Guia do CidadãoManual e-SIC

Guia do CidadãoManual e-SIC

2

1. IntroduçãoEm 18 de novembro de 2011, entrou em vigor a Lei de Aces-so à Informação (LAI) - Lei n. 12.527, que junto aos Decretos n. 7.724/2012 e 9.781/2019, regulamenta o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas, de acordo com o previsto na Constituição.

Com a finalidade de garantir aos cidadãos o acesso à informa-ções, o Senac disponibiliza o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema eletrônico web que fun-ciona como porta de entrada única para todas as solicitações de informações e acompanhamento de respostas pelo Senac.

O objetivo do e-SIC é facilitar, organizar e garantir o acesso à infor-mação, tanto para o cidadão quanto para as empresas, de admi-nistração privada ou pública.

Nesse sistema, além de realizar a solicitação ao Senac, é possível também acompanhar sua situação e resposta, assim como reque-rer recurso, enviar reclamação, entre outras ações.

O acesso ao e-SIC deve ser feito por meio do site https://sic.senac.br.

Este manual tem como objetivo orientar a utilização do e-SIC e é destinado aos cidadãos e empresas que usam o sistema.

2. O e-SICO e-SIC Senac está disponível no site https://sic.senac.br e cen-traliza todas as solicitações de informação amparadas pela Lei n. 12.527/2011 e dirigidas ao Senac.

O sistema permite que qualquer pessoa física ou jurídica:

• encaminhe solicitações de acesso à informação ao Senac;• acompanhe solicitações de acesso à informação, com trâmi-

tes e prazos;• entre com recursos e acompanhe seu andamento;• apresente reclamação por omissão de resposta;• consulte respostas recebidas;• consulte link da Lei Federal n. 12.527/2011.

Guia do CidadãoManual e-SIC

3

3. Como se cadastrar no e-SICPara se cadastrar no e-SIC, siga os seguintes passos:

1. Acesse https://sic.senac.br.

2. Clique em “Cadastrar-se”.

3. Preencha o formulário, escolhendo entre Pessoa Física e Pes-soa Jurídica. Os campos com asterisco são obrigatórios.

Os usuários Pessoa Física que não possuem CPF devem clicar na opção “Usuário não possui CPF” e manter marcada a “Declaração de Responsabilidade”. Em seguida, preencher os campos com ou-tro documento de identificação, como CNH, CTPS, Passaporte ou RG.

Ao finalizar o preenchimento do formulário de cadastro, confirme os dados e clique em “Cadastrar”.

Guia do CidadãoManual e-SIC

4

4. O sistema enviará automaticamente um e-mail para a conta in-formada no cadastro, com um botão “Criar nova senha”. Ao clicar no botão, será aberta uma tela para cadastramento da senha de acesso.

No campo “Usuário”, informe o seu login cadastrado no formulário e crie sua senha. Ela deve conter ao menos 8 caracteres, ao me-nos um caracter não alfanumérico e ao menos um caracter em caixa alta (‘A’-’Z’). Para confirmar, clique em “Acessar”.

Guia do CidadãoManual e-SIC

5

4. Como acessar o e-SICPara acessar o e-SIC, entre no site https://sic.senac.br, digite seu e-mail e senha, clique em “Não sou um robô” e, em seguida, em “Acessar”.

5. Como recuperar sua senha e nome de usuárioCaso tenha esquecido sua senha ou nome de usuário, clique em “Esqueceu sua senha?”.

Ao clicar em “Esqueceu sua senha?”, o sistema pedirá que infor-me seu e-mail cadastrado. Na sequência, clique em “Não sou um robô” e em “Enviar senha”. Os dados serão encaminhados para o seu e-mail.

Guia do CidadãoManual e-SIC

6

6. Funções do e-SICO e-SIC oferece diversas funções. Por meio do sistema, você pode enviar solicitações de acesso à informação, consultar as respos-tas e solicitar recursos, entre outras ações.

1. Ao clicar em “Nova solicitação”, você pode enviar ao Senac uma solicitação de acesso à informação.

2. Em “Acompanhar Solicitações” você poderá localizar suas soli-citações e acompanhar seu andamento. Poderá, também, acessar as respostas dadas, finalizar as solicitações, entrar com recurso e consultá-lo.

Observação: também é possível acessar essas funções pelo menu superior do sistema.

Guia do CidadãoManual e-SIC

7

7. Envio de avisos por e-mailO sistema envia avisos por e-mail quando:• sua solicitação, recurso ou reclamação for enviada com sucesso;• o prazo de resposta da sua solicitação for prorrogado;• A resposta da sua solicitação/reclamação ou recurso estiver

disponível.

Atenção!

O envio de avisos não substitui a verificação direta no sistema, já que podem ocorrer casos em que os avisos enviados pelo e-SIC não cheguem ao e-mail.

8. Como fazer uma solicitação de acesso à informaçãoPara registrar sua solicitação de acesso à informação no e-SIC, siga os passos:

1. Acesse o e-SIC e clique em “Nova solicitação”, disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema.

2. Preencha os campos do formulário da solicitação:

• Departamento Destinatário: selecione o departamento que re-ceberá sua solicitação.

• Forma de Recebimento da Resposta: selecione uma das duas opções: Buscar/Consultar pessoalmente ou Pelo sistema (com aviso por e-mail). Independentemente da opção escolhi-da, todo o trâmite da solicitação se dará no sistema e-SIC. E, no caso da seleção pela opção “Buscar/Consultar pessoalmente”,

Guia do CidadãoManual e-SIC

8

é responsabilidade do cidadão ir até uma unidade do Senac para solicitar acesso à resposta dada e registrada no sistema para a sua solicitação.

• Assunto da Solicitação: indique o principal tema abordado na solicitação. Na hora de escrever o título, especifique ao máxi-mo qual informação você está pedindo. Se for um documento, por exemplo, diga o nome do documento no campo. Evite dar títulos genéricos, que não dão uma ideia exata sobre o conteú-do de sua solicitação.

• Detalhamento da Solicitação: especifique detalhadamente a informação a que deseja obter acesso. Caso seja necessário, é possível anexar documentos (são aceitos até 5 arquivos e o tamanho total dos anexos não pode exceder 100 MB).

• Opção de preservar sua identidade na solicitação: veja mais no item 10.

Após preencher os campos, clique no botão “Enviar solicitação”, ao final da página.

Pronto! Sua solicitação foi registrada e estará disponível para con-sulta. A confirmação e o número do protocolo serão enviados por e-mail. Guarde esse número: ele é a forma mais rápida de acom-panhar sua solicitação futuramente.

O Senac tem até 20 dias para responder à sua solicitação – pror-rogáveis, caso necessário, por mais 10. Nesse caso, o prazo será atualizado no e-SIC e será enviado um e-mail informando.

Guia do CidadãoManual e-SIC

9

9. Dicas de como fazer uma solicitação de acesso à informaçãoNa hora de fazer sua solicitação, fique atento a essas dicas:

• Identifique qual Departamento Regional é responsável pela in-formação que você deseja.

• Antes de realizar sua solicitação, é importante verificar se a informação já se encontra disponível no site do Senac. Assim, você poderá ter acesso imediato à informação de seu interesse.

• Faça uma solicitação de cada vez. Assim, sua solicitação ficará mais clara e a resposta poderá chegar mais rápido. Caso você decida en-viar mais de uma pergunta de uma vez só, elas serão respondidas em conjunto, mesmo que uma das informações já esteja disponível.

• Seja objetivo e escreva de forma clara. É importante que o de-partamento compreenda corretamente qual é a sua solicitação para lhe enviar uma resposta adequada.

• Ao escrever sua solicitação, dê o máximo possível de detalhes sobre o que deseja.

• Informe seus dados atualizados no cadastro. Para disponibili-zar a resposta de seu pedido ou esclarecer dúvidas, o departa-mento utilizará esses dados.

• As solicitações de acesso à informação poderão ser publica-das. Logo, evite informar seus dados pessoais no campo de-dicado à descrição da solicitação. Coloque-os apenas no seu cadastro no sistema.

• Não utilize o e-SIC para informações sobre cursos, oportuni-dades ou enviar manifestações de ouvidoria, como denúncias, reclamações, elogios, entre outras.

10. Como preservar minha identidade em uma solicitaçãoNo Sistema de Informação aos Cidadãos (e-SIC), a pessoa pode ter sua identidade protegida ao realizar uma solicitação de infor-mação cuja natureza possa vir a ser objeto de uma denúncia.

Para preservar sua identidade em uma solicitação de acesso à in-formação, siga os seguintes passos:

1. Ao preencher os dados da solicitação, marque a opção “Gosta-ria de ter a minha identidade preservada nesta solicitação, confor-me o disposto no art. 10, § 7º da Lei n. 13.460/2017”, disponível ao final da página.

Guia do CidadãoManual e-SIC

10

2. Após a marcação dessa opção, o sistema abrirá uma caixa com duas condições que deverão ser assinaladas:

Atenção! Ao optar por preservar sua identidade em uma solicita-ção de acesso à informação, você abre mão, naquela solicitação, de pedir informações pessoais e de ser contatado para esclareci-mentos.

11. Como localizar uma solicitaçãoNa seção “Acompanhar solicitação”, é possível acompanhar o an-damento das solicitações que você realizou, tenham sido elas res-pondidos ou não.

Para localizar uma solicitação no sistema, siga os passos descri-tos aqui:

1. Acesse a área “Acompanhar solicitação”, disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema.

2. Será exibida uma lista com todas as suas solicitações já feitas.

Guia do CidadãoManual e-SIC

11

3. A tela de acompanhar solicitações oferece vários filtros para facilitar a busca por protocolos, basta clicar em “Filtro Avançado”.

• A busca pelo número de protocolo é a mais direta, pois sempre apresentará um único resultado.

• Os campos “Data de abertura” e “Prazo de atendimento” permi-tem encontrar as solicitações associadas a um período espe-cífico.

• Pode-se, também, utilizar o filtro “Situação” e escolher as op-ções “Finalizado” e “Aguardando Análise do Cidadão”. Assim, serão apresentadas apenas as solicitações que já foram res-pondidas.

Após preencher os filtros e clicar em “Pesquisar”, os resultados serão gerados logo abaixo da ferramenta de pesquisa.

4. Para visualizar os detalhes de uma solicitação, clique em Ações e, depois, em Detalhes.

Guia do CidadãoManual e-SIC

12

12. Como ver detalhes de uma solicitaçãoNa nova tela, no quadro superior Detalhes da Solicitação, será exi-bido o resumo da solicitação com seu status:• Assunto da solicitação

• Número de protocolo

• Situação (respondido ou em tramitação)

• Departamento Destinatário

• Data de abertura

• Data da resposta

• Prazo para resposta da solicitação

• Data do recurso (quando houver)

• Prazo para resposta do recurso (quando houver)

• Detalhamento da solicitação

• Botão para visualização do histórico da solicitação

Abaixo desse quadro será apresentado o detalhamento da solici-tação, dividido por abas. Para acessar, basta clicar nas setas para expandir ou minimizar as janelas.

Guia do CidadãoManual e-SIC

13

Abas:

1. Reclamação da solicitação: esta aba somente será exibida quando a solicitação de informação não for respondida no prazo máximo de 30 dias (20 dias iniciais + 10 dias prorrogáveis). Po-derá ser utilizada pelo cidadão caso o mesmo deseje manifestar reclamação por omissão de resposta pelo Senac no prazo legal.

2. Resposta da Solicitação: após a resposta pelo Senac, esta aba apresentará os detalhes da mesma.

3. Recurso (para Responsável): esta aba somente ficará disponível caso uma solicitação tenha o acesso negado. Poderá ser utilizada pelo cidadão que desejar solicitar recurso para o responsável por negativa de resposta da solicitação.

4. Resposta do Recurso: após a resposta do recurso pelo Senac, esta aba apresentará os detalhes da mesma.

13. Aba Resposta da SolicitaçãoDentro desta aba estarão as seguintes informações sobre a solici-tação, caso já tenha sido respondida:

• Responsável pela resposta

• Tipo de resposta

• Resposta da solicitação

• Indicativo sobre informações sujeitas a restrição de acesso conforme previsto na Lei 12.527/2011

Guia do CidadãoManual e-SIC

14

14. Como enviar um recurso e consultar sua RespostaEssas abas permitem ao cidadão entrar com recurso para uma solicitação respondida e também acompanhar sua resposta. Elas somente serão exibidas quando houver negativa de acesso à infor-mação em uma resposta dada pelo Senac para uma solicitação. E ficarão disponíveis abaixo da aba de resposta da solicitação.

Quando uma solicitação é respondida com acesso negado à in-formação solicitada, o sistema oferece ao solicitante a opção de entrar com recurso à autoridade hierarquicamente superior àquela que deu a resposta.

O prazo para o cidadão interpor recurso é de 10 dias, a contar da resposta da solicitação. Finalizado esse prazo, a possibilidade de solicitar recursos não ficará mais disponível.

A tela para registro de recurso apresenta a data do registro e o prazo para atendimento do mesmo. Para registrar o recurso, basta justificar o motivo da discordância da resposta recebida. É pos-sível anexar até 5 arquivos, totalizando no máximo 100MB. Para enviar o recurso, basta clicar no botão enviar recurso.

Prazo: a autoridade hierarquicamente superior à que adotou a de-cisão deverá apreciar o recurso em até cinco dias, contados a par-tir da data de apresentação do recurso.

Guia do CidadãoManual e-SIC

15

A resposta pelo Senac ficará disponível na aba Resposta do Recur-so, abaixo da aba Recurso. 15. Como registrar uma Reclamação

No caso de omissão de resposta ao pedido de acesso à informa-ção, você poderá apresentar reclamação à autoridade hierarquica-mente superior.

Atenção: o prazo para apresentar reclamação é de 10 dias e co-meça a contar do 21º dia ou 31ºdia , no caso de solicitações com prazo prorrogado, após o registro da solicitação. A aba Reclama-ção da solicitação ficará disponível por 10 dias.

A aba Reclamação da solicitação ficará disponível acima da aba de resposta da solicitação.

Para registrar a reclamação é necessário informar a justificativa e clicar em enviar reclamação.

O departamento do Senac responsável deverá se manifestar através de resposta à solicitação de informação no prazo de 5 dias, contado do recebimento da reclamação.

Guia do CidadãoManual e-SIC

16

16. Como localizar e acompanharrecursos ou reclamações

Para localizar um recurso ou reclamação e obter informações so-bre eles, clique na seção “Acompanhar solicitação”, disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema. Será exibida uma lista com todas as suas solicitações já feitas.

Os recursos e reclamações sempre estarão associados a uma so-licitação, por isso será necessário visualizar “Detalhes” da solici-tação para acessar os recursos e reclamações associados a ela.

Caso deseje encontrar um recurso por informações específicas, utilize a ferramenta “Filtro avançado”.

• A busca pelo número de protocolo (da solicitação) é a maisdireta, pois sempre apresentará um único resultado.

• Os campos “Data de abertura” e “Prazo de atendimento” permi-tem encontrar as solicitações associadas a um período espe-cífico.

• Pode-se, também, utilizar o filtro “Situação” e escolher as op-ções associadas a recursos.

Após preencher os filtros e clicar em “Pesquisar”, os resultados serão gerados logo abaixo da ferramenta de pesquisa.

A ação “Detalhes” exibirá informações sobre a solicitação selecio-nada.

Guia do CidadãoManual e-SIC

17

17. Registro de manifestação deOuvidoria no e-SIC

Caso você registre no e-SIC uma manifestação de ouvidoria (re-clamação, denúncia, solicitação, sugestão ou elogio) em vez de uma solicitação de acesso à informação, o Senac finalizará sua solicitação, informando que não se trata de uma solicitação de informação.

O que é uma manifestação de Ouvidoria?

Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de apri-moramento.

Elogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação.

Solicitação: pedido de adoção de providências.

Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço pú-blico.

Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução de-penda da atuação de órgão de controle.

Manifestações de Ouvidoria devem ser enviadas diretamente ao órgão competente, por meio do canal: http://www.dn.senac.br/contato-senac/ouvidoria/

18. Contagem de prazosO Decreto n. 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Infor-mação no âmbito do poder executivo federal, determina os prazos seguidos pelo e-SIC.

Os prazos para manifestações se aplicam para o Senac e para o cidadão. Abaixo os prazos para cada um, em cada etapa.

Etapa ResponsávelPrazo para

manifestação do Senac

Prazo para o cidadão recorrer/reclamar

Solicitação de acesso à informação

Departamento Nacional /

Departamento Regional

20 dias, prorrogáveis por

mais 10 dias, com justificativa

10 dias, contados do recebimento da resposta,

desde que esteja com Tipo de Resposta = Acesso Negado

ou omissão de resposta

Recurso

Departamento Nacional /

Departamento Regional

5 dias, contados do recebimento do

recurso

10 dias, contados do recebimento da resposta do

recurso

Reclamação

Departamento Nacional /

Departamento Regional

5 dias, contados do recebimento da

reclamação

Até 10 dias para reclamar, contados a partir do 21º dia ou 31ºdia, no caso de solicitações com prazo

prorrogado, após o registro da solicitação que não teve

resposta

Guia do CidadãoManual e-SIC

18

19. Busca de Solicitações,Respostas e Relatórios

Na página inicial do e-SIC, https://sic.senac.br, qualquer usuário, mesmo aquele que não tem login, tem acesso a duas funcionali-dades: “Busca de Solicitações e Respostas” e “Relatórios”.

Busca de Solicitações e Respostas

Essa funcionalidade permite ao usuário acessar o histórico de to-dos os protocolos do e-SIC, exceto aqueles que tenham marcação pelo Senac, em suas respostas, de informações sujeitas a restri-ção de acesso.

É possível realizar a busca por meio dos filtros ou apenas clicando em Pesquisar, sem preencher nenhum dos campos, para listar to-dos os protocolos disponíveis.

Ao pesquisar, será apresentada uma nova tela com a lista de resul-tados da busca.

Guia do CidadãoManual e-SIC

19

Para visualizar o histórico, é necessário clicar em +DETALHES. O sistema apresentará uma nova tela com a timeline dos eventos associados à solicitação.

Guia do CidadãoManual e-SIC

20

RelatóriosEssa funcionalidade permite ao usuário visualizar e exportar rela-tórios estatísticos do e-SIC. Os relatórios podem ser gerados para o período desejado, em intervalos mensais, podendo ser exporta-dos nos formatos PDF ou Excel.

Ele apresentará dados consolidados do e-SIC para cada Departa-mento do Senac, a depender da escolha do usuário. As informa-ções estão disponíveis a partir da data de implantação do sistema do Senac, Agosto/2019.

Estão disponíveis dois relatórios:

1. Relatório de solicitações (de acesso à informação e solicitantes);2. Relatório de Recursos e Reclamações.

O usuário deve selecionar o departamento, o período desejado para consulta e clicar em Gerar Relatório. O sistema apresentará o rela-tório em tela e também os botões Gerar Excel e Gerar PDF, caso o usuário deseje exportá-lo em algum dos formatos disponíveis.