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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCICIO DE 2011
MARÇO 2012
2
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Secretaria Executiva
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011
Relatório de Gestão do exercício de 2011 apresentado aos órgãos de controle interno e externo
como prestação de contas ordinárias anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da
Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº
63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 108/2010 e da Portaria-TCU nº 123/2011 e Norma de
Execução CGU nº 03 / 2010, aprovada pela Portaria CGU nº 2546 / 2010.
UNIDADES CONSOLIDADAS COORDENAÇÃO - GERAL RECURSOS LOGÍSTICOS....................................................... UG - 280101 COORDENAÇÃO - GERAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS................ UG – 280102 COORDENAÇÃO - GERAL RECURSOS HUMANOS..................................................... UG – 280104 COORDENAÇÃO - GERAL DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA.................................. UG - 280116
3
LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
MDIC MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
EXTERIOR
SE
BGU
SECRETARIA EXECUTIVA
BALANÇO GERAL DA UNIÃO
BNDES BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
CLT CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS
CGOF COORDENAÇÃO - GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
CGMI COORDENAÇÃO-GERAL DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA
CGRH COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
CGRL COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
CGU CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO
DAS DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR
DN DECISÃO NORMATIVA
ENAP ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
ENCOMEX ENCONTROS DE COMERCIO EXTERIOR
FG FUNÇÃO GRATIFICADA
GDPDPE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO
PODER EXECUTIVO
GM GABINETE DO MINISTRO
GSISP GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS
RECURSOS DE INFORMAÇÃO - EM INFORMATICA
IBICT INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIENCIA E TECNOLOGIA
IN INSTRUÇÃO NORMATIVA
INPI INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
IPEA INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA
LOA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LRF LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
MD MINISTERIO DA DEFESA
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MRE MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
OCI ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO
PDTI PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PGPE PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO
PPA PLANO PLURIANUAL
TCU TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
SEAMS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICO-SOCIAL
SEAMS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICO-SOCIAL
SIAFI SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO
GOVERNO FEDERAL
SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
SICONV SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E
TERMOS DE PARCERIA
SIGPLAN SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E DE PLANEJAMENTO
SIASG SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
SIORG SISTEMA DE INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS
SIPEC SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
SISG SISTEMA DE SERVIÇOS GERAIS
SISP SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE INFORMAÇÃO
EM
INFORMATICA
SPOA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO
TI
UG
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
UNIDADE GESTORA
UJ UNIDADE JURISDICIONADA
UO UNIDADE ORÇAMENTARIA
5
LISTA DE QUADROS E TABELAS,
LISTA DE TABELAS, RELAÇÕES, GRÁFICOS, DECLARAÇÕES
Quadro A.1.1 - Identificação da UJ – Relatório de Gestão Consolidado ......................................... 17
Quadro A.2.1 - Demonstrativo da Execução por Programa de Governo ......................................... 28
Quadro A.2.1.2 Demonstrativo da Execução Orçamentária do Programa 0411 29
Quadro A.2.1.3 Demonstrativo da Execução Orçamentária do Programa 0750 30
Quadro A.2.1.4 Demonstrativo da Execução Orçamentária do Programa 0909 32
Quadro A.2.2 - Execução Física das ações realizadas pela UJ ........................................................ 33
Quadro A.2.3 - Identificação das Unidades Orçamentárias ............................................................ 36
Quadro A.2.4 - Programação de Despesas Correntes ....................................................................... 37
Quadro A.2.5 - Programação de Despesas Capital ........................................................................... 38
Quadro A.2.6 - Quadro Resumo da Programação de Despesas ....................................................... 39
Quadro A.2.7 - Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa ............................................. 40
Quadro A.2.8 - Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos originários da UJ .............. 42
Quadro A.2.9 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários
da UJ ........................................................................................................................ 43
Quadro A.2.10 - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos
originários da UJ ..................................................................................................... 44
Quadro A.2.11 - Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos recebidos por
movimentação ......................................................................................................... 46
Quadro A.2.12 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por
movimentação ......................................................................................................... 47
Quadro A.2.13 - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos
por movimentação ................................................................................................... 48
Quadro A.3.1 - Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos .............. 55
Quadro A.4.1 - Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores ............................................. 56
Quadro A.5.1 - Composição do Quadro de Recursos Humanos - Situação apurada em
31/12/2011 ............................................................................................................... 58
Quadro A.5.2 - Situações que reduzem a força de trabalho da UJ – situação em
31/12............................................................................................................ 59
Quadro A.5.3 - Detalhamento estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da
uj situação em 31 de dezembro .......................................................... 60
Quadro A.5.4 - Quantidade de servidores da UJ por faixa etária - situação apurada em
31/12 ............................................................................................................... 61
Quadro A.5.5 - Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade - situação
apurada em 31/12 ............................................................................................... 62
Quadro A.5.6 - - Composição do quadro de servidores inativos - situação apurada em 31
de dezembro.................................................................................................... 63
Quadro A.5.7 - Composição do quadro de instituidores de pensão - situação apurada em
31/12 ................................................................................................................. 63
Quadro A.5.8 - Composição do Quadro de Estagiários......................................................... 64
Quadro A.5.9 - Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois
anteriores.......................................................................................................... 65
Quadro A.5.9 - Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois
Anteriores 66
Quadro A.5.9 - Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos
da unidade jurisdicionada 67
6
Quadro A.5.10 Relação dos empregados terceirizados substituídos em decorrência da
realização de concurso público ou de provimento adicional
autorizados............................................................................................................. 68
Quadro A.5.11 Autorizações para realização de concursos públicos ou provimento
adicional para substituição de terceirizados.................................................. 75
Quadro A.5.12 Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância
ostensiva....................................................................................................... 76
Quadro A.5.13 Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra......... 77
Quadro A.6.1 - Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de
referência ................................................................................................................. 84
Quadro A.6.2 - Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios ............ 87
Quadro A.6.3 - Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2012 e exercícios
seguintes .................................................................................................................. 88
Quadro A.6.4 - Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na
modalidade de convênio e de contratos de repasse ................................................. 89
Quadro A.6.5 - Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de
Repasse .................................................................................................................... 90
Quadro A.7.1 - Declaração de inserção e atualização de dados no siasg e siconv 93
Quadro A.8.1 Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da
obrigação de entregar a DBR........................................................................ 95
Quadro A.9.1 - Estrutura de controles internos da UJ ..................................................................... 97
Quadro A.10.1 - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ........................................................... 99
Quadro A.11.1 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da
União ....................................................................................................................... 101
Quadro A.11.2 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros ... 102
Quadro A.11.3 - Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade
da UJ ........................................................................................................................ 103
Quadro A.12.1 - Gestão da tecnologia da informação da unidade jurisdicionada................... 104
Quadro A.13.1 - Despesa com cartão de crédito corporativo e por portador..................... 106
Quadro A.13.1 Despesa com cartão de crédito corporativo (série histórica)................... 106
Quadro A.15.1 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício ........................... 108
Quadro A.15.2 - Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento
no exercício ............................................................................................................. 109
Quadro A.15.2 - Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento
no exercício ............................................................................................................. 110
Quadro A.15.3 - Relatório de cumprimento das recomendações do OCI .......................................... 111
Quadro A.15.4 - Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento
no exercício ............................................................................................................. 112
Quadro B.1.1 - Declaração Plena do Contador ............................................................................... 114
Declarações ............................................................................................................. 117
7
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 14
CAPITULO I – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO ................... 17
SECÇÃO I - IDENTIFICAÇÃO ............................................................................. 17
SECÇÃO 2 - INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO E GESTÃO
ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE............... 18
2.1. Responsabilidades Institucionais da Unidade – Papel da Unidade
na execução das Políticas Públicas......................................... 18
2.1.1. A competência institucional............................................................ 18
2.1.2. Objetivos estratégicos: 19
2.2. Estratégia de Atuação Frente as Responsabilidades
Institucionais....................................................................................... 25
2.2.1. Análise do Andamento do Plano Estratégico da Unidade ou do
Órgão em que a Unidade esteja inserida 26
2.2.2. Plano de Ação referente ao exercício a que se referir o Relatório
de Gestão.................................................................................................... 27
2.3. Programas de Governo sob a responsabilidade da
Unidade................................................................................................ 28
2.3.1. Execução dos Programas de Governo sob a responsabilidade
da UJ................................................................................................... 28
2.3.2.ExecuçãoFísica das ações realizadas pela UJ............................ 33
2.4. Desempenho Orçamentário/Financeiro 36
2.4.1. Programação Orçamentária da Despesa 36
2.4.1.1 – Programação de Despesas Correntes ...................... 37
2.4.1.2 - Programação de Despesa de Capital 38
2.4.1.3 – Quadro resumo da programação de despesas ......... 39
2.4.1.4– Movimentação orcamentaria por grupo de despesa . 40
2.4.2 Execução Orçamentária da Despesa ......................................... 42
2.4.2.1 – Execução Orçámentaria Por Creditos Originarios
Da UJ ....................................................................................... 42
2.4.2.1.1 – Despesa Por Modalidade De Contratação 42
2.4.2.1.2 –Despesas Correntes Por Grupo E Elemento De Despesa ... 43
2.4.2.1.3 –Despesas De Capital Por Grupo E Elemento De Despesa 44
2.4.2.2- Execução orçamentaria de créditos recebidos pela UJ por
movimentação ................................................................................... 46
2.4.2.2.1 – Despesa por modalidade de contratação dos créditos
recebidos por movimentação .............................................................. 46
2.4.2.2.2 – Despesa Correntes Por Grupo E Elemento De Despesa
Dos Creditos Recebidos Por Movimentação ..................................... 47
2.4.2.2.3- Despesas De Capital Por Grupo E Elemento De Despesa
Dos Créditos Recebidos Por Movimentação....................................... 48
2.4.3 Indicadores Institucionais........................................................ 49
SECÇÃO 3 - INFORMAÇÕES SOBRE O RECONHECIMENTO DE
PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU
RECURSOS. ..........
55
3.1- Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou
Recursos ........................................................................................ 55
8
SECÇÃO 4 - INFORMAÇOES SOBRE A MOVIMENTAÇÃO E OS
SALDOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES .........................................................................
56
4.1 Pagamento e cancelamento de Restos a Pagar de Execícios
Anteriores ...................................................................................... 56
4.2 Análise critica .......................................................................... 56
SECÇÃO 5 - INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HUMANOS DA
UNIDADE..................................................................................... 58
5.1 Composição do Quadro de Servidores Ativos ...................... 58
5.1.1 Demonstração da força de trabalho à disposição da
unidade jurisdicionada.................................................................... 58
5.1.2 – situações que reduzem a força de trabalho efetva da UJ.... 59
5.1.3 – Quantificação Dos Cargos Em Comissão E Das Funções
Gratificadas Das Unidades Jurisdicionadas................................... 60
5.1.4 – Qualificação Do Quadro De Pessoal Da UJ Segundo
Idade .............................................................................................. 61
5.1.5 – Qualificação De Servidores Da UJ Por Nivel De
Escolaridade .................................................................................. 62
5.2 – Composição Do Quadro De Servidores Inativos E Pensionistas.... 63
5.2.1 – classificação do quadro de servidores inativos na UJ
segundo o regime de proventos e aposentadoria...................... 63
5.2.2- Demostraçoes Da Origem Das Pensões Pagas Pela UJ ...... 63
5.3 – Composição Do Quadro De Estagiarios..................................... 64
5.4 – Demosnstração Dos Custos De Pessoal Da UJ.......................... 65
5.5 – Terceirização De Maõ De Obra Empregada Pela UJ ................ 67
5.5.1 – Informações sobre terceirização cargos e atividades do
plano de cargos do órgão ................................................................... 67
5.5.2 – Autorizações expedidas pelo Ministerio De Planejamento E
Gestão – MP para realização de concursos públicos para
substituição de Terceirizados ..............................
75
5.5.3 –Informações sobre a contratação de serviços de limpeza e
higiene e vigilância ostensiva pela UJ ............................................... 76
5.5.4 – Informações Sobre Locação De Mão De Obra Para
Atividade Não Abrangidas Pelo Plano De Cargos ............................. 77
5.6 - Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos ................... 80
SECÇÃO 6 - INFORMAÇÃO SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS
MEDIANTE CONVÊNIO, CONTRATO DE REPASSE,
TERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO,
TERMO DE COMPROMISSO OU OUTROS ACORDOS,
AJUSTES OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES,
VIGENTES NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA. .................
84
6.1 Instrumentos De Transferências Efetuadas No Exercício ................. 84
6.1.1 Relação Dos Instrumentos De Transferências Vigentes No
Exercício De 2011 .............................................................................. 84
9
6.1.2 - Quantidade de instrumentos de transferências celebrados e
valores repassados nos três últimos exercícios................................... 87
6.1.3 Informações sobre o conjunto de instrumentos de
transferências que vigerão no exercício de 2012 e
seguintes..............................................................................................
88
6.2 Informações sobre a prestação de contas relativas aos
convênios e contratos de repasse ........................................................ 89
6.2.1 Informações sobre a análise das prestações de contas de
convênios e de contratos de repasse .............................................. 90
6.3 - Análise Crítica ......................................................................... 91
SECÇÃO 7. DECLARAÇÃO DA ÁREA RESPONSÁVEL ATESTANDO
QUE AS INFORMAÇÕES REFERENTES A CONTRATOS E
CONVÊNIOS OU OUTROS INSTRUMENTOS
CONGÊNERES ESTÃO DISPONÍVEIS E ATUALIZADAS,
RESPECTIVAMENTE, NO SISTEMA INTEGRADO DE
ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS – SIASG E NO
SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE
REPASSE E TERMOS DE PARCERIA – SICONV,
CONFORME ESTABELECE O ART. 19 DA LEI Nº 12.309,
DE 9 DE AGOSTO DE 2010.............................................................
93
7.1 – Declaração De Atualização De Dados No Siasg E Siconv ...... 93
SECÇÃO 08 – INFORMAÇÕERS SOBRE O CUMPRIMENTO DAS
OBRIGAÇÕES ESTABELECIDADAS NA LEI Nº 8.370, DE
10 DE NOVEMBRO DE 1993, RELACIONADAS Á
ENTREGA A AO TRATAMENTO DAS DECLARAÇÕES
DE BENS E RENDAS........................
95
8.1 – Situação Do Cumprimento Das Obrigaçoes Impostas Pela Lei
8.730 / 93 ............................................................................................ 95
8.2 Análise Crítica ....................................................................... 96
SECÇÃO 9 - INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA UJ
...................................................
97
9.1 Estrutura de controles internos da UJ ........................................... 97
SECÇÃO 10 - INFORMAÇÕES QUANTO À ADOÇÃO DE CRITÉRIOS
DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA AQUISIÇÃO
DE BENS, MATERIAIS DE TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO ( TI ) CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU
OBRAS, TENDO COMO REFERÊNCIA A INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº1 / 2010 E A PORTARIA Nº 2 / 2010 ,
AMBAS DA SECRETARIA DE LOGISTICA E
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-MP E INFORMAÇÕES
RELACIONADAS Á SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS
RECICLÁVEIS DESCARTADOS EM CONFORMIDADE
COM O DECRETO Nº 5.940/2006. ....................................
99
10.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ......................... 99
SECÇÃO 11 - INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DO PATRIMÔNIO
IMOBILIÁRIO DA UJ CLASSIFICADO COMO “BENS DE
USO ESPECIAL” DE PROPRIEDADE DA UNIÃO OU
LOCADO DE TERCEIROS. .....................................................
101
11.1 Gestão de Bens Imóveis de Uso Especial .............................. 101
10
SECÇÃO 12 - INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO (TI) DA UJ, CONTEMPLANDO OS
SEGUINTES ASPECTOS: PLANEJAMENTO DA ÁREA;
PERFIL DOS RECURSOS HUMANOS; SEGURANÇA DA
INFORMAÇÃO; DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO
DE SISTEMAS; CONTRATAÇÃO E GESTÃO DE BENS E
SERVIÇOS DE TI. ......................................................................
104
12.1 Gestão de Tecnologia da Informação........................................... 104
SECÇÃO 13 – INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CARTÕES
DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL,
OBSERVANDO-SE AS DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS Nº
5.355/2005 E 6.370 / 2008 .......................
106
13.1 – Despesas com cartão de credito coorporativo.......................... 106
13.1.1 – Relação dos portadores de cartão de crédito corporativo na
unidade e utilização no exercício......................... 106
SECÇÃO 14 . INFORMAÇÕES SOBRE AS RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS
CONTENDO DECLARAÇÃO DO GESTOR DE QUE OS
BENEFICIÁRIOS DIRETOS DA RENUNCIA , BEM COMO
DA CONTRAPARTIDA,COMPROVARAM, NO
EXERCÍCIO, QUE ESTAVAM EM SITUAÇÃO REGULAR
EM RELAÇÃO AOS PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS,
JUNTOS Á SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL SRFB, AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO
DE SERVIÇO – FGTS E Á SEGURIDADE SOCIAL...............
107
SECÇÃO 15 - INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS
ADOTADAS PARA ATENDER ÀS DELIBERAÇÕES
EXARADAS EM ACÓRDÃOS DO TCU OU EM
RELATÓRIOS DE AUDITORIA DO ÓRGÃO DE
CONTROLE INTERNO.............................................................
108
15.1 Deliberações do TCU atendidas no exercício ........................ 108
15.2 Deliberações Do Tcu Pendentes De Atendimento Ao Final Do
Exercício ........................................................................................... 109
15.3 – Recomendações Do OCI Atendidas No Exercicio ................ 111
15.4 - Recomendações do OCI pendentes de atendimento ao final do
exercício......................................................................................... 113
SECÇÃO 16 – INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DAS
RECOMENDAÇÕES REALIZADAS PELA UNIDADE
DE CONTROLE INTERNO, CASO EXISTA NA
ESTRUTURA DO ÓRGÃO, APRESENTANDO AS
JUSTIFICATIVAS PARA OS CASOS DE NÃO
ACATAMENTO......................................................................
114
CAPITULO II – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃO ....................... 114
SECÇÃO 17 - DECLARAÇÃO DO CONTADOR RESPONSÁVEL PELA
UNIDADE JURISDICIONADA .............................................. 114
17.1 Declaração Do Contador Atestando A Conformidade Das
Demonstrações Contabeis .................................................................. 115
CAPITULO III – RESULTADO E CONCLUSÃO.............................................. 117
ANEXOS .................................................................................................................
11
ORGANOGRAMA FUNCIONAL
Secretaria Executiva - SE
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA
Coordenação-Geral de Recusos Logísticos CGRL Coordenação-Geral de Recursos Humanos CGRH Coordenação-Geral de Modernização e Informática CGMI Coordenação-Geral dePlanejamento, Orçamento e Finanças CGOF
12
A Secretaria Executiva, órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado,
compete assistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das Secretarias
integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas; exercendo, ainda, a função
de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de
Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG, de
Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade Federal e de Administração Financeira
Federal, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA- possui a
competência de planejar, coordenar e supervisionar, no âmbito do Ministério, a execução das
atividades relacionadas com os sistemas federais de planejamento de orçamento, de administração
financeira, de contabilidade, de serviços gerais, de gestão de documentos de arquivos, de
administração dos recursos de informação e informática e de recursos humanos, assim como
promover a articulação com os órgãos centrais dos sistemas federais e orientar os órgãos do
Ministério, quanto ao cumprimento das normas administrativas estabelecidas, tem também como
função, promover a elaboração e consolidar planos e programas das atividades de sua área de
competência e submetê-los à decisão superior; assim como, acompanhar e promover a avaliação de
projetos e atividades, bem como, desenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e
contábil, no âmbito do Ministério, e realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e
demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou
outra irregularidade que resulte em dano ao erário.
A Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH - incumbe de planejar e
supervisionar as atividades relacionadas com as políticas de recursos humanos, compreendidas as
de administração de pessoal, desenvolvimento de recursos humanos e assistência médica e social,
segundo diretrizes emanadas do órgão central do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, observando a
legislação pertinente, além de propor diretrizes e elaborar projetos relacionados com o
desenvolvimento dos recursos humanos do Ministério e acompanhar o cumprimento de convênios e
contratos na sua área de atuação.
À Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – CGRL – possui a incumbência de
planejar, coordenar, supervisionar e avaliar a execução das atividades relativas à administração
orçamentária financeira, administração de material, patrimônio, obras, instalações, serviço de
protocolo geral, reprografia, manutenção predial, telecomunicações, transportes, vigilância,
zeladoria, suprimento de bens e serviços, licitações, contratos e convênio.
À Coordenação-Geral de Modernização e Informática- CGMI- tem por competência
regimentar propor diretrizes e implementar políticas de modernização e reforma administrativa, de
documentação, de informação e de informática dos órgãos e entidades vinculados ao
Ministério.Tem também o dever de planejar e coordenar a execução das atividades relacionadas
aos sistemas federais de gestão de documentos de arquivo, de administração de recursos de
informação e informática, normatizar e compatibilizar as ações de modernização, informação e
informática do Ministério e das entidades vinculadas, bem como, apoiar e prestar consultoria
técnica e normativa aos órgãos e entidades vinculados do Ministério, na definição e implementação
de programas, projetos e atividades, comunicação e segurança de dados, desregulamentação,
adequação e desenvolvimento institucional e de processamento de dados. Em articulação com a
coordenação Geral de Recursos Humanos de planejar, promover e executar, treinamento referente a
sistemas, aplicativos e inclusão digital dos servidores do Ministério.
13
À Coordenação Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças – CGOF- compete a
coordenação a elaboração e a consolidação dos planos e programas em nível setorial,
acompanhamento da implantação de ações estratégicas setoriais, desenvolvimento de estudos para
subsidiar a definição de políticas públicas setoriais, a implantação de sistemas de acompanhamento
e avaliação dos programas em execução, a criação de mecanismos operacionais que possibilitem
melhor execução das programações orçamentária e financeira setoriais, a elaboração de relatórios
analíticos e gerenciais das realizações físico-financeiras. Além dessas, a CGOF, tem também a
competência regimental de planejar, coordenar, acompanhar, orientar e controlar as atividades
orçamentárias e de programação financeira, no âmbito do Ministério. Coordenar o processo
orçamentário e financeiro, em todas as suas fases, no âmbito setorial bem como, definir normas e
critérios financeiros a serem seguidos pelas unidades orçamentárias e setoriais, em consonância
com aqueles emitidos pelos órgãos normativos; promover a descentralização de créditos
orçamentários e de recursos financeiros para unidades gestoras setoriais e assim, produzir e
fornecer informações orçamentárias e financeiras para o planejamento e para o processo de tomada
de decisões.
O Papel Institucional da CGOF, nos termos da Lei nº 10.180, de 06 de fevereiro de
2001, é o de exercer a Missão de Unidade Gestora – UG Setorial dos Sistemas de Planejamento,
Orçamento, Administração Financeira e Contabilidade.
14
INTRODUÇÃO
O Relatório de Gestão da UJ – Secretaria Executiva- SE, do órgão vinculador
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, definido na forma do art. 1º, inciso
II da Instrução Normatica Nº 63 / 2010, e do anexo 1 da Decisão Normativa TCU nº 108 / 2010,
consolidado as informações sobre a gestão da unidades de sua estrutura, será apresentado aos
Órgãos de Controle Interno e Externo compondo a prestação de contas ordinárias anual a que esta
Unidade está obrigada, nos termos do art. 70 da Constituição Federal, tendo como objetivo relatar
as práticas de sua gestão empreendida no exercício de 2011 de forma a propiciar a visão mais
completa aos órgãos de controle e a sociedade em geral.
O referido relatório está estruturado em 03 ( trê ) capítulos e 17 ( dezessete ) secções:
capitulo I, informações gerais sobre a gestão, secções de 01 a 16 , capitulo II , informações
contábeis da gestão secção 17, exceto as informações dos itens 14 e 16 que não se aplica a esta
Unidade Jurisdicionada e capitulo III com a conclusão e os resultados obtidos
No Capitulo I, informações gerais sobre a gestão, se encontram 14 secções passiveis de
aplicação nos órgãos da administração direta do Poder Executivo.
A secção 01, que trata da identificação da unidade jurisdicionada – UJ, contém dentre
outras informações, o Poder e órgão de vinculação , nome completo, denominação abreviada,
código SIORG, código na LOA, situação operacional, natureza jurídica, principal atividade
econômica, endereço eletrônico, normas de criação, códigos e normas das unidades gestoras e
gestão no sistema SIAFI.
Na secção 02 constam as informações sobre o planejamento e gestão orçamentária e
financeira de unidades, contemplando: as responsabilidades institucionais, estratégia de atuação
frente as responsabilidades institucionais, programas de governo sob a responsabilidade das
unidade, destacando a execução dos programas e a execução física das ações realizadas pela UJ,
desempenho orçamentário e financeiro incluindo-se a programação e execução orçamentária da
despesa bem como os indicadores institucionais.
Em referencia a secção 03, não houve no exercício de 2011, reconhecimeto de
passivos por insuficiência de créditos ou recursos. Em relação a secção 04, a mesma refere-se as
informações sobre a movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores.
A secção 05 contendo as informações sobre recursos humanos contempla as seguintes
perspectivas: composição de quadro de servidores ativos, inativos e pensionistas; composição de
quadros de estágiarios; custos associados a manuntenção dos recursos humanos; informações sobre
o quantitativo de terceirizados substituídos por concursados; locação de mão de obra mediante
contratos de prestação de serviços e indicadores gerenciais sobre recursos humanos, tratando de
realizações desempenhadas pela unidade na respectiva área.
Os quadros constantes na secção 06 demostram as transferências mediante convênio
vigentes no exercício de referência, cabe resaltar que os demais instrumentos congêneres não foram
utilizados.
A secção 07 refere-se a declaração da área responsável atestando as informações
referentes a contratos e convênios ou outros instrumentos congêneres estão disponíveis e
atualizados respctivamente no sistema integrado de administração de serviços gerais - SIASG, e no
sistema de gestão de convênios, contrato de repssao e termo de parceria – SICONV.
15
Na secção 08 é tratado as informações sobre o cumprimento das obrigações
estabelecidas na lei Nº 8.730 de 10/11/1993, relacionadas á entrega e ao tratamento de bens e
rendas.
Constam no quadro A.9.1 - Estrutura de controles internos da UJ – informações sobre a
secção 09, que contemplam os seguintes aspectos: Ambiente de controle, Avaliação de risco,
Procedimentos de controle, Informação, Comunicação e Monitoramento.
As Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição
de bens, materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação de serviços ou obras, se
encontram na secção 10, enquanto a secção 11, refere-se as informações sobre a gestão do
patrimônio imobiliário de responsabilidade da UJ, classificado como “Bens de Uso Especial”, de
propriedade da União ou locado de terceiros.
As Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) desta UJ, constantes na
secção 12, contemplam os seguintes aspectos: Planejamento da área, Perfil dos recursos humanos
envolvidos, Segurança da informação, Desenvolvimento e produção de sistemas e Contratação e
gestão de bens e serviços de TI; enquanto a secção 13 demosntra as informações sbre a utilização
do cartão de pagamento do governo federal
No tocante a secção 14, Informações sobre Renúncia Tributária, não se aplica, haja vista
que no âmbito desta UJ não há receita própria e nem benefícios ou incentivo fiscal concedidio que
caracterize renuncia tributaria, cUJo o efeito reduza receita para o Tesouro Nacional.
As providências a que se referem a secção 15 para atender às deliberações exaradas em
acórdãos do TCU bem como recomendações em relatórios de auditoria do órgão de controle interno
estão contidas no quadro A.15.1 , A.15.2 , A.15.3 e A.15.4
Na capitulo II , informações contábeis da gestão, que trata da declaração do contador
responsável pela unidade jurisdicionada atestando que os demonstrativos contábeis (Balanços
Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964) e o demonstrativo levantado por unidade gestora
responsável – UGR (válido apenas para as unidades gestoras não executoras) refletem a adequada
situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta relatório de
gestão. Os dados referentes a este item serão informados no quadro B, da secção 17, ressaltando que
as declarações emitidas que subsidiaram as informações contidas no quadro A.7.1 da secção 07 e do
quadro B.1.1 da secção 17constarão no anexo de presente relatório.
A atuação da UJ no exercício de 2011, contemplou de forma adequada com o
cumprimento de suas compentencias institucionais e os principais objetivos o que serviu de base
para que as áreas fins do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E
COMERCIOP EXTERIOR – MDIC – alcançasse as metas previstas, embora a iminente crise
financeira internacional tenha dificultado a execução das atividades da UJ pela forte restrição
orçamentaria imposta ao setor publico, além da apreciação cambial.
Em 2011 inicio-se a elaboração do planejamento estratégico de MDIC, 2011 – 2014,
concluído em meados de 2011 com a missão de formular, executar e avaliar politicas publicas para
a promoção da competitividade, do comercio exterior, do investimento e da inovação das empresas
e do bem estar do consumidor, visando se referencia em gestão de politicas publicas para fortalecer
a competitividade das empresas brasileiras.
Tendo em vista o exposto, para o exercício subsequente, o plano anual de capacitação
objetiva disponibilizar ações de capacitações que possam prover os servidores das competências
necessarias ao desempenho de suas funções institucionais para melhoria da eficiência, eficácia
efetividade e qualidade dos serviços públicos prestados, assim projeta-se atingir nível de
excelência referencial com a gestão por competência
16
Convém ainda informar que o sistema de apuração de freqüência dos Servidores
encontra-se em processo de implantação permitindo gerenciar de forma eletrônica, o registro de
entrada e saída dos servidores, gerando economia em relação a impressão de folhas de ponto
quinzenais, reduzindo custos e contribuindo para o sustentabilidade ambiental.
17
Capitulo I – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO:
SECÇÃO I - IDENTIFICAÇÃO Quadro A.1.1 – Identificaçãoda UJ – RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO EXTERIOR
Código SIORG:
003270
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: SECRETARIA EXECUTIVA
Denominação abreviada: SE
Código SIORG: 003270 Código LOA: 28101 Código SIAFI: 280107
Situação: ativa
Natureza Jurídica: Órgão da Administração Direta do Poder Executivo
Principal Atividade: Administração Pública em geral
Código CNAE: 8411-6/00
Telefones/Fax de
contato: (061) 2027- 7041 (061) 2027- 7042 (061) 2027- 7667
E-mail: se@mdic.gov.br
Página na Internet: http://www.mdic.gov.br
Endereço Postal: Esplanada dos Ministérios Bl. J 8º andar sala – 800 CEP: 70.053-900
Brasília - DF
Identificação das unidades jurisdicionadas consolidadas
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Decreto nº 7.096 publicado no DOU de 02/02/2010.
Portaria nº 6 de 11 de janeiro de 2008 publicada no DOU 16 de janeiro de 2008.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Código SIAFI Nome
280101 Coordenação Geral de recursos Logísticos - CGRL
280102 Coordenação Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças - CGOF
280104 Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGRH
280116 Coordenação-Geral de Modernização e Informática - CGMI
Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Código SIAFI Nome
00001 Gestão Tesouro
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão
280101 CGRL 00001
280102 CGOF 00001
280104 CGRL 00001
280116 CGMI 00001
18
SECÇÃO 2 - INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO E GESTÃO
ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE
2.1. Responsabilidades Institucionais da Unidade – Papel da Unidade na execução das
Políticas Públicas:
As responsabilidades institucionais da UJ, ressaltando o papel da unidade na execução das politicas
publicas são determinadas pela Competencia institucional e Objetivos estratégicos.
2.1.1. A competência institucional:
A Secretaria-Executiva – SE, Unidade Jurisdicionada, consolidadora no âmbito do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, tendo em vista a sua estrutura
regimental vigente no exercício de 2011, conforme DECRETO Nº 7.096/ 2010 e PORTARIA GM Nº6,
de 2008, exerce a função de órgão setorial por por intermédio da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração - SPOA - dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal -
SIPEC, com a competência de planejar, coordenar, acompanhar, orientar e supervisionar as
atividades relacionadas com as políticas e administração de recursos humanos, e assistência médica
e social, observando a legislação pertinente; de Administração dos Recursos de Informação e
Informática - SISP, tendo como competência regimental, propor diretrizes e implementar políticas
de modernização e reforma administrativa, de documentação, de informação e de informática; de
Serviços Gerais - SISG, que compete planejar, coordenar, supervisionar a execução das atividades
relativas à execução orçamentária e financeira, administração de material, patrimônio, obras e
instalações, serviço de protocolo geral, reprografia, manutenção predial, telecomunicações,
transportes, vigilância, zeladoria, suprimento de bens e serviços, licitações, contratos e convênios;
de Planejamento, Orçamento, Administração Financeira e Contabilidade Federal, tendo a
competência de coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas, bem como o
acompanhamento da implantação de ações estratégicas, desenvolvimento de estudos para subsidiar
a implantação de sistemas de acompanhamento e avaliação dos programas em execução, a criação
de mecanismos operacionais que possibilite melhor execução das programações orçamentária e
financeira, coordenar a execução das atividades inerentes ao acompanhamento e orientação contábil
dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, o processo de contas ordinária anual e
tomada de contas especial; e o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal
– SIORG, que tem como principal objetivo modernizar os sistemas de informações organizacionais
da administração publica federal, bem como promover a articulação com os órgãos centrais dos
referidos sistemas, informar e orientar os órgãos vinculados quanto ao cumprimento das normas
administrativas estabelecidas, elaborar e consolidar planos e programas das atividades de sua área
de competência e submetê-los à decisão superior, instaurar sindicância, processo administrativo
disciplinar e proceder o correspondente julgamento.
19
2.1.2. Objetivos estratégicos:
Os objetivos estratégicos do planejamento integrado do MDIC foram distribuidos horizontalmente
em perspectivas da análise conforme a metodologia do BALANCED SCORECARD ( BSC ), que
são:
Perspectiva Institucional
Perspectiva Do Impacto Economico E Social
Perspectiva De Processos Internos
Perspectiva De Base Para Ação
Perspectiva Institucional : representa o papel institucional do MDIC perante a sociedade e seus
stakeholders é sintetizada por sua missão - de formular, executar e avaliar politicas publicas para a
promoção da competitividade, do comercio exterior, do investimento e da inovação nas empresas e
do bem estar do consumidor- e visão - de ser referencia em gestão de politicas publicas para
fortalecer a competitividade das empresas brasileiras;
Perspectiva Do Impacto Economico E Social: agrupa os impactos e resultados que devem ser
alcançados pela estratégia. Ao alcançar estes marcos o MDIC estará cumprido sua Missão e Visão
e terá o reconhecimento de seus beneficiários. Foram definidos os seguintes principais beneficiários
dos impactos econômicos e sociais gerados pelas ações do MDIC:
colaboradores;
empresas;
sistema mdic
sociedade.
Perspectiva De Processos Internos : agrupa os temas e objetivos estratégicos relacionados ás
atividades de gestão em que o MDIC terá que ter excelência para execução de suas atividades
finalísticas e as açõe s que organizam as empresas do ministério. Foram definidos os seguintes
temas e diretrizes estratégicas relacionadas aos processos internos:
Tema estratégio: excelência de gestão
gestão por processos;
inteligencia e gestão do conhecimento;
comunicação com a sociedade;
ciclo de gestão de politicas publicas ;
articulação institucional
Tema Estratégico: Regulação
redução dos prazos de abertura, alteração e fechamento das empresas;
racionalização de normas, procedimentos e sistemas de comércio exterior;
implantação e acompanhamento das zonas de processamento de exportação.
20
Tema Estratégico: Desenvolvimento Competitivo Brasileiro
inovação;
micro e pequenas empresas;
desenvolvimento produtivo;
comércio exterior;
comércio e serviços.
Perspectiva Base para Ação: Nesta perspectiva são consolidadas atividades inerentes á UJ –
Secretaria Executiva - que visam a qualificação e o alinhamento dos recursos necessários por meio
de práticas que sejam referencia em gestão e promovam a cultura de resultados e as competências
técnicas e gerencias para a execução estratégica. Para isso foram definidas as seguintes diretrizes
estratégicas relacionadas à Base para Ação: recursos orçamentários; recursos físicos; tecnologia da
informação; gestão de pessoas por competências, agrupando os seguintes objetivos que devem ser
alcançados para fortalecer sua capacidade de atuação, garantindo os recursos técnicos, humanos,
físicos e orçamentários, conforme descritos a seguir:
Buscar e gerir recursos orçamentários para a execução da estratégia
O objetivo tem como foco de atuação o Planejamento Orçamentário, a Definição de prioridades
para alocação de recursos; a gestão administrativa e financeira com destaque para o alinhamento
entre o orçamento solicitado e a sua plena execução e a diversificação das fontes orçamentárias,
pois, em um ambiente de insuficiência de recursos orçamentários para a maior parte do setor
publico obtem maiores parcelas de orçamento aqueles que apresentam as melhores justificativas
estratégicas, políticas, econômicas e sociais. Dessa forma, é necessário a superação de dois
desafios:
aperfeiçoar procedimentos e superar obstáculos que dificultam a completa execução dos recursos
orçamentários do MDIC, e explicitar a estratégia nacional e internacional de atuação a fim de obter
recursos, apoio e reconhecimento dos atores definidores do orçamento.
Assim, faz-se necessário articular, junto ao Governo Federal, o apoio necessário para o incremento
no orçamento do MDIC de modo a viabilizar recursos adequados para a execução da estratégia.
Garantir a excelência na gestão de serviços para a infraestrutura e sistemas essenciais de ti
O MDIC é responsável pela sustentação e manutenção evolutiva e corretiva de diversos
Sistemas de Informação essenciais para a atividade empresarial. Este objetivo trata das ações
necessárias para redução dos riscos e garantia do pleno funcionamento destes sistemas, da
otimização dos recursos aplicados para sua manutenção e para o aproveitamento de oportunidades
de integração e melhor usabilidade destes ativos. Atualmente o MDIC tem dificuldades para prover
soluções tecnológicas demandadas por suas unidades operacionais, pois os serviços terceirizados
prestados pelo SERPRO não atendem aos requisitos desejados de prazos e qualidade, ao mesmo
tempo em que não existem recursos humanos suficientes com a qualificação necessária para a
internalização destas atividades. Por outo lado, também há dificuldades em compor os quadros
técnicos de TI do ministério pois a remuneração oferecida não é compatível com a praticada no
mercado para qualificação técnica semelhante.
Assegurar a proteção de todos os ativos informacionais estratégicos bem como a Infraestrutura de
Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) com foco na excelência em provimento para a
execução das atividades; Provimento de Soluções Tecnológicas compatíveis com as
21
responsabilidades do Ministério e com os desafios estratégicos relacionados à competitividade
empresarial brasileira. Assim, o referido objetivo busca prover os recursos para a elaboração e
gestão de contratos de serviços que permitam a modernização da infraestrutura existente e a
excelência dos sistemas essenciais de tecnologia da informação, garantindo integração, atualização,
acesso, integridade dos dados, segurança, confidencialidade e disponibilidade das informações que
suportam a estratégia do MDIC.
Garantir recursos físicos para a execução da estratégia
Atualmente diversas unidades do MDIC encontram dificuldades relacionadas a infraestrutura
para a execução de suas atividades. É necessária a realização de um levantamento de necessidades
para racionalização e melhorias no uso dos espaços físicos do MDIC, bem, como de seus
equipamentos para os próximos 4 anos. A adequação e modernização dos espaços de trabalho, além
de ser um elemento que favorece a eficiência e a motivação dos colaboradores, também deve ser
compatível com a imagem de excelência que se deseja construir junto a empresas, parceiros e
convidados que visitam as dependências do ministério.
Assim, pretende-se prover espaço físico, mobiliário, equipamentos e materiais adequados ao
desempenho das funções técnicas e administrativas,além de prover recursos físicos e ambiente de
trabalho adequados para a execução das atividades compatíveis com a imagem de excelência que se
deseja construir.
Implantar gestão de pessoas por competências
Atualmente existem dificuldades para a alocação adequada de servidores nas funções mais
compatíveis com seu perfil profissional e formação, pois não há um mapeamento das principais
competências necessárias por área do MDIC e nem rotinas de capacitação implantadas. Esta
situação não favorece o máximo aproveitamento das competências e habilidades de muitos
servidores em suas atividades de trabalho.Por isso torna-se necessário adotar as melhores práticas
de gestão de pessoas por meio do mapeamento das competências requeridas para a execução das
atividades de cada área, e adequação do quantitativo de cargos e funções, da alocação de servidores
e funcionários de acordo com o perfil de suas habilidades e competências, da promoção de uma
cultura de resultados e do gerenciamento de variáveis organizacionais que possibilitem manter
elevado o grau de comunicação, satisfação, bem‐estar, comprometimento, cooperação e motivação
no trabalho aplicando os seguintes parâmetros: Adequação da estrutura funcional e de pessoal;
aperfeiçoamento das competências gerenciais e profissionais; cultura orientada para cooperação e
resultados.
22
Garantir a excelência de gestão por processos e projetos
Uma parte significativa das atividades executadas pelo MDIC carece de padronização,
planejamento, racionalização e mensuração de desempenho. Seja em atividades contínuas,
repetitivas e de rotina onde é adequada a utilização de desenho de processos, como em atividades
que atendam a demandas singulares e específicas onde é adequada a elaboração de projetos, os
recursos (materiais, financeiros e humanos) empregados podem ser otimizados e os resultados
melhorados por meio da adoção de metodologias de gestão por processos e projetos. As atividades
de gestão de políticas públicas, de regulação e os procedimentos técnicos, operacionais e
administrativos requeridos para o bom funcionamento do Ministério apresentam, em seu conjunto,
uma alta complexidade de execução. A gestão por processos e projetos traz como principais
benefícios a redução de erros e retrabalho, o aumento da sinergia, eficiência e complementaridade
das atividades e a possibilidade de mensuração de desempenho por meio de indicadores, tais como:
Implantação de escritório de projetos e processos; Padronização e eficiência de procedimentos
(fortalecendo atuação da SPOA); Sinergia entre as Secretarias evitando sombreamentos de
atribuições; pactuação de resultados e metas.
Com isso, objetiva-se adotar metodologias de gestão por processos e projetos que garantam o
planejamento, execução, monitoramento e controle das atividades técnicas e administrativas, de
forma a racionalizar o uso de recursos (materiais, financeiros e humanos) e otimizar resultados.
Prover inteligência para a gestão de políticas públicas
A produção de informação destinada especificamente à melhoria da qualidade do processo de
tomada de decisão estratégica é de fundamental importância para a moderna gestão pública. Os
gestores públicos diariamente tomam decisões sobre questões de alta relevância estratégica e alto
impacto na sociedade. A análise sistemática de informações e contextos, em um ambiente de
incerteza e alta velocidade de mudança, possibilita alertas antecipados em situações críticas, ajuda o
tomador de decisão a realizar escolhas acertadas e favorece a construção de uma visão de longo
prazo. Algumas organizações do Sistema MDIC já possuem Unidades de Inteligência que têm
contribuído para melhorias significativas nos seus resultados. O MDIC ainda carece desta
sistemática para suporte às atividades de suas Secretarias e nos processos de formulação, execução,
monitoramento, controle e avaliação de políticas públicas.
Portanto, se deseja atuar na Implantação de Núcleo de Inteligência e Ciclos de inteligência;
Elaborar sistemática de Cenários Prospectivos, estudos e diagnósticos das cadeias produtivas
nacionais e internacionais; Implementar e promover a utilização de repositórios de conhecimento
para a geração de inteligência junto às Secretarias com a finalidade de produzir, difundir e utilizar
informações no processo de tomada de decisão para a formulação, gestão, monitoramento e
avaliação de políticas públicas.
23
Coordenar ciclo de gestão estratégica de políticas públicas
O Ciclo de Gestão Estratégica de Políticas Públicas é composto pelas seguintes atividades:
formulação, pactuação, execução, monitoramento e avaliação.
Ao longo do tempo, devido à insuficiência de recursos financeiros e humanos, a UJ delegou
diversas destas atividades sem que houvesse um adequado processo de acompanhamento,
enfraquecendo sua atuação em funções estratégicas e diretamente relacionadas à sua competência
legal. Para que seja fortalecida sua capacidade de gestão de políticas públicas é necessário o
alinhamento da estrutura de suporte (áreas operacionais e administrativas) e das áreas finalísticas
(secretarias e assessorias) com foco na implantação do Ciclo de Gestão de Políticas Públicas, que
envolve processos, metodologias e sistemas.
Assim, faz-se necessário Implantar o Ciclo de Gestão Estratégica de Políticas Públicas com
metodologias e ferramentas que permitam maior eficiência e eficácia na formulação, pactuação,
monitoramento, controle e avaliação das políticas públicas do órgão.
No que tange á gestão de pessoas Os projetos de capacitação desta UJ estão alinhados ao
Planejamento Estratégico, que teve seu inicio em meados 2011, e visa o aperfeiçoamento das
competências gerenciais e profissionais dos servidores do Ministério, com a finalidade de melhoria
da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços prestados.
No exercício de 2011, foram realizadas mais de 90 ações de capacitação, totalizando o número de
357 servidores capacitados, incluindo ações de aperfeiçoamento de curta, média e longa duração.
Foram desenvolvidas ações em diversas modalidades, tais quais: realização de turmas fechadas,
contratações em turmas abertas, realização de treinamentos fora da sede, com viagens nacionais e
internacionais, concessão de Licenças para Capacitação e Licenças para Participação em Curso de
Formação, Incentivo à Graduação, além do Curso de Idiomas.
Entre os cursos na modalidade ‘turma fechada’ destacam-se: Curso de Gramática, Curso de
Redação Oficial, Curso de Econometria, Curso de Atos Normativos, Curso de Contabilidade, Curso
de Direito Administrativo e Curso de Informática
A UJ disponibilizou em 2011, 162 vagas para os cursos de idiomas. Foram oferecidos cursos
de Inglês, Espanhol, Francês, Russo e Árabe, realizados pela ABIN e InCompany. No primeiro
semestre, 86 servidores deste Ministério se capacitaram, e no segundo, 76 servidores.
Apesar das diversas ações de capacitação realizadas durante o exercício de 2011, o nível de
execução financeira ficou abaixo do previsto, em virtude da dificuldade de formação de turmas
fechadas. Acredita-se que a falta de quórum para formação de turmas fechadas tenha sido resultado
da carência de ampla divulgação dos cursos, uma vez que a divulgação foi feita somente aos
Secretários. Outro fator que impactou na execução orçamentária foi que parte dos recursos de
capacitação estavam previamente destinados à realização do curso de pós-graduação solicitado pelo
Departamento de Defesa Comercial – DECOM/SECEX, entretanto esse curso somente será
realizado no exercício de 2012.
Importante registrar que o processo de contratação de cursos demanda tempo e força de trabalho
qualificada e, dependendo da complexidade do curso a ser contratado, pode impactar no
atingimento das metas previstas.
Com o objetivo de melhorar o processo de apuração de frequências dos servidores iniciou-se, no
exercício de 2011, estudos e visitas técnicas para a elaboração de projeto básico visando à aquisição
de sistema informatizado de controle de frequência, cUJa implementação ocorrerá no exercício de
2012.
24
Cabe salientar, que a UJ, no exercio de 2011, buscou melhorar o padrão de relacionamento,
cooperação institucional, gerencial e técnica com as unidades orçamentarias supervisionadas , assim
como, com os órgãos centrais do sistema a que está vinculada, o que possibilitou alcançar a máxima
utilização tanto do limite orçamentário ( limite de movimentação e empenho), quanto do limite
financeiro ( limite de pagamentos e restos a pagar ) autorizado a nível setorial pelo decreto anual de
programação orçamentaria e financeira.
25
2.2. Estratégia de Atuação Frente as Responsabilidades Institucionais:
Para atender aos objetivos e prioridades organizacionais, a UJ procurou adequar ao seu
plano de ação anual inicialmente estabelecido no seu planejamento estrategico os principais
impactos sociais e econômicos pretendidos, que são:
colaboradores motivados: a satisfação e motivação são funfamentais para o bom
desempenho dos colaboradores. Profissionais bem alocados, em quantidade adequada,
capacitado com recursos materiais e tecnológicos adequados e metas claras e
desafiadoras são fatores críticos para o sucesso da execução estratégica. Desta forma,
diversas ações deverão ser realizadas para que o MDIC possa contar com um corpo
cada vez mais capaz e alinhado á missão e visão organizacional;
gestão excelente: eficiência, eficácia e economicidadre são entregas fundamentais na
moderna gestão publica. A busca continua pela excelência de gestão como entrega da
execução estratégica destaca a preocupação do MDIC em se alinhar aos esforços
governamentais para a otimização do uso dos recursos públicos e geração de impactos
econômicos e sociais mais relevantes;
Politicas publicas efetivas: A efetividade é o principal resultado a ser alcançado pelas
politicas publicas. Para o cumprimento de sua missão, o MDIC deve desenvolver a sua
capacidade de formular, executar e avaliar politicas publicas efetivas, o que exige, entre
outras competências, uma articulação excelente com as lideranças e representação
empresaria, com as organizações vinculadas ao sistema MDIC, com os demais atores da
administração publica direta e indireta e com os demais parceiros nacionais e
internacionais;
Empresas e cidadãos atendidos: o serviço publico tem como diretriz o atendimento ao
cidadão. No MDIC, a melhoria do atendimento ao cidadão e a empresa deve ser
alcançada por meio do desenvolvimento competitivo, da simplificação burocrática, do
aperfeiçoamento dos canais de atendimento e comunicação, da qualificação empresarial
e profissional e da melhoria de bens e serviços disponibilizados á sociedade.
26
2.2.1. Análise do Andamento do Plano Estratégico da Unidade ou do Órgão em que a
Unidade esteja inserida
O planejamento estratégico do MDIC 2011-2014, implementado em meados de 2011, tem na
composição do seu mapa 4 perspectivas: o papel institucional, impacto econômico-social, base para
ação e processos internos, composto por 17 objetivos, quais sejam:
Objetivo estratégico 1: buscar e gerir recursos orçamentários para a execução da
estratégia
Objetivo estratégico 2: garantir a excelência na gestão de serviços para a
infraestrutura e sistemas essenciais de ti
Objetivo estratégico 3: garantir recursos físicos para a execução da estratégia
Objetivo estratégico 4: implantar gestão de pessoas por competências
Objetivo estratégico 5: garantir a excelência de gestão por processos e projetos
Objetivo estratégico 6: prover inteligência para a gestão de políticas públicas
Objetivo estratégico 7: garantir eficiência na comunicação com a sociedade
Objetivo estratégico 8: coordenar ciclo de gestão estratégica de políticas públicas
Objetivo estratégico 9: fortalecer articulação interinstitucional
Objetivo estratégico 10: reduzir prazos de abertura,alteração e fechamento das
empresas
Objetivo estratégico 11: racionalizar normas, procedimentos e sistemas de
comércio exterior
Objetivo estratégico 12: desenvolver as zonas de processamento de exportação
Objetivo estratégico 13: promover a inovação nas empresas
Objetivo estratégico 14: estimular a competitividade das mpes
Objetivo estratégico 15: estimular a competitividade produtiva
Objetivo estratégico 16: fortalecer o setor terciário
Objetivo estratégico 17: promover o comércio exterior brasileiro
O Plano Estratégico desta UJ considera as seguintes premissas fundamentais:
a) Manter e aprimorar o padrão de excelência no relacionamento e na cooperação gerencial e
técnica com as unidades consolidadas
b) Adequar por meio de suporte técnico, o padrão de excelência no relacionamento e na
cooperação estratégica, gerencial e técnica com as Unidades consolidadas supervisionadas,
conforme as orientações emanadas dos órgãos centrais dos sistemas a que esta vinculada ,
27
2.2.2. Plano de Ação referente ao exercício a que se referir o Relatório de Gestão:
O Plano de Ação da UJ desenvolveu-se a partir da elaboração e coordenação dos Planos e
Programas, bem como da implantação e acompanhamento dos objetivos estratégicos, vinculados a
perspectiva básica para a ação e Desenvolvimento de Estudos com vistas a subsidiar a definição de
Políticas Públicas Setoriais;
Para isso, tornou-se imprescindível a manutenção e aprimoramento de Sistemas de
Acompanhamento e Avaliação dos Programas em execução, por meio da elaboração de Relatórios
Analíticos de Informações Gerenciais das realizações físico-financeiras e do apoio e
acompanhamento na implantação de Sistemas de Informações Estatísticas Setoriais.
Por conseqüência se tornou fundamental a coordenação dos processos de elaboração e de
Programação Orçamentária e Financeira, em todas as suas fases, em atendimento ao previsto nos
Planos Plurianuais – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e nas Lei Orçamentária Anual
– LOA, seguindo-se a definição das normas e critérios financeiros a serem seguidos pela UJ, em
consonância com aqueles emitidos pelos Órgãos Normativos, buscando com isso otimizar a gestão
dos recursos orçamentários para a execução da estratégia.
No que tange a administração de Recursos Humanos a instituição da Política Nacional de
Desenvolvimento de Pessoal, regulamentada pelo Decreto nº 5.707 / 2006, que destaca a gestão por
competências como instrumento importante para o aperfeiçoamento da gestão governamental,
visando o aumento da eficiência do Estado, é um desafio que se coloca de forma permanente para a
administração pública em todos os níveis e busca atender de forma rápida, eficiente e satisfatória as
demandas crescentes originárias tanto da sociedade quanto dos Órgãos componentes do sistema e
dos setores produtivos nacionais e internacionais.
Portanto, foi implatado no exercício de 2011, a gestão de pessoas por competência focando a
adequação da estrutura funcional e de pessoal , o aperfeiçoamento das competências gerenciais e
profissionais e a cultura orientada para a cooperação e resultados. Pois faltava uma politica de
gestão que fortaleca a alocação de recursos humanos orientados por um mapeamento sistematico de
competências adequados á formulação e execução das politicas publicas.
Dessa forma, a unidade jurisdicionada procurou, a partir de meados de 2011, adequar a
estrutura funcional e de pessoal a estratégia, o que implicou em: analisar o quantitativo de cargos,
funções e o perfil de competências dos servidores alocados no MDIC, com vistas a otimizar a
estrutura organizacional e a alocação de recursos materiais e humanos necessário á execução da
missão e dos objetivos estratégicos; elaborar um plano de alocação de pessoal por competências
alinhado á estratégia definitiva; e reforçar e qualificar as áreas meio do ministério de forma a
suportar os processos, convênios e contratos de análise, formulação, execução, monotoramento e
controle das politicas publicas do MDIC.
28
2.3. Programas de Governo sob a responsabilidade da Unidade:
2.3.1. Execução dos Programas de Governo sob a responsabilidade da UJ
Quadro A.2.1.1 – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR PROGRAMA DE GOVERNO:
valores em R$ 1,00
Identificação do Programa de Governo
Código no PPA 0089
Denominação Previdencia de inativos e pensionistas da união
Tipo do Programa Apoio ás Politicas Publicas E Áreas Especiais
Objetivo Geral
Objetivos específicos Assegurar os benefícios previdenciários legalmente estabelecidos aos servidores inativos da
união e seus pensionistas e dependentes
Gerente
Público Alvo Servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, servidores inativos, dependentes e
pensioniostas.
Informações orçamentárias e financeiras do Programa
Em R$
1,00
Dotação Despesa
Empenhada
Despesa
Liquidada
Restos a Pagar
não
processados
Valores Pagos Inicial Final
8.270.118 10.720.118 10.470.788 10.470.788 - 10.470.788
Informações sobre os resultados alcançados
Ordem Indicador (Unidade
medida)
Referência
Índice
previsto no
exercício
Índice
atingido
no
exercício
Data Índice
inicial
Índice
final
Fórmula de Cálculo do Índice
Análise do Resultado Alcançado
Ordem Indicador (Unidade
medida)
Referência Índice
previsto no
exercício
Índice
atingido
no
exercício
Data Índice
inicial
Índice
final
Fórmula de Cálculo do Índice
Análise do Resultado Alcançado
Fonte: sigplan -
O Programa 0089 – Previdência de Inativos e Pensionistas da União, teve em 2011
dotação inicial de R$ 8.270.118,00, que durante o exercício foi acrescida de créditos adicionais no
montante de R$ 2.450.000,00, totalizando a dotação final em R$ 10.720.118,00. A despesa
empenhada alcançou R$ 10.470.788,00, o que representa 97,67% da dotação final
(Obs.: A despesa empenhada foi totalmente liquidada e paga, considerando inclusive
tratar-se de despesa obrigatória). Este Programa é constituído pela seguinte Ação e respectiva
Unidade Técnica relacionada: 0181 – Pagamento de Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis
(Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH).
Obs: Este programa não possui indicadores de desempenho.
29
Quadro A.2.1.2 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PROGRAMA 0411
valores em R$ 1,00
Identificação do Programa de Governo
Código no PPA 0411
Denominação Gestão Das Politicas Industrial, De Comercio E De Serviços
Tipo do Programa Apoio ás politicas publicas e áreas especiais
Objetivo Geral Promover e estimular a competitividade das cadeias produtivas
Objetivos específicos Coordenar o planejamento e a formulação de politicas setoriais e a avaliação e controle dos
programas nas áreas de industrias, comercio e serviços
Gerente Secretario Executivo
Público Alvo Governo
Informações orçamentárias e financeiras do Programa
Em R$
1,00
Dotação Despesa
Empenhada
Despesa
Liquidada
Restos a Pagar
não
processados
Valores Pagos Inicial Final
19.534.880 22.534.880 13.345.501 9.780.525 3.564.976 9.025.106
Informações sobre os resultados alcançados
Ordem Indicador (Unidade
medida)
Referência
Índice
previsto no
exercício
Índice
atingido
no
exercício
Data Índice
inicial
Índice
final
Fórmula de Cálculo do Índice
Análise do Resultado Alcançado
Ordem Indicador (Unidade
medida)
Referência Índice
previsto no
exercício
Índice
atingido
no
exercício
Data Índice
inicial
Índice
final
Fórmula de Cálculo do Índice
Análise do Resultado Alcançado
Fonte: : Este programa não possui indicadores de desempenho
O Programa 0411 – Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços teve em 2011
dotação inicial de R$ 19.534.880,00, que durante o exercício foi acrescida de créditos adicionais no
montante de R$ 3.000.000,00, totalizando a dotação final em R$ 22.534.880,00. A despesa
empenhada alcançou R$ 13.345.501,00 (tendo em vista os limites estabelecidos na programação
despesa do Poder Executivo), o que representa 59,22% da dotação final (Obs.: A despesa liquidada
alcançou R$ 9.780.525,00 e a Inscrição em Restos a Pagar alcançou R$ 3.564.976,00. O valor pago
alcançou R$ 9.025.106,00). Este Programa é constituído pelas seguintes Ações e respectivas
Unidades Técnicas relacionadas: 2031 – Serviços de Registro Mercantil e Atividades Afins
(Secretaria de Comércio e Serviços – SCS), 2272 – Gestão e Administração do Programa
(Secretaria-Executiva), 2692 – Fiscalização do Processo Produtivo Básico – PPB para Bens de
Informática (Secretaria do Desenvolvimento da Produção – SDP), 4572 – Capacitação de
Servidores Públicos em Processo de Qualificação e Requalificação (Coordenação-Geral de
Recursos Humanos – CGRH) e 8919 – Apoio às Implementação da Política de Desenvolvimento da
Biotecnologia (Secretaria de Inovação – SI).
30
Quadro A.2.1.3 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PROGRAMA 0750
valores em R$ 1,00
Identificação do Programa de Governo
Código no PPA 0750
Denominação Apoio Administrativo
Tipo do Programa Apoio Ás Politicas Publicas E Áreas Especiais
Objetivo Geral
Objetivos específicos Promover os órgãos da união dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus
programas finalisticos
Gerente Secretario Executivo
Público Alvo Governo
Informações orçamentárias e financeiras do Programa
Em R$
1,00
Dotação Despesa
Empenhada
Despesa
Liquidada
Restos a Pagar
não
processados
Valores Pagos Inicial Final
154.768.893 179.072.469 165.591.872 152.531.102 13.060.770 152.498.442
Informações sobre os resultados alcançados
Orde
m
Indicador (Unidade
medida)
Referência
Índice
previsto no
exercício
Índice
atingido
no
exercício
Data Índice
inicial
Índice
final
Fórmula de Cálculo do Índice
Texto ...
Análise do Resultado Alcançado
Texto ....
Orde
m
Indicador (Unidade
medida)
Referência Índice
previsto no
exercício
Índice
atingido
no
exercício
Data Índice
inicial
Índice
final
Fórmula de Cálculo do Índice
Texto ...
Análise do Resultado Alcançado
Texto ....
Fonte: : Este programa não possui indicadores de desempenho
O Programa 0750 – Apoio Administrativo teve em 2011 dotação inicial de R$ 154.768.893,00, que
durante o exercício foi acrescida de créditos adicionais no montante de R$ 24.303.576,00,
totalizando a dotação final em R$ 179.072.469,00. A despesa empenhada alcançou R$
165.591.872,00 (tendo em vista os limites estabelecidos na programação despesa do Poder
Executivo), o que representa 92,47 % da dotação final (Obs.: A despesa liquidada alcançou R$
152.531.102,00 e a Inscrição em Restos a Pagar alcançou R$ 13.060.770,00. O valor pago alcançou
R$ 152.498.442,00). Este Programa é constituído pelas seguintes Ações e respectivas Unidades
Técnicas relacionadas: 20CW – Assistência Médica aos Servidores e Empregados (Coordenação-
Geral de Recursos Humanos – CGRH), 2000 – Administração da Unidade (Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos – CGRL e Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH), 2004 –
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes (Coordenação-
Geral de Recursos Humanos – CGRH), 2010 – Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos
31
Servidores e Empregados (Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH), 2011 – Auxílio-
Transporte aos Servidores e Empregados (Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH) e
2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados (Coordenação-Geral de Recursos
Humanos – CGRH).
32
Quadro A.2.1. 4 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PROGRAMA 0909
valores em R$ 1,00
Identificação do Programa de Governo
Código no PPA 0909
Denominação Operações Especiais:Outros Encargos Especiais
Tipo do Programa Operações Especiais
Objetivo Geral
Objetivos específicos Operações especiais:Outros encargos especiais
Gerente Secretario Executivo
Público Alvo Governo
Informações orçamentárias e financeiras do Programa
Em R$
1,00
Dotação Despesa
Empenhada
Despesa
Liquidada
Restos a Pagar
não
processados
Valores Pagos Inicial Final
350.000 350.000 300.036 300.036 - 300.036
Informações sobre os resultados alcançados
Ordem Indicador (Unidade
medida)
Referência
Índice
previsto no
exercício
Índice
atingido
no
exercício
Data Índice
inicial
Índice
final
Fórmula de Cálculo do Índice
Análise do Resultado Alcançado
Ordem Indicador (Unidade
medida)
Referência Índice
previsto no
exercício
Índice
atingido
no
exercício
Data Índice
inicial
Índice
final
Fórmula de Cálculo do Índice
Análise do Resultado Alcançado
Fonte:
O Programa 0909 – Operações Especiais: Outros Encargos Especiais (Ressarcimento ao
Gestor do Fundo nacional de Desestatização) teve em 2011 dotação inicial e final de R$
350.000,00. A despesa empenhada alcançou R$ 300.036,00 (tendo em vista os limites estabelecidos
na programação despesa do Poder Executivo), o que representa 85,72 % da dotação final (Obs.: A
despesa empenhada foi totalmente liquidada e paga). Este Programa é constituído pela seguinte
Ação e respectiva Unidade Técnica relacionada: 00C7 – Ressarcimento ao Gestor do Fundo
Nacional de Desestatização pelas Despesas com Concessão, Permissão e Autorização de Serviços
Públicos – Lei nº 9.491, de 1997 (Fundo Nacional de Desestatização – FNDes, gerido pelo Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
33
2.3.2. Execução Física das ações realizadas pela UJ
Quadro A.2.2 – EXECUÇÃO FÍSICA DAS AÇÕES REALIZADAS PELA UJ
Funç
ão
Subfunç
ão
Progra
ma Ação
Tipo
da
Ação
Prioridad
e
Unidade
de
Medida
Meta
Previst
a (*)
Meta
Realiza
da (*)
Meta a
ser
realizad
a em
2012
(**)
09 272 0089 0181 OP 4 UN - - -
22 122 0411 2272 A 4 UN
22 128 0411 4572 A 4 UN 483 357 352
22 122 0750 09HB OP 4 UN - - -
22 122 0750 2000 A 4 UN - - -
22 301 0750 20CW A 4 UN 632 - 220
22 301 0750 2004 A 4 UN 1.184 1.180 1.232
22 365 0750 2010 A 4 UN 75 78 89
22 331 0750 2011 A 4 UN 467 408 292
22 306 0750 2012 A 4 UN 864 755 806
28 846 0750 00C7 OP 4 UN - - -
Fonte: (*) Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPLAN - 10/02/2012
(**) Autógrafo da LOA 2011
O Quadro acima sistematiza as informações referentes à execução física das Ações Orçamentárias
dos Programas cUJa gerência no Plano Plurianual – PPA vincula-se à Secretaria-Executiva deste
Ministério, salientando que a coordenação daquelas Ações relaciona-se às Unidades consolidadas.
Ação 0181 - Pagamento de Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis.
Ação 2272 - Gestão e administração do programa- Esta a ação tem como finalidade constituir um
centro de custos administrativos dos programas agregando as despesas que não são passiveis de
apropriação em ações finalisticas do proprio programa. Essas despesas compreendem: serviços
administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por
órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados,
utilizados pelos órgãos da União; tecnologia da informação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao
desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; despesas com viagens e locomoção
(aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); sistemas de informações gerenciais internos;
estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas
públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas, etc; produção
e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas e
demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do Programa.A referida ação não
possui meta física.
34
Ação 4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e
Requalificação. Embora não tenha sido utilizada a totalidade dos recursos orçamentários, foi
possível o alcance de um número maior de servidores capacitados em virtude da realização de
eventos de capacitação na modalidade turma fechada. Vale observar que alguns eventos foram
implementados sem ônus para o MDIC, alguns dos quais foram realizados pelo próprio Serviço de
Treinamento e Desenvolvimento e outros em parceria com o Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão e a Presidência da República". Os eventos de capacitação, ação 4572, foram
realizados tomando por base o Plano Anual de Capacitação
Ação 09HB – Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de
Previdência dos Servidores Públicos Federais- Tem como finalidade Assegurar o pagamento da
contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do Regime de Previdência
dos servidores públicos federais, na forma do art. 8o, da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, não
possuindo meta física.
Ação 2000 - Administração da Unidade – tem como finalidade constituir um centro de custos
administrativos dos programas agregando as despesas que não são passiveis de apropriação em
programas ou ações finalisticas –As despesas nesta ação compreendem: serviços administrativos;
pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União;
manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos
órgãos da União; tecnologia da informação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento
de serviços técnicos e administrativos; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens,
pagamento de diárias e afins); sistemas de informações gerenciais internos; estudos que têm por
objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de
eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas etc; produção e edição de publicações
para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio
necessárias à gestão e administração da unidade., não possui meta física.
Ação 20CW Assistência medica aos servidores e empregados – exames periodicos - Com
referência aos Exames Periódicos, ação 20 CW.
Ação 2004 – Assistencia médica e odontológica aos servidores e aos seus dependentes - A
Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores, ação 2004, é realizada por meio do Convênio de
Adesão nº 28/2008, celebrado entre este Ministério e a Fundação de Seguridade Social – GEAP e
na modalidade de ressarcimento prestado mediante o auxílio de caráter indenizatório.
Ação 2010 - Assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores e aos empregados - O auxílio
pré-escolar, ação 2010, é devido ao servidor, em valor estipulado por dispositivo legal para o Poder
Executivo, desde o nascimento de seu dependente até o mês em que completar 6 anos de idade. No
caso do dependente ser excepcional, o auxílio é devido em qualquer idade, com seu
desenvolvimento biológico, psicológico e sua motricidade correspondente a idade mental de até 6
anos, comprovados mediante laudo médico.
Ação 2011 - Auxilio transporte dos servidores e empregados . O auxílio-transporte, ação 2011, é
concedido ao servidor em forma de pecúnia e destina-se ao custeio parcial das despesas realizadas
com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual, nos deslocamentos de suas
residências para os locais de trabalho e vice-versa..
35
Ação 2012 – Auxilio-alimentação aos servidores e empregados O auxílio-alimentação, ação 2012,
é pago mensalmente em forma de pecúnia, e é devido aos servidores públicos, considerando os
valores fixados pela legislação vigente.
Ação 00C7 – Ressarcimento ao gestor do fundo nacional de desestatização pelas despesas com
concessão, permissão ou autorização de serviços públicos ( lei 9.491 de 1997 ). Esta ação não
possui meta física.
Análise Critica
Cumprimento das metas físicas: Por se tratar de benefícios que são direito do servidor, as ações
2004, 2010, 2011 e 2012, não têm metas a cumprir e não tiveram problemas significativos na
execução.
Com relação à ação 4572, mais de 90 ações capacitaram 357 servidores deste Ministério, visando à
qualificação para o exercício das atividades e à melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos
serviços prestados.
No auxílio pré-escolar, ação 2010, a meta realizada foi 104% da prevista, tendo em vista o ingresso
de novos servidores concursados, entretanto não houve a necessidade de solicitar crédito
suplementar para atender as novas demandas.
Ações que apresentaram problemas de execução:
A ação 2004, assistência médica e odontológica, teve 99,66% da meta prevista realizada. Cabe
ressaltar que o controle dos dependentes é realizado de forma manual, o que caracteriza um
dificultador no processo. A diferença verificada no quantitativo apresentado no presente relatório e
o informado no SIGPLAN deve-se ao fato de que o informado no SIGPLAN são referentes apenas
aos titulares do plano de saúde, entretanto no quantitativo financeiro foram incluídos os titulares e
dependentes.
Quanto ao auxílio-alimentação, ação 2012, nem todos os servidores nomeados tomaram posse, por
isso a meta não foi cumprida em sua totalidade, representando apenas 87,38% da meta prevista.
A ação 2011 obteve 87,37% da meta prevista realizada. A meta do auxílio-transporte não foi
cumprida considerando que para muitos servidores não é vantagem solicitar o auxílio transporte,
uma vez que a quota parte de responsabilidade do servidor é maior que o valor que lhe é devido.
A ação 4572, capacitação, teve 73,91% das metas previstas realizadas. Dois fatores principais
influenciaram no não atingimento das metas previstas: o curso de Pós-graduação solicitado pelo
Departamento de Defesa Comercial – DECOM/SECEX, não foi executado no exercício de 2011,
como previsto, devido ao trâmite processual e a definição de formatação do curso, incluindo
conteúdo, carga horária, dias e horários de realização, envolvendo a ESAF, o DECOM e a CGRH
em diversas reuniões; e a alteração na forma de divulgação dos cursos se mostrou menos abrangente
que a anteriormente utilizada.
Quanto à ação 20CW, Exames Periódicos, cabe esclarecer que este MDIC já havia dado início aos
procedimentos para realização dos exames. A Portaria Normativa SRH/MP nº 5, de 21 de novembro
de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2011, revogou o inciso III do
artigo 2º da Portaria Normativa SRH/MP nº 4, de 15 de setembro de 2009 que permitia a realização
dos exames periódicos mediante convênios com operadoras de plano de assistência à saúde,
organizadas na modalidade de autogestão. Assim, tendo em vista que não foi possível a realização
dos exames periódicos com a GEAP, foi elaborado Projeto Básico visando à realização de
procedimento licitatório para o exercício de 2012.
36
2.4. Desempenho Orçamentário/Financeiro:
2.4.1. Programação Orçamentária da Despesa
A Unidade Orçamentária – UO 28101 supervisionada pelo Órgão 28000 – Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, por meio da UJ - Secretaria Executiva,
exerce a função de órgão setorial no âmbito dos Orçamentos Fiscal – OF, da Seguridade – OS e
de Investimento – OI das Empresas Estatais (este com o Programa de Dispêndios Globais –
PDG). Dessa forma os Quadros Informativos abaixo acerca da Programação Orçamentária
referem-se á administração direta do MDIC
Quadro A.2.3 – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Denominação das Unidades Orçamentárias Código da UO Código SIAFI
da UGO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E
COMERCIO EXTERIOR 28101 280102
37
2.4.1.1 – Programação de Despesas Correntes
Tendo em vista o fato da UJ está inserida na estrutura organizacional da Unidade Orçamentária –
UO 28101 – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, a mesma tem
os seguintes quadros Informativos acerca da Programação Orçamentária
Quadro A.2.4 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES:
Valores em R$ 1,00
Origem dos Créditos
Orçamentários
Grupos de Despesas Correntes
1 – Pessoal e Encargos
Sociais
2 – Juros e
Encargos da
Dívida
3 – Outras Despesas
Correntes
Exercícios Exercícios Exercícios
2011 2010 2011 2010 2011 2010
LO
A
Dotação Proposta
pela UO 103.361.882 88.111.327 x x 137.402.660 132.086.645
PLOA 103.361.882 88.111.327 x x 137.402.660 132.086.645
LOA 103.361.882 88.111.327 x x 149.637.425 136.236.645
CR
ÉD
ITO
S
Suplementares 17.750.000 24.420.000 x x 14.204.511 4.430.120
Especiais Abertos x x 2.145.293
Reabertos x x
Extraord
inários
Abertos x x
Reabertos x x
Créditos Cancelados x x -782.513 -4.245.000
Outras Operações x x
Total 121.111.882 112.531.327 x x 163.059.423 138.567.058
- A Programação de Despesas com “Pessoal e Encargos Sociais” evoluiu de R$ 112.531.327,00 em
2010 para R$ 121.111.882,00. Os Créditos Suplementares somaram R$ 24.420.000,00 em 2010 e
R$ 17.750.000,00 em 2011;
- Não houve Programação de Despesas com “Juros e Encargos da Dívida”; e
- A Programação de Despesas com “Outras Despesas Correntes” evoluiu de R$ 138.567.058,00 em
2010 para R$ 163.059.423,00 em 2011. Os Créditos cancelados foram de R$ 4.245.000,00 em
2010 e de R$ 782.513,00 em 2011.
38
2.4.1.2 - Programação de Despesa de Capital
QuadroA.2.5 –PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL:
Valores em R$ 1,00
Origem dos Créditos
Orçamentários
Grupos de Despesa de Capital
4 – Investimentos 5 – Inveresões
Financeiras
6 – Amortização
da Dívida
Exercícios Exercícios Exercícios
2011 2010 2011 2010 2011 2010
LO
A Dotação Proposta pela UO 15.788.037 7.415.000 x x x x
PLOA 15.788.037 7.415.000 x x x x
LOA 21.438.037 41.727.349 x x x x
CR
ÉD
ITO
S
Suplementares 11.220.002 2.855.000 x x x x
Especiais
Abertos x x x x
Reaberto
s x x x x
Extraordinários
Abertos x x x x
Reaberto
s x x x x
Créditos Cancelados -6.357.611 x x x x
Outras Operações x x x x
Total 32.658.039 38.224.738 x x x x
- A Programação de Despesas com “Investimentos” involuiu de R$ 38.224.738,00 em 2010 para R$
32.658.039,00. Os Créditos Suplementares somaram R$ 2.855.000,00 em 2010 e R$ 11.220.002,00
em 2011. Os Créditos cancelados somaram R$ 6.357.611,00 em 2010
-Não houve Programação de Despesas com “Inversões Financeiras”;
-Não houve Programação de Despesas com “Amortização da Dívida”; e
Adicionalmente, é válido salientar que esta Coordenação-Geral promove o acompanhamento da
execução do Orçamento de Investimento de Empresas Públicas supervisionadas pelo MDIC, que
são o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e suas Subsidiárias
(BNDESPar, FINAME e BNDESInternational). O mencionado Orçamento de Investimento teve
crédito aprovado para 2011 no montante de R$ 85.042.059,00, cUJa execução alcançou a cifra de
R$ 47.938.425,00 ou 56,4 % do total, tendo em vista os limites estabelecidos pela programação de
despesa do Poder Executivo.
39
2.4.1.3 – Quadro resumo da programação de despesas
Quadro A.2.6 – QUADRO RESUMO DA PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS E DA RESERVA DE
CONTIGENCIA.
Valores em R$ 1,00
Origem dos Créditos
Orçamentários
Despesas Correntes Despesas de
Capital
9 – Reserva de
Contingência
Exercícios Exercícios Exercícios
2011 2010 2011 2010 2011 2010
LO
A Dotação Proposta pela UO 220.197.972 7.415.000
PLOA 220.197.972 7.415.000 68.924.076
LOA 252.999.307 224.347.972 21.438.037 41.727.349 213.114.272 68.984.076
CR
ÉD
ITO
S Suplementares 31.954.511 28.850.120 11.220.002 2.855.000
Especiais Abertos 2.145.293
Reabertos
Extraordinários Abertos
Reabertos
Créditos Cancelados -782.513 -4.245.000 -6.357.611 -13.701.000
Outras Operações
Total 284.171.305 251.098.385 32.658.039 38.224.738 199.413.272 68.984.076
O Quadro A.2.6 apresenta a consolidação das informações constantes nos Quadros A.2.4
(Programação de Despesas Correntes) e A.2.5 (Programação de Despesas de Capital), já
comentados, acrescido de informação sobre a Reserva de Contingência, cUJo valor em 2010 foi de
R$ 68.984.076,00 e em 2011 alcançou a R$ 213.114.272,00.
40
2.4.1.4– Movimentação orcamentaria por grupo de despesa
Quadro A.2.7 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR GRUPO DE DESPESA:
Valores em R$ 1,00
Natureza da
Movimentação de
Crédito
UG
concede
nte ou
recebed
ora
Classificação da Ação
Despesas Correntes
1 -
Pessoal e
Encargos
Sociais
2 - Juros
e
Encargos
da
Dívida
3 - Outras
Despesas
Correntes
Movimentaç
ão Interna
Concedid
os x x x x
Recebidos x x x x x
Movimentaç
ão Externa
Concedid
os 280102
22.122.0411.2272.0001 x x 755.419
22.122.0419.2272.0001 x x 204.180
22.128.0411.4572.0001 x x 39.795
22.128.0419.2710.0001 x x 227.040
22.661.0812.2768.0001 x x 499.940
23.122.0412.2272.0001 x x 77.000
23.128.1016.2704.0001 x x 345.888
23.691.0412.20cs.0001 x x 3.453.938
28.846.0909.00c7.0001 x x 300.036
Recebidos 280101 - x x -
280102 13.691.1391.6620.0001 x x 300.000
Natureza da
Movimentação de
Crédito
UG
concede
nte ou
recebed
ora
Classificação da Ação
Despesas de Capital
4 -
Investi
mentos
5 -
Inversões
Financeira
s
6 - Outras
Despesas
de Capital
Movimentaç
ão Interna
Concedid
os x x x x x
Recebidos x x x x x
Movimentaç
ão Externa
Concedid
os x x x x x
Recebidos x x x x x
Sobre Movimentação de Créditos, sistematizada no Quadro acima, é válido salientar:
a) Destaques Concedidos:
-Ação 22.122.0411.2272.0001: Em favor do Ministério da Defesa – MD no valor de
R$ 755.419,00 em Custeio tendo em vista a utilização de aeronave da Força Aérea Brasileira – FAB
referente à Missão Oficial à África (19/11 a 01/12/2011);
-Ação 22.122.0419.2272.0001: Em favor do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada – IPEA no valor de R$ 204.180,00 em Custeio tendo em vista Estudos e Pesquisas de
Micro, Pequenas e Médias Empresas;
41
-Ação 22.128.0411.4572.0001: Em favor da Escola de Administração Fazendária –
ESAF no valor de R$ 39.795,00 em Custeio tendo em vista Ações de capacitação das áreas do
Ministério;
-Ação 22.128.0419.2710: Em favor da Universidade de Brasília – UnB no valor de
R$ 227.040,00 em Custeio tendo em vista Capacitação para Microempresas e Empresas de Pequeno
e Médio Porte;
-Ação 22.661.0812.2768.0001: Em favor do Instituto Brasileiro de Informação em
Ciência e Tecnologia – IBICT no valor de R$ 499.940,00 em Custeio tendo em vista a
Implementação do Sistema de Gestão do Conhecimento em Arranjos Produtivos Locais – APL;
-Ação 23.122.0412.2272.0001: Em favor da Companhia Nacional de Abastecimento
– CONAB no valor de R$ 77.000,00 em Custeio tendo em vista o pagamento de remuneração da
Bolsa de Valores e Mercadorias pela realização dos Leilões de Direitos de Importação de Coco (que
geram receita para o Tesouro Nacional);
-Ação 23.128.1016.2704.0001: Em favor da Universidade de Brasília – UnB no valor
de R$ 345.888,00 em Custeio tendo em vista a Capacitação de Artesãos e Multiplicadores;
-Ação 23.691.0412.20CS.0001: Em favor, principalmente, do Ministério das
Relações Exteriores – MRE, e também do Ministério da Defesa – MD e do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República – GSI/PR, no valor de R$ 3.453.938,00 em Custeio tendo
em vista as Missões Comerciais Oficiais coordenadas pelo Ministério; e
-Ação 28.846.0909.00C7.0001: Em favor do Fundo Nacional de Desestatização –
FNDes no valor de R$ 300.036,00 em Custeio tendo em vista o ressarcimento às despesas do
Gestor daquele Fundo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES,
especialmente às relacionadas à concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante – RN.
b) Destaques Recebidos:
-Ação 13.691.1391.6620.0001: Recebido do Ministério da Cultura – MinC no valor
de R$ 300.000,00 em Custeio tendo em vista Estudos para o Fortalecimento da Economia,
custeados com recursos do Programa 1391 – Desenvolvimento da Economia da Cultura –
PRODEC.
42
2.4.2 Execução Orçamentária da Despesa
2.4.2.1 – Execução Orçámentaria Por Creditos Originarios Da UJ
2.4.2.1.1 – Despesa Por Modalidade De Contratação
Quadro A.2.8 – DESPESA POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DOS CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DA UJ
(valores em R$ 1,00)
Modalidade de
Contratação
Despesa Liquidada Despesa paga
2011 2010 2011 2010
Modalidade de Licitação
Convite 0,00 0,00 0,00 0,00
Tomada de Preços 32.640 32.640 32.640 32.640,00
Concorrência 2.810.360 2.671.377 2.810.360 2.671.377
Pregão 54.528.992 25.976.672 38.126.450 25.976.672
Concurso 0,00 0,00 0,00 0,00
Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00
Registro de Preços 7.956.398 3.620.766 7.956.398 3.620.766
Contratações Diretas
Dispensa 43.342.110 21.308.713 42.530.178 21.308.703
Inexigibilidade 1.649.704 1.561.592 1.457.232 1.561.592
Regime de Execução
Especial
Suprimento de Fundos 38.593 40.100 7.623 7.892
Pagamento de Pessoal
Pagamento em Folha 122.832.300 116.615.051 122.832.300 116.615.051
Diárias 1.710.383 2.384.300 1.710.383 2.384.300
Outros 13.711.519 1.488.383 9.290.655 1.488.383
Fonte: SIAFI Gerencial exercício 2010 e 2011 e SIAFI Operacional 2010 e 2011
43
2.4.2.1.2 –Despesas Correntes Por Grupo E Elemento De Despesa
Quadro A.2.9 – DESPESAS CORRENTES POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS
CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DA UJ
valores em R$ 1,00
Grupos
de
Despesa
Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos
2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010
1-
Despesas
de
Pessoal
82.392.210 76.738.238 82.392.210 76.738.238 0 82.392.210 76.738.238
1º
elemento
de despesa
16.234.022 15.371.272 16.234.022 15.371.272 0 16.234.022 15.371.272
2º
elemento
de despesa
7.441.607 6.363.849 7.441.607 6.363.849 0 7.441.607 6.363.849
3º
elemento
de despesa
9.979.409 12.808.724 9.302.877 11.985.724 676.532 823.000 9.302.877 11.985.724
Demais
elementos
do grupo
2-Juros e
Encargos
da Dívida
1º
elemento
de despesa
2º
elemento
de despesa
3º
elemento
de despesa
Demais
elementos
do grupo
3-Outras
Despesas
Correntes
1º
elemento
de despesa
20.181.582 88.955.532 19.860.568 88.436.340 321.013 54.224 19.860.568 86.972.419
2º
elemento
de despesa
63.631.069 175.558.686 56.769.226 163.815.089 6.861.968 1.169.647 56.769.226 158.304.313
3º
elemento
de despesa
10.269.391 1.767.150 6.308.112 1.767.150 3.961.279 0 6.308.112 1.767.150
Demais
elementos
do grupo
19.588.867 24.543.394 14.977.600 20.369.785 1.522.605 65.470 14.977.600 19.069.123
Fonte: SIAFI GERENCIAL
44
2.4.2.1.3 –Despesas De Capital Por Grupo E Elemento De Despesa
Quadro A.2.10 – DESPESAS DE CAPITAL POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS
CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DA UJ valores em R$ 1,00
Grupos de Despesa
Despesa
Empenhada
Despesa
Liquidada
RP não
processados Valores Pagos
2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010
4 – Investimentos
44.90.52 12.317.402 7.120.762 6.127.409 1.025.161 6.189.993 1.640.967 6.127.409 1.929.545
2º elemento de
despesa
3º elemento de
despesa - - - - - - - -
Demais elementos
do grupo - - - - - - - -
Fonte: SIAFI GERENCIAL
Análise Crítica:
A execução da despesa na UJ , conforme demonstra o quadro A2.8, apresenta crescimento
relevante, nas modadalidades de contração pregão e dispensa. No caso de pregão, trata-se de
tendência generalizada no governo federal por resultar em maior economicidade e eficácia nas
contratações, gerando melhores resultados na gestão publica. Enquanto na dispensa de licitação o
aumento se deve a contratos celebrados junto ao SERPRO, o que representa 65% em relação aos
demais contratos existentes na UJ.
Quanto á concessão de suprimento de fundos para utilização pelo Cartão de Pagamento do
Governo Federal, a diferença significativa entre a liquidação e o pagamento, se deu pelo fato de o
agente suprido não ter utilizado o suprimento recebido dentro do período de aplicação, realizando,
desta forma, a sua devolução na prestação de contas.
Cabe salientar, conforme o quadro A.2.9 e A.2.10, que os estágios da despesa liquidação e
pagamento compreendem uma sequência de atividades e ocorrem na maioria das vezes de forma
simultânea, ou seja , quase todas as despesas liquidadas são pagas de imediato.
No exercício de 2011, foram realizadas mais de 90 ações de capacitação, totalizando o
número de 357 servidores capacitados, incluindo ações de aperfeiçoamento de curta, média e longa
duração. Foram desenvolvidas ações em diversas modalidades, tais quais: realização de turmas
fechadas, contratações em turmas abertas, realização de treinamentos fora da sede, com viagens
nacionais e internacionais, concessão de Licenças para Capacitação e Licenças para Participação em
Curso de Formação, Incentivo à Graduação, além do Curso de Idiomas.
45
Os créditos para pagamento do grupo 1 das despesas com Pessoal e com os encargos sociais
justificam-se pelos lançamentos gerados no Sistema Integrado de Administração de Recursos
Humanos – SIAPE, para a Folha de Pagamento dos Servidores deste ministério
As despesas com o Grupo 3 relacionadas com pessoal têm diversas origens tais como,
Capacitação, Benefícios aos Servidores em folha, tais como Auxílio-Creche, Auxílio-Alimentação,
Auxílio-Transporte e Assistência Médica, Pagamento de Passagens, Pagamento de Diárias,
Estagiários, Restituições, Indenizações, Ajuda de Custo.
Alterações significativas ocorridas no exercício
Houve mudança em 2011 na classificação da despesa para Gastos com Tecnologia da
Informação, tal mudança, apesar de importante, não prejudicou o andamento da execução
orçamentária e financeira da UJ.
Contingenciamento no exercício
Alguns meses do exercício de 2011 ocorreram desembolsos abaixo do previsto, por este fato
houve a necessidade de priorizar os pagamentos de despesas de manutenção, mas ao longo do
exercício foi possível a efetivação dos pagamentos aos fornecedores sem prejuízo do fornecimento
andamento dos serviços do MDIC.
Eventos negativos ou positivos que prejudicaram ou facilitaram a execução orçamentária
O Sistema SIAFI Gerencial é uma ferramenta muito importante para acompanhamento da
execução orçamentária. Seus relatórios demonstram a execução orçamentária e financeira desta UJ,
entretanto há muita dificuldade em utilização da ferramenta por deficiência na operacionalidade da
rede. Bem como a falta de integração entre os demais sistemas da Rede Serpro , SIAFI, SIAPE,
SIASG, SIDOR, dificulta a execução, pois gera retrabalho e afeta a confiabilidade das informações.
Foi detectada uma inconsistência de dados em relação ao relatório de gestão 2010
prontamente corrigida neste relatório, no grupo de despesa 1 – pessoal, no quadro A.2.9 , referente a
duplicidade do valor com pessoal requisitado, informado no exercício de 2010.
46
2.4.2.2- Execução orçamentaria de créditos recebidos pela UJ por movimentação
2.4.2.2.1 – Despesa por modalidade de contratação dos créditos recebidos por movimentação
Quadro A.2.11 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DOS CRÉDITOS
RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO
valores em R$ 1,00
Modalidade de
Contratação
Despesa Liquidada Despesa paga
2011 2010 2011 2010
Licitação
Convite - - - -
Tomada de Preços - - - -
Concorrência - - - -
Pregão - 108.397 - 108.397
Concurso - - - -
Consulta - - - -
Contratações Diretas
Dispensa -
Inexigibilidade - - - -
Regime de Execução
Especial
Suprimento de Fundos - - - -
Pagamento de Pessoal
Pagamento em Folha - - - -
Diárias - - - -
Outras 300.000 300.000
Fonte: SIAFI GERENCIAL
47
2.4.2.2.2 – Despesa correntes por grupo e elemento de despesa dos creditos recebidos por
Movimentação
Quadro A.2.12 – DESPESAS CORRENTES POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS
CRÉDITORECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO
valores em R$ 1,00
Grupos de Despesa
Despesa
Empenhada
Despesa
Liquidada
RP não
processados Valores Pagos
2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010
1 – Despesas de
Pessoal
1º elemento de
despesa - - - -
- - - -
2º elemento de
despesa - - - -
- - - -
3º elemento de
despesa - - - -
- - - -
Demais elementos
do grupo - - - -
- - - -
2 – Juros e
Encargos da Dívida
1º elemento de
despesa - - - -
- - - -
2º elemento de
despesa - - - -
- - - -
3º elemento de
despesa - - - -
- - - -
Demais elementos
do grupo - - - -
- - - -
3- Outras Despesas
Correntes
1º elemento de
despesa 130.000 108.397 - 21.603 108.397
2º elemento de
despesa - - - - - - - -
3º elemento de
despesa - - - - - - - -
Demais elementos
do grupo 300.000 - 300.000 - - - 300.000 -
FONTE: siafi operacional gerencial
48
2.4.2.2.3- Despesas De Capital Por Grupo E Elemento De Despesa Dos Créditos Recebidos Por
Movimentação
Quadro A.2.13 – DESPESAS DE CAPITAL POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS
CRÉDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO
valores em R$ 1,00
Grupos de Despesa
Despesa
Empenhada
Despesa
Liquidada
RP não
processados Valores Pagos
2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010
4 - Investimentos
1º elemento de despesa - - - - - - - -
2º elemento de despesa - - - - - - - -
3º elemento de despesa - - - - - - - -
Demais elementos do
grupo - - - -
- - - -
5 - Inversões
Financeiras
1º elemento de despesa - - - - - - - -
2º elemento de despesa - - - - - - - -
3º elemento de despesa - - - - - - - -
Demais elementos do
grupo - - - -
- - - -
6 - Amortização da
Dívida
1º elemento de despesa - - - - - - - -
2º elemento de despesa - - - - - - - -
3º elemento de despesa - - - - - - - -
Demais elementos do
grupo - - - -
- - - -
FONTE: SIAFI GERENCIAL
1) Não houve execução de despesa de capital oriundos de credito por movimentação.
O valor descrito no exercício de 2010 quadro A.2.11 e A.2.12 é oriundo do IPEA UG 113601, para
cobertura de despesas com serviços gráficos e em 2011, foi recebido destaque da secretaria da
identificação e da diversidade cultural – ug 420030 – sendo o mesmo transferido mediante
convenio para a Agencia de promoção as exportações – APEX.
49
2.4.3 Indicadores Institucionais
TÍTULO: Ações preventivas e educacionais de responsabilidade socioambiental.
OBJETIVO: Implementar ações preventivas e educacionais nas dependências do MDIC,
visando a promover a racionalização dos descarte do lixo, por meio de ações,
descritas abaixo:
TIPO: Efetividade
Área Responsável pelo cálculo e/ou medição: CGRL
AÇÃO 01 – Treinamento de pessoal responsável pela coleta seletiva dos resíduos sólidos,
sendo previsto 02 (dois) treinamentos dentro do prazo estipulado.
Fórmula 01 – (Quantidade de treinamentos realizados/total de treinamentos previstos) X 100.
Metodologia empregada 01 – Realização de palestra e de peça teatral para o público-alvo, a
fim de demonstrar a utilidade e valor econômico dos resíduos sólidos e da importância ambiental
que o descarte seletivo promove.
Meta 01: Realização de 2 treinamentos.
Resultado apurado 01 – Foram realizadas 02 (duas) ações de treinamento, 01 (uma) palestra e
01 (uma) peça teatral, logo, aplicando a fórmula, temos que (02 ações implementadas/02 ações
planejadas) X 100 = 100%.
AÇÃO 02 – Fixação de adesivos informativo-institucionais nas salas para descarte seletivo
dos resíduos sólidos.
Fórmula 02 – (Total de salas com adesivos fixados/total de salas no MDIC) X 100
Metodologia empregada 02 – Contagem presencial de todas as salas do Edifício Sede do
MDIC.
Meta 02: 95% de salas com ações implementadas
Resultado apurado 02 – Do total de salas do MDIC, foram observadas que 191 salas
continham os adesivos informativo-institucionais de descarte seletivo para um total de 250 salas no
Edifício Sede do MDIC, logo, aplicando a fórmula, temos que 76,40% foram atingidas pela Ação
02, porém os trabalhos continuam e em breve a meta será atingida.
AÇÃO 03 – Colocação do Kit de Lixeiras para descarte de resíduos sólidos nas salas do
MDIC.
Fórmula 03 – (Total de salas com Kit de Lixeiras /total de salas no MDIC) X 100
Metodologia empregada 03 – Contagem presencial de todas as salas do Edifício Sede do
MDIC.
Meta 03: 25% de salas com ações implementadas.
50
Resultado apurado 03 – Do total de salas do MDIC, foram observadas que 71 salas continham
Kit de Lixeiras para um total de 250 salas no Edifício Sede do MDIC, logo, aplicando a fórmula,
temos que 28,40% foram atingidas pela Ação 03.
AÇÃO 04 – Divulgação de campanhas na intranet para conscientização/informação sobre a
coleta seletiva de lixo, previsto 02 (duas) campanhas dentro do prazo estipulado.
Fórmula 04 – (Total de campanhas divulgadas na intranet/total previsto) X 100
Metodologia empregada 04 – Visualização, pelo usuário comum, do total de campanhas
publicadas na intranet do MDIC.
Meta 04: 2 campanhas dentro do prazo estipulado.
Resultado apurado 04 – Para o exercício de 2011 foi publicada 01 (uma) campanha na
intranet, informando sobre o programa de separação dos resíduos sólidos, da Agenda Ambiental da
Administração Pública – A3P e fotos dos kits de coleta. Aplicando a fórmula, temos que (01
campanha veiculada/02 campanhas previstas) X 100 = 50%. Porém estamos preparando outra
campanha para ser lançada nos próximos dias.
TÍTULO: Média, por órgão, de restrições contábeis registradas no órgão superior MDIC
OBJETIVO: Reduzir o registro de conformidade contábil com Restrição no MDIC e nos
órgãos das Entidades vinculadas;
TIPO: Eficácia
FÓRMULA DE CÁLCULO: Média de conformidade com restrições contábeis registradas
nos órgãos do MDIC pela Setorial Contábil de órgão superior;
META: 0 ( ZERO ) a 25 ( vinte cinco ) restrições por órgão;
FREQUÊNCIA DE APURAÇÃO: semestral.
ÀREA RESPONSAVEL: Coordenação de contabilidade
No que se refere ao indicador acima, a redução de conformidade contabil com restrição registrada
no órgao superior MDIC, significa a diminuição das inconsistências ocorridas pela execução correta
ou a correção tempestiva no sistema integrado de administração financeira do governo federal –
SIAFI, aumentando com isso a qualidade nos atos de gestão orcamentaria, financeira e patrimonial.
O resultado obtido para o referido indicador, dados registrados no SIAFI e considerando sete ( 7 )
órgãos subordinados, foi :
- 1º semestre foram registradas 161 conformidades com restrição – media de 23 / órgão;
- 2º semestre foram registradas 154 conformidades com restrição – media de 22 / órgão.
Logo, a meta prevista de 0 a 25 retrições/órgão, semestralmente, foi cumprida tendo em vista a
atuação efetiva junto aos órgãos subordinados de forma preventiva e corretiva tempestivamente.
51
TÍTULO: Tempo médio utilizado para certificar os processos de solicitação de dotação
orçamentária formalizados adequadamente;
OBJETIVO: medir o tempo médio, em horas úteis, de tramitação de processos na CGOF, de
certificação de Dotação Orçamentária ( CDO );
TIPO: Eficiência;
FÓRMULA DE CÁLCULO: I = DSD – DED; ONDE:
I = indicador
DSD = data de saída do documento
DED = data de entrada do documento ;
META: média 12 horas úteis;
FREQUÊNCIA DE APURAÇÃO: mensal;
ÀREA RESPONSAVEL: Coordenação de orçamento;
A Certificação de Dotação Orçamentária (CDO) reveste-se da maior importância, tendo em
vista constituir o documento que confirma a existência de disponibilidade de crédito
orçamentário consignado à LOA para atender solicitação de execução de despesa formulada e
justificada por Unidade Técnico-Administrativa responsável por determinada programação de
gasto do Ministério. Por exemplo, sem a emissão prévia deste documento não é possível
tramitar-se um procedimento licitatório e efetuar-se a disponibilização de crédito orçamentário
para uma Unidade Gestora – UG Executora de Despesa, que promove o Empenho de uma
despesa. O CDO constitui o elo indispensável entre a programação e a execução da despesa
orçamentária.
No exercício de 2011 foram emitidos 552 CDO pela CPROG. Considerando 250 dias úteis
naquele ano e 8 horas trabalhadas por dia útil, alcança-se a 2000 horas úteis. As 2000 horas
úteis divididas por 552 CDO resultam numa média de 3,6 horas úteis para emissão de cada
documento. A média alcançada está bem abaixo do tempo máximo estimado de até 12 horas
úteis para emissão de CDO, o que denota alto grau de eficiência da equipe da CPROG na
consecução desse relevante processo.
52
TÍTULO: Percentual de preenchimento físico das ações orçamentarias sob responsabilidade
do MDIC;
OBJETIVO: monitorar o preenchimento físico, tempestivamente, para que haja
identificação das realizações físicas de forma proporcional as realizações financeiras. O
monitoramento será realizado, no mínimo, trimestralmente, e o acumulado do percentual de
preenchimento permitira a verificação do total no final do exercício financeiro;
FÓRMULA DE CÁLCULO: total de ações orçamentarias do MDIC com produto e com
preenchimento físico dividido pelo total das ações orçamentarias do MDIC com produto e
com execução financeira x 100;
TIPO: Efetividade;
META: 90%;
FREQUÊNCIA DE APURAÇÃO: trimestral;
ÀREA RESPONSAVEL: Coordenação de Planejamento.
O percentual de preenchimento é representado pelo Indicador “Percentual de Preenchimento Físico
das Ações Orçamentárias sob Responsabilidade do MDIC”, que contém os seguintes atributos:
- Objetivo: monitorar o preenchimento físico, tempestivamente, para que haja identificação das
realizações físicas de forma proporcional às realizações financeiras. O monitoramento será
realizado, no mínimo, trimestralmente, e o acumulado do percentual de preenchimento permitirá a
verificação do total no final do exercício financeiro.
A estatística de preenchimento financeiro e físico do exercício de 2011, conforme monitoramento
do registro de informações no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SigPlan), está
disposta no quadro a seguir, que apresenta:
- o total de localizadores do Órgão, e por Programa, considerando-se todas as ações do Órgão,
exceto os Restos a Pagar;
- o total de localizadores do Órgão, e por Programa, considerando-se apenas as ações orçamentárias
do MDIC que contém produtos a elas associados;
- o total de ações orçamentárias do Órgão, e por Programa, que contêm produto a elas associado e
que tiveram registro de execução financeira em 2011;
- o total de ações orçamentárias do Órgão, e por Programa, que contêm produto a elas associado e
que tiveram registro de execução física em 2011; e
- o percentual de preenchimento do Órgão, e por Programa, que representa a relação entre o total de
ações orçamentárias do Órgão que contém produtos a elas associados e que tiveram registro de
execução física em 2011 e o total de ações orçamentárias do Órgão que contém produtos a elas
associados e que tiveram registro de execução financeira em 2011.
53
Conforme lista abaixo, tiveram registro de preenchimento físico sem a correspondente
execução financeira, em decorrência de os Coordenadores de Ação dessas ações terem registrado
execução física referente a despesas que foram apenas empenhadas, sem liquidação, e inscritas em
restos a pagar de 2012. Esta é a razão pela qual o índice do Indicador alcançou apuração superior a
100%, inclusive superando a previsão de alcance de 90% para o último trimestre de 2011.
A seguir, a lista das ações que tiveram registro de preenchimento físico sem a correspondente
execução financeira :
Programa 0419 - Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte
- Ação 2374
Localizador 0035 São Paulo - Não execução financeira justificada
Localizador 0041 Paraná - Não execução financeira justificada
Localizador 0080 Paraná - Não execução financeira justificada
Localizador 0088 PE - Não execução financeira justificada
Programa 0412 - Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora
- Ação: 8146 - Não execução financeira justificada
- Ação: 2686 - Não execução financeira justificada
Programa 0393 - Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual
- Ação: 10TS - Não execução financeira justificada
Programa 1020 - Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da SUFRAMA
- Ação: 10D4 - Não execução financeira justificada
54
TÍTULO: Análise dos processos de aposentadoria:
OBJETIVO: Identificar o tempo gasto, da análise à concessão da aposentadoria;
FÓRMULA DE CÁLCULO: Diferença entre a entrada do requerimento até a publicação da
concessão em D.O.U. ) I=DCP-DEP); Das oito aposentadorias
concedidas em 2011, sete estão dentro da média estipulada de
trinta dias, o que corresponde a 87,50% do total.
ANÁLISE: Das aposentadorias concedidas em 2011, uma ultrapassou a meta estipulada de
trinta dias, o que corresponde a 12,50% do total. (A quebra do prazo estipulado
deu-se devido à falta de documentação a ser apresentada pelo servidor autor do
pedido de aposentadoria).
TIPO: Eficiência;
META: Manter o tempo da análise dos processos de aposentadoria: em 30 dias;
FREQUÊNCIA DA APURAÇÃO: Anual;
MÉTODO DE APURAÇÃO: Apuração do efetivo tempo, da abertura até a publicação no
D.O.U.
ÁREA RESPONSÁVEL: Serviço de Aposentadorias e Pensões - SERAP / COPES / CGRH
TÍTULO: Capacitação de servidores;
OBJETIVO: Apurar número de servidores capacitados nas competências mapeadas em relação
ao número total de servidores do MDIC.
FÓRMULA DE CÁLCULO: Total de servidores capacitados x 100 / servidores do MDIC
Servidores Capacitados em 2011: 357
Total de servidores do MDIC: 843
ANÁLISE: Em 2011, 357 servidores deste Ministério participaram de ações de capacitação. De
acordo com as avalições dos cursos realizados, verificou-se que as ações
atenderam as necessidades dos setores. Conforme a fórmula de cálculo, 42,34%
dos servidores foram capacitados, o que significa que o a meta prevista foi
atingida.
TIPO: Eficácia;
META: Capacitar 25% dos servidores do MDIC.
FREQUÊNCIA DA APURAÇÃO: Anual
MÉTODO DE APURAÇÃO: Avaliar o percentual de servidores capacitados em relação ao
total de servidores do MDIC.
ÁREA RESPONSÁVEL: Serviço de Treinamento e Desenvolvimento - SETDE/ CODAS/
CGRH
55
SECÇÃO 3 - INFORMAÇÕES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR
INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS.
3.1- Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos
Quadro A.3.1 – RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE
CRÉDITOS OU RECURSOS
valores em R$ 1,00
Identificação da Conta Contábil
Código SIAFI Denominação
Linha Detalhe
UG Credor
(CNPJ/CPF)
Saldo Final
em
31/12/2010
Movimento
Devedor
Movimento
Credor
Saldo Final em
31/12/2011
Razões e Justificativas:
Fonte : SIAFI
3.2 – Análise critica
Não houve reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos no exercício de
2011, nesta UJ.
56
SECÇÃO 4 - INFORMAÇOES SOBRE A MOVIMENTAÇÃO E OS SALDOS DE RESTOS
A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
4.1 Pagamento e cancelamento de Restos a Pagar de Execícios Anteriores
Quadro A.4.1 – SITUAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
valores em R$ 1,00
Restos a Pagar Processados
Ano de
Inscrição
Montante
Inscrito/reinscrito
s
Cancelamentos
acumulados
Pagamentos
acumulados
Saldo a Pagar em
31/12/2011
2010 - - - -
2009 4.751.797 1.857.527 1.299.169 1.595.101
2008 354.985 93.763 261.222 -
2007 32.100 32.100 - -
2005 150.000 150.000 - -
Restos a Pagar não Processados
Ano de
Inscrição
Montante
Inscrito/Reinscrit
os
Cancelamentos
acumulados
Pagamentos
acumulados
Saldo a Pagar em
31/12/2011
2010 30.337.037 3.821.372 12.373.766 14.141.898
2009 2.332.816 2.222.186 110.630 -
2008 252.743 252.743 - -
2007 191.583 191.583 - -
FONTE: SIAFI GERENCIAL
4.2 – Análise critica
Os Restos a Pagar são prorrogados por Decreto e quanto ao pagamento dos mesmos esta
unidade, após levantamentos realizados dos valores inscritos, iniciam-se os pagamentos ou
cancelamentos conforme a pertinência de sua existência. O saldo a pagar de maior relevância são
referentes as transferências voluntárias (convênios), bem como os pagamentos ocorrem na medida
em que as fases de liquidação são apresentados.
A permanência dos valores inscritos em Restos a Pagar não processados do exercício de
2009, se deu por força do Decreto nº 7.468, de 28 de abril de 2011 que manteve a validade dos
restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009, e por
força do Decreto nº 7.511, de 30 de junho de 2011 e Portaria STN 673, de 30 de setembro de 2011,
os valores inscritos em RP não processados relativos à 2009 foram bloqueados para apreciação e
manifestação dos gestores e cancelados automaticamente quando não desbloqueados.
Já os valores inscritos em RP não processados referentes ao exercício de 2010 foram
prorrogados por força do Decreto Nº 7.654, de 23 de dezembro de 2011, que altera o Art 68, do
Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1983.
Ressaltamos que ao final de todo exercício financeiro há análise de todos os valores inscritos
em Restos a Pagar do exercício anterior e cancelados todos os valores que efetivamente não seriam
utilizados. A maioria dos Restos a Pagar não processados dessa UJ são referentes a convênios,
pois de acordo com a área responsável, isso ocorre pelo fato das formalizações de convenio serem
concluídas, com mais frequência, no final do exercício.
57
A evolução da estratégia de pagamento dos RP adotada pela UJ:
A estratégia estabelecida de pagamento dos RP é realizar a cobrança dos documentos fiscais
dos fornecedores. Os pagamentos são realizados conforme a apresentação das faturas. Por outro
lado, tem-se adotado a estratégia de maior controle e acompanhamento dos pagamentos para que
sejam realizados no ano corrente a fim de diminuir a inscrição em restos a pagar.
Os impactos porventura existentes na gestão financeira da UJ no exercício de 2011,
decorrentes do pagamento de RP exercícios anteriores:
os limites financeiros estabelecidos atenderam as necessidades de pagamento não gerando
impactos na gestão financeira do exercício de 2011.
Razões e/ou circunstâncias existentes para a permanência de RP Processados e Não
Processados por mais de um exercício financeiro:
Foram cancelados os saldos remanescentes de restos a pagar anteriores ao ano de 2010.
A existência de registro no SIAFI de valores referente a restos a pagar de exercícios anteriores
a 2011 sem que sua vigência tenha sido prorrogada por Decreto:
Foram cancelados os empenhos inscritos em restos a pagar anteriores ao exercício de 2010
visando atender ao disposto no Decreto Nº 7.468, de 28 de abril de 2011, alterado pelo Decreto Nº
7.511, de 30 de junho de 2011 e na Portaria nº 311 de 13/05/2011 / STN - Secretaria do Tesouro
Nacional .
Eventos negativos ou positivos que prejudicaram ou facilitaram a gestão de RP.
Uma das dificuldades é a falta de envio das faturas em tempo hábil para pagamento no
exercício correspondente. Em alguns casos há a necessidade de apresentação de uma carta de
quitação pelo fornecedor comprovando que não há mais débitos a serem cobrados.
Outra dificuldade refere-se à GEAP que encaminha faturas para pagamento complementar
referente aos valores da per capita patronal, cUJo repasse financeiro não é efetuado nos meses
anteriores, o fato se deve aos prazos de inclusão e exclusão dos servidores no referido plano de
saúde, ficando a pendência para o ano seguinte.
58
SECÇÃO 5 - INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HUMANOS DA UNIDADE
5.1 Composição do Quadro de Servidores Ativos
5.1.1 DEMONSTRAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO À DISPOSIÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA
Quadro A.5.1 – Força De Trabalho Da UJ – Situação Apurada Em 31/12
Tipologias dos Cargos
Lotação Ingressos
no
exercício
2011
Egressos
no
exercício
2011
Autoriza
da Efetiva
1. Servidores em cargos efetivos (1.1 + 1.2) Não há 767 40 65
1.1. Membros de poder e agentes políticos Não há 1 - -
1.2. Servidores de Carreira
(1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) Não há 766 40 65
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao MDIC Não há 671 7 23
1.2.2. Servidores de carreira em exercício
descentralizado Não há 46 19 18
1.2.3. Servidores de carreira em exercício
provisório Não há - - -
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e
esferas Não há 49 14 24
2. Empregados anistiados regidos pela CLT
(2.1+2.2) Não há 14 1 1
2.1. Empregados anistiados regidos pela CLT
vinculados ao MDIC Não há 10 - 1
2.2. Empregados anistiados de outros órgãos
regidos pela CLT em exercício no MDIC Não há 4 1 -
3. Servidores com Contratos Temporários 32 25 - 05
4. Servidores sem vínculo Não há 72 25 27
5. Total de Servidores (1+2+3+4) 32 878 66 98
Fonte: Extrator de dados (Sistema SIAPE)
Item 1.2.1 – Foram considerados servidores do quadro efetivo do MDIC (ativos, cedidos e em
lotação provisória).
Item 1.2.4 – Consideramos requisitados de outros órgãos e esferas os servidores que estão na
situação funcional de requisitados e requisitados de empresa.
Item 2. - Optamos por separar os empregados anistiados regidos pela CLT, uma vez que não ocupam
cargo efetivo.
Item 4. – Acrescentamos os servidores sem vínculo que também compõem a força de trabalho do
MDIC.
59
5.1.2 – situações que reduzem a força de trabalho efetva da UJ
Quadro A.5.2 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO
EM 31/12
Tipologias dos afastamentos
Quantidade de pessoas
na situação em 31 de
dezembro
1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 71
1.1. Exercício de Cargo em Comissão 20
1.2. Exercício de Função de Confiança 12
1.3. Outras situações previstas em leis específicas (especificar as leis) 39
2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 1
2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo -
2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior -
2.3. Para Serviço em Organismo Internacional 1
2.4. Para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no
País -
3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 55
3.1. De oficio, no interesse da Administração 10
3.2. A pedido, a critério da Administração 45
3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para
acompanhar cônjuge/companheiro -
3.4. A pedido, independentemente do interesse da Administração por
Motivo de saúde -
3.5. A pedido, independentemente do interesse da Administração por
Processo seletivo -
4. Licença remunerada (4.1+4.2) Não há
4.1. Doença em pessoa da família -
4.2. Capacitação -
5. Licença não remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5+5+6) 15
5.1. Afastamento do cônjuge ou companheiro 1
5.2. Serviço militar -
5.3. Atividade política -
5.4. Interesses particulares 13
5.5. Licença Incentivada sem remuneração 1
5.5. Mandato classista -
6. Outras situações (Anistiados em exercício provisório - § 7º Art.93
Lei nº 8112/90) 9
7. Total de servidores afastados em 31 de dezembro (1+2+3+4+5+6) 151
Fonte: Extrator de dados (Sistema SIAPE)
60
5.1.3 – Quantificação Dos Cargos Em Comissão E Das Funções Gratificadas Das Unidades
Jurisdicionadas
Quadro A.5.3 – DETALHAMENTO ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DA UJ (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO)
Tipologias dos cargos em comissão e das funções
gratificadas
Lotação Ingressos
no
exercício
Egressos no
exercício Autoriza
da Efetiva
1. Cargos em comissão 271 263 94 72
1.1. Cargos Natureza Especial 1 1 - -
1.2. Grupo Direção e Assessoramento superior 270 262 94 72
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão Não há 127 47 19
1.2.2. Servidores de carreira em exercício
descentralizado Não há 19 8 6
1.2.3. Servidores de outros órgãos e esferas Não há 44 15 21
1.2.4. Sem vínculo Não há 58 21 19
1.2.5. Aposentados Não há 13 3 7
1.2.6. Empregados anistiados de outros órgãos
regidos pela CLT em exercício no MDIC Não há 1 - -
2. Funções gratificadas 124 118 22 12
2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão Não há 117 22 12
2.2. Servidores de carreira em exercício
descentralizado Não há 1 - -
2.3. Servidores de outros órgãos e esferas Não há - - -
3. Total de servidores em cargo e em função
(1+2) 395 381 116 84
Fonte: Sistema SIAPECad e Extrator de dados
Item 2 – Foram considerados Funções Gratificadas e Funções Comissionadas Técnicas.
Item 1.2.6. - Optamos por separar os empregados anistiados regidos pela CLT, uma vez que não
ocupam cargo efetivo.
61
5.1.4 – Qualificação Do Quadro De Pessoal Da UJ Segundo Idade
Quadro A.5.4 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA – SITUAÇÃO
APURADA EM 31/12
Tipologias do Cargo
Quantidade de Servidores por Faixa Etária
Até 30
anos
De 31 a
40 anos
De 41 a
50 anos
De 51 a
60 anos
Acima de
60 anos
1. Provimento de cargo efetivo 119 126 130 92 17
1.1. Membros de poder e agentes
políticos - - - 1 -
1.2. Servidores de Carreira 106 119 127 89 17
1.3. Servidores com Contratos
Temporários 13 7 3 2 0
2. Provimento de cargo em comissão 48 104 102 101 26
2.1. Cargos de Natureza Especial - 1 - - -
2.2. Grupo Direção e Assessoramento
Superior 20 84 79 61 18
2.3. Funções gratificadas 28 19 23 40 8
3. Empregados anistiados regidos pela
CLT 0 0 1 4 8
3.1. Empregados anistiados regidos
pela CLT vinculados ao MDIC - - 1 4 5
3.2. Empregados anistiados de outros
órgãos regidos pela CLT em exercício no
MDIC
- - - - 3
4. Totais (1+2+3) 167 230 233 197 51
Fonte : Sistema SIAPECad e
Extrator de dados
Item 2.3 – foram considerados funções gratificadas e funções comissionadas técnicas.
Item 3. - Optamos por separar os empregados anistiados regidos pela CLT, uma vez que não
ocupam cargo efetivo
62
5.1.5 – Qualificação De Servidores Da UJ Por Nivel De Escolaridade
Quadro A.5.5 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE –
SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Tipologias do Cargo Quantidade de pessoas por nível de escolaridade
1 2 3 4 5 6 7 8 9
1. Provimento de cargo efetivo - - - 6 129 271 57 20 1
1.1. Membros de poder e agentes políticos - - - - - 1 - - -
1.2. Servidores de Carreira - - 6 124 258 55 14 1
1.3. Servidores com Contratos
Temporários - - - - 5 12 2 6 -
2. Provimento de cargo em comissão - 1 1 10 118 183 49 18 1
2.1. Cargos de Natureza Especial - - - - - - - 1 -
2.2. Grupo Direção e Assessoramento
Superior - - 1 55 148 41 16 1
2.3. Funções gratificadas - 1 1 9 63 35 8 1 -
3. Empregados anistiados regidos pela
CLT - - - - 1 6 3 3 -
3.1. Empregados anistiados regidos
pela CLT vinculados ao MDIC - - - - 1 5 2 2 -
3.2. Empregados anistiados de outros
órgãos regidos pela CLT em exercício no
MDIC
- - - - 1 1 1 -
4. Totais (1+2+3) - 1 1 16 248 460 109 41 2
LEGENDA
Nível de Escolaridade
1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro
grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-
Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não
Classificada.
Fonte: Pasta de Assentamentos Funcionais
Fonte: Sistema SIAPECad e Extrator de dados
Item 2.3 – Foram considerados Funções Gratificadas e Funções Comissionadas Técnicas.
Item 3. - Optamos por separar os empregados anistiados regidos pela CLT, uma vez que não
ocupam cargo efetivo.
63
5.2 – Composição Do Quadro De Servidores Inativos E Pensionistas
5.2.1 – Classificação Do Quadro De Servidores Inativos Na UJ Segundo O Regime De Proventos E
Aposentadoria
Quadro A.5.6 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS - SITUAÇÃO
APURADA EM 31 DE DEZEMBRO
Regime de proventos / Regime de
aposentadoria
Quantidade
De Servidores
Aposentados até 31/12
De Aposentadorias
iniciadas no exercício
de referência
1. Integral 54 09
1.1 Voluntária - -
1.2 Compulsória - -
1.3 Invalidez Permanente 06 01
1.4 Outras 48 08
2. Proporcional 77 -
2.1 Voluntária - -
2.2 Compulsória 01 -
2.3 Invalidez Permanente 03 -
2.4 Outras 73 -
3. Totais (1+2) 131 09
Fonte: Sistema SIAPECad
5.2.2- Demostraçoes Da Origem Das Pensões Pagas Pela UJ
Quadro A.5.7 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE INSTITUIDORES DE PENSÃO - SITUAÇÃO
APURADA EM 31/12
Regime de proventos do servidor instituidor
Quantidade de Beneficiários de Pensão
Acumulada até
31/12
Iniciada no
exercício de
referência
1. Aposentado 54 -
1.1. Integral 46 -
1.2. Proporcional 08 -
2. Em Atividade 48 -
3. Total (1+2) 102 -
Fonte: Sistema SIAPECad
64
5.3 – Composição Do Quadro De Estagiarios
Quadro A.5.8 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
Nível de
escolaridade
Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no
exercício
(em R$ 1,00) 1º
Trimestre
2º
Trimestre
3º
Trimestre
4º
Trimestre
1. Nível superior
1.1 Área Fim 65 69 73 64
1.2 Área Meio 24 29 33 26
2. Nível Médio
2.1 Área Fim 30 35 35 33
2.2 Área Meio 17 22 23 23
3. Total (1+2) 136 155 164 146 749.224
65
5.4 – Demosnstração Dos Custos De Pessoal Da UJ
Quadro A.5.9 - QUADRO DE CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA E NOS DOIS ANTERIORES Em R$ 1,00
Tip
olo
gia
s/
Ex
ercí
cio
s Venci-
mentos
e
vantage
ns fixas
Despesas Variáveis
Despesas
de
Exercício
s
Anterior
es
Dec
isõ
es J
ud
icia
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Total R
etri
bu
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a-ç
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Benefíci
os
Assisten
ciais e
previde
n-
ciários Dem
ais
des
pes
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va
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vei
s
Membros de poder e agentes políticos
Exer
cício
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20
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20
09
Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão
Exer
cício
s
20
11
20
10
20
09
Servidores com Contratos Temporários
Exer
cício
s
20
11
20
10
20
09
Servidores Cedidos com ônus ou em Licença
Exer
cício
s
20
11
20
10
20
09
Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial
Exer
cício
s
20
11
20
10
20
09
66
Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior
Exer
cício
s
20
11
20
10
20
09
Servidores ocupantes de Funções gratificadas
Exer
cício
s
20
11
20
10
20
09
Fonte:
Quadro A.5.9 - QUADRO DE CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA E NOS DOIS ANTERIORES
Em R$ 1,00
Tip
olo
gia
s/
Exe
rcíc
ios
Vencim
entos e
vantage
ns fixas
Despesas Variáveis
Despes
as de
Exercíc
ios
Anterio
res
Dec
isões
Ju
dic
iais
Total
Ret
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ões
Gra
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Ad
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nais
Ind
eniz
açõ
es Benefíc
ios
Assiste
nciais e
previde
nciário
s
Demais
despesas
variáveis
Exer
cíci
os
51.495.604 20.093.864 7.025.036 2.044.984 2.927.535 1.795.317 12.775.487 20.054 139.289 98.317.170
47.219.860 19.670.467 6.048.948 1.779.731 1.197.648 1.672.696 14.669.634 92.258.983
47.032.644 14.839.072 5.274.956 1.501.645 3.312.722 872.269 16.170.607 89.003.915
Observações:
- O quadro foi adequado para atender a demanda já que atualmente não é ainda possível
desmembrar a folha conforme a natureza dos cargos, desta forma foi criado um quadro a parte com
as despesas consolidadas.
- Com relação as informações de Despesas com Exercícios Anteriores e Decisões Judiciais
nos anos de 2009 e 2010, os valores foram classificados como Demais Despesas Variáveis, já que a
informação foi solicitada separadamente à partir do ano de 2011.
- Os valores de 2010 foram ajustados devido a uma inconsistência de informações verificada
em relação ao Relatório de Gestão de 2010, que referem-se a duplicidade de valor com pessoal
requisitado imformado no exercício de 2010
67
5.5 – Terceirização De Maõ De Obra Empregada Pela UJ
5.5.1 – Informações sobre terceirização cargos e atividades do plano de cargos do órgão
Quadro A.5.9 – CARGOS E ATIVIDADES INERENTES A CATEGORIAS FUNCIONAIS DO
PLANO DE CARGOS DA UNIDADE JURISDICIONADA
Descrição dos cargos e atividades do plano de
cargos do órgão em que há ocorrência de
servidores terceirizados
Quantidade no final do
exercício
Ingressos
no
exercício
Egressos
no
exercício 2011 2010 2009
Análise crítica da situação da terceirização no órgão
Nesta UJ não há empregados terceirizados exercendo cargos ou atividades típicas do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo – PGPE ou da carreira de Analista de Comércio Exterior
Fonte:
68
Quadro A.5.10 – RELAÇÃO DOS EMPREGADOS TERCEIRIZADOS SUBSTITUÍDOS EM
DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO OU DE
PROVIMENTO ADICIONAL AUTORIZADOS
Numeração
de acordo
publicação
no DOU
Nome Cargos CPF
Data do
D.O.U. de
publicação
da dispensa
1 PRISCILLA BESSA CASTILHO
Técnico Especializado - Nível
I 938984281-68 22/02/2010
2 RODRIGO DE AMORIM ARAUJO
Técnico Especializado - Nível
I 392791111-91 22/02/2010
3 EDNA RODRIGUES DA SILVA Suporte Técnico - Nível I 150508311-72 22/02/2010
4 ALINE BRITO REZENDE
Técnico Especializado - Nível
II 920888481-34 22/02/2010
5
EMANUELLE MORAIS BRAGA
BARRETO
Técnico Especializado - Nível
I 699804701-00 22/02/2010
6
MAGDA MARIA RIBEIRO
PEREIRA
Técnico Especializado - Nível
III 097947351-91 22/02/2010
7 BARBARA CORREIA LIMA Suporte Técnico - Nível I 782993061-91 22/02/2010
8
CLARICE FERNANDES
MARINHO Suporte Técnico - Nível I 000144621-50 22/02/2010
9 FLAVIA DIAS DE OLIVEIRA Cargo não encontrado 996354101-15 22/02/2010
10
MARINA VALENTE DE
ALBUQUERQUE ROCHA
Técnico Especializado - Nível
I 706357221-00 22/02/2010
11 RODRIGO DE PADUA RIBEIRO
Técnico Especializado - Nível
I 828999241-68 22/02/2010
12
VIVIAN AMORIM FERREIRA DA
CRUS
Técnico Especializado - Nível
III 923729881-15 22/02/2010
13
GABRIELA PINHEIRO
NARDELLI Suporte Técnico - Nível I 978752521-72 22/02/2010
14 JANAINA TEIXEIRA DE SOUZA
Técnico Especializado - Nível
I 699348511-72 22/02/2010
15
MARA STELLA MIGNON M
OLIVEIRA
Técnico Especializado - Nível
II 306929627-00 22/02/2010
16 RENATA CIRENO FERNANDES
Técnico Especializado - Nível
I 397392284-53 22/02/2010
17
ROBERTA DO VALE
RODRIGUES OLIVEIRA
Técnico Especializado - Nível
I 720485141-20 22/02/2010
18
CRISTIANA SIGMARINGA
SEIXAS
Técnico Especializado - Nível
II 647844361-20 22/02/2010
19 IVANEIDE LOPES RODRIGUES
Técnico Especializado - Nível
I 620567861-68 22/02/2010
20
MARCONDES CARDOSO DA
SILVA
Técnico Especializado - Nível
I 372222791-72 22/02/2010
69
21
MARIA VITORIA OLIVEIRA
FREIRE
Técnico Especializado - Nível
II 352149961-87 22/02/2010
22 MARIA ISA DE SOUZA
Técnico Especializado - Nível
I 381245481-53 22/02/2010
23
ROMILDA SANTOS MURTA
SORIO
Técnico Especializado - Nível
I 268423436-15 22/02/2010
24
ANDRESSA CRISTINA FLORES
DA SILVA
Técnico Especializado - Nível
II 925351001-34 22/02/2010
25
LUANA MICHELLE COATIO DA
CRUZ
Técnico Especializado - Nível
II 706810661-72 22/02/2010
26
AUDENILDE CARLOTA DE
OLIVEIRA
Técnico Especializado - Nível
II 584671651-20 22/02/2010
27 CAROLINA OLIVEIRA DE SA Suporte Técnico - Nível II 860798321-00 22/02/2010
28 WILTON DA LUZ ARAUDO
Técnico Especializado - Nível
II 721862031-49 22/02/2010
29
CICERA TEREZINHA DA SILVA
MARQUES
Técnico Especializado - Nível
III 471905741-15 22/02/2010
30 KARLA CAVALCANTI E SILVA
Técnico Especializado - Nível
II 846670101-00 22/02/2010
31 DANIELA SANTANA CANEZIN
Técnico Especializado - Nível
II 302253758-18 22/02/2010
32 FERNANDA AGUIAR DA COSTA
Técnico Especializado - Nível
II 606099401-63 22/02/2010
33
CLAUDIA MOERBECK R DE
LUCENA Suporte Técnico - Nível II 339702891-49 22/02/2010
34 SANDRA DE JESUS DUTRA Suporte Técnico - Nível II 490570061-20 22/02/2010
35 DENISE SOARES LEITE
Técnico Especializado - Nível
I 564118711-91 22/02/2010
36
MERVAL CARDOSO DE
VASCONCELOS NETO
Técnico Especializado - Nível
II 524153091-68 22/02/2010
37
MARCOS LEONARDO DE SALLES
PARENTE
Técnico Especializado - Nível
II 057380117-75 22/02/2010
38
MARGARETH CARVALHO
MARANINI Suporte Técnico - Nível II 512133627-68 22/02/2010
39
FRANCISCO CARLOS DOS
SANTOS
Técnico Especializado - Nível
III 222853691-15 22/02/2010
40
CAMILO DE LELIS GARCIA
CORREA
Técnico Especializado - Nível
III 490838307-30 22/02/2010
41 RICARDO ALVES DE ALMEIDA
Técnico Especializado - Nível
III 819370591-20 22/02/2010
42 GRACE ELEM PIVETA
Técnico Especializado - Nível
III 182890371-04 22/02/2010
43 LUIZ CELSO PARISI NEGRAO
Técnico Especializado - Nível
III 024410201-53 22/02/2010
44 FLAMARION FANFA Suporte Técnico - Nível III 777748920-87 22/02/2010
45
GRAZIELLE CARDOSO FROES DE
AZEVEDO
Técnico Especializado - Nível
III 004643907-29 22/02/2010
46
JOAO HENRIQUE SIQUEIRA
ENGEL
Técnico Especializado - Nível
III 695756731-15 22/02/2010
47 RENATO ROSARIO DE MORAES
Técnico Especializado - Nível
III 636252027-00 22/02/2010
48
TATIANNA OLIVEIRA DE SOUSA
FONTES
Técnico Especializado - Nível
III 695914231-87 22/02/2010
49 THIAGO RODRIGUES DE FARIA
Técnico Especializado - Nível
III 030471239-69 22/02/2010
50 RENATA VARGAS AMARAL
Técnico Especializado - Nível
III 006867219-50 22/02/2010
70
51
ANDRESSA BORGES R G
PEREIRA
Auxiliar Administrativo -
Nível I 726859131-49 22/02/2010
52
ANTONIA DEBORA MORAIS
SILVA
Auxiliar Administrativo -
Nível I 008560221-36 22/02/2010
53 AUGUSTO ALVES NETO
Auxiliar Administrativo -
Nível I 691121931-00 22/02/2010
54 BRUNA HENRIQUE BARBOSA
Auxiliar Administrativo -
Nível I 041926151-69 22/02/2010
55 CARLOS ALVES DE ALMEIDA
Auxiliar Administrativo -
Nível I 692458781-04 22/02/2010
56 CARLOS EDUARDO DO N GOMES
Auxiliar Administrativo -
Nível I 701496821-15 22/02/2010
57
CONCEICAO DE MARIA
RODRIGUES
Auxiliar Administrativo -
Nível II 416683831-87 22/02/2010
58 ELLEN ISSIS P DO NASCIMENTO
Auxiliar Administrativo -
Nível I 022252011-61 22/02/2010
59 ELEN MARIA GALVAO FONSECA
Auxiliar Administrativo -
Nível I 723623831-72 22/02/2010
60 JUSSARA ALMEIDA FRAGOSO
Auxiliar Administrativo -
Nível I 658200531-68 22/02/2010
61 KARINE DE SOUZA PEREIRA
Auxiliar Administrativo -
Nível II 017103511-95 22/02/2010
62
LORRAYNE MATSUMOTO
BORBA
Auxiliar Administrativo -
Nível I 025913811-86 22/02/2010
63 LUCIANA TAVARES PINHEIRO
Auxiliar Administrativo -
Nível I 016430911-07 22/02/2010
64 LUIZ CARLOS MATIAS TOMAZ
Auxiliar Administrativo -
Nível I 107776013-20 22/02/2010
65 MACKSON OLIVEIRA DE SOUSA
Auxiliar Administrativo -
Nível I 025998101-08 22/02/2010
66 MARIA JOSE DA SILVA
Auxiliar Administrativo -
Nível I 398882401-10 22/02/2010
67
MERCIA CRISTINA COSTA E
SILVA
Auxiliar Administrativo -
Nível I 026887844-71 22/02/2010
68 POLYANNA MACOSKI LEITE
Auxiliar Administrativo -
Nível I 896889611-91 22/02/2010
69 RAFAEL RIBEIRO S DE ANDRADE
Auxiliar Administrativo -
Nível I 019726211-22 22/02/2010
70 RAFAELLA CRISTINA P BALBINO
Auxiliar Administrativo -
Nível I 026210051-79 22/02/2010
71 RENATA OLIVEIRA SANTOS
Auxiliar Administrativo -
Nível I 023204391-45 22/02/2010
72 THAYSA RAMALHO DE MORAIS
Auxiliar Administrativo -
Nível II 013853221-44 22/02/2010
73 VAGO
22/02/2010
74 VAGO
22/02/2010
75 VAGO
22/02/2010
76 AILTON PEREIRA DE SOUSA
Técnico Especializado - Nível
II 880670411-72 22/02/2010
77
ALEXANDRA C M DO
NASCIMENTO
Auxiliar Administrativo -
Nível I 697235751-91 22/02/2010
78 ALINE BATISTA DOS SANTOS
Auxiliar Administrativo -
Nível II 887345601-49 22/02/2010
79 AMANDA DE SOUSA SILVA
Auxiliar Administrativo -
Nível I 015682841-36 22/02/2010
80 ANTONIO ADEMIR DA ROCHA
Técnico Especializado - Nível
II 002615214-20 22/02/2010
71
81
CAMILA CASSIANO DA C
OLIVEIRA
Auxiliar Administrativo -
Nível II 017552091-77 22/02/2010
82 DANIEL ANDRE PEDROSO
Auxiliar Administrativo -
Nível II 701248331-87 22/02/2010
83
DANIEL RUBENS DOS SANTOS
ROSA
Auxiliar Administrativo -
Nível II 011394291-59 22/02/2010
84 ELAINE SANTOS SIMPLICIO
Auxiliar Administrativo -
Nível II 704517881-68 22/02/2010
85 ERICK FREITAS DA SILVA
Auxiliar Administrativo -
Nível II 024257741-57 22/02/2010
86 FLAVIA DE PAULA SILVA
Auxiliar Administrativo -
Nível II 900123131-49 22/02/2010
87
FRANCINALDA XAVIER DE
MACEDO
Auxiliar Administrativo -
Nível I 932502151-04 22/02/2010
88 GENILSON CORCINO ALVES
Auxiliar Administrativo -
Nível II 635072001-63 22/02/2010
89 GEVANILDO PEREIRA PEIXOTO
Auxiliar Administrativo -
Nível II 226887328-54 22/02/2010
90
JACQUELINE MENICUCCI
SALGADO
Técnico Especializado - Nível
I 022431611-76 22/02/2010
91
JOAO AUGUSTO DE ARAUJO
JUNIOR
Auxiliar Administrativo -
Nível II 838809091-72 22/02/2010
92 JULIANA FERREIRA LIMA COSTA
Auxiliar Administrativo -
Nível II 734549311-34 22/02/2010
93 KENDALL FERREIRA DA PONTE
Auxiliar Administrativo -
Nível II 905369831-00 22/02/2010
94 KENIA CLAUDIO DA SILVA
Auxiliar Administrativo -
Nível II 720013721-91 22/02/2010
95 LUANA CORREIA DE LACERDA
Auxiliar Administrativo -
Nível II 931848831-91 22/02/2010
96 MARCIA MARIA CERQUEIRA
Auxiliar Administrativo -
Nível II 645729511-87 22/02/2010
97 MARCIO AUGUSTO LAGO LEMOS
Auxiliar Administrativo -
Nível II 000828841-02 22/02/2010
98 MARCIO DA SILVA OLIVEIRA
Técnico Especializado - Nível
II 344198021-20 22/02/2010
99
MARIA CRISTINA DO
NASCIMENTO
Auxiliar Administrativo –
Nível II 811972717-34 22/02/2010
100 MARIA DAS MERCES S BARBOSA
Auxiliar Administrativo -
Nível II 327693183-49 22/02/2010
101
MARIA EVA FERREIRA DOS
SANTOS
Auxiliar Administrativo -
Nível II 366667261-20 22/02/2010
102 MARINA EL AFIOUNI LOPES
Auxiliar Administrativo -
Nível II 646325471-15 22/02/2010
103 MELINA DOS SANTOS C BATISTA
Auxiliar Administrativo -
Nível II 004208111-41 22/02/2010
104
NAIM VIEIRA MOUHAMAD
ABOU
Auxiliar Administrativo -
Nível II 016568369-47 22/02/2010
105 REGINALDO DA SILVA PORTELA
Auxiliar Administrativo -
Nível II 444208201-44 22/02/2010
106 RENATO DA SILVA PINTO
Auxiliar Administrativo -
Nível II 010239631-08 22/02/2010
107 RENATO DE AGUIAR E SILVA
Auxiliar Administrativo -
Nível II 007825191-56 22/02/2010
108
ROSELI APARECIDA F DE
OLIVEIRA
Auxiliar Administrativo -
Nível II 512908391-15 22/02/2010
72
109 SABRINA VINAGRE DE ARAUJO
Auxiliar Administrativo -
Nível II 725859431-00 22/02/2010
110 SENIA FRANCISCO SOUTO
Auxiliar Administrativo -
Nível I 007283271-12 22/02/2010
111 SILVANO ANGELO LIMA
Auxiliar Administrativo -
Nível II 998348391-20 22/02/2010
112 THICIANE BATISTA LUSTOSA
Auxiliar Administrativo -
Nível II 014392521-06 22/02/2010
113 VAGO
22/02/2010
114 VAGO
22/02/2010
115 VALERIA EVANGELISTA NEVES
Auxiliar Administrativo -
Nível II 974366661-34 22/02/2010
116
VANESSA FERREIRA P DE
OLIVEIRA
Auxiliar Administrativo -
Nível II 699795291-72 22/02/2010
117 VICENTE RODRIGUES BUENO
Auxiliar Administrativo -
Nível II 003104541-31 22/02/2010
118
BLANCHE FERNANDES
FIGUEIREDO
Técnico Especializado - Nível
I 578681901-91 22/02/2010
119 CLAUDIA BEZERRA DE QUEIROZ
Técnico Especializado - Nível
I 813668331-04 22/02/2010
120
CRISTIANE FERREIRA DE
QUEIROZ
Auxiliar Administrativo -
Nível II 775773451-72 22/02/2010
121
DALVA MARIA FERREIRA DA
SILVA
Técnico Especializado - Nível
I 379554541-20 22/02/2010
122
DANIEL BORGES DE FARIAS
ALVES
Técnico Especializado - Nível
I 979065901-63 22/02/2010
123 DELCIO MACIEL SANTOS
Técnico Especializado - Nível
I 992294631-91 22/02/2010
124 DIOGO NUNES DE SOUZA
Técnico Especializado - Nível
I 721855111-49 22/02/2010
125 EDSON LUCIANO L DE ALMEIDA
Técnico Especializado - Nível
I 874342961-00 22/02/2010
126 ELIANE CANUTO VASCONCELOS
Técnico Especializado - Nível
I 929003131-04 22/02/2010
127 ELVIO MARIO DE PADUA
Técnico Especializado - Nível
I 794069041-87 22/02/2010
128
ENELZA APARECIDA DE
OLIVEIRA
Técnico Especializado - Nível
I 787511281-87 22/02/2010
129 FABIANA GABRIEL DE OLIVEIRA
Técnico Especializado - Nível
I 927902161-34 22/02/2010
130 CPF INVÁLIDO 092011591-04 22/02/2010
131 FELINTO JOSE BATISTA
Técnico Especializado - Nível
I 693808301-06 22/02/2010
132 FLAVIA DE SOUZA BITENCOURT
Técnico Especializado - Nível
I 000281941-44 22/02/2010
133 HEBERT GOMES PASSARINHO
Técnico Especializado - Nível
I 723721091-20 22/02/2010
134 IRISNEIDE REIS DE OLIVEIRA
Técnico Especializado - Nível
I 840258081-53 22/02/2010
135
JARBAS AUGUSTO CESARIO
RESENDE
Técnico Especializado - Nível
I 263114371-04 22/02/2010
136
JOAO PAULO DE OLIVEIRA
SOUSA
Auxiliar Administrativo -
Nível II 023809291-73 22/02/2010
137 JOSE DA SILVA SANTOS
Técnico Especializado - Nível
I 955686705-87 22/02/2010
138
JOSE RENATO TRISTAO
GUIMARAES
Técnico Especializado - Nível
I 490467801-04 22/02/2010
73
139
JOSEMIR RODRIGUES DE
ARAUJO
Técnico Especializado - Nível
I 339338711-15 22/02/2010
140 JULIANA NASCIMENTO SOARES
Técnico Especializado - Nível
I 001497521-13 22/02/2010
141 KATHIA LILIAN NASCIMENTO
Técnico Especializado - Nível
I 852401171-87 22/02/2010
142 KELLEN SOUZA PEREIRA
Técnico Especializado - Nível
I 704089041-00 22/02/2010
143 LARISSA ADRIANE R PIANCO
Técnico Especializado - Nível
I 002080041-06 22/02/2010
144 CPF INVÁLIDO 752541181-91 22/02/2010
145 LEONAN GONCALVES DE SOUZA
Técnico Especializado - Nível
I 722815531-91 22/02/2010
146 LUCIANO JORGE PERES
Técnico Especializado - Nível
I 849138511-87 22/02/2010
147 MANOEL RODRIGUES DA SILVA
Técnico Especializado - Nível
I 055188811-34 22/02/2010
148 MARCIO DAMASCENO DE SENA
Técnico Especializado - Nível
I 386351941-87 22/02/2010
149
MARIA ANTONIA MACHADO
MICHETT
Técnico Especializado - Nível
I 411058771-91 22/02/2010
150
MARIA MARLUCIA DE SOUZA
PINTO
Técnico Especializado - Nível
I 351584501-10 22/02/2010
151 MARIAM MOHAMED HAMED
Técnico Especializado - Nível
I 691203821-20 22/02/2010
152 MICHELLE SILVA SUSUKI
Técnico Especializado - Nível
I 943908781-15 22/02/2010
153 CPF INVÁLIDO 004357359-54 22/02/2010
154 NADYA AYRES DE LACERDA
Técnico Especializado - Nível
I 498066881-04 22/02/2010
155 PABLINE ARANTES COELHO
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO I 016437901-02 22/02/2010
156
PEDRO HENRIQUE RAMALHO E
SILVA
Técnico Especializado - Nível
I 024626581-73 22/02/2010
157 RACHEL GREGORY DE MORAES
Técnico Especializado - Nível
I 001306091-02 22/02/2010
158 RACHEL DE ARAUJO SA
Técnico Especializado - Nível
I 828975141-91 22/02/2010
159
RENATA ALVES PEREIRA
BARROS
Técnico Especializado - Nível
I 776217001-49 22/02/2010
160 SERGIO DE SOUZA SANTOS
Técnico Especializado - Nível
I 044850116-31 22/02/2010
161
SERGIO THADEU TAVARES DA
SILVA
Técnico Especializado - Nível
I 662330977-20 22/02/2010
162 SILSA DE MELO SANTOS
Técnico Especializado - Nível
I 866889361-00 22/02/2010
163 SINDOMAR AFONSO PINTO
Técnico Especializado - Nível
I 845827661-53 22/02/2010
164
THIAGO LUIS CAPARICA M
MATEUS
Técnico Especializado - Nível
II 960357731-68 22/02/2010
165 VANESSA DE LIMA QUEIROZ
Técnico Especializado - Nível
I 891994301-00 22/02/2010
166 CPF INVÁLIDO 006145857-29 22/02/2010
167
WILDA ARRUDA DINIZ
CARVALHO
Técnico Especializado - Nível
I 726663661-20 22/02/2010
168
MAX HENRIQUE D DA
CONCEICAO Suporte Técnico - Nível II 998195701-15 22/02/2010
74
169
YVISSON JORGE SARAIVA
PEREIRA
Técnico Especializado - Nível
I 286100831-87 22/02/2010
170 ALDO JOSE DAS SILVA COSTA
Técnico Especializado - Nível
II 153136381-49 22/02/2010
171 ANGELA DE SOUZA CLAERBOUT
Técnico Especializado - Nível
II 012883667-95 22/02/2010
172
ANGELA SONIA VIEIRA DA
SILVA
Técnico Especializado - Nível
II 957745211-68 22/02/2010
173 CLAUDIA DOS ANJOS COSTA
Técnico Especializado - Nível
II 863577781-68 22/02/2010
174 CLAUDIA MARIA MONTEIRO
Técnico Especializado - Nível
II 358120791-53 22/02/2010
175 CRISTIANE DA SILVA A NEVES
Técnico Especializado - Nível
II 054623306-69 22/02/2010
176 DANIELA FERNANDES PONTES
Técnico Especializado - Nível
II 723876101-72 22/02/2010
177 CPF INVÁLIDO 006688871-14 22/02/2010
178
MARA STELLA MIGNON M
OLIVEIRA
Técnico Especializado - Nível
II 306929627-00 22/02/2010
179 MARCIO LEANDRO DE SENA
Técnico Especializado - Nível
II 778980791-91 22/02/2010
180 MARIA LUIZA VIEIRA MUNIZ
Técnico Especializado - Nível
II 301569551-72 22/02/2010
181
MICHELE CABILO A DE
SANTANA
Técnico Especializado - Nível
II 015390101-20 22/02/2010
182 OLAVIA SANDRA MONTEIRO
Técnico Especializado - Nível
II 940296953-53 22/02/2010
183 VAGO
22/02/2010
184 WASHINGTON LUIZ C DA SILVA
Técnico Especializado - Nível
II 635646531-04 22/02/2010
185 CRISTIANO FREITAS G SILVA
Técnico Especializado - Nível
I 869087821-15 22/02/2010
186 LUIZ CALCAGNO FETTERMANN Suporte Técnico - Nível III 002039761-50 22/02/2010
187 ALEX RODRIGUES BARBOSA Suporte Técnico - Nível III 886403611-34 22/02/2010
188 ALICE ROSAS MACIEL Suporte Técnico - Nível II 504416807-63 22/02/2010
189 ALINE CRUZ MOURA Suporte Técnico - Nível II 891032031-15 22/02/2010
190
RACHEL ADIENE DA COSTA
PORFIRIO Suporte Técnico - Nível III 045157976-38 22/02/2010
191
GRAZIELA MARIA LUSTOSA
DUTRA
Técnico Especializado - Nível
I 505531941-00 22/02/2010
75
5.5.2 – Autorizações expedidas pelo MINISTERIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – MP para
realização de concursos públicos para substituição de terceirizados
Quadro A.5.11 – AUTORIZAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS OU
PROVIMENTO ADICIONAL PARA
SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS
Nome do órgão autorizado a realizar o
concurso ou provimento adicional
Norma ou expediente
autorizador, do exercício e dos
dois anteriores
Quantidade
autorizada de
servidores Número Data
Fonte:
Não houve , no ano em análise, autorização para realização de contratação de servidores
por meio de concurso público.
76
5.5.3 –Informações sobre a contratação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva pela
UJ
Quadro A.5.12: CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E
VIGILÂNCIA OSTENSIVA
Unidade Contratante
Nome: Coordenação Geral de Recursos Logísticos
UG/Gestão: 280101/00001 CNPJ: 00.394.478/0002-24
Informações sobre contratos
Ano do
Contrat
o
Áre
a
Naturez
a
Identificaçã
o do
contrato
Empresa
Contratada
CNPJ
Período contratual de
execução das
atividades
Nível de Escolaridade
exigido dos
trabalhadores
contratados Situaçã
o
F M S
Início Fim P C P C P C
2006 V O 44/2006
Snake Empresa de
Segurança Ltda
07.473.476/0001-99
02/10/2006 01/10/2012 x x 66 66 x x P
2009 V O 32/2009
Snake Empresa de
Segurança Ltda
07.473.476/0001-99
23/06/2009 21/06/2012 x x 4 4 X x P
2009 L O 23/2009
Servegel Apoio
Administração e
Suporte Ltda
01.608.603/0001-33
17/10/2009 16/10/2012 63 63 x X X x P
2009 L O 74/2009
Apecê Serviços
Gerais Ltda
00.087.163/0001-53
31/12/2009 30/12/2012 6 6 x X X x P
Observação: Contrato 23/2009, nível de escolaridade não exigida.
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio, (S) Ensino Superior
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no Contrato; (C) Efetivamente Contratada
77
5.5.4 – Informações Sobre Locação De Mão De Obra Para Atividade Não Abrangidas Pelo Plano
De Cargos
Quadro A.5.13 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO
DE OBRA
Unidade Contratante
Nome: Coordenação Geral de Recursos Logísticos
UG/Gestão: 280101/00001 CNPJ: 00.394.478/0002-24
Informações sobre contratos
Ano do
Contrat
o
Áre
a
Naturez
a
Identificaçã
o do
contrato
Empresa
Contratada
CNPJ
Período contratual de
execução das
atividades
Nível de Escolaridade
exigido dos
trabalhadores contratados
Sit
uaç
ão
F M S
Início Fim P C P C P C
2009 13 O 05/2009
Brasfort
Administração e
Serviços Ltda
36.770.857/0001-38
17/07/2009 15/07/2011 140 75 172 99 x x E
2011 13 O 12/2011 Ágil Serviços
Especiais Ltda. 18/07/2011 17/07/2012 53 26 95 A
2010 7 O 38/2010
Araújo, Junqueira &
Cia. Ltda
07.855.231/0001-26
27/04/2010 26/04/2012 x X 47 35 x x P
2010 14 O 74/2010
Seter Serviços e
Terceirização
10.704.092/0001-44
01/10/2010 30/09/2012 16 16 x x x x P
2009 11 O 59/2009
Delta Engenharia
Indústria e
Comércio
00.077.362/0001-80
12/11/2009 10/11/2011 x X 30 30 x x E
2009 11 O 14/2009 Bratene Engenharia
37.990.264/0001-44 02/04/2009 31/03/2012 x X 8 8 x x P
2006 12 O 64/2006
Brasfort
Administração e
Serviços Ltda
36.770.857/0001-38
03/12/2006 30/11/2012 x X 20 20 x x P
2008 14 O 25/2008
Interativa
Dedetização
Higienização e
Conservação Ltda
05.058.935/0001-42
02/07/2008 30/06/2011 1 1 x x x x E
2011 14 O 15/2011
Saturny Comércio e
Serviços de
Materiais Ltda.
09.072.538/0001-86
08/08/2011 07/08/2012 1 1 x x x x A
2009 6 O 29/2009 Monte Sinai
06.948.355/0001-93 27/05/2009 12/01/2012 59 59 x x x x E
2009 4 O 16/2009
Transportadora
Fiúza e Santos Ltda
- Me
04.824.922/0001-74
24/04/2009 23/04/2012 x X 5 5 x x P
78
2007 8 O 67/2007
Copiadora Cópia
Exata Ltda.
32907388/0001-03
01/11/2007 22/08/2011 x X 1 1 x x E
2010 9 O 59/2010
C&P Soluções em
Telemarketing
09.267.699/0001-25
04/08/2010 23/05/2012 x X 18 18 x x P
2010 7 O 90/2010
Modern Service
Locação de Mão-de-
obra Ltda
08.594.305/0001-80
02/12/2010 01/12/2011 x X 10 10 x x E
2011 7 E 34/2011
Apecê Serviços
Gerais Ltda.
00.877.163/0001-53
19/10/2011 15/04/2012 x X 8 8 x x A
2009 5 O 52/2009
Sigma Dataserv
Informática S.A.
77.166.098/0005-00
25/09/2009 24/09/2012 x x x x * 53 P
2007 5 O 69/2007
Sigma Dataserv
Informática S.A.
77.166.098/0001-86
10/12/2007 09/12/2012 x x x x 2 2 P
2007 5 O 02/2007
Engesoftware
Tecnologia S.A.
00.681.946/0001-60
12/01/2007 11/04/2012 x x x x 12 11 P
2006 5 o 14/2006
Poliedro Inform.
Consult. e Serviços
Ltda
02.660.447/0001-12
02/05/2006 01/05/2012 x x x x 17 17 P
2010 4 O 94/2010
GVP Autolocadora
e Serviços - EPP
Ltda
08.466.488/0001-59
17/12/2010 16/12/2012 x x 10 10 x x P
2009 11 O 45/2009
System
Teleinformática
00.404.317/0001-93
28/08/2009 28/08/2012 x x 5 5 x x P
79
Observação: Contrato 29/2009 foi rescindido em 12/01/2012, por isso não compreende os 12 meses de
vigência.
LEGENDA
Área:
1. Conservação e Limpeza; Natureza: (O) Ordinária (E) Emergencial
2. Segurança; Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental (M)
Ensino Médio (S) Superior
3. Vigilância; Situação do Contrato: (A) Ativo Normal (P) Ativo
Prorrogado (E) Encerrado
4. Transporte; Quantidade de Trabalhadores: (P) Prevista no Contrato
5. Informática; (C) Efetivamente
contratada
6. Copeiragem;
7. Recepção
8. Reprografia
9. Telecomunicações
10. Manutenção de bens móveis
11. Manutenção de bens imóveis
12. Brigadistas
13. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes
14. Outras
80
5.6 - Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos
Embora a unidade não possua indicadicadores gerenciais de recursos humanos, neste item ,
esta sendo informado, algumas das realizações nessa área comforme destacados a seguir.
Em 2010, foram concedidos 14 abonos de permanência e 4 aposentadorias voluntárias. De
acordo com as avaliações dos cursos realizados pelos servidores do MDIC, verificou-se que, de um
modo geral, as ações de capacitação atenderam as necessidades dos setores. As avaliações foram
realizadas com base nos seguintes aspectos:
- Quanto aos cursos: principalmente no que se refere ao conteúdo programático, novidades dos
conhecimentos abordados e aplicabilidade do conteúdo à função exercida;
- Quanto ao Instrutor: a importância foi direcionada ao domínio do assunto, metodologia utilizada
no curso e a disponibilidade do instrutor em atender dúvidas dos servidores;
- Auto-Avaliação: na análise pessoal, quanto à frequencia e pontualidade, participação nos debates
ocorridos no curso, bem como o empenho e responsabilidade na execução das tarefas solicitadas
nos treinamentos.
Estágio dos estudantes
No segundo semestre de 2010, o Instituto Euvaldo Lodi - IEL foi contratado para atuar
como Agente de Integração, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas para
operacionalização do programa continuado de estágio de estudantes neste Ministério, cUJo gasto,
no citado exercício, foi de R$ 2.799(dois mil setecentos e noventa e nove reais ).
Com relação a diárias e passagens, cabe ressaltar que apenas os gastos voltados para
capacitação estão sob responsabilidade da Coordenação de Recursos Humanos. O montante
principal deste item trata-se de despesas com viagens a serviço, cabendo a análise crítica ser feita
pelas unidades proponentes, já que esta coordenação é apenas a unidade executora da rubrica
“diárias e passagens” no âmbito do Ministério.
Avaliação de desempenho
A Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, reestruturou o Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo – PGPE e instituiu a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo – GDPGPE, devida aos titulares dos cargos de provimento efetivo de níveis superior,
intermediário e auxiliar integrantes do PGPE.
Com a edição do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, que regulamenta os critérios e
procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho
individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho, de que trata a Lei nº
11.784/2008, o MDIC, por meio da publicação da Portaria GM/MDIC nº 124, de 28 de maio de
2010, estabeleceu critérios e procedimentos para o Primeiro Ciclo de Avaliação (1º de julho a 31 de
agosto de 2010), para pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo – GDPGPE, aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC.
81
O Decreto nº 7.133/2010 prevê excepcionalidades para o primeiro ciclo de avaliação, não
previstas para os demais ciclos, as quais destacamos:
- Os servidores serão avaliados apenas pela chefia imediata;
- O período avaliativo poderá ter duração inferior a doze meses;
- Poderá ser utilizado o último percentual apurado em avaliação de desempenho institucional já
efetuada no respectivo órgão ou entidade.
Posteriormente, foi publicada a Portaria GM/MDIC nº 209, de 21 de outubro de 2010,
estabelecendo critérios e procedimentos para atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano
Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, dos demais ciclos completos de avaliação (doze
meses).
O Serviço de Assistência Médico-Social – SEAMS dispõe de 4 médicos que atendem na
especializada de clínica médica. Ainda, de 2 auxiliares de enfermagem, 1 assistente social e 1
psicóloga.
No exercício de 2010, foram realizadas 1485 consultas médicas e dessas, 267 foram de
funcionários terceirizados que são atendidos apenas em casos de urgência e emergência.
Nas homologações dos atestados médicos e nos exames admissionais, estão incluídas as do
Ministério do Turismo e do Instituto Nacional Propriedade Industrial – INPI .
Os atendimentos de enfermagem incluem verificação de pressão arterial e temperatura,
curativos e demais procedimentos da área.
TÍTULO: Índice de Absenteísmo:
OBJETIVO: Avaliar o percentual de absenteísmo relativo aos servidores com faltas ao trabalho;
TIPO: Eficiência;
META: Manter o índice de Absenteísmo inferior à 4%;
FREQUÊNCIA DE APURAÇÃO: Anual;
MÉTODO DE APURAÇÃO: Apurar o percentual de absenteísmo considerando o número de
dias faltados em relação ao número de dias trabalhados e total de servidores.
ÁREA RESPONSÁVEL: Divisão de Cadastro - DICAD / COPES / CGRH
FÓRMULA DE CÁLCULO: Absenteísmo = [C/(B x A )]x 100
Onde:
A = Total de servidores MDIC
B = Dias úteis do ano
C = Total de faltas
Dados:
Total de servidores MDIC = A = 878
Dias úteis do ano = B = 252
Total de faltas = C = 404
Calculo: Absenteísmo = [C/(B x A )]x 100
Absenteísmo = (404/ 221256)x100 = 0,18 %
82
ANÁLISE: Ainda que o percentual tenha ficado abaixo da meta, os casos recorrentes de
faltas são encaminhados à Coordenação de Desenvolvimento e Assistência ao servidor,
responsável pelas ações de desenvolvimento de recursos humanos e assistência ao servidor, para
acompanhamento da equipe multidisciplinar, com objetivo identificar os fatores causadores de
absenteísmo, visando prevenção e recuperação da saúde, melhoria nas condições de trabalho e
promoção da qualidade de vida e bem estar profissional.
TÍTULO: Perícias médicas;
OBJETIVO: Apurar o quantitativo de atestados médicos homologados.
FÓRMULA DE CÁLCULO:
Número de atestados médicos apresentados = Número de atestados homologados.
Homologação de Atestados 2011
Mês Quantidade
Janeiro 57
Fevereiro 70
Março 82
Abril 76
Maio 111
Junho 100
Julho 77
Agosto 130
Setembro 125
Outubro 114
Novembro 104
Dezembro 83
Total 1129
83
ANÁLISE:
O Serviço de Assistência Médico-Social manteve no ano de 2011 em sua força de trabalho,
4 médicos, que atendem na especialidade de clínica médica e perícia médica, conta ainda com 2
auxiliares de enfermagem, 1 assistente social e 1 psicóloga.
No exercício de 2011, 1129 foram apresentados, realizadas 1129 homologações de atestados
médicos.
Nas homologações de atestados médicos estão incluídos servidores do Ministério do
Turismo, da Escola Nacional de Administração Pública, do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que são órgãos partícipes do
MDIC no Núcleo do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor – SIASS, conforme
Acordo de Cooperação nº 11/2010.
TIPO: Eficiência;
META: Homologar 100% dos atestados apresentados.
FREQUÊNCIA DA APURAÇÃO: Mensal
MÉTODO DE APURAÇÃO: Registrar o número de atendimento do serviço médico
considerando que as homologações de atestados são realizadas através de perícias médicas
individuais e juntas médicas, a fim de comprovar a doença, como também, para certificar-se da
aptidão para retorno ao trabalho;
84
SECÇÃO 6 - INFORMAÇÃO SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS MEDIANTE CONVÊNIO,
CONTRATO DE REPASSE, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE
COOPERAÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO OU OUTROS ACORDOS,
AJUSTES OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES, VIGENTES NO
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA.
6.1 Instrumentos De Transferências Efetuadas No Exercício
6.1.1 Relação Dos Instrumentos De Transferências Vigentes No Exercício De 2011
Quadro A.6.1 – CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS
VIGENTES NO EXERCÍCIODE REFERÊNCIA
(valores em R$ 1,00)
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
CNPJ: 00.394.478/0001-43 UG/GESTÃO: 280101/00001
Informações sobre as transferências
Mo
dali
dad
e
Nº do
instru
mento
Beneficiário
Valores Pactuados Valores Repassados Vigência
Si
t
u
a
ç
ã
o
Global Contrapa
rtida
No
exercício
Acumulado
até exercício Início Fim
1 599596 07.200.966/0001-11 37.423.164,32 4.768.000,00 0,00 28.000.000,00 19/12/2007 19/04/2012 1
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85
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1 751716 00.006.874/0001-56 257.826,53 5.156,53 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1
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1 751124 02.506.012/0001-18 257.826,53 5.156,53 0,00 0,00 31/12/2010 30/12/2012 1
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1 751964 01.123.678/0001-24 257.826,53 5.156,53 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1
1 751857 01.291.707/0001-67 423.551,02 8.471,02 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1
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1 752199 01.153.030/0001-09 423.551,02 8.471,02 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1
1 752125 02.262.368/0001-53 319.244,90 6.384,90 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1
1 752093 01.067.248/0001-32 257.826,53 5.156,53 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1
1 752154 02.321.115/0001-03 257.826,53 5.156,53 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1
1 753267 02.264.166/0001-40 257.826,53 5.156,53 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1
1 753268 01.067073/0001-63 257.826,53 5.156,53 0,00 0,00 30/12/2010 30/12/2012 1
1 755791 03.119.120/0001-78 170.000,00 35.000,00 135.000,00 135.000,00 01/07/2011 30/04/2012 1
1 762003 46.415.998/0001-96 221.000,00 21.000,00 0,00 0,00 30/12/2011 30/09/2013 1
1 763094 53.415.717/0001-60 220.000,00 20.000,00 0,00 0,00 29/12/2011 31/07/2013 1
1 762002 43.352.746/0001-65 234.494,22 34.494,22 0,00 0,00 30/12/2011 28/02/2014 1
1 763095 33.402.892/0001-06 657.945,55 157.945,55 500.000,00 500.000,00 28/12/2011 15/07/2012 1
1 764472 51.842.177/0001-76 102.907,04 2.907,04 0,00 0,00 29/12/2011 28/02/2014 1
1 761969 76.958.974/0001-44 230.000,00 30.000,00 0,00 0,00 29/12/2011 28/02/2014 1
1 764522 05.054.996/0001-31 300.105,00 150.105,00 150.000,00 150.000,00 28/12/2011 15/09/2012 1
1 766276 07.200.966/0001-11 388.520,00 165.600,00 322.920,00 322.920,00 28/12/2011 29/06/2012 1
1 764845 76.460.526/0001-16 516.000,00 16.000,00 0,00 0,00 29/12/2011 28/02/2014 1
1 764556 07.200.966/0001-11 720.000,00 120.000,00 600.000,00 600.000,00 28/12/2011 31/12/2012 1
1 764841 07.200.966/0001-11 982.000,00 182.000,00 800.000,00 800.000,00 28/12/2011 30/12/2012 1
1 764822 05.507.500/0001-38 1.320.000,00 132.000,00 600.000,00 600.000,00 28/12/2011 15/11/2012 1
1 764836 05.541.424/0001-87 670.000,00 70.000,00 0,00 0,00 29/12/2011 31/12/2012 1
1 764832 07.200.966/0001-11 784.054,00 95.500,00 688.554,00 688.554,00 28/12/2011 30/06/2013 1
1 764820 05.507.500/0001-38 760.000,00 80.000,00 680.000,00 680.000,00 28/12/2011 30/04/2013 1
1 764808 05.507.500/0001-38 8.800.000,00 800.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00 28/12/2011 16/12/2013 1
1 764811 05.507.500/0001-38 1.563.850,00 165.000,00 798.850,00 798.850,00 28/12/2011 30/06/2013 1
1 28/2008 03.658.432/0001-43 3.616.177,82 1.054.434,00 2.935.420,90 Ago/2008 Ago/2012
LEGENDA
Modalidade:
1 - Convênio
2 - Contrato de Repasse
3 - Termo de Cooperação
4 - Termo de Compromisso
Situação da Transferência:
1 - Adimplente
2 - Inadimplente
3 - Inadimplência Suspensa
4 - Concluído
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
Fonte: Coordenação de Contratos e Convênios-CCONV/CGRL
87
6.1.2 - Quantidade de instrumentos de transferências celebrados e valores repassados nos três
últimos exercícios
Quadro A.6.2 - RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA UJ NOS TRÊS ÚLTIMOS
EXERCÍCIOS
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
CNPJ: 00.394.478/0001-43 UG/GESTÃO: 280101/00001
Modalidade
Quantidade de
instrumentos
celebrados em cada
exercício
Valores repassados em cada exercício
(Valores em R$1,00)
2011 2010 2009 2011 2010 2009
Convênio 19 51 34 11.115.923 42.997.980 23.334.452,83
Contrato de Repasse 0 0 0 0,00 0,00 0,00
Termo de Parceria 0 0 0 0,00 0,00 0,00
Termo de Cooperação 0 0 0 0,00 0,00 0,00
Termo de Compromisso 0 0 0 0,00 0,00 0,00
Totais 18 50 33 10.061.489,00 42.272.370,77 23.334.452,83
Fonte: Coordenação de Contratos e Convênios-CCONV/CGRL
88
6.1.3 Informações sobre o conjunto de instrumentos de transferências que vigerão no
exercício de 2012 e seguintes.
Quadro A.6.3 - RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS QUE VIGERÃO EM
2012 E EXERCÍCIOS SEGUINTES
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC
CNPJ: 00.394.478/0001-43 UG/GESTÂO: 280101/00001
Modalidade
Qtd. de
instrumentos
com vigência em
2012 e seguintes
Valores (R$1,00) % do Valor
global
repassado até
o final do
exercício de
2011
Contratados Repassados
até 2011
Previstos
para 2012
Convênio 83 72.056.819 47.707.298 25.668.763 66,21%
Contrato de Repasse 0 - - - -
Termo de Parceria 0 - - - -
Termo de Cooperação 0 - - - -
Termo de Compromisso 0 - - - -
Totais 83 72.056.819 47.707.298 25.668.763 66,21%
Fonte: Coordenação de Contratos e Convênios-CCONV/CGRL
89
6.2 Informações sobre a prestação de contas relativas aos convênios e contratos de repasse
Quadro A.6.4 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS
CONCEDIDAS PELA UJ NA MODALIDADE DE CONVÊNIO E DE
CONTRATOS DE REPASSE
Valores Em R$ 1,00
Unidade Concedente
Nome: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
CNPJ: 00.394.478/0001-43 UG/GESTÃO: 280101 / 00001
Exercício
da
prestação
de contas
Quantitativos e montante repassados
Instrumentos
Convênios Termo de
Cooperação
Contratos de
Repasse
2011
Contas Prestadas Quantidade 13 x x
Montante Repassado 54.381.154 x x
Contas não
prestadas
Quantidade 9 x x
Montante Repassado 2.253.360 x x
2010
Contas Prestadas Quantidade 15 x x
Montante Repassado 4.140.085 x x
Contas não
prestadas
Quantidade 5 x x
Montante Repassado 1.586.200 x x
2009
Contas Prestadas Quantidade 41 x x
Montante Repassado 7.215.541 x x
Contas não
prestadas
Quantidade - x x
Montante Repassado - x x
Anteriores
a 2009
Contas não
prestadas
Quantidade - x x
Montante Repassado - x x
Fonte: Coordenação de Contratos e Convênios-CCONV/CGRL
90
6.2.1 Informações sobre a análise das prestações de contas de convênios e de contratos de repasse
Quadro A.6.5 - VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE
valores em R$ 1,00
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC
CNPJ: 00.394.478/0001-43 UG/GESTÃO: 280101 / 00001
Exercício da
prestação de
contas
Quantitativos e montantes repassados
Instrumentos
Convênios Contratos
de Repasse
2011
Quantidade de contas prestadas 12 x
Com prazo de
análise ainda
não vencido
Quantidade Contas analisadas 2 x
Contas não analisadas 2 x
Montante repassado (R$) 1.048.720 x
Com prazo de
análise
vencido
Contas
analisadas
Quantidade Aprovada 0 x
Quantidade Reprovada 0 x
Quantidade de TCE 0 x
Contas
NÃO
analisadas
Quantidade 8 x
Montante Repassado (R$) 52.278.000 x
2010
Quantidade de contas prestadas 14 x
Contas
analisadas
Quantidade Aprovada 7 x
Quantidade Reprovada 0 x
Quantidade de TCE 0 x
Contas NÃO
analisadas
Quantidade 7 x
Montante repassado (R$) 2.113.440 x
2009
Quantidade de contas prestadas 41 x
Contas
analisadas
Quantidade Aprovada 19 x
Quantidade Reprovada 0 x
Quantidade de TCE 0 x
Contas NÃO
analisadas
Quantidade 22 x
Montante repassado 4.263.732 x
Anteriores a
2009
Contas NÃO
analisadas
Quantidade 1 x
Montante repassado 150.000 X
91
6.3 - Análise Crítica
No que tange às transferências na situação de inadimplente, após o exame da prestação de
contas e a adoção de medidas para saneamento e regularização, quando vícios insanáveis, inicia-se
o processo de Tomada de Contas Especial.
Quanto a situação das transferências efetuadas no exercício frente às disposições contidas no
art 35 do Decreto nº 93.872/86 e àquelas contidas no art 12, §1º do Decreto nº 6.752/2009 impende
informar que estão sendo observadas.
O montante de recursos repassados a título de transferências no exercício de 2011 sofreu
redução significativa, conforme se depreende da análise do quadro A.6.2. Tal redução se evidenciou
pela indisponibilidade orçamentária para a execução das emendas parlamentares, haja vista que a
parcela de recursos destinados a este fim não fora disponibilizada.
Para gerir as transferências no exercício de 2011 foram designados gestores para cada
convênio celebrado, conforme instruído pelos controles externo e interno, bem como foram
adotadas todas as medidas implementadas pelo decreto nº 7.592/2011 (transferências às entidades
privadas sem fins lucrativos). Também são exigidos dos convenentes os envios de relatórios de
acompanhamento da execução do objeto e, quando for o caso, a prestação de contas parcial.
Quanto à prestação de contas e sua conformidade com os prazos regulamentares, os
convenentes são comunicados do término da vigência com um mês de antecedência. Não obstante,
no parecer dispendido via SICONV, é salientado do prazo disponível para a inserção da prestação
de contas no sistema. São observados casos pontuais de não inserção, os quais são apurados com a
urgência requerida para a situação.
Quanto à conformidade das análises de prestações de contas com os prazos regulamentares e
a disponibilidade de recursos humanos e materiais, é digno de nota que apesar de a Divisão de
Convênios contar com apenas 2 (dois) servidores capacitados para exame de prestação de contas, a
quantidade de convênios no passivo, na situação "a aprovar", foi reduzida consideravelmente. No
entanto, faz-se necessário o aumento da quantidade de recursos humanos disponibilizados para o
setor, pois o tempo não se destina unicamente ao exame das contas prestadas, mas também
procedimentos de formalização das avenças e de seus posteriores termos aditivos. É digno de nota
que no início de 2012 a Divisão recebeu 1 (um) servidor para a área administrativa, o qual se
encontra em capacitação.
O gerenciamento das transferências é realizado pelas respectivas áreas técnicas através do
controle concomitante e posterior, este por meio de vistorias in loco e aquele por relatórios de
acompanhamento periódicos.
Quadro A.6.1 - O quadro é formado pelos instrumentos vigentes no exercício de referência,
bem como nos posteriores, os quais compreendem os convênios pactuados no ano de 2010,
provenientes de emendas parlamentares, que os recursos não foram repassados por
indisponibilidade orçamentária, sendo suas vigências prorrogadas. Também compõem o bloco os
convênios firmados em 2009 que foram aditivados para término da execução do objeto.
Quadro A.6.2 - No quadro em questão observa-se a redução significativa dos convênios
firmados em 2011, haja vista a mitigação dos recursos para empenho das propostas advindas de
emendas parlamentares. Também contribuiu com o fato, a edição do decreto nº 7.592/2011, o qual
definiu maiores condições para a pactuação com entidades privadas sem fins lucrativos.
Quadro A.6.3 - Da análise do quadro, verifica-se que o percentual repassado só não fora
maior devido a não liberação dos recursos para pagamento das emendas parlamentares dos
convênios pactuados em 2010. Também não foram repassados dos valores relativos à 2ª parcela de
convênios que dependem da análise técnica da prestação de contas parcial pelas Secretarias
responsáveis.
92
Quadro A.6.4 - O resultado apresentado no quadro só não se apresentou melhor devido à
dificuldade apresentada pelos convenentes na inclusão dos dados referentes às prestações de contas
no SICONV. Além do mais, quanto aos convênios pactuados em 2008 e já vencidos, as entidades
demonstram dificuldades e desconhecimento para a correta inserção, haja vista que o sistema de
prestação de contas não havia sido implementada naquela época.
Quadro A.6.5 - Sem sombra de dúvidas é o quadro que demonstra maiores níveis de
crescimento, frente à quantidade de recursos humanos disponível para esta pasta de convênios. A
percepção fica clara e evidente na diminuição significativa do passivo de convênios do ano de 2007.
É importante ressaltar que o trabalho na diminuição do passivo de 2007, foi complementado
com a análise de convênios cUJa vigência terminara no ano de 2011, justamente para que não fosse
extrapolado o prazo de análise.
93
SECÇÃO 7. DECLARAÇÃO DA ÁREA RESPONSÁVEL ATESTANDO QUE AS
INFORMAÇÕES REFERENTES A CONTRATOS E CONVÊNIOS OU OUTROS
INSTRUMENTOS CONGÊNERES ESTÃO DISPONÍVEIS E ATUALIZADAS,
RESPECTIVAMENTE, NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE
SERVIÇOS GERAIS – SIASG E NO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS,
CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE PARCERIA – SICONV, CONFORME
ESTABELECE O ART. 19 DA LEI Nº 12.309, DE 9 DE AGOSTO DE 2010.
7.1 – Declaração De Atualização De Dados No Siasg E Siconv
Quadro A.7.1 – DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV
DECLARAÇÃO
Eu, Maria Aparecida Fabri Pessanha, CPF nº 357.759.041-68, Coordenadora-Geral
de Recursos Logísticos, exercido na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos-CGRL, declaro aos
órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a contratos, convênios e
instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2011 por esta Unidades estão disponíveis e
atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e
no sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias – SICONV,
conforme estabelece o art. 19 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e suas correspondentes em
exercícios anteriores, conforme declaração das áreas responsáveis pela atualização de dados nos
sistemas SIASG e SICONV foram consultas e foram emitidas e assinadas declarações similares
ratificando que todas as informações foram incluídas nos referidos sistemas.
Brasília, 08 de março de 2012.
MARIA APARECIDA FABRI PESSANHA
CPF nº 357.759.041-68
Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos
94
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
D E C L A R A Ç Ã O
Declaro que as informações constantes do Sistema Integrado de Administração de
Serviços Gerais - SIASG se encontram regulares e atualizadas. Informo que ainda não foram
realizados lançamentos de informações no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e
Termos de Parceria - SICONV já que o convênio vigente foi registrado no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI antes da obrigatoriedade de registro no
SICONV.
Brasília, 27 de fevereiro de 2012.
DAEL PROFETA DOS REIS
Coordenador-Geral Recursos Humanos
CPF: 057.278.391-49
95
SECÇÃO 08 – INFORMAÇÕERS SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
ESTABELECIDADAS NA LEI Nº 8.370, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993,
RELACIONADAS Á ENTREGA A AO TRATAMENTO DAS
DECLARAÇÕES DE BENS E RENDAS
8.1 – Situação Do Cumprimento Das Obrigaçoes Impostas Pela Lei 8.730 / 93
Quadro A.8.1 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E
SERVIDORES DA UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR
Detentores de Cargos e
Funções obrigados a
entregar a DBR
Situação em relação às
exigências da Lei nº
8.730/93
Momento da Ocorrência da Obrigação
de Entregar a DBR
Posse ou
Início do
exercício de
Função ou
Cargo
Final do
exercício da
Função ou
Cargo
Final do
exercício
financeiro
Autoridades
(Incisos I a VI do art. 1º da
Lei nº 8.730/93)
Obrigados a entregar a
DBR 1
- 1
Entregaram a DBR 1 - 1
Não cumpriram a
obrigação -
- -
Cargos Eletivos
Obrigados a entregar a
DBR Não Há
Não Há Não Há
Entregaram a DBR Não Há Não Há Não Há
Não cumpriram a
obrigação Não Há
Não Há Não Há
Funções Comissionadas
(Cargo, Emprego, Função de
Confiança ou em comissão)
Obrigados a entregar a
DBR 843* 78
381
Entregaram a DBR 831 78 381
Não cumpriram a
obrigação 12** -
-
Fonte: Planilha de Controle
* Consideramos como obrigados a entregar a DBR, autoridades, servidores ocupantes de: cargo efetivo
ou emprego, cargo em comissão e função de confiança no MDIC, com exceção dos servidores oriundos
de outros órgãos ou entidades que não ocupam cargo em comissão ou função de confiança neste
Ministério.
** 11 servidores afastados com licenças não remuneradas.
96
8.2 Análise Crítica
A Divisão de Cadastro da Coordenação de Administração de Pessoal – DICAD/COPES, é a
unidade responsável pelo gerenciamento da recepção e guarda das Declarações de Bens e Renda
dos servidores do MDIC.
A Unidade não dispõe de sistema informatizado para gerenciar as DBR recebidas, sendo o
controle efetuado manualmente, em planilhas de Excel.
As DBR e Autorizações de Acesso são recebidas em papel e ficam arquivadas em armário
de aço específico para esse fim, sob a responsabilidade de um servidor designado para guarda
desses documentos, como forma de preservar o sigilo fiscal das informações. Esta unidade não
efetua qualquer acesso eletrônico às informações constantes da base de dados da Receita Federal do
Brasil.
Dos servidores obrigados a entregar a DBR, 12 não cumpriram com a obrigação, sendo que
11 deles encontram-se afastados por licenças não remuneradas e 1 em fase de apuração de Processo
Administrativo Disciplinar por motivo de abandono de cargo e inassiduidade habitual.
Por fim, esta Divisão de Cadastro não realiza nenhuma espécie de análise das DBR
entregues pelos servidores, com vistas a identificar eventuais incompatibilidades de patrimônio com
a remuneração recebida.
97
SECÇÃO 9 - INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE
CONTROLE INTERNO DA UJ
9.1 Estrutura de controles internos da UJ
Quadro A.9.1 – ESTRUTURA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ
Aspectos do sistema de controle interno Avaliação
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como
essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte
adequado ao seu funcionamento. X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos
por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura
da unidade. X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão
postos em documentos formais. X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos
funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na
elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de
ética ou conduta.
X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de
definições claras das responsabilidades. X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência
da UJ. X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos
resultados planejados pela UJ. X
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos
objetivos e metas da unidade. X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou
externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a
identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a
consequente adoção de medidas para mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de
informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos
diversos níveis da gestão. X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a
identificar mudanças no perfil de risco da UJ, ocasionadas por
transformações nos ambientes interno e externo. X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a
serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis
à tomada de decisão. X
16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos
processos internos da unidade. X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar
sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais
ressarcimentos. X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e X
98
Aspectos do sistema de controle interno Avaliação
inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção,
para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente
estabelecidas. X
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e
funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo. X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo
apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação. X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e
razoáveis e estão diretamente relacionados com os objetivos de controle. X
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada,
documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas
adequadas. X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de
qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões
apropriadas. X
25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual,
precisa e acessível. X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos
diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das
responsabilidades de forma eficaz. X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis
hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus
componentes e por toda a sua estrutura. X
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado
para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo. X
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado
e efetivo pelas avaliações sofridas. X
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria
de seu desempenho. X
Considerações gerais: A metodologia utilizada para o preenchimento das informações foi a
utilização de enquete e questionários nas principais áreas das UJ consolidadas e ponderada pela
media das respostas
LEGENDA
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é
integralmente não aplicado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é
parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento
descrito na afirmativa no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é
parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente
aplicado no contexto da UJ.
99
SECÇÃO 10 - INFORMAÇÕES QUANTO À ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA AQUISIÇÃO DE BENS, MATERIAIS DE
TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO ( TI ) CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS,
TENDO COMO REFERÊNCIA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº1 / 2010 E A PORTARIA
Nº 2 / 2010 , AMBAS DA SECRETARIA DE LOGISTICA E TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO-MP E INFORMAÇÕES RELACIONADAS Á SEPARAÇÃO DE
RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS EM CONFORMIDADE COM O DECRETO
Nº 5.940/2006.
10.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis
Quadro A.10.1 - GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação
Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5
1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas
licitações que levem em consideração os processos de extração ou
fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas.
Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de
sustentabilidade ambiental foram aplicados?
x
2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos
atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo
de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável. x
3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência
àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que
não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis). x
4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido
considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas
participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo
condição na aquisição de produtos e serviços.
Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação
ambiental tem sido considerada nesses procedimentos?
x
5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram
para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas,
lâmpadas econômicas).
Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da
aquisição desses produtos sobre o consumo de água e energia?
x
6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex:
papel reciclado).
Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os
produtos adquiridos?
x
7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais
eficientes e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos.
Se houver concordância com a afirmação acima, este critério
específico utilizado foi incluído no procedimento licitatório?
x
8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de
reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).
Se houver concordância com a afirmação acima, como essa
preferência tem sido manifestada nos procedimentos licitatórios?
x
9. Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os aspectos de
durabilidade e qualidade de tais bens/produtos. x
100
10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e
serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da
manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de
energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o
impacto ambiental.
x
11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados,
bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.
x
12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os
servidores visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica.
Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a
essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?
x
13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de
conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e
preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores.
Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a
essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?
x
Considerações Gerais: Informamos que o Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior tem procurado observar os critérios de
sustentabilidade dentro do que é permitido pelas leis que regem as
compras/contratações públicas.
Cabe ressaltar que é de responsabilidade das empresas contratadas o
fornecimento de produtos para manutenção e conservação predial.
LEGENDA
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na
afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito
na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém,
em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de
aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na
afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em
sua maioria.
(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na
afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.
101
SECÇÃO 11 - INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
DA UJ CLASSIFICADO COMO “BENS DE USO ESPECIAL” DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO OU LOCADO DE TERCEIROS.
11.1 Gestão de Bens Imóveis de Uso Especial
Quadro A.11.1 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO DE
RESPONSABILIDADE DA UJ
EXERCÍCIO 2011 EXERCÍCIO 2010
BRASIL
UF 1 Σ Σ
Brasília 1 1
município 2
município “n”
UF “n” 0 0
município 1
município 2
município “n”
Subtotal Brasil 1 1
EXTERIOR
PAÍS 1 0 0
cidade 1
cidade 2
cidade “n”
PAÍS “n” 0 0
cidade 1
cidade 2
cidade “n”
Subtotal Exterior 0 0
Total (Brasil + Exterior) 1 1
Fonte: Coordenação de Atividades Auxiliares – MDIC
102
Quadro A.11.2 - DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL
LOCADOS DE TERCEIROS
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
QUANTIDADE DE IMÓVEIS
LOCADOS DE TERCEIROS
PELA UJ
EXERCÍCIO
2009
EXERCÍCIO
2010
BRASIL
UF 1 Σ Σ
município 1 1 1
município 2
município “n”
UF “n” Σ Σ
município 1
município 2
município “n”
Subtotal Brasil 1 1
EXTERIO
R
PAÍS 1 Σ Σ
cidade 1
cidade 2
cidade “n”
PAÍS “n” Σ Σ
cidade 1
cidade 2
cidade “n”
Subtotal Exterior Σ Σ
Total (Brasil + Exterior) 1 1
Fonte: Coordenação de Atividades Auxiliares – MDIC
103
Quadro A.11.3 – DISCRIMINAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO
SOB RESPONSABILIDADE DA UJ
UG RIP Regime Estado de
Conservação
Valor do Imóvel
Despesa com
Manutenção no
exercício
Valor
Histórico
Data da
Avaliação
Valor
Reavaliado Imóvel Instalações
280101 - 11 Muito Bom - - - 646.035,96 642.135,76
Total 646.035,96 642.135,76
Fonte: Coordenação de Atividades Auxiliares – MDIC
OBSERVAÇÃO:
a) O imóvel que o MDIC ocupa na Esplanada dos Ministérios está em fase de regularização
junto à GRPU/DF.
b) O imóvel locado (514S), está em fase inicial de inclusão no SPIUnet.
c) O imóvel do SAS QD. 2 – BSB/DF é de propriedade do INPI (RIP: 970118805500-4),
ocupado pelo INPI + MDIC + BB)
A falta de informação em relação ao imóvel da UJ decorre de o mesmo não ter sido registrado no
sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso especial da União – SPIUnet, tendo sido realizadas
gestões junto á Gerência Regional do Patrimônio da União , Distrito Federal, no sentido de
regularizar tal situação.
Informamos que há apenas um imóvel locado, situado na CRS 514 Sul Bloco B Loja 69
Sala 101, perfazendo um valor mensal de R$ 62.600,00.
104
SECÇÃO 12 - INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO (TI) DA UJ, CONTEMPLANDO OS SEGUINTES ASPECTOS:
PLANEJAMENTO DA ÁREA;
PERFIL DOS RECURSOS HUMANOS;
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO;
DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE SISTEMAS;
CONTRATAÇÃO E GESTÃO DE BENS E SERVIÇOS DE TI.
12.1 Gestão de Tecnologia da Informação
Quadro A.12.1 – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA UNIDADE
JURISDICIONADA
Quesitos a serem avaliados Avaliação
1 2 3 4 5
Planejamento da área
1. Há planejamento institucional em vigor ou existe área que faz o planejamento da
UJ como um todo. X
2. Há Planejamento Estratégico para a área de TI em vigor. X
3. Há comitê que decida sobre a priorização das ações e investimentos de TI para a
UJ.
X
Perfil dos Recursos Humanos envolvidos Informar quantitativos
4. Quantitativo de servidores e de terceirizados atuando na área de TI. - - - - -
5. Há carreiras específicas para a área de TI no plano de cargos do Órgão/Entidade. X
Segurança da Informação
6. Existe uma área específica, com responsabilidades definidas, para lidar
estrategicamente com segurança da informação. X
7. Existe Política de Segurança da Informação (PSI) em vigor que tenha sido
instituída mediante documento específico. X
Desenvolvimento e Produção de Sistemas
8. É efetuada avaliação para verificar se os recursos de TI são compatíveis com as
necessidades da UJ. X
9. O desenvolvimento de sistemas quando feito na UJ segue metodologia definida. X
10. É efetuada a gestão de acordos de níveis de serviço das soluções de TI do
Órgão/Entidade oferecidas aos seus clientes.
X
11. Nos contratos celebrados pela UJ é exigido acordo de nível de serviço. X
Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI Informar o percentual
de participação
12. Nível de participação de terceirização de bens e serviços de TI em relação ao
desenvolvimento interno da própria UJ. - - - - -
13. Na elaboração do projeto básico das contratações de TI são explicitados os
benefícios da contratação em termos de resultado para UJ e não somente em termos
de TI. X
14. O Órgão/Entidade adota processo de trabalho formalizado ou possui área
específica de gestão de contratos de bens e serviços de TI. X
15. Há transferência de conhecimento para servidores do Órgão/Entidade referente
a produtos e serviços de TI terceirizados? X
Considerações Gerais:
LEGENDA
Níveis de avaliação:
105
(1) Totalmente inválida: Significa que a afirmativa é integralmente NÃO
aplicada ao contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que a afirmativa é parcialmente
aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do
fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada
ao contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válida: Significa que a afirmativa é integralmente aplicada
ao contexto da UJ.
106
SECÇÃO 13 – INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DE
PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL, OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS Nº 5.355/2005 E 6.370 / 2008
13.1 – Despesas com cartão de credito coorporativo
13.1.1 – Relação dos portadores de cartão de crédito corporativo na unidade e utilização no
exercício
Quadro A.13.1 DESPESA COM CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO E POR PORTADOR
Valores em R$ 1,00
Código da UG 280101 Limite de Utilização
da UG
68.000
Portador CPF
Valor do
Limite
Individual
Valor
Total Saque Fatura
Abdias da Silva Oliveira 331.615.501-53 48.000 1.780 4.741 6.521
Paulo Cezar Dutra
Ferreira
124.889.921-00 4.000 0,00 786 786
Antônio Carlos Pompilio 052.841.808-44 12.000 600 0,00 600
Total utilizado pela UG 7.907 * 2.380 5.527 7.907
Fonte: Siafi Operacional e Gerenciador Financeiro do Banco do Brasil
*Do total de R$ 2.380 (dois mil e trezentos e oitenta reais), referente a saque, R$ 295,52
(duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos) foram devolvidos pelos agentes
supridos e o lançamento efetuado no sistema SIAFI.
Ao consultar a conta contábil 19.911.0600 – Suprimento de Fundos no exercício de 2011,
constará o nome de Isabella Martins do Carmo, notas de empenho no total de R$ 4.000,00(quatro
mil). A servidora encaminhou ao Banco do Brasil S.A. a documentação necessária para solicitação
do Cartão de Pagamento do Governo Federal-CPGF, porém a liberação do CPGF não se
concretizou, assim a nota de empenho foi cancelada sem utilização e providenciado o devido
registro.
Quadro A.13.2 DESPESA COM CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO (SÉRIE
HISTÓRICA)
Valores em R$ 1,00
Exercícios
Saque Fatura Total (R$)
Quantidade ( a ) Valor (R$) Quantidade (b) Valor
(R$)
(a+b)
2011 16 2.380 11 5.527 7.907
2010 16 2.620 13 5.538 8.158
2009 34 6.075 17 4.091 10.166
Fonte: SIAFI Operacional exercícios 2009 – 2010 - 2011
107
SECÇÃO 14 . INFORMAÇÕES SOBRE AS RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS CONTENDO
DECLARAÇÃO DO GESTOR DE QUE OS BENEFICIÁRIOS DIRETOS
DA RENUNCIA , BEM COMO DA CONTRAPARTIDA,COMPROVARAM,
NO EXERCÍCIO, QUE ESTAVAM EM SITUAÇÃO REGULAR EM
RELAÇÃO AOS PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS, JUNTOS Á
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SRFB, AO FUNDO
DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E Á SEGURIDADE
SOCIAL.
Não se aplica a esta UJ
108
SECÇÃO 15 - INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA
ATENDER ÀS DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃOS DO TCU OU
EM RELATÓRIOS DE AUDITORIA DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO
15.1 Deliberações do TCU atendidas no exercício
Quadro A.15.1 - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Descrição da Deliberação:
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Síntese da providência adotada:
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de
providências pelo gestor
Não houve deliberações do TCU atendidas no exercicio
109
15.2 Deliberações Do Tcu Pendentes De Atendimento Ao Final Do Exercício
Quadro A.15.2 – SITUAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM
PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
SECRETARIA EXECUTIVA 3270
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Ite
m Tipo Comunicação Expedida
1 TC 009.030/2010-7 2440/2011 1 Representação Determinação
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 3270
Descrição da Deliberação: O TCU determinou que o MDIC fizesse o levantamento de todos os valores pagos à empresa Sigma Dataserv
Informática S.A. inerentes ao Contrato 27/2009, identificando os casos em que o cálculo foi realizado em desacordo
com a métrica definida no contrato, bem como a comprovação das medidas adotadas com vistas ao ressarcimento de
eventuais valores pagos a maior.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
COORDENAÇÃO-GERAL DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA-CGMI
Síntese da providência adotada: A área responsável realizou apuração das informações e identificou valores a serem devolvidos pela empresa
SIGMA ao ministério. E foi encaminhada à empresa GRU com o valor a ser repassado. Toda via a empresa realizou
uma interposição junto ao TCU e a cobrança foi suspensa até que haja uma decisão definitiva por parte daquele
Tribunal.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de
providências pelo gestor
110
Quadro A.15.2 - SITUAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM
PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
UNIDADE JURISDICIONADA
Denominação completa: Código SIORG
SECRETARIA EXECUTIVA 3270
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 1.693/2010 9.2 DE 2136
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação
Gabinete do Ministro
Descrição da Deliberação:
Elaborar e encaminhar ao Tribunal, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, normativo interno com vistas a
discriminar, de forma pormenorizada, as atribuições atinentes aos servidores efetivos ocupantes do cargo de
Analista de Comércio Exterior, a que se refere a Lei nº 9.620/1998
Justificativa apresentada pelo seu não cumprimento
Setor responsável pela implementação
Secretaria-Executiva
Justificativa para o seu não cumprimento:
O Processo que trata da pormenorização das atribuições dos ocupantes do cargo de Analista de Comércio
Exterior foi encaminhado, em maio de 2011, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP para
análise e manifestação acerca da minuta de Decreto que dispõe sobre o assunto. Em fevereiro de 2012, a
Secretaria de Gestão Pública do MP submeteu minuta de Decreto à Casa Civil da Presidência da República para
a publicação. Dessa maneira, ainda estão em andamento às medidas para o cumprimento do disposto no item
9.2 do Acórdão 1693/2010 – TCU.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências
pelo gestor
Em razão do expressivo número de atribuições conferidas à carreira, faz-se mister definir os critérios de conveniência
e oportunidade que orientaram a elaboração de ato, bem assim, selecionar, entre as indicadas, aquelas atividades que
melhor qualificam a carreira, motivo pelo qual foi submetido ao Órgão Normatizador – Secretaria de Gestão
Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEGEP/MP.
111
15.3 – Recomendações Do OCI Atendidas No Exercicio
Quadro A.15.3 – RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC 28000
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 201108661/02 1 Nota de Auditoria Nº
201108661/02, de 29/04/2011
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Descrição da Recomendação: a) Notificar todos os convenentes cUJos convênios firmados em 2010 envolveram obras e/ou serviços de engenharia,
para que formulem as planilhas orçamentárias em atendimento ao artigo 112 da lei 12.017, bem como as encaminhe
para aprovação pelo MDIC.
b) Abster-se de transferir recursos até a reformulação das planilhas orçamentárias inclusive para os convênios firmados
em 2011 que se encontram na mesma situação.
c) Realizar revisão do valor do recurso empenhado para os convênios com custos diferentes daqueles praticados na
tabela SINAPI.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG a) Divisão de Convênios;
b) Coordenação de Atividades Auxiliares.
Síntese da Providência Adotada Todos os convênios que envolviam obras e ou serviços tiveram seus cronogramas físicos, planilhas orçamentárias e
memoriais descritivos revistos. Identificadas as impropriedades quanto ao uso de tabela diversa à SINAPI, os
convenentes foram diligenciados, via SICONV, para que fossem feitas as adaptações nos documentos supracitados, em
conformidade com a tabela SINAPI. Assim, não foram repassados recursos sem que tais pendências estivessem
sanadas.
Síntese dos resultados obtidos Resultado insatisfatório, haja vista que somente 82% dos convenentes adaptaram-se à tabela SIANPI. Os demais (8
convênios), apesar das diligências, continuam com pendências. Continuam sendo informados da inconsistência, bem
como alertados que o repasse dos recursos financeiros só se efetivará após a comprovação da regularidade perante a
engenharia deste MDIC e comprovada a regularidade fiscal e tributária.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de
providências pelo gestor Dificuldade em conseguir acesso às tabelas SINAPI.
112
15.4 - Recomendações do OCI pendentes de atendimento ao final do exercício
Quadro A.15.4 - SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM
PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCICIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código
SIORG
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Órgão/entidade objeto da recomendação Código
SIORG
Descrição da Recomendação:
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código
SIORG
Justificativa para o seu não cumprimento:
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de
providências pelo gestor
Observação: Não houve no exercício recomendações do OCI
113
SECÇÃO 16 – INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES
REALIZADAS PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, CASO
EXISTA NA ESTRUTURA DO ÓRGÃO, APRESENTANDO AS
JUSTIFICATIVAS PARA OS CASOS DE NÃO ACATAMENTO.
Não Se Aplica
114
CAPITULO II – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃO
SECÇÃO 17 - DECLARAÇÃO DO CONTADOR RESPONSÁVEL PELA UNIDADE
JURISDICIONADA
17.1 Declaração Do Contador Atestando A Conformidade Das Demonstrações Contabeis
Quadro B.1.1 - DECLARAÇÃO PLENA DO CONTADOR
DECLARAÇÃO PLENA DO CONTADOR
Denominação completa (UJ) Código da UG
Secretaria Executiva 280107
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema Siafi (Balanços
Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos
na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964), refletem a adequada situação orçamentária, financeira e
patrimonial das Unidades Gestoras 280102 – Coordenção-Geral de Planejamento, Orçamento e
Finanças, 280101-Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, 280104-Coordenção-Geral de
Recursos Humanos, consolidados no Processo de Tomada de Contas Anual da Unidade
Jurisdicionada, Secretaria Executiva.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local Brasília-DF Data 17 março 2012
Responsável Gecilene Ribeiro Coelho CRC nº 6074-DF
115
CAPITULO III – RESULTADO E CONCLUSÃO
As realizações da UJ – Secretaria Executiva / MDIC, no exercício de 2011, estão
relacionadas com as atividades precipuas de suas áreas de atuação, tendo destaque dentre outras,
nos atos de gestão orçamentaria, financeira e patrimonial.
O Decreto Nº 7.445 de 01 de março de 2011, dispôs sobre a programação da UJ e
estabeleceu o cronograma mensal de desemboldo de 2011, entre outras providências, sendo os
limites, de movimwentação e empenho bem como os limites de pagamento detalhado por meio das
portarias MP Nº 23 / 2011 e MF Nº 70/2011 e suas alterações posteriores.
Por conseguinte a UJ estabeleceu os limites de empenho e limites de pagamentos relativos a
dotações constantes da Lei Orçamentaria de 2011 e aos Restos a Pagar.
Ao final do exercício de 2011 a dotação autorizada chegou ao valor de R$ 1.015.016.936
( um bilhão, quinze milhões, dezesseis mil e novecentos e trinta e seis reais.) O limite Orçamentario
e financeiro do MDIC e unidades vinculadas atingiram os valores de R$ 812.733.383 ) oitocentos e
doze milhões, setecentos e doze milhões, setecentos e trinta e três mil e trezentos e oitenta e seis
reais ) e de R$ R$ 832.820.000 ( oitocentos e trinta e dosi milhões, oitocentos e vinte mil reais),
respectivamente.
O montante empenhado foi de R$ 805.326.333 ( oitocentos e cinco milhões, trezentos e
vinte e seis mil e trezentos e trinta reais ) e o total de pagamentos efetuados chegou a R$
789.392.199 ( setecentos e oitenta e nove milhões, trezentos e noventa e dois mil e cento e noventa
e nove reais).
Tratando das realizações na área de recursos humanos, no exercício de 2011, foram
realizadas mais de 90 ações de capacitação, totalizando o numero de 357 servidores capacitados,
incluindo ações de aperfeiçoamento de curta, media e longa duração em diversas modalidades ,
tais como: realização de turmas fechadas, contratações em turmas abertas, para participação em
curso de formação, incentivo á graduação, além do curso de idiomas.
No que tange a recursos logistico, embora, em 2011, alguns meses tenha ocorrido
desembolso abaixo do previsto foi priorizado o pagamento de despesas com a manutenção do órgão,
destacando-se a administração de material, patrimônio, obras, instalações, serviço de protocolo
geral, reprografia, manutenção predial, telecomunicações, transportes, vigilância, zeladoria,
suprimento de bens e serviços e licitações e ao longo do exercício, foi possível a efetivação dos
demais pagamentos sem prejuízo do funcionamento adequado e dos serviços prestados.
Ainda como órgão setorial do sistema de planejamento buscou promover a gestão de
desempenho dos programas e ações sob a responsabilidade desta UJ, difundindo-se os resultados da
avaliação e da elaboração do PPA 2012-2015, enfatizando o aperfeiçoamento e a consequente
implementação de instrumentos eficazes e eficientes para a melhoria da gestão dos programas junto
as unidades.
A UJ, como órgão setorial de contabilidade federal, é responsável pela realização de
conformidade contábil das unidades gestoras – UG, de órgão das entidades vinculadas, órgão
superior, bem como o apoio e assistência, orientação aos ordenadores de despesas e dos
responsáveis por bens, direitos e obrigações, além de apoio ao órgão central de contabilidade na
gestão do SIAFI, alcançando no exercício de 2011 redução de inconsistências contábeis na execução
orçamentaria, financeira e patrimonial dos órgãos vinculados ao MDIC.
Cabe ressaltar, como uma das principais realizações no referido exercicio, a elaboração do
planejamento estratégico 2011-2014, como instrumento relevante que levará o MDIC a ser
referência em gestão de politicas publicas para fortalecer a competitividade brasileira
116
No tocante aos resultados finalísticos do órgão cabe salientar que apesar do cenário
econômico mundial adverso, no exercício de 2011, imposto pela crise financeira internacional, o
as exportações encerraram o período com o valor de U$ 256 bilhões e as importações de U$ 226,2
bilhões, resultados igualmente recordes.Em relação a 2010, as exportações apresentaram
crescimento de 26,8% e as importações de 24,5%. Estes crescimentos significativos indicam a
solidez da progressiva inserção brasileira comércio internacional. O saldo comercial atingiu U$
29,8 bilhões em 2011, significando ampliação de 47,9% sobre o consignado no ano anterior, de U$
20,1 bilhões, motivados por um maior aumento das exportações em relação ás internacionais.
Dessa forma, pode-se concluir que os resultados obtidos pela UJ frente aos objetivos
estratégicos traçados para o exercicio de 2011 foram satisfatórios para a gestão, no sentido do
cumprimento de suas competências como órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da
Administração Federal – SIPEC; de Administração dos Recursos de Informação e Informática –
SISP; de Serviços Gerais – SISG; de Planejamento e de Orçamento Federal de Contabilidade
Federal e de Administração Financeira – SIAFI; que possibilitaram alcançar os objetivos do órgão a
cargo das áreas fins do Ministério.
Logo, espera-se para o exercico seguinte, com a implementação do planejamento proposto e
sua perspectiva de base para a ação alcançar os objetivos estratégicos traçados maximizando os
recursos orçamentários, físico, financeiros e humanos, contribuindo para o aumento dos resultados
finalísticos do MDIC.
117
ANEXOS
DECLARAÇÃO
Eu, Maria Aparecida Fabri Pessanha, CPF nº 357.759.041-68, Coordenadora-Geral
de Recursos Logísticos, exercido na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos-CGRL, declaro aos
órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a contratos, convênios e
instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2011 por esta Unidades estão disponíveis e
atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e
no sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias – SICONV,
conforme estabelece o art. 19 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e suas correspondentes em
exercícios anteriores, conforme declaração das áreas responsáveis pela atualização de dados nos
sistemas SIASG e SICONV foram consultadas e emitidas e assinadas declarações similares
ratificando que todas as informações foram incluídas nos referidos sistemas.
Brasília, 08 de março de 2012.
MARIA APARECIDA FABRI PESSANHA
CPF nº 357.759.041-68
Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
DECLARAÇÃO
Eu, Dael Profeta dos Reis, CPF n° 057.278.391-49, Coordenador-Geral
de Recursos Humanos, exercido na Coordenação-Geral de Recursos Humanos declaro
junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a
contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2011 por
esta Unidade estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de
Administração de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios,
Contratos de Repasse e Termos de Parceria – SICONV, conforme estabelece o art. 19
da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e suas correspondentes em exercícios
anteriores.
Brasília, 24 de Fevereiro de 2012.
Dael Profeta dos Reis
057.278.391-49
Coordenação-Geral de Recursos Humanos
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ANEXO II ITEM 01, PARTE B DA DN TCU 107/2010
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
DECLARAÇÃO PLENA
Unidade Jurisdicionada Consolidadora: Secretaria Executiva - SE
Código da UG: 280107: Gestão: 00001
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema SIAFI (Balanços
Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964), refletem a adequada situação orçamentária, financeira e
patrimonial das Unidades Gestoras Executoras 280102 – Coordenação - Geral de Planejamento,
Orçamento e Finanças, 280101 – Coordenação - Geral de Recursos Logísticos, 280104 –
Coordenação - Geral de Recursos Humanos, consolidados no Processo de Tomada de Contas Anual
da Unidade Jurisdicionada, Secretaria Executiva.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Brasília, de março de 2012.
GECILENE RIBEIRO COELHO
Coordenadora
CRC - 6074-DF