PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL RELATÓRIO DE … · como prestação de contas ordinárias...
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011
MARÇO / 2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011
Relatório de Gestão do exercício de 2011 apresentado aos órgãos de controle interno e externo
como prestação de contas ordinárias anual a que esta Unidade está obrigada nos termos no art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº. 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº. 108/2010, da Portaria-TCU nº. 123/2011 e da Norma de Execução da Auditoria Interna do Ministério Público da União nº. 2/2011 aprovada pela Portaria nº. 2/2011.
Brasília, 03/2012
Lista de Abreviações e Siglas.
TCU – Tribunal de Contas da União
AUDIN – Auditoria Interna
MPM – Ministério Público Militar
PGR – Procurador-Geral da República
LOA – Lei Orçamentária Anual
DN – Decisão Normativa
FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
UJ – Unidade Jurisdicionada
DOU – Diário Oficial da União
MPU – Ministério Público da União
PGJM – Procuradoria-Geral da Justiça Militar
GAGE – Grupo de Apoio a Gestão Estratégica
SIAFI – Sistema de Administração Financeira
SIGPlan – Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento
UG – Unidade Gestora
PLOA – Projeto de Lei Orçamentária
UGO – Unidade Gestora Orçamentária
UO – Unidade Orçamentária
PJ – Pessoa Jurídica
PJM – Procuradoria da Justiça Militar
ESMPU – Escola Superior do Ministério Público da União
PAE – Parcela Autônoma de Equivalência
SPO – Secretaria de Panos e Orçamento
MPF – Ministério Público Federal
STN – Secretaria do tesouro Nacional
DBR – Declaração de Bens e Rendas
IN – Instrução Normativa
SLTI – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
MPOG – Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
TI – Tecnologia da Informação
TC – Tomada de Contas
SIORG - Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal
EC – Emenda Constitucional
CNPG – Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais e dos Ministérios Públicos Estaduais e da
União
CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público
Lista de Tabelas, Relações, Gráficos, Declarações, Etc.
ANEXOS..........................................................................................................................................106 ANEXO 1 – ITEM 7 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010 ___________________ 107 ANEXO 2 – ITEM 8 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010 ___________________ 108
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Sumário
ORGANOGRAMA FUNCIONAL................................................................................................................7
INTRODUÇÃO .................................................................................................................................10
ITEM 1 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010 ......................................................13 Identificação das UJ no Relatório de Gestão Individual _________________________________________ 14
ITEM 2 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010 ......................................................15 A. Responsabilidades Institucionais da unidade________________________________________________ 16 B. Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais ________________________________ 17 C. Programas de Governo sob a responsabilidade da unidade ____________________________________ 18 D. Desempenho Orçamentário e Financeiro ___________________________________________________ 21
III. Indicadores Institucionais....................................................................................................................27
ITEM 4 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010 ......................................................46 Situação dos Restos a Pagar de Exercícios Anteriores ______________________ Erro! Indicador não definido.
ITEM 5 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010 ......................................................48 A. Composição do Quadro de Servidores Ativos _______________________________________________ 49 B. Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas__________________________________ 51 C. Composição do Quadro de Estagiários_____________________________________________________ 52 D. Custos Associados à Manutenção dos Recursos Humanos _____________________________________ 53 E. Locação de Mão de Obra mediante Contratos de Prestação de Serviços _________________________ 54
ITEM 7 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010 ......................................................61
ITEM 8 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010 ......................................................62 Demonstrativo do Cumprimento, por Autoridades e Servidores da UJ, da Obrigação de Entregar a DBR 63
ITEM 9 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010 ......................................................64 Estrutura de Controles Internos da UJ _______________________________________________________ 65
ITEM 10 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010 ....................................................67 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ___________________________________________________ 68
ITEM 11 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010 ....................................................69 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União ___________________ 70 Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob Responsabilidade da UJ ______________ 71
ITEM 12 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010 ....................................................73 Gestão da Tecnologia da Informação da Unidade Jurisdicionada _________________________________ 74
ITEM 13 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010 ....................................................75 Despesa com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador ______________________________ 76 Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo (Série Histórica) ___________________________________ 76
ITEM 15 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010 ....................................................77 Providências adotadas para atender deliberações do TCU _______________________________________ 77 Cumprimento das Deliberações do TCU Atendidas no Exercício__________________________________ 78
ITEM 16 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010 ....................................................79
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Informações sobre Recomendação da Unidade de Controle Interno ou de Auditoria Interna Atendida no Exercício________________________________________________________________________________ 80
ITEM 1 DA PARTE “B” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010 ....................................................103 Declaração Plena do Contador_____________________________________________________________ 104
RESULTADOS E CONCLUSÕES.................................................................................................105
ANEXOS....................................................................................................................................................106 ANEXO 1 – ITEM 7 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010 ___________________ 107 ANEXO 2 – ITEM 8 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010 ___________________ 108
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ORGANOGRAMA FUNCIONAL
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INTRODUÇÃO
A Constituição Federal, no capítulo “Das funções essenciais à justiça”, faz menção expressa ao Ministério Público Militar, como um ramo do Ministério Público da União, estabelecendo suas funções institucionais, assim como as garantias e vedações de seus Membros. Já a Lei Complementar nº. 75, aprovada em 1993, veio dispor sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público Militar, relacionando suas competências legais de forma mais específica.
Em cumprimento ao solicitado na alínea a, item nº. 4.2, da Norma de Execução nº. 2/AUDIN, de 23 de novembro de 2011, o detalhamento das informações institucionais, compreendendo a missão do Órgão, sua competência legal, bem como seus objetivos estratégicos serão explanados no item nº. 2 da parte A do presente Relatório. Com relação às informações sobre a identificação da unidade, mencionando o poder e o órgão de vinculação, a natureza jurídica e as demais normas e dados sobre a gestão serão tratadas no item nº. 1 da mesma seção.
Adicionalmente, no tocante aos tópicos Principais realizações da gestão no exercício,
Principais dificuldades para a realização dos objetivos e Planos e projetos concretos para o
exercício subsequente, o MPM, dentro do propósito de cumprir suas funções institucionais e de desenvolver uma gestão orçamentária e financeira voltada para a busca de resultados, direcionou seus recursos para priorizar o adequado funcionamento de todas as suas unidades, seja buscando conferir espaços físicos àquelas Regionais que ainda não dispõem de sede própria, realizando pequenas reformas ou reparos nos imóveis que apresentaram problemas de manutenção ou, ainda, provendo as novas sedes de todos os meios necessários ao seu pleno funcionamento.
Dentre as realizações do exercício de 2011, cabe evidenciar imprescindível investimento na estrutura do Centro de Apoio à Investigação – CPADSI -, unidade deste Órgão Ministerial, que tem como finalidade assessorar os Membros do MPM, trazendo novas informações às investigações, assim como atuar nas áreas de: fraudes em licitações, desvio de finalidade e apropriação indevida de recursos públicos, desvio e apropriação indevida de materiais de consumo e bens permanentes e irregularidades em folha de pagamento (diárias, ajuda de custa, auxílio transporte e pensões).
Convém ainda ressaltar a inauguração da Procuradoria da Justiça Militar em Fortaleza-CE e a transferência da sede da Procuradoria da Justiça Militar em São Paulo para imóvel anteriormente ocupado pela Procuradoria da República, conferindo melhores condições de funcionamento às referidas sedes.
Foram promovidos encontros e eventos nas dependências do Edifício-Sede da PGJM, dos quais destacamos: 7º Encontro do Colégio de Procuradores de Justiça Militar, 11ª Reunião da
Comissão de Documentos; Encontro da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho
Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos Estaduais da União (CNPG);
Encontro dos Servidores das Procuradorias do MPM; Reuniões do Planejamento Estratégico do
MPM; Semana de Prevenção contra Acidentes; Curso de Gestão de Contratos e Curso de Análise e
Melhoria de Processos. Além de outros promovidos pela Escola Superior do Ministério Público
(ESMPU), Procuradoria Geral da República (PGR) e Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP).
Relativamente aos recursos orçamentários, foi consignado ao MPM pela Lei Orçamentária Anual nº. 12.381 de 09 de fevereiro de 2011, o montante de R$ 152.379.460, sendo R$ 117.745.555, para atender a despesas com pessoal, R$ 26.633.905 destinados ao custeio básico, R$ 8.000.000 para investimentos. A alocação dos recursos baseou-se nos preceitos estabelecidos no Plano Plurianual – PPA 2008-2011 e nas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2011, Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010.
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Em 2011, foram disponibilizados R$ 19.499.380 de créditos adicionais para suprir despesas de pessoal, de custeio e de capital, sendo o valor de R$ 550.000 relativo a crédito especial destinado à ação de Aquisição de Imóveis para Ampliação da Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria-RS e R$ 400.000 relativo a crédito especial destinado à Reforma no Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Curitiba-PR, ambos autorizados no final do exercício de 2011, não utilizados no período por terem sido aprovados no encerramento do exercício. Em 2012, os referidos créditos serão reabertos, em razão da autorização constitucional (art. 167, § 2º). Há de se considerar, ainda, a ocorrência de contingenciamento de recursos no exercício em questão, no valor de R$ 2.550.000.
Quanto crédito especial reaberto em 2011, através da Portaria PGR nº. 17, de 13/01/2011, referente ao projeto Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Recife-PE, o montante executado, de 89,13%, foi utilizado para elaboração de projetos e contratação de empresa para realização da reforma.
Tendo em vista a assinatura, em 2010, do Termo de Entrega do terreno para construção no município do Rio de Janeiro, no exercício de 2011 deflagraram-se medidas preparatórias para o início do projeto de construção da sede regional. Destaca-se a contratação de empresas para elaboração de levantamento planialtimétrico e sondagem do terreno e elaboração dos projetos executivo e básico e de arquitetura.
Com relação à movimentação de créditos, foram repassados R$ 554.536 ao Ministério Público Federal, em virtude da anulação do contrato MPU de serviço de solução integrada de rede de comunicações (contrato PGR nº 01/2009).
O quadro comparativo abaixo evidencia a destinação dos recursos no período em questão, considerando a LOA 2011, os Créditos Adicionais, a Movimentação de Créditos e a Execução de 2011.
DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO DE 2011
ESPECIFIC. LOA. 2011
(A)
CRÉDITOS ADICIONAIS
(B) *
MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS
(C)
DOTAÇÃO TOTAL
(D)=(A+B+C)
EXECUÇÃO 2011 (E)
Pessoal Ativo Inativo
Custeio Capital
117.745.555 84.926.152 32.819.403 26.633.905 8.000.000
11.514.130 5.125.641 6.388.489 -1.919.750 3.706.500
- - -
-554.536 -
129.259.685 90.051.793 39.207.892 24.714.155 11.706.500
129.259.685 90.051.793 39.207.892 23.120.448 4.908.477
Total 152.379.460 13.300.880 -554.536 165.680.340 157.288.610
Saldo 5.287.194
Crédito Contido
2.550.000
Obs: * Dotação suplementar/especial/cancelada/remanejada. Fonte: SIAFI Operacional
No tocante aos bens imóveis, verifica-se que o patrimônio do MPM evoluiu para R$
66.935.440, o que representa um incremento de 11,27% em relação a 2010. Relativamente ao inventário anual de bens móveis, identifica-se o valor de R$ 18.366.475, que representa um aumento de 4,89% quando considerado o exercício de 2010. Os incrementos evidenciam a preocupação desta Administração em atender as necessidades materiais dos segmentos que integram a Instituição.
No que se refere aos investimentos, destacam-se os do segmento de informática. Os dispêndios realizados justificam-se, principalmente, em virtude da necessidade de renovação do parque tecnológico, além da aquisição de materiais/equipamentos de processamento de dados em virtude do crescimento do contingente de pessoal (servidores e estagiários).
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Quanto ao funcionamento da máquina administrativa, o aumento de 16% na despesa executada do exercício de 2011 em relação ao anterior, refere-se a despesas com custeio e contratos administrativos decorrentes dos investimentos realizados pelo órgão.
Adicionalmente, observa-se o efetivo alcance das metas relacionadas ao pagamento de pessoal ativo e inativo, assim como às relativas ao auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, tendo-se assegurado o pronto pagamento desses importantes benefícios.
Como meta para o exercício de 2012, relativamente à ação finalística do órgão - Defesa da Ordem Jurídica no Processo Judiciário - estima-se que seja alcançado o montante de 35.000 pareceres elaborados, na busca por intensificar continuamente a função fiscalizadora do Órgão. A produtividade alcançada em 2011 evidenciou-se pelo expressivo quantitativo de 35.680 peças processuais que tramitaram em 1ª e 2ª instâncias, enquanto que a meta estabelecida foi de 32.500 pareceres, resultantes de ações penais públicas, da fiscalização da aplicação da lei penal militar e de outras atividades processuais do gênero.
Cabe esclarecer que as informações gerais sobre a gestão, relativas ao período, estão detalhadamente demonstradas nas próximas seções do presente trabalho – Desenvolvimento do Conteúdo – Resultados e Conclusões - Anexos, nos moldes estabelecidos no Anexo II – Parte A – Conteúdo Geral da Decisão Normativa (DN) TCU nº. 108/2010, de 24/11/2010, assim como os indicadores de desempenho e de gestão e demais formulações relativas à Norma de Execução n° 2/ AUDIN, de 23/11/2011, com a ressalva de que a Unidade de Pessoal ainda não possui Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos (alínea f, item 5, Parte A - DN TCU nº. 108/2010), os quais serão posteriormente criados para mensurar os resultados alcançados na gestão.
Relativamente à sequência das informações do anexo II, parte “A” da DN TCU n° 108/2010, que especifica o conteúdo do Relatório de Gestão, cumpre informar que, além das exclusões previstas para o MPU no quadro A1 (relacionamento entre as unidades jurisdicionadas e os conteúdos gerais e contábeis do relatório de gestão), não há ocorrências no exercício em questão para atender ao solicitado no item n° 3 - Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos. Embora este item se aplique à natureza do Órgão, não há registros contábeis que demonstrem a realização do procedimento acima, conforme Nota Técnica 2.309/07 do Tesouro Nacional.
A propósito do item nº. 14, inframencionado, constitui-se de informações que não se aplicam à natureza do Órgão, em razão do Ministério Público Militar proceder apenas à remessa dos tributos ao Tesouro Nacional.
Item nº. 14 – Informações sobre Renúncia Tributária, contendo declaração do gestor de que os
beneficiários diretos da renúncia, bem como da contrapartida, comprovaram, no exercício, que
estavam em situação regular em relação aos pagamentos dos tributos juntos à Secretaria da
Receita Federal do Brasil (SRFB), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à
Seguridade Social.
No que se refere ao item 5.5.1 da Parte A da Portaria-TCU nº 123 de 12/05/2011, referente às Informações sobre a terceirização de cargos e atividades do plano de caros do órgão, esclarecemos que o órgão não possuía em 2011 servidores terceirizados ocupando ou exercendo cargos ou atividades típicos de categorias funcionais do plano de cargos da unidade.
Com relação ao item 6 da Parte A da Portaria-TCU nº 123 de 12/05/2011. referente a Informação sobre as transferências mediante convênio, contrato de repasse, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, informamos que o ógão não possuí em 2011 nenhum instrumento ora citado vigente.
Por oportuno, impende destacar que as ações gerenciais implementadas no período pautaram-se pela racionalização do dispêndio público, buscando-se empregar com eficiência e controle os recursos consignados ao Órgão, bem como o atendimento das demandas específicas de manutenção básica e, quando possível, a aquisição de bens de uso permanente.
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ITEM 1 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010
Identificação das UJ no Relatório de Gestão Individual
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Identificação das UJ no Relatório de Gestão Individual Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Função essencial à Justiça Órgão de Vinculação: Ministério Público da União Código SIORG:
Identificação da Unidade Jurisdicionada (UJ) Denominação completa: Ministério Público Militar Denominação abreviada: MPM Código LOA: 34102 Código SIAFI: 200.008 Situação Operacional: Ativa Natureza Jurídica: Órgão Público
Principal Atividade: Administração Pública em Geral Código CNAE: 8411-6/00 Telefones/Fax de contato: (061) 3255-7672 (061) 3255-7660 (061) 3255-7662 E-mail: [email protected] Página na Internet: http://www.mpm.gov.br Endereço Postal: Setor de Embaixadas Norte, lote 43 - CEP 70.800-400 – Brasília/DF
Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada Lei Federal nº. 1.341, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 1º/12/1951. Em 1951, a Lei Federal nº. 1.341 criou o Ministério Público da União, que se ramificava em Ministério Público Federal, Militar, Eleitoral e do Trabalho. O MPU pertencia ao Poder Executivo. Lei Complementar nº. 75, publicada no DOU de 21/5/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. Em 1981, a Lei Complementar nº. 40 dispôs sobre o estatuto do Ministério Público, instituindo garantias, atribuições e vedações aos Membros do Órgão. Em 1985, a Lei 7.347, de Ação Civil Pública, ampliou consideravelmente a área de atuação do Órgão, ao atribuir a função de defesa dos interesses difusos e coletivos. Em 1988, a Constituição Federal faz referência expressa ao Ministério Público no capítulo “Das funções essenciais à Justiça”. Define as funções institucionais, as garantias e as vedações de seus membros. Foi na área cível que o Ministério Público adquiriu novas funções, destacando a sua atuação na tutela dos interesses difusos e coletivos. Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada Portaria nº. 746, de 17 de dezembro de 1975, do Ministro de Estado da Justiça, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6º do Decreto nº. 68.885, de 06 de julho de 1971, e tendo em vista o disposto no artigo 8º do Decreto nº. 76.387, de 2 de outubro de 1975. Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome 200.008 Ministério Público Militar
Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome 00001 Tesouro Nacional
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão 200.008 00001
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ITEM 2 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010
Responsabilidades Institucionais da unidade Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais
Programas de Governo sob a responsabilidade da unidade Desempenho Orçamentário e Financeiro
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A. Responsabilidades Institucionais da unidade: I. Competência Institucional:
O Ministério Público Militar, ramo do Ministério Público da União, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, no âmbito específico da Justiça Militar da União.
Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público da União, Lei Complementar nº. 75/93, compete ao MPM junto aos órgãos da justiça militar federal:
I – promover, privativamente, a ação penal pública; II – promover a declaração de indignidade ou de incompatibilidade para o oficialato; III – manifestar-se em qualquer fase do processo, acolhendo solicitação do juiz ou por
sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção. Incumbe, ainda, ao Ministério Público Militar: I – requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial-militar,
podendo acompanhá-los e apresentar provas; II – exercer o controle externo da atividade da polícia judiciária militar. O MPM tem como missão institucional: Defender o regime democrático, a ordem
jurídica e os interesses sociais e individuais indisponíveis, buscando a justiça social, o pleno
exercício da cidadania e a observância dos princípios basilares das Forças Armadas, a hierarquia
e a disciplina, definida no Planejamento Estratégico do MPM 2011-2015 e em consonância com a Constituição Federal de 1988 e Lei Complementar nº. 75/93. II. Objetivos Estratégicos:
No exercício de 2011, em continuidade ao processo de Planejamento Estratégico, iniciado em 16 de setembro de 2010, foi lançado no mês de junho, o Planejamento Estratégico para o quinquênio 2011-2015.
No intuito de valorizar as experiências e qualificações de seus Membros e servidores, o Ministério Público Militar optou por não contratar empresa especializada para elaboração de seu Planejamento Estratégico, constituindo dois grupos para o desenvolvimento do projeto. O primeiro, Grupo de Trabalho, foi composto por Membros e servidores e o outro, Grupo de Assessoramento
Técnico, integrado por representantes das áreas de planejamento, gestão de pessoas, informática e comunicação do MPM, forneceu condições técnicas para a realização dos trabalhos.
No mês de agosto de 2011 foi iniciada a 2ª etapa do Planejamento Estratégico, a fase da implantação, onde, no decorrer dos meses de setembro a novembro, os diretores de departamento e assessores chefes apresentaram suas iniciativas setoriais alinhadas com as diretrizes estratégicas definidas no Plano Estratégico.
Na ocasião foram identificadas ações e iniciativas em execução na Instituição e que contemplam novos projetos como sugestão para futura execução, relacionados às atividades fim e meio do órgão, também adequados aos objetivos do Planejamento Estratégico. A combinação dessas propostas, atividade meio e atividade fim, comporão a primeira fase de implantação do Planejamento estratégico do MPM.
No final de 2011, os Grupos de Trabalho encaminharam relatório que apresentou 42 ações organizadas em projetos, definidos como iniciativas estratégicas do órgão. Cabe destacar que alguns dos projetos listados já se encontram em fase de execução pelas respectivas áreas responsáveis.
Além do empenho no cumprimento das diretrizes estratégicas da unidade, oficialmente definidas em 2011, o MPM exerceu suas funções institucionais com vistas a assegurar a defesa do interesse público no processo judiciário militar, atuando de forma a promover o cumprimento de sua missão, consubstanciada nos feitos processuais e extraprocessuais inerentes à sua competência
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legal. Desenvolveu diversas ações com o objetivo de aperfeiçoar sua atuação e, como consequência, melhorar os serviços prestados à sociedade.
O aumento da atuação do Ministério Público Militar em procedimentos extrajudiciais, na ordem de 15,44% demonstra a aproximação da instituição junto ao público externo, ao investigar e atuar em procedimentos extrajudiciais, motivados por representações, reclamações, notícias crimes e outros.
Outros fatores que demonstraram a relevante atuação do Ministério Público Militar, no desempenho de suas atribuições, foi o aumento de 14,9 % no oferecimento de denúncias perante a Justiça Militar da União, bem como um aumento geral, na ordem de 15,58%, em sua movimentação processual.
Entre as realizações do período, destacam-se: - inspeções em todas as unidades prisionais, em que há detentos, localizadas em
unidades militares, onde se verificam as condições das instalações e garantia dos direitos constitucionais ao preso.
- provimento de Mandado de Segurança, impetrado pelo MPM, em face de denegação de pedido de quebra de sigilo bancário de indiciado em Inquérito Policial Militar (IPM) pela prática de usura. O Superior Tribunal Militar reconhece que a remessa direta de dados bancários, pelo Banco Central do Brasil ao Centro de Apoio a Investigação do MPM não representa nenhum risco para a integridade das informações, tornando mais rápido e eficaz o processamento dos dados bancários sigilosos.
No tocante à área administrativa, destaca-se o incentivo do Programa de Estágio da Instituição, observados os limites constantes da Resolução nº. 42, de 16/06/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
No que refere aos créditos adicionais, destaca-se o crédito especial reaberto em 2011 da ação de Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Recife-PE, no valor de R$ 1,5 milhão através da Portaria PGR nº. 17, de 13/01/2011. O montante executado, 89,13%, foi utilizado para elaboração de projetos e contratação de empresa para realização de reforma na nova sede.
Cumpre ressaltar, proposição de créditos especiais, com oferecimento de fonte pela própria unidade, abrindo ao Orçamento de 2011 as ações: Aquisição de Imóveis para Ampliação da Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria-RS, no valor de R$ 550 mil e Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Curitiba-PR, no valor de R$ 400 mil, que não se realizaram no exercício de 2011 por terem sido no final do exercício, conforme Lei nº. 12.560, de 15/12/2011. B. Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais: I. Análise do andamento do Plano Estratégico da unidade:
O planejamento estratégico é um importante instrumento de gestão para as organizações na atualidade. Constitui uma das mais importantes funções administrativas e é através dele que se estabelecem os parâmetros que vão direcionar a organização, a condução da liderança e o controle das atividades. O objetivo do planejamento é fornecer aos gestores e suas equipes uma ferramenta que os municie de informações para a tomada de decisão, ajudando-os a atuar de forma pró-ativa, antecipando-se às mudanças.
No exercício de 2011, em continuidade ao processo de Planejamento Estratégico, iniciado em 16 de setembro de 2010, foi lançado no mês de junho, o Planejamento Estratégico para o quinquênio 2011-2015.
Mediante a Portaria nº 288/PGJM de 31/08/2011 foi constituído o Grupo de Apoio à Gestão Estratégica do MPM (GAGE) com a finalidade de assessorar a implantação do Planejamento Estratégico da Instituição. Compete ao grupo criar alternativas que possibilitem à
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Instituição utilizar racionalmente sua infraestrutura para o pleno desenvolvimento de sua atividade-fim.
No decorrer do segundo semestre realizaram-se reuniões onde foram apresentados projetos relacionados às atividades fim e meio do órgão. Como resultado das reuniões, o GAGE identificou 42 projetos como estratégicos e os adequou aos objetivos elencados no Planejamento Estratégico do Órgão.
Ainda no segundo semestre, deflagrou-se um processo de capacitação voltado para o Planejamento estratégico. Foram selecionados os seguintes cursos: Análise e Melhorias de
Processos, Planejamento Estratégico com Balanced Scorecard e Elaboração e Gerenciamento de
Projetos.
O curso de Análise e Melhorias de Processos foi ministrado em outubro de 2011 e contou com a participação de ao menos um servidor de cada departamento da PGJM. A cada participante foi atribuída a função de atuar como multiplicador na respectiva área de competência. Como consequência, iniciou-se o mapeamento dos processos sob responsabilidade de cada departamento. Os primeiros resultados já podem ser sentidos na Instituição.
Busca-se, para o exercício de 2012, a continuidade da fase de implementação, assim como do processo de capacitação do planejamento estratégico do órgão. II. Análise do Plano de Ação da unidade referente ao exercício a que se referir o relatório de gestão:
Tendo em vista o lançamento do Planejamento Estratégico para o qüinqüênio 2011-
2015, em junho de 2011, o Ministério Público Militar deu início à fase de implantação do seu Planejamento Estratégico. Em função da complexidade das atividades, estima-se que a respectiva fase será consubstanciada no exercício subseqüente.
A gestão orçamentária e financeira está orientada pelas ações constantes do Plano Plurianual 2008-2011 e da Lei Orçamentária Anual, cujas metas são cumpridas a cada exercício. C. Programas de Governo sob a responsabilidade da unidade:
I. Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da UJ:
Demonstrativo da Execução por Programa de Governo Código no PPA: 0581 Denominação: Defesa da Ordem Jurídica Tipo do Programa: Finalístico Objetivo Geral: Objetivos Específicos: Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Gerente: Lauro Pinto Cardoso Neto Responsável: Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz Público Alvo: Sociedade
Informações orçamentárias e financeiras do Programa Em R$ 1,00 Dotação
Inicial Final Despesa
Empenhada Despesa
Liquidada Restos a Pagar
não processados Valores Pagos
119.560.057 126.472.448 118.635.254 111.522.358 7.112.897 111.498.726 Informações sobre os resultados alcançados
Referência Ordem
Indicador (Unidade medida) Data
Índice inicial
Índice final
Índice previsto no exercício
Índice atingido no
exercício 1
Taxa de Processo Elaborado (%)
31/12/2011
100%
109,8%
100%
109,8%
Fórmula de Cálculo do Índice: Índice Final: Parecer Elaborado/Estimativa de Pareceres – 35.680 / 32.500 = 1,098 = 109,8% Análise do Resultado Alcançado: Superação da meta estimada na LOA/2011, uma vez que o total de pareceres elaborados foi além do previsto, em 9,8%. Há de se considerar, ainda, a ocorrência de contingenciamento de recursos no valor de R$ 2.550.000. Fonte: SIAFI Operacional 2011/SIGPlan 2011/LOA 2011
19
II. Execução Física das Ações Realizadas pela UJ
Função Subfunção Programa Ação Tipo da Ação Prioridade Unidade de Medida Meta
prevista Meta
realizada Meta a ser
realizada em 2012
09 272 0089 0396 OP 3 Pessoa Beneficiada 148 147 - (a)
03 301 0581 2004 A 3 Pessoa Beneficiada 1.585 1.633 1.630
03 365 0581 2010 A 3 Criança Atendida 101 89 111
03 331 0581 2011 A 3 Servidor Beneficiado 148 148 148
03 306 0581 2012 A 3 Servidor Beneficiado 501 500 492
03 128 0581 4091 A 3 Servidor Capacitado 300 474 243
03 062 0581 4263 A 3 Parecer Elaborado 32.500 35.680 35.000
03 122 0581 1P81 P 3 Edifício Construído
(% de execução física) 5 2,526 - (b)
03 122 0581 12DN P 3 Edifício Construído
(% de execução física) 17 0,085 10
03 122 0581 11SF P 3 - - (c) - -
03 122 0581 13XV P 3 - - - - (d)
03 122 0581 14LS P 3 - - - - (d)
03 122 0581 14LT P 3 - - - - (d)
Fonte: SIGPlan 2011 / LOA 2012 / Siafi Operacional e Gerencial Notas:
(a) Não consta da LOA 2012 meta física prevista para a referida ação. (b) A ação não consta da LOA 2012. (c) A ação em questão não apresenta meta física prevista por se tratar de reabertura para pagamento de reconhecimento de dívida referente a reajustes contratuais. Os
valores informados nos campos "meta prevista" e "meta realizada" referem-se a metas financeiras. A ação não consta da LOA 2012. (d) A ações em questão não constam da LOA 2012 por se tratarem de créditos adicionais.
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Análise Crítica:
No tocante à ação 2004 (Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes), convém informar que a meta física realizada depende dos atendimentos médicos realizados, os quais não apresentam uma tendência uniforme no decorrer do exercício. Dessa forma, há diferenças entre as metas prevista e realizada.
Com relação à ação 2010 (Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados), a variação na meta física realizada ocorreu devido alteração na forma de pagamento do benefício em questão. Conforme Portaria PGR/MPU nº 629, de 21/11/2011 a idade limite para acesso ao benefício foi alterada de até 6 anos para até 06 anos completos.
A ação Capacitação de Recursos Humanos alcançou superou a meta física prevista em 58%. Tal fato se deu em função da realização de vários treinamentos internos e cursos na modalidade à distância, os quais são menos onerosos para o órgão, possibilitando o alcance de um maior número de servidores capacitados. Além disso, ocorreu o treinamento do novo sistema de controle de freqüência, contando com a participação de praticamente todos os servidores e estagiários do órgão.
Com relação à execução física da ação 4263 (Defesa do Interesse Público), verifica-se que em 2011 intensificou-se a atuação deste Órgão Ministerial. Considerando que na presente ação os dados físicos são diretamente proporcionais à produtividade da Atividade Fim do Ministério Público Militar, e que não podem ser previamente auferidos em sua exatidão, a meta física superou em 9,78% o montante estimado de pareceres elaborados, quando comparado à meta estabelecida.
No que se refere ao Projeto 1P81 (Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Fortaleza-CE), cumpre ressaltar que o montante destinado à ação tratou-se de Emenda Parlamentar ao orçamento de 2011. O montante em questão foi estimado visando futuros reajustes, assim como manutenção de equilíbrio econômico financeiro dos contratos. Apesar das necessidades terem sido plenamente atendidas, destacamos que o valor da Emenda foi superior às despesas executadas, o que justifica o não cumprimento da meta física em sua totalidade.
Quanto à ação 12DN (Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro), a execução física de 0,085% se deu em função do Termo de Entrega de imóvel para construção da nova sede ter sido firmado em outubro de 2011.
Nas ações 14LS (Aquisição de Imóveis para Ampliação da Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria-RS) e 14LT (Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Curitiba-PR) não houve execução físico-financeira, por tratar-se de crédito especial aberto em 2011 através da Lei Ordinária nº 12.560, de 15/12/2011.
Por fim, evidenciamos que, de acordo com o Anexo VII da Lei nº 12.309 de 09/08/2010, esta UJ não possui ações prioritárias na LDO.
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D. Desempenho Orçamentário e Financeiro:
Identificação das Unidades Orçamentárias
Denominação das Unidades Orçamentárias Código da UO Código SIAFI da
UGO Ministério Público Militar 34.102 200.008
I. Programação Orçamentária das Despesas
Programação de Despesas Correntes R$ 1,00 Grupos de Despesas Correntes
1 – Pessoal e Encargos Sociais
2 – Juros e Encargos da Dívida
3- Outras Despesas Correntes
Exercícios Exercícios Exercícios
Origem dos Créditos Orçamentários
2011 2010 2011 2010 2011 2010 Dotação proposta pela UO 143.099.450 125.828.222 - - 30.416.377 29.495.216 PLOA 117.745.555 115.457.616 - - 26.633.905 22.384.400
LO
A
LOA 117.745.555 115.457.616 - - 26.633.905 22.384.400 Suplementares 11.514.130 19.566.497 - - 778.750 400.000
Abertos - - - - - - Especiais
Reabertos - - - - - - Abertos - - - - - -
Extraordinários Reabertos - - - - - - C
RÉ
DIT
OS
Créditos Cancelados - - - - 2.698.500 2.970.000 Outras Operações - - - - - -
Total 129.259.685 135.024.113 - - 24.714.155 19.814.400 Fonte: Proposta Orçamentária do Órgão para 2010 e 2011/LOA 2010 e 2011/ SIAFI Gerencial 2011.
Programação de Despesas Capital R$ 1,00
Grupos de Despesa de Capital
4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras
6- Amortização da Dívida
Exercícios Exercícios Exercícios
Origem dos Créditos Orçamentários
2011 2010 2011 2010 2009 2010 Dotação proposta pela UO 21.980.201 2.933.288 - 13.800.000 - - PLOA 4.700.000 1.000.000 - - - -
LO
A
LOA 8.000.000 1.100.000 - 2.000.000 - - Suplementares 4.520.000 1.070.000 - - - -
Abertos 636.500 1.500.000 550.000 - - - Especiais
Reabertos 1.500.000 - - - - - Abertos - - - - - -
Extraordinários Reabertos - - - - - - C
RÉ
DIT
OS
Créditos Cancelados 3.500.000 - - - - -
Outras Operações - - - - - -
Total 11.156.500 3.670.000 550.000 2.000.000 - -
Fonte: Proposta Orçamentária do Órgão para 2010 e 2011/LOA 2010 e 2011/SIAFI Gerencial 2011.
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Quadro Resumo da Programação de Despesas R$ 1,00
Despesas Correntes Despesas de Capital 9 – Reserva de Contingência
Exercícios Exercícios Exercícios Origem dos Créditos
Orçamentários 2011 2010 2011 2010 2011 2010
Dotação proposta pela UO 173.515.827 155.323.436 21.980.201 16.733.288 - - PLOA 144.379.460 137.842.016 4.700.000 1.000.000 - -
LO
A
LOA 144.379.460 137.842.016 8.000.000 3.100.000 - - Suplementares 12.292.880 19.966.497 4.520.000 1.070.000 - -
Abertos - - 1.186.500 1.500.000 - - Especiais
Reabertos - - 1.500.000 - - - Abertos - - - - - -
Extraordinários Reabertos - - - - - - C
RÉ
DIT
OS
Créditos Cancelados 2.698.500 2.970.000 3.500.000 - - - Outras Operações - - - - - -
Total 153.973.840 154.838.513 11.706.500 5.670.000 - -
Fonte: Proposta Orçamentária do Órgão para 2010 e 2011/LOA 2010 e 2011/SIAFI Gerencial 2011. Análise Crítica:
Com relação à programação orçamentária originária, cabe destacar que apesar do valor disponibilizado ter sido inferior ao solicitado pela UJ, não se verificou impacto negativo na realização das despesas. Cabe evidenciar que dotações referentes a algumas despesas ficaram sob responsabilidade do Ministério Público Federal, Órgão Setorial desta UJ, como as relativas à PAE e cargos e funções, sendo posteriormente remanejadas a esta UJ mediante créditos adicionais.
No que se refere às despesas de capital, cumpre destacar que apesar de disponibilizado 36,40% do valor solicitado, não se observou conseqüência negativa na sua execução. Cumpre destacar o Projeto 12DN (Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro), o qual em função do Termo de Entrega de imóvel para construção ter sido firmado apenas em outubro de 2011, não houve tempo hábil para a execução integral do programado pela UO.
Quanto às alterações ocorridas na programação orçamentária, os valores informados acima se justificam em razão da necessidade de atendimento pleno das funções institucionais do Órgão, buscando a excelência nos serviços prestados. Cabe dar destaque aos créditos especiais destinados a aquisição, e reforma de PJMs, com intuito de assegurar instalações físicas e condições adequadas ao bom funcionamento das mesmas.
Por fim, em relação às alterações relevantes ocorridas no exercício de 2011, em relação a 2010, observa-se incremento nas despesas programadas naquele. Evidenciamos os gastos em contratos administrativos e aquisição de equipamentos decorrentes da expansão das atividades do órgão, assim como a necessidade de renovação do parque tecnológico, além da aquisição de materiais/equipamentos de processamento de dados em virtude do crescimento do contingente de pessoal (servidores e estagiários).
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Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa R$ 1,00 Despesas Correntes
Natureza da Movimentação de Crédito
UG concedente
ou recebedora
Classificação da ação
1 – Pessoal e Encargos
Sociais
2 – Juros e Encargos da
Dívida
3 – Outras Despesas Correntes
Concedidos 200.097 34102.03.062.
0581.4263. 0001
- - 554.536 Movimentação Interna
Recebidos - - - - - Concedidos - - - - - Movimentação
Externa Recebidos - - - - - Despesas de Capital
Natureza da Movimentação de Crédito
UG concedente
ou recebedora
Classificação da ação 4 – Investimentos
5 – Inversões Financeiras
6 – Amortização
da Dívida Concedidos - - - - - Movimentação
Interna Recebidos - - - - - Concedidos - - - - - Movimentação
Externa Recebidos - - - - - Fonte: SIAFI Operacional e Gerencial 2011.
Análise Crítica:
O valor movimentado de R$ 554.536 refere-se à provisão destinada ao Ministério Público Federal para pagamentos à empresa Via Telecom dos meses de agosto a dezembro de 2011, referente ao contrato de solução de integrada de rede de comunicações para o Ministério Público da União. II. Execução Orçamentária das Despesas
Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Originários da UJ R$ 1,00 Despesa Liquidada Despesa paga
Modalidade de Contratação 2011 2010 2011 2010
Modalidade de Licitação 10.252.597 8.693.254 10.229.878 8.684.554 Convite - - - - Tomada de Preços - 1.206 - 1.206 Concorrência 210.186 - 190.943 - Pregão 10.042.411 8.692.048 10.038.934 8.683.348 Concurso - - - - Consulta - - - - Registro de Preços - - - - Contratações Diretas 3.173.090 2.648.812 3.172.177 2.648.812 Dispensa 2.391.498 2.151.333 2.390.586 2.151.333 Inexigibilidade 781.592 497.479 781.592 497.479 Regime de Execução Especial 103.261 86.987 103.261 86.987 Suprimento de Fundos 103.261 86.987 103.261 86.987 Pagamento de Pessoal 134.753.853 138.005.463 134.753.853 138.005.464 Pagamento em Folha 134.104.015 137.647.820 134.104.015 137.647.820 Diárias 649.838 357.643 649.838 357.643 Outros 1.959.531 1.860.232 1.959.531 1.860.156 Total 150.242.332 151.294.748 150.242.332 151.285.972 Fonte: SIAFI Gerencial 2010 e 2011.
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Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Originários da UJ R$ 1,00
Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP Não Processados Valores Pagos Grupos de Despesa
2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 1. Despesa de Pessoal 129.259.685 135.024.113 127.763.510 132.113.398 1.496.175 2.910.715 127.763.510 132.113.398 11. Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
71.820.714 72.138.730 71.503.775 71.015.238 316.939 1.123.491 71.503.775 71.015.238
01. Aposentadorias e Reformas
20.052.326 20.373.797 19.794.665 19.922.059 257.661 451.738 19.794.665 19.922.059
13. Obrigações Patronais 14.017.797 13.915.881 13.096.222 12.980.396 921.576 935.486 13.096.222 12.980.396
Demais elementos do grupo 23.368.848 28.595.705 23.368.848 28.195.705 - 400.000 23.368.848 28.195.705
3. Outras Despesas Correntes
23.120.448 19.353.822 21.179.053 17.987.251 1.941.395 1.366.572 21.174.664 17.978.475
37. Locação de Mão de obra
7.245.169 6.178.149 6.876.091 5.572.328 369.078 605.821 6.876.091 5.572.328
39. Outros Serviços de Terceiros – PJ
6.595.860 5.506.607 5.324.418 4.912.171 1.271.443 594.436 5.320.029 4.912.095
46. Auxílio Alimentação 3.802.805 3.603.521 3.802.805 3.603.521 - - 3.802.805 3.603.521
Demais elementos do grupo 5.476.614 4.065.545 5.175.739 3.899.231 300.874 166.314 5.175.739 3.890.531
Total 152.380.133 154.377.935 148.942.563 150.100.648 3.437.570 4.277.287 148.938.174 150.091.873
Fonte: SIAFI Gerencial 2010 e 2011.
Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Originários da UJ R$ 1,00 Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP Não Processados Valores Pagos
Grupos de Despesa 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010
4. Investimentos 4.908.477 2.102.335 1.299.768 1.194.099 3.608.708 908.236 1.280.526 1.194.099 52. Equipamentos e Material Permanente
2.471.134 1.755.421 705.324 1.026.361 1.765.811 729.060 705.324 1.026.361
51. Obras e Instalações 1.710.236 193.975 72.619 14.800 1.637.618 179.175 72.619 14.800 39. Outros Serv. de Terceiros – PJ
532.475 152.939 327.195 152.939 205.280 - 327.195 152.939
Demais elementos do grupo 194.631 - 194.631 - - - 175.388 - Fonte: SIAFI Gerencial 2010 e 2011.
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Análise Crítica:
O montante total de execução orçamentária apresentou decréscimo da ordem de R$ 1.052.416 se comparado com o ano de 2010, em função da diminuição de Pagamentos em Folha de Pessoal.
No tocante à execução das despesas por modalidade de aplicação, evidencia-se a manutenção da modalidade pregão como a mais utilizada pela UJ, com um incremento de 16% em relação ao exercício anterior. Já modalidade de licitação concorrência, que não fora utilizada em 2010, apresentou execução de R$ 210.186 em 2011. Evidencia-se também o aumento de 57% nas contratações por inexigibilidade de licitação.
Com relação à execução das despesas de investimentos, observou-se o aumento de 41% na aquisição de Equipamentos e Material Permanente e o expressivo incremento de 882% em relação a 2010 nos valores executados em Obras e Instalações. O expressivo percentual pode ser explicado em razão da elaboração de projetos e contratação de empresa para realização de reforma na nova sede da PJM Recife-PE.
Há de se considerar, ainda, a ocorrência de contingenciamento de recursos no exercício em questão, no valor de R$ 2.550.000. A referida limitação não provocou consequência negativa sobre os resultados planejados, uma vez que o Termo de Entrega de imóvel para construção da nova sede da Procuradoria da Justiça Militar no município do Rio de Janeiro foi firmado em outubro de 2011. No exercício de 2011 deflagraram-se medidas preparatórias para o início do projeto de construção. Destaca-se a contratação de empresas para elaboração de levantamento planialtimétrico e sondagem do terreno e elaboração dos projetos executivo e básico e de arquitetura.
Cumpre ressaltar que a existência de valores inscritos em restos a pagar não processados infere uma visão mais próxima da real execução do orçamento, uma vez que comprovam a necessidade da realização daqueles gastos, não tendo sido possível a execução no prazo previsto, ou seja, o exercício financeiro.
26
Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Recebidos por Movimentação R$ 1,00
Despesa Liquidada Despesa paga Modalidade de Contratação
2011 2010 2011 2010 Contratações Diretas - 1.275 - 1.275 Dispensa - 1.275 - 1.275 Inexigibilidade - - - - Total - 1.275 - 1.275 Fonte: SIAFI Gerencial 2010 e 2011.
Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Recebidos por Movimentação
R$ 1,00
Despesa Empenhada
Despesa Liquidada
RP não processados
Valores Pagos Grupos de Despesa
2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 3. Outras Despesas Correntes
- 1.695 - 1.275 - 420 - 1.275
39. Outros Serviços de Terceiros – PJ
- 1.695 - 1.275 - 420 - 1.275
46. Auxílio Alimentação - - - - - - - - Demais elementos do grupo - - - - - - - - Fonte: SIAFI Gerencial 2010 e 2011
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III. Indicadores Institucionais
Indicadores de Desempenho Indicadores de Gestão
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Indicador de Desempenho
ÓRGÃO 34.000 – Ministério Público da União UNIDADE RESPONSÁVEL 34.102 – Ministério Público Militar FUNÇÃO 03 - Essencial à Justiça SUBFUNÇÃO 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Objetivos: Comparar o desempenho do atual exercício com o anterior.
Exercício de 2011
Descrição dos Projetos/Atividades Executado
2010 Executado
2011 Pagamento de Aposentadorias e Pensões 40.413.071 39.207.892 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário � Pagamento de Pessoal Ativo; � Manutenção de Serviços Administrativos; � Transportes - Serviços de transportes, manutenção da frota e
aquisição de veículos; � Imóveis - Manutenção, conservação e aquisição de
equipamentos; � Informática - Manutenção de serviços e aquisição de
equipamentos.
93.483.678 78.437.153 4.646.662 386.516
7.608.519
2.404.829
94.307.202 75.037.555 5.831.615 929.383
9.213.860
3.294.789
Capacitação de Recursos Humanos - Nacional 371.032 488.279 Capacitação de Recursos Humanos - ESMPU 1.695 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes
1.739.192 1.855.330
Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 3.603.521 3.802.805 Auxílio-Transporte aos Servidores 205.464 209.750 Assistência Pré-Escolar aos Dep. de Servidores e Empregados 366.998 463.249 Construção do Edifício-Sede da PJM Fortaleza-CE 123.425 70.552 Construção do Edifício-Sede da PGJM - 194.631 Construção de Edifício-Sede da PJM Rio de Janeiro-RJ - 337.583 Reforma do Edifício-Sede da PJM Recife-PE - 1.337.098 Aquisição de Imóveis para Ampliação da Sede da PJM Santa Maria-RS
- -
Reforma do Edifício-Sede da PJM Curitiba-PR - - Contribuições da União, de suas autarquias e fundações para o custeio do Regime de Previdência Social
16.173.889 15.014.238
Total 156.481.965 157.288.610 Comentários:
Verifica-se da análise dos dados acima que a despesa executada no exercício de 2011 foi superior aos patamares registrados em 2010.
Nesse contexto, destacam-se incrementos de aproximadamente 31,6% na ação de Capacitação de Recursos Humanos e de 1.571% nos projetos de construção/reformas.
Cabe ainda destacar que apesar de não ter ocorrido incremento significativo na ação Defesa do Interesse Público, os gastos com manutenção de serviços e aquisição de equipamentos de informática sofreram incremento de 37%.
29
Indicador de Desempenho
ÓRGÃO 34.000 – Ministério Público da União UNIDADE RESPONSÁVEL 34.102 – Ministério Público Militar FUNÇÃO 09 - Previdência Social SUBFUNÇÃO 272 - Previdência do Regime Estatutário PROGRAMA 0089 - Previdência Social a Inativos e Pensionistas da União PROJETO/ATIVIDADE 0396 – Pagamento de Aposentadorias e Pensões Objetivos: Pagamento de Aposentadorias e Pensões.
Exercício de 2011
Valor R$ Dotação recebida
39.207.892 Despesa Executada 39.207.892 Inscrição em Restos a Pagar 257.661
Dotação Recebida Despesa Executada Descrição das Metas
Quantidade Valor Quantidade Valor
Dotação Recebida% Executado
� Pessoa beneficiada 148 39.207.892 147 39.207.892 100
Comentários:
Verifica-se que no programa atinente ao pagamento de aposentadorias e pensões foram atingidas as metas fixadas para o período.
A presente ação, através das Portarias PGR nº 158 de 23/03/2011 e nº 673 de 13/12/2011, recebeu recursos no valor de R$ 6.388.489, mediante crédito adicional suplementar, realizado em função da ocorrência de despesas de exercícios anteriores referentes à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE).
30
Indicador de Desempenho
ÓRGÃO 34.000 - Ministério Público da União UNIDADE RESPONSÁVEL 34.102 - Ministério Público Militar FUNÇÃO 03 - Essencial à Justiça SUBFUNÇÃO 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário PROGRAMA 0581 - Defesa da Ordem Jurídica PROJETO/ATIVIDADE 4263 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Objetivos: Pagamento de Pessoal Ativo.
Exercício de 2011
Valor R$ Dotação recebida
75.037.555 Despesa Executada 75.037.555 Inscrição em Restos a Pagar 316.939
Dotação Recebida Despesa Executada
Descrição das Metas Quantidade Valor Quantidade Valor
Dotação Recebida% Executado
� Parecer elaborado 32.500 75.037.555 35.680 75.037.555 100
Comentários:
Com relação às metas estabelecidas para o programa em questão, identifica-se que foram efetivamente cumpridas. Verifica-se que em 2011 intensificou-se a atuação deste Órgão Ministerial pelo aumento de 9,78% no quantitativo de pareceres elaborados executados com relação à meta estabelecida, o que evidencia pleno atendimento das funções finalísticas da Instituição.
A presente ação, através das Portarias PGR nº 158 de 23/03/2011 e nº 673 de 13/12/2011, foi suplementada em R$ 3.170.170, mediante crédito adicional suplementar.
31
Indicador de Desempenho
ÓRGÃO 34.000 - Ministério Público da União UNIDADE RESPONSÁVEL 34.102 - Ministério Público Militar FUNÇÃO 03 - Essencial à Justiça SUBFUNÇÃO 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário PROGRAMA 0581 - Defesa da Ordem Jurídica PROJETO/ATIVIDADE 4263 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Objetivos: Manutenção de Serviços Administrativos.
Exercício de 2011
Valor R$ Dotação Recebida
5.831.615 Despesa Executada 5.831.615 Inscrição em Restos a Pagar 709.115
Dotação Recebida
Despesa Executada Descrição das Metas
Valor Valor
Dotação Recebida % Executado
� 33.90.30 - Material de consumo � 33.90.37 - Locação de mão-de-obra � 33.90.36 e 33.90.39 - Serviços de Terceiros (Pessoa
Física e Jurídica) � 33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores � 33.90.14 – Diárias � 33.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas,
Científicas, Desportivas e Outras � 33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção � 33.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas � 33.90.93 – Indenizações e Restituições � Suprimentos de Fundos � 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
423.751
786.252
2.992.527
8.723
649.838
71.238
413.174
22.260
117.877
103.261
242.715
423.751
786.252
2.992.527
8.723
649.838
71.238
413.174
22.260
117.877
103.261
242.715
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
Comentários:
Infere-se do demonstrativo acima que as metas constantes deste segmento da despesa de natureza essencialmente administrativa foram alcançadas. Destaca-se o incremento de 16% da despesa executada no exercício de 2011 em relação ao exercício anterior, em função de gastos em custeio e contratos administrativos decorrentes dos investimentos realizados pelo órgão, evidenciados em Projetos de construção e reformas.
32
Indicador de Desempenho
ÓRGÃO 34.000 - Ministério Público da União UNIDADE RESPONSÁVEL 34.102 - Ministério Público Militar FUNÇÃO 03 - Essencial à Justiça SUBFUNÇÃO 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário PROGRAMA 0581 - Defesa da Ordem Jurídica PROJETO/ATIVIDADE 4263 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Objetivos: Imóveis - Manutenção, conservação e aquisição de equipamentos.
Exercício de 2011
Valor R$ Dotação Recebida
9.214.230 Despesa Executada 9.213.860 Inscrição em Restos a Pagar 969.691
Dotação Recebida
Despesa Executada Descrição das Metas
Valor Valor
Dotação Recebida % Executado
� 33.90.30 - Material de consumo � 33.90.37 - Locação de mão-de-obra � 33.90.36 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física � 33.90.39 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica � 33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores � 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
110.504
6.421.272
196.441
2.283.352
5.958
196.703
110.504
6.421.271
196.441
2.282.982
5.958
196.703
100
99,9
100
99,9
100
100
Comentários:
Infere-se do demonstrativo acima que as metas foram alcançadas. Destaca-se o incremento de 21,09% da despesa executada no exercício de 2011 em relação ao exercício anterior, em função de gastos em contratos administrativos e aquisição de equipamentos decorrentes da expansão das atividades do órgão.
33
Indicador de Desempenho
ÓRGÃO 34.000 - Ministério Público da União UNIDADE RESPONSÁVEL 34.102 - Ministério Público Militar FUNÇÃO 03 - Essencial à Justiça SUBFUNÇÃO 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário PROGRAMA 0581 - Defesa da Ordem Jurídica PROJETO/ATIVIDADE 4263 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Objetivos: Transportes – Serviços de transportes, manutenção da frota e aquisição de veículos.
Exercício de 2011
Valor R$ Dotação Recebida
929.383 Despesa Executada 929.383 Inscrição em Restos a Pagar 467.237
Dotação Recebida Despesa
Executada Descrição das Metas Valor Valor
Dotação Recebida % Executado
� 33.90.30 - Material de consumo
� 33.90.36 – Serviços de Terceiros –
Pessoa Física
� 33.90.37 – Locação de mão-de-obra
� 33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
� 44.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
304.693
4.947
37.645
61.769
520.329
304.693
4.947
37.645
61.769
520.329
100
100
100
100
100
Comentários:
Evidencia-se o pleno cumprimento das metas fixadas para a ação.
34
Indicador de Desempenho
ÓRGÃO 34.000 – Ministério Público da União UNIDADE RESPONSÁVEL 34.102 – Ministério Público Militar FUNÇÃO 03 – Essencial à Justiça SUBFUNÇÃO 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário PROGRAMA 0581 – Defesa da Ordem Jurídica PROJETO/ATIVIDADE 4263 – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Objetivos: Informática – Aquisição e manutenção de serviços e equipamentos.
Exercício de 2011
Valor R$ Dotação Recebida
3.849.325 Despesa Executada 3.294.789 Inscrição em Restos a Pagar 1.613.588
Dotação Recebida Despesa Executada
Descrição das Metas Valor Valor
Dotação Recebida % Executado
� 33.90.30 - Material de consumo
� 33.90.39 - Serviços de Terceiros
(Pessoa Jurídica) � 44.90.39 – Aquisição de
Softwares
� 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
194.143
1.654.215
489.580
1.511.387
194.143
1.099.679
489.580
1.511.387
100
66,47
100
100
Comentários:
Os dispêndios realizados neste segmento justificam-se, principalmente, em virtude da necessidade de renovação do parque tecnológico, além da aquisição de materiais/equipamentos de processamento de dados em virtude do crescimento do contingente de pessoal (servidores e estagiários).
O valor de R$ 554.536, obtido através da diferença entre a dotação recebida e a executada na natureza da despesa 33.90.39, refere-se à provisão destinada ao Ministério Público Federal para pagamentos à empresa Via Telecom dos meses de agosto a dezembro de 2011, referente ao contrato de solução de integrada de rede de comunicações para o Ministério Público da União.
35
Indicador de Desempenho
ÓRGÃO 34.000 – Ministério Público da União UNIDADE RESPONSÁVEL 34.102 – Ministério Público Militar FUNÇÃO 03 - Essencial à Justiça SUBFUNÇÃO 128 – Formação de Recursos Humanos PROGRAMA 0581 - Defesa da Ordem Jurídica PROJETO/ATIVIDADE 4091 - Capacitação de Recursos Humanos do Ministério Público da União Objetivos: Capacitação de Recursos Humanos do Ministério Público Militar.
Exercício de 2011
Valor R$ Dotação recebida
515.000 Despesa Executada 488.279 Inscrição em Restos a Pagar 12.386
Dotação Recebida Despesa Executada
Descrição da Meta Quantidade Valor Quantidade Valor
Dotação Recebida % Executado
� Servidor capacitado 300 515.000 474 488.279 94,81
Comentários:
A ação Capacitação de Recursos Humanos alcançou execução financeira de 94,81%, contudo o quantitativo de pessoal capacitado superou a meta prevista em 58%. Tal fato se deu em função da realização de vários treinamentos internos e cursos na modalidade à distância, os quais são menos onerosos para o órgão, possibilitando o alcance de um maior número de servidores capacitados. Além disso, ocorreu o treinamento do novo sistema de controle de freqüência, contando com a participação de praticamente todos os servidores e estagiários do órgão.
A presente ação sofreu suplementação de recursos no montante de R$ 15.000.
36
Indicador de Desempenho
ÓRGÃO 34.000 – Ministério Público da União UNIDADE RESPONSÁVEL 34.102 – Ministério Público Militar FUNÇÃO 03 - Essencial à Justiça SUBFUNÇÃO 128 – Formação de Recursos Humanos PROGRAMA 0581 - Defesa da Ordem Jurídica PROJETO/ATIVIDADE 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e
seus Dependentes Objetivos: Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes.
Exercício de 2011
Valor R$ Dotação Recebida
1.855.330 Despesa Executada 1.855.330 Inscrição em Restos a Pagar 140.469
Dotação Recebida Despesa Executada
Descrição da Meta Quantidade Valor Quantidade Valor
Dotação Recebida % Executado
� Pessoas beneficiadas 1.585 1.855.330 1.633 1.855.330 100
Comentários:
Verifica-se o efetivo cumprimento das metas fixadas.
Cabe ressaltar que o Órgão recebeu aporte de recursos via Crédito Suplementar, no valor de R$ 352.750, o que representa um incremento de 23,47% na dotação consignada na LOA 2010, o que contribuiu para amenizar a situação permanentemente deficitária das contas deste segmento, considerando que a despesa efetiva alcança patamares bem superiores aos recursos consignados pelo Orçamento da União.
37
Indicador de Desempenho
ÓRGÃO 34.000 – Ministério Público da União UNIDADE RESPONSÁVEL 34.102 – Ministério Público Militar FUNÇÃO 03 - Essencial à Justiça SUBFUNÇÃO 306 – Alimentação e Nutrição PROGRAMA 0581 - Defesa da Ordem Jurídica PROJETO/ATIVIDADE 2012 – Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados Objetivos: Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados.
Exercício de 2011
Valor R$ Dotação Recebida
3.806.560 Despesa Executada 3.802.805 Inscrição em Restos a Pagar -
Dotação Recebida Despesa Executada
Descrição da Meta Quantidade Valor Quantidade Valor
Dotação Recebida % Executado
� Servidor beneficiado 501 3.806.560 500 3.802.805 99,90
Comentários:
Das informações acima, verifica-se o efetivo cumprimento das metas fixadas.
A presente ação sofreu cancelamento de recursos no montante de R$ 196.000, formalizado pela Secretaria de Planos e Orçamento/MPF, a qual definiu cancelamentos no referido benefício para todos os ramos do MPU.
Contudo, posteriormente, a ação em questão recebeu recursos via crédito suplementar no valor de R$ 215.000 para o pleno atendimento das despesas a serem realizadas até o encerramento doe exercício.
38
Indicador de Desempenho
ÓRGÃO 34.000 – Ministério Público da União UNIDADE RESPONSÁVEL 34.102 – Ministério Público Militar FUNÇÃO 03 - Essencial à Justiça SUBFUNÇÃO 331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador PROGRAMA 0581 - Defesa da Ordem Jurídica PROJETO/ATIVIDADE 2011 – Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Objetivos: Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados.
Exercício de 2011
Valor R$ Dotação Recebida
210.960 Despesa Executada 209.750 Inscrição em Restos a Pagar -
Dotação Recebida Despesa Executada
Descrição da Meta Quantidade Valor Quantidade Valor
Dotação Recebida % Executado
� Servidor beneficiado 148 210.960 148 209.750 99,42
Comentários:
A meta referente a esse programa foi efetivamente cumprida.
A presente ação recebeu recursos via crédito suplementar no montante de R$ 26.000, formalizado pela Secretaria de Planos e Orçamento – SPO/MPF, a qual procedeu remanejamento nos benefícios em todos os ramos do MPU.
Contudo, posteriormente, a ação em questão sofreu cancelamento de recursos no valor de R$ 56.000, oferecido como fonte de recursos para remanejamento de dotação.
39
Indicador de Desempenho
ÓRGÃO 34.000 – Ministério Público da União UNIDADE RESPONSÁVEL 34.102 – Ministério Público Militar FUNÇÃO 03 - Essencial à Justiça SUBFUNÇÃO 365 – Educação Infantil PROGRAMA 0581 - Defesa da Ordem Jurídica PROJETO/ATIVIDADE 2010 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores e
Empregados Objetivos: Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores e Empregados.
Exercício de 2011
Valor R$ Dotação Recebida
472.805 Despesa Executada 463.249 Inscrição em Restos a Pagar -
Dotação Recebida Despesa Executada
Descrição da Meta Quantidade Valor Quantidade Valor
Dotação Recebida % Executado
� Criança atendida 101 472.805 89 463.249 97,97
Comentários:
Depreende-se dos dados acima, cumprimento das metas fixadas para o programa, cabendo assinalar que a diferença no quantitativo executado em relação ao programado decorre da rotatividade no quadro de pessoal e dos processos de admissão e desligamento de beneficiários por limite de idade.
Em 2011, a dotação desta ação sofreu acréscimo de R$ 170.000, formalizado pela Secretaria de Planos e Orçamento/MPF, a qual procedeu remanejamento nos benefícios em todos os ramos do MPU.
40
Indicador de Desempenho
ÓRGÃO 34.000 - Ministério Público da União UNIDADE RESPONSÁVEL 34.102 - Ministério Público Militar FUNÇÃO 03 - Essencial à Justiça SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral PROGRAMA 0581 - Defesa da Ordem Jurídica PROJETO/ATIVIDADE 1P81 - Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar em
Fortaleza-CE Objetivos: Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Fortaleza-CE.
Exercício de 2011
Valor R$ Dotação Recebida
120.000 Despesa Executada 70.552 Inscrição em Restos a Pagar 20.000
Dotação Recebida Despesa Executada
Descrição da Meta Quantidade Valor Quantidade Valor
Dotação Recebida % Executado
� Edifício construído 5 120.000 2,53 70.552 58,79
Comentários:
Recurso destinado a adequações ao projeto da nova sede da Procuradoria da Justiça Militar, em Fortaleza-CE. Esta ação recebeu crédito suplementar no valor de R$ 20 mil – Portaria PGR nº 671 de 13/12/2011.
Ressalta-se que o montante executado decorreu de despesas de investimentos objetivando adequações necessárias ao bom funcionamento da referida sede.
Cumpre destacar que parte da diferença observada entre a meta física prevista e a executada se deu em função dos dados terem sido retirados do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento o qual entende como despesa executada os valores liquidados no exercício corrente, não considerando os valores inscritos em restos a pagar.
41
Indicador de Desempenho
ÓRGÃO 34.000 – Ministério Público da União UNIDADE RESPONSÁVEL 34.102 – Ministério Público Militar FUNÇÃO 03 - Essencial à Justiça SUBFUNÇÃO 122 – Administração Geral PROGRAMA 0581 - Defesa da Ordem Jurídica PROJETO/ATIVIDADE 12DN – Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar no
Rio de Janeiro-RJ Objetivos: Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro-RJ
Exercício de 2011
Valor R$ Dotação Recebida
3.000.000 Despesa Executada 337.583 Inscrição em Restos a Pagar 305.000
Dotação Recebida Despesa Executada
Descrição da Meta Quantidade Valor Quantidade Valor
Dotação Recebida % Executado
� Edifício Construído 17 3.000.000 0,085 337.583 11,25
Comentários:
A dotação inicial do projeto era de R$ 6,5 milhões, dos quais R$ 3,5 milhões foram dados como fonte de recursos para remanejamento de dotação.
Ressalta-se que o montante executado foi utilizado para elaboração de levantamento planialtimétrico e sondagem do terreno que receberá a nova sede da PJM Rio de Janeiro-RJ, além de elaboração dos projetos básico, executivo e de arquitetura para a construção da referida sede.
42
Indicador de Desempenho
ÓRGÃO 34.000 – Ministério Público da União UNIDADE RESPONSÁVEL 34.102 – Ministério Público Militar FUNÇÃO 03 - Essencial à Justiça SUBFUNÇÃO 122 – Administração Geral PROGRAMA 0581 - Defesa da Ordem Jurídica PROJETO/ATIVIDADE 13XV – Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar em
Recife-PE Objetivos: Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Recife-PE.
Exercício de 2011
Valor R$ Dotação Recebida
1.500.000 Despesa Executada 1.337.098 Inscrição em Restos a Pagar 1.312.618
Dotação Recebida Despesa Executada
Descrição da Meta Quantidade Valor Quantidade Valor
Dotação Recebida % Executado
� Edifício reformado - 1.500.000 - 1.337.098 89,13
Comentários:
Crédito especial reaberto em 2011 através da Portaria PGR nº. 17, de 13/01/2011.
O montante executado foi utilizado para elaboração de projetos e contratação de empresa para realização de reforma na nova sede da PJM Recife-PE.
43
Indicador de Desempenho
ÓRGÃO 34.000 – Ministério Público da União UNIDADE RESPONSÁVEL 34.102 – Ministério Público Militar FUNÇÃO 03 - Essencial à Justiça SUBFUNÇÃO 122 – Administração Geral PROGRAMA 0581 - Defesa da Ordem Jurídica PROJETO/ATIVIDADE 11SF – Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral da Justiça
Militar em Brasília-DF. Objetivos: Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral da Justiça Militar em Brasília-DF.
Exercício de 2011
Valor R$ Dotação Recebida
236.500 Despesa Executada 194.631 Inscrição em Restos a Pagar -
Dotação Recebida Despesa Executada
Descrição da Meta Quantidade Valor Quantidade Valor
Dotação Recebida % Executado
- - 236.500 - 194.631 82,29
Comentários:
O referido valor trata-se de pagamento de reconhecimento de dívida referente a reajustes do contrato nº 50/2007, de Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral da Justiça Militar em Brasília-DF.
44
Indicador de Desempenho
ÓRGÃO 34.000 – Ministério Público da União UNIDADE RESPONSÁVEL 34.102 – Ministério Público Militar FUNÇÃO 03 - Essencial à Justiça SUBFUNÇÃO 122 – Administração Geral PROGRAMA 0581 - Defesa da Ordem Jurídica PROJETO/ATIVIDADE 14LS – Aquisição de Imóveis para Ampliação da Sede da Procuradoria da
Justiça Militar em Santa Maria-RS. Objetivos: Aquisição de Imóveis para Ampliação da Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria-RS.
Exercício de 2011
Valor R$ Dotação Recebida
550.000 Despesa Executada - Inscrição em Restos a Pagar -
Dotação Recebida Despesa Executada
Descrição da Meta Quantidade Valor Quantidade Valor
Dotação Recebida % Executado
- - 550.000 - - -
Comentários:
Crédito especial aberto em 2011 através da Lei Ordinária nº 12.560, de 15/12/2011.
45
Indicador de Desempenho
ÓRGÃO 34.000 – Ministério Público da União UNIDADE RESPONSÁVEL 34.102 – Ministério Público Militar FUNÇÃO 03 - Essencial à Justiça SUBFUNÇÃO 122 – Administração Geral PROGRAMA 0581 - Defesa da Ordem Jurídica PROJETO/ATIVIDADE 14LT – Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar em
Curitiba-PR. Objetivos: Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Curitiba-PR.
Exercício de 2011
Valor R$ Dotação Recebida
400.000 Despesa Executada - Inscrição em Restos a Pagar -
Dotação Recebida Despesa Executada
Descrição da Meta Quantidade Valor Quantidade Valor
Dotação Recebida % Executado
- - 400.000 - - -
Comentários:
Crédito especial aberto em 2011 através da Lei Ordinária nº 12.560, de 15/12/2011.
46
Indicador de Desempenho
ÓRGÃO 34.000 – Ministério Público da União UNIDADE RESPONSÁVEL 34.102 – Ministério Público Militar FUNÇÃO 03 - Essencial à Justiça SUBFUNÇÃO 062 – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário PROGRAMA 0581 - Defesa da Ordem Jurídica PROJETO/ATIVIDADE 09HB – Contribuição da União, de suas autarquias e fundações para o
custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais. Objetivos: Contribuição da União, de suas autarquias e fundações para o custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais.
Exercício de 2011
Valor R$ Dotação Recebida
15.014.238 Despesa Executada 15.014.238 Inscrição em Restos a Pagar 921.576
Dotação Recebida Despesa Executada
Descrição das Metas Quantidade Valor Quantidade Valor
Dotação Recebida
% Executado
- - 15.014.238 - 15.014.238 100
Comentários:
Infere-se o pronto cumprimento das metas fixadas para o programa.
A presente ação, através das Portarias PGR nº 158 de 23/03/2011 e nº 673 de 13/12/2011, foi suplementada em R$ 1.955.471, mediante crédito adicional suplementar.
45
INDICADORES DE GESTÃO Exercício: 2011
Ramo: Ministério Público Militar
NOME DESCRIÇÃO
TIPO DE INDICADOR
(eficácia, eficiência e efetividade)
MÉTODO DE MEDIÇÃO MEMÓRIA DE CÁLCULO ÍNDICE %
(ANO)
Indicador dos créditos recebidos
Avaliar o percentual de redução sofrido entre o crédito programado e o efetivamente recebido
Efetividade Promover a relação entre o crédito recebido e o crédito programado
165.680.340 195.496.028
84,74%
Indicador da utilização dos recursos alocados
Avaliar se o orçamento foi elaborado de forma adequada, sem superdimensionamento
Eficiência Promover a relação entre o crédito utilizado e o crédito recebido
157.288.610 165.680.340
94,93%
Indicador de inscrição de restos a pagar
Avaliar qual o índice de créditos orçamentários que foram utilizados no exercício de competência
Eficácia Promover a relação entre os restos a pagar inscritos e os créditos utilizados
7.046.279 157.288.610
4,47%
Indicador de restos a pagar inscritos e não pagos
Avaliar se houve excesso de inscrições em restos a pagar
Eficiência
Promover a relação entre os restos a pagar inscritos menos os restos a pagar pagos e os restos a pagar inscritos
7.711.230 – 1.979.432 7.711.230
74,33%
Indicador de despesas diretas com pessoal
Avaliar a participação das despesas realizadas com pessoal no total das despesas do exercício
Eficiência
Promover a relação entre a aplicação direta com pessoal e a despesa total realizada no exercício
129.259.685 157.288.610
82,17%
Indicador de despesas indiretas com treinamento e seleção de pessoal
Avaliar a participação das despesas realizadas com treinamento de pessoal no total das despesas do exercício
Eficiência
Promover a relação entre a despesa de seleção e treinamento e a despesa total realizada no exercício
488.279 157.288.610
0,31%
Indicador de despesas diretas com despesas de capital
Avaliar participação da despesa de capital no total das despesas do exercício
Eficiência Promover a relação entre a despesa de capital e a despesa total do exercício
4.908.477 157.288.610
3,12%
Indicador de despesas diretas com custeio
Avaliar participação da despesa com custeio no total das despesas do exercício
Eficiência
Promover a relação entre a aplicação direta com custeio e a despesa total realizada no exercício
23.120.448 157.288.610
14,70%
46
ITEM 4 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010
Situação dos Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
47
�
Valores em R$ 1,00
Ano de Inscrição Montante Inscrito
Liquidação de Empenhos N-Processados ( Liq. A
Pagar)Cancelamentos
acumuladosPagamentos acumulados
Saldo a Pagar em 31/12/2011
2010 8.776 - - 8.776 -2009 1.012 8.206 - 9.218 -2008 13.317 29.898 - 43.215 -Total 23.105 38.104 - 61.209 -
Ano de Inscrição Montante Inscrito
Liquidados em Exercícios Posteriores
Cancelamentos acumulados
Pagamentos acumulados
Saldo a Pagar em 31/12/2011
2010 5.185.943 - 273.847 1.961.227 2.950.8182009 4.508.776 8.206 2.208.627 2.291.943 -2008 23.759.473 29.898 1.049.887 22.679.688 -Total 33.454.192 38.104 3.532.361 26.932.858 2.950.818
Situação dos Restos a Pagar de exercícios anterioresRestos a Pagar Processados
Restos a Pagar não Processados
Fonte: SIAFI Gerencial 2011 4.2 Análise crítica dos restos a pagar:
As despesas de custeio e investimentos de exercícios anteriores - restos a pagar - no Ministério Público Militar, no exercício de 2011, alcançaram o montante de R$ 7.758,110. Esse total diz respeito ao valor acumulado de inscrições de restos a pagar processados e não processados dos exercícios de 2008, 2009 e 2010.
Dos restos a pagar inscritos no início de 2011, R$ 5.185.943 se referem a gastos processados e R$ 8.776 a não processados, 3,13% e 0,53% da dotação recebida pelo órgão, respectivamente.
No tocante às despesas inscritas em restos a pagar não processados, evidenciam-se as despesas com pessoal e encargos sociais, investimentos e manutenção de bens imóveis, as quais correspondem a 56,12%, 15,94% e 14,48% do total inscrito, respectivamente.
Com relação aos pagamentos, observou-se que as despesas com investimentos e manutenção de bens imóveis foram executadas quase em sua totalidade. Entretanto, as despesas com pessoal e encargos sociais apresentaram montante pendente de pagamento no final do exercício equivalente a 98,21% do saldo total a pagar em 31/12/2012. O significativo percentual pode ser explicado em razão das referidas inscrições terem sido realizadas considerando-se expectativa de ocorrência de despesas de passivos de pessoal.
Os valores reinscritos no exercício de 2011, referentes aos exercícios de 2009 e 2008, foram cancelados, quase na totalidade, de acordo com os incisos I e II do Decreto nº 7.468 de 28/04/2011, em atendimento a Portaria STN nº 311 de 13/05/2011.
Cumpre ressaltar que a existência de valores inscritos em restos a pagar não processados infere uma visão mais próxima da real execução do orçamento, uma vez que comprovam a necessidade da realização daqueles gastos, não tendo sido possível a execução no prazo previsto, ou seja, o exercício financeiro.
48
ITEM 5 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010
Composição do quadro de servidores ativos Composição do quadro de servidores inativos e pensionistas
Composição do quadro de estagiários Custos Associados à Manutenção dos Recursos Humanos
Locação de mão de obra mediante contratos de prestação de serviços Indicadores gerenciais sobre recursos humanos
49
A. Composição do Quadro de Servidores Ativos
Força de Trabalho da UJ - Situação Apurada em 31/12 Lotação
Tipologias dos Cargos Autorizada Efetiva
Ingressos no exercício
Egressos no exercício
1. Servidores em cargos efetivos (1.1 + 1.2) 490 484 12 36 1.1 Membros de poder e agentes políticos 76 73 - 1 1.2 Servidores de Carreira (1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 +
1.2.4) 414 411 12 35
1.2.1 Servidores de carreira vinculada ao órgão 383 380 10 13 1.2.2 Servidores de carreira em exercício
descentralizado - - - -
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório - - - 1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e
esferas 31 31 2 22
2. Servidores com Contratos Temporários - - - - 3. Total de Servidores ( 1 + 2) 490 484 12 36
Fonte: Departamento de Gestão de Pessoas (DGP/PGJM)
Situações que Reduzem a Força de Trabalho da UJ – Situação Apurada em 31/12
Tipologias dos afastamentos Quantidade de pessoas na situação em 31 de
dezembro 1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 3
1.1. Exercício de Cargo em Comissão 3 1.2. Exercício de Função de Confiança - 1.3. Outras situações previstas em leis específicas (especificar as leis) -
2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) - 2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo - 2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior - 2.3. Para Serviço em Organismo Internacional - 2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País -
3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 11 3.1. De oficio, no interesse da Administração 1 3.2. A pedido, a critério da Administração - 3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar
cônjuge/companheiro 1 3.4. A pedido, independentemente do interesse da Administração por Motivo de saúde - 3.5. A pedido, independentemente do interesse da Administração por Processo seletivo 9
4. Licença remunerada (4.1+4.2) - 4.1. Doença em pessoa da família - 4.2. Capacitação -
5. Licença não remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 1 5.1. Afastamento do cônjuge ou companheiro - 5.2. Serviço militar - 5.3. Atividade política - 5.4. Interesses particulares 1 5.5. Mandato classista -
6. Outras situações (Especificar o ato normativo) - 7. Total de servidores afastados em 31 de dezembro (1+2+3+4+5+6) 15
Fonte: Departamento de Gestão de Pessoas (DGP/PGJM)
50
Detalhamento Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da UJ (Situação Apurada em 31/12)
Lotação Tipologias dos cargos em comissão e das funções gratificadas
Autorizada Efetiva
Ingressos no exercício
Egressos no exercício
1. Cargos em comissão 140 140 31 33
1.1. Cargos Natureza Especial - - - -
1.2. Grupo Direção e Assessoramento superior - - - -
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 112 112 22 29
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado - - - -
1.2.3. Servidores de outros órgãos e esferas 2 2 - -
1.2.4. Sem vínculo 26 26 9 4
1.2.5. Aposentados - - - -
2. Funções gratificadas 156 156 48 42
2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 133 133 37 36
2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado - - - -
2.3. Servidores de outros órgãos e esferas 23 23 11 6
3. Total de servidores em cargo e em função (1+2) 296 296 79 75 Fonte: Departamento de Gestão de Pessoas (DGP/PGJM)
Quantidade de Servidores da UJ por Faixa Etária - Situação Apurada em 31/12
Quantidade de Servidores por Faixa Etária Tipologias do Cargo Até 30
anos De 31 a 40
anos De 41 a 50
anos De 51 a 60
anos Acima de 60 anos
1. Provimento de cargo efetivo 23 51 95 35 9 1.1. Membros de poder e agentes políticos - 6 35 25 7
1.2. Servidores de Carreira 23 45 60 10 2
1.3. Servidores com Contratos Temporários - - - - -
2. Provimento de cargo em comissão 46 89 112 41 5 2.1. Cargos de Natureza Especial - - - - - 2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 22 50 49 17 2
2.3. Funções gratificadas 24 39 63 24 3
3. Totais (1 +2) 69 140 207 76 14 Fonte: Departamento de Gestão de Pessoas (DGP/PGJM)
51
Quantidade de Servidores da UJ por Nível de Escolaridade - Situação Apurada em 31/12 Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade
Tipologias do Cargo 1 2 3 4 5 6 7 8 9
1. Provimento de cargo efetivo - - - - 35 108 67 2 1 1.1. Membros de poder e agentes
políticos - - - - - 34 36 2 1
1.2. Servidores de Carreira - - - - 35 74 31 - - 1.3. Servidores com Contratos
Temporários - - - - - - - - -
2. Provimento de cargo em comissão - - - - 47 183 91 1 - 2.1. Cargos de Natureza Especial - - - - - - - - - 2.2. Grupo Direção e Assessoramento
Superior - - - - 18 120 41 - -
2.3. Funções gratificadas - - - - 29 63 50 1 - 3. Totais (1 + 2) - - - - 82 291 158 3 1
LEGENDA: Nível de Escolaridade 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada. Fonte: Departamento de Gestão de Pessoas (DGP/PGJM)
B. Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas
Composição do Quadro de Servidores Inativos - Situação apurada em 31/12
Quantidade
Regime de proventos / Regime de aposentadoria De Servidores Aposentados até 31/12
De Aposentadorias Iniciadas no Exercício de
Referência 1. Integral 63 2
1.1. Voluntária 62 2 1.2. Compulsório - - 1.3. Invalidez Permanente 1 - 1.4. Outras - -
2. Proporcional 30 1 2.1. Voluntária 23 - 2.2. Compulsório 1 - 2.3. Invalidez Permanente 6 1 2.4. Outras - -
3. Totais (1 + 2) 93 3 Fonte: Departamento de Gestão de Pessoas (DGP/PGJM)
Composição do Quadro de Instituidores de Pensão - Situação Apurada em 31/12 Quantidade de Beneficiários de Pensão
Regime de proventos originário do servidor Acumulada até 31/12
Iniciada no Exercício de Referência
1. Aposentado 32 4 1.1 Integral 31 3 1.2 Proporcional 1 1
2. Em Atividade 34 - 3. Total (1 + 2) 66 4
Fonte: Departamento de Gestão de Pessoas (DGP/PGJM)
52
C. Composição do Quadro de Estagiários R$ 1,00
Quantitativo de contratos de estágio vigentes Nível de
escolaridade 1º Trimestre
2º Trimestre
3º Trimestre
4º Trimestre
Despesa no exercício
1. Nível superior 142 149 164 161 R$ 1.597.365
1.1 Área Fim 62 61 64 64 R$ 670.887
1.2 Área Meio 80 88 100 97 R$ 926.478
2. Nível Médio 4 4 1 1 R$ 22.376
2.1 Área Fim - - - - -
2.2 Área Meio 4 4 1 1 R$ 22.376
3 Total (1 + 2) 146 153 165 162 R$ 1.619.741 Fonte: Departamento de Gestão de Pessoas (DGP/PGJM)
53
D. Custos Associados à Manutenção dos Recursos Humanos
Quadro de Custos de Pessoal no Exercício de Referência e nos Dois Anteriores R$ 1,00
Despesas Variáveis
Tipologias/ Exercícios
Vencimentos e Vantagens
Fixas Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações
Benefícios Assistenciais e Previden-
ciários
Demais Despesas Variáveis
Despesas de Exercícios Anteriores
Decisões Judiciais Total
Membros de poder e agentes políticos 2011 21.047.926 - 1.953.562 2.873.184 1.160.169 633.334 - 2.403.997 - 30.072.173 2010 20.948.705 13.535 2.066.524 3.010.750 1.036.113 568.589 - 5.508.323 - 33.152.539 Exercícios
2009 19.557.203 42.456 1.881.844 2.633.790 1.141.983 1.191.150 - 3.706.056 - 30.154.483 Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão
2011 9.774.152 -203.338 949.226 1.300.101 997.102 41.242 490.865 9.248 - 13.561.936 2010 8.478.874 294.545 818.443 1.152.881 766.784 48.451 - - - 11.559.979 Exercícios
2009 8.058.756 422.525 792.609 1.047.801 879.313 37.723 - - - 11.238.728 Servidores com Contratos Temporários
2011 - - - - - - - - - - 2010 - - - - - - - - - - Exercícios
2009 - - - - - - - - - -
Servidores Cedidos com ônus ou em Licença 2011 - - - - - - - - - - 2010 - - - - - - - - - - Exercícios
2009 - - - - - - - - - -
Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial 2011 - - - - - - - - - -
2010 - - - - - - - - - - Exercícios
2009 - - - - - - - - - -
Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior 2011 1.210.758 - 103.116 36.732 242.243 - 3.040 - - 1.595.889 2010 1.011.320 - 87.854 29.325 178.983 - - - - 1.307.482 Exercícios
2009 656.225 - 55.685 15.709 122.201 - - - - 858.821 Servidores ocupantes de Funções gratificadas
2011 19.888.406 5.594.285 2.340.089 2.167.522 2.401.237 87.344 - 24.759 - 32.503.642 2010 19.369.279 5.053.643 2.182.830 2.05.336 2.181.698 99.243 - - - 30.952.029
2009 18.989.345 4.795.576 2.119.051 1.869.775 1.925.677 65.405 - - - 29.764.830 Fonte: Departamento de Gestão de Pessoas (DGP/PGJM)
54
E. Locação de Mão de Obra mediante Contratos de Prestação de Serviços Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva
Unidade Contratante
Nome: Ministério Público Militar
UG/Gestão: 200.008/0001 CNPJ: 26.989.715/0004-55
Informações sobre os contratos
Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados Período contratual de execução
das atividades contratadas F M S
Ano do contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Início Fim P C P C P C
Sit.
2011 V O 13/2011 09.081.459/0001-31 20/01/11 31/05/12 6 6 P 2011 V O 21/2011 07.249.612/0001-61 31/03/11 30/03/12 8 8 A 2011 V O 23/2011 08.563.482/0001-08 11/04/11 10/04/12 4 4 A 2011 V E 73/2011 02.785.918/0001-19 21/10/11 20/04/12 2 2 P 2010 V O 18/2010 09.543.683/0001-06 01/06/10 31/05/11 6 6 E 2008 V O 17/2008 08.068.307/0001-36 19/05/08 18/02/12 1 1 E 2008 V O 8/2008 04.951.122/0001-14 06/02/08 05/02/12 4 4 P 2007 V O 48/2007 05.948.378/0001-35 05/11/07 04/11/12 4 4 P 2007 V O 58/2007 03.670.720/0001-52 17/12/07 16/12/12 4 4 P 2010 V O 24/2010 07.249.612/0001-61 01/09/10 31/03/11 6 6 E 2009 V O 82/2009 89.108.054/0001-89 07/01/10 06/01/12 4 4 P 2009 V O 31/2009 02.081.574/0001-67 05/05/09 04/05/12 53 53 P 2009 V O 79/2009 02.785.918/0001-19 14/12/09 13/12/12 6 6 P 2008 V O 29/2008 31.245.699/0001-83 30/07/08 03/06/12 4 4 P 2011 L O 33/2011 12.336.105/0001-03 25/04/11 24/04/12 1* 1* A 2011 L E 64/2011 08.948.155/0001-66 22/08/11 17/02/12 3* 3* P 2011 L O 54/2011 05.621.090/0001-51 07/07/11 06/07/12 1* 1* A 2011 L O 75/2011 11.836.399/0001-61 03/11/11 02/11/12 3* 3* A 2011 L O 76/2011 10.214.412/0001-88 01/12/11 31/01/12 ** ** E
55
2010 L O 32/2010 04.307.657/0001-57 29/09/10 06/07/11 1* 1* E 2010 L O 34/2010 10.229.520/0001-24 21/09/10 06/04/12 1* 1* P 2009 L O 49/2009 06.205.427/0001-02 28/07/09 27/07/12 1* 1* P 2009 L O 39/2009 01.135.382/0001-23 16/06/09 15/06/12 1* 1* P 2006 L O 14/2006 04.558.234/0001-00 24/04/06 23/04/11 ** ** E 2010 L E 42/2010 10.229.520/0001-24 11/10/10 08/04/11 54 54 E 2010 L O 44/2010 08.945.303/0001-99 16/11/10 08/08/12 1* 1* P 2011 L E 29/2011 10.229.520/0001-24 11/04/11 10/06/11 ** ** E 2011 L E 36/2011 10.333.675/0001-06 03/05/11 02/11/11 ** ** E 2010 L O 13/2010 10.333.675/0001-06 03/05/10 02/05/11 3* 3* E 2009 L O 23/2009 26.852.970/0001-09 13/02/09 02/02/12 2* 2* P 2010 L O 15/2010 07.228.643/0001-36 03/05/10 02/05/12 2* 2* P 2007 L O 59/2007 06.226.486/0001-67 02/01/08 01/04/12 2* 2* P 2010 L O 25/2010 07.951.388/0001-55 12/07/10 11/07/12 1* 1* P 2010 L E 46/2010 05.784.565/0001-20 03/10/10 23/03/11 1* 1* E 2011 L O 19/2011 09.625.829/0001-54 24/03/11 18/08/11 3* 3* E 2010 L O 32/2010 04.307.657/0001-57 29/09/10 06/07/11 1* 1* P 2011 L O 40/2011 11.077.281/0001-05 13/06/11 01/12/12 ** ** A
Observações: * Para os contratos de limpeza, não é exigida escolaridade mínima dos trabalhadores contratados. ** Efetivo de empregados de acordo com a produção.
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
56
Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra Unidade Contratante
Nome: Ministério Público Militar UG/Gestão: 200008/0001 CNPJ: 26.989.715/0004-55
Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido dos
trabalhadores contratados Período contratual de execução das atividades contratadas
F M S Ano do
contrato Área Nat. Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Início Fim P C P C P C
Sit.
2011 3 O 13/2011 Rima Segurança Ltda-ME.
09.081.459/0001-31 20/01/11 31/05/12 6 6 P
2011 3 O 21/2011 Brasili Segurança de Valores Ltda.
07.249.612/0001-61 31/03/11 30/03/12 8 8 A
2011 3 O 23/2011 Minas Segur Vigilâcia e
Segurança Ltda.
08.563.482/0001-08 11/04/11 10/04/12 4 4 A
2011 3 E 73/2011 Securittá Segurança e
Vigilância Ltda.
02.785.918/0001-19 21/10/11 20/04/12 2 2 P
2010 3 O 18/2010 Xerife Vigilância Ltda.
09.543.683/0001-06 1°/06/10 31/05/11 6 6 E
2008 3 O 17/2008 Sempre Fort Segurança
Privada Ltda.
08.068.307/0001-36 19/05/08 18/02/12 1 1 E
2008 3 O 08/2008 Mega Segurança Ltda.
04.951.122/0001-14 06/02/08 05/02/12 4 4 P
2007 3 O 48/2007 Palotina Oeste Segurança
Privada Ltda-ME.
05.948.378/0001-35 05/11/07 04/11/12 4 4 P
2007 3 O 58/2007 M.A. Da Costa Segurança
Patrimonial Ltda.
03.670.720/0001-52 17/12/07 16/12/12 4 4 P
2010 3 O 24/2010 Brasili Segurança de Valores Ltda.
07.249.612/0001-61 1°/9/10 31/03/11 6 6 E
2009 3 O 82/2009 Proservi Serviços de Vigilância
Ltda.
89.108.054/0001-89 07/01/10 06/01/12 4 4 P
2009 3 O 31/2009 Brava Segurança e Vigilância
02.081.574/0001-67 05/05/09 04/05/12 53 53 P
57
Patrimonial Ltda. 2007 3 O 58/2007 M.A. Da Costa
Segurança Patrimonial Ltda.
03.670.720/0001-52 17/12/07 16/12/12 4 4 P
2010 3 O 24/2010 Brasili Segurança de Valores Ltda.
07.249.612/0001-61 1°/9/10 31/03/11 6 6 E
2009 3 O 79/2009 Securittá Segurança e
Vigilância Ltda
02.785.918/0001-19 14/12/09 13/12/12 6 6 P
2008 3 O 29/2008 Centauro Vigilância e
Segurança Ltda.
31.245.699/0001-83 30/07/08 03/06/12 4 4 P
2011 1 O 33/2011 Rondomapi-Seleção e
Agenciamento de Mão de Obra
Ltda EPP
12.336.105/0001-03 25/04/11 24/04/12 1* 1* A
2011 1 E 64/2011 Adomnis Consultoria e
Serviços Ltda-ME.
08.948.155/0001-66 22/08/11 17/02/12 3* 3* P
2011 1 O 54/2011 Kasel Comércio e Serviço de
Assessoria e Consultoria
Empresarial Ltda.
05.621.090/0001-51 07/07/11 06/07/12 1* 1* A
2011 1 O 75/2011 Cuidar Empresa de Serviços
Técnicos Ltda-EPP.
11.836.399/0001-61 03/11/11 02/11/12 3* 3* A
2011 1 O 76/2011 R&V Serviços Técnicos e
Conservação Ltda.
10.214.412/0001-88 1°/12/11 31/01/12 ** ** E
2010 1 O 32/2010 People Mão de Obra Temporária
Ltda.
04.307.657/0001-57 29/09/10 06/07/11 1* 1* E
2010 1 O 34/2010 Suprema Serviços
Empresariais
10.229.520/0001-24 21/09/10 06/04/12 1* 1* P
58
Ltda-ME. 2009 1 O 49/2009 Sulclean Serviços
Ltda. 06.205.427/0001-02 28/07/09 27/07/12 1* 1* P
2009 1 O 39/2009 Limpeza e Conservação Santa Cecília
Ltda.
01.135.382/0001-23 16/06/09 15/06/12 1* 1* P
2006 1 O 14/2006 Amazon Construções e Serviços Ltda.
04.558.234/0001-00 24/04/06 23/04/11 ** ** E
2010 1 E 42/2010 Suprema Serviços
Empresariais Ltda.
10.229.520/0001-24 11/10/10 08/04/11 54 54 E
2010 1 O 44/2010 Ibêja conservação de Imóveis Ltda.
08.945.303/0001-99 16/11/10 08/08/12 1* 1* P
2011 1 E 29/2011 Suprema Serviços
Empresariais Ltda.
10.229.520/0001-24 11/04/11 10/06/11 ** ** E
2011 1 E 36/2011 RV Conservação e Limpeza Ltda-
ME.
10.333.675/0001-06 03/05/11 02/11/11 ** ** E
2010 1 O 13/2010 RV Conservação e Limpeza Ltda-
ME.
10.333.675/0001-06 03/05/10 02/05/11 3* 3* E
2009 1 O 23/2009 Servplan Serviços
Auxiliares Ltda-ME.
26.852.970/0001-09 13/02/09 12/02/12 2* 2* P
2010 1 O 15/2010 Ivan Luiz Fontes Sobrinho.
07.228.643/0001-36 03/05/10 02/05/12 2* 2* P
2007 1 O 59/2007 JN Trindade Conservação e Limpeza Ltda
06.226.486/0001-67 02/01/08 01/04/12 2 2 P
2010 1 O 25/2010 TAC Manutenção e Serviços Ltda.
07.951.388/0001-55 12/07/10 11/07/12 1* 1* P
2010 1 E 46/2010 Extralimp Terceirização de Serviços Ltda.
05.784.565/0001-20 03/10/10 23/03/11 1* 1* E
59
2011 1 O 19/2011 CRM Construções e
Empreendimentos Ltda.
09.625.829/0001-54 24/03/11 18/08/11 3* 3* E
2010 1 O 32/2010 People Mão de Obra Temporária
Ltda.
04.307.657/0001-57 29/09/10 06/07/11 1* 1* P
2011 1 O 40/2011 Faroclean Administração de Serviços Gerais
Ltda.
11.077.281/0001-05 13/06/11 01/12/12 ** ** A
2007 14 O 35/2007 Captar Terceirização
Ltda.
04.894.089/0001-38 03/07/07 02/09/11 4* 4* E
2011 14 O 57/2011 Presta Serviços Técnicos Ltda.
10.446.523/0001-10 03/09/11 02/09/12 8* 8* A
2010 6 O 53/2010 World Service Terceirização
Ltda.
00.491.542/0001-04 10/01/11 09/01/11 24* 24* E
2011 6 O 47/2011 AFG Construções e Serviços Ltda.
07.157.877/0001-30 11/07/11 09/01/13 24* 24* P
2011 6 O 37/2011 HP Eletrônica e Serviços Ltda.
05.846.161/0001-14 06/05/11 05/05/12 2* 2* A
2010 6 O 2/2010 Conservadora
Riolimp Ltda. 39.420.336/0001-49 07/01/10 06/01/11 4* 4* E
2011 6 O 1/2011 Markar
Empreendimentos e Serviços Ltda.
30.454.201/0001-20 07/01/11 06/01/13 4* 4* P
2010 6 O 7/2010 Potenza-Empresa de Trabalho
Temporário Ltda.
08.543.708/0001-09 1°/02/10 31/01/12 2* 2* P
2009 7 O 56/2009 Suprema Serviços
empresariais Ltda.
10.229.520/0001-24 28/09/09 27/11/11 18 18 E
2011 7 O 79/2011 PH Serviços e Administração
Ltda.
06.090.065/0001-51 28/11/11 27/11/12 18 18 A
60
2010 7 O 17/2010 Locmil Locação de Serviços Ltda-
ME.
10.458.715/0001-46 1°/06/10 31/05/11 2 2 E
2011 7 E 17/2011 Extralimp Terceirização de Serviços Ltda.
05.784.565/0001-20 18/02/11 17/04/11 2 2 E
2011 7 O 31/2011 FA2F Administração e Serviços Ltda.
03.563.322/0001-37 18/04/11 17/04/12 2 2 A
2009 12 O 61/2009 Santa Helena Urbanização e
Obras Ltda.
00.032.227/0001-19 28/09/09 29/06/11 14 14 E
2011 12 O 44/2011 Wmed UTI-Móvel Serviços de Saúde Ltda-
EPP
07.720.240/0001-00 30/06/11 29/06/12 23 23 A
2011 11 O 6/2011 Ágil Serviços Especiais Ltda.
72.620.735/0001-29 17/01/11 16/01/13 2* 2* P
2011 4 E 65/2011 WR Comercial de Alimentos e Serviços Ltda.
06.091.637/0001-17 12/09/11 30/11/12 2* 2* P
2009 4 O 73/2009 Monte Sinai Service Locação de Mão de Obra
Ltda-EPP.
06.948.355/0001-93 1°/12/09 30/11/11 2* 2* E
Observações: * Para os contratos de limpeza, transporte, copeiragem, jardinagem e lavagem de veículos, não são exigidos escolaridade mínima dos trabalhadores contratados.
** Efetivos de empregados de acordo com a produção.
Área: 1. Conservação e Limpeza 2. Segurança 3. Vigilância 4. Transportes 5. Informática 6. Copeiragem 7. Recepção
LEGENDA 8. Reprografia 9. Telecomunicações 10. Manutenção de Bens Móveis 11. Manutenção de Bens Imóveis 12. Brigadistas 13. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes 14. Outros
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.
Fonte: Departamento de Administração (DA/PGJM)
61
ITEM 7 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010
Declaração da área responsável atestando cumprimento do artigo 19 da Lei nº. 12.309 de 09 de agosto de 2010, relacionada a contrato, convênios e outros instrumentos congêneres
(Anexo 1 – Pág.106).
62
ITEM 8 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010
Informações sobre o cumprimento das obrigações na Lei 8.730 de 10 de novembro de 1993, relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas.
(Anexo 2 – Pág. 107).
63
Demonstrativo do Cumprimento, por Autoridades e Servidores da UJ, da Obrigação de Entregar a DBR
Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR
Detentores de Cargos e Funções obrigados a entregar a DBR
Situação em relação às exigências da Lei nº
8.730/93 Posse ou Início do
exercício de Função ou Cargo
Final do exercício
da Função ou Cargo
Final do exercício
financeiro
Obrigados a entregar a DBR - - 73
Entregaram a DBR - - - Autoridades (Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº 8.730/93)
Não cumpriram a obrigação - - -
Obrigados a entregar a DBR - - -
Entregaram a DBR - - - Cargos Eletivos
Não cumpriram a obrigação - - -
Obrigados a entregar a DBR 89 75 218
Entregaram a DBR - - - Funções Comissionadas (Cargo, Emprego, Função de Confiança ou em comissão) Não cumpriram a obrigação - - -
Análise crítica:
Com relação ao desenvolvimento da atividade de acompanhamento da entrega das Declarações de Bens e Rendas – DBRs pelos membros e servidores do MPM, a unidade interna incumbida de gerenciar a recepção das declarações é a Seção de Recrutamento, Seleção e Avaliação, ligada ao Departamento de Gestão de Pessoas.
As declarações são enviadas ao setor responsável de forma impressa. No exercício de 2011 todos os membros e servidores a enviaram no prazo correto, descartando a necessidade de cobrança individual. O órgão utiliza o sistema MentoRH para gerenciamento das declarações.
Após o recebimento das DBRs, o ógão encaminha cópia das declarações dos membros ao TCU e mantém as referentes aos servidores em arquivo para possível análise e consulta. Todas as declarações são acondicionadas em arquivo destinado a esta finalidade.
Cabe ressaltar que a UJ não realiza análise preventiva das DBRs, com o intuito de identificar eventuais incompatibilidades de patrimônio com a remuneração recebida, ficando a cargo do TCU tal incumbência.
A partir do exercício de 2012, através da Instrução Normativa TCU nº 67 de 06/07/2011, as autoridades e servidores públicos federais poderão, em vez de enviar cópia da declaração de bens e rendas ao órgão, encaminhar autorização de acesso à declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de Pessoa Física à Secretaria da Receita Federal do Brasil, através da respectiva UJ.
64
ITEM 9 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010
Ambiente de controle Avaliação de risco
Procedimentos de controle Informação e comunicação
Monitoramento
65
Estrutura de Controles Internos da UJ
Aspectos do Sistema de Controle Interno Avaliação
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X 4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X 5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em
documentos formais.
X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.
X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ. X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.
X
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5 10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X 11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da
unidade.
X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
X
16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade.
X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.
X
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
X
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.
X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.
X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionados com os objetivos de controle.
X
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5 23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
X 24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para
permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
X 25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. X 26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e
indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
X 27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as
direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
X
66
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo.
X
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas.
X
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X
Considerações gerais:
A análise das afirmativas acima deram-se com a participação das áreas estratégicas deste MPM.
LEGENDA Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.
Fonte: Unidades Setoriais do MPM.
67
ITEM 10 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010
Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade, segundo IN nº1/2010 e Portaria nº. 2/2010 (SLTI/MPOG) e Decreto nº. 5.940/2006
68
Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis Aspectos sobre a Gestão Ambiental Avaliação
Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5 1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas. Resposta: O descarte de lixo da unidade médica é recolhido e dado tratamento
ambientalmente exigido. Há campanha do órgão para recolher pilhas, baterias e lâmpadas eletrônicas para descarte ambientalmente recomendado.
X
2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável.
X
3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis).
X
4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a
existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex:
ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços. Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido considerada nesses procedimentos?
X
5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas). Resposta: As obras e serviços de engenharia que envolveram a construção ou reforma de sedes das PJM’s, adotaram produtos que colaboram para o menor consumo de energia/água. Não foram verificados impactos sobre o consumo de energia e água.
X
6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado). ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos? Resposta: Papel reciclado A4 pardo e branco.
X
7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos. Resposta 1: As aquisições de veículos no exercício de 2011 foram realizadas via Ata de Registro de Preços licitado por outros órgãos públicos, o que dificulta a presente resposta. Resposta 2:Entendemos que todos os veículos adquiridos, por força da legislação que disciplina as aquisições, são eficientes e pouco poluentes.
X
8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga). ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada nos procedimentos licitatórios?
X
9. Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens/produtos.
X
10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.
X
11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.
X
12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica. ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?
X
13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores. ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?
X
Fonte: Departamento de Administração (DA/PGJM)
69
ITEM 11 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010
Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade da UJ
70
Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União Quantidade de Imóveis Locados de
Terceiros pela UJ LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA EXERCÍCIO 2011 EXERCÍCIO 2010
UF: AM 01 01 Município - Manaus 01 01 UF: BA 01 01 Município - Salvador 01 01 UF: CE 01 01 Município - Fortaleza 01 01 UF: DF 01 01 Município - Brasília 01 01 UF: MG 14 14 Município - Juiz de Fora 14 14 UF: MS 01 01 Município - Campo Grande 01 01 UF: PA 01 01 Município - Belém 01 01 UF: PE 02 02 Município - Recife 02 02 UF: PR 01 01 Município - Curitiba 01 01 UF: RS 15 15 Município - Bagé 05 05 Município - Porto Alegre 01 01 Município - Santa Maria 09 09 UF: RJ 01 -
BRASIL
Município – Rio de Janeiro 01 - Subtotal Brasil 39 38
EXTERIOR - - Subtotal Exterior - -
Total (Brasil + Exterior) 39 38 Fonte: Departamento de Recursos Humanos (DA/PGJM)
71
Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob Responsabilidade da UJ
Valor do Imóvel Despesa com
Manutenção no exercício UG RIP Regime Estado de
Conservação Valor
Histórico Data da
Avaliação Valor
Reavaliado Imóvel Instalações
200008 025500862500-0 13 2 14/07/2010 2.249.850 - 17.688
200008 384900349500-0 13 3 03/03/2010 640.000 - 11.376
200008 138900646500-1 13 1 03/05/2011 4.127.710 70.552 41.887
200008 970127229500-2 13 1 03/05/2010 48.354.811 8.171 12.057
200008 905100310500-1 13 3 02/06/2011 1.458.462 - -
200008 473300122500-9 13 2 10/12/2010 98.448 - -
200008 473300124500-0 13 2 10/12/2010 140.191 - -
200008 473300126500-0 13 2 10/12/2010 139.262 - -
200008 473300128500-1 13 2 10/12/2010 139.262 - -
200008 473300130500-2 13 2 10/12/2010 139.262 - -
200008 473300132500-3 13 2 10/12/2010 140.191 - -
200008 473300134500-4 13 2 10/12/2010 94.030 - -
200008 473300136500-5 13 2 10/12/2010 34.650 - -
200008 473300138500-6 13 2 10/12/2010 34.650 - -
200008 473300140500-7 13 2 10/12/2010 64.650 - -
200008 473300142500-8 13 2 10/12/2010 34.650 - -
200008 473300144500-9 13 2 10/12/2010 34.650 - -
200008 473300146500-0 13 2 10/12/2010 34.650 - -
200008 473300148500-0 13 2 10/12/2010 34.650 - -
200008 042700517500-0 13 8 12/03/2009 578.763 35.384 -
200008 253100353500-5 13 3 17/06/2010 272.098 872 -
200008 253100888500-4 13 3 19/11/2009 733.181 1.337.098 -
200008 753500228500-5 13 3 28/11/2011 1.450.915 - 5.403
200008 853100102500-2 13 3 05/07/2007 44.401 - -
200008 853100104500-3 13 3 05/07/2007 44.401 - -
200008 853100106500-4 13 3 05/07/2007 44.401 - -
200008 853100108500-5 13 3 05/07/2007 33.108 - -
200008 853100110500-6 13 3 05/07/2007 33.105 - -
200008 8801000425004 13 3 29/12/2009 942.000 868 3.131
200008 884100327500-2 13 2 12/09/2007 50.764 - -
200008 884100329500-3 13 2 12/09/2007 10.467 - -
200008 884100331500-4 13 2 12/09/2007 57.591 - -
200008 884100333500-5 13 2 12/09/2007 59.363 - -
200008 884100335500-6 13 2 12/09/2007 58.147 - -
200008 884100337500-7 13 2 12/09/2007 50.764 - -
200008 884100339500-8 13 2 12/09/2007 50.003 - -
72
200008 884100341500-9 13 2 12/09/2007 49.303 - -
200008 884100343500-0 13 2 12/09/2007 10.467 - -
200008 600100204500-2 13 8 07/10/2009 4.398.170 337.583 -
Total
1.790.529 91.542
Fonte: Departamento de Recursos Humanos (DA/PGJM)
Análise Crítica:
Com relação à gestão de imobilizados, o crescimento no valor de avaliação dos bens sob a responsabilidade do Ministério Público Militar alcançou o percentual de 11,27, quando comparado ao exercício de 2010. Esse aumento justifica-se pela construção do edifício-sede da Procuradoria da Justiça Militar em Fortaleza-CE e entrega definitiva do terreno destinado à construção de Edifício-sede da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro-RJ, cedido pelo Ministério da Defesa.
Destacamos que não existem bens imóveis fora do patrimônio da União em decorrência da existência de impedimentos para sua regularização.
73
ITEM 12 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010
Planejamento da área Perfil dos recursos humanos envolvidos
Segurança da informação Desenvolvimento e produção de sistemas
Contratação e gestão de bens e serviços de TI
74
Gestão da Tecnologia da Informação da Unidade Jurisdicionada
Avaliação Quesitos a serem avaliados
1 2 3 4 5 Planejamento da área 1. Há planejamento institucional em vigor ou existe área que faz o planejamento da UJ como um todo. X 2. Há Planejamento Estratégico para a área de TI em vigor. X 3. Há comitê que decida sobre a priorização das ações e investimentos de TI para a UJ. X Perfil dos Recursos Humanos envolvidos 4. Quantitativo de servidores e de terceirizados atuando na área de TI.
31 5. Há carreiras específicas para a área de TI no plano de cargos do Órgão/Entidade. X Segurança da Informação 6. Existe uma área específica, com responsabilidades definidas, para lidar estrategicamente com segurança da informação. X 7. Existe Política de Segurança da Informação (PSI) em vigor que tenha sido instituída mediante documento específico. X Desenvolvimento e Produção de Sistemas 8. É efetuada avaliação para verificar se os recursos de TI são compatíveis com as necessidades da UJ. X 9. O desenvolvimento de sistemas quando feito na UJ segue metodologia definida. X 10. É efetuada a gestão de acordos de níveis de serviço das soluções de TI do Órgão/Entidade oferecidas aos seus clientes. X 11. Nos contratos celebrados pela UJ é exigido acordo de nível de serviço. X Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI 12. Nível de participação de terceirização de bens e serviços de TI em relação ao desenvolvimento interno da própria UJ. 0% 13. Na elaboração do projeto básico das contratações de TI são explicitados os benefícios da contratação em termos de resultado para UJ e não somente em termos de TI. X 14. O Órgão/Entidade adota processo de trabalho formalizado ou possui área específica de gestão de contratos de bens e serviços de TI. X 15. Há transferência de conhecimento para servidores do Órgão/Entidade referente a produtos e serviços de TI terceirizados? X Considerações Gerais: Respondido pelos Dirigentes da área de TI. LEGENDA Níveis de avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que a afirmativa é integralmente NÃO aplicada ao contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válida: Significa que a afirmativa é integralmente aplicada ao contexto da UJ. Fonte: Departamento de Informática (DI/PGJM)
75
ITEM 13 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010
Informações sobre a utilização de cartões de pagamento do governo federal
76
Despesa com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador R$ 1,00
Código da UG: 200.008 Limite de Utilização da UG: 211.486
Valor Portador CPF
Valor do Limite
Individual Saque Fatura Total
Abrahão Ferreira do Nascimento 443.273.231-87 30.000 1.480 13.762 15.242
Adriana Amorim Soares Mendonça 266.630.401-97 17.253 44 10.297 10.341
Adriano Mendes Mendonça 008.830.915-00 7.500 617 3.157 3.774
Alessandro Link Tellechea 741.581.800-82 4.000 872 758 1.630
Carlos Eduardo Steiger 052.024.828-76 5.000 530 917 1.447
Ciro da Silva Vaz 386.505.680-68 1.000 101 311 412
Claudiana Mapurunga Pinheiro 357.423.133-49 7.500 - 1.501 1.501
Davi Alexandre Reis de Moraes 837.785.431-72 6.000 50 3.331 3.381
Eduardo de Campos Bastos Neto 926.700.406-91 8.000 - 3.114 3.114
Elizabeth Pereira de Araújo Pires 733.802.534-72 6.700 197 4.630 4.827
Jaime Arcadio Haas Kist 460.383.370-91 2.000 - 1.243 1.243
Jorge Marques da Fonseca 628.935.307-10 4.500 160 1.208 1.368
Kleber Costa do Couto 042.661.757-60 4.500 922 1.325 2.247
Lamirson Dias de Oliveira 260.602.802-34 3.600 100 876 976
Lino Monteiro Macedo 170.271.872-72 4.400 170 2.850 3.020
Maiquel Cesar Reis 579.735.041-68 9.081 - 3.757 3.757
Mareval Alencar Freire 790.184.758-15 16.000 1.240 2.615 3.855
Maria Lúcia de Souza Moreira e Silva 192.564.182-15 4.000 - 1.701 1.701
Mariângela Egas Ribeiro 340.164.810-15 2.000 138 1.082 1.220
Márcio José Marques 535.890.769-68 12.230 520 9.720 10.240
Naira Rodrigues Cunha 826.743.887-49 10.000 927 3.116 4.043
Rayse Moralves de Abreu e Silva 529.259.351-68 9.800 630 5.559 6.189
Rejane Fátima O. de Almeida 591.984.190-72 16.000 1.851 5.978 7.829
Simone Galeno dos Santos 260.253.963-53 10.016 160 4.994 5.154
Sidnei de Oliveira Rafael 830.760.426-53 3.000 - 100 100
Túlio Rodrigo Teixeira Peixoto 577.425.292-20 7.405 100 4.551 4.651
Total utilizado pela UG 10.809 92.452 103.261
Total utilizado pela UJ 10.809 92.452 103.261
Fonte: SIAFI Operacional 2011
Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo (Série Histórica) R$ 1,00
Saque Fatura Total (R$) Exercícios
Quantidade (a) Valor Quantidade (b) Valor (a+b)
2011 55 10.809 177 92.452 103.261
2010 96 14.105 175 74.768 88.872
2009 120 15.515 166 67.953 83.467 Fonte: SIAFI Operacional 2009, 2010 e 2011
77
ITEM 15 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010
Providências adotadas para atender deliberações do TCU
78
Cumprimento das Deliberações do TCU Atendidas no Exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Ministério Público Militar Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
TC 012.019/2009-9 2241/2011- Primeira
Câmara 9.3
Processual Controle 29624-TCU/S2
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Ministério Público Militar Descrição da Deliberação: Considerar ilegal o ato de admissão de Sidnei Lopes de Oliveira.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Departamento de Gestão de Pessoas Síntese da providência adotada: Apuração quanto ao eventual descumprimento da carga horária de trabalho atribuída pelo MPM, exigindo, se confirmada a irregularidade, a restituição dos valores pagos ao servidor sem a contrapartida laboral, nos termos do artigo 46 da Lei nº 8.112/1990. Síntese dos resultados obtidos O servidor comprovou a compatibilidade dos expedientes, observada a carga máxima de 60 horas semanais nos cargos públicos por ele ocupados. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Em 06.05.2011, determinou-se a cessação imediata do pagamento do servidor, o qual apresentou, em 10.05.2011 requerimento demonstrando que sua carga horária é de 60 (sessenta) horas semanais. Após análise, a cessação dos pagamentos, determinada inicialmente, foi revogada e os documentos foram encaminhados ao TCU.
Fonte: Departamento de Gestão de Pessoas (DGP/MPM)
79
ITEM 16 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010
Recomendações realizadas pelo Controle Interno
80
Informações sobre Recomendação da Unidade de Controle Interno ou de Auditoria Interna Atendida no Exercício
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria
Interna Identificação do Relatório de Auditoria
Relatório de Auditoria nº 37/2011
Data do Relatório de Auditoria
07/12/11
Item do Relatório de Auditoria
4.1
Comunicação Expedida/Data
Ofício nº 472/2011-AUDIN/MPU, de 07/12/2011
Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação
Ministério Público Militar
Descrição da Recomendação
Informar a auditoria interna, quando houver, o posicionamento da Administração Superior do MPF acerca da devolução dos valores pagos a título de segunda jornada à servidora Analista de Saúde-Área Médica detentora de cargo em comissão.
Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Departamento de Gestão de Pessoas
Síntese das providências adotadas A Administração Superior do MPF sugeriu nova consulta à auditoria interna a respeito da necessidade do efetivo ressarcimento ao Erário dos valores percebidos a título de segunda jornada de trabalho. Em face do pronunciamento da auditoria interna pelo ressarcimento, procedeu-se à cobrança da quantia. Síntese dos resultados obtidos Foram adotadas providências com vistas ao ressarcimento ao Erário dos valores julgados indevidos. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
81
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria
Interna Identificação do Relatório de Auditoria
Relatório de Auditoria nº 37/2011
Data do Relatório de Auditoria
07/12/11
Item do Relatório de Auditoria
4.2
Comunicação Expedida/Data
Ofício nº 472/2011-AUDIN/MPU, de 07/12/2011
Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação
Ministério Público Militar
Descrição da Recomendação
Fazer o levantamento e iniciar o ressarcimento dos valores pagos indevidamente a título de adicional de insalubridade a técnicos administrativos lotados no Plan-Assiste/MPM, no período de março de 2010 a janeiro de 2011, por expressa ausência do exercício de atribuições discriminada pela Portaria nº 3214/1978-Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Departamento de Gestão de Pessoas
Síntese das providências adotadas Foi feito o levantamento e procedeu-se ao cancelamento do pagamento, bem com à notificação para a devolução dos valores percebidos a título de adicional de insalubridade pelos servidores. Todavia, decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0070145-33.2011.4.010000/DF impetrada impossibilitou a devolução dos valores recebidos pelos servidores integrantes do polo ativo da demanda judicial. A devolução alcançou apenas um servidor, o qual não integrava a decisão judicial. Síntese dos resultados obtidos Cancelamento da concessão do adicional de insalubridade aos técnicos administrativos do Plan-Assiste e restituição pelo servidor não integrante de ação judicial dos valores julgados indevidos. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
82
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria
Interna Identificação do Relatório de Auditoria
Relatório de Auditoria nº 37/2011
Data do Relatório de Auditoria
07/12/11
Item do Relatório de Auditoria
4.3
Comunicação Expedida/Data
Ofício nº 472/2011-AUDIN/MPU, de 07/12/2011
Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação
Ministério Público Militar
Descrição da Recomendação
Suspender o pagamento ou comprovar o cumprimento das exigências constantes do despacho exarado pelo Auditor-Chefe, de 7/01/2011, para a continuidade do pagamento do adicional de insalubridade aos técnicos administrativos lotados no Departamento de Assistência à Saúde.
Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Departamento de Gestão de Pessoas
Síntese das providências adotadas Foi suspenso o pagamento do adicional de insalubridade e encontra-se em curso a reposição dos valores percebidos indevidamente. Síntese dos resultados obtidos Cancelamento da concessão do adicional de insalubridade aos técnicos administrativos do Departamento de Assistência à Saúde e restituição ao Erário dos valores julgados indevidos. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
83
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria
Interna Identificação do Relatório de Auditoria
Relatório de Auditoria nº 37/2011
Data do Relatório de Auditoria
07/12/11
Item do Relatório de Auditoria
4.4
Comunicação Expedida/Data
Ofício nº 472/2011-AUDIN/MPU, de 07/12/2011
Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação
Ministério Público Militar
Descrição da Recomendação
Adotar providências com vistas à inscrição em dívida ativa dos valores devidos e não quitados pela servidora de matrícula nº 659, em gozo da licença para tratar de assuntos particulares.
Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Departamento de Gestão de Pessoas
Síntese das providências adotadas Os valores devidos e não quitados foram encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com vistas à inscrição em dívida ativa. Síntese dos resultados obtidos Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
84
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria
Interna Identificação do Relatório de Auditoria
Relatório de Auditoria nº 37/2011
Data do Relatório de Auditoria
07/12/11
Item do Relatório de Auditoria
4.5
Comunicação Expedida/Data
Ofício nº 472/2011-AUDIN/MPU, de 07/12/2011
Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação
Ministério Público Militar
Descrição da Recomendação
Integrar à base de cálculo de contribuição e custeio para o Plan-Assiste todas as rubricas que compõem a remuneração do servidor.
Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Departamento de Gestão de Pessoas
Síntese das providências adotadas Foi revista a base de cálculo de contribuição mensal e de custeio para o Plan-Assiste, de modo a compreender todas as rubricas que integram a remuneração do servidor. Síntese dos resultados obtidos O sistema de folha de pagamentos foi ajustado, de modo que a contribuição mensal e o custeio para o Plan-Assiste computassem todas as rubricas de remuneração do servidor. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
85
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria
Interna Identificação do Relatório de Auditoria
Relatório de Auditoria nº 37/2011
Data do Relatório de Auditoria
07/12/11
Item do Relatório de Auditoria
04/06/12
Comunicação Expedida/Data
Ofício nº 472/2011-AUDIN/MPU, de 07/12/2011
Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação
Ministério Público Militar
Descrição da Recomendação
Incluir na base de cálculo de contribuição e custeio para o Plan-Assiste a remuneração recebida no órgão de origem, quando se tratar de servidor requisitado, e a remuneração do órgão cessionário, no caso de servidores cedidos.
Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Departamento de Gestão de Pessoas
Síntese das providências adotadas Foi procedida à consulta junto aos órgãos cessionários sobre a remuneração dos servidores cedidos, com o intuito de apurar os valores devidos relativos à contribuição mensal e ao custeio do Plan-Assiste. Síntese dos resultados obtidos Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
86
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria
Interna Identificação do Relatório de Auditoria
Relatório de Auditoria nº 37/2011
Data do Relatório de Auditoria
07/12/11
Item do Relatório de Auditoria
4.7
Comunicação Expedida/Data
Ofício nº 472/2011, de 07/12/11
Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação
Ministério Público Militar
Descrição da Recomendação
Aperfeiçoar os mecanismos de controle do Plan-Assiste quanto à cobrança efetiva das dívidas de custeio de ex-beneficiários, que adquiram essa condição, seja por remoção entre ramos, exoneração, e etc., informando a AUDIN os resultados alcançados.
Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Plan-Assiste (Programa de Saúde e Assistência Social do MPM)
Síntese das providências adotadas Reorganização das rotinas internas de cobrança das dívidas de custeio de ex-beneficiários a fim de aprimorar os procedimentos adotados, buscando evitar a demora na emissão de eventuais cobranças. Síntese dos resultados obtidos Revisão do fluxograma da rotina de cobrança de dívidas de custeio de ex-beneficiários do programa de saúde e assistência social. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
87
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria
Interna Identificação do Relatório de Auditoria
Relatório de Auditoria nº 37/2011
Data do Relatório de Auditoria
07/12/11
Item do Relatório de Auditoria
4.8
Comunicação Expedida/Data
Ofício nº 472/2011-AUDIN/MPU, de 07/12/2011
Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação
Ministério Público Militar
Descrição da Recomendação
Adotar providências com vistas a manter constante a base de cálculo de participação dos servidores para fins de pagamento da contribuição do vale-transporte, aplicando o percentual de 6% sobre o valor do vencimento proporcional a 22 dias, independente da quantidade de dias trabalhados.
Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Departamento de Gestão de Pessoas
Síntese das providências adotadas Foi procedido ao acerto da composição do cálculo da participação dos servidores que percebem o auxílio-transporte no sistema de folha de pagamentos. Síntese dos resultados obtidos Adequação na fórmula de apuração da contribuição do auxílio-transporte dos servidores no sistema de folha de pagamentos. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
88
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria
Interna Identificação do Relatório de Auditoria
Relatório de Auditoria nº 37/2011
Data do Relatório de Auditoria
07/12/11
Item do Relatório de Auditoria
4.9
Comunicação Expedida/Data
Ofício nº 472/2011-AUDIN/MPU, de 07/12/2011
Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação
Ministério Público Militar
Descrição da Recomendação
Adotar providências com vistas a suspender o pagamento do auxílio-transporte a servidores que residem em municípios limítrofes da região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, constituídas por municípios limítrofes e regularmente instituídos no município sede do órgão de lotação/exercício.
Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Departamento de Gestão de Pessoas
Síntese das providências adotadas Foi averiguado o pagamento de todos os servidores que residem em municípios integrantes da região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião e solicitada a apresentação mensal da 2º via dos bilhetes de passagem emitidos pela concessionária de transporte coletivo, para fins de deferimento e manutenção de Auxílio-Transporte. Síntese dos resultados obtidos Recadastramento dos servidores e revisão dos pagamentos relativos ao benefício do auxílio-transporte. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
89
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria
Interna Identificação do Relatório de Auditoria
Relatório de Auditoria nº 37/2011
Data do Relatório de Auditoria
07/12/11
Item do Relatório de Auditoria
4.10
Comunicação Expedida/Data
Ofício nº 472/2011-AUDIN/MPU, de 07/12/2011
Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação
Ministério Público Militar
Descrição da Recomendação
Informar a auditoria interna a respeito do posicionamento do Exmo. Procurador- Geral da República acerca da aposentadoria especial com proventos integrais concedida ao Analista de Saúde José Carlos Arrochela Taveira.
Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Departamento de Gestão de Pessoas
Síntese das providências adotadas De acordo com a decisão do Exmo. Procurador-Geral da República exarada no Processo MPF/PGR nº 1.00.000.001800/2011-53, de 2/12/2011, e em consonância com a EC nº 41/2003, regulamentada pela Lei nº 10.887/2004, os proventos devem ser calculados com base na média aritmética das contribuições, tendo sido informado à auditoria interna a respeito. Síntese dos resultados obtidos Alteração dos proventos da aposentadoria do aludido servidor. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
90
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria
Interna Identificação do Relatório de Auditoria
Relatório de Auditoria nº 26/2011
Data do Relatório de Auditoria
06/01/12
Item do Relatório de Auditoria
4.1.1
Comunicação Expedida/Data
Ofício nº 05/12-AUDIN/MPU, de 9/01/2012
Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação
Ministério Público Militar
Descrição da Recomendação
Excluir da planilha de custos o item “Reserva Técnica” do Contrato nº 58/2007, uma vez que não há indicação prévia e expressa dos custos correspondentes que serão cobertos por esse item.
Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Departamento de Administração
Síntese das providências adotadas
Foi procedida à exclusão da Reserva Técnica constante da planilha de custos integrante do Contrato nº 58/2007 quando do processo de repactuação, conforme o Sétimo Termo Aditivo, datado de 13/10/2011. Síntese dos resultados obtidos
Exclusão do custo de Reserva Técnica na planilha de formação de preços dos serviços objeto do Contrato nº 58/2007.
Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
91
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria
Interna Identificação do Relatório de Auditoria
Relatório de Auditoria nº 26/2011
Data do Relatório de Auditoria
06/01/12
Item do Relatório de Auditoria
4.1.2
Comunicação Expedida/Data
Ofício nº 05/12-AUDIN/MPU, de 9/01/2012
Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação
Ministério Público Militar
Descrição da Recomendação
Exigir da empresa WMED UTI-MÓVEL Serviços de Saúde Ltda-EPP que apresente comprovação dos recolhimentos à Previdência Social e do FGTS, contendo indicação dos empregados utilizados na prestação dos serviços.
Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Departamento de Administração
Síntese das providências adotadas
Foram anexados aos autos do processo nº 08160.010912/11 os comprovantes dos recolhimentos à Previdência Social e do FGTS. Síntese dos resultados obtidos
Processo regularizado com a inserção dos comprovantes dos recolhimentos à Previdência Social e do FGTS. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
92
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria
Interna Identificação do Relatório de Auditoria
Relatório de Auditoria nº 26/2011
Data do Relatório de Auditoria
06/01/12
Item do Relatório de Auditoria
4.1.3
Comunicação Expedida/Data
Ofício nº 05/12-AUDIN/MPU, de 9/01/2012
Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação
Ministério Público Militar
Descrição da Recomendação
Adotar medidas junto à contratada WMED UTI-MÓVEL Serviços de Saúde Ltda-EPP objetivando a efetiva apresentação da apólice de seguro de vida tendo como beneficiários os empregados que prestam serviço na Unidade.
Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Departamento de Administração
Síntese das providências adotadas
A contratada foi notificada quanto à necessidade da apresentação da apólice de seguro de vida. Em decorrência, a empresa apresentou a apólice no dia 25/1/2012, de forma intempestiva. Por conseguinte, foi aberto procedimento para apuração dos fatos havidos. Síntese dos resultados obtidos
A empresa apresentou apólice de seguro nº 20532 expedida em 23/01/2012. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor A empresa demorou a apresentar a apólice de seguro de vida, o que gerou inúmeras tentativas da fiscalização durante o exercício de 2011 até 15/02/2012.
93
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria
Interna Identificação do Relatório de Auditoria
Relatório de Auditoria nº 26/2011
Data do Relatório de Auditoria
06/01/12
Item do Relatório de Auditoria
4.1.4
Comunicação Expedida/Data
Ofício nº 05/12-AUDIN/MPU, de 9/01/2012
Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação
Ministério Público Militar
Descrição da Recomendação
Anexar ao processo nº 08160.011150/2010 - Pregão Eletrônico nº 66/2010, cópia da portaria de designação do pregoeiro responsável e equipe de apoio.
Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Coordenadoria de Licitações
Síntese das providências adotadas Foi inserida a Portaria nº 01/DG, de 18 de janeiro de 2010, à fl. 311, do aludido processo. Síntese dos resultados obtidos Processo regularizado com a inserção da portaria. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
94
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria
Interna Identificação do Relatório de Auditoria
Relatório de Auditoria nº 26/2011
Data do Relatório de Auditoria
06/01/12
Item do Relatório de Auditoria
4.1.5
Comunicação Expedida/Data
Ofício nº 05/12-AUDIN/MPU, de 9/01/2012
Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação
Ministério Público Militar
Descrição da Recomendação
Justificar a revogação do Pregão Eletrônico nº 67/2010, sendo que havia propostas de preços abaixo do limite máximo estipulado pela própria Administração.
Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Departamento de Administração
Síntese das providências adotadas
Foi encaminhado justificativa à auditoria interna explicitando que, em 4/4/2011, no Pregão nº 67/2010, a 8ª licitante teve sua proposta desclassificada por inexequibilidade, no valor de R$ 91.303,64, e que, em 6/4/2011, com a contratação emergencial do mesmo objeto, constatou-se que o valor de R$ 89.128,46 era exequível, estabelecendo-se um novo paradigma prático para se aferir a exequibilidade das propostas.
Dessa forma, sobreveio a necessidade de se revogar o Pregão nº 67/2010, visto que não se poderia julgar a proposta subsequente, pois aquelas que a antecederam e tiveram as respectivas propostas avaliadas como inexequíveis, passariam, em tese, a ter as suas propostas admitidas como exequíveis, ressalvados outros fundamentos para aferição da exequibilidade.
Diante de tais fatos, procedeu-se, por cautela, à revogação de forma a se buscar noutro procedimento licitatório a proposta mais vantajosa para a Administração e assegurar a isonomia para com todos os participantes, revendo-se os atos administrativos que não mais se adequavam aos parâmetros para definição de exequibilidade, com amparo na Súmula nº 473/STF.
Síntese dos resultados obtidos Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
95
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria
Interna Identificação do Relatório de Auditoria
Relatório de Auditoria nº 26/2011
Data do Relatório de Auditoria
06/01/12
Item do Relatório de Auditoria
4.1.6
Comunicação Expedida/Data
Ofício nº 05/12-AUDIN/MPU, de 9/01/2012
Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação
Ministério Público Militar
Descrição da Recomendação
Repactuar o contrato firmado com a empresa Faroclean Administração de Serviços Gerais e Brigada Ltda., em relação aos serviços de limpeza e conservação, a fim de adequar ao quantitativo máximo de serventes estabelecidos na Portaria SLTI/MPOG nº 39, de 22/7/2011.
Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Departamento de Administração
Síntese das providências adotadas
Foi encaminhada justificativa à auditoria interna salientando que se adotou produtividade diferenciada para a contratação, em decorrência das especificidades dos serviços demandados por este Órgão, principalmente quanto à limpeza das fachadas envidraçadas/brises e da área médico-hospitalar, observando-se as disposições dos art. 46 e 47 da IN SLTI/MPOG nº 2/2008, e cujas justificativas figuram no item 2.3 do edital do Pregão Eletrônico nº 20/2011.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
96
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria
Interna Identificação do Relatório de Auditoria
Relatório de Auditoria nº 26/2011
Data do Relatório de Auditoria
06/01/12
Item do Relatório de Auditoria
4.1.7
Comunicação Expedida/Data
Ofício nº 05/12-AUDIN/MPU, de 9/01/2012
Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação
Ministério Público Militar
Descrição da Recomendação
Abster-se de aderir à Ata de Registro de Preços para aquisição de produtos diferentes daqueles que foram objeto de registro.
Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Departamento de Administração
Síntese das providências adotadas
Foi encaminhada justificativa à auditoria interna registrando que a aquisição deu-se em conformidade com a especificação do equipamento constante do Aditivo de Retificação da Ata de Registro de Preço nº 21/2010, da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, às fls. 8-9, do processo nº 08160.007169/11, em razão do produto especificado no certame encontrar-se fora de linha de fabricação, tendo-se observado a vantajosidade do preço e que o equipamento substituído apresentava as mesmas especificações técnicas.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
97
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria
Interna Identificação do Relatório de Auditoria
Relatório de Auditoria nº 26/2011
Data do Relatório de Auditoria
06/01/12
Item do Relatório de Auditoria
4.1.8
Comunicação Expedida/Data
Ofício nº 05/12-AUDIN/MPU, de 9/01/2012
Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação
Ministério Público Militar
Descrição da Recomendação
Retificar o ato de dispensa de licitação que estipulou prazo de vigência diferente do que consta em cláusula décima do Contrato nº 47/2011.
Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Departamento de Administração
Síntese das providências adotadas
Foi feita nova publicação do extrato, na imprensa nacional, retificando a data para 90/1/2012, em razão de incorreção da data do término da vigência do contrato no extrato publicado anteriormente. Ressalta-se que a contratação refere-se ao remanescente de serviços, amparada no art. 24, XI, da Lei nº 8.666/1993, cujo prazo de vigência 11/07/2011 a 9/01/2012, nos termos estabelecidos pela cláusula décima do Contrato nº 47/2011.
Síntese dos resultados obtidos
Retificação do extrato do Contrato nº 47/2011 e publicação no Diário Oficial da União.
Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
98
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de Auditoria
Relatório de Auditoria nº 26/2011
Data do Relatório de Auditoria
06/01/12
Item do Relatório de Auditoria
4.1.9
Comunicação Expedida/Data
Ofício nº 05/12-AUDIN/MPU, de 9/01/2012
Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação
Ministério Público Militar
Descrição da Recomendação
Justificar o motivo da Unidade não ter realizado um único procedimento licitatório na modalidade concorrência, englobando a Tomada de Preços nº 01/2008 e a Concorrência nº 01/2010.
Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Departamento de Engenharia e Arquitetura
Síntese das providências adotadas
Foi encaminhada justificativa à auditoria interna salientando que a contratação decorreu de fatos supervenientes.
Síntese dos resultados obtidos Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
99
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria
Interna Identificação do Relatório de Auditoria
Relatório de Auditoria nº 26/2011
Data do Relatório de Auditoria
06/01/12
Item do Relatório de Auditoria
4.1.10
Comunicação Expedida/Data
Ofício nº 05/12-AUDIN/MPU, de 9/01/2012
Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação
Ministério Público Militar
Descrição da Recomendação
Adotar providências para estabelecer a participação proporcional no rateio das despesas com manutenção, conservação e vigilância, água e luz, além de providenciar a cobrança da taxa de uso separadamente das referidas despesas no contrato de cessão de uso parte exploração de restaurante e lanchonete.
Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Departamento de Administração
Síntese das providências adotadas
O Contrato nº 15/2011 não foi prorrogado. Todavia, durante a execução do contrato foi observada a participação proporcional das despesas com manutenção, conservação e energia elétrica.
Foi assinalado à auditoria interna que para o próximo contrato de concessão de uso de espaço para exploração dos serviços de lanchonete/restaurante na PGJM será observada a participação proporcional no rateio das despesas com vigilância.
Síntese dos resultados obtidos Inserção no novo instrumento contratual de obrigação da concessionária na participação proporcional do rateio das despesas com vigilância.
Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
100
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria
Interna Identificação do Relatório de Auditoria
Relatório de Auditoria nº 26/2011
Data do Relatório de Auditoria
06/01/12
Item do Relatório de Auditoria
4.1.11
Comunicação Expedida/Data
Ofício nº 05/12-AUDIN/MPU, de 9/01/2012
Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação
Ministério Público Militar
Descrição da Recomendação
Informar à auditoria interna, quando do término dos trabalhos, sobre os resultados alcançados para fins de regularização da situação patrimonial do Ministério Público Militar.
Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Departamento de Administração
Síntese das providências adotadas
Foram adotadas medidas administrativas com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e, em consequência, a obtenção do ressarcimento e a baixa patrimonial.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
101
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria
Interna Identificação do Relatório de Auditoria
Relatório de Auditoria nº 26/2011
Data do Relatório de Auditoria
06/01/12
Item do Relatório de Auditoria
4.1.12
Comunicação Expedida/Data
Ofício nº 05/12-AUDIN/MPU, de 9/01/2012
Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação
Ministério Público Militar
Descrição da Recomendação
Informar quanto à assinatura do Termo de Doação de bens para o Conselho Nacional do Ministério Público.
Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Departamento de Administração
Síntese das providências adotadas
Foram adotadas medidas administrativas com vistas à subscrição do termo de doação pelo órgão donatário.
Síntese dos resultados obtidos Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
102
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria
Interna Identificação do Relatório de Auditoria
Relatório de Auditoria nº 26/2011
Data do Relatório de Auditoria
06/01/12
Item do Relatório de Auditoria
4.1.13
Comunicação Expedida/Data
Ofício nº 05/12-AUDIN/MPU, de 9/01/2012
Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação
Ministério Público Militar
Descrição da Recomendação
Fazer constar das guias de recebimento de material a assinatura do responsável pelo almoxarifado.
Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Departamento de Administração
Síntese das providências adotadas
Foi inserido campo de “assinatura pela entrega dos bens/almoxarifado” na Guia de Saída de Material, e doravante será observada a assinatura nas respectivas guias.
Síntese dos resultados obtidos A Guia de Saída de Material foi ajustada, proporcionando maior controle nas saídas dos bens patrimoniais do almoxarifado.
Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
103
ITEM 1 DA PARTE “B” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010
Declaração plena do contador
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Declaração Plena do Contador
DECLARAÇÃO PLENA DO CONTADOR Denominação completa (UJ) Código da UG Ministério Público Militar 200.008 Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964), refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão. Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local Brasília/DF Data 09/03/2012
Contador Responsável
Antônio Pereira de Carvalho CRC nº. DF - 014879/O-5
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RESULTADOS E CONCLUSÕES
O Ministério Público Militar tem buscado, a cada gestão, o aprimoramento dos métodos e atividades de gerenciamento dos recursos orçamentários, a sistematização e a racionalização dos procedimentos de trabalho, o aperfeiçoamento da comunicação entre as diversas unidades, de forma a estabelecer mecanismos que viabilizem o alcance das diretrizes fixadas para o período.
Com relação à gestão orçamentária e financeira em 2011, foi dispensada atenção especial às metas institucionais de garantir o pleno funcionamento do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, em Brasília-DF, realização do processo licitatório para reforma no espaço físico da nova sede da Procuradoria da Justiça Militar em Recife-PE e o recebimento definitivo do terreno que irá abrigar a nova sede da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro-RJ, com a contratação de empresa para realização de levantamento planialtimétrico e projetos básico, executivo e de arquitetura.
Como ações pendentes de realização no exercício, restaram a reforma nas dependências do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Curitiba-PR e a aquisição de imóveis para a ampliação da sede da Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria-RS, que serão executadas em 2012, tendo em vista a reabertura de créditos especiais, aprovados no encerramento do exercício para esta finalidade.
A respeito da gestão patrimonial no exercício de 2011, os recursos do Orçamento foram empregados em material bibliográfico, na aquisição de equipamentos de informática, softwares, de nove veículos de representação e dois de serviço e de mobiliário em geral, objetivando atender aos diversos setores da PGJM e das sedes novas ou reformadas das Procuradorias da Justiça Militar, concretizando o alcance de importantes metas fixadas para o período.
Continuamente, o MPM tem procurado alcançar níveis de qualidade na prestação de serviços, investindo na capacitação dos Recursos Humanos, propiciando a Membros e servidores a participação em cursos, treinamentos e encontros para aperfeiçoamento profissional. Estima-se, para 2012, a ampliação do número de vagas nos cursos oferecidos, favorecendo o acesso aos programas de treinamento e gerenciamento, inclusive, de cursos de pós-graduação.
Com relação às atividades de capacitação e qualificação profissional, além dos cursos externos, promoveu-se a realização de treinamentos internos e cursos na modalidade à distância, os quais possibilitam o alcance de um maior número de servidores capacitados.
Dessa forma, busca-se, para 2012, a continuidade de ações gerenciais pautadas na racionalização do dispêndio público, de modo a cumprir o planejamento estabelecido, obedecendo a critérios de prioridade de gastos, com vistas à consecução de um padrão de gestão fundado nos princípios de eficiência, eficácia e economicidade.
Finalmente, cumpre referir que, em 2011, no mês de junho, foi lançado o Planejamento Estratégico para o quinquênio 2011-2015. Iniciou-se a etapa de implementação do plano, sendo realizadas reuniões onde foram apresentados projetos relacionados às atividades fim e meio do órgão. Como resultado, foi elaborado relatório com os projetos identificados como estratégicos e alinhados aos objetivos elencados no Planejamento Estratégico do Órgão.
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ANEXOS
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ANEXO 1 – ITEM 7 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010
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ANEXO 2 – ITEM 8 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº. 108/2010