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Porta-Voz divulga resultados dos classificados no exame médico da GM Jornal oficial do município, Porta-Voz nº 913, desta sexta-feira (12 de agosto), traz o resultado dos candidatos classificados na etapa de Exame Médico do concurso público da Guarda Municipal. Também nesta edição, abertura de processos seletivos para as funções de orientador social, educador infantil e professor I. A Câmara Municipal traz, ainda nesta edição, convocação para auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, garçom e oficial de portaria.
Sumário
Atos Oficiais PROCON ............................................................................................................................................................................. 02
Atos Oficiais COMDICAU ......................................................................................................................................................................... 02
Atos Oficiais CÂMARA ............................................................................................................................................................................. 03
Atos Oficiais CODAU ............................................................................................................................................................................... 05
Atos Oficiais IPSERV ................................................................................................................................................................................ 07
Atos Oficiais P.M.U. ................................................................................................................................................................................. 08
Atos Oficiais CODIUB. ............................................................................................................................................................................. 100
EXPEDIENTE
Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 10.695 de 15 de Dezembro de 2008,
e regulamentado pelo Decreto 1476, de 10 de junho de 2010.
Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Mercês - Telefax: 34 (xx) 3318-2028 - PABX: 34 (xx) 3318-2000.
Controle de Atos Legais: Secretaria Municipal de Governo
Diagramação e Arte Final: Diretoria de Comunicação/ Chefia de Gabinete
Órgão Oficial do Município – Uberaba, 12 de Agosto de 2011 – Ano 14 Nº 913 – www.portavozuberaba.com.br
ATOS OFICIAIS PROCON EDITAL DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE (10) DIAS
O PROCON – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Uberaba – Minas Gerais, com sede nesta cidade à Rua São Sebastião, nº 322 – Centro, por seu Coordenador Geral, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. . .,FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este órgão tramita o Processo Administrativo nº 0111.009.720-8, Auto de Infração nº 01168; onde figura como Autuado(a) LOJAS AMERICANAS S/A , através do presente, e nos termos do artigo 14 , inciso IV, do Decreto Municipal nº 2575 de 2007, INTIMA o(a) Autuado(a) supra citado(a) como LOJAS AMERICANAS S/A, nos termos da autuação acima mencionada, bem como para contestá-la, querendo, no prazo de dez (10) dias, esclarecendo que, não sendo apresentada a defesa no prazo supra, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados. E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, aos 10 dias do mês de agosto de 2011. Por mim. (a)___________________,Sebastião Severino Rosa, COORDENADOR GERAL DO PROCON/UBERABA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE (10) DIAS
O PROCON – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Uberaba – Minas Gerais, com sede nesta cidade à Rua São Sebastião, nº 322 – Centro, por seu Coordenador Geral, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. . .,FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este órgão tramita o Processo Administrativo nº 0111.009.881-0, Auto de Infração nº 01173; onde figura como Autuado(a) RONNY CARLO RODRIGUES VELASCO – CONSTRUMARA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO , através do presente, e nos termos do artigo 14 , inciso IV, do Decreto Municipal nº 2575 de 2007, INTIMA o(a) Autuado(a) supra citado(a) como RONNY CARLO RODRIGUES VELASCO – CONSTRUMARA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO , nos termos da autuação acima mencionada, bem como para contestá-la, querendo, no prazo de dez (10) dias, esclarecendo que, não sendo apresentada a defesa no prazo supra, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados. E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, aos 10 dias do mês de agosto de 2011. Por mim. (a)___________________,Sebastião Severino Rosa, COORDENADOR GERAL DO PROCON/UBERABA.
ATOS OFICIAIS COMDICAU RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO COMDICAU Nº03/2011
Dispõe sobre a indicação dos membros para compor a Comissão Seletiva Geral (CSG) do COMDICAU responsável pela realização do Processo
Seletivo Eletivo do Conselho Tutelar Triênio 2012/2014.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e considerando:
- o disposto no Regimento Interno do COMDICAU, capítulo III, artigo 3°,XII; - as Resoluções n° 75 e 139 do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; - a Resolução n° 05 do CEDCA/MG – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; - o Art. 88 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente;
RESOLVE: Art. 1º - Convocar a CSG – Comissão Seletiva Geral, responsável pela realização do Processo Seletivo Eletivo do Conselho Tutelar Triênio 2012/2014. Art. 2° - A CSG – Comissão Seletiva Geral será presidida pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba. Art. 3° - A CSG – Comissão Seletiva Geral é composta por 09 (nove) membros, conforme segue:
a) Cláudio Henrique Ferreira, conselheiro do COMDICAU, representante da Secretaria de Fazenda; b) Cláudia Cristina da Silva, conselheira do COMDICAU, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; c) Eide Suzana de Faria, subsecretária da Secretaria de Desenvolvimento Social; d) Luciene Bomtempo Rocha, conselheira do COMDICAU, representante do Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e) Paulo Alex André Sequeira, conselheiro do COMDICAU, representante das Lojas Maçônicas e Clubes de Serviços; f) Michelle Carvalho Santos, conselheira e presidente do COMDICAU; g) Rodrigo Henrique Batista, secretário-executivo do COMDICAU; h) Tânia Mara de Oliveira Bernardes, conselheira do COMDICAU, representante da Secretaria de Infraestrutura; i) Verena Conti, conselheira do COMDICAU, representante das Entidades de Atendimento à Criança e Adolescente Portador de Deficiência.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Uberaba, 10 de agosto de 2011.
Michelle Carvalho Santos Presidente do COMDICAU
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________2
ATOS OFICIAIS CÂMARA CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA
EDITAL Nº. 020/2011
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Vereador Luiz Dutra, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Edital nº. 002/2011, de abertura do Processo Seletivo Simplificado para o provimento das funções públicas temporárias de ADVOGADO, ASSISTENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, ASSISTENTE DE PROCESSO LEGISLATIVO E ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, bem como nos termos do Edital de Homologação do resultado final de nº. 017/2011, CONVOCA os aprovados das seguintes funções públicas:
ASSISTENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME 1º 285 MARY CRISTINA RESENDE FERNANDES 2 º 147 MARIA ETELVINA DE FREITAS 3 º 156 JOAQUIM LEOCADIO DA SILVA 4 º 387 KARINE DE CASSIA LEMOS DE DEUS 5 º 125 VALESCA PEREIRA SOARES 6 º 162 LUCIANO DE FIGUEIREDO 7 º 123 FABIANO FRANCIOLLE FERREIRA RESENDE
ASSISTENTE DE PROCESSO LEGISLATIVO
CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME
1º 260 MARIA DOS REIS SILVA PAIVA 2º 410 LUCIANA QUEIROZ MIO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME
1º 385 MARCO TÚLIO OLIVEIRA REIS 2º 131 AGNO ROSA DE CASTRO 3º 409 MARIANA CRUVINEL
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME
1º 215 KEILA CRISTINA RICETO CARVALHO 2º 388 REGIANE DE CASSIA ROQUE
OBSERVAÇÃO: Os candidatos convocados deverão comparecer ao Departamento de Gestão em Recursos Humanos da Câmara Municipal de Uberaba, sito na Praça Rui Barbosa, nº. 250, Centro, até 02 (dois) dias úteis após a publicação da presente convocação, para então providenciarem os documentos, inclusive exames pré-admissionais, necessários à designação. O não comparecimento até a data prevista implicará na perda irrevogável da vaga.
Uberaba, 11 de agosto de 2011.
Luiz Dutra
Vereador/Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA
EDITAL Nº. 021/2011
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Vereador Luiz Dutra, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos Editais nº. 007/2011, 008/2011, 009/2011 e 010/2011, de abertura do Processo Seletivo Simplificado para o provimento das funções públicas temporárias de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, GARÇOM e OFICIAL DE PORTARIA, respectivamente, bem como nos termos do Edital de Homologação do resultado final de nº. 019/2011, CONVOCA os aprovados das seguintes funções públicas:
Auxiliar Administrativo
CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME
1º 234 Diego Morais Moronte
2º 778 Rodrigo Sousa E Silva
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________3
3º 435 Maria Adelina Viana
4º 238 Rogeria Camilo Alves Sales Dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME
1º 152 Maria Teresinha Pereira de Jesus
2º 199 Deolinda Aparecida Rosa
3º 748 Wagner Henrique Caetano
4º 198 Viviane Rodrigues
5º 448 Célia Luzia Lucas
Garçom
CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME
1º 191 Alessandra Bárbara Da Cruz
Oficial de Portaria
CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME
1º 79 Tiago Candido Borges OBSERVAÇÃO: Os candidatos convocados deverão comparecer ao Departamento de Gestão em Recursos Humanos da Câmara Municipal de Uberaba, sito na Praça Rui Barbosa, nº. 250, Centro, até 02 (dois) dias úteis após a publicação da presente convocação, para então providenciarem os documentos, inclusive exames pré-admissionais, necessários à designação. O não comparecimento até a data prevista implicará na perda irrevogável da vaga.
Uberaba, 11 de agosto de 2011.
Luiz Dutra Vereador/Presidente
C.P.L.
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 033/2010
ADITANTE-CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. ADITANTE-CONTRATADA: COMUNIC – MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL PELO PERÍODO DE 12 MESES, OU SEJA, DE 19 DE AGOSTO DE 2011 A 18 DE AGOSTO DE 2012. FUNDAMENTAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. CMU/CPL/103/2011, ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 C/C SUAS ALTERAÇÕES.
VISTOS: MEMBROS DA CPL.
UBERABA - MG, 12 DE AGOSTO DE 2011.
LUIZ HUMBERTO DUTRA
PRESIDENTE
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DESPACHO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. CMU/CPL/104/2011.
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 038/2011. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. CONTRATADA: VISÃO EMPRESARIAL EMPREEDIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: INSCRIÇÃO DE SERVIDOR NO CURSO “MUDANÇAS NA CONTABILIDADE PÚBLICA”, A SER REALIZADO NOS DIAS 16 E 17 DE AGOSTO DE 2011. VALOR TOTAL: R$1.035,00 (HUM MIL E TRINTA E CINCO REAIS). PAGAMENTO: SERÁ EFETUADO MEDIANTE DEPÓSITO BANCÁRIO ANTECIPADO EM CONTA CORRENTE A FAVOR DA CONTRATADA. PRAZO DE ENTREGA: NAS DATAS DE REALIZAÇÃO DO CURSO, OU SEJA NOS DIAS 16 E 17 DE AGOSTO DE 2001.
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________4
FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 C/C SUAS ALTERAÇÕES. VISTOS: MEMBROS DA CPL. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 038/2011.
UBERABA - MG, 05 DE AGOSTO DE 2011.
LUIZ HUMBERTO DUTRA PRESIDENTE
ATOS OFICIAIS CODAU C.P.L.
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO
CONCEDENTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.
INSTIRUIÇÃO DE ENSINO:
FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS – FACTHUS
ESTAGIÁRIA: AMANDA MARIA FAGGIONI BASSO
OBJETO: Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTE, com interveniência e assinatura da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e particularizar a relação jurídica especial existente entre a ESTUDANTE e a CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia, nos termos da legislação vigente, em atendimento a solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa.
VEGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 01 de agosto de 2011 e término em 31 de julho de 2012
VALOR BOLSA AUXÍLIO:
75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, sem qualquer vinculação empregatícia
PROCESSO: Inexigibilidade nº22/2007
Uberaba/MG, 11 de agosto de 2011.
Ieda Maria Rodrigues Silva
PRESIDENTE DA CPL
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO
CONCEDENTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.
INSTIRUIÇÃO DE ENSINO:
UNIVERSIDADE DE UBERABA – UNIUBE
ESTAGIÁRIA: BÁRBARA SANTOS RITT
OBJETO: Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTE, com interveniência e assinatura da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e particularizar a relação jurídica especial existente entre a ESTUDANTE e a CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia, nos termos da legislação vigente, em atendimento a solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa.
VEGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 01 de agosto de 2011 e término em 31 de julho de 2012
VALOR BOLSA AUXÍLIO:
75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, sem qualquer vinculação empregatícia
PROCESSO: Inexigibilidade nº22/2007
Uberaba/MG, 11 de agosto de 2011.
Ieda Maria Rodrigues Silva
PRESIDENTE DA CPL
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________5
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO
CONCEDENTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.
INSTIRUIÇÃO DE ENSINO:
UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE
ESTAGIÁRIA: CAROLINA GUIMARÃES RESENDE GOBBO
OBJETO: Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTE, com interveniência e assinatura da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e particularizar a relação jurídica especial existente entre a ESTUDANTE e a CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia, nos termos da legislação vigente, em atendimento a solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa.
VEGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 01 de agosto de 2011 e término em 31 de julho de 2012
VALOR BOLSA AUXÍLIO:
75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, sem qualquer vinculação empregatícia
PROCESSO: Inexigibilidade nº22/2007
Uberaba/MG, 11 de agosto de 2011.
Ieda Maria Rodrigues Silva
PRESIDENTE DA CPL
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO
CONCEDENTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.
INSTIRUIÇÃO DE ENSINO:
UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE
ESTAGIÁRIA: DANIELA SILVA GARCIA
OBJETO: Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTE, com interveniência e assinatura da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e particularizar a relação jurídica especial existente entre a ESTUDANTE e a CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia, nos termos da legislação vigente, em atendimento a solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa.
VEGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 01 de agosto de 2011 e término em 31 de julho de 2012
VALOR BOLSA AUXÍLIO:
75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, sem qualquer vinculação empregatícia
PROCESSO: Inexigibilidade nº22/2007
Uberaba/MG, 11 de agosto de 2011.
Ieda Maria Rodrigues Silva
PRESIDENTE DA CPL
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO
CONCEDENTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.
INSTIRUIÇÃO DE ENSINO:
UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE
ESTAGIÁRIA: MARIA APARECIDA GAMA
OBJETO: Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTE, com interveniência e assinatura da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e particularizar a relação jurídica especial existente entre a ESTUDANTE e a CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia, nos termos da legislação vigente, em atendimento a solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa.
VEGÊNCIA: 06 (seis) meses, com início em 01 de junho de 2011 e término em 30 de novembro de 2011
VALOR BOLSA AUXÍLIO:
75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, sem qualquer vinculação empregatícia
PROCESSO: Inexigibilidade nº22/2007
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________6
Uberaba/MG, 11 de agosto de 2011.
Ieda Maria Rodrigues Silva
PRESIDENTE DA CPL
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO
CONCEDENTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.
INSTIRUIÇÃO DE ENSINO:
UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE
ESTAGIÁRIA: SINARA APARECIDA MUNIZ
OBJETO: Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTE, com interveniência e assinatura da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e particularizar a relação jurídica especial existente entre a ESTUDANTE e a CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia, nos termos da legislação vigente, em atendimento a solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa.
VEGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 01 de agosto de 2011 e término em 31 de julho de 2012
VALOR BOLSA AUXÍLIO:
75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, sem qualquer vinculação empregatícia
PROCESSO: Inexigibilidade nº22/2007
Uberaba/MG, 11 de agosto de 2011.
Ieda Maria Rodrigues Silva
PRESIDENTE DA CPL
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO
CONCEDENTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.
INSTIRUIÇÃO DE ENSINO:
UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE
ESTAGIÁRIA: WILDRO SILVA BARBOSA
OBJETO: Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTE, com interveniência e assinatura da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e particularizar a relação jurídica especial existente entre a ESTUDANTE e a CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia, nos termos da legislação vigente, em atendimento a solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa.
VEGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 01 de agosto de 2011 e término em 31 de julho de 2012
VALOR BOLSA AUXÍLIO:
75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, sem qualquer vinculação empregatícia
PROCESSO: Inexigibilidade nº22/2007
Uberaba/MG, 11 de agosto de 2011.
Ieda Maria Rodrigues Silva
PRESIDENTE DA CPL
ATOS OFICIAIS IPSERV PORTARIA
PORTARIA N° 011, DE 11 DE AGOSTO DE 2.011.
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO O Presidente do IPSERV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba - Autarquia Municipal, órgão da Administração indireta do Município de Uberaba-MG, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Complementar nº. 190/00 e na Lei Delegada n° 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006,
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________7
RESOLVE: 1 – Designar os servidores abaixo para compor, na qualidade de membros, a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, de que trata o Decreto Executivo nº. 2055, de 06 de Agosto de 2.002, pelo período de 01 (um) ano, permitida uma recondução por igual período: Fixos: Arquimedes de Oliveira Bessa Jussura Teobaldo da Silva Gislene Veludo Rossi Suplentes: Fabiano Lopes dos Santos Ângela Maria Borges Alves Luisa Alves Rodrigues da Cunha 2 – Revogados os atos em contrário, especialmente os contidos na Portaria nº. 09/2010, os efeitos desta entram em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se,
Uberaba/MG, 11 de agosto de 2010.
Afrânio Machado Borges Prata
Presidente do IPSERV Decreto nº 261/2009
ATOS OFICIAIS P.M.U. CONCURSO PÚBLICO – GUARDA MUNICIPAL
CONCURSO PÚBLICO - GUARDA MUNICIPAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE UBERABA
EDITAL N.º 01/2010 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UBERABA no uso das suas atribuições, publica o resultado dos candidatos classificados referente a etapa EXAME MÉDICO do concurso público para a carreira da GUARDA MUNICIPAL conforme o ítem 7 e seus subitens do edital n.º 1/2010, publicado em 24/09/2010 e suas posteriores alterações.
Caberá interposição de recursos referente ao resultado do Exame Médico que deverá ser protocolado na Comissão de Concursos no Centro Adminsitrativo da Prefeitura de Uberaba nos dias 16 e 17/08/2011 das 12:00 às 17:30.
Uberaba, 11 de agosto de 2011
Romes Belchior da Silva Junior Presidente da Comissão de Concurso - PMU
Anderson Adauto Pereira
Prefeito de Uberaba
ORD INSC NOME RESULTADO
1 1421 ADAN FELIPE GONÇALVES APTO
2 407 ADENILSON ALVES PINTO APTO
3 1363 ALEXANDRE ANDRADE GARCIA APTO
4 1881 BRENO FACIOLI GOMES APTO
5 1799 CARLOS EDUARDO FERREIRA CRUZ APTO
6 1323 CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA GRANELA APTO
7 735 CARLOS ROBERTO DA SILVA APTO
8 875 DANILO SOUSA PEREIRA APTO
9 1621 DAVID FRANCISCO MARIANO APTO
10 1876 DIEGO PEREIRA DE SOUZA APTO
11 23 DIEGO TELES DE ALMEIDA INAPTO
12 733 FABIANO HENRIQUE MENDES DA SILVA APTO
13 871 GILMAR FERREIRA GOMES JÚNIOR APTO
14 2073 GLEDSON AENDER SILVA APTO
15 318 HALLEY GOMES DE OLIVEIRA APTO
16 1692 HERIBERTON ARQUIMEDES DA SILVA JUNIOR INAPTO
17 565 JADSON PEREIRA MATOS APTO
18 1924 JOSE EDUARDO DA SILVA APTO
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________8
19 538 LEANDRO INÁCIO DA SILVA APTO
20 1606 LEONARDO LAMBOGLIA APTO
21 315 LEONARDO MOREIRA DE LIMA APTO
22 362 LUIS PAULO MELO PEREIRA APTO
23 1001 MARCELO NEVES DE OLIVEIRA APTO
24 261 MARCO ANTONIO DA SILVA BERBER APTO
25 1415 MARCO AURELIO ALVES APTO
26 180 MARCUS TADEU NUNES FERREIRA APTO
27 1579 MATHEUS VIEIRA KAZEOKA APTO
28 1786 MAURÍLIO FERNANDES DE OLIVEIRA APTO
29 1024 MICHEL MIRANDA FONSECA APTO
30 1248 MIRIO FELIX APTO
31 722 MURILO E SILVA RIBEIRO APTO
32 1164 PAULO EDUARDO GONÇALVES APTO
33 104 PAULO LEANDRO COSTA APTO
34 242 RAFAEL ANTUNES CAMARGO APTO
35 793 RANGEL BARBOSA DA SILVA APTO
36 438 RICHARDSON ALEXSANDER BOTELHO APTO
37 633 RODRIGO CHIMENES DE SOUZA APTO
38 746 TAYLON AUGUSTO SOARES FERREIRA APTO
39 656 THYAGO HENRIQUE DELPINO APTO
40 708 VANDERSON JOSE ALVES DA SILVA APTO
41 1768 VICENTE PAULO DA SILVA REZENDE JÚNIOR INAPTO
42 246 WASHINGTON GONZAGA DE CASTILHO APTO
43 960 WASHINGTON LUIZ GONCALVES GOMES APTO
44 679 WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA APTO
45 94 WESLLEY DE SOUSA MORAES APTO
46 15 WILIAN JOSÉ DOS SANTOS APTO
47 1210 WILLIAM LIMA ARAÚJO APTO
48 126 ANA KEILA MOURA CAETANO APTO
49 1478 ANA MARCIA BRASILIO DE ARAUJO APTO
50 931 BIANCA MICHELLE OLIVEIRA APTO
51 238 CYNTHIA ALVES RIBEIRO APTO
52 27 DAYANA DOS SANTOS BENTO RODRIGUES APTO
53 502 ELAINE CRISTINA SOUSA APTO
54 199 ISABEL DE OLIVEIRA ARAUJO NASCIMENTO APTO
55 401 RENATA CRISTINA RIBEIRO APTO
PROCESSO SELETIVO - DECEDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº. 409/2011
EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FUNÇÃO
PÚBLICA TEMPORÁRIA ORIENTADOR SOCIAL Romulo de Souza Figueiredo, Secretário Municipal de Administração e Maria Thereza Rodrigues da Cunha Secretaria de Desenvolvimento Social, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados que nos termos e condições deste Edital, serão selecionados profissionais para o exercício da função pública temporária de ORIENTADOR SOCIAL – PROJOVEM descrita no Quadro I abaixo pelo período de 24 meses, em caráter temporário, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal, Lei Complementar nº. 347/2005 e suas posteriores alterações, para atender as exigências da PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, de acordo com as normas e condições abaixo estabelecidas, a saber:
FUNÇÃO PRE-REQUISITOS Nº. VAGAS CARGA HORÁRIA
SALÁRIO + BENEFÍCIOS
ORIENTADOR SOCIAL (PROJETO
PROJOVEM) ENSINO MEDIO COMPLETO
Quadro de Reserva
40 horas
R$ 690,34 +
R$ 210,00 Ticket Alimentação
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________9
1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 O Processo Seletivo Simplificado será planejado e executado pelo Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; 1.2 O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 24 (vinte e quatro) meses. 2 – DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 2.1 - As inscrições serão realizadas de forma presencial ou por procuração com firma reconhecida. 2.2 - Período: 17 de agosto de 2011; 2.3 - Local: DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos, sito a Av. Dom Luis Maria Santana, 141 2.4 - Horário: das 12h às 17h. 2.5 - Taxa de Inscrição: R$ 7,00 (sete reais), retirada no local de inscrição. 2.6 - As informações prestadas na Ficha de Inscrição, bem como o seu preenchimento, são de exclusiva responsabilidade do candidato. 2.7 - É obrigação do candidato: conferir as informações contidas na Ficha de Inscrição, bem como tomar conhecimento do local, data e horário de realização de cada etapa do processo seletivo público, ficando sob sua inteira responsabilidade as informações prestadas, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento da ficha ou sua entrega. 2.8 - É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea. 2.9 - Não serão aceitas inscrições via fax e/ou correio eletrônico. 2.10 - O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado sempre que solicitado. 2.11 - A inscrição em desacordo com este Edital será anulada em qualquer fase do processo seletivo e implicará a exclusão do nome do candidato da relação dos aprovados e a perda dos direitos decorrentes, mesmo que já tenha ocorrido a homologação do Resultado Final. 2.12 - A inscrição do candidato implicará na tácita e integral aceitação das condições estabelecidas (transcritas neste Documento) e nas instruções específicas, das quais não poderá alegar desconhecimento. 3 – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA AS INSCRIÇÕES: a) - Fotocópia do documento oficial de identidade; (RG ou CTPS ou CNH ou Identidade Profissional); b) - Fotocópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física); c) - Comprovante de escolaridade exigida (Diploma ou Certificado de Conclusão) expedido pela Instituição de Ensino correlato à função pública temporária inscrita descrita no Quadro I; d) Currículo profissional; e) Fotocópia da respectiva documentação declarada no currículo profissional (certificados, atestados ou declarações funcionais, CTPS, certificados de cursos e graduação). f) - Comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição. 4- DOS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA ANALISE CURRICULAR (1ª ETAPA): 4.1 A Avaliação Curricular terá valor total de 50,0 (cinqüenta) pontos e de caráter classificatório e eliminatório; 4.2 Serão considerados desclassificados na ANALISE CURRICULAR (1ª ETAPA) os candidatos que não obtiverem um mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do valor total desta etapa. 4.3 O Quadro da Analise Curricular está descrito no Anexo II do presente edital. 4.4 Serão impedidos de participar da Analise Curricular, os Candidatos que apresentarem fotocópias da respectiva documentação declarada no currículo profissional fora do prazo de inscrição. 4.5 Referente à documentação: 4.5.1 Não serão computadas na Avaliação Curricular, informações que não estejam devidamente documentadas, de acordo com o Edital e que não tenham sido entregues no ato da inscrição. 4.5.2 As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma. 4.5.3 Não serão recebidos os documentos originais. 4.5.4 Não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação. 4.5.5 Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção da respectiva documentação declarada no currículo profissional, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, será excluído do Processo Seletivo. 4.5.6 Não serão atribuídos pontos aos títulos exigidos como requisito mínimo para inscrição e nem a curso não concluído. 4.5.7 Não serão aceitos documentos ilegíveis ou outras formas que não exigidas neste edital. 4.5.8 Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio obrigatório e de monitoria. 4.6 A análise de currículo se dará de acordo com as atribuições e requisitos adicionais da função inscrita, conforme Anexo I e II 4.7 A análise dos currículos será realizada e supervisionada pelos Técnicos responsáveis do DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração em parceria com os Técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. 5- DOS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA TECNICA (2ª ETAPA): 5.1 Somente participarão da 2ª ETAPA (ENTREVISTA TECNICA), os candidatos classificados na 1ª ETAPA (ANALISE CURRICULAR) 5.2 A ENTREVISTA TECNICA terá valor total de 50,0 (Cinqüenta) pontos e de caráter classificatório; 5.3 Serão impedidos de realizar/ participar da entrevista técnica, os Candidatos que se apresentarem após a data e o horário estabelecido; 5.4 O Candidato deverá apresentar no ato da entrevista técnica, o documento oficial de identidade; (RG ou CTPS ou CNH ou Identidade Profissional), juntamente com o comprovante de inscrição; 5.5 A entrevista técnica será realizada e supervisionada pelos Técnicos responsáveis do DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração; 5.6 O local, data e horário para a realização das entrevistas técnicas serão publicados posteriormente no Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação. 5.7 - A entrevista técnica consistirá na avaliação de indicadores: 5.7.1 - De comportamento profissional: 17,0 pts 5.7.2 - De comportamento pró-ativo: 16,0 pts 5.7.3 - De cooperatividade de trabalho em equipe: 17,0 pts 6 – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CLASSIFICAÇÃO 6.1 - Será eliminado do processo seletivo simplificado: 6.1.1 - O Candidato que não obtiver um mínimo de 50% (cinqüenta por cento) da 1ª etapa (Analise Curricular)
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6.1.2 - O Candidato que não obtiver um mínimo de 50% (cinqüenta por cento) da somatória das etapas (Analise Curricular + Entrevista Técnica) 6.1.3 - O candidato que não participar de quaisquer etapas do Processo Seletivo Simplificado. 6.2 - Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. 6.3 - Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente, em cada cargo/área de conhecimento/atividade: 6.3.1 - Maior pontuação no item 5.7.1 6.3.2 - Maior número de filhos. 6.4 - Persistindo o empate com aplicação do item 6.3, será dada preferência, para efeito de classificação, ao candidato de maior idade, assim considerando “dia, mês e ano de nascimento”, e desconsiderando “hora de nascimento”. 6.5 - Persistindo ainda o empate com a aplicação do item 6.4, será processado sorteio público para definição de ordem de classificação. 6.6 - A classificação e os resultados serão publicados no Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação; 7 – DOS RECURSOS 7.1 - Serão admitidos recursos após as seguintes divulgações e/ou homologações oficiais publicadas através de Editais, a saber: 7.1.1 – Da analise Curricular (1ª Etapa). 7.2 - O recurso será individual e deverá ser apresentada de forma presencial ou por procuração com firma reconhecida, devidamente fundamentado, protocolado no DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sito a Avenida Dom Luis Maria Santana nº. 141, bairro Santa Marta, dentro do prazo de 02 (DOIS) dias úteis após a divulgação da homologação final do resultado da 1ª etapa (Analise Curricular, no horário de 12h às 17h; 7.3 - Admitir-se-á um único recurso por candidato; 7.4 - Recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo, fora do prazo estabelecido não serão apreciados; 7.5 - Recursos interpostos por fax, telex, telegrama, Internet, via postal ou outro meio que não esteja estabelecido no Item 7.2 não serão apreciados; 7.6 - A interposição do recurso não obsta o regular andamento do cronograma do Processo Seletivo Simplificado; 7.7 - O candidato deverá no ato do recurso, apresentar documento de identidade oficial com foto, conforme descrito no Item 3.1 deste Edital juntamente com seu comprovante de inscrição; 7.8 - Os recursos serão julgados pelos técnicos do Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração em parceria com os técnicos responsáveis da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; 7.9 - Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações estabelecidas, poderá, eventualmente alterar a classificação, obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação, conforme descrito nos Itens 6.1 deste Edital; 7.10 - Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado e homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, com as eventuais alterações decorrentes; 8 – DOS PROCEDIMENTOS ADMISSIONAIS 8.1 - A admissão obedecerá à ordem de classificação final obtida pelo candidato. 8.2 - O candidato não poderá ser novamente designado, com fundamento da Lei 347/2005 antes de 06 (seis) meses do término da última designação. 8.3 - Para a admissão, o candidato deverá apresentar os originais e as respectivas fotocópias simples dos seguintes documentos: I - Documento de Identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; II - Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; III - Cadastro nacional da pessoa física - CPF; IV - Certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; V - Comprovante de residência atualizado; VI - Comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso; VII - Comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; VIII - Cartão de cadastramento no PIS/PASEP, quando houver; IX - Certidão de casamento, quando for o caso; X - Certidão de Nascimento dos filhos, quando houver; XI - Documento de Identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência; XII - Cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso; XIII - Atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial da respectiva entidade referida no art. 1º do Decreto 363/2009, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo; XIV - 01 (uma) foto 3X4 recente; XV - Declaração de que não possui registro de antecedentes criminais nos últimos 05 (cinco) anos; 8.4 - A admissão fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações: I - Dados pessoais; II - Declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda; III - Declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infrigência do art. 168, I, IV, IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei Complementar nº 392, de 17/12/2008; IV - Declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se for o caso; V - Declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social. 8.5 - A admissão dependerá de prévia inspeção do serviço médico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba. 8.5.1 - Na realização da inspeção, deverão ser apresentados: I - formulário oficial, fornecido pela Prefeitura Municipal de Uberaba, devidamente preenchido; II - documento de identidade original utilizado na inscrição para o presente processo seletivo; III - resultado dos exames, realizados às custas do interessado, correlatos ao cargo e suas atribuições. 8.6 - Poderão, a critério clínico, serem exigidos novos exames e testes complementares, considerados necessários para a conclusão do exame médico pré-admissional. 8.7 - O serviço médico oficial deverá conferir as informações a que se referem os incisos I e II e a relação de candidatos constante no respectivo ato de nomeação. 8.8 - O material dos exames, exceto "urina", deverá ser colhido nas dependências do laboratório escolhido, devendo tal informação ser declarada no resultado do exame pelo técnico responsável. 8.9 - Somente serão aceitos resultados originais dos exames, onde deve constar a assinatura de identificação do responsável técnico pelo laboratório.
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8.10 - A apresentação da documentação discriminada nos arts. 11 a 13 e a realização da inspeção a que se referem os arts. 15 a 17 deverá se dar dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do caput do art. 10 do Decreto nº 363/2009. 8.11 - Impedirá a posse o não atendimento do disposto no item 8.10 8.12 - A divulgação dos resultados parciais e finais, recursos, homologação do resultado final, bem como as convocações para a formalização dos atos, serão feitas por meio de Editais através do Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) ou em jornal local de grande circulação; 8.13 - Será considerado desistente o candidato que não comparecer por ocasião de sua convocação oficial na data e no local determinado pela Secretaria Municipal de Administração, munido de toda documentação exigida no ato da admissão; 8.14 - O candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será designado para a função para a qual se inscreveu, devendo ser observado o número de vagas estabelecido no Quadro I deste Edital. 8.15 - Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, observada a necessidade e a disponibilidade financeira e orçamentária, poderão ser designados mais candidatos aprovados, de acordo com a estrita ordem de classificação. 8.16 - Os candidatos aprovados e classificados que forem convocados para a admissão através de Edital do Órgão oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação, e não atenderem no prazo estipulado as disposições deste Edital, serão automaticamente excluídos do presente Processo Seletivo Simplificado. 8.17 - A eventual acumulação de cargos, funções ou empregos, a que se refere o art. 37, XVI e XVII da Constituição Federal, de candidatos pertencentes a órgãos de administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público fica condicionada à compatibilidade de horários e ao limite de jornada de 60 hs (sessenta horas) semanais, nos termos do art. 58, § 3º da Lei Complementar nº 392/2008. 9 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 9.1 - A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, anulando-se os atos decorrentes da inscrição. 9.2 - Caberá à Secretaria Municipal de Administração, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a homologação dos resultados parciais e finais do Processo Seletivo. 9.3 - Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos conjuntamente pelas Secretarias Municipais de Administração e de Desenvolvimento Social. 9.4 - O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos, durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado a que se refere este Edital, assumindo a responsabilidade eventual do não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada pela Prefeitura do Município de Uberaba, decorrente de insuficiência, equívoco ou alteração dos dados constantes da inscrição. 9.5 - Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação para as provas correspondentes. Nesses casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata a ser publicada no Diário Oficial do Município “Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) ou jornal local de grande circulação. 9.6 - A Prefeitura do Município de Uberaba poderá homologar, por atos diferentes e em épocas distintas, o resultado final dos diversos certames.
ANEXO I – DAS ATRIBUÍÇÕES TÉCNICAS Realizar, sob orientação do técnico de referência do CRAS ou de técnico da entidade prestadora do Serviço Socioeducativo, e com participação dos jovens, o planejamento das atividades do Projovem Adolescente; facilitar o processo de integração dos coletivos sob sua responsabilidade; Mediar os processos grupais, fomentando a participação democrática dos jovens e a sua organização, no sentido do alcance dos objetivos do Serviço Socioeducativo de convívio; Desenvolver, diretamente com os jovens, os conteúdos e atividades que lhes são atribuídos no traçado metodológico do Projovem Adolescente; Registrar a freqüência diária dos jovens ao Serviço Socioeducativo e encaminhar os dados para o gestor municipal, ou a quem ele designar, nos prazos previamente estipulados; Avaliar o desempenho dos jovens no Serviço Socioeducativo, informando ao CRAS as necessidades de acompanhamento individual e familiar; Acompanhar o desenvolvimento de oficinas e atividades ministradas por outros profissionais, atuando no sentido da integração da equipe do Projovem Adolescente; Atuar como interlocutor do Serviço Socioeducativo junto às escolas dos jovens, em assuntos que prescindam da presença do Coordenador do CRAS, encarregado da articulação interinstitucional do ProJovem Adolescente, no Município; Participar, juntamente com o técnico de do CRAS, de reuniões com as famílias dos jovens, para as quais for convidado; Participar de reuniões sistemáticas com o técnico de referência do CRAS.
ANEXO II – DA ANALISE CURRICULAR
ESPECIFICAÇÕES VALOR MÍNIMO VALOR MÁXIMO Diploma, de Curso de atualização, com carga horária mínima de 15 a 30 horas. (Conforme as atribuições exigidas neste Edital)
5,0 10,0
Superior em andamento ou Superior Concluído nas áreas: Pedagogia, Serviço Social, Ciências Sociais, Psicologia, Tecnologia em Desenvolvimento Social ou Licenciaturas Plenas em geral
10,0 15,0
Exercício da função inscrita e/ou correlato às atribuições técnicas exigidas neste Edital. 10,0 25,0 Total 50,0
Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital entram em vigor a partir da data da publicação.
Uberaba, 11 de agosto de 2011
Maria Thereza Rodrigues da Cunha SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Romulo de Souza Figueiredo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Anderson Adauto Pereira PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº. 410/2011 EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE EDUCADOR INFANTIL
Romulo de Sousa Figueiredo, Secretário de Administração e Jose Vandir de Oliveira, Secretário de Educação e Cultura, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados que nos termos e condições deste Edital, serão selecionados profissionais para o exercício da função pública temporária de EDUCADOR INFANTIL, descrita no Quadro I abaixo, em caráter temporário, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 347/2005, Lei Municipal n. 133/98 de 25 de dezembro de 1998 para atender as exigências da PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, de acordo com as normas e condições abaixo-estabelecidas, a saber:
QUADRO I - DAS ESPECIFICAÇÕES DE VAGAS E FUNÇÕES
FUNÇÃO PÚBLICA
+ CARGA HORÁRIA
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES ESCOLARIDADE/
HABILITAÇÃO EXIGIDA
SALÁRIO +
BENEFÍCIOS
Nº. VAGAS
EDUCADOR INFANTIL
30 horas/ semanais
Orientar as crianças nas suas necessidades básicas, prestar primeiros socorros, dinamizar atividades sócias recreativas e
pedagógicas, disciplinares e outras atividades correlatas.
Ensino Médio (Concluído) / Habilitação em Magistério (Concluído)
ou Normal Superior (Concluído)
ou Pedagogia/Docência em Educação Infantil e
Séries iniciais do Ensino Fundamental (Concluído)
R$ 565,56
+ R$ 210,00
Ticket Alimentação
Quadro de
Reserva
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - As características gerais das funções são as especificadas pela Lei Complementar n. 133, de 25 de dezembro de 1998, aplicando-se as disposições relativas ao Regime Disciplinar de que trata o Estatuto do Magistério Público Municipal. 1.2 - O Processo Seletivo Simplificado será planejado e executado pelo Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração em parceria com os Técnicos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 1.3 - O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 24 (vinte e quatro) meses. 2 – DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 2.1 - As inscrições serão realizadas de forma presencial ou por procuração com firma reconhecida. 2.2 - Período: 19 de agosto de 2011 2.3 - Local: CEMEA Boa Vista situado à Avenida São Paulo, nº1101 - Bairro: Amoroso Costa 2.4 - Horário: das 12h às 17h. 2.5 - Taxa de Inscrição: R$ 7,00 (sete reais), retirada no local de inscrição. 2.6 - As informações prestadas na Ficha de Inscrição, bem como o seu preenchimento, são de exclusiva responsabilidade do candidato. 2.7 - É obrigação do candidato: conferir as informações contidas na Ficha de Inscrição, bem como tomar conhecimento do local, data e horário de realização de cada etapa do processo seletivo público, ficando sob sua inteira responsabilidade as informações prestadas, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento da ficha ou sua entrega. 2.8 - É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea. 2.9 - Não serão aceitas inscrições via fax e/ou correio eletrônico. 2.10 - O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado sempre que solicitado. 2.11 - A inscrição em desacordo com este Edital será anulada em qualquer fase do processo seletivo e implicará a exclusão do nome do candidato da relação dos aprovados e a perda dos direitos decorrentes, mesmo que já tenha ocorrido a homologação do Resultado Final. 2.12 - A inscrição do candidato implicará na tácita e integral aceitação das condições estabelecidas (transcritas neste Documento) e nas instruções específicas, das quais não poderá alegar desconhecimento. 3 – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA AS INSCRIÇÕES: a) - Fotocópia do documento oficial de identidade; (RG ou CTPS ou CNH ou Identidade Profissional); b) - Fotocópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física); c) - Comprovante de escolaridade exigida (Diploma ou Certificado ou Atestado ou Declaração) expedido pela Instituição de Ensino correlato à função pública temporária inscrita; d) - Currículo Profissional e) - Fotocópia da comprovação do exercício da função inscrita (atestados ou declarações funcionais ou CTPS), declarada no currículo profissional; f) - Comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição. 4- DOS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (ETAPA ÚNICA) DA ENTREVISTA TÉCNICA 4.1 - O local, data e horário para a realização das entrevistas técnicas serão publicadas posteriormente no Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação. 4.2 - A Entrevista técnica terá valor total de 100,0 (Cem) pontos e de caráter classificatório e eliminatório; 4.3 - Será considerado classificado e aprovado o candidato que obtiver a pontuação mínima de 50% (cinquenta por cento) na entrevista técnica; 4.4 - Serão impedidos de realizar/ participar a entrevista técnica, os Candidatos que se apresentarem após a data e o horário estabelecido; 4.5 - O Candidato deverá apresentar no ato da entrevista técnica, Cédula de Identidade (RG), juntamente com o comprovante de inscrição; 4.6 - A entrevista técnica será realizada e supervisionada pelos Técnicos responsáveis do DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração; 4.7 - A entrevista técnica consistirá na avaliação de indicadores: 4.7.1 - De comportamento profissional: 17,0 pts 4.7.2 - De comportamento pró-ativo: 16,0 pts 4.7.3 - De cooperatividade de trabalho em equipe: 17,0 pts 4.7.4 – Do exercício da função inscrita:
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ESPECIFICAÇÕES VALOR MÍNIMO VALOR MÁXIMO Exercício da função inscrita e/ou correlato às atribuições técnicas exigidas neste Edital. 10,0 50,0
TOTAL 50,00 5 – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CLASSIFICAÇÃO 5.1 - Será eliminado do processo seletivo simplificado: 5.1.1 - O Candidato que não obtiver um mínimo de 50% (cinqüenta por cento) da etapa única 5.2 - Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. 5.3 - Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente, em cada cargo/área de conhecimento/atividade: 5.3.1 - Maior pontuação no item 4.7.1 5.3.2 - Maior número de filhos. 5.4 - Persistindo o empate com aplicação do item 5.3, será dada preferência, para efeito de classificação, ao candidato de maior idade, assim considerando “dia, mês e ano de nascimento”, e desconsiderando “hora de nascimento”. 5.5 - Persistindo ainda o empate com a aplicação do item 5.4, será processado sorteio público para definição de ordem de classificação. 5.6 - A classificação e os resultados serão publicados no Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação; 6 – DOS RECURSOS 6.1 - Serão admitidos recursos após as seguintes divulgações e/ou homologações oficiais publicadas através de Editais, a saber: 6.1.1 - Do item 4.7.4 da entrevista técnica; 6.2 - O recurso será individual e deverá ser apresentada de forma presencial ou por procuração com firma reconhecida, devidamente fundamentado, protocolado no DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sito a Avenida Dom Luis Maria Santana nº. 141, bairro Santa Marta, dentro do prazo de 02 (DOIS) dias úteis após a divulgação da homologação final do resultado da etapa ÚNICA, no horário de 12h às 17h; 6.3 - Admitir-se-á um único recurso por candidato; 6.4 - Recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo, fora do prazo estabelecido não serão apreciados; 6.5 - Recursos interpostos por fax, telex, telegrama, Internet, via postal ou outro meio que não esteja estabelecido no Item 6.2 não serão apreciados; 6.6 - A interposição do recurso não obsta o regular andamento do cronograma do Processo Seletivo Simplificado; 6.7 - O candidato deverá no ato do recurso, apresentar documento de identidade oficial com foto (RG ou CTPS ou CNH ou Identidade Profissional); 6.8 - Os recursos serão julgados pelos técnicos do Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração em parceria com os técnicos responsáveis da Secretaria Municipal de Educação; 6.9 - Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações estabelecidas, poderá, eventualmente alterar a classificação, obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação, conforme descrito nos Itens 5.1 deste Edital; 6.10 - Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado e homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, com as eventuais alterações decorrentes; 7 – DOS PROCEDIMENTOS ADMISSIONAIS 7.1 - A admissão obedecerá à ordem de classificação final obtida pelo candidato. 7.2 - O candidato não poderá ser novamente designado, com fundamento da Lei 347/2005 antes de 06 (seis) meses do término da última designação. 7.3 - Para a admissão, o candidato deverá apresentar os originais e as respectivas fotocópias simples dos seguintes documentos: I - Documento de Identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; II - Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; III - Cadastro nacional da pessoa física - CPF; IV - Certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; V - Comprovante de residência atualizado; VI - Comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso; VII - Comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; VIII - Cartão de cadastramento no PIS/PASEP, quando houver; IX - Certidão de casamento, quando for o caso; X - Certidão de Nascimento dos filhos, quando houver; XI - Documento de Identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência; XII - Cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso; XIII - Atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial da respectiva entidade referida no art. 1º do Decreto 363/2009, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo; XIV - 01 (uma) foto 3X4 recente; XV - Declaração de que não possui registro de antecedentes criminais nos últimos 05 (cinco) anos; 7.4 - A admissão fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações: I - Dados pessoais; II - Declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda; III - Declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infrigência do art. 168, I, IV, IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei Complementar nº 392, de 17/12/2008; IV - Declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se for o caso; V - Declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social. 7.5 - A admissão dependerá de prévia inspeção do serviço médico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba. 7.5.1 - Na realização da inspeção, deverão ser apresentados: I - formulário oficial, fornecido pela Prefeitura Municipal de Uberaba, devidamente preenchido; II - documento de identidade original utilizado na inscrição para o presente processo seletivo; III - resultado dos exames, realizados às custas do interessado, correlatos ao cargo e suas atribuições. 7.6 - Poderão, a critério clínico, serem exigidos novos exames e testes complementares, considerados necessários para a conclusão do exame médico pré-admissional.
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7.7 - O serviço médico oficial deverá conferir as informações a que se referem os incisos I e II e a relação de candidatos constante no respectivo ato de nomeação. 7.8 - O material dos exames, exceto "urina", deverá ser colhido nas dependências do laboratório escolhido, devendo tal informação ser declarada no resultado do exame pelo técnico responsável. 7.9 - Somente serão aceitos resultados originais dos exames, onde deve constar a assinatura de identificação do responsável técnico pelo laboratório. 7.10 - A apresentação da documentação discriminada nos arts. 11 a 13 e a realização da inspeção a que se referem os arts. 15 a 17 deverá se dar dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do caput do art. 10 do Decreto nº 363/2009. 7.11 - Impedirá a posse o não atendimento do disposto no item 7.10 7.12 - A divulgação dos resultados parciais e finais, recursos, homologação do resultado final, bem como as convocações para a formalização dos atos, serão feitas por meio de Editais através do Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) ou em jornal local de grande circulação; 7.13 - Será considerado desistente o candidato que não comparecer por ocasião de sua convocação oficial na data e no local determinado pela Secretaria Municipal de Administração, munido de toda documentação exigida no ato da admissão; 7.14 - O candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será designado para a função para a qual se inscreveu, devendo ser observado o número de vagas estabelecido no Quadro I deste Edital. 7.15 - Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, observada a necessidade e a disponibilidade financeira e orçamentária, poderão ser designados mais candidatos aprovados, de acordo com a estrita ordem de classificação. 7.16 - Os candidatos aprovados e classificados que forem convocados para a admissão através de Edital do Órgão oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação, e não atenderem no prazo estipulado as disposições deste Edital, serão automaticamente excluídos do presente Processo Seletivo Simplificado. 7.17 - A eventual acumulação de cargos, funções ou empregos, a que se refere o art. 37, XVI e XVII da Constituição Federal, de candidatos pertencentes a órgãos de administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público fica condicionada à compatibilidade de horários e ao limite de jornada de 60 hs (sessenta horas) semanais, nos termos do art. 58, § 3º da Lei Complementar nº 392/2008. 8 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 8.1 - A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, anulando-se os atos decorrentes da inscrição. 8.2 - Caberá à Secretaria Municipal de Administração, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, a homologação dos resultados parciais e finais do Processo Seletivo. 8.3 - Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos conjuntamente pelas Secretarias Municipais de Administração e de Educação. 8.4 - O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos, durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado a que se refere este Edital, assumindo a responsabilidade eventual do não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada pela Prefeitura do Município de Uberaba, decorrente de insuficiência, equívoco ou alteração dos dados constantes da inscrição. 8.5 - Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação para as provas correspondentes. Nesses casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata a ser publicada no Diário Oficial do Município “Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) ou jornal local de grande circulação. 8.6 - A Prefeitura do Município de Uberaba poderá homologar, por atos diferentes e em épocas distintas, o resultado final dos diversos certames. Revogados os atos contrários, os efeitos deste Edital entram em vigor a partir da data da publicação.
Uberaba, 11 de agosto de 2011.
Jose Vandir de Oliveira SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Romulo de Souza Figueiredo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Anderson Adauto Pereira PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº. 411/2011
EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR I Romulo de Sousa Figueiredo, Secretário de Administração e Jose Vandir de Oliveira, Secretario de Educação e Cultura, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados que nos termos e condições deste Edital, serão selecionados profissionais para o exercício da função pública temporária de PROFESSOR I, descrita no Quadro I abaixo, em caráter temporário, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 347/2005, Lei Municipal n. 133/98 de 25 de dezembro de 1998 para atender as exigências da PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, de acordo com as normas e condições abaixo-estabelecidas, a saber:
QUADRO I - DAS ESPECIFICAÇÕES DE VAGAS E FUNÇÕES
FUNÇÃO PÚBLICA
+ CARGA HORÁRIA
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES ESCOLARIDADE/
HABILITAÇÃO EXIGIDA
SALÁRIO +
BENEFÍCIOS
Nº. VAGAS
Professor I
20 horas/ semanais
Desenvolver regência efetiva de turma(s); participar, como protagonista, dos processos de elaboração, implementação, avaliação e revisão periódica do Projeto Pedagógico; elaborar, aplicar e avaliar, no que couber, o plano anual de curso, portifólio e programas de trabalho para assegurar o desenvolvimento, a aprendizagem e
Ensino Médio (Concluído) / Habilitação em Magistério (Concluído)
ou Normal Superior (Concluído)
ou Pedagogia/Docência em Educação Infantil e
Séries iniciais do Ensino Fundamental
R$ 565,56
+ R$ 210,00
Ticket Alimentação
Quadro de
Reserva
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recuperação dos alunos; distinguir os diferentes desempenhos acadêmicos conforme previsto na proposta de avaliação do sistema de educação municipal; participar das atividades de formação continuada como parte integrante da jornada de trabalho; cumprir o Regimento Comum das Escolas Municipais de Uberaba; contribuir com a unidade escolar no cumprimento das metas do Contrato de Gestão; participar de interações educativas com a comunidade; exercer outras atribuições correlatas
(Concluído)
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - As características gerais das funções são as especificadas pela Lei Complementar n. 133, de 25 de dezembro de 1998, aplicando-se as disposições relativas ao Regime Disciplinar de que trata o Estatuto do Magistério Público Municipal. 1.2 - O Processo Seletivo Simplificado será planejado e executado pelo Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração em parceria com os Técnicos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 1.3 - O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 24 (vinte e quatro) meses. 2 – DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 2.1 - As inscrições serão realizadas de forma presencial ou por procuração com firma reconhecida. 2.2 - Período: 19 de agosto de 2011. 2.3 - Local: CEMEA Boa Vista situado à Avenida São Paulo, nº1101 - Bairro: Amoroso Costa 2.4 - Horário: das 12h às 17h. 2.5 - Taxa de Inscrição: R$ 7,00 (sete reais), retirada no local de inscrição. 2.6 - As informações prestadas na Ficha de Inscrição, bem como o seu preenchimento, são de exclusiva responsabilidade do candidato. 2.7 - É obrigação do candidato: conferir as informações contidas na Ficha de Inscrição, bem como tomar conhecimento do local, data e horário de realização de cada etapa do processo seletivo público, ficando sob sua inteira responsabilidade as informações prestadas, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento da ficha ou sua entrega. 2.8 - É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea. 2.9 - Não serão aceitas inscrições via fax e/ou correio eletrônico. 2.10 - O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado sempre que solicitado. 2.11 - A inscrição em desacordo com este Edital será anulada em qualquer fase do processo seletivo e implicará a exclusão do nome do candidato da relação dos aprovados e a perda dos direitos decorrentes, mesmo que já tenha ocorrido a homologação do Resultado Final. 2.12 - A inscrição do candidato implicará na tácita e integral aceitação das condições estabelecidas (transcritas neste Documento) e nas instruções específicas, das quais não poderá alegar desconhecimento. 3 – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA AS INSCRIÇÕES: a) - Fotocópia do documento oficial de identidade; (RG ou CTPS ou CNH ou Identidade Profissional); b) - Fotocópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física); c) - Comprovante de escolaridade exigida (Diploma ou Certificado ou Atestado ou Declaração) expedido pela Instituição de Ensino correlato à função pública temporária inscrita; d) - Currículo Profissional e) - Fotocópia da comprovação do exercício da função inscrita (atestados ou declarações funcionais ou CTPS), declarada no currículo profissional; f) - Comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição. 4- DOS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (ETAPA ÚNICA) DA ENTREVISTA TÉCNICA 4.1 - O local, data e horário para a realização das entrevistas técnicas serão publicadas posteriormente no Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação. 4.2 - A Entrevista técnica terá valor total de 100,0 (Cem) pontos e de caráter classificatório e eliminatório; 4.3 - Será considerado classificado e aprovado o candidato que obtiver a pontuação mínima de 50% (cinquenta por cento) na entrevista técnica; 4.4 - Serão impedidos de realizar/ participar a entrevista técnica, os Candidatos que se apresentarem após a data e o horário estabelecido; 4.5 - O Candidato deverá apresentar no ato da entrevista técnica, Cédula de Identidade (RG), juntamente com o comprovante de inscrição; 4.6 - A entrevista técnica será realizada e supervisionada pelos Técnicos responsáveis do DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração; 4.7 - A entrevista técnica consistirá na avaliação de indicadores: 4.7.1 - De comportamento profissional: 17,0 pts 4.7.2 - De comportamento pró-ativo: 16,0 pts 4.7.3 - De cooperatividade de trabalho em equipe: 17,0 pts 4.7.4 – Do exercício da função inscrita:
ESPECIFICAÇÕES VALOR MÍNIMO VALOR MÁXIMO Exercício da função inscrita e/ou correlato às atribuições técnicas exigidas neste Edital. 10,0 50,0
TOTAL 50,00 5 – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CLASSIFICAÇÃO 5.1 - Será eliminado do processo seletivo simplificado: 5.1.1 - O Candidato que não obtiver um mínimo de 50% (cinqüenta por cento) da etapa única 5.2 - Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. 5.3 - Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente, em cada cargo/área de conhecimento/atividade: 5.3.1 - Maior pontuação no item 4.7.1 5.3.2 - Maior número de filhos.
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5.4 - Persistindo o empate com aplicação do item 5.3, será dada preferência, para efeito de classificação, ao candidato de maior idade, assim considerando “dia, mês e ano de nascimento”, e desconsiderando “hora de nascimento”. 5.5 - Persistindo ainda o empate com a aplicação do item 5.4, será processado sorteio público para definição de ordem de classificação. 5.6 - A classificação e os resultados serão publicados no Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação; 6 – DOS RECURSOS 6.1 - Serão admitidos recursos após as seguintes divulgações e/ou homologações oficiais publicadas através de Editais, a saber: 6.1.1 - Do item 4.7.4 da entrevista técnica; 6.2 - O recurso será individual e deverá ser apresentada de forma presencial ou por procuração com firma reconhecida, devidamente fundamentado, protocolado no DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sito a Avenida Dom Luis Maria Santana nº. 141, bairro Santa Marta, dentro do prazo de 02 (DOIS) dias úteis após a divulgação da homologação final do resultado da etapa ÚNICA, no horário de 12h às 17h; 6.3 - Admitir-se-á um único recurso por candidato; 6.4 - Recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo, fora do prazo estabelecido não serão apreciados; 6.5 - Recursos interpostos por fax, telex, telegrama, Internet, via postal ou outro meio que não esteja estabelecido no Item 6.2 não serão apreciados; 6.6 - A interposição do recurso não obsta o regular andamento do cronograma do Processo Seletivo Simplificado; 6.7 - O candidato deverá no ato do recurso, apresentar documento de identidade oficial com foto (RG ou CTPS ou CNH ou Identidade Profissional); 6.8 - Os recursos serão julgados pelos técnicos do Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração em parceria com os técnicos responsáveis da Secretaria Municipal de Educação; 6.9 - Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações estabelecidas, poderá, eventualmente alterar a classificação, obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação, conforme descrito nos Itens 5.1 deste Edital; 6.10 - Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado e homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, com as eventuais alterações decorrentes; 7 – DOS PROCEDIMENTOS ADMISSIONAIS 7.1 - A admissão obedecerá à ordem de classificação final obtida pelo candidato. 7.2 - O candidato não poderá ser novamente designado, com fundamento da Lei 347/2005 antes de 06 (seis) meses do término da última designação. 7.3 - Para a admissão, o candidato deverá apresentar os originais e as respectivas fotocópias simples dos seguintes documentos: I - Documento de Identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; II - Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; III - Cadastro nacional da pessoa física - CPF; IV - Certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; V - Comprovante de residência atualizado; VI - Comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso; VII - Comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; VIII - Cartão de cadastramento no PIS/PASEP, quando houver; IX - Certidão de casamento, quando for o caso; X - Certidão de Nascimento dos filhos, quando houver; XI - Documento de Identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência; XII - Cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso; XIII - Atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial da respectiva entidade referida no art. 1º do Decreto 363/2009, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo; XIV - 01 (uma) foto 3X4 recente; XV - Declaração de que não possui registro de antecedentes criminais nos últimos 05 (cinco) anos; 7.4 - A admissão fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações: I - Dados pessoais; II - Declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda; III - Declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infrigência do art. 168, I, IV, IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei Complementar nº 392, de 17/12/2008; IV - Declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se for o caso; V - Declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social. 7.5 - A admissão dependerá de prévia inspeção do serviço médico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba. 7.5.1 - Na realização da inspeção, deverão ser apresentados: I - formulário oficial, fornecido pela Prefeitura Municipal de Uberaba, devidamente preenchido; II - documento de identidade original utilizado na inscrição para o presente processo seletivo; III - resultado dos exames, realizados às custas do interessado, correlatos ao cargo e suas atribuições. 7.6 - Poderão, a critério clínico, serem exigidos novos exames e testes complementares, considerados necessários para a conclusão do exame médico pré-admissional. 7.7 - O serviço médico oficial deverá conferir as informações a que se referem os incisos I e II e a relação de candidatos constante no respectivo ato de nomeação. 7.8 - O material dos exames, exceto "urina", deverá ser colhido nas dependências do laboratório escolhido, devendo tal informação ser declarada no resultado do exame pelo técnico responsável. 7.9 - Somente serão aceitos resultados originais dos exames, onde deve constar a assinatura de identificação do responsável técnico pelo laboratório. 7.10 - A apresentação da documentação discriminada nos arts. 11 a 13 e a realização da inspeção a que se referem os arts. 15 a 17 deverá se dar dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do caput do art. 10 do Decreto nº 363/2009. 7.11 - Impedirá a posse o não atendimento do disposto no item 7.10 7.12 - A divulgação dos resultados parciais e finais, recursos, homologação do resultado final, bem como as convocações para a formalização dos atos, serão feitas por meio de Editais através do Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) ou em jornal local de grande circulação; 7.13 - Será considerado desistente o candidato que não comparecer por ocasião de sua convocação oficial na data e no local determinado pela Secretaria Municipal de Administração, munido de toda documentação exigida no ato da admissão; 7.14 - O candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será designado para a função para a qual se inscreveu, devendo ser observado o número de vagas estabelecido no Quadro I deste Edital.
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7.15 - Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, observada a necessidade e a disponibilidade financeira e orçamentária, poderão ser designados mais candidatos aprovados, de acordo com a estrita ordem de classificação. 7.16 - Os candidatos aprovados e classificados que forem convocados para a admissão através de Edital do Órgão oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação, e não atenderem no prazo estipulado as disposições deste Edital, serão automaticamente excluídos do presente Processo Seletivo Simplificado. 7.17 - A eventual acumulação de cargos, funções ou empregos, a que se refere o art. 37, XVI e XVII da Constituição Federal, de candidatos pertencentes a órgãos de administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público fica condicionada à compatibilidade de horários e ao limite de jornada de 60 hs (sessenta horas) semanais, nos termos do art. 58, § 3º da Lei Complementar nº 392/2008. 8 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 8.1 - A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, anulando-se os atos decorrentes da inscrição. 8.2 - Caberá à Secretaria Municipal de Administração, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, a homologação dos resultados parciais e finais do Processo Seletivo. 8.3 - Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos conjuntamente pelas Secretarias Municipais de Administração e de Educação. 8.4 - O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos, durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado a que se refere este Edital, assumindo a responsabilidade eventual do não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada pela Prefeitura do Município de Uberaba, decorrente de insuficiência, equívoco ou alteração dos dados constantes da inscrição. 8.5 - Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação para as provas correspondentes. Nesses casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata a ser publicada no Diário Oficial do Município “Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) ou jornal local de grande circulação. 8.6 - A Prefeitura do Município de Uberaba poderá homologar, por atos diferentes e em épocas distintas, o resultado final dos diversos certames. Revogados os atos contrários, os efeitos deste Edital entram em vigor a partir da data da publicação.
Uberaba, 11 de agosto de 2011.
Jose Vandir de Oliveira SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Romulo de Souza Figueiredo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Anderson Adauto Pereira PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 412/2011
DIVULGAÇÃO DO LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA PARA A FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (CARESAMI), AUTORIZADO PELO EDITAL 276/2011, PUBLICADO NO PORTA VOZ Nº. 894 DE 03 DE JUNHO DE 2011.
Romulo de Souza Figueiredo, Secretário Municipal de Administração, e Maria Thereza Rodrigues da Cunha, Secretária de Desenvolvimento Social, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados que nos termos e condições deste Edital, divulga o local, data e horário para a prova objetiva do referido processo seletivo simplificado, para o exercício da função pública temporária de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (CARESAMI), em caráter temporário. Este edital terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, para atender as exigências da Prefeitura Municipal de Uberaba, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo edital de abertura 276/2011, publicado no Porta Voz 894 de 03 de junho de 2011 e abaixo estabelecidas, a saber:
Data e Horário Local 21 de agosto de 2011
09:00 hs Escola Municipal Urbana Frei Eugenio, situada Rua Marechal Deodoro, 95 – São Benedito - Uberaba-MG
Os candidatos deverão comparecer ao local de aplicação das provas com 30 (trinta) minutos de antecedência da hora estabelecida para o início da prova, munidos de: • Comprovante de inscrição; • Documento de identidade oficial com foto (RG ou CTPS ou CNH ou Carteira expedida por Conselho ou MEC); Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital entram em vigor à partir da data da publicação.
Uberaba, 11 de agosto de 2011.
Maria Thereza Rodrigues da Cunha SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Romulo de Souza Figueiredo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Anderson Adauto Pereira PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________18
C.P.L.
REPUBLICADO, PARA INSERÇÃO DE EXIGÊNCIAS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 130/2011. Objeto: Aquisição de grama boiadeira em placas, conforme especificações constantes do ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de entrega: Máximo de 10 (dez) dias, a partir da data de recebimento da Nota de Empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Fundamentos: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 16/08/2011 às 09h59min do dia 26/08/2011.
Abertura das propostas por meio eletrônico: às 10 horas do dia 26/08/2011.
Início da Sessão de Disputa de Preços: às 15h15min do dia 26/08/2011. Valor estimado da licitação: R$ 82.800,00
Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio
magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos <www.uberaba.mg.gov.br>
(Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou <www.licitacoes-e.com.br>. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e fac-
símile (0xx34) 3318-0927.
Uberaba/MG, 10 de agosto de 2011.
Rômulo de Souza Figueiredo
Secretário Municipal de Administração
(Autoridade Competente)
EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 148/2011. Objeto: LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS, TIPO VAN, COM MOTORISTAS, PARA TRANSPORTE DE SENTENCIADOS, conforme especificações constantes do ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de prestação do serviço: 12 (doze) meses, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, emitida pela Chefia de Gabinete. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 16/08/2011 às 08h59min do dia 26/08/2011.
Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 26/08/2011.
Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14h15min do dia 26/08/2011. Valor estimado da licitação: R$ 216.000,00
Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio
magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos <www.uberaba.mg.gov.br>
(Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou <www.licitacoes-e.com.br>. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e fac-
símile (0xx34) 3318-0927.
Uberaba/MG, 10 de agosto de 2011.
Rômulo de Souza Figueiredo
Secretário Municipal de Administração
(Autoridade Competente)
EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 149/2011. Objeto: Fornecimento de sacos plásticos, materiais e acessórios para limpeza e higiene, conforme especificações constantes no ANEXO I, que acompanha
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________19
o Edital. Prazo de fornecimento: 12(doze) meses, a partir da data de recebimento da Ordem de Fornecimento, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 16/08/2011 às 08h59min do dia 26/08/2011.
Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 26/08/2011.
Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14h15min do dia 26/08/2011. Valor estimado da licitação: R$ 26.000,34.
Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio
magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos www.uberaba.mg.gov.br
(Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e fac-
símile (0xx34) 3318-0927.
Uberaba/MG, 10 de agosto de 2011.
Rômulo de Souza Figueiredo
Secretário Municipal de Administração
(Autoridade Competente)
EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 150/2011. Objeto: Fornecimento de lanches, conforme especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de execução: 12 (doze) meses, a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 16/08/2011 às 08h59min do dia 26/08/2011.
Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 26/08/2011.
Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14h15min do dia 26/08/2011. Valor estimado da licitação: R$ 31.500,00
Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio
magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos www.uberaba.mg.gov.br
(Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e fac-
símile (0xx34) 3318-0927.
Uberaba/MG, 10 de agosto de 2011.
Rômulo de Souza Figueiredo
Secretário Municipal de Administração
(Autoridade Competente)
Extrato do Termo de Contrato de Prestação de Serviços n°066/2011. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Tridel Construtora Ltda. OBJETO: Prestação de serviços, pela Contratada, referente à adequação do espaço físico da Ouvidoria da Secretaria
Municipal de Saúde, situada na Avenida Guilherme Ferreira, 1.539, Bairro Cidade Jardim, neste Município, em atendimento àquela Secretaria, conforme projeto, especificações técnicas, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, que ficam fazendo parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
PRAZO: 01 (um) mês, contado a partir da data da “Ordem de Serviço” expedida pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde, ou preposto por ele designado, podendo ser prorrogado, se houver interesse do Município e previsão legal.
VALOR: O Município pagará à Contratada, pelos serviços, objeto deste contrato, o valor global de R$ 17.878,07 (dezessete mil, oitocentos e setenta e oito reais e sete centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1510.10.122.201.4499.0001.44905102.0370-4969 e/ou sua correspondente.
LICITAÇÃO: Convite n° 020/2.011.
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________20
Uberaba/MG, 10 de agosto de 2.011.
Getúlio Ferreira da Rocha.
Presidente da 2ª C.P.L.
HOMOLOGAÇÃO Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 094/2.011, tendo como objeto, pelo menor preço, a aquisição de diversos materiais de escritório, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e tendo a sua tramitação atendido a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornaram vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atenderem ao solicitado no edital e apresentarem os menores preços: 1) Mecpaper Ltda.: LOTE I – valor total de R$ 15.399,00 (quinze mil, trezentos e noventa e nove reais); LOTE II – valor total de R$ 3.089,00 (três mil e oitenta e nove reais); LOTE IV – valor total de R$ 574,80 (quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). Valor Global de R$ 19.062,80 (dezenove mil, sessenta e dois reais e oitenta centavos). 2) Naara Vendas Corporativas Ltda.: LOTE III – Valor global de R$ 1.634,50 (um mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinqüenta centavos).
Registre-se, cumpra-se e publique-se.
Uberaba/MG, 10 de agosto de 2.011.
RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário Municipal de Administração
Autoridade competente
HOMOLOGAÇÃO Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – Pregão Eletrônico nº. 099/2011, tendo como objeto, pelo menor preço, o fornecimento de diversos materiais de limpeza e de higene pessoal, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornaram vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atenderem ao solicitado no edital e apresentarem os menores preços: • Palmas Comércio e Transportes Ltda. - EPP: LOTE I – valor total de R$ 5.030,88 (cinco mil, trinta reais e oitenta e oito centavos). LOTE II – valor total de R$ 19.568,64 (dezenove mil, quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). LOTE VII – valor total de R$ 26.817,60 (vinte e seis mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta centavos). LOTE XI – valor total de R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais). Valor global: R$ 53.577,12 (cinqüenta e três mil, quinhentos e setenta e sete reais e doze centavos). • Stilo Comercial e Distribuidora Ltda: LOTE III – valor total de R$ 1.696,80 (um mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). LOTE V – valor total de R$ 6.624,00 (seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais). Valor global: R$ 8.320,80 (oito mil, trezentos e vinte reais e oitenta centavos). • Mecpaper Ltda.: LOTE IV – valor global de R$ 9.472,32 (nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos). • Mega Limp Comércio Ltda. - ME: LOTE VI – valor total de R$ 8.629,20 (oito mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte centavos). LOTE VIII – valor total de R$ 8.651,04 (oito mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e quatro centavos). LOTE X – valor total de R$ 2.599,32 (dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos). LOTE XII – valor total de R$ 3.704,64 (três mil, setecentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Valor global: R$ 23.584,20 (vinte e três mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos). • Maluma Comércio Imp. e Exp. de Produtos Alimentícios Ltda. - EPP:
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________21
LOTE IX – valor global de R$ 15.340,80 (quinze mil, trezentos e quarenta reais e oitenta centavos).
Registra-se, cumpra-se, publique-se e lavrem-se os contratos.
Uberaba/MG, 10 de agosto de 2011.
RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário Municipal de Administração
Autoridade competente.
Extrato do 4° Aditivo ao Termo de Contrato de Fornecimento n°020/2.009. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Petrobrás Distribuidora S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo inicialmente previsto no Termo de Contrato de Fornecimento de 300 (trezentas) toneladas de asfalto diluído
CM-30, visando atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura. PRAZO: 06 (seis) meses, a contar do efetivo vencimento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1130.15.451.71.1185.0001.33903032.0100.2868 e/ou sua correspondente.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 006/2.009.
Uberaba/MG, 10 de agosto de 2011.
Vitor Hugo de Castro. Pregoeiro.
OF. 275/2011
Uberaba/MG, 11 de agosto de 2011.
Assunto: Redução de preços Ref.: Processo Licitatório – Concorrência nº 004/2011. Srs. Licitantes:
Haja vista que Vossas Senhorias se encontram participando do processo licitatório – Concorrência n° 004/2011, que tem por objeto a locação de 08 (oito) caminhões basculantes, de 6m³ e 15 (quinze) caminhões basculantes, trucado, com capacidade para 12m³, ano não inferior a 2.006 e 2.004, respectivamente, com motoristas, informamos que os valores globais apresentados foram os seguintes:
LICITANTES VALORES6 m³/ 12 meses VALORES12 m³/ 12 meses
Adimar José da Silva - 140.700,72
Ailton Ferreira da Cunha - 134.400,00/cada
Donizete de Jesus Lacerda - 140.700,72
Elcio Pereira Borges - 138.000,000
Ezequiel Antonio Borba 109.096,44 131.836,44
Guilherme Lopes Velludo 138.000,00 -
Mauro Antônio Borba 109.096,44 -
Oracilda Tironi Ribeiro Borba 109.096,44 -
Rodrigo Reis da Silva 131.880,00 -
Ronaldo Humberto Lacerda 140.700,72
Sebastião Ferreira de Lacerda 140.700,72
Wesley Luiz Silveira 138.000,00/ cada 134.400,00
Nilson Ericson Mota - 131.848,44
Portanto, os menores preços mensais foram de R$ 9.091,37 e R$ 10.986,37 para os caminhões de 06 m³ e 12 m³, respectivamente. Após análise, esta Comissão consultou a Secretaria M. de Infraestrutura sobre a diferença de preços de R$ 1.895,00 dos valores dos caminhões de 12 m³ em relação aos de 06 m³, o que poderia estar incompatível com a capacidade dos veículos, haja vista que aquele possui o dobro de capacidade deste. Diante da manifestação da Secretaria M. de Infraestrutura, requisitante e ordenadora desta despesa, de que o preço de mercado se encontra em torno de R$ 7.900,00 para os caminhões de 6m³, solicitamos aos licitantes que ofertaram propostas para os caminhões de 06m³, a redução do valor ofertado para àquele valor, ou seja, R$ 7.900,00, mensais. Com relação aos caminhões de 12m³, o menor preço foi ofertado pelo licitante Ezequiel Antônio Borba, com proposta no valor mensal de R$ 10.986,37, pelo que solicitamos aos demais licitantes a redução dos valores mensais ofertados ao mesmo daquele, ou seja, R$ 10.986,37, uma vez que por se tratar do mesmo serviço e do mesmo tipo de caminhão, não pode esta Administração pagar valores divergentes. Caso haja interesse, a nova proposta de preços deverá ser encaminhada, juntamente com a Planilha de Custos Unitários, no prazo máximo de 02 (dois) dias, a contar da data da publicação deste, à Comissão Permanente de Licitações, no Departamento Central de Aquisições e Suprimentos.
Atenciosamente.
Getúlio Ferreira da Rocha Presidente da 2ª C.P.L.
À Todos os licitantes.
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________22
Extrato do 1° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 077/2010.
CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Construtora Nóbrega Pimenta Ltda. OBJETO: Retificação o valor do Lote I e a conseqüente alteração do valor global do Termo de Contrato referenciado, cuja
finalidade é a prestação de serviços de engenharia, para execução de drenagem pluvial e canalização do córrego barro preto/capão da igreja (Lote I) e canalização e revestimento do córrego carneiros (Lote II), neste Município, visando atender a Unidade Gestora de Projetos – Projeto Água Viva.
VALOR: Tendo em vista o disposto acima, o valor global do Lote I sofrerá supressão, passando de R$ 330.622,87 (trezentos e trinta mil, seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos) para R$ 319.870,82 (trezentos e dezenove mil, oitocentos e setenta reais e oitenta e dois centavos). O valor global do Termo de Contrato, ora aditado, em razão da supressão mencionada, passa a ser de R$ 764.500,56 (setecentos e sessenta e quatro mil, quinhentos reais e cinqüenta e seis centavos).
LICITAÇÃO: Tomada de Preços n° 016/2010.
Uberaba/MG, 09 de agosto de 2011.
Marco Antônio Miranda. Presidente da 1ª C.P.L.
Extrato do 1° Aditivo ao Termo de Contrato de
Locação de Imóvel n° 025/2009.
LOCATÁRIO: Município de Uberaba/MG. LOCADOR: Esporte Clube Fabrício. OBJETO: Prorrogação do prazo, previsto inicialmente no Termo de Contrato de Locação do Imóvel situado nesta cidade, na
Rua Portugal, 100, Bairro Fabrício, destinado à realização de projetos esportivos e de lazer desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de seu efetivo vencimento. VALOR: O valor da locação permanece no quantitativo de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais. O valor global
estimado é de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: 1620.27.811.465.7166.0001.33903910.0100.3848 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Dispensa n° 032/2.009.
Uberaba/MG, 11 de agosto de 2.011.
Marco Antônio Miranda. Presidente da 1ª C.P.L.
Extrato do 1º Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 013/2010.
CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG.
CONTRATADA: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a prestação de
serviços de publicação de Atos Oficiais relativos aos processos licitatórios, no Jornal Minas Gerais, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0710.04.122.040.2001.0001.33903968.0100.1792 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Inexigibilidade 001/2010.
Uberaba/MG, 11 de agosto de 2011.
Marco Antônio Miranda. Presidente da 1ª C.P.L.
Extrato do I Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 056/2010.
CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Formula P Comunicação Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo inicialmente previsto no Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a
prestação de serviços de consultoria, planejamento, comunicação social, publicidade, propaganda e marketing, abrangendo criação de peças, produção, diagramação e arte final, visando atender a Chefia de Gabinete.
PRAZO: 12 (doze) meses, com início no dia 06/08/2011 e término previsto em 05/08/2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0240.04.131.007.2409.0001.33903968.0100-2049 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Concorrência n° 008/2010.
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________23
Uberaba/MG, 10 de agosto de 2011.
Marco Antônio Miranda. Presidente da 1ª C.P.L.
Extrato do Termo de Contrato de Prestação de Serviços n°065/2011.
CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Construtora Pereira Guimarães Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de engenharia, pela Contratada, referente à reforma e ampliação do Centro de Atendimento ao
Trabalhador Rural – CATRU, situado na Avenida Carla Beatriz, 12 – Bairro Costa Teles II, neste Município, visando atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme projeto, especificações técnicas, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, que ficam fazendo parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
PRAZO: 03 (três) meses, contados a partir da data da “Ordem de Serviço” expedida pela titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, ou preposto por ela designado, podendo ser prorrogado, se houver interesse do Município e previsão legal.
VALOR: O Município pagará à Contratada, pelos serviços, objeto deste contrato, o valor global de R$ 126.912,18 (cento e vinte e seis mil, novecentos e doze reais e dezoito centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1810.08.244.493.4185.0001.44905102.0100-4853 e/ou sua correspondente.
LICITAÇÃO: Convite n° 022/2.011.
Uberaba/MG, 11 de agosto de 2.011.
Getúlio Ferreira da Rocha. Presidente da 2ª C.P.L.
Extrato do Termo de Contrato de Prestação de Serviços n°072/2011.
CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Remacci Construções Urbanas Ltda. – ME. OBJETO: Prestação de serviços de engenharia, pela Contratada, referentes à reforma do Bloco “2”, na Biblioteca Pública Municipal (Bernardo
Guimarães) situada na Praça Manoel Terra, 82 esquina com a Rua Alaor Prata, Centro, neste Município, visando atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme especificações técnicas, planilha orçamentária estimativa e cronograma físico-financeiro, que ficam fazendo parte deste instrumento, independentemente de transcrição.
PRAZO: 02 (dois) meses, contados a partir da data da “Ordem de Serviço” expedida pelo titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ou preposto por ele designado, podendo ser prorrogado, se houver interesse do Município e previsão legal.
VALOR: O Município pagará a Contratada, pelos serviços, objeto deste contrato, o valor global de R$ 37.201,72 (trinta e sete mil, duzentos e um reais e setenta e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1460.13.122.311.2134.0001.33903914.0100-2918 e/ou sua correspondente.
LICITAÇÃO: Convite n° 023/2.011.
Uberaba/MG, 11 de agosto de 2.011.
Getúlio Ferreira da Rocha. Presidente da 2ª C.P.L.
Extrato do 7° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 025/2006.
CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Dimex do Triângulo Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a locação de 01 (um)
conjunto de 12 (doze) equipamentos multifuncionais laser, de acordo com o descrito no respectivo processo licitatório, que integra este aditivo, independentemente de transcrição.
PRAZO: 03 (três) meses, a partir do dia 12 de abril de 2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0210.04.122.040.2001.0001.33903912.0100-1971.
0310.04.122.293.2680.0001.33903912.0100-3143. 0310.04.122.040.2001.0001.33903912.0100-3142. 0710.04.122.040.2001.0001.33903912.0100-1769. 0810.04.122.040.2001.0001.33903912.0100-2444. 0910.04.122.040.2001.0001.33903912.0100-2133. 1110.04.122.040.2001.0001.33903912.0100-2363. 1310.04.122.040.2001.0001.33903912.0100-3515. 1460.13.122.311.2134.0001.33903912.0100-3721. 1810.08.122.040.2001.0001.33903912.0100.3109 e/ou suas correspondentes.
LICITAÇÃO: Tomada de Preços n° 025/2005.
Uberaba/MG, 04 de agosto de 2011.
Marco Antônio Miranda. Presidente da 1ª C.P.L.
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________24
HOMOLOGAÇÃO Após conhecido o resultado do processo licitatório – Pregão Eletrônico nº. 097/2011, tendo como objeto, pelo menor preço, a aquisição de equipamentos de Comunicação e Telecomunicação, destinados à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornaram vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atenderem ao solicitado no edital e apresentarem os menores preços: 1) Inter Telecom – Comércio e Locação de Comunicação Ltda - EPP.
Lote II – valor global de R$ 5.545,00 (cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais). 2) Eden - Comércio e Serviços Ltda - ME.
Lote III – valor total de R$ 1.072,98 (um mil, setenta e dois reais e noventa e oito centavos); Lote IV – valor total de R$ 1.239,90 (um mil, duzentos e trinta e nove reais e noventa centavos); Lote V – valor total de R$ 1.039,90 (um mil, trinta e nove reais e noventa centavos). Valor global de R$ 3.352,78 (três mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e setenta e oito centavos). O lote I fica Revogado, a pedido da Secretaria requisitante, uma vez que as especificações exigidas serão reavaliadas.
Registra-se, cumpra-se e publique-se e lavrem-se os contratos.
Uberaba/MG, 10 de agosto de 2011.
Rômulo de Souza Figueiredo
Secretário Municipal de Administração Autoridade competente.
HOMOLOGAÇÃO Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 116/2.011, tendo como objeto, pelo menor preço, a aquisição de diversos livros, destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornaram vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atenderem ao solicidado no edital e apresentarem os menores preços:
1. MECPAPER LTDA.: LOTE I – valor global de R$ 544,95 (quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). LOTE II – valor global de R$ 599,90 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos). LOTE V – valor global de R$ 631,40 (seiscentos e trinta e um reais e quarenta centavos). LOTE VI – valor global de R$ 1.008,70 (um mil e oito reais e setenta centavos). LOTE VII – valor global de R$ 693,70 (seiscentos e noventa e três reais e setenta centavos). LOTE IX – valor global de R$ 922,95 (novecentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos). LOTE X – valor global de R$ 757,75 (setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos). LOTE XI – valor global de R$ 709,80 (setecentos e nove reais e oitenta centavos). Valor total dos lotes: R$ 5.869,15 (cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quinze centavos).
2. EXITO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA.: LOTE III – valor global de R$ 639,80 (seiscentos e trinta e nove reais e oitenta centavos). LOTE IV – valor global de R$ 649,95 (seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos). LOTE VIII – valor global de R$ 519,40 (quinhentos e dezenove reais e quarenta centavos). Valor total dos lotes: R$ 1.809,15 (um mil, oitocentos e nove reais e quinze centavos).
Registra-se, cumpra-se e publique-se.
Uberaba/MG, 10 de agosto de 2.011.
RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário Municipal de Administração
Autoridade competente.
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________25
EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 151/2011. Objeto: Aquisição e montagem de sistema automatizado de irrigação por aspersão, com aspersores escamoteáveis de alto padrão tecnológico e tubulação enterrada, visando atender a Autarquia do Estádio Municipal “Engenheiro João Guido” (Estádio do Uberabão), situado na Vila Olímpica, s/n°, no Bairro Fabrício, neste Município, conforme especificações constantes do ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de entrega e montagem: Máximo de 15 (quinze) dias, a partir da data de recebimento da Nota de Empenho, emitida pela Autarquia. Fundamentos: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 16/08/2011 às 09h59min do dia 26/08/2011.
Abertura das propostas por meio eletrônico: às 10 horas do dia 26/08/2011.
Início da Sessão de Disputa de Preços: às 08h45min do dia 29/08/2011. Valor estimado da licitação: R$ 46.608,22.
Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos <www.uberaba.mg.gov.br> (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou <www.licitacoes-e.com.br>. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e fac-símile (0xx34) 3318-0927.
Uberaba/MG, 11 de agosto de 2011.
Rômulo de Souza Figueiredo Secretário Municipal de Administração
(Autoridade Competente)
EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 152/2011. Objeto: Fornecimento de diversos medicamentos excepcionais, conforme especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de fornecimento: 12 (doze) meses, a partir da data de recebimento da Ordem de Fornecimento, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/1010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 16/08/2011 às 09h59min do dia 26/08/2011.
Abertura das propostas por meio eletrônico: às 10 horas do dia 26/08/2011.
Início da Sessão de Disputa de Preços: às 08h45min do dia 29/08/2011. Valor estimado da licitação: R$ 1.158.276,00
Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos www.uberaba.mg.gov.br (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e fac-símile (0xx34) 3318-0927.
Uberaba/MG, 11 de agosto de 2011.
Rômulo de Souza Figueiredo Secretário Municipal de Administração
(Autoridade Competente)
Extrato do Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 076/2.011.
CONTRATANTE: Autarquia do Estádio Municipal de Uberaba Engenheiro João Guido (“UBERABÃO”). CONTRATADA: Rodrigues e Mendonça Tecnologia Ltda. ME. OBJETO: Prestação dos serviços, pela Contratada, para instalação de 17 (dezessete) catracas eletrônicas da marca DIMEP,
com os respectivos equipamentos e acessórios de informática a serem utilizados na instalação, em atendimento à AUTARQUIA.
PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogáveis, a partir da emissão da respectiva Nota de Empenho, expedida pelo titular da Autarquia, ou por preposto por ele designado.
VALOR: O valor global para execução completa dos serviços, objeto deste contrato, é de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3410.04.122.040.2001.0001.44905199.0100-8848 e/ou sua correspondente.
LICITAÇÃO:
Pregão Eletrônico n° 113/2.011.
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________26
Uberaba/MG, 11 de agosto de 2011.
Fátima Aparecida Bessa.
Pregoeira.
Extrato do 1° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 004/2011. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Tridel Construtora Ltda. OBJETO: Acréscimos quantitativo e qualitativo, no percentual de 6,16580016849788% do valor original do Termo de Contrato
referenciado, cuja finalidade é a prestação de serviços de engenharia, para execução de 02 (duas) quadras poliesportivas, em Termo de Contrato referenciado, em terreno anexo a Escola Municipal Professora Esther Limírio Brigagão, situado entre a Avenida Luiz Carlos Maluf, Avenida “F” e Rua 14, no Conjunto Residencial 2000, neste Município, visando atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
VALOR: O valor deste aditivo, em decorrência dos acréscimos acima mencionados, é de R$ 18.362,24 (dezoito mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1470.12.361.463.7164.0001.44905102.0100-2893 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Tomada de Preços n° 034/2010.
Uberaba/MG, 12 de agosto de 2011.
Euclides Vaz da Cunha Júnior.
Diretor do Depto. Central de Aquisições e Suprimentos.
Extrato do Termo de Contrato de Fornecimento n° 247/2.011.
CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Indústria Nacional de Asfaltos S/A. OBJETO: Fornecimento ao Município, através da Contratada, de 1.000 toneladas de cimento asfáltico de petróleo CAP 50/70,
marca Petrobrás, em atendimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura. PRAZO: 12 (doze) meses, de acordo com as necessidades da Secretaria requisitante, a partir da data de emissão da Ordem
de Fornecimento expedida pela Secretaria requisitante, ou preposto por ele designado. VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 1.124.900,00 (um milhão, cento e vinte e quatro mil e
novecentos reais), sendo o valor unitário de R$ 1.124,90 (um mil, cento e vinte e quatro reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1130.15.451.071.1183.0001.33903032.0100-2750 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 109/2.011.
Uberaba/MG, 11 de agosto de 2011.
Vitor Hugo de Castro.
Pregoeiro.
Extrato do Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 063/2011.
CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Daise Aparecida Oliveira. OBJETO: Prestação, pela Contratada ao Município, dos serviços especializados para a assessoria e consultoria na
implantação de Gestão Sistêmica de Documentos e Informações Municipais – GSDIM, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração.
PRAZO: 12 (doze) meses, com início na data da Ordem de Serviço emitida pelo titular da Secretaria Municipal de Administração, podendo ser prorrogado, se houver interesse do Município e amparo legal.
VALOR: O Município pagará a Contratada o valor global de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), sendo o valor mensal de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0710.04.122.040.2001.0001.33903599.0100.4135 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Inexigibilidade 010/2011.
Uberaba/MG, 11 de agosto de 2011.
Euclides Vaz da Cunha Júnior.
Diretor do Depto. Central de Aquisições e Suprimentos.
Extrato do 3° Aditivo ao Termo de Contrato de Locação de Imóvel de n° 050/2.007.
LOCATÁRIO: Município de Uberaba/MG. LOCADORA: Imobiliária Visão Ltda. OBJETO: Reajuste do valor inicialmente ajustado e a ampliação da área do imóvel situado nesta cidade, na Av. Deputado José
Marcus Cherém, 787, Centro Esportivo JK, destinado para o desenvolvimento do projeto “Programa de Educação em Tempo Integral – PROETI”, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
PRAZO: 23 (vinte e três) meses, compreendendo o período de 13/03/2011 a 12/02/2013. VALOR: Em decorrência do disposto acima, o valor mensal passa a ser de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para uma área de
13.392,99m². DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1410.12.361.465.7166.0001.33903910.0100-2181 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Dispensa n° 049/2.007.
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________27
Uberaba/MG, 11 de agosto de 2.011.
Marco Antônio Miranda. Presidente da 1ª C.P.L.
Extrato do 2° Aditivo ao Termo de Contrato de Locação n° 049/2009.
CONTRATANTE: Autarquia do Estádio Municipal de Uberaba Engenheiro João Guido (“UBERABÃO”). CONTRATADA: SEMEL – Sistemas de Segurança Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a locação de sistema de
alarme, em regime de comodato, incluindo a instalação e o monitoramento mensal de 24 (vinte e quatro) horas com apoio técnico, destinado à segurança do Estádio Municipal.
PRAZO: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 30/05/2011 a 29/05/2012. VALOR: Os valores, global e mensal, deste aditivo, permanecem nos quantitativos de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e
R$ 100,00 (cem reais) respectivamente. LICITAÇÃO: Dispensa n° 020/2.009.
Uberaba/MG, 12 de agosto de 2.011.
Marco Antônio Miranda. Presidente da 1ª C.P.L.
Extrato do Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 054/2.011.
CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: CODIUB – Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba. OBJETO: Prestação de serviços de informática (Gestão/Operação), incluindo treinamento na área de informática básica,
manutenção preventiva e corretiva em 77 (setenta e sete) microcomputadores instalados em 07 (sete) Telecentros, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme discriminação abaixo: 1- Pessoal: • 01 (um) Técnico em Manutenção; • 01 (um) Supervisor (Gerente); • 12 (doze) monitores com carga horária de 40 horas semanais; • Funcionamento nos 03 (três) turnos (manhã, tarde e noite). 2- Suprimentos e Equipamentos: • 01 (um) Toner por mês para cada Telecentro; • 01 (uma) caixa de papel A4 por mês para cada Telecentro.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da Ordem de Serviço expedida pelo titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ou preposto por ele designado, podendo ser prorrogado, se houver interesse das partes.
VALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 390.423,00 (trezentos e noventa mil, quatrocentos e vinte e três reais), sendo o valor mensal de R$ 32.535,25 (trinta e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos) e de R$ 4.647,89 (quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos) por Telecentro.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1420.12.122.311.2923.0001.33903942.0100-4967 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Dispensa n° 006/2.011
Uberaba/MG, 11 de agosto de 2.011.
Marco Antônio Miranda. Presidente da 1ª C.P.L.
EDITAL – ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
PREÂMBULO EDITAL – ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
Conforme artigo 96 da Lei Complementar n.º 387/2008, a Prefeitura Municipal de Uberaba informa a quem possa interessar que está à disposição na Seção de Uso e Ocupação do Solo, da Secretaria Municipal de Planejamento, das 08:00 às 18:00, o processo administrativo de Estudo de Impacto de Vizinhança do seguinte empreendimento: PA n.º 19044/2011 - Fênix Construções e Incorporações Ltda - Av. Santa Beatriz com Rua Bahia (Uso Residencial Multifamiliar Vertical). Os interessados terão o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação para consulta do processo relacionado acima.
Uberaba, 04 de agosto de 2011.
__________________________________ Eng.º Karim Abud Mauad
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO
ATA - CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA 120 - Aos 12 dias do mês de julho de dois mil e onze na sede do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, situado na Rua Artur Machado, nº. 553 - Casa dos Conselhos, iniciou às 14:25 h mais uma plenária. O presidente Claiton Antônio Alves saúda a todos os conselheiros e convidados e convida a conselheira Ana Paula para compor a mesa. Ana Paula prossegue com a leitura da ata 119, a conselheira Claudia Cristina faz uma retificação onde se lê projeto PRONASI leia-se PROTEJO. A ata foi aprovada com uma abstenção. Ainda nos informes Claiton agradece a presença dos futuros conselheiros de Assistência Social e os funcionários da SEDS presentes:
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________28
Márcia Jerônimo, Marcos Rodrigues e Vânia Guarato. Pede a inclusão na pauta do item 8.11 pedido de inscrição da instituição Centro Cultural de Capoeira Águia Branca, sendo aceito por unanimidade. Fabiana Maria faz a leitura dos Informes 3.1 – Sistema Único de Assistência Social, Lei nº 12.435, projeto de lei que dispõe sobre a organização da assistência social e institui legalmente o SUAS, foi sancionada pela Presidente da República Dilma Rousseff no dia 06 de julho de 2011. item 3.2 – Convite para ingresso no Curso Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias promovido pela Secretaria de Educação à Distância ( SEAD) da Universidade Federal de Santa Catarina ( UFSC ). 3.3 – Orientações gerais aos novos conselheiros Gestão 2011/2013 – Ana Paula de Oliveira, conselheira coloca em caráter de sugestão algumas orientações para os novos conselheiros: formar uma comissão de acompanhamento da execução das propostas elencadas durante a VIII COMASU – Conferência Municipal de Assistência Social, montar uma comissão de monitoramento e acompanhamento para a efetivação das adequações das instituições segundo a Resolução nº 16/2010 do MDS e que haja a seqüência da Formação Continuada, vista a importância da formação dos conselheiros e pediu que os novos membros se empenhem em estudar as leis e documentos para efetivarem de fato a Política de Assistência Social do município. Claiton agradece a participação de Ana Paula e ressalta a importância de sua atuação no CMAS e sugere que as propostas sejam publicadas no site do Conselho para acompanhamento e monitoramento da população. Item 4 – Apresentação e aprovação do demonstrativo físico financeiro de 2010 / preenchimento no SUASWEB, foi convidado o diretor do departamento de planejamento, gestão e fianças para explanar sobre o demonstrativo: apresentou os dados através de projeção, onde os saldos foram: recursos financeiros transferido pelo FNAS para proteção básica: R$ 500.054,80 (quinhentos mil, cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos e para proteção especial R$ 538.416,00 (quinhentos e trinta e oito mil, quatrocentos e dezesseis reais) totalizando o valor de R$ 1.038.470,80 ( um milhão, trinta e oito mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta centavos ) e recursos financeiros transferidos pelo FEAS – R$ 86.571,48 ( oitenta e seis mil, quinhentos e setenta um reais e quarenta e oito centos ) e recursos próprios alocados R$ 12.810.004,00 ( doze milhões, oitocentos e dez mil e quatro reais ). Saldo total a ser reprogramado para o exercício de 2011 – R$ 1.394.909,33 ( um milhão, trezentos e noventa quatro mil, novecentos e nove reais e trinta três centavos ). Após a apresentação Marcos se coloca à disposição do conselho para esclarecer qualquer dúvida e também disponibiliza o demonstrativo para verificação. Os dados foram aprovados por unanimidade. Os conselheiros presentes concordam que o demonstrativo será validado através do sistema SUASWEB pela comissão formada na plenária de junho, sendo composta pelos conselheiros: Eide Gerson, Shirley e Ivana. Em seguida prosseguindo a pauta é convidada a chefe de sessão de orçamento e finanças – Elis Regina de Oliveira para apresentar os Recursos do IGD – 2010 – após apresentação da planilha que totalizou os gastos do IGD no valor de R$ 78.307,35 ( setenta e oito mil, trezentos e sete reais e trinta e cinco centavos ), Elis coloca a disposição de esclarecimentos e ressalta que a partir da portaria 754 é necessário a participação do conselho no planejamento dos gastos dos recursos do IGD, assim é formada uma comissão para validação dos dados apresentados e lançamento no sistema, sendo formada pelos conselheiros: Luis Carlos Chaem, Claudia Cristina, Gilvani, Shirlei e Paulo Afonso. Em seguida Elis segue para o item 6 – Readequação/Aprovação do Processo nº 71001.163315-61 – Emenda Parlamentar do Deputado Aelton Freitas no valor de R$ 250.000,00 ( duzentos e cinqüenta mil reais ) e contrapartida do proponente de R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais ) – Claudia Cristina faz a leitura da Ata nº 74 de 19/06/2008 onde consta a aprovação do recurso, porém só sendo liberado pelo Ministério este ano, assim foi feita algumas adequações quais sejam: etapa 1 – Construção do Centro da Juventude no valor de R$ 89.722,62 ( oitenta e nove mil, setecentos e vinte dois reais e sessenta dois centavos ), etapa 2 Construção do CRAS Residencial 2000 – R$ 95.277, 38 ( noventa e cinco mil, duzentos e setenta sete reais e trinta e oito centavos ), etapa 3 – aquisição de veículo utilitário de 16 lugares no valor de R$ 90.000,00 ( noventa mil reais ) a readequação foi aprovada por unanimidade. No item 6 – Apresentação de Projeto para aprovação – Recursos do IGD, Projeto Inserção Beneficiários B.P.C., a coordenadora do Núcleo de Assistência Social –NAS Vânia Guarato expôs sobre a solicitação do Governo Federal para cadastrar e incluir 3.748 ( três mil, setecentos e quarenta oito ) famílias até o mês de novembro, as conselheiras Glaucia e Gilvani questionam sobre o prazo de execução e equipe técnica, Vânia esclarece que o objetivo deste plano é para realizar o projeto de inserção do Benefício de prestação Continuada no prazo estabelecido, para tanto serão contratados profissionais para o cadastro, materiais e equipamentos totalizando o valor de R$ 125.146,00 ( cento e vinte cinco mil, cento e quarenta seis reais ). Ana Paula lembra da parceria com a Associação dos Assistentes Sociais e sugere que envie o convite para os profissionais se candidatarem, Claiton solicita se pode direcionar pelo menos 50% das vagas para a Associação, já que esta é uma grande parceira do CMAS e da SEDS. Vânia afirma que vai verificar essa possibilidade, o projeto colocado em votação foi aprovado com 1 abstenção. Claiton convida para compor a mesa a vice-presidente Eide Suzana, que justifica o atraso: estava no CARESAMI fazendo parte da comissão sindicante que apura denúncias veiculadas na imprensa local, no mês de maio, quanto a pratica de maus tratos no local. Continua apresentando sobre a Comissão do SIM e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, houve a reunião com Eide e Shirley, o conselheiro Paulo compareceu mais não pode permanecer, pois tinha outro compromisso agendado anteriormente, os dados do SIM do mês de julho foram: 424 pessoas atendidas no serviço, 146 pessoas receberam os passes em transporte rodoviário ou ferroviário, 424 pessoas receberam acolhimento provisório e 424 receberam alimentação, o saldo no último dia foi de R$ 23.184,06 ( vinte e três mil, cento e oitenta quatro reais e seis centavos ). Do SCFV, 03 vagas ofertadas pelo serviço, 107 atendimentos de crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, 02 crianças atendidas apresentavam risco de ocorrência de trabalho infantil, o serviço foi ofertado durante 8 horas por dia, o serviço foi ofertado 5 dias por semana, ocorreram reuniões de coordenação de equipe, de discussões de casos, de monitoramento e avaliação do trabalho, foram elaborados relatórios de atividades, ocorreram reuniões de articulação com outros serviços de políticas públicas setoriais do município, o saldo financeiro existente na conta específica do SCFV no último dia útil do mês de Junho/2011 foi R$ 50.373,52 ( cinqüenta mil, trezentos e setenta três reais, cinqüenta dois centavos, os dados foram aprovados por unanimidade. Claudia prossegue com a pauta – pedidos de inscrição: 8.1 – CENIPEC – a instituição fez as modificações necessárias, oferece atividades de apoio sócio-familiar a crianças, adolescentes e famílias, 3 vezes por semana há 20 famílias e possui vários voluntários, a inscrição foi aprovada com 1 abstenção. Da Associação de Apoio as Pessoas Vivendo com HIV e Associação de Pais, Alunos, Mestres e Amigos do Colégio Presbiteriano Comenius, não teve a presença de nenhum representante, sendo os pareceres da comissão que as visitou desfavoráveis. Casa Diálise, Amor Exigente , Asilo Santo Antônio, Creche Rouxinol, Creche Cássio Resende – pelo programa de convivência e fortalecimento de vínculos, Comunidade Terapêutica Raio de Sol, aprovados por unanimidade, IMAD II – Casa de Geane Bereta Mola – suprimido pois falta documentação, Centro Cultural Águia Branca, a instituição está em pleno e regular funcionamento executando serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, foi aprovado por unanimidade. Claudia continua com o item 9 – readequação de plano de trabalho: 9.1 – Instituto Municipal Anti-Drogas – IMAD – repasse para R$127.500,00 (cento e vinte e sete mil e quinhentos reais), sendo destinado ao custeio da instituição o equivalente à R$97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), sendo a primeira parcela no valor de R$13.750,00 (treze mil setecentos e cinqüenta reais) e as 05 (cinco) subseqüentes no valor de R$16.750,00 (dezesseis mil setecentos e cinqüenta reais), sem deixar de considerar o investimento de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ) para implantação da nova unidade das adolescentes. Importante frisar que nova alteração está se dando porque a instituição precisa, em razão de problemas com locação, efetuar o pagamento do aluguel do imóvel. Eide lembra que em novembro haverá readequação de planos de trabalho das Casas Lares, devido à renovação dos contratos de aluguel das casas lares. Claudia continua sobre o IMAD – readequação do plano da unidade I, voltado a redução do valor repassado para adolescentes, será
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________29
retirado R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais ) de cada parcela, passando o valor do convênio a ser de R$72.240,00 (setenta e dois mil duzentos e quarenta reais). O item 92. – Casa de Jerônimo foi suprimido; quanto ao plano da ADEFU a instituição solicita incluir o item ”uniforme” na natureza da despesa do plano de trabalho, as readequações foram aprovadas por unanimidade. Eide pede a palavra e agradece aos conselheiros pela presença e coloca que a sensação nesta ultima reunião do CMAS com os conselheiros eleitos para o biênio 2009/2011 é de dever cumprido, pois durante esse período percebe que o Conselho cresceu um pouco mais, esta se consolidado nas práticas democráticas e na percepção da importância de se capacitar. A vice-presidente deseja aos novos membros uma excelente gestão e que continuem a defender os interesses de coletividade, melhorando a atuação deste Conselho a cada dia, agradece ainda ao Presidente Claiton pela gestão articulada que desenvolveram, afirmando que foi um grande passo para construções significativas em nosso município. A conselheira Gláucia e Gilvani acrescentam à fala da vice-presidente que foram colhidos muitos resultados positivos. Ana Paula agradece a diretoria, à secretária executiva e aos conselheiros pela oportunidade de atuação no conselho e deixa claro que vai continuar atuante, ressaltando para os novos conselheiros a importância da capacitação, de estudar as leis e tudo que permita uma atuação mais efetiva e consciente, sendo um trabalho conjunto. Deixa como desafio articular o CMAS com os outros conselhos e monitorar as faltas dos conselheiros, finaliza se colocando à disposição. Item 10 – Formação Continuada – Foi apresentado pela Psicóloga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS esclarecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, visto que o mesmo completa no dia 13/07/11 21 anos. Nada mais havendo a se tratar a plenária encerrou as 17:10, esta ata foi redigida por mim Fabiana Maria Miranda, que será lida e aprovada pelos demais presentes.
RESOLUÇÃO - CMAS
CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 009/2011 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 14, INCISOS X, XVI E XVIII DA LEI 9340/2004 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPO DE UBERABA, RESOLVE: ART.1º - APROVAR O RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DE OBJETO REFERENTE AO CONVÊNIO Nº: 771/MDS/2006, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO CONFORME PLANO DE TRABALHO E SEUS ANEXOS E PROJETO SOCIAL. ART. 2º - RESSALTA QUE O PLANO DE TRABALHO VISA O ATENDIMENTO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UBERABA-APAE . § ÚNICO: A APROVAÇÃO DESCRITA NESTA RESOLUÇÃO ORIGINOU-SE EM PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09/08/2011 E REGISTRADA POR MEIO DA ATA 121. PUBLIQUE-SE E RESGISTRE-SE.
CIDADE DE UBERABA, AOS 09 DE AGOSTO DE 2011.
Maria Thereza Rodrigues da Cunha
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 010/2011 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 14, INCISOS X, XVI E XVIII DA LEI 9340/2004 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPO DE UBERABA, RESOLVE: ART.1º - APROVAR O RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DE OBJETO REFERENTE AO CONVÊNIO Nº: 808/MDS/2006 QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA FÍSICA). ART.2º - RESSALTA QUE O PLANO DE TRABALHO DO REFERIDO CONVÊNIO VISA O ATENDIMENTO A INSTITUIÇÕES DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE UBERABA. § ÚNICO: A APROVAÇÃO DESCRITA NESTA RESOLUÇÃO ORIGINOU-SE EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09/08/2011 E REGISTRADA POR MEIO DA ATA 121. PUBLIQUE-SE E RESGISTRE-SE.
CIDADE DE UBERABA, AOS 09 DE AGOSTO DE 2011.
Maria Thereza Rodrigues da Cunha Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 011/2011 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 14, INCISOS X, XVI E XVIII DA LEI 9340/2004 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UBERABA, RESOLVE: ART.1º - APROVAR O RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DE OBJETO REFERENTE AO CONVÊNIO Nº:720506/2009/SNAS/MDS, CUJO OBJETO VISA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OBEDECIDO O PLANO DE TRABALHO APROVADO. § ÚNICO: A APROVAÇÃO DESCRITA NESTA RESOLUÇÃO ORIGINOU-SE EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09/08/2011 E REGISTRADA POR MEIO DA ATA 121.
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________30
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
CIDADE DE UBERABA, AOS 09 DE AGOSTO DE 2011.
Maria Thereza Rodrigues da Cunha Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
ATA – CEREST E CIST
ATA DA XXXVIII REUNIÃO DO CONSELHO DE SERVIÇO DO CEREST E CIST Aos cinco dias do mês de julho de 2011, às 14h16min, deu-se início à reunião do Conselho de Serviços do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST Regional de Uberaba e Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador-CIST, na sede do CEREST, situada na Rua Governador Valadares n°1.130, em Uberaba-MG. Estiveram presente na reunião: Mirna Nunes da Silveira Souza, Ana Paula Crema, Antônio Eustáquio Pereira, Danny Éderson Cruz, Edinel de Ávila, Leandro Marques Cardoso, Maria José Nunes Ferreira, Mariana Furtado Arantes, Maurício Ferreira, Mozart Luis dos Santos, Pollyane Eduardo Lima, Rubens Ferrari, Luciana de Oliveira Silva, Francisca Maria Leite, Mariana Ribeiro Terra, Lorenna Vieira Vitorino, Lidiane Cristina do Carmo Castro, Zilma Aparecida de Paulo Furtado, Mário Abadio da Silva. A presidente do Conselho de Serviços e CIST deu início à reunião solicitando a leitura da ata da reunião anterior pelo Conselheiro Mauricio Ferreira. Após a leitura, a Presidente colocou a ata sob apreciação dos presentes. Ata foi aprovada, porém houve ressalva nas falas de Edinel onde se lê os atendimentos ao trabalhador realizados por cada membro da equipe para estabelecer o nexo causal leia se os atendimentos ao trabalhador realizados no CEREST. Mirna passou aos informes gerais justificando o não comparecimento da conselheira Renata Fabre. Informa também que por meio de oficio informou ao conselho a sua ausência, foi enviando um oficio ao 8° Batalhão do Corpo de Bombeiros solicitando a indicação de um representante daquela Instituição neste Conselho. A seguir Mirna faz a leitura do oficio referente à entrega dos computadores ao CEREST que foi protocolado na Secretaria Municipal de Saúde, em quinze do seis de dois mil e onze para o Secretário de Saúde. Até o momento não houve manifestação do Secretário sendo que a data para entrega dos referidos computadores era até o final do mês de maio. O Conselheiro Mauricio informa que quarta-feira, seis de julho haverá uma reunião do Conselho Municipal de Saúde e se oferece para apresentar a questão na referida reunião, acionando assim, o Conselho Municipal de Saúde para a busca de solução para questão. Zilma relata que o despacho de Secretario foi entregue ao senhor Magnino, porém o mesmo não entendeu o questionamento. Mirna reitera que não chegou nenhuma resposta dos gestores para o Conselho de Serviços-CIST a respeito do oficio. Zilma informou que já discutiu sobre o assunto com a senhora Mirna. Mirna argumentou que a discussão deve ser feita na reunião da CIST cabendo à plenária o encaminhamento da questão ao Conselho Municipal de Saúde, que após votação, decidiu acatar a oferta do Conselheiro Maurício e aguardar a resposta oficial do referido ofício. Mozart questiona sobre ata que está ficando muito extensa. Mauricio argumenta que não é ata que está extensa e sim que a pauta deve ser menor. A plenária discutiu e aprovou a observação do senhor Mauricio. Mirna prossegue nos informes em relação aos exames de Média e Alta Complexidade (MAC) relatando as dificuldades para a viabilização dos exames devido haver somente dois médicos que realizam os exames de eletroneuromiografia no município e que nenhum dos dois está cadastrado no CNES. Diante disso o credenciamento dos profissionais e a realização desses exames demandarão mais tempo para se efetivarem. Edinel propôs que os exames sejam realizados com médicos particulares com a verba do CEREST. Rubens se manifestou alegando que a compra de exames tem que ser feita via Secretaria Municipal de Saúde e tem que passar por licitação. Mirna reforça que não existe outra forma tem que se fazer licitação e os contratos de serviços tem que ser via Secretaria Municipal de Saúde para atender o usuário, tem que fazer licitação. Mirna questiona Zilma em que fase está a implantação do banco de dados no CEREST. Zilma pede ao Leandro que responda ao questionamento. Leandro relata que o técnico da CODIUB informou que o programa a ser implantado no CEREST está em fase de elaboração e assim que ficar pronto passará para a equipe do CEREST. A conselheira Edinel questionou a quantidade de programas que ainda está em fase de processamento. Leandro respondeu que haverá somente um programa. Edinel fala que caso a CODIUB não consiga realizar o trabalho para o CEREST então deve ser contratada outra empresa para realização do serviço. Prossegue dizendo que por isso é que não se gasta o dinheiro do CEREST, vários CEREST de vários lugares do país tem mais de hum milhão na conta. Mirna fala sobre o Boletim Informativo e apresenta um modelo para apreciação da plenária. Mirna fala sobre as atividades, eventos, do projeto que está sendo desenvolvido no Beija-Flor e da ginástica laboral realizada na Secretaria Municipal de Saúde para os servidores aplicada por Leandro. Mirna faz uma breve explanação do evento que ocorreu no CEREST, em primeiro de julho, alusivo a Erradicação do Trabalho Infantil, tendo como público as crianças do bairro Residencial 2000. Mirna passou aos presentes um modelo de Boletim Informativo da cidade de Franca. Mozart questiona o porquê de tanto atraso para o fechamento das prestações de 2010 e que neste momento deveria estar sendo apresentado o atual. Mauricio fala que se for feito um boletim igual o da cidade de Franca vai ficar chique só que não seria bom colocar a prestação de contas. Antônio fala que o informativo deve divulgar o que é o CEREST para a população tomar conhecimento. Mirna fala então da retirada da parte financeira do boletim e ficando a parte educativa, os eventos, como funciona o CEREST, os atendimentos e fotos dos eventos. Antônio questiona o porquê da CIST não ter um representante do Ministério Público. Mirna esclarece, assim como outras instituições foram convidadas, objetivando diversidade na representação social na CIST, mas a grande dificuldade é que os representantes compareçam às reuniões do Conselho. Edinel fala que o Ministério do Trabalho deveria estar presente e que deve ser feita nova tentativa por escrito e que a resposta também venha por escrito o porquê o Ministério do Trabalho não comparecer nas reuniões. Maurício disse que quando uma Instituição não comparece não adianta pressionar porque ela não vai comparecer e para que se possa manter uma relação amistosa com essas Instituições é melhor não pressioná-las e que eles às vezes não podem liberar um representante para participar das reuniões. Mozart enfatiza a importância de levar o documento por escrito e colher as assinaturas justificando o não comparecimento. Edinel se propôs a ir ao Ministério do Trabalho. Mozart também se propôs. A conselheira Maria José fala que não concorda em pressionar o Ministério do Trabalho e, portanto não acompanhará na visita ao mesmo. Mirna fala que o senhor Maurício irá redigir um ofício para ser entregue nas instituições reiterando o convite e depois será agendada a visita. Zilma fala que na reunião anterior expôs a todos o fechamento de contas e ações do CEREST referente ao primeiro semestre de 2010, mas que a prestação de contas de julho a dezembro de 2010 ainda está pendente, pois está em análise na Secretaria Municipal de Saúde e provavelmente na próxima reunião apresentará a prestação de contas do segundo semestre de 2010. Maurício fala para tirar o número de atendimentos e somente comentar que houve o atendimento pela equipe do CEREST. Mirna explica que antes no CEREST não existia esse tipo de atendimento ao trabalhador. Zilma expõe sobre o quadro demonstrativo das Execuções das Ações a serem executadas no ano de 2011, a mesma relata que participou de uma reunião em Belo Horizonte, juntamente com Lorenna Pereira Vitorino e Ana Paula da Costa Crema, onde estava representantes dos CEREST’s e disse nem todos os CEREST’s têm a CIST constituída. Zilma continua expondo o quadro demonstrativo das atividades realizadas e das que ainda serão realizadas. Zilma comenta que Simone, do Departamento de Planejamento da SMS irá chamá-la para realizar planejamento das ações de 2012. Prossegue informando que Pollyane estava no dia quatro de julho em Araxá em uma reunião da CIB onde foi informado o acréscimo de cinco unidades à Rede Sentinela são elas: Sanatório Espírita, Hospital das Crianças, Hospital Universitário, Hospital Hélio Angotti e Centro de Saúde Eurico Vilela. Zilma dá continuidade a explicação do quadro de ações falando sobre o trabalho no setor sucroalcooleiro informando que o mesmo seria direcionado à Maria José, devido à sua área de atuação. Zilma relata temos dificuldade para realização das atividades, pois temos somente um carro e que o CEREST hoje só tem um motorista. Mirna reforça que um carro e uma linha telefônica não são suficientes para desenvolver o trabalho. Maria José lembra a Sra. Zilma que o trabalho para o setor sucroalcooleiro independe da área de atuação do profissional, cita a exemplo o primeiro trabalho para o setor, desenvolvido pelo CEREST – Uberaba, que teve uma psicóloga à frente da sua organização. Fala também que nas ações propostas, conforme Plano de Ação 2010/2011, faltou à citação do Projeto Agrotóxico. Relatou ainda que informou às gerentes que antecederam a senhora Zilma, e também a ela, que o projeto era dividido em duas partes, sendo a primeira a formação de parcerias com instituições ligadas ao uso de agrotóxico e a segunda a promoção de um seminário, o que já ocorreu. A segunda parte do projeto consta trabalho de coleta de informação dos envolvidos com o uso de agrotóxico, juntamente com capacitações para os mesmos. Para a execução da segunda parte é necessário a disponibilidade de um veículo, traçando um paralelo com as atividades da EMATER, que não viabilizaria suas atividades rurais sem veículo. Sem mais nada a ser discutido a reunião foi encerrada às 16he18m e eu, Lidiane Cristina do Carmo Castro, lavrei a
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presente ata que deverá ser lida na próxima reunião e colocada em votação. Sendo aprovada, receberá a assinatura dos presentes. Em Uberaba (MG) aos cinco do mês de julho do ano de dois mil e onze.
ERRATA
ERRATA PORTARIA SMS/PMU/N. 032/2011, DE 22 DE JUNHO DE 2.011, PUBLICADA NO PORTA VOZ, EDIÇÃO Nº. 901, DE 01 DE JULHO DE 2.011. Publicou-se: ADRIANA BARBOSA – Matrícula 7109-9 Publica-se: ADRIANA SILVEIRA BARBOSA – Matrícula 10163-0 DECRETO Nº. 2521/2011 – PUBLICADO NO PORTA VOZ EDIÇÃO Nº. 870 DE 04 DE MARÇO DE 2.011 Publicou-se DECRETO Nº. 2521, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Publica-se: DECRETO Nº. 2521 DE 03 DE MARÇO DE 2.011
PORTARIA
PORTARIA Nº. 460, DE 12 DE AGOSTO DE 2.011.
INSTAURA “PROCESSO ADMINISTRATIVO” VISANDO APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES DISCIPLINARES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XIII, do art. 88, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 178 e seguintes da Lei Municipal nº 392, de 17/12/2008, e demais disposições úteis e aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo com a finalidade de apurar eventuais infrações disciplinares e responsabilidades praticadas pelo servidor estatutário SÉRGIO FERREIRA I, matrícula nº 2.176-8, no Processo Administrativo nº 01/17.480/2011, consubstanciadas em condutas/comportamentos inadequados durante o exercício das atribuições do cargo. Art. 2º. O Processo Administrativo, ora instaurado, será conduzido, pela 1ª Câmara Disciplinar Permanente, composta por Ronei Carlos de Oliveira, Francisco Leitão Pinto e Irene de Almeida Vieira, sob a presidência do primeiro. Art. 3º. O procedimento, em apreço, deverá obedecer ao rito procedimental previsto nos arts. 209 e seguintes, da Lei Complementar Municipal nº. 329, de 17/12/2008, fixando-se o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis, a partir da publicação desta Portaria, para sua conclusão. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados os atos em contrário. Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Uberaba, aos 12 de agosto de 2011.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
OTONIEL INÊS SOBRINHO
Controlador Geral
PORTARIA Nº. 461, DE 12 DE AGOSTO 2.011.
INSTAURA “PROCESSO ADMINISTRATIVO” VISANDO APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES DISCIPLINARES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XIII, do art. 88, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 178 e seguintes da Lei Municipal nº 392, de 17/12/2008, e demais disposições úteis e aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo com a finalidade de apurar eventuais infrações disciplinares e responsabilidades praticadas pelo servidor estatutário FRANCISNEI ESTEVÃO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 19.247-0, no Processo Administrativo nº 01/18.273/2011, consubstanciadas em condutas/comportamentos inadequados durante o exercício das atribuições do cargo.
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________32
Art. 2º. O Processo Administrativo, ora instaurado, será conduzido, pela 1ª Câmara Disciplinar Permanente, composta por Ronei Carlos de Oliveira, Francisco Leitão Pinto e Irene de Almeida Vieira, sob a presidência do primeiro. Art. 3º. O procedimento, em apreço, deverá obedecer ao rito procedimental previsto nos arts. 209 e seguintes, da Lei Complementar Municipal nº 329, de 17/12/2008, fixando-se o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis, a partir da publicação desta Portaria, para sua conclusão. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados os atos em contrário. Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Uberaba, aos 10 de agosto de 2011.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
OTONIEL INÊS SOBRINHO
Controlador Geral
PORTARIA Nº. 462, DE 12 DE AGOSTO DE 2.011.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA
Á SERVIDORA QUE MENCIONA. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso de sua atribuição com fundamento no art. 40, § 19, da Constituição Federal, arts. 2º § 5º e 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e no art. 5º, § 3º da Lei Complementar nº. 190/2000, com a redação dada pela Lei Complementar nº. 329/2004 e Decreto 1059/2005 e o que consta nos autos do Processo 01/18098/2011,
R E S O L V E: Art. 1º. Conceder abono de permanência à Servidora Pública Municipal ROSANGELA DOS SANTOS PORTO, matrícula 1768-0, ocupante da função de Orientadora Educacional, efetiva, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 12 de agosto de 2011.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA
Secretária M. de Governo
ROMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. de Administração.
AFRÂNIO MACHADO BORGES PRATA
Presidente do IPSERV
PORTARIA Nº. 463, DE 12 DE AGOSTO DE 2.011.
Constitui a Comissão para Análise da Política de Recursos Humanos no Poder Executivo Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso XIII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: 1 – Constituir a Comissão para Análise da Política de Recursos Humanos no Poder Executivo Municipal e nomear para sua composição os servidores Carmelita Fernandes de Oliveira Santos, Kedson Palhares Gonçalves, Marlene Aparecida Zanqueta Alves, Maura Regina Mangucci e Sandra Claudia Capuzzo Barra. 2 – A Comissão designada por este ato, tem as seguintes atribuições: I – instituir diretrizes para criar ações conjuntas de políticas de Recursos Humanos destinadas à Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal; II – estudar as demandas e apontar as soluções adequadas; III – propor alterações que concluam necessárias ao aperfeiçoamento das políticas de Recursos Humanos no seu âmbito de atuação; 3 - O Presidente da Comissão será eleito pelos membros na primeira reunião 4 - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 12 de agosto de 2.011.
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________33
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO
Secretário M. de Administração
DECRETO
DECRETO Nº. 3209, DE 05 DE AGOSTO DE 2.011.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa do Município de Uberaba para o Exercício de 2011.
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, da Lei Municipal 11.085, de 09 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2011, nas Unidades abaixo, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 104.513,57 (cento e quatro mil, quinhentos e treze reais e cinqüenta e sete centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 0310.04.122.293.2680.0001.449000 0 128 Investimentos - Aplicação Direta 4.983,33
1410.12.122.311.2134.0001.449000 0 100 Investimentos - Aplicação Direta 1.939,00
1450.12.361.465.2404.0001.339000 0 100 Despesas Correntes - Aplicação Direta 15.000,00
1450.12.365.465.2404.0001.339000 0 100 Despesas Correntes - Aplicação Direta 7.141,22
1510.10.301.497.4441.0001.319100 0 100 Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 20.000,00
1620.27.811.451.6202.0001.339000 0 100 Despesas Correntes - Aplicação Direta 20.450,00
1470.12.365.465.2510.0253.335000 0 100 Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,01
1130.04.122.293.2911.0227.445000 0 100 Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 30.000,01
Art. 2º. Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 0310.04.122.293.2680.0001.339000 0 128 Despesas Correntes - Aplicação Direta 4.983,33
1410.12.122.311.2134.0001.319100 0 100 Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 20.000,00
1410.12.122.311.2134.0001.339000 0 100 Despesas Correntes - Aplicação Direta 1.939,00
1450.12.366.465.2522.0001.339000 0 100 Despesas Correntes - Aplicação Direta 7.141,22
1460.13.122.318.7162.0001.449000 0 100 Investimentos - Aplicação Direta 2.500,00
1460.13.122.318.7162.0001.449000 3 100 Investimentos - Aplicação Direta 2.500,00
1470.12.361.463.7164.0001.459000 0 100 Inversões Financeiras - Aplicação Direta 5.000,00
1470.12.365.466.2175.0001.339000 0 100 Despesas Correntes - Aplicação Direta 5.000,00
1480.12.361.465.2970.0001.339000 0 100 Despesas Correntes - Aplicação Direta 2.500,00
1490.12.122.465.2701.0001.339000 0 100 Despesas Correntes - Aplicação Direta 2.500,01
1630.27.813.473.1611.0001.449000 3 100 Investimentos - Aplicação Direta 18.000,00
1940.06.181.427.1475.0001.339000 0 100 Despesas Correntes - Aplicação Direta 2.450,00
1130.04.122.293.2911.0227.335000 0 100 Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 30.000,01
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Art. 4º. Revogados os atos em contrário.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 05 de agosto de 2011.
PAULO MIGUEL DE MESQUITA PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA
SECRETÁRIA M. DE GOVERNO
MAURO UMBERTO ALVES ASSESSOR GERAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO Nº. 3210, DE 05 DE AGOSTO DE 2.011.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa do Município de Uberaba para o Exercício de 2011.
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, da Lei Municipal 11.085, de 09 de dezembro de 2010. DECRETA:
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________34
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2011, nas Unidades abaixo, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 0110.01.031.001.2406.0001.339000 0 100 Despesas Correntes - Aplicação Direta 600.000,00
0110.01.031.001.2406.0001.449000 0 100 Investimentos - Aplicação Direta 100.000,00
Art. 2º. Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 0110.01.122.003.1165.0001.449000 0 100 Investimentos - Aplicação Direta 700.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Art. 4º. Revogados os atos em contrário.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 05 de agosto de 2011.
PAULO MIGUEL DE MESQUITA PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA
SECRETÁRIA M. DE GOVERNO
MAURO UMBERTO ALVES ASSESSOR GERAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO Nº. 3233, DE 12 DE AGOSTO DE 2.011.
NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UBERABA – COMDICAU.
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso VII do artigo 88 da Lei Orgânica Municipal e no artigo 8º inciso II da Lei Municipal 6.927/99, bem como suas alterações ulteriores e no Decreto nº. 888, 30 de novembro de 2.009, DECRETA: Art. 1º. Nomeia José Antônio Neto e Paulo Alex André Sequeira. Representantes Não Governamentais – Lo jas Maçôni cas e Clubes de Serv iços , para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba - COMDICAU, na condição, respectivamente, de Membros Titular e Suplente em substituição aos Conselheiros Fernando Montandon Sivieri e Fábio José Vale. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 12 de agosto de 2011.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo
DECRETO Nº 3234, DE 12 DE AGOSTO DE 2.011.
DESIGNA SERVIDORAS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIF ICADA. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88 VII da Lei Orgânica do Município e considerando o art. 49 da Lei Delegada nº. 05, de 03 de dezembro de 2005, regulamentado pelo Decreto nº. 1012/2005 e suas alterações, DECRETA: Art. 1°. Designa as servidoras CLÁUDIA LÚCIA ELIAS e SOLANGE ROSELI RODRIGUES DA SILVA CALDAS, respectivamente, inscritas nas matrículas 34103-7 e 12073-1, lotadas na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos, para o exercício de Função Gratificada Nível I, com Fundamento Legal no Art. 4º, § 1º, I. Art. 2º. Revogados atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 01 de agosto de 2.011.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 12 de agosto de 2.011.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO
Secretário M. de Administração
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________35
DECRETO Nº. 3235, DE 12 DE AGOSTO DE 2.011.
Exonera, a pedido, Assessora I do Gabinete do Prefeito.
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso III, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 05, de 03 de Dezembro de 2.005, alterada pela Lei nº. 10.826, de 05 de outubro de 2.009, DECRETA: Art. 1º. Exonera, a pedido ALESSANDRA DAS GRAÇAS COSTA PORTELINHA, matrícula 10159-1, do exercício do cargo, em comissão, de Assessora I do Gabinete do Prefeito. Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua exoneração deverá se dirigir ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis, contados da data de publicação deste. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 11 de agosto de 2.011.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 12 de agosto de 2.011.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo
ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA Chefe de Gabinete
RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO
Secretário M. de Administração
DECRETO Nº. 3236, DE 12 DE AGOSTO DE 2.011.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – INSTRUTOR DE ARTES, QUE INTEGRA A CARREIRA DE OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso III, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 60 da Lei Delegada nº. 05/2005, na Lei Delegada nº 14/2005 e suas posteriores alterações, na Lei Complementar nº. 392/2008, no Edital de Concurso Público nº. 02/2010, homologado em 14/06/2011, conforme publicação no Porta Voz nº. 897, de 15/06/2011, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados para o cargo de provimento efetivo de Oficial de Serviços Operacionais – Instrutor de Artes, integrante da Carreira de Oficial de Serviços Operacionais, nos termos da Lei Delegada nº. 14, de 31/12/2005 e suas posteriores alterações, os candidatos relacionados, no ANEXO deste Decreto.
Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 12 de agosto de 2.011.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo
RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. de Administração
ANEXO
Inscrição Nome Doc. Identidade Classificação
741856 NILTON LUIS DE SOUSA 15417782 1
745475 ORTENCIA REGINA BEZERRA DE MENEZES 339116961 2
746489 MARINA APARECIDA DE SOUZA GARCIA M4136785 3
741606 KARLA VANESSA DE CASTRO PAPIANI MG8952474 4
744824 JESSICA BARCELOS VALERIANO MG13973749 5
740917 ADRIANO MARINHO CORREIA 10975946 6
749083 ANGELA GOMES MG12170820 7
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________36
754034 ELCI MARIA DA SILVA 9333062 8
750159 LANI PEREIRA MG18487248 9
753398 CELIDA ROCHA VIEIRA M3673731 10
753137 HILDA MARA SOUSA DA SILVA M8696862 11
756605 MARIA AMALIA CAMPOS DE SOUSA M1728491 12
DECRETO Nº. 3237, DE 12 DE AGOSTO DE 2.011.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE GOVERNAMENTAL – SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS,
QUE INTEGRA A CARREIRA DE AGENTE GOVERNAMENTAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso III, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 60 da Lei Delegada nº. 05/2005, na Lei Complementar nº. 392/2008, no Edital de Concurso Público nº. 01/2009, homologado em 25/05/2010, conforme publicação no Porta Voz nº. 800, de 28/05/2010, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados para o cargo de provimento efetivo de Agente Governamental – Serviços Administrativos, integrante da Carreira de Agente Governamental, nos termos da Lei Delegada nº. 14, de 31/12/2005, as candidatos relacionados, no ANEXO deste Decreto.
Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 12 de agosto de 2.011.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo
RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. de Administração
ANEXO
Inscrição Nome Doc. Identidade Classificação
460567 FERNANDA BEATRIZ DE LIMA COBO MG11361926 338
1207916 WALTER CONTESSOTTI JUNIOR 16145586 339
1229685 ERLY DE LIMAS CARDOSO MG5304097 340
DECRETO Nº. 3238, DE 12 DE AGOSTO DE 2.011.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO DE
ENFERMAGEM E DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, INTEGRANTES D A CARREIRA DE ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso III, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 60 da Lei Delegada nº. 05/2005, nas Leis 10.671/2008, 10.680/2008 e suas posteriores alterações, na Lei Complementar nº. 392/2008, no Edital de Concurso Público nº. 02/2010, homologado em 14/06/2011, conforme publicação no Porta Voz nº. 897, de 15/06/2011, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados para os cargos de provimento efetivo de Assistente Técnico em Saúde – Técnico de Enfermagem e de Técnico em Saúde Bucal, integrante da Carreira de Assistente Técnico em Saúde, nos termos das Leis Municipais nº. 10.671, de 24/11/2008 e nº. 10.680, de 12/12/2008, os candidatos relacionados, no ANEXO deste Decreto.
Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 12 de agosto de 2.011.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo
RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. de Administração
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________37
ANEXO I – DEFICIENTE FISICO
Inscrição Nome Doc. Identidade Classificação CARGO
740335 ANA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA MG12978023 1 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Enfermagem
ANEXO II
Inscrição Nome Doc. Identidade Classificação Cargo
741179 APARECIDA DONIZETTI FERREIRA DE FREITAS MG1631770 1 Assistente Técnico em Saúde- Técnico
em Saúde Bucal
749695 DAIANE TAVARES PALARO MG15698617 2 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Saúde Bucal
752707 MARILDA SILVA PEREIRA M2239003 3 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Saúde Bucal
740789 ELZA DE SOUZA MONTEIRO MG10686079 4 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Saúde Bucal
749424 MARCILENE DOS SANTOS LEANDRO MG18167694 5 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Saúde Bucal
739314 ADRIANO STAFIN 12543948 6 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Saúde Bucal
749414 EURIPADES HELENA DA SILVA 7383919 7 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Saúde Bucal
745123 THAISA FLORES RIPPOSATI OLIVEIRA MG12912135 8 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Saúde Bucal
740568 GISLAINE HELENA DE MORAIS M5780308 9 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Saúde Bucal
743388 MARCIA HELENA DA SILVA M4680609 10 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Saúde Bucal
746156 JULIANA ALVES DE MIRANDA 10941402 11 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Saúde Bucal
741881 RUTE ALVES PEREIRA ALBERTO MG7661711 12 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Saúde Bucal
740095 POLLYANA SOUZA RODRIGUES DA CUNHA MG13630607 13 Assistente Técnico em Saúde- Técnico
em Saúde Bucal
749004 LUSDANIA DE SOUSA MG14794225 14 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Saúde Bucal
740241 MARLI CRISTINA DA SILVA M6804742 1 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Enfermagem
743456 TATIANA MACHADO FERREIRA VASCONCELOS MG10421794 2 Assistente Técnico em Saúde- Técnico
em Enfermagem
740075 VANESSA DO NASCIMENTO MG11557085 3 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Enfermagem
744260 KARINA SILVA MALUF MG16111386 4 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Enfermagem
739568 ANDREZA DE SOUZA MACEDO FRANCO 7582828 5 Assistente Técnico em Saúde- Técnico
em Enfermagem
739730 CINTIA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA 180630556 6 Assistente Técnico em Saúde- Técnico
em Enfermagem
740054 ELAINE CRISTINA SIEGA 12170227 7 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Enfermagem
740904 ANA PAULA DOS SANTOS SOUSA MG5418150 8 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Enfermagem
747533 ORGUENIZ ANTONIO DA SILVA FILHO M8275873 9 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Enfermagem
740152 JULYE CRISTIE ALEXANDRE VIEIRA MG11179966 10 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Enfermagem
744821 ELIZABETE SOARES BARBOSA M4581931 11 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Enfermagem
739267 CAMILA IRAIDES GONCALVES MATOSINHOS MG14282443 12 Assistente Técnico em Saúde- Técnico
em Enfermagem
752440 JUDITE MAGALHAES ARDUINI M5418357 13 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Enfermagem
740036 MIKAELA KARINE DE CASTRO SILVA MG16909010 14 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Enfermagem
754303 ALINE MOREIRA DIAS MG15592061 15 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Enfermagem
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________38
746977 DARIANE CRISTINA SILVA DAS CHAGAS 14477732 16 Assistente Técnico em Saúde- Técnico
em Enfermagem
749849 ANDREIACRISTINA MAGALHAES FERREIRA 7265216 17 Assistente Técnico em Saúde- Técnico
em Enfermagem
749725 LINDALVA HELENA DE MORAIS MG11258232 18 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Enfermagem
738141 LIDIANE MENEZES DA SILVA MG9096457 19 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Enfermagem
753936 NEIDE MARIA APARECIDA BORGES 13891307 20 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Enfermagem
750347 FERNANDA BALDUINO BORGES MG10499778 21 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Enfermagem
742608 ANA PAULA ARANTES MG11457858 22 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Enfermagem
742995 LAIS LUZIA RODRIGUES MG14574242 23 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Enfermagem
747670 MARIA APARECIDA DAVI DE MOURA MG6940214 24 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Enfermagem
739454 FRANCIELE JULIA COELHO BORGES 15642852 25 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Enfermagem
746272 ELIS REGINA ALVES DA SILVA MG15029535 26 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Enfermagem
751068 VERIDIANE CARRILHO DOS SANTOS MG15098752 27 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Enfermagem
748589 ABADIA GARCIA M4582426 28 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Enfermagem
746019 FABIANA RODRIGUES LIMA MG15839589 29 Assistente Técnico em Saúde- Técnico em Enfermagem
DECRETO Nº. 3239, DE 12 DE AGOSTO DE 2.011.
Torna sem efeito a designação que menciona para o exercício de função pública temporária.
O Prefeito Municipal de Uberaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28/12/2005, no Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006, e suas posteriores alterações, e no Decreto nº. 363, de 07/05/2009, DECRETA: Art. 1º. Torna sem efeito a designação do candidato MARCELO CAETANO, RG M-4726256, para o exercício da função pública temporária de Engenheiro de Segurança do Trabalho, contida no Decreto nº. 3169, de 29 de julho de 2.011, publicado no Porta Voz Edição 909, de 29 de julho de 2.011. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto, retroagem a 29 de julho de 2.011.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 12 de agosto de 2.011.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA
Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI Secretário M. de Governo
ROMULO DE SOUZA FIGUEIREDO
Secretário M. de Administração
DECRETO Nº. 3241, DE 12 DE AGOSTO DE 2011.
EXONERA, A PEDIDO, CHEFE DA SEÇÃO DE REQUISIÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III do artigo 88, da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 03, de 01 de Setembro de 2.005, alterada pela Lei Municipal nº. 10.741, de 29 de abril de 2.009 e no artigo 43, II da Lei Complementar nº. 392, de 17 de dezembro de 2.008, DECRETA:
Art. 1º. Exonera, a pedido, GERSON JESUS ALBUQUERQUE MENDES do exercício do cargo, em comissão, de Chefe da Seção de Requisições e Contratos da Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo Único. O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua exoneração deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto.
Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 10 de agosto de 2.011.
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________39
Prefeitura Municipal de Uberaba, 12 de agosto de 2.011.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo
VALDEMAR HIAL Secretário M. de Saúde
RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO
Secretário M. de Administração
DECRETO Nº. 3240, DE 12 DE AGOSTO DE 2.011.
Dispõe sobre a designação para o exercício da função pública temporária que menciona e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais e a Presidência da Fundação Cultural de Uberaba, no uso das atribuições que lhes são conferidas no art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 347, de 28/12/2005, no Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006, e suas posteriores alterações, e no Decreto nº. 363, de 07/05/2009, DECRETA: Art. 1º. Designa o candidato TONY REIS DE SOUSA, Doc. de Identidade MG 12573937, para a função pública temporária de Operador de Som, lotação Fundação Cultural de Uberaba, com previsão de término em 31/12/2011, em virtude de aprovação em processo seletivo simplificado Edital nº. 167/2011. Art. 2º. O candidato de que trata o art. 1º deverá apresentar-se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Decreto, na Fundação Cultural de Uberaba, localizada à Rua Tristão de Castro, 64 – Centro, e apresentar os originais e as respectivas cópias xerográficas simples dos seguintes documentos: I - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; II - título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; III - cadastro nacional de pessoa física - CPF; IV - certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; V - comprovante de residência atualizado; VI - comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso; VII - comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; VIII - cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver; IX - certidão de casamento, quando for o caso; X - certidão de nascimento dos filhos, quando houver; XI - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência; XII - cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso. § 1º. Além dos documentos elencados nos incisos I a XI deste artigo, deverão ser apresentados: I - atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo; II - 01 (uma) foto 3x4 recente. § 2º. A designação fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações: I - dados pessoais; II - declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda; III - declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infringência do art. 168, I, IV IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei Complementar nº. 392, de 17/12/2008; IV - declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se for o caso; V - declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social; VI - não estar ou ter sido designado, com fundamento da Lei 347/2005 antes de 06 (seis) meses do término da última designação no município. Art. 3º. Para emissão do ASO, o candidato submeter-se-á à inspeção do serviço médico oficial, devendo apresentar: I - formulário oficial, devidamente preenchido; II - documento de identidade original utilizado na inscrição para o processo seletivo simplificado; III - resultado dos exames solicitados. Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 12 de agosto de 2.011.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
FÁBIO JOSÉ MACCIOTTI COSTA
Presidente da Fundação Cultural de Uberaba
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________40
DECRETO Nº. 3242, DE 12 DE AGOSTO DE 2.011.
TORNA SEM EFEITO AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso VII, da Lei Orgânica e com fundamento no art. 13, § 6º da Lei Complementar nº. 392, de 17 de dezembro de 2.008, D E C R E T A:
Art. 1º. Torna sem efeito o ato de nomeação dos candidatos, relacionados nos anexos deste Decreto, contido no Decreto nº. 3126, de 20 de julho de 2.011, publicado no Porta Voz edição nº. 906, de 20 de julho de 2011. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 12 de agosto de 2011.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo
RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. de Administração
ANEXO I – DEFICIENTE FÍSICO
NOME IDENTIDADE CLASSIFICAÇÃO CARGO JOAO HENRIQUE PEDROSA MG15917937 1 OFICIAL DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –
AUXILIAR DE SECRETARIA OSEIAS FERREIRA QUEIROZ MG12193971 2 OFICIAL DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –
AUXILIAR DE SECRETARIA
ANEXO II
NOME IDENTIDADE CLASSIFICAÇÃO CARGO DENISON ANTÔNIO MATEUS OLIVEIRA 0988608448 5 OFICIAL DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –
AUXILIAR DE SECRETARIA ANA LAURA DA SILVA CASTRO MG17268826 8 OFICIAL DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –
AUXILIAR DE SECRETARIA MARCO AURELIO SANTANA M9123302 9 OFICIAL DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –
AUXILIAR DE SECRETARIA PATRICIA ALVES 280761673 10 OFICIAL DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –
AUXILIAR DE SECRETARIA ELIANE RODRIGUES FERREIRA 15198162 19 OFICIAL DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –
AUXILIAR DE SECRETARIA DANIEL LEONARDO MG13797984 23 OFICIAL DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –
AUXILIAR DE SECRETARIA FERNANDA APOLINARIO GALERA 463411262 25 OFICIAL DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –
AUXILIAR DE SECRETARIA NIVALDO GOMES M2286364 12 OFICIAL DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –
INSPETOR DE ALUNOS ELAINE DA SILVA ROSA MG7353987 14 OFICIAL DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –
INSPETOR DE ALUNOS LUANNA GOMES DE ALMEIDA MG10643442 20 OFICIAL DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –
INSPETOR DE ALUNOS LEONIDAS FERNANDES MIGUEL MG12936915 22 OFICIAL DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –
INSPETOR DE ALUNOS
DECRETO Nº. 3243, DE 12 DE AGOSTO DE 2.011.
TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO QUE MENCIONA. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso VII, da Lei Orgânica e com fundamento no art. 13, § 6º da Lei Complementar nº. 392, de 17 de dezembro de 2.008, D E C R E T A:
Art. 1º. Torna sem efeito o ato de nomeação da candidata JAINE TERESINHA ABREU DOS SANTOS, Identidade 11442887, Classificação 327, para o cargo de Agente Governamental – Serviços Administrativos, contido no Decreto nº. 3108, de 13 de julho de 2.011, publicado no Porta Voz edição nº. 904, de 13 de julho de 2011. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 12 de agosto de 2011.
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________41
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo
RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. de Administração
DECRETO Nº. 3244, DE 12 DE AGOSTO DE 2011.
EXONERA AUDITOR DE CONTROLE E GESTÃO DO SISTEMA DE QUALIDADE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENÊ
BARSAM”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso IV, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 08, de 16 de Dezembro de 2.005, DECRETA: Art. 1º. Exonera CÉSAR FERNANDES DOS SANTOS do exercício do cargo, em comissão, de Auditor de Controle e Gestão do Sistema de Qualidade da Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. Renê Barsam”. Parágrafo Único. O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua exoneração, deverá se dirigir à Seção de Recursos Humanos da Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. Renê Barsam”, no prazo de até três (03) dias úteis, contados da data de publicação deste. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor a partir de 15 de agosto de 2.011.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 12 de agosto de 2011.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo
CRISTINA BEATRIZ PARANHOS SILVA Diretora Executiva da FETI
DECRETO Nº. 3245, DE 12 DE AGOSTO DE 2.011.
Exonera Chefe da Seção de Orçamento e Finanças da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 05, de 03 de Dezembro de 2.005, alterada pela Lei Municipal nº. 10.482, de 11 de junho de 2.008, DECRETA: Art. 1º. Exonera ELIS REGINA DE OLIVEIRA, do exercício do cargo, em comissão, de Chefe da Seção de Orçamento e Finanças da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua exoneração, deverá se dirigir ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor a partir de 15 de agosto de 2.011.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 12 de agosto de 2.011.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo
MARIA THEREZA RODRIGUES DA CUNHA Secretária M. de Desenvolvimento Social
RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO
Secretário M. de Administração
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________42
DECRETO Nº. 3246, DE 12 DE AGOSTO DE 2011.
NOMEIA, EM COMISSÃO, AUDITORA DE CONTROLE E GESTÃO DO SISTEMA DE QUALIDADE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENÊ BARSAM”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso IV, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 08, de 16 de Dezembro de 2.005, DECRETA: Art. 1º. Nomeia ELIS REGINA DE OLIVEIRA para o exercício do cargo, em comissão, de Auditora de Controle e Gestão do Sistema de Qualidade da Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. Renê Barsam”. Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua nomeação, deverá se dirigir à Seção de Recursos Humanos da Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. Renê Barsam”, no prazo de até três (03) dias úteis, contados da data de publicação deste. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor a partir de 15 de agosto de 2.011.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 12 de agosto de 2011.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA
Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI Secretário M. de Governo
CRISTINA BEATRIZ PARANHOS SILVA
Diretora Executiva da FETI
DECRETO Nº. 3247, DE 12 DE AGOSTO DE 2.011.
Dispõe sobre a designação para o exercício das funções públicas temporárias que menciona e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Uberaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28/12/2005, no Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006, e suas posteriores alterações, e no Decreto nº. 363, de 07/05/2009, DECRETA: Art. 1º. Ficam designados, em virtude de aprovação em processo seletivo simplificado, os candidatos relacionados no Anexo deste Decreto, para o exercício das respectivas funções públicas temporárias, pelo período ali mencionado. Art. 2º. Os candidatos de que trata o art. 1º deverão apresentar-se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Decreto, na Seção de Provimento e Controle do Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, localizado na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº. 14, Bairro Santa Marta, e apresentar os originais e as respectivas cópias xerográficas simples dos seguintes documentos: I - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; II - título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; III - cadastro nacional de pessoa física - CPF; IV - certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; V - comprovante de residência atualizado; VI - comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso; VII - comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; VIII - cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver; IX - certidão de casamento, quando for o caso; X - certidão de nascimento dos filhos, quando houver; XI - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência; XII - cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso. § 1º. Além dos documentos elencados nos incisos I a XI deste artigo, deverão ser apresentados: I – atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo; II – 01 (uma) foto 3x4 recente. § 2º. A designação fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações: I – dados pessoais; II – declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda; III – declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infringência do art. 168, I, IV IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei Complementar nº. 392, de 17/12/2008; IV – declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se for o caso; V – declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social. Art. 3º. Para emissão do ASO, o candidato submeter-se-á à inspeção do serviço médico oficial, devendo apresentar:
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________43
I – formulário oficial, devidamente preenchido; II – documento de identidade original utilizado na inscrição para o processo seletivo simplificado; III – resultado dos exames solicitados. Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 12 de agosto de 2011.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal de Uberaba
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo ROMULO DE SOUZA FIGUEIREDO
Secretário M. de Administração
ANEXO
NOME
DOC. IDENTIDADE FUNÇÃO LOTAÇÃ
O
DATA DE
TERMINO
Nº. EDITAL
CARLOS ALBERTO DA SILVA ALEXANDRE MG5419248 OFICIAL DE SERVIÇOS
OPERACIONAIS – MOTORISTA
SAD 31/12/2011 257/2011
RICARDO MENDES JULIANO MG3957152 OFICIAL DE SERVIÇOS
OPERACIONAIS – MOTORISTA
SAD 31/12/2011 257/2011
ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA 293207732 OFICIAL DE SERVIÇOS
OPERACIONAIS – MOTORISTA
SAD 31/12/2011 257/2011
VALDIR MARINHO DOS SANTOS 7921672-9 OFICIAL DE SERVIÇOS
OPERACIONAIS – MOTORISTA
SAD 31/12/2011 257/2011
MARIO NOGUEIRA 112710426 OFICIAL DE SERVIÇOS
OPERACIONAIS – MOTORISTA
SAD 31/12/2011 257/2011
DECRETO Nº. 3248, DE 12 DE AGOSTO DE 2.011.
Exonera, a pedido, Coordenadora de Unidade Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 05, de 03 de Dezembro de 2.005, alterada pela Lei Municipal nº. 10.482, de 11 de junho de 2.008, DECRETA: Art. 1º. Exonera, a pedido, FERNANDA BEATRIZ HIGINO DA SILVA do exercício do cargo, em comissão, de Coordenadora de Unidade Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua exoneração, deverá se dirigir ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 01 de agosto de 2.011.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 12 de agosto de 2.011.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo
MARIA THEREZA RODRIGUES DA CUNHA Secretária M. de Desenvolvimento Social
RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO
Secretário M. de Administração
DECRETO Nº. 3249, DE 12 DE AGOSTO DE 2.011.
Dispensa a servidora que menciona do exercício de Função Pública Temporária.
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso VII do artigo 88, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no Art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar Municipal nº. 347, de 28 de dezembro de 2.005 e no Decreto nº. 1489, de 09 de março de 2.006, DECRETA:
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________44
Art. 1º. Dispensa a servidora MARIA AMÉLIA MARTINS DOS SANTOS, matrícula 28864-0, do exercício da função pública temporária de Cuidadora, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em virtude de término de contrato, com fundamentação legal no Art. 12, I da LC n° 347/2005. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 07 de agosto de 2.011.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 12 de agosto de 2.011.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA
Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI Secretário M. de Governo
RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO
Secretário M. de Administração
DECRETO Nº. 3250, DE 12 DE AGOSTO DE 2.011.
Dispensa, a pedido, as servidoras que menciona do exercício de Função Pública Temporária.
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso VII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Complementar nº. 347, de 28 de dezembro de 2.005 e no Decreto nº. 1489, de 09 de março de 2.006, DECRETA: Art. 1º. Ficam dispensadas, a pedido, do exercício de suas funções públicas temporárias, as servidoras constantes do anexo deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem às datas dos respectivos desligamentos.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 12 de agosto de 2.011.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo
RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. de Administração
ANEXO
MAT NOME LOTAÇÃO DATA
DESLIG CARGO FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL
33904-0 LUCIANA CUNHA FARAH SEDS 04/08/2011 PSICOLOGO Art. 12, II da LC n° 347/2005
32127-3 RENATA ANDREA FERREIRA SEDS 08/08/2011 PSICOLOGO Art. 12, II da LC n° 347/2005
DECRETO Nº. 3251, DE 12 DE AGOSTO DE 2.011.
Exonera, a pedido, a Servidora que menciona.
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos III e VII, do artigo 88, da Lei Orgânica do Município e na Lei Complementar nº. 392/2008, DECRETA: Art. 1º. Exonera, a pedido, a Servidora MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MACHADO, matrícula 10.330-6, do cargo de Educadora de Creche, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com fundamentação legal no Art. 42, "caput" da LC n° 392/2008. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 03 de agosto de 2.011.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 12 de agosto de 2.011.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo
RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. de Administração
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________45
REGIMENTO INTERNO – C.M.J.
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE UBERABA. O Conselho Municipal da Juventude de Uberaba elabora este regimento interno de acordo com a Lei n° 10.621/2.008, de criação do Conselho Municipal da Juventude e respeitando as características específicas de sua realidade a respeito de como deve ser seu próprio regimento.
Capítulo I
DA LOCALIZAÇÃO Art. 1º - O presente regimento interno disciplina o funcionamento do Conselho Municipal da Juventude de Uberaba. Art. 2º - O Conselho Municipal da Juventude funcionará na Casa dos Conselhos, situado à Rua Artur Machado, n° 553, Bairro: Centro, nesta cidade de Uberaba/MG. Art. 3º - O Conselho realizará sessões plenárias mensais, conforme calendário a ser ajustado pelo próprio Conselho, por convocação prévia de 48 (quarenta e oito) horas pela presidência ou por requerimento firmado pela maioria simples de seus membros.
Capítulo II
DA NATUREZA E COMPOSIÇÃO
Art. 4º - O Conselho Municipal da Juventude de Uberaba é por sua natureza órgão normativo, consultivo, deliberativo e controlador das políticas públicas de juventude. §1º - Como órgão normativo deverá expedir resoluções definindo e disciplinando a política de promoção, atendimento e defesa dos jovens. § 2º - Como órgão consultivo emitirá parecer, através de comissões especiais, sobre todas as consultas que lhe forem dirigidas, após a aprovação do plenário. § 3º - Como órgão deliberativo reunir-se-á em sessões plenárias, decidindo, após discussão e por maioria simples de votos, todas as matérias de sua competência. § 4º - Como órgão controlador fiscalizará as entidades governamentais e não governamentais, assim como as políticas municipais de atenção à juventude, recebendo comunicações e reclamações de qualquer cidadão sobre violação ou ameaça de violação dos direitos e interesses dos jovens. Art. 5º - O Conselho Municipal da Juventude é composto por 16 (dezesseis) membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, composto por jovens, nomeados pelo Executivo, conforme representação e indicação a seguir discriminadas: I – 06 (seis) representantes do Executivo Municipal (jovens); II – 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil (jovem) – Subseção Uberaba; III – 01(um) representante do Meio Rural indicado pelo sindicato da classe; IV – 01 (um) representante da área empresarial indicado pela Associação Comercial; V – 01 (um) representante dos Grêmios Estudantis com sede no Município; VI – 01 (um) representante dos DCE’s com sede no Município; VII – 01 (um) representante dos movimentos religiosos do Município, que tenham juventude organizada; VIII – 01 (um) representante de ONG’s ligada a área da juventude (representativa e especializada) com representação no Município; IX – 01 (um) representante do meio sindical; X – 01 (um) representante de movimento cultural/artístico e XI – 01 (um) representante de instituição ligada à saúde. § 1° - Os suplentes assumirão automaticamente, em caráter temporário, nas ausências e impedimentos dos conselheiros titulares, sendo recomendada suas presenças em todas as reuniões plenárias nas quais poderão participar dos assuntos e matérias discutidas, porém terão direito a voto em caso de substituição dos titulares. § 2° - O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, sem direito a recondução por igual período.
Capítulo III
DOS ÓRGÃOS DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
Art. 6º - São órgãos do Conselho Municipal da Juventude: A) o Plenário; B) a Diretoria; C) as Comissões Especiais e D) a Secretaria Executiva.
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________46
Seção I
A) DO PLENÁRIO E SESSÕES Art. 7º - O Plenário compõe-se dos conselheiros em exercício pleno de seus mandatos e é órgão soberano das deliberações do Conselho. Art. 8º - O Plenário só poderá funcionar com a presença da maioria simples dos conselheiros e as deliberações serão tomadas por maioria simples de votos dos titulares presentes à sessão, respeitadas as disposições definidas em lei. Art. 9º - As sessões plenárias serão: ordinárias, extraordinárias ou solenes. Parágrafo Único: As sessões terão início sempre com a leitura da ata da sessão anterior. Em seguida, se fará a nomeação e distribuição às comissões e só então terão início as deliberações. Art. 10 - De cada sessão plenária do Conselho será lavrada uma ata pelo Secretário Geral, que será devidamente assinada pelo Presidente e pelos demais conselheiros presentes, contendo em resumo os assuntos tratados e as deliberações que forem tomadas. Art. 11 - As deliberações do Conselho serão proclamadas pelo Presidente com base nos votos da maioria simples e terão a forma de resolução, a natureza decisória ou opinativa, se for o caso.
Seção II
B) DA DIRETORIA Art. 12 - A Diretoria cuida dos processos de administração do Conselho, é reguladora dos seus trabalhos e fiscal de sua rotina, tudo de conformidade com o presente regimento. A Diretoria será pelo Plenário do Conselho. § 1º - A Presidência será exercida pelo Presidente do Conselho Municipal da Juventude de Uberaba e, em sua ausência ou impedimento, pelo Vice-Presidente. § 2º - Ocorrendo a ausência do Vice-Presidente, a Presidência será exercida pelo Secretário Geral. § 3º - Nos casos de vacância do cargo de Presidente, o Vice-Presidente completará o mandato. § 4º - O mandato da Diretoria coincidirá com o mandato dos conselheiros. Art. 13 - São atribuições do Presidente: I – convocar os conselheiros para as reuniões ordinárias e extraordinárias; II – presidir as reuniões do Conselho e coordenar os debates; III – representar o Conselho em suas relações externas, em juízo ou fora dele; IV – assinar documentos, resoluções e dar-lhes publicidade; V – promover a negociação política e administração operativa, visando à execução das decisões do Conselho; VI – receber dos novos Conselheiros o Termo de Compromisso e dar-lhes posse nos termos deste Regimento Interno e normas complementares estabelecidas pelo Conselho; VII – assinar a correspondência oficial do Conselho; VIII – delegar competências desde que previamente submetidas à aprovação do Conselho; IX – desempenhar outras atribuições pertinentes para o bom funcionamento do Conselho. Art. 14 - Compete ao Vice-Presidente: I – substituir o Presidente nas suas ausências ou impedimentos; II – participar das discussões e votações nas sessões plenárias; III – participar das Comissões Especiais quando indicado pelo Presidente.
Seção III
C) DAS COMISSÕES ESPECIAIS Art. 15 - As Comissões Especiais são órgãos delegados e auxiliares do plenário, a que compete verificar, coordenar, vistoriar, fiscalizar, opinar e emitir parecer sobre as matérias que lhes forem atribuídas.
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________47
Art. 16 - As Comissões Especiais serão compostas de um Presidente, um Relator, e por Especialistas na sua Área de Atuação, que emitirão parecer sobre todas as matérias que forem distribuídas. § 1º - Os componentes das Comissões Especiais serão nomeados pelo Plenário do Conselho. § 2º - Os pareceres das Comissões serão apreciados, discutidos e votados em sessão plenária. § 3º - No caso de rejeição do parecer, será nomeado um novo Relator, que emitirá o parecer, retratando a opinião dominante do Plenário. § 4º - Os pareceres aprovados pelo Conselho poderão ser transformados em resoluções.
Seção IV
D) DA SECRETARIA EXECUTIVA Art. 17 - A Secretaria Executiva do Conselho será exercida pelo Secretário Geral, com assessoria técnica e apoio administrativo da Secretaria Municipal de Governo, ao qual está vinculado o Conselho. Parágrafo Único: Nas ausências ou impedimentos do Secretário Geral, o Plenário indicará um substituto para o exercício de suas funções. Art. 18 - A Secretaria manterá: I – registro de correspondência com os nomes dos remetentes e destinatários e respectivas datas; II – livro de Ata das sessões plenárias; III - livro de Registro da Posse dos Membros do Conselho; IV – cadastros das entidades governamentais e não governamentais que prestam assistência e atendimento a jovens, contendo a denominação, localização, regime de atendimento, número de jovens atendidos, diretoria, relação dos nomes das pessoas, com número de suas cédulas de identidade; V – cadastro dos membros do Conselho, com anotação quanto à posse, exercício, férias, licenças, afastamento, vacância e demais circunstâncias pertinentes à vida funcional, com arquivo em pasta individual e cópia dos documentos apresentados. Art. 19 - Ao Secretário Geral compete: I – secretariar as sessões do Conselho; II – manter sob sua supervisão: livros, fichas, documentos e papéis do Conselho; III – prestar as informações que forem requisitadas e expedir certidões; IV – propor ao Presidente a requisição de funcionários dos órgãos governamentais que compõem o Conselho, para execução dos serviços da Secretaria Executiva; V – orientar, coordenar e fiscalizar os serviços da Secretaria Executiva; VI – remeter à aprovação do plenário os pedidos de registros das entidades governamentais e não governamentais que prestam ou pretendem prestar atendimento à juventude; VII – orientar a atualização cadastral das entidades governamentais e não-governamentais que prestam assistência e atendimento a jovens.
Capítulo IV
DAS ALTERAÇÕES
Art. 20 - O presente Regimento poderá ser alterado somente com a aprovação de dois terços de seus membros, no mínimo. Art. 21 - Este Regimento e suas alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.
Uberaba/MG, 09 de agosto de 2011.
Conselheiros:
Johnathan Augusto Silva Gabriel Pereira
João Evaristo Fonseca Borges Rodrigo Freitas Gomes
Alexanndre Lennon Dias e Silva Fabiana Maria Miranda da Silva
Israel Ferreira Candiani Secretário Geral do Conselho Municipal da Juventude
Carlos Eduardo Rezende Rodrigues da Cunha Vice-Presidente do Conselho Municipal da Juventude
Rafael Mendes Presidente do Conselho Municipal da Juventude
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________48
ATA - CMJ
CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE Criado pela Lei Municipal 10.621 de 04 de agosto de 2008, nomeado os conselheiros pelo Decreto nº. 3.064, de 06 de julho de 2.011.
ATA NÚMERO 03 (três) DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE Aos 09 (nove) dias de agosto de 2011, às 18 horas e 30 minutos, na sede da Casa do Conselho, localizada na Rua Arthur Machado, nº. 553, nesta cidade de Uberaba/MG, CEP 38.010-020, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Juventude, para segunda reunião do CMJ – Sessão Ordinária. Estavam presentes os seguintes conselheiros: Rafael Mendes, Carlos Eduardo Rezende Rodrigues da Cunha, Fabiana Maria Miranda da Silva, Gabriel Pereira, Alexanndre Lennon Dias e Silva, Israel Ferreira Candiani, Johnathan Augusto Silva, João Evaristo Fonseca Borges, Rodrigo Freitas Gomes. Estiveram ausentes os conselheiros, Edcarlo dos Santos Carneiro, Renato dos Reis Afonso Barbosa (motivos pessoais), Fábio de Souza Ribeiro, Iara Aparecida Garcia, Johnny Leni Alves da Silva (motivo saúde), Letícia Rezende Ferreira (residindo em Uberlândia por motivo de trabalho), Thiago Ribeiro Rubinger de Queiroz. O Presidente Rafael Mendes, deu as boas vindas a todos os conselheiros e convidados, e em seguida pediu a leitura da ata número 02 (dois), que foi feito pelo Secretário Geral Israel Ferreira Candiani, sendo aprovada por unanimidade. Dando seguimento a pauta, foi colocado para apreciação e votação o Regimento Interno do Conselho Municipal de Juventude, onde foram realizadas modificações, sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes. Andamentos e deliberações sobre a III Conferência Municipal de Juventude, bem como definição dos movimentos de contato para divulgação do evento. Outros assuntos relevantes foram tratados. O Presidente Rafael Mendes fez as considerações finais. Sem mais para tratar, a reunião foi encerrada, às 20 horas e 40 minutos. Lavratura da ata por mim, Israel Ferreira Candiani – Secretário Geral, sendo assinada por todos os membros presentes da Comissão Municipal de Juventude.
Uberaba/MG, 09 de agosto de 2011.
Conselheiros: Johnathan Augusto Silva
Gabriel Pereira João Evaristo Fonseca Borges
Rodrigo Freitas Gomes Alexanndre Lennon Dias e Silva Fabiana Maria Miranda da Silva
Israel Ferreira Candiani
Secretário Geral do Conselho Municipal da Juventude
Carlos Eduardo Rezende Rodrigues da Cunha Vice-Presidente do Conselho Municipal da Juventude
Rafael Mendes
Presidente do Conselho Municipal da Juventude
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais, Proteção de Bens e Serviços Públicos – SETTRANS, com fulcro na Resolução nº149 do CONTRAN, de 19 de setembro de 2003 e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), devolveu as Notificações de Penalidades por infrações de trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos multados ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários, Notificar por este edita os proprietários dos veículos baixo relacionados a Penalidade por Infração de Trânsito e, caso não concordem com esta Notificação, dispõem de 30(trinta) dias após a publicação para pagamento da multa por 80% do seu valor, ou apresentar junto a SETTRANS, recurso contra a Penalidade que será julgado pela JARI/UBERABA.
1 AB01292838 HGW4210 HONDA/CG 150
TITAN KS 13/06/2010
15:32 R. TENENTE
CORONEL JOSE DA SILVA CARMO, 144
5738-00 Transitar pela contramão de direção
em vias com sinalização de
regulamentação de sentido único de
circulação
R$ 153,23 R$ 191,54
2 AB01297844 HGB5541 GM/CLASSIC LIFE 05/08/2010 16:15 RUA ALAOR PRATA,
59
5541-04 Estacionar em desacordo com a
regulamentação -vaga de carga/descarga
R$ 42,56 R$ 53,20
3 AB01310802 HCU4686 FIAT/UNO MILLE
FIRE FLEX21/12/2010
12:20
AV SANTOS DUMONT C/ R
ONOFRE DA CUNHA REZENDE,
07366-02 Dirigir veículo utilizando-se de
telefone celular R$ 68,10 R$ 85,13
4 AB03745353 NGQ2866 FIAT/PALIO FIRE FLEX 31/03/2011 16:40 RUA AMERICO
PALIS, 263 5525-00 Estacionar na
contramão R$ 68,10 R$ 85,13
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________49
Uberaba, 12 de agosto 2011.
Ricardo Ribeiro Sarmento SECRETÁRIO SETTRANS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes especiais, Proteção De Bens e Serviços Públicos - SETTRANS, com fulcro na Resolução n.º 149, do CONTRAN, de 19 set 2003 e, considerando que a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EBCT) devolveu as Notificações de Penalidades por Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos multados ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários, NOTIFICAR POR ESTE EDITAL os proprietários dos veículos abaixo relacionados a PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO e, caso não concordem com esta NOTIFICAÇÃO, dispõem do prazo de 30 (trinta dias), a contar da publicação para pagamento da multa por 80% do seu valor, ou apresentar, junto à SETTRANS, recurso contra a PENALIDADE que será julgado pela JARI / Uberaba. Ordem
Nro. AIT Placa Marca/Modelo Data Hora Local da Infração
Cód Infração / Desdobramento
Descrição Infração
Val.C/Desconto
Val.Após Vencimento
1 B134474601
CPH7488 I/VW PASSAT V6 27/11/2009
08:07:32
Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
2 B134233201
HBN2683 RENAULT/SCENIC PRI 1616V
14/11/2009
11:17:33
AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
3 B134485201
NGO1818 I/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4
27/11/2009
16:49:08
Av. Nenê Sabino nº 1157
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
4 B134455801
EDF8436 FIAT/STRADA ADVENT FLEX
25/11/2009
16:34:16
Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
5 B134340601
HKU1164 FIAT/PUNTO 1.4 23/11/2009
09:06:42
Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
6 B134118601
HKU0703 RENAULT CLIO CAM1016VH
09/11/2009
14:16:02
Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
7 B134111001
EGG4248 I/GM CAPTIVA SPORT FWD
06/11/2009
20:02:16
Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
8 B134296401
HIS7256 HONDA/CG 150 TITAN KS
18/11/2009
15:29:19
Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida
68,10 85,13
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________50
em até 20%
9 B134438301
HDT3584 GM/CORSA HATCH JOY
23/11/2009
06:24:40
Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
10 B134474001
DMI0595 VW/POLO 1.6 27/11/2009
06:43:49
Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
11 B134363401
GRC3898 HONDA/CG 125 TITAN
25/11/2009
14:45:40
Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
747-1 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%
459,70 574,62
12 B134224001
GWX5353
VW/PARATI CL 1.6 MI
13/11/2009
13:41:26
Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
68,10 85,13
13 B134171301
JJX4143 GM/MONZA GL 15/11/2009
22:41:55
Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
14 B134493401
NGT9020 FIAT/SIENA HLX FLEX
28/11/2009
13:45:25
Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
15 B134208201
BIK8388 VW/SAVEIRO CL 11/11/2009
18:58:49
Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
16 B133815001
MYS6604 I/VW BORA 22/10/2009
02:10:44
Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
17 B134166601
CTA9296 GM/ASTRA GL 15/11/2009
08:30:53
Av. Nelson Freire, nº. 800
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
18 B134411001
HFU8174 MMC/PAJERO TR4 FLEX
21/11/2009
08:41:53
AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do
153,23 191,54
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________51
semáforo -fiscalização eletrônica
19 B134229801
DEL5164 IMP/SUZUKI GVITARA 1.6 V
14/11/2009
03:21:07
Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
68,10 85,13
20 B134020101
GUN6878 VW/QUANTUM 2000 MI
07/11/2009
04:52:25
Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
21 B134406801
GRO0879 IMP/VW GOLF GL 20/11/2009
21:25:53
Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
22 B134481501
EIQ7222 PEUGEOT/207HB XR S
27/11/2009
14:15:59
Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
102,15 127,69
23 B134177801
HKU3289 MMC/L200 OUTDOOR
12/11/2009
07:01:42
Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
24 B134496401
ELZ5917 FIAT/STRADA TREK CE FLEX
28/11/2009
19:56:01
AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
25 B134196401
LQB1377 TOYOTA/COROLLA XEI18VVT
17/11/2009
08:29:53
Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
26 B134321801
HGW2525
FIAT/PALIO FIRE FLEX
21/11/2009
14:44:09
Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
102,15 127,69
27 B134446101
HDZ7226 HONDA/CG 150 JOB
24/11/2009
08:34:08
Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________52
28 B138553001
KDR2270 VW/FUSCA 1300 L 11/10/2010
14:11:21
Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
29 B134136201
COX7240 GM/VECTRA GL 12/11/2009
03:06:15
Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
Uberaba, 11 de Agosto de 2011.
Ricardo Ribeiro Sarmento
AUTORIDADE DE TRÂNSITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes especiais, Proteção De Bens e Serviços Públicos - SETTRANS, com fulcro na Resolução n.º 149, do CONTRAN, de 19 set 2003 e, considerando que a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EBCT) devolveu as Notificações de Penalidades por Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos multados ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários, NOTIFICAR POR ESTE EDITAL os proprietários dos veículos abaixo relacionados a PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO e, caso não concordem com esta NOTIFICAÇÃO, dispõem do prazo de 30 (trinta dias), a contar da publicação para pagamento da multa por 80% do seu valor, ou apresentar, junto à SETTRANS, recurso contra a PENALIDADE que será julgado pela JARI / Uberaba. Ordem
Nro. AIT Placa Marca/Modelo Data Hora Local da Infração
Cód Infração / Desdobramento
Descrição Infração
Val.C/Desconto
Val.Após Vencimento
1 B141109401
GZE3090 RENAULT/CLIO RL 1.0
27/05/2011
22:13:11
AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
68,10 85,13
2 E100013100
HMW7061
GM/PRISMA MAXX 18/07/2011
500-2 / 0 Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica
68,10 85,13
3 B140807101
GPA8646 FIAT/UNO ELECTRONIC
24/04/2011
12:43:43
AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
68,10 85,13
4 B141145701
HMW5714
FORD/FIESTA FLEX 02/06/2011
22:36:19
Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
5 B141076101
BKX5230 HONDA/CG 125 TITAN
21/05/2011
20:08:23
Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
102,15 127,69
6 B141133401
DZH0372 VW/GOL 1.0 30/05/2011
17:34:18
Av. Santos Dumont c/ R. São
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres
68,10 85,13
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________53
Sebastião SBC
na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
7 B141171601
HHY0208 VW/FOX 1.0 06/06/2011
00:49:08
Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
68,10 85,13
8 B141146301
KES6367 FIAT/PALIO FIRE 03/06/2011
00:58:16
Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
9 B141089401
GPR6360 FIAT/UNO ELECTRONIC
25/05/2011
01:21:08
AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
10 B141157601
GNB1404 VW/PARATI 04/06/2011
11:02:05
Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
11 B141165101
AAW1269 VW/GOL 1.0 05/06/2011
04:52:25
Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
12 B141087701
GUN1633 VW/GOL MI 24/05/2011
18:48:37
AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
13 B141143901
DIY5435 FIAT/UNO MILLE FIRE
02/06/2011
15:22:59
Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
68,10 85,13
14 B141079601
HHY2211 RENAULT/SANDERO EXP 16
23/05/2011
18:29:28
Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
15 B141115201
HHY1559 RENAULT/SANDERO AUT1016V
28/05/2011
14:14:10
AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
16 B141136401
BMQ6596 GM/KADETT GLS 31/05/2011
17:00:49
Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________54
17 B141172801
HAW6920
HONDA/CG 150 TITAN KS
06/06/2011
12:19:03
Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
102,15 127,69
18 B141161501
GXX1238 HONDA/CBX 200 STRADA
04/06/2011
21:49:11
Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
19 B141233601
BXO8877 VW/GOL I PLUS 16/06/2011
01:38:12
Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
20 B141101501
GRO2686 FORD/ESCORT 26/05/2011
21:30:23
Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
21 B141137301
GYB4131 FIAT/BRAVA ELX 01/06/2011
03:23:37
Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
22 B141124301
KBE6915 VW/GOL CL 1.8 29/05/2011
15:34:22
Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
23 E100013120
GZX7279 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
25/07/2011
500-2 / 0 Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica
68,10 85,13
24 E100013115
GWX2653
VW/KOMBI 25/07/2011
500-2 / 0 Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica
136,21 170,26
25 B141135101
HMX2971 HONDA/FUSCO CARGO 150A
31/05/2011
12:00:45
Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
26 B141093301
GSN8308 HONDA/NXR125 BROS KS
25/05/2011
13:49:15
Av. Nenê Sabino nº. 745
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
27 B141132701
BZP4105 FORD/F 1000 DUPLARTE GLS
30/05/2011
14:09:43
Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do
153,23 191,54
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________55
MendesSCB semáforo -fiscalização eletrônica
28 B141170101
NJC9102 HONDA/NX-4 FALCON
05/06/2011
20:51:18
Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
29 B141116301
HDV9131 FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX
28/05/2011
17:43:14
Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
30 B141081001
HMX1116 HONDA/CG150 TITAN MIX KS
23/05/2011
21:39:52
Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
31 B140724601
HIS7507 HONDA/BIZ 125 KS 16/04/2011
22:01:20
Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479
746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
102,15 127,69
32 B141091401
HBQ1488 VW/GOL 1.0 25/05/2011
10:18:41
Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
33 B140970301
DSE8045 TOYOTA/COROLLA XEI18VVT
10/05/2011
21:18:23
Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
34 B140783001
HMX4247 FACTOR YBR125 K 22/04/2011
14:27:42
Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
35 B140987301
KNO5446 VW/GOL 1.0 GIV 12/05/2011
23:54:37
AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
36 B141157401
CQC4333 VW/PARATI 16V 04/06/2011
10:36:46
Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
37 B141096801
HJE4491 GM/CELTA 4P LIFE 26/05/2011
06:17:03
Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
68,10 85,13
38 B141094401
GUN0755 VW/PARATI CL 1.8 MI
25/05/2011
16:23:21
AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho
153,23 191,54
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________56
Pena SCB do semáforo -fiscalização eletrônica
39 B141160601
JPL0528 FORD/COURIER 1.6 L
04/06/2011
18:28:00
Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
40 B141134901
DYQ4787 SUNDOWN/WEB 100
31/05/2011
11:16:13
Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
41 B141155701
HEH8689 NISSAN/FRONTIER LE 25X4
04/06/2011
06:59:22
Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
68,10 85,13
42 B141124501
HBN2666 RENAULT/CLIO PRI 16 16VS
29/05/2011
15:50:22
AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
43 B141096901
BKB5576 FIAT/UNO MILLE SX 26/05/2011
06:58:29
Av. Nenê Sabino nº. 745
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
44 B141117901
HBU2530 GM/ASTRA SEDAN ELEGANCE
28/05/2011
23:52:42
Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
68,10 85,13
45 B141095401
HBN2671 FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX
25/05/2011
21:48:16
Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
68,10 85,13
46 B141149501
GQF5761 VW/11.140 03/06/2011
12:57:28
Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
47 B141117801
GWX7324
GM/CORSA WIND 28/05/2011
23:51:45
AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
48 B141043801
CVW8386
HONDA/CBX 200 STRADA
20/05/2011
07:06:44
Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________57
49 B141106201
HEU1066 FORD/FIESTA SEDAN
27/05/2011
13:36:36
Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
68,10 85,13
50 B141132401
GZM2533 VW/GOLF GENERATION
30/05/2011
13:25:57
Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
51 B140971701
GZL1903 FACTOR YBR125 K 11/05/2011
02:56:54
AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
52 B141123601
HLC6522 VW/GOL POWER 29/05/2011
14:24:23
Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
53 B141088501
GVM8422 FIAT/PALIO ELX 24/05/2011
20:21:35
Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
68,10 85,13
54 B141167601
GNQ2525 PEUGEOT/207HB XLINE
05/06/2011
12:36:20
Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
55 B141115801
HJV8103 YAMAHA/FACTOR YBR125 ED
28/05/2011
15:37:42
Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
56 B141169501
HKU3678 AUTOMOVEL /RENAULT/LOGAN EXP 1
05/06/2011
18:40:09
Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
57 B141125301
HMX4610 HONDA/CG 125 FAN KS
29/05/2011
17:28:00
AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
58 B141142701
BKR7244 FORD/PAMPA 1.8I L 02/06/2011
10:27:53
Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
59 B141129401
EFF0968 HONDA/CG 150 TITAN ESD
30/05/2011
12:23:51
Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida
68,10 85,13
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________58
em até 20% 60 B14113810
1 CWZ7012 VW/GOL SPECIAL 01/06/201
1 12:12:46
Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
61 B141163501
IAB4047 FORD/FIESTA FLEX 05/06/2011
02:07:16
Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
62 B141162501
HDT3453 FORD/FIESTA FLEX 05/06/2011
00:44:47
Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
63 B141165201
NGW7409
GM/VECTRA SEDAN ELITE
05/06/2011
05:07:13
Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
64 B141095801
GWX4210
FIAT/PALIO EX 26/05/2011
00:51:49
Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
65 B141142001
HCU7944 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
02/06/2011
06:34:09
Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
66 B141136501
HCU7944 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
31/05/2011
17:03:56
Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
67 E100013132
HGW2020
I/CITROEN C4 PALLAS20EXA
25/07/2011
500-2 / 0 Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica
68,10 85,13
68 B141120001
HEH8624 REB/RANDON SR CA
29/05/2011
02:58:53
Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC
746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
102,15 127,69
69 B141174201
GVD7813 HONDA/CG 125 TITAN
07/06/2011
06:33:34
Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
70 B137949201
NKC6659 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
22/08/2010
06:34:02
Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança
68,10 85,13
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________59
de sinal luminoso (fisc eletrônica)
71 B141111901
DNY8705 FIAT PALIO 28/05/2011
08:05:40
Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
72 B141169801
GZX6617 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
05/06/2011
20:38:41
Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
73 B141126801
HJW6590 VW/GOLF 1.6 SPORTLINE
29/05/2011
20:40:37
Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
74 E100013122
HAD5622 TOYOTA/COROLLA XEI18VVT
25/07/2011
500-2 / 0 Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica
68,10 85,13
75 B141154501
HKU1292 FIAT/IDEA ELX FLEX
04/06/2011
03:45:30
Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
68,10 85,13
76 B141092201
GPJ1145 FORD/ESCORT L 25/05/2011
12:12:46
Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
77 B141165501
GRP5695 VW/GOL 16V 05/06/2011
05:57:52
Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
78 B141168401
HDX1778 HONDA/CG 150 TITAN KS
05/06/2011
15:21:53
Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
79 B141111601
NHC8677 VW/GOL 1.0 28/05/2011
06:54:31
Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
80 B141094101
HMX2240 HONDA/CB 300R 25/05/2011
15:51:44
Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
81 B141171701
EAA9325 FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX
06/06/2011
01:45:10
Av Leopold. Oliveira c/
605-0 / 3 Avançar o sinal
153,23 191,54
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________60
RSegismundo MendesSCB
vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
82 B141002601
GPA9020 VW/PARATI CL 14/05/2011
12:27:20
Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
83 B141078101
FRA0306 GM/CORSA HATCH 23/05/2011
14:08:43
Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
84 B141095701
DBI0123 VW/GOL 16V PLUS 26/05/2011
00:26:56
Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
85 B141125501
HAD6661 FIAT/PALIO WK ADVENTURE
29/05/2011
18:04:12
Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC
746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
102,15 127,69
86 B141149101
CEE4515 VW/FUSCA 1300 L 03/06/2011
11:34:57
Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
87 B141138501
CEE4515 VW/FUSCA 1300 L 01/06/2011
14:43:51
Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
88 B141156501
CEE4515 VW/FUSCA 1300 L 04/06/2011
09:07:25
Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
89 B141172401
GZI0827 VW/SAVEIRO 1.6 SUPERSURF
06/06/2011
08:12:21
Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
90 B141077501
HMW4028
FORD/COURIER L 1.6 FLEX
23/05/2011
10:54:15
Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
68,10 85,13
91 B141098601
DCR8058 HONDA/XR 250 TORNADO
26/05/2011
09:58:35
Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
92 B14112280 EQI8914 FIAT PALIO 29/05/201 11:55:5 Av. 745-5 / 0 Transitar 68,10 85,13
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________61
1 1 5 Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
93 B141164001
HGW1819
SUNDOWN/MAX 125 SED
05/06/2011
02:43:43
Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
94 B141080401
HDT3459 FIAT/STRADA TREK CE FLEX
23/05/2011
20:06:25
Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
68,10 85,13
95 B141112001
CWJ3118 GM/VECTRA GLS 28/05/2011
08:10:20
Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
96 B141112301
HEE3641 FORD/FIESTA FLEX 28/05/2011
08:43:35
Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
97 B141134401
HHY1169 FIAT PALIO 31/05/2011
08:35:18
Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
153,23 191,54
98 E100013118
GZX5071 I/RENAULT KANGOO EXPRL16
25/07/2011
500-2 / 0 Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica
68,10 85,13
99 B141139101
LXZ5511 FIAT/PALIO EL 01/06/2011
16:06:32
Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
68,10 85,13
100 B141144701
GYL0036 VW/SAVEIRO 1.8 02/06/2011
18:13:20
Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
68,10 85,13
101 B141074401
CDG2402 VW/LOGUS CLI 19/05/2011
16:00:36
Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
102 B141118501
HAL6467 HONDA/C100 BIZ 29/05/2011
00:26:51
Av Guilherme Ferreira c/ Rua
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho
153,23 191,54
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________62
Constituição SCB
do semáforo -fiscalização eletrônica
103 B141139401
GYB1953 MMC/L200 4X4 GLS 01/06/2011
16:48:59
Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
68,10 85,13
Uberaba, 11 de Agosto de 2011.
Ricardo Ribeiro Sarmento
AUTORIDADE DE TRÂNSITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais, Proteção de Bens e Serviços Públicos – SETTRANS, com fulcro na Resolução nº149 do CONTRAN, de 19 de setembro de 2003 e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), devolveu as Notificações de Autuações por infrações de trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos multados ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários, Notificar por este edita os proprietários dos veículos baixo relacionados da Autuação por Infração de Trânsito e, caso não concordem com esta Notificação, dispõem de 15(quinze) dias após a publicação para apresentar a Defesa Prévia contra o Auto de Infração de Trânsito e Indicação do Condutor Infrator.
1 AB00215430 GSW6199 FORD/CARGO 815 E 20/06/2011 16:58 RUA VIGARIO
SILVA, 341
5550-00 Estacionar em local/horário proibidos
pela sinalização R$ 68,10 R$ 85,13
2 AB03745181 JDQ5050 HONDA/CIVIC LXS FLEX 20/06/2011 13:20 AV. APOLONIO
SALES, 164
5509-00 Estacionar junto a ponto
embarque/desembarque de passageiros
R$ 68,10 R$ 85,13
Uberaba, 12 de agosto de 2.011.
Ricardo Ribeiro Sarmento SECRETÁRIO SETTRANS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes especiais, Proteção De Bens e Serviços Públicos - SETTRANS, com fulcro na Resolução n.º 149, do CONTRAN, de 19 set 2003 e, considerando que a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EBCT) devolveu as Notificações de Autuações por Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos multados ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários, NOTIFICAR POR ESTE EDITAL os proprietários dos veículos abaixo relacionados da AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO e, caso não concordem com esta NOTIFICAÇÃO, dispõem do de 15 (quinze dias) após publicação para apresentar a DEFESA PRÉVIA CONTRA O AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO e Indicação do Condutor Infrator. Ordem Nro. AIT Placa Marca/Modelo Data Hora Local da Infração Cód Infração /
Desdobramento Descrição Infração
1 B141377501 GZE2758 FIAT/PALIO ELX 03/07/2011 02:25:14 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
2 B141405901 CIO8563 FIAT/PALIO EDX 08/07/2011 03:36:11 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
3 B141354201 DJQ2221 FIAT/PALIO FIRE 03/07/2011 16:49:51 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
4 B141473601 HOC1985 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV
15/07/2011 16:15:37 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
5 B141440601 GWX1926 IMP/FORD ESCORT GLX 16VSW
03/07/2011 11:13:08 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
6 B141443501 GWX1926 IMP/FORD ESCORT GLX 16VSW
06/07/2011 09:55:25 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
7 B141343601 HBU3467 VW/FOX 1.0 01/07/2011 04:30:50 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
8 B141396501 MYX5105 FIAT/UNO MILLE FIRE 06/07/2011 18:14:27 Av. Cel Joaquim de 745-5 / 0 Transitar em velocidade
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________63
FLEX Oliveira Prata, nº.631-SBC superior à máxima permitida em até 20%
9 B141451801 JHD1729 HONDA/CIVIC LXS FLEX
12/07/2011 16:41:54 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
10 B141315901 HLI0508 SIENA EL FLEX 26/06/2011 03:55:13 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
11 B141468401 HMY4268 GM/CELTA 4P LIFE 15/07/2011 04:35:24 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
12 B141314801 ENC2459 CITROEN/PICASSO II16GLXF
26/06/2011 01:43:25 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
13 B141440501 MWD8778 MMC/L200 SPORT 4X4 HPE
03/07/2011 07:22:12 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
14 B141469201 GUW4411 TOYOTA/COROLLA SEG18VVT
15/07/2011 05:13:02 Av. Nenê Sabino nº. 745 746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
15 B141344101 HDX1808 I/LIFAN LF110 2G 01/07/2011 09:25:47 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
16 B141432401 HKH4021 FORD/FIESTA FLEX 11/07/2011 06:49:13 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
17 B141311701 DKB6658 VW/SAVEIRO 1.6 SUPERSURF
25/06/2011 15:23:10 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
18 B141370501 HKT3847 PALIO FIRE ECONOMY
01/07/2011 13:01:33 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
19 B141303701 GWX1824 FORD/PAMPA 24/06/2011 19:04:34 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
20 B141311201 GWX1824 FORD/PAMPA 25/06/2011 14:47:00 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
21 B141316301 GWX1824 FORD/PAMPA 26/06/2011 05:32:47 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
22 B141522701 HDT4828 PEUGEOT/206 14 PRESEN FX
22/07/2011 20:41:33 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
23 B141389001 GSK6549 FIAT/STILO FLEX 05/07/2011 14:53:13 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
24 B141417701 GSK6549 FIAT/STILO FLEX 09/07/2011 11:38:25 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
25 B141370801 GVL4791 FIAT/PALIO YOUNG 01/07/2011 16:09:47 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
26 B141326701 DKZ7344 VW/CROSSFOX 27/06/2011 13:54:07 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
27 B141374601 HHS6210 VW/FOX 1.0 02/07/2011 17:07:25 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
28 B141429401 DBU4758 GM/CORSA WIND 10/07/2011 18:32:35 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
29 B141492101 BXK4520 VW/GOL CLI 17/07/2011 09:36:15 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
30 B141405601 HKU0651 VW/FOX 1.0 08/07/2011 02:27:56 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
31 B141487601 HAD7987 GM/CORSA CLASSIC 17/07/2011 01:24:55 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
32 B141293801 GWX7063 I/MMC PAJERO GLS-B 10L
23/06/2011 15:56:47 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________64
de sinal luminoso (fisc eletrônica)
33 B141471901 GZE5387 FIAT/PALIO YOUNG 15/07/2011 13:25:13 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479
746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
34 B141500401 DBK5404 VW/GOL 16V 18/07/2011 11:39:03 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
35 B141343901 GRE1986 VW/QUANTUM CL 1800 I
01/07/2011 08:40:58 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
36 B141450201 NKK1442 RENAULT SANDERO EXP 1016V
12/07/2011 10:54:57 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
37 B141450301 NKK1442 RENAULT SANDERO EXP 1016V
12/07/2011 10:56:28 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
38 B141331501 HKU0054 FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX
28/06/2011 06:52:33 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC
746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
39 B141536601 CTR2462 VW/GOLF 24/07/2011 13:04:36 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
40 B141371001 GVF8195 FIAT/PALIO ELX 01/07/2011 17:36:18 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
41 B141433501 EAP4214 GM/CELTA 2P LIFE 11/07/2011 09:44:41 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
42 B141353701 CVT0341 VW/GOLF 03/07/2011 15:24:44 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
43 B141397401 HBU3651 VW/GOL 1.0 07/07/2011 00:50:02 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
44 B141458601 EEP2619 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
13/07/2011 15:43:30 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
45 B141470401 DWA5425 GM/CLASSIC LIFE 15/07/2011 08:47:20 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
46 B141493501 GWX0737 VW/GOL SPECIAL 17/07/2011 12:48:18 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
47 B141339901 HKM2744 HONDA/CG150 TITAN MIX ES
29/06/2011 17:42:19 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
48 B141350301 EDK5808 VW/GOL 1.0 GIV 02/07/2011 20:57:59 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
49 B141520201 HKJ6274 PALIO FIRE ECONOMY
22/07/2011 11:35:10 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
50 B141408501 GZE5406 FIAT/UNO MILLE FIRE 08/07/2011 10:26:50 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
51 B141341201 HMW5956 PALIO FIRE ECONOMY
30/06/2011 10:17:51 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
52 B141356601 HMW5957 PALIO FIRE ECONOMY
04/07/2011 09:13:06 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
53 B141465101 DXB7224 FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX
14/07/2011 15:42:42 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
54 B141346501 HAD4099 GM/CELTA 5 PORTAS 01/07/2011 23:35:01 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC
746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
55 B141387101 GZE4187 FIAT/PALIO ELX 05/07/2011 09:13:20 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
56 B141354301 NKN0660 VW/FOX 1.6 ROUTE 03/07/2011 16:54:15 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
57 B141478801 HHY1651 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX
16/07/2011 09:07:27 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________65
permitida em mais de 20% até 50%
58 B141452001 HBU2827 PEUGEOT/206 14 FELINE
12/07/2011 17:07:36 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
59 B141375501 HGW2139 HONDA/CG 150 TITAN KS
02/07/2011 19:23:18 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
60 B141489101 DXB3013 FIAT/STRADA ADVENT FLEX
17/07/2011 02:44:15 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
61 B141304701 ETZ2906 FORD/ECOSPORT XLT2.0FLEX
24/06/2011 21:31:19 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
62 B141455001 ARD8364 HONDA/CG 150 TITAN ESD
13/07/2011 06:43:54 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
63 B141469401 GNC4849 VW/QUANTUM GLS 2000
15/07/2011 06:52:03 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
64 B141442301 HKU0103 GM/S10 ADVANTAGE D
05/07/2011 11:31:18 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
65 B141279801 CQC5356 I/GM CLASSIC LIFE 22/06/2011 08:40:30 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
66 B141432501 HHY1838 GM/MERIVA MAXX 11/07/2011 06:53:41 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
67 B141349601 GWX6791 GM/CORSA WIND 02/07/2011 18:15:20 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
68 B141455501 HKU1972 I/HYUNDAI SANTA FE V6
13/07/2011 09:12:39 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
69 B141382801 LBM9087 VW/GOL PLUS MI 04/07/2011 09:13:59 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
70 B141404201 KEG1008 VW/GOL 16V TURBO 07/07/2011 20:17:29 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
71 B141367801 CZG4171 VW/GOLF 1.6 SPORTLINE
01/07/2011 04:04:37 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
72 B141540601 JIP1165 VW/GOL 1.0 24/07/2011 22:51:49 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
73 B141373901 HAD7134 FORD/FIESTA 02/07/2011 12:47:09 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
74 B141452101 GPA8790 VW/GOL CL 12/07/2011 18:04:45 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
75 B141383401 HLU0713 GM/CELTA 4P LIFE 04/07/2011 12:02:35 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
76 B141411101 GSK6429 FIAT/STRADA TREK FLEX
08/07/2011 15:58:41 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
77 B141499901 GVZ4333 HONDA/C100 DREAM 18/07/2011 07:26:13 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
78 B141392801 HBV7163 HONDA/CG 150 TITAN KS
06/07/2011 08:57:57 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
79 B141394101 HBV7163 HONDA/CG 150 TITAN KS
06/07/2011 11:51:55 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
80 B141405801 KAO4578 FORD/ECOSPORT XL 1.6FLEX
08/07/2011 03:33:01 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
81 B141396401 HCU7764 CITROEN/XSARA PICASSOGXS
06/07/2011 18:11:34 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________66
82 B141499701 HGA8721 HONDA/CG 150 TITAN ES
18/07/2011 06:52:30 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
83 B141499301 CTS7049 VW/GOL CL 18/07/2011 06:22:49 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
84 B141320501 HDE7682 HONDA/CG 150 TITAN KS
26/06/2011 15:51:21 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
85 B141463601 HDE7682 HONDA/CG 150 TITAN KS
14/07/2011 11:41:58 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
86 B141327901 BQH4882 FORD/ESCORT L 27/06/2011 16:35:18 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
87 B141380001 HGW4756 HONDA/CG 150 TITAN KS
03/07/2011 13:51:01 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
88 B141288301 MQQ8838 VW/GOL 16V 23/06/2011 04:48:25 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
89 B141459301 GOT4395 GM/MONZA SL/E 2.0 13/07/2011 17:34:18 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
90 B141372701 HAN6432 FIAT/UNO MILLE FIRE 02/07/2011 03:45:34 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
91 B141498901 HDE7925 HONDA/CG 150 TITAN KS
18/07/2011 00:30:09 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
92 B141354901 HMW6051 VW/GOL 1.0 03/07/2011 19:36:26 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479
746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
93 B141443701 HBN2541 FIAT/UNO MILLE FIRE 06/07/2011 11:42:23 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
94 B141518401 NWD5540 HYUNDAI/HR HDB 22/07/2011 00:24:27 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
95 B141316601 JHW0797 I/FORD RANGER XLS 10A
26/06/2011 06:07:55 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
96 B141323601 BZI9548 FIAT/UNO MILLE EP 27/06/2011 02:44:02 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
97 B141454901 GUN0657 VW/GOL MI 13/07/2011 06:31:08 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
98 B141322801 HIS8605 HONDA/CG 150 TITAN KS
26/06/2011 20:32:17 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
99 B141391501 KOH6925 REB/KRONE 06/07/2011 01:56:06 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
100 B141502201 BQQ1998 FIAT/TEMPRA OURO 18/07/2011 11:56:56 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
101 B141363901 GZQ3644 FIAT/STRADA TREK CE FLEX
30/06/2011 11:43:20 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
102 B141344201 HOC2468 HYUNDAI I30 2.0 01/07/2011 09:33:20 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
103 B141335001 HMW4803 M.BENZ/CLC 200 K 28/06/2011 14:59:05 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
104 B141293001 HOC2404 VW/VOYAGE 1.0 23/06/2011 14:17:39 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
105 B141374901 HOC2404 VW/VOYAGE 1.0 02/07/2011 17:47:58 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
106 B141284501 GQK8954 HONDA/CG 125 TODAY
22/06/2011 17:54:45 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________67
permitida em até 20% 107 B141314901 GQK8954 HONDA/CG 125
TODAY 26/06/2011 01:54:50 Av. Leopoldino de
Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 Transitar em velocidade
superior à máxima permitida em até 20%
108 B141454701 HKU1929 RENAULT/LOGAN AUT 1016V
13/07/2011 06:09:13 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
109 B141405401 HIG9288 PEUGEOT/BOXER REVESCAP17
08/07/2011 02:06:57 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
110 B141298701 NHN0209 GM/CELTA 4P SPIRIT 24/06/2011 04:15:41 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
111 B141409001 HKP0745 SIENA EL FLEX 08/07/2011 11:08:40 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
112 B141514201 HDT3757 FIAT/DOBLO HLX 1.8 FLEX
21/07/2011 08:28:33 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
113 B141542001 HDT3757 FIAT/DOBLO HLX 1.8 FLEX
25/07/2011 08:57:54 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
114 B141327001 HCC2613 FIAT/UNO MILLE FIRE 27/06/2011 14:48:28 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
115 B141411601 EDL1212 HONDA/CIVIC LXS FLEX
08/07/2011 17:18:13 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
116 B141344501 GWX1688 VW/FUSCA 1300 01/07/2011 12:01:09 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
117 B141306301 HFU9085 MMC/PAJERO SPORT HPE
25/06/2011 02:10:30 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
118 B141358101 HKH4131 GM/S10 ADVANTAGE S
04/07/2011 14:21:22 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
119 B141390701 BUE2053 GM/S10 05/07/2011 20:52:35 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
120 B141489701 GTX9222 GM/KADETT GL 17/07/2011 03:24:13 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
121 B141311901 HEH8585 GM/S10 EXECUTIVE D 25/06/2011 16:18:37 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
122 B141420401 HHY2589 I/HYUNDAI SANTA FE V6
09/07/2011 17:59:57 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
123 B141326801 GQI0388 FORD/PAMPA L 27/06/2011 14:38:11 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
124 B141410701 DBF8859 I/FIAT SIENA EX 08/07/2011 14:56:19 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
125 B141311401 COB6153 VW/VOYAGE LS 25/06/2011 14:58:44 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
126 B141447601 HJV6774 JTA/SUZUKI EN125 YES
13/07/2011 10:37:22 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
127 B141348501 HDT4025 FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX
02/07/2011 14:47:48 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
128 B141352401 DSZ3236 FIAT/SIENA FIRE FLEX 03/07/2011 11:37:21 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
129 B141353301 CVH8557 FIAT/UNO MILLE EX 03/07/2011 14:29:30 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
130 B141391601 HCT9699 HONDA/CG 150 SPORT
06/07/2011 01:59:40 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________68
permitida em até 20% 131 B141526401 JDY8852 FORD/ESCORT L 23/07/2011 06:09:27 Av Leopol de Oliveira c/R
Conde de Prados SBC 745-5 / 0 Transitar em velocidade
superior à máxima permitida em até 20%
132 B141539701 LBU9900 VW/GOL MI 24/07/2011 21:06:14 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
133 B141495301 HHY0840 VW/PARATI 1.6 SURF 17/07/2011 16:19:54 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
134 B141464901 GNB2129 FIAT/UNO MILLE 14/07/2011 15:24:16 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
135 B141498201 AKG9731 GM/CORSA WIND 17/07/2011 22:33:53 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
136 B141312901 ELB4036 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX
25/06/2011 20:10:55 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
137 B141465801 HAD4677 FIAT/PALIO FIRE 14/07/2011 18:38:20 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
138 B141299401 HGA8514 HONDA/CG 150 TITAN KS
24/06/2011 08:48:42 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
139 B141433401 HGA8514 HONDA/CG 150 TITAN KS
11/07/2011 09:35:56 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
140 B141318701 HDT4935 FIAT/IDEA ELX FLEX 26/06/2011 13:05:29 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
141 B141346101 HDT4935 FIAT/IDEA ELX FLEX 01/07/2011 22:03:48 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
142 B141437301 HIK4474 FIAT/STILO FLEX 30/06/2011 22:35:34 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
143 B141421001 HMX1796 YAMAHA/NEO AT115 09/07/2011 20:53:20 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
144 B141284901 GZE2184 GM/CELTA 22/06/2011 18:55:25 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
145 B141276201 GSV7387 IMP/KIA BESTA 12P GS
20/06/2011 22:43:32 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
146 B141377201 GPA9336 VW/GOL 1000 03/07/2011 01:49:17 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
147 B141372601 HDX1204 HONDA/CG 150 TITAN KS
02/07/2011 02:13:41 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
148 B141461001 HMW7253 STRADA WORKING CD
14/07/2011 00:05:54 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
149 B141480701 BZY2644 VW/GOL CL 16/07/2011 13:00:03 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
150 B141303301 HAD5030 TOYOTA/COROLLA XLI16VVT
24/06/2011 18:19:23 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
151 B141290101 EDD8415 FIAT/STILO FLEX 23/06/2011 07:56:48 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
152 B141529401 GSX6100 YAMAHA/FACTOR YBR125 ED
23/07/2011 15:08:04 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
153 B141416801 HEU2542 FIAT/PALIO FIRE FLEX 09/07/2011 10:00:36 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
154 B141414401 DNK1812 TOYOTA/COROLLA XEI18VVT
09/07/2011 02:16:01 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
155 B141344901 HKU3034 FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX
01/07/2011 13:11:42 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
156 B141366301 GRI5467 FIAT/UNO MILLE IE 30/06/2011 22:31:05 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________69
fiscalização eletrônica 157 B141483501 HCU6100 PEUGEOT/206 14
PRESENC 16/07/2011 17:18:58 Av. Leopoldino de
Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 Transitar em velocidade
superior à máxima permitida em até 20%
158 B141460901 EEQ6069 VW/GOLF 13/07/2011 23:08:13 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
159 B141448901 BWR3897 MIA/MITSUBISHI L200 4X2
11/07/2011 17:53:07 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
160 B141440701 GRP5485 FIAT/PALIO EX 03/07/2011 15:30:35 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
161 B141425301 JFW6576 HONDA/CIVIC LX 10/07/2011 09:40:23 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
162 B141325201 HKM2957 SHINERAY XY 50 Q 27/06/2011 09:36:15 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
163 B141404801 HMW6273 VW/GOL 1.0 GIV 07/07/2011 22:51:06 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
164 B141485901 GUN5094 VW/SANTANA 16/07/2011 22:53:32 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
165 B141361501 GMK2464 GM/CHEVY 500 DL 29/06/2011 15:28:44 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
166 B141361701 GTO5999 VW/GOLF 29/06/2011 19:35:54 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
167 B141517501 GSN6454 HONDA/CG 125 TITAN 21/07/2011 20:14:58 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
168 B141430001 HCU4590 FIAT/STRADA FIRE FLEX
10/07/2011 19:36:58 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
169 B141368001 NKN4540 VOLKSWAGEN/ PARATI
01/07/2011 04:27:17 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
170 B141307001 HMX4057 HONDA/CG 125 FAN KS
25/06/2011 03:02:07 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
171 B141351601 HMX4057 HONDA/CG 125 FAN KS
03/07/2011 03:35:39 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
172 B141402101 GTV8043 GM/MONZA SL/E 07/07/2011 14:36:47 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
173 B141343401 GQI1903 VW/PARATI CL 30/06/2011 23:41:11 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
174 B141318401 GRO4363 FORD/ESCORT 1.0 HOBBY
26/06/2011 12:45:12 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
175 B141401401 GLM4108 FORD/BELINA II 07/07/2011 13:44:56 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
176 B141411201 GWX9203 GM/BLAZER 08/07/2011 16:06:56 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
177 B141305201 CIL6431 VW/GOL MI 24/06/2011 22:47:05 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
178 B141461901 HIS8653 HONDA/CG 150 TITAN KS
14/07/2011 08:17:19 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
179 B141400701 HCU4637 FIAT/PALIO ELX 07/07/2011 11:49:56 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
180 B141365801 IJQ9657 VW/GOL 16V PLUS 30/06/2011 19:47:37 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
181 B141305401 GPA6576 VW/PARATI CL 24/06/2011 23:33:36 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
182 B141449201 GRO3596 FORD/PAMPA L 11/07/2011 20:11:53 Av.Leopoldino de Oliveira 605-0 / 3 Avançar o sinal
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________70
c/Rua Oswaldo Cruz vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
183 B141455701 GWX0851 FORD/ESCORT GL 13/07/2011 09:20:12 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
184 B141400201 JHI6163 VW/GOL 1.0 07/07/2011 09:59:01 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
185 B141404701 DYD1553 I/MMC PAJERO GLS 3.2 D
07/07/2011 22:36:30 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
186 B141431901 FRA0384 VW/GOL 1.0 11/07/2011 01:50:52 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
187 B141436701 HMW1203 GM/S10 EXECUTIVE D 30/06/2011 08:21:16 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
188 B141411501 HGW3455 HONDA/CG 125 FAN 08/07/2011 17:00:42 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
189 B141456301 GRO7382 FIAT/UNO MILLE EP 13/07/2011 10:36:58 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
190 B141382301 GZE3947 GM/S10 2.8 D 4X4 04/07/2011 07:58:00 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
191 B141460001 GND5792 FIAT/SPAZIO 13/07/2011 19:31:00 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
192 B141496901 GWY0097 HONDA/ML 125 17/07/2011 19:32:20 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
193 B141453501 HIS7125 SUNDOWN/WEB 100 13/07/2011 00:51:55 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
194 B141434901 ECR7015 HONDA/CBX 250 TWISTER
11/07/2011 11:53:36 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
195 B141448301 JES7065 VW/FUSCA 1500 14/07/2011 07:54:09 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
196 B141345901 HJS9942 YAMAHA/LANDER XTZ250
01/07/2011 17:47:59 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
197 B141282101 GVL6912 GM/CELTA 2P LIFE 22/06/2011 12:57:02 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
198 B141467001 GVL6912 GM/CELTA 2P LIFE 14/07/2011 22:34:40 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479
746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
199 B141467401 GVL6912 GM/CELTA 2P LIFE 14/07/2011 23:45:51 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479
746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
200 B141467501 GVL6912 GM/CELTA 2P LIFE 15/07/2011 00:06:03 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
201 B141499801 HBV8741 HONDA/CG 150 TITAN KS
18/07/2011 06:52:56 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
202 B141314701 HBU2739 FORD/FIESTA 26/06/2011 01:43:14 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
203 B141468901 GXK2831 VW/FUSCA 1300 15/07/2011 04:59:51 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
204 B141481401 NKN1387 HYUNDAI TUCSON GL 20L
16/07/2011 13:53:22 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
205 B141533601 HDM6933 FIAT/PALIO FIRE 24/07/2011 04:57:50 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
206 B141447401 HBU1962 FIAT/STILO 16V 13/07/2011 03:58:07 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________71
de sinal luminoso (fisc eletrônica)
207 B141312201 HGA8860 HONDA/CG 150 TITAN KS
25/06/2011 18:07:35 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
208 B141338301 JFG0317 I/FORD ESCORT GL 16V SW
29/06/2011 08:34:26 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
209 B141441701 HBN2305 TOYOTA/COROLLA XEI18VVT
04/07/2011 12:52:18 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
210 B141533501 JJT9669 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV
24/07/2011 04:28:49 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
211 B141291801 GUN8624 VW/GOL 16V 23/06/2011 12:14:07 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
212 B141484301 DWD5674 I/VW SPACEFOX COMFORT
16/07/2011 18:42:40 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
213 B141403201 HHW3845 GM/S10 EXECUTIVE D 07/07/2011 16:54:34 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
214 B141347501 BKX0111 HONDA/CBX 750 F INDY
02/07/2011 10:52:28 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
215 B141364801 EBX3572 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
30/06/2011 15:32:03 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
216 B141491101 HCU7108 FIAT/STRADA TREK CE FLEX
17/07/2011 06:41:16 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
217 B141423501 AAP3636 GM/CELTA 5 PORTAS 10/07/2011 04:42:36 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
218 B141482301 GWX2001 IMP/RENAULT MEGANE 2.0 L
16/07/2011 15:31:04 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
219 B141305901 HKU4584 VW/GOL 1.0 25/06/2011 01:17:33 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
220 B141290901 HAZ2506 I/GM CAPTIVA SPORT FWD
23/06/2011 09:31:57 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
221 B141472301 HMW7619 UNO MILLE ECONOMY 15/07/2011 13:51:12 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
222 B141486101 HHY0205 FORD/FIESTA SEDAN FLEX
16/07/2011 23:20:30 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
223 B141421501 HER9953 VW/GOL 1.0 09/07/2011 22:40:13 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
224 B141302401 HMX2467 JTA/SUZUKI EN125 YES
24/06/2011 15:20:32 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
225 B141473701 HHY1162 TOYOTA/FIELDER XEI18FLEX
15/07/2011 16:56:59 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
226 B141299801 GWB2619 FORD/KA 24/06/2011 09:31:11 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
227 B141319201 EHT2006 FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX
26/06/2011 14:07:09 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
228 B141452801 HBN2754 GM/CELTA 2P SPIRIT 12/07/2011 20:38:14 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
229 B141454501 GIS0044 HYUNDAI TUCSON GL 20L
13/07/2011 05:39:18 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
230 B141479201 IIR8551 FORD/FIESTA CLX 16V
16/07/2011 09:54:07 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
231 B141315001 GRN8835 VW/GOL 1000I 26/06/2011 01:56:35 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________72
fiscalização eletrônica 232 B141279701 JJS8403 HONDA/CG 150 TITAN
ESD 22/06/2011 08:40:20 Av Leopol de Oliveira c/R
Conde de Prados SBC 605-0 / 3 Avançar o sinal
vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
233 B141332701 GWX8621 GM/CORSA GLS 28/06/2011 10:26:37 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
234 B141339701 GYB2456 RENAULT/CLIO RL 1.0 29/06/2011 14:50:28 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
235 B141322101 GUN5251 VW/GOL MI 26/06/2011 19:30:15 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
236 B141302201 HGI9708 GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE
24/06/2011 15:03:34 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
237 B141363801 HBQ1190 VW/GOL 1.0 30/06/2011 11:07:55 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
238 B141402201 HBU3645 VW/GOL POWER 07/07/2011 14:51:13 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
239 B141444201 HFU9253 VW/FOX 1.0 08/07/2011 16:05:48 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
240 B141310801 DQX7265 VW/FOX 1.0 25/06/2011 14:17:33 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
241 B141288701 HCU7189 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX
23/06/2011 05:14:49 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
242 B141468501 HIP3489 I/CITROEN C4 PALLAS20GLM
15/07/2011 04:37:58 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
243 B141420201 GRP2054 UNO MILLE WAY ECON
09/07/2011 16:15:04 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
244 B141519701 HMW6600 MMC/L200 OUTDOOR 22/07/2011 10:28:20 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
245 B141450401 GWX1803 GM/CORSA WIND 12/07/2011 11:06:41 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
246 B141276901 HFA2610 GM/S10 EXECUTIVE D 4X4
21/06/2011 10:13:26 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
247 B141418701 HLY8491 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX
09/07/2011 13:23:30 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
248 B141414101 HCV7902 GM/MONTANA CONQUEST
09/07/2011 01:16:44 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
249 B141494201 JGS8914 VW/FOX 1.0 17/07/2011 14:00:50 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
250 B141368201 HMX3014 JTA/SUZUKI AN125 01/07/2011 05:48:49 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
251 B141408101 BLX4800 VW/PARATI GL 1.8 08/07/2011 10:14:39 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
252 B141342401 HQF8682 GM/KADETT SL EFI 30/06/2011 16:40:24 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
253 B141291301 HFU9491 GM/VECTRA HATCH 4P GT
23/06/2011 10:26:19 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
254 B141370401 HCU5785 HONDA/CIVIC LX 01/07/2011 12:51:24 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
255 B141457801 GUQ5654 GM/MONZA SL/E 1.6 13/07/2011 14:21:14 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
256 B141468001 HEE4805 FIAT/STRADA FIRE 15/07/2011 02:58:43 Av Leopold. Oliveira c/ 745-5 / 0 Transitar em velocidade
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________73
FLEX RSegismundo MendesSCB
superior à máxima permitida em até 20%
257 B141476701 HLU9715 PALIO FIRE ECONOMY
16/07/2011 02:54:24 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
258 B141359601 EBG3551 GM/CELTA 2P LIFE 05/07/2011 09:38:41 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
259 B141278901 MVE2503 GM/S10 EXECUTIVE 2.8 4X4
22/06/2011 01:41:54 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
260 B141299201 HGW3456 HONDA/CG 150 TITAN KS
24/06/2011 08:04:16 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
261 B141321501 HJV7624 HONDA/CG 150 TITAN KS
26/06/2011 18:19:47 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
262 B141341901 HGW3984 HONDA/CG 150 TITAN ES
30/06/2011 14:33:05 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
263 B141451001 HDX0248 HONDA/BIZ 125 KS 12/07/2011 12:25:45 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
264 B141473401 HMX1279 HONDA/CG150 TITAN MIX ES
15/07/2011 15:38:46 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
265 B141456201 HAW6130 HONDA/C100 BIZ 13/07/2011 10:18:18 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
266 B141492301 GWV2813 FIAT/PALIO YOUNG 17/07/2011 10:11:36 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
267 B141500901 GOF9895 HONDA/CG 125 18/07/2011 13:52:01 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
268 B141306101 HDT5511 TOYOTA/FIELDER 25/06/2011 01:36:48 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
269 B141291201 HMW4385 FIAT/SIENA ELX FLEX 23/06/2011 10:25:56 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
270 B141423901 HKU3072 CITROEN/C3 EXCL 14 FLEX
10/07/2011 05:01:09 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
271 B141402701 CQR5756 GM/CHEVROLET D 20 CUSTON
07/07/2011 15:13:21 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
272 B141451401 HCR8645 HONDA/CG 150 TITAN KS
12/07/2011 13:39:44 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
273 B141307401 GVO0943 VW/GOL 1.0 25/06/2011 03:38:52 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
274 B141316701 HKU2095 VW/GOL 1.0 26/06/2011 06:08:25 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
275 B141501101 GUQ7764 FIAT/PALIO EDX 18/07/2011 17:59:13 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
276 B141417501 GWY1396 HONDA/CG 125 TITAN 09/07/2011 11:22:01 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
277 B141526801 HBV7938 HONDA/CG 150 TITAN KS
23/07/2011 07:34:12 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
278 B141529001 ETN8395 FIAT/STRADA FIRE FLEX
23/07/2011 14:52:37 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
279 B141304301 HKH3099 VW/GOL 1.0 24/06/2011 20:38:06 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
280 B141340001 GCR1957 I/TRIUMPH SPRINT ST 1050
29/06/2011 18:04:35 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
281 B141484101 GTZ1029 GM/KADETT GL 16/07/2011 18:10:49 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________74
282 B141457001 HKU4120 FRONTIER XE 25 X2 13/07/2011 11:37:13 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
283 B141306001 GNY2925 HONDA/125 25/06/2011 01:22:07 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
284 B141345601 DJR4355 VW/SAVEIRO 1.6 SUPERSURF
01/07/2011 16:16:36 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
285 B141431001 NLR9206 FIAT/STRADA ADVENT FLEX
10/07/2011 21:53:36 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
286 B141375001 GWK5078 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV
02/07/2011 18:09:14 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
287 B141453701 JIJ5753 I/SSANGYONG KYRONM200XDI
13/07/2011 01:44:09 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
288 B141317301 GWP7382 FIAT/PALIO EX 26/06/2011 10:05:21 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
289 B141316001 EKQ2621 VW/GOL POWER 26/06/2011 04:13:55 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
290 B141299901 JKV4415 VW/SANTANA GLS 2000 I
24/06/2011 09:50:41 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
291 B141434301 GUN4769 IMP/FIAT SIENA HL 11/07/2011 10:16:58 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
292 B141323701 HBN0899 MARCOPOLO/VOLARE V8 ON
27/06/2011 02:51:22 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
293 B141475801 HMW5936 PEUGEOT 207HB XR 15/07/2011 23:06:02 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
294 B141455401 HMX2653 HONDA/CG150 TITAN MIX KS
13/07/2011 09:11:18 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
295 B141464301 GWY2720 HONDA/CG 125 TITAN 14/07/2011 13:24:02 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
296 B141428401 HDH3113 LR FREELANDER 2 SE I6
10/07/2011 17:04:50 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
297 B141438301 HDZ7446 HONDA/BIZ 125 ES 01/07/2011 13:15:10 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
298 B141438501 HKH3132 UNO MILLE WAY ECON
01/07/2011 14:46:09 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
299 B141433801 GSN9726 HONDA/CG 125 TITAN 11/07/2011 09:50:31 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
300 B141384901 AMA4706 FIAT PALIO 04/07/2011 15:48:07 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
301 B141491301 GVY6210 HONDA/XLR 125 17/07/2011 07:48:27 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
302 B141289901 BOC2797 GM/KADETT GL 23/06/2011 07:50:29 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
303 B141408301 HKM2929 I/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4
08/07/2011 10:23:30 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
304 B141462901 GLG1976 GM/CHEVROLET C 10 14/07/2011 10:18:14 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
305 B141364101 GRO9865 FIAT/UNO MILLE SX 30/06/2011 12:35:24 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
306 B141302501 DXW7585 GM/S10 ADVANTAGE D
24/06/2011 15:46:01 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
307 B141347401 DNH7991 HONDA/CG 150 TITAN KS
02/07/2011 09:28:43 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________75
permitida em até 20% 308 B141476401 GUN4059 FIAT/PALIO ED 16/07/2011 01:10:28 Av.Leopoldino de Oliveira
c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 Avançar o sinal
vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
309 B141237601 NGF1741 SR/FACCHINI SRF CA 16/06/2011 23:15:34 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
310 B141458201 HDT3747 PEUGEOT/206 16 FELINE FX
13/07/2011 14:59:20 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
311 B141388001 HHF1348 FORD/FIESTA FLEX 05/07/2011 12:13:28 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
312 B141495701 NFX4631 FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX
17/07/2011 16:43:43 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
313 B141286901 DOP9612 HONDA/NXR150 BROS KS
23/06/2011 02:08:26 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
314 B141420101 GQI0633 GM/MONZA CLUB 09/07/2011 15:55:05 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
315 B141438201 GPA6761 VW/FUSCA 1300 01/07/2011 11:32:06 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
316 B141478501 HCU6341 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
16/07/2011 08:31:34 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
317 B141454601 DXY3468 FIAT/SIENA FIRE FLEX 13/07/2011 06:03:56 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
318 B141325601 HMW6989 GM/PRISMA MAXX 27/06/2011 10:35:10 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
319 B141277101 NFG8467 GM/MERIVA 21/06/2011 11:08:00 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
320 B141308801 HKM2877 YAMAHA/FACTOR YBR125 ED
25/06/2011 07:34:29 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
321 B141434001 HJV6840 FACTOR YBR125 K 11/07/2011 09:58:54 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
322 B141437201 KAT1547 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV
30/06/2011 20:54:25 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
323 B141530701 GWY1096 HONDA/CG 125 TITAN 23/07/2011 21:07:07 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
324 B141541201 BSI4505 FIAT/UNO ELECTRONIC
25/07/2011 03:39:46 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
325 B141476501 BQG9876 GM/KADETT GS 16/07/2011 01:12:34 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
326 B141486601 JEL9029 VW/FUSCA 1300 L 17/07/2011 00:16:38 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
327 B141456701 HAD4922 FIAT/PALIO FIRE 13/07/2011 11:09:54 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
328 B141462001 DJO2551 VW/GOL 1.6 CITY 14/07/2011 08:17:21 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
329 B141472001 BLQ9801 FIAT/PALIO WEEKEND 16V 4P
15/07/2011 13:25:16 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
330 B141348301 HHY2966 GM/CORSA HATCH MAXX
02/07/2011 14:05:34 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
331 B141298401 HKH3463 UNO MILLE ECONOMY 24/06/2011 03:07:54 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
332 B141429901 BLO3587 VW/GOL 1.0 10/07/2011 19:34:35 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________76
permitida em até 20% 333 B141528101 APF7274 GM/CELTA 4P LIFE 23/07/2011 13:37:46 Av Leopoldino de Oliveira
c/RJoão Alfredo SCB 745-5 / 0 Transitar em velocidade
superior à máxima permitida em até 20%
334 B141407701 HQC2442 FIAT/STRADA TREK CE FLEX
08/07/2011 09:16:07 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
335 B141294401 CPO0114 VW/GOL MI 23/06/2011 16:43:23 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
336 B141317501 CPO0114 VW/GOL MI 26/06/2011 10:23:41 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
337 B141481801 HKU0809 UNO MILLE WAY ECON
16/07/2011 14:46:13 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
338 B141451201 HEH8964 CITROEN/JUMPER M33M 23S
12/07/2011 12:46:45 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
339 B141495401 JGC0146 HONDA/CIVIC EX 17/07/2011 16:22:58 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
340 B141472101 JGB8154 FIAT/UNO MILLE FIRE 15/07/2011 13:43:31 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
341 B141336501 EIZ2406 PEUGEOT/207HB XR S 28/06/2011 18:11:42 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
342 B141329501 HFU6912 GM/PRISMA JOY 27/06/2011 18:58:39 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
Uberaba, 11 de Agosto de 2011.
Ricardo Ribeiro Sarmento
AUTORIDADE DE TRÂNSITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes especiais, Proteção De Bens e Serviços Públicos - SETTRANS, com fulcro na Resolução n.º 149, do CONTRAN, de 19 set 2003 e, considerando que a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EBCT) devolveu as Notificações de Autuações por Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos multados ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários, NOTIFICAR POR ESTE EDITAL os proprietários dos veículos abaixo relacionados da AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO e, caso não concordem com esta NOTIFICAÇÃO, dispõem do de 15 (quinze dias) após publicação para apresentar a DEFESA PRÉVIA CONTRA O AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO e Indicação do Condutor Infrator. Ordem Nro. AIT Placa Marca/Modelo Data Hora Local da Infração Cód Infração /
Desdobramento Descrição Infração
1 B139616401 GZE2758 FIAT/PALIO ELX 10/01/2011 03:10:39 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
2 B135041401 GYX0233 FIAT/STRADA TREK CE FLEX
28/12/2009 14:57:11 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
3 B139554701 CPP9851 GM/CORSA GL 1.6 04/01/2011 13:17:40 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
4 B139568701 HDO3886 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
06/01/2011 10:05:11 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
5 B139561901 GQF6241 VW/PARATI CL 05/01/2011 13:38:35 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
6 B139552701 HFU7696 VW/POLO 1.6 04/01/2011 01:13:36 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
7 B139580301 HEY3274 HONDA/CG 150 TITAN KS
07/01/2011 14:45:11 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
8 B139565001 HFP5123 GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE
05/01/2011 20:13:03 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________77
9 B139595401 JGZ5205 TOYOTA/COROLLA XLI16VVT
08/01/2011 15:59:12 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
10 B139609401 DOM9105 FIAT/PALIO ELX 09/01/2011 12:44:27 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
11 B139556501 HKU0792 TOYOTA/COROLLA XEI18FLEX
04/01/2011 19:58:14 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
12 B139599901 GZE3801 RENAULT/CLIO RN 1.0 16V
08/01/2011 21:37:54 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
13 B139569801 HBU1034 CITROEN/C3 GLX 16 16V
06/01/2011 11:29:06 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
14 B139610401 JTU5503 VW/GOL SPECIAL 09/01/2011 14:39:30 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
15 B139581901 GYK2527 HONDA/CG 125 TITAN KS
07/01/2011 17:13:04 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
16 B139563201 HDT5374 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
05/01/2011 16:07:28 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
17 B139582001 GWY6364 HONDA/CG 125 TITAN KS
07/01/2011 17:15:36 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
18 B139609001 KCU0209 VW/SANTANA CL 09/01/2011 12:11:28 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
19 B139600401 HBV8023 HONDA/CG 150 TITAN KS
08/01/2011 22:20:08 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
20 B139584401 JFG0114 FIAT/UNO MILLE SX 07/01/2011 20:02:50 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
21 B135074001 EAR6888 CITROEN/PICASSO II16GLXF
31/12/2009 16:28:32 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
22 B139576601 GQI8934 IMP/GM ASTRA GLS 07/01/2011 07:47:08 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
23 B139565201 HJW8409 VW SPACEFOX SPORTLINE
05/01/2011 20:32:58 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
24 B139591001 HJV8817 JTA/SUZUKI EN125 YES
08/01/2011 07:49:28 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
25 B139610801 GPA8871 VW/GOL 09/01/2011 15:22:46 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
26 B139568101 HAD5922 VW/GOL POWER 06/01/2011 08:22:09 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
27 B139554501 JYR3844 FIAT/PALIO ED 04/01/2011 13:03:25 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
28 B135050701 JEW5510 FIAT/PALIO EL 29/12/2009 14:53:10 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
29 B139607701 CSF2790 FORD/VERSAILLES GL
09/01/2011 10:34:35 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
30 B139584001 HKH3399 PEUGEOT 206 SW 07/01/2011 19:11:24 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
31 B139564801 HCU4923 VW/CROSSFOX 05/01/2011 19:09:08 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
32 B139598701 HMW5393 FIAT/STILO FLEX 08/01/2011 19:41:56 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________78
permitida em até 20% 33 B139557901 HMW4202 HONDA/FIT LX FLEX 05/01/2011 03:29:55 Av.Leopoldino de Oliveira
c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho
do semáforo -fiscalização eletrônica
34 B139558001 HMW4202 HONDA/FIT LX FLEX 05/01/2011 03:30:35 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
35 B139560001 GPA1004 FIAT/PREMIO CS 1.3 05/01/2011 10:42:32 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
36 B139620201 HGW3179 YAMAHA/FAZER YS250
12/01/2011 00:35:00 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
37 B139587001 HAD5888 FIAT/UNO MILLE FIRE
08/01/2011 00:33:46 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
38 B139559201 HDT3075 VW/PARATI 1.6 TRACKFIELD
05/01/2011 08:48:57 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
39 B139586701 CKF6609 GM/S10 DELUXE 2.2 E
08/01/2011 00:12:45 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
40 B139587801 GPA7290 FORD/DEL REY 08/01/2011 01:57:15 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
41 B139558401 CEE6668 VW/SANTANA CG 05/01/2011 03:44:05 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
42 B139613701 HEH8457 FIAT/PALIO FIRE FLEX
09/01/2011 18:51:29 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
43 B139591401 HEH8457 FIAT/PALIO FIRE FLEX
08/01/2011 08:22:09 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
44 B139550401 GWX4110 FORD/FIESTA 03/01/2011 12:35:38 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
45 B139601101 BQJ4877 FORD/ESCORT 2.0I XR3
08/01/2011 23:07:31 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
46 B139562401 HHY0408 FIAT/PALIO FIRE FLEX
05/01/2011 14:47:57 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
47 B139598501 HJV7021 HONDA/CG 150 TITAN ESD
08/01/2011 19:25:33 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
48 B134922801 EBT5185 FORD/FIESTA FLEX 24/12/2009 00:50:27 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
49 B139579501 HKM2706 UNO MILLE ECONOMY
07/01/2011 14:04:12 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
50 B139595201 HHY0319 GM/PRISMA JOY 08/01/2011 15:56:34 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
51 B139557501 HFU9893 GM/CLASSIC LIFE 05/01/2011 00:39:35 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
52 B139613101 HFU9951 GM/PRISMA MAXX 09/01/2011 18:02:50 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
53 B139608901 HKU3848 FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX
09/01/2011 12:09:21 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
54 B135212601 CJP2841 IMP/GM SILVERADO T
12/01/2010 17:39:11 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
55 B139572501 HDW9100 FIAT PALIO 06/01/2011 17:13:50 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
56 B139591201 HHR4526 VW/POLO SEDAN 1.6
08/01/2011 07:55:42 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
57 B139565601 GSK6781 CITROEN/PICASSO 05/01/2011 22:15:12 Av Santos Dumont c/ 567-3 / 2 Parar sobre faixa de
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________79
II16GLXF R.Medalha Milagrosa SCB pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
58 B135189101 GZE4981 FIAT/PALIO EX 10/01/2010 23:08:01 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
59 B139583301 DDV2139 GM/ASTRA GL 07/01/2011 18:07:17 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
60 B139599101 HMW7034 VW/GOL 1.0 08/01/2011 20:26:34 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
61 B139615201 CFU3571 VW/GOL I 09/01/2011 23:45:31 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
62 B139558801 GZE2778 FIAT/PALIO EX 05/01/2011 04:27:05 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
63 B139609901 HKU3948 GM/S10 EXECUTIVE D
09/01/2011 14:00:07 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
64 B139605401 DLC1501 GM/CORSA CLASSIC
09/01/2011 06:03:58 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
65 B139575901 GZE2506 VW/GOL 16V PLUS 07/01/2011 04:50:26 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
66 B139611101 BOD1125 FORD/ESCORT 1.0 HOBBY
09/01/2011 15:56:22 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
67 B139593901 HHY1559 RENAULT/SANDERO AUT1016V
08/01/2011 13:34:53 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
68 B139620001 HKU1417 FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX
11/01/2011 13:25:18 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
69 B135241501 GZX7449 UNO MILLE WAY ECON
14/01/2010 10:46:31 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
70 B134937001 CZZ4053 VW/SANTANA 24/12/2009 18:38:21 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
71 B139565701 NGH0513 VW/GOL 1.0 05/01/2011 22:35:13 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
72 B139574501 HJC0981 GM/MONTANA CONQUEST
07/01/2011 01:01:47 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
73 B139575601 HMW7128 VW/GOL 1.0 07/01/2011 04:17:57 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
74 B139565301 ANA9422 M.BENZ/915C 05/01/2011 20:35:04 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
75 B139608101 GRF2620 GM/CORSA GL 09/01/2011 11:26:32 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
76 B135181801 HCS9379 GM/CELTA 4P SPIRIT
10/01/2010 16:56:29 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
77 B139564501 HJV8842 HONDA/CG150 TITAN MIX KS
05/01/2011 18:39:22 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
78 B139617201 JOM7142 M.BENZ/A 160 10/01/2011 06:44:14 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
79 B139558201 HAD6096 VW/GOLF 05/01/2011 03:41:38 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
80 B139617301 GZL7726 HONDA/CG 125 TITAN KS
10/01/2011 07:16:00 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
81 B139594301 JLW3777 I/FORD RANGER LTD 13P
08/01/2011 14:33:49 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________80
82 B139611901 BNX5380 VW/VOYAGE GL 09/01/2011 16:48:21 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
83 B139581801 GUB7076 VW/KOMBI PICK UP 07/01/2011 17:12:10 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
84 B139574101 HAD6941 FORD/F250 XLT W20 06/01/2011 22:30:30 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
85 B139594901 GPA3570 VW/GOL 1000 08/01/2011 15:07:51 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
86 B139562901 HFU6799 HONDA/FIT LX FLEX 05/01/2011 15:41:35 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
87 B139564001 GWY2779 HONDA/CG 125 TITAN
05/01/2011 17:00:55 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
88 B135181301 BMQ8779 VW/GOL 16V 10/01/2010 16:33:45 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
89 B135186001 BMQ8779 VW/GOL 16V 10/01/2010 20:01:03 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
90 B139598301 HMW4522 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX
08/01/2011 19:16:28 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
91 B135165601 GZJ9282 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
09/01/2010 22:33:16 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
92 B135216701 GZE3994 RENAULT/CLIO RN 1.0 16V
13/01/2010 10:48:08 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
93 B139585201 HPO3620 GM/CELTA 3 PORTAS
07/01/2011 21:02:44 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
94 B139554101 HAD4676 RENAULT/CLIO RT 1.6 16V
04/01/2011 11:34:15 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
95 B139581601 HKH4175 RENAULT/LOGAN AUT 1016V
07/01/2011 16:57:26 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
96 B139565901 HKU1616 GM/MERIVA MAXX 05/01/2011 23:08:37 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
97 B139600901 GOB2292 FIAT/UNO S 08/01/2011 22:47:16 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
98 B139602201 MXM2762 VW/GOL POWER 09/01/2011 01:43:43 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
99 B139552501 HCU1259 VW/FOX 1.0 03/01/2011 23:27:01 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
100 B139578301 KEH9001 M.BENZ/L 1620 07/01/2011 11:20:43 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
101 B139610201 GTO0459 VW/GOL SPECIAL 09/01/2011 14:30:23 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
102 B139601901 HMW5262 RENAULT/SANDERO AUT1016V
09/01/2011 01:14:19 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
103 B139611601 COL6325 VW/GOL SPECIAL 09/01/2011 16:29:23 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
104 B139591701 GUN5084 VW/GOL MI 08/01/2011 09:13:49 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
105 B139616501 GWX7325 GM/CORSA WIND 10/01/2011 03:39:34 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________81
106 B139578801 HHY1372 I/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4
07/01/2011 12:00:39 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
107 B139593201 DLG9955 I/MMC PAJERO SP. 4X4 GLS
08/01/2011 12:00:28 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
108 B139557201 HIL0080 SUZUKI G.VITARA 4WD 5P
04/01/2011 22:48:21 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
109 B139616301 JGX5450 VW/GOL 1.0 10/01/2011 03:05:22 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
110 B139592101 GUL6694 IMP/FORD ESCORT 1.8I GL
08/01/2011 09:53:44 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
111 B139602001 GWX8344 VW/GOL SPECIAL 09/01/2011 01:24:21 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
112 B139568001 HMW6051 VW/GOL 1.0 06/01/2011 08:12:16 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
113 B139575801 DHQ2343 PEUGEOT/206 10 SENSAT
07/01/2011 04:41:34 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
114 B139603101 HCG9211 GM/CELTA 4P SPIRIT
09/01/2011 03:47:03 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
115 B139577001 HDT5198 FIAT/STRADA FIRE CE FLEX
07/01/2011 08:14:48 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
116 B135193001 MSQ7656 GM/S10 ADVANTAGE D
11/01/2010 07:29:03 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
117 B139567601 DBQ6936 FIAT/PALIO EX 06/01/2011 06:07:41 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
118 B139603501 HMX3059 FACTOR YBR125 K 09/01/2011 04:13:08 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
119 B139558901 GPD2051 AGRALE/AGR 1600 05/01/2011 07:13:23 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
120 B139583601 AMS6713 FIAT/PALIO FIRE 07/01/2011 18:18:42 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
121 B139551001 HMW4675 FORD/FIESTA SEDAN FLEX
03/01/2011 14:45:22 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
122 B139558701 NCC7212 VW/GOL 1.0 05/01/2011 04:14:50 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
123 B139559401 HKM2013 YAMAHA/FAZER YS250
05/01/2011 08:51:42 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
124 B139585101 BKP9760 FORD/F 1000 07/01/2011 20:56:29 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
125 B135244301 HOP4185 VW/KOMBI FURGAO 14/01/2010 14:25:59 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
126 B139618901 GWX3217 VW/GOL SPECIAL 10/01/2011 14:49:59 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
127 B139573701 HQT1311 FIAT/UNO 06/01/2011 20:07:24 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
128 B139584701 GZL8444 HONDA/CG 125 TITAN KS
07/01/2011 20:30:16 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
129 B139598401 HFU9661 PEUGEOT/206 14 PRESEN FX
08/01/2011 19:22:57 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
130 B139563501 GVO0928 HONDA/CIVIC LXS FLEX
05/01/2011 16:32:30 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
131 B139608701 GZT8787 I/FORD FOCUS 1.8L 09/01/2011 12:00:06 Av Leopold. Oliveira c/ 605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________82
HA RSegismundo MendesSCB do semáforo -fiscalização eletrônica
132 B139612501 GOJ6287 VW/GOL S 09/01/2011 17:30:09 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
133 B139552201 HPJ4360 VW/PARATI 16V PLUS
03/01/2011 21:13:02 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
134 B139564701 HMW4398 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX
05/01/2011 19:03:40 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
135 B139615601 GOB9962 FORD/ESCORT 1.0 HOBBY
10/01/2011 00:33:58 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
136 B139605101 HBU2246 FORD/ECOSPORT XLS 1.6L
09/01/2011 05:51:39 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
137 B139583001 HMW7789 VW/VOYAGE 1.0 07/01/2011 18:01:51 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
138 B135057301 DFG5465 FIAT/PALIO EX 30/12/2009 03:14:05 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
139 B139585801 HIK8463 VW/GOL 1.0 GIV 07/01/2011 22:05:59 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
140 B139600201 HAW5829 HONDA/CG 125 TITAN KS
08/01/2011 22:01:22 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
141 B139591501 CJB2578 FORD/ESCORT LX 08/01/2011 08:22:57 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
142 B139554401 HEH8302 VW/COMIL SVELTO U
04/01/2011 12:52:41 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
143 B139607201 HKE4283 I/M.BENZ/MPOLO TORINO U
09/01/2011 10:03:52 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
144 B139619601 HEH8428 M.BENZ/COMIL CAMPIONE R
10/01/2011 19:37:09 Av. Nenê Sabino nº 1157 746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
145 B139585001 HMW3667 VW/COMIL CAMPIONE R
07/01/2011 20:55:57 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
146 B139599701 HHR5390 I/TOYOTA HILUX CD4X4
08/01/2011 21:36:25 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
147 B139568301 HDX0101 VW/FOX 1.0 06/01/2011 09:17:06 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
148 B139615901 HCU7742 VW/FOX 1.0 10/01/2011 01:55:01 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
149 B139607901 HDP4761 HONDA/CBX 250 TWISTER
09/01/2011 10:52:41 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
150 B139614701 HAN6927 GM/CELTA 5 PORTAS
09/01/2011 21:47:43 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
151 B139571601 HGW4628 YAMAHA/YBR 125E 06/01/2011 15:45:14 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
152 B139593301 HMX1113 JTA/SUZUKI EN125 YES
08/01/2011 12:09:10 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
153 B135188201 HAD3722 GM/CELTA 5 PORTAS SUPER
10/01/2010 21:57:37 Av. Guilherme Ferreira, nº 1636 - SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
154 B139594601 KEP6591 GM/CELTA 08/01/2011 15:02:57 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
155 B139597601 HMW5008 FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX
08/01/2011 18:38:00 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________83
de sinal luminoso (fisc eletrônica)
156 B139569401 HCU5717 FIAT/SIENA HLX FLEX
06/01/2011 10:47:20 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
157 B135159101 GYG7600 VW/PARATI 1.6 TRACKFIELD
09/01/2010 15:14:46 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
158 B139553701 GWX2830 M.B./M.BENZ L 1113 04/01/2011 10:05:33 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
159 B139575001 IFI4948 VW/GOL I PLUS 07/01/2011 02:17:54 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
160 B135214901 HHY0558 TOYOTA/COROLLA XEI18FLEX
13/01/2010 08:50:41 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
161 B139560401 GWX8789 FIAT/UNO MILLE SMART
05/01/2011 11:15:41 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
162 B139572301 DOC8964 FIAT/PALIO FIRE 06/01/2011 16:38:24 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
163 B139566301 HIA5550 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV
06/01/2011 00:36:39 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
164 B139583801 GWX8745 VW/SANTANA 2.0 07/01/2011 18:51:50 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
165 B134971601 NJG1004 GM/VECTRA SEDAN ELITE
25/12/2009 05:14:02 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
166 B139607101 HEH8741 GM/PRISMA MAXX 09/01/2011 09:58:08 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
167 B139591601 EDK5710 FIAT PALIO 08/01/2011 09:07:14 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
168 B139589701 HPB5243 FIAT/PALIO EX 08/01/2011 05:22:20 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
169 B139553301 HIS8294 YAMAHA/YBR 125K 04/01/2011 07:09:23 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
170 B139586001 JPT3327 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
07/01/2011 22:49:00 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
171 B139601701 KEE6143 GM/CORSA WIND 09/01/2011 01:03:21 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
172 B134985001 HFU8382 FIAT PALIO 26/12/2009 02:18:08 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
173 B135197001 HMM3025 VW/GOL CL 11/01/2010 11:19:28 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
174 B139595801 HFU6211 VW/FOX 1.0 08/01/2011 16:13:30 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
175 B139579001 GWX6390 FIAT/PALIO EX 07/01/2011 12:39:43 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
176 B139587101 NFV6970 GM/ASTRA HATCH 5P CD
08/01/2011 00:54:21 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
177 B139554901 GVF7897 VW/GOLF 04/01/2011 13:43:43 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
178 B134922201 DVK1898 FIAT/PALIO FIRE FLEX
24/12/2009 00:30:10 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
179 B139578601 HFU8472 FIAT/PALIO FIRE FLEX
07/01/2011 11:37:52 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________84
180 B139572101 HES3499 VW/GOL 1.0 GIV 06/01/2011 16:24:23 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
181 B139615701 BLV9035 VW/PARATI PLUS 10/01/2011 01:02:50 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
182 B139590201 GUN3643 FORD/FIESTA 08/01/2011 07:07:23 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
183 B139611701 LKM1649 AUTOMOVEL /RENAULT/LOGAN EXP 1
09/01/2011 16:37:51 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
184 B139617801 JRW0172 FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX
10/01/2011 08:47:02 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
185 B139559801 HKH4203 STRADA ADVENTURE CD
05/01/2011 10:24:19 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
186 B139604401 HHW5601 FIAT/PUNTO ELX 1.4 09/01/2011 04:43:02 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
187 B139611301 KDJ7036 VW/GOL I 09/01/2011 16:06:25 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
188 B135068901 COA8730 IMP/FIAT PALIO EL1600SPI
31/12/2009 09:18:53 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
189 B139585701 HAD3449 FIAT/PALIO FIRE 07/01/2011 22:02:47 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
190 B139554201 AMY4190 GM/CELTA 2P LIFE 04/01/2011 11:59:06 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
191 B139579801 EKZ6393 GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE
07/01/2011 14:17:21 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
192 B139595601 HEU1451 HONDA/CIVIC LXS 08/01/2011 16:06:51 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
193 B139562601 HHH5463 SUNDOWN/MAX 125 SED
05/01/2011 15:07:06 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
194 B139615401 HKU1636 VW/FOX 1.0 09/01/2011 23:49:47 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
195 B139585401 AVS0262 GM/CLASSIC SPIRIT 07/01/2011 21:14:32 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
196 B139575501 HAD7611 GM/CELTA 3 PORTAS
07/01/2011 03:56:38 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
197 B139559001 HAD4950 GM/CELTA 5 PORTAS
05/01/2011 07:42:22 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
198 B135223101 GVV9289 FIAT/PALIO EDX 13/01/2010 17:31:27 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
199 B135238301 HKZ2484 VW/GOL 1.0 GIV 14/01/2010 03:37:20 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
200 B139573601 HGG2398 I/VW SPACEFOX COMFORT
06/01/2011 19:04:23 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
201 B139569501 HKU1473 FIAT PALIO 06/01/2011 11:08:38 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
202 B139599401 HKU0632 FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX
08/01/2011 21:19:11 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
203 B139599801 HKU3322 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV
08/01/2011 21:36:26 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________85
fiscalização eletrônica 204 B139586301 HMX3009 FORD/FIESTA
SEDAN FLEX 07/01/2011 23:20:19 Av Leopold. Oliveira c/
RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho
do semáforo -fiscalização eletrônica
205 B139612901 HMX2767 HONDA/CB 300R 09/01/2011 17:44:15 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
206 B139580801 EAH3348 GM/VECTRA SEDAN ELITE
07/01/2011 15:56:33 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
207 B139602301 GNC4766 GM/KADETT SL/E 09/01/2011 01:45:29 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
208 B139580601 HIJ8118 VW/TIGUAN 2.0 TSI 07/01/2011 15:39:51 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
209 B139562801 GSI9708 FIAT/UNO ELECTRONIC
05/01/2011 15:11:38 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
210 B135031001 JGQ9096 TOYOTA/COROLLA XEI18VVT
27/12/2009 23:25:46 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
211 B139613001 HKU2354 RENAULT/LOGAN AUT 1016V
09/01/2011 17:51:17 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
212 B139617901 HDA8699 HONDA/CG 150 TITAN KS
10/01/2011 09:18:58 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
213 B139590901 EHK2008 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV
08/01/2011 07:47:08 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
214 B139578401 GYK9026 HONDA/C100 BIZ 07/01/2011 11:35:01 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
215 B139567801 GRT6288 HONDA/CG 125 TITAN
06/01/2011 07:39:03 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
216 B134985401 KAG9789 FORD/FIESTA 1.6 FLEX
26/12/2009 03:12:52 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
217 B134985501 KAG9789 FORD/FIESTA 1.6 FLEX
26/12/2009 03:19:49 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
218 B135038901 MVI6874 FORD/ECOSPORT XL 1.6FLEX
28/12/2009 12:51:25 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
219 B139588401 GTF5743 FIAT/UNO ELECTRONIC
08/01/2011 03:24:13 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
220 B139582601 HMW7409 VW/GOL POWER 07/01/2011 17:43:42 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
221 B139597901 GQI9119 VW/QUANTUM GL 2000 I
08/01/2011 19:00:20 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
222 B139577501 GQI6310 IMP/FIAT TIPO 1.6IE 07/01/2011 09:56:13 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
223 B139618801 GZL7966 HONDA / CG 125 TITAN KSE
10/01/2011 13:42:59 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
224 B139562001 HDZ7997 TOYOTA/COROLLA XEI18VVT
05/01/2011 13:44:13 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
225 B134987701 CWE2520 VW/GOL MI 28/12/2009 20:32:49 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
226 B139597401 HFU8588 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX
08/01/2011 18:18:36 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
227 B139576901 HIH6677 VW/FOX 1.0 07/01/2011 08:00:34 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
228 B139599601 HJV7227 HONDA/FIT LXL FLEX
08/01/2011 21:35:26 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________86
229 B139564301 HDT4402 FORD/FIESTA FLEX 05/01/2011 17:27:15 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
230 B139564101 GZE4285 FIAT/PALIO WEEKEND ELX
05/01/2011 17:04:10 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
231 B139586601 HJN1566 GM/MONTANA CONQUEST
07/01/2011 23:55:40 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
232 B139556701 HKU4376 VW/FOX 1.0 04/01/2011 20:33:56 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
233 B139567201 JFL7680 GM/ASTRA GL 06/01/2011 04:18:18 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
234 B139555801 HAD6094 RENAULT/CLIO EXP 10 16VS
04/01/2011 16:15:59 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
235 B139604201 HKU1048 RENAULT CLIO CAM1016VH
09/01/2011 04:38:29 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
236 B139566901 HCU4070 GM/CLASSIC SUPER 06/01/2011 02:14:54 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
237 B139551101 HNU6304 FIAT/STRADA FIRE FLEX
03/01/2011 15:15:13 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
238 B139610901 HNA7273 GM/CELTA 2P SPIRIT
09/01/2011 15:29:44 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
239 B135038501 HLX7896 PALIO FIRE ECONOMY
28/12/2009 12:13:44 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
240 B139563901 HNZ7111 FIAT/STRADA WORKING
05/01/2011 16:58:02 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
241 B135179801 HAD4301 FIAT/UNO MILLE FIRE
10/01/2010 15:11:06 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
242 B139596701 HHN1110 YAMAHA/XTZ 250X 08/01/2011 16:55:28 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
243 B139563801 GQI9733 VW/GOL CL 05/01/2011 16:47:39 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
244 B139572001 MVS8302 FIAT/UNO MILLE FIRE
06/01/2011 16:24:14 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
245 B139606701 HHY0243 FORD/FIESTA SEDAN FLEX
09/01/2011 08:42:37 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
246 B139615801 GRO6533 GM/CHEVETTE 10/01/2011 01:51:16 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
247 B139579201 HDT3492 VW/FOX 1.6 PLUS 07/01/2011 13:23:23 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
248 B139617701 HKU4024 VW/GOL 1.0 10/01/2011 08:13:23 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
249 B139620101 DKM7604 HONDA/CG 150 TITAN ES
11/01/2011 13:33:04 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
250 B135186601 JIM1735 VW/GOL 1.6 10/01/2010 20:24:01 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
251 B139595901 AXV0012 VW/GOLF GENERATION
08/01/2011 16:17:58 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
252 B139560101 GZE4534 VW/PARATI 16V PLUS
05/01/2011 10:45:28 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
253 B139555601 HMW6813 VW/GOL 1.0 04/01/2011 16:07:35 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________87
254 B139570601 HMX4399 YAMAHA/FAZER YS250
06/01/2011 13:08:10 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
255 B139581501 KFC5997 HONDA/CBX 250 TWISTER
07/01/2011 16:56:27 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
256 B139583501 GRO6860 GM/CORSA WIND 07/01/2011 18:16:51 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
257 B135023401 GWP3552 GM/ASTRA GL 27/12/2009 15:32:48 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
258 B139570001 HCU6376 FORD/FIESTA 06/01/2011 12:10:22 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
259 B139594401 ABY6748 FIAT/UNO MILLE FIRE
08/01/2011 14:51:03 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
260 B135059901 JGO5855 TOYOTA/COROLLA XEI18VVT
30/12/2009 12:26:57 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
261 B139567901 HDT4818 FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX
06/01/2011 07:44:15 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
262 B139570101 HGA8082 HONDA/CG 150 TITAN KS
06/01/2011 12:19:48 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
263 B139570901 HLB9285 TOYOTA/COROLLA XLI18FLEX
06/01/2011 13:53:46 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
264 B139574401 JFL5974 FIAT/PALIO ELX 06/01/2011 23:45:52 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
265 B139599201 GQI6662 FIAT/UNO ELECTRONIC
08/01/2011 20:39:37 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
266 B139569601 DWD6110 MMC/L200 TRITON 3.2 D
06/01/2011 11:11:03 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479
746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
267 B139577601 HJV6916 SUNDOWN/WEB 100 07/01/2011 09:56:14 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
268 B139550501 KDA0385 VW/GOL I 03/01/2011 12:41:33 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
269 B139603801 HFU9258 VW/GOL 1.0 09/01/2011 04:29:43 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
270 B139566001 JOY6894 FIAT/PALIO FIRE 05/01/2011 23:28:01 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
271 B139562501 HDZ7884 HONDA/CBX 250 TWISTER
05/01/2011 15:01:54 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
272 B139597501 EEL7533 FIAT STILO SPORTING DUAL
08/01/2011 18:37:37 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
273 B139589201 EEL7533 FIAT STILO SPORTING DUAL
08/01/2011 04:27:44 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
274 B139583401 HKU2829 HONDA/CIVIC LXS FLEX
07/01/2011 18:07:40 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
275 B139588701 BNX8166 GM/KADETT GSI MPFI
08/01/2011 04:01:52 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
276 B139561401 BLY5084 VW/SANTANA 05/01/2011 12:50:09 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
277 B139603701 HFU8694 FIAT/PUNTO HLX 1.8 09/01/2011 04:13:24 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________88
de sinal luminoso (fisc eletrônica)
278 B139554001 HMX2503 FACTOR YBR125 K 04/01/2011 11:06:15 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
279 B139600801 GPF6287 VW/GOL 1000 08/01/2011 22:38:56 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
280 B139588301 HKU2104 VW/GOL 1.6 08/01/2011 03:05:58 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
281 B139550801 HBU3251 FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX
03/01/2011 14:35:30 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
282 B139551701 GSN9362 HONDA/CBX 200 STRADA
03/01/2011 17:08:53 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
283 B139611001 HMX2230 JTA/SUZUKI EN125 YES
09/01/2011 15:34:03 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
284 B139611401 HDB1690 VW/GOL 1.0 09/01/2011 16:06:36 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
285 B139567701 GWX2473 FORD/CORCEL LUXO
06/01/2011 06:21:22 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
286 B139558601 HBU1741 GM/CORSA CLASSIC
05/01/2011 03:57:04 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
287 B139593501 GZM1205 VW/GOL 1.0 08/01/2011 12:35:04 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
288 B139576401 HJV6821 HONDA/CG 125 FAN 07/01/2011 07:12:26 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
289 B139569701 EAM1092 I/HONDA CR-V LX 06/01/2011 11:28:41 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
290 B139568201 HGQ2445 HONDA/BIZ 125 MAIS
06/01/2011 08:27:32 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
291 B139612601 HKU4031 RENAULT/SANDERO AUT1016V
09/01/2011 17:36:27 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
292 B139569901 GZM1021 GM/CELTA 06/01/2011 11:38:25 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
293 B139593101 HIU8847 VW/GOL 1.0 GIV 08/01/2011 11:55:24 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
294 B134985601 JEW9687 FIAT/TEMPRA SX 26/12/2009 03:29:46 Av. Nelson Freire, nº. 800 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
295 B135073401 GZE2120 VW/GOL 16V PLUS 31/12/2009 15:44:42 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
296 B139608401 GZE5032 VW/GOL SPECIAL 09/01/2011 11:36:26 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
297 B135232201 HFU8103 FIAT/STRADA TREK CE FLEX
12/01/2010 17:32:08 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
298 B139592701 HAD5959 TOYOTA/COROLLA SEG18VVT
08/01/2011 11:18:30 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
299 B139575401 DNE9369 VW/GOL 1.0 07/01/2011 03:12:02 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
300 B139586801 MCI3058 HONDA/CG 125 TITAN KS
08/01/2011 00:16:17 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
301 B139580201 HMX1850 JTA/SUZUKI AN125 07/01/2011 14:34:03 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
302 B139618001 CIJ7960 GM/VECTRA CD 10/01/2011 09:45:00 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________89
permitida em até 20% 303 B139570301 GTU3340 HONDA/CG 125
TITAN 06/01/2011 12:27:34 Av. Dona Maria de Santana
Borges - SBC - Esc. 746-3 / 0 Transitar em velocidade
superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
304 B139554801 GVD7619 HONDA/CG 125 TITAN
04/01/2011 13:20:14 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
305 B139596401 GSH6951 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
08/01/2011 16:34:08 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
306 B139554601 EAR8954 FIAT PALIO 04/01/2011 13:16:46 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
307 B139600301 FRA4338 FORD/ECOSPORT 4WD 2.0L
08/01/2011 22:08:06 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
308 B139618401 HKU2855 M.BENZ/709 10/01/2011 10:54:06 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
309 B139592901 NFX0494 HONDA/CG 125 FAN 08/01/2011 11:32:27 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
310 B139614101 HGV1563 I/FORD RANGER XL 13P
09/01/2011 21:11:56 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
311 B139564201 JHT1546 FIAT/SIENA FIRE FLEX
05/01/2011 17:06:52 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
312 B139571001 GPF0867 VW/SAVEIRO GL 1.8 06/01/2011 14:00:42 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
313 B139561101 GZE1165 GM/CORSA SUPER 05/01/2011 12:38:33 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
314 B139551801 AGZ0457 FIAT/PALIO EDX 03/01/2011 18:19:11 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
315 B139615301 HAD4200 FIAT/UNO MILLE FIRE
09/01/2011 23:47:20 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
316 B139568501 DIH9618 GM/CORSA WIND 06/01/2011 09:23:01 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
317 B139555101 GYI1688 I/GM CLASSIC LIFE 04/01/2011 14:15:15 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
318 B139607601 HLY6267 GM/S10 EXECUTIVE D 4X4
09/01/2011 10:26:27 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
319 B139580401 HDZ7547 HONDA/CG 150 TITAN KS
07/01/2011 14:48:20 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
320 B139578901 HMX1629 JTA/SUZUKI EN125 YES
07/01/2011 12:30:12 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
321 B139616201 GTX4428 FIAT/PREMIO S 1.3 10/01/2011 02:58:54 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
322 B139616801 GTX4428 FIAT/PREMIO S 1.3 10/01/2011 04:24:17 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
323 B139596501 GPA3200 FIAT/UNO ELECTRONIC
08/01/2011 16:45:20 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
324 B139607001 HKU4368 MMC/L200 OUTDOOR
09/01/2011 09:34:11 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
325 B139614901 IKR7775 NISSAN/FRONTIER 4X4 SE
09/01/2011 23:13:01 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
326 B139600601 HHY0024 I/FORD FOCUS 1.6 FLEX HA
08/01/2011 22:32:51 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________90
fiscalização eletrônica 327 B135035201 HAW6638 HONDA/CG 125
CARGO 28/12/2009 09:27:28 Av. Dona Maria de Santana
Borges - SBC - Esc. 745-5 / 0 Transitar em velocidade
superior à máxima permitida em até 20%
328 B139593601 CVH2009 FIAT/UNO MILLE SX YOUNG
08/01/2011 12:39:33 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
329 B139612101 DOS5218 VW/GOL POWER 09/01/2011 16:59:04 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
330 B139579101 NJX8709 VW/GOL POWER 07/01/2011 13:14:33 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
331 B139591901 HMW3330 GM/S10 EXECUTIVE D 4X4
08/01/2011 09:39:21 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
332 B139594501 HGW1397 HONDA/CG 150 TITAN KS
08/01/2011 15:02:45 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
333 B139586901 HGW2762 HONDA/CG 150 TITAN KS
08/01/2011 00:28:49 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
334 B139574201 HGW4505 HONDA/CG 150 TITAN KS
06/01/2011 22:47:00 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
335 B139580901 HJV8101 HONDA/CG 125 FAN ES
07/01/2011 16:16:58 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
336 B139584301 HGA8730 HONDA/CG 150 TITAN KS
07/01/2011 19:58:11 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
337 B139608001 HJV8602 HONDA/CG 150 TITAN ES
09/01/2011 11:10:31 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
338 B139599501 HIS7740 HONDA/CG 150 TITAN ES
08/01/2011 21:30:10 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
339 B139553201 JGA0339 FIAT/PALIO YOUNG 04/01/2011 06:11:30 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
340 B139582701 GPA7707 FIAT/TEMPRA 07/01/2011 17:47:42 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
341 B139556101 GUN2589 VW/VOYAGE LS 04/01/2011 16:45:51 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
342 B139617501 HEY3811 HONDA/CG 150 TITAN KS
10/01/2011 07:29:13 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
343 B139563601 DCX3597 IMP/MERCEDES C180 HA18W
05/01/2011 16:36:01 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
344 B139551601 HGP1312 RENAULT/LOGAN AUT 1016V
03/01/2011 16:55:49 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
345 B139595501 GOC3600 GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE
08/01/2011 16:05:28 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
346 B139576801 KEU1582 FIAT/UNO MILLE FIRE
07/01/2011 07:57:05 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
347 B139568601 NFY1001 I/MMC PAJERO SP4X4 HPE D
06/01/2011 09:52:47 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
348 B139552301 HKU2840 GM/CELTA 2P LIFE 03/01/2011 21:57:58 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
349 B135023801 HIS7505 HONDA/CG 150 TITAN ESD
27/12/2009 15:45:55 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
350 B139596801 HFU8095 I/GM CLASSIC LIFE 08/01/2011 17:04:09 Av Guilherme Ferreira c/ 745-5 / 0 Transitar em velocidade
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________91
Rua Constituição SCB superior à máxima permitida em até 20%
351 B139591301 GOB5998 IMP/FIAT TIPO 1.6IE 08/01/2011 08:14:10 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
352 B139574301 GOB5998 IMP/FIAT TIPO 1.6IE 06/01/2011 23:29:23 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
353 B139588501 GPA2380 VW/GOL 1000 08/01/2011 03:28:13 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
354 B139567001 NKC2350 VW/GOL 1.6 06/01/2011 02:50:51 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
355 B139619701 DMR0205 FORD/FIESTA 1.6 10/01/2011 19:48:59 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
356 B135138601 HBD4444 VW/GOL POWER 08/01/2010 11:49:17 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
357 B139563101 JDV1694 VW/GOL 1000 05/01/2011 15:57:17 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
358 B139579701 HAW6979 HONDA/CG 150 TITAN KS
07/01/2011 14:16:47 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
359 B139551901 HBU3761 FIAT/STRADA ADVENT FLEX
03/01/2011 19:05:32 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
360 B139598901 GUN8533 VW/FUSCA 1300 08/01/2011 20:09:26 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
361 B139616601 HAD5371 RENAULT/CLIO EXP 10 16VH
10/01/2011 04:13:56 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
362 B139597801 EDL8434 HONDA/CIVIC EXS FLEX
08/01/2011 18:58:41 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
363 B139578001 CQO8349 GM/BLAZER COLINA 07/01/2011 10:41:49 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
364 B139569201 CQO8349 GM/BLAZER COLINA 06/01/2011 10:22:27 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
365 B139582301 HAD5845 GM/S10 DLX 2.8 D 07/01/2011 17:20:51 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
366 B139562301 GTO7541 GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE
05/01/2011 14:31:18 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
367 B139589401 HNU4646 VW/GOL 1.0 08/01/2011 04:55:22 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
368 B139619401 GNB2751 FORD/PAMPA GL 10/01/2011 18:25:50 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
369 B139563301 CZH1915 GM/CORSA WIND 05/01/2011 16:25:22 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
370 B139599301 HDX0706 SUNDOWN/MAX 125 SED
08/01/2011 20:51:24 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
371 B139571201 GSK6911 FIAT/STRADA ADVENT FLEX
06/01/2011 14:22:49 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
372 B139589101 HDX0484 HONDA/CG 150 TITAN KS
08/01/2011 04:23:55 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
373 B139573301 HJI8510 VW/VOYAGE 1.0 06/01/2011 18:19:36 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
374 B139602601 HDT3489 FIAT/PALIO FIRE FLEX
09/01/2011 02:32:13 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
375 B139603001 GPT6317 GM/MONZA SL/E 09/01/2011 03:41:34 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________92
376 B135201601 HFS6954 VW/KOMBI LOTACAO
11/01/2010 14:24:56 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
377 B139604301 HMW5196 FORD/KA FLEX 09/01/2011 04:39:36 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
378 B139606501 GPA5868 VW/GOL 1000 09/01/2011 08:08:36 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
379 B139564601 EHT5067 YAMAHA/XT 660R 05/01/2011 18:46:53 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
380 B139590001 HCU4313 VW/GOL POWER 08/01/2011 06:50:34 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
381 B135057601 EIF7100 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV
30/12/2009 06:48:53 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
382 B139598601 LRS1382 TOYOTA/COROLLA SEG18VVT
08/01/2011 19:29:59 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
383 B139594201 HKH3883 UNO MILLE ECONOMY
08/01/2011 14:32:48 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
384 B139583901 JHX5826 SSANGYONG ACTYON 4X4
07/01/2011 19:01:49 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
385 B139566801 HMW3450 FORD/FIESTA FLEX 06/01/2011 01:43:28 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
386 B139608201 GTH0562 GM/MONZA SL/E EFI 09/01/2011 11:27:09 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
387 B139582201 EBS5199 I/PEUGEOT 307SD 20S M FL
07/01/2011 17:20:03 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
388 B139610001 DIR2153 HONDA/CIVIC LX 09/01/2011 14:07:37 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
389 B139573001 GMG9818 GM/S10 2.2 D 06/01/2011 17:47:51 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
390 B139592301 JHZ6335 VW/GOL 1.0 08/01/2011 10:16:36 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
391 B139609301 GPA8233 VW/SAVEIRO CL 09/01/2011 12:41:26 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
392 B139556401 DLG0002 IMP/RENAULT MEGANE 1.6 B
04/01/2011 19:12:18 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
393 B139587301 DBV8052 VW/GOLF 08/01/2011 01:38:52 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
394 B139585901 BLX9552 GM/CORSA WIND 07/01/2011 22:43:55 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
395 B139560501 HBU3210 VW/GOL 1.0 05/01/2011 11:29:39 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
396 B139553601 GNL1548 HONDA/CG 125 TODAY
04/01/2011 09:23:01 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
397 B139605301 HKE4224 SIENA EL FLEX 09/01/2011 05:56:33 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
398 B139602401 HBU2560 GM/CELTA 3 PORTAS
09/01/2011 02:11:26 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
399 B139581701 JEI5815 GM/KADETT GL 07/01/2011 17:07:14 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________93
permitida em até 20% 400 B139560301 HKZ4112 PALIO FIRE
ECONOMY 05/01/2011 11:00:02 AvLeopoldino de Oliveira
c/R Senador Pena SCB 567-3 / 2 Parar sobre faixa de
pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
401 B139588001 KDA8188 FORD/VERONA GLX 08/01/2011 02:31:00 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
402 B139592801 GYM4281 FIAT/BRAVA SX 08/01/2011 11:18:37 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
403 B134996501 GOK2037 VW/APOLLO GL 26/12/2009 11:15:41 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB
746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
404 B139606601 HMW6045 UNO MILLE WAY ECON
09/01/2011 08:20:06 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
405 B139574001 GNQ0405 HONDA/CG 125 TODAY
06/01/2011 22:27:58 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
406 B139612701 GQI6460 GM/VECTRA CD 09/01/2011 17:38:16 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
407 B139604501 HKU0449 FIAT/STRADA FIRE CE FLEX
09/01/2011 04:49:29 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
408 B139559701 GWN6902 YAMAHA/YBR 125K 05/01/2011 10:05:00 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
409 B139620301 KFB5320 VW/GOLF 12/01/2011 08:59:41 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
410 B135167901 NGT7088 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV
10/01/2010 01:18:31 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
411 B134928401 JHO0744 TOYOTA/COROLLA XEI18FLEX
24/12/2009 09:22:07 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
412 B139574601 DFN2612 VW/GOLF 1.6 SPORTLINE
07/01/2011 01:13:16 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
413 B139577201 HBN2228 IMP/NISSAN SENTRA GXE
07/01/2011 09:05:55 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
414 B139557401 HZB1896 GM/MONZA SL EFI 05/01/2011 00:14:48 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
415 B139587701 KEG8013 GM/VECTRA GL 08/01/2011 01:56:27 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
416 B139587201 GWX8938 FIAT/UNO MILLE SMART
08/01/2011 01:16:59 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
417 B139569301 GNB7399 VW/BRASILIA 06/01/2011 10:25:06 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
418 B139613901 HDT3124 FIAT/PALIO FIRE FLEX
09/01/2011 19:08:07 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
419 B139561601 HKM2548 HONDA/CG150 TITAN MIX KS
05/01/2011 13:06:12 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.
746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
420 B135164001 EGV4759 VW/GOLF 1.6 SPORTLINE
09/01/2010 20:28:01 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
421 B135147001 HJU3404 FIAT/STRADA TREK FLEX
08/01/2010 21:52:15 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________94
422 B139612201 GWX2855 VW/GOL GL 09/01/2011 17:19:42 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
423 B139550701 DGL3182 VW/SAVEIRO 1.6 03/01/2011 14:06:54 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
424 B139607501 GAL2937 VW/GOL 1.6 MI 09/01/2011 10:16:29 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
425 B139614401 BHI2342 GM/MONZA SL/E EFI 09/01/2011 21:33:57 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
426 B139551501 NKV2558 VW/GOL POWER 03/01/2011 16:50:22 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
427 B139579301 DBX5434 VW/GOL 16V 07/01/2011 13:49:22 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
428 B139584601 DVM2476 GM/MERIVA MAXX 07/01/2011 20:07:33 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
429 B139565101 CYI5301 GM/CORSA WIND 05/01/2011 20:32:43 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
430 B139618301 HJB9311 I/HYUNDAI TUCSON GLS 20L
10/01/2011 10:31:47 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
431 B134940001 HCU7709 PEUGEOT/206 14 PRESEN FX
25/12/2009 10:57:33 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB
746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
432 B139554301 HBU1685 FIAT/UNO MILLE FIRE
04/01/2011 12:12:38 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
433 B139571501 HMW7950 GM/CELTA 2P LIFE 06/01/2011 15:38:43 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
434 B139603401 GOO3920 GM/CORSA SUPER 09/01/2011 04:07:06 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
435 B139603901 HEH8671 GM/CLASSIC LIFE 09/01/2011 04:30:46 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC
567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)
436 B139588901 KYU4568 GM/PRISMA MAXX 08/01/2011 04:10:22 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
437 B139613401 GVD8086 HONDA/CG 125 TITAN
09/01/2011 18:16:20 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC
745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
438 B139591101 HLG1100 I/FORD FOCUS 2.0L HA
08/01/2011 07:54:14 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
439 B139550301 HJV8825 HONDA/CG 125 FAN KS
03/01/2011 12:08:47 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz
605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica
Uberaba, 11 de Agosto de 2011.
Ricardo Ribeiro Sarmento
AUTORIDADE DE TRÂNSITO
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO DE POSTURAS
ITEM
Edital de Auto de Infração de Posturas
O Secretario Municipal de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, com fulcro no art.196 da Lei 10.697/08, tendo em vista a não localização dos proprietários abaixo relacionados, vem, NOTIFICÁ-LOS da lavratura dos Autos de Infração abaixo descritos. Podendo, caso queira, apresentarem DEFESA, no prazo legal, sob pena de estarem sujeitos às SANÇÕES previstas na legislação vigente.
PROPRIETÁRIO
Nº. AI
DATA
LOCAL DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO
PRAZO
1 ANA PAULA RODRIGUES NETO
4058/2011 26/07/2011 RUA FRANCISCO ANTONIO ROSA, N° 301
DEPOSITO IRREGULAR DE
30 DIAS
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________95
ENTULHO NO PASSEIO
2 ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO
3920/2011 26/07/2011 RUA RAHIF ESPER SALLUM, N° 770
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DEPOSITADO
IRREGULARMENTE
30 DIAS
3 ANTONIO MARQUES DE CARVALHO
3915/2011 22/07/2011 RUA IDA LOUSADA, N° 1314 FALTA A LIMPEZA DO IMÓVEL
30 DIAS
4 ANTONIO MARQUES DE CARVALHO
3916/2011 22/07/2011 RUA IDA LOUSADA, N° 1314 FALTA A PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO DO IMÓVEL
30 DIAS
5 ANTONIO MARQUES DE CARVALHO
3917/2011 22/07/2011 RUA IDA LOUSADA, N° 1314 FALTA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO IMÓVEL
30 DIAS
6 ANTONIO ROSA DE JESUS 4224/2011 02/08/2011 RUA JOSE PEREIRA DOS REIS, N° 506
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DEPOSITADO
IRREGULARMENTE
30 DIAS
7 CARLOS ROBERTO BORGES CARDOSO
3931/2011 26/07/2011 RUA RAHIF ESPER SALLUM, N° 198
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DEPOSITADO
IRREGULARMENTE
30 DIAS
8 DAVID FERNANDO SILVA LOCCI
3750/2011 20/07/2011 RUA DR MANOEL DE ABREU, N° 269
FALTA A PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO DO IMÓVEL
30 DIAS
9 ELIZABETH BATISTA 4063/2011 26/07/2011 AV. JOSÉ BENEDITO DA SILVA CAMPOS, N° 517
FALTA A PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO DO IMÓVEL
30 DIAS
10 ELZA APARECIDA SILVA DE SOUZA
4151/2011 29/07/2011 RUA OUTONO, N° 221 FALTA A REPARAÇÃO DO
MURO DO IMÓVEL
30 DIAS
11 ELZA APARECIDA SILVA DE SOUZA
4150/2011 29/07/2011 RUA OUTONO, N° 221 FALTA A REPARAÇÃO DO
PASSEIO DO IMÓVEL
30 DIAS
12 ELZA APARECIDA SILVA DE SOUZA
4149/2011 29/07/2011 RUA OUTONO, N° 221 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DEPOSITADO
IRREGULARMENTE
30 DIAS
13 EMERSON RODRIGO MONTEIRO DA FONSECA
4070/2011 26/07/2011 RUA FLORIZA FONTOURO ROSA, N° 494
FALTA A PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO DO IMÓVEL
30 DIAS
14 FERNANDA OLIVEIRA LINS FREITAS
4019/2011 15/07/2011 RUA SABURO YAMAMOTO, N° 185
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DEPOSITADO
IRREGULARMENTE
30 DIAS
15 FILOMENA MARIA DE JESUS
4026/2011 18/07/2011 RUA TOPÁZIO, N° 30 FALTA A PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO DO IMÓVEL
30 DIAS
16 GASPAR EUSTÁQUIO DA SILVA
3928/2011 26/07/2011 RUA RAHIF ESPER SALLUM, N° 269
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DEPOSITADO
IRREGULARMENTE
30 DIAS
17 GERALDO DIAS REZENDE 3749/2011 20/07/2011 RUA DR MANOEL DE ABREU, N° 203
FALTA A REPARAÇÃO DO
PASSEIO DO IMÓVEL
30 DIAS
18 HELENA MARÇAL PRATA 3753/2011 21/07/2011 RUA JOÃO SCUSSEL, N° 61 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DEPOSITADO
IRREGULARMENTE
30 DIAS
19 INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA.
3742/2011 20/07/2011 RUA RUI MESQUITA, N° 555 FALTA A REPARAÇÃO DO
PASSEIO DO IMÓVEL
30 DIAS
20 IVO JOÃO SCHERER 4155/2011 29/07/2011 RUA AMABILE PADOVAN FRANCO, N° 305
FALTA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO IMÓVEL
30 DIAS
21 JOSE MORENO 3858/2011 20/07/2011 RUA DAS ESMERALDAS, N° 246
FALTA A LIMPEZA DO IMÓVEL
30 DIAS
22 LEOCI BELCHIOR DA SILVA 4065/2011 26/07/2011 RUA FRANCISCO ANTONIO ROSA, N° 170
FALTA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO IMÓVEL
30 DIAS
23 LEOCI BELCHIOR DA SILVA 4066/2011 26/07/2011 RUA FRANCISCO ANTONIO ROSA, N° 107
FALTA A PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO DO IMÓVEL
30 DIAS
24 LISANDRO CHAGAS DE FREITAS
3926/2011 26/07/2011 RUA HELIO SANTOS, N° 165 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DEPOSITADO
IRREGULARMENTE
30 DAIS
25 LUCIA PENA LIMA 4056/2011 26/07/2011 RUA FRANCISCO ANTONIO ROSA, N° 200
DEPOSITO IRREGULAR DE
30 DIAS
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________96
ENTULHO NO PASSEIO OU PISTA
26 LUCIVANDO ASSIS FORTUNATO
3896/2011 22/07/2011 RUA IDA LOUSADA, N° 857 FALTA A PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO DO IMÓVEL
30 DIAS
27 LUCIVANDO ASSIS FORTUNATO
3897/2011 22/07/2011 RUA IDA LOUSADA, N° 857 FALTA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO IMÓVEL
30 DIAS
28 LUCIVANDO ASSIS FORTUNATO
3895/2011 22/07/2011 RUA IDA LOUSADA, N° 857 FALTA A LIMPEZA DO IMÓVEL
30 DIAS
29 MARCO ANTONIO DA SILVA 3387/2011 08/07/2011 RUA ENG. PAULO SÉRIO DE SOUSA, N° 164
FALTA A PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO DO IMÓVEL
30 DIAS
30 MARIA APARECIDA DE BRITO
3820/2011 18/07/2011 RUA TURMALINA, N° 240 FALTA A LIMPEZA DO IMÓVEL
30 DIAS
31 MARIA APARECIDA DE JESUS ALVES
4025/2011 18/07/2011 AV. DO CONTORNO, N° 143 FALTA A PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO DO IMÓVEL
30 DIAS
32 NAYARA DE OLIVEIRA RIBEIRO
4040/2011 26/07/2011 RUA ELTON POLVEIRO, N° 186 FALTA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO IMÓVEL
30 DIAS
33 NAYARA DE OLIVEIRA RIBEIRO
4041/2011 26/07/2011 RUA ELTON POLVEIRO, N° 186 FALTA A PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO DO IMÓVEL
30 DIAS
34 PEDRO ORLANDO CUNHA CARAMORI
4171/2011 29/07/2011 AV. UBIRAJARA PEDRO DA CRUZ, N° 263
FALTA A PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO DO IMÓVEL
30 DIAS
35 PEDRO ORLANDO CUNHA CARAMORI
4172/2011 29/07/2011 AV. UBIRAJARA PEDRO DA CRUZ, N° 263
FALTA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO IMÓVEL
30 DIAS
36 RICHARD CRISOSTOMO BORGES MACIEL
N°14123 28/06/2011 RUA ANTONIO ZEFERINO DOS SANTOS JUNIOR (CHACARA
GISELLE)
EXCEDER OS NIVES MÁXIMOS DE SONS
PERMITIDOS
30 DIAS
37 RICHARD CRISOSTOMO BORGES MACIEL
N°14124 28/06/2011 RUA ANTONIO ZEFERINO DOS SANTOS JUNIOR (CHACARA
GISELLE)
NÃO POSSUIR ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
30 DIAS
38 ROGÉRIO CARLOS DE OLIVEIRA
4069/2011 26/07/2011 RUA FLORIZA FONTOURO ROSA, N° 362
FALTA A PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO DO IMÓVEL
30 DIAS
39 SIRLANE BEATRIZ DA CUNHA
3743/2011 20/07/2011 RUA RUI MESQUITA, N° 565 FALTA A REPARAÇÃO DO
PASSEIO DO IMÓVEL
30 DIAS
40 WALDOR MARCELO RODRIGUES NAVES
3683/2011 04/07/2011 RUA PRIMAVERA, N° 40 FALTA A LIMPEZA DO IMÓVEL
30 DIAS
41 WALDROALDO DE SENE PRATA
3577/2011 14/07/2011 RUA JOSE LUCAS EVANGELISTA, N° 136
FALTA A PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO DO IMÓVEL
30 DIAS
42 WALDROALDO DE SENE PRATA
3576/2011 14/07/2011 RUA JOSE LUCAS EVANGELISTA, N°126
FALTA A PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO DO IMÓVEL
30 DIAS
Uberaba - MG, 11 de Agosto de 2011.
Ricardo Ribeiro Sarmento
Secretário SETTRANS
EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO
Edital de Comunicação de decisão em Recurso de Processo Administrativo.
O Secretário Municipal de Trânsito e Transportes Especiais de Bens e Serviços Públicos, SETTRANS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso III do art. 202, da Lei 10.697/08, através do presente edital, vem NOTIFICÁ-LO, de decisão proferida em processo administrativo:
Nome do requerente / Autuado
Parecer Final .
Tipo / Nº. / Ano do Processo
JOSE EDUARDO DE CASTRO RESENDE 01/24953/2008 INDEFERIDO
Uberaba, 11 de agosto de 2011.
Ricardo Ribeiro Sarmento
Secretário/SETTRANS
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________97
BOLETIM INFORMATIVO - JARI
JJUUNNTTAA AADDMMIINNIISSTTRRAATTIIVVAA DDEE RREECCUURRSSOOSS DDEE IINNFFRRAAÇÇÕÕEESS ((JJAARRII))//UUBBEERRAABBAA –– MMGG BOLETIM INFORMATIVO n.º 092.11
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) UBERABA, quando da sessão realizada no dia 08.08.11 , julgaram os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões:
Data Recurso Processamento Placa Resultado
08.08.11
ME209526 AIT:B139355701 EPF4917 NÃO ACOLHEU
MT11/4593 AIT:AB00218087 CWV8470 NEGOU PROVIMENTO
MT11/4604 AIT:AB03745490 GZX6237 NEGOU PROVIMENTO
MT11/4590 AIT:AB03744882 HAD4372 NEGOU PROVIMENTO
ME209610 AIT:B140736301 HDX0214 NÃO ACOLHEU
ME209585 AIT:B139991801 HMW3972 NÃO ACOLHEU
MT11/4596 AIT:AB03744774 GYK2477 NEGOU PROVIMENTO
MT11/4601 AIT:AB03744488 HFU8523 NEGOU PROVIMENTO
ME209687 AIT:B140701801 HBU3756 NEGOU PROVIMENTO
ME209569 AIT:B140467301 CQA7513 NEGOU PROVIMENTO
MT11/4579 AIT:AB01318579 GNX8484 NÃO ACOLHEU
MT11/4587 AIT:AB01315319 HOG9876 NÃO ACOLHEU
MT11/4583 AIT:AB03749412 HHE4579 DEU PROVIMENTO
Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente (por parte do Recorrente ou pelo próprio Órgão Executivo de Trânsito), dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do Diário Oficial do Município (Porta Voz), ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais – CETRAN/MG, Praça da Liberdade s/n.º, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, MG, CEP 30.140-010. O Recurso deverá ser protocolado na JARI/Uberaba, Av. Leopoldino de Oliveira – 1415, Abadia, Uberaba/MG, CEP – 38.066-005. As partes poderão ter vista da sentença constante dos autos na secretaria da JARI/Uberaba.
Secretaria da JARI/Uberaba, 12 de agosto de 2011. (a) Renato Formiga do Nascimento (a) Dr. Joaquim Jose Pedersen Queiroz COORDENADOR INTERINO DAS JARI’S/URA PRESIDENTE 1º JARI/URA
JJUUNNTTAA AADDMMIINNIISSTTRRAATTIIVVAA DDEE RREECCUURRSSOOSS DDEE IINNFFRRAAÇÇÕÕEESS ((JJAARRII))//UUBBEERRAABBAA –– MMGG
BOLETIM INFORMATIVO n.º 093.11 Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) UBERABA, quando da sessão realizada no dia 09.08.11 , julgaram os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões:
Data Recurso Processamento Placa Resultado
09.08.11
MT11/4597 AIT:AB03751104 GZE5015 DEU PROVIMENTO
MT11/4591 AIT:AB01310247 KET1219 NÃO ACOLHEU
MT11/4602 AIT:AB01311212 DTS6121 NÃO ACOLHEU
MT11/4594 AIT:AB01319136 GUB1368 NEGOU PROVIMENTO
MT11/4589 AIT:AB03744489 HDO3690 NEGOU PROVIMENTO
MT11/4605 AIT:AB03745489 GZX6237 NEGOU PROVIMENTO
ME209534 AIT:B137829201 HHY1559 NÃO ACOLHEU
ME209593 AIT:B140433401 GQI0450 NEGOU PROVIMENTO
ME209550 AIT:B140665101 GNB0516 NEGOU PROVIMENTO
ME209703 AIT:B140862601 HHY1908 NEGOU PROVIMENTO
ME209679 AIT:B140813801 GZQ8940 NEGOU PROVIMENTO
MT11/4585 AIT:AB01315317 HOG9876 NÃO ACOLHEU
MT11/4586 AIT:AB01315318 HOG9876 NÃO ACOLHEU
Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente (por parte do Recorrente ou pelo próprio Órgão Executivo de Trânsito), dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do Diário Oficial do Município (Porta Voz), ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais – CETRAN/MG, Praça da Liberdade s/n.º, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, MG, CEP 30.140-010. O Recurso deverá ser protocolado na JARI/Uberaba, Av. Leopoldino de Oliveira
– 1415, Abadia, Uberaba/MG, CEP – 38.066-005. As partes poderão ter vista da sentença constante dos autos na secretaria da JARI/Uberaba.
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________98
Secretaria da JARI/Uberaba, 12 de agosto de 2011.
(a) Renato Formiga do Nascimento (a) Dr. Joaquim Jose Pedersen Queiroz COORDENADOR INTERINO DAS JARI’S/URA PRESIDENTE 1º JARI/URA
JJUUNNTTAA AADDMMIINNIISSTTRRAATTIIVVAA DDEE RREECCUURRSSOOSS DDEE IINNFFRRAAÇÇÕÕEESS ((JJAARRII))//UUBBEERRAABBAA –– MMGG
BOLETIM INFORMATIVO n.º 094.11 Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) UBERABA, quando da sessão realizada no dia 10.08.11 , julgaram os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões:
Data Recurso Processamento Placa Resultado
10.08.11
ME209577 AIT:B140441501 GNC0720 NEGOU PROVIMENTO
ME209518 AIT:B140616401 HKU0621 NEGOU PROVIMENTO
ME209542 AIT:B140630301 HEE4927 NEGOU PROVIMENTO
ME209695 AIT:B140687201 HMW6754 NEGOU PROVIMENTO
ME209660 AIT:B140655801 BFY4580 NEGOU PROVIMENTO
ME209601 AIT:B140474501 FUI2233 NEGOU PROVIMENTO
MT11/4592 AIT:AB01317525 GNC0052 NEGOU PROVIMENTO
MT11/4599 AIT:AB01316991 HHW5403 NEGOU PROVIMENTO
MT11/4600 AIT:AB03747617 HKU1406 NEGOU PROVIMENTO
MT11/4584 AIT:AB03745960 GUN5965 NEGOU PROVIMENTO
MT11/4595 AIT:AB03744688 FUI2233 NEGOU PROVIMENTO
MT11/4588 AIT:AB03748210 HKE4382 NEGOU PROVIMENTO
Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente (por parte do Recorrente ou pelo próprio órgão Executivo de Trânsito), dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do Diário Oficial do Município (Porta Voz), ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais – CETRAN/MG, Praça da
Liberdade s/n.º, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, MG, CEP 30.140-010. O Recurso deverá ser protocolado na JARI/Uberaba, Av. Leopoldino de Oliveira – 1415, Abadia, Uberaba/MG, CEP – 38.066-005. As partes poderão ter vista da sentença constante dos autos na secretaria da JARI/Uberaba.
Secretaria da JARI/Uberaba, 12 de agosto de 2011.
(a) Renato Formiga do Nascimento (a) Dr. Joaquim Jose Pedersen Queiroz COORDENADOR INTERINO DAS JARI’S/URA PRESIDENTE 1º JARI/URA
DEMONSTRATIVO DE MULTAS DE TRÂNSITO – TALÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA
SECRETARIA TRÂNSITO TRANSPORTE ESPECIAIS PROTEÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PUBLICOS
ANO REFERÊNCIA 2011
DEMONSTRATIVO DE MULTAS DE TRÃNSITO - TALÃO
Mês
Multas Aplicadas Enquadramento Recebidas A Receber
Qtde Valor Diversos Qtde Valor Qtde Valor
JUNHO 1352 R$ 141.535,58 Diversos 459 R$ 44.819,86 893 R$ 96.715,72
JULHO 465 R$ 58.812,88 Diversos 63 R$ 7.576,42 402 R$ 51.236,46
RICARDO RIBEIRO SARMENTO
SECRETARIO SETRANS Fonte:Codiub
DEMONSTRATIVO DE MULTAS DE TRÂNSITO - ELETRONICAS
Mês Multas Aplicadas
Enquadramento Recebidas À Vista
Qtde Valor Qtde Valor Qtde Valor
JUNHO 2704 R$ 278.734,16 ASV/PSF/VA 3120 R$ 390.283,73 1.869 R$ 259.707,74 JULHO 3.299 R$ 353.413,85 ASV/PSF/VA 3.262 R$ 417.208,82 1.556 R$ 216.738,84
RICARDO RIBEIRO SARMENTO
SECRETÁRIO SETRANS Fonte:Sitran
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________99
ATOS OFICIAIS CODIUB C.P.L.
EXTR ATO DO PRIMEIRO ADENDO AO TERMO DE CONTR ATO DE PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇOS N. º 004/ 2011.
MUNICÍPIO DE UBER AB A/ MG CONTRATANTE:
Companh ia de Des envo l v imento de In fo rmát ica de Uberaba - CODIUB
CONTRATADA:
Ins t i tu to Bras i le i ro de Adm in is t ração Munic ipa l – IBA M
OBJETO:
Constitui objeto do presente adendo a prestação de serviços técnicos especializados de gestão e planejamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) com cessão de direito de uso de sistema informatizado e fornecimento de equipamentos de hardware e software, para compor a Central Tributária - ISSQN no Município de Uberaba – MG.
PRAZO: 02 (dois) meses.
LICITAÇÃO: Concor rência nº 001/ 2010 .
Uberaba/MG., 02 de maio de 2011.
Marco Aurél io Ferre i ra do Nascimento PRESIDENTE DA CPL.
EXTR ATO DO SEGUNDO ADENDO AO TERMO DE CONTR ATO DE PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇOS N. º 004/ 2011.
MUNICÍPIO DE POJUC A/ BA CONTRATANTE:
Companh ia de Des envo l v imento de In fo rmát ica de Uberaba - CODIUB
CONTRATADA:
Ins t i tu to Bras i le i ro de Adm in is t ração Munic ipa l – IBA M
OBJETO:
Constitui objeto do presente adendo a prestação de serviços técnicos especializados de gestão e planejamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) com disponibilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – Modelo Conceitual ABRASF com cessão de direito de uso de sistema informatizado no Município de Pojuca-BA, através de Data Center, modelo ASP.
PRAZO:
09 (nove) meses.
LICITAÇÃO:
Concor rência nº 001/ 2010 .
Uberaba/MG., 02 de maio de 2011.
Marco Aurél io Ferre i ra do Nascimento
PRESIDENTE DA CPL.
EXTR ATO DO TERCEIRO ADENDO AO TERMO DE CONTR ATO DE PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇOS N. º 004/ 2011. MUNICÍPIO DE C ATU/ B A
CONTRATANTE:
Companh ia de Des envo l v imento de In fo rmát ica de Uberaba - CODIUB
CONTRATADA:
Ins t i tu to Bras i le i ro de Adm in is t ração Munic ipa l – IBA M
OBJETO:
Constitui objeto do presente adendo a prestação de serviços técnicos especializados de gestão e planejamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) com disponibilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – Modelo Conceitual ABRASF com cessão de direito de uso de sistema informatizado no Município de Catu-BA, através de Data Center, modelo ASP.
PRAZO: 08 (oito) meses.
LICITAÇÃO:
Concor rência nº 001/ 2010 .
Uberaba/MG., 02 de maio de 2011.
Marco Aurél io Ferre i ra do Nascimento PRESIDENTE DA CPL.
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________100
TRIBUNAL DE CONTAS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO I
PROCEDIMENTOS LI CITATÓRIOS E CONTRATOS
REFERENTE INSTR. NORM. Nº 08/2003
ARTIGO 7º, I
01-Órgão/Ent i dade/ Munic íp io CODIUB – Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba.
02-Mês /Ano JULHO/ 2.011
03-Setor Responsáve l Departamento de Administração
(Compras e Licitações)
L ICITAÇÃO CONTRATO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE EMPENHO
04-Modalidade
05-Nº
06-Objeto 07-Nº 08-Data 09-Vigência
10-Parte 11-Valor (R$) 12-Nº 13-Data 14-Valor
CONVITE
CONVITE
005
007
Desenvolvimento e implan-tação de sistema informati-
zado de regulação.
Prestação de serviços e assessoramento técnico
mensal periódico nas áreas contábil, fiscal, tributária e
Tribunal de Contas.
09/11 010/11
12/07/11 29/07/11
12 me-ses
12 me-sas
MEDBOX SISTEMAS
LTDA
ADENILSON ANT0NIO
FURTADO ME
R$ 78.900,00
R$ 64.950,00
15 – OBS. :
16 – Loca l / Dat a :
Uberaba, 29 de j u lho de 2 . 011.
17 – Ident i f i cação / Ass inatura :
Luiz Humberto Al ves Borges Di re tor Presidente
ATENÇÃO: Deverão ser relacionados neste anexo todos os procedimentos licitatórios realizados, incluindo aqueles em que o termo de contrato é facultativo.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I I PROCESSOS DE DISPENSA E INEXIGIBIL I DADE DE LICITAÇÃO
REFERENTE INSTR. NORM. Nº 08/2003
ARTIGO 7º, II
01-Órgão/Ent i dade/ Munic íp io CODIUB – Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba.
02-Mês /Ano JULHO/ 2.011
03-Setor Responsáve l Departamento de Administração
(Compras e Licitações) PROCESSO FORMAL DE DISPENSA OU
INEXIGIBILIDADE CONTRATO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE EMPENHO
04-Nº DISP.
05-Nº INEX.
06-Objeto 07-Nº 08-Data 09-Vigência
10-Parte 11-Valor (R$) 12-Nº 13-Data
14-Valor
002
Prestação de serviços em trei-namento de RN-10, para 011 (onze) empregados da Compa-nhia.
007/11
04/07/11
RN METROPOLITAN
LTDA
R$ 2.420,00
15 – OBS. : 16 – Loca l / Dat a : Uberaba, 29 de julho de 2.011.
17 – Ident i f i cação / Ass inatura :
Lu i z Humber to A lves Borges Di re tor P res idente
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________101
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO I I I
TERMOS ADITIVOS A CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNE RES
REFERENTE INSTR. NORM. Nº 08/2003
ARTIGO 7º, III 01-Órgão/Ent i dade/ Munic íp io
CODIUB – Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba. 02-Mês /Ano JULHO/ 2011
03-Setor Responsáve l Departamento de Administração
(Compras e Licitações) TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO INICIAL
04-Nº. 05-Objeto 06-Valor(R$) 07-Data 08- Vigência
09-Parte 10-Nº. 11-Data 12-Valor
II
. Correção do valor
R$ 10.218,62
08/07/11
31/05/2013
ANTONIO CARLS ZAGO GERALDINI –
IMOBILIÁRIA ZAGO
008/09
01/06/09
R$ 9.200,00
– OBS. : 13 – Loca l / Dat a :
Uberaba, 29 de j u lho de 2 . 011.
14 – Ident i f i cação / Ass inatura :
Lu i z Humber to A lves Borges Di re tor P res idente
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO IV
CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES
REFERENTE INSTR. NORM. Nº 08/2003
ARTIGO 7º, IV 01-Órgão/Ent i dade/ Munic íp io
CODIUB – Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba. 02-Mês /Ano
JULHO/ 2.011
03-Setor Responsáve l Departamento de Administração
(Compras e Licitações) CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES
EMPENHO
04-Nº. 05-Objeto 06-Valor 07-Data 08- Vigência
09-Classif. Orçamentária
10-Parte 11-Nº. 12-Data 13-Valor
NÃO HOUVE MOVIMENTAÇÃO.
– OBS. : 14 – Loca l / Dat a :
Uberaba, 29 de j u lho de 2 . 011.
15 – Ident i f i cação / Ass inatura :
Lu i z Humber to A lves Borges Di re tor P res idente
TRIBUN AL DE CONTAS DO ESTADO DE MIN AS GE R AIS ANEXO V
TERMOS ADI TIVOS A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES
REFERENTE INSTR. NORM. Nº 08/2003
ARTIGO 7º, V 01-Órgão/Ent idade/Municíp io
CODIUB – Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba. 02-Mês/ Ano
JULHO/2.011
03-S etor Responsável Departamento de Administra-
ção (Compras e Licitações)
TERMOS ADI TIVOS
INSTRUMENTO INICI AL
04-Nº. 05-Objeto 06-Valor 07-Data 08- Vigên-cia
09-Classif. Orçamentária
10-Parte 11-Nº. 12-Data
NÃO HOUVE MOVIMENTAÇÃO
– OBS. : 13 – Local / Da ta:
Uberaba, 29 de j u lho de 2 . 011.
14 – Iden t i f i cação / Assinatura:
Luiz Humberto Al ves Borges Di re tor Presidente
Porta-Voz nº 913 - Uberaba 12 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________102