Post on 18-Apr-2015
Procedimentos de natureza financeira a adotar pelas escolas que têm atividades de
PPT – Português Para Todos
Rubrica I - FormandosRubrica II – Formadores
Rubrica III – Encargos com outro pessoal afeto ao projetoRubrica IV – Rendas, Alugueres e AmortizaçõesRubrica V - Encargos diretos com a preparação,
desenvolvimento, acompanhamento e avaliação dos projetosRubrica VI – Encargos Gerais do Projeto
Rubrica I – Formandos
Tendo em conta que de acordo com Artigo 12.ºdo Despacho normativo n.º 4-A/2008 de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo despacho normativo nº2/2011 de 11de fevereiro, É elegível o subsídio de refeição de
montante igual ao atribuído aos funcionários e agentes da Administração Pública, nos dias em que o período de formação seja igual ou superior a três horas.
O Artigo 14º do mesmo diploma define que os pagamentos a formandos têm obrigatoriamente de ser efetuados por transferência bancária.
Uma vez que os pagamentos de bens, serviços ou subsídios pela DRELVT, são efetuados via SIC (Serviço de Informação Contabilística), para fazer face às
imposições deste, é necessário que os formandos efetuem o preenchimento online de ficha de fornecedor, (em http://www.drelvt.min-edu.pt).
Alerta-se para que o preenchimento e submissão da ficha bem como a veracidade dos elementos nela constantes são da responsabilidade do Formando
Rubrica I – Formandos
Na Morada http://www.drelvt.min-edu.pt).
Clicar em QREN
Rubrica I – Formandos
Clicar em Formulários
Rubrica I – Formandos
E por fim em Boletim de Fornecedor
Rubrica I – Formandos
Preencher os dados solicitados, nunca preencher “Nº DE
IDENTIFICAÇÃO BANCÁRIA ASE (só para
Escolas)” e
Rubrica I – Formandos
Após verificação dos dados deverá :
Rubrica I – Formandos
Deverá depois proceder à impressão da folha
que depois de assinada pelo formando deverá
ser remetida para a DRELVT
Alerta-se para o facto de: se os dados
inseridos nos diferentes campos, não forem
verdadeiros ou se se encontrarem
desatualizados, não ser possível proceder à
transferência bancária e efetivar o pagamento.
Rubrica I – Formandos
O apuramento dos valores a transferir para os formandos será feito de acordo com os elementos fornecidos pela
escola na ficha de assiduidade, a remeter via
email pela Equipa Multidisciplinar das Novas
Oportunidades.
Este preenchimento só deverá ser efetuado, quando não for automatizado
Rubrica I – Formandos
Preenchimento:
- Assinalar as sessões assistidas.
- Assinatura do Formador
- Assinatura do Diretor
- Aposição de carimbo ou Selo Branco.
- Data
- Ano
- Mês a que se refere o Mapa
- Nomes dos Formandos
- Nome da Escola
- Nº da Ação
Rubrica II - Formadores
Escrever o número de horas imputadas à ação.
Carimbar em como está “conforme o Original”,
No que se refere aos formadores deverá ser
remetido à DRELVT cópia da nota de abonos e
encargos do formador,
PPT – imputadas 24 Horas
PPT – imputadas 24 Horas
Rubrica II - Formadores
PPT – imputadas 24 HorasTambém deverá ser remetido à DRELVT cópia da relação de
abonos a liquidar enviada para o
Banco,onde seja possível
identificar o Nome do Formador e o NIB e o
montante, estes devem ser
coincidentes com a nota de abonos
Rubrica II - Formadores
Caso a relação seja composta por
várias páginas, também deverá
ser apresentada a ultima onde seja visível o total da transferência .
Deve ainda ser remetida cópia
do extrato, onde permita identificar
o total da transferência.
Todas as folhas devem ser
carimbadas em como está
“conforme o Original”,
Rubrica III – Encargos com outro pessoal afeto ao projeto
Também podem ser elegíveis as despesas com remunerações dos técnicos, pessoal dirigente, pessoal administrativo, bem como
consultores, mediadores sócio -culturais e outro pessoal, vinculado ou em regime de prestação de serviços, envolvido nas fases de concepção, preparação, desenvolvimento, gestão, acompanhamento e avaliação do
projeto, bem como as despesas com alojamento, alimentação e transporte com este pessoal, quando a elas houver lugar;
Estas situações têm de ser analisadas caso a caso, devendo a escola formalizar pedido devidamente fundamentado.
Rubrica IV – Rendas, Alugueres e Amortizações
Rendas, alugueres e amortizações — as despesas com o aluguerou amortização de equipamentos diretamente relacionados com o
projeto, e as despesas com a renda ou a amortização das instalaçõesonde o projeto decorre, assim como os alugueres ou amortizações
das viaturas para o transporte dos formandos e outros participantes doprojeto, conforme as regras de elegibilidade do Anexo 1 ao presente
despacho, que dele faz parte integrante;
Estas situações têm de ser analisadas caso a caso, devendo a escola formalizar pedido devidamente fundamentado.
Rubrica V - Encargos diretos com a preparação, desenvolvimento,
acompanhamento e avaliação dos projetos
À semelhança da Rubrica I na página da DREL
ir a Formulários
em QREN
E fazer o Download de Modelo de Nota de Débito.
Rubrica V - Encargos diretos com a preparação, desenvolvimento,
acompanhamento e avaliação dos projetos
Preenchimento da Nota de Débito:
Número de contribuinteNúmero da ND
Período Montante Total
Valor Imputado
Assinaturas
Nº do Documento Descrição da Despesa
Total do Documento
Carimbo ou Selo Branco
Data
Utilizar um formulário para cada rubrica
Utilizar papel timbrado da escola
Rubrica V - Encargos diretos com a preparação, desenvolvimento,
acompanhamento e avaliação dos projetos
Fatura do Fornecedor
Escrever nos OriginaisPOPH – PPT
Rubrica VValor Imputado
Documentação a anexar à Nota de Débito
Recibo da Fatura
Rubrica V - Encargos diretos com a preparação, desenvolvimento,
acompanhamento e avaliação dos projetosPreencher a descrição da
despesa
Total do Documento
Na Nota de Débito
Número do Documento
743/09
Valor Imputado
De acordo com os elementos constantes nos
documentos
Rubrica VI - Encargos Gerais do Projeto
Deverá ser utilizado o Modelo de Nota de débito para a rubrica VI, preenchida com a metodologia utilizada na rubrica V.
Toda a documentação deverá ser remetida à DRELVT, acompanhada de cópias das faturas, capeadas com ofício de remessa em que o assunto deverá ser:
POPH – PPT - Pedido de Pagamento.
.Caso seja enviado no mesmo pedido de pagamento mais de uma nota de débito, como resumo, deverá ser preenchido e remetido o “Mapa de Despesas Pagas”,
também disponível no site da DRELVT.Outras despesas como por exemplo o Seguro Escolar devem ser inscritos nesse
mapa e anexado o comprovativo do pagamento, aquando do envio.