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Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e
Eficiência Energética no Setor de Energia Elétrica
Máximo Luiz Pompermayer
Superintendente Rio de Janeiro - RJ
28 de novembro de 2012
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência
Energética – SPE
Sumário
1. Aspectos Legais, Regulatórios e Institucionais
2. Investimentos Realizados e Resultados Obtidos
3. Desafios, Oportunidades e Perspectivas
4. Documentos e Referências
Aspectos Legais
Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995: Dispõe sobre o regime
de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no
art. 175 da Constituição Federal.
Art. 6º Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço
adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido
nesta lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.
§ 1º Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade,
continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia
na sua prestação e modicidade das tarifas.
§ 2º A atualidade compreende a modernidade das técnicas, dos
equipamentos e das instalações e a sua conservação, bem como a
melhoria e a expansão do serviço.
Aspectos Legais
Lei no 8.987/1995 – Encargos do Poder Concedente
Art. 29. Incumbe ao poder concedente:
...
X - estimular o aumento da qualidade, produtividade, preservação do
meio ambiente e conservação;
...
Contrato de Concessão
CLÁUSULA QUINTA – ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA
Quarta Subcláusula – A CONCESSIONÁRIA implementará medidas que
tenham por objetivo a conservação e o combate ao desperdício de
energia, bem como pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor
elétrico...
Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000: Política pública de
estímulo à P&D e à EE no setor de energia elétrica, por meio da
aplicação compulsória de recursos provenientes da Receita
Operacional Líquida (ROL) das empresas do setor.
P&D + EE: 1% da ROL
0,50% PEE 0,50% P&D
~ R$ 385 milhões 0,20% P&D/ANEEL 0,20% FNDCT 0,10% MME
Aspectos Legais
~ R$ 315 milhões
Regulador Empresas de
Energia Elétrica
Universidades
Fabricantes
Consultoras
Centros de
Pesquisa
EBTs
Elaboração & Execução
Regulação
&
Fiscalização
Programa de P&D Regulado pela ANEEL
Arranjo Institucional
Empresas de energia elétrica
Universidades Centros de Pesquisa Empresas Outras Total
87 54 260 160 561
15,5% 9,6% 46,3% 28,5% 100%
Distribuidoras Transmissoras Geradoras Total
101 59 150 310
Empresas e instituições de pesquisa
Doutorado Mestrado Especialização Graduação Outros Total
3.786 2.277 899 1.588 174 8.724
43,4% 26,1% 10,3% 18,2% 2,0% 100%
Profissionais envolvidos
Programa de P&D Regulado pela ANEEL
Áreas de Investimento
1. Fontes alternativas de energia
2. Geração Termelétrica
3. Gestão de Bacias e Reservatórios
4. Meio Ambiente
5. Segurança
6. Eficiência Energética
7. Planejamento de Sistemas Elétricos
8. Operação de Sistemas Elétricos
9. Supervisão, Controle e Proteção
10. Qualidade e Confiabilidade
11. Medição e faturamento
Fases da Cadeia de Inovação
1. Pesquisa Básica
2. Pesquisa Aplicada
3. Desenvolvimento
Experimental
4. Cabeça de Série
5. Lote Pioneiro
6. Inserção no Mercado
Resultados e Impactos
Conhecimento Científico
Novas Tecnologias
Benefícios para a sociedade
Nova Regulamentação (Resolução 316/2008)
Programa de P&D Regulado pela ANEEL
Projetos e Investimentos Realizados/Aprovados (1ª Fase)
Ciclo Programas Projetos Investimento (R$)
1998/1999 13 63 12.899.198,00
1999/2000 43 164 29.744.579,18
2000/2001 67 439 113.304.660,35
2001/2002 72 535 156.226.300,86
2002/2003 101 672 198.801.240,00
2003/2004 81 602 186.974.737,70
2004/2005 96 600 191.681.208,67
2005/2006 142 917 352.135.205,86
2006/2007 89 636 407.670.567,73
Total - 4.628 1.649.527.098,35
Programa de P&D Regulado pela ANEEL
Chamadas de Projeto de P&D Estratégico
No Título Situação Invest.(R$)
001/2008 Modelo de Otimização do Despacho Hidrotérmico (5 projetos) Em execução 21.364.975,93
002/2008 Metodologia de Elaboração da Função de Custo do Déficit Cancelada -
003/2008 Metodologia para Alocação dos Custos do Sistema de Transmissão Em execução 1.043.761,06
004/2008 Ensaio de Transmissão de Energia em Linha de Pouco Mais de Meio Comprimento
de Onda Em execução 2.301.404,99
005/2008 Alternativas Não-Convencionais para Transmissão de Energia Elétrica em Longas
Distâncias Em execução 2.769.432,08
006/2008 Aplicações de Novas Tecnologias em Sistemas de Transmissão Em execução 11.715.621,00
007/2008 Metodologia para Determinação de Estratégia de Contratação do MUST Cancelada ANEEL/SEM-IPEA
008/2008 Metodologia para Estabelecimento de Estrutura Tarifária Projeto concluído 6.544.008,53
009/2008 Monitoramento das Emissões de Gases de Efeito Estufa em Reservatórios de
Usinas Hidrelétricas (2 projetos) Em execução 25.039.343,35
010/2008 Efeitos de Mudanças Climáticas no Regime Hidrológico de Bacias Hidrográficas e
na Energia Assegurada de Aproveitamentos Hidrelétricos Em execução 13.719.039,92
011/2010 Programa Brasileiro de Rede Elétrica Inteligente (Smart Grid) Projeto concluído 8.700.632,43
012/2010 Arranjos Técnicos e Comerciais para um Mercado Sulamericano de Energia Elétrica Em avaliação 14.609.325,80
013/2011 Arranjos Técnicos e Comerciais para Inserção da Geração Solar Fotovoltaica na
Matriz Energética Brasileira (17 projetos)* Em avaliação 410.156.570,45
Total 15 + 17 = 32 projetos (R$ 15,6 milhões/projeto) 517.964.115,54
*O valor proposto inclui contrapartida do investidor
Produção Científica e Capacitação Profissional
Pesquisa de Resultados do Programa de P&D das Empresas de Energia Elétrica – PRPPED (2005) – 1.424 Projetos.
Titulação 2002/2003 2003/2004 2004/2005 2005/2006 2006/2007 Total
Mestrado 538 499 570 754 691 3.052
Doutorado 266 240 214 347 308 1.375
Especialização 219 228 200 302 300 1.249
Total 1023 967 984 1403 1299 5.676
Programa de P&D Regulado pela ANEEL
Produto: Espaçador polimérico para rede de distribuição compacta em
ambientes poluídos e de alta temperatura.
Empresa: Light
Parceiros: CEPEL e PLP - Produtos de Linha Pré-Formados.
Benefício esperado: Redução de custos operacionais.
Resultados Obtidos (Exemplo de Parceria)
Produto: Sistema de revitalização de transformadores de potência.
Empresa: CEMIG
Entidades Executoras: UFMG, ABB e Du Pont
Benefício: Extensão da vida útil (de 50 para 200 anos).
Resultados Obtidos (Exemplo de Parceria)
Produto: Transformador de distribuição de maior vida útil e menor
agressividade ambiental.
Empresa: CPFL
Parceiros: B&M e Itaipu Transformadores
Benefício: Extensão da vida útil e redução de impacto ambiental.
Resultados Obtidos (Exemplo de Parceria)
Produto: Equipamento de alta precisão para calibração de medidores
de energia em campo (Precision Field).
Empresa: CEMIG
Executora: Nansen S.A.
Benefício: Facilidades operacionais, reduzido tempo de instalação,
maior precisão e redução de custos.
Resultados Obtidos (Exemplo de Parceria)
Destinação dos Recursos por Produto Gerado
Produto R$ milhões (%)
Conceito ou teoria 108 7,5
Procedimento 112 7,8
Metodologia 306 21,3
Software 363 25,3
Sistema 116 8,1
Processo 119 8,3
Total 1.124 78,3
Produto R$ milhões (%)
Material 25,8 1,8
Componente 7,2 0,5
Dispositivo 93,3 6,5
Equipamento 160,8 11,2
Maquinário 8,6 0,6
Infraestrutura 17,2 1,2
Total 312,9 21,7
Produtos Intangíveis Produtos Tangíveis
Em 2.431 projetos analisados (R$ 1,42 bilhão), houve a participação
de empresas em somente 624 (26%), das quais apenas 62 (2,6%)
eram fabricantes de materiais ou equipamentos (IPEA, 2011).
Resultados Obtidos (Síntese dos Produtos)
Evolução do Saldo da Balança Comercial Brasileira entre
1996 e 2010 e Relação Exportação/Importação.
Balança Comercial do Setor de Eletroeletrônicos
Janeiro a maio de 2012 (US$ Milhões).
*Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica.
Fonte: ABINEE
Desafios e Perspectivas
A produção científica brasileira representa cerca de 54% da latino-
americana e 2,7% da mundial (32 mil artigos publicados em 2009).
Cerca de 12 mil novos doutores e 36 mil mestres por ano.
Avanços, Desafios e Perspectivas
Cada um milhão de dólares investido em P&D no mundo gera um
pedido de patente. No setor elétrico brasileiro são necessários dez
milhões de dólares em P&D para cada pedido de patente!
Em 2009, o Brasil registrou 480 patentes internacionais (0,3% do
volume mundial), contra 7.900 registros chineses (ANPEI).
Produção científica acelera, mas inovação patina no Brasil: “Entre
2002 e 2007, número de publicações científicas saltou 110%, mas registro
de patentes recuou 7%”. (Revista Veja, 14/11/2010).
Produção científica nacional por área do conhecimento em 2006
Física
13%
Química
12%
Ciências dos
Animais
10%
Clínica Médica
19%
Biologia
8%
Ciência dos
Materiais
Biologia Molecular
Ciências Agrárias
Engenharia
5%
Avanços, Desafios e Perspectivas
Distribuição dos projetos de P&D aprovados pela
ANEEL até 2006/2007
Avanços, Desafios e Perspectivas
País Ano Setor
Governo Empresas Ensino superior
Alemanha 2003 14 60 25
Argentina 2003 39 12 46
Austrália 2002 11 28 58
Brasil 2004 7 26 67
Canadá 2002 7 62 31
China 2003 21 52 20
Coréia 2003 8 74 18
Espanha 2003 17 30 53
USA 2002 4 80 ...
França 2003 13 52 33
Japão 2003 5 68 26
México 1999 35 16 49
Portugal 2003 17 19 50
Rússia 2003 31 54 15
Distribuição dos pesquisadores por setor institucional (%)
FONTE: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/8481.html
Avanços, Desafios e Perspectivas
Redução do grau de dispersão dos investimentos realizados e
alocação de recursos em temas prioritários/estratégicos.
Realização de projetos com maior conteúdo tecnológico e maior
potencial de inserção no de mercado (participação da indústria).
Prospecção tecnológica e definição de temas estratégicos e áreas
prioritárias para investimento.
Consolidação do modelo institucional de P&D no setor de energia
elétrica.
Redução da dependência tecnológica do setor elétrico brasileiro.
Desafios e Perspectivas
Resolução Normativa nº 504, de 14 de Agosto de 2008.
Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
do Setor de Energia Elétrica – versão 2012.
Guia do Avaliador de Projetos de P&D
Temas Prioritários para Investimentos em P&D.
Instruções para Elaboração e Envio de Arquivos para Cadastro no
Sistema de Gestão de P&D da ANEEL.
Chamadas para Projetos de P&D Estratégicos.
http://www.aneel.gov.br/area.cfm?idArea=75&idPerfil=6
Documentos e Referências
http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/livro_inovacatecnologica.pdf
Políticas de Eficiência Energética no Brasil
(Setor Elétrico)
PBE INMETRO
1984
PROCEL 1985
PEE – Programa de Eficiência Energética das
Distribuidoras de Energia Elétrica (Lei 9.991/2000) 2000
Lei de Eficiência Energética (Lei no 10.295, de 17 de outubro de 2001)
2001
Plano Nacional de Eficiência Energética - PNEF 2012
Objetivo: Estimular o crescimento e a sustentabilidade das ações de
eficiência energética por meio da aplicação racional dos recursos
disponíveis e da maximização dos benefícios do programa.
Instrumentos
Definição das regras para aplicação do recursos.
Fiscalização dos projetos e investimentos realizados.
Avaliação e acompanhamento dos projetos realizados.
Divulgação dos resultados e benefícios proporcionados.
Objetivos e Instrumentos
Principais Diretrizes
Relação Custo-Benefício ≤ 0,80 (exceto para projetos especiais).
Plano plurianual de investimentos.
Selo PROCEL de Eficiência Energética.
Plano de Medição & Verificação dos resultados.
Exigência de contrato de performance para empresas.
Custos administrativos limitados a 5% dos investimentos.
No mínimo 60% dos recursos para consumidores
beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica
(Lei no 12.212/2010).
1. Sistema Elétrico • Energia economizada
• Demanda evitada
• Postergação de investimento
2. Governo (executivo e legislativo) • Aspectos sociais, políticos e ambientais
3. Distribuidoras • Redução das perdas comerciais
• Marketing institucional
• Postergação de investimentos
4. ESCOS, Fabricantes e Comerciantes • Fortalecimento e ampliação do mercado de eficiência energética
5. Consumidores • Redução no valor da fatura de energia elétrica
Diversidade de Interesses
$
%ROL
Eficiência Energética SELIC
?
Diversidade de Interesses
ANEEL Empresas Distribuidoras
de
Energia Elétrica
ANEEL e
Agências
Conveniadas
Consumidores
Fabricantes
Comerciantes
Empresas de
Serviços de
Conservação de
Energia - ESCOS
Elaboração e Execução
Regulamentação
e Avaliação
Acompanhamento
e Fiscalização
Arranjo Institucional
1. Freqüentes mudanças nas regras para aplicação dos recursos.
2. Controle excessivo de prazos e procedimentos burocráticos.
3. Demasiada ênfase na avaliação de propostas de novos projetos.
4. Ausência de avaliação sistemática dos resultados alcançados.
5. Exclusão de projetos educacionais e de gestão energética.
Regulamentação – 1ª Fase*
*Ciclos anuais de investimento: 1998/1999 a 2006/2007
Investimentos e Resultados – 1ª Fase
Investimentos Realizados e Resultados Obtidos
Ciclo Número de
Empresas
Investimento
(milhões de R$)
Energia Econ.
(GWh/ano)
Demanda Evitada
(MW)
1998/1999 17 196 755 250
1999/2000 42 230 1.020 370
2000/2001 64 152 894 251
2001/2002 64 142 348 85
2002/2003 64 154 222 54
2003/2004 64 313 489 110
2004/2005 64 175 925 275
2005/2006 63 311 569 158
2006/2007 61 261 369 138
Total - 1.934 5.591 1.691
RCB 0,40 ou RBC 2,50
R$ 1,934 bi R$ 4,835 bi
Custo Benefício
R$ 1.143,70/kW e R$ 69,18/MWh*
*Considerando uma duração média de 5 anos das ações de eficiência.
Tipo de Projeto Investimento
Apropriado (R$)
Energia Econ.
(GWh/ano)
Demanda
Evitada (MW) RCB
Iluminação Pública 374.608.281 (40%) 797 175 0,48
Residencial 133.474.859 (14%) 930 313 0,32
Industrial 95.992.780 (10%) 376 59 0,32
Serviços Públicos 91.277.906 (10%) 312 118 0,45
Educação 80.878.694 (8,6%) 90 25 0,11
Comércio e Serviços 59.489.341 (6,3%) 130 30 0,21
Poder Público 34.788.865 (3,7%) 57 14 0,67
Aquecimento Solar 19.406.493 (2,1%) n.d. n.d. n.d.
Rural 14.568.725 (1,6%) 83 9 0,25
Perdas 12.408.139 (1,3%) 79 17 0,12
Gestão E. Municipal 11.470.338 (1,2%) n.d. n.d. n.d.
Fator de Carga 11.271.382 (1,2%) 0,6 6 0,09
Total 939.635.803 2.853 765 0,37
Resumo dos Ciclos 2000/2001 a 2004/2005.
Investimentos e Resultados – 1ª Fase
Regulamentação Atual*
1. Ênfase nos resultados do projeto.
2. Maior autonomia e responsabilidade para os agentes.
3. Planejamento e gestão dos investimentos e resultados.
4. Retorno dos projetos educacionais e de gestão energética.
5. Possibilidade de projetos prioritários/estratégicos.
*A partir de 2008 foram extintos os ciclos anuais de investimento.
Regulamentação Atual
%ROL Projetos
“A concessionária ou permissionária que acumular na Conta de Eficiência
Energética montante superior à soma do recolhimento dos últimos dois
anos estará sujeita às penalidades previstas na Resolução Normativa no 063,
de 12 de maio de 2004.”
1. Distribuidoras (63) e Permissionárias (mais de 30) de
energia elétrica.
2. Investimento 375 milhões/ano – maior orçamento
para Eficiência Energética no país.
3. Os projetos devem ter Relação Custo Benefício
RCB menor ou igual a 0,8.
4. Todos os projetos devem apresentar um
Plano de Medição e Verificação de Resultados de
acordo com o Protocolo Internacional de
Medição e Verificação – PIMVP.
Tipologia de Projetos e Ações
1. Projetos convencionais: medidas “consagradas” pelo mercado,
com resultados mais previsíveis e mensuráveis.
2. Projetos pilotos: projetos promissores, inéditos ou inovadores,
incluindo pioneirismo tecnológico e aquisição de experiência para
ampliação da escala de execução.
3. Projetos e ações educacionais: informação, capacitação e
formação de hábitos racionais de uso dos recursos energéticos.
4. Projetos de gestão energética: melhoria da gestão energética
nos serviços públicos (federal, estadual e municipal).
5. Projetos prioritários: projetos de grande relevância e abrangência,
concebidos no âmbito de uma política nacional de eficiência energética.
Investimentos e Resultados – 2ª Fase
Tipologia
Número
de
Projetos
Investimentos
(R$ Milhões)
Energia
Economizada
(GWh/ano)
Redução de
Demanda na
Ponta (MW)
Aquecimento Solar 30 96,67 25,94 19,05
Baixa Renda 247 1.579,92 1710,68 591,36
Cogeração 5 65,23 70,23 8,75
Comércio e Serviços 150 41,91 25,32 8,64
Educacional 44 99,19 5,54 1,60
Gestão Energética 10 6,73 0,00 0,00
Industrial 24 68,10 58,69 2,75
Pelo Lado da Oferta 1 5,56 0,48 0,32
Poder Público 312 396,11 319,24 66,28
Piloto 10 34,08 38,32 9,36
Residencial 32 133,81 272,76 83,42
Rural 51 19,96 29,41 14,21
Serviços Públicos 112 124,36 117,08 25,73
TOTAL 1.028 2.671,63 2.673,69 831,48
Fonte: ANEEL/SPE - julho de 2012
Comparação Entre as Duas Fases do Programa
Fase Investimento (R$) GWh/ano R$/MWh* MW R$/kW
Primeira 1.934.000.000,00 5.591 69,18 1.691 1.143,70
Segunda 2.671.630.000,00 2.674 199,85 831 3.210,00
*Considerando valores correntes e uma duração média de 5 anos das ações de eficiência.
LEI Nº 12.212, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.
Art. 11. O art. 1o da Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000, passa a vigorar
com a seguinte redação:
V – as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica deverão
aplicar, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos recursos dos seus programas de
eficiência para unidades consumidoras beneficiadas pela Tarifa Social.
Síntese dos Resultados Obtidos - 1998 a 2012
1. Investimento Total: R$ 4,60 bilhões
2. Energia Economizada: 8,50 TWh/ano
3. Demanda Evitada na Ponta: 2,50 GW
4. Custo da Energia Economizada: R$ 108,23/MWh*
5. Custo a Potência Evitada: R$ 1.840,00/kW
*Considerando valores correntes e uma duração média de 5 anos das ações de eficiência.
Desafios e Perspectivas
Articulação institucional e sinergia entre programas/agentes.
Precisão e confiabilidade dos resultados obtidos/estimados.
Monitoração sistemática dos projetos e ações realizadas.
Avaliação de impacto e divulgação dos resultados obtidos.
Incorporação das ações e práticas no dia-a-dia das pessoas e
organizações.
Efetividade das ações realizadas.
1. Rede Elétrica Inteligente
– Medição eletrônica na baixa tensão
– Tarifa diferenciada na baixa tensão
– Mudança no papel do consumidor
– Novas funções e serviços
2. Papel das Fontes Alternativas
– Micro e minigeração (Resolução 482/2012)
– Viabilidade econômica
Desafios e Perspectivas
Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e
Eficiência Energética – SPE
Tel.: (61) 2192-8462
Fax: (61) 2192-8391
speped@aneel.gov.br
SGAN 603 Módulo J
CEP 70830-030
Brasília – DF