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Serviço Público Federal
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
PROCEDIMENTO
DE
FISCALIZAÇÃO
ATUALIZAÇÃO: OUTUBRO 2009
DISJUNTORES
PORTARIA INMETRO 348/2007
e
PORTARIA INMETRO 243/2006
MECANISMO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA
Dqual/Divec rev2 outubro 2009
2
PROCEDIMENTO PARA FISCALIZAÇÃO DE DISJUNTORES
CONTEMPLADOS PELA PORTARIA INMETRO Nº 348 de 13/09/2007
SUMÁRIO
1 Objetivo
2 Campo de Aplicação
3 Definição
4 Responsabilidade
5 Abreviaturas e Siglas
6 Referências
7 Documentos
8 Condições Gerais
9 Metodologia
10 Anexos:
10.1- Formulários (anexo-A);
10.2- Identificação da conformidade no âmbito do SBAC (anexo-B);
10.3- Lista de Verificação de Interruptores para Instalação (anexo-C).
1. OBJETIVO
Padronizar os procedimentos para fiscalização do cumprimento das Portaria Inmetro 348/2007 E 243/2006.
2. CAMPO DE APLICAÇÃO
Aplica-se nas fiscalizações de disjuntores, conforme previsto na Portarias Inmetro 348/2007 E 243/2006.
3. DEFINIÇÕES
Dispositivo de manobra (mecânico) e de proteção capaz de estabelecer, conduzir e interromper correntes em
condições normais do circuito, assim como estabelecer, conduzir por tempo especificado e interromper
corrente e condições anormais especificadas do circuito, tais como as de curto-circuito.
4. RESPONSABILIDADE
A responsabilidade pela elaboração/revisão deste procedimento de fiscalização é da Divisão de Fiscalização
e Verificação da Conformidade (DIVEC), não podendo ser alterado sem sua anuência.
5. SIGLAS E ABREVIATURAS
5.1 CONMETRO Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
5.2 Dqual Diretoria da Qualidade
5.3 Divec Divisão de Fiscalização e Verificação da Conformidade
5.4 Inmetro Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
5.5 IEC Internaciona Electrotechnical Commission
5.6 OCP Organismo de Certificação de Produtos
5.7 SBAC Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade
5.8 RAC Regulamento de Avaliação da Conformidade
5.9 NM Norma Mercosul
5.10 MOD Modelo
5.11 V volts
5.12 A ampére
5.13 kA kiloampére
5.14 c/c Combinado com
6. REFERÊNCIAS
6.1 Lei 5.966/73
Institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e dá outras providências;
6.2 Lei 9.933/99
Dispõe sobre as competências do CONMETRO e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá
outras providências.
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6.3 Resolução do CONMETRO 04/02
Aprova o documento Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade -SBAC;
6.4 Resolução do CONMETRO 08/2006
Dispõe sobre o regulamento administrativo para processamento e julgamento das infrações nas Atividades de
Natureza Metrológica e da Avaliação da Conformidade de produtos, de processos e de serviços, e a
instituição de Comissão Permanente para apreciação e julgamento, em segunda e última instância, dos
recursos interpostos em sede de processo administrativo instaurado por força do artigo 8º da Lei nº 9.933, de
20 de dezembro de 1999;
6.5 Portaria Inmetro nº 130/2005
Mantém no âmbito do Sistema Brasileiro da Avaliação da Conformidade, a certificação compulsória dos
disjuntores utilizados nos quadros de entrada, de medição e de distribuição residenciais, comumentes
conhecidos como minidisjuntores, ou execuções mono, bi, tri e tetrapolares para tensões até 415 V e
correntes nominais até 63 A e correntes de curto circuito até 10 kA e aprova o Regulamento de Avaliação da
Conformidade de Disjuntores;
6.6 Portaria Inmetro nº 243/2006
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade – RTQ para disjuntores de baixa tensão;
6.7 Portaria Inmetro nº 348/2007
Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Disjuntores;
6.8 Regulamento de Avaliação da Conformidade (anexo a Portaria 348/2007)
Procedimento documentado que define a forma pela qual o organismo de certificação, deve operacionalizar a
Certificação de Conformidade de um determinado produto, proceso ou serviço, aos requisitos de normas
técnicas ouregulamentos técnicos a eles aplicáveis;
6.9 NBR IEC 60947-2:1998
Dispositivos de Manobra e Comando de Baixa Tensão – Disjuntores;
6.10 NBR IEC 60898:1998
Disjuntores para Proteção de Sobrecorrente para Instalações domésticas e Similares;
6.11 NBR NM 60898:2004
Disjuntores para Proteção de Sobrecorrente para Instalações domésticas e Similares.
7. DOCUMENTOS
7.1 MOD-DQUAL-001 Registro de Visita
7.2 MOD-DQUAL-002 Documento Único de Fiscalização de Produtos
7.3 MOD-DQUAL-003 Termo de Coleta
7.4 MOD-DQUAL-004 Auto de Infração
8. CONDIÇÕES GERAIS
Em todos os locais de armazenamento, transporte, exposição ou venda de disjuntores utilizados nos quadros
de entrada, de medição e de distribuição residenciais, comumente conhecidos como minidisjuntores, ou
execuções mono, bi, tri e tetrapolares para tensões até 415V, correntes nominais até 63 A e corrente de
curto-circuito até 10kA.
9 – METODOLOGIA
9.1 – Após a devida identificação do agente, faz-se a verificação de todos os disjuntores expostos para
comercialização no estabelecimento.
9.1.1 – Os produtos deverão ser separados inicialmente pela presença ou não do selo de identificação da
conformidade, aprovado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade.
9.2 – Produtos que não ostentam o selo de identificação da conformidade:
9.2.1 Sem Certificação:
9.2.1.1 – Apreender cautelarmente e notificar (A.1) a firma fiscalizada para apresentar o documento fiscal de
aquisição do produto.
9.2.1.2 – Apresentado o documento fiscal, lavrar Auto de Infração (A.2) para o fabricante/importador.
9.2.1.3 – Não apresentando o documento fiscal, lavrar o Auto de Infração (A.3) para a empresa fiscalizada,
por assumir inteira responsabilidade pela comercialização irregular do produto e por não comprovar a origem
do produto.
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9.2.2 Com Certificação:
9.2.2.1 – Interditar cautelarmente e notificar (A.4) a firma fiscalizada para apresentar o documento fiscal de
aquisição do produto, bem como regulariza-lo junto ao fornecedor (apondo o selo).
Nota: Para a ação corretiva e liberação do produto, o interessado deverá solicitar a presença de um agente
fiscalizador ao Órgão Executor.
9.2.2.2 – Apresentado o documento fiscal, autuar (A.5) os envolvidos (fabricante/importador).
9.2.2.3 – Não apresentado o documento fiscal, apreender (A6) e lavrar o Auto de Infração (A7) para a
empresa fiscalizada, por assumir inteira responsabilidade pela comercialização irregular do produto e por
njão comprovar a aquisição do mesmo.
9.3 – Produtos que ostentam o selo de identificação da conformidade:
(Nota: A identificação da certificação deverá estar no produto e na embalagem quando existir).
9.3.1 Sem Certificação:
9.3.1.1 – Constatado o uso irregular do selo de identificação da conformidade, apreender cautelarmente e
notificar (A.7) a empresa fiscalizada a apresentar o documento fiscal do fornecedor.
9.3.1.2 – Apresentado o documento fiscal, autuar (A.8) o fabricante/importador.
9.3.1.3 – Não apresentado o documento fiscal, lavrar o Auto de Infração (A.9) para a empresa fiscalizada,
por assumir inteira responsabilidade pela comercialização do produto com irregularidade e por não
comprovar a origem do mesmo.
9.3.2 Com Certificação:
9.3.2.1 – Verificar nos disjuntores as marcações no produto;
9.3.2.1.1 – Marcações: (Artigo 2º da Portaria Inmetro nº 243/2006 que aprovouo RTQ)
Item 9 Identificação: Todo disjuntor deve apresentar uma identificação indelével na qual devem constar no
mínimo, as seguintes informações:
a) nome ou marca do fabricante;
b) número de catálogo oumodelo do disjuntor designado pelo fabricante;
c) corrente nominal dodisjuntor;
d) frequência nominal;
e) capacidade de interrupção em curto circuito;
Obs.: Na falta do item “b” enviar ao Inmetro relatório do fato ocorrido para as providências necessárias.
9.3.2.1.2 – Marcações: NBR IEC 60947-2 (Artigo 4º da Portaria Inmetro nº 348/2007, item 1 do RAC
para Disjuntores)
Seção 5:
a) Corrente nominal;
b) Indicação das posições aberto e fechado com O e I respectivamente;
c) Nome do fabricante ou marca registrada;
d) Designação do tipo ou número de série;
e) Número da norma;
f) Tensão de operação nominal (Ue);
g) Freqüência nominal;
h) Capacidade nominal de interrupção de curto-circuito em serviço (Ics);
i) Capacidade de interrupção máxima em curto-circuito (Icu);
Obs.: Na falta dos itens “d” e “h” , enviar ao Inmetro relatório do fato ocorrido para a providências
necessárias.
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9.3.2.1.3 – Marcações: NBR NM 60898 ( Artigo 4º da Portaria Inmetro nº 348/2007, item 1 do RAC
para Disjuntores)
Seção 6:
a) Nome do fabricante ou marca registrada;
b) Designação do tipo, número do catálogo ou número de série;
c) Tensão (ões) nominal (ais);
d) Corrente nominal sem a unidade “A”, precedida pelo símbolo de atuação instantânea (B, C ou D);
e) Freqüência nominal;
f) Capacidade curto-circuito, em ampéres.
Obs.: Na falta dos itens “b” e “d” enviar ao Inmetro relatório do fato ocorrido para as providências
necessárias.
9.3.2.1.4 - Disjuntores que não ostentam etiquetas indicando o nível de proteção
Além do selo de identificação da conformidade, o fabricante deverá apor uma etiqueta ao disjuntor,
indicando seu nível de proteção, bem como sua aplicação, em atendimento ao anexo B do RAC.
Nota: Data limite para os fabricantes e importadores comercializem seus disjuntores sem a etiqueta de
nível de proteção: 02/03/2008
9.3.2.2 – Na falta das informações dos itens 9.3.2.1.1, 9.3.2.1.2, 9.3.2.1.3 e 9.3.2.1.4 que não estão nas
observações lavrar o Auto de Interdição cautelar e notificar (A.11.1 e A.11.2) para a apresentação do
documento fiscal, regularizar o produto junto ao fornecedor e enviar ao Inmetro relatório do fato ocorrido
para as providências necessárias.
9.3.2.3 – Apresentado o documento fiscal, autuar (A.12.1 e A.12.2) o fabricante/importador.
9.3.2.4 – Não apresentado o documento fiscal, apreender (A.13.1 e A.13.2) e lavrar o Auto de Infração
(A.14.1 e A.14.2) para a empresa fiscalizada, por assumir inteira responsabilidade pela comercialização
irregular do produto e por não comprovar a aquisição do mesmo.
ANEXO A (FORMULÁRIOS)
(de A.1 até A.14)
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A.1 A
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QUALIDADE INDUSTRIAL – DOCUMENTO
ÚNICO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
Nº:
COD. EXEC.
1- TERMO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR
2- TERMO DE APREENSÃOCAUTELAR
3 - TERMO DE OCORRÊNCIA
4 – NOTIFICAÇÃO
5 – IRREGULARIDADES ESPECIAIS
No dia _____ de _________________ de _______ às ____ h ____ min, no exercício de minhas atribuições legais estabelecidas pela lei nº 9.933/99, compareci à empresa abaixo e lavrei o presente documento em 3 (três) vias, de igual teor, sendo a 2ª via entregue ao fiscalizado, com sua ciência.
LOCAL DA FISCALIZAÇÃO
NOME OU RAZÃO SOCIAL:
RAMO DE ATIVIDADES:
CNPJ/CPF:
TELEFONE:
CEP:
- -
ENDEREÇO:
BAIRRO:
MUNICÍPIO:
UF:
REGISTRO: Apreendi cautelarmente ......... unidades de disjuntores da marca ..................................,
modelo/referência de ............A (corrente nominal)
CONTINUA EM FOLHA ANEXA ? SIM ( ) NÃO ( X )
POR VERIFICAR QUE: o produto acima não se encontra certificado e não ostenta o selo de identificação da
conformidade, o que contraria o disposto nos artigos 1º e 3º da Portaria Inmetro nº 348/07.
DEPOSITÁRIO
Sob a guarda e responsabilidade do depositário, Sr.(a) ___________________________________________________________________ , Identidade nº _____________________________, Expedida por ____________________, residente à ______________________________
_________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO:
NOTIFICAÇÃO: O Notificado terá prazo de 10 dias a contar desta data, para
apresentação a este Órgão Conveniado de cópia(s) de documento(s) fiscal(is) que comprove(m) a origem do(s) produto(s);
outros: _____________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________
NOTA: Ciente que o não cumprimento da presente notificação no prazo estabelecido, tornará agravante quanto às sanções administrativas previstas no artigo 8º da Lei 9.933/99.
FISCALIZADO:
Nº CPF/RG:
ASSINATURA:
AGENTE FISCALIZADOR:
LOCAL E DATA:
______________________, _____ / _____ / _______
ASSINATURA/CARIMBO:
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:
MOD-DQUAL-002 / Rev.00 – Apr. Ago/05
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A.2
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QUALIDADE INDUSTRIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
Nº:
COD. EXEC.
No dia _______ de _________________ de ________ às ______h ______ min, na _________________________ no exercício da ação fiscalizadora assegurada no art. 6º da Lei n.º 9.933/99, na qualidade de agente público fiscalizador, lavrei o presente documento, em 2 (duas) vias, de igual teor, sendo uma das vias entregue ao AUTUADO:
DADOS DO AUTUADO
NOME OU RAZÃO SOCIAL:
CNPJ/CPF:
TELEFONE:
CEP:
- -
ENDEREÇO:
BAIRRO:
MUNICÍPIO:
UF:
POR VERIFICAR QUE: a firma supra comercializa disjuntores da marca......................, de .......A,
modelo/referência.............., que não se encontram certificados e não ostentam o selo de identificação da conformidade, conforme o
Documento Único de Fiscalização de Produtos nº.............. em anexo.
CONTRARIANDO: os artigos 1º e 3º da Portaria Inmetro nº 348/07.
O que constitui infração à Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, conforme previsto nos art. 1º, 5º, 7º e seu parágrafo único, sujeitando-se o autuado às penalidades cabíveis. Em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal, faculta-se ao autuado apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de recebimento deste AUTO DE INFRAÇÃO, defesa escrita a este órgão, situado no endereço abaixo, a quem caberá, na forma da delegação de competência prevista na Lei nº 9.933/99, processar e julgar as infrações, bem assim aplicar ao autuado, isolada ou cumulativamente, as penalidades mencionadas no seu art. 8º.
FISCALIZADO:
Nº DO CPF/RG:
ASSINATURA:
AGENTE FISCALIZADOR:
LOCAL E DATA:
_______________, ___ / ___ / ____
ASSINATURA/CARIMBO:
TESTEMUNHAS:
NOME:
Nº CPF/RG:
ENDEREÇO:
CIDADE:
UF:
NOME:
Nº CPF/RG:
ENDEREÇO:
CIDADE:
UF:
NOTA: RECEBI A 2ª VIA DO AUTO DE INFRAÇÃO
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:
MOD-DQUAL-004 / Rev.00 – Apr. Ago/05
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A.3
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QUALIDADE INDUSTRIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
Nº:
COD. EXEC.
No dia _______ de _________________ de ________ às ______h ______ min, na _________________________ no exercício da ação fiscalizadora assegurada no art. 6º da Lei n.º 9.933/99, na qualidade de agente público fiscalizador, lavrei o presente documento, em 2 (duas) vias, de igual teor, sendo uma das vias entregue ao AUTUADO:
DADOS DO AUTUADO
NOME OU RAZÃO SOCIAL:
CNPJ/CPF:
TELEFONE:
CEP:
- -
ENDEREÇO:
BAIRRO:
MUNICÍPIO:
UF:
POR VERIFICAR QUE: a firma supra comercializa disjuntores da marca.........................., de .......... A,
que não se encontram certificados e sem ostentar o selo de identificação da conformidade e pelo não
cumprimento da notificação do Documento Único de Fiscalização de Produtos nº................ para a apre-
sentação dos documentos fiscais.
CONTRARIANDO: o artigo 6º da Lei 9933/99 c/c os artigos 1º e 3º da Portaria Inmetro nº 348/07.
O que constitui infração à Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, conforme previsto nos art. 1º, 5º, 7º e seu parágrafo único, sujeitando-se o autuado às penalidades cabíveis. Em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal, faculta-se ao autuado apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de recebimento deste AUTO DE INFRAÇÃO, defesa escrita a este órgão, situado no endereço abaixo, a quem caberá, na forma da delegação de competência prevista na Lei nº 9.933/99, processar e julgar as infrações, bem assim aplicar ao autuado, isolada ou cumulativamente, as penalidades mencionadas no seu art. 8º.
FISCALIZADO:
Nº DO CPF/RG:
ASSINATURA:
AGENTE FISCALIZADOR:
LOCAL E DATA:
_______________, ___ / ___ / ____
ASSINATURA/CARIMBO:
TESTEMUNHAS:
NOME:
Nº CPF/RG:
ENDEREÇO:
CIDADE:
UF:
NOME:
Nº CPF/RG:
ENDEREÇO:
CIDADE:
UF:
NOTA: RECEBI A 2ª VIA DO AUTO DE INFRAÇÃO
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:
MOD-DQUAL-004 / Rev.00 – Apr. Ago/05
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A.4 A
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QUALIDADE INDUSTRIAL – DOCUMENTO
ÚNICO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
Nº:
COD. EXEC.
1- TERMO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR
2- TERMO DE APREENSÃOCAUTELAR
3 - TERMO DE OCORRÊNCIA
4 – NOTIFICAÇÃO
5 – IRREGULARIDADES ESPECIAIS
No dia _____ de _________________ de _______ às ____ h ____ min, no exercício de minhas atribuições legais estabelecidas pela lei nº 9.933/99, compareci à empresa abaixo e lavrei o presente documento em 3 (três) vias, de igual teor, sendo a 2ª via entregue ao fiscalizado, com sua ciência.
LOCAL DA FISCALIZAÇÃO
NOME OU RAZÃO SOCIAL:
RAMO DE ATIVIDADES:
CNPJ/CPF:
TELEFONE:
CEP:
- -
ENDEREÇO:
BAIRRO:
MUNICÍPIO:
UF:
REGISTRO: Interditei cautelarmente ......... unidades disjuntores da marca ....................... de ............A
modelo/referência (corrente nominal)
CONTINUA EM FOLHA ANEXA ? SIM ( ) NÃO ( X )
POR VERIFICAR QUE: o produto acima encontra-se certificado por Organismo de Certificação de Pro-
dutos, porém não ostentam o selo de identificação da conformidade, o que contraria o disposto nos
artigos 1º e 3º da Portaria Inmetro nº348/2007.
DEPOSITÁRIO
Sob a guarda e responsabilidade do depositário, Sr.(a) ___________________________________________________________________ , Identidade nº _____________________________, Expedida por ____________________, residente à ______________________________
_________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO:
NOTIFICAÇÃO: O Notificado terá prazo de 10 dias a contar desta data, para
apresentação a este Órgão Conveniado de cópia(s) de documento(s) fiscal(is) que comprove(m) a origem do(s) produto(s);
outros: Regularizar os produtos interditados apondo o selo de identificação da conformidade.
_____________________________________________________________________________________________________
NOTA: Ciente que o não cumprimento da presente notificação no prazo estabelecido, tornará agravante quanto às sanções administrativas previstas no artigo 8º da Lei 9.933/99.
FISCALIZADO:
Nº CPF/RG:
ASSINATURA:
AGENTE FISCALIZADOR:
LOCAL E DATA:
______________________, _____ / _____ / _______
ASSINATURA/CARIMBO:
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:
MOD-DQUAL-002 / Rev.00 – Apr. Ago/05
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A.5
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QUALIDADE INDUSTRIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
Nº:
COD. EXEC.
No dia _______ de _________________ de ________ às ______h ______ min, na _________________________ no exercício da ação fiscalizadora assegurada no art. 6º da Lei n.º 9.933/99, na qualidade de agente público fiscalizador, lavrei o presente documento, em 2 (duas) vias, de igual teor, sendo uma das vias entregue ao AUTUADO:
DADOS DO AUTUADO
NOME OU RAZÃO SOCIAL:
CNPJ/CPF:
TELEFONE:
CEP:
- -
ENDEREÇO:
BAIRRO:
MUNICÍPIO:
UF:
POR VERIFICAR QUE: a firma supra comercializa disjuntores da marca.............................., de ..............A,
que se encontram certificados e não ostentam o selo de identificação da conformidade, conforme o
Documento Único de Fiscalização de Produtos nº.............. para apresentação dos documentos fiscais.
CONTRARIANDO: os artigos 1º e 3º da Portaria Inmetro nº 348/07.
O que constitui infração à Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, conforme previsto nos art. 1º, 5º, 7º e seu parágrafo único, sujeitando-se o autuado às penalidades cabíveis. Em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal, faculta-se ao autuado apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de recebimento deste AUTO DE INFRAÇÃO, defesa escrita a este órgão, situado no endereço abaixo, a quem caberá, na forma da delegação de competência prevista na Lei nº 9.933/99, processar e julgar as infrações, bem assim aplicar ao autuado, isolada ou cumulativamente, as penalidades mencionadas no seu art. 8º.
FISCALIZADO:
Nº DO CPF/RG:
ASSINATURA:
AGENTE FISCALIZADOR:
LOCAL E DATA:
_______________, ___ / ___ / ____
ASSINATURA/CARIMBO:
TESTEMUNHAS:
NOME:
Nº CPF/RG:
ENDEREÇO:
CIDADE:
UF:
NOME:
Nº CPF/RG:
ENDEREÇO:
CIDADE:
UF:
NOTA: RECEBI A 2ª VIA DO AUTO DE INFRAÇÃO
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:
MOD-DQUAL-004 / Rev.00 – Apr. Ago/05
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QUALIDADE INDUSTRIAL – DOCUMENTO
ÚNICO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
Nº:
COD. EXEC.
1- TERMO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR
2- TERMO DE APREENSÃOCAUTELAR
3 - TERMO DE OCORRÊNCIA
4 – NOTIFICAÇÃO
5 – IRREGULARIDADES ESPECIAIS
No dia _____ de _________________ de _______ às ____ h ____ min, no exercício de minhas atribuições legais estabelecidas pela lei nº 9.933/99, compareci à empresa abaixo e lavrei o presente documento em 3 (três) vias, de igual teor, sendo a 2ª via entregue ao fiscalizado, com sua ciência.
LOCAL DA FISCALIZAÇÃO
NOME OU RAZÃO SOCIAL:
RAMO DE ATIVIDADES:
CNPJ/CPF:
TELEFONE:
CEP:
- -
ENDEREÇO:
BAIRRO:
MUNICÍPIO:
UF:
REGISTRO: Apreendi cautelarmente ......... unidades de disjuntores da marca .....................de ...........A
(corrente nominal) em substituição ao Documento Único de Fiscalização de Produtos nº ........................
CONTINUA EM FOLHA ANEXA? SIM ( ) NÃO ( )
POR VERIFICAR QUE: O produto acima encontra-se certificado por Organismo de Certificação de Produtos,
porém não ostentam o selo de identificação da conformidade, o que contraria o disposto nos artigos
1º e 4º da Portaria Inmetro nº 348/2007.
DEPOSITÁRIO
Sob a guarda e responsabilidade do depositário, Sr.(a) ___________________________________________________________________ , Identidade nº _____________________________, Expedida por ____________________, residente à ______________________________
_________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO:
NOTIFICAÇÃO: O Notificado terá prazo de ................. dias a contar desta data, para
apresentação a este Órgão Conveniado de cópia(s) de documento(s) fiscal(is) que comprove(m) a origem do(s) produto(s);
outros: _____________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________
NOTA: Ciente que o não cumprimento da presente notificação no prazo estabelecido, tornará agravante quanto às sanções administrativas previstas no artigo 8º da Lei 9.933/99.
FISCALIZADO:
Nº CPF/RG:
ASSINATURA:
AGENTE FISCALIZADOR:
LOCAL E DATA:
______________________, _____ / _____ / _______
ASSINATURA/CARIMBO:
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:
MOD-DQUAL-002 / Rev.00 – Apr. Ago/05
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Instituto de Pesos e Medidas do Estado de (identificação do órgão conveniado) Órgão Conveniado do
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro
QUALIDADE INDUSTRIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
Nº:
COD. EXEC.
No dia _______ de _________________ de ________ às ______h ______ min, na _________________________ no exercício da ação fiscalizadora assegurada no art. 6º da Lei n.º 9.933/99, na qualidade de agente público fiscalizador, lavrei o presente documento, em 2 (duas) vias, de igual teor, sendo uma das vias entregue ao AUTUADO:
DADOS DO AUTUADO
NOME OU RAZÃO SOCIAL:
CNPJ/CPF:
TELEFONE:
CEP:
- -
ENDEREÇO:
BAIRRO:
MUNICÍPIO:
UF:
POR VERIFICAR QUE: a firma supra comercializou disjuntores, marca.............................., de .................A,
certificados por Organismo de Certificação de Produtos, porém, não ostentam o selo de identificação
Da conformidade e pelo não cumprimento da notificação do Documento Único de Fiscalização de
Produtos nº ................para a apresentação do documento fiscal.
CONTRARIANDO: o artigo 6º da Lei 9933/99 c/c os artigos 1º e 3º da Portaria Inmetro nº 348/2007.
O que constitui infração à Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, conforme previsto nos art. 1º, 5º, 7º e seu parágrafo único, sujeitando-se o autuado às penalidades cabíveis. Em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal, faculta-se ao autuado apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de recebimento deste AUTO DE INFRAÇÃO, defesa escrita a este órgão, situado no endereço abaixo, a quem caberá, na forma da delegação de competência prevista na Lei nº 9.933/99, processar e julgar as infrações, bem assim aplicar ao autuado, isolada ou cumulativamente, as penalidades mencionadas no seu art. 8º.
FISCALIZADO:
Nº DO CPF/RG:
ASSINATURA:
AGENTE FISCALIZADOR:
LOCAL E DATA:
_______________, ___ / ___ / ____
ASSINATURA/CARIMBO:
TESTEMUNHAS:
NOME:
Nº CPF/RG:
ENDEREÇO:
CIDADE:
UF:
NOME:
Nº CPF/RG:
ENDEREÇO:
CIDADE:
UF:
NOTA: RECEBI A 2ª VIA DO AUTO DE INFRAÇÃO
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:
MOD-DQUAL-004 / Rev.00 – Apr. Ago/05
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13
A.8 A
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de (identificação do órgão conveniado) Órgão Conveniado do
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro
QUALIDADE INDUSTRIAL – DOCUMENTO
ÚNICO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
Nº:
COD. EXEC.
1- TERMO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR
2- TERMO DE APREENSÃO
3 - TERMO DE OCORRÊNCIA
4 – NOTIFICAÇÃO
5 – IRREGULARIDADES ESPECIAIS
No dia _____ de _________________ de _______ às ____ h ____ min, no exercício de minhas atribuições legais estabelecidas pela lei nº 9.933/99, compareci à empresa abaixo e lavrei o presente documento em 3 (três) vias, de igual teor, sendo a 2ª via entregue ao fiscalizado, com sua ciência.
LOCAL DA FISCALIZAÇÃO
NOME OU RAZÃO SOCIAL:
RAMO DE ATIVIDADES:
CNPJ/CPF:
TELEFONE:
CEP:
- -
ENDEREÇO:
BAIRRO:
MUNICÍPIO:
UF:
REGISTRO: Apreendi cautelarmente ...............unidades de disjuntores da marca ..................... de ......... A
(corrente nominal)
CONTINUA EM FOLHA ANEXA? SIM ( ) NÃO ( X )
POR VERIFICAR QUE: os disjuntores ostentam o selo de identificação da conformidade, porém não se
encontram certificados por Organismo de Certificação de Produtos. O que contraria o disposto nos
Artigos 1º e 3º da Portaria Inmetro nº 348/2007.
DEPOSITÁRIO
Sob a guarda e responsabilidade do depositário, Sr.(a) ___________________________________________________________________ , Identidade nº _____________________________, Expedida por ____________________, residente à ______________________________
_________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO:
NOTIFICAÇÃO: O Notificado terá prazo de 10 (dez) dias a contar desta data, para
apresentação a este Órgão Conveniado de cópia(s) de documento(s) fiscal(is) que comprove(m) a origem do(s) produto(s);
outros: _____________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________
NOTA: Ciente que o não cumprimento da presente notificação no prazo estabelecido, tornará agravante quanto às sanções administrativas previstas no artigo 8º da Lei 9.933/99.
FISCALIZADO:
Nº CPF/RG:
ASSINATURA:
AGENTE FISCALIZADOR:
LOCAL E DATA:
______________________, _____ / _____ / _______
ASSINATURA/CARIMBO:
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:
MOD-DQUAL-002 / Rev.00 – Apr. Ago/05
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A.9
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Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro
QUALIDADE INDUSTRIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
Nº:
COD. EXEC.
No dia _______ de _________________ de ________ às ______h ______ min, na _________________________ no exercício da ação fiscalizadora assegurada no art. 6º da Lei n.º 9.933/99, na qualidade de agente público fiscalizador, lavrei o presente documento, em 2 (duas) vias, de igual teor, sendo uma das vias entregue ao AUTUADO:
DADOS DO AUTUADO
NOME OU RAZÃO SOCIAL:
CNPJ/CPF:
TELEFONE:
CEP:
- -
ENDEREÇO:
BAIRRO:
MUNICÍPIO:
UF:
POR VERIFICAR QUE: a firma supra comercializa disjuntores da marca............................,de ..................A,
ostentando o selo de identificação da conformidade, porém não se encontram certificados por
Organismo de Certificação de Produtos, conforme Documento Único de Fiscalização de Produtos
nº.................... em anexo.
CONTRARIANDO: os artigos 1ºe 3º da Portaria Inmetro nº 348/2007.
O que constitui infração à Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, conforme previsto nos art. 1º, 5º, 7º e seu parágrafo único, sujeitando-se o autuado às penalidades cabíveis. Em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal, faculta-se ao autuado apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de recebimento deste AUTO DE INFRAÇÃO, defesa escrita a este órgão, situado no endereço abaixo, a quem caberá, na forma da delegação de competência prevista na Lei nº 9.933/99, processar e julgar as infrações, bem assim aplicar ao autuado, isolada ou cumulativamente, as penalidades mencionadas no seu art. 8º.
FISCALIZADO:
Nº DO CPF/RG:
ASSINATURA:
AGENTE FISCALIZADOR:
LOCAL E DATA:
_______________, ___ / ___ / ____
ASSINATURA/CARIMBO:
TESTEMUNHAS:
NOME:
Nº CPF/RG:
ENDEREÇO:
CIDADE:
UF:
NOME:
Nº CPF/RG:
ENDEREÇO:
CIDADE:
UF:
NOTA: RECEBI A 2ª VIA DO AUTO DE INFRAÇÃO
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:
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Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro
QUALIDADE INDUSTRIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
Nº:
COD. EXEC.
No dia _______ de _________________ de ________ às ______h ______ min, na _________________________ no exercício da ação fiscalizadora assegurada no art. 6º da Lei n.º 9.933/99, na qualidade de agente público fiscalizador, lavrei o presente documento, em 2 (duas) vias, de igual teor, sendo uma das vias entregue ao AUTUADO:
DADOS DO AUTUADO
NOME OU RAZÃO SOCIAL:
CNPJ/CPF:
TELEFONE:
CEP:
- -
ENDEREÇO:
BAIRRO:
MUNICÍPIO:
UF:
POR VERIFICAR QUE: a firma supra comercializa disjuntores da marca............................,de ..................A,
ostentando o selo de identificação da conformidade, porém não se encontram certificados por
Organismo de Certificação de Produtos e pelo não cumprimento da notificação do Documento
Único de fiscalização de Produtos nº ......................., para a apresentação dos documentos fiscais.
CONTRARIANDO: O artigo 6º da Lei 9933/99 c/c os artigos 1ºe 3º da Portaria Inmetro nº 348/2007.
O que constitui infração à Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, conforme previsto nos art. 1º, 5º, 7º e seu parágrafo único, sujeitando-se o autuado às penalidades cabíveis. Em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal, faculta-se ao autuado apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de recebimento deste AUTO DE INFRAÇÃO, defesa escrita a este órgão, situado no endereço abaixo, a quem caberá, na forma da delegação de competência prevista na Lei nº 9.933/99, processar e julgar as infrações, bem assim aplicar ao autuado, isolada ou cumulativamente, as penalidades mencionadas no seu art. 8º.
FISCALIZADO:
Nº DO CPF/RG:
ASSINATURA:
AGENTE FISCALIZADOR:
LOCAL E DATA:
_______________, ___ / ___ / ____
ASSINATURA/CARIMBO:
TESTEMUNHAS:
NOME:
Nº CPF/RG:
ENDEREÇO:
CIDADE:
UF:
NOME:
Nº CPF/RG:
ENDEREÇO:
CIDADE:
UF:
NOTA: RECEBI A 2ª VIA DO AUTO DE INFRAÇÃO
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:
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A.11.1 / A.11.2 A
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QUALIDADE INDUSTRIAL – DOCUMENTO
ÚNICO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
Nº:
COD. EXEC.
1- TERMO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR
2- TERMO DE APREENSÃOCAUTELAR
3 - TERMO DE OCORRÊNCIA
4 – NOTIFICAÇÃO
5 – IRREGULARIDADES ESPECIAIS
No dia _____ de _________________ de _______ às ____ h ____ min, no exercício de minhas atribuições legais estabelecidas pela lei nº 9.933/99, compareci à empresa abaixo e lavrei o presente documento em 3 (três) vias, de igual teor, sendo a 2ª via entregue ao fiscalizado, com sua ciência.
LOCAL DA FISCALIZAÇÃO
NOME OU RAZÃO SOCIAL:
RAMO DE ATIVIDADES:
CNPJ/CPF:
TELEFONE:
CEP:
- -
ENDEREÇO:
BAIRRO:
MUNICÍPIO:
UF:
REGISTRO: Interditei cautelarmente ........... unidades de disjuntores da marca ................... de ............A
(corrente nominal)
A.11.2 – Produtos que não ostentam a etiquetas de indicação do nível de proteção Por verificar que : Os produtos acima encontram-se certificados, porém não ostentam etiquetas indi-
cando o nível de proteção, o que contraia o item 8.2 do Regulamento de Avaliação da Conformidade para
disjuntores aprovado pelo artigo 1º da Portaria Inmetro nº 348/2007.
CONTINUA EM FOLHA ANEXA? SIM ( ) NÃO ( X )
POR VERIFICAR QUE: o produto acima encontra-se certificado, porém apresenta a(s) seguinte(s) irregulari-
dade(s): .........................................(o que contraria o(s) item 9 do RTQ letra(s) ...................compulsório
para a certificação desse produto pelo artigo 2º da Portaria Inmetro nº 243/2006 ou o que contraria a
letra(s)............da seção 5 da NBR IEC 60947-2 ou seção 6 da NBR NM 60898 compulsória para a certi-
ficação desse produto pelo item 1 do RAC para disjuntores aprovado pelo artigo 1º da Portaria Inmetro
nº 348/2007. (A.11.1) DEPOSITÁRIO
Sob a guarda e responsabilidade do depositário, Sr.(a) ___________________________________________________________________ , Identidade nº _____________________________, Expedida por ____________________, residente à ______________________________
_________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO:
NOTIFICAÇÃO: O Notificado terá do prazo de 10 (dez) dias a contar desta data, para
apresentação a este Órgão Conveniado de cópia(s) de documento(s) fiscal(is) que comprovem origem do(s) produto(s);
outros: Regularizar os produtos interditados apondo a etiqueta indicando o nível de proteção ___________________________________________________________________________________________________
NOTA: Ciente que o não cumprimento da presente notificação no prazo estabelecido, tornará agravante quanto às sanções administrativas previstas no artigo 8º da Lei 9.933/99.
FISCALIZADO:
Nº CPF/RG:
ASSINATURA:
AGENTE FISCALIZADOR:
LOCAL E DATA:
______________________, _____ / _____ / _______
ASSINATURA/CARIMBO:
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:
MOD-DQUAL-002 / Rev.00 – Apr. Ago/05
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A.12.1/A.12.2
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Instituto de Pesos e Medidas do Estado de (identificação do órgão conveniado) Órgão Conveniado do
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro
QUALIDADE INDUSTRIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
Nº:
COD. EXEC.
No dia _______ de _________________ de ________ às ______h ______ min, na _________________________ no exercício da ação fiscalizadora assegurada no art. 6º da Lei n.º 9.933/99, na qualidade de agente público fiscalizador, lavrei o presente documento, em 2 (duas) vias, de igual teor, sendo uma das vias entregue ao AUTUADO:
DADOS DO AUTUADO
NOME OU RAZÃO SOCIAL:
CNPJ/CPF:
TELEFONE:
CEP:
- -
ENDEREÇO:
BAIRRO:
MUNICÍPIO:
UF:
POR VERIFICAR QUE: a firma supra comercializa disjuntores da marca............................,de ..............A,
certificados por Organismo de Certificação de Produtos, porém encontra(m)-se com a(s) seguinte(s)
irregularidade(s): ...................................., (o que está em desacordo com o item 9, letra(s).........do Regu-
lamento Técnico da Qualidade para disjuntores ou o que contraria a letra(s) ....... da seção 5 da NBR
IEC 60947-2 ou seção 6 da NBR NM 60898) compulsório(a) para a certificação desse produto pelo
item 1 do Regulamento de Avaliação da Conformidade para disjuntor, conforme o Documento Único
de Fiscalização de Produtos...................em anexo. (A.12.1)
A firma supra comercializa disjuntores certificados
da marca........, de .....A, porém não ostentam etiquetas indicando o nível de proteção. (A.12.2)
CONTRARIANDO: O artigo 2º da Portaria Inmetro nº 243/2006-RTQ – (A.12.1)
o artigo 1º da Portaria Inmetro n} 348/2007.(NBR IEC 60947-2 e NBR NM 60898) – (A.12.1)
O artigo 1º da Portaria Inmetro nº 348/2007 (A.12.2)
O que constitui infração à Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, conforme previsto nos art. 1º, 5º, 7º e seu parágrafo único, sujeitando-se o autuado às penalidades cabíveis. Em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal, faculta-se ao autuado apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de recebimento deste AUTO DE INFRAÇÃO, defesa escrita a este órgão, situado no endereço abaixo, a quem caberá, na forma da delegação de competência prevista na Lei nº 9.933/99, processar e julgar as infrações, bem assim aplicar ao autuado, isolada ou cumulativamente, as penalidades mencionadas no seu art. 8º.
FISCALIZADO:
Nº DO CPF/RG:
ASSINATURA:
AGENTE FISCALIZADOR:
LOCAL E DATA:
_______________, ___ / ___ / ____
ASSINATURA/CARIMBO:
TESTEMUNHAS:
NOME:
Nº CPF/RG:
ENDEREÇO:
CIDADE:
UF:
NOME:
Nº CPF/RG:
ENDEREÇO:
CIDADE:
UF:
NOTA: RECEBI A 2ª VIA DO AUTO DE INFRAÇÃO
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:
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A.13.1 / A.13.2 A
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Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro
QUALIDADE INDUSTRIAL – DOCUMENTO
ÚNICO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
Nº:
COD. EXEC.
1- TERMO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR
2- TERMO DE APREENSÃOCAUTELAR
3 - TERMO DE OCORRÊNCIA
4 – NOTIFICAÇÃO
5 – IRREGULARIDADES ESPECIAIS
No dia _____ de _________________ de _______ às ____ h ____ min, no exercício de minhas atribuições legais estabelecidas pela lei nº 9.933/99, compareci à empresa abaixo e lavrei o presente documento em 3 (três) vias, de igual teor, sendo a 2ª via entregue ao fiscalizado, com sua ciência.
LOCAL DA FISCALIZAÇÃO
NOME OU RAZÃO SOCIAL:
RAMO DE ATIVIDADES:
CNPJ/CPF:
TELEFONE:
CEP:
- -
ENDEREÇO:
BAIRRO:
MUNICÍPIO:
UF:
REGISTRO: Apreendi cautelarmente ............unidades de disjuntores da marca ................de ........A (cor-
rente nominal) em substituição ao Documento Único de Fiscalização de Produtos nº .....................
Por verificar que: Os produtos acima encontram-se certificados, porém não ostentam etiquetas indicando o nível de proteção, o que contraria o item 8.2 do Regulamento de Avaliação da Conformidade para
disjuntores aprovado pelo artigo 1º da Portaria Inmetro nº 348/2007. (A.13.1)
CONTINUA EM FOLHA ANEXA? SIM ( ) NÃO ( X )
POR VERIFICAR QUE: o produto acima encontra-se certificado, porém apresenta a(s) seguinte(s) irregu-
laridade(s):..............................(O que contraria o(s) item 9 do RTQ letra(s) .............compulsório para a certi-
ficação desse produto pelo artigo 2º da Portaria Inmetro nº 243/2006 ou o que contraria a letra(s)...............
da seção 5 da NBR IEC 60947-2 ou seção 6 da NBR NM 60898 compulsória para a certificação desse pro-
duto pelo item 1 do RAC para dijuntores aprovado pelo artigo 1º da Portaria Inmetro nº 348/2007. (A.13.2)
DEPOSITÁRIO
Sob a guarda e responsabilidade do depositário, Sr.(a) ___________________________________________________________________ , Identidade nº _____________________________, Expedida por ____________________, residente à ______________________________
_________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO:
NOTIFICAÇÃO: O Notificado terá prazo de _____ dias a contar desta data, para
apresentação a este Órgão Conveniado de cópia(s) de documento(s) fiscal(is) que comprove(m) a origem do(s) produto(s);
outros: _____________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________
NOTA: Ciente que o não cumprimento da presente notificação no prazo estabelecido, tornará agravante quanto às sanções administrativas previstas no artigo 8º da Lei 9.933/99.
FISCALIZADO:
Nº CPF/RG:
ASSINATURA:
AGENTE FISCALIZADOR:
LOCAL E DATA:
______________________, _____ / _____ / _______
ASSINATURA/CARIMBO:
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:
MOD-DQUAL-002 / Rev.00 – Apr. Ago/05
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A.14.1 / A.14.2
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Instituto de Pesos e Medidas do Estado de (identificação do órgão conveniado) Órgão Conveniado do
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro
QUALIDADE INDUSTRIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
Nº:
COD. EXEC.
No dia _______ de _________________ de ________ às ______h ______ min, na _________________________ no exercício da ação fiscalizadora assegurada no art. 6º da Lei n.º 9.933/99, na qualidade de agente público fiscalizador, lavrei o presente documento, em 2 (duas) vias, de igual teor, sendo uma das vias entregue ao AUTUADO:
DADOS DO AUTUADO
NOME OU RAZÃO SOCIAL:
CNPJ/CPF:
TELEFONE:
CEP:
- -
ENDEREÇO:
BAIRRO:
MUNICÍPIO:
UF:
POR VERIFICAR QUE: a firma supra comercializa disjuntores da marca....................., de ........A, certificados
por Organismo de Certificação de Produtos, porém encontra(m)-se com a(s) seguinte(s) irregularidade(s)
........................................, o que está em desacordo com o item 9, letra(s).......... do Regulamento Técnico
da Qualidade para disjuntores ou o que contraria a letra(s).........da seção 5 da NBR IEC 60947-2 ou seção
6 da NBR NM 60898 compulsóri(a) para a certificação desse produto e pelo item 1 do Regulamento de
Avaliação da Conformidade e pelo não cumprimento da notificação do Documento Único de Fiscalização
de Produtos nº .........................(A.14.1)
A firma supra comercializa disjuntores certificados da marca..........., de ........A, porém não ostentam eti-
quetas indicando o nível de proteção e poelo não cumprimento da notificação do Documento Único de
Fiscalização de Produtos nº ..................(A.14.2)
CONTRARIANDO: o artigo 6º da Lei 9933/99 c/c o artigo 2º da Portaria Inmetro nº 243/2006 (RTQ);
O artigo 6º da Lei 9933/1999 c/c o artigo 1º da Portaria Inmetro nº 348/2007. (NBR IEC 60947-2 e
NBR NM 60898) (A.14.1);
O artigo 6º da Lei 9933/1999 c/c o artigo 1° da Portaria Inmetro nº 348/2007 (A.14.2)
O que constitui infração à Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, conforme previsto nos art. 1º, 5º, 7º e seu parágrafo único, sujeitando-se o autuado às penalidades cabíveis. Em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal, faculta-se ao autuado apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de recebimento deste AUTO DE INFRAÇÃO, defesa escrita a este órgão, situado no endereço abaixo, a quem caberá, na forma da delegação de competência prevista na Lei nº 9.933/99, processar e julgar as infrações, bem assim aplicar ao autuado, isolada ou cumulativamente, as penalidades mencionadas no seu art. 8º.
FISCALIZADO:
Nº DO CPF/RG:
ASSINATURA:
AGENTE FISCALIZADOR:
LOCAL E DATA:
_______________, ___ / ___ / ____
ASSINATURA/CARIMBO:
TESTEMUNHAS:
NOME:
Nº CPF/RG:
ENDEREÇO:
CIDADE:
UF:
NOME:
Nº CPF/RG:
ENDEREÇO:
CIDADE:
UF:
NOTA: RECEBI A 2ª VIA DO AUTO DE INFRAÇÃO
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:
MOD-DQUAL-004 / Rev.00 – Apr. Ago/05
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20
ANEXO B
IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE NO ÂMBITO DO SBAC E CLASSIFICAÇÃO DO NÍVEL DE PROTEÇÃO
B.1 SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
B.2 CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO NÍVEL DE PROTEÇÃO B.2.1 NÍVEL DE PROTEÇÃO A classificação quanto ao nível de proteção será dada com base na corrente de disparo (Ic) em relação à corrente nominal (In) do disjuntor em um tempo inferior a 0,1 segundos, conforme tabela abaixo:
Dqual/Divec rev2 outubro 2009
21
B.2.2 ETIQUETA Os disjuntores deverão ostentar a etiqueta indicativa da classificação do mesmo, de acordo com a tabela acima mencionada.
Na etiqueta deverá constar se o disjuntor se aplica para circuitos indutivos (partida de motores). B.2.2.1 DISPOSIÇÃO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE E DA ETIQUETA
B.2.2.1.1 NO PRODUTO
Tabela dos Diferentes Níveis de Proteção
ATUAÇÃO INSTANTÂNEA EM UM
TEMPO MENOR QUE 0.1 S CLASSIFICAÇÃO QUANTO A
CORRENTE DE ABERTURA
3 In ≤ Ic < 10 In
10 In ≤ Ic < 20 In
Classe 1
Classe 2
Classe 3 20 In ≤ Ic < 50 In
Quando da aposição da etiqueta no produto ou na embalagem, neste campo, deve ser indicado se o disjuntor é aplicável a circuitos indutivos, ou não.
Redução Máxima
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23
(ANEXO-C)
LISTA DE VERIFICAÇÃO DE DISJUNTORES
Portaria nº 243/2006 (RTQ)
Portaria nº348/2007 – NBR IEC 60947-2 / NBR NM 60898
IDENTIFICAÇÃO:
1.Marca 2. Modelo
3. Certificado 4. O.C.P.
VERIFICAR SE:
SI
M
NÃ
O
a) Ostenta o selo de identificação da conformidade
b) Ostenta etiqueta indicando o nível de proteção
Marcações: Disjuntores fabricados segundo RTQ - item 9
SI
M
NÃ
O
a) Nome ou marca do fabricante;
b) Número de catálogo ou modelo do disjuntor designado pelo fabricante
c) Corrente nominal do disjuntor
d)Freqüência nominal
e) Capacidade de interrupção em curto circuito referida à tensões nominais
Nota: No RTQ não consta a letra “d”.
Marcações: NBR IEC 60947-2 Seção 5
a) Corrente nominal
b) Indicação das posições aberto e fechado com O e I respectivamente
c) Nome do fabricante ou marca registrada;
d) Designação do tipo ou número de série;
e) Número da norma;
f) Tensão de operação nominal (Ue)
g) Freqüência nominal
h) Capacidade nominal de interrupção de curto-circuito em serviço (Ics)
i) Capacidade de interrupção máxima em curto-circuito (Icu)
Marcações: NBR NM 60898 – Seção 6
a) Nome do fabricante ou marca registrada
b) Designação do tipo, número do catálogo ou número de série
c) Tensão (ões) nominal (ais)