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REVISTA DE DIREITO DA UNIGRANRIO
http://publicacoes.unigranrio.edu.br/index.php/rdugr ISSN: 1984-7920
POLIARQUIA EM “4 D” – R. DAHL, R. MICHELS, TEORIA DA ESCOLHA
RACIONAL E UMA PROVOCAÇÃO MAIS QUE DEMOCRÁTICA.
Wallace dos Santos de Moraes∗
RESUMO
Trata-se de uma provocação democrática aos textos de Robert Dahl,
Antony Dawns e Robert Michels. A partir de seus próprios postulados
propomos uma forma de democracia que não seja limitada pela desigualdade
econômica.
Palavras-chave: democracia – poliarquia - desigualdade econômica
ABSTRACT
It’s a democratic incitement to a debate on texts written by Robert
Dahl, Antony Dawns, and Robert Michels. Departing from their own postulates,
we propose a type of democracy which is not restrained by economic inequality.
Key words: democracy – Polyarchy - economic inequality
INTRODUÇÃO
“Tomando-se o termo no rigor da acepção, jamais existiu, jamais existirá uma democracia verdadeira.(...) Se existisse um povo de deuses governar-se-ia democraticamente. Governo tão perfeito não convém aos homens.” 1 “A democracia é um tesouro que ninguém nunca poderá trazer a luz. Mas continuando as investigações e pesquisando incessantemente para encontrar o desconhecido, não deixaremos de realizar um trabalho útil e fecundo pela democracia.”2
∗ Historiador (UFRJ), mestre e doutorando em Ciência Política (IUPERJ). Professor do Departamento Ciência Política UFRJ, do curso de Direito da Unigranrio e da La Salle/RJ. 1 ROUSSEAU, Jean-jacques. Do contrato social (Os Pensadores). Tradução de Lourdes Santos Machado. 3ª ed.. São Paulo: Abril Cultural, 1983, parte III: cap. IV. 2 MICHELS, Robert. Sociologia dos Partidos Políticos. Brasília: Universidade de Brasília, 1982, p. 241.
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O objetivo deste paper é fazer um debate acerca de algumas
instituições da teoria democrática. Não serão objetos deste estudo possíveis
regimes alternativos à democracia3, tampouco problemas de manutenção da
mesma, ou seus sobressaltos, descontinuidades e instabilidade. Por
conseguinte, a nossa preocupação será com o funcionamento de uma
democracia, representativa4, em sua melhor forma possível, quase ideal: uma
poliarquia, atentando para seus paradoxos, relativamente aceitos como
endógenos e normais ao sistema.
Para tanto, propomo-nos a problematizar a questão supracitada a
partir das reflexões de Robert Dahl (1997), Wanderley Guilherme dos Santos
(1998), Antony Downs (1997), Robert Michels (1982) e Mancur Olson (1999).
O desenvolvimento de nossa análise organizar-se-á da seguinte
maneira: inicialmente, faremos a indagação para Dahl e Santos: quais são os
pressupostos necessários para o melhor funcionamento da democracia? A
partir desta resposta, será definido o conceito de poliarquia, que servirá como
preâmbulo da elaboração deste estudo.
Logo após, faremos uma breve exposição dos métodos e
pressupostos de Downs, Michels e Olson, no capítulo que chamaremos de
Segunda Introdução. Este tem por objetivo explicitar o modo com que estes
autores chegaram as suas hipóteses e teses demonstradas nas discussões
tópicas seguintes. Posteriormente, desenvolveremos um debate acerca do
papel dos partidos políticos, os efeitos da desigualdade de informação para a
política, dos grupos de interesse e a essência da democracia representativa.
3 Desta forma, não será nossa preocupação fazer comparações com aristocracia, timocracia, oligarquia ou tirania, conforme a concepção de Platão; ou com a monarquia e a aristocracia de Aristóteles; nem mesmo com a concepção moderna de Maquiavel, em que as formas de governo se restringem à monarquia e república. 4 Defendida pelos escritos liberais de Benjamin Constant, Tocqueville, Stuart Mill e, no Brasil, José de Alencar, de acordo com os quais a representatividade seria a única forma democrática compatível com o Estado liberal, isto é, com o Estado que reconhece e garante alguns direitos fundamentais, denominados por Thomas Marshall de direitos civis. O dever de fazer leis diz respeito a um corpo restrito de representantes eleitos pelos cidadãos a quem são reconhecidos direitos políticos.
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Por fim, virá a conclusão, fruto das discussões realizadas ao longo do trabalho,
na qual buscaremos apresentar uma contribuição, a fim de suscitar o debate.
Cabe salientar que optamos por realizar uma tipologia do trabalho de
Robert Dahl, com os acréscimos propostos por Wanderley Guilherme dos
Santos; outrossim, com relação aos atores da democracia especificamente
trazidos pelos outros autores, preferimos apresentá-los em breves discussões
tópicas, não fazendo uma conclusão convencional, deixando para fazê-la na
parte a que se destina ao epílogo de toda a pesquisa.
O ponto nevrálgico para o nosso problema passa por uma questão
central, a partir da perspectiva de como cada autor (através de suas
pesquisas/inferências) concebe pelo menos um, ou mais atores da democracia,
a saber: o funcionamento da poliarquia está de acordo com os interesses
racionais da maioria da população?
Preocupando-nos em buscar respostas para essa pergunta,
desenvolveremos nosso trabalho, na tentativa de vislumbrar uma chave de
leitura em relação à democracia no pensamento político contemporâneo e
algumas reflexões que visam apontar o melhor desempenho deste regime
possível.5
Comecemos definindo o conceito de poliarquia.
POLIARQUIA & POLIARQUIA EM 3D
Em sua obra “Polyarchy: participation and opposition”, Robert Dahl
estabelece critérios essenciais à existência de democracia, consubstanciando-
se em uma apologia explícita ao regime democrático e a uma crítica ao
autoritarismo, às ausências de participação e competição política. Como o
autor entende que a democracia é um modelo impossível, resolveu denominar
o modelo possível ideal de poliarquia.
5 As concepções de Rousseau e de Michels na epígrafe deste trabalho nortearão nossas premissas. A primeira alertando-nos que a democracia com todos seus aspectos positivos não existe; a segunda é uma resposta à primeira, ou seja, mesmo não existindo uma democracia ideal, as nossas reflexões objetivam perceber a realidade sempre em busca daquela.
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Ao que se refere aos tipos possíveis e mais usuais de organização
política na história da humanidade, Dahl concebe quatro conceitos
(Hegemonias Fechadas, Oligarquias Competitivas, Hegemonias Inclusivas e
Poliarquias), para exprimir as formas de governo com base em dois eixos: A)
Liberalização (contestação pública); B) Inclusividade (participação),
reproduzidos no quadro a seguir.
Figura: liberalização, inclusividade e democratização 6
Oligarquias Poliarquias Competitivas
Liberalização (contestação pública)
Hegemonias Hegemonias Fechadas inclusivas Inclusividade (participação)
ELUCIDAÇÃO DO GRÁFICO: Poliarquia significa a existência de contestação
pública livre, com competição pelo poder também livre e com ampla participação
popular sem nenhum requisito e/ou preconceito como religião, raça, propriedade
etc.. Na poliarquia, tal como nas oligarquias competitivas, há regras para administrar
a competição política que é totalmente institucionalizada, com normas conhecidas e
estáveis. Oligarquias competitivas – sem participação popular, mas com disputa
entre setores das classes dirigentes pelo poder. Hegemonias inclusivas -
participação popular, mas sem alternância de poder. Hegemonias fechadas – sem
contestação pública ou possibilidade de alternância de poder e sem participação
popular.
6 DAHL, Robert A.. Poliarquia: Participação e Oposição. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1997, p. 30.
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Num primeiro instante, Dahl estabelece dois critérios necessários
para que um regime possa ser considerado próximo do ideal democrático: 1)
não deve haver restrição aos direitos civis e políticos para nenhuma parcela da
população, salvo o da idade mínima para o direito de voto; 2) não deve haver
limitações à competição política. O desrespeito a esses critérios significa que o
regime não é democrático. Com efeito, o autor assenta três condições
necessárias e oito garantias institucionais para a consideração positiva de um
regime no que diz respeito à democracia: I) formular preferências; II) exprimir
preferências; III) ter preferências igualmente consideradas na conduta do
governo. As garantias institucionais: 1) liberdade de formar e aderir a
organizações; 2) liberdade de expressão; 3) direito de voto; 4) elegibilidade
para cargos públicos; 5) direito de líderes políticos disputarem apoio; 5a) direito
de líderes políticos disputarem votos; 6) fontes alternativas de informação; 7)
eleições livres e idôneas; 8) instituições para fazer com que as políticas
governamentais dependam de eleições e de outras manifestações de
preferência. Com essas condições, excluí-se do quadro da democracia todos
os regimes autoritários. Podemos perceber que em seus componentes está
patente a questão da liberdade (dos direitos civis e políticos), sendo esta
estabelecida como estrutura central da poliarquia. É essa a chave para
entendermos as teses de Dahl, isto é, a poliarquia ajusta-se a um contexto
histórico delimitado e contrapõe-se claramente às ditaduras, que excluem de
seu metier a ampla participação popular e a liberdade de possibilidade de
contestação pública e competição pelo poder.
Colocadas as condições que definem a existência de uma poliarquia
de acordo com o pensamento de Dahl, é mister ressaltar que outra questão
interessa-nos, a saber, as desigualdades sociais e econômicas afetam a
existência de poliarquia?
Dahl responde que poliarquias conseguem sobreviver a uma dose
significativa de desigualdade, porque “uma grande dose de desigualdade não
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provoca, no grupo excluído, reivindicações de maior igualdade ou de mudança
de regime”. 7
Em outras palavras, para Dahl, as desigualdades econômicas e
sociais não geram ameaças à existência da poliarquia, pois os desfavorecidos
não lutarão por transformações de regime.8
Depois de toda argumentação em prol da poliarquia, devemos fazer
a seguinte indagação a Robert Dahl: em que consiste a democracia? E ele
responde: é fruto de um cálculo de custos e benefícios feitos por atores
políticos em conflito. Não é objeto de preocupação do autor se as
desigualdades econômicas geram desigualdades políticas, tampouco se
grande parte da população na maioria dos países democráticos não participa
efetivamente do governo democrático, a não ser quando é chamada para votar.
Esta é o ponto sensível do pensamento de Dahl, ou seja, a defesa
da igualdade e liberdade política e civil e a indiferença em relação à econômica
(voltaremos a este ponto adiante).
Wanderley Guilherme dos Santos, em seu trabalho “Poliarquia em
3D” (1998), aceita as oito condições estabelecidas por Dahl.9 A partir daí, a
contribuição central trazida na revisão proposta por Santos é a inclusão de um
eixo suplementar, em suas palavras, “passando o universo de sistemas
políticos de bi a tridimensional”. Isto é, quando Robert Dahl concebe quatro
conceitos para exprimir as formas possíveis de governo, ele utiliza-se de dois
eixos, como vimos: Liberalização (contestação pública) e Inclusividade
(participação). Contudo, na revisão de Santos, a “elegibilidade” tem dois
sentidos na participação eleitoral: um como eleitor e outro como candidato, que
não andam juntos; ou seja, em um país pode haver ampla progressão no que
concerne à institucionalização e à participação enquanto eleitor, mas haver
7 DAHL, Robert A.. Poliarquia: Participação e Oposição. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1997, 110. 8 Isto é fato. No Brasil existem aproximadamente 50 milhões de pessoas vivendo na linha de miséria e estes não lutam organizadamente pelo fim do regime. 9 Pari passu, Santos reconhece que nenhum país as satisfaz completa e simultaneamente.
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restrições para que o cidadão possa ser candidato. Aliás, esta é a regra, como
demonstra este trabalho. Este eixo, da possibilidade de candidatar-se a
qualquer cargo público eletivo, Wanderley Guilherme cunhou de controle. Em
conformidade com esta concepção, as barreiras aos elegíveis eram, e são,
mais fortes do que a participação enquanto eleitores, pois com o aumento
daqueles o número de competidores também aumenta, consubstanciando-se
em ameaça maior às oligarquias do que o simples aumento dos eleitores para
escolhê-las. O autor explica:
Possivelmente, a maioria das atuais poliarquias havidas por estáveis progrediu mais rapidamente ao longo do eixo "controle" (definição de quem pode ser eleito e para qual lugar) do que em direção à participação universal. Nem é insensato imaginar que, historicamente, tenha sido este um ingrediente do fator E {estabilidade}, subvertendo as trajetórias de Dahl, que localiza na predominância do eixo "institucionalização" sobre o eixo "participação" a origem da estabilidade democrática. Como se observou, institucionalização significa que está em vigência o princípio das garantias mútuas, e este é um requisito de estabilidade representativa, oligárquica ou poliárquica. 10
Logo, com a inclusão do terceiro eixo, apresentado por Santos,
acompanhado de amplo material empírico, temos a seguinte figura em 3D:
Institucionalização Participação Controle
Destarte, de acordo com o referido cientista político, os “sistemas
políticos representativos são complexos combinatórios de quatro atributos de
direito: expressão, organização, votar e ser votado, conforme estejam
institucionalizados segundo o princípio das garantias mútuas”.11
10 SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Poliarquia em 3D. Dados, 1998, vol.41, no.2, p.14/15. 11 SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Poliarquia em 3D. Dados, 1998, vol.41, no.2, p.207-281, p. 09.
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Santos estabeleceu uma lista de barreiras à elegibilidade e nós a
reproduzimos a seguir; antes mister ressaltar que a negação deste eixo aos
analfabetos e aos que não são filiados a partidos políticos deixam
aproximadamente 95% da população brasileira fora desta possibilidade. Com a
palavra o autor:
“Eis lista, certamente não exaustiva, de possíveis barreiras poliárquicas à elegibilidade, algumas herdadas dos sistemas oligárquicos, outras novas: filiação partidária, tempo de residência, eleições ‘primárias’, coeficientes eleitorais, tamanho do distrito eleitoral e número de representantes, regra de designação de candidatos, listas abertas ou fechadas, contribuição para fundo partidário e tamanho da representação. Na Argentina, demandava-se dos candidatos a presidente e vice-presidente da República que fossem católicos. A Constituição de 1994 aboliu este requisito, mantendo todavia, em seu artigo 2º, o proviso de que ‘O governo federal sustenta o culto católico, apostólico, romano’ e pelo artigo 93, o presidente e o vice-presidente devem prestar juramento de respeito às crenças religiosas. Surpreendente, em especial, é que ainda se requeira um limite inferior de renda como requisito para o Senado (artigo 55), e também para a presidência e vice-presidência da República, dos quais, pelo artigo 89, se demanda, além de outras qualificações, ‘as demais qualidades exigidas para ser eleito senador’. No Chile requer-se a idade mínima de 40 anos para os cargos de presidente e senador (no Brasil o requisito são 35 anos), enquanto funcionários públicos, militares e soldados não são elegíveis no Uruguai. A lista é longuíssima.” 12
Por conseguinte, Santos alerta para um problema inexorável da
democracia representativa, com a possibilidade concreta de retorno à pré-
poliarquia, sem ruptura institucional, com a diminuição do potencial de
elegibilidade, vejamos:
“Com poucas discrepâncias, sem significado político substantivo, é possível afirmar: quanto maior a população e, em conseqüência poliárquica, maior o eleitorado, menor a elegibilidade potencial dos cidadãos, independentemente do grau de institucionalização do conflito político, isto é, da efetiva vigência do princípio operacional de garantias mútuas. À virtualidade constante de retorno à pré-poliarquia, sem violência institucional, acrescente-se agora a tendência endógena à oligarquização não-micheliana das democracias; não só pela via da burocratização dos partidos, mas, necessariamente, pelos limites internos ao tamanho da representação e, conseqüentemente, da elegibilidade.” 13
12 Idem. 13 Ibidem.
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Podemos concluir, indo ao encontro do pensamento de Santos, que
com o aumento constante do eleitorado há uma tendência ao retorno à pré-
poliarquia, que é endógena ao sistema político da democracia representativa
pelos limites internos ao tamanho da representação e, conseqüentemente, da
elegibilidade com extremas dificuldades para um cidadão comum. Ou seja,
quanto mais despossuído de capital, maior a dificuldade de elegibilidade.
Assim, respondendo à questão colocada na introdução deste
trabalho: quais são os pressupostos para o melhor funcionamento para a
democracia? Dahl afirma que significa a existência de ampla participação
política, contestação pública e com todos os direitos que envolvem a liberdade
e a igualdade política e civil sendo respeitados. Já Santos responde incluindo
ao trabalho de Dahl a questão da retirada das barreiras para a concorrência
nas eleições de todos os cidadãos, aumentando de fato a efetividade
democrática.
Feitas as ressalvas necessárias e definida as regras do jogo. A partir
de agora, teremos como postulado e estaremos trabalhando hipoteticamente
com o pleno funcionamento da poliarquia (da melhor forma possível), como
apresentada por Robert Dahl, acrescida da revisão de Wanderley Guilherme
dos Santos, isto é, com respeito aos critérios de participação,
institucionalização, contestação e sem barreiras para o eixo controle.
“SEGUNDA INTRODUÇÃO”
Anthony Downs, que escreve na década de sessenta do século
passado, traz a análise dos mercados, do custo-benefício da economia, e
aplica em uma teoria sobre a política, mais precisamente sobre a democracia,
cujos atores principais são partidos políticos, cidadãos individuais e grupos de
interesses. Suas análises são dedutivas e sua obra é caracterizada por alto
rigor metodológico que encanta por esse aspecto.
Os principais postulados de Downs são:
1) o homem é racional e egoísta;
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2) os homens estão em busca de seus interesses
constantemente;
3) busca-se os objetivos com o mínimo possível de
custos;
4) o comportamento racional requer uma ordem social previsível.
Dito isto, inferimos da teoria de Downs, que o homem é um exímio
enxadrista, pois calcula seus passos de acordo com os passos dos
concorrentes ou adversários, sempre buscando maximizar seus lucros com o
mínimo de gastos, portanto deve a todo o momento estar atento às jogadas
dos outros para melhor poder escolher a sua. Ou seja, Downs defende “que
todo aquele que toma decisão avalia as alternativas diante dele pela relação
delas com os seus fins, mesmo que esses fins sejam temporários ou sejam
eles próprios para um fim último”.14 Assim, segundo o autor15, as seguintes
proposições testáveis derivam da hipótese de que todo cidadão tenta
racionalmente maximizar sua renda de utilidade, inclusive aquela parcela que
deriva da atividade governamental.
Já Robert Michels, que escreve em 1914, momento em que a
democracia ainda não está consolidada na maioria dos países ocidentais, tem
conclusões diversas das de Downs. Neste momento, o voto ainda não é
universal, muito menos a possibilidade de elegibilidade. Entretanto, as críticas
que Michels faz aos partidos políticos, sobretudo aos socialistas, são
instigantes, inteligentes, convincentes e, ao que nos parece, bem atuais. O
autor, no nosso entender, filia-se à escola dos “realistas”, que por levar esta
premissa muito a sério acaba chegando a conclusões bem pessimistas.
Michels, como Maquiavel, descreve a política tal como ela é, e não como
gostaríamos que fosse. Em suas palavras:
“Medi a democracia com seu próprio metro (...) sem deixar de admitir a incompetência das massas e a necessidade de uma direção forte e estável, os socialistas modernizantes se obstinam em qualificar tal estado de coisas, separado da aristocracia apenas por uma nuance,
14 DOWNS, Anthony. Uma Teoria Econômica da Democracia. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1999, p. 27. 15 Idem, p 315.
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com o nome pomposo de ‘democracia’. Questão de terminologia, naturalmente, em que a lógica está do nosso lado, mas em que é impossível estabelecer regras válidas na prática. Na verdade, ninguém pode impedir seu próximo de chamar, se assim lhe der prazer, de penumbra um dia ensolarado de agosto.” 16.
A crítica acima bastante ácida deve-se, sobretudo, ao fato da não
existência do voto universal naquele momento, mas não é só por isso. Se
Michels estivesse escrevendo nos dias atuais em que há o voto universal e a
possibilidade de elegibilidade ampliada, ousamos afirmar que talvez grande
parte de suas críticas persistiria. Entretanto, outras críticas seriam retiradas,
pois a ampliação dos direitos civis e políticos indubitavelmente aumenta a
possibilidade de participação dos trabalhadores no processo político, na
poliarquia.
Michels defende que a democracia necessita de organização,
concomitantemente afirma que quem fala em organização fala em tendência à
oligarquia. Segundo sua concepção, a organização tem o efeito de dividir todo
partido ou sindicato profissional em uma minoria dirigente e uma maioria
dirigida. Para Michels, isto é ruim e ao mesmo tempo inexorável na
democracia.
O objetivo do intelectual nesta obra não é indicar novos caminhos17,
trata-se, portanto, de uma obra histórica, empírica, uma sociologia dos partidos
políticos, com conclusões bem pessimistas para os democratas, dentre elas, a
de que a democracia é um ideal que nós não podemos ver traduzido em
realidade, pois existe um grau imanente de oligarquia em todo regime social.
Enquanto Downs e Michels discutem partidos políticos, eleitores,
racionalidade do eleitor, organização e tendência à oligarquia, Mancur Olson18
16 MICHELS, Robert. Sociologia dos Partidos Políticos. Brasília: Universidade de Brasília, 1982, p 10. 17 Michels utiliza-se de exemplos empíricos para alicerçar suas teses. Ele parte do modelo dos partidos socialistas para o geral caracterizando uma forma indutiva-empírica. Desta forma, o autor não está preocupado com questões propositivas, mas apenas em perceber como funciona a democracia com ênfase na história de alguns partidos socialistas europeus, notadamente do Partido Social-Democrata alemão. 18 OLSON, Mancur. A Lógica da Ação Coletiva: os benefícios públicos e uma teoria dos grupos sociais. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1999.
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recorre à economia - tal como Downs - , para encontrar uma explicação para a
existência de lobby no metier político. Sua idéia desenvolvida ao longo da obra
refere-se aos grupos de interesse, partindo da premissa de que os mesmos
agem em favor de seus interesses grupais, isto é, os grupos se organizam para
melhor conseguir os objetivos que lhes tragam retorno, lógico, maior que os
custos. Esta constatação só é possível em função da premissa maior, qual
seja, o comportamento racional dos indivíduos e dos grupos. Em outras
palavras, os grupos formam-se em função de terem um(s) interesse(s) ou
objetivo(s) comum(s), de modo que o(s) atingindo todos ficarão em melhor
situação.
Mas, ao pensar isto, devemos fazer uma pergunta de fundamental
importância para entendermos o pensamento do autor: todas as pessoas com
interesse comum na sociedade organizar-se-ão enquanto grupo para atingir
melhor seus objetivos? A resposta é: não. Olson faz algumas importantes
ressalvas sobre esse aspecto, a saber, os grupos não se formarão apenas:
1) pela racionalidade de seus indivíduos centrados nos
próprios interesses;
2) por seus interesses comuns.
Desta forma, os grupos de interesse só se efetivarão caso sejam:
A) pequenos;
B) haja coerção ou algum outro dispositivo especial
que faça os indivíduos agirem em interesse próprio;
C) ou quando são afortunados o bastante para terem
uma fonte independente de incentivos seletivos.
Passemos, então, para a discussão propriamente dos tópicos
específicos, a saber: partidos políticos; informação e política; e representação e
grupos de interesse.
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PARTIDOS POLÍTICOS
Na teoria de Anthony Downs, os partidos políticos têm como objetivo
central a vitória nas eleições. Para quê? Para implementar suas políticas em
favor da sociedade? Não, é a resposta do autor. Os partidos querem ganhar as
eleições para satisfazer as ambições privadas de seus dirigentes. Não
obstante, os políticos almejam:
A) renda;
B) prestígio;
C) poder;
D) emoção de participar do jogo.
Desta forma, os políticos não buscam o poder como meio de
executar políticas específicas; seu único objetivo é colher as recompensas de
ocupar um cargo público per se. Eles tratam as políticas puramente como meio
de atingir seus fins particulares, que eles conseguem alcançar somente se
forem eleitos.19 Assim, o axioma do interesse pessoal, para alcançar o cargo,
passa a ser a maximização do voto.
Neste caso, a principal tese é de que os partidos na política
democrática são análogos aos empresários em uma economia que busque o
lucro. Dessa maneira, desempenhar sua função social é, para eles, um meio de
alcançar suas ambições privadas.
Anthony Downs afirma que os partidos estão interessados em
ganhar o poder como um fim em si mesmo, não em promover uma sociedade
melhor ou ideal. Simultaneamente ele se pergunta: mas se isso é verdade,
como podemos explicar o aparecimento de ideologias políticas? Sua resposta é
que a incerteza, componente fundamental em sua teoria, permite que os
partidos políticos desenvolvam ideologias como armas na disputa do poder.
Isto é, a ideologia para o partido político, teria o único papel de convencer
parcela da população com o objetivo de chegar ao poder.
19 DOWNS, Anthony. Uma Teoria Econômica da Democracia. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1999, p. 50.
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14
Downs concorda com Michels, melhor, desenvolve uma teoria que o
segundo já havia defendido, que é em certa medida óbvia, qual seja, todo
partido deseja ampliar sempre o número de votos e de membros com vistas a
vencer as eleições. Um eleitor que acredita em mudanças profundas, uma
revolução pelo voto, afirmaria: mas os partidos socialistas são diferentes, pois
querem implantar o socialismo! Entretanto não é isso que demonstra o estudo
de Michels, tampouco a historiografia. Os socialistas, assim que passam a
disputar dentro da institucionalidade poliárquica, abrem mão de suas idéias
com o intuito maior de vencer as eleições.20 Portanto, para o autor de Political
Parties, o partido socialista torna-se um partido conservador que continua
servindo-se da sua terminologia revolucionária, mas na prática não exercerá
outra função senão a de um partido de oposição constitucional. Chegando a
ponto de os socialistas travarem uma luta contra os partidos das classes
dirigentes não mais concebida como uma luta de princípios, mas como uma
luta de concorrência. É o que Robert Dahl chama de institucionalização,
respeito às regras do jogo, em função dos custos-benefícios de fazer a
revolução ou participar do jogo poliárquico.21
Michels estabelece a democracia como imanentemente oligárquica,
porque sempre quem governará será uma minoria em favor de seus próprios
interesses. Isto, este autor percebeu lendo a história; de acordo com esta linha
de raciocínio, a poliarquia significa o domínio de uma minoria privilegiada sobre
uma maioria desprivilegiada, com a primeira defendendo seus interesses.
Desta forma, conclui o italiano, a democracia acabaria transformando-se numa
forma de governo dos melhores, numa aristocracia.
20 “O trabalho parlamentar que eles realizam, inicialmente a contragosto, depois com uma satisfação e um zelo profissional crescentes os afasta cada vez mais de seus eleitores. As questões que se colocam a sua frente e que exigem, para serem compreendidas, uma preparação séria, tem o efeito de ampliar e aprofundar sua competência técnica e de aumentar ainda mais a distância que o separa dos outros camaradas” (1982, 54). 21 Tese desenvolvida por Dahl, segundo a qual é mais interessante para os grupos revolucionários participarem da disputa pelo poder na institucionalidade do que tentar fazer a revolução. Ao mesmo tempo, também é melhor para as oligarquias deixarem que os partidos concorram que reprimi-los. Mas Dahl adverte, sempre que for menos custoso para a oligarquia é melhor reprimir. É a relação do custo-benefício.
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15
INFORMAÇÃO E POLÍTICA
Anthony Downs defende que a informação é fundamental para a
tomada de decisão na vida e, sobretudo, na política.22 Entretanto, o autor
também admite, com muita propriedade, que toda informação é parcial, citando
vários exemplos, como o paradoxo de dois veículos de informação, o Daily
Worker e o Freeman, nos quais “um cidadão pode achar-se perplexo com
interpretações opostas dos mesmos eventos.”23.
Ao tentar resumir a situação, Downs, ressalvando que é difícil
generalizar sem uma investigação empírica, chega ao que ele chamou de
conclusão tentativa, citamos:
“Como os meios de comunicação de massa em muitas democracias são de propriedade de, ou são dominados mais por, interesses de alta renda do que de baixa renda, é mais provável que os cidadãos de baixa renda recebam dados selecionados por princípios que se chocam com os seus próprios do que os grupos de renda mais alta. Não sabemos qual é o tamanho do efeito que tem esse conflito. Entretanto, ele contribui para a vantagem geral, dos grupos de alta renda, produzida pela necessidade de arcar com os custos de obter informação.”24
Na prática, Anthony Downs está dizendo que numa sociedade em
que os custos de informação são altos e que os meios de comunicação
pertençam, em sua ampla maioria, às classes dirigentes, as idéias destas
devem prevalecer. Além disso, de maneira subjacente ele admite que os
interesses dos ricos e dos pobres são diferentes, fruto, lógico, da divisão social
do trabalho.
22 Downs acerta peremptoriamente quando traz a questão da informação e a da incerteza e as coloca em destaque em uma teoria da democracia. Portanto, não é apenas uma análise econômica da democracia, mas do valor da informação e suas conseqüências num mundo incerto com um homem racional. 23 A partir desta colocação, Downs expõe a situação de um cidadão que vive em uma pequena cidade e não pode se dar ao luxo de ler outras coisas a não ser o jornal da cidade controlado por um editor conservador. 24 DOWNS, Anthony. Uma Teoria Econômica da Democracia. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1999, p. 254.
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Concluindo a discussão sobre os custos da informação e a
igualdade de influência política, Downs afirma que o princípio da igualdade
política, basilar para a teoria democrática, fica distorcido pela distribuição
desigual de renda, na medida em que a informação é cara25, “portanto aqueles
com renda alta podem arcar melhor com os custos de obtê-la”.26 Além disso, as
informações que circulam na sociedade predominantemente são produzidas
por aqueles que tem capacidade para arcar com seus, mais caros ainda,
custos, ficando quase impossível para um proletário, mesmo para um grupo
destes, produzir informação que atinja para além de seus membros.
Embebido em realística visão, Anthony Downs estabelece alguns
percalços para o ótimo funcionamento da democracia: “Em geral, é irracional
ser politicamente bem-informado porque os baixos retornos provenientes dos
dados simplesmente não justificam seu custo em tempo e em outros recursos
escassos. Portanto, muitos eleitores não se dão ao trabalho de descobrir seus
verdadeiros pontos de vistas antes de votar, e a maioria dos cidadãos não está
suficientemente bem-informada para influenciar diretamente a formulação
daquelas políticas que a afeta. Esses resultados demonstram que a verdadeira
igualdade política é impossível mesmo nas democracias, desde que 1) existe a
incerteza, 2) haja a divisão do trabalho e 3) os homens ajam racionalmente.” 27
Para o problema da parcialidade admitida das informações, Downs
estabelece duas questões que ele diz estarem sem respostas: 1) como podem
os cidadãos escolher seus próprios princípios de seleção racionalmente? 2)
como podem ter certeza de que aqueles que lhes fazem relatos sempre usam
esses princípios ou facsímiles próximos deles?
25 Isto é, para que o homem possa tomar as melhores decisões para si, é necessário que ele esteja bem informado. Ao mesmo tempo, a informação tem um custo, logo para que o homem tome a decisão mais adequada é necessário que ele gaste para poder se informar. A partir deste axioma, Downs infere que por isso os mais ricos tomam as melhores medidas, pois se informam mais e de maneira melhor que os mais pobres. Uma má informação, ou a ausência desta, pode fazer com que um homem racional tome uma medida irracional. 26 DOWNS, Anthony. Uma Teoria Econômica da Democracia. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1999, p. 254. 27 Idem, p. 277.
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Ao propor as questões acima, Downs parte do princípio de que toda
informação é subjetiva, devido a várias considerações, dentre elas, a filosofia
política dos repórteres, a inteligência e a experiência.28 Mas, ao nosso ver, a
questão que deve ser colocada aqui é: como obter as informações sem
parcialidade? Downs certamente responderia ser impossível, pois as
informações, sobretudo sobre política, normalmente são produzidas
tendenciosamente. Com efeito, se não é possível conseguir informação
objetiva, dificilmente o eleitor conseguirá agir racionalmente, embora seja
capaz de fazê-lo. O que faz com que sua ação racional resulte em uma decisão
irracional para si, mas racional de acordo com a informação que obteve.
Michels também aponta alguns limites da democracia que vão ao
encontro das teses de Downs, colaborando decisivamente para nossa questão:
1) o desinteresse da massa de trabalhadores pela vida política;
2) dentro dos próprios partidos democráticos, o desinteresse
também é grande, pois apenas uma minoria irrisória participa das decisões dos
partidos.
Como o autor explica esses pontos? Afirmando que a maioria da
população não tem entendimento das influências e conseqüências que as
ações do Estado podem exercer sobre o seus interesses privados, sobre sua
prosperidade e sobre sua vida. Aqui está subjacente a idéia dos custos da
informação para a população de baixa renda.
Logo, ao incorporarmos os axiomas de Downs e de Michels sobre as
desigualdades de informação, chegaremos ás seguintes proposições:
1) a divisão social do trabalho faz com que os
interesses sejam diferentes;
2) os meios de comunicação pertencem geralmente as
classes dirigentes;
28 A forma mais racional para um eleitor tomar uma decisão, segundo Downs, para a solução do problema supracitado, é no nosso entender pouco factível, pois seria necessária uma amostragem experimental de relatos de várias fontes diferentes de informação simultaneamente. Seguindo este roteiro, o jornal que melhor lhe der retorno, depois de ter tomado as decisões hipotéticas, tem de ser adotado como fonte ideal.
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3) é através da informação que o homem toma as
medidas políticas;
4) há um desinteresse da maioria das classes
subalternas pela política;
5) o nível de educação das classes subalternas é inferior em relação
ao das classes dirigentes.
Portanto, podemos inferir que, se o homem - que é racional -,
pertencente às classes subalternas, informa-se pelos meios de comunicação
das classes dirigentes, estará fadado a tomar medidas irracionais do ponto de
vista de seus interesses.
Voltaremos a este ponto na conclusão.
REPRESENTAÇÃO E GRUPOS DE INTERESSE
Robert Michels pode parecer, em uma leitura superficial, contrário à
democracia. Quem o acusar disto estará incorrendo no erro de ser leviano. O
autor italiano denuncia a democracia representativa, fazendo um apanhado
histórico e percebendo a tendência à oligarquia deste tipo de democracia,
apontando suas contradições e erros. Todavia, Michels exalta a democracia
direta na linha de Rousseau: “Os teóricos da democracia não deixavam de
repetir que se o povo, ao votar, faz um ato soberano, ao mesmo tempo
renúncia a sua soberania.”29 Michels cita quem ele mesmo chamou de pai do
sufrágio universal e igualitário na França, o grande democrata Ledru-Rollin, que
exigia que se suprima o presidente e o parlamento e que se reconheça na
votação popular o único órgão legislativo.30
29 MICHELS, Robert. Sociologia dos Partidos Políticos. Brasília: Universidade de Brasília, 1982, pp. 23/24. 30 Michels continua: “Victor Considérant combateu radicalmente e com vigor a teoria da soberania popular que se pretende garantida pelo sistema representativo”, segundo ele, na prática, o parlamentarismo não passa de uma fraude contínua exercida pelos homens que estão no poder. Só subsistiria, então, entre a democracia e a monarquia, ambas com suas raízes no sistema representativo, uma diferença das mais insignificantes; e essa diferença estaria não sobre a natureza dos dois regimes, mas unicamente sobre o seu ritmo. Em vez de um só rei, o povo se outorgaria uma série de reizetes” (1982, 23/24).
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Dentro de sua apreciação da democracia representativa, tendo como
foco central a dicotomia entre representante/representado e o poder de
influência de alguns sobre os representados, Michels aponta, mesmo que en
passant, para a idéia desenvolvida por outros autores, adiante, qual seja, o
papel dos grandes eleitores que serão reconhecidos como grupos de
interesses na democracia, quando o autor afirma que “(...) o delegado se
considera o dono da situação. E, de fato, ele o é. Se ainda existisse na massa
indivíduos capazes de exercer alguma influência sobre o representante do
povo, eles nunca são muito numerosos: são aqueles que chamamos de
grandes eleitores, personagens importantes da circunscrição e da bancada
local”.31
Fechando o pensamento sobre a democracia representativa e seus
problemas, nas palavras do autor:
“Torna-se cada vez mais absurdo querer ‘representar’ uma massa heterogênea com todos seus problemas criados pela crescente desigualdade da nossa vida política e econômica. Representar significa fazer aceitar, como sendo vontade da massa, o que não passa de vontade individual. É possível representar, em certos casos isolados, quando se tratar, por exemplo, de questões de contornos nítidos e flexíveis e quando, por suposição, a delegação é de curta duração, mas uma representação permanente equivaleria sempre a uma hegemonia dos representantes sobre os representados”.32
Em uma democracia representativa, os grupos de interesse, que são
agentes intermediários entre o governo e a população, posam de
representantes da vontade popular para que o governo adote políticas
favoráveis àqueles. Na medida em que esses grupos representam menos
pessoas do que parece e o governo atende a esses interesses, isto significa,
de acordo com Downs, que os governos racionais consideram alguns eleitores
como mais importantes que outros.33 Entretanto ao fazê-lo, modificam a
31 MICHELS, Robert. Sociologia dos Partidos Políticos. Brasília: Universidade de Brasília, 1982, p. 25. 32 Ibidem. 33 DOWNS, Anthony. Uma Teoria Econômica da Democracia. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1999, p. 115.
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igualdade, que o sufrágio universal foi criado para garantir. Atentando contra a
poliarquia.
Por conseguinte, o resultado do exercício dos grupos de interesse é
que apenas alguns cidadãos podem racionalmente tentar influenciar a
formação de cada política governamental; para a maioria, é irracional saber
qualquer coisa sobre a formulação até mesmo daquelas políticas que os
afetam.34 Aqui o autor justifica porque há um desinteresse tão grande da
população em relação à política. Michels chama esse fenômeno de
incompetência das massas.
Acerca dos grupos de interesse, Olson, ao afirmar, que não é fato
que um grupo agirá para atingir um objetivo só porque todos os indivíduos
deste ganhariam caso ele seja alcançado, na verdade, se livra de um grande
problema, a saber, como explicar que os grandes grupos (que em sua teoria
são chamados de “Grupos Esquecidos” – Os que Sofrem em Silêncio) de
desempregados, de vendedores ambulantes, de consumidores etc. não se
organizam para pressionar por suas demandas. Assim, a sua teoria fica restrita
à explicação dos grandes lobbies empresariais, das organizações rurais,
trabalhistas (sindicatos) e profissionais. Sendo, ainda, que os três últimos
formam grandes grupos, mas sua hipótese é que estes são, exceção, pois
“obtêm apoio principalmente porque desempenham alguma função além da
lobística”.35 Nesta perspectiva, os grupos de interesse que melhor se
enquadram em sua teoria são os dos empresários, banqueiros, industriais, que
chamaremos de classes dirigentes.
Assim, Olson admite, amparado em vários estudos, que o segmento
da sociedade que tem o maior número (quase que incomparável) de lobbies
trabalhando a seu favor é o da comunidade empresarial. De modo que o 34 DOWNS, Anthony. Uma Teoria Econômica da Democracia. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1999, p. 258. 35 De acordo com Olson (1999: 150), os sindicatos são uma força política dominante porque eles lidam também com os empregadores, que podem ser forçados a empregar somente membros do sindicato; as organizações rurais obtêm seus afiliados principalmente através de cooperativas rurais e órgãos estatais; e as associações profissionais confiam em parte em formas sutis de coerção e em parte no provimento de serviços não-coletivos para obter seus quadros de afiliados.
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pesquisador cita alguns autores que afirmam o seguinte: “o poder exercido pelo
empresariado na política norte-americana pode deixar uma pessoa de
predileções democráticas desconcertada: uma minoria comparativamente
pequena exerce um enorme poder” (V. O. Key); “dos muitos grupos
organizados que mantêm escritórios na capital, não há interesses mais
completa, abrangente e eficientemente representados que os da indústria
americana” (E. Pendleton Herring); “na ausência de força militar, o poder
político vai natural e necessariamente para as mãos daqueles que detêm a
propriedade” (Charles A. Beard).36
Mancur Olson defende que a última declaração não tem
fundamento, só demonstra a coloração ideológica do argumentador, pois o que
explica os proprietários controlarem o poder político – o que Olson admite
como correto –, é o fato de eles formarem grupos pequenos. A grande falha
talvez da teoria de Olson reside aí, ou seja, não conceber o fator econômico na
formação dos grupos de interesse. O próprio intelectual percebe o êxito maior
dos grupos de interesse das classes dirigentes, mas não admite que o poder
econômico seja importante para tal sucesso. A nossa hipótese é que o fato de
os empresários terem maior êxito, tanto na formação dos grupos, como na
manutenção e alcance dos objetivos, está ligada à possibilidade de poder
investir, por exemplo, junto à política, de poder financiar campanhas eleitorais
em troca de benefícios no futuro, ou mesmo do suborno de parlamentares e
altos funcionários de governo em defesa de interesses com retornos de
investimentos muito maiores.
Tudo isto, na visão de Olson, é fruto do fato de que o interesse
organizado e ativo de pequenos grupos tende a triunfar sobre os interesses
não-organizados e desprotegidos de grandes grupos. Assim, o autor justifica a
eficácia do pequeno grupo, que é das classes dirigentes, e, ao mesmo tempo,
retira a importância financeira do êxito.
36 Ver OLSON, Mancur. A Lógica da Ação Coletiva: os benefícios públicos e uma teoria dos grupos sociais. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1999.
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Não obstante, Olson afirma: “com freqüência um grupo ou um setor
industrial relativamente pequeno obterá uma tarifa, ou uma omissão fiscal, às
custas de milhões de consumidores ou contribuintes, apesar da ostensiva regra
da maioria”.37
O que pareceria um atentado ao princípio democrático, Olson
justifica da seguinte forma: “isso é o que a distinção entre grupos privilegiados
e intermediários, por um lado, e grupos grandes e latentes, por outro, nos
levaria a esperar”.38 Neste ponto o autor tem razão, é absolutamente previsível
que os grupos organizados tenham melhores resultados sobre os grupos
menos organizados, mas a questão não pode ser resumida à organização e
tamanho do grupo. A nossa conjectura é que ser grupo pequeno e organizado
não basta. Para que estes sejam bem sucedidos é necessário ter poder e para
ter poder, no mundo capitalista é necessário ter propriedade e capital, ou seja,
a eficácia que alcançam está totalmente ligada à questão financeira. Isto não
pode ser negado. Do contrário, não conseguiríamos explicar como um grupo
pequeno das classes subalternas, que sofre com determinadas questões ou
queira obter alguma vantagem, não consiga êxito em sua empreitada com o
governo. Por outro lado, o grupo pequeno na democracia teoricamente não
deveria jamais obter êxito diante de um grupo maior, pode-se inclusive garantir
a existência e atuação do grupo pequeno, como defendem Mill e José de
Alencar no trato da questão das minorias, mas o grupo menor obter mais
vantagens que o grupo maior é no mínimo obtuso. Não condiz com os
princípios democráticos.
“O poder político desproporcional dos grupos empresariais particulares, não deveria contudo levar-nos a supor que o conjunto da comunidade empresarial tenha necessariamente um poder desproporcional em comparação com as organizações sindicais, profissionais ou agrícolas. Embora determinadas indústrias normalmente tenham um poder desproporcional em questões de particular importância para elas próprias, não se segue daí que a comunidade empresarial tenha um poder desproporcional quando lida com questões amplas de concernência nacional. Porque a
37 Idem, p. 159.
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comunidade empresarial como um todo não é bem-organizada no mesmo sentido em que o são as indústrias em particular.”39
Na transcrição acima dos escritos de Olson, ficam claras algumas
questões: 1) o autor admite que determinadas indústrias normalmente têm
poder maior que outros grupos no que concerne aos seus interesses; 2) o
grupo empresarial tem poder político desproporcionalmente maior que outros
grupos de interesse; 3) a idéia da questão 2 não necessariamente significa que
o conjunto da comunidade empresarial tenha um poder desproporcional em
comparação com as organizações sindicais, profissionais ou agrícolas; 4) não
se pode tirar da questão 1, salvo o que está contido nela, que a comunidade
empresarial tenha um poder desproporcional quando lida com questões amplas
de concernência nacional40; 5) no que diz respeito ao restante da sociedade,
retiradas as organizações sindicais, profissionais ou agrícolas, que não
representam a maioria dos eleitores, os grupos empresariais têm total
supremacia política. Uma interpretação rousseauniana possível das questões
acima, diria que se Olson tem razão, levando em conta que os grupos
empresariais obtêm êxitos nas questões de interesse individual, logo com todas
as vontades individuais realizadas, chegaríamos a uma “vontade geral” dos
empresários na sociedade. Isto é o que parece acontecer com a existência do
capitalismo. A democracia representativa, a desigualdade econômica e os
diferentes poderes de grupos de interesse na sociedade, juntamente com a
desorganização dos despossuídos – talvez pelo seu tamanho (Olson) ou pela
sua incompetência (Michels) – faz vivermos num mundo completamente
injusto.
Por fim, como Olson concebe a criação de um grupo de interesse?
Ou melhor, como um setor industrial competitivo obtém assistência do governo
para manter o preço de seu produto? Prestemos atenção nos meios
38 Ibidem. 39 Idem, pp. 160/161. 40 A sua justificativa é que a comunidade empresarial é muito ampla e, portanto, não é um grupo pequeno que trabalha de maneira ótima como grupo de interesse.
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fundamentais para tal empreitada. A passagem é longa, mas necessária. Ele
responde:
“Considere-se um setor industrial hipotético, competitivo, e suponha-se que a maioria dos produtos desse setor industrial deseje uma tarifa especial, um programa de proteção de preços ou alguma outra intervenção governamental para aumentar o preço de seu produto. Para obter essa assistência do governo, os produtores desse setor industrial presumivelmente terão de constituir um lobby: terão de se tornar um grupo de pressão ativo. Esse lobby poderá ter de levar a cabo uma considerável campanha. Se for encontrada uma resistência significativa, grandes quantidades de dinheiro serão necessárias. Os especialistas em relações públicas terão de influenciar os jornais, e pode ser preciso fazer alguma propaganda. Provavelmente será necessário contratar organizadores profissionais para armar ‘manifestações populares espontâneas’ envolvendo os angustiados produtores do setor industrial em questão e fazer esses produtores escreverem cartas a seus congressistas. Essa campanha pela assistência governamental tomará tempo de alguns produtores de setor industrial – e dinheiro.” 41
Percebemos que, para aumentar seus ganhos, os grupos de
interesse formam-se e usam de todas as armas para poderem alcançar seus
objetivos. Realçamos alguns pontos fundamentais como forma de se conseguir
êxito junto aos governos nas democracias representativas: A) colaborar para as
campanhas; B) ter uma rede de publicitários, advogados, ex-congressistas etc.;
C) conseguir apoio dos meios de comunicação para sua causa, através de
propaganda, compra de jornalistas etc.; D) fazer parte de um movimento social
organizado com muitos adeptos. Se não for pela questão “D”, única que
contraria a tese de Olson, pois se trata de uma organização de um grupo
grande, todas as outras pressupõe a necessidade de dinheiro, muito dinheiro,
logo as pessoas mais pobres ficariam sempre alijadas das decisões
governamentais.
O lobby pela vitória dos partidos políticos nas eleições, segundo
Olson, não interessa aos cidadãos comuns, homens médios, pois dado que a
vitória de seu partido proverá um benefício coletivo. Isto é, mesmo aqueles que
não contribuíram para a vitória do partido poderão desfrutar das benfeitorias
41 OLSON, Mancur. A Lógica da Ação Coletiva: os benefícios públicos e uma teoria dos grupos sociais. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1999.
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produzidas por estes. Ao mesmo tempo, aos grupos das classes dirigentes
interessa muito a vitória de um determinado partido político apoiado.
Poderíamos supor que interessa a apenas alguns empresários qual partido
ganhará, mas ousamos dizer que interessa a todos a vitória de um determinado
partido e/ou estar ao lado deste. Para Olson, “muitos homens de negócios
contribuem com os partidos políticos a fim de terem um acesso individual a
esses funcionários públicos quando surgirem assuntos de relevância para suas
empresas”.42 Mas não só isso, também interessa ao empresário a política
econômica adotada pelo novo governo, as obras públicas, a política de
salários, de juros etc.43
CONCLUSÃO
O estudo mostrou-nos que, mesmo hipoteticamente respeitadas
todas as propostas de Dahl e Santos, o regime poliárquico ainda conterá
algumas desigualdades políticas.
Condensamos alguns axiomas germinados ao longo do
desenvolvimento desta apresentação, consubstanciados em cinco grupos, para
melhor apresentar nossa consideração final. Cabe salientar, que o primeiro
grupo contém os postulados básicos, mínimos necessários, para os demais.
PRIMEIRO GRUPO (postulados básicos):
• O homem é racional;
• A divisão social do trabalho faz com que os
interesses sejam diferentes;
• Há normalmente grandes desigualdades
econômicas entre a base da pirâmide (maioria da população) e as
classes dirigentes.
SEGUNDO GRUPO (axiomas da poliarquia):
42 Idem, p. 179. 43 Dahl (1997: 43) também admite que os parlamentos nunca representam os agrupamentos de uma sociedade como um todo. Desta forma, ele nos alerta: temos como resultado a sobre-representação da classe média e uma sub-representação dos trabalhadores (mesmo entre representantes de partidos trabalhistas, socialistas e comunistas).
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• A democracia representativa não dá conta de
representar todos os interesses da sociedade;
• Cada vez mais aumenta o número de representados
por cada representante;
• Os representantes defendem seus interesses e não
os da população;
• Sempre quem governará será uma minoria em favor
de seus próprios interesses.
TERCEIROGRUPO (incompetência das massas):
• É irracional para as classes subalternas buscar as
mínimas informações sobre política;
• Há um desinteresse dos trabalhadores pela política;
• A maioria da população não tem noção das
conseqüências que as ações do Estado podem exercer sobre seus
interesses privados.
QUARTO GRUPO (a informação pertence as classes
dirigentes):
• Toda informação é subjetiva;
• Os meios de comunicação pertencem
majoritariamente às classes dirigentes;
• As tomadas de posição na política dependem da
informação;
• Os custos da informação de qualidade são altos;
• Resultado, o eleitor pode tomar uma posição
racional de acordo com as informações que obteve, mas irracional
para seus interesses. Entretanto, as classes dirigentes obtêm as
melhores informações e tomam as medidas políticas melhores para
si.
QUINTO GRUPO (poucas pessoas têm mais poder que
comunidades inteiras):
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• A eficácia do grupo de interesse está diretamente
ligada ao tamanho, pequeno, e ao seu poder econômico, alto;
• Os grupos de interesse representam poucos, mas
normalmente têm suas demandas atendidas pelo governo;
• Os grupos de interesse que normalmente obtêm
êxito são das classes dirigentes.
Percebemos ao longo do trabalho que a poliarquia impõe como
condições de sua existência as igualdades políticas e civis. Todavia, a
pesquisa também asseverou que essas não bastam, pois as desigualdades
econômicas atentam constantemente contra a igualdade política.
Com efeito, vislumbramos o simples esquema a partir dos escritos
de Downs, de acordo com o qual quanto maior a renda de um indivíduo maior
será sua eficiência na informação (gráfico X); quanto maior o produto renda-
informação maior será sua eficiência política (gráfico Y). Isto posto, podemos
inferir que na sociedade quanto maior a desigualdade de renda, maior será a
desigualdade de informação e maior a desigualdade política (gráfico Z):
(gráfico X)
renda
informação
(gráfico Y)
produto
renda - informação
Eficiência política
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(gráfico Z)
Desigualdade Desigualdade de Política renda
Desigualdade de informação
Logo, se a renda média da população tiver um baixo desvio-padrão,
teremos um alto grau de homogeneidade política, isto é, patamar igual de
possibilidades de racionalidade política, e, conseqüentemente, uma diminuição
do poder do clientelismo e suas mazelas, juntamente com um ganho
extraordinário para a democracia. Portanto, se levarmos esta proposição ao
extremo, ou seja, com a abolição das desigualdades econômicas, chegaremos,
ao nosso ver, na melhor forma possível de igualdade política, uma poliarquia
em 4D, isto é, com total respeito aos critérios estabelecidos para Dahl e por
Santos com a inclusão do eixo igualdade econômica, representados no Gráfico
W.
(Gráfico W) Institucionalização Participação
Igualdade econômica
Controle
Paremos por aqui.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
DAHL, Robert A.. Poliarquia: Participação e Oposição. São Paulo:
Universidade de São Paulo, 1997.
DOWNS, Anthony. Uma Teoria Econômica da Democracia. São Paulo:
Universidade de São Paulo, 1999.
MICHELS, Robert. Sociologia dos Partidos Políticos. Brasília: Universidade
de Brasília, 1982.
OLSON, Mancur. A Lógica da Ação Coletiva: os benefícios públicos e uma
teoria dos grupos sociais. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1999.
SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Poliarquia em 3D. Dados, 1998,
vol.41, no.2, p.207-281. ISSN 0011-5258.
ROUSSEAU, Jean-jacques. Do contrato social (Os Pensadores). Tradução
de Lourdes Santos Machado. 3ª ed.. São Paulo: Abril Cultural, 1983.
_______________. Discurso sobre a origem e os fundamentos da
desigualdade entre os homens (Os Pensadores). Tradução de Lourdes
Santos Machado. 3ª ed.. São Paulo: Abril Cultural, 1983.