PANORAMA ATUAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS

Marco Aurélio de Barcelos SilvaSão Paulo, 22 de março de 2017

OQUEÉOPROGRAMAPPI

• O Programa de Parcerias de Investimentos foi criado emMaio de 2016, visando a coordenar e supervisionar osesforços de concessão e privatização de empreendimentospúblicos federais de infraestrutura.

• A Secretaria Especial do PPI atua em apoio aos Ministériose Agências Reguladoras nas discussões sobre regulação,planejamento, carteira de projetos e governança,preservando o poder técnico das agências e o poder políticodos ministérios setoriais.

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PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS

Panorama da atual Carteira de Projetos do PPI

EMPREENDIMENTO SETOR DATA INVESTIMENTOS

TerminaldeContêineres Salvador(renovaçãodearrendamento)

Portuário nov/16R$135milhões

430empregosdiretos

TerminaldeFertilizantes Paranaguá(renovaçãodearrendamento)

Portuário nov/16R$400milhões

500empregosdiretos

CELG-D(privatização)

Energia fev/17R$2,2bilhões(outorga)

R$3,4bilhões(invest.)

CONTRATOS JÁ ASSINADOS

Projetos em andamento

EMPREENDIMENTO SETOR INÍCIO TÉRMINO

Prorrogaçãoda concessãoMalhaPaulista/RUMO Ferroviário 21/12/2016 03/03/2017

ConcessãodaRodoviaBR-101/290/386/448/SC/RS Rodoviário 31/01/2017 31/03/2017

TerminaldecelulosePortodeParanaguá Portuário 16/01/2017 24/03/2017

TerminaldeveículosPortodeParanaguá Portuário 16/01/2017 24/03/2017

TerminaldecelulosePortodeItaqui Portuário 16/01/2017 24/03/2017

CONSULTAS PÚBLICAS JÁ DISPONIBILIZADAS

Projetos em andamento

EMPREENDIMENTO SETOR DATA LEILÃOConcessãodoAeroportodeFortaleza Aeroportuário 16/03/2017

ConcessãodoAeroportodeSalvador Aeroportuário 16/03/2017

ConcessãodoAeroportodeFlorianópolis Aeroportuário 16/03/2017

ConcessãodoAeroportodePortoAlegre Aeroportuário 16/03/2017

TerminalSTM04- Santarém Portuário 23/03/2017

TerminalSTM05-Santarém Portuário 23/03/2017

TerminaldeTrigo/RJ Portuário 20/04/2017

4ªRodadadeCamposMarginais ÓleoeGás 11/05/2017

EDITAIS JÁ PUBLICADOS

Projetos em andamento

DATA EVENTOPublicaçãodoEditaldasLinhasdeTransmissão Até13/marEntregadePropostasAeroportos 13/marLicitaçãoparaosEstudosparaasConcessõesCASALeCAESA 15/marLeilão4aeroportos(Fortaleza,Salvador, POAeFlorianópolis) 16/marEntregadePropostasTerminaisSTM04eSTM05,Santarém 20/marLicitaçãoparaosEstudosparaasConcessõesCOMPESAeDESO 21/mar

LeilãoTerminaisSTM04eSTM05,PortodeSantarém 23/mar

AberturadeConsultaPúblicaBR-364/365/GO/MG Até31/marLeilãodoTerminaldeTrigodoRiodeJaneiro 20/abrAberturadeConsultaPúblicaparaFerrogrão Até25/abr4ªRodadadeLicitaçõesCamposMarginaisdePetróleoeGásNatural 11/mai

AberturadeConsultaPúblicaparaFerroviaNorte-Sul Até25/mai

AGENDA: MARÇO A MAIO DE 2017

Projetos em andamento

PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS

A Segunda Reunião do CPPI

• Construção, operação e manutenção • 30 anos de concessão• 7.358 Km de linhas de transmissão• 13.172 MVA em capacidade • Investimento: R$12,8 bilhões

• Alto grau de atratividade junto ao mercado, investimentos de tecnologia madura

• Projetos com robustez, consistência e capacidade de gerar retorno à sociedade

• Empreendimentos já submetidos a TCU • Geração de cerca de 27 mil empregos

MINAS E ENERGIA

Fonte: www.aneel.gov.br

35 LOTES – Instalações de Transmissão

Principais destaques:

PORTOS

1. Terminal de celulose no Porto de Paranaguá/PR (licitação)2. Terminal de veículos no Porto de Paranaguá/PR (licitação)3. Terminal de celulose no Porto de Itaqui/MA (licitação)4. Terminal de cavaco de madeira no Porto de Santana/AP (licitação)

5. Tequimar no Porto de Itaqui/MA (prorrogação + investimentos)6. Terminal XXXIX, Porto de Santos/SP (prorrogação + investimentos)7. DECAL, Porto de SUAPE/PE (ampliação de área + investimentos)8. NITPORT, Porto de Niterói/RJ (prorrogação + investimentos)9. NITSHORE, Porto de Niterói/RJ (prorrogação + investimentos)10.CONVICON, Porto de Vila do Conde/PA (prorrogação + investimentos)11.TESC, Porto S. Francisco do SUL/SC (prorrogação+ investimentos)

TRANSPORTES

RODOVIAS

1. BR-101/SC, trecho Paulo Lopes/SC até São João do Sul/SC (concessão)

2. BR-116/RJ/SP - Rodovia Presidente Dutra (início de estudos)3. BR-116/RJ –Teresópolis/RJ até entroncamento BR-040 (início de estudos)4. BR-040 MG/RJ – trecho Juiz de Fora/MG até Rio /RJ (início de estudos)

FERROVIAS (prorrogação antecipada – MP 752)

1. ALL Malha Paulista2. MRS Logística3. Ferrovia Centro Atlântica – FCA4. Estrada de Ferro Vitória Minas – EFVM5. Estrada de Ferro Carajás – EFC

TRANSPORTES

BNDES

• Estudos para a estruturação de contratos de parceria no setor de

saneamento básico e iluminação pública a serem conduzidos pelo BNDES

em apoio aos Estados e Municípios.

SANEAMENTO

PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS

Considerações sobre a MPV 752

MPV 752 - panorama geral

• busca trazer soluções para empreendimentos com dificuldades

• busca trazer novos investimentos emodernizar concessões

• disciplina a figura da prorrogação antecipada

• cria a figura da relicitação

CONTEXTO E OBJETIVOS

MPV 752 - panorama geral

• fixa procedimentos objetivos para aplicação das medidas

• medidas negociais e por adesão dos concessionários

• garante transparência, envolvimento do TCU e da sociedade(consulta pública)

• reforça o uso da arbitragem em contratos de concessão

PRINCIPAIS TÓPICOS

A Prorrogação Antecipada

• critérios objetivos e técnicos para a prorrogação dos contratosrodoviários e ferroviários

• elementos técnicos mínimos para a instrução do pedido deprorrogação (demonstrar vantajosidade)

• obrigação de novos investimentos, cronograma e melhoria daoperação do contrato (melhores práticas regulatórias)

CARACTERÍSTICAS DA PRORROGAÇÃO ANTECIPADA

Relicitação

• extinção amigável da concessão, motivada pela incapacidadede o concessionário adimplir com seus compromissoscontratuais ou financeiros

• instrumento facultativo pelo concessionário, e submetido acrivo técnico do Poder Concedente

• suspende andamento de eventual caducidade

• atuais exploradores e acionistas comprometem-se a nãoparticipar da nova licitação (“risco moral”)

CARACTERÍSTICAS DA RELICITAÇÃO

Por que fazer a relicitação?

CONCESSIONÁRIO

ü Cláusula “stop loss” (art. 15, II) para o concessionário

ü Suspensão de eventual processo de caducidade

ü Cláusula arbitral para cálculo de indenizações

ü Possibilidade de recebimento da indenização pelo novo contratado, e não, precatório

ü Possibilidade de transferência de financiamento existente

PODER PÚBLICO

ü Garantia da continuidade dos serviços

ü Forma amigável de resolver a dissolução de contratos com problemas

ü Relicitação impede possível recuperação judicial

ü Vedação do atual explorador (e seus acionistas) de assumirem novo contrato moraliza sistema

ü Possibilidade de se corrigirem equívocos nas licitações e condições contratuais assumidas

PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS

www.ppi.gov.br

MARCO AURÉLIO DE BARCELOS SILVADiretor de Assuntos Jurídicos e Regulatórios

Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos – SPPI

marco.barcelos@presidencia.gov.br