Post on 28-Jun-2020
OS CÁLCULOS TRABALHISTAS
PARA PETIÇÃO INICIAL
A LEI 13.467/17
o que foi que mudou ?
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“Art. 840. .....................................................
§ 1º ...De que resulte o dissídio, o pedido, que
deverá ser certo e determinado e com a indi-
cação do seu valor...
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Com base nessa nova dicção do § 1º do art. 840
da CLT, quais ferramentas, mecanismos e que
formas nós advogados devemos utilizar na
liquidação dos pedidos contidos na inicial?
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1º A apurar............nunca mais
2º Liquidar a pretensão ou o direito?
Ex. horas extras pela jornada da inicial (pretensão) ou
direito (Cartões de ponto, diferenças)
Antes de responder é bom lembrar, primeiro, nos
honorários de sucumbência (Art. 791-A e §3º).
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Independentemente de todos os percalços pelos quais
todos nós que atuamos nesta área do direito,
principalmente advogados, juízes e peritos, haveremos
de passar, a partir de novembro de 2017, torna-se
necessário um conhecimento amplo do espectro dos
cálculos trabalhistas e muito bom senso na sua
utilização. DM
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Dentro do contexto liquidar pretensão ou direito, vamos
trabalhar com a petição inicial a seguir considerando o
critério de liquidação da pretensão e tecendo
comentários ao depois, quanto a liquidação do direto,
lembrando sempre que, o pedido mais comum no
processo trabalhista, o de horas extras, é o mais genérico
de todos e, se pautado em documentos, depende da
apresentação, pela reclamada dos controles de jornada o
que dificulta sobremaneira a liquidação do direito
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
• Vínculo Empregatício
• Contrato 01/10/2015 a 30/09/2015
• Salário R$ 1.780,00
• Periculosidade R$ 534,00
• Remuneração R$ 2.314,00
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
• De 2ª a 6ª
• das 07h30min as 18h45min c/ 15min intervalo
• Sábados
• das 08h as 15h sem intervalo
• 1 Domingo por mês
• das 08h as 15h sem intervalo
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
2ª a 6ª Sábado Domingo
Saída 18,75 15,00 15,00
Entrada 07,50 08,00 08,00
H. Legais 08,00 04,00
Intervalo 0,25 0,25
Horas Extras 03,00 h. e. 02,75 h. e. 07,00 h. e.
CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
Dias HE/Dia Nº. Dias HE/Mês Meses T. H. E.
2ª/6ª 3,75 20 75,00 12 900,00
Sáb 2,75 05 13,75 12 165,00
Dom 7,00 01 07,00 12 84,00
Interv 1,00 25 25,00 12 300,00
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
• 1. Justiça Gratuita
• 2. Reconhecimento do vínculo
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
3 Pagamento do
adicional de
Periculosidade de
todo o contrato de
trabalho...................
R$ 534,00
X 12 meses =
R$ 6.408,00
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
4 Reflexo do adicional
de periculosidade nas
férias + 1/3.......
R$ 534,00
+ R$ 178,00 =
R$ 712,00
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
5 Reflexo do adicional
de periculosidade nas
férias proporc. + 1/3
(1/12)............
R$ 712,00
÷ 12 =
R$ 59,33
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
6 Reflexo do adicional
de periculosidade no
13º salário proporc.
de 2015 (03/12).....
R$ 534,00
÷ 12 x 03 =
R$ 133,50
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
7 Reflexo do adicional
de periculosidade no
13º salário proporc.
de 2016 (10/12)..........
R$ 534,00
÷ 12 x 10 =
R$ 445,00
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
8 Reflexo do adicional
de periculosidade no
aviso prévio
indenizado............... R$ 534,00
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
9 Reflexo do adicional
de periculosidade e de
suas incidências
acima pleiteadas em
FGTS e multa de
40%...........................
Pericul. R$ 6.408,00
13º (2012) R$ 133,50
13º (2013) R$ 445,00
Av. Prévio R$ 534,00
Total R$ 7.520,50
x 11,2%
R$ 842,30 DM
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
• Obs.: Todo mês écreditado na contavinculada do reclamante8% dos seusrendimentos. Quandoele é demitido recebe40% dos 8% creditadona conta do FGTS (8% x40% = 3,2%), ou seja, aoser demitido saca os 8%+ 3,2% = 11,2%.
Salário de R$1.500,00
R$1.500,00 x 8% =
R$120,00
R$120,00 x 40% =
R$48,00
R$120,00 + R$48,00 =
R$168,00
R$1.500,00 x 11,2% =
R$168,00
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
10 Horas Extras
excedentes da 8ª
diária e 44ª
semanal..............
Vide Transparências nº 10
e 11 acima
R$ 2.314,20/220h
R$ 10,52 x 1,50 =
R$ 15,78 Vr. da HE
R$ 15,78 x 1.065,00 =
R$ 16.805,70
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
11 Horas Extras
decorrentes da
ausência de
intervalo...
O § 4º do art. 71, diz
que o pagamento tem:
1ºNatureza Indenitária
2º Só paga o tempo
suprimido
R$15,78
x 300,00 HE
R$ 4.734,00
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
12 Horas Extras
laboradas aos
domingos...................
R$ 2.314,00/220h
R$ 10,52 x 2 =
R$ 21,04 Vr. da HE
R$ 21,04 x 84,00 =
R$ 1.767,05
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
13 Reflexos de todas as
horas extras
pleiteadas nos itens
“10”, “11” e “12”,
acima nos DSR’s........
O § 4º do art. 71, diz que o
pagamento tem:
1º Natureza indenitária
2º Só paga o tempo suprimido
HE (8ª/44ª) R$ 16.805,70
HE (Interv.) R$ 4.733,18
HE (Dom.) R$ 1.767,05
TOTAL R$ 23.305,93
x 20%
R$ 4.661,18
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
14 Reflexos das horas
extras e dos DSR’s
nas férias + 1/3, nos
13ºs salários no aviso
prévio..............
HE R$23.305,93
DSR’s R$ 4.661,18
TOTAL R$27.967,11
x 8,33%
R$ 2.329,86
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
Total 1.119
Período ÷ 12 meses
Média/Mês 93,25
93,25 ÷ 1.119 = 0,08333
0,083333 x 100% = 8,33%
1.119 x 8,33% = 93,21
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• Janeiro 175
• Fevereiro 87
• Março 92
• Abril 110
• Maio 45
• Junho 93
• Julho 105
• Agosto78
• Setembro 15
• Outubro 110
• Novembro 101
• Dezembro 108
CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
15 Incidência do FGTS +
40% sobre as HE, os
DSR’s e seus reflexos
em férias + 1/3, 13ºs e
aviso prévio..................
HE 8ª/44ª R$ 16.805,70
Interv R$ 4.734,00
Dom R$ 1.767,65
DSR’s R$ 4.661,18
Reflexos R$ 7.075,68
Total R$35.044,21
x 11,2%
R$ 3.924,95
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
16 Pagamento das
seguintes verbas
rescisórias:
a. Aviso Prévio
Indenizado.............. R$ 1.780,00
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
b. Saldo Salarial........... R$ 1.780,00
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
c. 13º salário de 2015,
proporcional (3/12)....
R$ 1.780,00/12 x 3 =
R$ 445,00
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
d. 13º salário de 2016,
proporcional (10/12)..
R$ 1.780,00/12 x10 =
R$ 1.483,33
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
e. Férias Vencidas de
2015/2016, acrescidas
de 1/3....
R$ 1.780,00 +
(R$ 1.780,00/3)
R$ 2.373,33
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
f. 1/12 de Férias
proporcionais
acrescidas de 1/3....
(R$ 2.373,33/12)
R$ 197,78
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
g. FGTS + 40% sobre as
verbas
rescisórias.................
Av Prévio R$ 1.780,00
Saldo Sal R$ 1.780,00
13º (2012) R$ 445,00
13º (2013) R$ 1.483,33
TOTAL R$5.488,33
x11,20%
R$ 614,69
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
h. FGTS + 40% de todo
o contrato de
trabalho......................
Salário R$ 1.780,00
Meses x 12
Total R$21.360,00
FGTS + 40% x 11,2%
R$2.392,32
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
i. Multa do artigo 477
da CLT......................R$ 1.780,00
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
• Art. 467 - Em caso de rescisão de contrato de trabalho,
havendo controvérsia sobre o montante das verbas
rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao
trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do
Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de
pagá-las acrescidas de cinquenta por cento.
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
• Acórdão : 20080431350 Turma: 06 Data Julg.:19/05/2008 Data Pub.: 30/05/2008 Processo :20070958046 Relator: RAFAEL E. PUGLIESE
RIBEIROSalários atrasados. A expressão "verbasrescisórias" (CLT, 467) engloba as parcelasincontroversas que são devidas pelo empregadorpor ocasião da "rescisão" do contrato, incluindo ossalários atrasados.
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
j. Multa do artigo 467
da CLT......................
Av. Prévio R$ 1.780,00
Saldo Sal R$ 1.780,00
13º (2012) R$ 445,00
13º (2013) R$ 1.483,33
Férias Venc R$ 2.373,33
Férias Prop R$ 197,78
FGTS Resc R$ 614,32
FGTS Cont R$2.392,32
Total R$11.066,08
x 50%
Valor R$5.533,04
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
Janeiro de 2017
Até R$1.360,70 80% do Salário
De R$1.360,71 que exceder de R$1.360,70
multiplica-se por 50% e
Até R$1.2.268,05 soma-se aos R$1.088,56
Acima de R$2.268,05 R$1.542,24 DM
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
Base de Cálculo do SD
Salário R$ 1.780,00
R$1.780,00
R$1.360,70 -
R$ 419,30
50% x
R$ 209,65
R$1.088,56 +
R$1.298,30
x 4 Parcelas
R$5.193,20
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
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Fins de AlçadaR$66.929,56
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