimonial e eventos realizados pelo Confea ou pelo Sistema Confea/Crea,
sob coordenação da Gerência de Comunicação – GCO.
[...]
Art. 36. A Superintendência de Integração do Sistema – SIS tem por finalidade
articular, direcionar e supervisionar a regulamentação da legislação referente ao
exercício e à fiscalização das profissões, o julgamento de demandas contenciosas e
o relacionamento entre os integrantes do Sistema Confea/Crea e outras
organizações, em âmbito nacional e internacional, promovendo condições para o
exercício, a fiscalização e o aperfeiçoamento das atividades profissionais.
[...]
Art. 39. A Gerência de Relacionamentos Institucionais – GRI tem por finalidade
desenvolver, coordenar e executar ações referentes ao relacionamento institucional
do Confea com os Creas, a Mútua e outras organizações em âmbitos nacional e
internacional, visando ao alcance dos objetivos institucionais, bem como propor e
acompanhar os assuntos de interesse do Sistema Confea/Crea e da Mútua junto ao
Poder Executivo.
[...]
Art. 41. A Gerência de Conhecimento Institucional – GCI tem por finalidade gerir
informações estratégicas e coordenar o processo legislativo de competência do
Sistema Confea/Crea e da Mútua.
[...]
Art. 43. A Gerência Técnica – GTE tem por finalidade desenvolver, coordenar e
executar as atividades de assistência técnica especializada referentes à aplicação
da legislação vigente do Sistema Confea/Crea e da Mútua.
[...]
Art. 45. A Gerência de Desenvolvimento Institucional – GDI tem por finalidade
apoiar o desenvolvimento de ações institucionais de sustentabilidade econômica,
Página 19
financeira e social, visando à eficiência e eficácia administrativa do Sistema
Confea/Crea e da Mútua.
[...]
Art. 47. As Gerências Regionais – GERs têm por finalidade desenvolver, coordenar
e executar ações referentes ao relacionamento do Confea com os Creas e vice-
versa, visando ao alcance dos objetivos institucionais do Sistema Confea/Crea.
[...]
Art. 50. A Superintendência Administrativa e Financeira – SAF tem por finalidade
articular, direcionar e supervisionar as atividades e os recursos administrativos
necessários ao funcionamento do Confea.
[...]
Art. 53. A Gerência de Administração de Pessoal – GAP tem por finalidade
desenvolver, coordenar e executar as atividades inerentes à administração de
pessoal e decorrentes de contrato de trabalho, conforme legislação e normativos
vigentes.
[...]
Art. 55. A Gerência de Infraestrutura – GIE tem por finalidade desenvolver,
coordenar e executar as atividades referentes à gestão da informação e da
documentação e dos recursos materiais, patrimoniais e logísticos do Confea.
[...]
Art. 58. O Setor de Gestão Patrimonial – SEGEP tem por finalidade conduzir as
atividades inerentes à gestão de produtos, bens de consumo e bens patrimoniais e à
manutenção predial.
[...]
Art. 60. O Setor de Documentação – SEDOC tem por finalidade conduzir as
atividades inerentes à gestão da informação e à política de documentação,
garantindo o acesso à informação e a preservação da memória institucional.
[...]
Art. 62. O Setor de Logística – SELOG tem por finalidade organizar os recursos
logísticos e operacionais para atender às demandas de transporte do Confea.
[...]
Art. 64. A Gerência Financeira – GFI tem por finalidade coordenar e executar as
atividades inerentes à programação e à execução financeira do Confea.
[...]
Art. 66. A Gerência de Orçamento e Contabilidade – GOC tem por finalidade
desenvolver, coordenar e executar atividades inerentes à programação, execução
orçamentária e contabilidade do Confea.
[...]
Art. 68. O Setor de Aquisições e Contratos – SETAC tem por finalidade orientar as
unidades organizacionais quanto à formalização de suas demandas de aquisições e
contratações, operacionalizar o processo licitatório e acompanhar a fiscalização
dos contratos do Confea, conforme legislação vigente.
Página 20
Ainda sobre as unidades organizacionais, o Quadro 2 identifica os respectivos gestores que
estiveram no comando das áreas do Confea no exercício de referência do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 2 - RELAÇÃO DOS GESTORES POR UNIDADE ORGANIZACIONAL
Unidade
Organizacional Nome Cargo Período de designação
Fonte: Documento, ano, página(s)
Página 21
2. PLANEJAMENTO E RESULTADOS ALCANÇADOS
Exemplo:
O conteúdo deste Capítulo atende o disposto no Item 2 da Parte C do Anexo II da
Decisão Normativa TCU nº 134, de 2013, e tem como finalidade descrever a atuação do Confea no
exercício de 2013. A seção foi organizada em três subseções: “Descrição sucinta do planejamento
ou plano de ação”, “Ações adotadas para atingir os objetivos estratégicos e resultados alcançados” e
“Indicadores”.
2.1. Descrição sucinta do planejamento ou plano de ação
Exemplo:
O Confea é regido por dois instrumentos formais de planejamento: a Agenda
Estratégica 2011 – 2022, instrumento de planejamento de longo prazo, voltado para todo o Sistema
Confea/Crea, e o Plano Anual de Trabalho, instrumento de curto prazo, voltado para orientar as
ações do Confea pelo período de um ano.
Formulada em 2011, a Agenda Estratégica 2011 – 2022 permanece como um
instrumento válido por orientar o planejamento das organizações que compõem o Sistema
Confea/Crea, uma vez que contém diretrizes amplas para a consecução no longo prazo de objetivos
relacionados com a finalidade de cada uma das organizações, mas pode ser atualizado de forma a
incorporar as mudanças ocorridas nos ambientes internos e externos do Sistema. Entre as mudanças
observadas desde sua formulação, destacamos: a implantação da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro
de 2010, que teve impacto sobre a organização e atuação do Sistema Confea/Crea ao regulamentar o
exercício da Arquitetura e Urbanismo e criar os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
(CAU/BR), dos estados e do Distrito Federal (CAUs), determinando prazo de um ano para
desvinculação desses profissionais do Sistema Confea/Crea; e o novo período de gestão no Sistema
Confea/Crea com a posse dos novos Presidentes do Confea e dos Creas eleitos em janeiro de 2012
para o triênio 2012/2014, acarretando mudanças no planejamento próprio de cada organização.
O trabalho de elaboração da Agenda Estratégica foi iniciado com a realização de um
diagnóstico, que contribuiu para o delineamento da identidade do Sistema Profissional, composto
pela formalização da visão, do propósito, da missão e dos valores do Sistema, conforme ilustra a
Figura 2.
Página 22
Figura 2 - Identidade do Sistema Confea/Crea.
Fonte: Agenda Estratégica 2011 – 2022, 2011, p.33
A Agenda Estratégica foi estruturada em torno de 4 macro-objetivos, desdobrados da
visão de futuro do Sistema. Do enunciado “Ser reconhecido em 2022 como um Sistema eficaz e
comprometido com a excelência do exercício e das atividades profissionais, em prol da
sustentabilidade socioeconômica e ambiental”, originaram-se os macro-objetivos de:
1. Ser um Sistema Profissional com caráter Multiprofissional, mantendo sua
coesão e estrutura;
2. Atingir o nível 9 do Modelo de Excelência em Gestão Pública no Confea, nos
Creas e na Mútua e o nível máximo de Gestão do Prêmio de Gestão da
Qualidade nas Entidades;
3. Ser reconhecido pela sociedade e pelos profissionais como um sistema
comprometido com a excelência do exercício e das atividades profissionais; e
4. Ser reconhecido como referência no desenvolvimento das políticas públicas, em
defesa dos interesses sociais e humanos nelas envolvidos.
Com base nesses macro-objetivos, foram elaborados 9 objetivos estratégicos, listados a
seguir:
1. Aprovar mecanismos de mobilidade profissional no âmbito da América Latina;
2. Ampliar a participação do Sistema no desenvolvimento e implementação de
políticas públicas;
3. Promover a inserção no mercado internacional de profissionais e empresas
abrangidos pelo sistema Confea/Crea;
4. Fortalecer a qualificação dos profissionais abrangidos pelo Sistema;
5. Integrar os sistemas de informação das organizações que constituem o Sistema;
Página 23
6. Melhorar a qualidade da gestão;
7. Aprimorar os processos de registro e acervo, fiscalização e atendimento no
Sistema;
8. Assegurar a sustentabilidade financeira necessária ao cumprimento da missão; e
9. Desenvolver competências dos colaboradores.
Esses macro-objetivos foram organizados em perspectivas, conforme a metodologia do
Balanced Scorecard (BSC). As perspectivas escolhidas para a construção do Mapa Estratégico
foram as de recursos, processos e sociedade. O Mapa Estratégico do Sistema está representado na
Figura 3.
Figura 3 - Mapa Estratégico – Sistema Profissional.
Fonte: Agenda Estratégica 2011 – 2022, 2011, p.35
A missão, a visão e os valores do Confea estão relacionados a seguir:
Missão
Atuar eficiente e eficazmente como a instância superior de julgamento e
normatização da verificação, da fiscalização e do aperfeiçoamento do exercício e
das atividades profissionais das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
Visão
Ser reconhecido pela sociedade como uma instituição de excelência no julgamento
e na normatização da verificação, fiscalização e aperfeiçoamento do exercício e das
atividades profissionais, visando à defesa da sociedade e ao desenvolvimento
sustentável do país, observados os princípios éticos.
Página 24
Valores
Compromisso Ético: ter como padrão de conduta ações orientadas à moralidade,
probidade e cidadania.
Compromisso Socioambiental: defender os interesses sociais e humanos e promover
os preceitos do desenvolvimento sustentável.
Compromisso com a Excelência: buscar a constante melhoria da gestão observados
os princípios constitucionais e os fundamentos da Administração Pública para o
alcance de seus resultados institucionais.
Compromisso com a Transparência: tornar públicos e acessíveis os atos e fatos
administrativos de forma a propiciar a confiança da sociedade na instituição.
xxxxxxxxxx
2.2. Ações adotadas para atingir os objetivos estratégicos e resultados alcançados
xxxxxxxxxx
Ações e resultados planejados 2.2.1.
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 3 - AÇÕES ADOTADAS PARA ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Objetivo Projeto (se houver) Ações
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 4 - DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS NO EXERCÍCIO
Descrição da Meta Meta prevista Meta realizada % de realização da meta
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Ações e resultados das atividades finalísticas 2.2.2.
Página 25
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 5 - RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DO PLENÁRIO
Quantidade de Sessões Plenárias
Ordinárias
Extraordinárias
Quantidade de Atos Administrativos Normativos Aprovados
Resoluções
Decisões Normativas
Atos Normativos
Decisões Plenárias
Quantidade de Matérias1 Analisadas Conforme Ano de Origem
Matérias remanescentes de 2013
Matérias pautadas em 2014
Quantidade de Matérias1 Analisadas Conforme Ordem da Pauta
Em Andamento2 Concluído
Ad Referendum
Pedido de Vista
Pedido de Reconsideração
Conselho Diretor (CD)
Comissão de Articulação Institucional do Sistema (CAIS)
Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS)
Comissão de Educação e Atribuição Profissional (CEAP)
Comissão de Exercício e Ética Profissional (CEEP)
Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (CONP)
Comissão Eleitoral Federal (CEF)
Comissão do Mérito (CME)
Comissão Organizadora Nacional (CON)
Assuntos Gerais
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
Nota 1: entende-se por matérias os processos ou protocolos formalizados na unidade jurisdicionada.
Nota 2: processos pautados na última plenária de 2014 que foram repautados para o exercício 2015.
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 6 - RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DAS COMISSÕES
Instância Deliberativa Quantidade de Reuniões Quantidade de
Deliberações Ordinárias Extraordinárias
Comissões Permanentes
Comissão de Articulação Institucional do Sistema (CAIS)
Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS)
Comissão de Educação e Atribuição Profissional (CEAP)
Comissão de Exercício e Ética Profissional (CEEP)
Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (CONP)
Comissões Especiais
Comissão Eleitoral Federal (CEF)
Comissão do Mérito (CME)
Comissão Organizadora Nacional (CON)
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Página 26
Formação Profissional 2.2.2.1.
xxxxxxxxxx
Exercício Profissional 2.2.2.2.
xxxxxxxxxx
Organização do Sistema 2.2.2.3.
xxxxxxxxxx
Integração Social e Profissional 2.2.2.4.
xxxxxxxxxx
Inserção Internacional 2.2.2.5.
xxxxxxxxxx
2.3. Indicadores
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 7 - INDICADORES DE GESTÃO
Indicador/
Critério
2014 2013 2012
Meta prevista Meta realizada
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Página 27
3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
Exemplo:
O conteúdo deste capítulo atende o disposto no Item 3 da Parte C do Anexo II da DN
TCU nº 134, de 2013, e objetiva explicar a organização do Confea e de seu controle interno. A
seção foi organizada em seis subseções: “Estrutura de governança da unidade jurisdicionada”,
“Atuação do controle interno”, “Sistema de correição”, “Avaliação do funcionamento dos controles
internos”, “Relação dos principais dirigentes e membros da unidade jurisdicionada” e “Custo da
participação dos membros da diretoria e conselheiros”.
3.1. Estrutura de governança da unidade jurisdicionada
xxxxxxxxxx
3.2. Atuação do controle interno
xxxxxxxxxx
3.3. Sistema de correição
xxxxxxxxxx
3.4. Avaliação do funcionamento dos controles internos
Exemplo:
O Questionário de Avaliação dos Controles Internos encontra-se no Anexo II do
Capítulo 10 deste Relatório de Gestão e contempla os seguintes aspectos: ambiente de controle,
avaliação de risco, atividades de controle, informação e comunicação e monitoramento.
xxxxxxxxxx
3.5. Relação dos principais dirigentes e membros da unidade jurisdicionada
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 8 - RELAÇÃO DOS DIRETORES
Nome Cargo/Função Mandato
1 Presidente
2 Vice-Presidente
3 Diretor
4 Diretor
5 Diretor
6 Diretor
7 Diretor
8 Diretor
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Página 28
Situação em 31/12/2014
QUADRO 9 - COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO
Conselheiro(a) Título Mandato Jurisdição/
Representação Titular/Suplente
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
3.6. Custo da participação dos membros do Conselho Diretor e conselheiros
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 10 - DEMONSTRATIVO DO CUSTO DA PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA E
CONSELHEIROS EM ATIVIDADES DA ENTIDADE
Nome do
membro
Nº de Atividades de que o membro Participou
no Exercício
Diária/Ajuda de Custo, Deslocamento
Terrestre, Auxílio Traslado e Passagem Aérea
(R$)
2013 2014 2013 2014
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Página 29
4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Exemplo:
O conteúdo deste capítulo atende o disposto no Item 4 da Parte C do Anexo II da DN
TCU nº 134, de 2013, e tem a intenção de explicitar as informações orçamentárias e financeiras
referentes ao exercício de 2014 do Confea. A seção foi organizada em três subseções:
“Demonstração da receita”, “Desempenho da execução orçamentária e financeira” e “Informação
sobre as transferências de recursos”.
4.1. Demonstração da receita
xxxxxxxxxx
Origem das receitas 4.1.1.
Exemplo:
A origem das receitas do Confea está demonstrada no Quadro 11, apresentado no
Anexo III do Capítulo 10 deste Relatório de Gestão.
xxxxxxxxxx
Previsão e arrecadação por natureza da receita 4.1.2.
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 12 - NATUREZA DA RECEITA
Código Nomenclatura Previsão Arrecadação
6.2.1.1.1 RECEITA CORRENTE
6.2.1.1.1.01 RECEITA TRIBUTÁRIA
6.2.1.1.1.02 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
6.2.1.1.1.03 COTA PARTE
6.2.1.1.1.04 RECEITA PATRIMONIAL
6.2.1.1.1.05 RECEITA DE SERVIÇOS
6.2.1.1.1.06 FINANCEIRAS
6.2.1.1.1.07 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
6.2.1.1.1.08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
6.2.1.1.1.09 RECEITA DE DEVOLUÇÃO
6.2.1.1.2 RECEITA DE CAPITAL
6.2.1.1.2.01 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
6.2.1.1.2.02 ALIENAÇÃO DE BENS
6.2.1.1.2.03 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO
6.2.1.1.2.04 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
6.2.1.1.2.05 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
5.2.1.2.2.06.01 SUPERÁVIT FINANCEIRO
TOTAL
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
4.2. Desempenho da execução orçamentária e financeira
Página 30
xxxxxxxxxx
Comparação da despesa entre os três últimos exercícios 4.2.1.
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 13 - COMPARATIVO DA DESPESA ENTRE OS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Demonstrativo Sintético da Despesa
Código Nomenclatura Exercício de 2012 Exercício de 2013 Exercício de 2014
Fixada Executada Fixada Executada Fixada Executada
6.2.2.1.1.01 DESPESA
CORRENTE
6.2.2.1.1.01.01
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
6.2.2.1.1.01.03
JUROSE E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
6.2.2.1.1.01.04
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
6.2.2.1.1.02 DESPESA DE
CAPITAL
6.2.2.1.1.02.01 INVESTIMENTOS
6.2.2.1.1.02.02 INVERSÕES
FINANCEIRAS
6.2.2.1.1.02.03 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
6.2.2.1.1.02.03.02 OUTRAS
AMORTIZAÇÕES
6.2.2.1.1.02.04
OUTRAS
DESPESAS DE
CAPITAL
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Execução das despesas por natureza e elementos de despesa 4.2.2.
Exemplo:
O Quadro 14 – constante no Anexo IV, do Capítulo 10 deste Relatório de Gestão –
apresenta as despesas por Natureza: Pessoal e Encargos, Juros e Encargos da Dívida, Outras
Despesas Correntes, Investimento, Inversões Financeiras, Amortização e Reserva de Contingência.
xxxxxxxxxx
Execução das despesas com contratação e com pessoal 4.2.3.
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
Página 31
QUADRO 15 - DESPESAS COM CONTRATAÇÃO E COM PESSOAL
Modalidade de Contratação Despesa Empenhada Despesa Paga
2013 2014 2013 2014
1. Modalidade de Licitação
1.1. Convite
1.2. Tomada de Preços
1.3. Concorrência
1.4. Pregão
1.5. Concurso
1.6. Consulta
2. Contratações Diretas
2.1. Dispensa
2.2. Inexigibilidade
3. Regime de Execução Especial
3.1. Suprimento de Fundos
4. Pagamento de Pessoal
4.1. Pagamento em Folha
4.2. Diárias
5. Outros
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Demonstração e análise de indicadores de desempenho orçamentário e financeiro 4.2.4.
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 16 - DEMONSTRAÇÃO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E
FINANCEIRO
DESEMPENHO FINANCEIRO
Indicadores 2012 2013 2014 Média da
Variação (%)
Despesa Pública Gastos com Pessoal na Despesa
Investimentos nas áreas meio
DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO
Indicadores 2012 2013 2014 Média da
Variação (%)
Balanço
Orçamentário
Execução da Receita
Execução da Despesa
Resultado Orçamentário
Balanço
Financeiro Execução Financeira
Balanço
Patrimonial
Situação Financeira
Resultado Patrimonial
Situação Permanente
Variações
Patrimoniais Resultado das Variações Patrimoniais
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores 4.2.5.
Página 32
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 17 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Restos a Pagar não Processados
Ano de
Inscrição Montante 01/01/2014 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2014
2014
2013
2012
Restos a Pagar Processados
Ano de
Inscrição Montante 01/01/2014 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2014
2014
2013
2012
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
4.3. Informação sobre as transferências de recursos
xxxxxxxxxx
Visão geral dos instrumentos de transferência de recursos celebrados 4.3.1.
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 18 - VISÃO GERAL DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
CELEBRADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Fonte de Recursos
Quantidade de
Instrumentos
Celebrados
Quantidade de
Entidades
Beneficiadas
Recursos Conveniados
2012 2013 2014 2012 2013 2014 2012 2013 2014
Resoluções nº 1.030/2011 e nº
1.031/2011 - Prodesu
Decisões Plenárias - apoio às
entidades nacionais e às precursoras
Decisões Plenárias - apoio à
realização da SOEA
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Demonstração das transferências de recursos realizadas no exercício de referência 4.3.2.
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 19 - CARACTERIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE
Página 33
REFERÊNCIA
Nome do
Beneficiá
rio
Nº do
processo
Nº do
instrume
nto
Linha de
investime
nto
Recursos
Convenia
dos (R$)
Contrapa
rtida (R$)
Recursos Repassados Vigência
Sit. No
Exercício
(R$)
Acumulado
até o
Exercício
(R$)
Início Fim
CREAS
Crea 1
Total Crea 1
Crea2
Total Crea 2
Crea n
Total Crea n
ENTIDADES
Entidade
1
Total Entidade 1
Entidade
2
Total Entidade 1
Entidade
n
Total Entidade n
Total
LEGENDA:
Situação da Transferência:
1 - Instrumento em execução - transferência concluída
2 - Instrumento em execução - transferência pendente
3 - Instrumento concluído - transferência concluída
4 - Instrumento concluído - transferência pendente
5 - Instrumento rescindido
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Demonstração da prestação de contas sobre transferências de recursos realizadas 4.3.3.
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 20 - RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Exercício da Prestação das Contas Situação da Prestação de
Contas
Quantidade de
Instrumentos Recursos Repassados
2014 Contas Prestadas
Contas NÃO Prestadas
2013 Contas Prestadas
Contas NÃO Prestadas
2012 Contas Prestadas
Contas NÃO Prestadas
Anteriores a 2012 Contas NÃO Prestadas
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Página 34
Situação em 31/12/2014
QUADRO 21 - VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS NOS TRÊS ÚLTIMOS
EXERCÍCIOS
Exercício da
Prestação de
Contas
Quantitativos e Recursos Repassados
2014
Quantidade de Contas Prestadas
Total de Recursos Repassados (R$)
Com Prazo de Análise
NÃO Vencido
Contas Analisadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Quantidade de cobrança
administrativa/ação judicial
Recursos Repassados (R$)
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade
Recursos Repassados (R$)
Com Prazo de Análise
Vencido
Contas Analisadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Quantidade de cobrança
administrativa/ação judicial
Recursos Repassados (R$)
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade
Recursos Repassados (R$)
2013
Quantidade de Contas Prestadas
Total de Recursos Repassados (R$)
Contas Analisadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Recursos Repassados (R$)
Contas NÃO Analisadas Quantidade
Recursos Repassados (R$)
2012
Quantidade de Contas Prestadas
Total de Recursos Repassados (R$)
Contas analisadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Recursos Repassados (R$)
Contas NÃO Analisadas Quantidade
Recursos Repassados (R$)
Exercício
Anterior a 2012 Contas NÃO Analisadas
Quantidade
Recursos Repassados (R$)
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Página 35
5. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
Exemplo:
O conteúdo deste capítulo atende o disposto no Item 5 da Parte C do Anexo II da DN
TCU nº 134, de 2013, e tem como objetivo expor as informações acerca da estrutura de pessoal do
Confea. A seção foi organizada em dez subseções: “Demonstração da força de trabalho”, “Situações
que reduzem a força de trabalho da unidade jurisdicionada”, “Custos de pessoal da unidade
jurisdicionada”, “Qualificação da força de trabalho de acordo com a idade”, “Qualificação da força
de trabalho de acordo com o nível de escolaridade”, “Demonstração da composição do quadro de
estagiários”, “Processo de ingresso de empregados na unidade jurisdicionada”. “Desoneração da
folha de pagamento”, “Demonstração da prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância
ostensiva” e “Demonstração da prestação de serviços com locação de mão de obra”.
5.1. Demonstração da força de trabalho
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 22 - FORÇA DE TRABALHO DA UNIDADE JURISDICIONADA
Natureza do
vínculo do
empregado
Em Exercício
Cedidos
Quadro
de
Pessoal
Real
Quadro de
Pessoal
Autorizado
Cargos
sem
Função ou
Comissão
Cargos de Livre Provimento
Chefe de
Gabinete
Superin-
tendente Gerente
Chefe de
setor Assessor
1. Empregados
ocupantes de
cargos de carreira
1.1. Analistas 1.2. Assistentes
1.3. Auxiliares
(cargo em
extinção)
1.4. Não regidos
pelo PCCS/2012
2. Empregados
ocupantes de
cargos em
comissão
3. Empregados
com contrato
temporário
4.Empregados
requisitados de
outros órgãos
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
5.2. Situações que reduzem a força de trabalho da unidade jurisdicionada
xxxxxxxxxx
Página 36
Situação em 31/12/2014
QUADRO 23 - SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO
Tipologias dos afastamentos Quantidade
1. Cedidos
2. Licença Remunerada
3. Licença Não Remunerada
4. Outras Situações
4.1. Licença-Maternidade
4.2. Licença-Maternidade Complementar
4.3. Auxílio-Doença
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
5.3. Custos de pessoal da unidade jurisdicionada
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 24 - CUSTOS DE PESSOAL NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Tipo de
Vínculo
do
Empregad
o
Remunera
ção Básica
e Fixa
Gratificaç
ão de
Função de
Confiança
e de
Cargos
Comission
ados
Despesas Variáveis
Encargos e
Impostos
Decisões
Judiciais
Total por
Tipo de
Vínculo do
Empregado
Verbas
Indenizató
rias
Benefícios
Assistenci
ais e
Previdenci
ários
Diárias,
Ajuda de
Custo e
Auxílio
Deslocame
nto
Demais
Despesas
Variáveis
Empregados de Carreira
Exercícios
2014 2013 2012
Empregados Ocupantes de Cargos em Comissão
Exercícios
2014 2013 2012
Empregados com contratos temporários
Exercícios 2014 2013 2012
Empregados em gozo de Licença
Exercícios 2014 2013 2012
Empregados Cedidos com Ônus
Exercícios 2014 2013 2012
Empregados que aderiram ao PDV/PDI
Exercícios 2014 2013 2012
Aposentados ou Pensionistas pelo Regime Jurídico Único (RJU)
Exercícios 2014 2013 2012
Página 37
Total por Tipo de Despesa
Exercícios 2014 2013 2012
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
5.4. Qualificação da força de trabalho de acordo com a idade
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 25 - FORÇA DE TRABALHO POR FAIXA ETÁRIA
Natureza do Vínculo do Empregado
Quantidade de Empregados por Faixa Etária Total por
Natureza do
Vínculo do
Empregado
Até 30
anos
De 31 a
40 anos
De 41 a
50 anos
De 51 a
60 anos
Acima de
60 anos
1. Empregados ocupantes de cargos de
carreira
1.1. Analistas 1.2. Assistentes 1.3. Auxiliares (cargo em extinção) 1.4. Não regidos pelo PCCS/2012 2. Empregados ocupantes de cargos
em comissão
3. Empregados com contrato
temporário
4. Empregados requisitados de outros
órgãos
Total por Faixa Etária Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
5.5. Qualificação da força de trabalho de acordo com o nível de escolaridade
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 26 – FORÇA DE TRABALHO POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE
Natureza do Vínculo do Empregado
Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade Total por
Natureza do
Vínculo do
Empregado
1 2 3 4 5 6 7 8
1. Empregados em cargos de carreira 1.1. Analista 1.2. Assistente 1.3. Auxiliar (em Extinção) 1.4. Não regidos pelo PCCS/2012 2. Empregados ocupantes de cargos em
comissão
Página 38
3. Empregados com contrato temporário 4. Empregados requisitados de outros
órgãos
Total por Nível de Escolaridade LEGENDA:
Nível de Escolaridade: 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado; 3 - Nível Fundamental; 4 - Nível Médio; 5 - Nível
Superior; 6 - Especialização; 7 – Mestrado; 8 – Doutorado
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
5.6. Demonstração da composição do quadro de estagiários
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 27 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
Nível de Escolaridade / Tipo de
Atividade Exercida
Quantidade de Contratos de
Estágio Vigentes Despesa no Exercício (R$)
1. Nível Superior
1.1. Área Fim
1.2. Área Meio
2. Nível Médio
2.1. Área Fim
2.2. Área Meio
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
5.7. Processo de ingresso de empregados na unidade jurisdicionada
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 28 - EMPREGADOS CONTRATADOS E DEMITIDOS NO EXERCÍCIO
Natureza do vínculo do empregado Contratados no Exercício Demitidos no Exercício
1. Empregados ocupantes de cargos de carreira
1.1. Analistas
1.2. Assistentes
1.3. Auxiliares (cargo em extinção)
1.4. Não regidos pelo PCCS/2012
2. Empregados ocupantes de cargos em comissão
3. Empregados com contrato temporário
4. Empregados requisitados de outros órgãos
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
5.8. Desoneração da folha de pagamento
Página 39
xxxxxxxxxx
5.9. Demonstração da prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 29 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA
OSTENSIVA
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato Área Natureza
Nº do
Contrato
Empresa
Contratada
(CNPJ)
Período
Contratual de
Execução das
Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
LEGENDA:
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
5.10. Demonstração da prestação de serviços com locação de mão de obra
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 30 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contra
to
Área Natureza Nº do
Contrato
Empresa
Contratada
(CNPJ)
Período
Contratual de
Execução das
Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
LEGENDA:
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
7. Telecomunicações;
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M)
Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo
Prorrogado; (E) Encerrado.
Página 40
8. Manutenção de bens móveis;
9. Manutenção de bens imóveis;
10. Brigadistas;
11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes;
12. Outras.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato;
(C) Efetivamente contratada.
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Página 41
6. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE
Exemplo:
O conteúdo deste capítulo atende o disposto no Item 6 da Parte C do Anexo II da DN
TCU nº 134, de 2013, e visa explanar os encaminhamentos dados às recomendações do TCU ao
Confea, bem como às ocorrências de dano ao erário. A seção foi organizada em duas subseções:
“Recomendações do TCU” e “Apuração de responsabilidade por ocorrência de dano ao Erário”.
Faz-se importante relatar que não se tratará neste capítulo das informações relativas às
recomendações feitas pelo órgão de controle interno a que a entidade se vincula, como requerido no
subitem 6.2 da citada DN TCU. Tal subitem não se aplica aos entes do Sistema Confea/Crea, visto
que eles não estão vinculados diretamente à CGU.
6.1. Recomendações do TCU
xxxxxxxxxx
Demonstração das deliberações do TCU atendidas no exercício 6.1.1.
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 31 - DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
Órgão/Entidade Objeto da Deliberação
Descrição da Deliberação
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Síntese da Providência Adotada
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Síntese dos Resultados Obtidos
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Análise Crítica
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Página 42
Demonstração das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento 6.1.2.
no exercício
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 32 - DELIBERAÇÕES DO TCU PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
Órgão/Entidade Objeto da Deliberação
Descrição da Deliberação
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Justificativa Apresentada para seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Justificativa para o seu não Cumprimento
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Análise Crítica
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
6.2. Apuração de responsabilidade por ocorrência de dano ao Erário
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 33 - APURAÇÃO DE OCORRÊNCIAS DE DANO AO ERÁRIO
Tipologia de fatos de dano ao erário Quantidade
1. Fatos que foram objeto de medidas administrativas internas 2. Fatos em apuração com elevado potencial de se converterem em TCE
3. Fatos cuja instauração de TCE foi dispensada
4. TCEs instauradas
4.1. Remetidas ao TCU
4.2. Não remetidas ao TCU
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Página 43
7. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
Exemplo:
O conteúdo deste capítulo atende o disposto no Item 7 da Parte C do Anexo II da DN
TCU nº 134, de 2013, e pretende expor as informações contábeis relativas à gestão do Confea no
exercício de 2014. A seção foi organizada em três subseções: “Adequação às normas contábeis
aplicadas ao setor público”, “Demonstrações contábeis” e “Relatório da auditoria independente
sobre as demonstrações contábeis”.
7.1. Adequação às normas contábeis aplicadas ao setor público
xxxxxxxxxx
7.2. Demonstrações contábeis
xxxxxxxxxx
7.3. Relatório da auditoria independente sobre as demonstrações contábeis
xxxxxxxxxx
Página 44
8. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
Exemplo:
O conteúdo deste capítulo atende o disposto no Item 8 da Parte C do Anexo II da DN
TCU nº 134, de 2013, e pretende identificar a existência e o funcionamento dos canais de
comunicação do cidadão com o Confea para fins de solicitações, reclamações, denúncias e
sugestões, bem como de mecanismos ou procedimentos que permitam verificar a percepção da
sociedade sobre os serviços prestados pela unidade e as medidas para garantir a acessibilidade no
âmbito da entidade. A seção foi organizada em duas subseções: “Canais de comunicação do cidadão
com o Confea” e “Cumprimento das normas relativas à acessibilidade”.
8.1. Canais de comunicação com o cidadão
xxxxxxxxxx
8.2. Cumprimento das normas relativas à acessibilidade
xxxxxxxxxx
Página 45
9. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO
Exemplo:
O conteúdo deste Capítulo atende o disposto no Item 9 da Parte C do Anexo II da
Decisão Normativa TCU nº 134, de 2013, e tem como objetivo consolidar informações relevantes
para o Relatório de Gestão do Confea as quais não aparecem nos capítulos anteriores, bem como
apresentar dados relativos à Mútua de Assistência aos Profissionais durante a execução de 2013.
Assim, constam desta seção as subseções “Dados sobre o Confea” e “Dados sobre a Mútua”.
9.1. Dados sobre o Confea
xxxxxxxxxx
9.2. Dados sobre a Mútua
xxxxxxxxxx
QUADRO 34 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE VINCULADA
Denominação Completa: Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas
Denominação Abreviada: Mútua
Natureza Jurídica: xxxxxxxxxx
CNPJ: 99.999.999/9999-99
Principal Atividade: xxxxxxxxxx
Código CNAE: 99.99-9-99
Telefones/Fax de Contato: (099) 9999-9999 (099) 9999-9999 (099) 9999-9999
Endereço Eletrônico: nome@endereçonaInternet
Página na Internet: http://www.endereçonaInternet
Endereço Postal: Logradouro, CEP, Cidade e Unidade da Federação
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 35 - RESUMO DO QUADRO DE ASSOCIADOS E ARRECADAÇÃO DA MÚTUA
Caixa Regional Quantitativo de
Associados Receita de ART Outras Receitas
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
Página 46
22
23
24
25
26
27
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 36 - DEMONSTRAÇÃO DAS RECEITAS DA MÚTUA NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Nomenclatura Arrecadado
2012 2013 2014
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES PROPRIAS
Participação Arrecadação ART
Anuidades
Inscrições
RECEITAS PATRIMONIAIS
Aplicações Financeiras
OUTRAS RECEITAS
Descontos Obtidos
Receitas Diversas
Taxa Administração Benefícios
Taxa Administração Benefícios Caixa
Depósitos não Identificados
RECEITAS NÃO OPERACIONAIS
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
Kubitscheck Plaza
Líder Flats
Aluguel de Imóveis
OUTRAS RECEITAS NÃO OPERACIONAIS
Outras Receitas não operacionais
Total Geral
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 37 - DEMONSTRAÇÃO DAS DESPESAS DA MÚTUA NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Nomenclatura Executado
2012 2013 2014
DESPESAS OPERACIONAIS
Previdenciária
Convênios
Pessoal
Encargos Sociais
Treinamento
Serviços de Terceiros
DESPESAS GERAIS ADMINISTRATIVAS
Alugueis e Arrendamentos
Despesas de Manutenção
Utilidades e Serviços
Materiais de Consumo
Página 47
DESPESAS COM VIAGENS
Diretoria Presidente
Diretoria Administrativa
Diretoria de Benefícios
Diretoria Financeira
Diretoria Técnica
Funcionários e Colaboradores
Diretoria Regional - Geral
Diretoria Regional Administrativa
Diretoria Regional Financeira
PUBLICIDADE
Despesa com Publicidade
Congresso e Conferências
Despesas Tributárias
Taxas
Impostos
Despesas Financeiras
DESPESAS CAIXAS ASSISTENCIA
Caixas de Assistência
DESPESAS NÃO OPERACIONAIS
Baixa do Imobilizado
Despesas com Depreciação
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 38 - VISÃO GERAL DOS VALORES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NOS TRÊS ÚLTIMOS
EXERCÍCIOS
Caixa de
Assistência
Valores de Benefícios
Reembolsáveis
Valores de Benefícios
Sociais
Todos os tipos de
benefícios Inadimplência
2014 Acumula
do 2014
Acumula
do 2014
Acumula
do 2014
Acumula
do
1 Crea-AC
2 Crea-AL
3 Crea-AM
4 Crea-AP
5 Crea-BA
6 Crea-CE
7 Crea-DF
8 Crea-ES
9 Crea-GO
10 Crea-MA
11 Crea-MG
12 Crea-MS
13 Crea-MT
14 Crea-PA
15 Crea-PB
16 Crea-PE
17 Crea-PI
18 Crea-PR
19 Crea-RJ
20 Crea-RN
21 Crea-RO
22 Crea-RR
23 Crea-RS
24 Crea-SC
Página 48
25 Crea-SE
26 Crea-SP
27 Crea-TO
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 39 - DETALHAMENTO DO PATRIMÔNIO DA MÚTUA
Ativo Permanente Valor %
2013 2014 2013 2014
5. Investimentos
Ativo 1
Ativo n
6. Imobilizado
Ativo 1
Ativo n
7. Intangível
Ativo 1
Ativo n
8. Diferido
Ativo 1
Ativo n
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Página 49
10. ANEXOS
ANEXO I
Página 50
ANEXO II
Situação em 31/12/2014
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos
da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e
funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente.
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta.
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos
formais.
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos
diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções
operacionais ou código de ética ou conduta.
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
responsabilidades.
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ.
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela
UJ.
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da
unidade.
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos
seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses
riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de
risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala
de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos
internos da unidade.
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores
de responsabilidade da unidade.
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e
alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de
acordo com um plano de longo prazo.
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios
que possam derivar de sua aplicação.
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente
relacionadas com os objetivos de controle.
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para
permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva,
atual, precisa e acessível.
26. A informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos
da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as
Página 51
direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e
qualidade ao longo do tempo.
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações
sofridas.
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.
Análise Crítica e Comentários Relevantes:
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ,
porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém,
em sua maioria.
(5) Totalmente válida. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
Página 52
ANEXO III
Situação em 31/12/2014
QUADRO 11 - ORIGEM DAS RECEITAS
Código Nomenclatura Previsão Arrecadação
6.2.1.1.1 RECEITA CORRENTE
6.2.1.1.1.01 RECEITA TRIBUTÁRIA
6.2.1.1.1.01.01 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO
PODER DE POLÍCIA
6.2.1.1.1.01.01.01.001 ANOTAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
6.2.1.1.1.02 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
6.2.1.1.1.02.01 ANUIDADES PESSOAS FÍSICAS
6.2.1.1.1.02.01.01 PESSOAS FÍSICAS DO EXERCÍCIO
6.2.1.1.1.02.01.02 PESSOAS FÍSICAS DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
6.2.1.1.1.02.02 ANUIDADES DE PESSOAS
JURÍDICAS
6.2.1.1.1.02.02.01 PESSOA JURÍDICA DO EXERCÍCIO
6.2.1.1.1.02.02.02 PESSOA JURÍDICA DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
6.2.1.1.1.03 COTA PARTE
6.2.1.1.1.03.01 Conselho Regional AC
6.2.1.1.1.03.02 Conselho Regional AL
6.2.1.1.1.03.03 Conselho Regional AM
6.2.1.1.1.03.04 Conselho Regional AP
6.2.1.1.1.03.05 Conselho Regional BA
6.2.1.1.1.03.06 Conselho Regional CE
6.2.1.1.1.03.07 Conselho Regional DF
6.2.1.1.1.03.08 Conselho Regional ES
6.2.1.1.1.03.09 Conselho Regional GO
6.2.1.1.1.03.10 Conselho Regional MA
6.2.1.1.1.03.11 Conselho Regional MG
6.2.1.1.1.03.12 Conselho Regional MS
6.2.1.1.1.03.13 Conselho Regional MT
6.2.1.1.1.03.14 Conselho Regional PA
6.2.1.1.1.03.15 Conselho Regional PB
6.2.1.1.1.03.16 Conselho Regional PE
6.2.1.1.1.03.17 Conselho Regional PI
6.2.1.1.1.03.18 Conselho Regional PR
6.2.1.1.1.03.19 Conselho Regional RJ
6.2.1.1.1.03.20 Conselho Regional RN
6.2.1.1.1.03.21 Conselho Regional RO
6.2.1.1.1.03.22 Conselho Regional RR
6.2.1.1.1.03.23 Conselho Regional RS
6.2.1.1.1.03.24 Conselho Regional SC
6.2.1.1.1.03.25 Conselho Regional SE
6.2.1.1.1.03.26 Conselho Regional SP
6.2.1.1.1.03.27 Conselho Regional TO
6.2.1.1.1.03.28 Outros Créditos/Creas
6.2.1.1.1.04 RECEITA PATRIMONIAL
6.2.1.1.1.04.01 RECEITAS IMOBILIÁRIAS
6.2.1.1.1.05 RECEITA DE SERVICOS
6.2.1.1.1.05.01 EMOLUMENTOS COM INSCRIÇOES
6.2.1.1.1.05.02 EMOLUMENTOS COM
EXPEDIÇÕES DE CARTEIRAS
6.2.1.1.1.05.03 EMOLUMENTOS COM
EXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES
6.2.1.1.1.05.04 EMOLUMENTOS COM VISTOS DE
Página 53
REGISTROS
6.2.1.1.1.05.07 RECEITAS DIVERSAS DE
SERVIÇOS
6.2.1.1.1.06 FINANCEIRAS
6.2.1.1.1.06.01 JUROS E ENCARGOS DE
EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
6.2.1.1.1.06.02 JUROS DE MORA SOBRE
ANUIDADES
6.2.1.1.1.06.04 JUROS DE MORA SOBRE MULTAS
DE INFRAÇÕES
6.2.1.1.1.06.05 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
6.2.1.1.1.06.05.01 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
SOBRE ANUIDADES
6.2.1.1.1.06.05.03 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
SOBRE MULTAS DE INFRAÇÕES
6.2.1.1.1.06.05.04 MULTAS SOBRE ANUIDADES
6.2.1.1.1.06.05.07 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E
APLICAÇÕES FINANCEIRAS
6.2.1.1.1.07 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
6.2.1.1.1.07.01 Transferências Intragovernamentais
6.2.1.1.1.07.02 Transferências Intergovernamentais
6.2.1.1.1.07.03 Transferências de Inst. Privadas
6.2.1.1.1.07.04 Transferências de Pessoas Físicas
6.2.1.1.1.08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
6.2.1.1.1.08.01 DÍVIDA ATIVA
6.2.1.1.1.08.02 MULTAS DE INFRAÇÕES
6.2.1.1.1.08.03 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
6.2.1.1.1.08.04 RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS
6.2.1.1.1.08.05 PARTICIPAÇÕES E DIVIDENDOS
6.2.1.1.1.09 RECEITA DE DEVOLUÇÃO
6.2.1.1.2 RECEITA DE CAPITAL
6.2.1.1.2.01 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
6.2.1.1.2.01.01 EMPRÉSTIMOS TOMADOS
6.2.1.1.2.02 ALIENAÇÃO DE BENS
6.2.1.1.2.02.01 ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS
6.2.1.1.2.02.02 ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS
6.2.1.1.2.02.03 ALIENAÇÕES DE TÍTULOS E
AÇÕES
6.2.1.1.2.03 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO
6.2.1.1.2.03.01 Amortização de Empréstimo a Órgãos
de Fisc. de exercício
6.2.1.1.2.03.02
OUTRAS AMORTIZAÇÕES
EMPREST. A ENTIDADES
PÚBLICAS
6.2.1.1.2.04 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
6.2.1.1.2.04.01 TRANSFERÊNCIAS
6.2.1.1.2.05 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
6.2.1.1.2.06 SALDO DE EXERCÍCIOS
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
Página 54
ANEXO IV
Situação em 31/12/2014
QUADRO 14 - DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA E ELEMENTO
DE DESPESA
Código Nomenclatura Fixada Executada %
6.2.2.1.1.01 DESPESA CORRENTE
6.2.2.1.1.01.01 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
6.2.2.1.1.01.01.01 ENCARGOS PATRONAIS
6.2.2.1.1.01.01.02 JUROSE E ENCARGOS DA DÍVIDA
6.2.2.1.1.01.03 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
CONTRATUAL
6.2.2.1.1.01.03.01 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
MOBILIARIA
6.2.2.1.1.01.03.02
JUROS E ENCARGOS DE
EMPRESTIMOS POR ANTECIPACAO
DE RECEITA ORCAMENTARIA
6.2.2.1.1.01.03.03
OUTROS JUROS E ENCARGOS DE
EMPRESTIMOS E
FINANCIAMENTOS
6.2.2.1.1.01.03.04 FINANCEIRAS
6.2.2.1.1.01.03.05
JUROS E ENCARGOS DE MORA DE
EMPRESTIMOS E
FINANCIAMENTOS OBTIDOS
6.2.2.1.1.01.03.06 JUROS E ENCARGOS DE MORA DE
AQUISICAO DE BENS E SERVICOS
6.2.2.1.1.01.03.07 JUROS E ENCARGOS DE MORA DE
OBRIGACOES TRIBUTARIAS
6.2.2.1.1.01.03.08 OUTROS JUROS E ENCARGOS DE
MORA
6.2.2.1.1.01.03.09
VARIACOES MONETARIAS E
CAMBIAIS DE DIVIDA
CONTRATUAL
6.2.2.1.1.01.03.10 VARIACOES MONETARIAS E
CAMBIAIS DE DIVIDA MOBILIARIA
6.2.2.1.1.01.03.11 OUTRAS VARIACOES MONETARIAS
E CAMBIAIS
6.2.2.1.1.01.03.12 DESCONTOS FINANCEIROS
CONCEDIDOS
6.2.2.1.1.01.03.13 JUROS E ENCARGOS EM
SENTENCAS JUDICIAIS
6.2.2.1.1.01.03.14 JUROS E ENCARGOS EM
INDENIZACOES E RESTITUICOES
6.2.2.1.1.01.03.15
OUTRAS VARIACOES
PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
FINANCEIRAS
6.2.2.1.1.01.03.16 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
6.2.2.1.1.01.04 BENEFÍCIOS A PESSOAL
6.2.2.1.1.01.04.01 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
6.2.2.1.1.01.04.02 USO DE BENS E SERVIÇOS
6.2.2.1.1.01.04.03 MATERIAL DE CONSUMO
6.2.2.1.1.01.04.03.001 DESPESAS COM VEÍCULOS
6.2.2.1.1.01.04.03.002 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
6.2.2.1.1.01.04.03.003 SERVICOS TERCEIROS – PESSOAS
FÍSICAS
6.2.2.1.1.01.04.03.004 DIÁRIAS
6.2.2.1.1.01.04.05 PASSAGENS
6.2.2.1.1.01.04.06 HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO
6.2.2.1.1.01.04.07 DESPESA COM LOCOMOÇÃO
Página 55
6.2.2.1.1.01.04.08 SERVICOS TERCEIROS – PESSOAS
JURÍDICAS
6.2.2.1.1.01.04.09 TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
6.2.2.1.1.01.05 TRIBUTOS
6.2.2.1.1.01.05.01 CONTRIBUIÇÕES
6.2.2.1.1.01.05.02 DEMAIS DESPESAS CORRENTES
6.2.2.1.1.01.06 SERVIÇOS BANCÁRIOS
6.2.2.1.1.01.07 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
6.2.2.1.1.01.08 SUBVENÇÕES SOCIAIS
6.2.2.1.1.01.08.01 DESPESA DE CAPITAL
6.2.2.1.1.01.09 INVESTIMENTOS
6.2.2.1.1.02 OBRAS, INSTALAÇÕES E
REFORMAS
6.2.2.1.1.02.01 TÍTULOS E AÇÕES
6.2.2.1.1.02.01.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
6.2.2.1.1.02.01.02 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
6.2.2.1.1.02.01.03 INTANGÍVEL
6.2.2.1.1.02.01.04 INVERSÕES FINANCEIRAS
6.2.2.1.13.02.01.05 TÍTULOS E AÇÕES
6.2.2.1.1.02.02 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
6.2.2.1.1.02.02.01 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
6.2.2.1.1.02.02.02 INTANGÍVEL
6.2.2.1.1.02.02.03 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
6.2.2.1.1.02.02.04 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
6.2.2.1.1.02.03 OUTRAS AMORTIZAÇÕES
6.2.2.1.1.02.03.01 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
6.2.2.1.1.02.03.02 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
Página 56
11. RELATÓRIOS DE GESTÃO DAS UNIDADES AGREGADAS
11.1. Crea-AC
(Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-AC)
11.2. Crea-AL
(Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-AL)
11.3. Crea-AM
(Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-AM)
11.4. Crea-AP
(Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-AP)
11.5. Crea-BA
(Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-BA)
11.6. Crea-CE
(Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-CE)
11.7. Crea-DF
(Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-DF)
11.8. Crea-ES
(Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-ES)
11.9. Crea-GO
(Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-GO)
11.10. Crea-MA
(Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-MA)
11.11. Crea-MG
(Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-MG)
11.12. Crea-MS
Página 57
(Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-MS)
11.13. Crea-MT
(Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-MT)
11.14. Crea-PA
(Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-PA)
11.15. Crea-PB
(Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-PB)
11.16. Crea-PE
(Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-PE)
11.17. Crea-PI
(Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-PI)
11.18. Crea-PR
(Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-PR)
11.19. Crea-RJ
(Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-RJ)
11.20. Crea-RN
(Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-RN)
11.21. Crea-RO
(Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-RO)
11.22. Crea-RR
(Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-RR)
11.23. Crea-RS
(Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-RS)
11.24. Crea-SC
Página 58
(Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-SC)
11.25. Crea-SE
(Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-SE)
11.26. Crea-SP
(Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-SP)
11.27. Crea-TO
(Relatório de Gestão do exercício de referência do Crea-TO)
Página 212
Anexo III – Modelo de Relatório de Gestão dos Creas
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea
Órgão Agregador
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE <ANO DE REFERÊNCIA>
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de <Estado por extenso> – Crea-<UF>
Unidade Jurisdicionada Agregada
Brasília - DF, <ANO DE ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO>.
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea
Órgão Agregador
RELATÓRIO DE GESTÃO DO <ANO DE REFERÊNCIA>.
Relatório de Gestão do exercício de <ano de referência> apresentado aos órgãos de controle interno
e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da
Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU
nº 134/2013 e nº 139/2014 e das orientações do órgão de controle interno.
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de <Estado por extenso> – Crea-<UF>
Unidade Jurisdicionada Agregada
<nome da unidade organizacional>
Unidade responsável pela elaboração do Relatório de Gestão
Brasília - DF, <ANO DE ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO>.
Página 2
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 6
1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA ENTIDADE ................................................................. 7
1.1. Identificação da unidade jurisdicionada ................................................................................ 7
1.2. Normas relacionadas à unidade jurisdicionada agregada ...................................................... 7
1.3. Finalidades e competências institucionais da unidade jurisdicionada ................................... 7
1.4. Apresentação do organograma funcional .............................................................................. 9
1.4.1. Organograma .................................................................................................................. 9
1.4.2. Descrição sucinta das competências e atribuições das áreas ........................................ 10
2. PLANEJAMENTO E RESULTADOS ALCANÇADOS .......................................................... 14
2.1. Descrição sucinta do planejamento ou plano de ação ......................................................... 14
2.2. Ações adotadas para atingir os objetivos estratégicos e resultados alcançados .................. 17
2.2.1. Ações e resultados planejados ...................................................................................... 17
2.2.2. Ações e resultados das atividades finalísticas .............................................................. 17
Formação Profissional .............................................................................................. 19 2.2.2.1.
Exercício Profissional ............................................................................................... 19 2.2.2.2.
Organização do Sistema ........................................................................................... 21 2.2.2.3.
Integração Social e Profissional ............................................................................... 21 2.2.2.4.
Inserção Internacional ............................................................................................... 21 2.2.2.5.
2.3. Indicadores ........................................................................................................................... 21
3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO ....................... 22
3.1. Estrutura de governança da unidade jurisdicionada ............................................................ 22
3.2. Atuação do controle interno ................................................................................................ 22
3.3. Sistema de correição ............................................................................................................ 22
3.4. Avaliação do funcionamento dos controles internos ........................................................... 22
3.5. Relação dos principais dirigentes e membros da unidade jurisdicionada ........................... 22
3.6. Custo da participação dos membros da Diretoria e conselheiros ........................................ 23
4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ............................. 24
4.1. Demonstração da receita ...................................................................................................... 24
4.1.1. Origem das receitas ...................................................................................................... 24
4.1.2. Previsão e arrecadação por natureza da receita ............................................................ 24
4.2. Desempenho da execução orçamentária e financeira .......................................................... 25
4.2.1. Comparação da despesa entre os três últimos exercícios ............................................. 25
4.2.2. Execução das despesas por natureza e elementos de despesa ...................................... 26
4.2.3. Execução das despesas com contratação e com pessoal .............................................. 26
Página 3
4.2.4. Demonstração e análise de indicadores de desempenho orçamentário e financeiro .... 26
4.2.5. Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores ......................... 27
4.3. Informação sobre as transferências de recursos .................................................................. 27
4.3.1. Visão geral dos instrumentos de transferência de recursos celebrados ........................ 28
4.3.2. Demonstração das transferências de recursos realizadas no exercício de referência ... 28
4.3.3. Demonstração da prestação de contas sobre transferências de recursos realizadas ..... 29
5. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS ............................................................................................................................. 31
5.1. Demonstração da força de trabalho ..................................................................................... 31
5.2. Situações que reduzem a força de trabalho da unidade jurisdicionada ............................... 31
5.3. Custos de pessoal da unidade jurisdicionada ....................................................................... 32
5.4. Qualificação da força de trabalho de acordo com a idade ................................................... 33
5.5. Qualificação da força de trabalho de acordo com o nível de escolaridade .......................... 33
5.6. Demonstração da composição do quadro de estagiários ..................................................... 34
5.7. Processo de ingresso de empregados na unidade jurisdicionada ......................................... 34
5.8. Desoneração da folha de pagamento ................................................................................... 34
5.9. Demonstração da prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva ......... 35
5.10. Demonstração da prestação de serviços com locação de mão de obra ............................ 35
6. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE ..................................... 37
6.1. Recomendações do TCU ..................................................................................................... 37
6.1.1. Demonstração das deliberações do TCU atendidas no exercício ................................. 37
6.1.2. Demonstração das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento
no exercício ................................................................................................................................. 38
6.2. Apuração de responsabilidade por ocorrência de dano ao Erário ....................................... 38
7. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ................................................................................................ 39
7.1. Adequação às normas contábeis aplicadas ao setor público ................................................ 39
7.2. Demonstrações contábeis .................................................................................................... 39
7.3. Relatório da auditoria independente sobre as demonstrações contábeis ............................. 39
8. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE .......................................................................... 40
8.1. Canais de comunicação com o cidadão ............................................................................... 40
8.2. Cumprimento das normas relativas à acessibilidade ........................................................... 40
9. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO .................................................................... 41
10. ANEXOS ................................................................................................................................. 42
Página 4
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA AGREGADA .................... 7
QUADRO 2 - RELAÇÃO DOS GESTORES POR UNIDADE ORGANIZACIONAL .................. 13
QUADRO 3 - AÇÕES ADOTADAS PARA ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ........ 17
QUADRO 4 - DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS NO EXERCÍCIO ...... 17
QUADRO 5 - RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DO PLENÁRIO .......................... 18
QUADRO 6 - RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DAS CÂMARAS
ESPECIALIZADAS ........................................................................................................................... 18
QUADRO 7 - RESUMO DAS ATIVIDADES DOS GRUPOS DE TRABALHO ........................... 19
QUADRO 8 - RESUMO DOS REGISTROS DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA ......................... 19
QUADRO 9 - RESUMO DAS ANUIDADES DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA ........................ 20
QUADRO 10 - RESUMO DA FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL ................................................ 20
QUADRO 11 - RESUMO DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART POR
MODALIDADE ................................................................................................................................. 20
QUADRO 12 - INDICADORES DE GESTÃO ................................................................................ 21
QUADRO 13 - RELAÇÃO DOS DIRETORES................................................................................ 22
QUADRO 14 - COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO ............................................................................. 23
QUADRO 15 - DEMONSTRATIVO DO CUSTO DA PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS DA
DIRETORIA E CONSELHEIROS EM ATIVIDADES DA ENTIDADE ........................................ 23
QUADRO 17 - NATUREZA DA RECEITA .................................................................................... 24
QUADRO 18 - FORMA DE PARTILHA DA RECEITA ................................................................ 24
QUADRO 19 - COMPARATIVO DA DESPESA ENTRE OS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS ............. 25
QUADRO 21 - DESPESAS COM CONTRATAÇÃO E COM PESSOAL ...................................... 26
QUADRO 22 - DEMONSTRAÇÃO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO ............................................................................................... 27
QUADRO 23 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES .................. 27
QUADRO 24 - VISÃO GERAL DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS CELEBRADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS ............................................. 28
QUADRO 25 - CARACTERIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS NO
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA ....................................................................................................... 28
QUADRO 26 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
............................................................................................................................................................ 29
QUADRO 27 - VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS NOS TRÊS
ÚLTIMOS EXERCÍCIOS.................................................................................................................. 29
QUADRO 28 - FORÇA DE TRABALHO DA UNIDADE JURISDICIONADA ............................ 31
QUADRO 29 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO ............................... 32
QUADRO 30 – CUSTOS DE PESSOAL NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS ........................... 32
QUADRO 31 – FORÇA DE TRABALHO POR FAIXA ETÁRIA .................................................. 33
Página 5
QUADRO 32 – FORÇA DE TRABALHO POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE............................ 33
QUADRO 33 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS ............................................. 34
QUADRO 34 – EMPREGADOS CONTRATADOS E DEMITIDOS NO EXERCÍCIO ................ 34
QUADRO 35 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E
VIGILÂNCIA OSTENSIVA ............................................................................................................. 35
QUADRO 36 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE
OBRA ................................................................................................................................................. 35
QUADRO 37 - DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO ................................ 37
QUADRO 38 - DELIBERAÇÕES DO TCU PENDENTES DE ATENDIMENTO NO
EXERCÍCIO ....................................................................................................................................... 38
QUADRO 39 - APURAÇÃO DE OCORRÊNCIAS DE DANO AO ERÁRIO ............................... 38
QUADRO 16 - ORIGEM DAS RECEITAS...................................................................................... 45
QUADRO 20 - DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA E
ELEMENTO DE DESPESA .............................................................................................................. 47
LISTA DE FIGURAS E ILUSTRAÇÕES
Figura 1 - Organograma do Confea. ................................................................................................... 10
Figura 2 - Identidade do Sistema Confea/Crea. ................................................................................. 15
Figura 3 - Mapa Estratégico – Sistema Profissional. ......................................................................... 16
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Exemplo:
Confea: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
Crea: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
UJ: unidade jurisdicionada
Página 6
INTRODUÇÃO
Exemplo do Confea :
O Confea no intuito de adaptar à realidade do Sistema Confea/Crea e da Mútua os
conteúdos dos relatórios exigidos pelo Tribunal de Contas da União – TCU, na Parte C, do Anexo II
da Decisão Normativa TCU nº 134, de 4 de dezembro de 2013, alterada pela Decisão Normativa
TCU nº 139, de 24 de setembro de 2014, na Portaria TCU nº 90, de 16 de abril de 2014, revisou a
Decisão PL nº 0077, de 13 de fevereiro de 2014, o regulamento que define as diretrizes e os
procedimentos para o acompanhamento da gestão, a prestação de contas e a apresentação de
relatório de gestão do Sistema Confea/Crea e da Mútua.
Nos relatórios de gestão dos Creas, constam a identificação, as normas e os conteúdos
relacionados às respectivas organizações, incluindo seus dirigentes. Cada relatório individualizado
foi anexado, em ordem alfabética, no Capítulo 11 “Relatórios de Gestão das Unidades Agregadas”,
ao final do Relatório de Gestão do Confea.
Por sua vez, algumas informações acerca da Mútua de Assistência dos Profissionais –
Mútua foram incorporadas ao Capítulo 9 “Outras Informações sobre a Gestão” do Relatório de
Restão do Confea.
Página 7
1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA ENTIDADE
Exemplo:
O conteúdo deste capítulo atende o disposto no Item 1 da Parte C do Anexo II da DN
TCU nº 134, de 4 de dezembro de 2013, e objetiva expor as características básicas do
funcionamento do Crea. A seção foi organizada em quatro subseções: “Identificação da unidade
jurisdicionada”, “Normas relacionadas à unidade jurisdicionada agregada”, “Finalidades e
competências institucionais da unidade jurisdicionada” e “Apresentação do organograma
funcional”.
1.1. Identificação da unidade jurisdicionada
Exemplo:
Os principais dados que identificam o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
estão expostos no Quadro 1, abaixo.
QUADRO 1 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA AGREGADA
Denominação Completa: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de <Estado por extenso>
Denominação Abreviada: Crea-<UF>
Natureza Jurídica: Autarquia Federal
CNPJ: 99.999.999/9999-99
Principal Atividade: Administração pública em geral
Código CNAE: 84.11-6-00
Telefones/Fax de Contato: (99) 9999-9999; (99) 9999-9999; (99) 9999-9999
Endereço Eletrônico: nome@endereçonaInternet
Página na Internet: http://www.endereçonaInternet
Endereço Postal: Logradouro, CEP, Cidade e Unidade da Federação
1.2. Normas relacionadas à unidade jurisdicionada agregada
Exemplo do Confea:
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) – instituído por meio do
Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, e atualmente regido pela Lei nº 5.194, de 24 de
dezembro de 1966, pela Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006, que aprova o Regimento do
Confea – atua como instância superior de julgamento e normatização da verificação, da fiscalização
e do aperfeiçoamento do exercício e das atividades profissionais das áreas abrangidas pelo Sistema
Confea/Crea.
No que se refere às normas relacionas à administração do Confea, a estrutura
organizacional do Confea é regulada pela Portaria AD nº 100, de 2 de abril de 2014. Além disso, há
o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, o qual é regulado pelas Decisões CD nº 49, de 19
de abril de 2012, nº 50, de 27 de abril de 2012, e nº 99, de 13 de agosto de 2012.
1.3. Finalidades e competências institucionais da unidade jurisdicionada
Exemplo do Confea:
As competências legais e institucionais do Confea estão definidas na Lei nº 5.194, de
1966, e em seu Regimento.
A Lei nº 5.194, de 1966, estabelece que:
Art. 24 - A aplicação do que dispõe esta Lei, a verificação e a fiscalização do
exercício e atividades das profissões nela reguladas serão exercidas por um
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), e
Página 8
Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA),
organizados de forma a assegurarem unidade de ação.
(...)
Art. 26. O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, (CONFEA),
é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, da
arquitetura e da agronomia.
Art. 27. São atribuições do Conselho Federal:
a) organizar o seu regimento interno e estabelecer normas gerais para os
regimentos dos Conselhos Regionais;
b) homologar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais;
c) examinar e decidir em última instância os assuntos relativos no exercício das
profissões de engenharia, arquitetura e agronomia, podendo anular qualquer ato
que não estiver de acordo com a presente lei;
d) tomar conhecimento e dirimir quaisquer dúvidas suscitadas nos Conselhos
Regionais;
e) julgar em última instância os recursos sobre registros, decisões e penalidades
impostas pelos Conselhos Regionais;
f) baixar e fazer publicar as resoluções previstas para regulamentação e execução
da presente lei, e, ouvidos os Conselhos Regionais, resolver os casos omissos;
g) relacionar os cargos e funções dos serviços estatais, paraestatais, autárquicos e
de economia mista, para cujo exercício seja necessário o título de engenheiro,
arquiteto ou engenheiro-agrônomo;
h) incorporar ao seu balancete de receita e despesa os dos Conselhos Regionais;
i) enviar aos Conselhos Regionais cópia do expediente encaminhado ao Tribunal de
Contas, até 30 (trinta) dias após a remessa;
j) publicar anualmente a relação de títulos, cursos e escolas de ensino superior,
assim como, periodicamente, relação de profissionais habilitados;
k) fixar, ouvido o respectivo Conselho Regional, as condições para que as entidades
de classe da região tenham nele direito a representação;
l) promover, pelo menos uma vez por ano, as reuniões de representantes dos
Conselhos Federal e Regionais previstas no art. 53 desta lei;
m) examinar e aprovar a proporção das representações dos grupos profissionais
nos Conselhos Regionais;
n) julgar, em grau de recurso, as infrações do Código de Ética Profissional do
engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, elaborado pelas entidades de classe;
o) aprovar ou não as propostas de criação de novos Conselhos Regionais;
p) fixar e alterar as anuidades, emolumentos e taxas a pagar pelos profissionais e
pessoas jurídicas referidos no art. 63.
q) autorizar o presidente a adquirir, onerar ou, mediante licitação, alienar bens
imóveis.
Parágrafo único. Nas questões relativas a atribuições profissionais, decisão do
Conselho Federal só será tomada com mínimo de 12 (doze) votos favoráveis.
Página 9
Além disso, o Regimento do Confea, aprovado pela Resolução Confea nº 1.015, de
2006, trata, nos artigos 1º a 3º, do conceito, dos tipos de ações exercidas e das competências da
entidade.
O Confea desempenha sua finalidade por meio de um Plenário, que é auxiliado em suas
apreciações por cinco Comissões Permanentes – a Comissão de Articulação Institucional do
Sistema (CAIS), a Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), a Comissão de
Educação e Atribuição Profissional (CEAP), a Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP) e
a Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (CONP). O Presidente e o Conselho Diretor
estão no topo da cadeia de comando administrativo do Confea e se articulam com o Plenário por
meio do Comitê de Avaliação e Articulação (CAA). O Confea é ainda assessorado em suas ações
pelo Conselho de Comunicação e Marketing (CCM), pelos Grupos de trabalho e pelas Comissões
Especiais – a Comissão do Mérito (CME), a Comissão Eleitoral Federal (CEF) e a Comissão
Organizadora Nacional (CON). As finalidades e competências do Plenário, Comissões
Permanentes, Presidente, Conselho Diretor, Comitê de Avaliação e Articulação, Conselho de
Comunicação e Marketing, Comissões Especiais e dos Grupos de Trabalho, dispostas no Regimento
do Confea, estão descritas também no Regimento do Confea.
1.4. Apresentação do organograma funcional
Exemplo:
Nas duas próximas subseções, será apresentada a estrutura organizacional do Crea, isto
é, a forma pela qual as funções, atividades, procedimentos, tarefas e operações são planejados,
organizados, coordenados e controlados para a melhor consecução dos objetivos e metas
estabelecidos. Como já se mencionou, o normativo vigente no fim de 2014 que trata sobre tal tema
é <Normativo sobre a Estrutura Organizacional>.
1.4.1. Organograma
Exemplo do Confea:
A Figura 1 retrata o organograma do Confea e também consta, em melhores condições
de visualização, do Anexo I deste Relatório de Gestão.
Página 10
Figura 1 - Organograma do Confea.
Fonte: Portaria AD nº 100, de 2 de abril de 2014, p.33
xxxxxxxxxx
1.4.2. Descrição sucinta das competências e atribuições das áreas
Exemplo do Confea:
As finalidades e atribuições das unidades organizacionais que compõem o Confea
constam da Portaria AD nº 100, de 2 de abril de 2014, conforme descrição resumida abaixo:
Art. 5° A Ouvidoria – OUVI tem por finalidade atuar na mediação de demandas, em
última instância, depois de esgotadas as possibilidades de ação pelas unidades
organizacionais do Confea, dos Creas ou de suas Ouvidorias, na busca de respostas
confiáveis para os cidadãos, traduzindo suas expectativas em oportunidades de
melhoria para a excelência da gestão.
[...]
Art. 7° O Gabinete da Presidência – GABI tem por finalidade assistir o Presidente
no desempenho de suas atribuições regimentais e desenvolver, coordenar,
organizar e executar as atividades administrativas e de representação político-
institucional do Confea e as ações parlamentares visando ao alcance dos objetivos
institucionais do Sistema Confea/Crea e da Mútua.
[...]
Art. 9° A Controladoria – CONT tem por finalidade acompanhar e avaliar a gestão
contábil-orçamentária, financeira, administrativa, patrimonial, institucional-
finalística e de controles internos de forma preventiva, propositiva e educativa,
verificando o cumprimento da legislação e dos normativos internos e o alcance dos
objetivos institucionais no âmbito do Confea, dos Creas e da Mútua.
[...]
Página 11
Art. 11. A Auditoria – AUDI tem por finalidade testar e avaliar, de forma
independente, a gestão contábil-orçamentária, financeira, administrativa,
patrimonial, institucional-finalística e de controles internos, e a aderência à
legislação e aos normativos do Sistema Confea/Crea, aferindo o alcance dos
objetivos institucionais no âmbito do Confea, dos Creas e da Mútua.
[...]
Art. 13. A Procuradoria Jurídica – PROJ tem por finalidade prover segurança
jurídica e defender judicialmente o Confea e os interesses do Sistema Confea/Crea e
da Mútua.
[...]
Art. 16. A Subprocuradoria Judicial – SUJUD tem por finalidade a defesa do
Confea e dos interesses do Sistema Confea/Crea e da Mútua em juízo.
[...]
Art. 18. A Subprocuradoria Consultiva – SUCON tem por finalidade prover
segurança jurídica ao Confea.
[...]
Art. 22. A Superintendência de Estratégia e Gestão – SEG tem por finalidade
articular, direcionar e supervisionar a gestão estratégica do Confea, do Sistema
Confea/Crea e da Mútua, alinhando o uso de tecnologias, o desenvolvimento do
capital humano e a política de comunicação às diretrizes estratégicas.
[...]
Art. 25. A Gerência de Planejamento e Gestão – GPG tem por finalidade
desenvolver e coordenar a gestão estratégica do Confea, do Sistema Confea/Crea e
da Mútua, visando à modernização administrativa e à melhoria contínua do
desempenho institucional, com foco nos resultados.
[...]
Art. 27. A Gerência de Desenvolvimento de Pessoas – GDP tem por finalidade
desenvolver, coordenar e executar a gestão estratégica de pessoas, orientada por
competências, no âmbito do Confea, bem como promover a capacitação
profissional dos integrantes do Sistema Confea/Crea e da Mútua.
[...]
Art. 29. A Gerência de Tecnologia da Informação – GTI tem por finalidade
desenvolver e coordenar atividades relacionadas à integração, aplicação e
atualização da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) nos integrantes do
Sistema Confea/Crea e na Mútua.
[...]
Art. 31. A Gerência de Comunicação – GCO tem por finalidade desenvolver e
coordenar a gestão de comunicação social integrada – jornalismo, publicidade e
propaganda, marketing e relações públicas, inclusive as atividades de cerimonial e
eventos – do Confea e do Sistema Confea/Crea, envolvendo seus principais
stakeholders, alinhando-a às diretrizes estratégicas.
[...]
Art. 34. O Setor de Relações Públicas – SETRP tem por finalidade organizar,
executar, controlar e promover as atividades de relações públicas internas e
Página 12
externas, cerimonial e eventos realizados pelo Confea ou pelo Sistema Confea/Crea,
sob coordenação da Gerência de Comunicação – GCO.
[...]
Art. 36. A Superintendência de Integração do Sistema – SIS tem por finalidade
articular, direcionar e supervisionar a regulamentação da legislação referente ao
exercício e à fiscalização das profissões, o julgamento de demandas contenciosas e
o relacionamento entre os integrantes do Sistema Confea/Crea e outras
organizações, em âmbito nacional e internacional, promovendo condições para o
exercício, a fiscalização e o aperfeiçoamento das atividades profissionais.
[...]
Art. 39. A Gerência de Relacionamentos Institucionais – GRI tem por finalidade
desenvolver, coordenar e executar ações referentes ao relacionamento institucional
do Confea com os Creas, a Mútua e outras organizações em âmbitos nacional e
internacional, visando ao alcance dos objetivos institucionais, bem como propor e
acompanhar os assuntos de interesse do Sistema Confea/Crea e da Mútua junto ao
Poder Executivo.
[...]
Art. 41. A Gerência de Conhecimento Institucional – GCI tem por finalidade gerir
informações estratégicas e coordenar o processo legislativo de competência do
Sistema Confea/Crea e da Mútua.
[...]
Art. 43. A Gerência Técnica – GTE tem por finalidade desenvolver, coordenar e
executar as atividades de assistência técnica especializada referentes à aplicação
da legislação vigente do Sistema Confea/Crea e da Mútua.
[...]
Art. 45. A Gerência de Desenvolvimento Institucional – GDI tem por finalidade
apoiar o desenvolvimento de ações institucionais de sustentabilidade econômica,
financeira e social, visando à eficiência e eficácia administrativa do Sistema
Confea/Crea e da Mútua.
[...]
Art. 47. As Gerências Regionais – GERs têm por finalidade desenvolver, coordenar
e executar ações referentes ao relacionamento do Confea com os Creas e vice-
versa, visando ao alcance dos objetivos institucionais do Sistema Confea/Crea.
[...]
Art. 50. A Superintendência Administrativa e Financeira – SAF tem por finalidade
articular, direcionar e supervisionar as atividades e os recursos administrativos
necessários ao funcionamento do Confea.
[...]
Art. 53. A Gerência de Administração de Pessoal – GAP tem por finalidade
desenvolver, coordenar e executar as atividades inerentes à administração de
pessoal e decorrentes de contrato de trabalho, conforme legislação e normativos
vigentes.
[...]
Página 13
Art. 55. A Gerência de Infraestrutura – GIE tem por finalidade desenvolver,
coordenar e executar as atividades referentes à gestão da informação e da
documentação e dos recursos materiais, patrimoniais e logísticos do Confea.
[...]
Art. 58. O Setor de Gestão Patrimonial – SEGEP tem por finalidade conduzir as
atividades inerentes à gestão de produtos, bens de consumo e bens patrimoniais e à
manutenção predial.
[...]
Art. 60. O Setor de Documentação – SEDOC tem por finalidade conduzir as
atividades inerentes à gestão da informação e à política de documentação,
garantindo o acesso à informação e a preservação da memória institucional.
[...]
Art. 62. O Setor de Logística – SELOG tem por finalidade organizar os recursos
logísticos e operacionais para atender às demandas de transporte do Confea.
[...]
Art. 64. A Gerência Financeira – GFI tem por finalidade coordenar e executar as
atividades inerentes à programação e à execução financeira do Confea.
[...]
Art. 66. A Gerência de Orçamento e Contabilidade – GOC tem por finalidade
desenvolver, coordenar e executar atividades inerentes à programação, execução
orçamentária e contabilidade do Confea.
[...]
Art. 68. O Setor de Aquisições e Contratos – SETAC tem por finalidade orientar as
unidades organizacionais quanto à formalização de suas demandas de aquisições e
contratações, operacionalizar o processo licitatório e acompanhar a fiscalização
dos contratos do Confea, conforme legislação vigente.
Ainda sobre as unidades organizacionais, o Quadro 2 identifica os respectivos gestores que
estiveram no comando das áreas do Confea no exercício de referência do Relatório de Gestão.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 2 - RELAÇÃO DOS GESTORES POR UNIDADE ORGANIZACIONAL
Unidade
Organizacional Nome Cargo Período de designação
Fonte: Documento, ano, página(s)
Página 14
2. PLANEJAMENTO E RESULTADOS ALCANÇADOS
Exemplo:
O conteúdo deste Capítulo atende o disposto no Item 2 da Parte C do Anexo II da
Decisão Normativa TCU nº 134, de 2013, e tem como finalidade descrever a atuação do Confea no
exercício de 2013. A seção foi organizada em três subseções: “Descrição sucinta do planejamento
ou plano de ação”, “Ações adotadas para atingir os objetivos estratégicos e resultados alcançados” e
“Indicadores”.
2.1. Descrição sucinta do planejamento ou plano de ação
Exemplo do Confea:
O Confea é regido por dois instrumentos formais de planejamento: a Agenda
Estratégica 2011 – 2022, instrumento de planejamento de longo prazo, voltado para todo o Sistema
Confea/Crea, e o Plano Anual de Trabalho, instrumento de curto prazo, voltado para orientar as
ações do Confea pelo período de um ano.
Formulada em 2011, a Agenda Estratégica 2011 – 2022 permanece como um
instrumento válido por orientar o planejamento das organizações que compõem o Sistema
Confea/Crea, uma vez que contém diretrizes amplas para a consecução no longo prazo de objetivos
relacionados com a finalidade de cada uma das organizações, mas pode ser atualizado de forma a
incorporar as mudanças ocorridas nos ambientes internos e externos do Sistema. Entre as mudanças
observadas desde sua formulação, destacamos: a implantação da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro
de 2010, que teve impacto sobre a organização e atuação do Sistema Confea/Crea ao regulamentar o
exercício da Arquitetura e Urbanismo e criar os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
(CAU/BR), dos estados e do Distrito Federal (CAUs), determinando prazo de um ano para
desvinculação desses profissionais do Sistema Confea/Crea; e o novo período de gestão no Sistema
Confea/Crea com a posse dos novos Presidentes do Confea e dos Creas eleitos em janeiro de 2012
para o triênio 2012/2014, acarretando mudanças no planejamento próprio de cada organização.
O trabalho de elaboração da Agenda Estratégica foi iniciado com a realização de um
diagnóstico, que contribuiu para o delineamento da identidade do Sistema Profissional, composto
pela formalização da visão, do propósito, da missão e dos valores do Sistema, conforme ilustra a
Figura 2.
Página 15
Figura 2 - Identidade do Sistema Confea/Crea.
Fonte: Agenda Estratégica 2011 – 2022, 2011, p.33
A Agenda Estratégica foi estruturada em torno de 4 macro-objetivos, desdobrados da
visão de futuro do Sistema. Do enunciado “Ser reconhecido em 2022 como um Sistema eficaz e
comprometido com a excelência do exercício e das atividades profissionais, em prol da
sustentabilidade socioeconômica e ambiental”, originaram-se os macro-objetivos de:
5. Ser um Sistema Profissional com caráter Multiprofissional, mantendo sua
coesão e estrutura;
6. Atingir o nível 9 do Modelo de Excelência em Gestão Pública no Confea, nos
Creas e na Mútua e o nível máximo de Gestão do Prêmio de Gestão da
Qualidade nas Entidades;
7. Ser reconhecido pela sociedade e pelos profissionais como um sistema
comprometido com a excelência do exercício e das atividades profissionais; e
8. Ser reconhecido como referência no desenvolvimento das políticas públicas, em
defesa dos interesses sociais e humanos nelas envolvidos.
Com base nesses macro-objetivos, foram elaborados 9 objetivos estratégicos, listados a
seguir:
10. Aprovar mecanismos de mobilidade profissional no âmbito da América Latina;
11. Ampliar a participação do Sistema no desenvolvimento e implementação de
políticas públicas;
12. Promover a inserção no mercado internacional de profissionais e empresas
abrangidos pelo sistema Confea/Crea;
13. Fortalecer a qualificação dos profissionais abrangidos pelo Sistema;
14. Integrar os sistemas de informação das organizações que constituem o Sistema;
Página 16
15. Melhorar a qualidade da gestão;
16. Aprimorar os processos de registro e acervo, fiscalização e atendimento no
Sistema;
17. Assegurar a sustentabilidade financeira necessária ao cumprimento da missão; e
18. Desenvolver competências dos colaboradores.
Esses macro-objetivos foram organizados em perspectivas, conforme a metodologia do
Balanced Scorecard (BSC). As perspectivas escolhidas para a construção do Mapa Estratégico
foram as de recursos, processos e sociedade. O Mapa Estratégico do Sistema está representado na
Figura 3.
Figura 3 - Mapa Estratégico – Sistema Profissional.
Fonte: Agenda Estratégica 2011 – 2022, 2011, p.35
A missão, a visão e os valores do Confea estão relacionados a seguir:
Missão
Atuar eficiente e eficazmente como a instância superior de julgamento e
normatização da verificação, da fiscalização e do aperfeiçoamento do exercício e
das atividades profissionais das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
Visão
Ser reconhecido pela sociedade como uma instituição de excelência no julgamento
e na normatização da verificação, fiscalização e aperfeiçoamento do exercício e das
atividades profissionais, visando à defesa da sociedade e ao desenvolvimento
sustentável do país, observados os princípios éticos.
Página 17
Valores
Compromisso Ético: ter como padrão de conduta ações orientadas à moralidade,
probidade e cidadania.
Compromisso Socioambiental: defender os interesses sociais e humanos e promover
os preceitos do desenvolvimento sustentável.
Compromisso com a Excelência: buscar a constante melhoria da gestão observados
os princípios constitucionais e os fundamentos da Administração Pública para o
alcance de seus resultados institucionais.
Compromisso com a Transparência: tornar públicos e acessíveis os atos e fatos
administrativos de forma a propiciar a confiança da sociedade na instituição.
xxxxxxxxxx
2.2. Ações adotadas para atingir os objetivos estratégicos e resultados alcançados
xxxxxxxxxx
2.2.1. Ações e resultados planejados
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 3 - AÇÕES ADOTADAS PARA ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Objetivo Projeto (se houver) Ações
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 4 - DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS NO EXERCÍCIO
Descrição da Meta Meta prevista Meta realizada % de realização da meta
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
2.2.2. Ações e resultados das atividades finalísticas
Página 18
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 5 - RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DO PLENÁRIO
Quantidade de Sessões Plenárias
Ordinárias
Extraordinárias
Quantidade de Atos Administrativos Normativos Aprovados
Atos Normativos
Decisões Plenárias
Quantidade de Matérias1 Analisadas Conforme Ano de Origem
Matérias remanescentes de 2013
Matérias pautadas em 2014
Quantidade de Matérias1 Analisadas Conforme Ordem da Pauta
Em Andamento
2 Concluído
1. Ad Referendum
2. Pedido de Vista
3. Pedido de Reconsideração
4. Diretoria
5. Relato de processos
5.1. Composição do Plenário do Regional
5.1. Infração à Lei nº 5194/66
5.2. Infração à Lei nº 6496/77
5.3. Infração ao Código de Ética
5.4. Registro de pessoa física
5.5. Registro de pessoa jurídica
5.6. Revisão de Atribuições
5.7. Responsabilidade Técnica
5.8. Registro de entidades de classe
5.9. Registro de instituições de ensino
5.10. Cadastramento de instituição de ensino
5.11. Cadastramento de curso
5.12. Orçamentos/Reformulações Orçamentárias
5.13. Outros
6. Assuntos Gerais
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
Nota 1: entende-se por matérias os processos ou protocolos formalizados na unidade jurisdicionada.
Nota 2: processos pautados na última plenária de 2014 que foram repautados para o exercício 2015.
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 6 - RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS
Câmara Especializada
CEAGRI CEAGRO CEEC CEEE CEEF CEEM CEEQ CEEST CEGM
Quantidade de Reuniões
Ordinárias
Extraordinárias
Área de Fiscalização
Workshop/Evento Regional
Quantidade de Atos
Administrativos
Decisões
Normas de fiscalização
Quantidade de Matérias1
Analisadas
Página 19
Acervo Técnico Profissional
Dupla Responsabilidade
Técnica
Elaboração de Atos Normativos
Infração à Lei nº 5.194/66
Infração à Lei nº 6.496/77
Infração ao Código de Ética
Registro de Entidade de Classe
Registro de Instituição de
Ensino
Registro de Pessoa Jurídica
Registro de Profissional
Registro Diplomado no
Exterior
Revisão de Atribuição
Outros
LEGENDA:
CEAGRI: Câmara Especializada de Agrimensura.
CEAGRO: Câmara Especializada de Agronomia.
CEEC: Câmara Especializada de Engenharia Civil.
CEEE: Câmara Especializada de Engenharia Elétrica.
CEEF: Câmara Especializada de Engenharia Florestal.
CEEM: Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica.
CEEQ: Câmara Especializada de Engenharia Química.
CEEST: Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho.
CEGM: Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas.
Nota 1: entende-se por matérias os processos ou protocolos formalizados na unidade jurisdicionada submetidos à
apreciação da câmara especializada.
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 7 - RESUMO DAS ATIVIDADES DOS GRUPOS DE TRABALHO
Nome do GT Objetivo Resultado
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Formação Profissional 2.2.2.1.
xxxxxxxxxx
Exercício Profissional 2.2.2.2.
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 8 - RESUMO DOS REGISTROS DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA
2013 2014
Página 20
Registros
Ativos
Novos
Registros
Registros
Reativados
Registros
Cancelados Outros
Registros
Ativos Visto
Registro Profissional
Nível Superior
Nível Médio
Registro de Empresa
Registro -
Registro Provisório -
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 9 - RESUMO DAS ANUIDADES DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA
Quantidade de
Adimplentes
Quantidade de
Inadimplentes
Valores arrecadados em
2014
Registro Profissional
Nível Superior
Nível Médio
Registro de Empresa
Registro
Registro Provisório
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 10 - RESUMO DA FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL
Quantidade de Empregados na Área de Fiscalização
Fiscal
Administrativo
Quantidade de Empreendimentos Fiscalizados
Em Situação Regular
Em Situação Irregular
Quantidade de Visitas de Fiscalização por Grupo/Modalidade Fiscalizada
Agrimensura
Agronomia
Engenharia Civil
Engenharia Elétrica
Engenharia Mecânica e Metalúrgica
Engenharia Química
Engenharia de Segurança do Trabalho
Geologia e Minas
Abrangência
Quantidade de Municípios Fiscalizados
Área Geográfica Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 11 - RESUMO DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART POR
MODALIDADE
Grupo/Modalidade Quantidade % de ART Valor % de
Página 21
ART Arrecadado Arrecadação
Agrimensura
Agronomia
Engenharia Civil
Engenharia Elétrica
Engenharia Mecânica e Metalúrgica
Engenharia Química
Engenharia de Segurança do Trabalho
Geologia e Minas
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Organização do Sistema 2.2.2.3.
xxxxxxxxxx
Integração Social e Profissional 2.2.2.4.
xxxxxxxxxx
Inserção Internacional 2.2.2.5.
xxxxxxxxxx
2.3. Indicadores
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 12 - INDICADORES DE GESTÃO
Indicador/
Critério
2014 2013 2012
Meta prevista Meta realizada
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Página 22
3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
Exemplo:
O conteúdo deste capítulo atende o disposto no Item 3 da Parte C do Anexo II da DN
TCU nº 134, de 2013, e objetiva explicar a organização do Crea e de seu controle interno. A seção
foi organizada em seis subseções: “Estrutura de governança da unidade jurisdicionada”, “Atuação
do controle interno”, “Sistema de correição”, “Avaliação do funcionamento dos controles internos”,
“Relação dos principais dirigentes e membros da unidade jurisdicionada” e “Custo da participação
dos membros da diretoria e conselheiros”.
3.1. Estrutura de governança da unidade jurisdicionada
xxxxxxxxxx
3.2. Atuação do controle interno
xxxxxxxxxx
3.3. Sistema de correição
xxxxxxxxxx
3.4. Avaliação do funcionamento dos controles internos
Exemplo:
O Questionário de Avaliação dos Controles Internos encontra-se no Anexo II do
Capítulo 10 deste Relatório de Gestão e contempla os seguintes aspectos: ambiente de controle,
avaliação de risco, atividades de controle, informação e comunicação e monitoramento.
xxxxxxxxxx
3.5. Relação dos principais dirigentes e membros da unidade jurisdicionada
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 13 - RELAÇÃO DOS DIRETORES
Nome Cargo/Função Mandato
1 Presidente
2 Vice-Presidente
3 Diretor
4 Diretor
5 Diretor
6 Diretor
7 Diretor
8 Diretor
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Página 23
Situação em 31/12/2014
QUADRO 14 - COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO
Conselheiro(a) Título Mandato Representação Titular/Suplente
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
3.6. Custo da participação dos membros da Diretoria e conselheiros
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 15 - DEMONSTRATIVO DO CUSTO DA PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA E
CONSELHEIROS EM ATIVIDADES DA ENTIDADE
Nome do
membro
Nº de Atividades de que o Membro Participou
no Exercício
Diária/Ajuda de Custo, Deslocamento
Terrestre, Auxílio Traslado e Passagem Aérea
(R$)
2013 2014 2013 2014
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Página 24
4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Exemplo:
O conteúdo deste capítulo atende o disposto no Item 4 da Parte C do Anexo II da DN
TCU nº 134, de 2013, e tem a intenção de explicitar as informações orçamentárias e financeiras
referentes ao exercício de 2014 do Crea. A seção foi organizada em três subseções: “Demonstração
da receita”, “Desempenho da execução orçamentária e financeira” e “Informação sobre as
transferências de recursos”.
4.1. Demonstração da receita
xxxxxxxxxx
4.1.1. Origem das receitas
Exemplo:
A origem das receitas do Crea-<UF> está demonstrada no Quadro 16, apresentado no
Anexo III do Capítulo 10 deste Relatório de Gestão.
xxxxxxxxxx
4.1.2. Previsão e arrecadação por natureza da receita
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 17 - NATUREZA DA RECEITA
Código Nomenclatura Previsão Arrecadação
6.2.1.1.1 RECEITA CORRENTE
6.2.1.1.1.01 RECEITA TRIBUTÁRIA
6.2.1.1.1.02 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
6.2.1.1.1.03 COTA PARTE
6.2.1.1.1.04 RECEITA PATRIMONIAL
6.2.1.1.1.05 RECEITA DE SERVIÇOS
6.2.1.1.1.06 FINANCEIRAS
6.2.1.1.1.07 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
6.2.1.1.1.08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
6.2.1.1.1.09 RECEITA DE DEVOLUÇÃO
6.2.1.1.2 RECEITA DE CAPITAL
6.2.1.1.2.01 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
6.2.1.1.2.02 ALIENAÇÃO DE BENS
6.2.1.1.2.03 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO
6.2.1.1.2.04 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
6.2.1.1.2.05 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
5.2.1.2.2.06.01 SUPERÁVIT FINANCEIRO
TOTAL
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 18 - FORMA DE PARTILHA DA RECEITA
Página 25
Código Nomenclatura Receita Bruta
Arrecadada
Cota Parte
Repassada
Cota Parte a
Repassar
6.2.1.1.1 RECEITA CORRENTE
6.2.1.1.1.01 RECEITA TRIBUTÁRIA
6.2.1.1.1.02 RECEITAS DE CONTRIBUICOES
6.2.1.1.1.03 COTA PARTE
6.2.1.1.1.04 RECEITA PATRIMONIAL
6.2.1.1.1.05 RECEITA DE SERVICOS
6.2.1.1.1.06 FINANCEIRAS
6.2.1.1.1.07 TRANSFERENCIAS
CORRENTES
6.2.1.1.1.08 OUTRAS RECEITAS
CORRENTES
6.2.1.1.2 RECEITA DE CAPITAL
6.2.1.1.2.01 OPERAÇÕES DE CREDITO
6.2.1.1.2.02 ALIENACAO DE BENS
6.2.1.1.2.03 AMORTIZACAO DE
EMPRESTIMO
6.2.1.1.2.04 TRANSFERÊNCIAS DE
CAPITAL
6.2.1.1.2.05 OUTRAS RECEITAS DE
CAPITAL
Cota Parte a Repassar - Confea
Cota Parte a Repassar - Mútua
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
4.2. Desempenho da execução orçamentária e financeira
xxxxxxxxxx
4.2.1. Comparação da despesa entre os três últimos exercícios
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 19 - COMPARATIVO DA DESPESA ENTRE OS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Demonstrativo Sintético da Despesa
Código Nomenclatura Exercício de 2012 Exercício de 2013 Exercício de 2014
Fixada Executada Fixada Executada Fixada Executada
6.2.2.1.1.01 DESPESA
CORRENTE
6.2.2.1.1.01.01
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
6.2.2.1.1.01.03
JUROSE E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
6.2.2.1.1.01.04
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
6.2.2.1.1.02 DESPESA DE
CAPITAL
6.2.2.1.1.02.01 INVESTIMENTOS
6.2.2.1.1.02.02 INVERSÕES
Página 26
FINANCEIRAS
6.2.2.1.1.02.03 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
6.2.2.1.1.02.03.02 OUTRAS
AMORTIZAÇÕES
6.2.2.1.1.02.04
OUTRAS
DESPESAS DE
CAPITAL
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
4.2.2. Execução das despesas por natureza e elementos de despesa
Exemplo:
O Quadro 20 – constante no Anexo IV, do Capítulo 10 deste Relatório de Gestão –
apresenta as despesas por Natureza: Pessoal e Encargos, Juros e Encargos da Dívida, Outras
Despesas Correntes, Investimento, Inversões Financeiras, Amortização e Reserva de Contingência.
xxxxxxxxxx
4.2.3. Execução das despesas com contratação e com pessoal
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 21 - DESPESAS COM CONTRATAÇÃO E COM PESSOAL
Modalidade de Contratação Despesa Empenhada Despesa Paga
2013 2014 2013 2014
1. Modalidade de Licitação
1.7. Convite
1.8. Tomada de Preços
1.9. Concorrência
1.10. Pregão
1.11. Concurso
1.12. Consulta
2. Contratações Diretas
2.1. Dispensa
2.2. Inexigibilidade
3. Regime de Execução Especial
3.1. Suprimento de Fundos
4. Pagamento de Pessoal
4.1. Pagamento em Folha
4.4. Diárias
5. Outros
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
4.2.4. Demonstração e análise de indicadores de desempenho orçamentário e financeiro
Página 27
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 22 - DEMONSTRAÇÃO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E
FINANCEIRO
DESEMPENHO FINANCEIRO
Indicadores 2012 2013 2014 Média da
Variação (%)
Despesa Pública Gastos com Pessoal na Despesa
Investimentos nas áreas meio
DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO
Indicadores 2012 2013 2014 Média da
Variação (%)
Balanço
Orçamentário
Execução da Receita
Execução da Despesa
Resultado Orçamentário
Balanço
Financeiro Execução Financeira
Balanço
Patrimonial
Situação Financeira
Resultado Patrimonial
Situação Permanente
Variações
Patrimoniais Resultado das Variações Patrimoniais
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
4.2.5. Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 23 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Restos a Pagar não Processados
Ano de
Inscrição Montante 01/01/2014 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2014
2014
2013
2012
Restos a Pagar Processados
Ano de
Inscrição Montante 01/01/2014 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2014
2014
2013
2012
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
4.3. Informação sobre as transferências de recursos
xxxxxxxxxx
Página 28
4.3.1. Visão geral dos instrumentos de transferência de recursos celebrados
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 24 - VISÃO GERAL DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
CELEBRADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Fonte de Recursos
Quantidade de
Instrumentos
Celebrados
Quantidade de
Entidades
Beneficiadas
Recursos Conveniados
2012 2013 2014 2012 2013 2014 2012 2013 2014
Resoluções nº 1.030/2011 e nº
1.031/2011 - Prodesu
Resolução nº 1.032/2011 – apoio à
fiscalização e ao aperfeiçoamento
profissional
Decisões Plenárias – outras fontes de
recurso
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
4.3.2. Demonstração das transferências de recursos realizadas no exercício de referência
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 25 - CARACTERIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
Nome do
Beneficiá
rio
Nº do
processo
Nº do
instrume
nto
Linha de
investime
nto
Recursos
Convenia
dos (R$)
Contrapa
rtida (R$)
Recursos Repassados Vigência
Sit. No
Exercício
(R$)
Acumulado
até o
Exercício
(R$)
Início Fim
Entidade
1
Total Entidade 1
Entidade
2
Total Entidade 1
Entidade
n
Total Entidade n
Total
LEGENDA:
Situação da Transferência:
1 - Instrumento em execução - transferência concluída
2 - Instrumento em execução - transferência pendente
3 - Instrumento concluído - transferência concluída
4 - Instrumento concluído - transferência pendente
5 - Instrumento rescindido
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Página 29
4.3.3. Demonstração da prestação de contas sobre transferências de recursos realizadas
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 26 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Exercício da Prestação das Contas Situação da Prestação de
Contas
Quantidade de
Instrumentos Recursos Repassados
2014 Contas Prestadas
Contas NÃO Prestadas
2013 Contas Prestadas
Contas NÃO Prestadas
2012 Contas Prestadas
Contas NÃO Prestadas
Anteriores a 2012 Contas NÃO Prestadas
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 27 - VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS NOS TRÊS ÚLTIMOS
EXERCÍCIOS
Exercício da
Prestação de
Contas
Quantitativos e Recursos Repassados
2014
Quantidade de Contas Prestadas
Total de Recursos Repassados (R$)
Com Prazo de Análise
NÃO Vencido
Contas Analisadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Quantidade de cobrança
administrativa/ação judicial
Recursos Repassados (R$)
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade
Recursos Repassados (R$)
Com Prazo de Análise
Vencido
Contas Analisadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Quantidade de cobrança
administrativa/ação judicial
Recursos Repassados (R$)
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade
Recursos Repassados (R$)
2013
Quantidade de Contas Prestadas
Total de Recursos Repassados (R$)
Contas Analisadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Recursos Repassados (R$)
Contas NÃO Analisadas Quantidade
Recursos Repassados (R$)
2012 Quantidade de Contas Prestadas
Total de Recursos Repassados (R$)
Página 30
Contas analisadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Recursos Repassados (R$)
Contas NÃO Analisadas Quantidade
Recursos Repassados (R$)
Exercício
Anterior a 2012 Contas NÃO Analisadas
Quantidade
Recursos Repassados (R$)
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Página 31
5. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
Exemplo:
O conteúdo deste capítulo atende o disposto no Item 5 da Parte C do Anexo II da DN
TCU nº 134, de 2013, e tem como objetivo expor as informações acerca da estrutura de pessoal do
Crea. A seção foi organizada em dez subseções: “Demonstração da força de trabalho”, “Situações
que reduzem a força de trabalho da unidade jurisdicionada”, “Custos de pessoal da unidade
jurisdicionada”, “Qualificação da força de trabalho de acordo com a idade”, “Qualificação da força
de trabalho de acordo com o nível de escolaridade”, “Demonstração da composição do quadro de
estagiários”, “Processo de ingresso de empregados na unidade jurisdicionada”. “Desoneração da
folha de pagamento”, “Demonstração da prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância
ostensiva” e “Demonstração da prestação de serviços com locação de mão de obra”.
5.1. Demonstração da força de trabalho
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 28 - FORÇA DE TRABALHO DA UNIDADE JURISDICIONADA
Natureza do
vínculo do
empregado
Em Exercício
Cedidos
Quadro
de
Pessoal
Real
Quadro de
Pessoal
Autorizado
Cargos
sem
Função ou
Comissão
Cargos de Livre Provimento
Cargo
LP1
Cargo
LP2
Cargo
LP3
Cargo
LP4
Cargo
LPn
1. Empregados
ocupantes de
cargos de carreira
1.1. Cargo 1 1.2. Cargo 2
1.3. Cargo n 1.4. Não
regidos pelo
PCCS vigente
2. Empregados
ocupantes de
cargos em
comissão
3. Empregados
com contrato
temporário
4.Empregados
requisitados de
outros órgãos
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
5.2. Situações que reduzem a força de trabalho da unidade jurisdicionada
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
Página 32
QUADRO 29 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO
Tipologias dos afastamentos Quantidade
1. Cedidos
2. Licença Remunerada
3. Licença Não Remunerada
4. Outras Situações
4.1. Licença-Maternidade
4.2. Licença-Maternidade Complementar
4.3. Auxílio-Doença
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
5.3. Custos de pessoal da unidade jurisdicionada
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 30 – CUSTOS DE PESSOAL NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Tipo de
Vínculo
do
Empregad
o
Remunera
ção Básica
e Fixa
Gratificaç
ão de
Função de
Confiança
e de
Cargos
Comission
ados
Despesas Variáveis
Encargos e
Impostos
Decisões
Judiciais
Total por
Tipo de
Vínculo do
Empregado
Verbas
Indenizató
rias
Benefícios
Assistenci
ais e
Previdenci
ários
Diárias,
Ajuda de
Custo e
Auxílio
Deslocame
nto
Demais
Despesas
Variáveis
Empregados de Carreira
Exercícios
2014 2013 2012
Empregados Ocupantes de Cargos em Comissão
Exercícios
2014 2013 2012
Empregados com contratos temporários
Exercícios 2014 2013 2012
Empregados em gozo de Licença
Exercícios 2014 2013 2012
Empregados Cedidos com Ônus
Exercícios 2014 2013 2012
Empregados que aderiram ao PDV/PDI
Exercícios 2014 2013 2012
Aposentados ou Pensionistas pelo Regime Jurídico Único (RJU)
Exercícios 2014 2013 2012
Total por Tipo de Despesa
Página 33
Exercícios 2014 2013 2012
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
5.4. Qualificação da força de trabalho de acordo com a idade
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 31 – FORÇA DE TRABALHO POR FAIXA ETÁRIA
Natureza do Vínculo do Empregado
Quantidade de Empregados por Faixa Etária Total por
Natureza do
Vínculo do
Empregado
Até 30
anos
De 31 a
40 anos
De 41 a
50 anos
De 51 a
60 anos
Acima de
60 anos
1. Empregados ocupantes de cargos de
carreira
1.1. Cargo 1 1.2. Cargo 2 1.3. Cargo n 1.4. Não regidos pelo PCCS vigente 2. Empregados ocupantes de cargos
em comissão
3. Empregados com contrato
temporário
4. Empregados requisitados de outros
órgãos
Total por Faixa Etária Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
5.5. Qualificação da força de trabalho de acordo com o nível de escolaridade
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 32 – FORÇA DE TRABALHO POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE
Natureza do Vínculo do Empregado
Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade Total por
Natureza do
Vínculo do
Empregado
1 2 3 4 5 6 7 8
1. Empregados em cargos de carreira 1.1. Cargo 1 1.2. Cargo 2 1.3. Cargo n 1.4. Não regidos pelo PCCS vigente 2. Empregados ocupantes de cargos em
comissão
3. Empregados com contrato temporário
Página 34
4. Empregados requisitados de outros
órgãos
Total por Nível de Escolaridade LEGENDA:
Nível de Escolaridade: 1 – Analfabeto; 2 – Alfabetizado; 3 – Nível Fundamental; 4 – Nível Médio; 5 – Nível
Superior; 6 – Especialização; 7 – Mestrado; 8 – Doutorado
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
5.6. Demonstração da composição do quadro de estagiários
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 33 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
Nível de Escolaridade / Tipo de
Atividade Exercida
Quantidade de Contratos de
Estágio Vigentes Despesa no Exercício (R$)
1. Nível Superior
1.1. Área Fim
1.2. Área Meio
2. Nível Médio
2.1. Área Fim
2.2. Área Meio
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
5.7. Processo de ingresso de empregados na unidade jurisdicionada
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 34 – EMPREGADOS CONTRATADOS E DEMITIDOS NO EXERCÍCIO
Natureza do vínculo do empregado Contratados no Exercício Demitidos no Exercício
1. Empregados ocupantes de cargos de carreira
1.1. Cargo 1
1.2. Cargo 2
1.3. Cargo n
1.4. Não regidos pelo PCCS vigente
2. Empregados ocupantes de cargos em comissão
3. Empregados com contrato temporário
4. Empregados requisitados de outros órgãos
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
5.8. Desoneração da folha de pagamento
xxxxxxxxxx
Página 35
5.9. Demonstração da prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 35 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA
OSTENSIVA
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato Área Natureza
Nº do
Contrato
Empresa
Contratada
(CNPJ)
Período
Contratual de
Execução das
Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
LEGENDA:
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
5.10. Demonstração da prestação de serviços com locação de mão de obra
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 36 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contra
to
Área Natureza Nº do
Contrato
Empresa
Contratada
(CNPJ)
Período
Contratual de
Execução das
Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
LEGENDA:
Área:
25. Segurança;
26. Transportes;
27. Informática;
28. Copeiragem;
29. Recepção;
30. Reprografia;
31. Telecomunicações;
32. Manutenção de bens móveis;
33. Manutenção de bens imóveis;
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M)
Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo
Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato;
(C) Efetivamente contratada.
Página 36
34. Brigadistas;
35. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes;
36. Outras.
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Página 37
6. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE
Exemplo:
O conteúdo deste capítulo atende o disposto no Item 6 da Parte C do Anexo II da DN
TCU nº 134, de 2013, e visa explanar os encaminhamentos dados às recomendações do TCU ao
Crea, bem como às ocorrências de dano ao erário. A seção foi organizada em duas subseções:
“Recomendações do TCU” e “Apuração de responsabilidade por ocorrência de dano ao Erário”.
Faz-se importante relatar que não se tratará neste capítulo das informações relativas às
recomendações feitas pelo órgão de controle interno a que a entidade se vincula, como requerido no
subitem 6.2 da citada DN TCU. Tal subitem não se aplica aos entes do Sistema Confea/Crea, visto
que eles não estão vinculados diretamente à CGU.
6.1. Recomendações do TCU
xxxxxxxxxx
6.1.1. Demonstração das deliberações do TCU atendidas no exercício
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 37 - DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
Órgão/Entidade Objeto da Deliberação
Descrição da Deliberação
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Síntese da Providência Adotada
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Síntese dos Resultados Obtidos
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Análise Crítica
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Página 38
6.1.2. Demonstração das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento
no exercício
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 38 - DELIBERAÇÕES DO TCU PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
Órgão/Entidade Objeto da Deliberação
Descrição da Deliberação
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Justificativa Apresentada para seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Justificativa para o seu não Cumprimento
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Análise Crítica
Item 1:
Item 2:
Item 3:
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
6.2. Apuração de responsabilidade por ocorrência de dano ao Erário
xxxxxxxxxx
Situação em 31/12/2014
QUADRO 39 - APURAÇÃO DE OCORRÊNCIAS DE DANO AO ERÁRIO
Tipologia de fatos de dano ao erário Quantidade
1. Fatos que foram objeto de medidas administrativas internas 2. Fatos em apuração com elevado potencial de se converterem em TCE
3. Fatos cuja instauração de TCE foi dispensada
4. TCEs instauradas
4.1. Remetidas ao TCU
4.2. Não remetidas ao TCU
Fonte: Documento, ano, página(s)
xxxxxxxxxx
Página 39
7. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
Exemplo:
O conteúdo deste capítulo atende o disposto no Item 7 da Parte C do Anexo II da DN
TCU nº 134, de 2013, e pretende expor as informações contábeis relativas à gestão do Crea no
exercício de 2014. A seção foi organizada em três subseções: “Adequação às normas contábeis
aplicadas ao setor público”, “Demonstrações contábeis” e “Relatório da auditoria independente
sobre as demonstrações contábeis”.
7.1. Adequação às normas contábeis aplicadas ao setor público
xxxxxxxxxx
7.2. Demonstrações contábeis
xxxxxxxxxx
7.3. Relatório da auditoria independente sobre as demonstrações contábeis
Xxxxxxxxxx
Página 40
8. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
Exemplo:
O conteúdo deste capítulo atende o disposto no Item 8 da Parte C do Anexo II da DN
TCU nº 134, de 2013, e pretende identificar a existência e o funcionamento dos canais de
comunicação do cidadão com o Crea para fins de solicitações, reclamações, denúncias e sugestões,
bem como de mecanismos ou procedimentos que permitam verificar a percepção da sociedade
sobre os serviços prestados pela unidade e as medidas para garantir a acessibilidade no âmbito da
entidade. A seção foi organizada em duas subseções: “Canais de comunicação do cidadão com o
Confea” e “Cumprimento das normas relativas à acessibilidade”.
8.1. Canais de comunicação com o cidadão
xxxxxxxxxx
8.2. Cumprimento das normas relativas à acessibilidade
xxxxxxxxxx
Página 41
9. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO
Exemplo:
O conteúdo deste Capítulo atende o disposto no Item 9 da Parte C do Anexo II da
Decisão Normativa TCU nº 134, de 2013, e tem como objetivo consolidar informações relevantes
para o Relatório de Gestão as quais não aparecem nos capítulos anteriores.
xxxxxxxxxx
Página 42
10. ANEXOS
ANEXO I
Exemplo do Confea:
Página 43
ANEXO II
Situação em 31/12/2014
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos
da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e
funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente.
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta.
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos
formais.
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos
diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções
operacionais ou código de ética ou conduta.
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
responsabilidades.
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ.
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela
UJ.
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da
unidade.
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos
seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses
riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de
risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala
de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos
internos da unidade.
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores
de responsabilidade da unidade.
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e
alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de
acordo com um plano de longo prazo.
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios
que possam derivar de sua aplicação.
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente
relacionadas com os objetivos de controle.
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para
permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva,
atual, precisa e acessível.
26. A informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos
da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as
Página 44
direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e
qualidade ao longo do tempo.
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações
sofridas.
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.
Análise Crítica e Comentários Relevantes:
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ,
porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém,
em sua maioria.
(5) Totalmente válida. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
Página 45
ANEXO III
Situação em 31/12/2014
QUADRO 16 - ORIGEM DAS RECEITAS
Código Nomenclatura Valor Bruto Cota Parte
Confea
Cota Parte
Mútua
Valor
Arrecadado
6.2.1.1.1 RECEITA CORRENTE
6.2.1.1.1.01 RECEITA TRIBUTÁRIA
6.2.1.1.1.01.01
TAXAS PELO
EXERCÍCIO DO PODER
DE POLÍCIA
6.2.1.1.1.01.01.01.001
ANOTAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE
TÉCNICA
6.2.1.1.1.02 RECEITAS DE
CONTRIBUIÇÕES
6.2.1.1.1.02.01 ANUIDADES PESSOAS
FÍSICAS
6.2.1.1.1.02.01.01 PESSOAS FÍSICAS DO
EXERCÍCIO
6.2.1.1.1.02.01.02 PESSOAS FÍSICAS DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
6.2.1.1.1.02.02 ANUIDADES DE
PESSOAS JURÍDICAS
6.2.1.1.1.02.02.01 PESSOA JURÍDICA DO
EXERCÍCIO
6.2.1.1.1.02.02.02 PESSOA JURÍDICA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
6.2.1.1.1.04 RECEITA
PATRIMONIAL
6.2.1.1.1.04.01 RECEITAS
IMOBILIÁRIAS
6.2.1.1.1.05 RECEITA DE SERVICOS
6.2.1.1.1.05.01 EMOLUMENTOS COM
INSCRIÇOES
6.2.1.1.1.05.02
EMOLUMENTOS COM
EXPEDIÇÕES DE
CARTEIRAS
6.2.1.1.1.05.03
EMOLUMENTOS COM
EXPEDIÇÕES DE
CERTIDÕES
6.2.1.1.1.05.04 EMOLUMENTOS COM
VISTOS DE REGISTROS
6.2.1.1.1.05.07 RECEITAS DIVERSAS
DE SERVIÇOS
6.2.1.1.1.06 FINANCEIRAS
6.2.1.1.1.06.01
JUROS E ENCARGOS
DE EMPRÉSTIMOS
CONCEDIDOS
6.2.1.1.1.06.02 JUROS DE MORA
SOBRE ANUIDADES
6.2.1.1.1.06.04
JUROS DE MORA
SOBRE MULTAS DE
INFRAÇÕES
6.2.1.1.1.06.05 ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA
6.2.1.1.1.06.05.01
ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA SOBRE
ANUIDADES
6.2.1.1.1.06.05.03 ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA SOBRE
Página 46
MULTAS DE
INFRAÇÕES
6.2.1.1.1.06.05.04 MULTAS SOBRE
ANUIDADES
6.2.1.1.1.06.05.07
REMUNERAÇÃO DE
DEP. BANC. E
APLICAÇÕES
FINANCEIRAS
6.2.1.1.1.07 TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
6.2.1.1.1.07.01 Transferências
Intragovernamentais
6.2.1.1.1.07.02 Transferências
Intergovernamentais
6.2.1.1.1.07.03 Transferências de Inst.
Privadas
6.2.1.1.1.07.04 Transferências de Pessoas
Físicas
6.2.1.1.1.08 OUTRAS RECEITAS
CORRENTES
6.2.1.1.1.08.01 DÍVIDA ATIVA
6.2.1.1.1.08.02 MULTAS DE
INFRAÇÕES
6.2.1.1.1.08.03 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
6.2.1.1.1.08.04 RECEITAS NÃO
IDENTIFICADAS
6.2.1.1.1.08.05 PARTICIPAÇÕES E
DIVIDENDOS
6.2.1.1.1.09 RECEITA DE
DEVOLUÇÃO
6.2.1.1.2 RECEITA DE CAPITAL
6.2.1.1.2.01 OPERAÇÕES DE
CRÉDITO
6.2.1.1.2.01.01 EMPRÉSTIMOS
TOMADOS
6.2.1.1.2.02 ALIENAÇÃO DE BENS
6.2.1.1.2.02.01 ALIENAÇÕES DE BENS
MÓVEIS
6.2.1.1.2.02.02 ALIENAÇÕES DE BENS
IMÓVEIS
6.2.1.1.2.02.03 ALIENAÇÕES DE
TÍTULOS E AÇÕES
6.2.1.1.2.03 AMORTIZAÇÃO DE
EMPRÉSTIMO
6.2.1.1.2.03.01
Amortização de
Empréstimo a Órgãos de
Fisc. de exercício
6.2.1.1.2.03.02
OUTRAS
AMORTIZAÇÕES
EMPREST. A
ENTIDADES PÚBLICAS
6.2.1.1.2.04 TRANSFERÊNCIAS DE
CAPITAL
6.2.1.1.2.04.01 TRANSFERÊNCIAS
6.2.1.1.2.05 OUTRAS RECEITAS DE
CAPITAL
6.2.1.1.2.06 SALDO DE
EXERCÍCIOS
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)
Página 47
ANEXO IV
Situação em 31/12/2014
QUADRO 20 - DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA E ELEMENTO
DE DESPESA
Código Nomenclatura Fixada Executada %
6.2.2.1.1.01 DESPESA CORRENTE
6.2.2.1.1.01.01 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
6.2.2.1.1.01.01.01 ENCARGOS PATRONAIS
6.2.2.1.1.01.01.02 JUROSE E ENCARGOS DA DÍVIDA
6.2.2.1.1.01.03 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
CONTRATUAL
6.2.2.1.1.01.03.01 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
MOBILIARIA
6.2.2.1.1.01.03.02
JUROS E ENCARGOS DE
EMPRESTIMOS POR ANTECIPACAO
DE RECEITA ORCAMENTARIA
6.2.2.1.1.01.03.03
OUTROS JUROS E ENCARGOS DE
EMPRESTIMOS E
FINANCIAMENTOS
6.2.2.1.1.01.03.04 FINANCEIRAS
6.2.2.1.1.01.03.05
JUROS E ENCARGOS DE MORA DE
EMPRESTIMOS E
FINANCIAMENTOS OBTIDOS
6.2.2.1.1.01.03.06 JUROS E ENCARGOS DE MORA DE
AQUISICAO DE BENS E SERVICOS
6.2.2.1.1.01.03.07 JUROS E ENCARGOS DE MORA DE
OBRIGACOES TRIBUTARIAS
6.2.2.1.1.01.03.08 OUTROS JUROS E ENCARGOS DE
MORA
6.2.2.1.1.01.03.09
VARIACOES MONETARIAS E
CAMBIAIS DE DIVIDA
CONTRATUAL
6.2.2.1.1.01.03.10 VARIACOES MONETARIAS E
CAMBIAIS DE DIVIDA MOBILIARIA
6.2.2.1.1.01.03.11 OUTRAS VARIACOES MONETARIAS
E CAMBIAIS
6.2.2.1.1.01.03.12 DESCONTOS FINANCEIROS
CONCEDIDOS
6.2.2.1.1.01.03.13 JUROS E ENCARGOS EM
SENTENCAS JUDICIAIS
6.2.2.1.1.01.03.14 JUROS E ENCARGOS EM
INDENIZACOES E RESTITUICOES
6.2.2.1.1.01.03.15
OUTRAS VARIACOES
PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
FINANCEIRAS
6.2.2.1.1.01.03.16 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
6.2.2.1.1.01.04 BENEFÍCIOS A PESSOAL
6.2.2.1.1.01.04.01 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
6.2.2.1.1.01.04.02 USO DE BENS E SERVIÇOS
6.2.2.1.1.01.04.03 MATERIAL DE CONSUMO
6.2.2.1.1.01.04.03.001 DESPESAS COM VEÍCULOS
6.2.2.1.1.01.04.03.002 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
6.2.2.1.1.01.04.03.003 SERVICOS TERCEIROS – PESSOAS
FÍSICAS
6.2.2.1.1.01.04.03.004 DIÁRIAS
6.2.2.1.1.01.04.05 PASSAGENS
Página 48
6.2.2.1.1.01.04.06 HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO
6.2.2.1.1.01.04.07 DESPESA COM LOCOMOÇÃO
6.2.2.1.1.01.04.08 SERVICOS TERCEIROS – PESSOAS
JURÍDICAS
6.2.2.1.1.01.04.09 TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
6.2.2.1.1.01.05 TRIBUTOS
6.2.2.1.1.01.05.01 CONTRIBUIÇÕES
6.2.2.1.1.01.05.02 DEMAIS DESPESAS CORRENTES
6.2.2.1.1.01.06 SERVIÇOS BANCÁRIOS
6.2.2.1.1.01.07 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
6.2.2.1.1.01.08 SUBVENÇÕES SOCIAIS
6.2.2.1.1.01.08.01 DESPESA DE CAPITAL
6.2.2.1.1.01.09 INVESTIMENTOS
6.2.2.1.1.02 OBRAS, INSTALAÇÕES E
REFORMAS
6.2.2.1.1.02.01 TÍTULOS E AÇÕES
6.2.2.1.1.02.01.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
6.2.2.1.1.02.01.02 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
6.2.2.1.1.02.01.03 INTANGÍVEL
6.2.2.1.1.02.01.04 INVERSÕES FINANCEIRAS
6.2.2.1.13.02.01.05 TÍTULOS E AÇÕES
6.2.2.1.1.02.02 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
6.2.2.1.1.02.02.01 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
6.2.2.1.1.02.02.02 INTANGÍVEL
6.2.2.1.1.02.02.03 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
6.2.2.1.1.02.02.04 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
6.2.2.1.1.02.03 OUTRAS AMORTIZAÇÕES
6.2.2.1.1.02.03.01 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
6.2.2.1.1.02.03.02 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Total
Fonte: Documento, ano, página(s)