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MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES
PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
MAIO 2014
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SUMÁRIO
Apresentação 9 Introdução 10 1. Diagnóstico 12 1.1 Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 12 1.1.1.1 Objetivos 16 1.1.1.2 Solução Integrada proposta busca 16 1.1.1.3 Escopo, Contaminantes e Limitações do Estudo 18 1.1.1.4 Forma do Relatório 18 1.1.1.5 Caracterização do Município de Bento Gonçalves 18 1.1.1.6 Histórico do Município 19 1.1.2 Localização 21 1.1.3 Legislação Municipal 22 1.1.4 População e Taxa de Crescimento 22 1.1.4.1 População Urbana e Rural 23 1.1.4.2 Economia de Bento Gonçalves 24 1.1.4.3 Caracterização Ambiental 25 1.2 Resíduos Sólidos 27 1.2.1 Resíduos Sólidos Domésticos 27 1.2.1.1 Quantificação de Resíduos Sólidos Domésticos 27 1.2.1.2 Sistema de Coleta de Resíduos Sólidos Domésticos e Contrato de Coleta 28 1.2.1.2.1 Indicadores de Desempenho Operacional dos Serviços de Limpeza Publica 28 1.2.1.3 Sistema de Coleta Seletiva Realizada em Bento Gonçalves 30 1.2.2 Cooperativas de Recicladores 32 1.2.2.1 Associação de Recicladores Bento Reciclagem 34 1.2.2.2 Associação de Recicladores Jardim Gloria 35 1.2.2.3 Associação de Recicladores Ouro Verde 36 1.2.2.4 Associação de Recicladores Pinheiros 38 1.2.2.5 Associação de Recicladores Vila Progresso 39 1.2.2.6 Associação de Recicladores São Roque 40 1.2.2.7 Associação de Recicladores Universitário 41 1.2.2.8 Associação de Recicladores JSA 42 1.2.2.9 Recicladores Independentes 43 1.3 Caracterização dos Resíduos Sólidos Domésticos 47 1.3.1 Destinação dos Resíduos Sólidos Domésticos 47 1.3.2 Resíduos de Poda e Limpeza Urbana 48 1.3.2.1 Resíduos de Limpeza Urbana no Município 50 1.3.2.2. Quantificação dos Resíduos de Limpeza Urbana 50 1.3.2.3 Sistema de Coleta de Resíduos de Limpeza Urbana 51 1.3.2.4 Destinação dos Resíduos de Limpeza Urbana 51 1.4.1 Resíduos de Serviços de Saúde 51 1.4.2 Quantificação dos Resíduos de Serviços de Saúde 51 1.4.3 Sistema de Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde 51 1.4.4 Destinação dos Resíduos de Serviços de Saúde 52 1.5 Resíduos da Construção Civil no Município de Bento Gonçalves 52 1.5.1 Quantificação dos Resíduos da Construção Civil 53 1.5.2 Sistema de Coleta de Resíduos da Construção Civil 53 1.5.3 Destinação dada aos Resíduos da Construção Civil 54 1.5.4 Áreas de Passivos Ambientais Provenientes da Construção Civil 54 1.5.5 Resolução 307 do CONAMA 55 1.6 Resíduos Sólidos Industriais 55
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1.6.1 Quantificação dos Resíduos Sólidos Industriais 56 1.6.2 Sistema de Coleta dos Resíduos Sólidos Industriais 56 1.6.3 Destinação dos Resíduos Sólidos Industriais 56 1.7 Resíduos Sólidos de Logística Reversa 56 1.7.1 Gerenciamento de Pneus Inservíveis 57 1.7.2 Gerenciamento de Resíduos Eletrônicos 58 1.7.3 Gerenciamento de Pilhas e Baterias 58 1.7.4 Gerenciamento de Embalagens Contaminadas 58 1.7.5 Gerenciamento de Lâmpadas Fluorescentes 59 1.7.6 Ponto de Entrega Voluntaria 59 1.7.7 Outros Resíduos 59 1.7.8 Área de Passivos Ambientais – Ponto Crítico 60 1.8 Resíduos das Atividades de Mineração 61 1.9.1 Resíduos das Atividades de Transporte 61 1.9.2 Resíduos das Atividades Agrossilvopastoris 61 1.9.3 Inclusão Social 62 1.9.4 Dados Financeiros 62 1.9.5 Conclusões Finais do Diagnóstico 63 2. Prognóstico 64 2.1 Introdução 64 2.1.1 Estimativa de Geração de Resíduos Sólidos 69 2.1.2 Prognóstico Sobre Resíduos Sólidos Urbanos 74 2.1.3 Prognóstico Sobre Resíduos Sólidos de Saúde 75 2.1.4 Prognóstico Sobre Resíduos de Podas e Lodos 80 2.1.5 Prognóstico Sobre Resíduos de Construção Civil e Demolição 81 2.1.6 Prognóstico Sobre Resíduos Industriais 82 2.1.7 Prognóstico Sobre Resíduos Especiais e Logística Reversa 83 2.2 Programa de Capacitação para Atendimento das Metas 84 2.2.1 Programa de Gestão e Reciclagem de Resíduos de Construção e Demolição 85 2.2.1.1 Objetivo Geral 87 2.2.1.1.1 Metas 87 2.2.1.1.2 Justificativas 87 2.2.1.1.3 Recursos 88 2.2.1.1.4 Resultados Esperados 89 2.2.1.2.1 Objetivo Geral 89 2.2.1.2.2 Metas 89 2.2.1.2.3 Justificativas 90 2.2.1.2.4 Recursos 91 2.2.1.2.5 Resultados Esperados 91 2.2.2 Objetivo Geral 92 2.2.2.1 Metas 92 2.2.2.2 Justificativas 93 2.2.2.3 Recursos 93 2.2.2.4 Resultados Esperados 94 2.2.3 Programa Integrados de Implantação da Logística Reversa 95 2.2.3.1 Participação do Poder Público 97 2.2.3.1.1 Objetivo Geral 99 2.2.3.2 Metas 100 2.2.3.3 Justificativas 100 2.2.3.4 Recursos 100 2.2.3.5 Resultados Esperados 101 2.3 Modelos de Coleta de Resíduos Sólidos 101 2.3.1 Introdução 102
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2.3.2 Institucionalização da Coleta Seletiva 102 2.3.3 Modelo Porta a Porta 103 2.3.4 Modelo Ponto de Entrega Voluntária - ECOPONTOS 103 2.3.5 PEV’s Exclusivos 103 2.3.6 Associados a Logística Reversa 103 2.3.7 Modelo Associado a Cooperativas de Recicladores 103 2.3.7.1 Segregação 104 2.3.7.2 Introdução 104 2.3.7.3 Galpões de Segregação 104 2.3.8 Apoio Institucional 104 2.4 Utilização de Matéria Orgânica 105 2.4.1 Uso de Parte em Compostagem 105 2.4.2 Destinação Final em Aterro Sanitário 105 2.4.3 Destinação Final em Aproveitamento Energético 108 2.4.4 Destinação Final Integrada com Lodos de ETAS de Tratamento de Água e ETS de Tratamento de Esgotos 110 2.4.5 Alternativas para a Destinação Final Conjunta entre Matéria Orgânica e Lodos de ETES 113 2.5 Educação Ambiental 114 2.5.1 Ações de Educação Ambiental 115 2.6 Programas de Ações Voltadas a Cooperativas e Associações de Recicladores 115 2.7 Das Responsabilidades e Deveres 116
2.8 Passivos Ambientais e Medidas Saneadoras 116 2.8.1 Controle e Fiscalização 117 2.8.2 Ações Preventivas e Corretivas 117 2.8.3 Zonas Favoráveis Para Disposição Final de Resíduos Sólidos 118 2.8.4 Soluções Consorciadas Para Implantação de Áreas de Destinação de Resíduos Sólidos 119 2.8.5 Sistema de Cálculo dos Custos da Prestação de Serviços de Limpeza Urbana 119 2.8.5.1 Calculo de Quantidade de Caminhões Coletores e Compactadores 120 2.9 Vigência do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos 121 3. Considerações Finais do Prognóstico 121 4. Referencias Bibliográficas 123
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DADOS DO CONTRATO
Ambiconsult Ltda Av. Brasil, 2837 – Campo Bom/RS
CNPJ/MF sob nº 10.567.802/0001-31
Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves
Av. Osvaldo Aranha, 1075 – Bento Gonçalves/RS CNPJ/MF 87.849.923/0001-09
Contrato Nº 179/2012 Carta Convite Nº 030/2012
EQUIPE TÉCNICA
Adauri Fantinel Cabral Eng. Civil CREA/PR 14831-D
Advogado OAB/RS 72903 Coordenação
Claírton dos Santos Biólogo CRBio3 nº 69724/03-D
Consultor
Diego Rafael Bayer Eng. Industrial Químico CREA RS103661 Consultor Jackson Muller Biólogo CRBio3 nº 08484
Consultor
Dr. Roberto Harb Naime Geólogo
Consultor
COLABORADOR (Versão atualizada em Maio de 2014) Prefeitura Municipal De Bento Gonçalves – Secretaria Municipal De Meio Ambiente
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GRÁFICOS 01 Crescimento Populacional de Bento Gonçalves 02 Percentuais de Materiais Segregados Pelas Cooperativas
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FÍGURAS
01 Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos 02 Regiões de Emigração na Itália 03 Localização do Município 04 Rota de Coleta de Resíduos Orgânicos 05 Veículo Coletor Descarregado na Usina de Transbordo 06 Veículo de Coleta Seletiva 07 Veículo de Coleta Seletiva 08 Balcão de Triagem 09 Denominação Comercial dos Materiais Segregados 10 Balcão de Triagem 11 Galpão 12 Vista Geral das Instalações 13 Vista Parcial do Interior do Galpão 14 Prédio Ocupado Pela Associação 15 Vista da Instalação 16 Atividade de Segregação 17 Atividade de Segregação 18 Armazenamento de Produtos Metálicos 19 Descarga da Coleta Seletiva 20 Vista Externa das Instalações 21 Vista Interna das Instalações 22 Vista das Instalações 23 Vista do Local 24 Pátio com Material Acumulado 25 Pátio com Material Acumulado 26 Pátio com Material Acumulado 27 Vista Geral do Local 28 Matéria Disposta 29 Resíduos Dispostos a Céu Aberto Diretamente Sobre o Solo 30 Segregação de Resíduos a Céu Aberto 31 Entreposto Municipal de Resíduos Sólidos 32 Veículo utilizado para o Transporte dos Resíduos ao Aterro Sanitário 33 Central de Resíduos de Serviços de Saúde em Construção 34 Caçambas de Tele Entulho 35 Área de Disposição Licenciada de Entulhos da Construção Civil 36 Pneus armazenados na Secretaria de Meio Ambiente 37 Lâmpadas Queimadas Armazenadas na Secretaria de Meio Ambiente 38 Resíduos Encontrados no Local 39 Resíduos Provenientes de Diversas Atividades 40 Localização do Antigo Transbordo 41 Esquema de Aterro Sanitário 42 Biogás no Aterro de Bandeirantes SP 43 Características Topográficas da Região
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TABELAS 01 Fontes de Emissões 02 Número de Indústrias por Setor 03 Representatividade na Economia do Município 04 Média Mensal de Resíduos Domésticos Encaminhados a Aterro Sanitário 05 Dias de Coleta de Resíduos Orgânicos 06 Dias de Coleta de Resíduos Sólidos Recicláveis nos Bairros 07 Cooperativas de Recicladores de Bento Gonçalves 08 Tabela de Preços Praticados 2012 09 Quantidade de Material Reciclado 10 Quantidade de Material Reciclado 11 Quantidade de Material Reciclado 12 Quantidade de Material Reciclado 13 Quantidade de Material Reciclado 14 Quantidade de Material Reciclado 15 Materiais Segregados nas Cooperativas do Município Entre Jan-Dez 2013. 16 Média Anual de Resíduos Gerados nas Empresas Associadas a ASCON 17 Número da Campanha Anual de Coleta Embalagens de Agrotóxicos 18 Despesas Anuais com a Destinação de Resíduos Sólidos a Aterros Sanitários 19 Projeção de Crescimento Demográfico 20 Estimativa da Geração de Resíduos Sólidos no Município de Bento Gonçalves 21 Recursos Mínimos Previstos 22 Recursos Mínimos Previstos 23 Recursos Mínimos Previstos 24 Recursos Mínimos Previstos
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APRESENTAÇÃO
O Diagnóstico de Resíduos Sólidos é a primeira etapa na elaboração do Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), solicitado através da Lei 12.305 / 2010 que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
A etapa de Diagnóstico é fundamental na construção do modelo de trabalho e todas as demais
etapas de elaboração do PMGIRS. O Diagnóstico de Resíduos Sólidos consiste no levantamento de
informações em diversas áreas onde a geração de resíduos deve ser gerenciada, impactando
diretamente nas questões econômicas, sociais e ambientais do município de Bento Gonçalves.
No desenvolvimento desta etapa de trabalho foram realizadas diversas reuniões e visitas técnicas,
buscando informações com diferentes Secretarias da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, entidades
de classe e cooperativas de resíduos públicas e privadas. Todas as informações recebidas foram
confrontadas com diversos documentos técnicos, contratos e legislações vigentes, subsidiando o
Diagnóstico de Resíduos Sólidos para que este retrate de forma bem clara e objetiva a atual situação da
gestão dos resíduos sólidos em diferentes segmentos no município de Bento Gonçalves.
As informações aqui apresentadas podem ainda sofrer alterações no desenvolvimento das demais
etapas do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, visto a inexistência de registro de
informações sobre a geração de resíduos sólidos em determinados aspectos.
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INTRODUÇÃO
A industrialização das últimas décadas gerou impactos ambientais antes nunca vistos pela
humanidade. As fábricas ocuparam o lugar dos produtos artesanais, gerando a necessidade de grandes
quantidades e vários tipos de matérias primas oriundas de várias partes do mundo. Essa massificação da
produção fez com que surgissem diversos tipos de poluentes como vapores químicos, esgotos industriais
e resíduos sólidos, transformações inimagináveis para a sociedade (Minc, 1998).
Buscar soluções para a problemática dos resíduos sólidos urbanos é um dos desafios enfrentados
pelos gestores públicos municipais, perante o aumento das populações e das alterações nos padrões de
consumo através do crescimento econômico. Dessa forma faz-se necessário priorizar a redução na
geração de resíduos sólidos, além da adoção de determinadas tecnologias de destinação final e
tratamento, sendo esta uma tomada de decisão em nível de gestão municipal. Lembrando-se de que para
viabilizar esta tomada de decisão é imprescindível estabelecer as condições políticas, institucionais,
legais, econômicas, sociais e ambientais necessárias.
Segundo (IBAM, 2001) o Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos é, em síntese, o
envolvimento de diferentes órgãos da administração pública e da sociedade civil com o propósito de
realizar a limpeza urbana, a coleta, o tratamento e a disposição final do lixo, elevando assim a qualidade
de vida da população e promovendo o asseio da cidade, levando em consideração as características das
fontes de produção, o volume e os tipos de resíduos – para a eles ser dado tratamento diferenciado e
disposição final técnica e ambientalmente corretas.
Segundo o artigo 4º da Lei 12.305/2010 “A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o
conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal,
isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares,
com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos”. Desta forma o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos visa acatar as premissas da
Política e propor planos de ação que estabeleçam um controle efetivo no que tange à gestão dos
resíduos sólidos, garantindo a preservação ambiental e a proteção à saúde pública.
O principal objetivo do PMGIRS é dar subsídios à administração pública na tomada de decisões
para a gestão integrada de resíduos sólidos, por meio de um conjunto de ações normativas, operacionais,
financeiras e de planejamento.
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A Empresa Ambiconsult Ltda apresenta neste documento o Diagnóstico, etapa inicial do Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos sólidos do Município de Bento Gonçalves/RS de acordo com
o Art. 15 da Lei 12.305/2010, com vigência por prazo indeterminado, horizonte de 20 anos e atualização
necessária a cada 4 anos.
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1. DIAGNÓSTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO
1.1. GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A temática da gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos já inspira estudos técnicos e
trabalhos há algumas décadas no mundo. A ideia é simples, agregar um sistema que considere todos os
aspectos de geração e aproveitamento dos resíduos para a maior quantidade possível de resíduos
sólidos considerados e gerados.
O Banco Mundial já editou um documento denominado “Technical Fundance Report” com a
figura 1 abaixo, extraída de um site de gestão de resíduos.
Fig. 01 - Gestão integrada de resíduos sólidos urbanos.
Fonte: (www.usinaverde.com.br)
A interpretação da figura é didática e expressiva. De cima para baixo e da esquerda para a
direita, os procedimentos podem ser assim descritos:
1. Os resíduos começam sua trajetória a partir de sua existência,
gerados nas residências e no comércio;
2. Se os resíduos já sofrerem segregação durante a geração e no caso é
dentro das unidades unifamiliares ou das entidades comerciais, os resíduos sólidos já
avançam para um tipo de tratamento que para ter continuidade vai exigir coleta seletiva;
3. Havendo coleta seletiva, os resíduos sólidos já são passíveis de
sofrerem segregação ou triagem e serem remetidos para reciclagem;
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4. Caso não sejam objeto de segregação doméstica ou na origem e
coleta seletiva com reciclagem, os resíduos sólidos são coletados e podem ou não
serem submetidos a estações de transferência quando são colocados em veículos de
maior porte para remessa para aterro ou unidade de aproveitamento energético mais
distante;
5. Feito ou não o translado, é realizado o transporte do resíduo em geral
para locais onde cooperativas de catadores ou equivalentes possam fazer a triagem
entre recicláveis e não recicláveis em geral, também chamados de orgânicos ou
resíduos molhados;
6. O próximo e último procedimento é o tratamento, que inicialmente é a
submissão dos resíduos sólidos a processos de triagem ou segregação manual e
depois mecânicos, sendo a matéria orgânica total ou parcialmente submetida a
processos de compostagem e os resíduos restantes juntamente com a matéria
orgânica não aproveitada são enviados para unidade de recuperação energética;
7. A última coluna vertical resume o procedimento, os materiais
submetidos à segregação manual e depois mecânica são remetidos à reciclagem, a
parte compostada da matéria orgânica se transforma em fertilizante e o restante dos
materiais, incluindo matéria orgânica não utilizada e modernamente também os lodos
de estações de tratamento de esgotos são submetidos a processos térmicos de
mineralização com recuperação energética.
Resumidamente é possível afirmar que no final, após a reciclagem se houver, as duas principais
rotas de destinação final dos resíduos sólidos são os aterros sanitários ou as unidades de recuperação de
energia.
Os Aterros Sanitários concebidos de forma tecnicamente correta, demandarão investimentos e
custos operacionais quase tão elevados quanto o de outras rotas de destinação com alta tecnologia
aplicada.
A maior diferença em termos de investimento para implantação é que, enquanto outras
tecnologias demandam capital intensivo. Isto significa que praticamente todo o investimento é feito antes
do início da operação.
No caso dos Aterros Sanitários, o mesmo valor é investido ao longo de toda a sua vida útil e
após o seu encerramento, durante o período de monitoramento obrigatório, desta forma existe uma falsa
percepção de que os aterros sanitários são mais baratos.
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As preocupações com o aquecimento global fazem com que boa parte do biogás gerado nos
aterros da Europa e Estados Unidos sejam utilizados para geração de energia, por motivação ambiental,
pois assim se evita a emissão de metano e gás carbônico.
A energia gerada com o uso deste método é bastante ineficiente, pois a eficiência máxima de
captação do biogás é de cerca de 65% do biogás gerado.
Em 1999 o Landfill Directive da Comunidade Econômica Europeia União Europeia (1999)
recomendou a todos os seus membros a redução drástica (75%) do envio de lixo biodegradável (matéria
orgânica, papel, etc.) para os Aterros Sanitários até o ano de 2006, com metas adicionais para os anos
seguintes, objetivando a eliminação dos aterros de biodegradáveis até o ano de 2016.
Países como a França, a Alemanha, Áustria, Dinamarca e Holanda já em 2005 haviam atingido
os objetivos de 2016. Os demais membros buscam atingir suas metas.
A incineração é a técnica mais comumente utilizada para o tratamento térmico de resíduos até os
dias atuais. Trata-se da rota tecnológica de destinação de resíduos urbanos mais testados no Mundo e a
que obtém a maior redução de peso/volume (cerca de 90%).
A forte campanha contrária às Usinas de Incineração de resíduos durante década de 80 resultou
na adoção de legislações ambientais com limites extremamente rigorosos para as emanações gasosas,
nos EUA, nos países da União Europeia e no Japão.
Como consequência, observou-se o encerramento das atividades de centenas de Plantas de
Incineração que não apresentavam conformidade com os novos limites de emanações de gases, ao
mesmo tempo em que pesados investimentos foram realizados, objetivando a adequação dos sistemas
de tratamento dos gases e vapores da incineração. Somente nos EUA, levantamentos mostram que mais
de US$ 1 Bilhão foram investidos na adequação de Usinas.
A Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada e ratificada por
dezenas de Países, inclusive pelo Brasil em 2001, na Parte V do Anexo C, indica o tratamento térmico
realizado de forma adequada é recomendado como ‘Melhores Técnicas Disponíveis ’, como se observa
no texto a seguir:
“B. Melhores técnicas disponíveis
(b) medidas gerais para redução de liberação: No caso de construção de instalações ou
modificação significativa, além das medidas de prevenção descritas na seção A da Parte V, poderão ser
consideradas as seguintes medidas de redução na determinação das melhores técnicas disponíveis:
i. Uso de métodos melhorados para limpeza de gases tais como
oxidação térmica ou catalítica, precipitação de pó ou adsorção;
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ii. Tratamento de resíduos, água residual, dejetos e lodo de
esgotos, por exemplo, por tratamento térmico ou tornando-os inertes ou
desintoxicados por processos químicos;
iii. Mudanças de processos que promovam a redução ou
eliminação de liberações, tal como a adoção de sistemas fechados;
iv. Modificação de projetos de processos para melhorar a
combustão e evitar a formação das substâncias químicas relacionadas neste
Anexo, por meio do controle de parâmetros tais como temperatura de
incineração ou tempo de residência.
O texto da Convenção de Estocolmo não poderia ser restritivo ao uso tecnicamente adequado
das tecnologias de tratamento térmico dos resíduos urbanos, uma vez que vários países que assinaram
e/ou ratificaram figuram dentre os que utilizam largamente estas tecnologias.
O documento do Ministro do Meio Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear da
Alemanha, intitulado “Waste Incineration: o Potencial Danger (Setembro/2005)” fornece dados atualizados
sobre a incineração de resíduos urbanos como fonte de emissões de dioxinas e furanos naquele País.
Deste trabalho, reproduzimos o quadro a seguir:
Emissões por ano em g de Unidades de Toxidade
1990 1994 2000
Extração e processamento de Metais 740 220 40
Incineração de RSU 400 32 0,5
Centrais de Geração de Energia 5 3 3
Incineração de Resíduos Industriais 20 15 <10
Tráfego 10 4 <1
Emissões Totais 1200 330 <<70
Tab. 01 – Fontes de emissões de dioxinas e furanos.
O estudo do Ministério do Meio Ambiente, conservação natural e segurança nuclear da
República Federativa da Alemanha destaca que atualmente os limites de emissão de dioxinas das usinas
são de meia grama enquanto já foram de 400g/ton. E numa afirmação inclusive um tanto excêntrica ou
até bizarra, declara que as usinas de recuperação energética emitem menos dioxinas do que chaminés e
lareiras, destacando que no inverno o nível de dioxinas aumenta em até cinco vezes na Alemanha por
este causa das lareiras e assemelhados.
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No mesmo documento, uma afirmação interessante: se a mesma quantidade de energia elétrica
e térmica gerada atualmente na Alemanha a partir dos resíduos urbanos, fosse gerada por suas centrais
de geração de energia tradicionais, haveria três vezes mais quantidade de tóxicos no ar, aí se
considerando arsênico, cádmio, níquel e outros metais pesados considerados cancerígenos.
Adequadas às exigentes normas ambientais vigentes na expressiva maioria dos Países,
dezenas de novas plantas de incineração com recuperação de calor para geração de energia elétrica ou
térmica foram construídas nos últimos 10 anos nos EUA, na Ásia e na União Europeia.
Foram construídas muitas unidades de recuperação energética em áreas urbanas, como em
Tóquio que tem mais de 20 plantas instaladas e em operação, sem qualquer reação negativa das
comunidades vizinhas, e com indiscutível economia ambiental e financeira em relação aos cada dia mais
distantes aterros sanitários.
Atualmente, mais de 130 milhões de toneladas de resíduos urbanos são tratados por ano em
cerca de 750 unidades de incineração com recuperação de energia implantadas em 35 países gerando
mais de 10.000 MW de energia elétrica ou térmica.
Entre 1996 e 2001, 117 novas plantas de incineração de resíduos urbanos com recuperação de
energia foram construídas, com destaque para países em desenvolvimento da Ásia (Coréia do Sul, China,
Taiwan, Malásia e Singapura), ampliando em 7,8milhões de toneladas a capacidade anual de tratamento
de resíduos urbanos.
1.1.1.1 OBJETIVOS
Os objetivos do presente trabalho são integradores e amplos. Buscam determinar alternativas
socioeconômicas, operacionais e técnicas para que todas as soluções possíveis para a destinação final
de resíduos sólidos sejam consideradas dentro de uma visão participativa e integrada que possibilite
soluções sinérgicas entre os municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari-Antas.
1.1.1.2 A SOLUÇÃO INTEGRADA BUSCA:
I. Resgatar a experiência de vários momentos da vida do município de Bento
Gonçalves, que tem alguma forma de patrimônio experiencial em algum tipo de
atividade de coleta seletiva, segregação, geração de emprego e renda, inclusão
social e economia ambiental com reutilização de matérias-primas, economia de
água e energia;
II. Utilizando a experiência própria e específica do município, resgatar mecanismos
de institucionalização da coleta seletiva anteriormente já existentes no local,
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sempre em mecanismos adaptados ao patrimônio histórico e cultural de cada
comunidade. Isto quer dizer coleta seletiva de porta em porta onde este for o
procedimento adequado, coleta seletiva executada em conjunto com sistemas
transportadores de cooperativas de catadores onde for o caso, coleta seletiva em
pontos de entrega voluntária (PEV’s) que pode ser associados ou não a
mecanismos presentes ou futuros da logística reversa para gradual implantação
da lei 12.305;
III. Segregação e triagem em galpões de cooperativas de catadores ou em
estruturas de apoio mantidas pela prefeitura, apoio às ações de triagem,
beneficiamento e comercialização, conforme o histórico do município;
IV. Separação de parte da matéria orgânica para implantação de usina local de
compostagem em tamanho que possa atender às necessidades de fertilizantes
do próprio município caso haja interesse por esta solução;
V. Incremento de soluções coletivas por microrregiões do município para gestão e
reciclagem de resíduos sólidos da construção civil e demolição ou criação e
implantação de plano no setor de acordo com as disponibilidades do município;
VI. Incremento de soluções locais em Bento Gonçalves, inertilização e disposição
final de resíduos sólidos de serviços de saúde ou criação e implantação de plano
específico no setor conforme as disponibilidades levantadas em nível do próprio
município;
VII. Montagem de solução local para todos os itens mínimos de logística reversa
previstos no Art. 33 da Lei 12.305, com desenvolvimento das soluções em
intervalos plurianuais, já que a estimativa é para que o funcionamento pleno da
logística reversa ocorra até o horizonte de 2.014;
VIII. Destinação final dos resíduos orgânicos e não recicláveis após a separação da
fração orgânica destinada a compostagem local prevista para manutenção dos
próprios do município; quanto ao restante, a destinação final poderá ser para
aterro sanitário integrado regional ou usina de recuperação energética
autossustentável, que obtenha receitas de atividades de coleta final licenciadas,
venda de excedentes de energia e obtenção de créditos de carbono com
aprovação de mecanismos de desenvolvimento limpo.
Estas são as diretrizes que delimitam todo este trabalho e sob a qual todas as descrições,
propostas e interpretações devem ser compreendidas. A extensão do relatório e suas exaustivas
subdivisões objetivam apenas contemplar adequadamente as diretrizes acima expostas.
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1.1.1.3 ESCOPO, CONDICIONANTES E LIMITAÇÕES DO ESTUDO.
O escopo do presente trabalho denominado plano para gestão integrada de resíduos sólidos no
âmbito de Bento Gonçalves é de contemplar soluções integradas para todas as questões diagnosticadas
e prognosticadas em fases anteriores do trabalho, buscando responder ao desafio socioeconômico de
buscar soluções integradas que possam trazer um ganho de sinergia na adoção dos procedimentos
integrados propostos.
A premissa que trafega por todos os capítulos do trabalho sempre adota o conceito de que as
soluções integradas podem trazer um ganho de escala e uma harmonia de ações que resulte num ganho
sinérgico relevante para todos, sem que em momento algum ocorra qualquer restrição à soberania plena
que todos os municípios têm sobre sua administração e seu território geográfico. A única premissa a ser
acordada é o procedimento integrado em questões que voluntariamente todas as comunidades venham a
aderir de forma direta ou através de suas administrações municipais, soluções que sejam melhores
viabilizadas em termos regionais.
1.1.1.4 FORMA DO RELATÓRIO
O relatório descreve ao longo de sua extensão, todas as características diagnosticadas e
prognosticadas no município, criando itens que propiciam soluções integradas específicas para análise do
município e futura implantação voluntária na medida em que se comprovem ganhos de escala cuja
sinergia resultante justifique a ação que possa ser regionalizada nos tópicos considerados.
O trabalho não tem por desiderato ou qualificação projetar em detalhes as soluções, que deverão
ser deliberadas soberanamente pela administração municipal de Bento Gonçalves.
1.1.1.5 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES
Através da Lei complementar o Plano Diretor de Bento Gonçalves foi instituído buscando atender as disposições das leis federais, estaduais e orgânica municipal.
Art. 1º - São objetivos do Plano Diretor: I - a promoção do desenvolvimento econômico e social do Município de Bento Gonçalves; II - organização físico-territorial da área urbana e rural em termos de uso e ocupação do solo tendo em vista a
perfeita adequação entre as funções urbanas e rurais bem como a adequada ocupação em cada zoneamento; III - ordenação e hierarquização do sistema viário urbano e rural; IV - conservação do patrimônio ambiental, histórico e cultural; V - organizar o desenvolvimento sustentável, equilibrando aspectos físicos, ambientais, econômicos e sociais; VI - articular ações públicas e privadas de transformação e agenciamento do território [1]; Anexo 21
19
VII - Garantir o bem-estar do conjunto de seus munícipes; VIII - Estabelecer as exigências a serem atendidas pelas propriedades urbanas e rurais, situadas no território
do Município, com vista ao cumprimento de sua função social; IX - consolidação do Município de Bento Gonçalves, como polo vitivinícola, moveleiro e turístico, como
fundamentos da economia. Art. 24 - Para efeito de aplicação desta Lei, são criadas as seguintes zonas de uso do solo urbano: I - Zona Comercial Central; II - Zona Comercial 1; III - Zona Residencial - 1; IV - Zona Residencial - 2; V - Zona Residencial 2 - Corredor Gastronômico; [Redação alterada pela Lei Complementar nº 109, de 02 de
abril de 2007] VI - Zona Residencial - 3 - mista; VII - Zona Residencial 3; VIII - Zona Especial de Habitação Unifamiliar – ZEHU; [Redação alterada pela Lei Complementar nº 109, de
02 de abril de 2007] IX - Zona de Proteção aos Mananciais 1 – ZPM1; [Redação alterada pela Lei Complementar nº 109, de 02 de
abril de 2007] X - Zona de Proteção aos Mananciais 2 – ZPM2; [Redação alterada pela Lei Complementar nº 109, de 02 de
abril de 2007] XI - Zonas de Preservação Ambiental, de contribuição à Bacia Hidrográfica à Barragem do Moinho e do Arroio
Barracão; XII - Zonas de Preservação Ambiental Permanente - APP; XIII - Zonas de Preservação ao Patrimônio Histórico e Cultural; XIV - Zonas de Proteção Institucional; XV - Zona Industrial; XVI - Área Urbana de Preservação Paisagem do Vale dos Vinhedos; XVII - Zona Especial - Hospital Tacchini; XVIII - Sítios de Lazer; XIX - Zona de Transição; XX - Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS; XXI - Zona de Proteção ao Aeródromo – ZPA.
O perímetro urbano foi reorganizado, os bairros foram delimitados e foram inseridas novas
nomenclaturas, sendo que nesta etapa a comunidade foi amplamente ouvida através das associações de
bairros (Prefeitura Municipal, 2011).
Segundo o plano diretor a cidade é constituída por 46 bairros, são eles; Valentin, Nossa Senhora do
Carmo, São Roque, São Vendelino, Aparecida, Caminhos da Eulália, São João, Universitário, Vinhedos,
Maria Goretti, Conceição, Juventude da Enologia, Municipal, Jardim Glória, Cidade Alta, Pomarosa, Santa
Rita, Vinosul, Merlot, Verona, Santo Antão, Santa Helena, Santa Marta, Botafogo, Imigrante, São Bento,
Centro, São Francisco, Humaitá, Progresso, Borgo, Ouro Verde, Zatt, Pradel, Salgado, Industrial,
COHAB, Licorsul, Vila Nova, Eucaliptos, Planalto, Fenavinho, Fátima, Cruzeiro, Barracão e Caravággio
(Prefeitura de Bento Gonçalves, 2012).
1.1.1.6 HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
Por volta de 1633, o Padre Francisco Ximenes, Jesuíta espanhol, tenha pisado o solo do atual
Município de Bento Gonçalves, quando, em excursão, fazia o reconhecimento daquele sítio. Em 1636,
cruzou, também, aquelas paragens a bandeira chefiada por Antônio Rapôso Tavares. Uma indicação
20
precisa sobre a zona forneceu-a, posteriormente pelas alturas de 1737, o mapa do Padre Diogo Soares,
no qual se apresentam com exatidão os acidentes geográficos da antiga província, inclusive da parte que
serve de limite norte e oeste de Bento Gonçalves. Para elaboração do mapa, foram feitas algumas
expedições à Bacia do Rio Jacuí, do qual é afluente o Taquari, tudo fazendo crer que por diversas vezes
os portugueses percorreram a região.
Entretanto, o povoamento da citada bacia só se efetivou no correr do século XIX, a princípio com
elementos açorianos e nacionais e depois com imigrantes alemães e italianos, que avançaram até a
encosta do planalto.
O Governo, desejando ampliar a área de colonização, concedeu a antiga província, por aviso do
Ministério da Agricultura Comércio e Obras Públicas. Em 9 de fevereiro de 1870, glebas de 4 léguas
quadradas cada uma, para o estabelecimento de 2 núcleos coloniais que, em virtude do ato provincial de
24 de maio do mesmo ano, receberam as denominações de Conde d'Eu e Dona Isabel.
Em 1875, foram devidamente instalados os núcleos, já existindo neles, então, 48 franceses. Em
princípio de 1876, chegaram colonizadores italianos provenientes de Trento - 50 casais depois seguidos
de outros do Tirol, Vêneto etc. Foi o capitão João Jacinto Ferreira o primeiro diretor da comissão
encarregada das colônias.
Em 1877, em virtude de uma grande seca e certa negligência por parte do governo, setenta colonos
se apresentaram ao cônsul italiano alegando falta de recursos. A abertura da estrada de rodagem para
São João de Montenegro trouxe para a colônia, nova fase de progresso. O nome dado ao novo Município
representa homenagem ao chefe Farroupilha Bento Gonçalves da Silva, presidente da República
Riograndense.
Segundo dados obtidos, as regiões do Norte da Itália geraram emigrações para a região Nordeste
do Estado do Rio Grande do Sul, especificamente para Bento Gonçalves de acordo com a proporção a
seguir, de onde se pode concluir que a grande maioria dos imigrantes chegados a partir de 1875 é de
proveniência Vêneto-Lombardo-Trentino-Friulana.
Vêneto: 54% - Províncias de Beluno, Pádua, Rovigo, Treviso, Veneza, Verona e Vicenza. Lombardia: 33% - Províncias de Bérgamo, Brécia, Cremona, Mântua, Milão, Pávia. Trento: 7% - Províncias de Alto Adige, Bolzano e Trento. Friuli (ou Venecia Julia): 4,5% - Províncias de Trieste, Udine e Pordenone. Piemonte: Alessandria, Navara e Vercelli. Emilia-Romanha: Ferrara, Modena, Parma e Piacencia. Toscana: Livorno, Lucca, Carrara e Pisa. Liguria: Gênova e La Spezia.
21
Fig. 02 - Regiões de emigração na Itália.
Fonte: Pref. Municipal de Bento Gonçalves (2012).
1.1.2 LOCALIZAÇÃO
O município de Bento Gonçalves está situado no paralelo 29° 10’ 15” S e meridiano 51° 31’ 08” O.
A área física do município compreende 381,958 km², pertence à Mesorregião do Nordeste Rio-
Grandense, encontra-se distante 124 km da capital Porto Alegre.
Fig. 03 - Localização do município. Fonte: Modificado Embrapa (2012).
22
A altitude média do município é de 690 metros, e seu ponto mais alto está a 720 metros acima do
nível do mar. Os locais com as altitudes mais baixas estão localizados próximo ao Vale do Rio das Antas.
A cidade de Bento Gonçalves faz divisa com os municípios de Veranópolis, Cotiporã e Nova Roma
do Sul ao Norte, Garibaldi e Farroupilha ao Sul, Monte Belo do Sul e Santa Tereza a Oeste, a Leste com
o recém emancipado Pinto Bandeira.
Os principais acessos ao município são a RS-470 que cruza o município na direção Norte-Sul,
sendo que ao norte liga o município a Veranópolis e ao Sul liga o município a Garibaldi e a RS-453 que
serve de acesso para o município de Farroupilha.
1.1.3 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
A Lei Municipal Nº 4.000/2006, dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e tem em seu
Capitulo VII, Art. 68 Parágrafo 1º onde consta que o Município elaborará o Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos, Política de Resíduos Sólidos e Código Municipal de Limpeza Urbana, assim como
regulamentação legal que se fizer necessária, com absoluta prioridade para:
I – educação ambiental voltada para a questão dos resíduos sólidos;
II – redução da produção de resíduos;
III – reutilização sempre que possível, viável e recomendável;
IV – reciclagem dos resíduos passíveis de reintegração no ciclo de reutilização como matéria-prima;
V – compostagem da fração orgânica;
VI – coleta seletiva, com segregação na fonte;
VII – segregação dos resíduos especiais como pilhas, acumuladores, baterias e lâmpadas;
VIII – criação de associações ou cooperativas de recicladores;
IX – implantação de tecnologias alternativas eficientes.
1.1.4 POPULAÇÃO E TAXA DE CRESCIMENTO
No gráfico abaixo é apresentado à evolução populacional do município de Bento Gonçalves, a partir
do ano de 1970 até 2010, segundo os dados do IBGE.
23
Gráfico 01 - Crescimento Populacional de Bento Gonçalves/RS. Fonte: IBGE (2011).
Observa-se a tendência de crescimento populacional desde as décadas de 70, 80 com uma leve
queda no início dos anos 90 a partir de 1996 acompanhando o desempenho da indústria moveleira, os
índices populacionais aumentaram. A seguir, dados relativos a população do município de Bento
Gonçalves.
População Total de 108.490 (IBGE, 2011)
Crescimento populacional de 17,33% (ultima década)
Homens 52.713
Mulheres 54.628
Domicílios ocupados 36.014
1.1.4.1 POPULAÇÃO URBANA E RURAL
População rural de 8.220
População urbana de 99.121
24
1.1.4.2 ECONOMIA DE BENTO GONÇALVES
Bento Gonçalves é a Capital Brasileira da Uva e do Vinho e também a primeira região do Brasil a
obter a Indicação de Procedência pelo Vale dos Vinhedos, possui tambem certificado que qualifica a
origem do produto em nível mundial.
Bento Gonçalves tem na indústria moveleira a grande força da sua riqueza econômica. O setor
opera com tecnologia de última geração e utiliza os mais modernos e qualificados sistemas empresariais
e organizacionais do mundo, tornando-o o pólo moveleiro mais expressivo e o mais importante do Rio
Grande do Sul e um dos mais fortes de todo o Brasil. O setor moveleiro de Bento Gonçalves representa
8% da produção nacional de móveis, 40% da produção estadual e 56% da produção municipal.
Nos últimos cinco anos, as empresas locais investiram bastante em modernização tecnológica.
Já o aperfeiçoamento profissional também vem merecendo uma atenção especial. Praticamente todas as
empresas implantaram o processo de Qualidade Total e oferecem cursos constantes de treinamento e
qualificação. O pólo moveleiro conta também com o Curso Superior em Tecnologia Moveleira, cujo
objetivo é apoiar na qualificação dos Recursos Humanos. O setor também movimenta o turismo de
negócios através da realização de duas grandes feiras. A Movelsul Brasil e a Fimma Brasil. (Fonte:
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Sindmóveis).
A metalurgia é o segundo setor mais representativo da economia local, com 12,57% de
participação. Hoje Bento Gonçalves possui 293 empresas que se dedicam basicamente a produção de
máquinas e equipamentos para a indústria moveleira e vinícola.
Dados do setor da indústria obtidos junto ao município, conforme demonstram as tabelas 02 e 03
abaixo:
SETOR NUMERO DE INDÚSTRIAS
VINICOLA 49
MÓVEIS 255
METALURGICAS 296
ALIMENTAÇÃO 47
VESTUÁRIO 124
OUTRAS 387
Tab. 02 - Número de indústrias por setor.
25
SETOR REPRESENTATIVIDADE (%)
INDUSTRIAL 70
SERVIÇOS 22
COMÉRCIO 8
Tab. 03 - Representatividade na economia do município.
1.1.4.3 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL
O clima da região apresenta-se como subtropical, significando clima temperado moderado chuvoso,
onde a temperatura nos meses mais quentes do ano pode ser superior a 22°C. A temperatura média
anual é da ordem de 17,7°C, com média das médias máximas anuais de 22,9°C e a média das mínimas
anuais de 13,4°C.
A umidade relativa média anual é da ordem de 76,6%, não sofrendo grande variação entre os
valores médios, com elevação nos meses de abril a junho. Uma característica peculiar é que o município
não apresenta uma época seca bem definida. A velocidade média anual dos ventos é de 1,7m/s com
direção predominante de NE-SE, sendo mais significativo nos meses de inverno.
Segundo dados obtidos da estação pluviométrica da Embrapa Uva e Vinho, em Bento Gonçalves,
para o período de 2001 a 2008, constatou-se que a precipitação média anual fica em torno de 1.800 mm,
com valores mensais mínimos de 42 mm e máximo de 339 mm de chuva. De abril a agosto normalmente
ocorrem geadas, com possibilidade também de precipitações na forma de neve.
A área em estudo está localizada na porção Sudeste da Bacia do Paraná que corresponde a uma
bacia intracratônica ou sinéclise, desenvolvida do Devoniano ao Cretáceo, sendo afetada por episódios
tectono-magmáticos do ciclo Brasiliano (MARQUES et al., 1979) e do Mesozóico. Parte dos estados
brasileiros do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso
do Sul é recoberta por rochas sedimentares e vulcânicas de preenchimento da Bacia do Paraná, que
ainda se estende pelo Uruguai, Argentina e Paraguai.
A região analisada compreende dois cenários geológicos distintos, o setor mais ao norte é
constituído pelas rochas vulcânicas Mesozóicas da Formação Serra Geral, que sustentam o Planalto
Meridional e se sobrepõem às camadas sedimentares Gondwânicas do Grupo São Bento, Grupo Rosário
do Sul e Grupo Passa Dois, aflorantes no setor sul da área. Este setor constitui área abatida
26
topograficamente e para a qual convergem cursos de água oriundos da área do planalto, estabelecendo
uma extensa cobertura de sedimentos Cenozóicos sub-atuais e atuais.
No município de Bento Gonçalves a ocorrência de águas subterrâneas se dá nos derrames
vulcânicos da unidade hidroestratigráfica Serra Geral, que está inserida na Bacia do Paraná e distribui-se
por oito estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás.
As águas armazenadas em aquíferos no basalto, não apresentam particularidades marcantes, não
mostram forte mineralização destacado o ferro, que por vezes ocorre em doses demasiadas devido à
composição da rocha. Os carbonatos de cálcio dissolvido são provenientes da dissolução de minerais
secundários, no caso das águas subterrâneas armazenadas no basalto da Formação Serra Geral, a
calcita aparece entre os principais minerais dissolvidos.
Segundo a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), a Bacia Hidrográfica do sistema
Taquari-Antas situa-se na região nordeste do estado do Rio Grande do Sul, abrangendo uma área de
26.428 km2, equivalente a 9% do território estadual, e 98 municípios, inseridos total ou parcialmente.
Limita-se ao norte com a bacia do Rio Pelotas, a Oeste e ao Sul com a Bacia do Rio Jacuí e a Leste com
as Bacias dos Rios Caí e Sinos. Trata-se do principal afluente do Rio Jacuí, maior formador do Guaíba.
O Rio Taquari nasce no extremo leste do Planalto dos Campos Gerais, com a denominação de Rio
das Antas, até a confluência com o Rio Carreiro, nas imediações do município de São Valentim do Sul. A
partir daí passa a denominar-se Taquari, desembocando no Rio Jacuí, junto à cidade de Triunfo. Seus
principais afluentes pela margem esquerda são os Rios Camisas, Tainhas e Lajeado Grande e São
Marcos, e pela margem direita, os Rios Quebra-Dentes, da Prata, Carreiro, Guaporé, Forqueta e Taquari-
Mirim.
A região abriga Floresta Ombrófila Mista, caracterizada por apresentar o estrato superior dominado
pela Araucária angustifolia, que dá a paisagem uma fisionomia própria. O estrato inferior é constituído por
árvores mais baixas ou arbustos arborescentes, pertencente em grande parte às Mirtáceas.
Conforme Teixeira e Coura Neto (1986) apud Longhi (2011), a Floresta Ombrófila Mista compreende
as formações “Submontana”, “Montana” e “Alto-Montana”. A “Floresta Submontana” está associada a
terrenos de até 400m de altitude, distribuída em fragmentos relictuais pela Depressão Central e o Planalto
Sul-Riograndense. A “Floresta Montana” ocorre no Planalto das Araucárias e a leste do Planalto das Missões, em altitudes de 400 a 800 metros, formando uma linha irregular ao longo das bordas superiores
dos vales, em contato com as “Savanas”. A Floresta “Alto-Montana” restringe-se aos pontos mais altos do
27
relevo, a nordeste do Planalto das Araucárias, distinguindo-se pela ausência ou pela raridade das
espécies da selva subtropical.
Na Floresta Ombrófila Mista, a Araucaria angustifolia forma uma cobertura muito característica, por
vezes contínua, dando a impressão de se tratar de uma formação uniestratificada. Além da presença
dominante da Araucaria angustifolia no estrato superior, Reitz et al. (1983) apud Longhi (2011),
descrevem a presença de um denso sub-bosque, constituído, sobretudo, de Lauráceas, Aquifoliaceae,
Asteraceae e Myrtaceae.
1.2 RESÍDUOS SÓLIDOS
Devido à necessidade de diferentes técnicas gerenciais e diferentes caracterizações, assim como
legislações específicas, os resíduos sólidos foram segmentados em diferentes áreas para que a
apresentação dos dados obtidos permita uma compreensão facilitada dos dados obtidos durante a etapa
de diagnóstico.
1.2.1 RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS
Os resíduos sólidos domésticos são considerados aqueles gerados nas residências, comércios e outros estabelecimentos de serviços do município, mantendo-se a tipologia semelhante e sendo estes passíveis de separação entre lixo seco e orgânico.
Os resíduos secos são constituídos principalmente por embalagens fabricadas a partir de plásticos, papéis, vidros e metais diversos, existindo também produtos compostos por mais de um material, como as embalagens “longa vida” e outros. Há predominância de produtos fabricados com papéis (39%) e plásticos (22%), conforme levantamento realizado pelo Compromisso Empresarial pela Reciclagem (VILHENA, 2001 apud ICLEI 2012).
1.2.1.1 QUANTIFICAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS
Segundo planilha fornecida pela empresa SIL Soluções Ambientais Ltda, o município de Bento Gonçalves faz o encaminhamento de resíduos sólidos secos e orgânicos (misturados) de acordo com a tabela 04 apresentada a seguir, onde são apresentadas as médias mensais por semestre expressas em toneladas.
28
Ano / Semestre Primeiro Semestre (toneladas) Segundo Semestre (toneladas)
2002 Inexistente 1.534.59
2003 1.472.46 1.489.58
2004 1.493.07 1.552,50
2005 1.500,18 1.622,10
2006 1.634,91 1.809,96
2007 1.779,01 1.895,65
2008 1.821,21 1.961,54
2009 2.321,38 1.970,48
2010 1.865,19 2.165,91
2011 2.331,26 2.365,87
2012 2.404,10 2.290,82
2013 2.480,34 2.750,80 Tab. 04 – Média mensal de resíduos domésticos encaminhados a aterro sanitário.
Fonte: SIL Soluções Ambientais Ltda. (2013).
O envio dos resíduos ao aterro sanitário ocorre sem uma prévia separação entre lixo seco e
orgânico e sem a realização de uma pesagem prévia dos caminhões.
1.2.1.2 SISTEMA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS E CONTRATO DE COLETA
A coleta dos resíduos domésticos é realizada pela empresa Transportes RN Freitas Ltda, conforme
contrato de prestação de serviços número 377/2010, relativo ao edital número 001/2010 – Concorrência.
O contrato prevê a coleta dos resíduos em sistema de coleta seletiva, coleta de resíduos domiciliares
descartáveis e coleta especial. Através do contrato fica ainda estabelecido que a empresa Transportes
RN Freitas Ltda é a responsável pelo transporte dos resíduos do entreposto municipal até aterro sanitário
devidamente licenciado.
1.2.1.2.1 INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Nesta atividade são utilizados cinco veículos equipados com compactadores que realizam a coleta
periodicamente conforme a tabela a seguir:
29
LOCALIDADES (BAIRROS) DIAS DE COLETA
Av. São Roque,
Rua São Paulo 2ª feira a Sábado (a partir das 7hs)
São Francisco, São Bento, Planalto e Cidade Alta 2ª feira a Sábado (a partir das 17hs)
Centro 2ª a 6ª feira ( a partir das 20h) e sábado (a
partir das 17hs)
Maria Goretti e Humaitá 2ª, 3ª, 5ª e sábado (a partir das 7hs)
Loteamento Parque dos Sabiás, Santa Helena, Fátima São Rafael, Santo Antão (Avenida Nelson Carraro e lado esquerdo), Santa Marta, Eucaliptos, Fenavinho, Imigrante, Licorsul, Vila Nova I, II e III, Barracão, Sertorina, Eulália Baixa, Loteamento Vinhedos, São João, São Vendelino e Caminhos da Eulália
2ª, 4ª e 6ª feira (a partir das 7 hs)
COHAB, Salgado, Loteamento São Paulo, Borgo,
Panazzollo, Vale dos Vinhedos, Faria Lemos, Tuiuty e 2ª, 4ª e 6ª (a partir das 7hs)
São Valentim
Conceição, Juventude, Vinosul, Tancredo Neves, Municipal, Jardim Glória, Aparecida, Progresso, Universitário, Loteamento Zatt, Ouro Verde, Cembranel, São Roque, Sol Nascente, Linha Pradel, Loteamento Panorâmico III, Nossa Senhora da Saúde e Loteamento Bertolini.
3ª, 5ª e sábado (a partir das 7hs)
Pomarosa, Santo Antão (lado direito da Avenida Nelson
3ª, 5ª e sábado (a partir das 7hs)
Carraro), Santa Rita, Loteamento Verona e Botafogo.
São Pedro. 2 ª e 6ª ( a partir das 7hs)
Tab. 05 - Dias de coletas de resíduos orgânicos.
A guarnição de cada veículo é composta do motorista e dois garis. Ao sair da garagem o caminhão,
já com sua rota estabelecida realiza a coleta até a caçamba estar completa com sua carga máxima (são
utilizados veículos com capacidade de 7 a 10 toneladas), quando então o veiculo se dirige à usina de
transbordo, realizando a descarga e voltando ao ponto que parou em sua rota. Ao final dos trabalhos os
veículos retornam a garagem quando então são lavados e limpos. A figura abaixo demonstra o itinerário
do caminhão de coleta de resíduos nos Bairros Tancredo Neves, Glória e Municipal.
30
Fig. 04 – Rota de coleta de resíduos orgânicos. Fonte: google.com.br (2012).
Fig. 05 – Veiculo Coletor descarregando na usina de transbordo.
Fonte: Equipe técnica (2012).
1.2.1.3 SISTEMA DE COLETA SELETIVA REALIZADA EM BENTO GONÇALVES
A coleta seletiva realizada em Bento Gonçalves é realizada de maneira terceirizada pela mesma
empresa que realizada a coleta convencional de resíduos.
Nesta tarefa são utilizados três caminhões de pequeno porte que realizam a coleta iniciando às 7:00
horas da manhã entre a segunda e sábado com a seguinte programação:
31
BAIRROS DIAS DE COLETA
Centro 2ª, 4ª e 6ª feira ( a
partir das 7 hs)
Aparecida, São Roque, Ouro Verde, Loteamento Zatt, Universitário,
Progresso, Juventude, Conceição, Jardim Glória, Municipal, Tancredo
Neves, Pomarosa, Vinosul, Santa Rita, Botafogo, Santo Antão (lado direito 2ª e 6ª feira (a
da Av. Nelson Carraro), Loteamento Panorâmico III, Loteamento Bertolini partir das 7 hs)
e Nossa Senhora da Saúde.
São João, São Vendelino, Borgo, COHAB, Licorsul, Salgado, Fenavinho, Vila
Nova I, Vila Nova II, Vila Nova III, Eucaliptos, Barracão, Santa Helena,
Fátima, Santa Marta, Santo Antão (lado esquerdo da Av. Nelson Carraro), 3ª e 5ª ( a partir
das 7 hs)
Imigrante, Caminhos da Eulália, Eulália Baixa e Alta.
Maria Goretti e Humaitá. 4ª e 6ª feira (a
partir das 7 hs)
Cidade Alta, São Francisco, São Bento e Planalto 2ª e 4ª feira (a
partir das 7 hs)
São Pedro, São Miguel, Tuiuty, Faria lemos e Vale dos Vinhedos 3ª e 5ª feira (a
partir das 7 hs)
Passo Velho, Ponte do Rio das Antas, Km2, São Luiz das Antas, Linha 4ª feira (a partir
Demari, Linha Ferri e Alcântara. das 7 hs)
Tab. 06 - Dias de coletas dos resíduos sólidos Recicláveis nos Bairros.
Aos domingos e feriados será realizada a coleta do resíduo orgânico nas principais avenidas,
das 9h às 12h. Para sugestões, informações, reclamações e recolhimento de móveis velhos e
eletrodomésticos, telefone para o Fala Cidadão 0800 979 6866 ou Secretaria Municipal do Meio Ambiente
3055 7190.
Pode-se observar que a região central tem três dias de coleta seletiva e as demais, com exceção
dos distritos, tem coleta duas vezes por semana. O roteiro de coleta e as distâncias percorridas em cada
rota são semelhantes às utilizadas na coleta convencional.
Após ter completada a carga do caminhão, mesmo que não tenha sido finalizado o roteiro de
coleta, o mesmo direciona-se a uma das usinas de triagem próximas a região de coleta quando então
descarregam sua carga, retomando a coleta no ponto do roteiro que parou.
32
Fig. 06 e 07 - Veículo da coleta seletiva.
1.2.2 COOPERATIVAS DE RECICLADORES
O município de Bento Gonçalves conta com 08 (oito) associações de Recicladores oficializadas,
conforme a tabela a seguir:
DENOMINAÇÃO ENDEREÇO
Associação de Recicladores de Bento Gonçalves
Estrada VRS 805
Associação de Recicladores Jardim
Gloria Rua José de Gasperi, 90.
Associação de Recicladores Ouro
Verde Rua João Goulart, 415.
Associação de Recicladores Pinheiros
Rua Francisco Ferrari, 560.
Associação de Recicladores Progresso
RuaCaetani Da Rolt, 985
Associação de Recicladores São Roque
R.Caetani Da Rolt, 190
Associação de Recicladores
Universitário R.Caetani Da Rolt, 985
Associação de Recicladores J.S.A R.Marfisa, 110
Tab.07 - Cooperativas de Recicladores de Bento Gonçalves.
Todas as usinas tem o mesmo tipo de projeto para a operação de triagem, o caminhão de coleta
é descarregado manualmente em um tablado cercado, os quais contem abertura em um dos lados
fazendo com que os resíduos escorram a um pequeno balcão onde então é feita a triagem e segregação
do material.
33
Fig. 08: Balcão de triagem
A organização das usinas depende do espaço disponível em seu galpão. De maneira
geral os materiais segregados estão dispostos corretamente, em local coberto e com piso
impermeável, materiais segregados não necessitam de ser depositados em pisos impermeáveis uma
vez que não representam problemas com contaminação de solo.
Fig. 09: Denominação comercial dos materiais segregados.
As figuras acima contêm os materiais que são segregados para posterior comercialização e sua
denominação usual.
Conforme obtido junto às cooperativas, os seguintes preços estão sendo praticados na
comercialização destes materiais:
MATERIAL
PREÇO / Kg
MATERIAL
PREÇO /Kg
(R$)
(R$)
Papelão 0,23 Filme PP 0,05
Papel Misto 0,08 Filme Ráfia 0,10
34
Papel Arquivo 0,28 Tampinha 0,60
Jornal 0,07 Revistas 0,08
Tetra Pack 0,10 Mangueiras 0,10
Cimento 0,06 Balde/Bacia 0,30
Pead Colorido 0,85 Sacolinha 0,10
Pead Branco/Leitoso 1,10 PVC Cano Forro 0,20
PP
Mineral/Transparente 1,30 Cadeira/Mesa/Caixa 1,00
PP Margarida 0,40 Caixa Fardo 1,45
Pet Cristal 1,40 Fita 0,15
Bombona
Pet Resina 0,25 Branca/Azul 0,60
Pet Verde 0,95 Lata Alumínio 2,00
PS Copinhos Color 0,05 Carretel 0,30
Filme Branco 0,90 Para-choque 0,40
Filme Color 0,40
Tab. 08 - Tabela de preços praticados em 2012.
Os preços praticados pela empresa que recolhe e posteriormente comercializa em maiores
quantidades é o mesmo para todas as associações de Bento Gonçalves.
1.2.2.1 ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES BENTO RECICLAGEM
Total de funcionários: 17
Esta associação realiza suas funções em galpão de propriedade da Prefeitura. Há espaço
disponível para as funções que exercem.
35
Fig.10 - Balcão de triagem Fig.11 - Galpão
1.2.2.2 ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES JARDIM GLÓRIA
Número de funcionários: 18
Esta associação ocupa um galpão em área com ocupação de características residências o que
pode vir a causar problemas de reclamação da vizinhança. É uma associação que, comparada às
demais, apresenta uma significativa organização, sendo esta com o galpão melhor organizado refletindo
diretamente em sua produção.
Foram obtidos no local os quantitativos produzidos em uma semana nas atividades de
segregação, os quais se encontram tabulados na planilha a seguir:
MATERIAL PRODUÇÃO POR MATERIAL PRODUÇÃO POR SEMANA (Kg) SEMANA (Kg)
PAPELÃO 5.115 FILME PP
PAPEL MISTO 1.803 FILME RAFIA
PAPEL ARQUIVO 277 TAMPINHA
JORNAL REVISTAS
TETRAPACK 456 MANGUEIRAS
PEAD COLORIDO BALDE BACIA 144
PEAD BRANCO 143 SACOLINHA
PP MINERAL/TRANS 128 PVC
PP MARGARINA 130 CADEIRA/MESA
PET BRANCO 447 CAIXA FARDO 53
36
PET RESINA 88 FITA
PET VERDE 220 BOMBONA
OS COPINHOS LATA ALUMÍNIO
FILME BRANCO 412 CARRETEL
FILME COLORIDO 127 PARA CHOQUE
Tab. 09: Quantidade de material reciclado.
1.2.2.3 ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES OURO VERDE
Total de funcionários: 25
Localiza-se em um galpão alugado. A área é parcialmente coberta havendo resíduos que se
encontram depositados a céu aberto.
Esta associação utiliza também dois caminhões próprios que realiza o recolhimento de resíduos
que não são recolhidos na coleta seletiva: peças metálicas de grandes proporções (fogões etc.) e
resíduos industriais que são comercializados juntamente com os produtos da coleta seletiva.
A tabela a seguir contem os quantitativos comercializados por esta associação em 1 semana:
MATERIAL
PRODUÇÃO POR SEMANA
MATERIAL
PRODUÇÃO POR SEMANA
(Kg)
(Kg)
PAPELÃO 25.000 FILME PP 500
PAPEL MISTO FILME RAFIA
PAPEL MISTO TAMPINHA 1000
JORNAL REVISTAS
TETRAPACK 500 MANGUEIRAS 100
PEAD COLORIDO 600 BALDE BACIA
PEAD BRANCO 800 SACOLINHA
PP MINERAL/TRANS PVC 200
PP MARGARINA CADEIRA/MESA
PET BRANCO 3.000 CAIXA FARDO 1000
PET RESINA 1.200 FITA 1000
PET VERDE 1.200 BOMBONA
OS COPINHOS LATA ALUMÍNIO 500
FILME BRANCO 5.000 CARRETEL 500
37
FILME COLORIDO 2.000 PARA CHOQUE 500
Tab.10 - Quantidade de material reciclado
Os quantitativos demonstrados na tabela acima são estimados conforme informações
fornecidas pelo contador desta associação.
Fig.12 - Vista geral das instalações
Fig.13 - Vista parcial do interior do galpão
OBS: Nesta associação há resíduos estranhos a coleta seletiva convencional, resultante da
catação própria realizada pelos veículos próprios, sendo alguns materiais caracterizados como industriais
38
que devem ter destino final próprio. Ressalta-se que as latas de tinta observados no local podem ser consideradas como resíduos perigosos.
1.2.2.4 ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES PINHEIROS
Total de funcionários: 25
Localiza-se em galpão alugado, com instalações propícias a finalidade de segregação de
resíduos.
Fig. 14 - Prédio ocupado pela associação.
Obs: Nesta associação foi observado e comentado pelos associados que há, em alguns
carregamentos recebidos a mistura de resíduos da coleta seletiva com resíduos da coleta convencional
(orgânicos).
A tabela a seguir contém o quantitativo comercializado por esta cooperativa em uma semana:
MATERIAL PRODUÇÃO POR MATERIAL PRODUÇÃO POR SEMANA (Kg) SEMANA (Kg)
PAPELÃO 5.663 FILME PP
PAPEL MISTO FILME RAFIA
PAPEL ARQUIVO TAMPINHA
JORNAL REVISTAS
TETRAPACK 348 MANGUEIRAS
PEAD COLORIDO 373 BALDE BACIA
PEAD BRANCO 612 SACOLINHA
39
PP MINERAL/TRANS PVC
PP MARGARINA CADEIRA/MESA
PET BRANCO 885 CAIXA FARDO
PET RESINA 133 FITA
PET VERDE 216 BOMBONA
OS COPINHOS LATA ALUMÍNIO
FILME BRANCO 379 CARRETEL
FILME COLORIDO 432 PARA CHOQUE 266
Tab. 11 - Quantidade de material reciclado
1.2.2.5 ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES VILA PROGRESSO
Número de funcionários: 10
De estrutura semelhante a associação vizinha, também com problemas de arranjo operacional de suas
instalações.
Esta associação, em uma semana realiza a produção descrita na tabela abaixo:
MATERIAL
PRODUÇÃO POR SEMANA
MATERIAL
PRODUÇÃO POR SEMANA
(Kg) (Kg)
PAPELÃO 2.276 FILME PP
PAPEL MISTO FILME RAFIA
PAPEL ARQUIVO TAMPINHA 60
JORNAL REVISTAS
TETRAPACK 164 MANGUEIRAS
PEAD COLORIDO 87 BALDE BACIA 263
PEAD BRANCO 68 SACOLINHA
PP MINERAL/TRANS 90 PVC
PP MARGARINA 63 CADEIRA/MESA
PET BRANCO 862 CAIXA FARDO
PET RESINA 55 FITA
PET VERDE 200 BOMBONA
OS COPINHOS LATA ALUMINIO
40
FILME BRANCO 288 CARRETEL
FILME COLORIDO PARA CHOQUE
Tab. 12 - Quantidade de material reciclado
Fig.15 - Vista da instalação
Fig. 16 - Atividade de segregação Fig.17 – Atividade de segregação
1.2.2.6 ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES SÃO ROQUE
Número de funcionários: 13
Está localizado próximo as Associações Progresso e Universitário. Suas instalações
apresentam-se em boas condições de operação.
41
Nesta associação não foi possível obter os quantitativos triados, as informações não se encontravam com
os funcionários quando da vistoria.
Fig. 18 - Armazenamento produtos metálicos Fig. 19 - Descarga da coleta seletiva OBS: Esta associação apresenta-se como sendo uma das mais organizadas na atividade que se propõe
realizar.
1.2.2.7 ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES UNIVERSITÁRIO Total de funcionários: 12 Localiza-se em galpão alugado vizinho ao ocupado pela associação Progresso.
O galpão apresenta-se em boas condições e com espaço suficiente à atividade que se destina,
havendo, no entanto problemas de arranjo das unidades no interior do mesmo: o tablado cercado para
resíduos está montado no fundo do galpão o que inviabiliza que os resíduos sejam descarregados
diretamente em seu interior. As atividades de separação estão sendo feita diretamente no chão do
galpão.
Conforme verificado nas planilhas de controle, os seguintes quantitativos foram triados em duas
semanas nesta unidade:
42
MATERIAL
PRODUÇÃO POR SEMANA
MATERIAL
PRODUÇÃO POR SEMANA
(Kg)
(Kg)
PAPELÃO 4.768 FILME PP
PAPEL MISTO FILME RAFIA
PAPEL ARQUIVO TAMPINHA 33
JORNAL REVISTAS
TETRAPACK MANGUEIRAS
PEAD COLORIDO 275 BALDE BACIA 179
PEAD BRANCO 269 SACOLINHA
PP MINERAL/TRANS PVC
PP MARGARINA 63 CADEIRA/MESA
PET BRANCO 514 CAIXA FARDO
PET RESINA 35 FITA
PET VERDE 154 BOMBONA
OS COPINHOS LATA ALUMINIO
FILME BRANCO 461 CARRETEL
FILME COLORIDO 195 PARA CHOQUE
Tab. 13 - Quantidade de material reciclado
Fig. 20 - Vista externa das instalações Fig. 21 – Vista interna das instalações
1.2.2.8 ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES JSA
Número de funcionários: 9
Esta associação é especializada na coleta e segregação de vidros e garrafas. Utiliza de
veículos próprios para fazer a coleta em indústria e nos outros galpões de triagem.
43
Esta associação manipula e produz de 50 a 60 toneladas mensais de vidro em geral.
Fig. 22 - Vista das instalações
1.2.2.9 RECICLADORES INDEPENDENTES
A) RUA CAETANO DA ROLT
Realiza a coleta com carroça em indústrias conhecidas e recebe material que são entregues no
local pelos geradores. Trabalha com plástico, papelão e isopor.
O material encontra-se depositado no pátio de sua casa de maneira relativamente organizada.
Conforme informações do responsável pela área os seguintes quantitativos podem ser
estimados por mês de trabalho.
Fig. 23 - Vista do local Fig. 24 - Pátio com material acumulado
44
Fig. 25 - Pátio com material acumulado Fig. 26 – Pátio com material acumulado
B) MARGENS DA RS 470
Localizada em pequena estrutura coberta as margens da RS 470, faz o recolhimento com
carroça em várias localidades. Somente trabalha com papelão e plásticos.
A tabela a seguir contém a quantidade aproximada de material segregado em duas semanas:
MATERIAL PRODUÇÃO
Papelão 1.500
Papel misto 400
Pet Branco 400
Tab. 14 - Quantidade de material reciclado
Fig.27 - Vista geral do local Fig. 28 - Material disposto
45
A tabela 15 a seguir, apresenta as quantidades de materiais segregadas entre os meses de janeiro
a dezembro de 2013 nas cooperativas do município.
Material Peso (kg)
Papel 1.303.598
Plástico 812.264
Ferro 197.030
Vidro 1.033.476
Outros metais 33.292 Tab. 15 – Materiais segregados nas cooperativas do município no ano de 2013.
Fonte: Secretaria de Meio Ambiente de Bento Gonçalves (2013).
Verificou-se no desenvolvimento do trabalho a inexistência de uma planilha única de controle do
município, englobando todas as cooperativas de resíduos do município e suas respectivas produções.
Percebeu-se ainda que algumas cooperativas desconheçam as próprias quantidades de resíduos
segregados, ficando sob responsabilidade de um escritório de contabilidade contratado o controle dos
dados quantitativos da cooperativa.
O mesmo escritório de contabilidade faz o controle das quantidades de resíduos segregados em
diferentes cooperativas, ficando a cargo do escritório a venda dos resíduos e controle financeiro das
operações de algumas cooperativas. As planilhas de controle de produção, assim como as planilhas de
controle financeiro não foram fornecidas pelo escritório de contabilidade.
Em relação à estrutura física existente nas cooperativas de resíduos, verificou-se que existem
diferenças significativas entre as cooperativas do município. Algumas cooperativas conduzem suas
atividades em edificações inadequadas, sendo necessária a realização de investimentos na estrutura
para a adequação da atividade. A figura 29 a seguir, apresenta as condições de trabalho na cooperativa
Bento Reciclagem.
No momento da realização dos trabalhos, constatou-se que em algumas cooperativas ocorria a
existência de resíduos dispostos diretamente sobre o solo e a céu aberto, conforme apresentado na
figura 29 a seguir.
46
Fig. 29 – Resíduos dispostos a céu aberto diretamente sobre o solo. Fonte: Equipe técnica (2012).
Identificou-se ainda a segregação manual de resíduos, fora da edificação da cooperativa,
conforme evidenciado na figura 30 a seguir.
Fig. 30 – Segregação de resíduos a céu aberto. Fonte: Equipe técnica (2012).
Também foi verificado que há entrega de resíduos orgânicos às cooperativas. Pode-se observar ,
quando do acompanhamento da coleta convencional (orgânica) a existência de sacos de lixo com
material reciclável, o que demonstra não haver ainda, na população em geral, o pleno conhecimento da
agenda de recolhimento orgânico e seletivo.
47
1.3. CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS
Inexistem no município dados de caracterização de resíduos sólidos domésticos através de
metodologia de aplicação em campo, objetivando-se a identificação dos percentuais de matéria orgânica
e componentes da fração seca presente no resíduo. Os dados existentes são relativos aos materiais
segregados nas cooperativas de resíduos, conforme o gráfico 02 a seguir, fornecido pela secretaria de
meio ambiente do município.
Gráfico 02 – Percentuais de materiais segregados pelas cooperativas.
Fonte: Secretaria de Meio Ambiente de Bento Gonçalves (2013).
1.3.1. DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS
Os resíduos sólidos domésticos coletados através da coleta municipal de resíduos e que não são
direcionados para as cooperativas de reciclagem, são dispostos temporariamente em um entreposto do
município, antes de seguir para o aterro sanitário da empresa SIL Soluções Ambientais Ltda, localizado
no município de Minas do Leão / RS.
O entreposto de resíduos apresenta boas condições estruturais, facilitando a operação de carga dos
caminhões que irão transportar os resíduos até o aterro sanitário. O entreposto entrou em operação no
mês de julho de 2012 e está apresentada na figura 31 a seguir.
48
Fig. 31 – Entreposto municipal de resíduos sólidos. Fonte: Equipe técnica (2012).
Fig.32 – Veiculo utilizado para o transporte dos resíduos ao aterro sanitário. Fonte: Equipe técnica (2012).
1.3.2. RESÍDUOS DE PODAS E LIMPEZA URBANA
Todos os administradores municipais e pessoas que trabalhem na gestão ambiental incluindo a
gestão de resíduos vegetais, conhecida como resíduos de podas conhece bem o desafio de harmonizar
as redes elétricas suspensas com a arborização e vegetação que conferem características urbanas e
antrópicas aos espaços físicos.
Os resíduos provenientes de podas preventivas ou corretivas atingem grandes volumes em
todas as áreas urbanas e são constituídos de biomassa extremamente rica em carbono e nitrogênio,
49
dentre outros elementos e não pode ser desperdiçada com o envio para onerosos aterros sanitários. São
classificados na classe IIA da NBR 10.004/2004.
A Lei 12.305 da política nacional de resíduos sólidos estabelece a diretriz de que num horizonte
mediano de tempo, todos os resíduos devem ser valorados e utilizados de acordo com as suas
características, finalizando com a concepção que todo o resíduo que não possa ser utilizado tenha um
último tratamento para recuperação energética. Pelo que se depreende este diploma legal em sua
exegese aponta para a direção de não mais criar passivos ambientais intangíveis através de aterramento
sanitário.
A compostagem é a solução mais indicada e mais adequada para este tipo de resíduo urbano
devido a sua composição. Este processo é ainda mais valorizado na medida em que se possa consorciar
a utilização do lodo proveniente das estações de tratamento de água (ETA’s) e da série de estações de
tratamento de esgotos (ETE’s) que se encontram em implantação para solucionar o grave problema do
saneamento básico.
Compostagem em pilhas revolvidas e estáticas ou através de qualquer outro método de aeração
no tratamento das podas de árvores, com o acompanhamento da maturação do composto, através do
monitoramento físico (temperatura, cor e odor), químico (pH, C/N, metais pesados e elementos
nutrientes) e biológico (germinação de sementes e presença de patogênicos), ainda consorciada com
lodos enriquecidos em carbono são procedimentos muito adequados.
Estes procedimentos são passíveis da elaboração de projetos de mecanismos de
desenvolvimento limpo e certificados de redução de emissões de carbono. Existem atualmente 62
projetos deste tipo do mundo (CORTEZ et al, 2008), e outros 8 já aceitos, sendo destes 5 na Malásia, 1
na Colômbia, 1 na China e 1 em Bangladesh.
Dados de Cortez et al (2008) indicam que a maioria dos municípios ainda descarta este resíduo
nobre pela sua composição, em aterros sanitários. Demore o quanto for necessário, não é possível
planejar um sistema integrado de gestão de resíduos sólidos, que preveja o envio deste tipo de resíduo
para aterro sanitário. Primeiro porque até é contra a legislação vigente, segundo por que se trata de uma
estupidez descomunal. E ainda poderíamos citar que o desperdício aumenta na medida em que não é
considerado o consorciamento com o lodo, que acelera e enriquece muito o processo.
E a quantidade de lodos de ETA’s e ETE’s é muito grande para que não se planeje soluções
sistêmicas e se continue apostando em soluções casuísticas ou espontaneístas para a enorme
quantidade de lodo.
Quando dispostos em aterros, os resíduos de poda, pela sua composição, produzem grande
quantidade de metano e gás carbônico que sendo lançado na atmosfera constitui grande quantidade de
gases de efeito estufa (GEE). O metano particularmente tem potencial de aquecimento muito mais
50
elevado que o gás carbônico para a atmosfera. Nos aterros também ocorre a contaminação da água por
chorume de decomposição da matéria orgânica.
A disposição direta dos resíduos de poda como fertilizante no campo não causa impactos
ambientais negativos, mas é muito pouco realizada, pois demanda custos, infraestrutura e planejamento.
Ocorre a formação de serrapilheiras que é a principal fonte de nutrientes destes ambientes.
A queima descontrolada destes materiais provenientes de poda gera impactos negativos sobre a
atmosfera, podendo liberar gases tóxicos e carcinogênicos (DIAS, 1999).
A técnica de compostagem é a que causa menores impactos ambientais e contribui
significativamente para a redução do volume inicial dos resíduos produzidos. Comumente é usada para
se obter rapidamente em condições adequadas a estabilização da matéria orgânica. A palavra composto,
derivada do vocábulo inglês “compost” é usada para designar fertilizantes de origem orgânica.
É um processo utilizado desde a antiguidade a adição de matéria orgânica na agricultura. Este
processo é verificado constantemente num ambiente natural, os resíduos são gerados pela queda
espontânea das folhagens e são incorporados ao solo através da decomposição natural e retornam aos
vegetais sob forma de nutrientes.
Para que se estabeleça um processo de compensação eficiente, a taxa ótima inicial de carbono
e nitrogênio C/N no material a ser compostado está ao redor de 25/30, a taxa C/N no composto final
obtido é de 10/20.
A compostagem realizada em pequena e grande escala é especialmente indicada para resíduos
sólidos compostos de celulose e lignina, tais como resíduos de jardinagem e poda, e a digestão aeróbica
é particularmente o processo mais apropriado. Particularmente consorciado aos lodos de ETA’s e ETE’s
que favorecem o aumento da relação C/N é muito apropriada.
A prefeitura e a comunidade em geral podem se beneficiar deste composto não mais precisando
adquirir adubos petroquímicos ou de outras naturezas para manutenção de suas áreas verdes (praças e
jardins).
1.3.2.1 RESÍDUOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICIPIO
A limpeza urbana compreende os serviços de varrição, capina, poda, limpeza de córregos, entre
outros. Os serviços são executados em parte por funcionários da prefeitura e empresa de Serviços
Terceirizados, contratada pelo município.
1.3.2.2 QUANTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS DE LIMPEZA URBANA
Inexistem no município mecanismos de controle quantitativo de resíduos recolhidos através dos
serviços de limpeza urbana.
51
1.3.2.3 SISTEMA DE COLETA DE RESÍDUOS DE LIMPEZA URBANA
A coleta dos resíduos sólidos gerados nas atividades de limpeza pública é realizada em parte por
caminhões do município (principalmente podas e outros galhos) e parte pelo sistema municipal de coleta
de resíduos através de empresa contratada.
1.3.2.4 DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DE LIMPEZA URBANA
Os resíduos provenientes da limpeza pública do município seguem o mesmo fluxo dos resíduos
domésticos, sendo encaminhados ao entreposto municipal e posteriormente ao aterro sanitário através de
empresa contratada. Os resíduos de poda são dispostos em uma área localizada junto a Bento
Cooperativa na localidade de Barracão.
1.4.1 RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
A geração de resíduos de serviços de saúde no município ocorre tanto no mercado privado, como
nos postos de saúde administrados pelo município. Atualmente o município possui em torno de 40
unidades de saúde, sendo estas diferenciadas entre si em serviços prestados e porte de estrutura física.
1.4.2 QUANTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Os estabelecimentos de saúde da rede privada não realizam junto ao município nenhum tipo de
prestação de contas em relação a geração e destinação dada aos resíduos por eles gerados. Dessa
forma o município não possui qualquer tipo de dado quantitativo em relação à geração de resíduos de
serviços de saúde na rede privada.
As unidades de saúde administradas pelo município não fazem uso de planilhas de controle
quantitativo dos resíduos gerados. Todas as unidades são atendidas por um mesmo contrato com a
empresa RTM Resíduos Especiais Ltda, sendo determinada em contrato uma estimativa mensal de 1.500
Kg mensais de resíduos biológicos e infectantes.
1.4.3 SISTEMA DE COLETA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
A coleta dos resíduos de serviços de saúde em clínicas e demais estabelecimentos privados é
contratada diretamente pelos estabelecimentos. O município não disponibiliza serviço de coleta de
resíduos de saúde para clínicas e demais estabelecimentos privados.
As coletas nas unidades de saúde administradas pelo município ocorrem através de empresa
contratada que faz a coleta e armazena os resíduos em uma central de armazenamento temporário
existente junto ao Pronto Atendimento 24 horas.
52
A empresa contratada é a empresa RTM Resíduos Especiais Ltda, com base no município de Santa
Maria, sendo de responsabilidade da empresa a coleta de resíduos biológicos e infectantes. Os resíduos
químicos são recolhidos por veículos da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves.
Durante a execução do diagnóstico constatou-se o andamento da construção de uma nova central
de armazenamento temporário para os resíduos de serviços de saúde coletados na rede pública de
saúde, conforme apresentado na figura 33 a seguir.
Fig.33 – Central de resíduos de serviços de saúde em construção. Fonte: Equipe técnica (2012).
1.4.4 DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Os resíduos de serviços de saúde coletados nas unidades de saúde administradas pelo município
são encaminhados à empresa RTM Resíduos Especiais Ltda, situada no município de Santa Maria, onde
são tratados e destinados, conforme contratado através do edital número 211/2008 – Pregão Presencial.
1.5 RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES
A construção civil no município de Bento Gonçalves apresenta um número elevado de obras
públicas e privadas, resultando em uma forte demanda na geração e destinação de resíduos sólidos. O
assunto abordado nos capítulos subsequentes, através de informações coletadas junto a Associação das
Empresas de Construção Civil (ASCON) de Bento Gonçalves.
53
1.5.1 QUANTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
A Associação das Empresas de Construção Civil de Bento Gonçalves conta atualmente com 64
empresas associadas, englobando segundo estimativas da entidade 75% de todas as obras de
construção existentes no município. Através de uma pesquisa com os associados, a entidade realizou a
estimativa da quantidade de resíduos gerados por essas empresas, sendo os dados apresentados na
tabela 16 a seguir.
TIPO DO RESÍDUO QUANTIDADE ANUAL
Blocos de concreto, blocos cerâmicos e argamassas. 200 TON
Madeira 50 TON
Plástico (sacaria de embalagens, aparas de tubulações, etc.). 60 TON
Papelão (sacos e caixas de embalagens) 80 TON
Metais (qualquer tipo de metal) 40 TON
Serragem 2 TON
Gesso de revestimento, placas acartonadas e artefatos. 60 TON
Solos 40.000 m³
Isopor 2 TON
Uniformes 1 TON
Instrumentos de aplicação (pincéis, panos, estopas, trinchas). 4 TON
Tab. 16 – Média anual de resíduos gerados nas empresas associadas à ASCON. Fonte: Associação das Empresas de Construção Civil de Bento Gonçalves (2012).
Sabendo-se que existem ainda diversas obras através de construtoras não associadas à ASCON,
sabendo-se que existe uma demanda muito grande por pequenas obras e reformas no âmbito doméstico,
pode-se afirmar que os dados da tabela 16 representam uma parcela importante da geração de resíduos
da construção civil no município, porém os valores definitivos são desconhecidos e certamente superiores
aos apresentados anteriormente.
1.5.2 SISTEMA DE COLETA DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
A Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves não disponibiliza coleta de resíduos da construção civil
através de serviço público de qualquer origem. A coleta dos resíduos é de responsabilidade dos
proprietários da obra, sendo praticada quase que na totalidade através da empresa de tele entulho
atuantes no município. A figura 34 a seguir apresenta os modelos de caçambas utilizados na coleta dos
resíduos da construção civil.
54
Fig. 34 – Caçambas de tele entulho. Fonte: Equipe técnica (2012).
1.5.3 DESTINAÇÃO DADA AOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Conforme o Setor de Licenciamento, o município possuía área particular licenciada para a
disposição de resíduos da construção civil. Para maiores informações entrar em contato com o Setor de
Licenciamento através do Nº (54) 3055-7222.
1.5.4 ÁREAS DE PASSIVOS AMBIENTAIS PROVENIENTES DA CONSTRUÇÃO CIVIL
A situação atual indica que esteja ocorrendo um grande número de disposição de resíduos da
construção civil em áreas não licenciadas. A possibilidade é evidenciada observando-se que mesmo sem
a existência de áreas licenciadas, os serviços de caçambas de tele entulho segue atuante no município e
áreas de disposição regular de resíduos da construção civil começam a ser identificadas, conforme
apresentado na figura 35 a seguir.
55
Fig. 35– Área licenciada para dispor entulhos da construção civil.
Fonte: Equipe técnica (2012).
1.5.5 RESOLUÇÃO 307 DO CONAMA
A resolução do CONAMA 307 é muito prática, realista e adequada à realidade, prevendo a
separação dos resíduos em quatro tipos que denomina A, B, C e D. Os resíduos de classe A são restos
de construção civil passíveis de sofrerem reutilização em usina de reciclagem que faça a trituração do
material que então pode ser usado como subleito de pavimento ou matéria prima para a construção de
bloquets que podem ser usados na construção de habitações populares. Os resíduos do tipo B já tem
mercados de reciclagem consolidados e devem ser remetidos para estas cadeias. São plásticos, papéis,
papelões, etc.
Os resíduos do tipo C não tem reciclagem e deve ser remetido para aterros de resíduos sólidos. E o
tipo D são resíduos de construção enquadrados na classe I, cujo maior exemplo, são as latas de tinta que
contém metais pesados como chumbo.
1.6 RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS
A geração de resíduos sólidos industriais no município representa uma tipologia enorme de
resíduos, classificados segundo a NBR 10.004/2004 como:
Classe I – Perigosos
Classe IIA – Não Perigosos e Não Inertes
Classe IIB – Não Perigosos e Inertes
56
1.6.1 QUANTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS
Inexiste junto a Secretaria de Meio Ambiente de Bento Gonçalves um controle quantitativo em
relação aos resíduos sólidos industriais gerados nas indústrias instaladas no município. O fato é
relacionado à grande parte das empresas do município ter suas licenças ambientais emitidas pela
Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), não ocorrendo junto a Secretaria de Meio Ambiente
prestação de contas em relação a geração de resíduos sólidos.
Dados obtidos através da PROAMB indicam que o aterro industrial administrado pela entidade
dentro do município recebe em torno de 3.000 m³ mensais de resíduos industriais, provenientes de
diversas cidades da região. A entidade afirma não possuir um controle quantitativo dos resíduos
recebidos apenas por empresas instaladas no município de Bento Gonçalves.
1.6.2 SISTEMA DE COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS
O município de Bento Gonçalves não disponibiliza para as empresas instaladas no município,
serviço público de coleta de resíduos, sendo obrigação das indústrias a remoção dos resíduos gerados
até aterros industriais, empresas de reciclagem e demais destinações necessárias.
As indústrias do município são atendidas na área de transporte de resíduos por empresas instaladas
em Bento Gonçalves e empresas provenientes de diversas cidades da região.
1.6.3 DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS
Inexiste junto a Secretaria de Meio Ambiente de Bento Gonçalves planilhas de acompanhamento de
destinação de resíduos sólidos industriais contemplando parcela significativa das indústrias instaladas no
município. Algumas empresas licenciadas pelo município realizam a prestação de contas junto a
Secretaria de Meio Ambiente, porém o número de indústrias é irrelevante frente ao porte industrial do
município.
Através de contato com a PROAMB percebe-se que um elevado número de indústrias do município
descartam seus resíduos não recicláveis com a entidade, sendo os resíduos recicláveis encaminhados
para centenas de empresas em todo o estado, conforme porte e tipologia do resíduo.
1.7. RESÍDUOS SÓLIDOS PASSÍVEIS DE LOGÍSTICA REVERSA
A Lei Federal 12.305/2010 de 02 de agosto de 2010, através do Artigo 33, determina a
obrigatoriedade de implantação de sistemas de logística reversa de forma independente do serviço
público para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
57
I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso,
constitua resíduo perigoso, observando as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em
lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA, do SNVS e do SUASA, ou em
normas técnicas; II - pilhas e baterias;
III - pneus; IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
1.7.1 GERENCIAMENTO DE PNEUS INSERVÍVEIS
O município realiza o armazenamento temporário de pneus inservíveis em uma sala junto a
Secretaria de Meio Ambiente, onde os pneus ficam armazenados para serem coletados pela Reciclanip,
entidade sem fins lucrativos com dezenas de pontos de coletas espalhados em todo o Brasil. Após a
coleta dos pneus a entidade faz o encaminhamento dos pneus inservíveis para empresas de reciclagem
previamente cadastradas a entidade.
Além de abrigar os pneus inservíveis provenientes dos veículos de propriedade do município, o local
recebe ainda pneus provenientes da comunidade de forma voluntária, sem que exista cobrança de
nenhum valor para o recebimento e armazenamento temporário do material. A seguir, imagem dos pneus
armazenados.
Fig.36 – Pneus armazenados na Secretaria de Meio Ambiente. Fonte: Equipe técnica (2012).
58
1.7.2 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS
Inexistem programas administrados pelo município para a entrega voluntária de resíduos eletrônicos
por parte da comunidade e empresas. Identificou-se no município uma única entidade atuando no
gerenciamento de resíduos eletrônicos, sendo esta a Associação Ativista Ecológica, licenciada junto a
Secretaria de Meio Ambiente de Bento Gonçalves através da licença de operação número 067/2012.
Segundo informações obtidas junto à entidade, são recebidos em média 4.000 Kg de resíduos eletrônicos
a cada mês, sendo estes então destinados à empresa Otser Sucatas Eletrônicas do município de Campo
Bom.
1.7.3 GERENCIAMENTO DE PILHAS E BATERIAS
Inexistem programas administrados pelo município para a entrega voluntária de pilhas e baterias por
parte da comunidade e empresas. Identificou-se no município uma única entidade atuando no
gerenciamento de pilhas e baterias, sendo esta a Associação Ativista Ecológica, licenciada junto a
Secretaria de Meio Ambiente de Bento Gonçalves através da licença de operação número 067/2012.
Segundo informações obtidas junto à entidade, são recebidos em média 120 Kg de pilhas e baterias a
cada mês, sendo destinados para disposição final no aterro da PROAMB.
1.7.4 GERENCIAMENTO DE EMBALAGENS CONTAMINADAS
Inexistem no município programas administrados pelo município para a entrega voluntária de
embalagens contaminadas por parte da comunidade. Porém, anualmente o município realiza uma
campanha de entrega voluntária de embalagens de agrotóxicos, sendo apresentado na tabela 17 o
número de embalagens recolhidas, assim como o número de produtores atendidos entre os anos de 2007
até dezembro de 2013.
ANO NÚMERO DE EMBALAGENS RECOLHIDAS NÚMERO DE PRODUTORES ATENDIDOS
2007 82.877 463
2008 90.934 466
2009 106.984 537
2010 108.785 571
2011 127.047 592
2012 122.172 590
2013 74.023 408 Tab. 17 – Números da campanha anual de coleta de embalagens de agrotóxicos.
Fonte: Secretaria de Meio Ambiente de Bento Gonçalves (2013).
59
1.7.5 GERENCIAMENTO DE LÂMPADAS FLUORESCENTES
Inexistem programas administrados pelo município para a entrega voluntária de lâmpadas
fluorescentes queimadas por parte da comunidade. O município realiza o armazenamento das lâmpadas
queimadas nas vias públicas, assim como nos prédios administrados pela prefeitura, tendo quantidade
armazenada superior a 1.000 unidades. A Secretaria de Meio Ambiente do município informou que a
destinação a ser realizada para as lâmpadas armazenadas não estava definida, sendo que seria
priorizada a destinação através de empresa provida de licença de operação para o recebimento das
lâmpadas fluorescentes queimadas. A figura 37 a seguir, imagem das lâmpadas fluorescentes queimadas
armazenadas junto a Secretaria de Meio Ambiente.
Fig. 37 – Lâmpadas queimadas armazenadas na Secretaria de Meio Ambiente.
Fonte: Equipe técnica (2012).
1.7.6 PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA
O município dispõe de um ponto de entrega voluntária para pneus inservíveis, sendo esse ponto
localizado junto a Secretaria de Meio Ambiente na Av. Osvaldo Aranha, n° 1075, bairro Cidade Alta.
Inexistem no município outros pontos de entrega voluntária de resíduos de qualquer origem.
1.7.7 OUTROS RESÍDUOS
Todos os resíduos descritos anteriormente representam os maiores volumes de resíduos gerados
no município, sendo também estes os resíduos mais perceptíveis por parte da população. A seguir são
60
apresentados outros resíduos que também necessitam de gerenciamento, representando uma parcela
menor dentro do universo de resíduos gerados no município de Bento Gonçalves.
1.7.8 ÁREA DE PASSIVOS AMBIENTAIS – PONTO CRÍTICO
O local em questão se encontra as margens da RSC-470, na antiga área de transbordo do
município. No local foram dispostos resíduos provenientes de diversas atividades desenvolvidas no
município. As figuras a seguir demonstram a situação encontrada e sua localização.
Fig. 38 – Resíduos encontrados no local. Fig. 39 – Resíduos provenientes de diversas atividades. Fonte: Equipe Técnica (2012) Fonte: Equipe Técnica (2012)
Fig. 40– Localização do antigo transbordo (2012).
61
1.8 RESÍDUOS DAS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO
Inexistem no município mecanismos de controle para os resíduos gerados nas atividades de
mineração. Todas as empresas identificadas no município atuando com mineração estão licenciadas
junto a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), não sendo solicitado a estas empresas por
parte da Secretaria de Meio Ambiente do município prestações de conta de qualquer origem.
O município possui um profissional de geologia atuando junto a Secretaria de Meio Ambiente, sendo
este concursado e habilitado para o desenvolvimento de fiscalizações e demais trabalhos em mineração.
Não há profissional concursado ou mesmo contratado com formação em engenharia de minas.
O município possui uma área de extração de saibro, localizada na região de Faria Lemos, sendo que
a área está locada para a prefeitura de Bento Gonçalves e atualmente operando com licenciaz ambiental.
A área de extração de saibro não possui cercamento de perímetro nem controle de acesso.
1.9.1 RESÍDUOS DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE
Inexistem no município mecanismos específicos para o controle dos resíduos gerados nas
atividades de transportes. A Secretaria de Meio Ambiente do Município relatou que algumas empresas do
segmento estão licenciadas junto ao município e outras junto a Fundação Estadual de Proteção Ambiental
(FEPAM).
Através de contatos realizados diretamente com as empresas de transporte, percebeu-se que
muitas delas praticam a destinação correta de seus resíduos sólidos, destinando estes para aterros,
empresas de reciclagem e demais destinações necessárias. Algumas empresas não informaram as
destinadas realizadas em relação aos resíduos sólidos gerados, caracterizando falta de controle sobre o
tema abordado.
1.9.2 RESÍDUOS DAS ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS
Inexistem no município mecanismos específicos para o controle dos resíduos gerados nas
atividades agrossilvopastoris. A Secretaria de Meio Ambiente do Município relatou que algumas
empresas do segmento estão licenciadas junto ao município e outras junto a Fundação Estadual de
Proteção Ambiental (FEPAM).
Identificou-se que o mais preocupante dos resíduos gerados nas atividades agrossilvopastoris, as
embalagens de agrotóxicos, possui um bom gerenciamento por parte da Secretaria de Meio Ambiente do
município, sendo a campanha anual de coleta de tais embalagens um mecanismo efetivo de controle.
62
1.9.3 INCLUSÃO SOCIAL
Atualmente no município a maior fonte de inclusão social relacionada a resíduos sólidos identifica-se
na atuação das cooperativas de resíduos que realizam a segregação do lixo seco doméstico,
encaminhando estes materiais para empresas de reciclagem. Tais cooperativas empregam atualmente
uma média de 100 pessoas no município, gerando renda aos cooperativados e suas famílias, através de
processo de inclusão social.
Identifica-se também a possibilidade de ampliação no número de cooperativas e de cooperativados,
diminuindo desta forma os custos do município com a destinação dos resíduos sólidos domésticos para
aterros sanitários.
1.9.4 DADOS FINANCEIROS
A tabela 18 a seguir, apresenta a despesa anual do município relativa à destinação de resíduos
sólidos a aterros sanitários entre os anos de 2008 e 2013. Observa-se um crescimento linear nas
despesas do município nos últimos 6 anos, com acréscimos de valores acima dos 20% ao ano.
ANO DESPESA ANUAL (R$)
2008 1.345.719,38
2009 2.821.420,00
2010 3.890.000,00
2011 4.346.765,00
2012 6.028.151,54
2013 7.343.974,71 Tab. 18 – Despesas anuais com a destinação de resíduos sólidos a aterros sanitários.
Fonte: Secretaria de Meio Ambiente de Bento Gonçalves (2013).
63
1.9.5 CONCLUSÕES FINAIS DO DIAGNÓSTICO
A realização do diagnóstico municipal de resíduos fornece subsídios para a elaboração de cenários
futuros, permitindo a elaboração, implementação e controle de um sistema de gestão integrado de
resíduos sólidos pela municipalidade. O principal objetivo da gestão integrada de resíduos sólidos é
administrar esta frente de forma sustentável, visando promover a harmonia entre os pilares ambientais,
sociais e econômicos, por meio da adoção de medidas corretivas, preventivas e educativas.
As etapas subsequentes do trabalho serão:
- Elaboração do Prognóstico
- Formulação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Bento
Gonçalves.
64
2. PROGNÓSTICO
2.1 INTRODUÇÃO
A ideia de diagnosticar é identificar uma situação da forma em que a mesma se apresenta e usar
este conhecimento e os fatores condicionantes para procurar prognosticar uma situação de curto, médio
ou longo prazo.
A expressão prognosticar vem do grego onde “pro” é antecipar, prever, estimar e a expressão
“gnosticu” significa alusiva ao conhecimento de uma situação.
Na medicina a analogia é mais fácil de compreender. Diagnosticar é identificar a doença para
poder atribuir um tratamento adequado, enquanto prognosticar é prever a evolução da doença diante dos
contextos específicos da pessoa e das probabilidades abertas pela terapia a ser utilizada. Resumindo é a
previsão sobre a evolução e sobre os procedimentos terapêuticos mais adequados.
Prognóstico também é uma expressão muito empregada para avaliar situações mercadológicas,
e a partir da avaliação criar matrizes das alternativas e cenários onde os atores sociais possam avaliar e
tomar as atitudes mais convenientes.
Na avaliação de situações de mercado é muito comum o uso da estatística como ferramenta
para melhor avaliar as probabilidades de ocorrência de eventos futuros. Mas os fatores principais dos
prognósticos continuam sendo o conhecimento acumulado e a insubstituível intuição humana.
Prognósticos, portanto, podem ser definidos como formas de predição. E são indispensáveis
para o planejamento de matrizes de alternativas e construção de cenários. Os prognósticos estão
baseados em diagnósticos e profundos conhecimentos empíricos ou científicos dos operadores da
situação que está sendo avaliada. Os prognósticos, assim como os diagnósticos que são fases anteriores
e matrizes de alternativas e construção de cenários que são posteriores são dinâmicos.
Não se esgotam em situações estáticas que cristalizam as realidades como fotografias. São
cenários em constante movimento, induzidos por incontável número de fatores, quase sempre todos
humanos e muitas vezes imensuráveis.
Devemos diferenciar situações de risco que geralmente consideram amostras idealizadas e
situações concretas, mas estáveis da análise prognóstica, que sempre é feita sobre situações que exigem
melhorias. Um prognóstico é sempre uma medida estimada e quando não se aplicam ferramentas
estatísticas para sua comprovação, se torna mais importante a avaliação empírica ou científica para
sustentar afirmações intuitivas.
Os prognósticos sempre se desenvolvem a partir de um momento de corte, denominado de
“tempo zero” a partir do qual são feitas as inferências sobre as situações.
65
Em medicina se associa de forma comum as estimativas de vida com a qualidade de vida que
será obtida neste tempo. Em outras situações nem sempre esta correlação é direta, mas sempre é
recomendável estimar ainda que qualitativamente os ganhos a serem obtidos em qualidade de vida ao se
implantar determinados procedimentos.
Em medicina, principalmente em carcinogênica, é conhecido o método Kaplan-Meier, também
conhecido como produto dos limites. É um método estatístico de probabilidades. Em outras situações de
prognóstico este tipo de ferramenta não se adéqua, mas nem por isso não se usam outras metodologias.
Prognosticar situações de gerenciamento ambiental usando diagnósticos destas situações e
atores cujo conhecimento empírico e/ou científico permite que acumulem “expertise” para avaliações
realistas é de extrema importância para que se efetuem a proposição de programas relevantes na
sociedade que conduzam a melhorias eficazes na qualidade de vida e matrizes adequadas de
probabilidades e construções de cenários realistas, que propiciem tomadas de decisões fundamentadas.
A expressão sinergia ou sinergismo, deriva do grego synergia que significa cooperação, pois sýn
quer dizer junto e érgon quer dizer trabalho. Sinergia é definida como efeito ativo e retroativo do trabalho
ou esforço coordenado de vários subsistemas de um sistema, na realização de uma tarefa ou função.
E neste sentido lembra os conceitos de Bertallanfy na Teoria Geral dos Sistemas (1973), pois
vários subsistemas se articulam e se harmonizam para obter um determinado resultado que não obteriam
isoladamente. E lembra também o conceito de propriedade emergente de Eugene Odum (2007), na sua
célebre obra Ecologia que sem a menor dúvida é a bíblia do ecologismo.
Odum referia que sempre que se misturam duas substâncias, dois metais dois sistemas, a
resultante é uma substância, uma liga, um novo sistema que tem propriedades e características próprias
que são diferentes e muitas vezes são muito mais amplas do que a simples soma das partes.
No mundo de hoje, a ideia de sinergia se disseminou no mundo dos negócios com uma
expressão de singeleza que é a parceria. Esta expressão significa compartilhar os ganhos obtidos com
especialidades distintas executadas por parceiros independentes que ampliam sua dimensão de
influência pela operação conjunta.
A sinergia pode ser descrita como a associação de vários dispositivos de execução ao mesmo
tempo, contribuindo para uma ação coordenada onde a resultante tenha características próprias
diferenciadas dos dispositivos isoladamente, e resulte num resultado mais amplo que beneficie as partes.
O efeito resultante da ação de vários sistemas ou agentes que atuam de forma coordenada para
a obtenção de um resultado comum, obtendo um valor em geral superior ao valor da soma dos diversos
agentes individualmente significa dizer que o todo supera a soma das partes na equação estabelecida.
Por exemplo, o custo de implantação e operação de um sistema de incineração para resíduos de
serviços de saúde pode ser muito oneroso para um município isoladamente, visto como um agente, mas
66
pode obter grandes resultados quando mais de um município atua no processo, pois os custos de
investimento e operação são diluídos pela operação conjunta e o resultado acaba sendo outro, muito
superior à soma das partes.
A questão dos resíduos sólidos da construção e demolição que constituem volumes de resíduos
muito expressivos para municipalidades de todos os portes, também merece uma abordagem conjunta.
O conceito de sinergia está tão disseminado que hoje existe até uma organização que divulga
parcerias sociais, ambientais e econômicas na rede mundial de computadores. A premissa é que a
complexidade das situações exige a ação sinérgica para que seja obtidos resultados relevantes dentro de
dimensões realistas e exequíveis.
A concepção de consorciamento de municípios em regiões geográficas delimitadas por bacias
hidrográficas para tratar de saneamento básico estão subordinadas à ideia de sinergia. O saneamento
básico conforme as definições da lei 11.445 envolve tratamento de água para distribuição de água
potável às populações; recolhimento e tratamento de esgotos antes da destinação final das águas aos
cursos de água superficiais; gestão de resíduos sólidos e drenagens pluviais.
O município de Bento Gonçalves realiza individualmente seu planejamento geral de resíduos
sólidos dentro de seu plano de resíduos sólidos, mas é possível e provável que algumas das soluções
propostas ou imagináveis e que sejam mais adequadas passem por soluções coletivas que englobem
parcerias com municipalidades da região.
Na fase de diagnóstico é elaborado um levantamento da situação existente e na fase de
prognóstico é feita uma projeção dos cenários de curto, médio e longo prazo.
A Lei 12.305 que estabelece a política nacional de resíduos sólidos tem especificações que
merecem abordagens detalhadas. Nenhum município deve conceber ou imaginar que atender os artigos
previstos nesta legislação possa ser uma ação com resultados imediatos.
No Art. 30 está cristalizada a concepção de responsabilidade compartilhada. No Art. 33 está
materializada a obrigatoriedade de logística reversa para agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos
lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletroeletrônicos.
Portanto a questão não é de discutir se é responsabilidade da empresa, da prefeitura ou de outra
esfera. A responsabilidade é compartilhada e existe ampla liberdade de cada comunidade em criar seu
modelo. A liberdade não é um direito de fuga, é sim um direito de responsabilidade com as gerações
futuras.
E a tendência é que a logística reversa se amplie e transcenda as especificidades da lei, afinal
logística reversa é a ideia de que ao final do ciclo de vida do produto, os materiais que constituem o
produto possam voltar aos ciclos produtivos, economizando matérias-primas, água e energia, gerando
67
inclusão social, emprego e renda e produzindo um negócio sustentável que ao resultar em rendimentos
econômicos positivos consolide a reutilização de todos os materiais segundo suas características.
Na Europa existe uma previsão de que a reciclagem em veículos automotores seja completa em
mais de 95% dos veículos até o horizonte de 2015. Portanto, com certeza a ideia de logística reversa veio
para ficar e transcende os itens listados na legislação brasileira.
Com base nas informações do diagnóstico, e nos cenários estabelecidos pelo prognóstico, já é
possível desenhar modelos de programas conjuntos que na medida em que estiverem sendo implantados
e tornados eficientes com resultados eficazes, se tornem diferenciais sinérgicos que estejam dentro de
padrões orçamentários possíveis e resultem em melhoria relevante da qualidade de vida das populações
atingidas e em economia ambiental para o planeta.
A premissa inicial do gerenciamento integrado deve ser a institucionalização da coleta seletiva
no município.
São necessárias a implementação de políticas públicas que favorecem a coleta seletiva, a
segregação de resíduos sólidos, a integração e inclusão social dos agentes ambientais com a geração de
renda e ocupação e a economia ambiental com a reinserção dos materiais em ciclos produtivos novos
após o esgotamento de seu ciclo de vida como produto, economizando matérias-primas, água e energia.
Desta forma não há motivos para que a administração municipal deixe de institucionalizar
através de lei ou mecanismos que considere adequados, seus mecanismos próprios de coleta seletiva
(porta a porta ou por pontos de entrega voluntária ou coleta por cooperativas de agentes ambientais).
O município deve discutir se for o caso e estabelecer e institucionalizar o modelo que melhor
aprouver para a comunidade a partir das discussões que forem realizadas.
Este procedimento é muito importante porque se encontra em estudo para desenvolvimento de
metodologia em nível de Banco Mundial, a possibilidade de que a coleta seletiva e a segregação de
resíduos passem a ser elegíveis como mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL’s).
E neste caso, após a plena institucionalização, no futuro, a municipalidade poderá desenvolver
projetos que habilitem o município a obtenção de certificados de redução de emissões de gases de efeito
estufa e, portanto, comercialização de créditos de carbono.
Todos que estão mais próximos por interesses pessoais ou razões profissionais, dos
mecanismos criados pelo Protocolo de Kyoto do qual o Brasil é signatário, tem uma boa noção do
chamado “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo” ou “MDL”. Este instrumento tal como é conhecido,
68
remunera empresas, organizações ou até mesmo órgãos oficiais que comprovem a implantação de
atividades que reduzam as emissões de gases de efeito estufa, particularmente gás carbônico e metano.
Pois agora Petersen e Godin (2010) descrevem que o Banco Mundial do qual, ambos são
colaboradores, está desenvolvendo metodologia para incluir as atividades de reciclagem de resíduos
sólidos urbanos domésticos em mecanismos elegíveis para a obtenção de créditos de carbono.
O Banco Mundial está envolvido com mais de 100 projetos de gestão de resíduos sólidos
municipais em países em desenvolvimento, contribuindo com empréstimos ou subvenções. Suas ações
mais recentes envolvem também a compra de certificados de redução de emissões de gases de efeito
estufa e o repasse destas compras para fundos europeus e japoneses que atuam no setor.
O Banco considera a área de reciclagem uma das mais importantes onde metodologias para
Mecanismos de Desenvolvimento Limpo ainda tem que ser aprovadas.
Juntamente com um desenho desta metodologia, uma avaliação, também denominada
documento de design de projeto ou “Project design document” ou “PDD” está sendo preparada
juntamente com o projeto piloto que envolve a implantação de 8 plantas de segregação na área de
Buenos Aires, na Argentina.
O desenvolvimento de uma metodologia de reciclagem é um processo complexo. A metodologia
segue os princípios do ciclo de vida dos produtos, dimensionando as emissões gasosas envolvendo
todos os passos das vidas dos produtos.
O setor informal de reciclagem é um fenômeno global que envolve segundo Petersen e Godin
(2010) cerca de 1 a 2% das populações urbanas dos países em desenvolvimento. As pessoas neste setor
frequentemente têm baixos retornos financeiros de suas atividades, e vivem nas próprias áreas urbanas
onde trabalham.
Petersen e Godin (2010) destacam que este novo programa do Banco Mundial atua em 3
setores: gestão ambiental (resíduos sólidos primários) eficiência energética (eficiência energética nas
construções e na própria iluminação pública) e ações na área de trânsito.
O dióxido de carbono proveniente da biomassa de matéria orgânica dos resíduos sólidos
urbanos é considerado neutro em termos de clima.
Os projetos em países em desenvolvimento que sejam signatários do Protocolo de Kyoto tem
que cumprir com as condições de uma metodologia aprovada para se tornarem “projetos elegíveis” e
possam comercializar os créditos de carbono provenientes da redução de emissões de gases de efeito
estufa.
Também precisam demonstrar usando análise de investimento sua viabilidade através do cálculo
das taxas de retorno interno do empreendimento e valor presente líquido. O projeto que está sendo
desenvolvido pelo Banco Mundial envolve a CEAMSES (Coordenação Ecológica Áreas Metropolitanas
69
Sociedade Del Estado) de Buenos Aires. Entidade encarregada da coleta e disposição final dos resíduos
sólidos municipais de Buenos Aires e cidades vizinhas.
O projeto que está sendo desenvolvido em Buenos Aires vai contribuir para o desenvolvimento
sustentável das seguintes maneiras:
Decréscimo no total de energia utilizada, portanto, decréscimo na emissão de gases e
efeitos ambientais decorrentes da redução da extração de matérias-primas pelo reaproveitamento de material em vez do uso de matérias primas virgens;
Redução da demanda de áreas para aterros sanitários;
Geração de emprego e renda nas plantas de reciclagem operadas por membros da comunidade que vivem em vizinhanças extremamente pobres. Geralmente estas pessoas são catadores ou agentes ambientais e não utilizam qualquer proteção sanitária ou ambiental em seu trabalho. No projeto piloto de Buenos Aires, cada uma das 8 plantas vai gerar ocupação e renda para aproximadamente 40 pessoas remuneradas com o retorno gerado pela venda dos recicláveis;
Além da promoção de reciclagem organizada, está sendo fomentada a criação de tecnologia para a produção de plásticos utilizando materiais recicláveis.
O protocolo de Kyoto prevê ações de monitoramento para avaliar a eficiência dos projetos de
Mecanismos de Desenvolvimento Limpo.
O pagamento pelas reduções de emissões exige este monitoramento, portanto, todo projeto
deve ser bastante cioso quanto à implantação de atividades de monitoramento.
A recuperação de materiais recicláveis após descarte posterior ao consumo é uma atividade
muito importante e tem se mostrado viável até mesmo para os trabalhos de catadores ou agentes
ambientais não organizados, embora nesta condição gere retornos financeiros muito reduzidos.
2.1.1 ESTIMATIVA DE GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Conforme pôde ser verificado no diagnóstico, o crescimento populacional constitui-se na base
para os estudos prognósticos, pois se relaciona com fatores como o ambiente urbano e com o
crescimento econômico. A taxa de geração per capita dos resíduos sólidos domiciliares é dependente dos
hábitos de consumo e estes de outros fatores como a densidade urbana e a renda média.
70
O modelo prognóstico adotado para os municípios baseou-se exclusivamente nos dados obtidos
junto ao IBGE, população de 2000 e 2010. Para a avaliação da estimativa de evolução da população foi
utilizado o método da taxa geométrica.
Esta metodologia consiste na estimativa da população utilizando-se uma taxa de crescimento
geométrico, sendo a mesma obtida para um período entre dois censos demográficos. A partir desta taxa
é possível estimar o crescimento anual da população, aplicando a mesma para cada período. O IBGE
aplica esta taxa para calcular as estimativas anuais de crescimento disponibilizadas ano a ano.
A expressão que define a taxa geométrica de crescimento da população é dada pela seguinte
expressão:
1
P A1 A0
1
TGCA
1 100
P0
Onde:
TGCA = taxa geométrica de crescimento anual
P1 = população 2000
P0 = 2010
A1 = ano 2000
A0 = ano 2010
Durante o diagnóstico, admitiu-se que a taxa de geração de resíduos sólidos domiciliares venha
a elevar-se na maioria dos municípios, tendendo a estabilizar-se em patamares distintos.
A geração per capita de resíduos, foi calculada usando a equação abaixo:
G PR QTS
P AT
Onde: GPR = Geração per capita de resíduos (kg/hab.dia)
QTS = Quantidade de resíduos coletados por dia (kg)
PAT = População com coleta de resíduos (hab)
Com os modelos prognósticos para o crescimento populacional e para a taxa de geração de
resíduos, foi possível estimar a evolução das quantidades geradas.
71
Utilizando-se dos modelos de evolução das taxas de geração e do crescimento populacional, é
possível construir a estimativa de geração dos resíduos sólidos urbanos para os diferentes horizontes
adotados para o plano.
No entanto tem que ficar claro que este exercício de futurologia tem tantas variáveis
incontroláveis, que o resultado acaba se transformando de uma projeção matemática em um exercício de
probabilística estocástica que mais lembra um jogo de pôquer.
É possível prever com exatidão a estimativa de crescimento populacional. Mas não é possível
estimar com precisão fatores como migrações internas devidas a atração por emprego, melhores
condições de vida, melhorias de infraestrutura e outras.
Agora tem uma variável que talvez seja a mais importante e que é extremamente difícil de
avaliar que são os hábitos de consumo e as mudanças comportamentais nos hábitos de consumo e suas
repercussões na geração de resíduos sólidos.
Em termos gerais, sociedades mais desenvolvidas produzem muito mais resíduos do que países
em desenvolvimento. Sociedades mais desenvolvidas tendem a gerar quantidades maiores de resíduos
sólidos provenientes de embalagens, enquanto comunidades mais primitivas ou menos desenvolvidas
tendem a gerar mais resíduos sólidos de natureza orgânica.
Todas estas afirmações são embasadas em dados e são completamente consensuais não
necessitando citações bibliográficas.
Ninguém condena a ocorrência deste fenômeno social, ao contrário, esta é a situação mais
desejável que o país poderia ter, mas esta situação é ilustrativa da realidade atualmente existente.
Por isso são propostas a adoção de premissas de cálculo que considerem esta realidade,
fundamentadas em projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_impressao.php?id_noticia=1272):
A taxa de crescimento populacional atual calculada é bastante reduzida e tende a ser
decrescente;
As taxas de aumento na produção de resíduos sólidos não tem sido correlacionadas diretamente com expansão populacional, mas sim com inclusão social e incrementos e mudanças de hábitos de consumo.
Assim sendo, existem grandes variações entre indicadores de taxas.
Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
(http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_impressao.php?id_noticia=1272), confirmados
por dados da AVRELPE (Associação Brasileira de Limpeza Publica), indicam que a taxa de crescimento
72
da geração de resíduos sólidos no Brasil comparando os anos de 2010 e 2009 situa-se em torno de 7% e
desta forma indicam claramente a consecução das premissas aqui discutidas e anteriormente
discriminada.
Por isso são feitas 3 estimativas anuais pelo prazo de 20 anos (longo prazo), incluindo o curto
prazo (4 anos) e médio prazo (4 a 8 anos) considerando taxas de crescimento anual de 5, 7 e 9% ao ano
para a geração de resíduos sólidos do município de Bento Gonçalves.
Os dados do IBGE (2011) deixam claro que não há exagero algum na estimativa que considera
estes 3 cenários, pois se a situação atualmente está entre 5 e 7%, nada impede que evolua para algum
cenário entre 7 e 9% pelos motivos já expostos e amplamente discutidos, e qualquer probabilidade de
cenário tende a estes valores mais elevados, em nada vinculados com taxas de crescimento
demográficas como mostra a seguir.
CRESCIMMENTO DEMOGRAFICO MODELO ARITMETICO MODELO GEOMETRICO
CURTO PRAZO 111.287 132.192
MEDIO PRAZO 118.670 149.066
LONGO PRAZO 140.821 213.744
Tab. 19 – Projeção de crescimento demográfico.
O montante inicial de base da projeção é de 107 ton/dia. Qualquer cenário tende a oscilar entre
estes montantes e a verificação por município pode ser realizada aplicando os mesmos índices para o
montante inicial de resíduos específico do município.
Esta estimativa não é apresentada aqui, onde os dados utilizados compreendem a geração
diária de resíduos sólidos do somatório de todos os municípios considerados e avaliados no diagnóstico
geral e inicial.
73
Os dados são apresentados na tabela 20 a seguir.
Ano Taxa de 5% a/a Taxa de 7% a/a Taxa de 9% a/a
2012 107 t/dia 107 t/dia 107 t/dia
2013 112 t/dia 114 t/dia 117 t/dia
2014 118 t/dia 123 t/dia 127 t/dia
2015 124 t/dia 131 t/dia 139 t/dia
2016 (curto prazo) 130 t/dia 140 t/dia 151 t/dia
2017 137 t/dia 150 t/dia 165 t/dia
2018 143 t/dia 161 t/dia 179 t/dia
2019 151 t/dia 172 t/dia 196 t/dia
2020 (médio prazo) 158 t/dia 184 t/dia 213 t/dia
2021 166 t/dia 197 t/dia 232 t/dia
2022 174 t/dia 210 t/dia 253 t/dia
2023 183 t/dia 225 t/dia 276 t/dia
2024 192 t/dia 241 t/dia 301 t/dia
2025 202 t/dia 258 t/dia 328 t/dia
2026 212 t/dia 276 t/dia 358 t/dia
2027 222 t/dia 295 t/dia 390 t/dia
2028 234 t/dia 316 t/dia 425 t/dia
2029 245 t/dia 338 t/dia 463 t/dia
2030 258 t/dia 362 t/dia 505 t/dia
2031 270 t/dia 387 t/dia 550 t/dia
2032 (longo prazo) 284 t/dia 414 t/dia 600 t/dia
Tab. 20 - Estimativa de geração de resíduos sólidos no município de Bento Gonçalves – RS.
O valor diário lançado considera o valor de 2.365,87 da média mensal do segundo semestre de
2011 (pag.28), dividido por 22 considerando coleta em todos os dias úteis da semana, menos sábado e
domingo, resultando num valor médio de 107 toneladas/dia.
74
2.1.2 PROGNÓSTICO SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
É consensual a dificuldade de adesão da população quanto à implantação/melhoramento das
iniciativas de coleta seletiva, mas este parece ser um caminho sem volta, tanto pela evolução da
humanidade como pela sequência dos diplomas legais que fundamentam o arcabouço normativo. O
diagnóstico também demonstra que o município tem grandes dificuldades em mobilizar os catadores
informais para formação de associações ou cooperativas.
Todos os resíduos sólidos são enviados ao aterro sanitário em Minas do Leão. O município
necessita mudar o paradigma de gestão dos resíduos sólidos. É preciso alterar a ideia de que se faz uma
licitação para coleta e destinação final em Minas do Leão, na Empresa Sil e está tudo dentro da
legalidade, é preciso avançar na ideia que é preciso realizar a gestão local dos resíduos sólidos, que
inclui coleta seletiva, formação de cooperativas de recicladores, inclusão social, geração de emprego,
ocupação e renda, reinserção de materiais em ciclos produtivos após o esgotamento de ciclos de vida de
produtos.
E mais, é preciso se preparar para atender a legislação, fazer acordos setoriais locais, atender o
Art. 3 da lei 12.305 que estabelece a política nacional de resíduos sólidos, estabelecer e ampliar os
mecanismos de logística reversa e gestão compartilhada previstos nos Arts. 30 e 33 da lei.
Juntamente com isto, o município possui dificuldades na segregação nas casas devendo ser
iniciado um trabalho de educação ambiental voltado às entidades educacionais e comunidade em geral.
Reformulação da Coleta porta a porta, implantação de PEV’s, para potencializar a porcentagem de
separação de resíduos para a reciclagem. Iniciar proposta de recolhimento do resíduo seletivo na zona
rural é uma das ações que o prognóstico identifica.
A criação de associações e cooperativas fará a inclusão social já exaustivamente decantada e
descrita e que contribui com o meio ambiente, pois estes enviam para a cadeia produtiva um percentual
significativo de resíduo para a reciclagem.
Alternativas para os modelos de Gestão dos galpões e cooperativas de catadores, trabalhando a
questão do pagamento por serviços ambientais em conjunto com a capacitação dos catadores. Estas
questões mais cedo ou mais tarde chegarão às municipalidades e é necessário estar preparado para
enfrentar estas questões.
A ideia é proporcionar para a administração municipal e para a sociedade como um todo a
apropriação do conhecimento e da capacidade dos próprios catadores de achar as soluções, baseado no
conhecimento prático que eles desenvolveram ao longo dos anos, orientador e apoiados pela
administração municipal, com órgão que disponha de recursos e pessoal previamente preparado para
isto.
75
Alternativa para o problema da valoração dos resíduos, verificado com frequência pelas
cooperativas de catadores, seria a implantação de Centrais de comercialização, possibilitando um grande
ganho de escala e comercialização direta à Indústria, sem passar pelos atravessadores. É para isto que é
necessário um órgão específico no município que não apenas faça licitação para se livrar dos resíduos
sólidos dentro da lei. Isto implica em mudança de paradigma no tema.
Quanto aos RSU, entendeu-se que a busca por soluções deve se pautar em alternativas que
contemplem as novas tecnologias, visando o aproveitamento/valorização integral das diversas tipologias
de resíduos gerados e gerando uma quantidade mínima de rejeito, indo de encontro ao que preconiza a
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
2.1.3 PROGNÓSTICO SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
O diagnóstico identificou que existe uma enorme deficiência no controle da gestão dos resíduos
sólidos dos serviços de saúde. Todo o setor de saúde no Brasil ainda é deficiente, de certa forma seria
contraditório até insistir em políticas públicas de gestão de resíduos sólidos dos serviços de saúde se o
próprio serviço de saúde é deficiente.
Ninguém pode pensar em criar obstáculos ainda que justificáveis pela proteção coletiva da
qualidade ambiental, para serviços de saúde, haveria um grave risco de uso político deste fenômeno e
sua ampla distorção para justificar que os serviços de saúde ainda podem se tornar mais deficiente em
função das exigências ambientais.
O conjunto da população, a imprensa e os formadores de opinião nas diversas comunidades
tenderiam a não entender mesmo a situação e criar situações constrangedoras que certamente nenhuma
administração municipal quer patrocinar.
Resíduos sólidos de serviços de saúde são todos os resíduos gerados por estabelecimentos
prestadores de serviços de saúde: hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análises
clínicas e postos de coleta, ambulatórios médicos, farmácias e drogarias, unidades municipais de saúde
(postos da rede pública), clínicas veterinárias e instituições de ensino e pesquisa médica, relacionados
tanto à população humana quanto à veterinária (COELHO, 2000; NÓBREGA et al., 2002).
Dentro de uma instituição hospitalar, várias são as dimensões da questão ambiental, todas elas
muito importantes, complexas e dignas de tratamento sério e sistêmico em seu conjunto. No entanto é
inegável a emergência e a criticidade da gestão dos resíduos hospitalares ou resíduos dos serviços de
saúde.
76
Entre as principais causas do crescimento da geração de resíduos dos serviços de saúde, está o
contínuo incremento da complexidade dos procedimentos e a universalização do sistema (SANCHES,
1995).
Além de reunir um grande e variado número de portadores de doenças, o hospital gera um
volume de resíduos que são considerados perigosos à saúde e ao meio ambiente, portanto a implantação
de ações que minimizem estes impactos é fundamental.
A medicina somente tornou-se uma prática hospitalar no século XVIII. O hospital até essa época
era um local de acúmulo de doentes, ou seja, era um foco de doenças que causavam efeitos negativos à
saúde e ao meio ambiente. Alguns estudos começam a ser desenvolvidos com o objetivo de avaliar as
funcionalidades do hospital sob o ponto de vista de seus impactos, inicia-se a preocupação com o
hospital em relação ao espaço que está situado e sua ligação com a cidade. O hospital precisa ser
localizado em um espaço que não seja favorável à propagação de “miasmas, ar poluído e água suja”
(FOUCAULT, apud DIAS, 2004).
Ampliando as discussões sobre os riscos associados aos resíduos do serviço da saúde,
trabalhos científicos confirmam o reconhecimento dos riscos desses resíduos pela sobrevivência de
agentes dotados de elevada resistência às condições ambientais.
De forma a destacar outras características peculiares de agentes biológicos na presença de
resíduos do serviço de saúde, recente estudo realizado pela Associação de Pesquisa Japonesa,
apresentando o estágio ambiental de patógenos nesses resíduos, foi demonstrado a possibilidade de
sobrevivência da dose infectante do vírus da Hepatite B ou C, durante uma semana, em uma gota de
sangue retirada de uma agulha hipodérmica (PRUSS et al., 1999).
Deste cenário de avaliação de risco envolvendo algumas frações específicas dos RSSS, há
consideração de outros possíveis mecanismos de sobrevivência de patógenos na massa desses
resíduos, como por exemplo, os materiais biológicos contaminados que podem se constituir em
importantes veículos para os microrganismos produtores de doenças, quando não devidamente
manuseados ou tratados adequadamente.
No contexto nacional, as opiniões divergentes sobre o risco de periculosidade dos RSS, na sua
maioria, são direcionadas à ausência de fatos que comprovem que esses resíduos causem doenças nas
pessoas que desenvolvem atividades nos serviços de saúde (SILVA, 2001).
Por outro lado, a literatura relata a importância de riscos infecciosos associados aos resíduos
sólidos do serviço da saúde, principalmente aos materiais perfurocortantes, como principal perigo à saúde
ocupacional (FERREIRA, 1995)
Estes dados estimulam a discussão sobre a forma de gestão dos resíduos hospitalares e dos
serviços de saúde em geral. Os interesses econômicos práticos aumentam ainda mais esta discussão.
77
Bencko et al. (2003) discutindo a situação do Hospital Geral de Praga, instituição fundada em 1790,
demonstram que o custo para disposição de resíduos comuns é de 75 euros, enquanto o custo para
tratamento e disposição dos resíduos infectantes de natureza hospitalar atinge 260 euros/ tonelada.
Esses autores asseguram que essa diferença é significativa no orçamento da instituição e
justifica o estabelecimento de desafios futuros para aprimorar os tratamentos na instituição.
Conforme Miyazaki et al. (2005), no Japão, os resíduos infecciosos não são coletados e
transportados pelo governo municipal, portanto, as instituições médicas são responsáveis pela despesa,
e devem contratar empresa específica autorizada para o tratamento desses resíduos. O custo da coleta e
transporte está transformando-se em matéria séria.
O preço é determinado conforme a quantidade, distância e frequência do transporte e preço do
recipiente. O padrão dos recipientes foi regulado em 1995. Os preços para tratamento desses resíduos
estão estimados entre yen 100-150/kg, ou seja, variam de 900,00 a 1.300,00 dólares/tonelada.
No Japão, Miyazaki et al. (2005) citam que as práticas de gestão de resíduos são feitas de
acordo com a “Waste Disposal Law” de 1970, sendo que a gestão de resíduos infecciosos foi
regulamentada em 1992, sendo revisada em 2004.
O Hospital Geral Universitário (GUH) de Praga tem sua própria diretriz para o gerenciamento de
todos os tipos de resíduos. Uma pessoa é nomeada como responsável para o tratamento dos resíduos
para controlar os mesmos em cada área de trabalho, clínica e instituto.
A gerência operacional é responsável por todos os resíduos do hospital. A diretriz orientadora
lista regras básicas para segurança, medidas pessoais de proteção e emergências em caso de acidentes,
baseada na lei de proteção à saúde pública.
No GUH a ideia predominante sugere abandonar a filosofia anterior de que todos os resíduos
hospitalares devem ser incinerados. Deve haver promoção de um sistema para separar material
contaminado do não contaminado. Isto permitirá a reciclagem.
Ainda Bencko et. al (2003) cita a recomendação crucial da Conferência de Copenhagen em maio
de 1991: separar resíduos perigosos dos não perigosos que não requerem nenhuma manipulação ou
eliminação especial.
No Brasil, um hospital com 700 leitos produz aproximadamente 20 tonelada/mês de resíduos
biológicos. Considerando os valores praticados no nosso mercado, que podem variar muito de uma região
para outra, mas que em Porto Alegre está em média R$ 1000,00/tonelada; a estimativa é de que os
hospitais de grande porte estejam gastando R$ 20.000,00/mês com o tratamento desses resíduos.
No caso brasileiro, embora algumas ações estejam em curso para alterar a forma de visão e
gestão atual, observa-se que a maioria dos resíduos ainda é considerada como perigosa (infectante ou
especial). Essa visão tem como premissa que todo resíduo originado do sistema de saúde esteja
78
contaminado, gerando um preconceito que induz a uma negligência nas políticas de gestão (NAIME et al,
2004).
A ideia predominante sugere abandonar a filosofia anterior de que todos os resíduos hospitalares
devem ser tratados como infecciosos. Deve haver promoção de um sistema para separar material
contaminado do não contaminado. A recomendação crucial da Conferência de Copenhagen em maio de
1991 é separar resíduos perigosos dos não perigosos que não requerem nenhuma manipulação e
eliminação especial (BENCKO et al., 2003).
No Brasil, há mais de 30 mil unidades de saúde produzindo esses resíduos, e na maioria das
cidades, a questão do manuseio e da disposição final não está resolvida, e acrescenta-se que algumas
unidades de saúde desconhecem a quantidade e a composição dos resíduos que produzem (FERREIRA,
1995).
Em serviços de saúde, especificamente, o grande aumento de demanda verificado desde a
implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, que não foi acompanhado por dotações
orçamentárias do mesmo porte, e que, portanto, geraram uma defasagem na administração global do
sistema, e a crescente utilização de materiais descartáveis como forma de controle mais eficiente das
infecções e outros fatores associados, tem contribuído decisivamente para o aumento da geração de
resíduos.
A população brasileira tem se concentrado, cada vez mais nas áreas urbanas, e a expectativa de
vida média do brasileiro vem crescendo. Estes fatores também se somam aos anteriores nas justificativas
para o aumento da geração de resíduos dos serviços de saúde.
Também influem na natureza e na quantidade dos resíduos produzidos fatores culturais
regionais e procedimentos adotados, que dependem de fatores sazonais e até do tipo de alimentação
adotado (FORMAGGIA, 1995).
Para Petranovich (1991) o volume dos resíduos dos serviços de saúde tem crescido a uma taxa
de 3% por ano, devido ao fato de que o uso de descartáveis aumentou de 5% para 8% ao ano, em função
das doenças infectocontagiosas e da busca de melhores condições nos serviços de saúde.
Atualmente, as resoluções do CONAMA anteriores à data da publicação da Resolução 358 de
29 de abril de 2005 foram revogadas. Essa nova resolução do CONAMA guarda extrema coerência e
sintonia com a Resolução 306/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA, 2004).
Para Naime 2005:
“..a falta de informações sobre o assunto é um dos principais motivos para
a ausência de projetos bem sustentados que determinem melhorias no setor.
Particularmente os resíduos dos serviços de saúde merecem atenção especial em
79
suas fases de separação, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte,
tratamento e disposição final”.
As consequências da falta de informações e indefinições são observadas pela carência de
modelos de resíduos do serviço da saúde, pois uma parte considerável das organizações hospitalares
desconhece os procedimentos básicos no manejo dos resíduos. Por outro lado, cabe destacar que a
concepção dos tratamentos de resíduos pode avançar muito.
Autores como Andrade (1999) apresentam os resultados encontrados para a composição
gravimétrica dos resíduos produzidos por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde no
município de São Carlos, em São Paulo, demonstrando que há predominância de materiais
potencialmente reaproveitáveis entre esses resíduos. Levando esse fato em consideração, que muitos
resíduos de saúde não são contaminados, e apropriando a ideia de gestão avançada de resíduos, muitas
ações podem ser aprimoradas nessa questão.
É importante salientar a existência de estudos sobre a presença de patógenos oportunistas nos
líquidos percolados da disposição final de RSSS, que revelam microrganismos indicadores de
contaminação ambiental como a P. aeruginosa, S. aureus, E. fecais e C. perfringens (BIDONE et al.,
2000; RAMALHO et al, 2007).
Essas evidências, somadas às outras, facilitam a elaboração de um planejamento e implantação
de ações sistêmicas. Atualmente existem legislações federais extremamente rigorosas com a
responsabilidade do gerador sobre os resíduos gerados (NAIME, 2005).
Tema transversal e multidisciplinar para várias áreas, desde a medicina até a administração
hospitalar, a questão do gerenciamento e destinação final adequados dos resíduos sólidos dos serviços
de saúde tem sua mais recente normatização fixada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA).
Este procedimento foi realizado através de resolução conjunta com o CONAMA, com o título de
“Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde”, sob o número de Resolução – RDC 306 do órgão.
Este Regulamento apresenta no capítulo III Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
o seguinte parágrafo:
O gerenciamento dos RSS constitui-se em um conjunto de procedimentos
de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas,
normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e
proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente,
visando a proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos
naturais e do meio ambiente. (RDC 306/2004 – ANVISA).
80
A partir dessas orientações, todo gerador deve elaborar um Plano de Gerenciamento de
Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), conforme as características dos resíduos gerados e na
classificação especificada na Resolução.
Esse Plano engloba o manejo nas etapas de segregação, acondicionamento, identificação,
transporte interno, armazenamento temporário, tratamento, armazenamento externo, coleta e transporte
externo e disposição final. Esse Plano será documento obrigatório para a solicitação de licenciamento
ambiental das empresas que geram resíduos de serviços de saúde.
Por isso, de certa forma, o prognóstico é de que se devem adotar medidas mais rígidas que
centralizem na municipalidade a responsabilidade pelo controle da situação que e pública. O setor público
assuma a questão e repasse somente os custos para as entidades, de forma a preservar a situação do
uso político que esta delicadíssima questão pode suscitar e proteja de forma eficiente e eficaz o conjunto
da população que vive no município.
Não basta apenas atuar como fiscalização restritiva ou punitiva. É necessário estabelecer uma
estratégia de compartilhamento da solução nesta delicada área sob pena de gerar constrangimentos e
interdições completamente inadequadas.
O projeto desenha uma espécie de gestão compartilhada entre o município e a entidade de
saúde, com o repasse dos custos gerados pelas ações operacionais, pelo município atuando como gestor
e executor para a entidade de saúde pública ou privada.
Num primeiro momento este é o procedimento mais adequado. Num segundo momento de
médio a longo prazo, se poderá avaliar a possibilidade de realização de programas que proponham a
evolução da gestão clássica de resíduos de serviços de saúde para a gestão avançada (NAIME et al,
2004).
Na gestão clássica usada no Brasil, todos os resíduos são misturados e por isso se tornam
contaminados e a média de geração de resíduos situa-se em torno de 4kg/dia/leito. Esta realidade
determina a autoclavagem e virtual incineração de todos os resíduos considerados, encarecendo
bastante as operações.
Na gestão avançada utilizada na Europa, os resíduos comuns não são misturados com os
contaminados e a geração se situa entre 0,1 e 0,5 kg/dia/leito.
2.1.4 PROGNÓSTICO SOBRE RESÍDUOS DE PODAS E LODOS
O diagnóstico na página 48 descreve que os resíduos de limpeza urbana são principalmente os
serviços de varrição, capina poda e limpeza de córregos entre outros, e ainda na página 50 descreve o
81
diagnóstico que “inexistem no município mecanismos de controle quantitativo de resíduos recolhidos
através de limpeza urbana” (último parágrafo da página).
Se não há controle nem quantitativo, que dirá qualitativo ou de destinação final. Não faz o menor
sentido enterrar galho de árvore que é Carbono, Hidrogênio, Oxigênio e Nitrogênio, elementos vitais que
poderiam e deveriam ser reintegrados à vida em parques e praças e outros próprios municipais.
Não há sentido em fazer compostagem de toda matéria orgânica, pois a mesma está
contaminada por fraldas, absorventes e outras substâncias que não permitem seu uso na agricultura. Mas
resíduos de podas, juntamente com resíduos de lodos de Estações de Tratamento de Água (ETA’s) ou
Estações de Tratamento de Efluentes (ETE’s) desde que haja controle de eventuais metais pesados
presentes nestes lodos, devem ser planejados para que não se destinem inadequadamente lodos em
cursos de água e não se enterrem inadequadamente também nutrientes vegetais que poderiam ser muito
adequadamente usados como adubos naturais ou orgânicos em praças, parques e outros próprios
municipais.
Não parece ser um problema maior de custo, parece ser uma questão de mudança de
paradigma e de profunda alteração em mecanismos de gestão dos resíduos sólidos urbanos.
2.1.5 PROGNÓSTICO SOBRE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO
A maior dificuldade observada no diagnóstico é o convencimento de todos incluindo as
empresas privadas e o próprio setor público em realizar um manejo adequado deste tipo de resíduo. Não
adianta um local para disposição deste tipo de resíduo, uma vez que este processo é bastante oneroso
(desde a aquisição de uma área satisfatória até a compra de equipamentos).
É necessária a implantação de uma ação coletiva, integrada e eficiente a curto prazo para a
melhoria da qualidade ambiental e consequente melhoria da qualidade de vida das populações e para
viabilizar uma usina de reciclagem de resíduos de construção e demolição, já existente há mais de 20
anos em Belo Horizonte e que poderia ser estudada regionalmente, caso não fosse viável sua instalação
apenas em Bento Gonçalves.
Alguns municípios no Brasil tem dificuldade de identificar os pequenos geradores. O programa
de Belo Horizonte integrando carroceiros e pontos de entrega voluntária com infraestrutura para receber
carroceiros é um exemplo para o país.
A sugestão é realizar um cadastro dos Tele Entulhos e uma fiscalização rotineira deste tipo de
empreendimento exigindo conforme Resolução 307/2002 o Plano de Gerenciamento dos Resíduos da
Construção e Demolição.
82
Muito do material de RCD pode ser reaproveitado a sugestão e qualificar a mão de obra para
trabalhar neste tipo de resíduo. Sugere-se a criação de ecopontos ou locais para recebimento de
pequenos volumes, podendo funcionar no mesmo local de recebimento de outras tipologias de resíduos.
É necessária a criação de unidades regionais dentro do município para recepção de RCD que já
devem vir triados da obra conforme Plano de Gerenciamento a ser aprovado juntamente com projeto da
obra. Quanto aos móveis usados, se entende que deve ser criada ou ampliada a cultura de
reaproveitamento destes, utilizando a mesma estrutura dos pontos de entrega voluntária ou destinação
final para uso como combustível de caldeiras.
Existe a necessidade de aquisição de picadores, que poderiam servir para os móveis que não
pudessem ser reaproveitados. O material picado poderia ser compostado ou aproveitado como fonte
energética em caldeiras, em substituição à lenha. O restante dos materiais provenientes do desmanche
dos móveis poderia ser utilizado para recuperação de outras peças ou até mesmo para confecção de
acessórios como almofadas, por exemplo.
O diagnóstico faz um minucioso levantamento dos resíduos da construção civil a partir da página
52. Se não houver uma política de implantação em médio prazo da Resolução 307/2002 do CONAMA e
afins, a questão certamente irá se revestir de grande gravidade.
Os resíduos de construção e demolição a grosso modo, geralmente representam diariamente o
dobro dos resíduos sólidos domiciliares de uma comunidade, no caso de Bento Gonçalves algo
certamente próximo ou superior a 200 toneladas por dia e não haver a implantação e o correto
gerenciamento de uma política preferencialmente de reciclagem e reinserção dos materiais em ciclos
produtivos, terá seu preço em breve para o município.
Como temos insistido em todo presente prognóstico, é preciso alterar o paradigma dos resíduos
sólidos e passar a encarar o problema como sendo prioritariamente uma questão de gestão e não apenas
de custos ou de legislação a ser cumprida. Se não houver esta mudança de paradigma, não haverá plano
de gerenciamento de resíduos sólidos que resolva o problema, nem em Bento Gonçalves, nem em
qualquer município brasileiro.
2.1.6 PROGNÓSTICO SOBRE RESÍDUOS INDUSTRIAIS
O crescimento do setor industrial e dos resíduos gerados é alvo de projeções necessárias para
construir políticas de controle. Atualmente todos os municípios do país, poucos interferem nesta
realidade, mas em uma projeção de médio em longo prazo se projeta que as administrações municipais
serão mais demandadas a intervir em situações que determinem intervenção pública.
83
Todos os municípios já exercem um controle sobre a geração e destinação deste tipo de resíduo,
uma vez que a maioria já possui habilitação para licenciar atividades de impacto local. No entanto, a
dificuldade encontrada por todos é a falta de uma fiscalização mais efetiva, que tenha condições de
vistoriar todas as empresas e orientá-las.
Em relação ao Resíduo industrial este é de responsabilidade do empreendedor que gera este
rejeito. A proposta é que o município faça a capacitação do órgão fiscalizador em relação a ter
conhecimento do processo produtivo que geram resíduos.
Também se sugere que o município inclua nas suas rotinas de licenciamento a criação de
bancos de dados que possibilite consultas imediatas em tempo real pelo gestor municipal com a adoção
de procedimentos adequados quando da ocorrência de efemérides ou ações imprevistas que afetem a
qualidade de vida das populações e exijam intervenções imediatas da administração pública local.
Identificam-se dificuldades ligadas às ações de fiscalização da correta destinação desta tipologia
de resíduos. Também é necessário que as empresas deixem de apenas “enterrar” seus resíduos em
aterros industriais.
Na página 56 do relatório de Diagnóstico, dados da PROAMB descrevem que o município
destina cerca de 3.000 m3 por mês de resíduos industriais. O diagnóstico identificou que os controles
públicos são precários, ficando restritos aos Manifestos de Transportes de Resíduos e demais
documentos legais obrigatórios ou nem mesmo a isto.
2.1.7 PROGNÓSTICO SOBRE RESÍDUOS ESPECIAIS E LOGÍSTICA REVERSA
De todos os itens previstos no Art. 33 da Lei 12.305 que estabelece a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, o diagnóstico descreveu uma situação reativa ou passiva do município frente a estas
realidades.
Os pneus ficam armazenados numa sala junto a Secretaria do Meio Ambiente, sendo remetidos
a Reciclanip que encaminha para recicladores cadastrados.
Para recebimento de eletroeletrônicos, existe uma organização não governamental cadastrada e
licenciada junto à Secretaria do Meio Ambiente que informa receber cerca de duas ton. de material por
mês.
Pilhas e baterias são recebidas por uma única entidade licenciada para este fim que remete
cerca de 120 kg destes materiais por mês para a PROAMB.
O Diagnóstico não deixa claro, mas se imagina que o INPEV recolha embalagens contaminadas
de agrotóxicos recolhidas pelo município.
84
Sobre lâmpadas fluorescentes, a única informação é que o município armazena lâmpadas
queimadas na iluminação pública e pretende dar destinação adequada. Aqui diríamos pela experiência
acumulada em outras situações e abordagens que as grandes e médias empresas costumam dar
destinação adequada para este tipo de material e que as empresas pequenas e usuários domésticos por
falta de opções costumam descartar suas lâmpadas fluorescentes conjuntamente com os demais
resíduos domiciliares.
Existe um ponto de entrega voluntária no município e não existe controle sobre os resíduos da
mineração, transporte ou agrossilvopastoril.
Toda está situação passa pela mesma quebra de paradigma. É preciso deixar de conceber a
questão dos resíduos sólidos como um tema de licitação, coleta e disposição dentro de disposições
legais, porque a questão não é mais somente isto.
Agora é uma questão pró-ativa, que envolve acordos setoriais nacionais ou locais, análise de
ciclo de vida de produtos, gestão compartilhada, logística reversa, reinserção de materiais em ciclos
produtivos, inclusão social com geração de emprego, ocupação e renda e economia de matérias primas,
água e energia.
2.2 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA ATENDIMENTO DAS METAS
O presente Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos detalha planos e projetos
específicos objetivando atingir METAS que deverão ser mais detalhadamente definidas pela
administração municipal e pela comunidade.
A consultora ressalta que podem e devem ser desenvolvidos projetos de educação ambiental
nas áreas de resíduos sólidos, resíduos de construção e demolição, resíduos de serviços de saúde,
resíduos especiais e até mesmo na área de resíduos industriais, onde a questão dos pequenos geradores
ganha destaque.
A partir de uma leitura aguçada da realidade, discriminada pelo prognóstico elaborado pelos
gestores ambientais consultados e embasada nos contatos e interações pessoais entre a consultora e os
gestores municipais, são eleitos e propostos planos integrados para os quais a municipalidade deverá
buscar recursos para desenvolver. Estes são os planos eleitos e considerados mais emergentes no
contexto atual:
Um programa imediato, de curto prazo, de gestão e reciclagem de resíduos sólidos
provenientes de atividades de construção e demolição para viabilizar implantação imediata no âmbito do município ou a nível regional de iniciativa neste sentido;
85
Um plano programa imediato, de curto a médio prazo para controle, coleta e
esterilização dos resíduos dos serviços de saúde. Por carência de recursos humanos e materiais, o diagnóstico e agora o prognóstico identificam uma enorme necessidade de apoio integrado nesta área;
Um programa imediato de curto em médio prazo, de compostagem conjunta de resíduos de podas consorciados com lodos de Estações de Tratamento de Água (ETA’s) e Estações de Tratamento de Esgotos (ETE’s), amplamente discutido e justificado em capítulo próprio adiante no presente trabalho;
Um programa de médio a longo prazo para implantação integrada de logística reversa, com o município atuando na modelagem e implantação do sistema em conjunto com entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Pneumáticos (ANIP) e outras entidades representativas e relevantes.
As premissas de todos os projetos desenvolvidos e aqui apresentados são:
Os projetos são temporários e objetivam a formação de recursos humanos para
posterior montagem de infraestrutura adequada;
Todos os projetos procuram recursos para desenvolver busca de auto-sustentabilidade
e na medida em que forem adequadamente implantados irão passar a gerar receitas
para as municipalidades ou compartilhamento de soluções com entidades privadas que
possam suportar custos gerados.
Mesmo no caso de geração de receitas permanentes para o município, através de uso de parte
dos resíduos sólidos na recuperação energética e comercialização da energia total ou excedente, mesmo
que o município seja corresponsável pela emissão e comercialização de certificados de redução de
emissões, quer seja em função das atividades de segregação, quer seja em função da recuperação
energética, sempre haverá autonomia dos entes municipais que estarão associados cumprindo a
determinação legal de reciclagem e reutilização de todos os materiais passíveis de tal destinação e
recuperação de energia dos restantes materiais.
2.2.1 PROGRAMA DE GESTÃO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO
Os resíduos de construção civil ou demolição (resíduo de C&D) ou simplesmente denominado
entulho, tem uma composição muito heterogênea e varia muito conforme a região em função das
alterações das técnicas construtivas. A constituição dos entulhos é argamassa, areia, cerâmica, concreto,
madeira, metais, papéis, plásticos, pedras, tijolo e tintas. O concreto é o segundo material mais utilizado
pela humanidade, logo depois da água.
86
O entulho da construção civil sempre foi considerado inerte. Inerte é todo material que mantido
durante 24h em água bidestilada não altera as propriedades físicas químicas da água. Mas é claro que
não é todo resíduo de construção civil que é inerte. Gesso dissolve em água. Tinta contém metais
pesados em sua composição, que se solubilizam na água. As telhas de fibrocimento antigamente
continham amianto que no ar é altamente cancerígeno.
Os índices de perdas de matérias-primas na construção civil são bastante elevados. Muitos
autores divergem sobre as quantidades, mas o certo é que são quantidades elevadas. (AGOPYAN, V. et
al. Alternativas para a redução do desperdício de materiais nos canteiros de obras. São Paulo, 1998
(Relatório final: vol. 1 ao 5); SOIBELMAN, L. As perdas de materiais na construção de edificações: sua
incidência e seu controle. Porto Alegre: Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul. Dissertação (Mestrado), 1993. 127 p.).
Este fato tem duas consequências imediatas e inevitáveis: o setor repassa sua ineficiência para
os preços dos imóveis, que nós pagamos. O setor produz um impacto ambiental desnecessário ao utilizar
matérias-primas naturais em quantidade superior ao necessário, registrando uma contabilidade sócio
ambiental negativa.
Devemos ressaltar que o setor de construção civil é um dos maiores empregadores de mão de
obra não qualificada, e que este é o preço que acaba tendo que pagar por este fato. Atualmente são
aceitos índices de desperdício no consumo de matérias primas que oscilam desde 8% em empresas com
alto padrão de desempenho gerencial, até cerca de 20 ou 30% nas obras em geral. Neste último caso,
podemos afirmar que para cada 3 edifícios, sobraria material para construir um quarto, caso o material
fosse bem gerenciado em “lay outs” de obra adequados.
As obras de reforma, pela falta de uma cultura de reutilização e reciclagem, geram muitos
entulhos. Em todas as cidades a geração de entulho se equivale a quantidade de geração de resíduos
sólidos urbanos domésticos. E quando as cidades são submetidas a grandes intervenções urbanas, como
novas avenidas, túneis ou obras de saneamento, geralmente a proporção de geração de entulhos fica
muito maior.
O pequeno construtor e o chamado “construtor formiga”, em todo Brasil, continuam jogando
estes materiais em estradas, avenidas, terrenos baldios, rios e córregos. O surgimento dos caçambeiros
contribuiu para que este quadro fosse amenizado, com a criação de locais para depósitos, mas estes
locais nem sempre são adequados e esta não é a melhor solução.
Algumas prefeituras como a de Belo Horizonte, Ribeirão Preto e Curitiba tem implantado usinas
de reciclagem de entulho. Em Belo Horizonte existe uma rede de pontos de coleta de recebimento de
pequenos volumes que em geral são transportados por carroceiros autorizados, e duas usinas de
reciclagem, uma no Bairro Estoril e outra na Pampulha.
87
Nestas usinas o entulho é beneficiado produzindo agregados que são reutilizados como subleito
de pavimentos ou no processamento de artefatos de concreto para a própria construção civil. Dados de
São Paulo estimam em 372.000 toneladas a produção mensal de entulho (ZORDAN, S. E. A Utilização
do Entulho como Agregado na Confecção do Concreto). Campinas: Departamento de Saneamento e
Meio Ambiente da Faculdade de Engenharia Civil, Universidade Estadual de Campinas. (Dissertação
Mestrado, 1997).
2.2.1.1 OBJETIVO GERAL
Desenvolver junto a órgãos financiadores, projetos institucionais de conforme as necessidades
da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves na implantação de rotinas administrativas na aprovação de
projetos da área de construção civil que viabilizem a implantação da resolução 307 do CONAMA
(Conselho Nacional do Meio ambiente) para otimizar as futuras operações de usina de reciclagem de
materiais na cidade ou região.
2.2.1.1.1 METAS
Estabelecimento e implantação de rotinas para aprovação de projetos de construção civil que
prevejam planos mínimos de gerenciamento dos resíduos da construção civil.
Estabelecimento de rotinas de análise pelos órgãos ambientais municipais dos planos de
gerenciamento de resíduos da construção civil para aprovação dos projetos das obras de construção civil,
que ficarão submetidas a este condicionante.
Viabilização da implantação e operação de usina de reciclagem de resíduos da construção civil a
ser implantada em nível de município ou região.
Capacitação de funcionários na prefeitura, totalizando 10 a 20 funcionários.
Edição de uma cartilha para uso em oficinas na prefeitura.
Edição de uma cartilha para distribuição para os construtores do município, que deverão ser
reunidos em oficinas.
2.2.1.1.2 JUSTIFICATIVAS
O projeto está baseado numa constatação prática. Se não houver uma mínima segregação
prévia dos resíduos sólidos de construção civil de acordo com as prescrições da resolução 307 do
Conselho Nacional do Meio Ambiente de 05 de julho de 2002, publicada no DOU em 17 de julho do
mesmo ano. Existe o risco de que não se viabilize o mínimo de segregação prévia necessária para o
funcionamento de futura usina de reciclagem na área do município que propicie a reintegração dos
materiais a novos ciclos produtivos.
88
A resolução do CONAMA 307 é muito prática, realista e adequada à realidade, prevendo a
separação dos resíduos em quatro tipos, são denominados; A, B, C e D.
Os resíduos de classe A são restos de construção civil passíveis de sofrerem reutilização em
usina de reciclagem que faça a trituração do material que então pode ser usado como subleito de
pavimento ou matéria prima para a construção de bloquetes que podem ser usados na construção de
habitações populares. Os resíduos do tipo B já têm mercados de reciclagem consolidados e devem ser
remetidos para estas cadeias. São plásticos, papéis, papelões, etc. Os resíduos do tipo C não tem
reciclagem e deve ser remetidos para aterros de resíduos sólidos, o maior exemplo é o gesso. E os
resíduos do tipo D são resíduos de construção classificáveis na classe I, cujo maior exemplo são latas de
tinta que contém metais pesados como chumbo.
2.2.1.1.3 RECURSOS
Os recursos mínimos previstos para o desenvolvimento deste projeto estão discriminados a
seguir, envolvendo recursos humanos, recursos físicos de instalações e recursos materiais.
QUANTIDADES DISCRIMINAÇÃO
ESTIMADAS
80 h Consultoria técnica em construção civil junto a prefeitura, treinamentos e oficinas junto
a prefeitura e empresas de construção civil.
Previsão de 20 horas.
Inclui ações de articulação e oficinas.
160 h Consultoria em educação ambiental e administração de rotinas junto a prefeitura e
empresas de construção civil. 2 técnicos.
Previsão de 20 horas
100 um. Cartilhas de apoio ao treinamento dos colaboradores das prefeituras
1.000 um. Folders de apoio às oficinas de sensibilização das empresas de construção agrupadas por
município.
200 h Apoio de pessoal de suporte na prefeitura, para agendamentos, apoio na elaboração de
serviços gráficos e outros.
1 Veículo de apoio para deslocamentos
1 ev Aluguel de sala para realização de oficinas de colaboradores.
1 ev Aluguel de anfiteatro para sensibilização de empresas de construção.
Tab. 21 - Recursos mínimos previstos
89
2.2.1.1.4 RESULTADOS ESPERADOS
A institucionalização operacional dos mecanismos de controle sobre os resíduos gerados pelas
obras de construção e demolição de forma a estabelecer um suporte fático para a obtenção de rotinas
satisfatórias nas atividades de reciclagem dos resíduos deste setor na usina em implantação.
2.2.1.2.1 OBJETIVO GERAL
Controle geral dos resíduos sólidos gerados pelos serviços de saúde humanos (hospitais,
clínicas, consultórios médicos, consultórios dentários, laboratórios de análises clínicas, farmácias e
outros) e serviços de saúde animal (lojas de pet, clínicas veterinárias e áreas de canil ou hospedagem de
animais de diversos portes).
Sistematização das ações de controle, dentro da estrutura do órgão municipal encarregado da
tarefa.
Estudos de viabilidade técnica e econômica para instalação de equipamentos de esterilização
(autoclavagem) e incineração deste tipo de resíduo em microrregiões avaliadas e estabelecidas da Bacia
Hidrográfica do Rio Taquari-Antas.
Avaliação da forma de operacionalização do sistema, com as administrações municipais
eventualmente assumindo as condutas operacionais mediante repasse dos custos para as entidades
geradoras conforme normatização local.
2.2.1.2.2 METAS
Capacitação de 20 a 40 funcionários na Prefeitura de Bento Gonçalves.
Criação de cadastros no município de forma eficiente e eficaz sobre o conjunto de serviços
gerador de resíduos sólidos de serviços de saúde.
Capacitação técnica e operacional “in loco” das estruturas da prefeitura.
Edição de uma cartilha para gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para ser
utilizada pelos órgãos municipais.
Edição de uma cartilha sobre gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para ser
distribuída aos geradores, estabelecendo e divulgando a forma de funcionamento.
Realização de atividades para treinamento e capacitação de colaboradores junto às
administrações locais municipais.
90
Realização de encontros para sensibilização e divulgação de procedimentos junto aos agentes
privados geradores de resíduos sólidos de serviços de saúde do município considerado.
Elaboração de estudo de viabilidade técnica e econômica para instalação de unidades de
esterilização e incineração.
2.2.1.2.3 JUSTIFICATIVAS
Foi identificado durante o diagnóstico e confirmado durante os encontros realizados para
desenvolvimento do prognóstico, que existe uma enorme carência de recursos, tanto humanos quanto
materiais para realização de um controle sistematizado dos resíduos dos serviços de saúde.
Todas as análises e informações que precederam a apresentação deste projeto deixam
extremamente explicitadas o risco gerado pelo manejo inadequado deste tipo de resíduo sólido.
Existe um amplo consenso sobre a questão da saúde no Brasil. As carências operacionais, tanto
humanas quanto materiais são tão prementes que o tema da gestão de resíduos sólidos de serviços de
saúde, embora tenha sua grande importância para a qualidade de vida das populações acaba sendo
relegado a um segundo plano em função da análise das demandas sociais geradas pela realidade.
Mas embora a situação tenha extrema sensibilidade social e delicadeza sócia econômica e
política, não parece mais viável postergar indefinidamente o tema, sob a hipótese de geração de
efemérides e fenômenos com características trágicos em curtos ou no máximo médios intervalos de
tempo cronológico.
Portanto é necessário planejar uma intervenção cuidadosa e prévia do que consertar mais um
desastre se vier a ocorrer, de forma impensada ou apressada. Não se dispõe de dados até mesmo por in
existência de controle em qualquer uma das três esferas públicas, mas certamente existe absenteísmo
motivado por questões sanitárias e o site “Trata Brasil” da Fundação Getúlio Vargas estima em quase 50
bilhões ao ano o prejuízo gerado por estas perdas.
E existe o absenteísmo gerado por questões de contaminação produzidas pelo gerenciamento
inadequado de resíduos sólidos de serviços de saúde que não tem dados registrados no Brasil. Existem
apenas estudos voltados para o saneamento básico (http://www.tratabrasil.org.br/novo_site/?id=13701), o
que não quer dizer que faltas não ocorram por contaminações provocadas por má gestão de resíduos
sólidos do setor de saúde.
O projeto proposto tem um extremo cuidado em exercer governança ambiental, em se pautar
pela ampla participação social e até em compartilhar soluções e assumir responsabilidades operacionais
para viabilizar as ações dos serviços de saúde em ambiente sanitário adequado.
91
2.2.1.2.4 RECURSOS
Os recursos mínimos previstos para o desenvolvimento deste projeto estão discriminados a
seguir, envolvendo recursos humanos, recursos físicos de instalações e recursos materiais.
Quantidade estimada Discriminação
1 ev Capacitação de 20 a 40 funcionários na prefeitura de Bento Gonçalves.
1 ev Criação de cadastros municipal sobre geração de resíduos sólidos de serviços de saúde.
1 ev Capacitação técnica e operacional da prefeitura.
1.000 un Edição de uma cartilha para gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde
para ser utilizada pelo órgão municipal
10.000 um Edição de uma cartilha sobre gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde
para ser distribuída aos geradores, estabelecendo e divulgando a forma de
funcionamento.
1 ev Realização de atividades para treinamento e capacitação de colaboradores da
prefeitura.
1 proj Elaboração de estudo de viabilidade técnica e econômica para instalação de unidades de
esterilização e incineração.
1 um Veículo para deslocamento no âmbito da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas para as
assessorias para as prefeituras.
Tab. 22 - Recursos mínimos previstos.
2.2.1.2.5 RESULTADOS ESPERADOS
Os resultados esperados são a capacitação dos recursos humanos e a sensibilização dos
empreendedores de serviços de saúde que são geradores de resíduos de serviços de saúde.
A operacionalização de modelo próprio de gestão em Bento Gonçalves, com operacionalização
por parte da administração municipal com repasse dos custos aos empreendedores dos serviços de
saúde, protegendo e tutelando as populações e não gerando soluções de continuidade na prestação dos
serviços.
Elaboração de estudos de viabilidade técnico econômica para instalação de estruturas
descentralizadas de tratamento de resíduos dos serviços de saúde, para esterilização e incineração dos
resíduos e obtenção de melhoria na qualidade de vida das populações.
Melhoria na eficácia e eficiência da fiscalização e gestão ambiental local pela assimilação de
áreas antes negligenciadas como a gestão de resíduos sólidos dos serviços de saúde.
Melhoria geral nas condições de saneamento e qualidade de vida das populações locais.
92
2.2.2 OBJETIVO GERAL
Planejamento integrado junto aos diversos municípios componentes do consórcio público de
saneamento de ações intermunicipais para destinação da grande quantidade de lodos atualmente
geradas por ETE’s e ETA’s e que tenderá a ser crescente em curto espaço de tempo.
E também destinação dos resíduos de poda, que são materiais nobres, constituídos
exclusivamente por biomassa e que em geral não operam como vetores de transmissão e disseminação
de doenças e que devem ser melhores aproveitados, para finalidades mais nobres do que o envio ou
remessa para aterros sanitários de qualquer natureza.
Não se pode ter universalização dos serviços de tratamento de água para potabilização e
distribuição às populações sem um planejamento adequado do que fazer com o lodo resultante.
Não se pode ter praticamente universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgotos
para destinação de água tratada aos mananciais superficiais e não ter um planejamento adequado prévio
da destinação do lodo resultante.
Algumas administrações municipais já realizam ações em direção à compostagem dos materiais
orgânicos. A proposta do trabalho é associar 2 materiais nobres em termos de nutrientes que são os
resíduos de poda e os lodos de ETE’s e ETA’s em ações de compostagem consorciadas para obter os
ganhos próprios da sinergia de uma operação conjunta.
E nas fases posteriores do projeto determinar a destinação final da matéria orgânica proveniente
de restos de alimentos, que tem potencial para atuar como estimulador de vetores transmissores de
doenças.
2.2.2.1 METAS
Levantamento de municípios que operam compostagem e levantamento das condições básicas
como localização, quantidade de colaboradores e materiais da compostagem.
Estudo sobre vantagens e desvantagens de compostagem centralizada em um local ou
descentralizada em núcleos dentro do município.
Preparação de cartilha sobre a necessidade de determinação de destinação final correta de
lodos e das propriedades de biomassa e nutrientes representadas pelos resíduos de poda e das
necessidades de manutenção dos próprios municipais.
Treinamento de 10 a 20 colaboradores da administração municipal que atuam em atividades de
podas urbanas e rurais e irão atuar nas atividades de compostagem de podas e lodos, seja pelo
transporte dos materiais, seja pela operação da central ou centrais de compostagem.
93
Contatos e articulações com os órgãos municipais ou estaduais responsáveis pelo tratamento de
águas e esgotos e geração de lodos.
Treinamento de até 10 colaboradores dos órgãos municipais ou estaduais responsáveis pelo
tratamento de águas e esgotos e geração de lodos.
Atividades de sensibilização comunitária da necessidade de definição e fiscalização permanente
da destinação dos lodos de ETA’s e ETE’s e da necessidade de tratamento conjunto de restos de podas
e lodos.
2.2.2.2 JUSTIFICATIVAS
A universalização do tratamento de água para potabilização e distribuição junto às populações
produz enormes quantidades de lodo nas estações de tratamento de água (ETA’s). O uso de sulfato de Alumínio (Al2SO4) contamina os lodos de tratamento de água com metais pesados.
A realidade que deve aqui ser registrada é que a maioria dos órgãos responsáveis não destina
este lodo para agricultura ou outras atividades, sendo comuns registros de disposição inadequada destes
materiais. Os lodos de Estações de Tratamento de Esgotos (ETE’s) são extremamente enriquecidos em
Digestão Biológica de Oxigênio (DBO5) e eventualmente em contaminantes microbiológicos como
coliformes fecais e outros.
A submissão destes materiais ricos em Carbono, Hidrogênio, Nitrogênio e Oxigênio em conjunto
com resíduos de poda que representam biomassa também rica em Carbono, e nos mesmos
componentes, além de eventualmente Fosfato (P) e Potássio (K), tende a produzir compostos orgânicos
muito apropriados para a manutenção dos próprios públicos dos municípios, além do que, as
temperaturas alcançadas pelos processos de compostagem aeróbica eliminam a maior parte dos
materiais patogênicos presentes.
Ser realista e aproveitar esta enorme oportunidade aberta pelo Plano Integrado de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Bento Gonçalves é uma imposição. Se não houver prévio e
adequado planejamento da destinação de todo lodo que será cada vez mais gerado no município em
quantidades crescentes, os resultados tendem a ser imprevisíveis e insatisfatórios não contribuindo para
a melhoria da qualidade de vida das populações.
2.2.2.3 RECURSOS
Os recursos mínimos previstos para o desenvolvimento deste projeto estão discriminados a
seguir, envolvendo recursos humanos, recursos físicos de instalações e recursos materiais.
94
Quantidade estimada Discriminação
1 proj Levantamento de municípios que operam compostagem e levantamento das condições
básicas como localização, quantidade de colaboradores e materiais da compostagem.
1 proj Estudo sobre vantagens e desvantagens de compostagem centralizada em um local ou
descentralizada em núcleos de municípios da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas.
1.000 un Preparação de cartilha sobre a necessidade de determinação de destinação final correta
de lodos e das propriedades de biomassa e nutrientes representadas pelos resíduos de
poda e das necessidades de manutenção dos próprios municipais.
1 ev Treinamento de 50 a 100 colaboradores das administrações municipais que atuam em
atividades de podas urbanas e rurais e irão atuar nas atividades de compostagem de
podas e lodos, seja pelo transporte dos materiais, seja pela operação da central ou
centrais de compostagem.
1 proj Contatos e articulações com os órgãos municipais ou estaduais responsáveis pelo
tratamento de águas e esgotos e geração de lodos.
1 ev Treinamento de até 30 colaboradores dos órgãos municipais ou estaduais responsáveis
pelo tratamento de águas e esgotos e geração de lodos.
1 ev Atividades de sensibilização comunitária da necessidade de definição e fiscalização
permanente da destinação dos lodos de ETA’s e ETE’s e da necessidade de tratamento
conjunto de restos de podas e lodos.
1 ev Locação de espaço para atividades de treinamento de colaboradores municipais e
colaboradores municipais ou estaduais responsáveis pela geração de lodos.
1 ev Locação de espaço para atividades de sensibilização comunitária e necessidade de
definição e fiscalização permanente da destinação dos lodos de ETA’s e ETE’s e da
necessidade de tratamento conjunto de restos de podas e lodos.
1 un Veículo para deslocamento no âmbito da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas para as
assessorias para as prefeituras.
Tab. 23 - Recursos mínimos previstos.
2.2.2.4 RESULTADOS ESPERADOS
Destinação adequada das crescentes quantidades de lodo geradas no município em função das
estações de tratamento de água (ETA’s) e estações de tratamento de esgotos (ETE’s).
Reintegração dos nutrientes disponibilizados em grande quantidade pelos lodos e resíduos de podas.
Economia de recursos financeiros e economia de recursos naturais ao não destinar resíduos de
podas para aterros sanitários e utilizar os nutrientes juntamente com os nutrientes dos lodos na
formulação de compostos.
Utilização destes compostos muito adequados e enriquecidos em nutrientes na manutenção dos
próprios municipais.
95
2.2.3 PROGRAMA INTEGRADOS DE IMPLANTAÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA
Os planos integrados de gerenciamento de resíduos sólidos são momentos propícios para que
entes governamentais e agentes privados empresariais e da sociedade, compartilhem o mesmo espaço
de discussão e construam as alternativas próprias e específicas capazes de atender as peculiaridades
das realidades locais.
O conceito de logística reversa está presente há bastante tempo no meio empresarial, mas não
é unânime, tem sido construído conforme os interesses e características dos envolvidos (DE BRITTO e
DEKKER, 2002).
Expressões como canais reversos e fluxos reversos, já são citados na literatura desde a década
de 70 do século passado, mas agora ganham refinamento teórico (ZIKMUND e STANTON, 1971,
GUILTINAN e NWOKOYE, 1974 e FULLER, 1978).
Logística reversa é uma expressão bem ampla e genérica, que em seu sentido mais amplo
significa todas as operações relacionadas com a reutilização de produtos ou materiais.
Mas a ideia é se concentrar em todos os conceitos que traduzam fluxos reversos, ou seja, todos
os que fluem em sentido inverso ao da cadeia direta do consumo, objetivando agregar valor de diversas
naturezas por meio da reintegração dos componentes ou materiais a ciclos produtivos, originais ou
diversos (DIAS e TEODÓSIO, 2006).
Logística reversa é planejar, controlar e operar o controle do fluxo de informações logísticas de
pós venda e de pós-consumo ao ciclo de negócios ou ao ciclo produtivo por meio dos canais de
distribuição reversos, agregando valor ecológico, econômico e social e conferindo sustentabilidade ao
conjunto (MIGUEZ et al, 2007).
O reuso, a reciclagem, a recuperação e o gerenciamento de resíduos contribui para diminuir o
uso de recursos naturais que muitas vezes são não renováveis reduzindo ou eliminando a ocorrência de
impactos ambientais (CARTER e ELLRAM, 1998).
Em marketing ou engenharia de produção engloba a terminologia de “closed-loop supply
channel” (KRIKKE, et al, 2003), ou seja, cadeia de suprimentos em circuito fechado. Assim a gestão das
cadeias produtivas não se encerra na venda e entrega do produto, mas inclui a análise do ciclo de vida do
produto, com a possível e provável reintegração dos materiais na cadeia produtiva (GEYER e JACKSON,
2004).
Não é exagerado concluir que a inclusão da logística reversa teve a concordância tácita ou
explícita porque o futuro do capitalismo enxerga sustentabilidade em uma reflexão estratégica, onde a
logística reversa é uma fase do processo que resulte em melhoria da competitividade. Não basta pensar
em reduzir impostos ou salários, tem que reaproveitar materiais, economizar matérias-primas, produzir
96
economia de água e energia e gerar inclusão social com geração de emprego, ocupação, renda e
absorção social integral (ROGERS e TIBBEN-LEMBKE, 1999).
A logística reversa cresceu e hoje se destaca na medida em que se integrou no apoio à análise
do ciclo de vida do produto (BERTHIER, 2003). Passou a ser um dos objetivos operacionais da logística
moderna. Não é por acaso que não se observam mais transportadoras que não tenham agregado o
conceito integral de logística à suas operações.
Portanto quando a lei fala em compartilhamento, cristaliza uma tendência da sociedade atual
(DEMAJOROVIC,1995) e o compartilhamento da gestão da logística reversa é uma tendência.
Tanto o setor público quanto o empresarial devem entender como uma grande oportunidade que
se abre. No setor público atuar obtendo melhores resultados que significa melhor qualidade de vida para
as populações, já no setor privado agregar valor viabilizando a integração com cadeias produtivas que
geram sustentabilidade e renda para os materiais e por consequência para os negócios em geral.
A lei genérica e de princípios abre exatamente espaço para que cada comunidade se organize
segundo suas peculiaridades específicas no setor governamental, no setor privado e na participação
social comunitária para a obtenção da melhor sinergia possível da institucionalização local da gestão
compartilhada.
Não há melhor momento para uma profunda reflexão e mobilização no sentido de implantar
cadeias de logística reversa de acordo com peculiaridades locais do que no momento da execução de
planejamentos integrados de resíduos sólidos, onde municipalidades de uma mesma sub-bacia podem se
associar para obterem melhores resultados conjuntos de ações integradas.
Quem tem a autoridade para instituir sistemas acordados e organizados é o setor público. Quem
tem “expertise” para incluir os resíduos gerados é o setor produtivo, dentro da mais ampla conceituação
de ciclo de vida de produto, dentro do qual a logística reversa é apenas uma parte importante, e quem se
compromete a contribuir para o sucesso da operação, além do setor público e das empresas, é a
sociedade. É sempre muito melhor que este processo se insira num conjunto de procedimentos de
educação ambiental, mas deve ser implantado de qualquer forma.
A educação ambiental é um fator fundamental na implantação eficaz da logística reversa,
ocorrendo previamente de forma adequada ou se desenvolvendo durante a prática cotidiana das ações,
quando pode ser mais problemática e menos eficiente, mas também ocorre.
Os agentes que atuam e são envolvidos nas cadeias de logística reversa são muito variados e
tem interesses diversos e nem sempre harmônicos. Nenhum conseguirá se organizar individualmente
para a obtenção de resultados satisfatórios. É a sinergia do conjunto formado por normas, organização e
investimentos que obtém resultados, considerando que a maior parte dos materiais de uma maneira ou
de outra acabam se constituindo em cadeias de reciclagem com sustentabilidade.
97
O alcance de bons resultados depende de ações anteriores, como coleta seletiva específica ou
usinas de triagem e retorno a processos de reutilização ou reciclagem. Dias e Teodósio (2006) citam
dados importantes para analisar a potencialidade que está se descortinando. Somente nas regiões
metropolitanas do Brasil são 15 milhões de domicílios, 50 milhões de habitantes e 6 bilhões de
embalagens do tipo PET ao ano.
2.2.3.1 PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO
Somente com a ação conjunta de governos em todas as esferas, organizações não
governamentais, setores sociais organizados, universidades e empresas em geral é que são obtidos
ganhos de escala representados pela sinergia da ação conjunta.
Todos os materiais tem uma lógica de ciclo de vida, após devem ser inseridos em cadeias de
reutilização ou reciclagem que geram economia ambiental, geração de ocupação e renda com intangível
retorno de inclusão sociais de forma organizada e sistêmica, além de economia de matérias primas
naturais, renováveis ou não, economia de água e de recursos energéticos.
A lei 12.305 que institui a política nacional de resíduos sólidos, fixa claramente em seu “Art. 33
este conceito. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno
dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e
de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros
produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso,
observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em
lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA, do
SNVS e do SUASA, ou em normas técnicas;
II - pilhas e baterias;
III - pneus;
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz
mista;
VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.”
O Brasil já é um exemplo mundial positivo de gestão adequada de embalagens de agrotóxicos.
Opera no país uma instituição denominada INPEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens
Vazias) com centenas de pontos de coleta de embalagens vazias de agrotóxicos atuando em todo país.
98
O INPEV, que é uma instituição criada e mantida pelos fabricantes de agrotóxicos, não deixa de
ser um exemplo de quanto podem se incrementadas iniciativas público-privadas beneficiando a todos na
melhoria de qualidade de vida das populações e no desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis
de logística reversa.
Este conjunto de seis itens específicos nominados pela legislação certamente constitui o que se
denomina no jargão mais popular “calcanhar de Aquiles” da problemática geral dos resíduos sólidos.
Segundo dados de relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU) o Brasil é o país que
apresenta maior taxa individual de produção de resíduos eletrônicos entre os países emergentes. O Brasil
é também o país emergente que mais abandona geladeiras sendo também um dos líderes no descarte de
celulares, pilhas e aparelhos de televisão.
O estudo realizado pelo Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA) atribui a
constatação ao fato do Brasil ter uma classe média que é cada vez maior e consome cada vez mais,
tendo por cenário uma estabilidade econômica e uma enorme elevação do crédito. O resultado é uma
geração de resíduos sólidos, principalmente de eletroeletrônicos, baterias de celulares e pilhas sem
precedentes.
Existe uma estimativa que o lixo eletrônico tenha um montante de 40 milhões de toneladas
geradas anualmente. A maior fatia de produção é nos países ricos e a estimativa é que a Europa seja
responsável pelo menos por 10 milhões de toneladas.
Mas os países mais adiantados têm como atenuante o fato de possuírem legislações mais
rígidas e eficientes que dão suporte a sistemas satisfatórios de gestão dos resíduos sólidos em geral e
eletrônicos em particular. O aumento dos resíduos eletrônicos nos países emergentes traz o desafio de
tornar os países capazes de lidar satisfatoriamente com esta nova realidade, para que a melhoria na
qualidade de vida e o aumento de consumo não resultem em graves problemas de saúde pública.
As estimativas do Programa das Nações Unidas para o meio ambiente (PNUMA) no Brasil
registram que o país gera e descartam aproximadamente 100 mil toneladas métricas de computadores. Um volume inferior apenas ao da China com 300 mil toneladas. Considerando a taxa de descarte “per
capita” o Brasil se torna líder. As estimativas são que cada brasileiro descarte a média de 0,5 kg/ano
contra 0,23 kg/ano na China e 0,1 kg/ano na Índia.
E aqui cabe o comentário relacionando a primeira parte do artigo com a segunda. A Lei da
Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma legislação adequada e moderna para dotar o país de um
sistema de gestão eficiente de resíduos sólidos em qualquer um dos tópicos mais problemáticos, dos
agrotóxicos aos eletrônicos, passando por pilhas e baterias, pneus, óleos ou lâmpadas.
99
A concepção de logística reversa é o instrumento mais eficiente e moderno para resolver a
questão dos resíduos sólidos de todos os produtos, mas principalmente dos itens enunciados
especificamente pela legislação citada.
Muitas empresas de outros setores já perceberam as vantagens institucionais geradas pela
melhoria intangível na imagem ao patrocinarem iniciativas de logística reversa em seus produtos,
podendo ser citadas indústrias de refrigerantes que já procuram estabelecer ainda que de forma
espontaneísta e não sistêmica, programas de logística reversa, principalmente em recipientes para o
envasamento.
Se a lei da política nacional de resíduos sólidos se tornar efetiva e eficiente ao menos no que se
refere aos produtos eletroeletrônicos e seus componentes associados, o Brasil será modelo para o
mundo, mas se a lei não passar do papel e não for implementada, não é preciso ser ambientalista para
prever que o país sofrerá graves danos em termos de saúde pública em um prazo que não é possível
estimar, mas não será tão longo.
A implementação não é um procedimento unilateral e imediato, é um processo com vários atores
sociais interagindo e produzindo cotidianamente realidades variadas e regionalizadas. É neste contexto
que as soluções tem que serem desenvolvidas.
As premissas do projeto aqui apresentados são similares às premissas referidas anteriormente a
todos os projetos propostos, mas tem peculiaridades:
As redes de logística reversa a serem desenvolvidas no município, no caso no âmbito da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, porque necessariamente terão peculiaridades ou idiossincrasias locais;
Por isso tem que ser desenvolvido um modelo próprio para a comunidade considerada, articulando entre entidades nacionais como a Associação Nacional da Indústria Pneumática (ANIP), Associação Brasileira da Indústria de Eletroeletrônicos (ABINEE) e outras e as administrações locais de forma a alcançar resultados relevantes de compartilhamento conforme dispõe a lei 12.305.
Sempre serão buscadas soluções auto-sustentáveis nas quais a municipalidade de Bento Gonçalves atuará como promotora e fiscalizadora.
2.2.3.1.1 OBJETIVO GERAL
Desenvolver e construir um modelo de logística reversa baseado nos acordos setoriais
nacionais, regionais ou locais previstos no Art. 3 da lei 12.305 adequado às experiências já desenvolvidas
na comunidade e articulado com os empreendedores locais e as entidades nacionais representativas dos
diversos setores e encarregadas da formulação de diretrizes conceituais e operacionais para viabilização
da responsabilidade compartilhada e da logística reversa.
100
2.2.3.2 METAS
Construir um modelo adequado e compatibilizado com as iniciativas e as vocações da
comunidade.
Articular entre a administração municipal, os empreendedores locais e as entidades nacionais
representativas dos setores básicos e discriminados em lei para implantação mínima de logística reversa.
Sensibilizar os setores comunitários vinculados diretamente com os itens de logística reversa a
serem implantados num primeiro momento, e constantes nos Arts. 3, 30 e 33 da lei 12.305 que
estabelece a política nacional de resíduos sólidos.
Capacitar os setores da administração municipal em cada prefeitura que serão participantes da
solução de responsabilidade compartilhada a ser adotada no município.
Elaborar cartilha para sensibilização dos empreendedores e indivíduos da comunidade.
Elaborar cartilha para orientação dos gestores ambientais municipais.
2.2.3.3 JUSTIFICATIVAS
A administração municipal não deve enxergar a necessidade de implantar políticas
compartilhadas de logística reversa como mais um ônus desacompanhado de receitas.
Devem conceber como uma oportunidade de compartilhar com a comunidade, empreendedores
e indivíduos, a responsabilidade por transformar uma norma legal de fazer as matérias primas retornarem
aos ciclos de produção após esgotarem os ciclos de vida como produtos, como uma oportunidade de
negócio a compartilhar com a comunidade.
Atualmente as necessidades impostas de logística reversa estão restritas aos itens
discriminados no Art. 33 da Lei 12.305, mas o estabelecimento de rotinas compartilhadas para fazer as
matérias primas retornarem aos ciclos produtivos. Estas rotinas e concepções podem e devem ser
universalizadas para todos os itens que disponibilizem materiais que possam retornar a ciclos produtivos,
conforme previsão dos Arts. 3 e 30 da referida lei.
2.2.3.4 RECURSOS
Os recursos mínimos previstos para o desenvolvimento deste projeto estão discriminados a
seguir, envolvendo recursos humanos, recursos físicos de instalações e recursos materiais.
101
Quantidade Estimada Discriminação
Construir na comunidade um modelo adequado e compatibilizado com as iniciativas e as
100h/mun
vocações da comunidade.
O trabalho será realizado por 2 consultores junto à administração municipal.
Articular entre a administração municipal, os empreendedores locais e as entidades
100h/mun
nacionais representativas dos setores básicos e discriminados em lei para implantação
mínima de logística reversa.
1 ev Sensibilizar os setores comunitários vinculados diretamente com os itens de logística
reversa a serem implantados num primeiro momento, e constantes do Art. 33 da lei
12.305 que estabelece a política nacional de resíduos sólidos.
1 ev Capacitar os setores da administração municipal que serão participantes da solução de
responsabilidade compartilhada a ser adotada no município.
10.000 Elaborar cartilha para sensibilização dos empreendedores e indivíduos da comunidade.
500 Elaborar cartilha para orientação dos gestores ambientais municipais.
1 ev Locação de espaço para atividades de treinamento de colaboradores municipais.
1 ev Locação de espaço para atividades de sensibilização comunitária de empreendedores e
indivíduos nos diversos municípios
1 um Veículo para deslocamento no âmbito da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas para as
assessorias para as prefeituras.
Tab. 24 - Recursos mínimos previstos
2.2.3.5 RESULTADOS ESPERADOS
Estabelecimento de parcerias e rotinas operacionais e financeiras para implantação de
atividades de logística reversa em itens já discriminados pela lei 12.305.
Estabelecimento de concepções e rotinas que possam ser operacionalizadas e sustentabilizadas
financeiramente para a implantação de logística reversa em itens ainda não discriminados pela lei 12.305,
mas constituídos por materiais que apresentem potencial para retornar a ciclos produtivos após o
esgotamento de sua participação em ciclos de vida de produtos já esgotados.
Estabelecimento de “expertise” na administração municipal para o desenvolvimento de gestão
compartilhada de resíduos passíveis da aplicação de conceituações de logística reversa.
2.3 MODELOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A operação de coleta engloba desde a partida do veículo de sua garagem, compreendendo todo
o percurso gasto na viagem para remoção dos resíduos dos locais onde foram acondicionados aos locais
de descarga, até o retorno ao ponto de partida.
102
Segundo Jardim (2000), em 1997, a coleta de lixo no Brasil, considerando apenas os domicílios
urbanos, era de aproximadamente 70%. A coleta normalmente pode ser classificada em dois tipos de
sistemas: sistema especial de coleta (resíduos contaminados) e sistema de coleta de resíduos não
contaminados. Nesse último, a coleta pode ser realizada de maneira convencional (resíduos são
encaminhados para o destino final) ou seletiva (resíduos recicláveis que são encaminhados para locais
de tratamento e/ou recuperação).
Os tipos de veículos coletores são os mais diversos. Uma primeira grande classificação seria
dividi-los em motorizados e não motorizados (os que utilizam a tração animal como força motriz). Os
motorizados podem ser divididos em compactadores, que, segundo Roth et al. (1999), podem reduzir a
1/3 do volume inicial dos resíduos, são comuns (tratores, coletor de caçamba aberta e coletor com
carrocerias tipo prefeitura ou baú). Há também os caminhões multicaçamba utilizados na coleta seletiva
de recicláveis, em que os materiais coletados são alocados separadamente dentro da carroceria do
caminhão.
No Brasil, a escolha do veículo coletor é, ainda, bastante empírica. Os resíduos coletados
poderão ser transportados para estações de transferência ou transbordo, para locais de processamento e
recuperação (incineração ou usinas de triagem e compostagem) ou para seu destino final.
2.3.1 INTRODUÇÃO
Não existem muitas variações sobre os sistemas de coleta de resíduos, e cabe a administração
pública legalmente constituída do município de Bento Gonçalves optar pelo sistema que melhor lhe
aprouver e que considerar mais eficiente e economicamente vantajoso, seja o sistema de caminhões,
seja o sistema com containers, ou seja, qual sistema for considerado mais adequado.
2.3.2 INSTITUCIONALIZAÇÃO DA COLETA SELETIVA
A consultora considera que em algum momento, o município de Bento Gonçalves, tanto para se
adequar a legislação da Lei 12.305 que estabelece a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, quanto
para se adequar à própria modernidade e à exigência de seus cidadãos e sua comunidade que mais cedo
ou mais tarde vai cobrar que se pare de enterrar matérias primas que poderiam gerar ocupação, renda e
inclusão social, economia de água, energia e matéria prima e sustentabilidade, parem de ser destinadas
para aterros sanitários como prevê a lei e tenham outra função.
Existem vários modelos de coleta seletiva que se explicitam pelo próprio título e que estão a
seguir apresentados.
103
2.3.3 MODELO PORTA A PORTA
Este é o modelo mais conhecido, mais óbvio e também aparentemente mais caro e ineficiente,
consistindo em 2 caminhões, um para a coleta do resíduo orgânico que entra em putrefação mais
rapidamente e conhecido como resíduo molhado e outro caminhão, semanal ou de sequências mais
espaçada que recolhe os resíduos ditos secos ou recicláveis, geralmente constituídos de garrafas de
polietileno tereftalato, papel, papelão, latas de alumínio, plásticos em geral e materiais secos afins.
2.3.4. MODELO PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA - ECOPONTOS
Muitas cidades adotam a instalação de PEV’s (Pontos de entrega voluntária) que podem ser
muito variados, de acordo com a proposta da municipalidade e são descritos a seguir, conforme são
observados e descritos na maioria das municipalidades.
2.3.5 PEV’s EXCLUSIVOS
Os PEV’s podem ser exclusivos para resíduos secos e podem ter distribuição de tickets que
favorecem descontos na conta de luz ou no próprio Imposto de Propriedade Territorial e Urbana, cada
cidade desenvolve seu modelo e é muito exaustiva a descrição de todas as possibilidades. Mas
frequentemente ocorre algum tipo de incentivo, como bônus em contas de água ou luz e outros.
Principalmente para populações menos favorecidas economicamente, este tipo de estímulo é muito
atrativo e costuma resultar em resultados muito satisfatórios.
2.3.6 ASSOCIADOS A LOGÍSTICA REVERSA
Muitas cidades tem PEV’s patrocinados por empresas coletoras de embalagens de latas de
alumínio de refrigerantes, interessadas na enorme economia de energia propiciada pela reciclagem
destas embalagens, que podem ou não receber também outros resíduos, varia em cada caso conforme a
aplicação dos acordos setoriais locais do Art. 3 da lei 12.305 e por isto enfatiza-se tanto nestes relatórios
que é necessário uma mudança de paradigma da administração municipal que transcenda o executivo e
alcance toda a comunidade envolvida.
2.3.7. MODELO ASSOCIADO A COOPERATIVAS DE RECICLADORES
Em muitas comunidades em todas as municipalidades do país, ocorrem formas de coleta
seletiva associadas com cooperativas de catadores, que adquirem caminhões ou são beneficiadas por
grandes programas governamentais federais que institucionalizam os programas e instrumentalizam
estas cooperativas para desenvolverem estas funções de coleta seletiva associada às prefeituras.
104
As cooperativas de catadores conseguiram adquirir ou receber em programas do Banco
Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e outros, caminhões e se responsabilizam pela coleta
seletiva dos resíduos recicláveis ou secos, ficando a cargo das prefeituras a coleta dos resíduos não
recicláveis ou orgânicos.
2.3.7.1 SEGREGAÇÃO
A prática de segregar os resíduos na fonte geradora possibilitaria a implantação de um programa
de coleta seletiva, onde parte dos resíduos seria enviada a uma cooperativa de reciclagem, contribuindo
com o aumento do tempo de vida do aterro da cidade e evitando extração de matéria-prima do meio
ambiente.
2.3.7.2 INTRODUÇÃO
Da mesma forma que na coleta, existem vários modelos para a segregação ou separação,
também conhecida como valorização de resíduos, que gera ocupação, renda e inclusão social para os
segmentos mais excluídos de nossa população. Abordamos em apenas um item, porque o que varia é a
presença de esteira ou mesas separadoras nos galpões de segregação.
2.3.7.3 GALPÕES DE SEGREGAÇÃO
Basicamente os galpões de segregação podem ser equipados com mesas separadoras ou com
esteiras separadoras, mas sempre devem dispor de prensas para redução de volume de todos os
materiais separados e sempre os materiais devem ser segregados após prévia coleta seletiva, pois não
há sentido em submeter estes agentes ambientais a condições ainda mais insalubres de trabalho com
matéria orgânica putrefata juntamente com materiais passíveis de reaproveitamento. Isto reduz muito a
eficiência do processo e submete seres humanos a condições degradantes.
Coleta seletiva não é perfeita, é um processo, mas municípios que já praticam coleta seletiva há
10 ou 20 anos atingiram condições muito razoáveis de eficiência nos processos, é um equívoco pensar
que em pouco tempo vai se resolver o problema. Quanto mais se contar com educação ambiental da
população adulta e escolar mais melhoram os índices de coleta seletiva que podem facilmente ser
mensurados por indicadores como renda média dos agentes ambientais.
2.3.8 APOIO INSTITUCIONAL
Ninguém é catador ou agente ambiental por opção de vida, mas sim por exclusão social, porque
esta é a única maneira encontrada para sustentar a família. Frequentemente estas pessoas têm
problemas com álcool ou drogas, então nada mais previsível e necessário do que apoio público
institucional à estas cooperativas de agentes ambientais, tanto em termos operacionais quanto em
assistência social e comercialização de materiais para reinserção em sistemas produtivos.
105
Se estas pessoas tivessem formação escolar, emprego e residência estável, dificilmente
cumpririam a função nobre de agentes ambientais, que como ressaltamos, muitas vezes pode ser
insalubre e degradante.
2.4 UTILIZAÇÃO DE MATÉRIA ORGÂNICA
Existe uma fantasia que toda matéria orgânica poderia ser compostada e ser utilizada como
adubação orgânica fazendo os nutrientes retornarem aos ciclos produtivos orgânicos. Esta crença não se
sustenta por 3 motivos. O volume de matéria orgânica seria tão grande que não haveria espaço para
realizar a compostagem que envolveria de 90 a 150 dias. Só Bento Gonçalves teria, atualmente, um
volume diário de cerca de 100 toneladas/dia de matéria orgânica. Segundo, frequentemente esta matéria
orgânica está contaminada por absorventes femininos, fraldas com dejetos de doentes ou de crianças
também doentes. Estes dejetos contaminam e impedem o uso dos compostos produzidos com esta
matéria orgânica na agricultura, embora o processo de compostagem atinja temperaturas que eliminem
boa parte das bactérias. Terceiro, os adubos produzidos por compostagem tem baixo NPK, quer dizer
baixo Nitrogênio, Fósforo e Potássio e não tem mercado firme e boa aceitação comercial principalmente
no mercado do chamado “agribusiness”.
Os adubos de origem petroquímica chegam a ter 22% de Nitrogênio, enquanto o composto de
matéria orgânica, contaminado ou não, jamais passa de 7 ou 8% de Nitrogênio. Portanto, a consultora
sugere que esta ideia não deve ser levada adiante se não houver minuciosos estudos por entidade idônea
que contestem de forma fidedigna os dados acima descritos.
2.4.1 USO DE PARTE EM COMPOSTAGEM
A única parte que pode e deve ser usada em compostagem, principalmente para uso na
manutenção dos próprios públicos, são os resíduos de podas e galhos de árvores, que podem ser
associados a lodos de ETA’s e ETE’s quando não contaminados por metais pesados.
2.4.2 DESTINAÇÃO FINAL EM ATERRO SANITÁRIO
O aterro sanitário ainda é a forma mais utilizada no Brasil para disposição final adequada de
resíduos sólidos, principalmente urbanos domésticos. A metodologia consiste em construir um aterro
sanitário que se trata de uma vala ou escavação em solo, na qual é instalado um filtro de material
permeável, geralmente arenoso para abrigar o chamado dreno-testemunho que o dreno que identifica a
eficiência do sistema impermeabilizante.
106
Depois é instalada a manta de polietileno de alta densidade que objetiva proteger os solos e as
águas subterrâneas, freáticas ou em aquíferos na rocha.
Sobre a manta de polietileno é instalado ainda um coletor de chorume para recolher e enviar
para tratamento o material líquido resultante da decomposição dos resíduos sólidos.
O aterro sanitário é um processo para a disposição de resíduos sólidos no solo, que
fundamentado em critérios de engenharia e normas operacionais específicas, permite um confinamento
seguro em termos de controle de proteção ambiental e proteção à saúde pública.
O aterro sanitário é a alternativa mais utilizada no Brasil, supostamente por ser a opção de
menor custo de investimento. Isto é parcialmente verdadeiro, pois considerando o investimento inicial
esta alternativa realmente é a de menor custo. Mas quando são considerados os investimentos de
manejo e monitoramento ao longo da vida útil do aterro, o próprio transporte dos resíduos sólidos e
também as operações necessárias após o seu fechamento, é possível que usinas de recuperação de
energia sejam mais econômicas.
É que as usinas de recuperação energética tem maior investimento inicial, mas os seus custos
com manejo e manutenção se tornam atraentes, além da energia que gera que pode ser comercializada e
de benefícios indiretos como a redução de emissões de gases de efeito estufa, particularmente metano e
dióxido de carbono, e a consequente receita advinda da comercialização de créditos de carbono.
A figura a seguir mostra um típico esquema de aterro sanitário. A esquerda observa-se uma
faixa em preparação, ao centro um setor em execução e a direita um setor já concluído.
Fig 41 - Esquema de aterro Sanitário. Fonte: http://www.google.com.br/imgres?h
107
Um aterro sanitário pode ser conceituado como uma técnica de disposição de resíduos sólidos
no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos
ambientais.
Também pode ser definido como um método que utiliza princípios de engenharia para confinar
resíduos sólidos dentro da menor área possível e para isso beneficia ou trata os resíduos sólidos
produzindo o menor volume possível.
Finalizando os resíduos sólidos depositados em aterros sanitários são cobertos com uma
camada de terra com a finalidade de impedir a propagação dos ciclos de insetos, particularmente,
moscas e mosquitos que são vetores muito importantes na transmissão de doenças infectocontagiosas.
Os aterros sanitários apresentam em geral a configuração observada na figura anterior. Um setor
de preparação, outro setor de execução e um setor já concluído. O desenvolvimento destes setores pode
ser ao mesmo tempo ou em sequência.
Na preparação da área são realizados, basicamente, a impermeabilização e o nivelamento do
terreno, as obras de drenagem para impedir que as águas pluviais sofram percolação na massa de
resíduos sólidos depositados e aumente o volume de chorume a ser tratado. O chorume é recolhido na
parte interna do aterro e remetido para tratamento antes de ser liberado junto ao sistema de drenagem
superficial local.
As áreas limítrofes do aterro geralmente são dotadas de uma cerca viva para evitar ou diminuir a
proliferação de odores e a poluição visual.
Na execução dos aterros sanitários, os resíduos sólidos devem ser separados de acordo com
suas características e depositados separadamente.
Ao final da operação, quando é atingida a capacidade de disposição final de um setor do aterro
sanitário já esgotado, é feito o selamento também com manta de polietileno de alta densidade e acima
ocorre a colocação de uma camada de matéria orgânica sobre a qual é plantada uma camada de
gramíneas.
Desde a base do aterro sanitário, quando começa a disposição de resíduos sólidos, devem ser
implantados drenos de gás para liberar o metano e o gás carbônico formados. Sempre que possível estes
gases devem ser queimados antes da liberação para a atmosfera, e já são comuns no Brasil a utilização
destes gases para a recuperação de energia, como no aterro Bandeirantes em São Paulo, em Canabrava
em Salvador e em outras iniciativas isoladas.
As técnicas de monitoramento usadas durante e após o fechamento dos aterros são piezometria,
poços de monitoramento, instalação de inclinômetros nos taludes, marcos superficiais e sistemas de
controle de vazão pluvial e de chorume.
108
2.4.3 DESTINAÇÃO FINAL EM APROVEITAMENTO ENERGÉTICO
O processo de produção de energia a partir de tratamento térmico e geração de energia a partir
dos resíduos urbanos não recicláveis é altamente favorável sob várias dimensões de análise.
Desde que realizado após criteriosa e abrangente institucionalização de coleta seletiva contribui
para que todos os materiais com mercado de reciclagem firme sejam convenientemente atendidos.
Contribui para geração de emprego, renda e ocupação para toda uma extensa faixa de
população menos favorecida que tem nos mecanismos de reciclagem e catação um forte instrumento de
inclusão social.
Auxilia a economia ambiental de forma holística ao propiciar que matérias-primas de diversas
naturezas entrem novamente no ciclo produtivo, evitando os impactos ambientais gerados pelo
processamento de novas matérias-primas, de fontes renováveis ou não.
Somente serão submetidos ao tratamento térmico para recuperação energética uma boa parte
da matéria orgânica e os materiais não recicláveis. Não existe motivo para suspeitar que a negligência da
prática pública de optar pelas soluções simplificadas como a recuperação energética, coloque em risco
iniciativas do mais amplo apoio e repercussão social na sociedade.
Outro bom motivo para esta solução será a presença em curto espaço de tempo de grandes
quantidades de lodo e matéria orgânica advindos de estações de tratamento de esgotos, que tem
umidade elevada, mas também alto poder calorífico e terão na solução integrada de incineração um forte
apelo de destinação correta, pois em caso contrário serão elevadas as despesas com destinação final
deste material em aterros sanitários.
Existem várias tecnologias disponíveis e apresentadas ao longo do relatório, mas em geral o
tratamento térmico dos resíduos em fornos ocorre em média em temperaturas de 950º C e a oxidação
dos gases nas câmaras de pós-queima atinge temperaturas em torno de 1050° C, com tempo de
residência muito reduzido, em torno de segundos de tempo.
As cinzas são recolhidas em arrastadores submersos em corrente de água e lançadas no próprio
decantador das usinas. Há uma extensiva discussão de gases gerados ao longo do trabalho, e esta
preocupação se justifica na medida em que os órgãos ambientais têm reservas históricas e justificadas de
precaução quanto às possibilidades de geração de efluentes gasosos que poluam a atmosfera.
Dados pesquisados de relatórios do Ministério do Meio ambiente, preservação ambiental e
segurança nuclear da República Federal da Alemanha asseveram que nas novas tecnologias para
recuperação energética a partir de resíduos sólidos, os níveis de dioxinas e furanos são extremamente
baixos e controlador, inferiores a unidade parte por milhão, e mais influenciados por lareiras domésticas
do que propriamente pelas usinas.
109
Os gases quentes (cerca de 1000º C) são aspirados através de uma Caldeira de Recuperação,
onde é produzido vapor a 45 Bar de pressão e 400° C.
O vapor gerado pela caldeira poderá acionar Turbos-geradores, que propiciem a geração de
aproximadamente 600 kW de energia elétrica por tonelada de lixo tratado. É muito importante observar-se
que a energia gerada é um subproduto do processo de destinação final ambientalmente correta do lixo
urbano e como tal uma Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos nunca deve ser comparada
com hidrelétricas ou termelétricas, cuja única função é a geração de energia.
A recuperação energética aproveita o potencial de geração contido nos resíduos que seriam
simplesmente destinados a um aterro sanitário, gerando um passivo ambiental imensurável. A coleta
seletiva e reciclagem prévia contribuem para a geração de emprego e renda entre as camadas menos
favorecidas da população e para a conservação de energia contida nos materiais remetidos para a
indústria de reciclagem.
Os gases exauridos na caldeira de recuperação, geralmente sofrem processos de neutralização
considerando que os processos ocorrem em circuito fechado, com filtros de mangas, lavadores de gases
e até mesmo tanques de decantação. Desta forma as usinas de recuperação de energia não liberam
qualquer tipo de efluente líquido.
Normalmente os processos de lavagem dos gases utilizam filtros de mangas que capturam os
materiais particulados e posteriormente são resfriados e lavados no interior de lavadores com “spray jets”
e “barreiras de soluções alcalinas micronizadas por hélices turbinadas ou mecanismos similares, num
processo que se denomina polimento dos gases”.
Ainda podem ser instalados exaustores após a filtragem, garantindo que todo o sistema de
combustão dos resíduos opere em pressão negativa, impedindo também qualquer vazamento dos gases
da combustão diretamente para a atmosfera em caso de acidente.
Os projetos são muito diversificados, mas normalmente a solução de lavagem é recolhida em
tanques de decantação onde ocorrem neutralizações com cinzas do próprio processo ou substâncias
como hidróxidos de sódio.
As cinzas resultantes constituem quantidades em geral inferiores a 10% da massa de resíduos
iniciais e podem ser utilizadas em substituição aos materiais arenosos em artefatos de construção civil.
Qualquer que seja o projeto de recuperação energética deve constar nas especificações para
que o mesmo seja analisado de acordo com a convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POP’s). E também tendo precauções quanto à eliminação de CO, operação em pressões
negativas para evitar acidentes e sejam submetidos a temperaturas elevadas em estágios para oxidação
dos gases.
110
É também recomendável que a tecnologia submetida seja elaborada ao Sumário de
Formulações Políticas do IPCC da ONU (Intergovenamental Painel Climate Change ou Painel
Intergovernamental de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas).
A expectativa da consultora é que qualquer processo desta natureza que reduz a emissão de
gases de efeito estufa, particularmente CH4 e CO2 – gases que constituem juntos mais de 80% das
emissões registradas pela bibliografia em resíduos sólidos sejam capazes de promover a certificação do
projeto como mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) e os respectivos certificados de redução de
emissões (CER’s) sejam passíveis de comercialização como créditos de carbono.
Este procedimento poderá ser bastante ampliado, considerando a redução das distâncias de
transporte dos resíduos que irão gerar redução nas emissões de CO2 dos veículos transportadores e
outros processos que possam ser otimizados.
2.4.4 DESTINAÇÃO FINAL INTEGRADA COM LODOS DE ETA’s DE TRATAMENTO DE ÁGUA E
ETE’s DE TRATAMENTO DE ESGOTOS
Os trabalhos que propõem a utilização integrada de resíduos sólidos urbanos como resíduos
orgânicos de poda juntamente com lodo proveniente de Estações de Tratamento de Água (ETA’s) e
Estações de Tratamento de Efluentes (ETE’s) em compostagem, principalmente aeróbica conjugada,
envolvendo os lodos com resíduos sólidos vegetais que são resultantes de poda (SILVA et al, 2008).
O lodo sanitário é um dos principais produtos resultantes de soluções utilizadas para tratamento
de esgotos. Estações de tratamento de esgotos produzem grande quantidade de lodo e o planejamento
para sua destinação final pode ser otimizado e sinergizado quando se propõem soluções integradas com
os resíduos sólidos urbanos.
A compostagem aeróbica juntamente com resíduos sólidos provenientes de atividades de poda e
manutenção de áreas verdes municipais é uma importante alternativa (SILVA et al, 2008). Estes
processos são importantes para a destruição de ovos de helmintos, permitindo também estabilização dos
resíduos e são controlados pela temperatura, pH e relações físico-químicas e microbiológicas em
reatores.
Estudo de Cassini (2003) observa a importância da utilização do biogás gerado pelo
consorciamento de lodos de ETA’s e ETE’s com resíduos sólidos no aproveitamento e destinação final
destes materiais quando aproveitados conjuntamente.
A produção brasileira de lodo está estimada entre 150 e 220 mil toneladas de matéria seca por
ano (TRABALLI et al, 2009), e tende a crescer muito nos próximos anos, na medida em que sejam
supridas as necessidades de saneamento do país, com projetos de tratamento que inevitavelmente
geram lodo.
111
Atualmente a maior destinação de lodo é agrícola nos Estados Unidos e de reciclagem na
Europa (TRABALLI, et al, 2009). O uso do lodo na agricultura e reflorestamento é limitado pela ocorrência
de eutrofização ou pela contaminação que pode ser produzida por metais pesados e até mesmo a
geração de patogenias para o homem.
Uma alternativa que se torna cada vez mais atraente é a geração de biogás em soluções
regionalizadas e com outros tipos de resíduos sólidos, particularmente resíduos de podas e resíduos
orgânicos.
Traballi et al, 2009 cita que 1 m3 de biogás equivale energeticamente a 1,5 m3 de gás de
cozinha, 0,5 a 0,6 litros de gasolina, 0,9 litro de álcool, 1,43 kWh de eletricidade e 2,7 kg de lenha quando
é queimada.
O efluente líquido que sai do biodigestor possui propriedades fertilizantes com elevada
concentração de N, P e K, permitindo uso adequado em fertirrigação.
No aterro municipal Bandeirantes em São Paulo, localizado na rodovia dos Bandeirantes, no km
26 em Perus, São Paulo, os gases produzidos pela decomposição da matéria orgânica, desde 2004 são
utilizados para geração de energia calorífica que depois é transformada em energia elétrica. São
utilizados cerca de 12.000 m3 por hora de gases, com composição de mais de 50% em metano para
produzir 170 mil megawatts/hora, energia suficiente para abastecer uma cidade de 400 mil habitantes.
Este tipo de projeto é frequentemente citado como enquadrável para obtenção de créditos de
carbono (BASSETA et al, 2006), na medida em que ocorre uma redução na emissão de gases de efeito
estufa, tanto metano quanto dióxido de carbono, que são os constituintes principais da decomposição da
matéria orgânica.
A queima direta nunca é citada, porque provavelmente os níveis de umidade presentes sejam
muito elevados nos lodos, mas também não é citado nenhum impedimento técnico para que isto ocorra
em padrões de umidade recomendáveis.
No aterro Bandeirantes em são Paulo, um projeto de certificação da redução de emissões de
gases de efeito estufa gera a venda de aproximadamente 1 milhão de toneladas de carbono, gerando
uma receita adicional de até 24 milhões de euros (TRABALLI, et al, 2009).
No Aterro Bandeirantes a captação de gases superou as expectativas iniciais, havendo produção
de 40 a 60 mil m3 de gases por hora em razão das características específicas da massa de resíduos do
local (Figura 42).
A conclusão possível é que existe um amplo espaço para a implantação de projetos baseados
em mecanismos de desenvolvimento limpo, envolvendo resíduos sólidos e lodo de estações de
tratamento de esgotos, e com a expectativa de grande crescimento na geração de lodo por conta da
112
enorme quantidade de projetos de saneamento em implantação, torna obrigatório o planejamento
integrado entre resíduos sólidos e lodos quanto à destinação final.
Fig.42 - Biogás no Aterro Bandeirantes SP. Fonte: http://revistaepoca.globo.com
São Bernardo do Campo é a primeira cidade do País a contar com a aprovação de um Termo de
Referência para licenciamento de uma unidade de recuperação de energia de resíduos urbanos no
município. O parecer da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), ligada à
Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista, acaba de ser liberado.
Existem órgãos ambientais estaduais muito conservadores com a questão de incineração, mas
esta passando o momento de enfrentar os desafios técnicos deste problema, não é mais possível
postergar infinitamente posicionamentos.
O parecer da CETESB para a prefeitura municipal de São Bernardo apresenta todo o modelo
tecnológico e a eficiência ambiental, bem como todos os parâmetros de controle e segurança que a usina
precisará oferecer. Ou seja, já existem parâmetros para orientar diretrizes neste tipo de projeto.
A partir de agora, a Prefeitura de São Bernardo do Campo irá promover novas audiências
públicas visando a implantação de uma política integrada de resíduos sólidos e de uma política municipal
de saneamento, dando continuidade a um processo iniciado no ano passado.
A liberação deste parecer da CETESB em São Paulo abre ainda precedentes para que outros
municípios ou consórcios do País sejam arrojados, modernos e ousados e enfrentem os desafios de
implantar estas novas políticas integradas.
A nova Lei 12.305 que estabelece e implanta a nova política nacional de resíduos sólidos, deixa
em aberto que todo e qualquer resíduo deve ter sua gestão compartilhada entre fabricante, usuário,
vendedor, distribuidor, setor público e demais partes interessadas, não limitando qualquer tipo de
material. Portanto é provável que em pouco tempo ocorram grandes modificações de realidade no país,
113
principalmente a partir do momento que haja vantagens econômicas claras na reutilização ou reciclagem
dos materiais e que as municipalidades ou órgãos públicos competentes operacionalizem a gestão de
acordos operacionais locais, estaduais ou nacionais conforme Art. 3 da lei em vigor.
2.4.5 ALTERNATIVAS PARA A DESTINAÇÃO FINAL CONJUNTA ENTRE MATÉRIA ORGÂNICA E LODOS DE ETE’s
As estações de tratamento de águas e esgotos em todos os municípios estão crescendo ou
tendem a crescer em curto espaço de tempo, pois existe um consenso social de que são necessários
investimentos cada vez maiores em saneamento básico para manutenção e melhoria da qualidade de
vida das populações, produzindo quantidades significativas e relevantes de lodo e não é possível tratar os
esgotos e depois ter de enfrentar um problema ainda maior com a destinação dos lodos das ETE’s
(estações de tratamento de esgotos).
Análises bibliográficas (JANUÁRIO et al., 2007 e WANKE et al, 2002, dentre outros) indicam que
a geração de lodo grosseiramente, equivale a 1 tonelada/dia para cada m3 de vazão da central de
tratamento, e portanto podem ser esperados volumes de algumas toneladas por dia em cada um dos
municípios que implanta centrais de tratamento de esgotos.
Não é conveniente ficar aguardando para a adoção de soluções simplistas como a incorporação
como adubo orgânico em solos, pois este tipo de solução necessita de tratamentos prévios como
calagem para neutralização da acidez e geralmente infraestruturas deste tipo, embora não sejam caras,
não são planejadas para montagem e operação em grande escala.
Não é econômica a destinação para aterros sanitários de resíduos sólidos, embora esta seja
uma solução tecnicamente adequada. Mas o custo final das operadoras das estações de tratamento torna
proibitiva a adoção desta solução em escala de empreendimento e em caráter permanente.
Os lodos de estações de tratamento de esgotos são muito ricos em matéria orgânica e carbono,
tendo já os efeitos microbiológicos de coliformes fecais e outros elementos sido neutralizado em geral por
sistemas de tratamento que tenham sido eficientes.
Os lodos de ETE’s constituem um resíduo extremamente rico para ser utilizado em processos de
compostagem em associações com os resíduos de poda dos municípios, que constituem outra fonte rica
em matéria orgânica, carbono e biomassa.
A incineração destes lodos após a desidratação completa também é indicada como
recomendável (JANUÁRIO et al, 2007), não sendo apropriada quando realizada de forma isolada, mas
sem qualquer contraindicação quando associada a restos de matéria orgânica em geral, em processos
que podem prever formas de compostagem em seu fluxograma ou mesmo se restringirem a incineração
simples.
114
Quando realizada isoladamente, a incineração tem custos caros, mas quando realizada em
consorciamento com outros resíduos sólidos urbanos não passíveis de reciclagem pode ser uma solução
muito adequada. Separadamente os lodos podem não apresentar alto poder calorífico, mas em
consorciamento com os demais resíduos orgânicos pode se tratar de uma boa alternativa.
Isoladamente o volume de cinzas corresponde a um máximo de 10 a 15% do volume de lodo
inicial de estações de tratamento de efluentes que foi submetido ao processo de incineração.
Mas em qualquer que seja o caso, não se recomenda a utilização da destinação final através de
incineração tanto para lodos de ETA’s (estações de tratamento de água) e ETE’s (estações de tratamento
de esgotos) isolados ou consorciados com os demais resíduos sólidos, sem que os lodos tenham sido
submetidos a rigorosos processos de desidratação para não prejudicar a operação dos sistemas de
caldeiras associados a procedimentos com incineradores.
As estações de tratamento de água ou de esgotos produzem quantidades de lodos que variam
conforme a qualidade da água e quantidade de produtos químicos utilizados nos tratamentos. A
quantidade de lodo varia bastante durante o ano em função das características e da qualidade da água e
dos esgotos a serem tratados, influenciando muito a pluviosidade de uma região.
Estes lodos de ETA’s ou ETE’s podem ser incorporados aos solos como fertilizante orgânico ou
pode ser misturado às argilas vermelhas para utilização em processos produtivos de cerâmicas em
pequenas quantidades, mas ambas as destinações embora tecnicamente muito adequadas, padecem da
falta de gerenciamento sistêmico.
Por isto, na hora de realizar um planejamento integrado e sistematizado para todas as questões
que envolvem os resíduos sólidos, não se pode deixar de planejar uma destinação final conjunta ou
isolada para os lodos das ETA’s ou ETE’s.
2.5 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A educação ambiental constitui um processo informativo e formativo dos indivíduos,
desenvolvendo habilidades e modificando atitudes em relação ao meio, tornando a comunidade educativa
consciente de sua realidade global. Uma finalidade da educação ambiental é despertar a preocupação
individual e coletiva para a questão ambiental com uma linguagem de fácil entendimento que contribui
para que o indivíduo e a coletividade construam valores sociais, atitudes e competências voltadas para a
conservação do meio ambiente. Assim, torna-se necessário mudar o comportamento do homem com
relação à natureza, com o objetivo de atender às necessidades ativas e futuras, no sentido de promover
um modelo de desenvolvimento sustentável. Um programa de educação ambiental eficiente deve
115
promover, simultaneamente, o desenvolvimento de conhecimento, de atividades e de habilidades
necessárias à preservação e melhoria da qualidade ambiental (DIAS, 1992).
Os resíduos gerados no município de Bento Gonçalves, pelas atividades humanas, ainda
possuem valor comercial, se manejados de maneira adequada, promovendo a mudança de paradigmas
visando da sociedade local uma nova postura. Objetiva-se que a sociedade comece a observar os
resíduos sólidos como uma matéria-prima, eliminando pré-conceitos e percebendo que a correta
destinação dos resíduos é fundamental para o exercício da cidadania, promovendo avanço sócio-
ambiental para a comunidade.
2.5.1 AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Buscando divulgar e promover o desenvolvimento de atividades de Educação Ambiental no
município de Bento Gonçalves, é importante que se desenvolva junto a comunidade atividades sócio
educativas tais como:
Participação da equipe em atividades, oficinas, palestras e eventos de Educação
Ambiental no município, para promover agentes multiplicadores das ideias referentes
aos resíduos sólidos;
Capacitação constante da equipe em cursos de Educação Ambiental;
Reuniões externas com outros líderes municipais e de comunidades específicas para
discussão de projetos de Educação Ambiental;
Divulgação da coleta seletiva para população, conforme demanda;
Elaboração de relatórios relacionados ao assunto junto às comunidades locais;
Atendimento ao público para reclamações e sugestões;
Visitas das equipes da Secretaria de Meio Ambiente às Associações de Recicladores,
no qual conduzam o público, na sua maioria escolas de nível fundamental.
2.6 PROGRAMAS E AÇÕES VOLTADOS A COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES
Os recicladores vivem em contato direto com os resíduos, tornando-os permanentemente
sujeitos a acidentes com cacos de vidro, pregos, latas abertas ou até enferrujadas e frascos de aerosol
(que muitas vezes pegam fogo e/ou explodem), não esquecendo o risco à saúde, em decorrência do
contato com materiais contaminados descartados por hospitais ou pessoas doentes (HEIKEN, 2007).
As principais ações para o sucesso de uma cooperativa de reciclagem de lixo são: apoio
administrativo e contábil, com contratação de profissional responsável pela gestão da cooperativa;
116
criação de serviço social, com a atuação de assistentes sociais junto aos recicladores; fornecimento de
uniformes e equipamentos de proteção individual e coletiva; implantação de atividades de caráter
educativo (como cursos de alfabetização e programas de educação ambiental). Na fase inicial,
considerando a pouca experiência das diretorias das cooperativas, o poder público poderá também
auxiliar na comercialização dos materiais recicláveis. Caso haja dificuldade, fruto de variações no
mercado comprador, é recomendável que a cooperativa conte com um pequeno capital de giro, de forma
a assegurar um rendimento mínimo aos recicladores, até o restabelecimento de melhores condições de
comercialização (LIMA e HORÁCIO, 2006 apud HEIKEN 2007).
2.7 DAS RESPONSABILIDADES E DEVERES
Cada gerador, pessoa física ou jurídica, é responsável pelos seus resíduos e deverá dar o
destino correto ao mesmo, como também deverá possuir o seu plano de resíduos, conforme Lei Federal
12.305/10.
Deverão ser obedecidas as normas do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, do
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS, do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária
– SUASA e demais legislações, federal ou estadual, para o transporte e as etapas do gerenciamento dos
resíduos sólidos.
É de responsabilidade do gerador, juntamente com um profissional habilitado, a implementação e
operacionalização das etapas do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Fica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável por definir estratégias e meios a
serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito local, da implementação e operacionalização
dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do setor de fiscalização, fica responsável
pelas constantes fiscalizações com suas devidas autuações e notificações.
2.8 PASSIVOS AMBIENTAIS E MEDIDAS SANEADORAS
A cidade de Bento Gonçalves apresenta dificuldades na área de disposição dos Resíduos
Sólidos da Construção civil (RCC), por não haver locais licenciados no município, o resultado é o
surgimento de locais irregulares para receber essa classe de resíduos, segundo a exigência da
Resolução 307/2002 do CONAMA.
Para ambos os casos citados anteriormente, deverão ser apresentados planos de recuperação
de áreas degradadas (PRAD’s). Estes Planos deverão prever a limpeza dos locais e destinação dos
resíduos retirados a aterros controlados e licenciados, assim como reconstituição de suas características
naturais.
117
2.8.1 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Segundo o Art. 24 da Lei 12.305, a fiscalização será realizada pelo órgão municipal competente
no caso do município de Bento Gonçalves, a Secretaria de Meio Ambiente, em especial quanto a
disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.
2.8.2 AÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS
Em casos em que houver situações emergenciais, ocorrências que demandem atuação direta e
coleta de material, os resíduos gerados nesta situação deverão ser recolhidos, acondicionados,
identificados e direcionados à locais licenciados. O Plano de Emergências e Contingências tem por
objetivo estabelecer previamente os procedimentos e ações a serem adotadas e identificar as reais
condições infraestruturais do prestador de serviços, buscando assim uma condição adequada de controle
e segurança operacional no tocante ao gerenciamento de resíduos.
As Ações Preventivas Serão:
Acompanhamento do serviço de coleta por meio de:
Fiscalização da execução dos serviços.
Fiscalização da abrangência de atendimento e qualidade do serviço:
Número de reclamações.
Prevenção de acidentes nos sistemas
Plano de ação nos casos de incêndio;
Gestão de riscos ambientais em conjunto com órgãos ambientais e de recursos
hídricos.
As Ações Corretivas Serão:
As emergências oriundas de situações imprevistas exigem ações emergenciais que devem ser
enfrentadas através de um conjunto de procedimentos corretivos.
As emergências possíveis:
Paralisação do serviço de limpeza e recolhimento de Resíduos Sólidos.
Contratar empresa especializada para execução dos serviços em caráter emergencial;
Realizar campanha visando mobilizar a sociedade para manter a cidade limpa;
Contratação de empresa especializada em caráter de emergência.
118
2.8.3 ZONAS FAVORAVEIS PARA DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Tentar equacionar os problemas ambientais decorrentes da destinação final dos resíduos
sólidos, muitas vezes ocorre com grandes dificuldades, por apresentarem carências de recursos técnicos
e financeiros. A disposição final de resíduos sólidos urbanos apresenta inúmeras lacunas e questões a
serem, respectivamente, preenchidas e respondidas.
O município de Bento Gonçalves apresenta características peculiares devido a sua localização.
A topografia de Bento Gonçalves é caracteristicamente acidentada, apresentando vales e por
consequência zonas de drenagem, que se pronunciam nas APP´s, conforme demonstra o Anexo 3 do
Plano diretor municipal. A declividade do terreno embora não se constitua numa característica do meio
físico (solo), é um condicionante importante para a sua preservação, motivo pelo qual é considerada
dentro dos parâmetros de avaliação do solo. Quanto mais íngreme o relevo mais inadequado, com
exceção do relevo plano, que pode ser restritivo quanto ao método construtivo (drenagem) e às obras de
terraplenagem para construção do aterro (Waquil et al, 2000).
Outra forte questão que aparece na busca de uma solução por um local de disposição de
resíduos sólidos é a forte vocação do município para o turismo, tornando difícil conciliar a implantação
destas questões de áreas de disposição sem que haja impacto na economia do município.
Fig.43 – Características topográficas da região. Fonte: www.wikimapia.org
Deverá haver área favorável para a disposição final ambientalmente adequada para a
implantação de unidade de separação, triagem, compostagem e disposição de rejeitos como também
deverá ser observado o Plano Diretor Municipal e a área deverá ser licenciada de modo a evitar danos ou
riscos à saúde pública, à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.
119
Observar o atendimento às Normas da ABNT e à legislação ambiental, como por exemplo, a
Resolução Nº 128/2006, do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (CONSEMA,
2006), relativamente ao atendimento de padrões de emissão para lançamento do lixiviado em corpos
receptores, evitando assim possíveis contaminações.
2.8.4 SOLUÇÕES CONSORCIADAS PARA IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE DESTINAÇÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Por mais que se tenha êxito na redução da geração de resíduos no município de Bento
Gonçalves, há uma parcela de rejeitos que, devido às suas características, não são passíveis de
reciclagem nem compostagem. A correta operação dos aterros é vital para o máximo aproveitamento da
vida útil planejada, minimização dos impactos ambientais e, sobretudo, evitar que o aterro se torne um
lixão, gerando desperdício do dinheiro público investido na sua implantação.
Um aterro sanitário intermunicipal, em função da maior infraestrutura disponível e da maior
população urbana atendida, apresenta condições mais favoráveis à viabilização de uma gestão
operacional profissional e especializada, através da terceirização (concessão) ou termo de cooperação de
gestão compartilhada de sua operação para empresas públicas, mistas ou privadas, com comprovada
experiência na área.
Segundo a FEPAM, no estado do Rio Grande do Sul existem dezenove aterros sanitários
coletivos (centrais particulares ou consórcios de municípios), distribuídos estrategicamente em diferentes
pontos do Estado e que recebem, predominantemente, os RSU de municípios próximos, os quais
atendem 69% da população do Estado.
2.8.5 SISTEMA DE CÁLCULO DOS CUSTOS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
Os serviços de limpeza urbana são de responsabilidade do poder público municipal que podem
executá-los diretamente ou por meio de terceiros mediante licitação e contrato de prestação de serviços.
Estudos indicam que, em média, dez por cento do orçamento anual das municipalidades são
desprendidos com a limpeza pública, que engloba os serviços de coleta, varrição, capina, raspagem,
lavagem de feiras, disposição final e tratamento dos resíduos.
Custos variáveis: são aqueles que mudam em função da quilometragem percorrida pela frota de
veículos. São subdivididos em combustíveis, lubrificantes, rodagem (quilometragem) e peças
(acessórios).
Custos fixos: são gastos que independem da quilometragem percorrida, em seu cálculo estão
incluídos os custos do capital (depreciação e remuneração). As despesas com pessoal e as
administrativas também devem ser consideradas.
A terminologia de custos fixos e variáveis é muito empregada em planilhas que determinam as
tarifas das passagens ônibus, no entanto, nos cálculos de custos e preços nas atividades de limpeza
pública, apesar de correta, não é comum depararmos com tais definições.
120
Para calcular o custo de determinada atividade em limpeza pública é necessário coletar
inúmeros dados e principalmente identificar os gastos com:
- mão de obra operacional e administrativa (salários, leis sociais e benefícios);
- operação e manutenção dos veículos, combustível, pneus, lubrificação, impostos (IPVA),
seguros, licenciamento, remuneração e depreciação do investimento, e demais equipamentos utilizados,
tais como os contêineres;
- uniformes e equipamentos de segurança individuais (EPI’s).
O custo da prestação de serviços em limpeza pública consiste basicamente na soma das
despesas acima relacionadas. Teoricamente estes gastos podem ser conhecidos por despesas ou custos
diretos.
No caso de terceirização dos serviços, para determinarmos os preços há necessidade de
calcularmos os custos diretos, acrescendo a taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (B. D. I), que varia
de 25% a 30% aproximadamente.
Para o caso de os serviços serem executados diretamente pelo poder público, é necessário
também identificar os gastos com a administração (custos com aluguel da sede, contas telefônica, de
energia elétrica, água e esgoto, material para escritório e almoxarifado), dentre outros.
2.8.5.1 CÁLCULO DA QUANTIDADE DE CAMINHÕES COLETORES COMPACTADORES
1 - Cálculo da quantidade de resíduos sólidos coletados por dia n° hab x geração per capita = "q" t/d
2- Cálculo de tempo despendido pelo transporte de cada viagem ao sistema de tratamento ou
destino final (t)
t= 2D + t' Vt
D = distância média do centro geográfico da cidade até o sistema de destino final
Vt = velocidade de transporte dos resíduos sólidos coletado até o sistema de destino final
(25km/h em média)
t’ 10 minutos = 0,1666 horas (tempo despendido para acesso, pesagem, descarga dos resíduos
sólidos e saída do local de destino final).
3 - Cálculo do número de viagens possíveis de realizar dentro de 1 período de 7,33 horas de trabalho.
n = (q.Vc.T)/((L/2) . c + q. Vc .
t) Onde:
n = quantidade média de viagens por dia q = quantidade total de resíduos sólidos coletada por
dia Vc = velocidade de coleta (varia de 5 a 7 km/h)
T = quantidade de horas de serviço por dia (7,33 horas)
L = comprimento total de vias da cidade a serem atendidas pelo sistema de coleta
121
(km) c = capacidade de carga por viagem (ton.)
Informa-se que na ausência de todos os elementos para se calcular o número de
viagens, pode-se adotar n=2,33 viagens.13
4 - Cálculo da quantidade de caminhões coletores
compactadores. x = 1/n ((q/c) - Y) + K (frota reserva)
K = 10% da frota efetiva (serviço terceirizado)
20% da frota efetiva (execução direta)
VALOR DE Y – retirado da tabela que relaciona a quantidade de viagens e caminhões coletores
em função da população (FONSECA & GONZAGA, 2006).
2.9 VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Segundo o Art. 15 da lei 12.305 de 2010, o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos de Bento Gonçalves terá vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, a ser
atualizado a cada 4 anos.
3.0 CONSIDERAÇÕES FINAIS DO PROGNÓSTICO
Ficou ressaltada a existência e o patrimônio de uma rica e variada experiência em coleta seletiva
ainda que não sistematizada, e em segregação e reaproveitamento de recicláveis, uma atividade que
transcende inclusive a coleta seletiva, ocorrendo ainda que de forma sanitária imprópria até mesmo em
administrações municipais de Bento Gonçalves que não praticaram a coleta seletiva regular em qualquer
uma de suas modalidades.
A administração municipal de Bento Gonçalves tende a passar por extremas dificuldades e
barreiras para a obtenção de níveis de recursos financeiros, cujos resultados poderiam ser ampliados
pela resultante sinérgica atuam como vetores cuja relevância é mais facilmente percebida particularmente
por agências financiadoras de projetos quando municípios de uma mesma região buscam soluções
conjuntas.
A consultora ressalta a necessidade da administração pública municipal, transcendendo os
mandatários eventuais do poder político no município, necessitando alterar seu paradigma sobre a
questão dos resíduos sólidos, única forma capaz de possibilitar o atendimento à legislação mesmo em
médio ou longo prazo.
É necessário planejar coleta seletiva, seja porta a porta, seja em pontos de entrega voluntária (PEV’s). É necessário implantar uma infraestrutura administrativa municipal capaz de apoiar e fomentar a
formação de cooperativas de catadores que possibilitam geração de emprego, renda e inclusão social de
forma quase intangível, possibilitando o reingresso dos materiais em ciclos produtivos com economia de
água e energia após o fim do ciclo de vida dos produtos (Life Cycle Assessment – LFA).
122
É necessário cumprir o Art. 3 da lei 12.305 fomentando acordos setoriais locais, logística reversa
a partir de acordos locais, além dos acordos nacionais, previstos na gestão compartilhada (Art..30) e
logística reversa já obrigatória (Art. 33).
A maior recomendação não é um plano ou uma meta, exaustivamente descrito e proposto neste
trabalho, mas uma decisão política que transcende o trabalho da consultora e talvez seja uma decisão de
dimensão maior que a representatividade do executivo municipal, exigindo a interferência institucional
legislativa. É preciso decidir alterar o paradigma de gestão de resíduos sólidos, e deixar de considerar
uma questão que possa ser resolvida por um edital de coleta, transbordo e destinação final adequada,
assumindo a exegese da lei 12.305, apoiando a geração de emprego e renda, a inclusão social.
Compartilhado a gestão sobre a análise dos ciclos de vida dos produtos, reinserindo os materiais
em ciclos produtivos, gerando economia de água, energia e matéria prima. Viabilizando a logística
reversa para os materiais já definidos no Art. 33 e induzindo acordos locais conforme o Art. 3 para outros
materiais em que possa se viabilizar a logística reversa.
Parando de enterrar constituintes orgânicos não contaminados que podem e devem entrar em
novos ciclos de vida juntamente com materiais não contaminados resultantes de tratamento de água ou
efluentes industriais e prevendo destinação adequada para lodos contaminados.
Prevendo reciclagem para materiais de construção e demolição conforme as resoluções do
CONAMA, são uma série de atitudes que demandam disposição política da sociedade de Bento
Gonçalves, muito mais do que recursos, disposição política da comunidade como um todo.
123
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