Post on 09-Nov-2018
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BELO HORIZONTE
PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA
DESASTRES DECORRENTES DAS
PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS NO
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE – MG
2011
0
ÍNDICE
Item Descrição Pág.
1 Situação 1
2 Objetivos 2
3 Coordenação 3
4 Diagnóstico 3
5 Sistema Municipal de Defesa Civil - Simdec 4
5.1 Do Monitoramento, Alerta e Alarme 5
5.2 Dos Critérios de Alerta e Alarme 5
5.3 Da Comunicação Operacional de Defesa Civil 6
5.4 Do Acompanhamento e Controle das Atividades de Defesa Civil 6
6 Atuação Operacional de Defesa Civil 7
6.1 Ações de Prevenção 7
6.2 Ações de Preparação 7
6.3 Ações de Socorro e Assistência 8
7 Desenvolvimento das Ações de Socorro 10
7.1 Ocorrências de Baixo Impacto – Solução Regionalizada 10
7.2 Sinistros de Médio Impacto – Solução Solidária Municipal – Situação de
Emergência
10
7.3 Desastres de Alto Impacto – Solução Federativa – Situação de
Emergência/Calamidade Pública
10
7.4 Ações de Socorro Prioritárias nos Desastres de Belo Horizonte 11
PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA DESASTRES
DECORRENTES DAS PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS NO
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
0
7.4.1 Em Casos de Inundações 11
7.4.2 Em Casos de Deslizamentos 12
7.4.3 Demais Desastres Relacionados com Precipitações Pluviométricas 13
8 Atribuições Particulares dos Órgãos do Simdec 13
8.1 Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial 14
8.1.1 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - Comdec 14
8.1.2 Guarda Municipal de Belo Horizonte - GMBH 17
8.2 Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação - SMPL 18
8.3 Secretaria Municipal de Políticas Socais - SMPS 18
8.4 Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel 19
8.5 Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte - Bhtrans 20
8.6 Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap 21
8.7 Superintendência de Limpeza Urbana - SLU 22
8.8 Secretaria Municipal de Saúde - SMSA 23
8.9 Secretarias de Administração Regional Municipal - SARMU 24
8.10 Assessoria de Comunicação Social do Município - Ascom 24
8.11 Assessoria da Polícia Militar na Prefeitura de Belo Horizonte 25
9 Meios Disponíveis 25
10 Ligações e Comunicações 26
Anexos -
1
O meio-ambiente contemporâneo mundial vem demonstrando que nenhuma
nação, cidade ou comunidade está protegida contra desastres naturais e/ou
provocados pelo homem.
Com impactos imprevisíveis em áreas de grande concentração humana na qual
predomine um ecossistema vulnerável, os desastres causam danos humanos, materiais
e/ou ambientais, repercutindo na vida econômica, social e urbana das populações.
Eventos adversos em aglomerados urbanos, sejam eles de origem natural ou
antropogênica, geralmente são súbitos e inesperados, exigindo por parte do gestor
público ações preventivas e restauradoras das condições pré-desastre.
A metrópole belo-horizontina, por força de sua configuração ambiental e demográfica,
já vivenciou momentos de grandes calamidades, destacando-se o rompimento da
Barragem da Pampulha na década de 1950; o deslizamento da “boca do lixo”, na Vila
São Domingos nos anos de 1970; ainda nesta mesma década o desabamento do Parque
de Exposições da Gameleira e as grandes enchentes na área conhecida como “Vale do
Arrudas”.
Desde 2003, com a expansão da impermeabilização das vias urbanas e aumento da
concentração populacional em áreas vulneráveis, fortes chuvas e deslizamentos tem
provocado prejuízos de toda monta para os moradores da cidade.
Para enfrentar de forma eficaz tais sinistros e prevenir a eclosão de outros a Lei de n°
3.135, de 23 de novembro de 1979 e seu decreto regulamentador de n° 3.651, de 21 de
dezembro do mesmo ano, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - Comdec.
Este “Plano de Contingência” estabelece diretrizes operacionais de prevenção,
preparação e resposta, a serem desencadeados por todos os órgãos municipais
ligados à Prefeitura de Belo Horizonte, por ocasião dos desastres decorrentes de
precipitações pluviométricas na cidade.
PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA DESASTRES
DECORRENTES DAS PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS NO
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
1 – SITUAÇÃO
2
Estabelecer normas operacionais de prevenção e atendimento a sinistros
decorrentes de precipitações pluviométricas, de forma integrada e solidária entre
os entes governamentais que atuam na cidade e com competência administrativa
para tal.
O Grupo Executivo de Áreas de Risco – GEAR -, instância de articulação das
múltiplas instituições que compõem o Sistema Municipal de Defesa Civil
(SIMDEC) exercerá, sob a liderança do Secretário Municipal de Segurança
Urbana e Patrimonial, a coordenação geral dos trabalhos.
Para atuar em situações de maior gravidade e transitoriedade será mobilizado o
Centro de Gestão de Crises – CGC -, composto pelo Gear e por gestores de
órgãos com perfil institucional, vocação e responsabilidade para com ações de
resposta ao desastre considerado.
Com seus 335 Km² o município de Belo Horizonte possui cerca de duzentas
áreas de risco geológico, com perigo de escorregamentos, erosões, queda e
rolamento de blocos de rocha e solapamento, bem como outros cem lugares
com alto risco de inundações em situações de fortes precipitações
pluviométricas.
Em geral, tais regiões estão localizadas nas margens dos córregos da Bacia
do Arrudas, nos morros e encostas da cidade, onde se concentram 22% da
população da cidade.
Os riscos ambientais existentes foram potencializados por fatores tais como
cortes inadequados do terreno, cultivo impróprio para o solo, aterros mal
2 – OBJETIVO
3 – COORDENAÇÃO
4 – DIAGNÓSTICO
3
executados, tubulações rompidas ou clandestinas, lançamento de esgoto e
deposição de lixo e entulho nas encostas e cursos d’água, entre outros.
Em 1993 foi realizado um diagnóstico dos territórios com altos riscos de
desastres do município, estimando em 15000 moradias instaladas nas áreas
de risco.
Com o fim de dar uma resposta eficiente e eficaz aos desafios dos desastres
geológicos na cidade, o governo municipal criou ainda em 1993 o Programa
Estrutural em Áreas de Risco – PEAR -, que ficou sob a coordenação da
Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte – URBEL.
O PEAR previu a realização de vistorias individuais nas moradias, ações
preventivas e corretivas durante o ano, monitoramento aproximado no
período chuvoso, orientação e reassentamento dos moradores em casos de
iminente risco de desastre geológico.
A Formação de Núcleos de Defesa Civil, com a participação da comunidade,
foi importante avanço na capacitação dos moradores destas áreas para
convivência adequada com os riscos.
Em 1999 medida tomada pela municipalidade para lidar com o risco de
desastres ambientais foi a elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana,
que buscou conhecer os risco potenciais e prevenção de inundações nas
bacias elementares que compõem o território do município.
Outra ação implementada foi a elaboração da Carta de Inundação de Belo
Horizonte, com identificação das áreas potencialmente suscetíveis a eventos
adversos.
O governo municipal criou também os Núcleos de Alerta de Chuva – NAC -,
que tem por fim o estabelecimento de um canal de diálogo direto com a
população atingida pelas inundações.
Na mesma perspectiva foi implantado o sistema de monitoramento e alerta
de inundações, destinado a desencadear ações preventivas junto aos NAC e
populações instaladas em áreas de risco.
4
A Defesa Civil, em sua concepção mais ampla, deve ser compreendida como
uma atividade sistêmica, onde todas as instituições da administração pública
municipal se inserem num contexto de intervenções de prevenção,
preparação, e resposta aos desastres na cidade.
As atividades de prevenção são realizadas permanentemente durante todo o
ano, com intervenções estruturais (obras de grande, médio e pequeno porte)
e não estruturais.( Organização comunitária, Formação de Núcleos de Defesa
Civil, Núcleos de Alerta de Chuva e Núcleos de Proteção Civil).
As atividades de preparação, constituem todas as ações visando preparar os
órgãos municipais e a comunidade para enfrentamento dos sinistros que
afetam a cidade.
Ações de resposta, objetivo deste plano de contingência, implicam no
enfrentamento dos danos decorrentes dos desastres, buscando minimizá-los
para socorro da população e restabelecimento da normalidade social.
Neste contexto, apesar da responsabilidade estar compartilhada entre todos
que integram o organograma da Prefeitura, as seguintes estruturas se
destacam nas atividades de resposta aos eventos críticos:
1. REGIONAIS ADMINISTRATIVAS
Constituem os espaços prioritários onde se iniciam todos os esforços de
proteção civil e para onde são canalizados os apoios necessários para o
atendimento aos sinistros ocorridos nas comunidades.
2. GRUPO EXECUTIVO DE ÁREAS DE RISCO – GEAR
Órgão de natureza deliberativa, consultiva e executiva, com a função de
coordenar as atividades das múltiplas agências que fazem parte do
SIMDEC.
5 – SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - SIMDEC
5
3. CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE CRISE - CGC
Instalada na COMDEC, a CGC visa possibilitar maior rapidez na
distribuição das demandas, com suas decisões tendo caráter imperativo e
atendimento prioritário.
A CGC reportar-se-á diretamente ao Prefeito para a tomada de decisões.
A CGC utilizará como ferramenta gerencial o Sistema de Comando em
Operações – SCO -, que trabalhará, preferencialmente em comando
unificado e suas instalações servirão de posto de comando central e
avançado.
O CGC é composto pelos seguintes gestores:
o Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial;
o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura;
o Secretário Municipal de Saúde;
o Gabinete do Prefeito;
o Secretário Municipal de Políticas Sociais;
o Secretário Municipal de Serviços Urbanos;
o Diretor-Presidente da Urbel;
o Coordenador Municipal de Defesa Civil;
o Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da
Capital.
o Demais órgãos convidados, segundo a necessidade.
A COMDEC manterá o Centro de Informações de Alerta de Chuva – CIAC –
em funcionamento 24 horas por dia, todos os dias da semana, com a seguinte
atribuição:
o Assessorar os órgãos municipais na área de meteorologia e climatologia;
o Manter estreito contato com os órgãos municipais, estaduais e federais na
área de meteorologia, climatologia e defesa civil;
o Monitorar 24 horas os eventos meteorológicos no período chuvoso;
o Alertar e Alarmar a PBH, especialmente os órgãos municipais
envolvidos diretamente com ações de defesa civil, a respeito de eventos
meteorológicos extremos.
O monitoramento meteorológico utilizará as seguintes tecnologias:
o Imagem de satélite;
o Radiossondagem;
5.1 – Do Monitoramento, Alerta e Alarme
6
o Modelos numéricos de previsão;
o Dados de aeroportos e postos avançados;
o Estações metereológicas instaladas na cidade e bancos de dados da
PUC/Tempo Clima;
o Estações hidrológicas da rede SUDECAP/URBEL e postos avançados de
onde serão monitorados níveis dos rios e córregos;
o Dados de campo relacionados com as vistorias feitas pela COMDEC,
URBEL e REGIONAIS.
Será realizado, através de parcerias com órgãos públicos e sindicato dos taxistas
de Belo Horizonte, o monitoramento de constatação que terá o seguinte fluxo de
produção:
o Constatando qualquer anormalidade ou danos decorrentes de desastres,
os usuários informarão às respectivas centrais de rádio.
o As centrais de rádio repassarão a informação para o CIAC via telefone
exclusivo para esse fim.
o O CIAC informará aos órgãos da Prefeitura e as redações da imprensa
falada ( Rádios) para que a população possa ser alertada e adotar
comportamentos preventivos adeaquados
Haverá dois tipos de informação:
o COMUNICADO – quando o volume acumulado de chuva esperado no
for inferior a 20 mm;
o ALERTA – quando o volume acumulado de chuva esperado for
superior a 20 mm.
Informações serão divulgadas via web, telefone (limitado a 20 números) e SMS
(limitado a 300 cadastros).
ESPECIFICAMENTE, para as situações de RISCO GEOLÓGICO os
critérios já preestabelecidos pela URBEL persistirão:
o ALERTA MODERADO (AMARELO) – quando o volume acumulado
de chuva nos últimos 2 (dois) dias for entre 50 e 69 mm;
o ALERTA FORTE (VERMELHO) – quando o volume acumulado de
chuva nos últimos 3 (três) dias for igual ou superior a 70 mm.
o Essas informações serão divulgadas via web e outros meios disponíveis.
5.2 – Dos Critérios de Alerta e Alarme
7
o A adoção de medidas decorrentes destas informações obedecerão as
ações descritas no presente plano e nos conceitos pré estabelecidos nas
diversas capacitações realizadas com os Núcleos de Defesa Civil, na sua
mais ampla concepção doutrinária.
As comunicações obedecerão aos canais verticais, horizontais e transversais,
observando-se as necessidades de coordenação e controle do GEAR/CGC.
Será utilizada,preferencialmente a rede de telefonia celular orgânica.
Caso haja colapso na rede celular, plantões devem ser instalados de imediato nas
sedes das regionais para uso de telefone fixo.
Imediatamente após a instalação, a COMDEC deverá ser informada pelo
telefone 199, para fins de coordenação.
Caso haja colapso também na rede fixa, o Guarda Municipal de serviço no
Próprio, servirá como agente de comunicação operacional, utilizando-se a rede
de rádio da Guarda Municipal.
A comunicação social, através da imprensa, sempre contará com a orientação
das Assessorias de Comunicação Social de cada instituição pública municipal.
Contatos telefônicos impressos em cartão plastificado devem estar na posse de
todos os gestores e servidores para a produção de resposta emergencial às
comunidades afetadas por desastres.
O uso das notícias veiculadas pela imprensa também devem ser consideradas
como importante fonte de captação de demandas emergenciais decorrentes dos
desastres
Serão utilizados os seguintes instrumentos:
o Diagnóstico da Situação de Risco Geológico das Vilas e Favelas de Belo
Horizonte (Urbel, 2004 e Urbel, no prelo);
5.3 – Da Comunicação Operacional de Defesa Civil
5.4 – Do Acompanhamento e Controle das Atividades de Defesa Civil
8
o Diagnóstico das Manchas de Inundação de Belo Horizonte (SUDECAP);
o SIMDEC – Sistema automatizado de informação de ocorrências em
Defesa Civil;
o Sistema de Gestão em Áreas de Risco (SIGEAR);
o 08 (oito) troncos 199;
o Troncos disponíveis do 192 (SAMU);
o Rede de rádio da Guarda Municipal
o Central de Coordenação da BHTRANS
o Equipamentos e sistemas disponíveis na COMDEC e instalados onde
funcionar o posto de comando da CGC;
o Convênio TEMPOCLIMA/PUCMinas;
o Carta de situação de recursos humanos e logísticos será mantida
atualizada pela COMDEC para utilização da coordenação e controle pelo
GEAR/CGC.
Serão consideradas três macros ações de defesa civil:
Atendimento 24 horas nos sete dias da semana, inclusive
feriados, principalmente através da COMDEC via telefone 199;
Vistorias em 100% dos endereços solicitados;
Notificações a edificações de risco;
Interdição de edificações e remoção das famílias para local
seguro;
Fornecimento de relatórios de vistorias aos interessados;
Manutenção, limpeza, desobstrução ou pequenas intervenções
em sistemas de drenagem pluvial, esgoto, pequenos cursos d’água, vias de
pedestres etc;
6 – ATUAÇÃO OPERACIONAL DE DEFESA CIVIL
6.1 – Ações de Prevenção
9
Campanhas educativas, mapeamento das áreas de risco ou
atualização caso já exista.
Atualização do portfólio de recursos humanos e materiais de
cada órgão;
Aquisição e estocagem de materiais de ajuda humanitária
essenciais à assistência às populações;
Capacitação contínua dos agentes de defesa civil, dos Núcleos
de Defesa Civil (NUDEC) e dos Núcleos de Alerta de Chuva (NAC);
Convocação e mobilização do Gear e órgãos públicos estaduais
e instituições privadas convidadas;
Monitoramento das áreas de risco e acompanhamento da
previsão meteorológica;
Acompanhamento dos índices pluviométricos e recebimento da
previsão meteorológica, declarando estado de alerta, para o risco geológico,
quando o volume de precipitação atingir 50 mm, acumulados em 02 dias ou
quando atingir 70 mm em 03 dias, ou quando a previsão assim indicar;
Realização de monitoramento presencial das áreas críticas com
checagem de campo pela COMDEC, Regionais, URBEL, SUDECAP, segundo a
competência de cada instituição;
Emissão de alertas e alarmes para as comunidades inseridas em
áreas de risco e para a população em geral;
Manutenção em condições de uso de refúgios momentâneos nos
Centros de Referência de Áreas de Risco (CREAR);
Implantação de plantões nos finais de semana e feriados (de
outubro a março) com equipe composta por representantes de todos os órgãos do
GEAR;
Vistoria COMDEC/NAC com o objetivo de orientar e buscar na
comunidade, alternativas minimizadoras de desastres.
6.2– Ações de Preparação
6.3 – Ações de Socorro e Assistência
10
As estratégias de socorro obedecem à seguinte ordem de prioridade:
Socorro de pessoas em risco de morte, principalmente através da atuação do Corpo de
Bombeiros com o apoio da Defesa Civil municipal;
Acolhimento das pessoas desabrigadas, através dos órgãos assistenciais da
Prefeitura, principalmente pela Secretaria Municipal Adjunta de Assistência
Social com apoio das Secretarias Regionais.
Auxílio material (cestas básicas, colchões, cobertores etc.) e de transporte
para pessoas que desejarem se alojar em casa de parentes ou amigos;
Acompanhamento das condições de saúde dos atingidos por parte da
Secretaria Municipal de Saúde;
Vistorias nos imóveis em situação de risco, proferindo as recomendações
atinentes a segurança, interdição total ou parcial dos cômodos;
Isolamento de parte da edificação quando apenas determinados cômodos
apresentam o risco de serem atingidos por algum processo destrutivo, desde que
o técnico social avalie que a orientação tenha sido assimilada pelos moradores.
Sinalização das áreas onde houve remoção ou onde há uma situação crítica,
através de faixas alertando sobre o risco.
Manutenção das ações de limpeza, desobstrução e/ou pequenas intervenções
em sistemas de drenagem pluvial, esgoto, pequenos cursos d’água, vias de
pedestre, etc., com mão-de-obra contratada (equipe de braçais), com o objetivo
de evitar a deflagração ou agravamento de situações de risco.
Obras emergenciais paliativas onde esta possibilite a paralisação do
processo destrutivo, até que se possa realizar a obra definitiva.
Obras emergenciais definitivas que não podem aguardar o final do período
de chuvas.
11
Remoção temporária onde não for possível à realização de obra emergencial
e onde, após o período chuvoso, seja possível o retorno dos moradores com
segurança, mediante ou não a realização de obra definitiva.
Remoção definitiva quando a situação for de risco geológico muito alto ou
alto, sem a possibilidade de paralisação do processo evolutivo com obra
emergencial ou definitiva após o período de chuva. A remoção definitiva da área
implica, sempre, na demolição da moradia em risco e na cessão da área para o
poder público.
Abrigamento de afetados através do Programa Bolsa Moradia, no valor de
R$400,00 mensais, quando essa situação for a mais conveniente.
Acionamento do Conselho Tutelar para intervenção nos desastres em que
crianças e adolescentes se encontrem em situação de risco.
A atuação nas ações de socorro será desenvolvida de acordo com a magnitude
dos desastres e com as necessidades de resposta.
Para efeito de coordenação e envolvimento do sistema obedecerá à seguinte
classificação:
Considera-se ocorrência de baixo impacto, aquelas cujos danos humanos,
materiais, econômicos, sociais e ambientais podem ser respondidos com os
recursos disponíveis pelas Secretarias Regionais, com apoio mínimo dos demais
órgãos do sistema municipal de defesa civil.
7.1 – Ocorrências de Baixo Impacto – Solução Regionalizada
7.2 – Sinistros de Médio Impacto – Solução Solidária Municipal – Situação de
Emergência
7 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SOCORRO
12
As ocorrências de médio impacto são aquelas que necessitam do envolvimento
integral dos órgãos do SIMDEC, para responder aos efeitos de um ou mais
desastres instalados na cidade. Podem proporcionar as condições para a
decretação da situação de emergência.
Correspondem aos desastres com graves danos humanos, materiais, econômicos
e sociais, cuja resposta envolve o potencial máximo de todo o SIMDEC e
depende do apoio imprescindível de instituições do sistema estadual e nacional
de defesa civil.
Considerando as principais ameaças e vulnerabilidades da cidade, por iniciativa
de qualquer órgão do SIMDEC e principalmente mediante coordenação do Gear
serão adotadas as seguintes ações no atendimento aos desastres decorrentes das
precipitações pluviométricas:
Evacuação, delimitação e isolamento da área alagada e comprometida;
Acionamento a BHTRANS e GMBH para desvios necessários no
trânsito, de modo a manter o acesso dos recursos de socorro e a
mobilidade da população;
Acionamento do Corpo de Bombeiros;
Prestação de socorro imediato à população atingida ou em risco;
Acolhimento de pessoas para os abrigos e bens para os depósitos
indicados pela Assistência Social, quando necessário e conveniente;
7.3 – Desastres de Alto Impacto – Solução Federativa – Situação de
Emergência/Calamidade Pública
7.4 – Ações de Socorro Prioritária nos Desastres de Belo Horizonte
7.4.1 – Em Casos de Inundações
13
Apoio aos desalojados que se instalarem em casas de parentes e
amigos;
Distribuição de material de assistência humanitária aos afetados
carentes;
Acionamento da SUDECAP para adoção das medidas técnicas
requeridas;
Acionamento dos demais órgãos e serviços municipais para as
medidas de suas competências;
Acionamento dos demais serviços públicos necessários; (Polícia,
CEMIG, COPASA, GASMIG, Petrobrás, etc.);
Acionamento dos órgãos responsáveis para especial monitoramento
das canalizações de água, gás, petróleo e/ou outras existentes na área
afetada, visando prevenir e controlar possíveis vazamentos;
Controle e a segurança de áreas afetadas e/ou evacuadas;
Limpeza e recuperação de áreas após a volta à normalidade;
Orientação da população afetada quanto às medidas sanitárias a serem
adotadas;
Outras necessárias à proteção civil da população.
Evacuação, delimitação e isolamento de áreas comprometidas;
Acionamento do Corpo de Bombeiros.
Prestação de socorro imediato à população atingida ou em risco;
Acolhimento de pessoas para os abrigos e de seus bens para os
depósitos indicados pela Assistência Social, quando necessário e
conveniente;
Apoio aos afetados que se alojarão em casas de parentes e amigos
Distribuição de material de assistência humanitária, aos afetados
carentes.
Acionamento da SUDECAP para adoção das medidas técnicas
requeridas;
7.4.2 – Em Casos de Deslizamentos
14
Acionamento dos demais órgãos e serviços municipais para as
medidas de suas competências;
Acionamento os demais serviços públicos necessários; (Polícia,
CEMIG, COPSA, GASMIG, Petrobrás, etc.);
Acionamento dos órgãos responsáveis solicitando especial
monitoramento com as canalizações de água, gás, petróleo e/ou outras
existentes na área afetada, visando prevenir e controlar possíveis
vazamentos.
Controle e a segurança das áreas afetadas e/ou evacuadas
Outras necessárias à proteção civil da população
Acionamento o Corpo de Bombeiros e os demais órgãos com vocação
para o socorro.
Comunicação a COMDEC para adoção das medidas de coordenação
de resposta.
Delimitação e isolamento das áreas ou locais atingidos;
Orientação e auxílio às pessoas com vistas a evitar ou diminuir os
prejuízos humanos, materiais e sociais.
Acionamento dos demais órgãos e serviços municipais para as
medidas de suas competências;
Acionamento dos demais serviços públicos necessários; (BHTRANS,
Polícia, CEMIG, COPASA, GASMIG, Petrobrás, etc.);
Acionamento dos órgãos responsáveis solicitando especial atenção
com as canalizações de água, gás, petróleo e/ou outras existentes na
área afetada, visando prevenir e controlar possíveis vazamentos,
Providencias para o restabelecimento dos serviços interrompidos;
Providencias para a limpeza e recuperação das áreas após a volta à
normalidade.
Outras necessárias à proteção civil da população.
7.4.3 – Demais Desastres Relacionados com Precipitações Pluviométricas
15
Todos os órgãos e serviços municipais da administração direta e indireta
deverão acatar e priorizar o atendimento às recomendações e orientações do
GEAR e do CGC em especial, quando da ocorrência de desastres na cidade.
Sem prejuízo de suas atribuições rotineiras, caberá particularmente aos
integrantes do SIMDEC as seguintes ações de resposta:
Coordenar as atividades do GEAR convocando as reuniões e registrando os seus
feitos;
Coordenar as atividades de todos os órgãos e serviços diretamente ligados à
Secretaria de forma a aproveitar ao máximo a capacidade de resolução dos
problemas surgidos.
Instalar o CGC e solicitar dos demais gestores, a cessão do pessoal a ser hipotecado
para o apoio administrativo (gerentes operacionais e auxiliares).
Estabelecer as normas administrativas da Central e definir a escala dos plantões
durante seu funcionamento.
Usar toda a capacidade do PEAR, CREAR e GEAR nas ações demandadas;
Acompanhar o quadro de situação e as previsões meteorológicas e manter o pessoal
da Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH) em condições de atuar em apoio às
ações e operações da COMDEC;
Articular-se com Polícia Militar para atendimento das necessidades de garantia do
poder de polícia do município nas ações de desocupação de moradores de áreas de
risco, de controle do trânsito e de segurança das áreas afetadas pelos desastres.
8.1 – Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial - SMSEG
8 – ATRIBUIÇÕES PARTICULARES DOS ÓRGÃOS DO SIMDEC
8.1.1 – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - Comdec
16
Representar-se e participar das reuniões do GEAR;
Gerenciar e repassar as informações meteorológicas definindo estados de alerta por
regional e indicando os locais com maior índice pluviométrico;
Recomendar a instalação da CGC e solicitar dos demais gestores a cessão do pessoal
a ser hipotecado para o apoio administrativo (gerentes operacionais e auxiliares);
Receber e registrar as chamadas telefônicas da população através da Central
Telefônica 199, já orientando o solicitante quanto aos procedimentos e condutas,
conforme cada caso;
Manter toda estrutura de material, equipamento, instalações e pessoal em condições
de emprego para o atendimento público diário durante 24 horas;
Realizar vistorias conforme solicitações e requisições diversas em cidade formal;
Promover o atendimento geral noturno a todas as solicitações (cidade formal, via
pública, vilas e favelas), dando um primeiro atendimento com intervenções
preventivas (evacuação de prédios, isolamento de locais afetados, desvios de
trânsito) e de socorro (remoção de pessoas desabrigadas, distribuição de material de
assistência humanitária) e acionamento de outros órgãos públicos de plantão;
Compartilhar solicitações de vistorias, durante o dia, em ZEIS (Vilas e favelas) com
as Secretarias Municipais Regionais e URBEL;
Informar ao Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial sobre
ocorrências de Defesa Civil registradas bem como sobre as ações de resposta
desencadeadas;
Disponibilizar a estrutura física da COMDEC para a ativação da CGC;
Além das atividades de rotina previstas, apoiar a URBEL e Secretarias Regionais nas
ações de Defesa Civil desenvolvidas por estes órgãos. (Remoção de pessoas,
distribuição de suprimentos e de alimentação pronta);
Requisitar da Garagem Central da PBH apoio de veículos com motoristas a serem
hipotecados à frota da COMDEC;
Providenciar a aquisição de bens e serviços necessários ao atendimento emergencial,
através do Fundo Municipal de Calamidade Pública, mudando os processos
administrativos legalmente previstos para o caso de Situação de Emergência- SE ou
Estado de Calamidade Pública – ECP;
Requisitar da Secretaria Municipal de Abastecimento, alimento pronto para suprir às
necessidades das equipes da COMDEC e CGC de plantão;
17
Coordenar todas as ações demandadas pela CGC nas ocorrências pertinentes a
quedas de árvores, chuvas de granizo e demais ocorrências inerentes à sua missão;
Dar o apoio de infra-estrutura ao Gabinete do CGC;
Subsidiar com informações a Assessoria de Comunicação Social junto a CGC;
Articular-se com a Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura, com fins de
atender as demandas da imprensa e para utilizá-la como estratégia de prevenção,
preparação e orientações para o socorro nos desastres;
Articular-se com todos os órgãos do SIMDEC, visando manter o registro das
informações cruciais dos desastres, principalmente número de pessoas desabrigadas,
desalojadas, feridos e mortos, casas e obras de arte destruídas e outros danos
ocorridos no patrimônio público e privado;
Planejar e coordenar as ações de campanhas de arrecadação solidárias, orientando os
idealizadores sobre as necessidades da população afetada de modo a permitir a
seleção dos materiais de doação, evitando excessos de alguns materiais e carência de
outros;
Solicitar apoio da Polícia Militar para provimento da Segurança Pública nas áreas
afetadas;
Solicitar os recursos aeronáuticos para sobrevôo na cidade, quando imprescindíveis
às atividades de prevenção, preparação, resposta e reabilitação das regiões afetadas
por desastres;
Providenciar os recursos necessários e coordenar as atividades necessárias à
montagem dos processos de Notificação Preliminar de Desastres, de Avaliação de
Danos, de decretação de SE ou ECP;
Assessorar o Prefeito nas questões relacionadas à decretação de situação de
anormalidade;
Interagir com os órgãos de defesa social e de defesa civil do Estado e da União,
buscando o apoio e atenção de seus serviços, segundo suas missões constitucionais;
Articular-se com as autoridades policiais civis e o Instituto Médico Legal (IML)
quanto aos procedimentos de encaminhamento e identificação de possíveis vítimas
fatais nesses acontecimentos;
Solicitar da Polícia Militar o apoio ao município, nas desocupações forçadas, no
patrulhamento e policiamento de áreas de risco, áreas evacuadas e outras
relacionadas à segurança pública;
18
Articular-se com o Corpo de Bombeiros Militar de modo a solicitar e apoiar às suas
ações no campo de busca e salvamento, atuação em incidentes com produtos
perigosos e outras missões relacionadas;
Coordenar as ações de resposta em locais de desastres de médio e alto impacto,
empregando o SCO (Sistema de Comando em Operações) como ferramenta
gerencial, em comando unificado, de modo a organizar as ações de resposta e utilizar
com efetividade os recursos disponibilizados.
Manter pessoal hipotecado junto a COMDEC para as ações de apoio à Defesa Civil
Municipal;
Providenciar o treinamento de gerentes, inspetores e guardas municipais em cursos
específicos de defesa civil, mediante articulação com a COMDEC;
Manter o grupamento de trânsito em condições de atuação nos desastres, mediante
articulação com a BHTRANS e Polícia Militar;
Manter em sobreaviso, tendo condições de pronto emprego, pelo menos 05 (cinco)
equipes de apoio, chefiadas por um gerente de suporte regional, para empenho nos
casos de desastres;
Apoiar as atividades de defesa civil, realizando a segurança nas operações de
socorro, salvamento, distribuição de material de assistência humanitária;
Manter atualizado o “Plano de Chamada da Guarda Municipal” para acionamento em
casos de desastres, mediante decisão do Secretário de Segurança Urbana e
Patrimonial;
Auxiliar a Polícia Militar no patrulhamento das áreas afetadas e evacuadas, fazendo a
segurança de imóveis abandonados emergencialmente, de estabelecimentos
comerciais em funcionamento ou não, buscando manter a ordem e evitar furtos e
saques nesses locais;
Auxiliar as operações de busca e salvamento dos Bombeiros Militares, dando-lhes o
8.1.2 – Guarda Municipal de Belo Horizonte - GMBH
19
apoio e a segurança necessários ao desempenho de suas atividades;
Intensificar a segurança nos restaurantes populares, pontos de abrigamento, de
distribuição de material de assistência humanitária e outros recomendados pelo
CGC/GEAR.
Disponibilizar, em caso de colapso dos sistemas de comunicação por telefone, os
Guardas Municipais e a rede de rádio, para a coordenação das ações de resposta nos
desastres de médio e alto impacto.
Propiciar o apoio necessário para a montagem da estrutura de informações e de
comunicações da CGC/GEAR;
Articular-se com a Prodabel e manter-se em condições de apoiar as ações e
operações da CGC nos momentos emergenciais surgidos, no tocante ao suporte de
comunicações e garantia do fluxo das informações internas e externas;
Manter estrutura de plantão em condições de ser acionada fora dos horários normais
de expediente para execução de suas atribuições vocacionais nos casos emergenciais.
Participar das reuniões do GEAR;
Gerenciar os abrigos municipais;
Manter o abrigo municipal Granja de Freitas em condições de abrigamento de
famílias, solicitando a manutenção predial à Sudecap e informando quando estiver
próximo à lotação máxima do equipamento;
Manter o convênio com o Abrigo São Paulo;
Planejar ações para implantação de abrigos provisórios, caso a capacidade instalada não seja
suficiente para atendimento aos afetados por desastres.
Gerenciar e dar apoio nos locais onde for necessária a instalação emergencial de
abrigos;
8.2 - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação (SMPL)
8.3 - Secretaria Municipal de Políticas Sociais (SMPS)
20
Catalogar e estreitar relações com as ONGs e entidades de assistência social
existentes no município visando ao apoio e cooperação destas com o poder público
se e quando necessário;
Disponibilizar pessoal para o acompanhamento dos acolhimentos às famílias desalojadas
e/ou desabrigadas inclusive aquelas atendidas em casa de amigos e parentes;
Estruturar o atendimento de Plantão Social nas Regionais;
Manter plantão nos restaurantes populares para atender necessidades de
fornecimento de marmitex;
Manter estoque mínimo de cestas básicas para atendimento emergencial;
Fornecer cestas básicas solicitadas pela Comdec ou órgão empenhado do socorro
das famílias afetadas;
Avaliar necessidade de ampliação dos postos de fornecimento de marmitex;
Controlar as solicitações devidamente documentadas quanto aos atendimentos
emergenciais.
Manter atualizado o mapeamento de risco geológico de Belo Horizonte, permitindo a
identificação das ameaças, a adoção de medidas preventivas e o cadastramento e
treinamento de famílias em vulnerabilidade;
Definir as áreas de risco alto ou muito alto, para fins de intensificação das vistorias e
desocupação dos imóveis nessa situação e/ou para adoção de medidas restritivas de
trânsito, totalmente ou em determinados horários, para pessoas e/ou veículos;
Incentivar, em todo tempo, a criação e ampliação de Núcleos de Defesa Civil -
NUDEC nas áreas de risco, de modo a permitir a adoção de medidas preventivas
através da gestão aproximada com a comunidade;
Promover, em conjunto com a COMDEC, o permanente treinamento dos NUDEC.
Manter os centros de referência de área de risco (CREAR) em condições de receber a
comunidade afetada e de realizar as vistorias decorrentes;
Realizar vistorias diárias nas áreas de risco, articulando-se com a COMDEC e com
as Secretarias Regionais de modo a antecipar os danos decorrentes de sinistros,
minimizando os prejuízos humanos, econômicos e sociais;
8.4 - Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL
21
Manter contínua relação com as comunidades de risco de modo a facilitar as
primeiras abordagens quando da necessidade de remoções;
Efetivar ou solicitar apoio para a realização das mudanças, acompanhando as
famílias;
Gerenciar o SIGEAR e promover reuniões periódicas com os GERARI para
planejamento e distribuição das ações do PEAR e para discussão e correções que se
façam necessárias na efetivação dos procedimentos do Programa e cumprimento dos
fluxos de trabalhos já estabelecidos;
Gerenciar o banco de dados dos beneficiários do Programa Bolsa-moradia/PEAR;
Manter atividades periódicas e realizar o acionamento dos integrantes dos Núcleos de
Defesa Civil quando necessário;
Manter convênio para recebimento de previsão meteorológica, recebendo e
repassando alertas ao GEAR e aos NUDEC;
Manter a rede municipal de pluviógrafos em funcionamento, coletando os dados e
repassando ao CIAC e ao GEAR;
Compartilhar vistorias com a COMDEC e as GERARI, definindo as prioridades de
atendimento e primando pela qualidade e agilidade do serviço;
Articular-se com as GERARI e com a COMDEC, visando à manutenção de um
critério único para o município e o enquadramento nas possibilidades de atendimento
do PEAR;
Efetivar ou solicitar apoio das SARMU e Vila Viva para a realização das mudanças,
acompanhando as famílias;
Acionar os integrantes dos Núcleos de Defesa Civil, indicando as ações prioritárias
para os voluntários;
Assessorar o CGC nas ocorrências pertinentes ao risco geológico, indicando soluções
quando os fatos extrapolem as diretrizes preconizadas pela política municipal de
habitação;
Orientar as ações de vistorias de avaliação de risco de escorregamentos em todo o
território municipal;
Assessorar a Coordenação do GEAR / CGC na tomada de decisão quanto à definição
de áreas para remoção de famílias;
Orientar e apoiar o GEAR nas ações de abordagens para convencimento das famílias
para remoção.
22
Participar da CGC através do seu presidente ou de um representante (diretor de ação
regional e operação);
Manter atualizado um plano de contingência de trânsito para as áreas inundáveis
previstas na carta de inundação da SUDECAP;
Apoiar as ações de Defesa Civil nos casos de desastres, isolando locais, interditando
vias, promovendo desvios e controlando o trânsito na região afetada;
Dar ciência à COMDEC através da Central de Operações da BHTRANS dos
desastres que tomar conhecimento em virtude de sua capilaridade operacional.
Adiantar o acionamento dos órgãos com vocação para a resposta aos sinistros
detectados pelas patrulhas lançadas na cidade;
Articular-se com a Guarda Municipal e com a Polícia Militar para execução das
intervenções de trânsito nas áreas afetadas por desastres
Disponibilizar informações das condições das vias e orientações de trânsito aos
usuários através dos painéis eletrônicos disponíveis na cidade sob sua coordenação;
Indicar e ceder para o funcionamento do CGC, caso necessário, um gerente
operacional da BHTrans através do qual se estabelecerá um canal de comunicação
direta com a empresa visando assessoria técnica e agilidade nas ações;
Nos locais de ocorrência de acidentes ou desastres de alta complexidade, designar
um representante da BHTRANS para atuar no SCO a ser instalado na operação de
resposta e que fará parte do comando unificado;
Estabelecer rotas alternativas para deslocamento visando uma melhor fluidez dos
veículos destinados a socorro, no trajeto entre o local do acidente e hospitais e vice-
versa;
Estabelecer itinerários alternativos, até mesmo com mudança de sinalização, desde
que devidamente orientados e controlados;
Isolar e balizar o trânsito em áreas de possíveis pousos e decolagens de helicópteros
empenhados em socorro de vítimas;
Sinalizar e controlar o tráfego em vias municipais, operando o sistema de
sinalização, os dispositivos e equipamentos de controle de tráfego em vias
8.5 - Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte - BHTRANS
23
municipais;
Planejar e orientar as rotas de fuga para o desvio de tráfego baseado nas principais
vias de acesso e saída das Unidades Operacionais de Serviço – UOS;
Informar com oportunidade ao CGC e a ASCOM, os fatos que possam ser
repassados à imprensa visando noticiar à comunidade a existência de sinistros e as
melhores alternativas de tráfego para evitar a área atingida.
Promover a manutenção estrutural dos abrigos municipais;
Manter equipes de plantão que dão suporte à COMDEC incrementando-as
principalmente nos horários noturnos e finais de semana;
Manter as empreiteiras contratadas pela PBH informadas das previsões
meteorológicas e coordenar a atuação destas nas ações de resposta demandadas;
Promover vistorias, inspeções e manutenções preventivas de canais revestidos e
abertos, nas barragens, pontes, viadutos, passarelas e outras obras de arte,
informando ao CGC alterações que demandem interferência emergencial do poder
político municipal;
Apoiar as operações de socorro, principalmente através de recursos humanos,
técnicos e logísticos, principalmente nas enchentes, alagamentos, desabamentos, quedas
de árvore, postes, rede elétrica e outras interrupções em vias públicas;
Iniciar a reabilitação dos cenários afetados, especialmente com operações tapa-
buraco, recapeamentos, recuperação de pontes, intervenções em obra de arte e terrenos
próximos à linha do trem metropolitano, em comum acordo com a Companhia
Brasileira de Trens Urbanos – CBTU.
Incentivar, em todo tempo, a criação e ampliação de Núcleos de Alerta de Chuva –
NAC, nas áreas de risco, de modo a permitir a adoção de medidas preventivas através
da gestão aproximada com a comunidade;
Promover, em conjunto com a COMDEC, o permanente treinamento dos NAC.
Realizar vistorias diárias nas áreas de risco, articulando-se com a Comdec e com as
8.6 – Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP
24
Secretarias Regionais de modo a antecipar os danos decorrentes de sinistros,
minimizando os prejuízos humanos, econômicos e sociais;
Priorizar a limpeza das áreas recomendadas pelo GEAR/CGC ou pela COMDEC,
visando acelerar a reabilitação dos cenários dos desastres;
Manter planejamento para atuação emergencial, prevendo aumento da capacidade
operacional para atendimento das demandas oriundas do GEAR/CGC e COMDEC
principalmente durante as ocorrências de médio e alto impacto;
Preparar-se para o recolhimento e destinação do lixo oriundo dos desastres de
inundação e alagamento, normalmente composto por móveis, eletrodomésticos e
outros objetos de grande porte;
Monitorar de forma mais freqüente os taludes constituídos de aterro sanitário inerte,
certificando-se de sua estabilidade;
Levantar o número de moradias e pessoas moradoras, no entorno do aterro sanitário,
visando a uma possível mobilização e evacuação;
Promover a limpeza de vias públicas inundadas ou alagadas;
Recolher o lixo oriundo dos carreamentos de enchentes, tomando as precauções
quanto a possibilidade de existência de cadáveres humanos misturados ao lixo;
Proceder a varrição e lavagem das vias públicas afetadas, sempre atentando para os
riscos de acidentes automobilísticos;
Comunicar a Polícia Militar e à COMDEC/CGC caso seja encontrado cadáver
humano em meio ao lixo, para as providências necessárias.
Representar-se e participar das reuniões do Gear;
Catalogar e informar à CGC/COMDEC toda a sua capacidade de atendimento em
situações de emergência, por regionais;
Realizar campanhas educativas e/ou de vacinação da população, segundo as
necessidades;
8.7 – Superintendência de Limpeza Urbana - SLU
8.8 – Secretaria Municipal de Saúde (SMSA)
25
Manter suas equipes de pronto atendimento em urgência e emergência, móveis
(SAMU) e Fixas (UPA’s), em condições de realizar os primeiros acolhimentos
regionalizados em casos de necessidade;
Reforçar as equipes do SAMU, quando as previsões e monitoramentos indicarem a
ocorrência de desastres de médio e alto impacto;
Manter a rede hospitalar própria e do SUS em condições de receber e cuidar do
restabelecimento de vítimas de áreas afetadas;
Manter equipes de profissionais em condições de acompanhar os grupos de trabalho
em salvamento e socorro nas áreas afetadas;
Disponibilizar para a CGC equipe de psicólogos habilitados em “psicologia dos
desastres” visando ao atendimento de membros das equipes de socorro sujeitos aos
traumas psicológicos pela situação vivenciada.
Estar preparada para atuar com eficácia no período pós-calamidade, com campanhas
educativas e ações de supervisão e controle do saneamento e da atenção à saúde
adequadas à ocasião.
Representar-se e participar das reuniões do Gear;
Disponibilizar os recursos humanos e materiais para atendimento das ocorrências de
desastres , solicitando à COMDEC e aos demais órgãos eventuais apoio necessário;
Manter cadastro atualizado de todos os recursos logísticos disponíveis e em
condições de uso;
Intensificar as vistorias de locais de risco, procedendo às remoções necessárias.
Cadastrar as famílias afetadas por desastres, dando os encaminhamentos necessários
ao socorro demandado;
Providenciar o abrigamento das pessoas afetadas através dos mecanismos disponíveis
no SIMDEC;
Providenciar as ações necessárias à desobstrução de vias em conjunto com a
Sudecap, SLU, GMBH e BHTrans;
Proceder à limpeza de bocas de lobo, remoção de entulhos e desobstrução das calhas
dos córregos e ribeirões;
8.9 – Secretaria de Administração Regionais Municipais (SARMU)
26
Manter plantão em condições de acionar todos os recursos da Secretaria, de modo a
atuar em sua área ou apoiar outras regiões mediante acionamento da CGC.
Representar-se e participar das reuniões do GEAR;
Assessorar o comando unificado do CGC, coordenando o atendimento à imprensa
por ocasião de suas demandas;
Atuar como órgão de inteligência, repassando ao GEAR/CGC, as informações
recebidas sobre sinistros e desastres que ainda não tenham ingressado no SIMDEC
através dos meios de interação da prefeitura;
Coordenar os órgãos afins de cada órgão do SIMDEC, de modo a proporcionar uma
comunicação social organizada, orientada preferencialmente para as ações de
prevenção e orientação quanto ao comportamento público nos desastres;
Promover a participação da imprensa, em atividades de caráter preventivo, mediante
divulgação de comportamentos esperados da população, locais afetados e sem
condições de tráfego de veículos e rotas alternativas de trânsito;
Incrementar as campanhas educativas referentes à destinação de lixo, limpeza de
calhas e bueiros e outras que permitam a prevenção de desastres secundários,
sobretudo a dengue e leptospirose;
Assessorar a produção de cartilhas que oriente a respeito do tema;
Intensificar as divulgações de alertas e das campanhas educativas e de orientação à
população;
Designar responsável de campo para coordenar o atendimento à imprensa nos locais
afetados, em apoio às equipes de salvamento e socorro em atuação;
Manter equipe de plantão junto a CGC/COMDEC para o cumprimento permanente
de sua funções.
Intensificar as suas ações rotineiras e auxiliar a Comdec nos contatos com as forças
8.10 – Assessoria de Comunicação Social do Município (ASCOM)
8.11 – Assessoria da Policia Militar na PBH
27
de defesa social e de defesa civil do Estado e da União, na busca de apoio e de
complementação aos esforços municipais.
Todos os recursos humanos e logísticos da Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte são considerados meios de defesa civil para a proteção
integral da população.
As instituições integrantes da administração pública
municipal devem atender com prioridade as solicitações de recursos humanos e
logísticos solicitados pelo GEAR/CGC
ÓRGÃO CONTATO
PREFEITURA DE BELO HORIZONTE
Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial - SMSEG 3277.4414/4402
Guarda Municipal de Belo Horizonte - GMBH 3277.4450/9837
Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel 32776421/7839
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil 3277.8864/8800 Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap 3277.8109/9460 Gabinete do Prefeito 3277.4141 Secretaria Municipal de Saúde 3277.7753/6394 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura 3277.8001/8002 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 3246.0900 Superintendência de Limpeza Urbana – SLU 3277.9333/9328 Empresa de Trânsito de Belo Horizonte - Bhtrans 3379.5502/5501 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social 32774562/4568 Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional 3277.4875/4781 Secretaria Municipal Adjunta de Meio Ambiente 3277.5260/5270 Assessoria de Comunicação Social de Belo Horizonte 3277.4948/4148
9 – MEIOS DISPONÍVEIS
10 – LIGAÇÕES E COMUNICAÇÕES
28
Assessoria da Polícia Militar na Prefeitura de Belo Horizonte 3277.4028/4377
REGIONAIS
BARREIRO 3277-5975 CENTRO-SUL 3277-4904 LESTE 3277-4660 NORDESTE 3277-6718 NOROESTE 3277-7676 NORTE 3277-7396 OESTE 3277-7004 PAMPULHA 3277-7920 VENDA NOVA 3277-5539
ÓRGÃOS ESTADUAIS CONVIDADOS
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil 3915.0274 Corpo de Bombeiros 193 Cemig 116 Copasa 115
ÓRGÃOS PRIVADOS CONVIDADOS
TEMPOCLIMA/PUCMinas
Os anexos abaixo fazem parte do Plano de Contingência Completo,
distribuído a todos os integrantes do SIMDEC.
Anexo 1 – Conceitos Básicos de Defesa Civil
Anexo 2 – Relação de Contatos Necessários
Anexo 3 – Rede SUS de Belo Horizonte
Anexo 4 – Rede Hospitalar Privada de Belo Horizonte
Anexo 5 – Intervenções no Trânsito em Caso de Inundação
BELO HORIZONTE, 10 DE OUTUBRO DE 2011
Genedempsey Bicalho Cruz Claudius Vinicius Leite Pereira
Coordenação Geral Coordenação Executiva
VII – ANEXOS
29
Fernando Antônio Costa Jannoti Alexandre Lucas Alves
Coordenação Executiva Coordenação Executiva
DISTRIBUIÇÃO:
EXEMPLAR Nº 1 – ARQUIVO COMDEC
EXEMPLAR Nº 2 – PREFEITO MUNICIPAL
EXEMPLAR Nº 3 – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA
EXEMPLAR Nº 4 – MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS
DEMAIS EXEMPLARES: VIA E-MAIL PARA TODOS OS INTEGRANTES DO SIMDEC
ANEXOS
ANEXO I – Conceitos Básicos de Defesa Civil
Defesa Civil: conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas
destinadas a evitar ou minimizar os riscos e desastres, preservar o moral da
população e restabelecer a normalidade social.
Finalidade: o direito natural à vida e a incolumidade foi formalmente reconhecido
pela constituição federativa do Brasil. Compete à defesa civil, a garantia desse direito
em circunstância de desastre.
Objetivo Geral: reduzir os desastres através de sua diminuição de ocorrência e de
sua intensidade. As ações de redução de desastres abrangem os seguintes aspectos
globais:
Prevenção de Desastres
Preparação para Emergências e Desastres
Respostas aos Desastres
Reconstrução
30
Objetivos Específicos:
1. Promover a defesa permanente contra os desastres naturais ou provocados pelo
Homem;
2. Prevenir ou minimizar danos, socorrer ou assistir populações atingidas, reabilitar e
recuperar áreas deterioradas por desastres;
3. Atuar na iminência ou em situações de desastres;
4. Promover a articulação e a coordenação do Sistema Nacional de Defesa Civil –
Sindec, em todo o território nacional.
Acidente: Evento definido ou seqüência de eventos fortuitos e não planejados, que
dão origem a uma conseqüência específica e indesejada, em termos de danos
humanos, materiais ou ambiental.
Desastre: é o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem
sobre um ecossistema (vulnerável), causando danos humanos, materiais e/ou
ambientais e conseqüentes prejuízos econômicos e sociais.
Risco: Probabilidade de ocorrência de um acidente ou evento adverso, relacionando
com a intensidade dos danos ou perdas, resultantes dos mesmos. Medida de danos ou
prejuízos potenciais, expressa em termos de probabilidade estatística de ocorrência e
de intensidade ou grandeza das conseqüências previsíveis.
Ameaça: Risco imediato de desastre. Prenúncio ou indício de um evento desastroso.
Estimativa de ocorrência e magnitude de um evento adverso, expressa em termos de
probabilidade estatística de concretização do evento e da provável magnitude de sua
manifestação.
Vulnerabilidade: probabilidade de uma determinada comunidade ou área geográfica
ser afetada por uma ameaça ou risco potencial de desastre, estabelecida a partir de
estudos técnicos. Relação existente entre a magnitude da ameaça, caso ela se
concretize, e a intensidade do dano conseqüente. É o inverso da Segurança.
Dano: Medida que define a intensidade ou severidade da lesão resultante de um acidente ou
evento adverso. Perda humana, material ou ambiental, física ou funcional, que pode resultar,
caso seja perdido o controle sobre o risco. Intensidade das perdas humanas, materiais ou
ambientais, induzidas às pessoas, comunidades, instituições, instalações e/ou ecossistemas,
31
como conseqüência de um desastre. Os danos causados por desastres classificam-se em
Humanos, materiais e ambientais.
Segurança: Estado de confiança, individual ou coletivo, baseado no conhecimento e no
emprego de normas de proteção e na convicção de que os riscos de desastres foram
reduzidos, em virtude de terem sido adotadas medidas minimizadoras.
Situação de Emergência: Reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal,
provocada por desastre, causando danos suportáveis à comunidade afetada.
Estado de Calamidade Pública: Reconhecimento legal pelo poder público de situação
anormal, provocada por desastre, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à
incolumidade ou à vida de seus integrantes.
Risco Muito Alto - processo com indícios claros de adiantado estágio evolutivo,
com possibilidade de destruição imediata de moradias, não sendo necessária a
ocorrência de chuvas intensas ou de longa duração.
Risco Alto - processo destrutivo instalado, com indícios de seu desenvolvimento e
possibilidade de destruição de moradias em curto espaço de tempo. É possível o
acompanhamento evolutivo do processo, podendo ocorrer evolução rápida com uma
chuva mais intensa e/ou de longa duração.
Risco Médio - processos destrutivos encontram condições potenciais de
desenvolvimento, constatando-se condicionantes físicos que predispõem ao risco
e/ou indícios iniciais do desenvolvimento do processo.
Risco Baixo - Sem indícios de instabilizarão aparentes, sendo consideradas áreas
com baixa predisposição ao risco.
BELO HORIZONTE, 10 DE OUTUBRO DE 2011
Genedempsey Bicalho Cruz Claudius Vinicius Leite Pereira
Coordenação Geral Coordenação Executiva
32
Fernando Antônio Costa Jannoti Alexandre Lucas Alves
Coordenação Executiva Coordenação Executiva
DISTRIBUIÇÃO:
EXEMPLAR Nº 1 – ARQUIVO COMDEC
EXEMPLAR Nº 2 – PREFEITO MUNICIPAL
EXEMPLAR Nº 3 – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA
EXEMPLAR Nº 4 – MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS
DEMAIS EXEMPLARES: VIA E-MAIL PARA TODOS OS INTEGRANTES DO SIMDEC
ANEXO II – Relação de Contatos Prioritários
ÓRGÃOS INTERNOS E EXTERNOS ENVOLVIDOS EM CASO DE EMERGÊNCIA
ABQUIM 0800 11 82 70
Abrigo Granja de Freitas 3277-5706/5620
Abrigo São Paulo/serviço social 3433-4993/3433-3883/3436-3167
ASCOM 3277-4945/4148
Assessoria Policial Militar 3277-4072 FAX
BHTRANS – Gabinete 3279-5660/5501
BHTRANS geral 3277-6500
BHTRANS – Ger. De Finanças 3279-5542
CEDEC 9818-2400/39150274/0998
CEMIG 116
Centro de Gerenciamento de Crise- CGC 3277-8579/8571/8691/8700/8755/8733
CNEN – CDTN (Campus UFMG) 3069-3434
COMDEC 199 ou 3277-8864
COPASA 115 ou 3250-2111
Corpo de Bombeiros/ comando operacional 193 ou 3247-3600
Cruz Vermelha 3224-2987
33
FEAM/SETOR DE DENÚNCIAS 0800 283 62 00
GASMIG 0800031197 ou 3265-1000
Guarda Municipal 3277-4241/4335/9256
INMET – 5º DISTRITO/ PERV. TEMPO 3291-1494/1500
TEMPO CLIMA 3399-5862/5860
PETROBRÁS 3298-3250/3131
PMMG 190 ou 3307-0150
Polícia Civil de Minas Gerais 197
Polícia Rodoviária Estadual 3332-4988
Polícia Rodoviária Federal 191 ou 3064-5385/5386
SAMU 192 ou 3277-7820
Secretaria de Estado da Saúde de MG 3215-7248/7251 ou plantão 9621-2229
SLU - Gabinete 3277-9355/9331
SMASAN 3277-4875/4886
Gerência Restaurante Popular 3277-4136/3277-1902
Restaurante Popular I 3277-6901
Restaurante Popular II 3277-4499
SMAAS – Gabinete 3277-4562/4568
SMAHAB – Gabinete DIRETORIA DE HAB. URBEL 3277-6456
SMSA – Gabinete 3277-7753/7789
SMSEG – Gabinete 3277-4414/4402
SMOBI 3277-8002
SMSU 3277-5175
SUDECAP – Gabinete 3277-8109/9460
URBEL – DMR 3277-6414/6399
URBEL Disque vistoria 3277-6409
34
GAB. SEC. SOCIAL 3277-4562/4568
SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REGIONAL
REGIONAL GERÊNCIA RAMAL FAX E-MAIL
BARREIRO
SADARMU 3277-5906 3277-5885 sadarmub@pbh.gov.br
GERARI 3277- 5808 3277-5885 gerarib@pbh.gov.br
GERPS 3277- 5816 3277-5885 gerpsb@pbh.gov.br
CENTRO
SUL
SADARMU 3277-9759/4304 3277-4843 sadarmucs@pbh.gov.br
GERARI 3277-6925 3277-4909 gerarics@pbh.gov.br
GERPS 3277-4950 3277-4909 gerpscs@pbh.gov.br
LESTE
SADARMU 3277-4662 3277-4308 sadarmul@pbh.gov.br
GERARI 3277-5703 3277-5759 geraril@pbh.gov.br
GERPS 3277-4137 3277-4137 gerpsl@pbh.gov.br
NORDESTE
SADARMU 3277-6718 3277-6713 sadarmune@pbh.gov.br
GERARI 3277-7499 3277-7499 gerarine@yahoo.com.br
GERPS 3277-6267 3277-7626 gerpsne@pbh.gov.br
NOROESTE SADARMU 3277-4552/6963 3277-6963 sadarmuno@pbh.gov.br
35
GERARI 3277-8412 3277-8541 gerarino@pbh.gov.br
GERPS 3277-7670 gerpsno@pbh.gov.br
NORTE
SADARMU 3277-9206/7313 3277-6740/7395 sadarmun@pbh.gov.br
GERARI 3277-7359 3277-9202 gerarin@pbh.gov.br
GERPS 3277-9980 3277-7394 cristian.rocha@pbh.gov.br
OESTE
SADARMU 3277-7007 3277-7004 sadarmuo@pbh.gov.br
GERARI 3277-5993 3277-5993 gerario@pbh.gov.br
GERPS 3277-7006 3277-7017 gerpso@pbh.gov.br
PAMPULHA
SADARMU 3277-1590 3277-7330 sadarmup@pbh.gov.br
GERARI 3277-3095 3277-7926 gerpop@pbh.gov.br
GERPS 3277-7436 3277-7926/7351
gerascp@pbh.gov.br
gerpsp@pbh.gov.br
VENDA
NOVA
SADARMU 3277-5453 3277-5461 sadarmuvn@pbh.gov.br
GERARI 3277-5501 3277-5476 gerarivn@pbh.gov.br
GERPS 3277-5454 3277-5488 gerpsvn@pbh.gov.br
RELAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE AREAS DE RISCO
CREAR TELEFONES
Apolônia - Rua Central, n.º 1099 3277-7424
Barragem - Rua Principal, n.º 49 3277-8862
Cabana - Rua Independência, n.º 70 3277-9099
Paulo VI - Rua Padre Argemiro Moreira, n.º 91 3277-7489
Serra - Nossa Senhora de Fátima, n.º 2325 3277-5061
Taquaril - Rua Pedro Alexandrino de Mendonça, n.º 25B 3277-5616
Vila Pinho - Rua Coletora, n.º 985 3277-9180
36
CONSELHOS TUTELARES REGIONAIS DE BELO HORIZONTE
CTB - Conselho Tutelar Barreiro
Titular: Nilza Matilde Xavier
Endereço:
Rua Flavio Marques Lisboa, nº 345
Barreiro - Belo Horizonte
CEP: 30.640.050
Telefone: 3277-1528, 3277-8924, 3277-8925
Horário de Funcionamento: 08:00 às 18:00
Plantão: de 18:00 às 24:00 horas - 8888-3225 ( de 2ª a 6ª feira)
Finais de semana e feriados: Presencial das 08:00 às 17:00 horas.
CTCS - Conselho Tutelar Centro – Sul
Titular: Patrícia Sueli
Endereço:
Rua Geraldo Teixeira da Costa ,nº 239
Floresta - Belo Horizonte
CEP: 30.150.120
Telefone: 3277-4757
Horário de Funcionamento: 08:00 às 18:00
Plantão: de 18:00 às 24:00 horas - 8888-3225 ( de 2ª a 6ª feira)
Finais de semana e feriados: Presencial das 08:00 às 17:00horas.
37
CTL - Conselho Tutelar Leste
Titular: Gabriel Henrique Soares Damaso
Endereço:
Rua Bueno Brandão, nº 259
Floresta - Belo Horizonte
CEP: 30.280.290
Telefone: 3277-4407, 3277-4604
Horário de Funcionamento: 08:00 às 12:00 / 14:00 ás 17:30
Plantão: de 18:00 às 24:00 horas - 4757 ( de 2ª a 6ª feira)
Finais de semana e feriados: Presencial das 08:00 às 17:00 horas.
CTB - Conselho Tutelar Norte
Titular: Fabiana Gonçalves Fonseca Bonfim
Endereço:
Rua Rua Pastor Murilo Cassete, nº 85
São Bernardo - Belo Horizonte
CEP: 31.812.290
Telefone: 3277-6655, 3277-6658
Horário de Funcionamento: 08:00 às 18:00
Plantão: de 18:00 às 24:00 horas – 3277-1912 ( de 2ª a 6ª feira)
Finais de semana e feriados: Presencial das 08:00 às 17:00 horas.
CTNE – Conselho Tutelar Nordeste
Titular: Welliton Rodrigues Amorim
Endereço: Av. Bernardo Vasconcellos, nº 1379
38
Cachoeirinha - Belo Horizonte
CEP: 31.150.000
Telefone: 3277-6122, 3277-6124
Horário de Funcionamento: 08:00 às 12:00 / 14:00 às 18:00
Plantão: de 18:00 às 24:00 horas - 8888-3357 ( de 2ª a 6ª feira)
Finais de semana e feriados: Presencial das 08:00 às 17:00horas.
CTNO - Conselho Tutelar Noroeste
Titular: Ricardo Santos Araújo
Endereço:
Rua Rio Pomba ,nº 287
Carlos Prates - Belo Horizonte
CEP: 30.710.670
Telefone: 3277- 9267, 3277- 7168
Horário de Funcionamento: 08:00 às 18:00
Plantão: de 18:00 às 24:00 horas - 8888-3247 ( de 2ª a 6ª feira)
Finais de semana e feriados: Presencial das 08:00 às 17:00 horas.
CTO - Conselho Tutelar Oeste
Titular: Flávia Cristina Resende
Endereço:
Av. Barão Homem de Melo ,nº 382
Nova Granada - Belo Horizonte
39
CEP: 30.460.090
Telefone: 3277- 7056, 3277- 7008, 3277- 6548, 3277 – 6482
Horário de Funcionamento: 08:00 às 18:00
Plantão: de 18:00 às 24:00 horas - 8888-3316 ( de 2ª a 6ª feira)
Finais de semana e feriados: Presencial das 08:00 às 17:00 horas.
CTP - Conselho Tutelar Pampulha
Titular: Maria Vitória Tolentino
Endereço:
Av. Otacílio Negrão de Lima, nº 2220
São Luiz - Belo Horizonte
CEP: 31.365.450
Telefone: 3277- 7959, 3277- 7970
Horário de Funcionamento: 08:00 às 18:00
Plantão: de 18:00 às 24:00 horas – 3277 - 4858 ( de 2ª a 6ª feira)
Finais de semana e feriados: Presencial das 08:00 às 17:00 horas na regional Centro - Sul
CTVN - Conselho Tutelar Venda Nova
Titular: Sônia Maria
Endereço:
Rua Alcides Lins, nº 470
Venda Nova - Belo Horizonte
CEP: 31.510.030
Telefone: 3277- 5512 / Fax 3277 – 9487
Horário de Funcionamento: 08:00 às 18:00
Plantão: de 18:00 às 24:00 horas – 8888 - 2048 ( de 2ª a 6ª feira)
Finais de semana e feriados: Presencial das 08:00 às 17:00 horas na regional Centro - Sul
40
BELO HORIZONTE, 10 DE OUTUBRO DE 2011
Genedempsey Bicalho Cruz Claudius Vinicius Leite Pereira
Coordenação Geral Coordenação
Executiva
Fernando Antônio Costa Jannoti Alexandre Lucas Alves
Coordenação Executiva Coordenação Executiva
DISTRIBUIÇÃO:
EXEMPLAR Nº 1 – ARQUIVO COMDEC
EXEMPLAR Nº 2 – PREFEITO MUNICIPAL
EXEMPLAR Nº 3 – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA
EXEMPLAR Nº 4 – MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS
DEMAIS EXEMPLARES: VIA E-MAIL PARA TODOS OS INTEGRANTES DO SIMDEC
41
ANEXO III – Rede SUS de Belo Horizonte
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital Municipal Odilon
Behrens
Urgências clínicas e
traumatológicas.
Rua Formiga, nº 50
Lagoinha - Belo Horizonte
CEP: 31.210-780
Telefone: (31) 3277-6198
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital das Clínicas da
UFMG
Atendimento aos pacientes
portadores de patologias de
média e alta complexidade.
Av. Prof. Alfredo Balena, nº 100
Santa Efigênia – Belo Horizonte
CEP: 30.130-100
Telefone: (31) 3409-9612/ 3409-9613
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital João XXIII Politrauma, queimaduras,
intoxicações e situações
clínicas ou cirúrgicas de risco
Av. Prof. Alfredo Balena, nº 400
Santa Efigênia – Belo Horizonte
42
de morte. CEP: 30.130-100
Telefone: (31) 3239-9295/ 3239-9213
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital de Pronto-
Socorro Risoleta Tolentino
Neves
Pronto - Atendimento Rua Alameda Ezequiel Dias, nº 345
Santa Efigênia - Belo Horizonte
CEP: 31.775-530
Telefone: (31) 3239-9025
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital Júlia Kubitschek
Atendimento a gravidez de
médio e alto risco.
Av. Dr. Cristiano Resende, nº 312
Milionários - Barreiro de Cima - Belo
Horizonte
CEP: 30.620-470
Telefone: (31) 3389-7804
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Centro Geral de Pediatria
Hospital Infantil João Paulo II
Pediatria. Rua Alameda Ezequiel Dias, nº 345
Santa Efigênia - Belo Horizonte
CEP: 30.130-110
Telefone: (31) 3239-9025
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital Sarah Reabilitação. Av. Amazonas, nº 5953
Gameleira - Belo Horizonte
43
CEP: 30.510-000
Telefone: (31) 3379-2600
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital Raul Soares
Psiquiatria. Av. Contorno, nº 5953
Floresta - Belo Horizonte
CEP: 30.110-080
Telefone: (31) 3239-9900
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital Galba Veloso
Psiquiatria. Rua Conde Pereira Carneiro,nº 364
Gameleira – Belo Horizonte
CEP: 30.510-010
Telefone: (31) 3319-8901/ 3319-8936
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital Maria Amélia Lins
Trauma ortopédico. Rua dos Otoni, nº 772
Santa Efigênia - Belo Horizonte
CEP: 30.150-270
Telefone: (31) 3239-9800
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital Paulo de Tarso
Geriatria e Reabilitação Rua Estoril, nº 207
São Francisco - Belo Horizonte
CEP: 31.255-190
44
Telefone: (31) 3448-5300
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital Alberto Cavalcanti
Atendimento e diagnóstico ao
Câncer.
Rua Camilo de brito, nº 636
Padre Eustaquio - Belo Horizonte
CEP: 30.730-540
Telefone: (31) 3469-1800
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital Eduardo de Menezes
Infectologia e dermatologia
sanitária.
Rua Dr Cristiano Rezende, nº 2213
Bonsucesso – Belo Horizonte
CEP: 30.622-020
elefone ( ) -
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital Universitário São
José
Internação e ambulatório. Rua Aimorés, nº 2896
Barro Preto - Belo Horizonte
CEP: 30140-073
Telefone: (31) 3299-8100
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital da Baleia
Ortopedia e Pediatria. Rua Juramento, nº 1464
Saudade – Belo Horizonte
CEP: 30.285-000
Telefone: (31) 3489-1500
45
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Biocor Instituto
Doenças Cardiovasculares. Av. Alameda da Serra, nº 217
Vila da Serra – Nova Lima
CEP: 34.000-000
Telefone: (31) 3289-5000/Fax : 3289-5096
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital da Criança
Pediatria. Av. Contorno, nº 8931
Gutierrez – Belo Horizonte
CEP: 30.110-130
Telefone: (31) 3335-0844
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital Evangélico
Clínica médica e cirúrgica. Rua Dr. Alipio Goulart, nº 25
Serra – Belo Horizonte
CEP: 30.220-330
Telefone: (31) 2138-8700
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital Felício Rocho
Medicina de alta
complexidade (transplantes e
grandes cirurgias).
Av. do Contorno, nº 9530
Barro Preto – Belo Horizonte
CEP: 30.110-060
Telefone: (31) 3514-7117/ 3514-7000
Horário de Funcionamento 24 horas
46
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital Infantil Padre
Anchieta
Pediatria. Av. Major Delfino de Paula,nº 2356
São Francisco – Belo Horizonte
CEP: 31.255-170
Telefone: (31) 3448-7500/ 3448-7522
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital Luxemburgo
Oncologia (tumores). Rua Gentios, nº 1350
Luxemburgo - Belo Horizonte
CEP: 30.380-490
Telefone: (31) 3299-9000
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital Madre Teresa
Cardiologia. Av. Raja Gabaglia, nº 1002
Gutierrez - Belo Horizonte
CEP: 30.441-070
Telefone: (31) 3339-8000
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Maternidade Odete Valadares
Maternidade. Av. do Contorno, nº 9494
Prado - Belo Horizonte
CEP: 30110-130
Telefone: (31) 3298-6002
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital Nossa Senhora Rua Angola, nº 271
47
Aparecida São Paulo - Belo Horizonte
CEP: 31910-040
Telefone: (31) 3432-1222
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Santa Casa de Belo Horizonte
Ambulatório. Av. Francisco Sales, nº 111
Santa Efigênia - Belo Horizonte
CEP: 30150-221
Telefone: (31) 3238-8100
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital Santana
Av. Raja Gabaglia, nº 1002
Gutierrez - Belo Horizonte
CEP: 30430-430
Telefone: (31) 3332-8077
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital São Bento
Cardiologia. Rua Crucis, nº 50
Santa Lucia - Belo Horizonte
CEP: 30.360-290
Telefone: (31) 2514-4858/ 2514-4900
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital São Francisco de
Assis
Neurocirurgia, Ginecologia,
Oncologia, Radioterapia e
Cardiologia.
Rua Itamaracá, nº 535
Concórdia - Belo Horizonte
CEP: 31.110-580
48
Telefone: (31) 2126-1500
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital Sofia Feldman
Maternidade. Rua Antônio Bandeira, nº 1060
Tupi - Belo Horizonte
CEP: 31.844-130
Telefone: (31) 3408-2249/ 3408-2200
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital SOS
Av. Amazonas, nº 2267
Sto Agostinho - Belo Horizonte
CEP: 30.180-002
Telefone: (31) 3337-0008/ 3275-1901
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Centro Oftalmológico de
Minas Gerais
Oftalmologia. Rua Santa Catarina, nº 941
Lourdes- Belo Horizonte
CEP: 30.170-080
Telefone: (31) 3232-4100
Horário de Funcionamento 24 horas
BELO HORIZONTE, 10 DE OUTUBRO DE 2011
Genedempsey Bicalho Cruz Claudius Vinicius Leite Pereira
49
Coordenação Geral Coordenação Executiva
Fernando Antônio Costa Jannoti Alexandre Lucas Alves
Coordenação Executiva Coordenação Executiva
DISTRIBUIÇÃO:
EXEMPLAR Nº 1 – ARQUIVO COMDEC
EXEMPLAR Nº 2 – PREFEITO MUNICIPAL
EXEMPLAR Nº 3 – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA
EXEMPLAR Nº 4 – MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS
DEMAIS EXEMPLARES: VIA E-MAIL PARA TODOS OS INTEGRANTES DO SIMDEC
50
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital Vera Cruz
Cardiologia. Av. Barbacena, nº 653
Barro Preto – Belo Horizonte
CEP: 30.190-130
Telefone: (31) 3290-1000
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital Life Center
Oncologia. Av. Contorno, nº 4747
Funcionários – Belo Horizonte
CEP: 30.110-090
Telefone: (31) 3280-4000
Horário de Funcionamento 24 horas
ANEXO IV – Rede de Hospitais Particulares de Belo Horizonte
51
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital Mário Penna
Tratamento de Câncer. Av. Churchill, nº 232
Santa Efigênia – Belo Horizonte
CEP: 30.260-080
Telefone: (31) 3489-6600
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital Matermed
Oftalmologia. Rua Pe. Rolim, nº 415
Santa Efigênia – Belo Horizonte
CEP: 30.130-090
Telefone: (31) 3218-4777
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital Prontocor S/A-
Serviço de Urgência
Cardiologia. Rua Alagoas, nº 1460
Funcionários – Belo Horizonte
CEP: 30.130-160
Telefone: (31) 3223-2323
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital Belvedere
Cirurgias. Rua Afonso Costa Reis, nº 65
Belvedere – Belo Horizonte
CEP: 30320-450
52
Telefone: (31) 3228-3838/ 3228-3800
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital Santo Ivo
Ortopedia e Traumatologia. Rua Martinho Campos, nº 25
Cruzeiro – Belo Horizonte
CEP: 30310-140
Telefone: (31) 2125-6000/ 2125-6300
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital Socor
Ortopedia e Traumatologia. Av. Contorno, nº 105000
Barro Preto – Belo Horizonte
CEP: 30.110-140
Telefone: (31) 3330-3000
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital Unimed
Terapia Intensiva. Av. Contorno, nº 3097
Santa Efigênia – Belo Horizonte
CEP: 30.150-221
Telefone: (31) 3214-8000
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital Unimed
Otorrinolaringologia. Av. Francisco Sales, nº 1.483
Santa Efigênia – Belo Horizonte
CEP: 30.150-221
53
Telefone: (31) 3229-6011
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital Mater Dei
CTI – Adulto e UTI –
Pediátrica.
Rua Gonçalves Dias, nº 2700
Santo Agostinho – Belo Horizonte
CEP: 30140-092
Telefone: (31) 3339-9000
Horário de Funcionamento 24 horas
HOSPITAL ESPECIALIDADE ENDEREÇO
Hospital Belo Horizonte
Cirurgia Cardiovascular. Av. Presidente Antônio Carlos, nº 1694
Cachoeirinha – Belo Horizonte
CEP: 31.210-010
Telefone: (31) 3449-7799
Horário de Funcionamento 24 horas
BELO HORIZONTE, 10 DE OUTUBRO DE 2011
Genedempsey Bicalho Cruz Claudius Vinicius Leite Pereira
Coordenação Geral Coordenação
Executiva
Fernando Antônio Costa Jannoti Alexandre Lucas Alves
Coordenação Executiva Coordenação Executiva
54
DISTRIBUIÇÃO:
EXEMPLAR Nº 1 – ARQUIVO COMDEC
EXEMPLAR Nº 2 – PREFEITO MUNICIPAL
EXEMPLAR Nº 3 – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA
EXEMPLAR Nº 4 – MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS
DEMAIS EXEMPLARES: VIA E-MAIL PARA TODOS OS INTEGRANTES DO SIMDEC
55
ANEXO V – Significado das Siglas Utilizadas
SIGLA SIGNIFICADO
ASCOM Assessoria de Comunicação Social do Município
BHTRANS Empresa de Transportes e Transito de Belo Horizonte
CBTU Companhia Brasileira de Trens Urbanos
CEDEC Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
CEPED Centro Universitário de Pesquisa Sobre Desastre
CGC Central de Gerenciamento de Crises
CIAC Centro de Informações de Alerta de Chuva
CODAR Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos
COMDEC Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
CONDEC Conselho Nacional de Defesa Civil
CORDEC Coordenadorias Regionais de Defesa Civil
56
CREAR Centros de Referencia de Áreas de Risco
ECP Estado de Calamidade Pública
FEMCAP Fundo Municipal para Calamidades Públicas
GEAR Grupo Executivo de Áreas de Risco
GERARI Gerencias Regionais de Áreas de Risco
GGRN Gerencia de Gestão de Riscos Naturais
NAC Núcleos de Alerta de Chuva
NUDEC Núcleos Comunitários de Defesa Civil
PEAR Programa Estrutural em Áreas de Risco
SARMU Secretaria de Administração Regional Municipal
SCO Sistema de Comando em Operações
SE Situação de Emergência
SIGEAR Sistema de Gestão em Áreas de Risco
SIMDEC Sistema Municipal de Defesa Civil
SMSEG Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial
SMSA Secretaria Municipal de Saúde
SUDECAP Superintendência de Desenvolvimento da Capital
SLU Superintendência de Limpeza Urbana
UOS Unidades Operacionais de Serviço
URBEL Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte
ZEIS Zona de Especial Interesse Social
57
BELO HORIZONTE, 10 DE OUTUBRO DE 2011
Genedempsey Bicalho Cruz Claudius Vinicius Leite Pereira
Coordenação Geral Coordenação
Executiva
Fernando Antônio Costa Jannoti Alexandre Lucas Alves
Coordenação Executiva Coordenação Executiva
DISTRIBUIÇÃO:
EXEMPLAR Nº 1 – ARQUIVO COMDEC
EXEMPLAR Nº 2 – PREFEITO MUNICIPAL
EXEMPLAR Nº 3 – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA
EXEMPLAR Nº 4 – MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS
DEMAIS EXEMPLARES: VIA E-MAIL PARA TODOS OS INTEGRANTES DO SIMDEC