Post on 11-Aug-2020
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO
PROJECTO DE REABILITAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS PARA
O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NICOADALA-LICUÁRI
PLANO DE COMPENSAÇÃO
MAPUTO, JUNHO DE 2011
Ref. Nr GTC/002/11
RP544 V3
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FICHA TÉCNICA
O Plano de Compensação das populações afectadas pelo projecto de reabilitação e
construção de Infra-estruturas para o abastecimento de água Nicoadala-Licuári foi elaborado
pela Geotec – Consultoria em Geologia Geotecnia e Ambiente Lda, na sequência do contrato de
prestação de serviços de consultoria celebrado com o FIPAG.
© Geotec – Consultoria em Geologia Geotecnia e Ambiente Lda
Data: 06.04.2011
Endereço:
Av. Maguiguana, Praceta do Diu, No. 6, 2º Andar Único
Maputo – Moçambique
Email: geotec@webcom.co.mz
Telefax: 21304512
Telefones: (+ 258) 823081960
(+ 258) 827919680
(+ 258) 823567880
Equipa de técnicos envolvidos:
• Enoque Mendes Vicente – Ambientalista e Director do Projecto
• Dionísio Pedro De Amurane – Especialista de GIS, Responsável pela Revisão e
Edição do PRC
• Francisco João Mbebe – Especialista em Reassentamentos
• Granélio Miguel Gabriel Tamele - Especialista em Reassentamentos Jr.
• Júlio Cuna – Oficial de Campo
Agradecimentos
A realização do presente Plano de Compensação contou igualmente com a valiosa
colaboração da seguinte equipa de técnicos a quem endereçamos os nossos agradecimentos:
• Enga. Cremilda Sitole – Representante do FIPAG (Maputo)
• Sr. Edson Pedro Abacar – Representante do FIPAG (Quelimane);
• Sr. José Manuel Ceia Francisco – Serviços Distritais de Actividades Económicas de
Nicoadala;
• Sr. Rendes Emissone – Assistente Técnico do Distrito.
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INDICE Pág.
INDICE ................................................................................................................................................. 2
LISTA DE ANEXOS .......................................................................................................................... 4
SUMÁRIO EXECUTIVO.................................................................................................................. 5
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................... 8
1.1. Descrição do Projecto............................................................................................................. 8
1.2. Escopo e Âmbito do Plano de Compensação..................................................................... 9
2. SITUAÇÃO SÓCIO-ECONÓMICA DO DISTRITO DE NICOADALA ...................12
2.1. Demografia .............................................................................................................................13
2.1.1. Distribuição da população...................................................................................................... 13
2.1.2. Caracteristicas sócio-culturais ............................................................................................... 15
2.2. Situação das Infra-estruturas no Distrito de Nicoadala ................................................... 16
2.2.1. Infrastruturas Sociais.............................................................................................................. 16
2.2.2. Outras Infra-estruturas Básicas.............................................................................................. 17
3. ENQUADRAMENTO LEGAL ............................................................................................. 19
3.1. Quadro Legal e Principais Políticas de Águas Relevantes ao Projecto ..........................19
3.2. Quadro Legal e Políticas Sobre Reassentamento.............................................................. 19
3.3. Política de Reassentamento do Banco Mundial ................................................................ 21
3.3.1. Avaliação Ambiental (PO 4.01) .............................................................................................. 21
3.3.2. Populações Indígenas (PO 4.20) ............................................................................................ 22
3.3.3. Reassentamento Involuntário (PO/PB 4.12) ........................................................................... 22
3.3.4. Bens Culturais (PO 11.03).................................................................................................... .. 23
3.4. Directrizes Internacionais.....................................................................................................23
3.5. Instalação De Infraestruturas Temporárias ....................................................................... 24
3.6. Outras Considerações Legais ............................................................................................... 24
4. METODOLOGIA .....................................................................................................................26
4.1. Fase de Preparação ................................................................................................................26
4.2. Fase de Levantamento Sócio-Ambiental............................................................................ 26
4.3. Fase Conclusiva......................................................................................................................29
5. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ACTUAL AO LONGO DO TRAÇADO DA
CONDUTA .................................................................................................................................30
6. AVALIAÇÃO AMBIENTAL DO PROJECTO .................................................................. 33
6.1. Fase de Pré-Construção ........................................................................................................36
6.2. Fase de Construção da Conduta.......................................................................................... 38
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6.2.1. Impactos da Actividade Sobre o Meio Biofísico ..................................................................... 38
6.2.2. Impactos da Actividade Sobre o Meio Socioeconómico ......................................................... 44
6.2.3. Impactos da Actividade na Saúde e Segurança Ocupacional ................................................. 47
6.3. Fase de Operação/Manutenção .......................................................................................... 50
7. CÁLCULO DAS COMPENSAÇÕES ................................................................................... 50
7.1. Tarifas a aplicar pela perda de culturas agrícolas .............................................................. 50
7.2. Tarifas a aplicar pela perda de estruturas ........................................................................... 50
8. PLANO DE COMPENSAÇÕES ÀS PARTES AFECTADAS ........................................51
8.1. Princípios de Pagamento de Compensações ..................................................................... 51
8.2. Preparação de pagamento e assinatura de acordos ........................................................... 52
8.2.1. Notificação das partes/pessoas afectadas sobre assinatura de acordo e pagamento de
compensações....................................................................................................................... 53
8.2.2. Transferência de fundos à Delegação do FIPAG de Quelimane ............................................ 53
8.2.3. Preparação e assinatura de acordos entre o FIPAG e as Partes Afectadas........................... 53
8.2.4. Preparação de cheques e valores monetários em numerário ................................................. 54
8.3. Pagamento das compensações aos afectados pelo FIPAG .............................................54
8.4. Responsabilidades e funções das partes envolvidas no processo de pagamento .........55
8.5. Encerramento do processo de compensações .................................................................. 56
9. RECLAMAÇÕES E PROCEDIMENTOS DE SEU ATENDIMENTO/CASOS
ADICIONAIS.............................................................................................................................56
10. ORÇAMENTO ..........................................................................................................................58
11. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ............................................................................ 60
12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................... 61
13. ANEXOS .....................................................................................................................................63
13.1. ANEXO 1: Mapa do Traçado da Conduta Adutora ........................................................ 64
13.2. ANEXO 2: Lista de Compensações ................................................................................... 65
13.3. ANEXO 3: Acordo de Acesso para as Obras de Construção ........................................80
13.4. ANEXO 4: Ficha de Acordo de Compensação e Ficha do Termo de Compromisso81
13.5. ANEXO 5: Tabela de Custos para Compensação pela Perda de Culturas ...................83
13.6. ANEXO 6: Calendário Proposto para o Pagamento de Compensações ......................85
13.7. ANEXO 7: Modelo de Carta de Notificação de Pagamento às Famílias Afectadas ...86
13.8. ANEXO 8: Lista Nominal dos Líderes Comunitários..................................................... 87
13.9. ANEXO 9: Actas dos Encontros Realizados ................................................................... 88
13.9.1. Acta da Reunião com os Líderes Comunitários no Âmbito da Preparação do Plano de Acção
de Reassamento ............................................................................................................... ..... 88
13.9.2. Acta da reunião sobre apresentação do projecto ................................................................... 90
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ACRÓNIMOS
AIS Avaliação de Impacto Social
BKS Empresa responsável pela fiscalização da obra
BM Banco Mundial
EN1 Estrada Nacional Número 1
FIPAG Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água
Geotec Lda Consultoria em Geologia, Geotecnia e Ambiente, Lda
GPS Sistema de Posicionamento Global
IFC Conselho Financeiro Intenacional (Intenational Finance Council)
ODM Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
ONU Organização das Nações Unidas
PAR Plano de Acção de Reassentamento
PARPA Planos de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta
PESA Plano Estratégico de Água e Saneamento
PI&A’s Partes Interessadas e Afectadas
MICOA Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental
PO Política Operacional
PD Pessoas Deslocadas
BAD Banco Africano de Desenvolvimento
UE União Europeia
LISTA DE ANEXOS
Anexo 1. Mapa do Distrito com o traçado da conduta adutora
Anexo 2. Lista de compensações Nicoadala-Licuári
Anexo 3. Acordo de acesso para as obras de construção
Anexo 4. Ficha de acordo de Compensação e Ficha do termo de compromisso
Anexo 5. Tarifa de compensação de culturas (Direcção da Agricultura da Província da
Zambézia)
Anexo 6. Calendário proposto para o pagamento de compensações
Anexo 7. Carta de notificação de pagamento ao afectado
Anexo 8. Lista de nomes dos Líderes Comunitários
Anexo 9. Actas dos Encontros Realizados
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SUMÁRIO EXECUTIVO
Objectivos e Metodologia
O Plano de Compensação do Projecto de Reabilitação e Construção de Infra-estruturas para
o Abastecimento de Água Nicoadala-Licuári tem por objectivo assegurar que todas as partes
afectadas negativamente sejam devidamente compensadas e garantir que no futuro o FIPAG
possa aceder a área da servidão para efectuar trabalhos de manutenção e reparação da infra-
estrutura. A sua elaboração foi guiada pelos procedimentos e padrões do Banco Mundial
contidos na Directiva Operacional 4:30: Reassentamento Involuntário (de Junho de 1990)
bem como a legislação em vigor em Moçambique.
Quadro Legal
O Artigo 17 do Regulamento da Lei de Terras (Decreto Nº 66/98 de 8 de Dezembro), que
expõe o seguinte a respeito de servidões de interesse público: “Quando, por motivo de
necessidade de utilização de parte de um terreno objecto do direito de uso e aproveitamento
da terra, seja para a instalação de condutores aéreos, superficiais ou subterrâneos de
electricidade, de telecomunicações, petróleo, gás, água ou outros, houver restrição desse
direito, deverá a entidade pública ou privada indemnizar o titular do direito, em quantia que
represente o efectivo prejuízo pela não utilização da parte afectada, constituindo-se sobre ela
a respectiva servidão, a qual será registada no Cadastro Nacional de Terras e averbada no
título”. Portanto, apesar da ausência de uma lei específica para as questões de
reassentamento, expropriação e compensação em Moçambique, as actividades deste projecto
estão cobertas pelo Decreto Nº 66/98 de 8 de Dezembro; pela Lei de Terras Nº 19/97 de 1
de Outubro de 1997, e pelas directrizes de reassentamento do FIPAG que são consonantes
com as directrizes do Banco Mundial quanto a necessidade de restauração da qualidade de
vida às famílias afectadas, procura sempre minimizar os impactos negativos que possam advir
de expropriações ou danos associados a implementação de algum projecto de
desenvolvimento.
A Lei de Águas (Lei 16/91 de 3 de Agosto) e a Política de Águas (46/2007 de 21 de Agosto)
estabelecem que cabe às pessoas singulares ou colectivas encarregadas de fornecer água para
o consumo assegurar que as instalações utilizadas e a água fornecida respeitem os requisitos
definidos no Diploma Ministerial nº 180/2004. de 16 de Fevereiro. Este Diploma estabelece
os parâmetros de qualidade de água destinada ao consumo humano e as modalidades para a
realização do seu controlo, visando proteger a saúde humana dos efeitos nocivos resultantes
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de qualquer contaminação que possa ocorrer nas diferentes etapas do sistema de
abastecimento de água desde a captação até à disponibilização do consumidor.
Resultados do levantamento de famílias
No total são elegíveis para compensação 158 agregados familiares, geralmente agricultores do
sector familiar e um pequeno número ligado ao sector empresarial. Dadas as características
deste projecto em que as obras serão caracterizadas por escavações dos terrenos ao longo do
traçado para a colocação da conduta adutora, os efeitos identificados resumem-se em danos
em estruturas, nas culturas anuais, árvores de fruta e de forma isolada algumas árvores de
madeira. Para a minimização de danos foram tomadas medidas preventivas, tais como a
demarcação no terreno das áreas abrangidas, a marcação com tinta das árvores a serem
derrubadas e a indicação nos mapas do traçado de locais onde deverá ocorrer trabalho
manual, sem prejuízo do cumprimento do tempo e prazos de execussão do projecto.
Custos de compensação
A compensação aos afectados pela implementação do projecto deverá custar 389.381,74 MT
(Trezentos e Oitenta e Nove Mil e Trezentos e Oitenta e Um Meticais e Setenta e Quatro
Centavos).
Responsabilidades
O FIPAG será responsável pela preparação e pagamento dos valores monetários relativos a
compensação nas modalidades e data dia previstas bem como pelo encerramento
administrativo. A Geotec Lda cabe a responsabilidade de preparar e distribuir as cartas de
notificação, preparar os acordos, organizar as reuniões de assinatura dos acordos e de
pagamentos; Estabelecer a ligação entre o FIPAG e os afectados assegurando assim o fluxo
de comunicação; Assistir os actos de pagamento e organizar testemunhas, distribuir os
acordos assinados e copiados pelas partes pertinentes. Os líderes comunitários serão
envolvidos na mobilização dos afectados nos dias de assinatura dos acordos e dos
pagamentos.
Conclusões e Recomendações
O estudo realizado para a elaboração do plano de compensação no âmbito do projecto de
construção e reabilitação da conduta adutora de abastecimento de água ao longo do traçado
Nicoadala-Licuári permitiu constatar que serão afectados 158 agregados familiares que
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possuem os seus bens dentro do perímetro da servidão e por conseguinte devem ser
compensados em dinheiro pelos danos associados à implementação do projecto.
A lista dos danos associados à implementação do projecto inclui destruição de culturas
agrícolas, árvores de fruta e de madeira e estruturas tais como habitações, alpendre, poço,
tanque e casa de banho. Apesar do elevado número de famílias afectadas e do facto das
perdas serem susceptíveis de provocar as mais diversas reacções entre os afectados, não foi
registada qualquer oposição ao projecto e, portanto não existem quaisquer elementos que
possam determinar a sua suspenção.
As directrizes apresentadas no presente Plano de Compensação devem ser seguidas para
facilitar o processo de compensação e seu sucesso seja garantido, sugerindo-se que os passos
a seguir se resumam no seguinte:
− Notificação das partes/pessoas afectadas sobre a assinatura de acordo e pagamento de compensações;
− Transferência de fundos à Delegação do FIPAG de Quelimane;
− Preparação e assinatura de acordos entre o FIPAG e as Partes Afectadas;
− Preparação de cheques e valores monetários em numerário;
− Pagamento das compensações aos afectados pelo FIPAG;
− Encerramento do Processo de compensações;
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1. INTRODUÇÃO
1.1. Descrição do Projecto
O FIPAG propõe-se implementar um projecto de abastecimento de água que consiste em
instalar uma conduta adutora de 15 Km de comprimento entre Nicoadala e Licuári, no
Distrito de Nicoadala, Província da Zambézia (Figura 1). A conduta destina-se ao
abastecimento de água e faz parte de um dos vários projectos enquadrados nos esforços
empreendidos pelo governo no sentido de melhorar o abastecimento de água bem como
aumentar a taxa de cobertura na província da Zambézia.
Sendo previsível que a instalação da conduta adutora no terreno podesse resultar em
perturbação de algumas estruturas localizadas ao longo do traçado do projecto e, para
salvaguardar os interesses das pessoas potencialmente afectadas, o FIPAG contratou a
Geotec – Consultoria em Geologia Geotecnia e Ambiente Lda para desenvolver um estudo
conducente à elaboração do Plano de Reassentamento e Compensação.
O âmbito do contrato prevê a elaboração de um Plano de Reassentamento e Compensação
Abreviado (PRCA), em conformidade com a Política de Reassentamento do FIPAG e em
harmonia com as políticas e directrizes do Governo de Moçambique e as boas práticas
recomendadas pelo Banco Mundial.
A conclusão sobre a elaboração de um PRCA surgiu na sequência de um levantamento sócio-
ambiental realizado pelo FIPAG em Agosto de 2010, o qual indicava que a implementação
do projecto de construção da conduta adutora de distribuição de água que parte de Nicuadala
a Licuári iria afectar cerca de 05 residências, 05 pequenos quiósques, infra-estruturas diversas,
cerca de 50 Machambas , fruteiras e outras árvores.
O PRC tem a função básica de providenciar um conjunto de informações sobre as acções a
serem desenvolvidas no âmbito da implementação do projecto, afim de encontrar soluções
positivas para as perdas (culturas e infra-estruturas) das famílias afectadas. O PRC inclui
igualmente um conjunto de instruções claras e obrigatórias para o FIPAG (na qualidade de
proponente), as partes afectadas, o consultor e o empreteiro, relativamente a questões sócio-
ambientais a tomar em consideração nas diferentes fases de implementação do projecto.
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MARÁVIA
Morrumbala
80
00
00
0
81
00
00
0
80
00
00
0
81
00
00
0
800000 900000
DR Congo Tanzania
Angola
Zambia
Malawi
M O C U B A
Zimbabwe
Botswana
South Africa
Swaziland
M O R R U M B A L A
N1
Área do Projecto
N1
Namacurra
M A G A N J A
D A C O S T A
Nante
Maganja
!.
Licuari
Nicoadala
N A M A C U R R A
M O P E I A
Campo
N I C O A D A L A
N10
Maquival
Macuze
Chupanga
Mopeia
QUELIMANE
Legenda
Inhassunge !. Sedes P. Administrativos
I N H A S S U G E
Gonhane
Estradas Primárias
M A R R O M E U
Marromeu
C H I N D E
Micaune
· 0 6 12 18 24
kms
Estradas Secundárias
Distrito de Nicoadala
Outros Distritos
800000
900000
Figura 1 - Localização da área do projecto
1.2. Escopo e Âmbito do Plano de Compensação
Os objectivos deste plano de compensação são de assegurar que todas as partes que sofrerão
danos devido à construção da conduta na secção Nicoadala-Licuári, sejam compensadas e
que qualquer acesso futuro do FIPAG para os trabalhos de manutenção e reparação estejam
garantidos, mediante a assinatura de acordos de compromisso entre as partes.
Do leque das actividades a desenvolver destacam-se as seguintes:
─ Organizar formulários para o censo;
─ Realizar inventário dos bens;
─ Realizar o levantamento sócio-ambiental;
─ Interagir e coordenar com o Município, Estruturas Provinciais e Distritais e outras
instituições relevantes como a Administração do Distrito de Nicuadala, FIPAG e
Organizações Não Governamentais sobre o planeamento do processo de
reassentamento;
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─ Organizar juntamente com o preponente do projecto reuniões com as instituições
acima mencionadas de modo a definir uma metodologia e critério de atribuição de
valores dos bens afectados;
─ Organizar e conduzir encontros nas áreas afectadas para explicar o projecto, os
possíveis impactos, o processo de planificação, o reassentamento em geral, as opções
de compensação, processos de reclamação e permitir a participação da população
afectada na preparação Plano de Acção e de Reassentamento;
─ Organizar e treinar uma equipa para trabalhar com aspectos administrativos incluindo
a identificação das famílias afectadas, emissão de cartões para o registo,
números/códigos;
─ Desenvolver um plano para implementação do Plano de Acção de Reassentamento
ou programa de implementação do Plano de Reassentamento Abreviado de acordo
com a realidade actual no terreno e a entrega das propriedades/infra-estruturas àsas
pessoas a serem reassentadas;
O presente plano de compensação é o culminar das acções de levantamento de dados nas
áreas de possível impacto e danos ao longo do traçado de 15km de extensão. O seu conteúdo
destaca os detalhes relativos ao processo de implementação do exercício de compensação na
secção Nicoadala-Licuári.
O traçado inicial que serviu de base para os levantamentos preliminares ao longo da servidão
dos seis metros de largura, estabeleceu o seu limite entre 11-15 metros lineares a partir da
EN1. O limite estabelecido permitiu, em larga medida, que fossem feitos alguns desvios para
evitar danos em infra-estruturas residenciais e mercados locais.
A conduta será montada em troços paralelos à EN1 quase em toda a sua extensão. Neste
contexto, observando as áreas afectadas pela instalação da conduta ao longo da servidão dos
seis metros de largura, em toda a sua extensão; tomando em consideração a dimensão das
áreas cultivadas, as culturas afectadas e o reduzido número de população nas áreas adjacentes
e que grande parte da rota da conduta será construída em espaços desertos, assume-se que as
perdas ou estragos que ocorrerão em função do projecto não irão influenciar o modo de vida
da população em redor do sistema e os impactos negativos serão mínimos ou insignificantes,
sem descurar, no entanto, acções correctivas e de mitigação.
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Este plano de compensação somente trata de pagamentos de compensação. Nenhum
reassentamento físico será aplicável em toda a secção Nicoadala-Licuári.
As compensações resultam de danos previstos, associados às perdas de culturas e
infraestruturas que serão removidas devido aos trabalhos de limpeza e construção da conduta
entre Nicoadala e Licuári, numa extensão de 15 km. Nesta secção, a conduta será enterrada
na maior parte ao longo do traçado paralelo à EN1 e, por isso, as vias de acesso para as
máquinas foram minimizadas em acordo comum com o Fiscal da obra (BKS) e com o
empreiteiro. Determinados troços, devidamente identificados e registados em mapas do
traçado, indicam os locais onde os trabalhos deverão ser realizados manualmente e os locais
onde pequenos desvios serão efectuados para reduzir danos em propriedade alheia. No
entanto, danos imprevisíveis, alheios à vontade do empreiteiro e fora do plano, poderão
ocorrer em estruturas e/ou mesmo em áreas produtivas. Tais casos, terão tratamento
adequado de acordo com os critérios e procedimentos legais para a sua resolução.
De uma forma geral foram contabilizados danos que ocorrerão numa servidão de largura de
um máximo de seis metros (três metros em cada lado da conduta) e valorizados de acordo
com as tarifas estabelecidas na tabela oficial editada pela Direcção Provincial da Agricultura
da Província da Zambézia.
Foto 1 – vista de uma área de passagem da conduta de água, paralela à EN1: grande parte da secção é caracterizada por espaços “livres” onde a conduta passa sem causar danos a propriedades
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2. SITUAÇÃO SÓCIO‐ECONÓMICA DO DISTRITO DE NICOADALA
Em termos de administração territorial, a secção Nicoadala-Licuári que é coberta pelo
presente projecto pertence ao Distrito de Nicoadala. Este distrito, cuja sede dista cerca de 35
kms de Quelimane, tem de superfície 3.392 km2 e conta com 231.850 habitantes de acordo
com o 3º Censo Geral da População e Habitação de 2007, perfazendo assim uma média de
densidade populacional de 68,36 hab/km2.
A Norte faz limite com os distritos de Mocuba e Namacurra, enquanto que a Sul está a
Cidade de Quelimane e o Distrito de Inhassunge. A Oeste é limitado pelos distritos de
Morrumbala e Mopeia e a Este fica o Oceano Índico (Figura 1). Os únicos Postos
Administrativos são Maquivale e Nicoadala-sede, cuja jurisdição inclui a localidade de
Munhonha, onde se localiza o povoado de Licuári.
O Distrito de Nicoadala é atravessado pela EN1, que constitui um importante corredor para
o transporte de pessoas assim como escoamento de bens dentro e fora da província.
Nicoadala tem em Quelimane o seu principal centro de transações comerciais dada a sua
relativa proximidade. É dali que partem produtos agrícolas, alguns dos quais com origem em
nicoadala como copra e madeiras para os restantes pontos do país e inclusivamente para a
exportação. Nicoadala está integrado no sistema de desenvolvimento estruturado, ligado à
rede económica do país como fonte de matéria-prima para a indústria alimentar, de
processamento de madeira e copra. Este e outros factores contribuem com um impacto
significativo no desenvolvimento local, abrindo espaço para uma participação comunitária
mais activa no processo de reabilitação e reconstrução do tecido sócio-económico.
Foto 2 – Vista parcial de um quintal que se encontra na rota da conduta adutora
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G E O T E C , L d a 13
2.1. Demografia
2.1.1. Distribuição da população
A actual divisão administrativa do país estabelece que o Distrito de Nicoadala é composto
por dois postos administrativos: Nicoadala-Sede e Maquival-Sede. O posto administrativo de
Nicoadala Sede contém quatro localidades, a saber: Nicoadala-Sede, Munhonha (Licuári),
Namacata, Nhafuba. Por seu turno, o posto administrativo de Maquival Sede inclui as
seguintes localidades: Nangoela, Marrongane, Madal, Ionge e Maquival Sede.
De acordo com o censo populacional realizado em 2007 (INE, 2008), o Distrito de
Nicoadala conta actualmente com 231.850 habitantes e uma densidade populacional média de
68,35 hab/km2. Estes valores correspondem a um aumento de 16,83% , quando comparados
com 198.451 habitantes e a densidade de 60,28 hab/km2 que se resgistavam em 1997.
A classificação por género indica que a população feminina é de 118.959 habitantes e a
masculina de 112.891 habitantes correspondendo a 51,3% e 48,7%, respectivamente. Trata-se
de uma população predominantemente rural já que 65.1% vive em zonas rurais.
A distribuição da população por grupos etários específicos e por sexo é apresentada na
pirâmide etária da Figura 2, onde consta que a população economicamente activa é de
117.913 pessoas, o que corresponde aproximadamente a 50,9% do total da população e tem
idades que variam entre 15 e 64 anos. A maioria da mão-de-obra está ligada ao sector
agrícola, que absorve cerca de 76 % de toda a população activa.
A população dedica-se à agricultura de subsistência e pratica a cultura de arroz, mandioca,
faijão e hortícolas. Os homens desenvolvem igualmente outras actividades de rendimento
como a produção e venda de carvão lenhoso, exploração de madeira, entre outras. Contudo,
o potencial agro-ecológico do distrito de Nicoadala é propício para a produção de inúmeras
culturas, distiguindo-se à partida o exercício de exploração agrícola em dois sectores:
(i) O sector familiar, que se dedica maioritariamente à produção de arroz, milho, feijões,
batata-doce, mandioca e fruteiras tais como laranjeiras, ananaseiros, cana-de-açucar,
bananeiras;
(ii) O sector empresarial, cuja actividade dominante é a exploração comercial de
plantações de palmeiras, árvores para a produção de madeira entre as quais se
contam os eucaliptos, pinheiros e casuarinas.
Para além da actividade agrícola, uma parte da população integra a pesca de pequena escala
no seu sistema de sobrevivência, como estratégia de aumento da renda familiar. Pequenas e
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médias empresas no ramo da pesca e descasque de arroz são também uma referência nas
actividades económicas do distrito de Nicoadala.
As crianças com com idades entre 0-14 anos correspondem a 46,3% (107.297 habitantes) do
tatal da população. É frequente encontrar caso de envolvimento de crianças em actividades
de rendimento.
Os idosos com mais de 65 anos de idade correspondem a 2,9% (6.640 habitantes) do total da
população.
Figura 2 – Pirâmide etária da população por sexo e grupos de idade (INE 2008)
Em 1997 a esperança de vida média foi estimada em 35 anos, sendo de 34.5 anos para os
homens e de 36.4 anos para as mulheres. O rácio médio de sexo era de 97, isto é 97 homens
para cada 100 mulheres, e a proporção de mulheres correspondente a 50.7 %. Os
indicadores de mortalidade infantil apontavam para níveis de 182.9 por cada mil nascidos
vivos, sendo 191.1 para os rapazes e 174.4 para as raparigas por cada mil. A mortalidade pós-
infantil era de 152.2 por cada mil, o que permitia concluir que o nível de mortalidade infantil
e pós infantil ( 0-5 anos), ou seja na infância era de 306.2 por cada mil nados vivos. O
número médio de pessoas por agregado é de 5.
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2.1.2. Caracteristicas sócio-culturais
Língua e estrutura sócio-cultural
As línguas Chuabo e Portuguesa constituem dois principais idiomas falados em Nicoadala. A
estrutura socio-cultural de Nicoadala é predominantemente matrilinear, facto que joga um
papel importante na estrutuação das relações sociais, especialmente no que concerne à
definição do local de estabelecimento de residência e na resolução de eventuais conflitos
intrafamiliares. Entretanto, a promoção dos valores culturais e a execução das decisões
emanadas pela tradição são asseguradas pelos homens, que assumem funções de decisão na
estrurua social, ainda que em nome dos valores tradicionais matrilineares.
Esta forma de configuração da realidade acaba por conferir o poder efectivo aos homens e o
poder virtual e simbólico reside na referência às mulheres. Deste modo as disparidades de
género ficam manifestas numa sociedade que se define como sendo predominantemente
matrilinear. A frequência da poligamia é outra das formas de manifestação de poder dos
homens, que eventualmente passam a dispor de duas ou três esposas, tendo somente que
respeitar a obrigação moral de prover cada uma delas com recursos para subsistência.
Entretanto, a subsistência das famílias é muitas vezes assegurada pela mulher, na medida em
que ela está envolvida nos afazeres domésticos e nos trabalhos agrícolas, enquanto que o
homem, só ocasionalmente se envolve na agricultura.
A expectativa é que o homem seja capaz de arranjar algum tipo de trabalho remunerado ou
que se envolva em actividades comerciais, o que nem sempre é possível, tendo em conta o
alto índice de desemprego.
Religião
A população do distrito professa diferentes religiões, sendo de destacar a religião cristã
representada pelas Igrejas Católica, a Assembleia de Deus, Envagélica e Metodista Unida de
Moçambique. Entre as outras religiões destaca-se a religião Islâmica. Contudo, uma parte
significativa da população rural pratica o culto de antepassados.
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2.2. Situação das Infra‐estruturas no Distrito de Nicoadala
2.2.1. Infrastruturas Sociais
Educação
Em 2008 o Distrito de Nicoadala possuía 188 escolas, das quais 185 escolas primárias e 3
escolas secundárias, um aumento de 31,5% em relação ao número total de escolas do ano
anterior (Tabela 1). Com este aumento o número de alunos frequentando o ensino
secundário passou de 4.902, em 2007 para 6.905 em 2008, enquanto o número de professores
passou de 78 em 2007 para 133 em 2008.
Apesar dos esforços empreendidos pelas autoridades para aumentar o número de
estabelecimentos de ensino e dos sucessos alcançados ao longo dos anos, em 2007 o distrito
ainda continuava com 15.189 crianças com idades entre 6 e 13 anos sem estudar. Além disso
a taxa de analfabetismo para indivíduos com idade superior a 18 anos era de 69,1%.
Tabela 1 – Estabelecimentos de Ensino por Tipo e Nívelno Distrito e na Província –
2007/2008 (INE, 2010)
Estabelecimentos de Ensino
2007
2008 Variação
2008/2007 (%) Total da
Província 2008 Dist/Prov
(%)
Número total de escolas 143 188 31,5 2667 7,0
EP‐I
Públicas 126 150 19,0 2217 6,8
Privadas/comunitárias 0 0 ‐ 5 0
EP‐II
Públicas 15 35 133,3 383 9,1
Privadas/comunitárias 0 0 ‐ 6 0
ESG‐I
Públicas 2 2 0 36 5,6
Privadas 0 0 ‐ 1 0
ESG‐II
Públicas 0 1 ‐ 7 14,3
Privadas 0 0 ‐ 1 0
Escolas técnico‐profissional
públicas 0 0 ‐ 4 0
privadas 0 0 ‐ 2 0
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Saúde
O Distrito de Nicoadala conta actualmente com 1 (um) hospital distrital, 8 (oito) centros de
saúde e 2 (dois) postos de saúde. Apesar de insuficientes já que significam que uma unidade
sanitária está para 27 mil pessoas, cada cama está para 8.900 pessoas e cada profiffional
técnico está para servir 6.700 pessoas. Contudo estas infra-estruturas representam um
número razoável se comparadas com o total das infra-estruturas de saúde da província da
zambézia que apesar dos seus 15 distritos tem 2 (dois) hospitais distritais, 100 (cem) centros
de saúde e 28 (vinte e oito) postos de saúde.
2.2.2. Outras Infra-estruturas Básicas
Vias de Acesso
A estrada asfaltada centro-nordeste que atravessa a Província da Zambézia estabelendo a
ligação entre Sofala, a Sul, e Nampula, a Norte é considerada aespinha dorsal da do
desenvolvimento económico e social da província. Contudo, tirando esta estrada que também
atravessa o Distrito de Nicoadala, as restatntes estradas ligando as diversas zonas do distrito
apresentam problemas sérios de transitabilidade o que dificulata o acesso às zonas rurais, a
comercialização dos produtos agrícolas e a deslocação de pessoas.
Telecomunicação
Algumas localidades do distrito já contam com o sistema de comunicação por telefonia
móvel. São os casos das localidades de Namacata na Cerâmica, Nicoadala-sede, Munhonha,
Maquival, Zalala. Em outros locais a comunicação é garantida pela rede fixa das
Telecomunicações de Moçambique como é o caso de Domela ou ligações via satélite por
meio de PBX ou Rádio emissor e receptor, cujo os mesmos foram equipados no comando da
PRM, Administração, Partido Frelimo e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM).
Energia
O Distrito de Nicoadala conta com uma cobertura de fornecimento de energia eléctrica
razoável ao distrito já que beneficia da linha de alta tensão que atravessa o distrito, partindo
de Chimuara e ligando as substações de Mocuba e Cerâmica. Além disso, é desta que parte
a linha de média tensão que alimenta a cidade de Quelimane e a sede do Distrito. Dentre as
zonas beneficiadas incluem-se: os bairros de supinho, mola, Nerir, o regadio Mucelo Novo,
fábrica de Cerâmica, povoado de Domela e Namacata Feira, Licuári, de Madal, Sede
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Maquival, Praia de Zalala. E muitos outros bairros e povoados das localidades deste distritos
estão incluídos na lista de próximos beneficiários.
Abastecimento de água
A principal fonte de abastecimento de água potável é a estação de captação de água de
localizada em Licuari que abastece a vila sede de Nicoadala, a localidade de Namacata por
onde passa a conduta atè a cidade de Quelimane.
No total existem no distrito 207 fontes de água distribuídos pelas comunidades, das quais 118
são poços e 89 furos, para além de 12 fontes protegidas de água canalizada . A actual taxa de
cobertura de abastecimento de água está estimada em 36%, um índice que está bastante
aquém das necessidades da população e que tem sido agravado pelo elevado número de
fontes avariadas totalizando 65 fontes.
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3. ENQUADRAMENTO LEGAL
A implementação de qualquer projecto com as características que este projecto apresenta é
susceptível de afectar pessoas e bems ao longo do seu traçado, particularmente durante a fase
de construção. Por essa razão, este capítulo realça os principais instrumentos legais e
directivos que devem guiar a execução do projecto afim de que prevaleçam as garantias do
seu prosseguimento em conformidade com o quadro legal em vigor no país e que eventuais
danos que resultem da sua implementação sejam devidamente reparados.
Nas secções que se seguem, alguns dos referidos instrumentos são brevemente descritos
enfatizandos as referências ao reassentamento involutário.
3.1. Quadro Legal e Principais Políticas de Águas Relevantes ao Projecto
O direito a água potável está consagrado na Constituição da República de Moçambique e é
corroborada pela Lei de Águas (Lei 16/91 de 3 de Agosto) e a Política de Águas (46/2007 de
21 de Agosto) que estabelecem que cabe às pessoas singulares ou colectivas encarregadas de
fornecer água para o consumo assegurar que as instalações utilizadas e a água fornecida
respeitem os requisitos definidos no Diploma Ministerial nº 180/2004. de 16 de Fevereiro.
Este Diploma estabelece os parâmetros de qualidade de água destinada ao consumo humano
e as modalidades para a realização do seu controlo, visando proteger a saúde humana dos
efeitos nocivos resultantes de qualquer contaminação que possa ocorrer nas diferentes etapas
do sistema de abastecimento de água desde a captação até à disponibilização do consumidor.
O Nº 2 do Artigo 7 da Lei de Águas (Lei 16/91, de 3 Agosto) refere que a aprovação de
obras hidráulicas deve ser precedida de uma análise dos seus efeitos e impactos sociais,
económicos e ambientais sendo esta tarefa imputada aos donos das obras.
3.2. Quadro Legal e Políticas Sobre Reassentamento
O Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) endossa as recomendações
sobre reassentamento e requer que a localização e dimensão das áreas de reassentamento
sejam conduzidas de forma participativa para favorecer um crescimento demográfico natural,
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fornecimento e manutenção de serviços, bem como a geração de oportunidades sócio-
econónicas locais com acesso a benefícios resultantes do programa de reassentamento e do
projecto que o originou.
Actualmente não há legislação específica em vigor no país que regule o reassentamento
involuntário. Contudo existem uma série de instrumentos legais que quando combinados
oferecem subsídios úteis para tratar dos vários aspectos que compõem o processo de
reassentamento.
Nos casos em que julaga provável que ocorra deslocação ou reassentamento involuntário, o
regulamento do Governo (Decreto 45/2004 de 29 de Setembro) requer que seja empreendida
uma Avaliação de Impacto Social (AIS) completa e de acordo com os princípios e/ou
directrizes do Banco Mundial e do Banco Africano de Desenvolvimento. As directrizes do
Banco Mundial para o reassentamento involuntário são também recomendadas pela
DNA/AIAS .
De acordo com as agências acima, o reassentamento involuntário representa um impacto
significativo numa pessoa, família, grupo ou comunidade, que é/são forçosamente removidos
devido a decisões tomadas por agentes externos ao grupo. As pessoas afectadas são as
pessoas atingidas pela perda de infra-estrutura de habitação de variados tipos, fontes de
emprego e/ou meios de subsistência. O reassentamento não se restringe apenas ao seu
significado usual – ou seja “deslocação física”. Dependendo dos casos, uma acção de
reassentamento pode incluir (i) a perda de terra ou de estruturas físicas sobre a terra,
incluindo negócios; (ii) a deslocação física; e (iii) a reabilitação económica das pessoas
deslocadas (PDs), no sentido de melhorarem (ou pelo menos de poderem repor) os níveis de
rendimento ou de vida prevalecentes antes da acção causadora do reassentamento.
A prática internacional, regional e nacional indica que, sempre que possível, o reassentamento
deve ser evitado e/ou minimizado. Quando o reassentamento é inevitável, é necessário
elaborar um Plano de Acção de Reassentamento (PAR) para garantir que as pessoas afectadas
sejam compensadas e reassentadas de forma adequada e equitativa. De modo semelhante, as
pessoas afectadas e as autoridades a que estas se subordinam devem receber informação clara
e atempada sobre as possíveis alternativas de compensação para poderem escolher as
alternativas que melhor se adequam às suas necessidades. O processo de reassentamento
deve ser participativo.
Para além disso, é quando as magnitudes dos impactos afectam mais de 200 pessoas, que se
solicita um plano de reassentamento completo para tratar das medidas de mitigação
necessárias para gerir efeitos potencialmente empobrecedores do reassentamento
involuntário (Banco Mundial OP 4.12, § 25). Quando as pessoas a serem afectadas forem
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inferiores a 200 pessoas um plano de reassentamento simplificado torna-se aceitável (BM OP
4.12). Quando as políticas de salvaguarda dos doadores requeiram conformidade como pré-
condição de acesso a empréstimos, estas devem também ser referidas. Adicionalmente, o
BAD e a OCDE/DAC1 têm políticas e linhas de orientação que são grandemente abafadas
pelas abordagens, directrizes e directivas operacionais do BM para avaliações ambientais e
reassentamento involuntário. Em princípio, estas linhas de orientação aplicam-se a todos os
projectos financiados por agências membro, mais as da UE. Por conseguinte, a maioria dos
procedimentos de reassentamento realizados até à data por iniciativas de desenvolvimento do
sector privado/público, que requereram o reassentamento de famílias rurais, seguiu em geral
a política operacional PO 4.12 (Dezembro de 2001) do BM sobre reassentamento
involuntário. Outras cláusulas legais e provisões reguladoras que regem a AIS e o PAR são:
• A Lei de Terras 19/97 que fornece a base para definir os direitos à terra das pessoas
afectadas, baseados no direito consuetudinário, e os procedimentos para aquisição do
título de uso e aproveitamento pelas comunidades e indivíduos.
• O Regulamento 66/98 da Lei de Terras, bem como as directrizes de compensação
básica produzidas pelas Direcções Provinciais de Agricultura, abrangendo os custos
mínimos de diversas árvores e colheitas, regulamenta a compensação de perdas
incorridas pelo processo de realocação. As directrizes para avaliação dos valores das
casas, produzidas pelas Direcções Provinciais de Obras Públicas e Habitação,
baseiam-se no Diploma Ministerial 119/94, de 14 de Setembro.
3.3. Política de Reassentamento do Banco Mundial
Em geral as directrizes do BM que regem a AIS e o PAR realçam os seguintes aspectos:
3.3.1. Avaliação Ambiental (PO 4.01)
Os projectos de Categoria “A” devem ser sujeitos a análise ambiental. A PO considera que
devem ser considerados níveis apropriados de avaliações ambientais e sociais no acto do
projecto. Além disso deve ser desenvolvido um processo de consulta pública para acomudar
as opiniões dos grupos afectados pelo projecto e das ONGs locais, abrangendo os pontos de
vista dos grupos económicos desfavorecidos e socialmente prejudicados, assegurando que
sejam desenhados e implementados planos de acção específicos para mitigar e compensar os
prováveis impactos negativos.
1 DAC é o órgão de coordenação para organizações bilaterais de países da OCDE
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3.3.2. Populações Indígenas (PO 4.20)
O presente projecto não deve ter impactos específicos nas minorias étnicas, contudo pode
causar impactos nos grupos sociais minoritários com fraco poder para tomada de decisões e
em agregados familiares chefiados por mulheres e crianças. Para tal os seus interesses estão
protegidos pelas PO 4.01 e PO 4.12.
O projecto está directamente relacionado com a reabilitação do sistema de abastecimento de
água, numa área relativamente estável. Por esta razão, ao lidar com o impacto do
reassentamento nos grupos sociais como mulheres e agregados familiares chefiados por
mulheres, que são geralmente marginalizados dos processos de tomada de decisões, devem
ser tomadas precauções especiais para assegurar que não sejam excluídos das oportunidades e
decisões.
3.3.3. Reassentamento Involuntário (PO/PB 4.12)
A PO 4.12 – sobre Reassentamento Involuntário, prevê que a população afectada por um
projecto receba benefícios do mesmo, incluindo os relacionados com usufruto ou direito
consuetudinário à terra ou outros recursos abrangidos pelo projecto. A PO é abrangente e
assegura que sejam compensados todos aqueles que forem directa ou indirectamente
afectados pelo desenvolvimento dos projectos. Entres as pessoas afectadas incluem-se
aquelas cujos rendimentos provêm do sector informal e de actividades não agrícolas e ainda
de recursos de propriedade comum. A ausência de direitos legais não limita o direito à
compensação. Particular atenção deve ser dada às necessidades de grupos vulneráveis,
especialmente os que vivem abaixo da linha de pobreza, os sem terra, os anciãos, mulheres e
crianças. Deve também ser prestada atenção às RDSAS do BM, onde é dada ênfase aos
exemplos em que as pessoas perdem o direito de aproveitar os recursos mas não perdem a
posse sobre eles. Estas perdas involuntárias de acesso aos recursos podem também caber
dentro do contexto de reassentamento involuntário.
As informações disponíveis indicam que a implementação do presente projecto não resultará
na deslocalização de pessoas e famílias que actualmente residem ao longo do traçado da
conduta adutora. Contudo regista-se alguma ocupação desordenada de espaços por parte de
pessoas no desenvolvimento de suas actividades sociais ao longo do traçado e que poderá
sofrer perturbação que resulta em perdas temporárias ou definitivas de componentes das suas
infra-estruturas (casas, quintais, barracas, etc.) assim como outros activos (árvores, campos
agrícolas, culturas, etc.).
A legislação acima referida é corroborada pela política de reassentamento involuntário do
FIPAG que baseiando-se no princípio da restauração da qualidade de vida das famílias
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afectadas, procura minimizar os impactos negativos resultantes de expropriações em todas as
etapas e acções previstas para a elaboração do Plano de Reassentamento Involuntário.
3.3.4. Bens Culturais (PO 11.03)
O financiamento de projectos desta natureza têm sido sustentados pela garantia de que os
danos aos bens culturais não replicáveis serão mínimos, e tais locais foram previamente
identificados e incorporados no desenhados para prevenir danos maiores. Ajustamentos do
traçado do projecto deverão ser feitos para assegurar que este não destrua quaisquer outros
locais imprevistos considerados sagrados ou de culto pelas populações afectadas.
3.4. Directrizes Internacionais
Moçambique é signatário de directrizes internacionais que serão tomadas em consideração
neste projecto. Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM’s) são uma declaração
assinada pelos Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000 e que
fixam objectivos de desenvolvimento específicos a serem alcançados até ao ano 2015 nas
áreas de combate à pobreza, ao analfabetismo, à desigualdade entre os sexos, à mortalidade
infantil, à mortalidade materna, à mortalidade epidemiológica (incluindo a que decorre do
HIV/SIDA), à degradação ambiental e à desigualdade social entre os países ricos e os países
pobres.
O projecto de construção da conduta adutora entre Nicoadala e Licuári tem por objectivo a
melhoria dos serviços de abastecimento de água às populações urbanas e rurais cumprindo
assim as metas definidas no Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA
II) (GM, 2006) e no Plano Estratégico de Água e Saneamento (PESA), e guiando-se também
pelos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) (Objectivo 7), do qual
Moçambique é signatário.
As metas previstas, de acordo com os ODM e assumidas no contexto nacional para as áreas
urbanas e suburbanas, são:
a) Atingir a cobertura de 70% em abastecimento de água em 2015 (serviço cobrindo
cerca de 6 milhões de pessoas);
b) A longo prazo, garantir acesso universal a um serviço seguro e fiável de
abastecimento de água;
c) Aumentar a eficiência dos sistemas de abastecimento de água através de programas
adequados de gestão;
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d) Aumentar a cobertura para atingir uma cobertura universal a longo prazo;
e) Garantir a adopção de práticas de higiene nas famílias, comunidades e escolas.
O mesmo conceito está preconizado nos Princípios de Equador estabelecidos em 2002 e que
constituem um conjunto de exigências mínimas para a concessão de crédito, que asseguram
que os projectos financiados sejam desenvolvidos de forma socialmente e ambientalmente
responsável (CpS, 2009). Estes princípios têm por objectivo garantir a sustentabilidade, o
equilíbrio ambiental, o impacto social e a prevenção de acidentes de percurso que possam
causar embaraços no transcorrer dos empreendimentos, reduzindo também o risco de
incumprimento dos compromissos de pagamentos assumidos.
3.5. Instalação De Infraestruturas Temporárias
A autorização para a construção de instalações temporárias como estaleiros, estaleiros,
oficinas e escritórios necessários para a fase de construção é da responsabilidade dos
Presidentes dos Concelhos Municipais e Administradores dos Distritos em função do tipo de
unidade administrativa como preconizado na Lei de Terras (Lei 19/97 de 1 de Outubro) e
respectivo regulamento (Decreto nº 66/98, de 8 de Dezembro).
O pedido é feito na forma de requerimento que deve conter no mínimo a seguinte
informação:
− Área pretendida e a sua localização;
− Para que fim se destina;
− Por quanto tempo o requerente pretende explorar o espaço; e
− Plano de uso do espaço.
3.6. Outras Considerações Legais
Além dos instrumentos descritos nas secções anteriores, o nosso país dispõe de outros
instrumentos legislativos que podem servir de referência para a implementação deste
projecto, nomeadamente:
− Lei de Terras (Lei 19/97 de 1 de Outubro);
− Política de Águas (Lei 43/2007 de 30 de Outubro);
− Regulamento sobre os Padrões de Qualidade Ambiental e de Emissão de Efluentes
(Decreto 18/2004 de 2 de Junho);
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− Regulamento sobre a qualidade de água para o consumo humano (Diploma
Ministerial nº 180/2004);
− Lei do Trabalho (Lei 8/98 de 20 de Julho);
− Lei de Águas (Lei 16/91 de 3 de Agosto);
− Regulamento sobre a Gestão de Resíduos (Decreto n.º 13 /2006, de 15 de Junho).
− Decreto 30/2003 de 1 de Junho sobre Regulamento dos sistemas públicos de
distribuição de água e de drenagem de águas pluviais.
− Regulamento sobre padrões de qualidade ambiental e de emissão de efluentes
(Decreto 18/2004 de 2 de Junho);
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4. METODOLOGIA
Na realização do presente estudo foi adoptada uma abordagem metodológica que consistiu
na implementção faseada das várias actividades previstas. Assim sendo e tomando em
consideração os objectivos do trabalho, o tipo de informação a manusear, as disposições
contratuais, as características e interdependência das actividades previstas foram definidas 3
fases de realização: Fase de Preparação, Fase de Levantamento Sócio-Ambiental e Fase Conclusiva.
4.1. Fase de Preparação
A fase de preparação incluiu as actividades iniciais de realização da consultoria, consideradas
indispensáveis na criação de condições adequadas a implementação das actividades das fases
subsequentes. Neste contexto, esta fase incluiu a recolha e análise de informação sobre a área
do projecto contida em relatórios, mapas, entre outros tipos de documentos.
Em seguida foi realizada uma visita de reconhecimento na área do projecto para avaliar as
necessidades logístico-administrativas necessárias nas fases subsequentes de implementação
do projecto. Esta visita serviu igualmente para estabelecer os primeiros contactos com os
principais intervenientes do projecto entre autoridades provinciais, distritais e locais bem
como as partes afectadas e interessadas nomeadamente o representante do FIPAG a nível
local, os empreiteiros e fiscais da obra.
Ainda durante esta fase foram analisadas as políticas sectoriais, regulamentos e directrizes
constantes da legislação da República de Moçambique para a gestão de situações adversas que
emergem da implementação de projectos de desenvolvimento e que requeiram
reassentamento, compensação por outras infra-estruturas habitacionais, plantas, culturas, etc.
4.2. Fase de Levantamento Sócio‐Ambiental
A fase de levantamento sócio-ambiental consistiu na identificação de infra-estrturas afectadas
tendo sido feita no local com recurso ao GPS e posterior registo em cartas topográficas, nas
quais o traçado da conduta adutora foi marcado. Em seguida foram indicados os
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agrupamentos de assentamentos e infra-estruturas rurais, áreas cultivadas e de pastos. Este
trabalho serviu de base para a estimativa inicial da natureza, localização e magnitude das
infra-estruturas afectadas e das práticas de uso da terra e sobretudo para os posteriores
cálculos de compensação.
O levantamento geral de dados ocorreu no terreno cobrindo objectivos concretos tais como:
• Inventariação preliminar de benfeitorias e infra-estruturas afectadas;
• Identificação de situações potenciais de realocação;
• Identificação de infra-estruturas afectadas e determinar a sua tipologia;
• Levantamento sócio-económico da população afectada;
• Determinação de critérios para a planificação da realocação e compensação.
Os trabalhos do levantamento compreenderam toda a zona abrangida pelo projecto, com
envolvimento directo das autoridades locais e da comunidade afectada tendo sido realizadas
paralelamente Consultas Públicas para a divulgação do projecto.
Procedimentos Usados Durante o Levantamento Sócio-Ambiental
O exercício de planificação de compensações iniciou com um levantamento das áreas
afectadas pela servidão da rota prevista da conduta Nicoadala-Licuári. O levantamento seguiu
as marcações registadas no mapa que a BKS tem em seu poder e assumiu a servidão de 6
metros (3 metros de cada lado da conduta).
Esta actividade foi realizada por uma equipe técnica que, para além do técnico-assistente da
Geotec incluia funcionários do FIPAG, Direcção Distrital das Actividades Económicas de
Nicoadala, Direcção Distrital de Infra-estruturas e Obras Públicas. Para garantir
transparência, todo o processo teve envolvimento directo das autoridades locais, líderes
comunitários e secretários dos bairros. Estes facilitaram na identificação dos proprietários das
machambas e/ou dos bens destruídos ao longo do traçado. Em trabalho conjunto fez-se a
alistagem e confirmação das benfeitorias que serão afectadas e/ou removidas.
Para os terrenos com produtos agrícolas as áreas das culturas a serem removidas foram
medidas e especificadas por cada tipo. Em certos casos, onde as culturas estavam em
adiantada fase de maturação, procedeu-se à negociação com o afectado para a respectiva
colheita.
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Foto 3 – Elementos afectados pelas obras: a) Palhota b) Machamba e cajueiros
Foram tiradas coordenadas de localização através de GPS e registadas como instrumento de
suporte para posterior identificação dos polígonos abrangidos. A lista com os detalhes de
cada afectado pode ser encontrada no Anexo 2.
Todos os afectados receberam um breve esclarecimento sobre o projecto e seus objectivos.
Foram sensibilizados sobre a inevitabilidade de danos das suas culturas por imperativo do
projecto. Foram informados sobre a prontidão e abertura do FIPAG em reconhecer o seu
direito à compensação. Nesse contexto, os afectados foram convidados a aderir à assinatura
de um “Acordo de Acesso para Obras de Construção” (veja Anexo 3), que concede ao
empreiteiro o direito para fazer as obras de escavação e construção. Este “Acordo de
Acesso” foi apresentado para a assinatura aos proprietários com e sem danos potenciais
identificados para garantir a passagem da conduta. Somente os casos que terão perdas são
apresentados na lista de compensações em Anexo 2.
Foto 4 – Grande afluência da população à Reunião Pública para informação sobre o projecto
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4.3. Fase Conclusiva
A Fase conclusiva de realização do presente estudo compreendeu essencialmente as
actividadades: O processamento dos dados recolhidos em fases anteriores, a identificação
final dos afectados elegíveis para compensação, o cálculo das compensações, a produção de
mapas e a elaboração do relatórios de progresso das actividades e do Plano de Compensação.
O processamento dos dados do levantamento consistiu na criação de uma Base de Dados do
projecto contendo a identificação de todos os afectados pelas obras, os tipos de elementos
afectados e suas características específicas. Por exemplo, a distinção entre as culturas anuais e
as árvores de fruta em que no primeiro caso há necessidade de saber área ocupada e a
quantidade em kgs resultante da colheita anual enquanto no segundo caso é preciso saber a
quantidade e idade da cada árvore de fruta que ocorre dentro do perímetro do traçado da
conduta adutora. Na Base de Dados esta informação foi organizada de forma a facilitar os
cálculos de compensação.
No cálculo das compensações os elementos afectados foram agrupados em duas categorias
culturas e estruturas e os cálculos foram efectuados seguindo as tarifas que constam do
regulamento em vigor (ANEXO 5) e que nos foi disponibilizado pela Direcção Provincial da
Agricultura da Zambézia (Capítulo 7).
Estão igualmente incluídas nesta fase as actividades que estão ainda por realizar e que estão
associadas a implementação do plano de compensação.
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5. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ACTUAL AO LONGO DO TRAÇADO DA CONDUTA
O levantamento sócio-ambiental económico foi realizado pela Geotec entre Janeiro e Março
de 2011. O trabalho cobriu toda a extensão da área de influência directa do projecto de
reabilitação e construção de infra-estruturas de abastecimento de água entre Nicoadala e
Licuári e dele resultou um conjunto de dados que descrevem os bens que serão parcial ou
totalmente danificados assim como os seus proprietários. Estes dados são apresentados de
forma detalhada no Anexo 2, acompanhados dos cálculos dos custos de compensações.
No total são elegíveis para compensação 152 agregados familiares, geralmente agricultores do
sector familiar e um pequeno número ligado ao sector empresarial. Dadas as características
deste projecto em que as obras serão caracterizadas por escavações dos terrenos ao longo do
traçado para a colocação da conduta adutora, os efeitos identificados resumem-se em danos
em estruturas, nas culturas anuais, árvores de fruta e de forma isolada algumas árvores de
madeira. Para a minimização de danos foram tomadas medidas preventivas, tais como a
demarcação no terreno das áreas abrangidas, a marcação com tinta das árvores a serem
derrubadas e a indicação nos mapas do traçado de locais onde deverá ocorrer trabalho
manual, sem prejuízo do cumprimento do tempo e prazos de execussão do projecto.
Foto 5 – Avaliação de técnicas a aplicar no processo de construção da conduta, para a
minimizaçãode danos em infra-estruturas, como por exemplo este poço.
De acordo com as características citadas anteriormente, grande parte desta secção tem uma
estrutura rural e, uma parte insignificante é peri-urbana, localizada nas áreas circunvizinhas da
dos povoados de Nicoadala e Licuári.
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As perdas originadas pelas obras de construção da conduta de água e os valores a creditar
para compensação são pouco significativos na proporção de recursos e rendimentos globais
das famílias, pelo que não irão afectar negativamente o modus-vivendi dos agregados.
As estruturas que constituem barreira para o avanço da conduta serão evitadas na sua
maioria, através de pequenos desvios no perímetro de 11-15 metros, previamente definidos e
acordados com o empreiteiro e fiscal da obra. Deste modo, os poços, drenos, murros,
barracas bem como residências estão fora do pacote de compensação, com excepção de um
caso de salão de cinema e alpendre construídos com material local.
As técnicas previstas para a implementação do projecto técnico de construção da conduta,
sejam a escavação manual ou mecânica, minimizarão danos que seriam onerosos nas
compensações, principalmente nas áreas com plantações de eucaliptos, palmeiras, jatropha e
abacaxis. O fiscal do projecto foi bastante cooperativo quanto a este aspecto (Foto 4).
Note-se que os valores apresentados na lista de compensações (Anexo 2) mostram uma
estimativa que reflecte valores máximos, avaliados em respeito à tabela aplicável da Direcção
Provincial da Agricultura da Zambézia.
Os bens afectados pelo projecto podem ser divididos em duas categorias, as estruturas
(Tabela 2) e as culturas (Tabela 3, Figura 3). As estruturas abrangidas são poucas e incluem
um poço, uma lavadeira, um cine e um alpendre. No caso do cine e alpendre o número
apresentado refere-se a taxas usadas para proceder ao cálculo de compensações que foram
acordadas com os proprietários.
Tabela 2 – Quadro resumo das estruturas afectadas
Estruturas Nº de
Proprietários Quantidades
(unidades) Poço 1 1 Lavadeira 1 1 Cine (Mat. Local) 1 40 Alpendre 1 20 Casa de banho 1 6
Na Tabela 3 são sumarizadas as culturas anuais e árvores de fruta e de madeira que serão
abrangidas e sua distribuição pelas partes afectadas.
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Tabela 3 – Quadro resumo das culturas afectadas
Culturas Nº de
Proprietários Área (m
2)
Quantidades
(kg ou unidades)
Abacateira 5 8 Ananaseiro 8 793 Arroz 26 7176 720 Ateira 2 2 Bambu 1 50 Bananeira 35 627 Batata doce 15 1898 616,5 Cajueiro 29 52 Cana‐de‐açúcar 6 883 Casuarina 3 6 Coco Norte 6 11 Coqueiro 22 34 Eucalipto 9 17 Feijão boer 3 586 50,8 Goiabeira 3 28 Jambalão 3 3 Jatropha 1 5 Laranjeira 11 23 Limoeiro 5 9 Litchia 1 1 Maçanica 2 2 Mandioqueira 70 14312 8014,2 Mangueira 46 77 Milho 23 3690 552,8 Muringueira 1 1 Papaieira 11 17 Quiabo 1 90 68,4 Umbila 1 1
Figura 3 – Proporções relativas das árvores e culturas de cultivo identificadas ao longo do traçado da
obra.
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6. AVALIAÇÃO AMBIENTAL DO PROJECTO
A identificação e avaliação dos potenciais impactos ambientais que podem estar associados às
fases de construção/instalação e operação/manutenção deste projecto merecem uma grande
consideração, pois permitem o cumprimento dos preceitos legais em vigor no nosso país.
Este capítulo inclui a análise de aspectos biofísicos, socioeconómicos e de saúde e segurança
ocupacional.
Os impactos significantes das fases de construção e operação foram identificados de acordo
com critérios pré-definidos de carácter, extensão, duração, intensidade, ocorrência e
significância.
A análise de impactos aqui apresentada reside na elaboração e comparação de cenários
ambientais, em que o quadro ambiental antes da implantação do empreendimento serve de
referência em relação a qual se estabelece a comparação com o cenário que considera as
tendências ambientais resultantes da implantação do projecto, de forma a possibilitar a:
- Identificação dos impactos: definição dos potenciais impactos associados às acções
previstas no projecto;
- Caracterização dos impactos sua magnitude e importância relativamente ao factor
ambiental afectado, quando analisado isoladamente.
- Identificação das medidas de mitigação incluindo alternativas.
A análise preliminar dos impactos realizada com base nas características referidas e em outras
informações, tais como a percepção das expectativas da população, as características do
traçado da conduta, os aspectos ambientais considerados críticos e/ou sensíveis, a capacidade
de recuperação do meio, entre outras.
Além dos impactos individuais, foram também avaliados efeitos cumulativos ou impactos
associados a projectos complementares, associados ou subsidiários, de modo a assegurar uma
avaliação mais completa quanto possível dos impactos ambientais associados à
implementação do presente empreendimento.
A avaliação dos impactos identificados seguiu critérios internacionalmente aceites, com base
os seguintes parâmetros: carácter, extensão, duração, intensidade dos impactos, probabilidade
de ocorrência e sua significância (Tabela 5). Na Tabela 4 os meios de avaliação de impactos e
de elementos do meio ambiente sobre os quais os impactos se fazem sentir.
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Meio de Avaliação Elementos Ambientais
Meio Físico
Clima e Qualidade do Ar Geologia e Geomorfologia Recursos Hídricos (quantidade e qualidade, hidrogeologia, usos da água) Ruído Paisagem
Meio Biótico
Habitas, Flora e Vegetação Fauna Terrestre Ecossistemas Aquáticos
Meio Socioeconómico
Divisão Administrativa e Organizacional Aspectos Demográficos Actividades Económicas Infra‐estruturas e Serviços Padrões de Uso do Solo Património Cultural (Antropológico/Sagrado/Arqueológico)
Tabela 4 - Lista de meios de avaliação de impactos e de elementos do meio ambiente sobre os quais os impactos se fazem sentir
Os critérios usados para qualificar os impactos encontram-se listados na Tabela 5 indica e
descritos a seguir de forma sumária.
Tabela 5 – Breve descrição dos critérios e classes de avaliação dos impactos
Critério Classe do critério Descrição
Carácter
Positivo Impactos ambientais benéficos
Negativo Impactos ambientais adversos
Extensão
Local Afecta apenas a área de construção do projecto
Sub‐regional Estende‐se pelos distritos vizinhos
Regional Estende‐se pelas províncias vizinhas
Nacional Estende‐se por todo o pais
Regional/Internacional Estende‐se pelos países vizinhos
Duração
Curto ‐ prazo Que dura menos de 6 meses
Médio ‐ prazo Que dura 6 meses a 2 anos
Longo ‐ prazo Que dura mais de 2 amos
Intensidade
Baixa Impacto de baixa severidade, efeitos menores
Média Severidade média, maiores efeitos
Alta Impactos de grande severidade
Probabilidade
Improvável Ocorrência improvável
Provável Alguma possibilidade de ocorrência
Altamente provável Grande probabilidade de ocorrência
Definitiva Certeza de ocorrência
Significância
Significância Baixa Não requer investigação aprofundada, sem mitigação ou gestão
Significância Média Requer mitigação e gestão para reduzir os impactos negativos para níveis aceitáveis
Significância Alta Deve influenciar a decisão sobre o projecto se o impacto não pode ser mitigado ou gerido
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− Carácter: descreve a natureza do impacto podendo ser positivo ou negativo;
− Probabilidade: descreve a probabilidade de impacto realmente acontecer;
− Extensão: este critério descreve a área afectado pelo projecto;
− Duração: Este critério descreve o tempo de vida no qual o impacto far-se-á sentir;
− Intensidade: avalia a magnitude do impacto na área do projecto.
− Significância: este parâmetro é avaliado através da síntese de todos critérios
mencionados acima. Ela constitui a interpretação final da intensidade do impacto a
partir das correcções dos critérios de avaliação considerados como os mais
representativos: reversibilidade, abrangência, importância e magnitude. A matriz de
qualificação da significância dos impactos que foi usada neste estudo é apresentada na
Tabela 6.
Tabela 6 – Matriz de qualificação dos impactos ambientais com base na sua significância.
Critérios de Avaliação Baixa Importância Média Importância Alta Importância
Reversível Irreversível Reversível Irreversível Reversível Irreversível
Baixa
Magnitude
Pontual Baixa Baixa Baixa Baixa Média Alta
Local Baixa Baixa Baixa Média Média Alta
Regional Baixa Baixa Média Média Alta Alta
Baixa
Magnitude
Pontual Baixa Média Média Média Alta Alta
Local Baixa Média Média Alta Alta Alta
Regional Média Média Média Alta Alta Alta
Baixa
Magnitude
Pontual Média Média Média Alta Alta Alta
Local Média Média Alta Alta Alta Alta
Regional Alta Alta Alta Alta Alta Alta
São considerados impactos todas as modificações relevantes, em relação ao quadro de
referência actual e perspectivas de evolução futuras, directa ou indirectamente associadas à
implantação dos empreendimentos propostos.
Os impactos potencialmente significativos, os quais estão naturalmente associados à natureza
da intervenção e características das áreas a ser objecto de intervenções, prendem-se com os
seguintes aspectos:
• Gestão qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos;
• Aspectos geológicos, geomorfológicos e paisagísticos;
• Aspectos ecológicos;
• Aspectos socioeconómicos e aspectos culturais;
• Reassentamentos e uso da terra.
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Os impactos são na generalidade apresentados segundo três fases do projecto,
nomeadamente, fase de pré-construção, fase de construção e fase de exploração.
Os impactos positivos podem ser observados como consequência do projecto e incluem:
− Expectativa de emprego;
− A criação de empregos temporários;
− Melhoramento das condições de vida das populações, devido à criação de emprego;
− Provisão planeada do abastecimento de água para a área;
− Adequação e fiabilidade do abastecimento de água;
− Resposta positiva para o direito de ter água de boa qualidade, como indicado na Lei
de Águas e Política de Águas;
− Redução de escoamento e erosão, melhoria na saúde pública;
− Colecta de água extraída;
− Redução de assoreamento dos corpos receptores de águas;
− Aumento dos níveis de água dos corpos de recepção;
− Melhoria da saúde pública, e melhores condições para o desenvolvimento das
actividades económicas;
− Melhorar a qualidade no tratamento de efluentes;
− Compatibilidade com o desenvolvimento económico da região;
− Impactos cumulativos devido a sinergias com projectos de outras instituições.
Estes impactos positivos justificam a implementação do projecto pois os impactos negativos
que foram identificados como consequência da implementação do projecto são na
generalidade de magnitude baixa, circunscritos e temporários, relativos à perturbação
induzida pelas obras, locais de apoio, estaleiros, acessos, remoção da vegetação e
possibilidade de reassentamento de uma pequena quantidade de população que pode ser
afectada pela materialização do projecto em apreço.
6.1. Fase de Pré‐Construção
Os impactos associados a fase de pré-construção são essencialmente as altas expectativas que
podem surgir no seio da população local com relação aos resultados do projecto a curto
prazo. A expectativas podem ser:
─ esperança de que o projecto vai criar postos de trabalho;
─ solução dos seus problemas crónicos de abastecimento de água;
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─ possibilidade de conseguirem compensações avultadas pelo eventual reassentamento
e pelas perdas resultantes da construção da conduta adutora.
Classificação dos impactos
Estatuto: Negativo
Probabilidade: Altamente provável
Extensão: Local
Duração: curto a médio prazo
Intensidade: Média
Significância sem mitigação: Moderada a Alta
Significância com mitigação: Baixa
Medidas de mitigação:
Para expectativas de solução de problemas de falta de emprego:
− Para cada função deve ser divulgado o número exacto de postos de trabalho
disponíveis, o período aplicável e as remunerações a atribuir para cada tipo de
trabalho;
− Os requisitos de contratação devem ser claros, devidamente divulgados antes do
início do processo de recrutamento e cumpridos pelo empreiteiro designado. Para um
melhor impacto junto das comunidades este processo deverá ser conduzido com o
envolvimento dos líderes locais;
− Devem ser indicadas as qualificações necessárias para tal função ou, nos casos em que
tal não seja aplicável, deve ser claramente indicado não ser necessária qualificação
especial;
− Caso se verifique existirem localmente expectativas de emprego que não possam ser
satisfeitas pelo projecto, a disponibilidade limitada de vagas deve ser dada a conhecer
aos interessados (por meio de um documento escrito assinado por uma pessoa
competente, a ser mantido como comprovativo de tal condição);
− Estes princípios e procedimentos de contratação deverão, tanto quanto possível, dar
prioridade à contratação de mão-de-obra local.
Para expectativas de solução de problemas de abastecimento de água a curto-prazo:
− Divulgação junto das comunidades locais do alcance das medidas que vão ser
tomadas a curto prazo para evitar falsas expectativas e garantir a credibilidade do
projecto junto das comunidades;
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− Coordenar com as autoridades locais, os líderes locais e tradicionais o processo de
divulgação do faseamento e das metas de implementação do projecto;
− Aproveitar as escutas públicas para o início desta sensibilização.
Para expectativas de avultadas Compensações:
− Para o caso específico de compensação por perda de áreas de machambas e de
árvores de fruta, a Direcção Provincial de Agricultura (DPA) da Zambézia deve ser
contactada em todos os casos de dúvidas relativas a procedimentos de compensação,
incluindo a negociação com os usuários da terra;
− As situações identificadas no terreno são variáveis e devem ser analisadas caso a caso.
Assim, mecanismos de indemnização devem ser implementados em todos os casos
justificáveis, com base em critérios claros de elegibilidade. Acredita-se que o
envolvimento das autoridades irá contribuir para a minimização de casos de
oportunismo.
6.2. Fase de Construção da Conduta
De acordo com os resultados do levantamento de campo diferentes tipos de características
biológicas e físicas serão afectados durante a fase de construção da conduta adutora. Nas
secções que se seguem, os impactos identificados são brevemente descritos e classificados.
Simultaneamente são apresentadas as medidas de mitigação dos impactos, enquadrados no
meio biofísico, biótico e sócio-económico.
6.2.1. Impactos da Actividade Sobre o Meio Biofísico
As actividades de construção poderão resultar nos seguintes impactos sobre o meio biofísico:
− Erosão dos solos - Associada às actividades de remoção da vegetação, abertura de
trincheiras para colocação das condutas de água, utilização de maquinaria pesada,
nivelação e terraplanagem, acumulação de material. Em dias com elevada intensidade
pluviométrica e escoamento das águas pluviais pode resultar excessiva erosão devido
à exposição de material solto que é susceptível a fácil erosão;
− Degradação das características dos solos e poluição do solo e água em caso de má
gestão de resíduos sólidos e líquidos produzidos nas actividades de construção da
conduta;
P r o j e c t o d e R e a b i l i t a ç ã o e C o n s t r u ç ã o d e I n f r a - e s t r u t u r a s p a r a o
A b a s t e c i m e n t o d e Á g u a N i c o a d a l a - L i c u á r i - P l a n o d e C o m p e n s a ç ã o
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− Alterações na morfologia do terreno;
− Poluição de solos e águas subterrâneas por derrames acidentais de hidrocarbonetos;
− Perturbação das comunidades circunvizinhas por poluição sonora e vibrações do
terreno;
− Degradação da qualidade do ar pela emissão de poeiras, fumos e gases;
− Perturbação do habitat da vegetação;
− Perturbação estética da paisagem;
Na Tabela 7 estão sumarizadas as classificações de cada um dos impactos associados ao meio
biofísico onde se pode observar que todos os impactos identificados são negativos;
apresentam uma probilidade de ocorrência que varia de provável a certeza de ocorrência; são
de escala local; em geral de curto-prazo de duração; intensidade baixa a média; e de
significância baixa a média se nenhuma medida de mitigação for tomada e significância baixa
se forem tomadas algumas das medidas de mitigação for tomada.
Na Tabela 8 são apresentadas as medidas de mitigação dos impactos sobre o meio biofísico.
P r o j e c t o d e R e a b i l i t a ç ã o e C o n s t r u ç ã o d e I n f r a - e s t r u t u r a s p a r a o A b a s t e c i m e n t o d e Á g u a N i c o a d a l a - L i c u á r i -
P l a n o d e C o m p e n s a ç ã o
G E O T E C , L d a 40
Tabela 7 – Quadro sumário da avalização dos impactos das actividades da fase de construção sobre o meio biofísico
Impactos
Carácter Probabilidade de ocorrência
Extensão
Duração
Intensidade Significância
sem mitigação Significância
com mitigação Erosão dos solos
Negativo Altamente provável
Local
Curto‐prazo
Média
Média
Baixa
Degradação das características dos solos e poluição do solo e
Negativo Altamente provável
Local a sub‐regional
Curto‐prazo
Média
Média
Baixa
Alterações na morfologia do terreno Negativo provável Local Curto‐prazo Média Média Baixa Potencial poluição de solos e águas subterrâneas por derrames acidentais de hidrocarbonetos
Negativo
provável
Local
médio‐prazo
Média
Média
Baixa
perturbação das comunidades circunvizinhas por poluição sonora e vibrações do terreno
Negativo
provável
Local
Curto‐prazo
Média
Média a baixa
Baixa
Degradação da qualidade do ar pela emissão de poeiras, fumos e gases;
Negativo
provável Local a
sub‐regional
Curto‐prazo
Média
Média a baixa
Baixa
Perturbação do habitat da vegetação
Negativo Certeza de ocorrência
Local
Curto‐prazo
Baixa
Média
Baixa
Perturbação estética da paisagem Negativo provável Local Curto‐prazo Média Média a baixa Baixa
Tabela 8 – Medidas de mitigação dos impactos sobre o Meio Biofísico
Impactos Medidas de Mitigação
Erosão dos solos
− Decapagem: a camada de solo superficial, com pelo menos 20 centímetros de espessura, deve ser manuseada de forma a repô‐la aquando do fecho das trincheiras abertas para enterrar as condutas de água.
− Vegetação com propriedades de prevenir erosão deve ser replantada (ou deixada intacta) à volta das trincheiras.
− Assim, plantas rasteiras e estrato herbáceo devem ser mantidos e em casos especiais devem ser replantadas.
− Tomar medidas apropriadas para garantir que a erosão seja controlada através da estabilização das margens, uso de vegetação, bacias de sedimentação e outras medidas apropriadas que assegurem a dissipação de fluxo superficial concentrado;
− Reposição da vegetação com arbustos de crescimento lento ou espécies madeireiras de pequeno porte e índice de crescimento lento pois poderão ajudar na retenção de água e consequente diminuição da erosão.
− Restringir a circulação de veículos pesados em áreas propensas a erosão;
− Reduzir ao máximo o tempo de exposição do material susceptível de ser arrastado na eventualidade de queda pluviométrica;
− Reposição imediata dos solos retirados na abertura das trincheiras. Degradação das características dos solos e poluição do solo e
− Os materiais de construção deverão ser descarregados num estaleiro temporário (apenas para a fase de construção) que deverá ser compactado e, se possível impermeabilizado, ficando os materiais de construção armazenados em paletes, longe do chão.
− Deverão ser definidas áreas de acesso automóvel e pedonal que regulem a circulação e evitem o pisoteio desordenado; e tanto quanto tecnicamente possível, deve ser limitada a circulação e manobras de maquinaria e veículos pesados, a áreas designadas para o efeito.
P r o j e c t o d e R e a b i l i t a ç ã o e C o n s t r u ç ã o d e I n f r a - e s t r u t u r a s p a r a o A b a s t e c i m e n t o d e Á g u a N i c o a d a l a - L i c u á r i -
P l a n o d e C o m p e n s a ç ã o
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− As operações de preparação de cimento deverão ser realizadas em zonas compactadas dotadas de barreiras de contenção em terra. No caso de ocorrer um derrame acidental de cimento, este deve ser imediatamente removido para reciclagem.
− Todos os edifícios deverão ser construídos sobre uma plataforma de cimento, que será removida para reciclagem, aquando da fase de encerramento dos estaleiros.
− Findos os trabalhos de construção, o estaleiro deverá ser desactivado e a área deverá ser reabilitada.
Alterações na morfologia do terreno
− Reduzir ao máximo o tempo de exposição do material susceptível de ser arrastado na eventualidade de queda pluviométrica;
− Reposição imediata dos solos retirados na abertura das trincheiras.
− Antes de iniciar qualquer operação nas áreas de empréstimo, o empreiteiro deverá solicitar a autorização das autoridades competentes (Ministério dos Recursos Minerais);
− Antes da abertura da câmara de empréstimo devem ser elaborados planos específicos para cada área, para optimizar a extracção dos inertes, minimizar perturbações e facilitar a reabilitação;
− Planos específicos para cada área devem ser usados pelo empreiteiro durante a planificação da exploração, a operação e a reabilitação final da câmara de empréstimo;
− Deverão ser sempre satisfeitas as exigências e condições estabelecidas pelo Ministério de Recursos Minerais para as operações;
− Novas câmaras de empréstimo deverão localizar‐se a distâncias não inferiores a 100 metros da estrada principal;
− Onde praticável, as câmaras de empréstimo para extracção de inertes serão situadas em locais altos, a uma distância mínima de 100m das linhas de água e rios a fim de se minimizar o assoreamento.
− Após a utilização e abandono do local, deverão ser implementadas medidas adequadas de reabilitação, bem como de drenagem e controlo de erosão, para evitar erosão e apoiar a regeneração natural;
− Os aterros devem ser nivelados, os declives reduzidos a menos de 25% e o solo superficial reposto e espalhado sobre o aterro;
− O material radicular e a vegetação removidos deverão ser espalhados sobre o solo superficial para promover a reposição natural da vegetação;
− Onde praticável serão acomodados futuros usos potenciais do local.
− O desmantelamento e encerramento dos estaleiros ocorrerão no final da vida do projecto. O encerramento do estaleiro incluirá o desmantelamento e venda de equipamento, o restabelecimento e reabilitação da vegetação perturbada e a monitoria pós‐encerramento.
Potencial poluição de solos e águas subterrâneas por derrames acidentais de hidrocarbonetos
− Materiais poluentes, como combustíveis, lubrificantes, detergentes, cimento e outros, devem ser manuseados com especial cuidado, de modo a evitar derrames.
− O abastecimento de máquinas e viaturas deve ser feito em locais apropriados previamente identificados;
− O armazenamento de combustível e a manutenção ou reabastecimento de veículos ou equipamento deverão ser efectuados a uma distância não inferior a 100 metros de qualquer curso de água, terras húmidas, onde exista potencial para que derrames de combustível contaminem os cursos de água ou a água subterrânea.
− Os óleos lubrificantes usados devem ser recolhidos em tambores, selados e remetidos às empresas fornecedoras desses produtos para posterior reciclagem.
− Evitar o derrame de óleo ou combustíveis no solo o máximo que for possível.
− A manutenção das viaturas deverá ser feita em oficinas dentro do acampamento. Caso não seja possível remover a viatura para a oficina a manutenção só poderá acontecer num outro local com as devidas precauções como por exemplo cobrir o solo com material impermeável como por
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exemplo folhas de plástico. Este material será descartado em aterros sanitários no fim do projecto ou quando ele já estiver em capacidade de criar condições de impermeabilidade.
− Os locais de construção, armazéns e estaleiros temporários devem ser limpos para evitar queimadas indiscriminadas, enterro ou abandono de lixo.
− Uma equipe deverá ser responsável por manter a área de trabalho limpa, recolhendo todo o lixo produzido pelos trabalhadores envolvidos no projecto, e depositando nos locais apropriados.
− Devem ser usados aterros sanitários temporários para deposição de resíduos; a camada de solo superficial deve ser manuseada de tal forma que possa retomar ao mesmo lugar donde foi removida, quando termine a utilização do aterro.
− As embalagens feitas de materiais facilmente biodegradáveis (papel, cartão, madeira) devem ser depositadas em aterros ou incinerados. Embalagens e tambores que tenham sido usados com produtos tóxicos como combustíveis e lubrificantes, devem ser devolvidos às empresas distribuidoras desses produtos; os que não tenham sido utilizados com produtos tóxicos podem ser distribuídos às populações que os poderão usar como reservatórios de água.
perturbação das comunidades circunvizinhas por poluição sonora e vibrações do terreno
− Concentrar todas as actividades durante o dia o que reduzirá as horas de incidência do impacto.
− As viaturas e o equipamento da unidade de processamento deverão ser inspeccionados regularmente, para assegurar o seu funcionamento adequado e limitar a libertação de fumos/ruído;
− Efectuar a manutenção regular da maquinaria, veículos e equipamentos, de forma a manter os níveis de ruído no mínimo possível.
− No caso de actividades potenciais geradoras de altos níveis de ruído e vibrações devem‐se criar mecanismos de alerta para os receptores mais próximos, especialmente para os receptores sensíveis identificados.
− Todos os equipamentos ruidosos deverão ser instalados nos estaleiros, com o maior afastamento possível dos locais habitados na área envolvente.
− Evitar trabalhos de construção em dias de ventos fortes e condições climáticas que possam favorecer a propagação de ruído de modo a controlar a incidência deste impacto.
− O pessoal que estiver a trabalhar directamente com a maquinaria geradora dos ruídos, incluindo a sua estadia curta em zonas onde o ruído é exagerado será disponibilizado equipamentos auriculares de protecção de tipo inserção, conforme recomendado no PGA.
− Instalação de silenciadores e mecanismos de controlo de ruído (isolantes) nos equipamentos e máquinas que emitam elevados níveis de ruído;
− O transporte de materiais deverá ser feito respeitando os limites de carga dos equipamentos e a velocidade máxima dentro das vias não pavimentadas deverá ser limitada a 20 km/h;
− Adicionalmente deverão ser adoptadas medidas de monitoria das comunidades próximas estabelecendo um sistema de monitoria periódica dos ruídos sempre que ocorrerem actividades susceptíveis de causar ruídos e, se necessário, determinar mais medidas de mitigação, em conjunto.
Degradação da qualidade do ar pela emissão de poeiras, fumos e gases;
− Todos trabalhadores na área de serviço deverão protectores de poeiras, com máscaras
− Limitar a remoção da vegetação ao mínimo necessário para reduzir as áreas expostas;
− Restringir a duração da remoção das camadas do solo durante a abertura das trincheiras e proceder imediatamente à sua protecção com cobertura vegetal após a reposição, protegendo‐as do vento até que a vegetação cresça;
− Limitar a velocidade de circulação de máquinas e veículos para 20 km/h dentro das vias não pavimentadas;
− O transporte de materiais deverá ser feito respeitando os limites de carga dos equipamentos, e a carga deverá ser coberta;
− Deverá ser utilizado o método de aspersão de água no solo das estradas e vias não pavimentadas para fazer assentar as poeiras sempre que necessário (i.e. antes do início de actividades geradoras de níveis altos de poeiras; sob condições de ventos fortes).
− Adicionalmente deverão ser adoptadas medidas de protecção e monitoria das comunidades próximas: o Deverão ser estabelecidas barreiras de som e vento na vizinhança das comunidades próximas ao local de projecto;
P r o j e c t o d e R e a b i l i t a ç ã o e C o n s t r u ç ã o d e I n f r a - e s t r u t u r a s p a r a o A b a s t e c i m e n t o d e Á g u a N i c o a d a l a - L i c u á r i -
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o Deverá ser estabelecido um sistema de monitoria das poeiras junto das comunidades para, se necessário, determinar mais medidas de mitigação, em conjunto.
Perturbação do habitat da vegetação
− É inevitável a emissão desses gases, pois a natureza do processo assim o dita. O único gás cuja emissão pode ser regulada e controlada é o monóxido de carbono através da observância duma boa prática da queima do combustível. Um excesso do ar da queima bem determinado elimina o monóxido de carbono.
− Entretanto, o dióxido de carbono, pode ser retido pela grande riqueza vegetal que existe na área do projecto uma vez que as plantas assimilam‐no para a produção de carbohidratos através do processo de fotossíntese.
− Recomenda‐se que o empreiteiro seleccionado possua equipamento em bom estado e da melhor qualidade de modo a reduzir os níveis de emissões de gases.
− Executar manutenção periódica dos veículos e equipamentos para que se minimize a emissão de gases poluentes.
− Inspeccionar os equipamentos antes do início da actividade e inspeccioná‐los numa base trimestral.
− Limitar a remoção de vegetação ao mínimo necessário.
− Sempre que possível deverão ser usadas vias de acesso pré‐existentes;
− Todo o pessoal envolvido nas actividades do projecto deve ser instruído a preservar os habitats naturais e sensíveis na área de influência do projecto;
− A remoção da camada superior do solo (topsoil), de todas as zonas onde se vão implementar infra‐estruturas deverá anteceder todos os trabalhos da fase de construção. Esta operação deverá ocorrer preferencialmente no tempo seco para reduzir a compactação do mesmo.
− A preparação para a remoção da camada superior do solo deverá incluir a remoção de todas as árvores e arbustos da zona, seguida por um gradagem ligeira que garante a incorporação de matéria vegetal e sementes na camada a remover.
− Depois de removida, a camada superior do solo deve ser preservada, na forma de escombreira vegetada, de modo a ser usada para cobrir as áreas após a reposição dos solos de modo a facilitar a recuperação da vegetação.
− Implementar medidas temporárias de controlo de erosão durante a construção para minimizar a perda de solo durante o período de remoção da vegetação (p. ex. mecanismos de retenção de sedimentos de modo a controlar as águas de escorrência tais como redes de protecção, estacas de madeira, etc);
− Plantio de árvores pelo empreiteiro em substituição das árvores de grande porte removidas. Para a produção de sementes deve ser construído um viveiro para arbustos e árvores indígenas;
− Nos estaleiros A localização das infra‐estruturas auxiliares deverá ser cuidadosamente escolhida, de modo a reduzir ao mínimo a perturbação de habitats.
− Após terminada a obra e removidas as infra‐estruturas provisórias, as áreas degradadas deverão ser reabilitadas de modo a reconstituir a situação anterior.
Perturbação estética da paisagem
− Implantação de cortina vegetal em locais com estruturas que permanecerão activas durante a operação;
− Recuperação das áreas utilizadas e abandonadas com o enriquecimento da cobertura vegetal nativa.
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P r o j e c t o d e R e a b i l i t a ç ã o e C o n s t r u ç ã o d e I n f r a - e s t r u t u r a s p a r a o
A b a s t e c i m e n t o d e Á g u a N i c o a d a l a - L i c u á r i - P l a n o d e C o m p e n s a ç ã o
6.2.2. Impactos da Actividade Sobre o Meio Socioeconómico
As actividades de construção poderão resultar nos seguintes impactos sobre o meio sócio-
económico:
− Criação de reduzidos Postos de trabalho e melhoria das condições de vida da
população;
− Conflitos entre trabalhadores e a população local na área do projecto;
− Destruição ou perturbação das infra-estruturas sociais e económicas e perda de bens
tangíveis e intangíveis (Destruição parcial ou completa de habitações,
estabelecimentos comerciais, campos agrícolas e árvores de fruta e consequente
perturbação da vida quotidiana e actividade económica da população afectada);
− Perturbação do trânsito de pessoas e veículos durante a fase de construção e
mudança no volume de tráfego.
Na Tabela 9 estão sumarizadas as classificações de cada um dos impactos associados ao meio
sócio-económico onde se pode observar que todos os impactos identificados, excepto um,
são negativos; apresentam uma probilidade de ocorrência que varia de provável a certeza de
ocorrência; são de escala local; a duração é varia em geral de long-prazo a definitiva;
intensidade média a alta; e de significância média a alta se nenhuma medida de mitigação for
tomada e significância baixa a média se forem tomadas algumas das medidas de mitigação for
tomada.
Na Tabela 10 são apresentadas as medidas de mitigação dos impactos sobre o meio sócio-
económico.
P r o j e c t o d e R e a b i l i t a ç ã o e C o n s t r u ç ã o d e I n f r a - e s t r u t u r a s p a r a o A b a s t e c i m e n t o d e Á g u a N i c o a d a l a - L i c u á r i -
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Tabela 9 – Quadro sumário da avalização dos impactos das actividades da fase de construção sobre o meio sócio-económico
Impactos
Carácter Probabilidade de ocorrência
Extensão
Duração
Intensidade Significância
sem mitigação Significância
com mitigação Criação de reduzidos postos de trabalho e melhoria das condições de vida da população
Positivo Certeza de ocorrência
regional
longo‐prazo
Média
Alta
Conflitos entre trabalhadores e a população local na área do projecto
Negativo
Provável
Local
longo‐prazo
Média
Média
Baixa
Destruição ou perturbação das infra‐estruturas sociais e económicas e perda de bens tangíveis e intangíveis (Destruição parcial ou completa de habitações, estabelecimentos comerciais, campos agrícolas e árvores de fruta e consequente perturbação da vida quotidiana e actividade económica da população afectada);
Negativo
provável
Local
definitiva
alta
alta
Média
Perturbação do trânsito de pessoas e veículos durante a fase de construção e mudança no volume de tráfego
Negativo Altamente provável
Local
temporária
Média
Média
Baixa
Tabela 10 – Medidas de mitigação dos impactos sobre o meio sócio-económico
Impactos Medidas de Mitigação*
Criação de reduzidos Postos de trabalho e melhoria das condições de vida da população
− Estabelecer formalmente requisitos de contratação claros, a serem cumpridos pela empresa contratante; Devem ser indicadas as qualificações necessárias ou, nos casos em que tal não seja aplicável, deve‐se indicar claramente não serem necessárias qualificações;
− Para cada função deve ser divulgado o número de postos de trabalho disponíveis e o período aplicável.
− Na contratação de trabalhadores deve ser dada prioridade a residentes locais;
− Tanto quanto possível, formação deverá ser dada a pessoas locais para a execução de tarefas semi‐especializadas, de modo a reduzir o número de trabalhadores de fora para este fim.
Conflitos entre trabalhadores e a população local na área do projecto
− Deverão ser implementadas acções de consciencialização dos trabalhadores sobre o assunto, realçando‐se a importância de manter
uma boa relação com as comunidades locais;
− Deverá existir pelo menos uma pessoa encarregue de estabelecer a comunicação entre o pessoal do projecto e a comunidade, o que será particularmente importante em casos de reclamação. Tal elemento deverá estar bem familiarizado com o projecto em geral e ser capaz de solucionar ou encaminhar devidamente quaisquer queixas/reclamações;
− Deverá ser estabelecido e implementado um conjunto de Normas (ou um Código de Conduta) para o local de trabalho. As Normas
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deverão incluir, entre outros aspectos, a entrada de pessoas estranhas ao serviço e a proibição da prostituição nos estaleiros. Destruição ou perturbação das infra‐estruturas sociais e económicas e perda de bens tangíveis e intangíveis (Destruição parcial ou completa de habitações, estabelecimentos comerciais, campos agrícolas e árvores de fruta e consequente perturbação da vida quotidiana e actividade económica da população afectada);
− Implementar o Plano de Acção para o Reassentamento, antes do início da actividade.
− Sempre que acidentalmente o empreiteiro interferir com estruturas e bens das populações deverá proceder a devida compensação em coordenação com as autoridades locais e o proponente do projecto.
− Sempre que o empreiteiro necessitar desenvolver actividades próximo a habitações e machambas deverá privilegiar meios manuais.
Perturbação do trânsito de pessoas e veículos durante a fase de construção e mudança no volume de tráfego
− Anunciar nos órgãos de comunicação social sobre as restrições de trânsito sempre que eles forem acontecer;
− Instalar uma boa sinalização das áreas de trabalho indicando as rotas alternativas, restrições de velocidade e desvios nas estradas enquanto decorrerem as obras;
− Contratar e treinar agentes sinaleiros para orientação dos motoristas e peões na áreas de tráfego intenso;
− Construir passagens seguras sobre as trincheiras que venham a ser abertas, de modo a minimizar os incómodos das obras para a população local;
− Educar as populações locais sobre segurança rodoviária e sobre a presença de actividades de construção na área que levam a presença de um número de excessivo de veículos;
− Observar limites de velocidade pelos veículos de construção. * No caso em que os impactos são alusivos a criação de reduzidos postos de trabalho e melhoria das condições de vida da população as medidas apresentadas visam incrementar dos impactos
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6.2.3. Impactos da Actividade na Saúde e Segurança Ocupacional
As actividades de construção poderão resultar nos seguintes impactos sobre a saúde e
segurança ocupacional:
− Aumento da incidência de doenças, incluindo a propagação do HIV/SIDA
− Incremento de doenças ocupacionais resultantes das actividades de construção
− Potencial aumento do tráfico de seres humanos
Na Tabela 11 estão sumarizadas as classificações de cada um dos impactos associados ao
meio saúde e segurança ocupacional onde se pode observar que todos os impactos
identificados são negativos; apresentam uma probilidade de ocorrência considerada provável;
são de escala local; em geral de a duração varia de curto-prazo a longo-prazo; intensidade
média; e de significância baixa a média se nenhuma medida de mitigação for tomada e
significância baixa se forem tomadas algumas das medidas de mitigação for tomada.
Na Tabela 12 são apresentadas as medidas de mitigação dos impactos sobre o meio saúde e
segurança ocupacional.
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Impactos Medidas de Mitigação*
Aumento da incidência de doenças, incluindo a propagação do HIV/SIDA
− Levar a cabo acções de sensibilização dos trabalhadores sobre formas de transmissão de ITSs e HIV/SIDA, incluindo comportamentos de risco;
− Recrutar uma organização especializada para implementar actividades de consciencialização sobre ITSs e HIV/SIDA, a nível das comunidades. Atenção especial deverá ser dada às trabalhadoras do sexo, às mulheres locais em geral e às raparigas.
− Fornecer gratuitamente preservativos na área do projecto;
− Encorajar os trabalhadores a submeterem‐se a testes de HIV; encorajar os trabalhadores a submeterem‐se ao tratamento de ITSs na sua fase inicial, para minimizar o risco de infecção por HIV e criar condições para o efeito – tais condições incluem a atribuição de licença para que o trabalhador se possa deslocar à unidade sanitária e a criação de mecanismos internos para permitir que o trabalhador não se abstenha de procurar cuidados de saúde por falta de fundos;
− Encaminhar os trabalhadores para tratamento e monitoria precoce de infecções secundárias/oportunistas como tosses, gripes e pneumonia em unidades sanitárias.
Incremento de doenças ocupacionais resultantes das actividades de construção
− Avaliar a aptidão física e psicológica dos trabalhadores que tenham que executar trabalhos a grandes alturas, por pessoal devidamente
qualificado para o efeito;
− Todos os trabalhadores envolvidos no processo de construção devem beneficiar de treino de indução em matéria de saúde e segurança ocupacional antes do início das obras; Consciencialização sobre saúde e segurança no trabalho é uma componente chave para o cumprimento da legislação Moçambicana sobre este aspecto e para prevenir acidentes a formação deve ser ministrada por pessoal devidamente qualificado para o efeito. Os trabalhadores devem ser treinados de modo a serem capazes de identificar os riscos associados à sua actividade e saberem como proceder em casos de emergência.
− Redigir e divulgar, através de acções de formação em saúde e segurança ocupacionais, um manual com procedimentos de segurança para a fase de construção. Este manual deverá conter de forma não limitativa o seguinte:
o Informação sobre os materiais a utilizar (seus riscos, especificações de segurança, modo de manuseamento, transporte e armazenagem –
Tabela 11 – Quadro sumário da avalização dos impactos das actividades da fase de construção sobre o meio saúde e segurança ocupacional
Impactos
Carácter Probabilidade de ocorrência
Extensão
Duração
Intensidade Significância
sem mitigação Significância
com mitigação Aumento da incidência de doenças, incluindo a propagação do HIV/SIDA
Negativo
Provável
Sub‐regional
Médio‐prazo
Média
Média
Baixa
Incremento de doenças ocupacionais resultantes das actividades de construção
Negativo
Provável
Local
Curto‐prazo
Média
Média
Baixa
Potencial aumento do tráfico de seres humanos Negativo Provável Local Longo‐prazo Média Baixa a Média Baixa
Tabela 12 – Medidas de mitigação dos impactos sobre o meio saúde e segurança ocupacional
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geralmente feita a partir de um resumo das fichas de dados de segurança dos materiais); o Os principais riscos associados aos vários processos de construção, apresentando regras de segurança de trabalho; o A sinalética a utilizar na obra, bem como os procedimentos a adoptar em caso de acidentes. − Assegurar que equipamento de primeiros socorros adequado esteja disponibilizado e que todos os trabalhadores estão devidamente
capacitados para o utilizar;
− Assegurar que existem trabalhadores formados e equipados para a resposta a acidentes;
− Disponibilizar o equipamento de protecção pessoal (EPP) e impor o seu uso;
− O equipamento de trabalho deverá ser devidamente inspeccionado e mantido, como forma de reduzir a possibilidade de queda;
− Colocar sinalização em locais bem visíveis nos pontos onde o risco é maior (p.e. pontos elevados abertos, ou seja, sem barreira de protecção);
− Realizar de exercícios regulares referentes aos procedimentos de emergência (p.e. simulações de uma situação de incêndio, etc.);
− Proibir fumar em áreas específicas, através de sinalização com avisos localizados em pontos visíveis;
− Providenciar, em locais adequados, extintores de fogo e proceder à sua manutenção regular; e
− Tornar obrigatório o uso de equipamento de protecção pessoal (uniformes, coletes fluorescentes, botas, luvas, tampões de protecção auricular, óculos protectores, etc.).
Potencial aumento do tráfico de seres humanos
− Restringir o acesso de crianças às áreas de trabalho;
− Aumentar a presença policial nas áreas de maior aglomeração de pessoas, de modo a persuadir qualquer tentativa de tráfico de crianças;
− Levar a cabo campanhas de sensibilização contra tráfico de crianças, mostrando os comportamentos e atitudes típicas de traficantes;
− Colaboração entre a comunidade e a polícia na denúncia de atitudes suspeitas;
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G E O T E C , L d a 50
6.3. Fase de Operação/Manutenção
O impacto mais significativo que se espera na fase de operação do projecto está relacionado
com possíveis fugas de água que possam requerer trabalhos de manutenção bastante
localizados. Apesar de serem de ocorrência local as fugas de água a partir da comduta podem
resultar em forte erosão dos solos e eventualmente provocar a charcos temporários de água
estagnada.
Apesar de este tipo de erosão ser de classificação similar a apresentada na secção 6.2, a sua
mitigação passa pela rápida resposta dos técnicos na reparação das condutas dada a
imprevisibilidade temporal e espacial da sua ocorrência.
7. CÁLCULO DAS COMPENSAÇÕES
O procedimento usado para estabelecer as tarifas a aplicar nos cálculos das compensações
aos afectados difere para as remoções agrícolas e as remoções de estruturas.
7.1. Tarifas a aplicar pela perda de culturas agrícolas
As tarifas estabelecidas para o cálculo de compensações pela perdas de culturas agrícolas são
baseadas numa tabela providenciada pela Direcção Provincial da Agricultura da Zambézia,
inclusa no Anexo 5. As tarifas representam os valores mínimos a serem pagos pelo FIPAG.
A tabela apresenta os preços para culturas danificadas na província da Zambézia. A tabela
data de 1998 e carece de uma actualização. No entanto, para as culturas mais predominantes
nesta região os preços de compensação aproximam-se aos actualmente em vigor.
Contudo, certas culturas não estão registadas na supracitada tabela. Os preços para estas
culturas (caso de jatropha) foram verificados e comparados com os preços no mercado em
Quelimane e posteriormente negociados com os proprietários, após consulta à Direcção
Provincial da Agricultura da Zambézia.
7.2. Tarifas a aplicar pela perda de estruturas
As tarifas a aplicar pelos danos (ou perda total) de estruturas foram estabelecidas através de
consulta pública realizada em Novembro de 2010. Os valores representam custos de
substituição para aquisição dos materiais de construção. Para tal, o tipo de estrutura, o tipo de
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materiais e dimensões foram calculados com base no valor de compensação e confirmados
junto do proprietário.
No caso do presente projecto, o levantamento efectuado indica que haverá demolição de um
alpendre e um salão de cinema de construção precária em Nicoadala.
8. PLANO DE COMPENSAÇÕES ÀS PARTES AFECTADAS
8.1. Princípios de Pagamento de Compensações
A informação obtida durante a fase de levantamento sócio-ambiental sugere que não será
necessário proceder ao reassentamento de famílias afectadas devido a reduzida magnitude
dos danos em habitações e pelo facto de maior parte dos elementos afectados serem
compostos por culturas de cultivo e árvores. Portanto a alternativa acordada com as partes
afectadas é a compensação em dinheiro.
A compensação em dinheiro deverá ser regida pelos princípios apresentados a seguir, que
emergiram da análise de documentos como a Política do Governo de Moçambique e Política
de Reassentamento do FIPAG, directrizes e padrões do Banco Mundial sobre o
reassentamento involuntário bem como a aplicação de boas prácticas nacionais e
internacionais de lições aprendidas em outros projectos similares. Estes princípios são iguais
para todos os tipos de afectados, sejam indivíduos singulares, empresas ou Governo e
permitem estabelecer os pagamentos de compensações de forma transparente e consistente.
1. Elegibilidade para compensação:
a) Se a terra de um proprietário for atravessada e culturas/estruturas presentes (visíveis)
danificadas, no momento de trabalhos de limpeza ou construção, o dono é elegível
para o pagamento de compensação. Isto significa que só serão indemnizados os
danos que forem realmente confirmados. Se as culturas tiverem sido colectadas antes
do trabalho de construção, os afectados não serão elegíveis para o pagamento;
b) Se a terra de um proprietário for atravessada mas nenhumas culturas/estruturas
(visíveis) presentes danificadas no momento dos trabalhos de limpeza ou construção,
o dono não é elegível para pagamento de compensação;
c) São considerados somente os danos que resultem directa ou indirectamente dos
trabalhos de limpeza e/ou colocação da conduta;
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d) Danos indirectos são aqueles que são resultado indirecto dos trabalhos de limpeza e
construção tais como os danos às culturas devido aos bloqueios dos rios;
2. Âmbito do PRC:
a) As estruturas situadas na extremidade da zona dos seis metros (tocando a zona) são
incluídas para assegurar que o FIPAG tenha acesso futuro à conduta para trabalhos
de reparação e de manutenção;
b) Danos directos normalmente acontecem na servidão da largura de seis metros (três
metros em cada lado da conduta ou o (paralelo). Neste plano de compensação esta
área é chamada de “zona dos seis metros”. A área danificada pode variar dependendo
da sua extensão pelo comprimento;
3. Condições de pagamento da compensação:
a) Os valores da compensação em geral representam os custos de substituição (para
excepções veja explicação no ponto 5.2);
b) Todos os pagamentos serão monetários;
c) Os pagamentos só serão feitos se o afectado assinar “A ficha do termo de
compromisso” (veja Anexo 4). Este acordo permite que no futuro o FIPAG tenha
acesso ilimitado à área de localização da conduta para efectuar trabalhos de reparação
ou manutenção.
8.2. Preparação de pagamento e assinatura de acordos
O processo de pagamento de compensações consiste em três fases, nomeadamente:
1. Preparação de pagamento e assinatura de acordos (secção 6.2)
2. Pagamento de compensações aos afectados (6.3); e
3. Encerramento administrativo do pagamento de compensações (6.5).
O calendário de pagamento das compensações é apresentado no anexo 6. Este calendário
contém os passos a seguir durante a implementação do plano de compensações bem como as
responsabilidades da cada uma das partes envolvidas. As datas ainda não foram propostas
uma vez que irão depender da prontidão das partes envolvidas (FIPAG/BKS/SINO HIRO).
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8.2.1. Notificação das partes/pessoas afectadas sobre assinatura de acordo e
pagamento de compensações
Os afectados serão convocados pela Geotec para uma primeira reunião na qual será explicado
o processo de assinatura dos acordos (veja anexo 4) e pagamentos. Esta reunião será seguida
por outra reunião correspondente ao dia do pagamento.
A notificação dos afectados sobre a assinatura do acordo e pagamento de compensações
consiste na:
1. Preparação da carta de notificação de pagamento para cada afectado; e
2. Distribuição das mesmas pelos líderes comunitários para os afectados.
Um exemplo da carta de notificação a ser usada encontra-se em anexo 7.
8.2.2. Transferência de fundos à Delegação do FIPAG de Quelimane
A fim de preparar o pagamento no local, o FIPAG-Quelimane deverá receber os fundos para
este exercício pelo menos 10 dias antes das datas de pagamento.
8.2.3. Preparação e assinatura de acordos entre o FIPAG e as Partes Afectadas
O afectado assinará dois acordos (veja Anexos 3 e 4):
1. Um acordo de pagamento que contém a propriedade danificada listada e o valor
compensado (Ficha do acordo de compensação) e
2. Um acordo entre o FIPAG e o afectado (prevenção de compensações futuras e
concessão de acesso ao FIPAG no futuro: Ficha do termo de compromisso). Somente depois
de assinar este acordo o afectado poderá receber o valor respectivo no dia do pagamento.
Os acordos devem ser preparados (preenchidos) em dois exemplares.
O acordo entre o FIPAG e a pessoa afectada (Ficha de termo de compromisso) declara o seguinte:
• O afectado concorda que o FIPAG não terá mais responsabilidades de pagamento de
compensação uma vez que esta tenha sido liquidada.
• O afectado concorda que:
o Não plantará árvores de frutas dentro da zona dos 6 metros de conduta;
o Não construirá qualquer estrutura na zona dos 6 metros de conduta;
o Não escavará na zona dos 6 metros de conduta.
• O afectado concorda em ceder acesso ao FIPAG na sua propriedade sempre que
necessário para qualquer trabalho de reparação e manutenção. O FIPAG não será
responsabilizado por qualquer dano que surgir como resultado destes trabalhos.
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G E O T E C , L d a 54
No dia de assinatura de acordo (Ficha do termo do compromisso) serão seguidos os seguintes
procedimentos:
1. A Ficha do acordo de compensação será verificada e discutida pela Geotec, Lda e pelo
afectado.
2. Cada afectado assinará os seus acordos.
3. Será feita uma verificação precisa para saber se o afectado possui um BI para os casos em
que o pagamento seja feito em cheque.
No dia de assinatura de acordo (Ficha do termo de compromisso), o afectado deverá ter a
possibilidade de ler o acordo e fazer qualquer pergunta antes de assinar. Depois de assinar,
uma cópia do acordo ficará com o afectado. A outra cópia ficará com o FIPAG e também
será levado ao local de pagamento no dia indicado para que o afectado possa assinar o seu
pagamento.
8.2.4. Preparação de cheques e valores monetários em numerário
Todos os pagamentos serão preparados com antecedência. Para pagamentos em dinheiro o
montante precisa de ser organizado para o efeito. Para os pagamentos em cheque, este deve
ser preenchido e fotocopiado. Cada pagamento deverá ser anexado ao acordo (Ficha de acordo
de compensação) para facilitar o processo no dia do exercício.
8.3. Pagamento das compensações aos afectados pelo FIPAG
Para cada pagamento, na lista de compensações está indicado se o pagamento deve ser feito
em cheque ou em dinheiro. Este plano pressupõe que todos os pagamentos até 3.000,00 MT
sejam feitos em numerário e que todos os pagamentos superiores a 3.000,00 MT devem ser
efectuados por cheque. Quantias superiores a 3.000,00 MT podem acarretar um risco ao
afectado uma vez que ele poderá não ter acesso imediato aos serviços bancários devido à
distância da cidade de Quelimane.
No dia de pagamento, o afectado deve apresentar-se com algum documento de identificação,
propondo-se os seguintes, por ordem de preferência:
• Bilhete de Identidade (BI);
• Talão de espera do BI (recibo de pedido do BI);
• Cédula pessoal;
• Passaporte;
• Carta de Condução;
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G E O T E C , L d a 55
• Cartão de Eleitor ou
• Cartão de Desmobilização
Se o afectado não puder apresentar qualquer documento de identificação, será necessária uma
declaração do líder local para provar a sua identidade e a assinatura de duas testemunhas na
ficha de compensação
Para pagamento em cheque o afectado deverá apresentar o BI, porque caso contrário o
Banco poderá não pagar o cheque. A cópia do cheque deverá ser assinada pelo afectado no
acto do pagamento e ficará sob responsabilidade do FIPAG.
O afectado assinará o acordo de compensação que servirá de recibo (ou comprovativo) de que o
pagamento foi efectuado. Uma cópia ficará com o afectado e a outra cópia com o FIPAG.
8.4. Responsabilidades e funções das partes envolvidas no processo de pagamento
O FIPAG será responsável e liderará todos os assuntos relacionados com a efectivação dos
pagamentos tais como a preparação dos valores monetários previstos, a transferência
atempada para Quelimane, os pagamentos nas modalidades e no dia previsto e o
encerramento administrativo.
Estes pagamentos assim como os procedimentos administrativos serão decididos e levados a
cabo pelo FIPAG em conformidade com os seus regulamentos financeiros e administrativos
internos. Preferivelmente os pagamentos de compensações aos afectados serão feitos nas
sedes dos Postos Administrativos e/ou na sede do regulado.
A Geotec Lda será responsável pela preparação e distribuição das cartas de notificação,
preparação dos acordos, organização de reuniões de assinatura dos acordos e reuniões de
pagamentos. A Geotec Lda também irá desempenhar o papel de ligação entre o FIPAG e os
afectados, assegurando assim o fluxo de comunicação; a Geotec Lda estará presente em
todos os actos de pagamento e organizará testemunhas para o respectivo processo. A Geotec
Lda também será responsável pela distribuição dos acordos assinados e copiados para todas
as partes pertinentes.
Os líderes comunitários serão envolvidos na mobilização dos afectados nos dias de assinatura
dos acordos e dos pagamentos. Ajudarão a estabelecer a ligação com os afectados e
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solucionarão qualquer problema antes dos dias de assinatura dos acordos e de pagamentos.
Eles também serão convidados a estar presentes durante os dias de pagamento nos seus
respectivos Postos Administrativos.
8.5. Encerramento do processo de compensações O processo de pagamento será encerrado quando todos os afectados que constam da lista de
compensação original (Anexo 2) e resultados do procedimento de reclamação tiverem sido
pagos. Se houver algum afectado que não tenha sido pago, devido à falta de comparência
(depois de convidado para receber o pagamento) por duas vezes, também nestes casos o
processo será considerado encerrado. O momento de encerramento será determinado em
conjunto com o FIPAG. Assim que o encerramento estiver acordado, todos os afectados
serão informados sobre o encerramento do procedimento de pagamento por carta (através
do seu líder).
Depois dos pagamentos e assinatura de ambos os acordos, deverão ser feitas cópias e
distribuídas pelas partes pertinentes tais como os chefes de posto para constarem dos seus
arquivos. As cópias terão que ser feitas pelo FIPAG, que será responsável pela sua
distribuição.
Um mês após o acordo do encerramento do processo de pagamento, a Geotec Lda irá
elaborar e apresentar um relatório final ao FIPAG descrevendo o processo de compensação
e os resultados. O relatório será elaborado com base na compilação de todos os documentos
que foram usados para o processo de pagamento das compensações e será feita uma relação
de todo o processo identificando os resultados imediatos e apresentando conclusões e
recomendações.
9. RECLAMAÇÕES E PROCEDIMENTOS DE SEU ATENDIMENTO/CASOS ADICIONAIS
Embora se tenha tido o máximo cuidado e atenção para apresentar uma lista completa de
compensações anexada a este plano, é possível que depois do pagamento possam aparecer
alguns casos novos que necessitem de uma reapreciação/compensação. Por exemplo:
• Determinadas compensações podem ter sido negligenciadas durante o processo da sua
avaliação.
• Um desvio inesperado da rota da conduta que possa causar danos adicionais não
esperados, que resulte em novos casos de compensação.
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O outro caso pode surgir pela eventualidade de algumas pessoas se recusarem a receber o
pagamento por alguma razão.
No orçamento (veja capítulo 10) uma margem de 10% é reservada para permitir tais
pagamentos (contigências).
Nesses casos o afectado precisará de apresentar o seu caso por escrito (através do Posto
Administrativo) ao FIPAG. O FIPAG encaminhará a informação à Geotec Lda. Cada caso
apresentado precisará de ser investigado pela Geotec Lda para se apurar a sua
veracidade/justificação ou não. A Geotec Lda irá apresentar um relatório à FIPAG baseada
na avaliação, para a tomada de decisão concludente. Se o pagamento for aplicável, o FIPAG
deverá processar o pagamento o mais rápido possível. A Geotec Lda irá facilitar o processo
de pagamento.
As reclamações serão tratadas usando o mesmo processo. Poderão ser recebidas reclamações
de pessoas afectadas com propriedade inventariada registrada antes da data limite, como
também de outras que possam estar relacionadas com compensações novas, ou outros
assuntos sociais relacionados com o pagamento de compensações.
No fim de processo será emitida uma nota informativa esclarecendo aos Posto
Administrativos, e informando sobre o fim do processo de compensação.
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Culturas/Estruturas Nº de
Proprietários Área (m
2)
Quantidades
(kg ou unidades) Custo Unitário
(MT) Custo Total
(MT)
CU
LTU
RA
S
Abacateira 5 8 250,0 2.000,0 Ananaseiro 8 793 30,0 23.790,0 Arroz 26 7.176 720 8,0 5.760,0 Ateira 2 2 150,0 400,0 Bambu 1 50 10,0 500,0 Bananeira 37 627 65,0 40.905,0 Batata doce 15 1.598 616,5 10,0 6.165,0 Cajueiro 29 52 680,0 33.810,0 Cana‐de‐açúcar 6 883 10,0 8.830,0 Casuarina 3 6 880,0 5.280,0 Coco Norte 6 11 250,0 2.750,0 Coqueiro 22 34 700,0 23.050,0 Eucalipto 9 17 880,0 14.960,0 Feijão boer 3 586 50,8 13,0 660,4 Goiabeira 3 28 100,0 2.800,0 Jambalão 3 3 150,0 450,0 Jatropha 1 5 150,0 750,0 Laranjeira 11 23 430,0 8.970,0 Limoeiro 5 9 375,0 3.200,0 Litchia 1 1 1.125,0 1.125,0 Maçanica 2 2 150,0 300,0 Mandioqueira 70 14.108 8.014,2 10,0 80.142,2 Mangueira 46 77 450,0 33.680,0 Milho 23 3.690 552,8 6,0 3.316,8 Muringueira 1 1 880,0 880,0 Papaieira 11 17 350,0 5.750,0 Quiabo 1 90 68,4 13,0 889,2 Umbila 1 1 880,0 880,0
Sub‐total 1 311.993,4
ESTR
UTU
RA
S Poço 1 1 2.000,0 2.000,0 Lavadeira 1 1 390,0 390,0 Cine (Mat. Local) 1 40 600,0 24.000,0 Alpendre 1 20 600,0 12.000,0 Casa‐de‐banho 1 6 600,0 3.600,0
Subtotal 2 41.990,0
Subtotal 1+2 353.983,40 Contingências (10%) 35.398,34
TOTAL 389.381,74
10. ORÇAMENTO
A Tabela 13 apresenta de forma resumida os custos das compensações a atribuir aos
afectados pelo projecto de reabilitação e construção de infra-estruturas de abastecimento de
água entre Nicoadala e Licuári, com base na servidão com uma largura de 6m.
Tabela 13 – Sumário dos custos de compensação distribuídos pelas culturas e estruturas afectadas
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No total as compensações a serem pagas aos afectados pelas obras no traçado Nicoadala-
Licuári deverão custar 389.381,74 MT (Trezentos e Oitenta e Nove Mil e Trezentos e
Oitenta e Um Meticais e Setenta e Quatro Centavos), dos quais 35.398,34 MT (Trinta e
Cinco Mil e Trezentos e Noventa e Oito Meticais e Trinta e Quatro Centavos) correspondem
às contingências na ordem de 10% e 353.983,40 MT (Trezentos e Cinquenta e Três e
Novecentos e Oitenta e Três Meticais e Quarenta Centavos) que é o valor apurado no cálculo
da compensações (Tabela 13).
Do total do valor orçamentado para a componente de culturas, 45% cobrem os custos de
compensação pelo derrube de árvores de fruta e árvores de madeira, enquanto as culturas
anuais correspondem aos restantes 55%, com maior destaque para o arroz.
Os custos associados às estruturas constituem 11% do valor total das compensações
excluindo as contingências. Tal como ilustra a Figura 4 as estruturas abrangidas são apenas 5,
nomeadamente uma cine construída de material local, um alpendre um poço, uma lavadeira e
uma casa de banho e custam respectivamente 24.000,00MT; 12.000,00MT; 2.000,00MT,
390,00MT e 3.600,00MT.
Figura 4 - Distribuição relativa das duas principais categorias do orçamento pelos itens que as compõem: a) categoria de culturas; b) categoria de estruturas
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11. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
O presente estudo para a elaboração do plano de compensação enquadrado no projecto de
construção e reabilitação da conduta adutora de abastecimento de água ao longo do traçado
Nicoadala-Licuári permitiu constatar que serão afectados 158 agregados familiares. Trata-se
de agregados familiares que actualmente possuem os seus bens dentro do perímetro da
servidão e por conseguinte devem ser compensados em dinheiro pelos danos associados à
implementação do projecto.
A lista dos danos associados à implementação do projecto inclui destruição de culturas
agrícolas, árvores de fruta e de madeira e estruturas tais como habitações, alpendre, poço,
tanque e casa de banho. Apesar do elevado número de famílias afectadas e do facto das
perdas serem susceptíveis de provocar as mais diversas reacções entre os afectados, não foi
registada qualquer oposição ao projecto e as constatações indicam que o projecto proposto
não possui quaisquer elementos que possam determinar a sua suspenção.
As directrizes apresentadas no presente Plano de Compensação devem ser seguidas para
facilitar o processo de compensação e seu sucesso seja garantido, sugerindo-se que os passos
a seguir se resumam no seguinte:
− Notificação das partes/pessoas afectadas sobre a assinatura de acordo e pagamento de compensações;
− Transferência de fundos à Delegação do FIPAG de Quelimane;
− Preparação e assinatura de acordos entre o FIPAG e as Partes Afectadas;
− Preparação de cheques e valores monetários em numerário;
− Pagamento das compensações aos afectados pelo FIPAG;
− Encerramento do Processo de compensações;
O FIPAG será responsável pela preparação e pagamento dos valores monetários relativos a
compensação nas modalidades e data dia previstas bem como pelo encerramento
administrativo. A Geotec Lda cabe a responsabilidade de preparar e distribuir as cartas de
notificação, preparar os acordos, organizar as reuniões de assinatura dos acordos e de
pagamentos; Estabelecer a ligação entre o FIPAG e os afectados assegurando assim o fluxo
de comunicação; Assistir os actos de pagamento e organizar testemunhas, distribuir os
acordos assinados e copiados pelas partes pertinentes. Os líderes comunitários serão
envolvidos na mobilização dos afectados nos dias de assinatura dos acordos e dos
pagamentos.
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A avaliação de impactos ambientais dos projecto permitiu identificar alguns impactos, a
maioria dos quais são de extensão local, baixa intensidade e significância, de modo que se
forem adoptadas as devidas precauções através da aplicação das medidas de mitigação
proposta para este projecto os referidos impactos previstos não se materializarão.
12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Conselho de Ministros (2007) - Estratégia Nacional de Gestão de Recursos Hídricos, 33pp
CpS (Compêndio para a Sustentabilidade) (2009). IFC - Princípios do Equador. Ferramentas
de Gestão de Responsabilidade Socioambiental, Princípios e Directrizes Sectoriais.
http://www.institutoatkwhh.org.br/compendio/?q=node/41.
Decreto 18/2004 de 2 de Junho - Regulamento sobre os Padrões de Qualidade Ambiental e de
Emissão de Efluentes;
Decreto n.º 23/2008, de 1 de Julho (Regulamento de Ordenamento do Território)
Decreto n.º 6/2006, de 12 de Abril
Decreto n.º 66/1998, de 8 de Dezembro (Regulamento da Lei de Terras), 3º Suplemento do
Boletim da República, Série 1, Número 48.
Diploma Ministerial nº 180/2004, 0 - Regulamento sobre a qualidade de água para o consumo
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Direcção Nacional de Águas (2007) - Plano Estratégico de Água e Saneamento Rural -
Documento Final, 83pp
FIPAG (2003a). Guidance on Environmental Assessment and Management of the National
Water Development Project of FIPAG. 53 pp incluindo anexos, Maputo: FIPAG.
FIPAG (2003b). Generic Framework Environmental Management Plan for Construction
Works of FIPAG projects de Fevereiro de 2003. 85 pp incluindo anexos, Maputo:
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GDM (Maio 2006) – Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta 2006-2009
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A b a s t e c i m e n t o d e Á g u a N i c o a d a l a - L i c u á r i - P l a n o d e C o m p e n s a ç ã o
G E O T E C , L d a 62
INE (2007). Dados do Censo Geral da População de 2007. (www.ine.gov.mz).
INE, 2010. Estatística Distrital do Distrito de Nicoadala.
Lei de Águas (Lei 16/91 de 3 de Agosto).
Lei de Terras (Lei 19/97 de 1 de Outubro).
Lei do Ambiente (Lei nº. 20/97 de 20 de Outubro).
Lei do Trabalho (Lei 8/98 de 20 de Julho).
Lei n.º 19/1997 de 01 de Outubro (Lei de Terras)
Lei n.º 19/2007 de 18 de Julho (Ordenamento Territorial)
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Maputo: Ministério de Administração Estatal
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Planificação Descentralizada”, Maputo, Moçambique.
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Política Nacional de Águas (Lei 43/2007 de 30 de Outubro).
WASIS (2007) “Water Sector Services and Institutional Support Project – Resettlement Policy
Framework”.
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of Development Projects”. Washington, DC.
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A b a s t e c i m e n t o d e Á g u a N i c o a d a l a - L i c u á r i - P l a n o d e C o m p e n s a ç ã o
G E O T E C , L d a 63
13. ANEXOS
Sumário dos Anexos:
ANEXO 1: Mapa do Traçado da Conduta Adutora
ANEXO 2: Lista de Compensações
ANEXO 3: Acordo de Acesso para as Obras de Construção
ANEXO 4: Ficha de Acordo de Compensação e Ficha do Termo de Compromisso
ANEXO 5: Tabela de Custos para Compensação pela Perda de Culturas
ANEXO 6: Calendário Proposto para o Pagamento de Compensações
ANEXO 7: Modelo de Carta de Notificação de Pagamento às Famílias Afectadas
ANEXO 8: Lista Nominal dos Líderes Comunitários
ANEXO 9: Actas dos Encontros Realizados
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P l a n o d e C o m p e n s a ç ã o
G E O T E C , L d a 64
804
50
00
80
500
00
805
50
00
804
50
00
80
500
00
805
50
00
13.1. ANEXO 1: Mapa do Traçado da Conduta Adutora
895000 900000 905000
N1
QUELIMANE
OCEANO
INDICO
N1
L I C U Á R I
Legenda
Traçado da conduta ·
N I C O A D A L A
N10
Rios
Estradas Primárias
Distrito de Nicoadala
0 0.5 1 1.5 2
kms
Q U E L I M A N E
895000 900000 905000
P r o j e c t o d e R e a b i l i t a ç ã o e C o n s t r u ç ã o d e I n f r a - e s t r u t u r a s p a r a o A b a s t e c i m e n t o d e Á g u a N i c o a d a l a - L i c u á r i -
P l a n o d e C o m p e n s a ç ã o
G E O T E C , L d a 65
13.2. ANEXO 2: Lista de Compensações
Nr de
Ordem
Nome do Chefe do Agregado Familiar
Afectado
No. de BI
Localização
Coordenadas UTM
Estruturas
Culturas
Area (m
2)
Quantidade (Kg) Custo
Unitário (MT)
Valor Total
(MT) E N
1 Francisco Pedro Pessula
040026677/f
Munhonha
255802
8056324
Mandioqueira
360
189
10.00
1,890.00
2 Luísa Baixone Munhonha 255802 8056148 Milho 180 18 6.00 108.00
3 Nilsa Ernesto Munhonha 255975 8056324 Milho 354 35.4 6.00 212.40
4 Hamedi Ali Dade Mamudo
CE 02/A526393009
Munhonha
256061
8056001
Arroz
150
15
8.00
120.00
5 Sábio Ibraimo Bi 7209122 Munhonha 256141 8055902 Mandioqueira 210 115.5 10.00 1,155.00
6 Eugenio Alde CE 0409A54639/ Munhonha 256141 8055852 Mandioqueira 168 92.4 10.00 924.00
7 Paulina Suale Munhonha 256193 8055849 Milho 96 9.6 6.00 57.60
8 Eugenia Albino Alfredo Bi 6848294 Munhonha 256199 8055828 Mandioqueira 240 132 10.00 1,320.00
9 Carmita Chipagura Bi 04160052368 Munhonha 256244 8055768 Mandioqueira 90 49.5 10.00 495.00
10 Raul C. Suriar Munhonha 256318 8055664 Bananeira 15 65.00 975.00
11
Rosa Maculeia
Munhonha
256375
8055603 Cana‐de‐açucar 75 10.00 750.00
Bananeira 15 65.00 975.00
12 Bartolomeu A.Natutelamuno
Munhonha
256379
8055605
Coqueiro
1
700.00
700.00
13 Argentina Victor Munhonha 256432 8055539 Mandioqueira 102 56.1 10.00 561.00
14 Roque Amaral colete Munhonha 256482 8055498 Mandioqueira 72 39.6 10.00 396.00
15 Teixeira Duarte Munhonha 256471 8055480 Mandioqueira 150 82.5 10.00 825.00
16
Alcina do Rosario
Munhonha
256487
8055498
Mandioqueira 252 138.6 10.00 1,386.00
Bananeira 5 65.00 325.00
Cana‐de‐açucar 125 10.00 1,250.00
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P l a n o d e C o m p e n s a ç ã o
G E O T E C , L d a 66
Batata doce 242 100.8 10.00 1,008.00
17
Marcelino Lopes
040044494E
Munhonha
256540
8055426
Bananeira 5 65.00 325.00
Cana‐de‐açucar 125 10.00 1,250.00
Mandioqueira 582 320.1 10.00 3,201.00*
18 Manito Relogio Munhonha 256571 8055372 Batata doce 84 33.6 10.00 336.00
19
Carlitos Abreu
040145827V
Munhonha
256571
8055362
Mandioqueira 165 10.00 1,650.00
Laranjeira 2 200.00 400.00
Goiabeira 2 100.00 200.00
Limoeiro 1 375.00 375.00
Ateira 1 150.00 150.00
20
Jussa Batela
CE30018999
Munhonha
256638
8055305
Bananeira 10 65.00 650.00
Goabeira 2 100.00 200.00
Papaeira 1 350.00 350.00
21 Patricio A. Albano 040146201H Munhonha 257784 8055111 Mandioqueira 432 237.6 10.00 2,376.00
22
Victor Anselmo
Munhonha
256774
8055027
Bananeira 43 65.00 2,795.00
Mangueira 1 450.00 450.00
Arroz 192 21.6 8.00 172.80
23 Quininha E. Cristovao Munhonha 257717 8055006 Arroz 300 30 8.00 240.00
24 Júlio J. Henriques Munhonha 257099 8055036 Arroz 300 30 8.00 240.00
25 Mafalda Marcos Munhonha 257565 8055034 Arroz 210 21 8.00 168.00
26 Amélia Júlio Mudenguma
Munhonha
257717
8055006
Arroz
120
12
8.00
96.00
27 Celina Isaque Munhonha 259448 8054608 Arroz 120 12 8.00 96.00
28 Zaida Hermino Munhonha 258004 8054948 Arroz 120 12 8.00 96.00
29 Ze Hubre Munhonha 258007 8054950 Arroz 180 18 8.00 144.00
30 Sandra M.S. de Brito Munhonha 258102 8054928 Arroz 558 55.8 8.00 446.40
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P l a n o d e C o m p e n s a ç ã o
G E O T E C , L d a 67
31 Daunisa Vili Munhonha 258164 8054902 Arroz 240 24 8.00 192.00
32 Vili A.Andrade Munhonha 258164 8054902 Arroz 390 39 8.00 312.00
33
Rosala Carlos J. Muzezela
Munhonha
258836
8054902
Arroz 300 30 8.00 240.00
Mandioqueira 150 15 10.00 150.00
Batata‐doce 150 15 10.00 150.00
34
Adelina Cabixo
Munhonha
257156
8055042 Arroz 360 36 8.00 288.00
Bananeira 116 65.00 7,540.00*
35 Amélia de Sousa Nantide
Munhonha
259504
8054594
Arroz
192
19.2
8.00
153.60
36 Florida Continho Lemos
Munhonha
257133
8055092
Arroz
282
28.2
8.00
225.60
37 Anastancia Marco Martins
Munhonha
259431
8054603 Arroz 234 23.4 8.00 187.20
Bananeira 12 12 65.00 780.00
38 Abibo Nazimo Munhonha 259425 8054605 Arroz 234 23.4 8.00 187.20
39 Otília Errnado Munhonha 259386 8054623 Arroz 222 22.2 8.00 177.60
40
Madalena T. Palaio
Munhonha
259182
8054654 Mandioqueira 210 115.5 10.00 1,155.00
Batata‐doce 210 84 10.00 840.00
41
Prosperino Ossumane
Munhonha
259127
8054662
Mandioqueira 168 92.4 10.00 924.00
Mangueira 1 450.00 450.00
Bananeira 3 65.00 195.00
42
Igreja Baptista Renovada
Munhonha
259084
8054681
Mandioqueira 78 42.9 10.00 429.00
Bananeira 3 65.00 195.00
Cajueiro 1 680.00 680.00
43
Fainesse A.Ofumane
Munhonha
259033
8054700
Laranjeira 2 430.00 860.00
Coqueiro 2 700.00 1,400.00
Mangueira 1 450.00 450.00
Poço 1 2,000.00 2,000.00
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P l a n o d e C o m p e n s a ç ã o
G E O T E C , L d a 68
Papaeira 1 350.00 350.00
44 Tercia Angelo Sozinho Munhonha 258717 8054771 Mandioqueira 198 108.9 10.00 1,089.00
45
Dulce M.Alifo
Cedula 89662
Munhonha
258659
8054798
Mangueira 1 450.00 450.00
Cajueiro 1 250.00 250.00
Mandioqueira 210 115.5 10.00 1,155.00
Milho 210 12 6.00 72.00
46
Igreja Católica Naguoe
258634
8054111 Mangueira 1 450.00 450.00
Cajueiro 1 680.00 680.00
47
Cipriano O.Valia
Munhonha
257023
8055027 Mangueira 1 450.00 450.00
Coqueiro 1 700.00 700.00
48 Marcelino Moises Munhonha 257202 8055034 Coqueiro 2 700.00 1,400.00
49 Julio Jaime 040157865A Munhonha 257103 8055041 Coqueiro 1 700.00 700.00
50
Catarina Beque
INSS 014121
Munhonha
257125
8055039 Milho 30 3 6.00 18.00
Mandioqueira 30 16.5 10.00 165.00
51
Francisca Candeia
Bi 00640379
Munhonha
257133
8055042 Mangueira 1 450.00 450.00
Coqueiro 1 700.00 700.00
52 Quininho E. Cristovăo Munhonha 257227 8055072 Mandioqueira 216 118.8 10.00 1,188.00
53 Rosa Chico Munhonha 259672 8054532 Cajueiro 1 680.00 680.00
54
Carolina Ezequiel
Munhonha
259886
8054474
Mangueira 2 280.00 560.00
Goiabeira 1 100.00 100.00
Bananeira 18 65.00 1,170.00
55 Evaristo C. Intipa TL 013886210 Munhonha 259922 8054459 Milho 60 33 6.00 198.00
56 Fernanda J.M.Nantide Cel041573630
Munhonha
259972
8054438
Cajueiro
1
680.00
680.00
57
Bizueque Suberano C.
Bi 040198424J
Munhonha
260105
8054405 Mangueira 1 450.00 450.00
Coqueiro 1 700.00 700.00
P r o j e c t o d e R e a b i l i t a ç ã o e C o n s t r u ç ã o d e I n f r a - e s t r u t u r a s p a r a o A b a s t e c i m e n t o d e Á g u a N i c o a d a l a - L i c u á r i -
P l a n o d e C o m p e n s a ç ã o
G E O T E C , L d a 69
58 Raul M Secula Bi040086445k Munhonha 260134 8054400 Mangueira 3 450.00 1,350.00
59 Elda N.Godjobue CE04154A Munhonha 260122 8054401 Mandioqueira 60 33 10.00 330.00
60
Macario V. Safuri
BI 040124101A
Munhonha
260157
8054411
Laranjeira 2 430.00 860.00
Coqueiro 1 700.00 700.00
Batata doce 36 14.4 10.00 144.00
61 Filomena Lionel Vinte Munhonha 260005 8054448 Mandioqueira 18 9.9 10.00 99.00
62
Maulida M.Nantide
BI 6848220
Munhonha
260199
8054376
Coqueiro 1 700.00 700.00
Mangueira 1 150.00 150.00
Mandioqueira 92 55.8 10.00 558.00
63 Piedade C.Ficial
Cedula 2801754
Munhonha
260284
8054369 Mangueira 4 450.00 1,800.00
Mandioqueira 180 99 10.00 990.00
64
Julia N. Gojobwe
C.E L0416A606522
Munhonha
259321
8054349
Milho 300 30 6.00 180.00
Mandioqueira 294 161.1 10.00 1,611.00
Batata doce 294 117.5 10.00 1,175.00
65
Marques Chave
Nicoadala sede
260195
8054317
Mangueira 1 450.00 450.00
Mandioqueira 432 237.6 10.00 2,376.00
Milho 216 21.6 6.00 129.60
Mangueira 1 450.00 450.00
66
Bonifácio M.Paulino
C.Cond 658227
Nicoadala
sede
260698
8054247
Coqueiro 1 450.00 450.00
Bananeira 6 65.00 390.00
Cajueiro 1 250.00 250.00
Papaieira 1 150.00 150.00
Lavadeira (tanque)
1
390.00
390.00
Mangueira 4 450.00 1,800.00
67 Napolião Andrade BI 110157950E Nicoadala 258910 8054731 Coqueiro 2 700.00 1,400.00
P r o j e c t o d e R e a b i l i t a ç ã o e C o n s t r u ç ã o d e I n f r a - e s t r u t u r a s p a r a o A b a s t e c i m e n t o d e Á g u a N i c o a d a l a - L i c u á r i -
P l a n o d e C o m p e n s a ç ã o
G E O T E C , L d a 70
Oliveira Sede Goiabeira 4 100.00 400.00
68
Gloria Alexandre CE
0405A686372009 Nicoadala
Sede
260785
8054224 Mandioqueira 258 141.9 10.00 1,419.00
Coco Norte 1 250.00 250.00
69
Lopis Inhopa Joao
Nicoadala
Sede
260753
8054238
Mandioqueira 180 99 10.00 990.00
Mangueira 1 450.00 450.00
Cajueiro 1 680.00 680.00
70 Reino O.Rossola Munhonha 258885 8054869 Cajueiro 5 680.00 3,400.00*
71
Rodrigues Joao
Munhonha
258422
8054880 Cajueiro 2 680.00 1,360.00
Eucalipto 1 880.00 880.00
72
Tereza M.Ncamanha
BI 100413379Z
Nicoadala
Sede
260884
8054224
Mandioqueira 276 151.8 10.00 1,518.00
Mangueira 1 450.00 450.00
Maçanica 1 150.00 150.00
73
Silva Napueto
BI 1004133792 Nicoadala
Sede
261085
8054143 Bananeira 28 65.00 1,820.00
Milho 270 27 6.00 162.00
74
Horacio Sousa
BI 48882248 Nicoadala
sede
261232
8054104 Mandioqueira 294 161.7 10.00 1,617.00
Feijão boer 220 21.6 13.00 280.80
75
Evaristo R.Injenca Nicoadala
sede
261205
8059100 Bananeira 18 65.00 1,170.00
Mandioqueira 270 148.5 10.00 1,485.00
76
Tereza Sabonete Nicoadala sede
261282
8054092
Mandioqueira
49.5
10.00
495.00
77
IFP Nicoadala
Nicoadala sede
261444
8054044
Jatropha 5 150.00 750.00
Bananeira 10 65.00 650.00
Cajueiro 1 680.00 680.00
Coqueiro 1 700.00 700.00
78
Ana Maria Nicoadala
sede
261665
8053989 Mandioqueira 420 231 10.00 2,310.00
Papaieira 1 350.00 350.00
P r o j e c t o d e R e a b i l i t a ç ã o e C o n s t r u ç ã o d e I n f r a - e s t r u t u r a s p a r a o A b a s t e c i m e n t o d e Á g u a N i c o a d a l a - L i c u á r i -
P l a n o d e C o m p e n s a ç ã o
G E O T E C , L d a 71
Mangueira 1 280.00 280.00
79
Senharota Gentilo
Nicoadala
sede
261643
8053990
Bananeira 9 65.00 585.00
Laranjeira 1 200.00 200.00
Bananeira 18 65.00 1,170.00
80 Nelio I.Muniva Ced 140595 Nicoad/ Sede 261576 8054016 Mandioqueira 480 264 10.00 2,640.00
81
Nazimito Issa
Nicoadala sede
261828
8053924
Batata doce 36 3.6 10.00 36.00
Mangueira 1 450.00 450.00
Papaieira 4 350.00 1,400.00
Bananeira 4 65.00 260.00
Limoneiro 2 375.00 750.00
82 Carlota Domingos Trinta
Nicoadala Sede
261537
8054031
Mandioqueira
300
165
10.00
1,650.00
83
Alfredo Sorte Nicoadala Sede
261198
8059116
Feijão boer
270
21.6
13.00
280.80
84
Joana Constáncio
Nicoadala sede
261875
8053897
Ananaseiro 81 30.00 2,430.00
Laranjeira 8 430.00 3,440.00*
Bananeira 23 65.00 1,495.00
Mandioqueira 300 165 10.00 1,650.00
85 Chivambo O. Canovano
Nicoadala sede
262109
8053875 Bananeira 1 65.00 65.00
Jambalão 1 150.00 150.00
86
Adolfo Basilio
Nicoadala sede
262124
8053859
Mandioqueira 120 66 10.00 660.00
Milho 120 12 6.00 72.00
Goiabeira 1 100.00 100.00
Papaieira 1 350.00 350.00
Batata doce 36 14 10.00 140.00
87
Leopoldina L. Ordem
Munhonha
258965
8054749 Mandioqueira 264 145.2 10.00 1,452.00
Milho 198 90 6.00 540.00
P r o j e c t o d e R e a b i l i t a ç ã o e C o n s t r u ç ã o d e I n f r a - e s t r u t u r a s p a r a o A b a s t e c i m e n t o d e Á g u a N i c o a d a l a - L i c u á r i -
P l a n o d e C o m p e n s a ç ã o
G E O T E C , L d a 72
Cajueiro 2 680.00 1,360.00
Mangueira 1 450.00 450.00
88
Adelina Nhamirrado
Munhonha
267118
8052661 Cajueiro 1 680.00 680.00
Mandioqueira 180 99 10.00 990.00
89 João Arturo Mudulai Munhonha 258827 8054761 Mangueira 2 450.00 900.00
90
João J Bassa
Tal 002161592 Nicoadala
Sede
262200
8053825 Mandioqueira 210 115.5 10.00 1,155.00
Ateira 1 250.00 250.00
91
Flavia Xavier
ced. 1022 Nicoadala
Sede
262335
8053796 Mandioqueira 210 115.6 10.00 1,156.00
Milho 210 21 6.00 126.00
92
João J.Bassa
Tal 002161592
Nicoadala Sede
262375
8053781
Ananaseiro 82 30.00 2,460.00
Mandioqueira 120 66 10.00 660.00
Milho 120 12 6.00 72.00
Limoneiro 1 375.00 375.00
Bananeira 1 65.00 65.00
Coqueiro 2 700.00 1,400.00
Litchia 1 1,125.00 1,125.00
93
Rosita Andra Pacane
Nicoadala
sede
262448
8053766
Limoneiro 4 375.00 1,500.00
Cajueiro 2 680.00 1,360.00
Bananeira 3 65.00 195.00
94
Paula A L. Baranote
Carta de Conducao
Nicoadala sede
262559
8053747
Laranjeira 2 430.00 860.00
Eucalipto 1 880.00 880.00
Casuarina 1 880.00 880.00
Cajueiro 6 680.00 4,080.00*
Ananaseiro 33 30.00 990.00
Cana‐de‐açucar 33 10.00 330.00
95 Jojo Rodinho Tal 0415A90636670 Nicoadala 262712 8053700 Milho 150 15 6.00 90.00
P r o j e c t o d e R e a b i l i t a ç ã o e C o n s t r u ç ã o d e I n f r a - e s t r u t u r a s p a r a o A b a s t e c i m e n t o d e Á g u a N i c o a d a l a - L i c u á r i -
P l a n o d e C o m p e n s a ç ã o
G E O T E C , L d a 73
sede Arroz 114 11.4 8.00 91.20
Mandioqueira 318 174.9 10.00 1,749.00
96
Maria de C.S.Oliveira
BI 04010012809N
Nicoadala
sede
262840
8053566
Mandioqueira 144 79.2 10.00 792.00
Laranjeira 1 430.00 430.00
Milho 144 14 6.00 84.00
97
Chimoio Chipangula
Tal 0015157116
Nicoadala Sede
263317
8053507
Mandioqueira 558 306.9 10.00 3,069.00*
Mangueira 1 450.00 450.00
Cajueiro 1 680.00 680.00
Jambalão 1 150.00 150.00
98
Eugenio A.Sorte
BI 0401500613L Nicoadala
Sede
263410
8053508 Mandioqueira 60 33 10.00 330.00
Cajueiro 1 680.00 680.00
99
Jorge Nicoadala sede
263578
8053463
Mandioqueira
60
33
10.00
330.00
100
Rodinho Mariano
Nicoadala sede
263586
8053456
Goabeira 3 100.00 300.00
Cajueiro 1 680.00 680.00
Mangueira 2 450.00 900.00
Mandioqueira 30 16.5 10.00 165.00
101
Vanda Crestina Sousa
Nicoadala sede
263463
8053497
Cajueiro 2 680.00 1,360.00
Eucalipto 1 880.00 880.00
Ananaseiro 61 30.00 1,830.00
Mandioqueira 408 224.4 10.00 2,244.00
102
João Carlos Lima
Nicoadala
Sede
263836
8053324
Mangueira 2 450.00 900.00
Arroz 330 33 8.00 264.00
Umbila 1 880.00 880.00
103
Marquinha F.Mendosa Nicoadala
Sede
263674
8053440 Bananeira 6 65.00 390.00
Goiabeira 1 100.00 100.00
P r o j e c t o d e R e a b i l i t a ç ã o e C o n s t r u ç ã o d e I n f r a - e s t r u t u r a s p a r a o A b a s t e c i m e n t o d e Á g u a N i c o a d a l a - L i c u á r i -
P l a n o d e C o m p e n s a ç ã o
G E O T E C , L d a 74
Mangueira 2 450.00 900.00
Arroz 690 69 8.00 552.00
104
Aida Belo Polto
Nicoadala
Sede
264480
8053213
Ananaseiro 320 30.00 9,600.00*
Mandioqueira 330 181.5 10.00 1,815.00
Goiabeira 1 100.00 100.00
Cajueiro 3 450.00 1,350.00
105
Jose Pedro Monte Nicoadala Sede
264740
8053140
Cajueiro
1
680.00
680.00
106
Costa Nicoadala Sede
264409
8053244
Coqueiro
3
700.00
2,100.00
107
Candido Herminio d Alvaro
Tal 8020040
Nicoadala Sede
265159
8053043
Bananeira 72 65.00 4,680.00*
Ananaseiro 20 30.00 600.00
Papaieira 1 350.00 350.00
Mandioqueira 600 330 10.00 3,300.00*
Cana‐de‐açucar 350 10.00 3,500.00*
108
Humberto Remedio
Nicoadala sede
265302
8052977
Bananeira 5 65.00 325.00
Mandioqueira 270 148.5 10.00 1,485.00
Goiabeira 1 100.00 100.00
Feijão boer 96 7.6 13.00 98.80
Coqueiro 1 450.00 450.00
Maçanica 1 150.00 150.00
Cajueiro 1 680.00 680.00
109
Estevao Nincubar Nicoadala
sede
265378
8052956 Cana‐de‐açucar 1 175 10.00 1,750.00
Mandioqueira 222 122 10.00 1,220.00
110
José Carvalho
Tal 008991693
Nicoadala
sede
265520
8052913
Mangueira 5 450.00 2,250.00
Papaieira 4 350.00 1,400.00
Bananeira 30 65.00 1,950.00
P r o j e c t o d e R e a b i l i t a ç ã o e C o n s t r u ç ã o d e I n f r a - e s t r u t u r a s p a r a o A b a s t e c i m e n t o d e Á g u a N i c o a d a l a - L i c u á r i -
P l a n o d e C o m p e n s a ç ã o
G E O T E C , L d a 75
Abacateira 2 250.00 500.00
Coqueiro 4 700.00 2,800.00
111
Isabel Munaua
C.E0301A78249617
Nicoadala sede
265545
8052915
Bananeira 30 65.00 1,950.00
Laranjeira 1 430.00 430.00
Abacateira 2 250.00 500.00
Mangueira 3 450.00 1,350.00
112
Helena Manuel Senta Nicoadala Sede
265581
8052897
Milho
24
2.4
6.00
14.40
113
Jovencio S.Muzuma
C E03015A5363690
Nicoadala Sede
265591
8052902
Mangueira 1 450.00 450.00
Coco Norte 2 250.00 500.00
Eucalipto 1 880.00 880.00
Coqueiro 1 700.00 700.00
114
José Mantenga
Nicoadala
sede
265775
8052841
Bambu 50 10.00 500.00
Cajueiro 3 680.00 2,040.00
Mangueira 1 450.00 450.00
115
Mafalda Miguelito Nicoadala sede
266041
8052775
Mandioqueira
30
16.5
10.00
165.00
116
Betinha José
Tal045A6963663663 Nicoadala
sede
266049
8052763
Mandioqueira
180
99
10.00
990.00
117
Lurdes Tito Elias Nicoadala sede
265877
8052820
Cajueiro
1
680.00
680.00
118
Farida J.Macherico
Tal 0403A7263660 Nicoadala
sede
266625
8052613
Mandioqueira
240
132
10.00
1,320.00
119
Cecilia Julio Sortane
Ced 9558 Nicoadala
sede
266048
8052763
Mandioqueira
90
49.5
10.00
495.00
120
Terezinha Candir
Tal 0415A96366143 Nicoadala
sede
266112
8052756
Mandioqueira
60
33
10.00
330.00
121
Mário Alcolente Nicoadala sede
262840
8053656
Mandioqueira
90
49.5
10.00
495.00
122 Sousa Amaral Banda Nicoadala 266188 8052727 Coco Norte 5 250.00 1,250.00
P r o j e c t o d e R e a b i l i t a ç ã o e C o n s t r u ç ã o d e I n f r a - e s t r u t u r a s p a r a o A b a s t e c i m e n t o d e Á g u a N i c o a d a l a - L i c u á r i -
P l a n o d e C o m p e n s a ç ã o
G E O T E C , L d a 76
Sede Cajueiro 5 680.00 3,400.00*
Eucalipto 1 880.00 880.00
Mangueira 1 450.00 450.00
123
João Machel
Nicoadala
Sede
266465
8052655
Coqueiro 2 700.00 1,400.00
Coco Norte 1 250.00 250.00
Cajueiro 2 680.00 1,360.00
Jambalão 1 150.00 150.00
Mangueira 2 450.00 900.00
Laranjeira 1 200.00 200.00
124
Maria Pente Pinto Nicoadala Sede
266728
8052555
Arroz
456
45.6
8.00
364.80
125
Cecilia R.Molhavuga
C E0406A496369005
Nicoadala Sede
266814
8052563
Milho 90 91 6.00 546.00
Mandioqueira 90 49.5 10.00 495.00
Mangueira 1 450.00 450.00
Cajueiro 1 680.00 680.00
Quiabo 90 68.4 13.00 889.20
126 Maria Estanha F. C. Arrissane
Nicoadala sede
265706
8052865 Cajueiro 2 680.00 1,360.00
Casuarina 4 880.00 3,520.00*
127
Samuel F.Mendoso Nicoadala sede
266576
8052590
Arroz
456
45.6
8.00
364.80
128
Saquina Francisco Nicoadala sede
266583
8052623
Arroz
120
12
8.00
96.00
129
Fatima João Nicoadala sede
266711
8052590
Arroz
306
30.6
8.00
244.80
130
Mariana Luis Abdul Nicoadala
sede
266912
8052584 Mangueira 2 280.00 560.00
Goiabeira 1 100.00 100.00
131
Trigo Colheiro
CE0415A76963637 Nicoadala
sede
266994
8052600 Goiabeira 2 100.00 200.00
Mangueira 3 450.00 1,350.00
P r o j e c t o d e R e a b i l i t a ç ã o e C o n s t r u ç ã o d e I n f r a - e s t r u t u r a s p a r a o A b a s t e c i m e n t o d e Á g u a N i c o a d a l a - L i c u á r i -
P l a n o d e C o m p e n s a ç ã o
G E O T E C , L d a 77
Mandioqueira 240 132 10.00 1,320.00
Batata doce 222 88.8 10.00 888.00
132
Abdul A.Mamad Nicoadala
sede
267002
8052633 Mangueira 1 450.00 450.00
Casuarina 1 880.00 880.00
133
Satar Armando Nicoadala
sede
267053
8052628 Eucalipto 2 880.00 1,760.00
Mangueira 2 450.00 900.00
134
Daniel Armando
Nicoadala
sede
267071
8052631
Mangueira 1 450.00 450.00
Muringueira 1 880.00 880.00
Papaieira 1 350.00 350.00
135 Julieta Feliciano
Nicoadala Sede
267079
8052630
Eucalipto
4
880.00
3,520.00*
136
Orlando Andrade Nicoadala
Sede
267262
8052753 Eucalipto 5 880.00 4,400.00*
Ananaseiro 152 30.00 4,560.00*
137
Ana Maria A. Rufai
Nicoadala
Sede
267244
8052743
Bananeira 1 150.00 150.00
Batata doce 54 21.6 10.00 216.00
Mandioqueira 54 29.7 10.00 297.00
138
Paula Victor Colher
Nicoadala
Sede
267262
8052753
Mandioqueira 78 42.9 10.00 429.00
Batata‐doce 78 31.2 10.00 312.00
Cajueiro 1 680.00 680.00
139 Martins J. Novais
BI 040090509Z Nicoadala
Sede
267296
8052768 Goiabeira 1 100.00 100.00
Bananeira 19 65.00 1,235.00
140
Luizinho L.Colheire
Nicoadala Sede
267344
8052795
Bananeira 8 65.00 520.00
Ananaseiro 44 30.00 1,320.00
Laranjeira 1 430.00 430.00
Papaieira 1 350.00 350.00
Coqueiro 1 700.00 700.00
P r o j e c t o d e R e a b i l i t a ç ã o e C o n s t r u ç ã o d e I n f r a - e s t r u t u r a s p a r a o A b a s t e c i m e n t o d e Á g u a N i c o a d a l a - L i c u á r i -
P l a n o d e C o m p e n s a ç ã o
G E O T E C , L d a 78
Cajueiro 1 680.00 680.00
Limoneiro 1 150.00 150.00
Milho 60 6 6.00 36.00
141
Làzaro Afonso
Nicoadala Sede
267418
8052855
Batata‐doce 120 48 10.00 480.00
Mandioqueira 78 42.9 10.00 429.00
Mangueira 1 450.00 450.00
Eucalipto 1 880.00 880.00
Laranjeira 2 430.00 860.00
142
Franjo F. Almajane Nicoadala
Sede
267449
8052874 Mangueira 2 450.00 900.00
Mandioqueira 108 59.4 10.00 594.00
143
Aissa Carlos Ferras Nicoadala
Sede
267572
8052931 Mangueira 1 680.00 680.00
Milho 276 27.6 6.00 165.60
144 Alice Gouveia
Nicoadala Sede
267630
8052990
Milho
300
30
6.00
180.00
145
Estevão Langa
Nicoadala
Sede
265485
8052920
Bananeira 5 65.00 325.00
Coco Norte 1 250.00 250.00
Mangueira 1 450.00 450.00
146
Celestino Capitene Nicoadala
Sede
267548
8052930 Coqueiro 2 700.00 1,400.00
Mandioqueira 180 99 10.00 990.00
147
Sónia João
CE0412A855417027
Nicoadala Sede
267572
8052940
Papaeira 1 350.00 350.00
Goiabeira 1 100.00 100.00
Coqueiro 2 700.00 1,400.00
Milho 252 25.2 6.00 151.20
148
Ana C.Namauna
Monhanha
262452
8053784
Mandioqueira 144 79.2 10.00 792.00
Bananeira 20 65.00 1,300.00
Mangueira 1 450.00 450.00
P r o j e c t o d e R e a b i l i t a ç ã o e C o n s t r u ç ã o d e I n f r a - e s t r u t u r a s p a r a o A b a s t e c i m e n t o d e Á g u a N i c o a d a l a - L i c u á r i -
P l a n o d e C o m p e n s a ç ã o
G E O T E C , L d a 79
Abacateira 2 250.00 500.00
149 Abdala (Medico)
Nicoadala Sede
267678
8053022
Goabeira
1
100.00
100.00
150
Adelina Paiva
Nicoadala
Sede
267724
8053042
Mandioqueira 570 313.5 10.00 3,135.00*
Goiabeira 6 100.00 600.00
Bananeira 35 65.00 2,275.00
Mangueira 8 450.00 3,600.00*
151
Luciano A. Rodriques
Bi 040100128167F
Nicoadala
Sede
267792
8053080
Milho 30 3 6.00 18.00
Batata‐doce 36 14 10.00 140.00
Coqueiro 1 450.00 450,00
Cine (Mat. Local)
40
600,00
24.000,00*
Alpendre 20 600,00 12.000,00*
152
Fernanda Mola Nicoadala Sede
267884
8053150
Mangueira
1
450,00
450,00
153
Ana C. Namauna
Munhonha
262452
8053784
Mandioqueira 144 79.2 10 792.00
Bananeira 20 65 1,300.00
Mangueira 1 450 450.00
Abacateira 2 250 500.00 154 Paulo Nicoad/Sede 267988 8053069 batata doce 150 15 10 150.00 155 Abdul Nicoad/Sede 268009 8053073 milho 144 14kg 6 86.04 156 Herassene Nicoad/Sede 268058 8053091 batata doce 150 15 10 150.00 157 Aissa Gabriel Nicoad/Sede 268114 8053118 Mandioqueira 60 33 10 330
158
Devesse Gabriel G. Caxeiro
Cédula 161576
Munhonha
260441
8054313
Coco norte 1 250 250
Bananeira 10 65 650.00 Casa de banho
6
1
600
3,600.00
353.983,40
Contingências (10%) 35.398,34
TOTAL 389.381,74
G E O T E C , L d a 80
P r o j e c t o d e R e a b i l i t a ç ã o e C o n s t r u ç ã o d e I n f r a - e s t r u t u r a s p a r a o
A b a s t e c i m e n t o d e Á g u a N i c o a d a l a - L i c u á r i - P l a n o d e C o m p e n s a ç ã o
13.3. ANEXO 3: Acordo de Acesso para as Obras de Construção
ACORDO DE ACESSO PARA CONSTRUÇÃO
FIPAG – Projecto de Construção de Infra‐estruturas para o Abastecimento de Água Nicoadala‐Licuári
Sr(a) , na localidade de ,
Distrito de
concorda:
1. Que tem conhecimento do projecto acima referido;
2. Em dar acesso ao empreiteiro e outros oficiais do projecto para as actividades de limpeza,
escavação, enterro de tubagem e outras actividades necessárias para a realização do projecto
numa faixa de 6 (seis) metros onde passará a conduta adutora do FIPAG.
3. Em caso de existirem culturas ou bens nesta área, será possível que o projecto precisará de os remover
para permitir a realização das obras. Nesse contexto o projecto compromete‐se em:
a. Realizar um levantamento das culturas e bens afectados junto com o proprietário;
b. Registar os bens afectados para compensação usando procedimentos e tarifas determinadas
em conjunto com o Governo.
4. Está consciente que será necessário realizar inspecções e manutenção da conduta após a sua
construção, para qual será necessário ter acesso a esta área em operaçðes futuras. Neste caso será
necessária a vossa colaboração para garantir o acesso livre ao local.Para tal será celebrado um “Acordo
de FUTURO Acesso’” com FIPAG que detalhará as condições acordadas.
Por ser verdade, assino o presente documento que vai ser igualmente assinado pelo Representante do FIPAG.
. aos . de de 2011
Representante do FIPAG O Afectado
P r o j e c t o d e R e a b i l i t a ç ã o e C o n s t r u ç ã o d e I n f r a - e s t r u t u r a s p a r a o A b a s t e c i m e n t o d e Á g u a N i c o a d a l a - L i c u á r i -
P l a n o d e C o m p e n s a ç ã o
G E O T E C , L d a 81
13.4. ANEXO 4: Ficha de Acordo de Compensação e Ficha do Termo de Compromisso
FICHA DE COMPENSAÇÃO
FIPAG – Projecto de Construção de Infra-estruturas para o Abastecimento de Água Nicoadala-Licuari
DIREITO A COMPENSAÇÃO POR PERDA DE CULTURAS E/OU BENS
NOME DO BENEFICIÁRIO Nº Inventário LOCALIDADE DE
Identificação: BI Talão de BI Passaporte Cartão de Eleitor Cartão de Desmobilização No. de Identificação:
DESCRIÇÃO DE
CULTURAS EXT. (m
2)
VALOR TOTAL (MT)
DESCRIÇÃO DAS ÁRVORES No. VALOR TOTAL (MT)
DESCRIÇÃO DE INFRAESTRUTURAS
No. VALOR TOTAL (MT)
Valor Total a ser pago MT (São: )
Modalidade de Pagamento: Cheque (no. ) Numerário
Assinatura do Beneficário Assinatura do Representante do FIPAG:
Assinatura da Testemunha (1):
Nome da testemunha:
Assinatura da testemunha (2): Nome da testemunha:
(1) Testemunha obrigatória, (2) Testemunha necessária em caso do beneficiário não possuir qualquer um documento de identificação pessoal válido)
P r o j e c t o d e R e a b i l i t a ç ã o e C o n s t r u ç ã o d e I n f r a - e s t r u t u r a s p a r a o A b a s t e c i m e n t o d e Á g u a N i c o a d a l a - L i c u á r i -
P l a n o d e C o m p e n s a ç ã o
G E O T E C , L d a 82
FICHA DE ACORDO E TERMO DE COMPROMISSO
FIPAG – Projecto de Construção de Infra-estruturas para o Abastecimento de Água Nicoadala-Licuari
EU , localidade de , (nº do inventário ) afectado/a pelo projecto acima referido, aceito
por minha livre vontade que como forma de compensação pela perda das culturas e/ou infra estruturas concordo que vou ser pago um montante de Meticais
(São Meticais).
EU concordo que:
1. Após o pagamento do processo de compensação pelo FIPAG, darei por terminado todo o processo e não farei nenhum tipo de reivindicação, cedendo a faixa dos 6 metros da
conduta ao FIPAG;
2. Não colocarei nenhuma estrutura por cima de conduta do FIPAG;
Não plantarei nenhuma árvore por cima de conduta do FIPAG e
Não farei nenhuma escavação por cima e por baixo da conducta do FIPAG na faixa de 6 metros;
3. Darei acesso ao FIPAG para intervenções de manutenção sempre que necessário na faixa de 6 metros e eu concordo que o FIPAG não se responsabilizará pelos danos
incorridos naquela faixa como consequência dos mesmos;
4. O pagamento da compensação é referente á perda permanente/total da área que compreende a faixa de 6 m (seis metros) da conduta.
Por ser verdade, assino o presente documento que vai ser igualmente assinado pelo representante da Autoridade Local e pelo representante do FIPAG.
. no dia . de de 2010.
O Representante da Autoridade Local Representante do FIPAG O Beneficiário
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G E O T E C , L d a 83
13.5. ANEXO 5: Tabela de Custos para Compensação pela Perda de Culturas
P r o j e c t o d e R e a b i l i t a ç ã o e C o n s t r u ç ã o d e I n f r a - e s t r u t u r a s p a r a o
A b a s t e c i m e n t o d e Á g u a N i c o a d a l a - L i c u á r i - P l a n o d e C o m p e n s a ç ã o
G E O T E C , L d a 84
G E O T E C , L d a 85
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13.6. ANEXO 6: Calendário Proposto para o Pagamento de Compensações
CALENDARIO DE IMPLEMENTAÇÃO DA
COMPENSAÇÃO DOS AFECTADOS NO PROJECTO DE NICOADALA‐LICUARI (PROJECTO DOS 15KM)
JUNHO JULHO RESPONSABILIDADE/
1. Preparativos
ACTIVIDADES LOCAL MONITORIA 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 COORDENAÇÃO
1.1. Preparação e impressão das fichas de compensação Maputo Fichas e Notificações Geotec Lda 1.2. Contactos com instituições relevantes (FIPAG, ADM Nicoadala, DPCAA, DPA, DPMAS) Quelimane/Nicoadala Memo Geotec Lda
2. Trabalho de campo
2.1. Reunião com os Líderes comunitários Quelimane/Nicoadala Acta Geotec Lda 2.2. Distribuição das notificações e convites Quelimane/Nicoadala Lista Geotec Lda
3. Pagamento de compensações
3.1. Pagamento em Nicoadala Nicoadala Fichas de compensação * FIPAG/ Geotec Lda 3.2. Pagamento em Licuári Licuári Fichas de compensação ** FIPAG/Geotec Lda
4.Finalização e controle
4.1. Assinatura e validação dos processos Quelimane FIPAG/Geotec Lda
5.Reclamações
5.1. Registo e discussão de reclamações Quelimane/Nicoadala Lista de reclamações Geotec Lda/FIPAG
6. Relatório
6.1. Elaboração do relatório do processo de compensação Maputo Relatório Geotec Lda/FIPAG
(*) Datas, 12‐13 de Julho
(**)Datas 13‐14 de Julho
G E O T E C , L d a 86
13.7. ANEXO 7: Modelo de Carta de Notificação de Pagamento às Famílias Afectadas
República de Moçambique Governo da Província da Zambézia
Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água (FIPAG)
NOTIFICAÇÃO
Fica notificado o(a) Senhor(a) ,
proprietário(a) de estruturas ou machamba, localizadas no Bairro
, Distrito de Nicoadala, Província da Zambézia, as quais
encontram-se ao longo do traçado onde está sendo implantada a conduta adutora no
âmbito do Projecto de Construção do Sistema de Abastecimento de Água Nicoadala-
Licuári, para comparecer na sede onde funciona o Gabinete do Chefe do
Posto/Localidade/Bairro , afim de tratar de assuntos
relacionados com a assinatura de acordos relacionados ao pagamento de compensação
referentes às estruturas/culturas afectadas, no dia .
NB: Ser portador de um documento de identificação (de preferência BI) no dia de
assinatura de acordos e no dia de pagamento.
, aos de de 2011.
O Representante do FIPAG
(.....................................)
G E O T E C , L d a 87
13.8. ANEXO 8: Lista Nominal dos Líderes Comunitários
Lista Nominal dos Líderes Comunitários e Secretários
Paulo Monda
Francisco Luís
Carlos Uachepa
Raul Gibante
Rosário Nomeado
Fernando David
Orlando Canovana
Mário Armando M. Mucaia
Trigo Colher Gomes
Chipangura Mário
Alculete Eusébio
M.Elacinho Estêvão
C
G E O T E C , L d a 88
13.9. ANEXO 9: Actas dos Encontros Realizados
13.9.1. Acta da Reunião com os Líderes Comunitários no Âmbito da Preparação do
Plano de Acção de Reassamento
Data: 22 de Dezembro de 2010
Local: Escola Secundária em Nicoadala
Hora: 9:00 - 11:30
Geotec, Lda: Enoque Vicente
FIPAG: Eng Cremilda Sitole, Eng Augusto Chipenembe, Sr. Edson Abacar
Administração do Distrito de Nicoadala: Luísa Maria Pinto (Secretária Permanente),
Ângelo Amizade (Director de Planeamento e Infra-estruturas),
A abertura do encontro foi feita pela Sra Luísa Maria Pinto, Secretária Permanente do
Distrito de Nicoadala que iniciou a sessão dando as boas-vindas aos participantes e
agradecendo a sua presença e depois que explicou que o objectivo do encontro era receber
informações sobre as actividades de construção de uma conduta de água de Licuári a
Nicoadala. De seguida a Enga Cremilde Sitole explicou em que consistia o projecto de
construção da conduta de água que ligará o Posto Administrativo de Licuári à Sede do
Distrito de Nicoadala tendo enfatizado que esse processo poderá resultar na
perturbação/destruição de infra-estruturas e machambas das comunidades que têm as suas
actividades ou vivem ao longo do traçado da conduta.
A necessidade de determinar as compensações para estas famílias levou a contratação dos
serviços da Geotec que através do Sr. Enoque Mendes Vicente explicou os passos a serem
dados no processo que culminará com as compensações.
O Director dos Serviços Distritais de Planeamento e Infra-estruturas, Sr. Ângelo Amizade
realçou a necessidade de os líderes comunitários estarem claros sobre o processo de forma a
transmitirem informação correcta as comunidades. Destacou que a conduta vai afectar
machambas, casas, mangueiras que pertencem a comunidades que os líderes representam mas
que este processo vem responder positivamente aos pedidos constantes de água por parte das
comunidades. Realçou também que poderá acontecer que as comunidades recebam um
fontenário mas que esta água fornecida tem preço que deverá ser pago pelos consumidores.
G E O T E C , L d a 89
Finda esta parte introdutória seguiu-se a sessão de perguntas, comentários e respostas onde
isso fosse necessário. A tabela que se segue resume as principais questões suscitadas e a
reacção que provocaram por parte dos diferentes actores presentes.
Quadro resumo das questões levantadas e dos correspondentes esclarecimentos
Pergunta/Comentário Resposta Carlos Joaquim Jalua (Comunidade de Botão) Enoque Mendes (Consultor) da Geotec Lda
1 – Pode acontecer que alguém nas comunidades não queira que a sua árvore seja cortada. Será necessário contar com pessoas com esse tipo de atitude.
1 - Muito obrigado pela advertência. Entretanto é necessário reter que existem normas e leis em Moçambique para lidar com esse tipo de situações pois um projecto de benefício comum não pode ser inviabilizado pela atitude de uma pessoa.
Celestino Pereira (Comunidade de Butonga) Enoque Mendes (Consultor) da Geotec Lda 2 – A informação é bem-vinda. Quando vem um projecto,
geralmente não beneficia a população local. Teremos emprego neste projecto?
3 – Muitas vezes Nicoadala não se beneficia de água. Se o
problema é pagar água nós podemos mobilizar a população para ter água e pagar.
2 – Está previsto que no caso de necessidade de contratação de mão-de-obra seja dada prioridade à população local. Mas é preciso notar que o projecto não vai trazer grandes oportunidades de emprego pois o empreiteiro já possui o seu pessoal.
Eng Augusto Chipenembe (FIPAG)
3 – É difícil resolver os problemas de água. Temos 4 furos em Licuár e 6 em Nicoadala. Produzimos 9.000 m3/dia. A produção em Licuár é de 180 m3/hora e em Nicoadala ficam 80 m3/hora que é quase metade da produção. Isso mostra que a água captada em Licuár beneficia também as comunidades em Nicoadala.
(Líder de Pitimela) Eng Augusto Chipenembe (FIPAG) 4 – Pitimela é onde parte a Água para Quelimane. O
FIPAG prometeu 2 furos de água/fontenários gratuitamente. Agora aparecem com facturas e exigem pagamento imediato sob o risco de cortar o fornecimento. Na altura ouvimos que só os que pretendem fazer uma ligação é que deveriam pagar.
4 – O fontenário foi oferecido gratuitamente mas as pessoas têm que contribuir. 1 MT/20l de água é para manutenção e pagamento de salários.
Eusébio Munhota Eng Augusto Chipenenmbe (FIPAG) 5 – Existe uma conduta perto do bairro e pedimos uma
ligação domiciliária. O FIPAG pediu que contribuíssemos e o orçamento feito é muito elevado, acima de vinte mil meticais. A população não tem esse dinheiro apesar de alguns terem decidido avançar com a ligação de água mas o tubo terá que atravessar alguns quintais de forma a encurtar as distâncias.
5 – Não percebo como recebeu um orçamento tão elevado. Aproxime-se do FIPAG para ver essa questão pois uma ligação custa 2000,00 MT com a facilidade de pagamento em prestações.
Vasco Andrade Miguel Enoque Mendes (Consultor) da Geotec Lda 6 – A conduta é só para os que estão à beira da estrada ou
vai abranger também os bairros? 6 – O projecto é de fazer uma conduta de transporte de
água de Licuári a Nicoadala. Poderá ser possível colocar fontanários ao longo do trajecto da conduta.
Encerramento O encerramento do encontro esteve a cargo da Sra Luísa Maria Pinto, Secretária Permanente do Distrito de Nicoadala que, mais uma vez, apelou a colaboração dos presentes para os trabalhos que irão decorrer já a partir do mês Janeiro.
G E O T E C , L d a 90
Participantes no encontro realizado na sede do Distrito de Nicoadala.
13.9.2. Acta da reunião sobre apresentação do projecto
As nove horas do dia vinte e quatro de Janeiro de dois mil e onze, foi realizada a reunião
sobre a apresentação do projecto da montagem das condutas de água no distrito de
Nicoadala, na sala da direcção de FIPAG da cidade de Quelimane e teve como agenda
apresentação da planta da conduta dos tubos de água pelo empreiteiro e deslocação ao
campo para a observação da área.
Na reunião estava presente Enegenheira Fernanda Quitano que é a coordenadora do
projecto; Engenheira Cremilda que ambientalista do projecto; Sr James Van der Linde
responsável pela inspecção do projecto, Sr Chau Jifeng, que responde pelo sector de
empreiteiro do projecto, Engenheiro Agusto que é o director de FIPAG na cidade de
Quelimane; Alson e Jamal que são respectivamente os técnicos de FIPAG em Quelimane e
Júlio Cuna que é o técnico do campo da GEOTEC.
A reunião foi dirigida pela Engenheira Fernanda que era a presidente do encontro e começou
por saudar os presentes e em seguida concedeu a palavra para o empreiteiro para fazer a
apresentação e explicação dos mapas referentes ao projecto.
Após a explicação feita pelo Sr Chau Jifeng como representante do empreiteiro, a Engenheira
Fernanda, apelou que fossem céleres na vinda dos tubos de conduta de água para o inicio do
projecto porque já esta com um atraso de cerca de um mês. A presidente, questionou
também a GEOTEC acerca da periodicidade da duração do trabalho, precisamente a data do
inicio e o término das actividades.
G E O T E C , L d a 91
O representante da GEOTEC, respondeu imediatamente, dizendo que os trabalhos iniciaram
na mesma data já que possui todo o material necessário para o inicio da execução das
actividades. Por sua vez, a presente teceu o apelo de que as actividades deveriam ser feitas
considerando as zonas baixas como prioritárias o mais urgente possível para evitar o grau de
dificuldades durante a fase chuvosa.
Os outros elementos presentes no encontro não tendo manifestado qualquer discordância
acerca do que foi discutido, encerrou-se a reunião e seguiu a deslocação para o distrito de
Nicodala para a observação do local.
Chegado ao local, foram apresentados os elementos que irão fazer parte da equipe de
trabalho ao técnico da GEOTEC, nomeadamente um técnico da agricultura, um técnico dos
serviços distritais e planificação, um técnico de FIPAG e um técnico da parte do empreiteiro.
As actividades foram programadas para terem iniciarem no dia vinte e cinco de Janeiro de
dois mil e onze no distrito de Nicodala – Licuari, com um percurso de quinze quilómetros
para fazer o levantamento dos danos que possível podem acontecer durante a escavação e
montagem dos tubos de água.
Para terminar, a Engenheira Cremilda, apelou ao empreiteiro para tomar o máximo cuidado
acerca dos danos nas famílias que não estão localizadas nas linhas projectadas para a
montagem dos tubos de água, pois a FIPAG não poderá tomar responsabilidade social dos
danos que o empreiteiro pode causar nas famílias sem que a necessidade o justifique.
Após as observações do campo, despediu-se o governo do distrito de Nicoadala e regressou-
se a cidade de Quelimane, e lavrou-se apresente acta que vai ser assinada por mim técnico do
campo da GEOTEC, Lda.
Quelimane, ao 24 de Janeiro de 2011-01-24
………………………………………………………………….
(Júlio Cuna)