Pedido de Iseno de IMI
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Pedido de Isenção de IMI
Exmº SenhorCHEFE DO SERVIÇO DE FINANÇAS DO CONCELHO DE ____________________
(Nome/Denominação)__________________________________________________, com o NIF./NIPC.: __ _ _ _ _ _ _ _, residente em ___________________________ __________ Nº_______ - _____, (C.Postal) _________ - _______ - ____________, tendo1
______________ a2________________________________________, com oNIF/NIPC.: _ _ _ _ _ _ _ _ _, com residência/sede em____________________________________________________________________,titulada por 3 ____________________, (cf. fotocópia anexa) datada de4
____/____/______ do(a)5 _______________________, de__________________________, o(s) prédio(s) abaixo identificado(s),
URBANO(S) RÚSTICO(S) LOCALIZAÇÃO
ARTIGO LETRA ARTIGO SECÇÃO FREGUESIA(S)
Vem requerer a Vª.Exª., se digne conceder-lhe isenção de IMI (ImpostoMunicipal sobre Imóveis), a que tem direito, relativamente aosreferidos prédio(s). Nos termos e com base no disposto nas normas aseguir indicadas:
- Art. 46.º/1 do E.B.F. (Habitação Própria);
- Art. 46.º/1 do E.B.F. (Construção/Ampliação/Melhoramento);
- Art. 46.º/3 do E.B.F. (Arrendamento);
- Art. 48.º/1 do E.B.F. (Prédios de reduzido valor patrimonial desujeitos passivos de baixos rendimentos);
- .............................(..........................................................................).
Obs.: o prédio encontra-se afeto a residência permanente desde ___/___/_____.
o primeiro contrato de arrendamento foi celebrado em ___/___/_____.
1 Adquirido, Construído ou Arrendado;
2 Nome do vendedor, Senhorio (Arrendatário);
3 Escritura de compra, venda, partilhas, doação, Auto Arrematação, etc.;
4 Data da escritura, conclusão de obras (mod 1 IMI), Licença Habitabilidade ou contrato;
5 Cartório Notarial de, Tribunal ... de, etc., ou entregue nesse Serviço (mod 1 de IMI).
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Pede Deferimento.
__________________, ___ de ________________ de ____
_________________________________