Pedido de Isenção de IMI

Exmº SenhorCHEFE DO SERVIÇO DE FINANÇAS DO CONCELHO DE ____________________

(Nome/Denominação)__________________________________________________, com o NIF./NIPC.: __ _ _ _ _ _ _ _, residente em ___________________________ __________ Nº_______ - _____, (C.Postal) _________ - _______ - ____________, tendo1

______________ a2________________________________________, com oNIF/NIPC.: _ _ _ _ _ _ _ _ _, com residência/sede em____________________________________________________________________,titulada por 3 ____________________, (cf. fotocópia anexa) datada de4

____/____/______ do(a)5 _______________________, de__________________________, o(s) prédio(s) abaixo identificado(s),

URBANO(S) RÚSTICO(S) LOCALIZAÇÃO

ARTIGO LETRA ARTIGO SECÇÃO FREGUESIA(S)

Vem requerer a Vª.Exª., se digne conceder-lhe isenção de IMI (ImpostoMunicipal sobre Imóveis), a que tem direito, relativamente aosreferidos prédio(s). Nos termos e com base no disposto nas normas aseguir indicadas:

- Art. 46.º/1 do E.B.F. (Habitação Própria);

- Art. 46.º/1 do E.B.F. (Construção/Ampliação/Melhoramento);

- Art. 46.º/3 do E.B.F. (Arrendamento);

- Art. 48.º/1 do E.B.F. (Prédios de reduzido valor patrimonial desujeitos passivos de baixos rendimentos);

- .............................(..........................................................................).

Obs.: o prédio encontra-se afeto a residência permanente desde ___/___/_____.

o primeiro contrato de arrendamento foi celebrado em ___/___/_____.

1 Adquirido, Construído ou Arrendado;

2 Nome do vendedor, Senhorio (Arrendatário);

3 Escritura de compra, venda, partilhas, doação, Auto Arrematação, etc.;

4 Data da escritura, conclusão de obras (mod 1 IMI), Licença Habitabilidade ou contrato;

5 Cartório Notarial de, Tribunal ... de, etc., ou entregue nesse Serviço (mod 1 de IMI).

Pede Deferimento.

__________________, ___ de ________________ de ____

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