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Programa Municipal de Educação FiscalPrograma Municipal de Educação Fiscal

Projeto Conhecer para Saber

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Projeto Conhecer para Saber

PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL – PROMEFLei Municipal nº 5.644 de 13 de agosto de 2013

GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – GEFIMDecreto nº 8.286 de 05 de setembro de 2013

Objetivos da Educação Fiscal

• aparelhar o quadro de servidores da Administração Pública municipal transmitindo conhecimentos, gerais e técnicos, a partir da origem até a aplicação dos recursos públicos;

• levar conhecimento à população em geral sobre administração pública, arrecadação, controle de gastos e aplicação dos recursos públicos;

• contribuir para a formação do indivíduo, visando desenvolver a conscientização sobre seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado democrático (Escolas);

• promover a conscientização fiscal de todos os segmentos da sociedade, despertando os cidadãos para o exercício de cidadania;

PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCALPROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”

Desenvolvido pelas Secretarias:

Finanças (Ana Rosa Gobatto e Elisiane Schenato)

• Na articulação, estruturação, regulamentação, orientação técnica, mobilização e envolvimento do Comércio, Indústria, Serviços e outros

Educação (Marinilce Schenato e Mara Bianchi)

• Junto ao corpo docente e discente da rede de ensino municipal, pública e privada.

Habitação e Assistência Social (Vanderléa Dall’Oglio)

• Na conscientização e envolvimento das Entidades Sociais e Associações do Município, no Programa.

PROMEF

Portaria nº 66.017 de 08 de outubro de 2013

Estado Herdado

Estado Necessário

O que é o Estado?

Poder constituído encarregado de defenderdefender e representarepresentar os seus cidadãos.

A grande finalidade do Estado é o estabelecimento de regras para a solução pacífica de conflitos, além da satisfação das necessidades coletivas.

Estado no Século XXI

• Educação

• Saúde

• Aposentadoria

• Seguro Desemprego

• Habitação

• Proteção ambiental

• Proteção do consumidor

• Segurança

• Outras

E QUE TAL UM DIA

SEM ESTADO?

Receitas Derivadas

A Constituição Federal estabeleceu as Receitas Tributárias oriundas:

- Impostos

- Taxas

- Contribuição de Melhoria

Podem ser instituídos pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios.

CTN – LEI 5.172/1966

em moeda

ou cujo valor nela se

possa exprimir

que não constitua

sanção de ato

ilícito

toda prestação

pecuniária

compulsória

instituído

em lei

cobrado mediante

atividade administrativa

plenamente vinculada

Espécies Tributárias

TAXAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS

IMPOSTOS

ARTIGO145 CF e5° CTN

CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS (art. 149 CF) EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS (art. 148 CF)

• independe de uma atuação estatal específica;• retirada de parcela de riqueza pessoal sem que, em contrapartida, haja por parte

do poder público, a obrigação de prestar este ou aquele serviço ou realizar esta ou aquela obra.

• Tributo mais falado e conhecido de toda a população;• Responsável pela maior arrecadação das três esferas de Governo;• Exemplos:

Imposto de Renda (IR)

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS)

Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN)

União

Estados

Municípios

Impostos

Taxas•Valor fixo e menor;

• Se refere a uma atividade específica.

Tipos de taxas:

• De Serviços: cobrada por serviço prestado a alguém ou colocado a sua disposição. Ex.: Tx de Serviço de Protocolo, Tx de Coleta de Lixo • De Poder de Polícia: cobrada pela autorização para desempenhar alguma atividade que necessite do controle do governo. Ex.: Alvará, Taxa Fiscalização Sanitária, Taxa de Licença para Construção de Imóvel, etc.

• PODE E DEVE ser cobrada dos proprietários de imóveis beneficiados pela construção de obras públicas (valorização do imóvel).

Exemplos:

• Calçamento, asfaltamento, saneamento, embelezamento, etc...

Contribuição de Melhoria

Figuras

Liberação do Munus*, da obrigação de cobrar, situa-sefora do campo da incidência.

Cfe Art. 150, VI da CF, as imunidades tem

foro exclusivo.

COMPETÊNCIA

Poder de:• Instituir

• Fiscalizar• Arrecadar

Art. 145 CFArt. 6º a 8º do CTN

Dispensa legal do pagamento pelo

ente estatal competente

para arrecadar

ISENÇÃO

Munus: encargo, obrigação

IMUNIDADE

Impostos da União

Todo o IR Retido na Fonte por serviços

prestados ao Município, fica no próprio Município,

inclusive o retido dos servidores

na Folha de Pagamento.

Art. 158, I da CF.

Quanto

> renda

> a alíquota

Imposto de RendaImposto de Renda

+ importante imposto federal

Incide sobre a renda auferida e possui alíquota progressiva

> Renda > a alíquota

Impostos da União

Imposto Sobre Produtos Imposto Sobre Produtos IndustrializadosIndustrializados

Cobrado das empresas pela saída dos produtospor elas industrializados.

Um % desse imposto é dividido com os Municípios e vem através do

FPM. Art. 159, I, “b” e II

Impostos da União

Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR):Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR):

Art. 158, II da C.F. (50%)Incide sobre a propriedade rural;

Objetivo é desestimular o latifúndio improdutivo e favorecer a pequena propriedade familiar.

Em Bento o ITR é 100% do Município devido a convênio..

Impostos da União

Outros Impostos:

• Imposto sobre a Importação;

•Imposto sobre a Exportação;

•Imposto sobre Operações Financeiras;

•Imposto sobre Grandes Fortunas.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e

de Comunicação (ICMS)

• principal fonte supridora de recursos financeiro dos Estados e do DF.

• o Estado fica com 75% da receita de ICMS e divide os 25% com todos os seus Municípios: Art. 158, IV da CF.

Impostos do Estado

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA):

Quem possui veículo automotor deve pagar o IPVA.

A receita do imposto é dividido da seguinte forma, conforme Art. 158, III da CF:

Impostos do Estado

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (I.T.C.D.)

Incide sobre heranças e transmissão de bens por doação em vida.

Este imposto fica todo para o Estado.

Impostos do Estado

Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

– É o imposto municipal mais conhecido;

– Ele é pago por toda a pessoa que seja

dona de um terreno, casa, apartamento

ou prédio dentro do perímetro urbano

da cidade.

Impostos do Município

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS):Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS):

O imposto é devido pelos prestadores de

serviços, sejam eles autônomos,

profissionais liberais ou empresas

prestadoras de serviços. Também é

uma receita muito importante e

significativa para os Municípios.

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI):Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI):

• Este imposto deverá ser pago sempre que alguém adquirir um bem imóvel (terreno, casa, apartamento), antes da lavratura da escritura no Registro de Imóveis.

• Diferença entre os impostos:

• ITCD => herança e doações (3%)

• ITBI => vendas de bens imóveis (2%)

Importante:A divisão do ICMS para os Municípios é feita, principalmente, de acordo com o volume de vendas que ali ocorreram com emissão de nota fiscal.

Assim:

+ Nota fiscal =>

+ Dinheiro para a sua cidade.

*Campanhas Cidadão Nota 10 e NFG – Programas de incentivo a emissão de Notas Fiscais.

Cidadão Nota 10

• Consiste na arrecadação de Notas e Cupons Fiscais emitidos por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, no Município de Bento Gonçalves, a partir de 1º de janeiro até 19 de dezembro de 2014.

Quem arrecada?

• As Entidades cadastradas na Campanha 2013.

• Os consumidores PF trocam suas NFs com a Entidade escolhida. A cada R$ 500,00 em NF receberão uma Cautela para concorrer ao sorteio, no dia 24 de dezembro, na Via Del Vino.

• Premiação: R$ 60.000,00Premiação: R$ 60.000,00

• 1º Prêmio1º Prêmio: R$ 10.000,00: R$ 10.000,00• 2º Prêmio2º Prêmio: R$ 7.000,00: R$ 7.000,00• 3º Prêmio3º Prêmio: R$ 5.000,00: R$ 5.000,00• 4º Prêmio4º Prêmio: R$ 3.000,00: R$ 3.000,00• 5º Prêmio5º Prêmio: R$ 2.000,00: R$ 2.000,00

Premiação aos consumidores

NOTA FISCAL GAÚCHA

O que é o Programa NFG?

• Premia os cidadãos que solicitarem Notas e Cupons

Fiscais na hora das compras e que estejam cadastrados no programa do Estado.

• Para concorrer aos prêmios, basta que o cidadão solicite a inclusão do seu CPF na nota ou cupom fiscal e se cadastre no Programa, habilitando-se a participar dos sorteios.

• Sorteios Mensais e Prêmios de R$ 1.000,00 a R$ 1.000.000,00

Login do Cidadão: Faça seu CadastroFaça seu Cadastro

CPF e Data de Nascimento: digitardigitar

Seguir conforme a solicitação na tela, escolher uma

Entidade de BG que será beneficiada com os pontos gerados

pelas NFs informadas. Concluir o cadastro e registrar uma senha para o login.

Com a novidade, a Secretaria Estadual da Fazenda espera contemplar o "Bom Cidadão", que participa do Programa NFG, colaborando com entidades sociais e exigindo a emissão do documento fiscal nas suas compras. O benefício soma-se à participação mensal nos sorteios de prêmios em dinheiro, de até R$ 1 milhão.

SONEGAÇÃO FISCAL

A sonegação é um crime social. Um crime praticado silenciosamente e, muitas vezes, com o nosso consentimento (quando não se solicita o documento fiscal). Esse crime é contra toda a sociedade brasileira, mas principalmente contra os mais pobres, os que mais necessitam dos serviços e dependem das políticas públicas.

Sonegação Prejudica a todosSonegador Sanções, embargos

SONEGAÇÃO: Ato ilegal onde alguém, definido em lei como contribuinte do tributo, deixa de pagá-lo apesar de ter

praticado a ação descrita em lei como fato gerador.

Cupom Fiscal Nota Fiscal

Documento Fiscal

ROMANEIO

ORÇAMENTO

COMANDAUSO

INTERNO

CONTROLE

RECIBO

PEDIDOS

NÃO ÉDOCUMENTO

FISCAL

Composição do FPM

Fundo de Participação dos Municípios(FPM):

– Uma das principais fontes de receitas dos Municípios;– Calculado pelo Governo Federal em 22,5% do IR e do IPI– Total do Fundo:

– 10% para Capitais– 86,4% para o Interior– 3,6% Reserva

Dos 86,4%, temos um coeficiente formado pela população do município aliado a renda per capita.Nosso coeficiente é 0,681451%

Arrecadação e Aplicação das Receitas 2013ICMS R$ 84.488.119,54 27,65%

FPM R$ 31.303.854,20 10,24%

ISS R$ 24.387.534,49 7,98%

IPVA R$ 17.445.235,01 5,71%

Tx de coleta de lixo R$ 12.947.867,43 4,24%

IPTU R$ 6.459.411,90 2,11%

ITBI R$ 9.436.722,14 3,09%

IPI EXPORTAÇÃO R$ 1.221.615,53 0,40%

TOTAL DA RECEITA R$ 187.690.360,24

Urbanismo - 6.788.753,78 Urbanismo - 6.788.753,78

Transferências Constitucionais dos Impostos

Constituição Federal:Constituição Federal:

25% para EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO e 15% para SAÚDESAÚDE.

Lei Orgânica MunicipalLei Orgânica Municipal: 30% para EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO e 15% para SAÚDESAÚDE.

Lei Orçamentária AnualLei Orçamentária Anual: 30% para EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO e 15% para SAÚDESAÚDE.

Impostômetro x Sonegômetro

• Criado pela Associação Comercial de São Paulo, tem a finalidade de mensurar, em tempo real, todo o imposto recolhido;

• Criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SIMPROFAZ, tem por finalidade medir, por estimativa, a sonegação.

• http://www.quantocustaobrasil.com.br/ (antigo sonegometro)

O PLANEJAMENTOO PLANEJAMENTO

O Planejamento é definido junto com o governante que você elege, de acordo com a sua esfera: Prefeito, Governador ou Presidente.

- Assume o primeiro ano com o planejamento do Governante anterior

- Candidato eleito

O PLANEJAMENTOO PLANEJAMENTO- Plano de Governo do Candidato

- Candidato toma posse

- Durante o primeiro ano de mandato, elabora seu Plano Plurianual com base no próprio Plano de Governo.

Plano PlurianualPPA

Lei Orçamentária

Anual LOA

Lei de Diretrizes Orçamentárias

ATÉ 31/07 ATÉ 15/10 ATÉ 20/11Ao LegislativoAo Legislativo

ATÉ 15/09 ATÉ 10/11 ATÉ 20/12Ao ExecutivoAo Executivo

Plano Plurianual

(Programas)

AçõesAções

ValoresValores

Lei Orçamentária

ValoresValores

Lei Orçamentária

ValoresValores

Lei Orçamentária

ValoresValores

Lei Orçamentária

O que???

Como???

Quanto???

O Que?O Que?

Como?Como?

Quanto?Quanto?

Manutenção da Educação InfantilManter o ensino regular na educação infantil, atendendo também a educação especial, com todos os seus custos de manutenção, qualificando o serviço de ensino, aperfeiçoando e capacitando os profissionais da área, como os gestores, professores e profissionais de apoio escolar. Oportunizar ensino de qualidade e aperfeiçoamento a educandos e educadores.

Manutenção do Transporte Escolar

R$ 130.695,90

Manter o transporte de alunos da educação infantil no que se refere ao seu custo de manutenção, com a contratação de empresas de transporte e aquisição de passagens.

Título

FontePeriodicidade da medição Unidade

Data da última

mediçãoÚltimo índice

medido Meta

Previsão da Evolução

2014 2015 2016 2017

Nº de Alunos Transportados SMED Anual Unidade 24/05/2013 95 130 100 110 120 130

R$ 130.695,90 R$ 130.695,90 R$ 5.000,00+

R$ 135.695,90

R$ 5.000,00

R$ 135.695,90

Quando o valor arrecadado de receita superar o estimado, no ano, teremos o EXCESSO DE ARRECADAÇÃOEXCESSO DE ARRECADAÇÃO. . A despesa poderá ser estendida na medida

do aumento de arrecadação.

R$ 130.695,90 R$ 130.695,90 R$ 5.000,00+

R$ 135.695,90 R$ 130.695,90

Quando o valor arrecadado de receita superar o estimado ou ainda se a despesa fixada for inferior a receita estimada, teremos uma sobra de saldo após

o término do exercício financeiro, que chamamos de SUPERÁVITSUPERÁVIT.

O DÉFICIT acontecerá se a Despesa superar a Receita.O DÉFICIT acontecerá se a Despesa superar a Receita.

Informações ImportantesInformações ImportantesInformações ImportantesInformações Importantes

Fonte: Censo IBGE 2010

Nível de Instrução

Bento Gonçalves

Informações ImportantesInformações ImportantesInformações ImportantesInformações ImportantesPor 1.000 habitantes

Pelo padrão estabelecido pelo Ministério da Saúde,consideram-se como satisfatórios três leitos para um grupo de mil habitantes.

Informações ImportantesInformações ImportantesInformações ImportantesInformações ImportantesDESPESA TOTAL COM SAÚDE, SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, POR HABITANTE (2012)

MUNICÍPIO R$

Bento Gonçalves 335,3

Porto Alegre 348

Caxias do Sul 303,2

Farroupilha 263

Fonte: SIOPS

Repasses do SUS (2012) RS Bento Gonçalves

Valor médio anual, por habitante (R$): 210 339,8

Fonte: SIH/SUS. Situação da base de dados nacional em 04/07/2013.

Informações ImportantesInformações ImportantesInformações ImportantesInformações ImportantesFROTA DE VEÍCULOS

Aumento de 71% na frota de veículos.

Fonte: Denatran 2012

TRÁFICO DE DROGASOcorrências (fato consumado)

Crescimento de 194% nas ocorrências. Fonte: SSP/RS

Informações ImportantesInformações ImportantesInformações ImportantesInformações ImportantesTAXA DE HOMICÍDIO (EM 100 MIL HABITANTES)

Fonte: Mapa da Violência – Instituto Sangari

S. Paulo – 13,6

Informações ImportantesInformações ImportantesInformações ImportantesInformações ImportantesSaneamento BásicoSaneamento Básico

A cada R$ 1,00 aplicado em saneamento básico são economizados R$ 4,00 em saúde.

Ana Rosa GobattoAna Rosa Gobatto

Auditora de Tributos Municipais desde 1995, graduada em Ciências Econômicas, Pós graduada em Direito Tributário pela UCS - Campus Universitário da Região dos Vinhedos.

Elisiane SchenatoElisiane Schenato

Contabilista do Município desde 1999, graduada em Ciências Contábeis pela UCS - Campus Universitário da Região dos Vinhedos, Pós graduanda em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal pela UNINTER e em Gestão Pública Municipal pela UFRGS.

elisiane.schenatto@bentogoncalves.rs.gov.br

ana.gobatto@bentogoncalves.rs.gov.br

educacaofiscalbg@gmail.com

Muito Obrigada pela Atenção!Muito Obrigada pela Atenção!

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