Post on 22-Apr-2015
PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE INIQUIDADES DO STN
SONEGAÇÃO FISCAL: CRIME DE ELEVADO
POTENCIAL OFENSIVO
GRÉGORE MOREIRA DE MOURAProcurador Federal
Mestre em Ciências Penais pela UFMG
Doutorando em Direito Constitucional pela UFMG
Autor do livro Do Princípio da Co-culpabilidade:
“O QUE ME PREOCUPA NÃO É O GRITO DOS MAUS. É O SILÊNCIO DOS BONS”.
Martin Luther King
INIQUIDADES DO STN
TEMA DO PAINEL-Seletividade do Direito Penal-Crime x Cultura-Crime x Bem Jurídico-O poder de definição x reação social-Interdisciplinaridade-- Falta de efetividade
INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL
O CONTEXTOCrescimento do estadoSaúde financeiraQuestão internacionalCriminalidade globalizadaInterdependência “Criminal Compliance”
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A QUESTÃO CRIMINOLÓGICA
“White Collar Crime”
Teoria da Associação Diferencial de Edwin Sutherland “
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ASSOCIAÇÃO DIFERENCIAL o crime é apreendido pela interação
entre pessoas Processo de comunicação Grupos privados x técnicas Definições favoráveis x
desfavoráveis aos códigos legais – dimensão de peso
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O POTENCIAL LESIVOClassificação: pequeno, médio e elevadoValoração do legislador, da doutrina ou juiz?Caráter Valorativo do Direito Penal Mas quem legisla? Retorno ao problema da seletividade
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O EFEITO CONTRÁRIO DA JUDICIALIZAÇÃO DA POBREZA
-Controle social da miséria-Labeling approach – Etiquetamento-Vadiagem (art.59) e Mendicância (art. 60- revogado em 2009) da LCP-O silêncio x estatísticas criminais
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PRESOS NO BRASIL-437.626 (dezembro de 2009)-Escolaridade: 26.091 – analfabetos-399.596 – entre alfabetizados até superior incompleto-1715 – superior completo-60 – acima superior completo
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CUSTO DA SONEGAÇÃO-Impossibilidade de mensuração
-ANFIP – aproximadamente 50 bilhões ano
-SONEGÔMETRO: 415 bilhões em 2013 - Sinprofaz
-.
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CUSTO DA SONEGAÇÃO
-Combater sonegação = justiça fiscal, porque desonera o contribuinte.
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CUSTO DA SONEGAÇÃO
-Aumentaria em 23,9% a arrecadação, fonte: quantocustaobrasil.com.br
-É possível resgatar a honestidade tributária? O Direito Penal é o caminho?
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INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL
Proposta: Aproximação:
Dogmática jurídico-penalPolítica CriminalCriminologiaBusca de um modelo integrado de Ciências Criminais
Qual o problema?
Direito Penal não responde mais os anseios da sociedade e não responde as dúvidas suscitadas – Estado de Crise? Ou a Crise é de outros Setores e recai no Direito Penal?
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INIQUIDADES DO STN E DIREITO PENAL
Sensação do Penalista: ficção X realidade
Sensação daqueles que atuam no processo: falta de efetividade x inutilidade
Necessidade de Mudança de Paradigma:
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Mudança de Mentalidade Criminalização primária e secundária Sociedade co-responsável Reforço dos outros ramos do Direito?
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Objetivos Culturais x Meios Institucionalizados MERTON – teoria da tensão ou anomia menor reprovação penal - maior pressão
anômica - tensão - desequilíbrio entre os objetivos culturais e os meios institucionais.
A TEORIA DE ROBERT MERTON COMO UM DOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO
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OBJ. CULTURAIS MEIOS INSTITUCIONALIZADOS CONFORMISMO + +
INOVAÇÃO + - RETRAIMENTO - - RITUALISMO - + REBELIÃO - meios alternativos -
As consequências desse reconhecimento como forma de alterar a postura do jurista e do próprio ordenamento jurídico.
Mudança de ComportamentoQuem e quando deve se agir?E os detentores do poder econômico? Diminuição da Exclusão e Marginalização
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Necessidade de se criar um inimigo, para que se justifique a guerra. Hoje um dos inimigos é o socialmente excluído, pois incomoda.
No tributo a guerra fiscal?
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Histórico do Inimigo:Bruxas e hereges – Idade MédiaColonizados, Bêbados, Vadios e os de Má-Vida – Iluminismo.Loucos e criminosos habituais – Medidas de Segurança – Início do Século XX.Socialmente excluídos da cultura, da economia, do consumo e terroristas – Modernidade.Um novo inimigo: a classe média?
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O Estado atual – o direcionamento da responsabilidade. Democracia? – Estado como garantidor da inserção social e econômica do cidadão para garantir a igualdade material.
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EXISTE IGUALDADE MATERIAL?
Legislador atua em causa própriaAgências executivas= tolerância, meios e recursos – volta o problema cultural.Extinção da Punibilidade especialCo-culpabilidade às avessas
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CO-CULPABILIDADE ÀS AVESSAS Tipificar condutas de pessoas marginalizadas Abrandamento das penas em crimes do colarinho branco ( vide reparação do dano) Como fator de aumento da pena de pessoas socialmente inseridas
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EXISTE IGUALDADE MATERIAL?
Medo+ admiração pelos homens de negócio – o conceito de “smart man”Consentimento de métodos não penaisDificuldade de investigação + tolerância popularConivência da Imprensa
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MOVIMENTO LEGISLATIVO PENDULAR
Movimentos Criminológicos – Lei e Ordem e Direito Penal Mínimo e Abolicionismo Penal
O movimento pendular do legislador entre o Movimento de Lei e Ordem e o Minimalismo Penal
A inflação legislativa.
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ONDE VAMOS PARAR? - Esperança de um DP mais humano, efetivo, justo e solidário?-Criação de meios alternativos?-O Direito Penal é o caminho para combater esses crimes?-Compliance soluciona?
Só depende de nós...
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Contatos
gregore.moura@gmail.com
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