PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIOPLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Aspectos IntrodutóriosAspectos Introdutórios

(Aula 1 e 2)(Aula 1 e 2)

Prof. MS Valdir AmorimProf. MS Valdir Amorim

PLANEJAMENTO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO TRIBUTÁRIO

CONCEITOCONCEITO

É o estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato

administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas.

PLANEJAMENTO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO TRIBUTÁRIO

EXIGÊNCIAEXIGÊNCIA• Exige antes de mais nada, bom senso do planejador.• A relação custo/benefício deve ser muito bem avaliada.• Não há mágicas em planejamento tributário, apenas alternativas, cujas relações custo/benefício variam muito em função dos valores envolvidos, da época, do local, etc.

PLANEJAMENTO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO TRIBUTÁRIO

TIPOSTIPOS

PREVENTIVOPREVENTIVO: É feito antes da ocorrência do fato gerador do tributo. Produz a elisão fiscal, ou seja, a redução da carga tributária dentro da legalidade.

MAU PLANEJAMENTOMAU PLANEJAMENTO: O perigo é redundar em evasão fiscal, ou seja, a redução da carga tributária descumprindo determinações legais, e que é classificada como crime de sonegação fiscal (Lei nº 8.137/90)

PLANEJAMENTO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO TRIBUTÁRIO

PLANEJAMENTO CONTÁBILPLANEJAMENTO CONTÁBILFornecer elementos para a correta gestão do negócio, permitindo tomada de decisões eficazes.

> EFICIÊNCIA: > EFICIÊNCIA: ÉÉ fazer bem feito.

> EFICÁCIA:> EFICÁCIA: É fazer o que tem que ser feito, da forma possível e no momento certo.

PLANEJAMENTO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO TRIBUTÁRIO REGRAS BÁSICASREGRAS BÁSICAS

1 - Verificar se a economia de impostos é oriunda de ação ou omissão anterior à caracterização da hipótese normativa de incidência;

2 - Examinar se a economia de impostos é decorrente de ação ou omissão legítimas;

3 - Analisar se a economia de impostos é proveniente de ação realizada por meio de formas de direito privado normais, típicas e adequadas4 - Investigar se a economia de impostos resultou de ação ou conduta realizadas igualmente a suas formalizações nos correspondentes documentos e registros fiscais

QUANTIDADE DE TRIBUTOS QUANTIDADE DE TRIBUTOS NO BRASILNO BRASIL

• PRINCIPAIS TRIBUTOSPRINCIPAIS TRIBUTOS> 14 Impostos> 36 Contribuições> 26 Taxas

• EXEMPLOSIMPOSTOS > ICMS, IPI, IPVA, IPTU, ITR, ISS, IOF, II, IRPF, IRPJ, ITBI, ITCMD, INSS (autônomos, empresários, empregados e patronal), ETC.CONTRIBUIÇÕES > CSL, FNDE, INCRA, GIL-RAT(SAT), SEBRAE, SENAC, SESI, SESC, CIDE, CPMF, PIS, COFINS, FGTS, OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, ETC.

TAXAS > JUCESP, COLETA DE LIXO, CNP, FISCALIZAÇÃO, LICENÇA, CVM, LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS, MEIO AMBIENTE, COLETA DE LIXO, ETC.

TRIBUTOS: CLASSIFICAÇÃO (1)

• DIRETOSDIRETOSÉ quando numa só pessoa reúnem-se as condições de contribuinte (aquele que é responsável pelo cumprimento de todas as obrigações tributárias previstas na legislação). Exemplo: Imposto de Renda por declaração.

• INDIRETOSINDIRETOS É quando na relação jurídico-tributária que se estabelece entre o Estado e o sujeito

passivo, este paga o tributo correspondente e se ressarce cobrando de terceiro através da inclusão do imposto no preço. Exemplos: IPI e ICMS

• FIXOSFIXOSÉ quando o valor do imposto é determinado em garantia certa , independendo de cálculo. Exemplo: ISS - enquadramento por estimativa anual.

• PESSOAISPESSOAISSão aqueles que estabelecem diferenças tributárias em função das condições próprias do contribuinte. Exemplo: Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas

• REAISREAISSão aqueles que não levam em consideração as condições do contribuinte, indicando igualmente a todas as pessoas. Exemplo: IPTU.

TRIBUTOS: CLASSIFICAÇÃO (2)

• PROPORCIONAISSão caracterizados quando os impostos são estabelecidos em percentagem única incidente sobre o valor da matéria tributável. Exemplo: ITBI.

• PROGRESSIVOSSão os impostos cujas alíquotas são fixadas em percentagens variáveis e crescentes. Exemplo: Imposto de Renda - Pessoa Física.

• FISCAIScriado para arrecadar recursos a pessoa jurídica de direito público interno, para que possa cobrir seus gastos. Exemplo: Imposto de Renda.

• PARAFISCAISContribuição cobrada por autarquia, órgãos paraestatais, profissionais ou sociais, para custear seu financiamento autônomo. Exemplo: taxa anual do CRC, CREA, etc.

• EXTRAFISCAISÉ quando não visa só a arrecadação, mas também, corrigir anomalias. Exemplo: Imposto de Exportação

TRIBUTOS INCIDENTES S/ O LUCRO

IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

FORMAS DE TRIBUTAÇÃOFORMAS DE TRIBUTAÇÃO

a) Lucro Real - Forma completa de tributação - Apuração trimestral ou anual (opcional) - Antecipações mensais (obrigatórias) - Exigência de escrituração comercial

b) Lucro Presumido - Forma simplificada de tributação - Apuração trimestral (definitiva)

c) Simples Nacional - Forma simplificada de tributação - Restrições à opção por este regime (LC 123/2006).

TRIBUTOS INCIDENTES S/ O LUCRO

TRIBUTOS DIRETOS

IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

APLICAÇÃO DE CASO BASEAPLICAÇÃO DE CASO BASE

EXERCÍCIO Nº 01EXERCÍCIO Nº 01

TRIBUTOS INCIDENTES S/ O VALOR AGREGADO

• RECUPERÁVEIS> ICMS – 7%, 18% ou 25% Circulação de mercadorias, comunicação e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, importação de mercadorias ou bens do exterior, etc.> IPI – Variam de 0% a 36,5% Alíquotas fixadas de acordo com a classificação fiscal do produto (seletividade > quanto + essencial, menor a alíquota).

• NÃO RECUPERÁVEIS- Tributos incidentes s/ a folha de pagamento: INSS (20%), FGTS (8%), SEBRAE (0,6%), SENAI, SENAC, SENAT (1,0%), INCRA (0,2%), SESI, SESC, SEST (1,5%), SALÁRIO EDUCAÇÃO ( 2,5%) SAT (1% – 2% OU 3%).- Provisões s/ a Folha de Pagamento: Férias, 13º Salário, Contingências, etc.

TRIBUTOS INCIDENTES S/ FATURAMENTO

(RECEITA BRUTA)

• CUMULATIVOSPIS/PASEP 0,65%COFINS 3,00%SIMPLES 3% a 8,6%ISS até 5%

• NÃO-CUMULATIVOSPIS/PASEP 1,65%COFINS 7,60%

• LEIS: 10.637/02; 10.833/03; 10.865/04 (NÃO-CUMULATIVO)9.718/98 (CUMULATIVO)

GESTÃO TRIBUTÁRIA Porque gerenciar tributos?

• CARGA TRIBUTÁRIA

2002 - 35,53% do PIB2003 - 34,88% do PIB - Arrecadação tributária R$ 542,75 bilhões.2004 - 36,8% do PIB - Arrecadação tributária R$ 650,13 bilhões, sendo:R$ 454,31 bi (federal); R$ 166,10 bi (estadual); R$ 29,70 (municipal)2005 – 41,6% do PIB

GESTÃO TRIBUTÁRIA – Porque gerenciar tributos?

EVOLUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

GESTÃO TRIBUTÁRIAPorque gerenciar tributos?

CARGA TRIBUTÁRIA MUNDIAL

GESTÃO TRIBUTÁRIAPorque gerenciar tributos?

DIAS TRABALHADOS PARA PAGAR TRIBUTOS

GESTÃO TRIBUTÁRIAPorque gerenciar tributos?

GESTÃO TRIBUTÁRIAPorque gerenciar tributos?

IMPACTO DOS TRIBUTOS NOS PREÇOS

IMPACTO DOS TRIBUTOS NOS PREÇOS

INFLUÊNCIA DOS TRIBUTOS NA FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA

(2ª AULA)• TRIBUTOS DIRETOS

- Incidem sobre o lucro das empresas. Exemplo: Imposto de Renda e Contribuição Social.

• TRIBUTOS INDIRETOS- Incidem sobre o valor faturado, pois estão embutidos no preço de venda ou serviço.- Causam impacto nas etapas econômicas da produção, circulação e consumo.- A cada etapa econômica são repassados para o preço do produto / mercadoria / serviço.- Não interferem na margem de lucro das empresas, mas aumentam o preço do produto. Exemplo: ICMS, IPI, PIS, COFINS, ISS, etc.

INFLUÊNCIA DOS TRIBUTOS NA FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA

• EXEMPLOAquisição de mercadoria – Total da NF – $ 1.341,46 (incluso o ICMS/IPI) Valor da mercadoria sem imposto - $ 1.000,00Impostos Recuperáveis - ICMS - $ 219,51 - IPI - $ 121,95

• PREÇO DE VENDA COM MARGEM DE LUCRO DE 30%($ 1.000,00 x 30% = $ 300,00) ou Preço de Venda > $ 1.341,46 x 1.30 = $ 1.743,90

• CÁLCULO DO PREÇO DE VENDA$ 1.000,00 x 1.30 = $ 1.300,00$ 1.300,00 / 0,82 = $ 1.585,37 (cálculo do ICMS 18%))$ 1.585,37 x 10% = $ 158,54 (cálculo do IPI 10%)Preço de Venda = $ 1.743,71

INFLUÊNCIA DOS TRIBUTOS NA FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA

• EMISSÃO DA NF VENDAValor das mercadorias com ICMS incluso - $ 1.585,37(+) IPI de 10% - $ 158,54Total da Nota Fiscal - $ 1.743,71ICMS incluso de 18% destacado na NF - $ 285, 37

• DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADOOPERAÇÃO DE COMPRA

__________DEBITO__________________________CREDITO___________1.000,00 Estoque 1.341,46 Fornecedores 219,51 ICMS a Recuperar 121,95 IPI a Recuperar

RESULTADO NA VENDA_________ DEBITO_________________________CREDITO_____________1.000,00 Custo das Mercadorias (CMV) 1.743,71 Vendas Brutas 285,37 ICMS s/ Vendas 299,80 Lucro da Operação 158,54 IPI s/ Vendas

FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA (caso prático)

• Empresa adquiriu insumos para produção no valor de R$ 100.000• ICMS + PIS + COFINS > embutidos no preço de compra.• Regime não-cumulativo de tributos (recupera PIS e COFINS).• Gastos com Mão de Obra Direta

Salários dos empregados da fábrica $ 31.000Encargos Sociais (35.8%) $ 42.098

• Gastos Gerais de FabricaçãoÁgua, luz, telefone, manutenção etc. $ 25.902

• Despesas OperacionaisFretes, propaganda, comissões etc. $ 50.000

• Lucro Líquido Esperado (LLE) pela empresa = 20% sobre a RLV• Alíquotas dos tributos:

ICMS – 18%PIS – 1,65%COFINS – 7,6%

FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA (solução case)

MATERIA PRIMA 100.000(-) ICMS 18% (18.000)

PIS 1,65% (1.650) COFINS 7,6% (7.600)

CUSTO DA MP 72.750(+) MOD 42.098(+) GGF 25.902CUSTO PRODUÇÃO 140.750(+) DESP. OPERACIONAL 50.000CUSTO COMERCIAL (CT) 190.750LUCRO LÍQUIDO 20% S/ RLV 47.688(+) ICMS 18% 58.995(+) COFINS 7,6% 24.909(+) PIS 1,65% 5.408PREÇO DE VENDA (PV) 327.750

FÓRMULASRLV = CT : (100 – ML) 100RLV = $ 190.750 : (100 – 20) 100RLV = $ 238.438

PV = RLV : (100 - % TRIBUTOS) 100PV = $ 238.438 : (100 – 27,25) 100PV = $ 238.438 : 0,7275

PV = $ 327.750

FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA (solução)

DEMONSTRATIVO DE RESULTADO – DRE

(CONTÁBIL)

RECEITA BRUTA (PV) 327.750(-) ICMS (58.995) COFINS (24.909) PIS (5.408)RECEITA LÍQUIDA DE VENDA 238.438(-) CPV ( 140.750)LUCRO BRUTO 97.688(-) DESPESAS OPERACIONAIS (50.000)LUCRO OPERACIONAL 47.688

RELAÇÃO:RELAÇÃO:Lucro Operacional / Receita Líquida de Vendas $ 47.688 x 100 = 20%$ 238.438

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO (Alternativas)

• PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO OPERACIONALRegimes de TributaçãoDepreciaçãoRemuneração dos SóciosGanhos de CapitalJuros s/ o Capital PróprioRegime de Caixa ou de Competência

• PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ESTRATÉGICODisputas TributáriasReceitas de TerceirosArrendamento MercantilPreços de TransferênciaGuerra Fiscal

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO(Porque planejar?)

• PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIOÉ o estudo feito preventivamente, antes da ocorrência do fato gerador, com o intuito de fazer economia fiscal.

• POR QUE PLANEJARAlta carga tributária.Competitividade dos produtos.Altos preços dos produtos.

• COMO PLANEJARInstituir um Departamento Fiscal.Contratar profissional especializadoEstar sempre alinhado com as novidades da legislação.Análise Econômico-FinanceiraAnálise JurídicaAnálise FiscalAnálise Fisco-Contábil

• ARTE DE PLANEJARÉ imprescindível que sejam considerados todos os tributos incidentes na operação empresarial.Análise individual do tributo.É necessária a Integração de todos os departamentos da empresa.Todas as empresas e unidades do grupo empresarial devem ser alcançados pela gestão tributária.Contabilidade.

• TIPOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIOOperacional > forma do registro dos fatos.Estratégico > implica mudança de características estratégicas da empresa.Preventivo > orientações, cumprir a legislação tributária, agir preventivamente.Corretivo > ao detectar anormalidade, procede-se ao estudo e alternativas de correção.Especial > surge em casos específicos, tais como: abertura de filial, novos produtos, reestruturação de empresa, reorganização, fusão, incorporação ou cisão, etc.

EXERCÍCIOS