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MANUAL PRÁTICO DO
PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA DO
GOVERNO DO PARÁ
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APRESENTAÇÃO
O “Manual Prático do Portal da Transparência do Governo do Estado do Pará”
foi criado para facilitar a navegação no Portal da Transparência do Governo do
Estado do Pará.
O Portal da Transparência é uma iniciativa do Governo do Estado do Pará para
divulgar dados e informações da Gestão Governamental, possibilitando que a
Sociedade participe, acompanhe e fiscalize a aplicação dos recursos públicos.
O objetivo é dar maior transparência aos atos administrativos e contribuir para
o aumento do Controle Social e da Transparência, da gestão democrática na
Administração Pública Estadual e do Combate à Corrupção.
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ÍNDICE
1. RECEITAS
2. DESPESAS
3. SERVIDORES
4. PAGINA INICIAL
5. LEGISLAÇÃO
6. LINKS DE INTERESSE
7. MAPA DO SITE
8. CONSULTAS
9. FALE CONOSCO
10. GLOSSARIO
11. PERGUNTAS FREQUENTES
12. ARRECADAÇÃO ESTADUAL
13. CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO
14. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
15. PLANEJAMENTO ESTADUAL
16. TESOURO ESTADUAL REPASSES
17. TRANSFERENCIAS DA UNIÃO
18. CRONOGRAMA EM CUMPRIMENTO RES. TCE nº. 18.269/2012
19. PORTAIS DE TRANSPARENCIA
20. TAMANHO DO TEXTO
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1. RECEITAS
A consulta a receitas apresenta informações referentes às receitas dos
Órgãos, Entidades e suas unidades gestoras. Na página inicial, clique
em “Receitas”, conforme figura a seguir:
Estão disponíveis as consultas Por Receita e Por Órgão.
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a. Por Receita
Selecione o “Ano”(1), marque “Por Receita”(2) e digite o código de
verificação no campo “Digite o Código”(3). Em seguida, clique em
“Consultar”(4).
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A tela “Consulta Online das Receitas do Governo do Estado do
Pará” será apresentada. Clique no ícone do arquivo em CSV para
fazer o download do arquivo, conforme figura abaixo:
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b. Por Órgão
Selecione o “Ano”(1), marque “Por Órgão”(2) e escolha o Órgão.
Digite o código de verificação no campo “Digite o Código”(3). Em
seguida, clique em “Consultar”(4).
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A tela “Consulta Online das Receitas do Governo do Estado do
Pará” será apresentada. Clique no ícone do arquivo em CSV para
fazer o download do arquivo, conforme figura abaixo:
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2. DESPESAS
A consulta a despesas apresenta informações referentes aos atos
praticados pelos Órgãos, Entidades e suas unidades gestoras no
decorrer da execução da despesa, com o detalhamento dos dados
referentes ao bem fornecido ou ao serviço prestado e à pessoa física ou
jurídica beneficiária do pagamento. Na página inicial, clique em
“Despesas”, conforme figura a seguir:
Estão disponíveis as consultas Por Período e Por Despesa.
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a. Por Período
Selecione o “Ano”(1). Selecione o “Órgão”(2) ou insira um “Beneficiário”
(3) ou “CPF/CNPJ”(4). Marque “Por Período” e digite o dia e o mês
iniciais em “de”(5). A seguir digite o dia e o mês finais em “até”(6). Digite
o código de verificação no campo “Digite o Código”(7). Em seguida,
clique em “Consultar”(8).
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A tela “Consulta Online das Receitas do Governo do Estado do
Pará” será apresentada. É possível filtrar os resultados inserindo
dados nos campos em(1) e clicando em “Buscar”. Clique no ícone
do arquivo em CSV(2) para fazer o download do arquivo,
conforme figura abaixo:
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b. Por Despesa
Selecione o “Ano”(1). Selecione o “Órgão”(2) ou insira um “Beneficiário”
(3) ou “CPF/CNPJ”(4). Marque “Por Despesa”(5) e selecione a despesa.
Digite o código de verificação no campo “Digite o Código”(6). Em
seguida, clique em “Consultar”(7).
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3. SERVIDORES
A consulta a despesas apresenta informações referentes aos gastos
com a folha de pagamentos dos Órgãos e Entidades, com o
detalhamento mínimo da remuneração dos servidores de forma
individualizada. Na página inicial, clique em “Servidores”, conforme
figura a seguir:
Clique sobre o ano referente à consulta:
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Clique sobre o mês referente à consulta:
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Clique sobre a parte referente à consulta:
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Um arquivo em PDF será disponibilizado com as informações.
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4. PAGINA INICIAL
Clique sobre “Página Inicial” para retornar a página inicial do portal.
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5. LEGISLAÇÃO
Contém links com as leis que regulamentam a conduta dos gestores
públicos e determinam a execução transparente das receitas e despesas
dos poderes.
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6. LINKS DE INTERESSE
Contém links para os portais da transparência existentes das demais
unidades federativas, bem como do governo federal que permitem ao
cidadão formular consultas sobre receitas e gastos públicos.
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7. MAPA DO SITE
Contém links para as funções do site.
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8. CONSULTAS
Clique sobre “Consultas” para voltar à tela inicial.
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9. FALE CONOSCO
Clique em “Fale Conosco” se desejar entrar em contato.
Insira seu nome, e-mail, assunto e digite a mensagem. A seguir, clique em
“Enviar e-mail”.
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10. GLOSSARIO
O glossário traz conceitos básicos sobre diversos temas correlatos ao Portal
da Transparência. O objetivo é facilitar a compreensão dos assuntos
abordados no Portal para que o cidadão e o agente público tenham
condições reais de exercer o controle social e fiscalizar o correto uso dos
recursos Estaduais. Para acessa-lo, clique sobre “Glossário”.
Clique sobre a letra inicial do conceito que está procurando.
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A tela com conceitos da letra escolhida será apresentada.
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11. PERGUNTAS FREQUENTES
Clique sobre “Perguntas Frequentes” para obter informações sobre o “Portal
da Transparência”.
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12. ARRECADAÇÃO ESTADUAL
Clique sobre “ARRECADAÇÃO ESTADUAL” para obter informações sobre
a arrecadação do Estado do Pará.
Escolha entre as opções na tela.
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13. CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO
Posicione o cursor do mouse sobre CONTABILIDADE GERAL DO
ESTADO” e escolha entre as opções que aparecerem.
Escolhendo “BALANÇOS GERAIS” você deverá clicar sobre o ano do qual
deseja as informações.
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Escolhendo “BALANCETES GERAIS CONSOLIDADOS DO ESTADO” você
deverá procurar o ano e clicar sobre o mês do qual deseja as informações.
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Escolhendo “BALANCETES DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO” você deverá
procurar o ano e clicar sobre o mês do qual deseja as informações.
Escolhendo “BALANCETES SEM-PREVIDÊNCIA DO ESTADO” você deverá
procurar o ano e clicar sobre o mês do qual deseja as informações.
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14. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Posicione o cursor do mouse sobre “LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL” e escolha entre as opções que aparecerem.
Escolhendo “Relatório Resumido da Execução Orçamentária” você terá acesso
aos relatórios, segundo o artigo 48 da Lei Complementar nº 101 em 04 em
maio em 2000 (Responsabilidade Fiscal), descritos nos artigos 52 e 53 da
referida lei.
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Escolhendo “Relatório de Gestão Fiscal” você terá acesso aos relatórios,
segundo o artigo 48 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000
(Responsabilidade Fiscal), descritos nos artigos 54 e 55 da referida lei.
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Escolhendo “Certidões Expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará”
você terá acesso às certidões expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do
Pará, para fins de atendimento ao previsto no art. 21, parágrafo IV, inciso "b"
da Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.
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15. PLANEJAMENTO ESTADUAL
Posicione o cursor do mouse sobre “Planejamento Estadual” e escolha
entre as opções que aparecerem.
Escolhendo “Plano Plurianual” você será direcionado a página com as
informações do Plano Plurianual do Estado do Pará.
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Escolhendo “Lei Orçamentária Anual - LOA” você será direcionado a página
com as informações referentes à Lei Orçamentária Anual no Estado do Pará.
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16. TESOURO ESTADUAL REPASSES
Clique sobre “Tesouro Estadual Repasses”.
Escolha a opção desejada.
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17. TRANSFERENCIAS DA UNIÃO
Clique em “Transferências da União” para ter acesso ao Portal da
Transparência do Governo Federal com informações sobre o Pará.
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18. CRONOGRAMA EM CUMPRIMENTO RES. TCE nº. 18.269/2012
Clique sobre “CRONOGRAMA EM CUMPRIMENTO RES. TCE nº.
18.269/2012 para ter acesso ao “Cronograma de Implantação”.
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19. PORTAIS DE TRANSPARENCIA
O campo a direita da tela apresenta links para os Portais da
Transparência de outros Órgãos no Estado do Pará. Clique sobre um
deles para acessa-los.
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20. TAMANHO DO TEXTO
Clique sobre A+ ou A- para aumentar ou diminuir o tamanho das letras
no Portal.