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PARA TIRAR O ICS DA UTIIntervenção da ANSexpõe a crise do ICS

Como tornar sem efeito osquestionamentos do MPE e da ANS

É função da Agência Nacional deSaúde fiscalizar planos de saúde pri-vados. Em julho deste ano a ANS co-locou um diretor fiscal para analisaras contas do ICS. Dependendo doseu parecer, se não forem resolvidosos problemas do instituto até julhode 2011, o ICS corre risco de ser fe-chado.

O modelo privado do ICSO ICS foi criado em 1999 como

um serviço social autônomo, de di-reito privado. Já nessa época, o Sis-muc e o Sismmac propunham que oinstituto fosse uma autarquia pública.

Há cerca de 10 anos a ANS multou

e notificou o ICS para se ajustar à leique regulamenta os planos de saúde.A Prefeitura contestou, mas perdeu. Ajustiça entendeu que por causa do seumodelo privado, o instituto deveria sersubmetido à ANS.

A ação do Ministério PúblicoEm 2005, o Ministério Público Esta-

dual entrou com ação civil fazendo doisquestionamentos contra o ICS. O MPEtambém considerou que o institutoatende a um segmento fechado, dosservidores. Por isto, contestou o supos-to uso de recursos da saúde públicano ICS e a contribuição obrigatória.

Hoje, o instituto é sustentado por di-nheiro do servidor (3,14% do salário) eda Prefeitura (3,65%). Se acabar o des-conto obrigatório, muitos servidores vãodeixar de contribuir e o ICS não conse-guirá manter seus serviços.

Por isto, os sindicatos defendem que

o atendimento à saúde pelo ICS seja umbenefício aos servidores. Acabaria aobrigatoriedade e seu financiamento se-ria vinculado à folha de pagamento, queaumentaria em apenas 3,14%.

Assim é possível neutralizar os ques-tionamentos da ANS e do MPE.

Os servidoresdefendem

AAAAAutarutarutarutarutarqqqqquiauiauiauiauiaAdotando o modelo de autarquia o

ICS se tornaria uma instituição públi-ca, não um serviço privado, como é

TTTTTransparênciaransparênciaransparênciaransparênciaransparência

DemocraciaDemocraciaDemocraciaDemocraciaDemocracia

hoje. Desta forma, deixa de ser consi-derado um plano de saúde privado,pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

Em julho deste ano, a imprensa no-ticiou que a ANS havia decretado in-tervenção branca no ICS. Divulgou tam-bém que o instituto acumulara déficitde R$ 12 milhões apenas em 2007 e2008. Como desde 2005 o prefeitonão repassa os recursos de custeio, orombo deve ser muito maior.

Os membros do Conselho de Admi-nistração do ICS foram tomados de sur-presa. Ficaram sabendo desta situação

pela imprensa.Este é um evidente exemplo da fal-

ta de transparência no ICS. A diretoriafaz o que bem entende com os recur-sos pagos pelos servidores e ninguémfica sabendo.

Para piorar a situação, desde mar-ço deste ano não acontece nenhumareunião do Conselho Fiscal. Tudo paraevitar que os servidores tomem conhe-cimento do tamanho do problema.

O Sismmac e o Sismuc, juntos têmapenas uma vaga no Conselho de Ad-ministração (CA) do ICS e outra vagano Conselho Fiscal (CF). O Sismuc in-dica o membro titular no CA e o suplen-te no CF. O Sismmac indica o suplenteno CA e o titular no CF. Os demais mem-bros votam quase sempre com a PMC.

Portanto, em todas as votações, orepresentante dos servidores é venci-do. Os pedidos de informações queapresentam são normalmente rejeita-dos. Não há democracia. É preciso queos conselhos do ICS sejam páritáriospara que os servidores tenham poderde decisão e condição de fiscalizar.

Prefeitura se omite etrabalhadores se mobilizam

O Sismuc e oSismmac consegui-ram que fosse for-mada em 2006 umacomissão para estu-dar soluções para oinstituto não fechar.Participaram repre-sentantes dos sindi-catos, da Procurado-ria do Município, doICS e da PrefeituraMunicipal.

Ali, os sindicatosdefenderam transfor-mar o ICS em autar-quia, rever a formade financiamento,avançar na sua democratização e lhedar transparência. Outros cenários ediferentes alternativas foram apresen-tados.

O que (não) fez o prefeitoO prefeito ignorou todas as propos-

tas. Se omitiu completamente. Prova-velmente esperava que a justiça de-terminasse a liquidação do instituto.Assim poderia fechá-lo ouprivatizá-lo, colocando a cul-pa na Justiça.

A partir de 2005, deixoude repassar recurso de cus-teio, causando o rombo fi-nanceiro no ICS.

Em 2009, propôs aumen-tar o desconto dos servido-res e, diante da mobilizaçãodos sindicatos, voltou atrás.

Ação dos sindicatosCom a omissão do pre-

feito, o Sismmac e o Sismucchamaram os servidores à

Em junho de 2008 os servidores promoveram seminário para debater o ICS

No Dia do Funcionário Público, em 2008, servidoresforam até a PMC para defender o ICS

O projeto para remodelar o ICS foi protocolado naCâmara Municipal em 17 de setembro de 2008

Mobilização realizada na frente do ICS em agosto de 2008

Mural informativo do Sismuc e Sismmac, especial sobre o ICS. Setembro de 2010 / Tiragem 2 mil exemplares

mobilização.Em junho de 2008 realizaram semi-

nário, muito concorrido.Fizeram manifestações, assemblei-

as e apresentaram à Câmara Munici-pal um projeto de lei propondo a remo-delação do ICS, com base no tripéautarquia, transparência e democracia.

O projeto foi arquivado.