Post on 20-Jan-2019
Thays Barbosa Marinho¹
¹ Licenciada em Geografia, Bolsista Capes e Mestranda do Programa de Pós Graduação
em Geografia da Universidade Federal de Mato Grossocampus Cuiabá. E-mail:
thaysbmarinho@hotmail.com
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA: as condições atuais dos equipamentos
urbanos e comunitários do Residencial Alice Novack em Cuiabá- MT
INTRODUÇÃO
Esteartigoé parte de uma pesquisa em estágio inicial que faz parte do mestrado
em Geografia pela Universidade Federal de Mato Grosso, onde aborda a pesquisa
intitulada: “A Função Social dos Equipamentos Urbanos e Comunitários do Programa
Minha Casa Minha Vida” (MCMV). Pois se entende que as pesquisas voltadas para
MCMV, são essenciaispara a Geografia, jáque nos últimos cinco anos, o Programa vem
alterando o espaço urbano brasileiro, sobretudo o mato-grossense, o que confere com
urgência uma visão geográfica.
OMCMVé um programa federalde habitação, criado em 2009, por meio da Lei
11.977 e alterado no ano de 2011 pela Lei nº 12.424, com a finalidade de atender a
defasagem habitacional, fornecendo subsídios às famílias que não possuem moradia
própria ou possuem problemas relacionados com a habitação. Dessa maneira, o
programa atua em todo território nacional, em regime de colaboração com os governos
estaduais, prefeituras, organizações não governamentais e as empresas de construção
civil.
Como política habitacional, o MCMV não está ligado apenas ao contexto da
moradia, lar ou arquitetura da casa, pois conforme Logsdon (2012, p. 36), o termo
“habitação estaria diretamente relacionada às redes de infraestrutura e de serviços
urbanos instalados”.
É nessa premissa, que o objetivo do artigo se constrói, pois ao analisar as
condições habitacionais, verifica-se toda a infraestrutura básica, composta por
equipamentos urbanos e comunitários, que servem para oferecer qualidade de vida para
a população de uma determinada localidade.
Logo, o artigo apresentará as condições atuais dos equipamentos urbanos e
comunitários do Residencial Alice Novack que faz parte do MCMV, localizado na zona
urbana da capital mato-grossense.
Num primeiro momento,o artigo detalha os procedimentos metodológicos, em
seguida,faz um breve contexto sobre a formação do espaço urbano no Brasil ena
sequência,destaca as principais políticas habitacionais do país, além do funcionamento
do MCMV, para em seguida,apresentar a área de estudo, os resultados preliminares e as
considerações sobre a pesquisa realizada.
METODOLOGIA
O período de desenvolvimento da pesquisa ocorreu em 05 (cinco) meses, com
início em novembro de 2013, subdividindo-se em momentos de pesquisas bibliográficas
e documentais, trabalhos de campo, registros fotográficos e análises de dados.
Num primeiro momento, buscou-se referencias bibliográficas para a construção
do embasamento teórico.Para isso, foirealizado consultas em livros emonografias
relacionadas ao processo de urbanização brasileira, em especial, aqueles voltados às
políticas habitacionais. Nessa fase, foi consultado o acervo das bibliotecas: Central e do
Instituto de Ciências Humanas e Sociais da UFMT campus Cuiabá, além de artigos
pesquisados via internet, sendo realizado um levantamento nas legislações do MCMV,
por meio, do acervo do Ministério das Cidades.
O terceiro momento consistiu em levantar um diagnóstico, in loco, da
infraestrutura dos equipamentos urbanos e comunitários. E para obtenção desses dados,
realizou-se nessa fase, a observação e os registros fotográficos.Noquarto momento,
realizou-se as análises de dados e a elaboração do artigo.
ESPAÇO URBANO: CIDADE
Segundo Corrêa (2005), as cidades são expressões de processos sociais que
refletem as características da sociedade, sendo considerada como uma organização do
espaço realizada pelo ser humano, que está em constante modificação.
No processo evolutivo das cidades, pode-se citar o momento históricoda
revolução industrial,que para Vilarinho Neto(2007), foi uma fase que levou a um
crescimento intensivodas cidades e ao despovoamento do campo, gerandouma nova
estrutura e um novo espaço urbano.
Assim, com oaumento intensivo e com a reprodução aligeirada do capital na
revolução industrial, gerou-se o crescimento desordenado e não planejado dos espaços
urbanos. Nesse contexto de crescimento, no âmbito habitacional, conforme Geraldo
(2013) o espaço urbano no Brasil vem sofrendo uma intensificaçãonas últimas
décadas,sendo que as políticas públicas habitacionais foram idealizadas para solucionar
alguns problemas de déficit habitacional nas cidades.
Políticas Habitacionais no Brasil
Conforme Geraldo (2013), a primeira política habitacional implantada no país,
surgiu no ano de 1967, por meio do Banco Nacional de Habitação (BNH), onde
originaram-se as Companhias de Habitações (COHAB´s) com o objetivo de resolver o
déficit habitacional focadona população de baixa renda.Todavia, de acordo com
Romancini (2008) e Geraldo (2013), as COHAB´s não beneficiaram positivamente a
população de baixa renda, levando a segregação social e espacial desses habitantes.
Na década de 80, o programa das COHAB’s, entrou em crise com a extinção do
BNHe a partir desse momento, a questão política habitacional passou por vários
ministérios, conforme é citado a seguir:
De 1985 a 1987 o Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; de 1987 a 1988, do Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente; de 1988 a 1900, do Ministério do Bem Estar Social; de 1995 a 1999, da Secretaria de Política Urbana, vinculada ao Ministério do Planejamento; de 1999 a 2002, da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano, vinculada à Presidência da República (MARICATO, 2006 apud GERALDO, 2013, p. 06).
Nos dias atuais, a questão habitacional em âmbito federal, é de responsabilidade
do Ministério das Cidadese nessa questão destacam-se alguns avanços,entre eles está
àaprovação do Estatuto das Cidades, o Sistema Nacional de Habitação de Interesse
Social (SNHIS) e o mais recente, criado a partir da Lei 11. 977.
O Programa Minha Casa Minha Vida
Para atender a demanda habitacional de todo território nacional tanto nas áreas
urbanas quanto as rurais,o MCMV foi dividido em Programa Nacional de Habitação
Urbana (PNHU) e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), estes por sua vez,
tem varias modalidades que se adequam as determinadas faixas de renda.
Sobre as áreas urbanas e rurais, a pesquisa da Fundação João Pinheiro, publicada
no ano de 2013, por meio da Cartilha do MCMV, aponta que o déficit habitacional no
país chega aaproximadamente 6,0 milhões de domicílios em área urbana e apenas 1,1
milhão na área rural.
Em uma escala local, o estado de Mato Grosso, conforme aponta a pesquisa
acima citada, tem seu déficit habitacional de 21.071 (vinte e um mil e setenta e um)
emáreas rurais e 100.196 (cem mil, cento e noventa e seis) em áreas urbanas(BRASIL,
2013, p. 10). Por esse motivo, o PNHU, atua com maior frequência no estado de Mato
Grosso, em sua maioria, beneficiando a população de baixa renda.
Os conjuntos habitacionais do MCMV em Cuiabá - população de baixa renda
No contexto urbano da capital mato-grossense, o documento que versa sobre a
Composição dos Bairros enfatiza que:
A cidade de Cuiabá destacou-se como uma das capitais brasileiras que mais cresceram nas últimas décadas do século XX, o que ocorreu através de loteamentos residenciais, conjuntos habitacionais, condomínios e outras formas espontâneas ou induzidas (CUIABÁ, 2013, p. 15).
Ao crescimento da cidade acima citado, pode se aferir como um dos fatores o
MCMV, pois deacordo com Louisi Logsdon (2012), até o ano de 2012, foram entregues
04 (quatro)conjuntos habitacionaisdo MCMV em Cuiabá- MT, apresentados no mapa
da figura 01, totalizando a quantia de 2.243 (duas mil, duzentos e quarenta e três)
unidades habitacionais.
Todos esses conjuntos foram originados para atender a demanda habitacional da
Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá1 (RMVRC) ea localização desses
residenciais pode ser visualizada no mapa a seguir.
Figura 01: Mapa de Cuiabá – Localização dos primeiros residenciais do MCMV.
Fonte: PREFEITURA DE CUIABÁ, adaptado por Louise Logsdon (2012) e modificado pela própria autora.
É válido ressaltar que esses 04 (quatro) conjuntos apontados no mapa, pertencem
à faixa de renda 01 (um), que são famílias consideradas de baixa renda.Sobre a
localização dos residenciais, pode-se perceber a partir do mapa, que estão situados na
periferia da área urbana de Cuiabá em relação ao principal centro da cidade, o que leva
essa população a sofrerem uma segregação espacial, que consequentemente induz
também há uma necessidade maior de equipamentos comunitários, já que se encontram
distante do principal centro detentor de escolas, comércios, hospitais, delegacias, entre
outros.
ÁREA DE ESTUDO: RESIDENCIAL ALICE NOVACK
O Residencial Alice Novack, apresentado no mapa da figura 01, como conjunto
04,é um loteamento que compõe o bairro Pascoal Ramos, situado nas proximidades do
Distrito Industrial e da Rodovia BR 364 em Cuiabá- MT.
1 A Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (RMVRC), está pautada na Lei Complementar n° 359, de 27 de maio de 2009. A Legislação aborda sobre a criação dos municípios que fazem parte da Região Metropolitana e suas funções públicas. A RMVRC agrupa os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio do Leverger.
De acordo com o Registro de Imóveis publicado no Diário Oficial,o residencial
tem uma área de 162.720,67 m², com 423 (quatrocentos e vinte e três) unidades
habitacionais distribuídas em 23 (vinte três) quadras, duas áreas de equipamentos
comunitários, uma área destinada a equipamentos urbanos e 07 áreas verdes (MATO
GROSSO, 2009).
Para a construção do residencial foi utilizando o Fundo de Arrendamento
Residencial (FAR), ondeos principais agentes no processo de desenvolvimento do
Residencial Alice Novack foram os seguintes:Construtora Concremax Concreto
Engenharia e Saneamento Ltda, o Ministério das Cidades, o governo do Estado de Mato
Grosso, a prefeitura do Município de Cuiabá e a Caixa Econômica Federal. Assim a fase
de construção ocorreu no ano de 2009 e sua entregue em 22 de março de 2012.
Conforme a Secretaria de Comunicação da Prefeitura (Cuiabá, 2012),foram
beneficiadas as famílias da RMVRC, e do total das 423 (quatrocentas e vinte e três)
casas, 212 (duzentos e doze), foi destinadoàs famíliasem situação de áreas de risco e
211 (duzentos e onze) para famíliassorteadas pelo governo do Estado que não possuíam
moradia própria.
Para o sorteio, utilizou-se como critério de preferência as famílias compostas por
idosos, mulheres chefes de famílias e Portadores de Necessidades Especiais
(PNE´s).Nesta última categoria, foram beneficiadas 13 (treze) famílias com casas
adaptadas, assim como todas as calçadas foram planejadas com rampas de acesso para
cadeirantes.
RESULTADOS PRELIMINARES
Para facilitar a leitura deste artigo, os resultados preliminares foram divididosem
dois eixos que são osequipamentos urbanos (saneamento básico, iluminação e
mobilidade urbana)e os equipamentos comunitários (lazer, segurança, saúde
estabelecimento educacional), que são apresentados nos próximos parágrafos.
Equipamentos Urbanos
Referente aos equipamentos urbanos, a Lei 9.785/1999, afirma que todo
loteamento deve ser composto de iluminação pública, energia elétrica domiciliar,
escoamento de águas pluviais, rede de esgoto sanitário, abastecimento de água potável,
além de vias de circulação pavimentadas.
Para o saneamento básico a Lei 11.445 de 2007 define que para um habitante
obter qualidade de vida, é necessário que sua localidade seja abastecida com água
potável, que tenhatambém o manejo de resíduos sólidos e esgotamento sanitário, além
do manejo de águas pluviais.
No residencial, a gestão do abastecimento da água e esgoto é realizada pela
concessionária Cab Ambiental, que mede e tarifao consumo mensalmente. Como
exemplo, o processo de cobrança da taxa de esgoto, para os moradores do residencial,
custa R$ 17,82 (dezessete reais e oitenta e dois centavos), sendo sua emissão mensal
somada à fatura da água.
A captação de esgoto e das águas pluviaisé realizada por uma Estação de
Tratamento de Esgoto (ETE) localizadono município de Cuiabá. E seu funcionamento,
conforme a CAB Ambiental (2014), é realizada por meio de tubulações
subterrâneas,que encaminham o esgoto para as redes coletoras da ETE, onde as
partículas sólidas são retiradas e o liquido é tratado, logo após esse processo,retorna aos
mananciais.
O abastecimento de água potável para as unidades habitacionais provém de um
poço localizado na própria localidade, onde é realizado o bombeamento desta água, para
um reservatório de 400.000 (quatrocentos mil) litros e logo após é distribuído para as
casas que possuem cada uma um reservatório individual de 500 (quinhentos) litros.
No âmbito da coleta dos resíduos sólidos, segundo Marinho (2010), a limpeza
pública representa um problema para a sociedade, pois os acúmulos dos resíduos das
mais variadas espécies acabam originando o lixo urbano. Para esse autor, a coleta do
lixo é uma atividade fundamental de limpeza pública, “pois bastam poucos dias sem ela
para que as montanhas de lixo se acumulem nas calçadas e ruas, contaminando todo o
ambiente” (MARINHO, 2010, p. 37).
No residencial, a coleta dos resíduos sólidosdomésticos érealizadapela Ecopav
Soluções Urbanas, por meio de um caminhão equipado com caçamba que compacta o
lixo.Conforme Marinho (2010), esse tipo de transporte facilita o aumento da capacidade
de armazenamento dos resíduos sólidos, em dezenas de vezes, facilitando o serviço. É
válido informar que a coleta é realizada no período diurno as terças, quintas e sábados,
não incluindo feriados.
No contexto da mobilidade urbana, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(IPEA) (BASIL, 2012), conceitua a mobilidade vinculada à condição em que se
realizam o deslocamento de cargas e pessoas no espaço urbano. Assim esse artigo
apresenta os resultados das condições das pavimentações das ruas, das calçadas e do
transporte público.
Sobre a pavimentação asfáltica, durante a pesquisa de campo constatou-se que as
16 (dezesseis)ruas que compõe o residencial são pavimentadas, e sua malha asfáltica
apresenta-se em bom estado. Pode-se perceber que algumas ruas já houve recapeamento
realizado pela Prefeitura Municipal.
O conjunto habitacional foi construído com suas calçadas e meios-fios todos
adaptadospara os PNE´s. Todavia, as condições atuais revela um fator preocupante, pois
alguns moradores, já fizeram modificações em sua estruturaaumentando a declividade
das rampas, inviabilizando a acessibilidade dos PNE’s.
Sobre as modificações nas calçadas, a prefeitura (CUIABÁ,2014) em seu
Programa de Revitalização das Calçadas, diz que: “quem alterar a declividade ou
construir degraus em passeios públicos poderá pagar multa de R$ 437,60”. Todavia,
para essa população falta a fiscalização e um trabalho social para que não se
modifiquem acessibilidade das calçadas.
Já o transporte coletivo é um fator preocupante, pois o residencialpossui apenas
duas linhas (520 e 520 B) sob a responsabilidade daempresa Norte Sul Transportes,
sendo importante destacar que a linha 520 (quinhentos e vinte) percorre 24 km (vinte e
quatro quilômetros), entre o ponto inicial e o final, para chegar ao principal centro
comercial da capital, o que notadamente revela uma segregação espacial desses
moradores.
Outro fator preocupante, na questão do transporte coletivoé notado pelos 04
(quatro) pontos de ônibus mal distribuídos espacialmente e sem cobertura, o que leva a
exposição intensa dos passageiros aos raios solares, quando estão à espera dos ônibus.
No que se refere à
realizado pela empresa Cemat
moradores com descontos para baixa renda.
É valido ressaltar, sobre a iluminação pública dos postes,
conjunto habitacional são bem iluminadas no período noturno
pagam uma taxa mensal de aproximadamente R$ 5,
centavos) vinculados na conta
Equipamentos comunitários
Para a Lei 9.785/1999
públicos voltados à saúde, educação, lazer, cultura e similares.
O residencial não possui
relação ao estabelecimento educacional está sendo construída desde junho de 2012, uma
creche pública, com o prazo de entrega para 180 diasJ
foi finalizada.
Na questão do lazer
refletores no período noturno e encontra
público,como pode ser verificada a condição de infraestrutura,
Figura 02. Condição precária da quadra poliesportiva do Residencial Alice Novack. Fotografia
Além do descaso com quadra
possui alguns equipamentos
(sete)áreas verdes, necessitam de
à iluminação pública, oabastecimento elétrico das casas
pela empresa Cemat Rede Energia, que emite a tarifa mensal
com descontos para baixa renda.
sobre a iluminação pública dos postes, que todas as ruas
são bem iluminadas no período noturno, sendo que
mensal de aproximadamente R$ 5,97 (cinco reais e noventa e sete
centavos) vinculados na conta de energia.
quipamentos comunitários
Lei 9.785/1999, os equipamentos comunitários, são aqueles equipamentos
públicos voltados à saúde, educação, lazer, cultura e similares.
O residencial não possui posto de segurança, saúde e nem comunitário. Em
relação ao estabelecimento educacional está sendo construída desde junho de 2012, uma
prazo de entrega para 180 diasJá estamos em 2014 e a obra não
questão do lazer, a quadra poliesportiva, não possui iluminação
no período noturno e encontra-se em estado de abandono
ode ser verificada a condição de infraestrutura, na figura 02 a seguir.
. Condição precária da quadra poliesportiva do Residencial Alice Novack. grafia tirada pela própria autora em 03 mar. 2014.
lém do descaso com quadra de esportes, a praça está suja e o parque infantil
possui alguns equipamentos quebrados e enferrujados. É valido ressaltar que t
necessitam de conservação e arborização.
abastecimento elétrico das casas é
mensal, para os
todas as ruas do
sendo queos moradores
97 (cinco reais e noventa e sete
comunitários, são aqueles equipamentos
posto de segurança, saúde e nem comunitário. Em
relação ao estabelecimento educacional está sendo construída desde junho de 2012, uma
á estamos em 2014 e a obra não
não possui iluminação com
se em estado de abandono,pelo poder
na figura 02 a seguir.
. Condição precária da quadra poliesportiva do Residencial Alice Novack.
a praça está suja e o parque infantil
É valido ressaltar que todas as 07
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Portanto, a partir desse levantamento pode-se considerar que a situação
habitacional das famílias que vivem no Residencial Alice Novack é merecedora de
atenção do poder público, no que concerne a inserção de equipamentos comunitários
essenciais para a qualidade de vida, pois ha um espaço reservado de área para esse
fim,ainda não edificado. Além disso, necessita-se realizar junto aos moradores,
trabalhos sociais voltados para o uso e zelo dos equipamentos.
Como esse trabalho faz parte de uma pesquisa de mestrado em estágio inicial, a
percepção dos moradores e do poder público serão realizados em outros momentos,
durante a fase de desenvolvimento do mestrado, e pretende ser divulgada em futura
publicação.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Casa Civil. Lei 11. 977 de 07 de julho de 2009 – Dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11977.htm> Acesso em: 15 mar. 2014. _____. ______. Lei 12. 424 de 16 de junho de 2011. Altera a Lei que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12424.htm> Acesso em 15 mar. 2014. _____. ______. Lei 9.785 de 19 de dezembro de 1999. Dispõe sobre o parcelamento do uso do solo. Disponível: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6766.htm> Acesso em: 15 de mar. 2014. ______. ______. Lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o Saneamento básico. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm> Acesso em: 15 mar. 2014. _______. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Mobilidade Urbana: análise preliminar dos dados em 2011. 2° ed. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/SIPS/120119_sips_mobilidadeurbana.pdf> Acesso em: 15 jun. 2014.
_______. Ministério das Cidades. Cartilha doPrograma Minha Casa Minha Vida. Secretaria Nacional de Habitação: Brasília, 2013. Disponível em: <http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosCidades/Campanhas/Pac2/Cartilha_MC.pdf> Acesso em: 22 fev. 2014. CAB, Ambiental. Saneamento. Disponível em:<http://www.cabcuiaba.com.br/Saneamento.aspx> Acesso em: 14 mar. 2014. CORRÊA, Roberto Lobato. Trajetórias geográficas. 3. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005. CUIABÁ. Prefeitura Municipal de Cuiabá. Composição de Bairros de Cuiabá. Data base 2011. 3. ed. SMDU- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Cuiabá, 2013. ________. Secretaria de Comunicação. Calçadas:Cuiabá começa amplo programa de revitalização de calçadas. Disponível em: <http://www.cuiaba.mt.gov.br/imprime.php?cid=7612&sid=38> Acesso em: 13 mar. 2014. ________. __________.Sugestão dePauta: Prefeitura de Cuiabá entrega mais 900 casas no Distrito Industrial nesta quinta-feira. Disponível em: <http://www.cuiaba.mt.gov.br/imprime.php?cid=4580&sid=27>Acesso em: 13 mar. 2014. GERALDO, Gabriel Peret. O Programa Minha Casa Minha Vida, o mercado imobiliário e o direito à cidade: análise dos impactos do programa na cidade de São Carlos – SP. Encuentro de Geógrafos de América Latina: Reencuetro de Saberes Territoriales Latinoamericanos, EGAL: Perú, 2013. Disponível em: <http://www.egal2013.pe/wp-content/uploads/2013/07/Tra_Gabriel-Peret-Geraldo.pdf> Acesso em: 10 nov. de 2013. LOGSDON, Louise. O Programa Minha Casa Minha Vida em Cuiabá-MT:uma análise da qualidade dos projetos destinados às famílias de baixa renda. Dissertação (Mestrado).Programa de Pós-Graduação emArquitetura e Urbanismo, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, 2012. MARINHO, João Paulo Meira. Gestão dos Resíduos Sólidos em Tangará da Serra- MT. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós Graduação em Geografia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá, MT, 2010. MATO GROSSO. Diário Oficial. Edital de Publicação Registro de Imóveis: Loteamento Residencial Alice Novack. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/diarios/7340286/pg-80-diario-oficial-do-estado-do-mato-grosso-doemt-de-18-06-2009> Acesso em: 14 mar. 2014.
ROMANCINI, Sônia Regina. Moradia e Segregação Socioespacial no Bairro Pedra 90. In:Novas Territorialidades Urbanas em Cuiabá. Cuiabá: EdUFMT/ FAPEMAT, 2008. p.163-176. VILARINHO NETO, Cornélio Silvano. Questão urbana no Brasil e em Mato Grosso. Revista Mato-grossense de Geografia. Ano 12. nº 11. Cuiabá: EdUFMT, ago./dez. 2007. p. 35-49.