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PLANEJAMENTO AMBIENTAL EM ÁREAS DE RISCO NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO – SP1.
Denise Marini Pereira de.marini@hotmail.com
Graduanda em Bacharelado em Geografia UNESP Campus Presidente Prudente
Bolsista FAPESP em Iniciação Científica
Caio Roberto Pretel Ferreira ca_pretel@hotmail.com
Graduando em Licenciatura em Geografia UNESP Campus Presidente Prudente
RESUMO
Enquanto ciência social cabe a Geografia investigar as diferentes formas de organização espacial da sociedade, sendo estas resultantes das relações e integrações sociais e naturais. Inserido na organização sócio-espacial a partir da compreensão do funcionamento passado e atual do território e pelas proposições de ordenamento futuro, o planejamento se constitui em um mecanismo de ação política. Para ser um efetivo instrumento de intervenção no espaço, o planejamento deve considerar as dimensões históricas, físico-naturais, sócio-culturais, técnicas e econômicas em suas particularidades e em suas relações com o todo a que pertence. Dentro desta perspectiva de planejamento, o presente trabalho consiste em apresentar possibilidades de intervenções inseridas no contexto de planejamento ambiental nas áreas de risco eminente existentes nos bairros Nossa Senhora da Paz e Jardim São João do município de Álvares Machado. PALAVRAS-CHAVE: Geografia; Planejamento Ambiental; Áreas de Risco; Recursos Hídricos.
INTRODUÇÃO
Enquanto ciência social cabe à Geografia investigar as diferentes formas de
organização espacial da sociedade, sendo estas resultantes das relações e integrações
sociais e naturais (CORRÊA, 1986). As análises desse amplo campo de investigação foram
e são até hoje exaustivamente debatidas não apenas na ciência geográfica como em
diversas áreas do conhecimento, seja por interesses específicos e/ou pelas numerosas
possibilidades metodológicas existentes. Na tentativa de realizar essa difícil tarefa, a
Geografia se mune de algumas categorias de análise como Espaço, Região, Paisagem,
Lugar e Território, que se desenvolvidas de modo articulado, abrangendo dimensões físico-
naturais, econômicas, sociais, políticas e culturais, auxiliam na compreensão de dinâmicas
sociais e ambientais que, na atualidade apresentam elevado grau de complexidade pelas
múltiplas possibilidades de inter-relações escalares (local, regional, nacional e global).
1 Eixo temático: Geografia Ambiental e da Saúde
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Neste sentido, a atividade de planejamento apresenta-se como uma possibilidade de
aplicação dos conhecimentos geográficos. Vale destacar que, conforme Souza (2003, p.83)
a elaboração de todo conhecimento é expressão de práticas sociais. Tal afirmação se
concretiza ao verificarmos na história do pensamento geográfico que as criações e
transformações de métodos e de objeto de estudo da Geografia, decorreram de paradigmas
historicamente desenvolvidos para interpretar a realidade. Logo, sendo o planejamento uma
ferramenta teórico-metodológica, este não é neutro, pois é elaborado conforme a adoção de
posturas políticas e convenção de regras que estabelecerão suas metas. Por tanto, a
aplicação e o desenvolvimento de conhecimentos são passíveis de determinada
objetividade que, sendo esta planejada, obterá êxito ou fracasso de acordo com as variáveis
a serem consideradas para a aplicação de determinado método.
No intuito de medir a distância entre o modelo teórico e sua aplicação, Betty Lafer
(1975, p. 26) apresenta pertinente contribuição para os argumentos mencionados acima ao
afirmar que:
Todo modelo pressupõe a racionalidade da ação, isto é, que seja possível prever a realidade e, portanto mudá-la. A previsão é feita através da escolha de variáveis relevantes para explicar a situação. Não há necessariamente, uma relação determinista entre variáveis e o fenômeno explicado, mas uma correlação estatística – o conceito de causalidade é probabilístico. Supõe-se que haja regularidade nos fenômenos e que as relações estruturais se repitam, ou seja, supõe-se que os acontecimentos não sejam únicos e a história não se dê ao acaso. As variáveis usadas no modelo explicam sempre uma certa porcentagem do fenômeno – o resto é atribuído a fatores não identificados, ao acaso, ao que não pode ser analisado racionalmente. O fracasso ou não do planejamento está obviamente ligado à exclusão de variáveis importantes.
Sendo assim, o planejamento se insere na organização sócio-espacial a partir da
compreensão do funcionamento passado e atual do território e pelas proposições de
ordenamentos futuros, que através da análise geográfica constitui-se em um mecanismo de
ação político na intervenção do espaço. Por tanto, conforme Santos (2004):
[...] planejamento é um processo continuo que envolve a coleta, organização e analises sistematizadas das informações, por meio de procedimentos e métodos, para chegar a decisões ou escolhas acerca das melhores alternativas para o aproveitamento dos recursos disponíveis. Sua finalidade é atingir metas especificas no futuro, levando a melhoria de uma determinada situação [...].
Neste contexto, ao observarmos o modo de produção capitalista como organização
espacial atual, notável se faz seu desenvolvimento através da estrutura de classes sociais
com produção e consumo desiguais. Este desenvolvimento é padronizado por valores
homogêneos mantidos por ações coordenadas de agentes de capital privado que, aliados
ao Estado realizam o planejamento de diversas sociedades, o que pode ser verificado em
Escobar (2000, p. 221): “O planejamento, portanto, depende de várias práticas consideradas
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como racionais e objetivas, mas que, na realidade, são altamente ideológicas e políticas e é
através delas que ele se desenvolve.”.
No entanto, sem negar as considerações de Escobar, Souza (2004) apresenta a
interessante proposta de construir o planejamento urbano com e para a sociedade,
evidenciando que apesar do Estado capitalista atender majoritariamente os interesses
daqueles que financiam sua campanha e sua permanência no poder, sua estrutura não é
homogênea. É possível exigir que ele também atue para o benefício da sociedade que o
elegeu através da organização e mobilização social. “Tudo dependerá da correlação de
forças que se estabelecer na sociedade, a qual acabará determinando o perfil da ação do
aparelho de Estado.” (p. 28). Porém, é essencial a consciência dos direitos e deveres da
sociedade enquanto agentes construtores e interventores na configuração do espaço.
Além disso, Souza (2004, p. 34-35) destaca que, do ponto de vista técnico e
científico, o planejamento é um campo de atuação interdisciplinar, por isso, as equipes de
planejadores devem ser compostas por profissionais de diversas áreas do conhecimento
como arquitetos, geógrafos, juristas, engenheiros e outros. E sendo o planejamento um
instrumento de ação político, é crucial a participação da sociedade em todas as suas etapas
para que ela mesma possa decidir sobre o destino de seus espaços, o que, portanto remete
aos planejadores atuar tão somente como consultores, e não como subordinados à uma
estrutura de poder autoritária e subordinadora.
Dentro desta perspectiva de planejamento, a contribuição da Geografia é de
considerável grandeza pela capacidade de analisar o espaço em seus múltiplos aspectos
levando em conta suas dimensões históricas, físico-naturais, sócio-culturais, técnicas e
econômicas em suas particularidades, sem desconsiderar o todo a que pertence.
RECORTE DE ANÁLISE
Assim como ocorre na maioria das cidades do oeste paulista, o sítio urbano de
Álvares Machado iniciou-se em espigões divisores de água de rios afluentes do Rio Paraná,
no caso, do rio Santo Anastácio e do rio do Peixe. A partir dos topos a expansão estendeu-
se pelas cabeceiras de drenagem (nascentes), vertentes e canais fluviais de primeira ordem,
até atingir fundos de vale. Sendo os compartimentos do relevo apropriados e
impermeabilizados com edificações e pavimentação das ruas e lotes, aumentou-se
substancialmente o volume e velocidade das enxurradas, concentrando, portanto, o
escoamento das águas pluviais e acelerando os processos erosivos. Este fato aliado a falta
de planejamento adequado, desmatamento de matas ciliares e lançamento indiscriminado
de resíduos sólidos e líquidos viabilizaram a formação de voçorocas de grandes proporções
em áreas da periferia urbana a ponto dos desmoronamentos de taludes colocarem em
situação de risco moradias e habitantes das proximidades, como ocorre nos bairros Nossa
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Senhora da Paz e Jardim São João, localizados no alto curso da bacia hidrográfica do
Córrego dos Macacos, foco deste trabalho.
O risco, de acordo com Dagnino e Carpi Jr. (2007), apresenta-se em situações ou
áreas em que existe a probabilidade, susceptibilidade, vulnerabilidade, acaso ou azar de
ocorrer algum tipo de ameaça, perigo, problema, impacto ou desastre. Carpi Jr. (2009),
destaca que, em situações semelhantes à verificada nas nascentes do Córrego do Macaco,
a abordagem apropriada deve ser de risco ambiental, pois considera-se que as situações de
risco não estão desligadas do que ocorre em seu entorno – o ambiente, em seu sentido
amplo – seja o ambiente natural, seja o construído pelo homem (social e tecnológico).
Neste contexto, a realização do presente trabalho consiste em apresentar
possibilidades de intervenções nas áreas de risco dos bairros Nossa Senhora da Paz e
Jardim São João ao longo do Córrego dos Macacos, considerando suas principais
características, usos e os problemas ambientais e urbanos existentes. Esta perspectiva de
análise é condizente com a afirmativa de Carpi Jr. (2001), que considera que os impactos ou
alterações do ambiente podem se transformar em ponto de partida para as ações que visem
a melhoria da qualidade de vida, juntando esforços dos diversos setores da sociedade.
CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA
Álvares Machado está situado da porção Oeste do Estado de São Paulo entre as
coordenadas 22°04’44’’ S e 51°28’19’’ WGR, e pertence à Região Administrativa e de
Governo de Presidente Prudente. Limita-se ao norte com o município de Alfredo Marcondes,
ao leste com Presidente Prudente, ao sudeste com Pirapozinho, ao sul com Tarabai e ao oeste
com o município de Presidente Bernardes.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o município
possui extensão territorial de 346 Km² e população estimada em 2009 de 23.779 habitantes.
Em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Álvares Machado estava
em 0,772, o que segundo a classificação do PNUD (Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento) significa um médio desenvolvimento humano. O Índice Paulista de
Responsabilidade Social (IPRS) da cidade a enquadrada no Grupo 3, sendo, portanto, um
município com nível de riqueza baixa (32), mas com bons indicadores nas demais
dimensões como longevidade (81) e escolaridade (68).
Conforme o SEADE (2009), a agroindústria e agropecuária são as bases da estrutura
econômica da região, onde se despontam as usinas de álcool e açúcar, frigoríficos e
abatedouros. Porém, em Álvares Machado a principal atividade econômica é o comércio e a
criação de rebanhos bovinos de corte e de leite, em razão de seu pequeno porte e pela
proximidade com Presidente Prudente, pólo regional, concentrador da maior parte dos
empreendimentos produtivos industriais.
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Segundo o Plano de Macrodrenagem da cidade de Álvares Machado (ÁLVARES
MACHADO, 2009), são predominantes os solos do tipo Latossolos e Argissolos, com
presença também de Neossolos e Planossolos Hidromórficos nas planícies aluviais. No
documento ainda consta a informação de que os solos da região possuem como
característica principal o alto teor de areia, fato este que resulta em déficit hídrico dos
lençóis freáticos pela dificuldade do solo em reter água, e, consequentemente, em
acentuados problemas de erosão.
De acordo com o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Comitê de Bacias
Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe, de dezembro de 2009, “as características físicas da
bacia conferem uma susceptibilidade elevada aos processos erosivos”, o que requer
projetos e obras de controle e recuperação de grandes voçorocas, drenagem urbana,
estradas rurais e recomposição ciliar.
Nas áreas próximas ao centro urbano de Álvares Machado estão as nascentes do
Córrego dos Macacos, do Córrego Guaiçarinha ou Brejão, do Córrego Floresta e do Córrego
Limoeiro ou da Bomba. O presente trabalho propõe-se a analisar um dos afluentes de
nascente do Córrego dos Macacos, localizado na porção norte da cidade (mapa 1), ao longo
dos bairros Nossa Senhora da Paz e Jardim São João. O Córrego dos Macacos é tributário
do Rio do Peixe, que por sua vez é afluente pela margem esquerda do Rio Paraná.
Mapa 1 – Localização da área de intervenção.
FONTE: Ferreira et. al. 2010.
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A escolha da área se deve pelo intenso e acelerado processo erosivo que se
encontra ao longo de todo o percurso do córrego (fotos 1 e 2) e, principalmente, por
apresentar uma voçoroca de grandes proporções na cabeceira de drenagem (fotos 3 e 4),
no bairro Nossa Senhora da Paz, com aproximadamente vinte e cinco metros de
profundidade e cerca de trinta metros de largura2, representando grave risco às moradias e
habitantes próximos.
Fotos 1 e 2 – Processos erosivos no alto curso da micro-bacia hidrográfica do Córrego dos
Macacos, Álvares Machado, SP. FONTE: PEREIRA, D.M. Trabalho de campo para a elaboração do projeto de pesquisa. DEZ. 2009.
Fotos 3 e 4 - Voçoroca do bairro Nossa Senhora da Paz, Álvares Machado, SP.
FONTE: Trabalhos de campo.
Em visita ao Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE - SP) em Presidente
Prudente, ao consultar o expediente administrativo interno, IC nº 962/09, referente ao bairro
Nossa Senhora da Paz, verificou-se que o prefeito de Álvares Machado solicitou autorização
ao Promotor de Justiça do Meio Ambiente em 10 de agosto de 2009 para intervir na
voçoroca do bairro mencionando a situação de risco das famílias ali residentes. Em 11 de
setembro de 2009 foi realizado pelo MPE - SP um laudo técnico na área e conclui-se que:
[...] as obras executadas pela Prefeitura Municipal de Álvares Machado, concentram as águas em pontos isolados de lançamento na bacia de drenagem do córrego dos Macacos, sem medidas de atenuação da força das águas pluviais, o que provoca imenso processo erosivo. Não foi executada nenhuma obra tecnicamente adequada, que visasse à minimização dos processos erosivos no córrego dos Macacos. Diante dos fatos apontados anteriormente, sugere-se que:
2 Dados estimados em campo em 14/06/2010.
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- as residências existentes no entorno do canal do córrego em processo de alargamento por solapamento das margens devem ser protegidas do processo de erosão das margens do canal. - a Prefeitura Municipal de Álvares Machado, deve executar obra de contenção de erosão [...] - as eventuais obras de intervenção no canal do córrego dos Macacos, devem ser autorizadas pelos órgãos competentes, ou seja, CETESB/DEPRN e o DAEE. - a Prefeitura Municipal de Álvares Machado, deve tomar medidas para encaminhar as águas canalizadas até o fundo de vale de forma segura para não acentuar os processos erosivos; e - a Prefeitura Municipal de Álvares Machado tome medidas para dissipar a energia das águas pluviais antes de serem lançadas no corpo d’água a jusante do ponto de lançamento atual.
Em trabalho de reconhecimento de campo, foi averiguada a ausência de ações do
poder público em auxílio à população residente nas proximidades dessa voçoroca por não
haver nenhuma medida efetiva de controle ou de prevenção. Observou-se também que essa
situação não está evidenciada no Plano de Macrodrenagem Municipal elaborado em 2009.
Ao buscarmos informações sobre a área na prefeitura, a Coordenadoria Municipal da
Defesa Civil (COMDEC), criada em novembro de 2009, informou-nos já estar tomando
algumas providências para a realocação de famílias que estabeleceram suas moradias em
áreas de encostas no município. Para tal realizou-se um cadastramento das mesmas e
obteve-se até o mês de Maio o total de 56 famílias morando em áreas de encosta, sendo 14
pertencentes ao bairro Nossa Senhora da Paz e Jardim São João. Estes possuem em
média renda per capta de R$160 a R$750 por mês e residem há cerca de 30 anos no local.
O cadastramento também buscou averiguar as condições de uso das moradias (própria,
cedida, alugada e ocupação) e constatou-se que 11 das 14 habitações se estabeleceram
por ocupação irregular, 2 são moradias próprias e 1 é alugada. Além disso, no que se refere
às condições de salubridade da habitação (se tem mofo, umidade e ventilação), todas foram
classificadas como habitações inadequadas por comprometerem a saúde.
Além disso, no parecer técnico do MPE - SP consta como anexo uma foto aérea da
área vistoriada (Figura 01) demonstrando os limites das Áreas de Preservação Permanente
(APP), o que evidencia a irregularidade com a legislação ambiental que proíbe a ocupação
dentro do raio de 50 metros do leito maior sazonal.
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Figura 01: Área vistoriada pelo Ministério Público Estadual.
FONTE: Parecer técnico do Ministério Público Estadual, 2009.
Tal situação exige que sejam implementadas propostas e ações de planejamento
capazes de conciliar a recuperação e manutenção da qualidade ambiental da área, de modo
a garantir proteção para o meio ambiente e disciplinar o uso e ocupação do solo. Para isso,
serão aqui apresentadas algumas propostas de intervenções na área.
PROPOSTAS DE INTERVENÇÕES
A) Remoção das famílias em áreas de risco.
A remoção das famílias em áreas de encosta é imprescindível pelo risco eminente de
desabamento das habitações já constatado pela COMDEC e MPE - SP, e devido ao alto
nível de degradação que se encontra o córrego e suas áreas ao entorno.
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Porém, estas famílias só seriam removidas após serem providenciadas pela
Prefeitura Municipal novas moradias em outras localidades do município por meio de
programas federais de construções de habitações populares ou pela concessão de prédios
públicos vazios, se houver, aptos para habitação.
B) Realocação das famílias removidas
Como 11 das 14 famílias a serem removidas estão em situação fundiária irregular
(possuem apenas o direito de uso provisório da terra) segundo o coordenador da Defesa
Civil Municipal, a realocação também possibilitaria regularizar a situação fundiária da área.
A Figura 2 abaixo apresenta duas possíveis áreas para realocar as 14 famílias. A
proposta A é a mais provável de ser realizada por ser em um bairro propício para a
expansão urbana com propensões para futuras especulações imobiliárias (bairro Parque
dos Pinheiros). Porém, está é uma área muito distante do bairro que as famílias a serem
realocadas residem atualmente. Isso pode suscitar dificuldades de adaptação ao novo local
de residência, pois são moradores que residiam à cerca de 30 anos nos bairros Nossa
Senhora da Paz e Jardim São João e por tanto, desenvolveram estreitas relações com o
lugar que não deveriam ser desconsideradas.
A segunda proposta, representada pela letra B, é apresentada como uma das mais
adequadas, pois os moradores ficariam instalados dentro da microbacia do Córrego dos
Macacos, não sendo tão distante do bairro de moradia atual, o que facilitaria as pessoas
realocadas a manterem algumas práticas e costumes que estavam habituadas.
Figura 02: Proposta de realocação das famílias em áreas de encostas nos Bairros Nossa
Senhora da Paz e Jardim São João, Álvares Machado – SP. FONTE: Google Earth, 2010.
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C) Regularização fundiária da área
O artigo 17 do Plano Diretor machadense prevê em seu parágrafo único:
as áreas de risco para ocupação são os locais passíveis de degradação ambiental (erosões, terrenos alagadiços, etc.), ou que ofereçam dano potencial ou real à saúde da população (aterros, lixões, etc.), e que não deverão ser ocupados por novos parcelamentos de solo.
Ou seja, sendo a área em estudo declarada área de risco pela COMDEC e o
Ministério Público Estadual, tal artigo a protege de novos usos. Porém o Plano Diretor não
faz nenhuma menção às ocupações já estabelecidas em áreas de risco. Sendo assim, urge
a necessidade de elaboração de leis ou ajustes no Plano Diretor ou mesmo na lei orgânica
municipal para que as populações estabelecidas em áreas de risco não continuem a ser
negligenciadas.
Ainda no que se refere ao Plano Diretor o parágrafo 5º do artigo 27 proíbe o
parcelamento do solo em áreas de preservação permanente (APP), de preservação de
mananciais hídricos e fundos de vale. Desse modo, comprova-se que os moradores em
áreas de encosta dos bairros Nossa Senhora da Paz e Jardim São João, bem com os
demais moradores em áreas de encosta no município, estão em desacordo com as normas
jurídicas municipais.
Diante do cenário já descrito torna-se necessária a averbação da área enquanto
espaço público de interesse social, para que através de regulamentações jurídicas a área
em questão seja protegida e sejam realizadas ações de recuperação dos problemas
encontrados no local. Para tal sugere-se a criação de um decreto que trate a área como
“área verde”. Propõe-se também, o isolamento da área considerada de preservação
permanente conforme previsto pelo art. 2º da Lei Federal 4.771/65, determinando um limite
para a contenção dos processos erosivos que permeiam o trecho estudado.
D) Obras de Macrodrenagem
A área de análise abordada pelo presente estudo decorre entre outros, de problemas
relacionados à drenagem urbana e do processo de ocupação das vertentes com a
conseqüente impermeabilização do solo. Com a intensificação dos fluxos escoados ao longo
de uma área em declive acentuado, concentra-se a maior parte da drenagem sob o leito de
rios e córregos localizados nas partes mais baixas do relevo, direcionando e aumentando a
enxurrada que escoa pelas vertentes, e, dependendo das características físicas do solo, o
trecho de concentração e acumulação das águas pluviais torna-se também, o ponto de
maior erodibilidade.
Esta situação remete a necessidade de planejamento com ações diretas de
contenção dos processos erosivos, principalmente a curto e médio prazo, como a alteração
do sistema de escoamento pluvial (galerias) e inserção de dissipadores de energia das
águas pluviais. Tais medidas seriam para reduzir a quantidade e intensidade do fluxo das
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águas pluviais que atualmente chegam de forma direta ao leito erodido sem nenhum tipo de
dispositivo de dissipação de energia, o que acaba por contribuir para o aumento e
aceleração dos processos erosivos da área.
E) Obras de recuperação de áreas degradas
No local, as características físicas da área remetem a um ambiente instável que
possui uma topografia irregular com depressões ao longo do trecho estudado. O solo é
característico de planossolo hidromórfico com predominância de areia em sua composição
e, não garante a sustentação do terreno diante do intenso fluxo hídrico que escoa em
direção ao seu leito, além de reter muita umidade e ser de baixa fertilidade.
A área atingida pela voçoroca necessita de alternativas técnicas que alterem a sua
dinâmica e possibilite a recomposição da estabilidade hídrica e geomorfológica da área,
direcionando o fluxo de água que escoa pelas vias de acesso rumo ao lençol freático
buscando a mínima intensidade de escoamento superficial.
Após a desocupação das edificações e o isolamento da APP, inicia-se então, as
técnicas de recuperação da área degradada, com a suavização do terreno (Figura 3),
estabelecendo uma compartimentação das vertentes em curvas de nível, facilitada por
canais de escoamento e sistemas de bacias de contenção ao longo do córrego.
Figura 3: Técnicas de suavização do relevo.
FONTE: EMBRAPA, 2009.
Este procedimento tem por objetivo eliminar os fatores que estejam influenciando e
contribuindo para a concentração da água na área de contribuição (bacia de captação), bem
como no interior da voçoroca, e conter a sua expansão.
Ao finalizar a etapa de recuperação da área, será necessário implementar um
processo de revegetação do limite atingido pela erosão através da recomposição vegetal
realizada inicialmente com a introdução de espécies herbáceas, e posteriormente, com a
adequação da extensão recomposta, pela inserção de espécies arbóreas diversificadas
entre elas o pau-d’alho (Gallesia integrifolia) e o cedro (Cedrela fissilis) características do
tipo de solo presente no local (Planossolo-hidromórfico).
F) Canalização do Córrego em aproximadamente 400 metros.
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Pelo estágio avançado que se encontram os processos erosivos da área, a
canalização de pelo menos 400 metros do córrego é necessária. A canalização seria do tipo
aberta desde o despejo de águas pluviais, até o final das áreas lançadoras de água, como
mostrado na figura 4 a espessa linha em branco.
Figura 04: Esboço das obras de canalização nos bairros Nossa Senhora da Paz e Jardim São João, Álvares Machado – SP.
FONTE: Ferreira et. al. 2010.
O destaque em verde na figura 4 mostra uma canalização com gabiões, pois este
outro leito é proveniente de uma nascente e o uso de uma canalização de concreto nesta
região seria prejudicial ao curso natural da nascente. Com os gabiões, as águas seriam
direcionadas para a canalização de concreto.
Outro recurso implementado, é a construção de duas caixas dissipadoras de energia.
Uma seria localizada logo ao final da canalização de concreto para que a água vinda da
canalização reduza sua velocidade de escoamento e diminua a possibilidade de surgimento
de outros problemas erosivos após a canalização. E a outra, com caráter provisório
(também ilustrado na figura 04), seria localizada no final da rua onde o escoamento
superficial urbano é mais intenso. Esta também seria uma forma de diminuir a velocidade da
água e prevenir processos erosivos futuros neste local.
G) Obras de Bioengenharia
Nas demais áreas do córrego, antes e depois da canalização, recomenda-se a
aplicação de técnicas de bioengenharia para conter os processos erosivos e auxiliar na
recuperação potencial da área.
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Sempre que a erosão atinge o lençol freático, necessita-se escoar a drenagem a um
leito superior, o que acarreta em aterramento de alguns trechos da voçoroca como forma de
conter a exposição e rebaixamento do lençol.
Para a adequação superficial das vertentes, é necessária a estabilização das áreas
que apresentam declive mais acentuado, como forma de sustentar e conter os processos
erosivos decorrentes do Planossolo (Figura 5). Trata-se, portanto, de uma estratégia da
ação que possibilite a estruturação do relevo e forneça estabilidade aos processos físicos
que ocorrem ao longo da extensão do córrego.
Figura 5: Estabilização das vertentes a partir de extratos vegetais.
Fonte: EMBRAPA, 2009.
Ao longo do trecho de escoamento, recomenda-se também a suspensão do lençol
freático através de estruturas vegetais como bambu que contribuem para revegetar o leito e
elevar o canal de escoamento da água (Figura 6).
Figura 6: Elevação do leito e suspensão do lençol freático através do uso do bambu Fonte: EMBRAPA, 2009.
A combinação de técnicas da engenharia civil, como a canalização e a
direcionamento adequado da drenagem urbana, com técnicas de bioengenharia para a
recuperação das áreas degradadas possibilitará a conservação dos recursos naturais
presentes ao longo das áreas de risco.
H) Medidas Complementares
Após a realização das intervenções descritas acima, a área de nascente e de
controle de erosão deveriam ser cercadas para evitar o acesso de pessoas e animais,
impedindo que o ambiente sofra maiores interferências.
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Durante e após o processo de recuperação, a fiscalização e monitoramento da
área são de grande importância para que as intervenções obtenham êxito.
Sugere-se também que seja implantada uma área de lazer próxima a “nova área
verde” para que o espaço recuperado seja socializado entre as pessoas do bairro e da
cidade. Neste espaço poderiam ser desenvolvidas atividade culturais como apresentações
musicais e teatrais relacionadas tanto a educação ambiental, quanto a temas sugeridos
pelos habitantes do município.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante das normas públicas instituídas pela sociedade, é dever do poder público
municipal intervir nas áreas de risco de modo a evitar eventuais custos sociais e ambientais.
Por tanto, tal responsabilidade deve ser assumida em todas as secretarias municipais (meio
ambiente, planejamento, obras, jurídica, administrativa, etc.) de Álvares Machado. Ao
mesmo tempo, essa responsabilidade só virá a tona quando a responsabilidade da
sociedade em se manifestar exigir que o poder público municipal cumpra seu papel.
Vale destacar que ao realizar a atividade de planejamento, os empenhos e esforços
na elaboração de prognósticos para se alcançar metas ou para se precaver de imprevistos,
nem sempre garantirá o êxito daquilo que se almeja. Pois o planejamento é um processo
que está inserido dentro de uma dinâmica social e natural que pode alterar seu curso a
qualquer momento. Sendo assim, ao racionalizar ações em planos não podemos reduzir a
história em possibilidades matemáticas. Estas devem ser conduzidas de modo flexível e
com a consciência de que pertencem a um processo aberto com determinações e
indeterminações que podem estar correlacionadas a limitações operacionais como
problemas na obtenção de dados, informações e bases cartográficas, dificuldade de
acessos a informações públicas e principalmente, vontade política.
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