Post on 20-Jan-2016
A NBR 15.575 - Norma de Desempenho para Edificações Habitacionais de até Cinco
Pavimentos, em vigor desde o dia 12 de maio, difere-se substancialmente das
normas existentes, pois não trata de sistemas construtivos ou materiais
constituintes do edifício. Sua atuação é sobre o desempenho do edifício
habitacional, ou seja, seu comportamento global.
A Norma estabelece requisitos e critérios de desempenho considerando as
exigências do usuário. Essas exigências, antes subjetivas, viraram requisitos
técnicos, com parâmetros determinados. Por isso, muitos conceitos presentes não
são considerados em normas prescritivas, como, por exemplo, a durabilidade dos
sistemas, a manutenibilidade da edificação, o conforto tátil e antropodinâmico dos
usuários.
O prazo para adequação de projetos à Norma é de seis meses. Portanto, a partir de
12 de novembro, todos os projetos protocolados nas prefeituras devem estar de
acordo com a Norma de Desempenho. Vale lembrar que a NBR 15.575 não se
aplica a obras de reforma ou retrofit.
Elaboração e natureza da Norma
Idealizada a partir de um pedido da Caixa Econômica
Federal, a Norma inicialmente foi concebida para
atuar sobre edifícios residenciais de até cinco
pavimentos, para guiar uma análise qualitativa dos
edifícios de interesse social. "Havia uma necessidade
de atender a essas famílias, e a Norma veio cobrir
essa lacuna", explica Inês Battagin, secretária do
comitê de estudos da Norma.
Porém, os conceitos colocados na Norma tornaram-na bem mais abrangente. No
final, a Norma de Desempenho pode ser aplicada a qualquer edifício residencial,
exceto nos requisitos influenciados pela altura. E isso vai impactar, de alguma
forma, todas as novas construções de edifícios.
O conceito de normalizar o desempenho segue uma vertente
internacional, iniciada na década de 1980. Em 1992 foi
criada uma norma britânica (BS 7543), que versa sobre a
durabilidade para edifícios e elementos componentes, com
conceitos de desempenho. Essa norma britânica, segundo
Battagin, guiou os critérios de durabilidade e vida útil da
NBR 15.575.
Inês Battagin resume da seguinte maneira: "Existem três
atores importantes. Quem faz o projeto, que deve pensar em todos os conceitos;
quem executa, que deve agir na direção do desempenho; e o usuário, que deve
usar da maneira correta. Estamos aliando esses três atores".
Os pisos internos devem atender a
muitos conceitos antes subjetivos,
como conforto tátil
Os sistemas hidrossanitários
também comportam quase
todos os requisitos, desde
estanqueidade e isolamento
acústico até adequação
ambiental
A Norma de Desempenho brasileira, porém, é mais avançada
que muitas outras internacionais. Ainda, segundo Battagin,
internacionalmente evoluiu-se muito em questões de
desempenho acústico, térmico e um pouco de lumínico, "mas
queríamos uma visão mais plena, mais inteira". Carlos Alberto
Borges, coordenador da comissão de estudos, destaca o item
da vida útil de projeto: "No Brasil, é a primeira norma que
coloca a obrigação da vida útil em projeto". Para Borges, de
certa forma, isso obriga o setor a não pensar apenas em custo
inicial de construção, mas em custos de operação e
manutenção.
Construtores também concordam que a Norma de
Desempenho trará benefícios à indústria da construção em
geral. Para Maria Luiza Wolf, coordenadora de projetos da Goldsztein, a normativa
irá melhorar a qualidade dos produtos.
Cláudio Mitidieri, gerente do Laboratório de Sistemas Construtivos do IPT (Instituto
de Pesquisas Técnológicas do Estado de São Paulo), também colaborador da
Norma, acredita que as construtoras aprimorarão seus sistemas de gestão internos
de qualidade e seus relacionamentos com fornecedores. "Será necessário uma
interação maior, e o impacto da Norma é positivo", diz ele.
Estrutura da Norma
A Norma divide-se em seis partes: Requisitos gerais; Requisitos para os sistemas
estruturais; Requisitos para os sistemas de pisos internos; Sistemas de vedação
verticais externas e internas; Requisitos para sistemas de coberturas; e Sistemas
hidrossanitários. Não são contemplados os sistemas elétricos, que fazem parte de
um conjunto de normas com base na NBR 5.410.
Nos requisitos gerais são definidas as exigências dos
usuários que se transformaram em requisitos. São eles:
segurança (estrutural, contra o fogo, no uso e na operação),
habitabilidade (estanqueidade; conforto térmico; conforto
acústico; conforto lumínico; saúde, higiene e qualidade do
ar; funcionalidade e acessibilidade; conforto tátil e
antropodinâmico) e sustentabilidade (durabilidade,
manutenibilidade, impacto ambiental). Cada requisito tem
seus critérios mínimos definidos (veja resumo na tabela 1)
ou, se for o caso, são indicadas as normas a serem
consideradas.
Na parte de sistemas estruturais, explica-se que o desempenho estrutural deve ser
avaliado a partir do estado limite último e estado limite de serviço. A Norma
apresenta os deslocamentos limites e flechas máximas para pilares, paredes, lajes,
forros etc., tanto por critérios técnicos - evitar destacamentos, fissuras e outros -
como por motivos de insegurança psicológica do usuário.
Para os sistemas de pisos internos há muitas definições, pois os pisos abarcam
Paredes, pilares etc.
podem ser produzidos com
distintos concretos e
mesmo outros materiais
A Norma estabelece as
lâminas d'água e o tempo de
ensaio dentro do qual não
deve haver infiltração
muitos critérios como segurança contra incêndio, resistência ao escorregamento,
estanqueidade, desempenho acústico, entre outros. É definido, por exemplo, o
tempo requerido de resistência ao fogo (TRRF) de no mínimo 30 minutos. Em
relação a conforto tátil e antropodinâmico, o fator de planeza deve ser de no
mínimo 13 para acabamento não liso e 15 para liso.
A parte de vedações verticais apresenta, como era de se esperar, muitas exigências
sobre estanqueidade. Para vedações não estruturais, são indicados os
deslocamentos e danos toleráveis sob ação de carregamentos. A Norma abrange
solicitações de cargas suspensas, ações transmitidas por impactos nas portas,
resistência dos guarda-corpos e parapeitos, umidade interna e externa. Os ensaios
de estanqueidade devem se contextualizar em uma das cinco regiões brasileiras de
exposição ao vento.
Sobre sistemas de coberturas, a Norma trata da resistência e durabilidade (com
exigências correlatas às de estrutura), ação do granizo, deslizamento de
componentes e arrancamento pelo vento, escoamento de águas pluviais,
estanqueidade, absortância térmica, estabilidade da cor de telhas, entre outros.
Admite-se manchas de umidade na face inferior das telhas, mas sem ocorrência de
gotejamentos.
Para os sistemas hidrossanitários, são definidos parâmetros como sobrepressão nas
válvulas de descarga, com valor máximo de 0,2 MPa; resistência das tubulações,
que deve ser de cinco vezes a pressão de serviço; sobrepressão máxima da parada
de bombas de recalque, com velocidade do fluido até 10 m/s. São indicadas as
vazões mínimas de água nas diferentes peças: chuveiros e duchas 0,25 l/s;
mictório 0,15 l/s; torneiras (lavatório, pia, tanque, uso geral, torneira automática
economizadora) 0,12 l/s; torneiras para jardim 0,25 l/s.
Níveis de desempenho
A norma define três níveis de desempenho: Mínimo (M), Intermediário (I) e
Superior (S). Todos os sistemas devem ter um desempenho que atinja pelo menos
o nível M. Os prazos de garantia mínimos, por exemplo, devem ser aumentados em
25% ou 50% para se atingir os níveis I e S, respectivamente.
No impacto de corpo mole em pisos, um impacto de 480 J atende ao nível M se não
ocasionar ruínas, sendo admitidas falhas localizadas (como fissuras, destacamento
e outras). Porém, só serão alcançados os níveis I e S se não houver nem ruína nem
falhas. Em outro exemplo, no desempenho de vedações, os ensaios de campo para
níveis de ruído determinam nível M para índice de redução sonora na faixa de 30 a
34 dB. O nível I é alcançado com desempenho melhor, com redução de 35 a 39 dB,
e, o S, acima de 39 dB.
Essa classificação deve ser um diferencial para a comercialização do imóvel, pois se
pode cobrar mais por um empreendimento que tenha melhor desempenho e
durabilidade, e que possivelmente trará menos custos, por exemplo, com economia
de energia.
Implementação
Algumas construtoras vêm se preparando há mais de um ano para a
implementação dos critérios de desempenho em seus empreendimentos. Mas o
trabalho é extenso. A Goldsztein, uma das primeiras construtoras a iniciar estudos
sobre a nova Norma, em agosto de 2008, ainda está formatando seu memorial de
desempenho padrão, que compila todas as normas aplicáveis a cada etapa da
construção, e também realizando controle e especificação em cada setor da
empresa.
Segundo Maria Luiza Wolf, a empresa, em um primeiro diagnóstico, atendia a 50%
dos itens da Norma, o que foi muito satisfatório, segundo ela. "Hoje já atendemos a
75%, pois já evoluímos quanto a fornecedores, projetistas, suprimento e
assistência técnica", completa Luiza. A Gafisa também preparou um manual que
indica, para todos os procedimentos de obra, quais estão de acordo com a Norma e
quais não estão (veja tabela 2). Porém, a empresa ainda está na fase de cruzar
custos com desempenho, e ainda não concluiu, por exemplo, se o custo de alguns
itens irão subir.
Ensaios e fornecedores
Uma das dificuldades mais apontadas para adequação à Norma é em relação aos
ensaios necessários. O gerente do departamento de Desenvolvimento de Operações
e Tecnologia da Gafisa, Thiago Leomil, levanta a questão: "O mercado não está
preparado para essa demanda. Há poucos laboratórios". Luiza Wolf vai além: "Os
laboratórios cadastrados estão quase todos em São Paulo".
Materiais com uso consagrado, como aço, não precisam de testes, pois já vêm
certificados. Basta a construtora exigir os parâmetros necessários para atender aos
requisitos de vida útil, por exemplo. Por outro lado, sistemas ou materiais
construtivos inovadores necessitarão de mais ensaios. Um bom modo de se guiar é
verificar se o produto está no Programa Setorial da Qualidade do PBQP-H
(Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat).
A adequação dos fornecedores também pode ser uma etapa trabalhosa. "Muitos
não atendiam [aos requisitos da Norma de Desempenho]. Nós pedimos laudos,
ensaios, e agora parte deles já mudou", conta Luiza. Leomil, da Gafisa, acrescenta
que, dependendo do estudo de viabilidade, pode-se chegar à conclusão de que não
será mais possível trabalhar com determinado material.
Mas o maior desafio para adequação à Norma, segundo Leomil, será não só nas
etapas da obra, mas também no setor de produto. "As áreas de produto,
desenvolvimento e os projetistas terão que se desdobrar para preservar a estética,
ou isso exigirá uma adaptação do consumidor. Por exemplo, para os guarda-corpos
atingirem certa rigidez, pode ser necessário um número maior de montantes por
metro, e, se não encontrada a melhor técnica para preservar a estética, os modelos
poderão sofrer adaptações", diz ele.
Segurança contra o incêndioSegurança contra o incêndio
A segurança da estrutura contra incêndios foi pensada em seis partes: dificultar o
princípio do incêndio, evitar a inflamação generalizada, dificultar a propagação do
incêndio, minimizar o risco de um colapso estrutural, facilitar a fuga e, por fim,
dispor a edificação de sistemas de extinção e sinalização de incêndio. A Norma
estabelece que, para dificultar o princípio do incêndio, deve-se proteger a
edificação contra descargas atmosféricas, ignição nas instalações elétricas e
vazamentos nas instalações de gás. O projeto e execução desses itens devem
seguir as normas existentes.
Para dificultar a inflamação generalizada, deve-se avaliar todos os materiais que
compõem tanto a face interna como a externa do edifício, de tal forma que eles
tenham características de propagação de incêndio controladas. Já para a
propagação do incêndio para fora da unidade, deve-se atentar para a distância
entre os edifícios, as medidas de proteção (como portas corta-fogo) e sistemas que
assegurem a estanqueidade e isolamento. Para evitar o colapso estrutural, a
avaliação das estruturas deve ser feita segundo normas já existentes. As rotas de
fuga e os equipamentos de extinção, sinalização e iluminação de emergência
também devem atender a norma própria.
Isolamento de ruído
Há critérios tanto para ruído de impacto em piso como para ruído aéreo entre
unidades. O nível de pressão sonora (para o impacto) deve ser no máximo de 80
dB, e o valor mínimo é o correspondente a um piso de concreto maciço com
espessura de 10 cm. Para a análise, podem ser utilizados tanto o método de
engenharia como o método simplificado, ambos descritos na Norma.
Para isolamento de ruído aéreo, a Norma prevê ensaios em laboratório e em
campo. Em laboratório, a redução sonora deve ser de 40 dB para paredes que
separam áreas privativas de áreas comuns e 45 dB para paredes e pisos que
separam unidades habitacionais. Para avaliação em campo, o requisito é a
diferença de nível entre ambientes, que deve ser de 35 dB para paredes que
separam áreas privativas de áreas comuns e 40 dB para paredes e pisos que
separam unidades habitacionais.
Método de avaliação do desempenho térmico
São três procedimentos que avaliam a adequação da habitação às oito regiões
bioclimáticas do Brasil, definidas na NBR 15.220-3: o simplificado, que consiste na
verificação de que os sistemas de vedação e cobertura atendem aos requisitos da
própria Norma de Desempenho; e os procedimentos globais, de simulação
computacional e medição - "in loco" ou em protótipos.
A edificação que não atender ao procedimento simplificado pode ser aprovada por
uma avaliação global. Para a medição, são estabelecidos os recintos para medição,
a orientação para simulação ou construção do protótipo, entre outros. Para a
simulação computacional, há critérios de avaliação tanto para condições de verão
quanto para inverno. Há orientações para a especificação dos dados de entrada no
programa em relação à ventilação, absortância das paredes, recintos adjacentes
etc., tanto para o verão como para o inverno, e tanto para edificações térreas como
multipiso.
Vida útil de projeto x garantia
A norma define o que é a VUP (Vida Útil de Projeto), conceito que difere de prazo
de garantia. A VUP é o tempo dentro da qual o edifício e seus sistemas devem
atender aos requisitos de desempenho estabelecidos. Já o prazo de garantia é o
período de tempo no qual a ocorrência de defeitos não pode ser justificada por mau
uso ou envelhecimento natural, garantido pelo construtor ou incorporador.
São oferecidas diretrizes para as definições dos prazos mínimos de garantia por
parte dos construtores e incorporadores. Já os prazos mínimos de VUP para cada
sistema da edificação são definidos conforme tabela abaixo:
Sistema/VUP mínima (anos)
Estrutura ≥ 40
Vedação vertical externa ≥ 40
Vedação vertical interna ≥ 20
Cobertura ≥ 20
Hidrossanitário ≥ 20
Pisos internos ≥ 13