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NR 29 – SEGURANÇA E SAÚDE
NO TRABALHO PORTUÁRIO
Prof. Jairo Brasil
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OBJETIVO
• Regular a proteção obrigatória contraacidentes e doenças profissionais, facilitar
os primeiros socorros a acidentados ealcançar as melhores condições possíveisde segurança e saúde aos trabalhadores
portuários.
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APLICABILIDADE
• Aplica-se aos trabalhadores portuáriostrabalhadores portuários em operações tanto a bordoa bordo como ememterraterra, assim como aos demaistrabalhadores que exerçam atividadesatividadesnos portos organizadosnos portos organizados e instalaçõesinstalaçõesportuárias de uso privativo eportuárias de uso privativo e
retroportuáriasretroportuárias, situadas dentro ou forada área do porto organizado.
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ATIVIDADE PORTUÁRIA
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ATIVIDADE RETROPORTUÁRIA
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TERMINAL RETROPORTUÁRIO
• Terminal situado em zona contígua à deporto organizado ou instalação portuária.
• Perímetro de cinco quilômetros dos limites
da zona primária, demarcada pelaautoridade aduaneira local.
• Onde são executados os serviços de
operação, sob controle aduaneiro, comcarga de importação e exportação,embarcados em contêiner, reboque ousemireboque.
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ZONA PRIMÁRIA
• Área alfandegada (onde há controles)para a movimentação ou armazenagemde cargas destinadas ou provenientes do
transporte aquaviário.
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TOMADOR DE SERVIÇO
• Pessoa jurídica de direito público ouprivado que, não sendo operador não sendo operador portuário ou empregador portuário ou empregador , requisite
trabalhador portuário avulsotrabalhador portuário avulso.
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PESSOA RESPONSÁVEL
• DesignadoDesignado (por operadores portuários,empregadores, tomadores de serviço,comandantes de embarcações, Órgão Gestor de
Mão-de-Obra - OGMO, sindicatos de classe,fornecedores de equipamentos mecânicos)
• Papel:Papel: Assegurar o cumprimento de tarefasespecíficas e que possuam suficientes
conhecimentos e experiência, com a necessáriaautoridade para o exercício dessas funções.
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OPERADOR PORTUÁRIOCompetências
• Cumprir a NR 29;
• Fornecer instalações, equipamentos,maquinários e acessórios em bom estadoe condições de segurança,responsabilizando-se pelo correto uso;
• Zelar pelo cumprimento da norma desegurança e saúde nos trabalhosportuários.
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OGMO (ÓRGÃO GESTOR DAMÃO-DE-OBRA) - Competências
• Proporcionar a todos os trabalhadoresformação sobre segurança, saúde ehigiene ocupacional no trabalho portuário;
• Responsabilizar-se pela compra,manutenção, distribuição, higienização,treinamento e uso correto dos EPIs eEPCs;
• Elaborar e implementar o PPRA e oPCMSO.
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TRABALHADORES PORTUÁRIOS
• Cumprir a NR 29;• Informar ao responsável pela operação de
que esteja participando as avarias ou
deficiências observadas que possamconstituir risco grave e iminente;
• Utilizar corretamente os dispositivos de
segurança, EPI e EPC fornecidos, bemcomo, as instalações que lhes foremdestinadas.
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Instruções Preventivas de Riscos nasInstruções Preventivas de Riscos nasOperações PortuáriasOperações Portuárias
• Para adequar os equipamentos eacessórios, OGMO ou empregadoresdeverão obter com a devidaantecedência:
a) peso dos volumes, unidades de carga esuas dimensões;
b) tipo e classe do carregamento a
manipular;c) características específicas das cargas
perigosas a serem movimentadas ou em
trânsito.
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PCEPCE
PLANO DEPLANO DECONTROLE DECONTROLE DEEMERGÊNCIAEMERGÊNCIA
PAMPAM
PLANO DEPLANO DEAJUDAAJUDAMÚTUAMÚTUA
OGMO, ADMINISTRAÇÃOOGMO, ADMINISTRAÇÃO
DO PORTO,DO PORTO,EMPREGADOREMPREGADOR
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PCE e PAM
• Ações coordenadas a serem seguidas nassituações de emergência (PCE);
• Ações coordenadas a compor com outrasorganizações (PAM);
• Linhas de ação conjunta e organizadas;
• Devem ser previstos os recursosnecessários para as ações.
• Treinamentos simulados periódicos.
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AÇÕES DOS PLANOS
• a) incêndio ou explosão;
• b) vazamento de produtos perigosos;
• c) queda de homem ao mar;• d) condições adversas de tempo queafetem a segurança das operações
portuárias;• e) poluição ou acidente ambiental;
• f) socorro a acidentados.
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SESSTP
SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SAÚDE ESEGURANÇA NO TRABALHO PORTUÁRIO
Dimensionamento
a) média aritmética trabalhadores avulsos doano civil anterior pelo número de diasefetivamente trabalhados;
b) média do número de empregados comvínculo empregatício do ano civil anterior.
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PROFISSIONAIS DO SESSTPDimensionamento Mínimo
• Acima de 3.500 trabalhadores para cada grupo de 2.000trabalhadores, ou fração acima de 500, haverá um acréscimo de 01profissional especializado por função, exceto no caso do Técnico de
Segurança do Trabalho, no qual haverá um acréscimo de trêsprofissionais.
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CPATP
Comissão de Prevenção de Acidentes noComissão de Prevenção de Acidentes noTrabalho PortuárioTrabalho Portuário
Será constituída de forma paritária, por trabalhadores portuários com vínculoempregatício por tempo indeterminado eavulso e por representantes dos
operadores portuários, empregadorese/ou OGMO.
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CPATP• Mandato será de 2 (dois) anos, permitida
uma reeleição;• Tantos suplentes quantos forem os
representantes titulares
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SEGURANÇA EM OPERAÇÕES
• ATRACAÇÃO, DESATRACAÇÃO EMANOBRA DE EMBARCAÇÕES.
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SEGURANÇA NAS OPERAÇÕES
• Adotadas medidas de prevenção deacidentes (prensagem, batidas, esforçosexcessivos);
• Obrigatório o uso de sistema decomunicação entre o prático, naembarcação, e o responsável em terra;
• Uso obrigatório de coletes salva-vidasaprovados pela Diretoria de Portos eCostas - DPC.
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SEGURANÇA NAS OPERAÇÕES
• Durante as manobras de atracação edesatracação, os guindastes de terraguindastes de terra eos de pórticode pórtico devem estar o mais
afastado possível das extremidades dosnavios.
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ACESSO ÀS EMBARCAÇÕES
• Escadas, rampas e demais acessos àsembarcações devem ser mantidas embom estado de conservação e limpeza;
• Dispor de guarda-corpos de proteçãocontra quedas;
• Apoiadas em terra, tendo em sua base um
dispositivo rotativo, devidamenteprotegido que permita a compensaçãodos movimentos da embarcação.
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ESCADA DE PORTALÓ
• Com aclividade adequada em relação ao
plano horizontal de modo que permita oacesso seguro à embarcação.
• Degraus das escadasmontados de
maneira a mantê-los em posiçãohorizontal ou com declive que permitaapoio adequado para os pés.
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PROIBIÇÕES DE ACESSO
• Não é permitido o acesso à embarcaçãoutilizando-se escadas tipo quebra-peito;
• Proibido o acesso de trabalhadores àembarcações em equipamentos de guindar;
• Nos locais de trabalho próximos à água e pontosde transbordo devem existir bóias salva vidas eoutros equipamentos necessários ao resgate devítimas que caiam na água;
• Nos trabalhos noturnos as bóias salva-vidasdeverão possuir dispositivo de iluminaçãoautomática.
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CONVÉS
• Limpos e desobstruídos;• Aberturas protegidas contra queda de
pessoas ou objetos;
• Piso antiderrapante;• Circulação de pessoal efetuada pelo lado
do mar;
• Boas condições de visibilidade aosoperadores dos equipamentos de içar esinaleiros.
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CONVÉS
• As cargas ou objetos devem ser peadas eescoradas;
• Olhais, escadas, tubulações, aberturas e cantos
vivos dever ser mantidos sinalizados;• Nas operações de abertura e fechamento de
equipamentos acionados por força motrizes, osquartéis, tampas de escotilha e aberturassimilares, devem possuir dispositivos desegurança que impeçam sua movimentaçãoacidental.
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PORÕES
• Bocas dos agulheiros devem estar protegidas por braçolas e seremprovidas de tampas com travas de
segurança;• Escadas de acesso em perfeito estadode conservação e limpeza;
• Escada vertical até o piso deve ser
dotada de guarda-corpos ou ser providade cabo de aço paralelo à escada, parafixação de trava-quedas para subida edescida.
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PORÕES
• O trânsito de pessoassobre os vãos entrecargas estivadas, só serápermitido se cobertoscom pranchas de madeirade boa qualidade, seca,
sem nós ou rachadurasque comprometam a suaresistência e sem pintura.
MAQUINAS EQUIPAMENTOS
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MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS DE IÇAR,
ACESSÓRIOS DE ESTIVAGEM• Todo equipamento de movimentação de
carga deve apresentar, de forma legível,
sua capacidade máxima de carga e seupeso bruto.
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MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS DE IÇAR,
ACESSÓRIOS DE ESTIVAGEM
• Somente pode operar máquinas eequipamentos o trabalhador habilitado e
devidamente identificado
MAQUINAS EQUIPAMENTOS
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MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS DE IÇAR,
ACESSÓRIOS DE ESTIVAGEM• Todo trabalho emporões que utilize
máquinas eequipamentos decombustão interna,
deve contar comexaustores pararetirada dos gases.
MAQUINAS EQUIPAMENTOS
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MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS DE IÇAR,
ACESSÓRIOS DE ESTIVAGEM• Os equipamentos terrestres de guindar eos acessórios para içamento de cargas
devem ser periodicamente vistoriados etestados por pessoa registrada no CREA.(1 x a cada 12 meses).
MAQUINAS EQUIPAMENTOS
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• Todo equipamento de guindar deve emitir sinais sonoros e luminosos, durante seusdeslocamentos
MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS DE IÇAR,
ACESSÓRIOS DE ESTIVAGEM
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CARGA LINGADA
• Proibido o transporte de materiais soltossobre a carga lingada.