ORGANIZAÇÃO E RELAÇÕES DE ORGANIZAÇÃO E RELAÇÕES DE

TRABALHO NO SETOR DE SERVIÇOS DE TRABALHO NO SETOR DE SERVIÇOS DE

SAÚDESAÚDE

Econ. Luiz Marcos de Oliveira SilvaEcon. Luiz Marcos de Oliveira Silva

(Universidade Federal de Sergipe)(Universidade Federal de Sergipe)

10 de Novembro de 201010 de Novembro de 2010

JUSTIFICATIVAJUSTIFICATIVA

• Importância econômica e social do setor de

saúde;

• Peso nos gastos públicos;

• Representatividade das ocupações no conjunto

do mercado de trabalho;

• Perfil diferenciado das ocupações.

OBJETIVO GERALOBJETIVO GERAL

Dimensionar e analisar a evolução do mercado de

trabalho no âmbito do setor de saúde brasileiro,

principalmente a partir da década de 1990,

desenvolvendo um estudo específico sobre as formas de

organização e as relações de trabalho dos profissionais

diretamente ligados à prestação de serviços de saúde.

OBJETIVOS ESPECÍFICOSOBJETIVOS ESPECÍFICOS• Apresentar as transformações da gestão da força de trabalho no

Brasil, que se assentavam em um quadro macroeconômico de ajuste estrutural;

• Analisar o processo de desestruturação e desregulamentação do trabalho, considerando principalmente as reformas trabalhistas empreendidas durante o governo FHC;

• Discutir em que medida se pode estender essa análise ao caso do setor de serviços de saúde;

• Apresentar as particularidades do setor no processo de flexibilização das relações de trabalho, associando com o desenho institucional do sistema de saúde brasileiro.

SEÇÕES DO TRABALHOSEÇÕES DO TRABALHO

Capítulo 1:• Características e especificidades do setor de

serviços de saúde;• Formas de organização do trabalho;

• Novos arranjos entre os setores público e privado nos países avançados;

• Desenvolvimento capitalista no setor de saúde brasileiro.

SEÇÕES DO TRABALHOSEÇÕES DO TRABALHO

Capítulo 2:

• Estruturação e regulamentação do mercado de trabalho em saúde;

• Dimensão do emprego no macro-complexo da saúde;

• Análise do perfil dos ocupados em saúde e dos trabalhadores que compõem o núcleo do setor de atenção à saúde no Brasil.

SEÇÕES DO TRABALHOSEÇÕES DO TRABALHO

Capítulo 3:

• Quadro macroeconômico;

• Reflexos sobre o mercado de trabalho;

• Modificações no desenho institucional do sistema de saúde brasileiro;

• Proliferação de modalidades alternativas de vinculação e remuneração no setor de saúde.

CARACTERÍSTICAS DOS CARACTERÍSTICAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDESERVIÇOS DE SAÚDE

• Efeitos de encadeamento;Efeitos de encadeamento;

• Uso intensivo de mão-de-obra;Uso intensivo de mão-de-obra;

• Caráter cumulativo e não-substitutivo Caráter cumulativo e não-substitutivo

das tecnologias médicas;das tecnologias médicas;

• Demanda imprevisível;Demanda imprevisível;

• Capacidade ociosa; Capacidade ociosa;

CARACTERÍSTICAS DOS CARACTERÍSTICAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE (Cont.)SERVIÇOS DE SAÚDE (Cont.)

• Baixa produtividade; Baixa produtividade;

• Custos crescentes;Custos crescentes;

• Subjetividade médico-paciente;Subjetividade médico-paciente;

• Possibilidade de indução da procura;Possibilidade de indução da procura;

• Ocupações regulamentadas.Ocupações regulamentadas.

QUANTO VALE A VIDA?QUANTO VALE A VIDA?

“A economia, enquanto ciência da repartição eficiente dos recursos, pode emancipar-se da aritmética. Basta integrar o fato de que uma só vida humana pode assumir valores muito diferentes em função das circunstâncias” (BERÉSNIAK e DURU, 1999: 204).

QUANTO VALE A VIDA?QUANTO VALE A VIDA?

“O problema suscitado é o do relacionamento de uma procura infinita com um sistema finito... Será necessário decidir que tal doença, tal espécie de sofrimento, não irá dispor de qualquer proteção, que em certos casos a própria vida não terá nenhuma salvaguarda... É nesta circunstância que uma certa racionalidade se torna, em si mesma, escandalosa” (FOUCAULT apud BERÉSNIAK e DURU, 1999: 202).

SUBSUNÇÃO DO TRABALHO SUBSUNÇÃO DO TRABALHO INTELECTUAL NO CAPITALINTELECTUAL NO CAPITAL

• Complexidade do setor de saúde;• Dominação da classe médica sobre o

processo de trabalho em saúde;• Legitimação da acumulação de capital;• Dependência do instrumental para

procedimentos diagnósticos e terapêuticos;• Proliferação de modalidades alternativas

de vínculação e remuneração; • Diminuição do status liberal da profissão.

“(...) a capitalização da medicina ao mesmo tempo que reduz o trabalho puramente liberal à condição de forma residual, recria condições para a expansão do assalariamento e também do exercício autônomo, sendo esta última a forma predominante. Nesse sentido, não há contradição entre o trabalho autônomo e o processo de acumulação de capital. Ao contrário, este tipo de inserção no mercado pode inclusive assegurar rentabilidade às empresas no setor na medida em que o trabalho autônomo não implica em encargos trabalhistas” (Mehry et al (1989: 13).

ESTIMATIVA DO EMPREGO GERADO NAS ESTIMATIVA DO EMPREGO GERADO NAS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO À SAÚDE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO À SAÚDE

(1991)(1991)

Fonte: IBGE, Censo Demográfico (DEDECCA et al,

2005).

Núcleo Afins Demais Corrigidas

Setores Fundamentais 917.987 19.625 959.330 Administração Pública 31.264 24.568 57.125

Atividades Complementares 26.156 11.493 38.521 Atividades de Apoio 27.389 50.456

Demais Setores 123.729

Setor Saúde Núcleo 1.031.093 1,90%

Setor Saúde Total 2.287.645 4,10%

Total de Ocupados 55.293.313 100,00%

OCUPAÇÕES

SE

TO

RE

S

ESTIMATIVA DO EMPREGO GERADO NAS ESTIMATIVA DO EMPREGO GERADO NAS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO À SAÚDE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO À SAÚDE

(2000)(2000)

Fonte: IBGE, Censo Demográfico (DEDECCA et al,

2005).

Núcleo Afins Demais Corrigidas

Setores Fundamentais 1.033.730 26.137 819.189 Administração Pública 256.208 34.277 224.521

Atividades Complementares 21.426 16.515 29.326 Atividades de Apoio 74.077 62.369

Demais Setores 138.113

Setor Saúde Núcleo 1.388.294 2,10%

Setor Saúde Total 2.735.889 4,20%

Total de Ocupados 65.629.892 100,00%

OCUPAÇÕES

SET

OR

ES

EMPREGO FORMAL EM SAÚDE (2000)EMPREGO FORMAL EM SAÚDE (2000)

Fonte: MTE - RAIS 2000. Extraído de Dedecca et al (2005a: 135).

NÍVEL DE FORMALIZAÇÃONÍVEL DE FORMALIZAÇÃO

• No ano 2000, cerca de 1,9 milhão de empregados do setor de saúde pertenciam ao mercado de trabalho formal (69,4% das ocupações);

• Mas apenas 724,6 mil (52,2%) dos ocupados

em atividades do núcleo do setor de saúde

estavam em ocupações formalizadas.Fonte: RAIS

DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DOS DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DOS OCUPADOS EM SAÚDEOCUPADOS EM SAÚDE

3,9

17,1

57,9

15,5

5,7 5,9

21,5

50,7

14,6

7,3 5,2

21,5

51,7

15,1

7,3

censo de 1991 censo de 2000 pnad de 2002

Distribuição dos ocupados em saúde segundo a região

Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste

NÚMERO DE MÉDICOS POR MIL NÚMERO DE MÉDICOS POR MIL HABITANTES – 1991HABITANTES – 1991

Fonte: IBGE, Censo Demográfico (Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil).

NÚMERO DE MÉDICOS POR MIL NÚMERO DE MÉDICOS POR MIL HABITANTES – 2000HABITANTES – 2000

Fonte: IBGE, Censo Demográfico (Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil).

NÍVEIS DE REMUNERAÇÃONÍVEIS DE REMUNERAÇÃO

Diferenciais de rendimento hora entre grupos ocupacionais (1991 e 2000)

Grupos ocupacionais Brasil

Valores Absolutos

(em reais) Diferença relativa de rendimento

hora (%)

1991 2000 1991 2000

Renda Saúde (A) 9,6 7,79

Renda Ocupação Agrícola (B) 3,56 3,06 (A) - (B) 169,60% 154,60%

Renda Ocupação Urbana (C) 8,58 5,37 (A) - (C) 11,90% 45%

Fonte: IBGE, Censos Demográficos (DEDECCA et al, 2005).

RENDIMENTOS POR GRAU RENDIMENTOS POR GRAU DE INSTRUÇÃODE INSTRUÇÃO

Fonte: IBGE, Censos Demográficos (DEDECCA et al, 2005).

3,44,5

6,3 6,1

9,9

29,9

2,7 2,9 3,5 3,34,2

18,8

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

30,0

35,0

Analf. 1º Incomp. 1º Comp. 2º Incomp. 2º Comp. Superior

Grau de instrução

Censo 1991 Censo 2000

Ren

dim

ento

por

hor

a

GRAU DE INSTRUÇÃOGRAU DE INSTRUÇÃO

Distribuição da população ocupada e dos ocupados no setor de saúde segundo o grau de instrução (censo 1991 e 2000)

Ocupados na Saúde População Ocupada 1991 2000 1991 2000

Analfabetos 6,0 1,6 17,4 8,4 1° grau incompleto 41,0 22,4 47,0 45,9 1° grau completo 13,1 10,0 9,7 10,0 2° grau incompleto 6,3 7,9 4,6 6,7 2° grau completo 14,9 29,9 11,7 18,0 Superior 18,7 28,2 9,7 11,1

Total 100,0 100,0 100,0 100,0 Fonte: IBGE, Censos Demográficos.

PROPORÇÃO DE OCUPADOS POR GÊNERO - 2000

Ocupados em saúde no Brasil – 2000

Proporção entre homens e mulheres (censo de 2000)

30,5 37,9 32,9 29,6 24,8 31,0

69,5 62,1 67,1 70,4 75,2 69,0

Total Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste

homens mulheres

Fonte: IBGE, Censo Demográfico.

POSIÇÃO NA OCUPAÇÃOPOSIÇÃO NA OCUPAÇÃO

Distribuição dos ocupados na saúde e do total da população ocupada segundo a posição na ocupação, Brasil - 2000 (%)

50,01

8,65

20,1916,46

4,66

40,29

22,01

6,63

27,64

3,4

Empregado do SetorPrivado com carteira

Empregado do SetorPrivado sem carteira

Empregado do SetorPúblico

Autônomo ou conta-própria

Empregador

Saúde Brasil

Fonte: IBGE, Censo Demográfico.

IMPACTOS DAS REFORMAS SOBRE O IMPACTOS DAS REFORMAS SOBRE O DESEMPENHO DO PESSOAL DE SAÚDEDESEMPENHO DO PESSOAL DE SAÚDE

Principais aspectos das reformas no setor de saúde

Implicações para o trabalho do pessoal de saúde

Descentralização; Modificações em funções e estruturas; Modificações no financiamento e nas

formas de remuneração; Novas modalidades de gestão:

externalização ou contratação de terceiros, compra de serviços, autonomia de serviços, etc;

Modificações nos modelos de atenção; Extensão da cobertura.

Maior resolução dos serviços; Novas funções e áreas de competência; Exigência de maior qualidade e

produtividade; Mudanças na organização do trabalho e

conformação de equipes; Ênfase no desempenho e sua avaliação; Modificações nos sistemas de incentivo; Regulação dos processos de

desenvolvimento de recursos humanos.

Fonte: Programa de Desenvolvimento de Recursos Humanos, OPS (1999). Adaptado de Quintana et al (2002: 192).

FLEXIBILIZAÇÃO DAS MODALIDADES DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS MODALIDADES DE VINCULAÇÃO E REMUNERAÇÃO NO SETOR DE VINCULAÇÃO E REMUNERAÇÃO NO SETOR DE

SAÚDESAÚDE • Modelo baseado em serviços primários

privilegia trabalho de baixa produtividade + contínua expansão da demanda por serviços de saúde = alta elasticidade-emprego.

• É justamente na tentativa de burlar os constrangimentos econômicos e de ordem legal que os gestores de saúde estão adotando formas “flexíveis” de contratação e remuneração dos serviços.

EXEMPLOS DE VINCULAÇÃO NO EXEMPLOS DE VINCULAÇÃO NO SETOR DE SAÚDESETOR DE SAÚDE

• Regime Estatutário Federal, Estadual ou Municipal;• Emprego Público regido pela CLT;• Regime CLT, para o setor privado;• Contratos temporários ou por tempo determinado (que deveriam

existir apenas “em caráter estritamente excepcional”);• Cargos em comissão;• Cooperativas de trabalho (credenciamento de profissionais);• Bolsas de trabalho; • Contratos de gestão com organizações sociais; • Convênios com Org. da Soc. Civil de Interesse Público (OSCIP);• Terceirizações de serviços por meio de empresas privadas;• “Triangulações” por intermédio de Universidades, fundações de

apoio, núcleos de ensino e pesquisa, associações comunitárias, empresas filantrópicas ou lucrativas etc.

TIPOS DE REMUNERAÇÃOTIPOS DE REMUNERAÇÃO

• Salário por cargo e a função exercida;

• Pagamento por capitação;

• Salário variável, por produtividade;

• Pagamento por procedimento;

• Pagamento por resultado;

• Outras formas mistas.

NÚMERO DE COOPERATIVAS, NÚMERO DE COOPERATIVAS, COOPERADOS E EMPREGADOS, POR COOPERADOS E EMPREGADOS, POR

SEGMENTO (2003)SEGMENTO (2003)Ramo Cooperativas % Cooperados % Empregados %

Agropecuário 1.519 20,65 940.482 16,32 110.910 60,93

Consumo 158 2,15 1.920.311 33,32 7.219 3,97

Crédito 1.115 15,16 1.439.644 24,98 23.291 12,80

Educacional 303 4,12 98.970 1,72 2.874 1,58

Especial 7 0,10 2.083 0,04 6 0,00

Habitacional 314 4,27 104.908 1,82 2.472 1,36

Infra-estrutura 172 2,34 575.256 9,98 5.500 3,02

Mineral 34 0,46 48.830 0,85 35 0,02

Produção 113 1,54 9.559 0,17 315 0,17Saúde 878 11,94 261.871 4,54 23.267 12,78

Trabalho 2.024 27,52 311.856 5,41 4.036 2,22

Turismo e Lazer 12 0,16 396 0,01 2 0,00

Transporte 706 9,60 48.552 0,84 2.099 1,15Total 7.355 100,00 5.762.718 100,00 182.026 100,00

Fonte: Organização das Cooperativas Brasileiras, 2003. Disponível em: <Fonte: Organização das Cooperativas Brasileiras, 2003. Disponível em: <www.ocb.org.brwww.ocb.org.br>>

Posição em dezembro de 2003.

NÚMERO DE COOPERATIVAS, NÚMERO DE COOPERATIVAS, COOPERADOS E EMPREGADOS, POR COOPERADOS E EMPREGADOS, POR

SEGMENTO (2009)SEGMENTO (2009)

Fonte: Organização das Cooperativas Brasileiras, 2010. Disponível em: <Fonte: Organização das Cooperativas Brasileiras, 2010. Disponível em: <www.ocb.org.brwww.ocb.org.br>>

Posição em dezembro de 2009.

Ramo de Atividade Cooperativas % Associados % Empregados %Agropecuário 1.615 22,24% 942.147 11,42 138.829 50,63Consumo 128 1,76% 2.304.830 27,93 9.702 3,54Crédito 1.100 15,15% 3.497.735 42,38 42.802 15,61Educacional 304 4,19% 55.838 0,68 3.716 1,36Especial 15 0,21% 469 0,01 9 0,00Habitacional 253 3,48% 108.695 1,32 1.406 0,51Infraestrutura 154 2,12% 715.800 8,67 6.045 2,20Mineral 58 0,80% 20.031 0,24 103 0,04Produção 226 3,11% 11.396 0,14 2.936 1,07Saúde 871 12,00% 225.980 2,74 55.709 20,32Trabalho 1408 19,39% 260.891 3,16 4.243 1,55Transporte 1100 15,15% 107.109 1,30 8.660 3,16Turismo e Lazer 29 0,40% 1.489 0,02 30 0,01Total 7.261 100,00% 8.252.410 100,00 274.190 100,00

CONCLUSÕES (I)CONCLUSÕES (I)• O setor de saúde adquiriu um expressivo grau de

complexidade nas duas últimas décadas;

• Proliferaram – em número e em importância

econômica – as empresas de intermediação de

serviços de saúde, exemplificadas pelas empresas de

medicina de grupo, autogestão / planos

administrados, cooperativas médicas e seguradoras;

• A prática e a organização da atenção a saúde

seguiam a duas lógicas distintas: a do trabalho

independente e a lógica do trabalho coletivo;

CONCLUSÕES (II)CONCLUSÕES (II)• Foi possível perceber, no início da década, a

aceleração do processo de precarização do trabalho no setor de saúde brasileiro;

• Reposicionamento do Estado Padrão de regulação

do trabalho Processo de desregulamentação (ou

perda de direitos) e de flexibilização das relações de

trabalho;

• Setor de saúde: Reforma do Estado +

Municipalização + Constrangimentos Econômicos e

Legais Formas “atípicas” de contratação

(precárias e irregulares).

RECOMENDAÇÕESRECOMENDAÇÕES

• O setor ainda é responsável por um dos melhores perfis do mercado de trabalho:

1. Nível de formalização do emprego;

2. Padrão de remuneração;

3. Grau de instrução.

• Portanto, é fundamental que sejam realizados investimentos em políticas de saúde voltadas à elevação do bem estar da população.

Luiz Marcos de Oliveira Luiz Marcos de Oliveira

SilvaSilva

Economista (UFS) e Mestre em Economista (UFS) e Mestre em

Economia Social e do Trabalho Economia Social e do Trabalho

(IE/UNICAMP)(IE/UNICAMP)

Coordenador Executivo do Campus de Coordenador Executivo do Campus de

Ciências da Saúde de LagartoCiências da Saúde de Lagarto

lmarcosoliveira@gmail.com