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MAQUIAVELMAQUIAVELTeoria de Estado e de Governo
Anuska Felski da Silva
Orientador: Cecilia Caballero Lois
Co!"ri#$t %&&' b" Lin(ur
Todos os direitos reservados ) All ri#$ts reserved
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Ma*uiavel: Te +,-.
MAQUIAVEL/ados 0io#r12icos
3 4asceu e5 Floren6a7 e5 - de 5aio de %89&7ano e5 *ue Loreno de Medici subiu ao !oder
3 Inicia na vida !;blica e5 %8&8< ocu!a
inicial5ente car#os de !ouca i5!ort=ncia75as c$e#a ao !osto de Se#undo C$ancelerda >e!;blica
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Ma*uiavel: Te -,-.
3 Co5o acessor de e5bai?adores7 con$eceu C@sar0or#ia7 *ue o ins!irou na cria6o de sua obra BOrDnci!e
3 Co5 o retorno dos M@dicis ao !oder7 e5 %%-7 @
e?ilado7 ocasio e5 *ue escreve BO rDnci!e7dedicando)o a Loreno II7 o 5a#nD2ico
MAQUIAVEL/ados 0io#r12icos
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Ma*uiavel: Te 8,-.
3 Conse#ue retornar Floren6a7 5as no vida !;blica7 o *ue sH ocorre e5 %+9
3 E5 %+'7 co5 a nova *ueda dos M@dicis7 va !ossibilidade de retornar ao co5ando da
C$ancelaria7 o *ue no ocorre3 /esa!ontado7 5orre lo#o a!Hs7 ainda e5
%+'7 co5 . anos de idade
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Ma*uiavel: Te ,-.
TEO>IA /E ESTA/O
BSH *uando se 2or5a5 os Estados nosentido 5oderno da !alavra @ *ue nasceta5b@5 u5a re2le?o sobre o Estado
JG>UI7 LucianoK Tudo Começou com Maquiavel K!K .
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Ma*uiavel: Te 9,-.
3 Introdu u5a nova distin6o entre as 2or5as
de estado: BTodos os Estados JKKK 2ora5 e sore!;blicas ou !rinci!ados
JO Príncipe7 !K %-
3 /i2erente de seus antecessores7 !arte dae?!erincia real de seu te5!o7 se5 se ater aidealia6es de 2or5as *ue nunca e?istira5
TEO>IA /E ESTA/O
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I4VESTIGANO EMP>ICA3 A e?!erincia (a5ais en#ana7 e o erro @ o
!roduto do !ensa5ento es!eculativo
3 ro!e estudar a sociedade !ela an1lise daverdade e2etiva dos 2atos $u5anos7 se5 se !erder e5 es!ecula6es
3 Os 2atos $istHricos re!ete5)se nas lin$as5estras7 e con$ec)los @ !ossuir u5 5aterialessencial !ara o estudo do !resente
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rinci!ados ou >e!;blicas “Em função do modo como os bens são
compartilhados, onde persista ou possa persistir uma relativa iualdade entre os
cidadãos, o fundador de Estados deve
estabelecer uma rep!blica" Ocorrendo o
contr#rio, manda a prud$ncia que se%aconstruído um principado&
JOs pensadores7 !K RVIII
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BO >P4CIE“O povo, vendo que não pode resistir
aos randes, d# reputação a umcidadão e o elee príncipe para estar
defendido com sua autoridade&
JO Príncipe7 !K
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3 Obra ins!irada e5 C@sar 0or#ia7 2il$o do !a!aAle?andre VI
3 rocura recon*uistar os 2avores da 2a5Dlia *uereassu5ira o !oder: escreve BO rDnci!e e odedica a Loreno de M@dici
B E, se '" Manific$ncia,(""") aluma ve* volver os
olhos para bai+o, saber# quão sem ra*ão suporto
uma rande e contínua m#sorte& J!K %+
BO >P4CIE
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Ob(etivo da Obra3 >euni2icar a It1lia7 en2ra*uecida:
!ela diviso e5 Cidades)Estado !ela 2u#a de ca!ital Jdescoberta de u5a
nova rota de co5@rcio *ue no a
5editerr=nea e i5!edida de se libertar de seus !adres
5edievais !ela I#re(a centraliadora
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Os rinci!ados3 A obra BO rDnci!e !ode ser dividida e5
dois en2o*ues: rinci!ados eredit1rios: a*ueles e5 *ue o
seu sen$or @ !rDnci!e !elo san#ue
rinci!ados 4ovos: a*ueles e5 *ue o !oder @con*uistado !or *ue5 ainda no era u5B!rDnci!e
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rinci!ados eredit1rios3 O seu sen$or @ !rDnci!e !elo san#ue7 !or
lon#o te5!o3 O !oder @ trans5itido co5 base nu5a lei
constitucional de sucesso
3 So analisados se#undo a 2or5a de !odere?ercido !elo !rDnci!e7 *ue !ode ser u5
!oder absoluto ou u5 !oder no absoluto
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rinci!ados eredit1rioscu(o !oder @ absoluto
3Encontra5)se assistentes sob a 2or5a de5inistros7 *ue esto nesta !osi6o !or #ra6a econcesso do sen$or
3 Maior di2iculdade de sere5 con*uistados: no se
encontra7 dentro deles7 *ue5 ten$a 2or6asu2iciente !ara 2acilitar a entrada de invasores
3 E?e5!lo: 5onar*uia turca
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Ma*uiavel: Te %,-.
rinci!ados eredit1rioscu(o !oder no @ absoluto
3 O !oder @ dividido co5 os bares7 e5bora o !rDnci!e ocu!e lu#ar de desta*ue
3 ode5 ser invadidos co5 2acilidade72aendo)se alian6a co5 al#u5 baro doreino7 !ois
“sempre se encontram descontentes ou ente dese%osa de fa*er inovaç-es& J!K +'
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Ma*uiavel: Te %9,-.
3 O !rDnci!e @ cercado !or anti#os nobres7recon$ecidos co5o tais !elos s;ditos e *ue !or eles so esti5ados
3Os nobres !ossue5 !rerro#ativas *ue o !rDnci!e no !ode tirar se5 !eri#o !ara si
3 E?e5!lo: Fran6a
rinci!ados eredit1rioscu(o !oder no @ absoluto
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Ma*uiavel: Te %',-.
rinci!ados 4ovos3 A*ueles e5 *ue o !oder @ con*uistado !or
*ue5 ainda no era u5 B!rDnci!e3 Quatro es!@cies b1sicas de !rinci!ados novos:
ad*uiridos !ela virtude<
!ela 2ortuna< 5ediante o consenti5ento do !ovo<
5ediante violncia ) vias celeradas
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Ma*uiavel: Te %.,-.
rinci!ados ad*uiridos !ela virtude
3 or virtude7 entenda)se a ca!acidade dedo5inar os eventos7 de alcan6ar u5 2i5ob(etivado7 !or *ual*uer 5eio
3 >etratados no ca!K VI da obra BO rDnci!eco5o !rinci!ados *ue se con*uista5 !elasar5as e nobre5ente
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Ma*uiavel: Te %&,-.
3 “.queles que, por suas virtudes, conquistamo principado, o fa*em com dificuldade, mas
mant$mse facilmente& J!K -
3 As di2iculdades *ue encontra5 so re2erentes nova orde5 le#al *ue so obri#ados aintroduir
rinci!ados ad*uiridos !ela virtude
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rinci!ados ad*uiridos !ela 2ortuna
3 or 2ortuna7 deve)se entender o curso dosaconteci5entos *ue no de!ende5 davontade $u5ana7 a!enas da sorte
3 “.queles que somente por fortuna setornam príncipes, pouco trabalho t$m para
isso, mas se mant$m penosamente& J!K -
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Ma*uiavel: Te +%,-.
3 Este ti!o de !rDnci!e 5ant@5)se no !oder co5di2iculdade !or estar na de!endncia e?clusivada vontade de *ue5 l$e concedeu o Estado
3 Os !rinci!ados ad*uiridos !elo 5@rito so5ais duradouros< os *ue o !rDnci!e con*uistano !elo !rH!rio 5@rito so 5enos est1veis7desa!arece5 e5 !ouco te5!o
rinci!ados ad*uiridos !ela 2ortuna
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Ma*uiavel: Te ++,-.
Virtude e Fortuna3
ara Ma*uiavel7 o *ue se conse#ue realiarno de!ende e?clusiva5ente da virtude ene5 sH da 2ortuna7 5as de a5bos
3 Assi57 o $o5e5 de virtude @ a*uele *ue sabeo 5o5ento e?ato criado !ela 2ortuna7 no *uala a6o !oder1 2uncionar co5 ?ito
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Ma*uiavel: Te +-,-.
rinci!ados ad*uiridos co5o consenti5ento do !ovo
“/uem se torna príncipe mediante o favor do povo deve manterse seu amio, o que 0 muito
f#cil, uma ve* que este dese%a apenas não ser
oprimido" Mas, quem se torna príncipe contra
a opinião popular, por favor dos randes,deve, antes de mais nada, procurar conquistar
o povo"& J!K %
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Ma*uiavel: Te +8,-.
Ad*uiridos !or vias
celeradas3 rinci!ado ao *ual se c$e#a !ela 5aldade7
contr1rio a todas as leis $u5anas e divinas3 Analisa dois casos:
A#1tocles7 de Siracusa ) 5es5o con*uistando o
!oder !or 5eios cri5inosos7 conse#ue 5ant)lo Oliverotto7 de Fer5o ) a!esar de valer)se da5es5a t1tica de con*uista7 sH se 5anteve no
!oder !or u5 ano
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Ma*uiavel: Te +,-.
3 O crit@rio !ara distin#uir a boa !olDtica da 51 @o seu ?ito
3 Os dois !rDnci!es citados 2ora5 cru@is7 5as acrueldade de u5 deles 2oi be5 utiliada7 tendoe5 vista a 5anuten6o do Estado con*uistado<a crueldade do outro no serviu !ara 5anter o !oder
Ad*uiridos !or vias
celeradas
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Ma*uiavel: Te +9,-.
BOS FI4S USTIFICAMOS MEIOS
3 4as a6es de todos os $o5ens 7 o *ue i5!orta@ o ?itoK O !rDnci!e deve vencer e conservar oEstado< os 5eios *ue e5!re#ar sero louvados !or todos
3 4ote)se *ue os 5eios so os e5!re#ados co5a 2inalidade de 5anter o !oder7 no se trata deu5a 2inalidade *ual*uer
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Ma*uiavel: Te +',-.
Ser a5ado ou te5ido3 Ma*uiavel ocu!a)se deste te5a basica5ente
no ca!Dtulo RVII ) B/a Crueldade e daiedade ) se @ 5el$or ser a5ado ou te5ido
3 ode u5 !rDnci!e ser a5ado ou te5ido7 5as
nunca7 de 2or5a al#u5a7 odiado3 U5 !rDnci!e no deve i5!ortar)se co5 ascons!ira6es se @ a5ado !elo !ovo
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Ma*uiavel: Te +.,-.
3 Sendo di2Dcil ao 5es5o te5!o reunir a5basas *ualidades7 @ 5uito 5ais se#uro ser te5ido*ue a5ado7 !ois
“Os homens hesitam menos em ofender aosque se fa*em amar do que aos que se fa*em
temer& J!K .8
Ser a5ado ou te5ido
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Ma*uiavel: Te +&,-.
rinci!ados *ue se re#ia5
!or leis !rH!rias3 Co5 rela6o a esses !rinci!ados7 $1 trs
5odos de 5anter)se a sua !osse: arruin1)los
ir $abit1)los
dei?1)los viver co5 suas leis7arrecadandotributos e criando u5 #overno de !oucos
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3Ma*uiavel a2ir5a *ue no $1 #arantia de !osse 5ais se#ura do *ue arruinar estes
!rinci!ados
3 Que5 se torna sen$or de u5a cidade livre eno a destrHi ser1 destruDdo !or ela7 !or*ue aliberdade e as anti#as leis no so es*uecidasnunca
rinci!ados *ue se re#ia5
!or leis !rH!rias
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O rDnci!e e o ovo3 O !rDnci!e deve7 antes de 5ais nada7 !rocurar
con*uist1)lo3 4o ca!Dtulo RR7 di *ue a 5el$or 2ortalea
*ue !ossa e?istir @ no ser odiado !elo !ovo7
!ois no 2alta5 nunca aos !ovos rebelados !rDnci!es estran#eiros *ue dese(e5 a(ud1)los
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3 O nDvel de solidariedade @ 5aior *uando o
!ovo !artici!a do #overno3 o5ens e5 liberdade identi2ica5)se co5 os
ne#Hcios de seu Estado e o de2ende5 co5o
coisa sua3 A liberdade re2or6a a coeso interna e esvaia
as !retenses de con*uista dos Estados >ivais
O rDnci!e e o ovo
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Ma*uiavel: Te --,-.
3 Quando u5 !rDnci!e e u5 !ovo esto
sub5etidos s leis7 veri2ica)se *ue o !ovo5ostra *ualidades su!eriores s do !rDnci!e7
!or ser 5ais con2or5e e 5ais constante
3 Se a5bos esto libertos de *ual*uer coer6ole#al7 os erros do !ovo so de 5ais 21cilre!aro *ue os do !rDnci!e
O rDnci!e e o ovo
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O ensa5ento olDtico deMAQUIAVEL
3 Cerca de trinta anos a!Hs a sua 5orte7BO rDnci!e 2oi incluDdo no inde+ dos livros
!roibidos
3 4os s@culos se#uintes7 a obra @ identi2icadaco5o 5anual de t@cnicas do des!otis5o7criando)se a i5a#e5 de u5 o!ortunista
!olDtico
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Ma*uiavel: Te -,-.
3 /iderot a2ir5a ser BO rDnci!e u5a s1tira7entendida e*uivocada5ente co5o u5 elo#io
3 >ousseau e os radicais de5ocratas do secK RIRen2atia5 as id@ias re!ublicanas de Ma*uiavel7*ue7 obri#ado !elas circunst=ncias7 2in#ia darli6es aos reis7 *uando7 na verdade7 ensinava o
!ovo
O ensa5ento olDtico deMAQUIAVEL
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Ma*uiavel: Te -9,-.
Contribui6o !ara a $istHriadas id@ias
3 Moderna5ente7 os estudos ro5!e5 co5 a
utilia6o da obra co5o instru5entoideolH#ico7 e co5 a tradi6o de crDtica do !onto de vista 5oral
3 A tendncia @ no 5ais ver o !ensa5ento deMa*uiavel co5o #eo5etria euclidiana da !olDtica eterna7 5as co5o !ensa5ento de seute5!o
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Ma*uiavel: Te -',-.
0iblio#ra2ia
G>UI7 LucianoK Tudo Começou com
Maquiavel K TradK: /ario CanaliK KedKortoAle#re : LWM7 %&.9K
MACIAVELLI7 4icolXK O Príncipe1 Escritos
PolíticosK TradK: LDvio RavierK +KedK Soaulo : Abril Cultural7 %&'&
7/23/2019 MAQUIÁVEL 2.ppt
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Universidade Federal de Santa CatarinaCentro de Cincias urDdicas
Curso de /ireito/isci!lina: In2or51tica urDdica
ro2essores: Lui Adol2o Olsen da Vei#a
Aires os@ >over FlorianH!olis7 nove5bro de %&&'K