PROJETO COMUNIDADES SUSTENTÁVEISESTADO DO AMAPÁ

E74

PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL

PROPOSTA

Versão revisada

Estela Maria Souza Costa NevesFevereiro 2003

Texto preparado para o Banco Mundial

1R

Pub

lic D

iscl

osur

e A

utho

rized

Pub

lic D

iscl

osur

e A

utho

rized

Pub

lic D

iscl

osur

e A

utho

rized

Pub

lic D

iscl

osur

e A

utho

rized

Pub

lic D

iscl

osur

e A

utho

rized

Pub

lic D

iscl

osur

e A

utho

rized

Pub

lic D

iscl

osur

e A

utho

rized

Pub

lic D

iscl

osur

e A

utho

rized

SUMÁRIO

SIGLAS E ACRÔNIMOS UTILIZADOS iii

APRESENTAÇAO 1

1. O PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL (PGA): ESTRATÉGIA EINTEGRAÇÃO AOS COMPONENTES DO PROJETO COMUNIDADESSUSTENTÁ VEIS 2

2. A GESTÃO AMBIENTAL DO COMPONENTE Subprojetos deDesenvolvimento Urbano Comunitário 4

3. A GESTÃO AMBIENTAL DO COMPONENTE Crédito IndividualUrbano e Rural 1 1

4. A GESTÃO AMBIENTAL DO COMPONENTE Subprojetos deDesenvolvimento Rural Comunitário 13

5. OUTRAS ATIVIDADES DE APOIO À GESTÃO AMBIENTAL DOPROJETO 27

ANEXOSANEXO 1 EXEMPLO DE LISTA DE VERIFICAÇAO (CHECKLIST)

AMBIENTAL PARA OS SUBPROJETOS DEDESENVOLVIMENTO URBANO COMUNITÁRIO 29

ANEXO 2 NOTA SOBRE A BIBLIOGRAFIA UTILIZADA 31

SIGLAS E ACRÔNIMOS UTLIZADOS

ADAP - Agência de Desenvolvimento do Estado do AmapáAGEMP - Agência de Promoção da CidadaniaBID - Banco Interamericano de DesenvolvimentoCAESA - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do AmapáFDS - Fórum de Desenvolvimento SustentávelIBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais RenováveisIEPA - Instituto de Pesquisas do Estado do AmapáPEGA - Plano Estadual de Gestão AmbientalPGA - Plano de Gestão Ambiental do Projeto Comunidades Sustentáveis do Estado do

AmapáPGAI - Plano de Gestão Ambiental IntegradaPCS - Projeto Comunidades Sustentáveis do Estado do AmapáPPG7 - Programa Piloto de Proteção às Florestas TropicaisSEBRAE - Serviço de Apoio à Pequena e Média EmpresasSEMA - Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do AmapáSEPLAN - Secretaria Estadual de Planejamento do Estado do AmapáSEINF - Secretaria Estadual de Infra-estrutura Urbana do Estado do AmapáSESA - Secretaria Estadual de Saúde do Estado do AmapáSETRAP - Secretaria Estadual de TransportesSIAG - Sistema de Informações Ambientais e GeográficasSOMAVILLA- Empresa SOMAVILLA Consultoria Empresarial Ltda.UGP - Unidade de Coordenação do PCSZEE- Zoneamento Econômico Ecológico do Estado do Amapá

APRESENTAÇÃO

O Plano de Gestão Ambiental (PGA) do PROJETO COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS doEstado do Amapá (PCS) tem por objetivo tratar das questões ambientais relacionadas ao PCS,integrando análise e ações ambientais ao detalhamento e implementação do PCS. O PGA é parteintegrante do PCS, uma vez que este projeto foi incluído na categoria B pelo Quality AssulranceTeam do Banco Mundial. As atividades propostas neste trabalho pretendem constituir umconjunto de ferramentas cuja utilização assegure que os recursos investidos em todos oscomponentes do PCS resultem em um projeto sustentável a curto, médio e longo prazos.

Sua elaboração foi organizada em duas fases. A primeira correspondeu à preparação uma minutade proposta para discussão, análise, comentários e sugestões dos participantes, preparada emjulho de 2002. A consolidação destas análises e contribuições em uma nova versão estáapresentada a seguir.

A elaboração da primeira minuta abrangeu avaliação ambiental expedita dos subprojetoselegíveis, selecionados para o componente subprojetos de desenvolvimento comunitário ruraldo PCS'; levantamento de informações secundárias sobre o quadro ambiental do estado doAmapá; informações colhidas durante a estadia em Macapá, sobre os principais atoresenvolvidos na proteção do meio ambiente no Estado, o sistema de estadual de gestão ambiental,a base institucional e normativa para o tratamento dos impactos ambientais e o sistema estadualde licenciamento ambiental.

A segunda fase do trabalho compreendeu leitura para a incorporação da contribuição de estudosrealizados por outros consultores do PCS 2; pesquisa bibliográfica sobre os potenciais impactosambientais e a identificação das interfaces entre ambiente e os componentes subprojetos dedesenvolvimento urbano comunitário e crédito rural e urbano; elaboração de proposta degestão ambiental para aqueles componentes; atualização da análise dos subprojetos dedesenvolvimento rural comunitário e incorporação dos demais elementos introduzidos na versãofinal do documento do PROJETO COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS, ocorridas no períodoposterior à entrega da primeira minuta (julho de 2002) - inclusive a lista definitiva desubprojetos-tipo e padrão e os resultados de entendimentos entre a equipe do Projeto e o órgãoestadual de controle ambiental. Para ambas as fases, foi utilizada bibliografia especializada emimpactos ambientais, as normas aplicáveis do Banco Mundial e estudos produzidos por estainstituição, mencionados no Anexo 2.

1 O material sobre os subprojetos, íornecido pela Sommavilla em 2/7/02, consistiu em: (i) uma lista de 29subprojetos (19 projetos-padrão e 10 projetos-tipo); (ii) especificações técnicas para três subprojetos-padrão, e (Iii)listagem dos subprojetos por serem detalhados.2"Pobreza, desenvolvimento e política social - o caso do Estado do Amapá ", elaborado por Sônia Rocha e"Participaçço e Desenvolvinmento - avaliação institucional dos 16 Fóruns de Desenvolvimento Sustentável eTipologia de representatividade das comw lidades do Estado do Amtapa', elaborado por Ronaldo Weigand Jr.

5

1. O PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL (PGA): ESTRATÉGIA E OBJETIVOS

O Plano de Gestão Ambiental trata dos componentes subprojeto de desenvolvimento urbanocomunitário, subprojeto de crédito urbano e rural e subprojeto de desenvolvimento ruralcomunitário. A maior parte das intervenções relacionadas aos investimentos previstos noProjeto Comunidades Sustentáveis - PCS tem características de baixa capacidade de impactoambiental negativo. A dimensão positiva ao impacto ambiental do PCS é parte integrante dosobjetivos gerais e específicos do PCS. Concorrem para fortalecer os objetivos de melhoriaambiental as particularidades culturais das comunidades envolvidas, o potencial e o estado depreservação dos recursos naturais disponíveis, as condições da ocupação do território e a tradiçãodo Estado na proteção ambiental e na busca de alternativas sustentáveis de desenvolvimento.

Os principais objetivos e componentes da estratégia a ser adotada pelo PGA estão alinhados aseguir.

> Os impactos ambientais e as ações mitigadoras foram identificados desde a fase deplanejamento pré-operacional das intervenções. Os impactos remanescentes, assim como osimpactos característicos da interação do subprojeto com o sítio onde será implantado,deverão ser objeto de estudos, integrantes dos critérios de seleção de subprojetos parafinanciamento, e objeto de mitigação, controle, gestão e monitoramento.

> Os subprojetos deverão ser compatibilizados, tanto individualmente quanto em conjunto,(considerando-se de forma agregada todos os subprojetos em uma determinada unidadeterritorial, tais como localidades e microbacias hidrográficas), com as normas e padrõesadotados pelos órgãos de controle federal, estadual e municipais.

> Sempre que possível devem ser adotados padrões, métodos e procedimentos que façam dossubprojetos uma referência ambiental para o Estado.

> No processo de mobilização dos Fóruns Municipais e das comunidades rurais, assim comonos eventos de capacitação do Projeto, deverá ser aberto um espaço para a abordagem daquestão ambiental, destacando a obrigatoriedade de adoção de padrões, métodos eprocedimentos que alcem os subprojetos no nível de referência ambiental para o Estado.

> Partilhar entre beneficiários, Fóruns Municipais, comunidades rurais e Comitê Consultivo doProjeto a responsabilidade pela condução da abordagem ambiental em todas as sua fases:identificação e análise dos impactos, aprovação dos financiamentos, adoção, implementaçãoe acompanhamento e avaliação de medidas mitigadoras.

> Estabelecer interação constante, em todas as fases do proejto, através do Comitê Consultivo,entre o PCS, o IBAMA, a SEMA e órgãos municipais de meio ambiente envolvidos.

> O nível de impacto das atividades que serão apoiadas foi identificado a partir doconhecimento acumulado sobre questões ambientais no Estado e experiências positivas deprojetos similares.

> O tipo e caráter dos investimentos no Projeto enfatizam a possibilidade de maximizar osefeitos ambientais benéficos decorrentes dos financiamentos, assim como a sinergia existenteentre esses financiamentos e outras iniciativas ambientais.

6

2. A GESTÃO AMBIENTAL DO COMPONENTE Subprojetos de DesenvolvimentoUrbano Comunitário

Conforme formula o PCS, este componente consiste na preparação e implementação de planoscomunitários de desenvolvimento, nos bairros com o maior índice de pobreza no perímetrourbano dos municípios de Macapá, Laranjal do Jari e Santana. Os planos serão compostos porsubprojetos de desenvolvimento social, proteção e recuperação ambiental, abrangendo um amploespectro de atividades. Os subprojetos intervirão no tecido urbano em escala do bairro, contandocom a implementação de ações demonstrativas, porque se espera que as intervenções em escalamais abrangente sejam realizadas com os recursos do Programa de Melhoria de QualidadeAmbiental do estado do Amapá .

O componente inclui subprojetos de organização comunitária, reforço das organizações locais nabusca para a solução de problemas sociais e ambientais da comunidade, organização daprodução, capacitação, organização da produção, planeiamento da ocupação dos bairros maispobres, conservação das áreas de preservação permanente e o melhoramento das condiçõessanitárias, incluindo serviços de distribuição de água e esgotos, a organização de sistemas decoleta e disposição final de resíduos sólidos e líquidos, a drenagem de águas superficiais e omaneio das ressacas.

2.1 As interfaces com o meio ambiente: potenciais impactos positivos e negativos

Há vários vínculos entre estes subprojetos e a conservação ambiental. O primeiro deles éevidente, porque parte integrante do objetivo do Componente: contribuir para a solução dosprincipais problemas ambientais urbanos, que afligem mais agudamente os bairros mais pobres -

a ocupação desordenada, a gestão inadequada de resíduos sólidos, a deficiência do sistema deesgoto sanitário, a contaminação, a ocupação e urbanização desordenada e a degradação dasressacas. São intervenções de reabilitação ambiental, social e sanitária, com capacidade deaportar imediata melhora na qualidade de vida das populações.

Entre os impactos ambientais positivos a elas associáveis estão:

> Melhoria das condições sanitárias, com diminuição de enfermidades relacionadas avetores e à veiculação hídrica;

> Melhoria das condições de convivência através do manejo de espaços públicos eequipamentos,

> Incentivo à melhoria das moradias individuais através da valorização e requalificação dosespaços públicos;

> Melhoria do microclima através de arborização;> Integração da área à cidade formal e ao sistema de planejamento urbano;> Melhoria da acessibilidade;> Melhoria dos serviços coletivos;> Melhoria da paisagem urbana;> Possibilidade de regularização de atividades produtivas e conseqüente obtenção de

crédito;> Regularização e valorização de imóveis e obtenção de crédito vinculado à propriedade

imobiliária;

3Este Programa do BID atuará nas áreas de drenagem urbana, amortecimento de enchentes, criação de unidades deconservação, obras de reabilitação em áreas de amortecimento de enchentes, manejo integral de resíduos sólidos, eeducação ambiental, abastecimento de água e saneamento.

7

> Possibilidade de melhoria da arrecadação tributária municipal;> Melhoria do grau de mobilização e organização comunitária;> Promoção de processos de administração e gestão participativos e conscientes;> Diminuição do carregamento de resíduos sólidos para sistema de drenagem e cursos

d'água;> Diminuição de processos de erosão e assoreamento através de drenagem e

reflorestamento;> Possibilidade de desocupação de áreas de risco de inundação, e destinação de uso

adequado;' Provisão de assentamento adequado para população assentada em áreas de risco e de

fragilidade ecológica;> Possibilidade de delimitação para áreas especiais para garantir a fiscalização de áreas de

preservação e conservação existentes; e> Viabilização da ocupação de terrenos através de sistemas eficientes de drenagem.

No que diz respeito à escala de atuação nos bairros de residência da população mais pobre, nãose dispõe de dados estatísticos precisos neste nível de desagregação, apenas ao nível de distrito4.Estes dados apontam para um quadro, nos três municípios selecionados, caracterizado porbairros populosos, com alta proporção de pobres5, grande concentração populacional - cujocontingente total supera o da população total de alguns municípios amapaenses. Nestes bairros,sabe-se que há um leque diversificado e heterogêneo de situações, demandando a seleção de sub-áreas em escala por definir6. É de se supor que algumas intervenções poderão irradiar impactospositivos para além do sítio de intervenção, estendendo-se às demais áreas da cidade.

Entretanto, mesmo as intervenções que visam diretamente a melhoria ambiental não estão isentasde capacidade impactante negativa. Para que o objetivo de melhoria ambiental possa concretizar-

7se com eficácia e efetividade, e para que os projetos sejam realmente exemplares , devem serevitados e miítigados os potenciais impactos sobre o meio ambiente, como os apontados a seguir.Faz-se aqui referência a situações genéricas, como exemplo, sem considerar definições de escalanem especificidades dos bairros já identificados, que não foram objeto de estudos específicos poreste trabalho. Apesar de conhecido, é bom lembrar que, em ambiente urbano, os impactosambientais incluem questões de habitabilidade, vulnerabilidade, questões sócio-econômicas edesenvolvimento urbano.

Eis alguns exemplos de impactos potenciais, organizados em quatro categorias8. Eles sãorelacionados especialmente aos subprojetos planeiamento da ocupação dos bairros mais pobres,melhoramento das condições sanitárias, incluindo serviços de distribuição de água e esgotos, aorganização de sistemas de coleta e disposição final de resíduos sólidos e líquidos e a drenagemde águas superficiais: 9

Categoria A: Impactos ambientais negativos relacionados a construção de edificações, obras deinfra-estrutura e saneamento ambiental

Durante a fase de obras de implantação dos subprojetos:o Possibilidade de disposição inadequada de rejeitos de obras;

4Ver texto de Rocha, que ressalta o fato de estar sendo esta lacuna sanada através de entendimentos entre o IBGE eautoridades locais, ps 39-465 Em Macapá, por exemplo, nos distritos/bairros de Araxá, há 2.912 pobres; em Novo Honzonte, 9.160 pobres,dados do Censo de 2000, apud Rocha, p. 44.6 Casos dos bairros de Buritizal e Novo Honzonte, em Macapá, (ibid, p.46)7 O PCS pretende que estas ações sejam instrumentos norteadores das políticas municipais.8 Estas categonas foram criadas tão somente para possibilitar o agrupamento de medidas propositivas.9 Comentários sobre os subprojetos de organização da produção serão incorporados no item 2.3

8

* Poluição de corpos d'água e comprometimento de cursos d'água a jusante, em particularde corpos d'água já saturados, ocasionados por sistemas inadequados de esgotamento,drenagem e manejo inadequado de canteiros de obras;

* Possibilidade de degradação dos locais de fontes e bota-fora de materiais.

No desenho e operação dos subprojetos:* Possibilidade de realização de aterros inadequados;* Poluição de corpos d'água e comprometimento de cursos d'água a jusante, em particular

de corpos d'água já saturados, ocasionados por sistemas inadequados de esgotamento edrenagem;

* Poluição de corpos d'água por mau acondicionamento de lixo, disposição inadequada delodo de fossas sépticas e disposição inadequada de filtros anaeróbios.

Categoria B: Impactos ambientais negativos relacionados à vulnerabilidade ambiental

* Manutenção da ocupação e indução a novas ocupações, com aumento da pressãoantrópica em áreas de fragilidade ambiental, áreas de risco, áreas sujeitas a inundação'° eáreas situadas em Unidades de Conservação Ambiental que estabeleçam restrições àocupação;

* Ação de desocupação de áreas de vulnerabilidade ambiental desprovida de destinaçãoalternativa, possibilitando a recorrência da ocupação.

Categoria C: Impactos ambientais negativos relacionados às transformações de relações sociais eeconômicas

* Geração de expectativas na população, atraindo novos usuários para o entorno imediatopara fruição dos benefícios anunciados para as populações ali residentes, com eventualadensamento das áreas-objeto de intervenção;

* Eventual alteração das relações sócio-espaciais pré-existentes em virtude da valorizaçãoimobiliária;

* Surgimento de despesas regulares de manutenção das melhorias e infra-estrutura a seremimplantadas, que gerem resistências à adesão ao projeto;

* Sucessão da população residente nas áreas beneficiadas, que alienam a (posse oupropriedade da) moradia para outras famílias com maior poder aquisitivo, indoreproduzir situações de moradias precárias em outras áreas da aglomeração.

Categoria D: Impactos ambientais negativos relacionados à dinâmica de uso, ocupação eapropriação do solo urbano

* Melhoria de acessibilidade física, através de vias que venham a funcionar como indutorasde ocupação indesejada.

* Indução da ocupação no entorno imediato das áreas -objeto da intervenção, ocasionadopelo aumento da atratividade.

* Consolidação de ocupações em áreas com demandas de regularização fundiária eregularização urbanística.

('Caso da localidade de Congós, Macapá, apud Rocha, p. 47l Situação especialmente significativa nas áreas urbanas do Amapá, que apresenta altas taxas de crescimento dapopulação urbana, e mencionada em Rocha, p. 47.

9

2.2 Diretrizes e recomendações

2.2.1 Instrumentos de gestão e diretrizes para prevenção e mnitigação dos impactos

No estágio atual do PCS, não é possível propor medidas mitigadoras e compensatórias para cadasubprojeto. É possível estabelecer diretrizes gerais e desenhar um sistema ágil de gestão quepermita uma atuação efetiva, tanto na fase de definição dos subprojetos e áreas prioritárias deintervenção quanto nas subsequentes.

A gestão ambiental deste Componente pode basear-se em um sistema expedito de avaliaçãoambiental dos subprojetos deste componente, composto pelos seguintes elementos:

(i) um diagnóstico ambiental de cada bairro e localidade a ser objeto de intervenção,que apoiará a identificação e avaliação dos possíveis impactos,

(ii) uma lista de verificação ambiental dos impactos ambientais negativos , que seráobjeto de

(iii) avaliação e parecer, cujas conclusões serão objeto de(iv) atividades de monitoramento durante a implantação e manutenção dos subprojetos.

O diagnóstico ambiental de cada bairro / localidade do subprojeto, que deve ser elaborado emparceria pelas comunidades e equipe técnica especializada, deve conter as principaiscaracterísticas ambientais do bairro, relações com o ambiente local e o entorno, principaisproblemas, riquezas, fragilidades e conflitos ambientais. A realização de diagnósticosparticipativos da problemática urbana já está prevista no Componente: uma das opções é integrarao conteúdo a caracterização e análise da dimensão ambiental. Em particular, devem serlevantadas e analisadas informações tais como as apontadas a seguir.

o Identificação e localização de áreas notáveis:> áreas de restrição à ocupação, definidas pela legislação ambiental> Unidades de Conservação próximas ou interferentes com a área do subprojeto> áreas com acúmulo de lixo, valas de esgoto e drenagem natural do terreno.> áreas vegetadas> indivíduos arbóreos significativos> áreas de risco geológico-geotécnico (terrenos instáveis com aterros e acúmulo de

lixo)> áreas de inundações - baixadas, faixas marginais de proteção> áreas próximas a áreas industriais, aeroportos e reservatórios contendo materiais

perigosos> áreas próximas de adutoras, linhas férreas, oleodutos, gasodutos e linhas de

transmissão de alta tensão> áreas e bens de valor ecológico> áreas com problemas de regularização fundiária e urbanística

o Registro de outros aspectos relevantes, em croquis, mapas e fotos coloridas recentes daárea de intervenção e de seu entorno imediato.

O diagnóstico deverá identificar e qualificar os principais recursos e problemas ambientais,integrando a contribuição dos moradores e a avaliação de especialistas no assunto13, ecotejamento das prioridades apontadas.

12 Esta lista se destina a neutralizar uma eventual ação ambiental negativo das ações do PCS. Ela pode sercomplementada com perguntas que identifiquem os impactos ambientais positivos, que não estão tratados nopresente trabalho.

10

(ii) Ficha de verificação ambiental do subprojeto, que enuncia para verificação (checklist) asprincipais interações possíveis entre a intervenção pretendida e o ambiente local. Esta ficha deveser preenchida pelos proponentes do subprojeto, com base nas características das alternativastécnicas do subprojeto e o diagnóstico ambiental do bairro, contando com capacitação técnicaadequada, e a seguir encaminhada à instância competente, o Comitê Consultivo, como parteintegrante da documentação do subprojeto. Há um exemplo de lista de verificação ambientaldisponível no Anexo 1.

(iii) Parecer sobre a ficha de verificação ambiental, a ser emitido pelo Comitê Consultivo, sobrea viabilidade ambiental do subprojeto, com o referendo e eventual proposição de medidascabíveis para adequação do subprojeto.

11. Quando tiver sido verificada a possibilidade de impactos ambientais, o sistema expedito deavaliação ambiental deverá ser complementado, quando da execução dos subprojetos e após seutérmino, pelas seguintes iniciativas: (a) um sistema de controle ambiental de execução das obras,(b) medidas de segurança no trabalho e da população durante as obras,e (c) inclusão dasmedidas ambientais nos processos de capacitação, inclusive manuais.

Para os subproietos dotados de capacidade impactante, durante a implementação do subproieto esua manutenção, é necessário um sistema de monitoramento e avaliação das medidas propostaspara os riscos e impactos ambientais esperados. O sistema de monitoramento deverá apoiar-senos documentos originais do subprojeto, nas avaliações ambientais realizadas, e na observaçãodireta, em registros fotográficos e em entrevistas com moradores, registrada em pareceres aserem encaminhados ao Comitê Consultivo. A implementação do sistema de monitoramentodeverá ser feita em parceria com a comunidade, a empresa executora e o Comitê Consultivo.

2.2.2 Comentários complementares para prevenção e mitigação dos impactos categorias C

Os impactos mencionados nesta categoria podem ser evitados e minimizados através deconstante interação com as comunidades beneficiárias, através de processo de informação,educação e participação, que resulte em um comprometimento da comunidade com as ações doProjeto, com a manutenção das melhorias a serem conquistadas e com o controle do uso eocupação do solo na localidade escolhida.

O PCS já é dotado desta abordagem participativa. Trata-se de incorporar estas questões noprocesso de construção e estabelecimento destes compromissos nas atividades de envolvimento,motivação e participação das Prefeituras, comunidades, associações, grupos de mulheres ejovens, e Fónins Municipais.

2.2.3 Comentários complementares para prevenção e mitigação dos impactos categorias D

Os impactos agrupados nesta categoria são de natureza complexa e frequentemente nãoencontram soluções sistêmicas dentro dos limites do universo de intervenção da gestãoambiental, ou do próprio PCS. Não há respostas fáceis aos desafios de conter a ocupação emáreas urbanas consideradas de restrição ambiental, sujeitas a rápido crescimento populacional. Àafirmação de Rocha, com a qual concordamos, "(...) Reduzir a atratividade das áreas urbanas

1 Na maior parte das situações, a comunidade local apresenta um conhecimento amplo e objetivo dos problemasambientais vivenciados Mas há circunstâncias em que aos riscos e problemas percebidos escapam problemasambientais que, por sua natureza, não têm visibilidade imediata, mas que podem ser identificados e previstos porespecialistas.

significa melhorar as condições de vida em geral e as possibilidades de acesso á rendamonetária por parte das populações rurais."14, pode-se adicionar dois condicionantes. A própriamelhoria de renda da população urbana, como atenuante deste processo de ocupação irregular,pois pode favorecer o acesso à habitação nas áreas próprias à edificação, e o efetivo controle deatividades de uso e ocupação do solo pelas Prefeituras.

Para efeitos deste estudo, é cabível propor medidas de prevenção, minimização, mitigação oucompensação definidas em duas escalas: (a) na escala do bairro - ações de integração entre asáreas beneficiadas e seu entorno imediato; estabelecimento de termos de compromisso com acomunidade beneficiária no controle da expansão e adensamento das áreas de intervenção,promoção de oportunidades de trabalho e renda e (b) em escala agregada - análise dos impactosdo conjunto de intervenções selecionadas vis-à-vis a dinâmica de ocupação do solo edesenvolvimento urbano da aglomeração urbana, incluindo os aspectos fundiários, e proposiçãode medidas visando o controle de ocupações irregulares e a promoção de sinergias entre osinvestimentos do PCS e outros investimentos públicos nas áreas mais pobres.

2.2.4 Outras recomendações

o Considerar a possibilidade de inclusão de projetos de pavimentação e arruamento,quando este tipo de intervenção for pré-condição, ou quando puder favorecer melhoriasimediatas para a coleta de lixo (a circulação de veículos de coleta) e, ao mesmo tempo,para a microdrenagem.

O Considerar a conveniência de inclusão, nas negociações e no estabelecimento decompromissos, das concessionárias responsáveis pelos serviços públicos relacionados àsatividades dos subprojetos (abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo,microdrenagem, pavimentação e arruamento), tais como a CAESA e SEINF, entre outros.

O Na existência de atividades de criação de animais, analisar necessidades em relação (a) acontrole de zoonoses, e (b) sua compatibilidade com as eventuais atividades derevegetação.

4 Op cit. , p.48

12

3. A GESTÃO AMBIENTAL DO COMPONENTE Crédito Individual Urbano e Rural

3.1 As interfaces com o meio ambiente: potenciais impactos positivos e negativos

De um modo geral, as atividades econômicas financiadas através de crédito individual nãopertencem ao universo das preocupações prioritárias dos sistemas de licenciamento ambiental,pois a maioria delas não causa impactos ambientais significativos. As atividades de créditoindividual têm diversas interfaces com a proteção ambiental, em sua maioria de abrangênciapontual, restritas ao sítio da atividade.

Atividades financiadas através de crédito individual podem causar impactos positivos, pois (a) háuma correlação entre aumento de renda, melhoria d qualidade de vida e proteção ambiental; e (b)o microcrédito pode fomentar atividades voltadas para a recuperação ambiental, a adoção detecnologias limpas e de atividades ambientalmente sustentáveis. Registra o PCS que aexperiência do Programa AMASOL tem mostrado que os empréstimos para crédito individualurbano não têm gerado impactos significativos.

Entretanto, algumas atividades econômicas são potencialmente impactantes, mesmo em pequenaescala,

(i) quando incluem o manuseio e armazenamento de substâncias perigosas - situaçãoagravada quando a atividade econômica é exercida em residência;

(ii) nos casos em que o local de trabalho está localizado inadequadamente, criandoconflitos de uso com outras atividades;

(iii) quando não são previstos equipamentos e infra-estrutura sanitários, que mantenhampadrões adequados de higiene e salubridade para os trabalhadores e para a produção(caso, por exemplo, do processamento de alimentos), e

(iv) pela geração e inadequada destinação final de resíduos (caso de oficinas mecânicas).

Os aspectos referentes à salubridade e ao manuseio de substâncias perigosas tomam dimensõesmais preocupantes nas situações em que os trabalhadores envolvidos não são adequadamenteinformados, têm precária capacidade de leitura ou são analfabetos. Exemplos comuns são, emáreas nirais, o uso de agrotóxicos e a mineração em pequena escala. Em áreas urbanas, o manejode substâncias perigosas em pequenas empresas.

Ademais, há circunstâncias em que um conjunto de atividades situadas em uma determinadaunidade territorial, ainda que individualmente inócuas para o ambiente, podem causar umimpacto ambiental agregado em bens ambientais que tenham excedida sua capacidade-suporte,ou quando são estabelecidas sinergias negativas com outras atividades.

3.2 Diretrizes e recomendações

Tendencialmente, atividades financiadas individualmente não necessitam grandes investimentosem controle ambiental. Procedimentos simples e expeditos podem discemir as atividades quepodem ser prejudiciais ao ambiente, tais como a agregação, aos procedimentos de solicitação decrédito, da exigência de preenchimento de questionário que fomeça a descrição dascaracterísticas da atividade relativas ao meio ambiente.

As propostas de financiamento devem contemplar o preenchimento de uma análise ambiental aser realizada a partir de uma listagem simples e objetiva, de modo a prover o PCS deinformações sobre:

13

- características da localização da atividade;- distância do local da atividade a cursos d'água próximos;- proximidade a Unidades de Conservação Ambiental;- condições sanitárias para os trabalhadores;- condições de salubridade e segurança do trabalho;- manejo e estoque de insumos tóxicos ou perigosos;- utilização de tecnologias ineficientes;- possibilidade de geração de resíduos sólidos, líquidos e gasosos;- no caso de geração de resíduos, quantidade, características e destinação final;- necessidade de remoção de vegetação;- utilização de corpos d'água;- área para destinação e estoque de resíduos.

Nos casos em que esta análise ambiental expedita informar sobre potenciais impactosimportantes, deve-se submeter à apreciação de instância competente para adoção de uma dasopções:

(a) ajustes nos critérios de projeto da atividade;(b) realização de uma avaliação ambiental setorial, a ser preparada por técnico especializado

e submetida ao Conselho Consultivo do PCS,(c) encaminhamento para licenciamento ambiental prévio no órgão ambiental estadual.

Recomenda-se complementarmente:

> Criar incentivos para encorajar o financiamento a atividades ambientalmente sustentávèis(como reciclagem) e atividades que promovam a recuperação ambiental (por exemplo,produção de mudas).

> Exigir a provisão de condições sanitárias adequadas e condições de higiene nos locais detrabalho.

> Promover o uso de roupas e equipamentos adequados à segurança dos trabalhadores.> Promover a conscientização e a capacitação dos usuários do crédito individual, de modo

a promover a adoção de procedimentos eficientes ambientalmente.> Identificar, nas localidades onde serão desenvolvidas as atividades a serem financiadas,

aspectos notáveis e fragilidades, que desaconselhem a implantação de determinadasatividades econômicas de per si inócuas para o ambiente.

> Adotar diretrizes específicas de seleção de projetos de modo a (a) dar conta de eventuaisimpactos ambientais "chave" associados à atividade; (b) estabelecer padrões de eficiênciapara o uso de recursos e de fontes energéticas;

> Promover, na fase final de seleção de projetos, avaliação do impacto agregado doconjunto de atividades a serem financiadas em uma determinada localidade;

> Para as atividades a serem financiadas que possuírem capacidade impactante, promover omonitoramento da operação;

> Promover a capacitação dos usuários do crédito em questões ambientais referentes ao seutrabalho.

14

4 A GESTÃO AMBIENTAL DO COMPONENTE Subprojetos deDesenvolvimento Rural

4.1 As interfaces com o meio ambiente: potenciais impactos positivos e negativos

Neste componente, estão previstos subprojetos de infra-estrutura social e ambiental, esubprojetos de infra-estrutura produtiva comunitária. Suas interfaces com o meio ambiente sereferem a dois aspectos. A primeira é o efeito benéfico do PCS para o quadro ambiental regional,uma vez que entre os objetivos do componente estão o estímulo ao uso sustentável dos recursosnaturais e o aproveitamento do potencial extrativista do Estado como alternativa a atividadesimpactantes; o reforço às organizações comunitárias para a gestão ambiental; o reforço, nosprojetos de infra-estrutura produtiva, das condições para o aproveitamento sustentável dosrecursos naturais da região, e a introdução de tecnologias apropriadas de produção.

A segunda interface se refere aos impactos ambientais associados aos subprojetos-padrão e tipoconsiderados elegíveis, que podem ganhar importância quando associados a características daslocalidades de implantação. Os principais impactos ambientais, associáveis a cada subprojeto,estão sintetizados no Quadro a seguir, acompanhados das medidas mitigadoras cabíveis.

Este Quadro consolida trabalho elaborado em duas etapas. A primeira consistiu na elaboração deum Quadro exemplificativo a partir (i) da lista dos subprojetos considerados elegíveis em julhode 2002, (ii) das especificações técnicas então disponíveis sobre os subprojetos, (iii) da literaturaespecializada sobre o assunto, (iv) de experiências positivas de projetos do Banco no Brasil e (v)da interpretação exploratória da legislação de licenciamento ambiental do Estado, feita pelaautora. Foram então identificados os respectivos impactos ambientais e medidas mitigadorasassociadas. Este trabalho inicial foi aprimorado pela equipe do PCS durante o segundo semestrede 2002 através de: (i) seleção definitiva dos subprojetos elegíveis e detalhamento de suasespecificações técnicas e (ii) entendimentos entre a equipe do PCS e representantes do órgão decontrole estadual sobre os subprojetos. Este processo levou a equipe do PCS à construção de umQuadro-Síntese de impactos ambientais, aprimorado e consolidado, incluído na versão definitivado Projeto.

Na versão final do PCS também constam informações sobre a obrigatoriedade de licenciamentoambiental pelo Estado, previsto pela legislação ambiental, de algumas das atividadescontempladas nos subprojetos. São previstas as seguintes disposições:

> No caso dos subprojetos para fábrica de gelo, é previsto seu licenciamentopelo Estado, necessitando de projeto de engenharia completo e documentaçãodo responsável.

> Fábricas de farinha de peixe necessitam de autorização ambiental.> Atividades de piscicultura são objeto de autorização ou licenciamento

ambiental.> Atividades de agro-indústria de polpa de fruta são objeto de licenciamento

pela vigilância sanitária e também objeto de autorização ou licenciamentoambiental.

> Viveiros de mudas de espécies exóticas devem ser objeto de licenciamentoambiental.

> Melhoramento ou abertura de ramais de serviço são objeto de licenciamentoambiental e vistoria pela SEMA e pelo IBAMA.

15

> Obras de eletrificação rural são objeto de licenciamento ambiental pelaSEMA.

O Quadro consolidado de impactos ambientais e medidas mitigadoras dos subprojetos -padrão etipo é reproduzido a seguir.

Eventuais intervenções não contempladas neste Quadro deverão ser submetidas à apreciação daUGP e do Comitê Consultivo UGP e ao Comitê Consultivo, que farão análise caso a caso. Seráidentificada em primeira instância a necessidade de levantar informações complementares paraavaliar o nível de impacto das intervenções como parte dos subprojetos executivos e deengenharia. Essas informações deverão ser analisadas pela UGP e apresentadas ao ComitêConsultivo quando da apreciação final das propostas.

16

Síntese dos impactos ambientais associados aos subprojetos elegíveis e respectivas medidas mitigadoras

[ Nível deAtividades [ Impacto J Descrição do possível impacto Medidas preventivas e mitigadoras

(a) Padrão1. Casa de farinha Baixo/nenhum Na construção: - Não localização em áreas de encosta e a distância(motor de dois tempos para - Localização inadequada apropnada dos cursos d'água e previsão de cerca.o caititu, taxo de 1,5m de No processo de produção: - Previsão de caixa d'água e torneira para higiene ediâmetro, para localidades - Contaminação de águas superficiais, se o tucupi de fossa séptica.de até 6 familias) produzido for jogado cm grandcs quantidades nos - Previsão de tanque para amolecimento e

cursos de água. deposição em sumidouro- Excesso de resíduos sólidos se não aproveitada a - Aproveitamento do tucupi produzido

fibra da mandioca. - Aproveitamento integral da fibra de mandioca (ex.- Excessivo uso de lenha como combustível. compostagem, alimentação animal).- Corte de espécies nobres ou de valor extrativista - Plantio de espécies de rápido crescimento para

para lenha. substituir as espécies extraídas.- Planejamento da extração de espécies para

aproveitamento como combustível.

2. Casa de farinha Baixo Na construção: - Não localização em áreas de encosta e a distânciamecanizada - Localização inadequada apropriada dos cursos d'água e previsão de cerca.

(para mais de 15 famílias) No processo de produção: - Previsão de caixa d'água e tomneira para higiene e- Contaminação de águas superficiais, se o tucupi de fossa séptica.

produzido for jogado em grandes quantidades nos - Previsão de tanque para amolecimento ecursos de água; e deposição em sumidouro.

- Excesso de resíduos sólidos se não aproveitada a - Aproveitamento do tucupi produzido.fibra da mandioca. - Aproveitamento integral da fibra de mandioca (ex.

- Excessivo uso de lenha como combustível compostagem, alimentação animal)- Corte de espécies nobres ou de valor extratívista - Plantio de espécies de rápido crescimento para

para lenha. substituir as espécies extraídas.- Resíduos sólidos decorrentes de atividades - Planejamento da extração de espécies para

coletivas e visitas (lixo inorgânico) aproveitamento como combustível.- Aumento de área desmatada para produção de - Aumento da produtividade das áreas de roçado

.. ____________________________________ mandioca

18

Nível deAtividades Impacto Descrição do possível impacto Medidas preventivas e mitigadoras

3. Eletriricação rural Nenhumalternativa

(fontes solar e eólica paralocalidades)4. Armazenamento de Baixo Na construção. - Não localização em áreas de encosta e a distância

grãos - Localização nadequada apropriada dos cursos d'água;

(para localidades) No funcionamento - Uso de barris e tambores para armazenamento.- Deposição de matenal estragado e resíduos de forma - Definição de regras para eliminação de resíduos e

indiscnminada. material estragado

5. Cisterna domiciliar Nenhum(localidades)6. Posto médico Baixo Na construção:

- Localização inadequada - Planejamento da localização

- Excesso de resíduos de construção - Planejamento da disposição de resíduosNo funcionamento: - Projeto de fossa séptica- Contaminação de solo e recursos hídncos por - Projeto de eliminação de resíduos hospitalares

inadequação do esgotamento sanitário.- Acumulação de resíduos hospitalares.

7. Fábrica de farinha de Baixo/nenhum Na construçãopeixeis - Localização inadequada - Projeto básico.

- Excesso de resíduos de construção - Plano de controle da procedência do peixe.No funcionamento: - Planejamento da localização- Contaminação dos cursos d'água por inadequação - Planejamento da disposição de resíduos

do esgotamento sanitáno; - Projeto de fossa séptica- Disposição do resíduos do cozimento do peixe em - Plano de aproveitamento de resíduos e

excesso dentro dos cursos d'água subprodutos (para cnação de patos).- Disposição indiscriminada dos resíduos sólidos - Sistema de abastecimento de água.

(espinhas)- Pesca fora de época- Resíduos do peixe jogados nos cursos d'água.

8. Fábrica de geloí1 Nenhum

5 É objeto de autorização ambiental pelo Estado16 É objeto de licenciamento pela legislação ambiental do Estado.

19

Nível deAtividades Impacto Descrição do possível impacto Medidas preventivas e mitigadoras

9. Centros comunitários Baixo/nenhum Na construção:- Localização inadequada - Planejamento da localização- Excesso de resíduos de construção - Planejamento da disposição de resíduos

No funcionamento: - Projeto de fossa séptica- Contaminação dos cursos d'água por inadequação

do esgotamento sanitário.10. Casa popular Baixo Na construção

- Em grandes quantidades podem gerar impacto na fonte - Planejamento da fonte de matéria primade matéria pnma (>15 unidades) - Projeto de fossas sépticasNa ocupação - Projeto de fossa comunitária para resíduos sólidos.

- Agrupadas em vilas podem gerar contaminação doscursos d'água.

- Resíduos sólidos gerados.11. Abastecimento d'água Nenhum No funcionamento - Planejamento do tratamento dos efluentes ou1 lavanderia comunitária - Disposição inadequado de efluentes com resíduos de utilização de produtos biodegradáveis.

detergentes - Construção de fossas sépticas.

12. Pisciculturai7 Baixo Construção. - Projeto de construção e de criação e manejo.(tanques) - Excessiva escavação - Evitar introdução de espécies exóticas.

- Não adequação do projeto de tanque às condições - Utilização de área desmatada.locais. - Previsão de filtros na entrada e saída dos tanques.Funcionamento: - Comprar alevinos de origem conhecida e com

- Criação de espécies exóticas que soltas podem interferir qualidade garantida.no ecossistema. - Planejar o uso da água.

- Introdução de alevinos doentes que soltos podem - Manejo dos peixes, evitando excesso de ração,interferir no ecossistema. controlando o PH da água, cnar a quantidade adequada

- Desvio de cursos d'água. de peixes, usando adubação orgânica para surginieíito- Descarte de água direto no curso de água. do plancton e fitoplancton.

17 A atividade é objeto de autorização ou licenciamento ambiental estadual.

20

Nível deAtividades Impacto Descrição do possível impacto Medidas preventivas e mitigadoras

13. Agroindústria de polpa Baixo Na construção. - Projeto de construçãode fruta'8 - Localização inadequada - Fossa sépticas.

- Excesso de resíduos de construção - Uso de resíduos em compostagem.No funcionamento: - Sistema de abastecimento d'água.

- Contaminação dos cursos d'água por inadequação doesgotamento sanitáno.

- Contaminação por inadequada disposição de resíduosorgânicos.

14. Armazém de castanha Baixo Na construção - Não localização em áreas de encosta e a distância- Localização inadequada apropriada dos cursos d'água;

No funcionamento - Uso de bams e tambores para armazenamento.- Deposição de matenal estragado e resíduos de forma - Definição de regras para eliminação de resíduos e

indiscriminada. matenal estragado15. Viveiro de mudas' 9 Baixo Na construção: - Adubação orgânica.

- Localização inadequada - Utilização de espécies nativas.No funcionamento - Dimensionamento do viveiro.- Uso de agrotóxicos sem recomendação técnica em

excesso no tratamento fitosanitáno

16. Telefonia rural Nenhum --- X--- XXT

17. Apicultura Baixo/nenhum Na construção: - Distante de cnação de animais e das casas.- Localização inadequada- Manejo inadequado.

A atividade deve é objeto de autorização ou licenciamento ambiental do Estado e de vigilância sanmtána.19 Para espécies exóticas é necessário o licenciamento ambiental pelo Estado.

21

Nível deAtividades T Impacto Descrição do possível impacto Medidas preventivas e mitigadoras

(b) Tipo1. Melhoramento ou Médio - Quando de largura e distância significativa, - Vistoria da SEMA/IBAMAabertura de ramais de possível destruição de corredores ecológicos eserviço20 formação de barreiras ao livre movimento da fauna

silvestre, especialmente para as espécies arbóreas erasteiras;

- Perda e fragmentação de habitats;- Maior ocorrência de incêndios florestais causados

pelo aumento das atividades humanas;- Maior acessibilidade a atividades ilegais de caça e

extração de madeira.

2. Eletrificação rural Baixo - Desmatamento para linha de transmissão.convencional 2 1 - Relatóno ambiental simplificado.3. Abastecimento de água Baixo - Depleção do recurso hídnco por adução excessiva - Projeto básico.tradicional em relação ao volume d'água disponível.

- Distúrbio de habitats naturais e da vida silvestre.4. Tratamento Nenhum

alternativo d'água(retrofiltração lenta)5. Construção de ponte Nenhum --- - No caso de reforma de ponte, remoção das peças

antigas evitando o leito do no.6. Reforma e ampliação de Baixo/nenhum Na construção.Escola família - Localização inadequada - Projeto

- Excesso de resíduos de construção - Planejamento da localizaçãoNo funcionamento: - Planejamento da disposição de resíduos- Contaminação dos cursos d'água por inadequação - Projeto de fossa séptica.

do esgotamento sanitário.

20 Melhoramento ou abertura de ramais de serviço são objeto de licenciamento ambiental e vistoria pela SEMA e pelo IBAMA.21 É objeto de licenciamento pela SEMA

22

Nível deAtividades Impacto Descrição do possível impacto Medidas preventivas e mitigadoras

7. Centro de produção Baixo Na construção:(costura, artesanato, - Localização inadequada - Projetoculinária alternativa) - Excesso de resíduos de construção - Planejamento da localização

No funcionamento. - Planejamento da disposição de resíduos- Contaminação dos cursos d'água por Inadequação do - Projeto de fossa séptica.esgotamento sanitáno- Disposição inadequada de resíduos

8. Peladeira de arroz Baixo/nenhum Na construção: - Não localização em áreas de encosta e a distância- Localização inadequada apropnada dos cursos d'água;

No funcionamento - Uso de resíduos em compostagem- Disposição inadequada da casca do arroz.

9. Pequenos sistemas de Baixo - Deplecão do recurso hídríco por adução excessiva - Projeto básico.irrigação em relação ao volume d'água disponível.

- Distúrbio de habitats naturais e da vida silvestre.10. Limpeza de igarapés Baixo - Uso excessivo de motosserra - Produção de cartilha orientadora

- Deposição de combustível no curso d'água.11. Escoamento da Nenhumprodução extrativista

23

4.2 Mecanismos e procedimentos para o tratamento dos impactos ambientais dosSubprojetos

Os mecanismos e procedimentos operacionais22 que permitirão dotar à UGP decondições para tratar dos aspectos ambientais em todas as fases do Projeto são:

Fase 1: pré- Fase 2: implementaçãoaprovação

Detalhamento do Apresentação dos Seleção dos Aprovação dos Implantação dosSubprojeto Subprojetos aos Subprojetos Subprojetos subprojetos e

beneficiários apresentados para monitoramentofinanciamento

(a) Identificação (d) Informação e (t) Categorização (g) Identificação (1) Implantação,de nível de capacitação dos de exigências dos subprojetosimpacto e dos atores subprojetos ambientais - e medidasnecessidade de sobre cntérios apresentados medidas mitigadoras.estudos e para mitigadoras eadicionais e procedimentos financiamento, indicadores de (j) Monitoramentolicenciamento relacionados à por nível de monitoramento e revisãoambiental proteção impacto a periódica.específico pelo ambiental partir da (h) Revisão,Comitê análise do item seleção final eConsultivo. (e) Identificação (c). aprovação dos

de subprojetos a(b) Pré-análise do responsabilida Avaliação de serem

Subprojeto des ambientais conjunto dos financiados.detalhado pela das subprojetosUGP e a comunidades e selecionados.SEMA e demaisIBAMA, para parceirosverificação do envolvidos.atendimentodas exigênciasambientais.

(c) Encaminhaparecerambientalsimplificadodo Subprojetopara aprovaçãopelo Comitê eidentificaindicadores demonítoramento

22 As definições constantes no item 4.2 também foram elaboradas em duas etapas, tal como aidentificação dos impactos ambientais do item 4.1. A presentc proposta reflete o trabalho de revisão daminuta inicial, elaborada pela autora em julho de 2002, tendo contado com a contribuição da equipe doProjeto e com o aporte da SEMA, tendo a revisão sido incorporada ao presente trabalho.

24

4.2.1 Na Fase 1: Pré-Aprovação do PCS

(a) Identificação do nível de impacto dos subprojetos apresentados e licenciamentoambiental pelo Comitê Consultivo

Nesta atividade, trata-se de avaliar a natureza e qualidade das informações contidas nossubprojetos sobre os respectivos impactos potenciais associados, e verificação danecessidade de estudos adicionais e licenciamento ambiental. Esta tarefa será realizadapelo Comitê Consultivo, que avaliará em primeira instância a adequação dasinformações, necessidade ajustes de projeto e de levantamento de informaçõescomplementares.

(b) Pré-análise do Subprojeto detalhado pela UGP, a SEMA e IBAMA, paraverificação do atendimento das exigências ambientais.

Uma vez consideradas satisfatórias as informações integradas nos subprojetos, estesdeverão ser analisados pela UGP, pela SEMA e pelo IBAMA, para verificação doatendimento a exigências. As conclusões serão sintetizadas em um parecer ambiental.

(c) Encaminhamento de parecer ambiental simplificado do Subprojeto paraaprovação pelo Comitê Consultivo e identificação de indicadores demonitoramento

A aprovação ambiental do subprojeto é de responsabilidade do Comitê Consultivo, quetambém definirá os indicadores e métodos de monitoramento para cada subprojeto.

4.2.2 Na Fase 2: Implementação do PCS

(d) Informação e capacitação dos atores sobre critérios e procedimentosrelacionados à proteção ambiental.

As comunidades devem ter clareza sobre a dimensão ambiental no Projeto desde seusprimeiros contatos. O tratamento do assunto deve ser iniciado desde as primeiras açõesde tomada de contato com os subprojetos, prossegue no diálogo que permeará a análisedas propostas pela instância da UGP competente, até às fases de revisão eimplementação das medidas mitigadoras e atividades de monitoramento.

São diversas tarefas que compõem a avaliação ambiental, cujo sucesso depende tanto dosaber comunitário quanto do saber técnico, especialmente em um processo participativo.São exemplos as demandas de domínio dos conhecimentos necessários para utilizarcritérios ambientais na proposição e seleção de subprojetos; para verificar se asinformações sobre a situação ambiental estão adequadas; para identificar fatosambientais no campo, monitorar a implantação de medidas mitigadoras, resolverproblemas in loco e responder a situações não previstas nos relatórios e nos estudosprospectivos. Em contrapartida, a integração das comunidades permitirá oenriquecimento do PCS através da integração do saber da comunidades à identificaçãode problemas e soluções.

25

(e) Identificação de responsabilidades ambientais e demais parceiros

É essencial que as atribuições de cada parceiro, assim como os respectivosprocedimentos operacionais, sejam esclarecidas para todos os atores envolvidos desde oinício do processo de apreciação das propostas para aprovação. As comunidadesnecessitam de tempo para dimensionar suas responsabilidades, os seus custos emaneiras de cumpri-los, propor alternativas, assim como reconhecer as atribuições dosparceiros e criar mecanismos de diálogo.

(f) Categorização dos subprojetos apresentados para financiamento.

Os Subprojetos a serem financiados serão agrupados em quatro categorias,correspondentes ao seu potencial impactante: (i) baixo/nenhum impacto; (ii) baixoimpacto; (iii) impacto médio: e (iv) impacto significativo. Essa categorização serácomplementada pelas exigências legais que, para alguns empreendimentos, estabelecemprocedimentos administrativos como Relatório Ambiental Simplificado e concessão delicença, independentemente de terem de facto baixa ou nula capacidade impactante.

- Baixo/nenhum impacto - Subprojetos que não apresentam nenhum impactosignificativo desde que observadas as medidas mitigadoras.- Baixo impacto - Subprojetos nos quais podem ocorrer leves impactos em função deerros de desenho e manejo inadequado. Esses impactos podem ser evitados desde queseguidas as medidas mitigadoras.- Impacto médio - Subprojetos que exigiram uma avaliação ambiental específicapelos órgãos envolvidos. As medidas mitigadoras envolvem a participação do órgãoambiental desde a etapa de planejamento e concluirá com um relatório ambientalsimplificado.- Alto impacto - Subprojetos com impacto significativo, nos quais as medidasmitigadoras tem função relevante. As medidas mitigadoras são definidas a partir deestudo de impacto ambiental específico.

(g) Identificação das exigências ambientais - medidas mitigadoras e indicadores demonitoramento

Os projetos do PCS são de pequeno porte e reduzida capacidade impactante. Osprocedimentos propostos serão, portanto, simplificados. Além disto, os subprojetosvisam, como já mencionado, reforçar o potencial extrativista do Estado e oaproveitamento dos seus recursos naturais de forma sustentável a partir dosconhecimentos tradicionais das suas comunidades. São alternativas para outrasatividades degradantes, tais como a pecuária e agricultura extensiva. Assim, osSubprojetos gerarão benefícios ambientais relevantes para a conservação dosecossistemas. As medidas mitigadoras visam tanto a minimização e compensação deimpactos negativos quanto a maximização desses benefícios e os indicadores demonitoramento devem abranger os impactos esperados positivos e negativos..

(h) Revisão, seleção final e aprovação dos subprojetos a serem financiados

(i) Implantação dos subprojetos e medidas mitigadoras.

26

(j) Monitoramento e revisão periódica

A revisão periódica das medidas adotadas, sua necessidade e eficácia permitirá ajustes,simplificações e adequações nos métodos, parâmetros e periodicidade dosmonitoramentos, assim como a identificação de eventual ocorrência de impactos nãoprevistos. O monitoramento e a revisão deverão contar com a ação conjunta entre aUGP, a SEMA, o IBAMA e o RURAP, co o apoio das comunidades.

27

5. OUTRAS ATIVIDADES DE APOIO À GESTÃO AMBIENTAL DO PROJETO

5.1 Informação ambiental e capacitação para a gestão

É essencial que todos os integrantes do Comitê Consultivo e UGP estejamadequadamente informados sobre temas ambientais pertinentes ao Projeto - tais como oquadro ambiental que contextualiza as iniciativas locais, o sistema de gestão ambiental ea base normativa da proteção ao meio ambiente no Estado.

As comunidades, através de suas associações e Fóruns Municipais, também necessitamacesso à informação e capacitação para exercer plenamente suas responsabilidades e darsustentabilidade ambiental a atividades econômicas e subprojetos a serem financiados.O estudo de Weigand mostra o quão frágeis estão algumas associações, no que se refereaos aspectos organizacionais - pode-se inferir seu despreparo para, sozinhos, respondercom a efetividade desejada, aos compromissos intrínsecos a um projeto participativodesta natureza, no campo ambiental. O aprendizado é um processo rico, árduo eexigente. Demanda tempo e esforços contínuos em horizonte temporal de médio prazo.A gestão do PCS deve considerar promover o acesso à informação e a capacitação paraa gestão ambiental dos subprojetos desde as etapas iniciais de seu desenvolvimento.

Da mesma forma, os Municípios podem encontrar na implantação do PCS umaoportunidade ímpar para, ao participar de atividades de capacitação para gestão do PCS,adquirir fortalecimento técnico e capacitação institucional. Em contrapartida,enriquecidos, poderão oferecer ao PCS, e às demais instâncias de controle ambiental,contribuição valiosa, como, por exemplo, aprimorando métodos de controle deatividades degradadoras e processos de uso e ocupação do território.

5.2 Capacitação técnica ambiental

A adequada capacitação técnica dos principais atores técnicos integrantes do PCS, comdestaque para o processo de mobilização e extensão rural, tem um papel crucial. Assim,é desejável que técnicos do IBAMA e da SEMA acompanhem o processo demobilização e participem ativamente com a inserção de tópicos ambientais dentro doscursos de capacitação para os técnicos extensionistas. Os termos de referência para acontratação de empresas ou organizações para apoiar a mobilização e extensão devemespecificar a necessidade de inserir a discussão das questões ambientais dentro dostrabalhos.

5.3 Sugestão de instrumentos complementares de apoio técnico e operacional

Além dos procedimentos já citados, são enunciados de alguns instrumentos que podemcontribuir para as tarefas de gestão ambiental do PCS.

a) A identificação e delimitação cartográfica de áreas notáveis do ponto de vistaambiental pode ser útil para a UGP na análise dos subprojetos a serem apresentados.Estão aqui compreendidas, entre outras: áreas de Unidades de Conservação Ambiental,áreas prioritárias para conservação da biodiversidade, áreas de valor ecológico, áreassob pressão dos recursos ambientais, áreas sensíveis e frágeis do ponto de vistaambiental.

28

b) A avaliação do impacto do conjunto dos subprojetos selecionados previamente podevir a ser necessária para fornecer subsídios para a decisão de seleção dos subprojetos aserem financiados. Somente em uma avaliação regional de impactos pode ser prevista apossibilidade de ocorrência de impactos ambientais cumulativos, sinérgicos e deimpactos em escala supralocal. As técnicas e metodologias a serem utilizadas dizemrespeito a uma avaliação de impactos estratégica e regional, a ser realizada por técnicoscapacitados do PCS, com eventual assessoria especializada quando imprescindível. Aavaliação regional de impactos busca oferecer uma visão integrada do impactoambiental associado ao conjunto de iniciativas do PCS. Seu objetivo central é darsuporte ao aperfeiçoamento do projeto, aportando identificando oportunidades e riscosambientais ao planejamento em escala supra-local, seja a nível de bacias hidrográficas, anível de microrregiões ou na escala do território estadual. Desta forma, permitirá aintegração dos investimentos do PCS com outras iniciativas, não imediatamenteidentificáveis na escala pontual de implantação de cada subprojeto. No caso do PCS,parece haver um significativo potencial de interações positivas com outras iniciativas,tanto ambientais como voltadas para a promoção do desenvolvimento sustentável.

Para a avaliação de impacto do conjunto dos subprojetos, propõe-se a realização de umtrabalho específico, que pode ser desenvolvido em duas etapas. A primeira etapa serárealizada no momento de seleção dos subprojetos para aprovação, e o segundo momentoapós um ano de implantação do Projeto. Pode-se recomendar, exploratoriamente, aadoção dos seguintes indicadores de desempenho:

- número de subprojetos do PCS aos quais são incorporadas medidas eficazes deproteção ambiental; e

- número de projetos que terão propiciado interações e sinergias com outrasiniciativas de proteção ambiental e desenvolvimento em bases sustentáveis..

29

ANEXO 1SUBPROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO COMUNITÁRIO

LISTA DE VERIFICAÇÃO (CHECKLIST) PARA AVALIAÇÃO AMBIENTAL:EXEMPLO

1. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO DO SUBPROJETO

o Tipo de assentamentoo Localização no município, perímetro urbano, bairro e zoneamento, quando for o

casoo Número de domicílioso População atual e projetadao Tipo de ocupação (encosta, proximidade de rio, baixada, áreas alagáveis)o Delimitação e configuração da área de intervenção, relação com a microbacia

hidrográfica onde se insere.O Condições de saneamento básico (características e localização)o Legislação ambiental incidenteo Situações de risco e fragilidade ambientalo Cobertura vegetalo Presença de corpos d'água (como cursos d'água e mananciais)o Problemas ambientais existentes - poluição, áreas degradadas, erosão,

assoreamento, inundaçãoo Inserção em Unidade de Conservação Ambientalo Situação fundiáriao Situação em relação à legislação urbanística

II. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS

o O subprojeto prevê a utilização de fontes e a localização bota-fora de materiais?Em caso positivo, sua localização é compatível com o ambiente?

O As obras prevêem a realização de aterros? Em caso positivo, sua realização écompatível com as características ambientais da área escolhida?

O As obras geram rejeitos? Em caso positivo, qual a localização prevista para osrejeitos?

O O subprojeto prevê obras de drenagem, na etapa de constnrção e de operação?Em caso positivo, quais as condições ambientais e a capacidade suporte doscorpos d'água receptores?

O O subprojeto prevê sistemas de disposição final de lixo e de lodo de fossasépticas? Há risco de poluição de corpos d'água por mau acondicionamento delixo, disposição inadequada de lodo de fossas sépticas e disposição inadequadade filtros anaeróbios?

O O subprojeto prevê intervenções em moradias situadas em áreas de riscoambiental? Como será enfrentada a situação de vulnerabilidade ambiental destasmoradias?

O O subprojeto prevê a manutenção / consolidação da ocupação em áreas defragilidade ambiental, áreas sujeitas a inundação, e áreas situadas em Unidadesde Conservação Ambiental que estabeleçam restrições à ocupação?

30

* O subprojeto pode promover a indução à ocupação, com aumento da pressãoantrópica, em áreas de fragilidade ambiental, áreas sujeitas a inundação, e áreassituadas em Unidades de Conservação Ambiental que estabeleçam restrições àocupação?

* O subprojeto prevê ação de desocupação de áreas de vulnerabilidade, fragilidadee restrição ambiental? Em caso positivo, estão previstas medidas para dotar aárea de destinação alternativa, impossibilitando a ocupação recorrente?

* Como o subprojeto pretende tratar a eventual geração de expectativas napopulação?

* O subprojeto tem a capacidade de atrair novos usuários para o entorno imediato?Em caso positivo, como o subprojeto pretende tratar esta possibilidade, de modoa evitar o eventual adensamento das áreas-objeto de intervenção para fruição dosbenefícios esperados?

* O subprojeto pode gerar valorização imobiliária? Esta valorização se estende atodo o assentamento ou a parte dele? Em caso de beneficiar apenas uma parte,como o subprojeto propõe lidar com a alteração das relações sócio-espaciais pré-existentes em virtude da valorização imobiliária?

* O subprojeto acarretará o surgimento de despesas regulares de manutenção dasmelhorias e infra-estrutura a serem implantadas? Como o subprojeto pretendeevitar a eventual formação de comportamento de resistência à adesão ao projetoderivadas desta situação?

* O subprojeto prevê a melhoria de vias que venham a funcionar como indutorasde ocupação indesejada / proibida? Como o subprojeto pretende melhorar aacessibilidade evitando, ao mesmo tempo, ocupação indesejada / proibida?

* O subprojeto cria diferenças de qualidade ambiental entre a área beneficiada eseu entorno, que possam induzir a ocupação no entomo imediato das áreas -objeto da intervenção? Em caso positivo, como o subprojeto pretende tratar aquestão?

* O subprojeto acarretará a consolidação de ocupações em áreas com pendênciasfundiárias que requeiram ações de regularização (ocupações em imóveispúblicos, por exemplo)? Em caso positivo, como o subprojeto pretende tratar aquestão?

* O subprojeto acarretará a consolidação de ocupações em áreas com pendênciasurbanísticas que requeiram ações de regularização? Em caso positivo, como osubprojeto pretende tratar a questão?

* Quais as principais melhorias ambientais a serem conquistadas?* Como o subprojeto trata os recursos ambientais incluídos na área de

intervenção?

31

ANEXO 2NOTA SOBRE A BIBLIOGRAFIA UTILIZADA

O trabalho se apoiou em bibliografia de diversas fontes. A orientação geral baseou-senas principais normas e diretrizes do Banco Mundial aplicáveis ao Projeto e nascaracterísticas do sistema nacional de gestão ambiental. Foram consideradas, entreoutros:

The World Bank. Environmental Assessment OP/BP/GP 4.01, January 1999The World Bank. Forests, OP/GP 4.36, November 2002The World Bank. Natural habitats OP/BP 4.04, updated June 2001The World Bank. Environmental Assessment Sourcebook update n° 25,Environment Department, January 1999

Além dos documentos básicos do Projeto, em suas versões inicial e definitiva, foramutilizados os trabalhos recebidos pela consultora, preparados por outros consultores doProjeto:

Rocha, S. Pobreza, desenvolvimento e política social - o caso do Estado doAmapá, junho 2002. 70 p. Relatório preparado para o Banco Mundial.

Weigand Jr., R. Participação e Desenvolvimento - avaliação institucional dos16 Fóruns de Desenvolvimento Sustentável e Tipologia de representatividadedas comunidades do Estado do Amapá, 2002. 140 p. Relatório preparado para oBanco Mundial.

Para o Componente Subprojetos de Desenvolvimento Urbano Co,nunitário, foi utilizadadocumentação técnica e bibliografia especializada sobre intervenções públicas em áreasde moradia e urbanização de assentamentos subnormais em áreas urbanas, tendo sidoconsultado bibliografia sobre e experiências diversas (em maior detalhe sobre casos nosmunicípios do Rio de Janeiro - RJ, São Bernardo do Campo - SP e Teresina- PI, nosquais se dispôs de informações sobre as negociações, normas e diretrizes ambientaisaplicáveis a estes projetos, assim como as rotinas técnicas e organizacionais adotadas).

Para o Componente Crédito Individual Urbano e Rural, foi feita uma pesquisa expedita,através da internet, no site do Banco Mundial e de instituições dedicadas amicrofinanças. Foram selecionados dois trabalhos para apoio do presente texto:

Lal, A. An overview of microfinance and environmental managementDisponível em: http://www.gdrc.org/icm/environ/abhishek.html Acesso em:2/2/2003.

Srinivas, H. And Pallen D. Enabling the link between microcredit and theenvironment - guidelines for Micro Finance Institutions (MFIs) Disponível em:http://www.jgdrc.org/icm/environ/environ.htm Acesso em: 2/2/2003.

32

Para o Componente Subprojetos de Desenvolvimento Rural Comunitário, foramparticularmente úteis os trabalhos a seguir:

Graham, D., Green, K., And McEvoy, K. Environmental guidelines for socialfunds The World Bank, Latin America and Caribbean Region, October 6, 1998.43 p.

Guiliver, A., Francescutti, D. E Medeiros, K. RURALINVEST: Guía para lacapacitación y evaluación de pequen1s inversiones rurales: RUTA, maio 2000.(RUTA Manuales de Capacitación.)

Para o conhecimento do quadro ambiental do estado do Amapá, foi utilizada a seguintebibliografia:

Sobre a legislação relativa a licenciamento ambiental

Constituição do Estado do Amapá - seções referentes ao meio ambienteCódigo Ambiental do estado do Amapá - Lei Complementar no. 5 de 18/08/94Decreto no. 3009, de 17 de novembro de 1998Anexo do Decreto no. 3009, de 17 de novembro de 1998, Caracterização deatividades potencialmente causadoras de degradação ambientalResolução COEMA no.0001/99 - estabelece diretrizes para caracterização deempreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental,licenciamento ambientalDecreto no. 3009/98 - regulamenta o Título VII do Código AmbientalInstrução Normativa no. 0002/99 - define condições e critérios técnicos paraelaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e Relatório deImpacto Ambiental

Textos básicos sobre Unidades de Conservação Ambiental

Unidades De Conservação Federais=> Parque Nacional do Tumucumaque (norma de criação)z Parque Nacional do Cabo Orange (norma de criação)=> Estação Ecológica das Ilhas Maracá-Jipioca (norma de criação)=> Estação Ecológica do Jarí (norma de criação)> Reserva Biológica do Lago Piratuba (norma de criação)

=> Floresta Nacional do Amapá (norma de criação)=> Reserva Extrativista do Rio Cajari (norma de criação e "Plano de Utilização da

Reserva Extrativista do Rio Cajari", MMA/IBAMA/CNPT, Brasíla, DF, março1996)

=> Reserva Particular Natural Retiro Paraíso (norma de criação)=z> Reserva Particular do Patrimônio Natural da REVECOM (norma de criação)

Unidades De Conservação Estaduais=> Reserva Biológica do Parazinho - (norma de criação)z Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru (zoneamento,

conselho gestor, Plano de Utilização em fase de conclusão ainda não disponível)

33

=> Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú (diagnóstico sócio-econômico ezoneamento ambiental ainda não publicado)

z> Reserva Biológica Fazendinha (estudos de inventário em fase de elaboração)

Outros textos de interesse

Chagas, M. e Mello, N "Diagnóstico e focos de atenção para a Agenda Positiva -Estado do Amapá". Brasília, Cadernos do NAPIAm n.04, Ministério do MeioAmbiente, Secretaria de Coordenação da Amazônia, Programa Piloto paraa proteçãodas Florestas Tropicais Brasileiras - PPG7, agosto 1999,CNS/CNPT/MMA/JIBAMA "Reservas Extrativistas, Termos de Referência, Planode Manejo de Uso Múltiplo", Documento para discussão pública, , Brasília, setembro2001Instituto SocioambientaV Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia/Instituto Sociedade, População de Natureza 1 Instituto do HlEomem e MeioAmbiente da Amazônia / Conservation International "Avaliação e identificaçãode ações prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição dosbenefi'cios da biodiversidade na Amazônia Brasileira", MMA/SBF, 2001.MMA/Governo do Estado de Amapá "Atlas do Zoneamento Econômico Ecológicodo estado do Amapá - Projeto de Gestão Ambiental Integrada - PGAJ', Macapá,2000MMA/PNMA-2 "Diagnóstico da gestão ambiental nas Unidades da Federação -Relatório Final - Estado do Amapá", Brasília/DF, Fevereiro, 2001

Deve-se mencionar, finalmente, os estudos municipais da ZEE, atualmente emelaboração. Já está disponível para consulta o volume sobre o município de Laranjaldo Jarí.

34