PROJETO ORLA EM SANTA CATARINA

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Secretaria de Qualidade Ambiental

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTOE GESTÃOSecretaria do Patrimônio da União ES TAD O D E SAN TA CATAR IN A

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO

Objetivo

Compatibilizar as políticas ambiental, patrimonial e

urbana no trato dos espaços litorâneos,

especialmente em áreas sob domínio da União, por

meio de uma ampla articulação entre os três níveis

de governo e a sociedade.

Função socioambiental da orla

Demandas e ações estratégicas

Diversidade e fragilidade de ecossistemas (manguezais, dunas, restinga, corais, entre outros)

Demandas e ações estratégicas

Grande dinamismo geomorfológico – processo de erosão e sedimentação

Demandas e ações estratégicas

Concentração/sobreposição de políticas públicas, de usos dos recursos e atividades econômicas no mesmo espaço

- Turismo

- Investimentos estaduais/municipais em grande projetos urbanísticos

 

Demandas e ações estratégicas

Áreas de risco e vulnerabilidade  natural em assentamentos humanos

Demandas e ações estratégicas

Metodologia e produtos compatíveis com a tomada de decisão nas escalas municipal

 

Municípios com Adesão ao Projeto Orla em Santa Catarina e que estão desenvolvendo o PGI

Itapema (2007/2008)

Itajaí (2011/2012)

Itapoá (2010/2012)

Porto Belo (2011/2012)

Bombinhas (em contratação de monitores)

Florianópolis (em contratação de monitores);

São Francisco do Sul (em contratação de monitores)

Baln. Arroio Silva (em contratação de monitores);

Assinaram o termo de adesão, mas não tem o PGI (Plano de Gestão Integrado) concluído: Balneário Camboriú, Joinville, Navegantes, Jaguaruna, Gov. Celso Ramos,

Base legal do Projeto Orla

Lei n.° 7.661/88 – institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.

PNGC II - estabelece normas gerais visando a gestão ambiental da Zona Costeira do País e instituí o GI-GERCO.

Decreto n.° 5.300/04 – regulamenta a Lei n.° 7.661/88 e dispõe sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão da orla marítima.

Lei n.° 9.636/98 – dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.

Decreto n.° 3.725/2001 – regulamenta a Lei n.° 9.636/98.

Objetivos

Garantir o cumprimento da função socioambiental dos bens da União;

Fortalecer a capacidade de atuação e articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão integrada da orla;

Avançar na melhoria e aperfeiçoamento do arcabouço normativo para o ordenamento de uso e ocupação desse espaço;

Desenvolver mecanismos de participação e controle social para sua gestão integrada;

Estimular atividades socioeconômicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável da Orla.

Arranjo institucional

MMA e SPUCoordenação Nacional

Coordenação Estadual

Coordenação Municipal

GI-GERCO

SPU/SC GOV. SC (SPG)

Comissão Técnica

Estadual

Municípios

Comitê Gestor

www.mma.gov.br/projetoorla

Página do MMA

www.mma.gov.br/projetoorla

Estratégia de comunicação/divulgação

Planos de Gestão Integrada da Orla

Estratégia de comunicação/divulgação

Rede de discussão

http://br.groups.yahoo.com/group/projetorla/

Avanços do Projeto Orla

Estados

atendidos

não atendidos

Resultados Alcançados

55 Planos de Gestão da Orla;

510 gestores, sociedade civil organizada, entidades federais e estaduais capacitados;

27 municípios conveniados com a SPU para gestão compartilhada da orla;

Fomento a projetos locais / regionais para a implementação de ações no âmbito da Agenda 21, por intermédio do Fundo Nacional do Meio Ambiente;

Panorama das ação dos Planos de Gestão

%

9888

65 65

4539

3731

27

2018

10

0

25

50

75

100

Saneamento

Manejo de ecossistem

as

Pesca e maricultura

Ecoturismo

Legislação

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEMINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Secretaria de Qualidade AmbientalSecretaria de Qualidade Ambiental

Projeto de Gestão Integrada dos Ambientes Costeiro e Marinho Projeto de Gestão Integrada dos Ambientes Costeiro e Marinho

Márcia OliveiraMárcia Oliveira

Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Sala 831Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Sala 831

Cep. 70068-900, Brasília, DFCep. 70068-900, Brasília, DF

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