Regulamentação e utilização

de “drones”

1. Enquadramento geral;

2. Regulamentação (Projeto); e

3. Desafios AVSEC.

Sistematização

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Aeronave

«Qualquer máquina que consiga uma sustentação

na atmosfera devido às reações do ar que não as do

ar sobre a superfície terrestre»

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Cap. 1, Anexo 11, Convenção sobre a aviação civil internacional (Convenção de Chicago)

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Regular o quê?

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Regular para que fins?

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• Permitir o crescimento de uma atividade de enorme potencial

social e económico;

Objetivos

regulamentação:

• Integrar os “drones” no espaço aéreo global e nos aeródromos,

sem segregação da aviação tripulada; e

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• Harmonização da regulamentação ao nível internacional.

• Garantir os níveis atuais de segurança (safety e security) para a

aviação tripulada.

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Objetivos

regulamentação:

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Regulamentação

Artigo 8.º Convenção sobre a aviação civil internacional (Convenção de

Chicago)

Aeronaves sem piloto

As aeronaves suscetíveis de ser comandadas sem piloto só poderão sobrevoar sem piloto

o território de um Estado contratante mediante uma autorização especial desse Estado e

nas condições estipuladas nessa autorização.

Cada Estado contratante compromete-se a tomar medidas necessárias para que o voo das

aeronaves sem piloto sobre regiões abertas às aeronaves civis seja regulado de modo a

evitar qualquer perigo para as aeronaves civis.

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Regulamentação

• Processo de Consulta pública até 23 de maio de 2016;

• Recebidos mais de uma centena de comentários recebidos da

sociedade civil;

• Necessidade de uma análise cuidada e aprofundada de forma a

garantir a coexistência das diferentes realidades (aviação tripulada e

não tripulada);

Projeto de Regulamento ANAC

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Regulamentação

• Estabelecimento de regras gerais de operação com “drones”;

• Estabelecimento de várias categorias de “drones” e regras especificas

de operação para cada categoria;

• Definição de áreas de exclusão, por razões operacionais e de

segurança;

Projeto de Regulamento ANAC

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Regulamentação

• Tendo em consideração que uma parte substancial dos utilizadores

de “drones” (lúdicos) não têm conhecimentos específicos de

aeronáutica e de navegação aérea, existe a necessidade de

disponibilizar informação relevante e tida por necessária para

garantir operações seguras e o cumprimento das normas aplicáveis.

Projeto de Regulamento ANAC

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Regulamentação ANAC (projeto)

Âmbito:

• Aplicar-se-á à operação todos os sistemas de aeronaves civis pilotadasremotamente definindo as respetivas condições de operação e autorizaçãoquanto à sua utilização no espaço aéreo nacional.

• Excluindo-se:

• A operação de sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamenteconsideradas aeronaves de Estado;

• A operação de sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente emespaços fechados ou cobertos.

Projeto de Regulamento ANAC

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Regulamentação ANAC (projeto)

Restrições gerais:

• Áreas proibidas, perigosas, restritas e reservadas de espaço aéreo devidamente publicadas;

• Sobre concentrações de pessoas ao ar livre;

• Zonas de sinistro onde se encontrem a decorrer operações de socorro com aeronaves tripuladas no

espaço aéreo sobrejacente a essas zonas;

Projeto de Regulamento ANAC

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Regulamentação ANAC (projeto)

• Numa determinada radial dos heliportos de emergência médica, heliportos de proteção civil e

heliportos sob gestão, comando ou responsabilidade de entidades públicas às quais estejam

cometidas funções de manutenção da ordem pública, segurança, fiscalização e investigação

criminal;

• Instalações de órgãos de soberania, embaixadas, consulados, instalações militares, policiais,

prisionais, exceto se autorizadas pelas entidades representativas desses órgãos e sem prejuízo

do cumprimento das restantes regras aplicáveis.

Restrições:

Projeto de Regulamento ANAC

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Desafios AVSEC

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• Disponibilidade;

• Baixo custo;

• Distância entre agente criminoso e o alvo;

• Facilidade de customização.

Ameaça das aeronaves não tripuladas:

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Ameaça (cenários):

Ataques cinéticos diretos contra aeronaves tripuladasdurante a descolagem com impacto em áreas críticas daaeronave:

• Contra aeronaves com 2 motores;

• Contra aeronaves com 4 motores;

• Perpetrado com RPA <25kg;

• Perpetrado com RPA >25kg.

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Ameaça (cenários):

Ataques cinéticos diretos com transporte de IED contraaeronaves tripuladas durante a descolagem com impactoem áreas críticas da aeronave:

• Contra aeronaves com 2 motores;

• Contra aeronaves com 4 motores;

• Perpetrado com RPA <25kg;

• Perpetrado com RPA >25kg.

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Ameaça (cenários):

Ataques diretos contra aeronaves no solo, com transportede IED:

• Perpetrado com RPA <25kg;

• Perpetrado com RPA >25kg.

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Ameaça (cenários):

Ataques diretos, com transporte de IED, contra alvos nosolo (multidões, eventos):

• Perpetrado com RPA <25kg;

• Perpetrado com RPA >25kg.

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Ameaça (cenários):

Ataques diretos, com transporte de IED, contra alvos nosolo (infraestruturas):

• Perpetrado com RPA <25kg;

• Perpetrado com RPA >25kg.

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Ameaça (cenários):

Ataques diretos, com transporte de armas químicas oubiológicas, contra alvos no solo (multidões, eventos):

• Perpetrado com RPA <25kg;

• Perpetrado com RPA >25kg.

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Ameaça in the good olddays….

19 de outubro de 2016 - Proteger 2016

Mitigação in the good olddays….

19 de outubro de 2016 – Proteger 2016

Ameaça(s) diferente(s)….

Fora da zona de restrita de segurança dos aeroportos…

Obrigado pela Vossa atenção!

Ilidio.santos@anac.pt