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Mini Curso de Setor de Recursos Humanos
Carlos Antônio Maciel
Maio/Junho 2009
Luciano Nóbrega Cerqueira
1 1 –– SUMÁRIOSUMÁRIO1 1 –– SUMÁRIOSUMÁRIO
1 – Admissões
2 – Elaboração da Folha de 2 – Elaboração da Folha de Pagamento
3 – Rescisões Contratuais
4 – Obrigações Acessórias
� Empresas de pequeno porte: normalmente normalmente inexiste o Departamento Pessoal, pois as inexiste o Departamento Pessoal, pois as atividades são geralmente supridas pelo escritório atividades são geralmente supridas pelo escritório de Contabilidade que presta serviços a entidade. de Contabilidade que presta serviços a entidade.
2 2 –– DEPARTAMENTODEPARTAMENTO2 2 –– DEPARTAMENTODEPARTAMENTO
de Contabilidade que presta serviços a entidade. de Contabilidade que presta serviços a entidade.
� Empresas de grande porte: podemos quase podemos quase sempre encontrar, determinada estrutura, dentro sempre encontrar, determinada estrutura, dentro da própria empresa.da própria empresa.
�� ADMISSÃOADMISSÃO -- atribuição de cuidar de todo o processo dentro dos critérios administrativos e jurídicos.
�� COMPENSAÇÃOCOMPENSAÇÃO -- processo de controle de freqüência(livro de ponto), pagamento de salários e benefícios, e os
2 2 –– DEPARTAMENTODEPARTAMENTO2 2 –– DEPARTAMENTODEPARTAMENTO
de ponto), pagamento de salários e benefícios, e os pagamentos de taxas, impostos e contribuições.
�� DESLIGAMENTO DESLIGAMENTO -- processo de quitação do contrato de trabalho, junto aos órgãos oficiais (DRT, Sindicato, Justiça do Trabalho, etc.)
Setor Pessoal
3 3 –– Setor Pessoal x Setor Pessoal x Setor Recursos HumanosSetor Recursos Humanos
3 3 –– Setor Pessoal x Setor Pessoal x Setor Recursos HumanosSetor Recursos Humanos
X
Recursos Humanos
5 5 –– ADMISSÕESADMISSÕES5 5 –– ADMISSÕESADMISSÕES
5.1 – Recrutamento
5.2 – Documentações5.2 – Documentações
5.3 - Outras Informações
5.4 - Livros Trabalhistas
5 5 –– ADMISSÕESADMISSÕES5 5 –– ADMISSÕESADMISSÕES
5.5 – Registro do Funcionário
5.6 – Cadastro no Sistema de Contabilidade
5.7 – Produto Final
5.8 – Obrigações Acessórias
5.2 5.2 –– DOCUMENTAÇÕESDOCUMENTAÇÕES5.2 5.2 –– DOCUMENTAÇÕESDOCUMENTAÇÕES
2 – Cartão do PIS
Cadastrado Não CadastradoCadastrado Não Cadastrado
DCT - PIS
5.2 5.2 –– DOCUMENTAÇÕESDOCUMENTAÇÕES5.2 5.2 –– DOCUMENTAÇÕESDOCUMENTAÇÕES
3 - Documento de Identidade
4 – CPF
5.2 5.2 –– DOCUMENTAÇÕESDOCUMENTAÇÕES5.2 5.2 –– DOCUMENTAÇÕESDOCUMENTAÇÕES
5 – Titulo de Eleitor
6 – Atestado Admissional – ASO6 – Atestado Admissional – ASO
7- Histórico Escolar
5.2 5.2 –– DOCUMENTAÇÕESDOCUMENTAÇÕES5.2 5.2 –– DOCUMENTAÇÕESDOCUMENTAÇÕES
8 – Certidão de Casamento
5.2 5.2 –– DOCUMENTAÇÕESDOCUMENTAÇÕES5.2 5.2 –– DOCUMENTAÇÕESDOCUMENTAÇÕES
9 – Certidão de nascimento dos filhos
5.2 5.2 –– DOCUMENTAÇÕESDOCUMENTAÇÕES5.2 5.2 –– DOCUMENTAÇÕESDOCUMENTAÇÕES
10 – Cartão de Vacina (menores de 7 anos)
11 – Atestado de Freqüência Escolar (maiores de 7 e menores de 14 anos)
5.2 5.2 –– DOCUMENTAÇÕESDOCUMENTAÇÕES5.2 5.2 –– DOCUMENTAÇÕESDOCUMENTAÇÕES
12 – Registro Profissional – CRC, OAB
13 – Comprovante de Endereço
5.2 5.2 –– DOCUMENTAÇÕESDOCUMENTAÇÕES5.2 5.2 –– DOCUMENTAÇÕESDOCUMENTAÇÕES
14 – Certificado de Reservista
15 – 02 Fotos
Salário
Outros Proventos e Descontos
5.3 5.3 –– OUTRAS INFORMAÇÕESOUTRAS INFORMAÇÕES5.3 5.3 –– OUTRAS INFORMAÇÕESOUTRAS INFORMAÇÕES
Cargo - CBO
Dias e Horário de Trabalho
Data de Admissão
Registro de Empregados
5.4 5.4 –– LIVROS TRABALHISTASLIVROS TRABALHISTAS5.4 5.4 –– LIVROS TRABALHISTASLIVROS TRABALHISTAS
Livro de Inspeção do Trabalho
5.5 5.5 –– REGISTRO DO REGISTRO DO FUNCIONÁRIOFUNCIONÁRIO5.5 5.5 –– REGISTRO DO REGISTRO DO FUNCIONÁRIOFUNCIONÁRIO
Convenção Coletiva
CTPS
Livro de Registro de EmpregadosLivro de Registro de Empregados
NomeNome Data deData de
NascimeNascimentonto
CTPS CTPS //
SÉRIESÉRIE
PISPIS RGRG CargoCargo CBOCBO SalárioSalário AdmissãoAdmissão
Barak Barak ObamaObama
03/06/5003/06/50 29246 /29246 /
0005400054
122.8376804122.8376804--55 37183203718320 Relações Relações PúblicasPúblicas
715202715202 1.800,001.800,00 01/06/0401/06/04
5.6 5.6 –– CADASTRO NO CADASTRO NO SISTEMA DE CONTABILIDADESISTEMA DE CONTABILIDADE
5.6 5.6 –– CADASTRO NO CADASTRO NO SISTEMA DE CONTABILIDADESISTEMA DE CONTABILIDADE
Formas de Tributação
FPAS
Código de Terceiros
Alíquota SAT
Código de Pagamento
5.7 5.7 –– PRODUTO FINALPRODUTO FINAL5.7 5.7 –– PRODUTO FINALPRODUTO FINAL
CTPS Preenchida
Livro de Registro de Empregados Preenchido
Contrato de Experiência (02 vias)Contrato de Experiência (02 vias)
Declaração de Opção de Vale Transporte
Devolução dos documentos enviados em Xerox
Termo de Salário Família
5.8 5.8 –– OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASACESSÓRIAS
5.8 5.8 –– OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASACESSÓRIAS
CAGED
Data de Entrega: Dia 07 do mês subseqüente
5.8 5.8 –– OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASACESSÓRIAS
5.8 5.8 –– OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASACESSÓRIAS
Senha da Conectividade Social
RETROSPECTIVARETROSPECTIVARETROSPECTIVARETROSPECTIVA
Recrutamento Documentações Outras Informações
Livros
Trabalhistas
Registro de
Funcionário
Cadastro no Sistema de
Contabilidade
Produto Final
6 6 –– RESCISÕES RESCISÕES CONTRATUAISCONTRATUAIS6 6 –– RESCISÕES RESCISÕES CONTRATUAISCONTRATUAIS
6.1 – Verbas Rescisórias
6.2 – Formas de Dispensas
6.3 – Produto Final
6.1 6.1 –– VERBAS VERBAS RESCISÓRIAS RESCISÓRIAS 6.1 6.1 –– VERBAS VERBAS RESCISÓRIAS RESCISÓRIAS
Verbas SalariaisVerbas Indenizatórias
Verbas Rescisórias
AVISO PRÉVIOAVISO PRÉVIOAVISO PRÉVIOAVISO PRÉVIO
Trabalhado Indenizado
Prazo para
1 Dia após o término do contrato
10 Dias após a comunicação da dispensa
Prazo para Pagamento
AVISO PRÉVIOAVISO PRÉVIOAVISO PRÉVIOAVISO PRÉVIO
� Duração do Aviso Prévio
� Integração ao Tempo de Serviço� Integração ao Tempo de Serviço
� Redução da Jornada de Trabalho
VERBAS VERBAS RESCISÓRIASRESCISÓRIAS
VERBAS VERBAS RESCISÓRIASRESCISÓRIAS
� Décimo Terceiro Proporcional
� Férias Vencidas e Proporcionais� Férias Vencidas e Proporcionais
� Integração de Variáveis
� Indenização Adicional
DÉCIMO TERCEIRO DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONALPROPORCIONAL
DÉCIMO TERCEIRO DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONALPROPORCIONAL
A Lei 4.090/62 regulamenta:
“ A Fração igual ou superior a 15 (quinze dias de trabalho será
havido como mês integral para efeitos da Gratificação Natalina”
Admitido em: 06/11/2008
Demitido em: 02/02/20091/12 avos
Período de Contagem encerra no final do ano
DÉCIMO TERCEIRO DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONALPROPORCIONAL
DÉCIMO TERCEIRO DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONALPROPORCIONAL
Admitido em: 01/02/2009
Demitido em: 31/10/20099/12 avos
Admitido em: 15/02/20098/12 avos
Demitido em: 31/10/20098/12 avos
Admitido em: 14/02/2009
Demitido em: 16/10/20099/12 avos
Admitido em: 15/02/2009
Demitido em: 19/10/20097/12 avos
FÉRIAS VENCIDAS E FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAISPROPORCIONAIS
FÉRIAS VENCIDAS E FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAISPROPORCIONAIS
� Período Aquisitivo
� Período Concessivo
� Período de Gozo
FÉRIAS VENCIDAS E FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAISPROPORCIONAIS
FÉRIAS VENCIDAS E FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAISPROPORCIONAIS
Funcionário admitido em: 01/05/2008
�Período Aquisitivo: 01/05/2008 a 30/04/2009
�Período Concessivo: 01/05/2009 a 29/04/2009
� Período de Gozo: Deve gozar no período concessivo, ultrapassando o funcionário tem direito a férias dobradas.
FÉRIAS VENCIDAS E FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAISPROPORCIONAIS
FÉRIAS VENCIDAS E FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAISPROPORCIONAIS
A contagem das férias proporcionais está relacionada ao período aquisitivo e não ao mês fechado.
Admitido em: 06/11/2008
Demitido em: 02/02/20093/12 avos
Demitido em: 02/02/2009
Admitido em: 01/02/2009
Demitido em: 31/10/20099/12 avos
FÉRIAS VENCIDAS E FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAISPROPORCIONAIS
FÉRIAS VENCIDAS E FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAISPROPORCIONAIS
Admitido em: 15/02/2009
Demitido em: 31/10/20099/12 avos
Admitido em: 14/02/2009
Demitido em: 16/10/20098/12 avos
Admitido em: 15/02/2009
Demitido em: 19/10/20099/12 avos
FÉRIAS VENCIDAS E FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAISPROPORCIONAIS
FÉRIAS VENCIDAS E FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAISPROPORCIONAIS
TABELA DE FALTAS INJUSTIFICADAS NO PERIODO AQUISITIVO DE FÉRIAS
N.º DE DIAS CORRIDOS DE FÉRIAS
N.º DE FALTAS INJUSTIFICADAS
30 Até 5
24 de 6 a 14
18 de 15 a 23
12 de 24 a 32
INTEGRAÇÃO INTEGRAÇÃO DE VARIÁVEISDE VARIÁVEISINTEGRAÇÃO INTEGRAÇÃO DE VARIÁVEISDE VARIÁVEIS
Insalubridade Horas Extras Comissões
Férias Décimo Aviso Prévio
Indenizações AdicionaisIndenizações AdicionaisIndenizações AdicionaisIndenizações Adicionais
� Rescisão 30 Dias antes da Data BaseBase Legal: art. 9 da Lei 7.238
Demissão: 22.10.08
+ um SalárioForma de Aviso Prévio: Indenizado
Data Base: Dezembro
+ um Salário
rsrsrsrsrs
Indenizações AdicionaisIndenizações AdicionaisIndenizações AdicionaisIndenizações Adicionais
Base Legal: art. 477 da CLT
� Pagamento da Rescisão após o período
Trabalhado Indenizado Trabalhado Indenizado
1 Dia após o término do contrato
10 Dias após a comunicação da dispensa
Prazo para Pagamento
FORMAS DE DISPENSASFORMAS DE DISPENSASFORMAS DE DISPENSASFORMAS DE DISPENSAS
� Término do Contrato de Experiência
� Dispensa Sem Justa Causa� Dispensa Sem Justa Causa
� Pedido de Demissão
� Dispensa com Justa Causa
TÉRMINO CONTRATO TÉRMINO CONTRATO DE EXPERIÊNCIADE EXPERIÊNCIA
TÉRMINO CONTRATO TÉRMINO CONTRATO DE EXPERIÊNCIADE EXPERIÊNCIA
Saldo de Salário
Salário Família
Proporcional
Férias Proporcionais
+ 1/3
Décimo Proporcional
FGTS
Código Recolhido 04
Admissão: 07.03.09
Desligamento: 04.06.09
Maior Remuneração: R$ 651,00
Saldo de Salário: 04 dias
R$ 651,00 : 30 x 4 = .............................................R$ 86,60
Salário Família: Proporcional a 4 dias
R$ 18,08 : 30 x 4 = ...............................................R$ 2,41
Décimo Proporcional: 3/12
TÉRMINO CONTRATO TÉRMINO CONTRATO DE EXPERIÊNCIADE EXPERIÊNCIA
TÉRMINO CONTRATO TÉRMINO CONTRATO DE EXPERIÊNCIADE EXPERIÊNCIA
Décimo Proporcional: 3/12
R$ 651,00 / 12 x 3 = .............................................R$ 162,75
Férias Proporcionais: 3/12
R$ 651,00 / 12 x 3 = .............................................R$ 162,75
Adicional 1/3 sobre as Férias
R$ 162,75 / 3 = .....................................................R$ 54,25
Total da Rescisão = ..............................................R$ 468,76
DISPENSA DISPENSA SEM JUSTA CAUSASEM JUSTA CAUSA
DISPENSA DISPENSA SEM JUSTA CAUSASEM JUSTA CAUSA
Saldo de Salário
Salário Família
Proporcional
Férias Proporcionais
+ 1/3
Décimo Proporcional
FGTS + 40%
Código Recolhido 01
Aviso Prévio
Seguro
Desemprego
Admissão: 05.11.01
Desligamento: 17.05.03
Maior Remuneração: R$ 750,00
Data Base: 1 de Julho
Aviso Prévio Indenizado: .....................................R$ 750,00
Saldo de Salário: 17 dias
R$ 750,00 : 30 x 17 = ..........................................R$ 411,29
Salário Família: Proporcional a 4 dias
R$ 18,08 : 30 x 17 = .............................................R$ 10,24
DISPENSA DISPENSA SEM JUSTA CAUSASEM JUSTA CAUSA
DISPENSA DISPENSA SEM JUSTA CAUSASEM JUSTA CAUSA
R$ 18,08 : 30 x 17 = .............................................R$ 10,24
Décimo Proporcional: 5/12 + 1/12
R$ 750,00 / 12 x 6 = .............................................R$ 375,00
Férias Proporcionais: 6/12 + 1/12
R$ 750,00 / 12 x 7 = .............................................R$ 437,50
Adicional 1/3 sobre as Férias
R$ 437,50 / 3 = .....................................................R$ 145,83
Indenização Data Base .........................................R$ 750,00
Total da Rescisão = ...........................................R$ 2.879,86
PEDIDO DE DEMISSÃOPEDIDO DE DEMISSÃOPEDIDO DE DEMISSÃOPEDIDO DE DEMISSÃO
Saldo de Salário
Salário Família
Proporcional
Férias Proporcionais
+ 1/3
Décimo Proporcional
FGTS + 40%
Código Recolhido 01
Aviso Prévio
Seguro
Desemprego
DISPENSA DISPENSA COM JUSTA CAUSACOM JUSTA CAUSA
DISPENSA DISPENSA COM JUSTA CAUSACOM JUSTA CAUSA
Saldo de Salário
Salário Família
Proporcional
Férias Proporcionais
+ 1/3
Décimo Proporcional
FGTSAviso Prévio
Seguro
Desemprego
MOTIVO PARA MOTIVO PARA JUSTA CAUSAJUSTA CAUSA
MOTIVO PARA MOTIVO PARA JUSTA CAUSAJUSTA CAUSA
(a) Ato de Improbidade
(b) Mau procedimento ou conduta(b) Mau procedimento ou conduta
(c) Negociação Habitual por conta alheia
(d) Desídia no desempenho das funções
MOTIVO PARA MOTIVO PARA JUSTA CAUSAJUSTA CAUSA
MOTIVO PARA MOTIVO PARA JUSTA CAUSAJUSTA CAUSA
(e) Embriaguez Habitual
(f) Violação do Segredo da Empresa
(g) Indisciplina
(h) Abandono de Emprego
(i) Prática de Jogos de Azar
Produto FinalProduto FinalProduto FinalProduto Final
�CTPS atualizada
�Livro de Registro de Empregados atualizado�Livro de Registro de Empregados atualizado
�Aviso Prévio ou Pedido de Demissão
� Termo de Rescisão em 05 Vias
Produto FinalProduto FinalProduto FinalProduto Final
�Conta Atualizada do FGTS
�Chave de Saque do FGTS
�Carta de Referência
�Relação de Salário de Contribuição
Produto FinalProduto FinalProduto FinalProduto Final
�Seguro Desemprego
Até R$ 767,60Até R$ 767,60 De R$ 767,61 até De R$ 767,61 até R$ 1.279,46 R$ 1.279,46
Acima de R$ Acima de R$ 1.279,46 1.279,46 R$ 1.279,46 R$ 1.279,46 1.279,46 1.279,46
multiplicar o salário multiplicar o salário médio por 0,8 (80%);médio por 0,8 (80%);
multiplicar R$ 767,80 multiplicar R$ 767,80 por 0,8 (80%) e o que por 0,8 (80%) e o que exceder a R$ 767,60 exceder a R$ 767,60 multiplicar por 0,5 multiplicar por 0,5 (50%), e somam(50%), e somam--se se os resultados; os resultados;
o valor da parcela o valor da parcela será R$ 870,01 será R$ 870,01