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Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Curso Básico de Exportação
MANAUS, 07 e 08 DE ABRIL 2010
CURSO BÁSICO DE EXPORTAÇAO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Curso Básico de Exportação
Meta de Aprendizagem
CONHECER O PANORAMA DAS EXPORTAÇOES
BRASILEIRAS E MUNDIAIS
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Curso Básico de Exportação
FONTE: SECEX - 2008:estimativa FMI
Exportações Mundiais - 1999 a 2008
5,6 6,3 6,1 6,47,4
9,010,3
11,913,7
16,0
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
US$
trilh
ões
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Curso Básico de Exportação
FONTE: SECEX - 2008:estimativa FMI
Participação das Exportações Brasileiras no Mercado Mundial 1999 a 2008
0,86 0,870,96 0,95 0,98
1,07 1,13 1,16 1,17 1,17
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Parti
cipaç
ão %
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FONTE: SECEX
Exportações Brasileiras - 2000 a 2009
55,1 60,473,2
96,6118,5
137,8160,6
197,9
152,9
58,2
18,8 24,6 27,0 31,040,4 46,3
34,015,3 15,4 15,6
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
US
$ b
ilhõ
es
Para o Mundo Para a União Europeia
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FONTE: SECEX
Corrente de Comércio Brasileira - 2000 a 2009
110,9 113,8 107,6121,5
159,4
192,1
229,1
281,2
370,8
280,5
29,8 30,8 29,0 31,8 40,5 45,2 51,267,1
82,4 63,2
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
US
$ b
ilhõ
es
Corrente com o Mundo Corrente com a UE
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FONTE: SECEX
Saldo da Balança Comercial Brasileira - 2000 a 2009
2,6
13,2
24,9
33,8
44,9 46,5
40,0
25,0 25,3
-0,7 0,8
8,810,8
8,75,8
13,710,2
4,82,2
0,0
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
US
$ b
ilhõ
es
Saldo com o Mundo Saldo com UE
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FONTE: SECEX
Nº de Empresas Brasileiras Exportadoras - 2002 a 2009
18.796 19.74121.925 21.252 20.591 20.889
23.032 22.432
7.983 9.21310.692 10.17010.636
8.8759.60710.078
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Brasil para o Mundo Brasil para União Européia
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QU ADRO D AS EXP ORTAÇ ÕES BR ASILEIR AS
100 MAIORES EMPRESAS
Para o Mundo: 61,6%
Para a UNIÃO EUROPEIA: 69,22%
25 PRODUTOS
Para o Mundo: 53,5%
Para a União Europeia: 63,3%
7 PAÍSES DE DESTINO
Para o Mundo: 46,34%
Para a União Europeia: 87,9%
REGIÕES SUL E SUDESTE
Para o Mundo: 75,1%
Para a União Europeia: 70,5%
CONCENTRAÇÃO
Concentração das Exportações Brasileiras: 2009
FONTE: SECEX
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Exportações Brasileiras por Porte de EmpresaParticipação % sobre o Número de Empresas
Exportações Brasileiras por Porte de EmpresaParticipação % sobre o Número de Empresas
Exportações para o Mundo - 2009
Grande: 23,57%
Pessoa Física: 2,45%
Micro: 23,08%
Pequena: 20,92%
Média: 29,98%
Micro Pequena Média Grande Pessoa Física
Exportações para a União Europeia - 2009
Média; 30,59%
Pessoa Física: 2,28%
Micro:19,23%
Grande;31,80%
Pequena;16,10%
Micro Pequena Média Grande Pessoa Física
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Curso Básico de Exportação
Exportações Brasileiras por Porte de Empresa: Participação % sobre Valor Exportado
Exportações Brasileiras por Porte de Empresa: Participação % sobre Valor Exportado
Exportações para o Mundo - 2009
Pessoa Física: 0,19%
Grande: 93,33%
Média: 5,62%
Pequena: 0,70% Micro: 0,16%
Micro Pequena Média Grande Pessoa Física
Exportações para a União Europeia - 2009
Média:5,82%
Pessoa Física: 0,11%
Grande: 93,29%
Pequena: 0,62%
Micro:0,16%
Micro Pequena Média Grande Pessoa Física
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98% das empresas do setor produtivo
60% da oferta de empregos
9% das exportações
25% do PIB
42% da massa salarial
IMPORTÂNCIA DA MICRO , PEQUENA E
MÉDIA EMPRESA PARA O BRASIL
Fonte: SEBRAE/IBGE
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Micro e pequena empresa50,64 %
Média empresa
24,5%
EXPORTAÇÃO POR PORTE DE EMPRESAPARTICIPAÇÃO % SOBRE O NÚMERO DE EMPRESAS DE 2009
Pessoa Física2,97%
Grande Empresa 21,85%
Média 24,54%
Micro e Pequena 50,64%
Micro e Pequena empresas
10.570
Média empresa
5.126
Grande empresa
4564
Pessoa Física
620
Grande empresa
4564
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EXPORTAÇÃO POR PORTE DE EMPRESAPARTICIPAÇÃO % SOBRE VALOR DE 2009
Grande Empresa 91,89%
Micro e Pequena
1,86%
Pessoa Física0,19%
Média 6,05%
Grande empresa
U$s 182,0 bi
Média empresa
U$s 12,0 bi
Média empresa
U$s 12,0 bi
Micro e Pequena empresas
U$s 3,7 bi
Pessoa Física
U$s 0,38 bi
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Curso Básico de Exportação
60%
54%
50%
48%
45%
9%
Participação das pequenas e médias empresas nas exportações
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Curso Básico de Exportação
Programa de Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura
Exportadora
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Cultura Exportadora
Quebra de paradigma
Objetivos:
Aumento da base exportadora;
Fornecer informação do processo de exportação;
Sensibilizar empresários para a exportação;
Capacitar empresários e agentes;
Acompanhar e assessorar empresários.
Programa de Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora
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Curso Básico de Exportação
Parte integrante do Plano Plurianual 2008-2011;Aumento da base exportadora.
AÇÕES: Aprendendo a Exportar; Encomex; Projeto Redeagentes; Projeto Primeira Exportação.
Programa Desenvolvimento do
Comércio Exterior e da Cultura Exportadora
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Aprendendo a Aprendendo a ExportarExportar
Software de aprendizado interativo
Desenvolvido para os empresários de Pequeno e Médio Porte;
Possibilidade aos usuários de obter diferentes níveis de conhecimento;
Possui simuladores de Preço de exportação e do Siscomex.
Desenvolvido para os empresários de Pequeno e Médio Porte;
Possibilidade aos usuários de obter diferentes níveis de conhecimento;
Possui simuladores de Preço de exportação e do Siscomex.
Desenvolvido para os empresários de Pequeno e Médio Porte;
Possibilidade aos usuários de obter diferentes níveis de conhecimento;
Possui simuladores de Preço de exportação e do Siscomex.
http://www.aprendendoaexportar.gov.br
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Curso Básico de Exportação
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Cultura Exportadora
http://www.aprendendoaexportar.gov.br
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Aprendendo a Exportar
Em desenvolvimento: Pescados;
Unidades da Federação (PE, ES, MG, GO, SC, PR, CE, PA);
União Européia:
Conteúdo teórico e didático;
Panorama de mercados compradores;
Fluxograma com procedimentos práticos;
HelpDesk (tarifas e preferências).
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Curso Básico de Exportação
ENCOMEX
ENCONTROS DE COMÉRCIO EXTERIOR
OBJETIVO:
Mobilizar e sensibilizar a comunidade local, principalmente os empresários, para a importância do
comércio exterior e participação no contexto do comércio internacional.
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Curso Básico de Exportaçãowww.encomex.desenvolvimento.gov.brwww.encomex.desenvolvimento.gov.br
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Curso Básico de Exportação
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Seminários - Despachos Executivos - Balcão de serviços
Nº DE EVENTOS Nº PARTICIPANTES Nº EMPRESAS
133 82.469 30.450
Encontros de Comércio Exterior - ENCOMEX
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Curso Básico de Exportação
Projeto Redeagentes: Principais Ações
Capacitação;
Articulação institucional e setorial;
Formação de uma comunidade de prática de comércio exterior.
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Ações de Capacitação
Curso de Capacitação de Formadores;
Curso Básico de Exportação;
Treinamento para Agentes de Comércio Exterior;
Treinamento em EPP;
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Curso Básico de Exportação
AÇÕES DE ARTICULAÇÃO
Acordos de cooperação técnicaCaixa EconômicaCorreiosSuframaUnião Európéia
PARCERIAS PAR AREALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMAFederações de IndústriaAssociações ComerciaisSecretarias de EstadoE outras entidades
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Curso Básico de Exportação
Projeto Primeira Exportação
OBJETIVO GERAL:
Promover a inserção sustentável das micro e pequenas empresas no mercado internacional, propiciando aos seus empresários um acompanhamento de todas as ações necessárias para se concretizar a primeira exportação.
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Curso Básico de Exportação
Encomex
AprendendoA Exportar
Objetivos específicos:
Dar continuidade às ações do Programa Cultura Exportadora;
Preparar as micro e pequenas empresas para a realização de negócios internacionais;
Buscar uma solução integrada junto aos demais órgãos e instituições do Estado;
Sistematizar o trabalho do Agente de Comércio Exterior.
Redeagentes
Projeto 1ª Exportação
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Coordenação do projeto:
MDICSECEX
DEPLA
COMITÊ GESTOR
(CG)
GOVERNO ESTADUAL
ENTIDADESDE
CLASSE
INSTITUIÇÕESDE
APOIO
S I G
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
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Curso Básico de Exportação
1ª fase (03meses)DIAGNOSTICO
Seleção e avaliação da capacidade de
internacionalização
1ª fase (03meses)DIAGNOSTICO
Seleção e avaliação da capacidade de
internacionalização
2ª fase (03 meses)PESQUISA DE
MERCADO
2ª fase (03 meses)PESQUISA DE
MERCADO
3ª fase (06 meses)ADAPTAÇÕES DO
PRODUTO
3ª fase (06 meses)ADAPTAÇÕES DO
PRODUTO
4ª FASE (03 meses)PROMOÇÃO COMERCIAL
4ª FASE (03 meses)PROMOÇÃO COMERCIAL
5ª FASE (03 meses)COMERCIALIZAÇÃO
Negociação final com o importador e
despacho da mercadoria
5ª FASE (03 meses)COMERCIALIZAÇÃO
Negociação final com o importador e
despacho da mercadoria
Avaliação doprocesso
Avaliação doprocesso
Fases do Projeto 1ª Exportação
Articulação das Parcerias
Formaçãodo Comitê
Gestor
Seleção do Agente
Acordo de Cooperação
Técnica
SIG
18 meses
FASE PRELIMINAR
FASE PRELIMINAR
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Curso Básico de Exportação
Como está o projeto 1º Exportação?
Em andamento: Rio Grande do Norte, Goiás e Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco.
São acompanhadas 63 empresas dos setores: artesanato (09), Confecções (11), alimentos (27), móveis (05), entre outros;
Casos de sucesso: Chamas (empresa de equipamentos de proteção individual) – ES; Antenas Cristal – ES; Nonna Pásqua (produtos alimentícios) – GO; Pctel – GO.
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Curso Básico de Exportação
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Curso Básico de Exportação
O EMPRESÁRIO E A
INTERNACIONALIZAÇÃO DA EMPRESA
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Curso Básico de Exportação
Substitui-se o conceito de ser Substitui-se o conceito de ser competitivo competitivo internamente internamente por ser por ser competitivo competitivo internacionalmenteinternacionalmente, ,
inclusive para competir no mercado inclusive para competir no mercado interno.interno.
INTERNACIONALIZAÇÃO
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Curso Básico de Exportação
AVALIAÇÃO DA EMPRESA E DO MERCADOAVALIAÇÃO DA EMPRESA E DO MERCADO
Interesse da empresa Interesse da empresa Condições Financeiras Condições Financeiras Capacidade de produçãoCapacidade de produção (volume e qualidade)(volume e qualidade) Perfeita avaliação de custosPerfeita avaliação de custos (diretos e indiretos)(diretos e indiretos) Noção sobre quem são os concorrentes Noção sobre quem são os concorrentes Acompanhar as tendências do mercadoAcompanhar as tendências do mercado (se (se
possível a frente)possível a frente) Adequação do produto ao mercadoAdequação do produto ao mercado
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Curso Básico de Exportação
Ambiente Interno (empresa)
Pontos Fortes Pontos Fracos
Recursos Financeiros; Marcas conhecidas; Habilidades tecnológicas.
Falta de direção estratégica; Altos custos; Instalações obsoletas.
Ambiente Externo (mercado)Oportunidades Ameaças
Novos mercados potenciais; Novos produtos potenciais; Queda de barreiras comerciais
Internacionais.
Nova concorrência; Crescimento lento do mercado; Novas regulamentações; Novas tecnologias.
AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE INTERNACIONALIZAÇÃO(Análise de SWOT)
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Curso Básico de Exportação
ERROS MAIS COMUNS Falta de avaliação da capacidade de internacionalização;
Falta de estrutura de gerenciamento da exportação;
Diversificação excessiva de mercados;
Seleção errada do parceiro;
Não efetuar pesquisa e monitoramento da marca;
Não considerar as diferenças culturais;
Falta de Planejamento.
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Curso Básico de Exportação
Internacionalização e o Internacionalização e o Planejamento da ExportaçãoPlanejamento da Exportação
A A complexidadecomplexidade, ,
o o riscorisco e os e os investimentosinvestimentos
aumentam a necessidade deaumentam a necessidade de
planejamento e organizaçãoplanejamento e organização
de uma empresa.de uma empresa.
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Curso Básico de Exportação
POR QUE EXPORTAR?POR QUE EXPORTAR?
Necessidade de operar num mercado de volumes que Necessidade de operar num mercado de volumes que garantam uma dimensão industrial a empresa.garantam uma dimensão industrial a empresa.
Pedidos casuais de importadoresPedidos casuais de importadores Melhor aproveitamento das estaçõesMelhor aproveitamento das estações Possibilidade de preços mais rentáveisPossibilidade de preços mais rentáveis Redução na carga tributáriaRedução na carga tributária Criar competência na identificação, seleção e consolidação de Criar competência na identificação, seleção e consolidação de
mercados;mercados; Vender a qualidade empresarial e não só o produto de Vender a qualidade empresarial e não só o produto de
qualidade;qualidade; Desenvolver seus negócios.Desenvolver seus negócios.
PERGUNTAS QUE O EMPRESÁRIO DEVE FAZERPERGUNTAS QUE O EMPRESÁRIO DEVE FAZER
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Curso Básico de Exportação
POR QUE EXPORTAR?POR QUE EXPORTAR?
programação Melhor da produçãoprogramação Melhor da produção Prolongamento do ciclo de vida de um produtoProlongamento do ciclo de vida de um produto Para diluir riscosPara diluir riscos Melhorar a imagem junto a fornecedores, Melhorar a imagem junto a fornecedores,
bancos e clientesbancos e clientes Para defender-se da concorrência Para defender-se da concorrência
internacionalinternacional
PERGUNTAS QUE O EMPRESÁRIO DEVE FAZERPERGUNTAS QUE O EMPRESÁRIO DEVE FAZER
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Curso Básico de Exportação
QUEM PODE EXPORTAR?QUEM PODE EXPORTAR?
Quem avaliou sua capacidade de internacionalizaçãoQuem avaliou sua capacidade de internacionalização
capacidade financeiracapacidade financeira
capacidade de adequar da empresacapacidade de adequar da empresa
economia de escalaeconomia de escala
PERGUNTAS QUE O EMPRESÁRIO DEVE FAZERPERGUNTAS QUE O EMPRESÁRIO DEVE FAZER
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Curso Básico de Exportação
PARA ONDE EXPORTAR?PARA ONDE EXPORTAR?
Mercados mais próximosMercados mais próximos Mercados em rápido crescimentoMercados em rápido crescimento Mercados com culturas similaresMercados com culturas similares Mercados onde a competição será menos Mercados onde a competição será menos
agressivaagressiva Grandes mercadosGrandes mercados
PERGUNTAS QUE O EMPRESÁRIO DEVE FAZERPERGUNTAS QUE O EMPRESÁRIO DEVE FAZER
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Curso Básico de Exportação
QUANDO EXPORTAR?QUANDO EXPORTAR?
Após avaliar sua capacidade no projetoApós avaliar sua capacidade no projeto
• ProduçãoProdução• EmbalagemEmbalagem• despachodespacho• administraçãoadministração
PERGUNTAS QUE O EMPRESÁRIO DEVE FAZERPERGUNTAS QUE O EMPRESÁRIO DEVE FAZER
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Curso Básico de Exportação
COMO EXPORTAR?COMO EXPORTAR?
Obter informações sobre o processo de Obter informações sobre o processo de exportaçãoexportação( entidades de classe, sites,etc)( entidades de classe, sites,etc)
Fazer uma boa seleção do mercado e parceiroFazer uma boa seleção do mercado e parceiro Ter vontade de exportar ( atitude)Ter vontade de exportar ( atitude)
PERGUNTAS QUE O EMPRESÁRIO DEVE FAZERPERGUNTAS QUE O EMPRESÁRIO DEVE FAZER
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Curso Básico de Exportação
O QUE EXPORTAR?O QUE EXPORTAR?
Um produto ou serviço que cumpra às Um produto ou serviço que cumpra às exigências do comprador(importador)exigências do comprador(importador)
Obs: exporta a capacidade de entender os mercadosObs: exporta a capacidade de entender os mercados
PERGUNTAS QUE O EMPRESÁRIO DEVE FAZERPERGUNTAS QUE O EMPRESÁRIO DEVE FAZER
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Curso Básico de Exportação
PARA QUEM EXPORTAR?PARA QUEM EXPORTAR?
Para mercados que oferecerem melhores Para mercados que oferecerem melhores condições e oportunidades de negócioscondições e oportunidades de negócios
PERGUNTAS QUE O EMPRESÁRIO DEVE FAZERPERGUNTAS QUE O EMPRESÁRIO DEVE FAZER
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Curso Básico de Exportação
EXISTEM BARREIRAS NA EXPORTAÇÃO?EXISTEM BARREIRAS NA EXPORTAÇÃO?
Verificar a existência de imposto de importaçãoVerificar a existência de imposto de importação Obter informações sobre normas técnicas que Obter informações sobre normas técnicas que
inviabilizem a exportação do produtoinviabilizem a exportação do produto Ver aspectos Culturais e de negociaçãoVer aspectos Culturais e de negociação Observar se existe excesso de burocracia e Observar se existe excesso de burocracia e
moeda conversível moeda conversível
PERGUNTAS QUE O EMPRESÁRIO DEVE FAZERPERGUNTAS QUE O EMPRESÁRIO DEVE FAZER
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Curso Básico de Exportação
NO PROJETO REDEAGENTES,
ALGUNS ASPECTOS DO MARKETING
SERÃO USADOS COMO
FERRAMENTA AUXILIAR
NO PLANEJAMENTO E
NA PROMOÇÃO À EXPORTAÇÃO.
ESTRATÉGICA MERCADOLÓGICA
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Curso Básico de Exportação
PRODUTO
PROMOÇÃO
PRAÇA
PREÇO
ESTRATÉGIA MERCADOLÓGICA
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Curso Básico de Exportação
CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS
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Curso Básico de Exportação
CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS
O que é classificação de mercadorias?
É a determinação, em uma tabela padronizada de códigos,
do melhor enquadramento de uma mercadoria, dentro de regras
estabelecidas, em um único código.
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CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS
Por quê classificar as mercadorias?
Acompanhamento e comparação de estatísticas entre paises
Acompanhamento e comparação de estatísticas entres países;
Tratamento administrativo;
Acordos internacionais;
Controle das importações e exportações;
Cobrança dos direitos aduaneiros e outros tributos;
Simplificação do comércio.
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CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS
Sistema Harmonizado
SH é a “linguagem universal do comércio”.
SH é utilizado em mais de 180 países;
SH cobre mais de 98% do comércio mundial.
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CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS
Tabelas
No Brasil e demais países do Mercosul, a tabela é a Nomenclatura
Comum do Mercosul (NCM), que tem como base o Sistema
Harmonizado (SH).
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CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS
Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM:
Tem como base o SH; Códigos de 8 dígitos; Dois dígitos são acrescentados para atender
peculiaridades/interesses do comércio regional.
NCM = SH + 2 dígitos Mercosul
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CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS
Composição de um código SH
• 4407.24a) Capítulo 44 (Madeira e obras de madeira);b) Posição 4407 (Madeira serrada ou fendida
longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a 6 mm);
c) Subposição de 1º nível 4407.2 (De madeiras tropicais);
d) Subposição de 2º nível 4407.24 (Virola, Mahogany, Imbuia e Balsa).
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0713 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos;
0713.3 Feijões;
0713.33 Feijão Comum (Phaseolus vulgares);
0713.33.1 Preto
0713.33.11 Para Semeadura
0713.33.19 Outros
NCM
SH Estrutura do código NCM
(NCM = SH + 2 dígitos Mercosul)
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ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DA NOMENCLATURA E
CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS
Organização Mundial de Aduanas – Sede: Bruxelas OMA;
MERCOSUL: Comitê Técnico nº 1 – CT-1 reuniões mensais – Sede: rodízio entre os integrantes;
BRASIL: RFB – COANA (Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro e suas Superintendências Regionais).
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MDIC: Portal do Exportador
Aliceweb
MRE
Braziltradenet
MCT
PROGEX
PRODUTOFERRAMENTAS
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PORTAL DO EXPORTADOR
http://www.portaldoexportador.gov.br
Site mais completo de informações sobre comércio exterior do Brasil, com 691 links de comércio exterior;
Assuntos disponibilizados por temas, de fácil consulta;
“Fala Exportador”: canal de comunicação para sugestões, dúvidas e consultas relacionadas a comércio exterior (tempo médio de resposta: 2 dias);
Links para as principais ferramentas, sites, parceiros e entidades que podem auxiliar os exportadores brasileiros.
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ALICEWEB
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Sítio oficial de estatísticas de comércio exterior do governo brasileiro;
Auxilia na pesquisa de mercado do produto;
Atualizado mensalmente;
Fonte dos dados: SISCOMEX;
Consulta on line ou geração de arquivos para edição;
Informações disponíveis: mercadoria, países, blocos econômicos, estados, portos e vias;
Acesso gratuito, após cadastro.
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Curso Básico de Exportação
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BRAZILTRADENET
http://www.braziltradenet.gov.br
Sistema que proporciona fácil acesso a oportunidades comerciais e de desenvolvimento;
Divulga, junto ao empresariado não-brasileiro, ofertas de exportação e demandas de investimento;
Acesso a resultados de estudos de mercados e produtos selecionados.
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PROGEX - MCTPrograma de Apoio Tecnológico à Exportação
Programa de apoio tecnológico - obejtiva prestar assistência às micros e pequenas empresas que queiram exportar ou que desejem melhorar seu desempenho no mercado externo. Há contrapartida das empresas.
Propicia o estudo de viabilidade técnica e adequação tecnológica;
Aporte de recursos destinado à adequação de produtos e processos produtivos, visando:
Melhoria da qualidade e do processo produtivo; Redução de custos; Atendimento às normas técnicas; Superação de barreiras técnicas; Design; Embalagens.
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Curso Básico de Exportação
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Curso Básico de Exportação
PROGEX - MCT
NÚCLEOS CREDENCIADOS: IPT/SP FUCAPI/AM NUTEC/CE ITEP/PE CIMATEC/BA CETEC/MG
INT/RJ, ITAL/SP, TECPAR/PR, SOCIESC/SC CIENTEC/RS
Fases: Fase 1: estudo de viabilidade técnica; Fase 2: adequação do produto.
http://www.finep.gov.br/programas/progex.asp
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Curso Básico de Exportação
PRAÇAPRAÇA
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Curso Básico de Exportação
Formas de comercialização:
Agente/Importador ou representante comercial;
Distribuição (contrato com a distribuição local);
Joint venture;
Filial de venda (própria);
Consórcios de importação;
Trading Company e Buyer Office (agentes de compra).
ESTRATÉGIA MERCADOLÓGICA (PRAÇA)
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Curso Básico de Exportação
Formas de comercialização:
Pequenas lojas especializadas;
Grandes armazéns:
Atacadista (vestuário, peças de reposição para auto, calçados, eletrodomésticos);
Nível regional.
Grandes lojas não especializadas
Varejo (vende todos os produtos).
ESTRATÉGIA MERCADOLÓGICA (PRAÇA)
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Exporta Fácil – Correios
http://www.correios.com.br/exportafacil
Soluções apontadas para as micro e pequenas empresas:
Neutralização de burocracias;
Minimização de custos administrativos;
Facilidades na logística e distribuição.
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Curso Básico de Exportação
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Curso Básico de Exportação
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Curso Básico de Exportação
PROMOÇÃOPROMOÇÃO
•FEIRAS COMERCIAISFEIRAS COMERCIAIS•HOME-PAGESHOME-PAGES•CATÁLOGOSCATÁLOGOS•VISITAS PESSOAISVISITAS PESSOAIS•MISSÕES COMERCIAISMISSÕES COMERCIAIS•PROMOÇÕES ESPECIAIS EM LOJASPROMOÇÕES ESPECIAIS EM LOJAS•PUBLICAÇÕES ESPECIALIZADASPUBLICAÇÕES ESPECIALIZADAS•ENVIO DE AMOSTRASENVIO DE AMOSTRAS
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Curso Básico de Exportação
MDIC: Portal do Exportador Vitrine do Exportador
Potenciais Exportadores SISPROM
MRE
Braziltradenet
APEX
PROMOÇÃOFERRAMENTAS
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VITRINE DO EXPORTADOR
http://www.vitrinedoexportador.gov.br
Mais completo catálogo de exportadores brasileiros;
20 mil empresas exportadoras cadastradas;
Divulgação de empresas exportadoras e potenciais exportadoras do Brasil no exterior - Acessado pelo mundo inteiro;
Permite contato com potenciais importadores estrangeiros;
Versões em português, inglês, francês, espanhol e japonês.
Acesso gratuito.
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Curso Básico de Exportação
www.vitrinedoexportador.gov.br
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Curso Básico de Exportação
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Curso Básico de Exportação
SISTEMA DE AUTORIZAÇÃO DE REMESSA PARA PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÃO
http://www.sisprom.desenvolvimento.gov.br
O requerimento, acompanhamento, concessão e controle do benefício fiscalde redução a zero da alíquota do Imposto de Renda em remessas ao exterior,
para pagamento de despesas com promoção de produtos brasileiros,passou do meio manual para o meio eletrônico (Internet).
DESBUROCRATIZAÇÃO + RACIONALIZAÇÃO
Conjunto de informações importantesConjunto de informações importantes
Acesso Acesso restrito a restrito a usuários usuários
cadastradoscadastrados
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APEX BRASILAgência de Promoção de Exportações e Investimentos
Promove a exportação de bens, serviços e a imagem do Brasil no exterior;
Projetos em execução em mais de 45 setores;
Realização de missões compradoras;
Estimulo à participação de empresas em feiras e rodadas de negócios no exterior;
Centros de distribuição no exterior: Frankfurt, Miami, Varsóvia, Lisboa e Dubai.
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Curso Básico de Exportação
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PREÇOPREÇO
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VARIÁVEIS QUE AFETAM PREÇO
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ACORDOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO
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ACORDOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO
• Convenções estabelecidas entre dois ou mais países, visando intensificar a liberalização do comércio e ampliar o acesso de bens e serviços entre as partes.
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Curso Básico de Exportação
Quanto à quantidade de países-membros e concessões feitas:
Acordos multilaterais;
Acordos plurilaterais;
Acordos bilaterais;
Liberações unilaterais.
Quanto à localização e grau de desenvolvimento dos países:
Intra-continental;
Inter-continental;
Inter-regional;
Norte / Norte (Desenvolvidos / Desenvolvidos);
Sul / Sul (Em desenvolvimento / Em desenvolvimento);
Mistos (Norte / Sul).
ACORDOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO
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Curso Básico de Exportação
• Concessões que reduzem total ou parcialmente as tarifas de importação do país outorgante sobre os produtos negociados.
• Podem ser:
Unilaterais;
Sujeitas à compensações ou reciprocidade (abrangendo alguns ou todos os produtos do universo tarifário).
Preferências Tarifárias
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Curso Básico de Exportação
REGRAS DE ORIGEMAs regras de origem são critérios de transformação substancial
eleitos por países ou blocos para caracterizar a origem das mercadorias.
Podem ser preferenciais ou não-preferenciais.
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Curso Básico de Exportação
NORMAS DE ORIGEM PREFERENCIAIS
Aplicação de direitos preferenciais de importação, isto é, redução do imposto de importação e dos tributos.
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ENTIDADES CERTIFICADORAS NO BRASIL
•A repartição responsável pela emissão dos Certificados de
Origem é a SECEX (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC), que delega esta atribuição a
Entidades de Classe: Federações, Associações, Banco do Brasil (Form A).
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Curso Básico de Exportação
Objetivos:
Promoção e regulação do comércio;
Estabelecimento do mercado comum latino-americano.
ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI)
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ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO ALADI
Categoria País
Países de Menor Desenvolvimento Econômico
Relativo - PMDER’s
Bolívia
Equador
Paraguai
Países de Desenvolvimento Intermediário - PDI’s
Chile
Colômbia
Cuba
Peru
Uruguai
Venezuela
Demais
Argentina
Brasil
México
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MERCOSUL
OBJETIVO
Constituição de um Mercado Comum, mediante:
Área de livre comércio, com livre circulação dos bens, serviços e fatores produtivos entre os Estados-Partes e com a eliminação das restrições não-tarifárias;
União Aduaneira, com adoção de uma Tarifa Externa Comum e política comercial comum em relação a terceiros países;
Harmonização das políticas macroeconômicas de: comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial, de capitais, de serviços, alfandegária, de transporte, comunicações.
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MERCOSUL TARIFA EXTERNA COMUM (TEC)
Adotada nos quatro Países-Membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai,) a partir de 01.01.95, com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM: 8 dígitos);
Objetivo: incentivar a competitividade dos Estados-Partes.
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BRASIL / MERCOSUL
MERCOSUL: Chile
Bolívia Comunidade Andina
Peru MéxicoCuba Índia Israel
BRASIL: Suriname Guiana
MERCOSUL: SACU (União Aduaneira do Sul da África): assinado
União Europeia; Marrocos;
CCG (Conselho deCooperação do Golfo)
Jordânia; Turquia.BRASIL:
Trinidad e Tobago: assinado
Acordos vigentes
Acordos em negociação
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UNIÃO EUROPEIA 27 países da Europa.
MERCOSULArgentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (Associados: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru )
NAFTA Canadá, EUA e México.
ALADI
Américas do Sul, do Norte e Central
(Menor Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Intermediário;
Demais Países = 12% a 40%)
APECPaíses banhados pelo Oceano Pacífico: 21 países.
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Curso Básico de Exportação
Sistema Global de Preferências Comerciais - SGPC
•Foi criado para funcionar como instância para o intercâmbio de concessões comerciais entre os membros do Grupo dos 77 e pretende ser instrumento para a promoção do comércio entre os membros do Grupo.
•Tem o apoio da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).
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Curso Básico de Exportação
Sistema Geral de Preferências - SGP
Outorgantes:
Austrália (não concede ao Brasil) Belarus Bulgária Canadá
Estados Unidos (inclui Porto Rico) Rússia Japão
Noruega Nova Zelândia
Suíça Turquia
União Europeia
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SGP da União Europeia
Áustria Bélgica
Dinamarca Espanha Finlândia França Grécia Itália
Luxemburgo
Países Baixos Portugal
Reino Unido Irlanda Suécia
Alemanha Eslovênia
Eslováquia Hungria
Polônia Rep. Tcheca
Letônia Estônia Lituânia Malta
Parte greco-cipriota do Chipre
Sistema Geral de Preferências - SGP
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SGP da União Europeia - Redução Tarifária PRODUTOS NÃO SENSÍVEIS (NS): alíquota zero (preferência de 100%);
PRODUTOS SENSÍVEIS (S):
Alíquota ad valorem: redução de 3,5% .
Exemplo: Tarifa NMF = 6,5 % Tarifa preferencial = 6,5% - 3,5% = 3%
Para Têxteis e Vestuário: preferência de 20%
Exemplo: Tarifa NMF = 12% Tarifa preferencial = 12%- (20%x12%)=12% - 2,4%=9,6
Alíquota específica: preferência de 30% Exemplo:Tarifa NMF = 100 euros/ton. Tarifa preferencial = 100 euros/ton – (30% x 100 euros/ton) = 100 – 30 = 70 euros/ton.
Alíquota Mista: redução apenas para a parte ad valorem Exemplo:Tarifa NMF = 6,5% + 100 euros/ton. Tarifa preferencial = (6,5% - 3,5%) + 100 euros/ton = 3,0% + 100 euros/ton.
Lista de produtos : http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/secex/sgp/ue/anexo2_comunitario.pdf
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EXEMPLO DE MARGEM DE PREFERÊNCIA
NCM: 9403.40.00
DESCRIÇÃO: Móveis de Madeira, do tipo utilizado em cozinha
PAIS: Chile
SITE : Aladi – www.aladi.org
ALIQUOTA: 25% de 6% = 1,5%
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Curso Básico de Exportação
EXONERACAO TRIBUTARIA NAS EXPORTAÇOES
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Imunidade e isenções tributáriasnas exportações
IPI: Imunidade (CF, art. 153, § 3º, inciso III)
ICMS:Imunidade (CF, art. 155, inciso X, alínea “a”)
Cofins e PIS/PASEP – Isenção
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Curso Básico de Exportação
TERRITÓRIO NACIONAL
IEICMSIPI
PIS/COFINS
TERRITÓRIO INTERNACIONAL
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Curso Básico de Exportação
COMUM – (ou geral) em que há pagamento de direitos aduaneiros, ou que confere isenção ou redução desses direitos.,
ESPECIAIS - estabelecem efeito suspensivo quanto ao crédito tributário
FORMAÇÃO DE PREÇOS
REGIMES ADUANEIROS
FORMAÇÃO DE PREÇOS
REGIMES ADUANEIROS
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Curso Básico de Exportação
Regimes Aduaneiros Especiais
Características: Suspensão do crédito tributário. Permanência no regime por prazo
determinado. Termos de Responsabilidade como
Garantia (real ou pessoal) dos tributos. Os bens podem ser ou não despachados
para consumo. Extinção do Regime
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Curso Básico de Exportação
REGIMES ADUANEIROSREGIMES ADUANEIROSREGIMES ADUANEIROSREGIMES ADUANEIROS
ESPECIAIS APLICADOS EM AREAS ESPECIAIS
Admissão temporária Exportação temporária
Trânsito aduaneiro Entreposto aduaneiro
Drawback.
Zona Franca de Manaus
Loja franca (free shop) Zona de Processamento de
Exportação - ZPE outros
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Trânsito AduaneiroTrânsito Aduaneiro
consum
o
Exportação
Exportação
Aduana
Importação
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(Sem modificações)
AdmissãoAdmissão TemporáriaTemporária
Importação
Reexportação
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Reimportação
Exportação
ExportaçãoExportação TemporáriaTemporária
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Curso Básico de Exportação
Entreposto AduaneiroEntreposto Aduaneiro
Permite o depósito de mercadorias em
recinto alfandegado com
suspensão do pagamento de tributos,
sob controle fiscal e
é aplicado na importação e na exportação
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Curso Básico de Exportação
DrawbackDrawback
Compreende a Suspensão,
Isenção ou Restituição dos tributos
incidentes na importação de mercadorias
utilizadas na industrialização de
produtos exportados ou a exportar
* Legislação: Portaria SECEX nº 25, de 27/11/2008.
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Curso Básico de Exportação
IncotermsInternational Commercial Terms
•Cláusulas contratuais, de uso corrente no comércio internacional, que procuram definir obrigações e direitos do exportador e importador, no tocante às responsabilidades por perdas e danos que possam sofrer as mercadorias transacionadas.
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Curso Básico de Exportação
Incoterms
Sigla: 3 (três) letras maiúsculas
Facilitador do comércio: 13 cláusulas padronizadas
Uso não obrigatório, porém, se utilizado, vincula exportador e importador
Também denominados “Cláusulas de Preços”
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Curso Básico de Exportação
INCOTERMS
EXW CFR
FAS CIF
CPT
CIPFOB
FCA DAF
DESDEQ
DDU DDP
PARTIDA
TRANSPORTE PRINCIPAL NÃO
PAGO
TRANSPORTE PRINCIPAL PAGO
CHEGADA
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Curso Básico de Exportação
PREÇO DE EXPORTAÇÃO
QUANTO CUSTA
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Curso Básico de Exportação
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Curso Básico de Exportação
META DE APRENDIZAGEM:
Responder às demandas das MPEs relativas à operacionalização das exportações, bem como orientar
sobre as formas de associação voltadas para o Comércio Exterior.
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SISCOMEX
Sistema integrado de Comércio exterior
INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS
QUE INTEGRAM AS ATIVIDADES DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
DO COMÉRCIO EXTERIOR.
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SISCOMEX
ÓRGÃOS ANUENTES:
Secex/Decex/Depla CNEN
M.Defesa MAPA MCT
MS / Anvisa DPF
Ibama IPHAN Bacen ANP
ÓRGÃOS GESTORES:
SECEX RFB
BACEN
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HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO (IN SRF Nº 650/2006)
Habilitação: Responsável por pessoa Jurídica, Órgão da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas e Organismos Internacionais Pessoa Física.
Obs.: É dispensável a habilitação, nos casos possíveis, em exportações via ECT ou Empresas de Transporte Expresso Internacional (courier).
Credenciamento de representante de pessoa física ou jurídica:
Despachante aduaneiro; Dirigente ou empregado de pessoa jurídica; Funcionário ou servidor especificamente designado.
SISCOMEX
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SISCOMEXModalidades de habilitação
Ordinária:
Pessoa jurídica com habitualidade no comércio exterior;
Especial:
Órgãos da administração direta, fundações públicas, autarquias e organismos internacionais;
Simplificada:
Casos específicos para pessoas físicas e jurídicas.
Ex: exportações de pequena monta – exportações de até US$ 300 mil no período de 6 meses;
Restrita:
Pessoa física ou jurídica que tenha atuado no comércio exterior, exclusivamente para a realização de consulta ou retificação de declaração.
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FASE COMERCIAL
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
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Curso Básico de Exportação
Quem pode exportar?
Pessoa física: poderá exportar mercadorias em quantidades que não revelem prática de comércio e desde que não se configure habitualidade.
Agricultor ou pecuarista - Incra;
Artesão, artista ou assemelhado - DECEX.
Pessoa jurídica;
EXCEÇÕES Pessoa Física:
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Curso Básico de Exportação
PODEMOS EXPORTAR QUALQUER
TIPO DE MERCADORIA?
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Curso Básico de Exportação
É necessário observar o REGIME DE EXPORTAÇÃO.
Portaria Secex nº 25, de 27.11.2008
Normas Administrativas de Exportação
http://www.portaldoexportador.gov.br e
http://www.desenvolvimento.gov.br
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ProibidasNão é permitida.
ContingenciadasLimite quantitativo.
Sujeitas a procedimentos especiaisAnuência de outros órgãos,
estão sujeitas as normas de padronização, etc.
SuspensasNão é autorizada por
determinação normativa, de caráter temporário.
LivresOperação normal
sem restrições.
REGIMES DE EXPORTAÇÃO(Portaria Secex nº 25/2008)
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SOJA, ARMAS
Proc.Especial
CARNE P/ UE (COTA HILTON)Contigenciada
FOLHA DE JABORANDI
Suspensa
MADEIRA DE JACARANDÁ-DA-BAHIA
Proibida
ALGUNS EXEMPLOS
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EXPORTAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO Portaria nº 25, Secex - Art.182
É permitida no prazo de até 360 dias, podendo ser prorrogada por igual período. Todos os produtos da pauta de exportação brasileira são passíveis de venda em consignação, exceto aqueles relacionados no ANEXO “Q”.
EXEMPLOS DO ANEXO “Q”: carnes, café não torrado, cigarros; açúcares (cana, beterraba); álcool etílico; couros e peles curtidos de bovinos, incluindo wet blue.
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Curso Básico de Exportação
O REGISTRO DE EXPORTAÇÃO (RE) - CONJUGA AS INFORMAÇÕES DE NATUREZA:
COMERCIAL;
FINANCEIRA;
CAMBIAL;
FISCAL.
(Portaria Secex 25/2008 - arts. 165 a 174)
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Curso Básico de Exportação
Registro de Operações de Crédito - RC
Documento eletrônico que
contempla as condições definidas
para as exportações financiadas de
bens e serviços.
(Portaria Secex 25/2008- art. 198)
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Curso Básico de Exportação
FASE ADUANEIRA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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Território AduaneiroZona Primária:
Portos;Aeroportos;Pontos de fronteira alfandegados.
Zona Secundária:
O restante do território aduaneiro.
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Curso Básico de Exportação
RE
RE
DE
RE
DERE
Fase Comercial
Fase Aduaneira
A DE é o documento base do DESPACHO obs: regulamento aduaneiro, decr nº 6759/2009
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Declaração Simplificada de Exportação - DSE
Redução do nº de documentos e custos;
Maior rapidez e ganho de competitividade;
Pode haver opção pelo Exporta Fácil dos Correios;
Bens exportados até o limite de US$ 50.000.
Instrução Normativa nº 611 de 18/01/2006.
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Curso Básico de Exportação
Declaração Simplificada de Exportação - DSE
Não pode ser usada nas exportações: Sujeitas a Imposto de Exportação; Contingenciadas; Regime automotivo; Sujeitas a procedimentos especiais; Financiadas (RC).
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Curso Básico de Exportação
Registro da DE
Informa presença da carga
Recepção de documentos
Seleção parametrizada
Distribuição do Despacho
Desembaraço
Registro dos dados de embarque
Comprovante de Exportação
Zona Primária
Averbação de embarque
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DESPACHO ADUANEIRO
PORTO
RFBDAP
ZONA PRIMÁRIA
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Registro da DE
Informa presença da carga
Recepção de documentos
Fiscalização aduaneira parametrizada
Desembaraço
Registro dos dados de embarque
Comprovante de Exportação
Zona Secundária
Recebe lacre. Inicia o Trânsito.
Averbação de embarque
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DESPACHO ADUANEIRO
PORTO
RFB
Porto seco
ZONA SECUNDÁRIA
Início.........trânsito despacho
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FASE CAMBIAL
BANCO CENTRAL DO BRASIL
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CÂMBIO:
É toda operação em que há
troca de moeda nacional por moeda estrangeira ou vice-versa.
Obs: reforma cambial lei nº 11.371/2006
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Curso Básico de Exportação
CONTRATO DE CÂMBIO NA EXPORTAÇÃO
Instrumento legal e oficial firmado entre o vendedor
(exportador) e o comprador (banco),
no qual se registram todas as características da
operação.
Instrumento legal e oficial firmado entre o vendedor
(exportador) e o comprador (banco),
no qual se registram todas as características da
operação.
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Curso Básico de Exportação
Câmbio Não Simultâneo Simplificado Operação de qualquer valor;
Boleto de Câmbio;
Operações conduzidas por corretoras estão limitadas a US$ 50.000;
Vinculação DSE x Contrato: dispensada;
Desembaraço por DE/DSE ou RE/RES;
Prazo para contratação: 360 dias antes ou após embarque;
Peculiaridades: operações não passíveis de alteração, cancelamento ou baixa;
Controle pelo BACEN/SRF;
O banco deve informar o nome do pagador no exterior para os valores superiores a US$
50.000,00.
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Câmbio Normal (Não Simplificado)
Não há limite de valor;
Obrigatório para operações de PROEX e BNDES/EXIM e cursadas ao
amparo do CCR (Convênio de Crédito Recíprocos);
Utilizados nas operações de ACC e ACE;
Permite alterações anteriores à liquidação.
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MODALIDADES DE PAGAMENTO
Pagamento antecipadoo exportador recebe o pgto antes do embarque da mercadoriao importador recebe os documentos para desembaraço depois do pagto
Remessa sem saqueo exportador manda mercadoria e documentoso importador faz o desembaraço e remete o pagto através de um banco
Cobrança DocumentáriaO exportador embarca a mercadoria e entrega os documentos ao banco que envia ao banco cobradorO importador efetua o pagto e recebe a documentação para fazer o desembaraço
Carta de créditoO exportador solicita ao importador a emissão de uma carta de creditoO importador pede ao seu banco que emita em nome do exportador
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O B R I G A D O
EDILSON URBANOANALISTA DE COMÉRCIO EXTERIOR
MDIC/SECEX
E-mail: edilson.urbano@mdic.gov.brTelefone: (61) 2027-7639